Analise dos Índices no Equilíbrio Econômico- …tcc.bu.ufsc.br/Economia293511.pdfpelos tramites...

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CURSO DE GRADUACcedilAtildeO EM CIEcircNCIAS ECONOcircMICAS

Analise dos Iacutendices no Equiliacutebrio Econocircmico-Financeiro nos Contratos da Administraccedilatildeo

Puacuteblica Estudo de caso da Fundaccedilatildeo Universidade do

Estado de Santa CatarinaUDESC

Monografia submetida ao Departamento de Ciecircncias Econocircmicas para obtenccedilatildeo de carga horaacuteria na disciplina CNM 5420 Monografia

Por Alesson Amauri de Espiacutendola

Orientadora Profordf Michele Cristina Silva Melo

Aacuterea de Pesquisa Economia do Setor Puacuteblico

Palavras Chaves 1 Iacutendices 2 Equiliacutebrio Econocircmico-Financeiro 3 Contrato no Setor Puacuteblico

Florianoacutepolis julho de 2007



A Banca Examinadora resolveu atribuir a nota ao aluno Alesson Amauri

de Espiacutendola na Disciplina CNM 5420

Monografia pela apresentaccedilatildeo deste

trabalho

Banca Examinadora ____________________________________

Prof Presidente

____________________________________

Prof Membro

____________________________________

Prof Membro

AGRADECIMENTO

Agradecimentos a minha famiacutelia em especial a minha irmatilde por apoiar-me neste trabalho bem como a minha namorada pelos auxiacutelios empreendidos Tambeacutem agradeccedilo a minha orientadora por acreditar e me auxiliar na lida desta pesquisa E ainda agradeccedilo a UDESC pela disponibilizaratildeo dos dados

SUMAacuteRIO

Paacutegina

- LISTA DE ANEXOS I

- LISTA DE PLANILHAS II

- RESUMO III

1 O PROBLEMA 01

11 Introduccedilatildeo01

12 Situaccedilatildeo-Problema02

13 Objetivos06

131Objetivo Geral06

132Objetivos Especiacuteficos06

14 Metodologia06

2 DEFINICcedilOtildeES E CONTEXTUALIZACcedilAtildeO07

21 Intervenccedilatildeo Governamental e a poliacutetica orccedilamentaacuteria07

22 Apresentaccedilatildeo e Histoacuterico da Instituiccedilatildeo10

23 Licitaccedilatildeo12

24 Equiliacutebrio Econocircmico Financeiro16

3 FORMAS E PRESSUPOSTOS DE APLICACcedilAtildeO DO EQUILIacuteBRIO ECONOcircMICO-

FINANCEIRO21

31 Pressupostos22

32 Formas24

321 Revisatildeo25

322 Reajuste26

3221 Diferenciaccedilatildeo entre o reajuste e a revisatildeo28

323 Correccedilatildeo Monetaacuteria e Perdas e Danos28

3231 Diferenciaccedilatildeo entre correccedilatildeo monetaacuteria e perdas e danos reajuste e

revisatildeo29

4 ANALISE ECONOcircMICA DOS TERMOS ADITIVOS DA UDESC31

41 Analise dos Termos Assinados em 200531


5 CONCLUSOtildeES E RECOMENDACcedilOtildeES 43

51 Conclusatildeo43

52 Recomendaccedilotildees44

REFEREcircNCIAS45

ANEXOS 46

PLANILHAS177

LISTA DE ANEXO

Paginas

ANEXO I - Solicitaccedilatildeo de Reajuste ONDREPSB47

ANEXO II - Solicitaccedilatildeo de Reajuste SLC56

ANEXO III - Solicitaccedilatildeo de Reajuste ORCALI77

ANEXO IV - Solicitaccedilatildeo de Reajuste ONDREPSB106

ANEXO V - Solicitaccedilatildeo de Reajuste PLANSUL135

ANEXO VI - Solicitaccedilatildeo de Reajuste ADSERVI152

ANEXO VII - Solicitaccedilatildeo de Revisatildeo COPEN169

LISTAS DE PLANILHAS

PLANILHA I - Analise dos caacutelculos dos custos apresentados pela empresa ONDREPSB178

PLANILHA II - Analise dos caacutelculos dos custos apresentados pela empresa ORCALI180

PLANILHA III - Analise dos caacutelculos dos custos apresentados pela empresa ONDREPSB182

PLANILHA IV - Analise dos caacutelculos dos custos apresentados pela empresa PLANSUL184

PLANILHA V - Analise dos caacutelculos dos custos apresentados pela empresa ADSERVI185

RESUMO

A Administraccedilatildeo Puacuteblica necessita adquirir meios para atender as necessidades de seus populares para isto utiliza da Licitaccedilatildeo Para que os interessados a vender ao Ente Puacuteblico assim como este natildeo tenham prejuiacutezos em virtude de variaccedilotildees nos custos eacute necessaacuterio fazer com que o equiliacutebrio formado natildeo se perca Com o intuito de sanar este problema surge o equiliacutebrio econocircmico-financeiro instrumento haacutebil a garantir o equiliacutebrio durante toda a execuccedilatildeo do contrato No entanto natildeo eacute o simples fato de conceder o equiliacutebrio econocircmico-financeiro que resultaraacute no restabelecimento do mesmo faz-se necessaacuterio uma anaacutelise dos iacutendices que devem ser aplicados no equiliacutebrio econocircmico-financeiro preferencialmente por um economista para que nenhum dos participantes do contrato acabe sendo prejudicado

1 O PROBLEMA

11 Introduccedilatildeo

Eacute notaacutevel que nas uacuteltimas deacutecadas os gastos puacuteblicos tecircm crescido

consideravelmente principalmente porque cada vez mais a demanda por serviccedilos puacuteblicos

aumenta requerendo assim que o governo com o intuito de atendecirc-las busque no mercado

soluccedilotildees possiacuteveis de suprir o interesse puacuteblico No entanto se todas as necessidades do

setor puacuteblico de produtos ou serviccedilos fossem supridas como em uma pequena empresa

privada quando busca mateacuteria prima no mercado - escolhendo o fornecedor por facilidades

no pagamento ou mesmo por interesses pessoais muito poderia se perder para corrupccedilotildees

desvios e outras mazelas

As decisotildees no acircmbito da Administraccedilatildeo Puacuteblica devem sempre primar pela

Legalidade Isonomia e Transparecircncia dentre outros focando sempre um bem maior que eacute

o Interesse Puacuteblico Com o intuito de resguardar este interesse a Lei 8666 de 21 de junho

de 1993 denominada Lei de Licitaccedilotildees surgiu para impor ao Ente Puacuteblico procedimentos

para buscar no mercado meios de atender a demanda por serviccedilos puacuteblicos

Dentre os procedimentos impostos pela Lei de Licitaccedilotildees surgi a necessidade de

expor agrave todos os possiacuteveis interessados as condiccedilotildees de fornecer para a Administraccedilatildeo

Puacuteblica que satildeo regras fixadas no Edital Uma das condiccedilotildees nasce da necessidade de

formalizar este vinculo criado com o fornecedor demonstrando os direito e deveres tanto

do Ente Puacuteblico como do interessado em prover o bem ou o serviccedilo formalizando-se

atraveacutes do contrato

Mas eacute relevante considerar que vivemos num mundo globalizado onde as

influecircncias de economias de alguns paiacuteses repercutem em diversos outros acarretando em

mudanccedilas no cenaacuterio econocircmico No entanto natildeo satildeo somente influecircncias externas que

modificam a economia de um paiacutes muitas vezes poliacuteticas aplicadas de forma ineficiente

podem causar grandes impactos econocircmicos

Diante deste cenaacuterio eacute difiacutecil vislumbrar que uma empresa firme um contrato com

qualquer interessado sem pensar em condiccedilotildees de manter o equiliacutebrio registrado no iniacutecio

do contrato durante toda sua execuccedilatildeo Visando resguardar o equiliacutebrio a Constituiccedilatildeo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil e a Lei de Licitaccedilotildees determinaram meios capazes de

manter as condiccedilotildees ateacute a execuccedilatildeo total do contrato

Estes meios estatildeo fundados no equiliacutebrio econocircmico-financeiro que eacute como os

participantes do contrato poderatildeo buscar a continuidade das condiccedilotildees apresentadas

quando entregues as propostas

Diante disto quando o ente privado ou ateacute mesmo o puacuteblico vai em busca do

equiliacutebrio econocircmico-financeiro precisam apresentar provas da quebra do equiliacutebrio que

normalmente satildeo demonstradas atraveacutes de iacutendices de reajuste contratual por Convenccedilatildeo

Coletiva de Trabalho INPC

Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor dentre outros

dependendo do tipo de objeto contratado

Diante dos iacutendices apresentados visando a recomposiccedilatildeo do equiliacutebrio deve-se

ter muito cuidado para natildeo extrapolar ou natildeo se alcanccedilar o ponto de equiliacutebrio firmado no

iniacutecio Assim sendo para que a Administraccedilatildeo Puacuteblica natildeo seja prejudicada por eventuais

erros ou mesmo cause prejuiacutezos agrave Empresa deve-se levar o pedido de recomposiccedilatildeo do

equiliacutebrio para apreciaccedilatildeo de um economista pessoa qualificada a emitir um parecer

demonstrando que o tatildeo almejado equiliacutebrio foi alcanccedilado com exatidatildeo

Neste sentido visando oferecer uma contribuiccedilatildeo para os agentes responsaacuteveis

pelos tramites da concessatildeo do equiliacutebrio econocircmico-financeiro este trabalho busca

formas de demonstrar quais os meios e os instrumentos corretos quando da aplicaccedilatildeo do

termo aditivo em busca do restabelecimento do equiliacutebrio contratual

Para isto dividiu-se o trabalho em capiacutetulos que visam inserir o leitor no contexto

da presenccedila do Estado no mercado continuando com uma leve abordando sobre a

Fundaccedilatildeo Universidade do Estado de Santa Catarina

UDESC visto que a mesma eacute o

referencial para analise dos termos prosseguindo com uma breve exposiccedilatildeo dos

procedimentos da Licitaccedilatildeo e sobre o equiliacutebrio econocircmico-financeiro Em continuidade

apresenta-se os pressupostos e os instrumentos onde se materializa o equiliacutebrio econocircmico-

financeiro Ademais busca-se analisar de forma concisa os termos aditivos firmados nos

anos de 2005 e 2006 relativos a serviccedilos e obras demonstrando as falhas e acertos da

concessatildeo do equiliacutebrio econocircmico-financeiro nos contratos da UDESC Por fim a

conclusatildeo e as recomendaccedilotildees para interessados no tema terem um instrumento para

continuidade deste trabalho

12 Situaccedilatildeo Problema

A Administraccedilatildeo Puacuteblica precisa adquirir bens e contratar serviccedilos para poder dar

continuidade agraves suas atribuiccedilotildees e atender aos anseios e agraves necessidades da sociedade

Essas aquisiccedilotildees satildeo norteadas pela legislaccedilatildeo federal ndeg 866693 que estabelece normas

gerais para as licitaccedilotildees e contratos administrativos pertinentes a obras serviccedilos compras

alienaccedilotildees e locaccedilotildees no acircmbito dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e

dos Municiacutepios bem como dos oacutergatildeos da administraccedilatildeo direta fundos especiais

autarquias fundaccedilotildees puacuteblicas sociedades de economia mista inclusive as entidades

controladas direta ou indiretamente pela Uniatildeo Estados Distrito Federal e Municiacutepios

Perante a esfera jurisdicional do Estado de Santa Catarina encontra-se em vigor o

Decreto Estadual n 47772006 que analogamente agrave Lei 866693 determina as regras

procedimentais para celebraccedilatildeo contratual com a Administraccedilatildeo Puacuteblica e impotildee

procedimentos para o processo licitatoacuterio

O surgimento da Lei 866693 esta vinculada agrave determinaccedilatildeo estabelecida na Carta

Magna de 1988 onde em seu art 37 inciso XXI estabelece

Art 37 A administraccedilatildeo puacuteblica direta indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios obedeceraacute aos princiacutepios de legalidade impessoalidade moralidade publicidade e tambeacutem ao seguinte XXI - ressalvados os casos especificados na legislaccedilatildeo as obras serviccedilos compras e alienaccedilotildees seratildeo contratados mediante processo de licitaccedilatildeo puacuteblica que assegure igualdade de condiccedilotildees a todos os concorrentes com claacuteusulas que estabeleccedilam obrigaccedilotildees de pagamento mantidas as condiccedilotildees efetivas da proposta nos termos da lei o qual somente permitiraacute as exigecircncias de qualificaccedilatildeo teacutecnica e econocircmica indispensaacuteveis agrave garantia do cumprimento das obrigaccedilotildees

Assim sendo a Administraccedilatildeo Puacuteblica quando necessitar adquirir bens ou

serviccedilos deveraacute utilizar prioritariamente do procedimento licitatoacuterio ressalvado os casos

expressos no ordenamento juriacutedico que possibilitam a dispensa de licitaccedilatildeo ou quando a

mesma se torna inexigiacutevel Neste momento considerar-se-aacute licitaccedilatildeo como um processo

destinado a adquirir a proposta mais vantajosa para a Administraccedilatildeo desde que respeitada

todas as normativas a ela vinculadas

Na continuidade do procedimento licitatoacuterio a Administraccedilatildeo Puacuteblica celebra

contrato com a Empresa

participante e vencedora do certame onde ficam estipuladas

todas as condiccedilotildees (jaacute estabelecidas no Edital) valores penalidade dentre outras

condiccedilotildees necessaacuterias para a legalidade do termo contratual Portanto as determinaccedilotildees

contratuais jaacute definidas na minuta do termo contratual constante no corpo editaliacutecio

tornar-se-atildeo ferramenta formal das obrigaccedilotildees e deveres

tanto da Administraccedilatildeo Puacuteblica

como da contratada

Faz-se necessaacuterio frisar que essas determinaccedilotildees satildeo fixadas e estancam

(denominado no Direito Privado de pacta sunt servanda

forccedila obrigatoacuteria do contrato) no

momento da apresentaccedilatildeo e homologaccedilatildeo da proposta ou seja torna-se lei entre as partes

No entanto devemos ressaltar possiacuteveis acontecimentos supervenientes que causem

disparidade contratual entre as partes a citar fatos imprevisiacuteveis ou previsiacuteveis mas com

consequumlecircncias incalculaacuteveis

Pautando-se na necessidade da manutenccedilatildeo das condiccedilotildees de paridade

estabelecidas no termo contratual surge a figura do equiliacutebrio econocircmico-financeiro que

visa sustentar a equidade entre a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o Contratado sanando assim

eventuais desequiliacutebrios

Uma das bases teoacuterica para a permanecircncia do equiliacutebrio conforme nos ensina

Renata Faria da Silva adveacutem da teoria da imprevisatildeo pois a ocorrecircncia de variaacuteveis que

tornam excessivamente onerosos os encargos do contratado quando claramente

demonstradas autorizam a alteraccedilatildeo do contrato visando o restabelecimento inicial do

equiliacutebrio econocircmico-financeiro teoria esta acolhida pelo Decreto-Lei 230086

que

normatizava os contratos administrativos substituiacutedo pela atual Lei nordm 866693

Ante a Lei 866693 a busca do equiliacutebrio econocircmico-financeiro pode ser

conseguida atraveacutes de instrumentos que se diferenciam por suas peculiaridades No caso

especiacutefico dos contratos vinculados ao procedimento licitatoacuterio os instrumentos seriam

- Reajuste

- Revisatildeo e

- Correccedilatildeo Monetaacuteria e Perdas e Danos1

No entanto a Lei natildeo especifica de forma objetiva qual instrumento e o momento

de sua aplicabilidade perante as situaccedilotildees de desequiliacutebrio contratual aleacutem de natildeo definir a

um iacutendice para tal disparidade do contrato

Frente a tal situaccedilatildeo insurge a dificuldade de buscar o atendimento as

determinaccedilotildees legais bem como os fundamentos necessaacuterios para embasar as decisotildees

referente a busca do equiliacutebrio contratual pois considera-se como basilar deste a paridade

estabelecida desde o momento da apresentaccedilatildeo da proposta pela empresa participante do

processo licitatoacuterio

No entanto a busca por esta paridade se demonstra de altiacutessima dificuldade frente

a instrumentos tatildeo teoacutericos conceituados doutrinariamente e embasado em legislaccedilotildees

1 Os presentes instrumentos seratildeo detalhados no decorrer deste trabalho

esparsas e parcamente especificados na Lei em questatildeo Em suma natildeo existe perante a

legislaccedilatildeo utilizada a determinaccedilatildeo objetiva de qual instrumento se aplica para cada

possiacutevel caso de necessaacuterio equiliacutebrio contratual Mesmo na certeza do instrumento a ser

utilizado surge a duacutevida do percentual a utilizar que gere o equiliacutebrio e natildeo uma

majoraccedilatildeo das despesas de modo que prejudique a Administraccedilatildeo Puacuteblica pois estes

instrumentos visam manter o estado estabelecido no momento da apresentaccedilatildeo da proposta

Esta eacute uma outra dificuldade encontrada pelo agente que verificaraacute a solicitaccedilatildeo

de equiliacutebrio econocircmico-financeiro pois a determinaccedilatildeo de um iacutendice a ser aplicado em

todos os contratos para a eficiente busca do equiliacutebrio eacute inviaacutevel visto que cada contrato

tem suas caracteriacutesticas especiacuteficas que tornam impossiacutevel a imposiccedilatildeo de um iacutendice geral

Ademais faz-se necessaacuterio lembrar que o que se busca na aplicaccedilatildeo deste

procedimento eacute a manutenccedilatildeo das condiccedilotildees iniciais do contrato e natildeo causar vantagens

pra qualquer uma das partes Assim o participante de processo licitatoacuterio nunca poderaacute

utilizar deste instrumento para lhe causar vantagens de forma iliacutecita como por exemplo

frustrando a concorrecircncia com preccedilo menor que o exercido no mercado visando posterior

equiliacutebrio econocircmico-financeiro do seu valor contratual

Faz-se necessaacuterio afirmar que a aplicaccedilatildeo do equiliacutebrio econocircmico-financeiro

tambeacutem tem por finalidade gerar interesse nos possiacuteveis contratantes com a Administraccedilatildeo

Puacuteblica pois perante as incertezas do mercado com variaccedilotildees de preccedilos as empresas

temeriam firmar contratos de execuccedilatildeo continua ou prolongada visto que no decorrer da

vigecircncia do mesmo e frente a possibilidade de manter o equiliacutebrio as empresas natildeo

precisam elevar os preccedilos na proposta como forma de sanar eventual alteraccedilatildeo dos custos

Assim sendo frente a imperfeita aplicabilidade do equiliacutebrio econocircmico-financeiro surge

inibiccedilotildees da entrada de novas empresas a realizar vendas para a Administraccedilatildeo Puacuteblica

frustrando assim a concorrecircncia nos processos licitatoacuterios afetando tambeacutem investimentos

do setor privado frente a diminuiccedilatildeo de recursos disponiacuteveis

Diante de tais demonstraccedilotildees e anseios por respostas claras que facilitem a

aplicabilidade e a busca do equiliacutebrio econocircmico-financeiro provido de amparo juriacutedico e

confirmaccedilatildeo econocircmica do resultado (natildeo causando constrangimentos perante os oacutergatildeos

fiscalizadores a citar Tribunais de Contas Ministeacuterio Puacuteblico e principalmente perante o

Interesse Puacuteblico) buscar-se-aacute neste trabalho soluccedilotildees para tais dificuldades sendo que na

busca da aplicaccedilatildeo praacutetica utilizar-se-aacute a Universidade do Estado de Santa Catarina como

estudo de caso do tema em epiacutegrafe

13 Objetivos

131 Objetivo Geral

Pretendeu-se neste trabalho analisar como satildeo aplicados os instrumentos e os

iacutendices vinculados ao Equiliacutebrio Econocircmico-Financeiro nos termos aditivos dos contratos

de serviccedilos ou obras firmados com a Fundaccedilatildeo Universidade do Estado de Santa Catarina

UDESC

132 Objetivos especiacuteficos

Demonstrar os pressupostos e instrumentos do Equiliacutebrio Econocircmico-Financeiro

em busca de paridade contratual frente as determinaccedilotildees da Lei 866693

Verificar a aplicabilidade dos instrumentos Reajuste Revisatildeo e Correccedilatildeo

Monetaacuteria e Perdas e Danos

Analisar e enumerar as formas de equiliacutebrio implantadas na UDESC nos anos de

2005 e 2006 nos contratos de prestaccedilatildeo de serviccedilo e obras

Verificar se os iacutendices aplicados atingem o equiliacutebrio

14 Metodologia

A metodologia utilizada para a realizaccedilatildeo de tais objetivos foi primeiramente a

revisatildeo bibliograacutefica dos assuntos relacionados aos Contratos Administrativos e em relaccedilatildeo

ao equiliacutebrio econocircmico-financeiro frente a Lei 866693 Apoacutes tal feito buscou-se analisar

os termos aditivos de prestaccedilatildeo de serviccedilo e obras firmados nos anos 2005 e 2006 com a

UDESC focando sempre as formas e os iacutendices utilizados na busca do restabelecimento do

equiliacutebrio Salienta-se que a escolha dos anos analisados se deve ao acesso aos dados

Finda-se com uma analise se os iacutendices aplicados atingiram seu preceito fundamental que eacute

a busca do equiliacutebrio firmado no inicio da vigecircncia contratual

2 DEFINICcedilOtildeES E CONTEXTUALIZACcedilAtildeO

21 Intervenccedilatildeo governamental e a poliacutetica orccedilamentaacuteria

As funccedilotildees do Estado sofreram relativo aumento no decorrer dos seacuteculos

inicialmente sua funccedilatildeo estava vinculada agrave justiccedila e seguranccedila de seus populares no

entanto verifica-se que na atualidade o Estado estaacute presente em diversas aacutereas dentre elas

a econocircmica

A crise dos anos 30 foi um acontecimento que afirmou a necessidade de

intervenccedilatildeo do Estado na economia em busca de um controle mais efetivo sobre a inflaccedilatildeo

e o desemprego mas devemos lembrar que a intervenccedilatildeo natildeo se interrompe nestes pontos

atuando tambeacutem nas aacutereas onde o ente privado natildeo vislumbrava rentabilidade econocircmica

ou aacutereas de suma importacircncia para a populaccedilatildeo como nos ensina Vasconcellos

Ao longo da histoacuteria e principalmente neste seacuteculo a participaccedilatildeo do Estado na economia vem crescendo pelas seguintes razotildees - crescimento da renda per capita o aumento da renda per capita gera um aumento da demanda de bens e serviccedilos puacuteblicos (lazer educaccedilatildeo superior medicina etc) - mudanccedilas tecnoloacutegicas a intervenccedilatildeo do motor de combustatildeo significou maior demanda por rodovias e infra-estrutura (bens de competecircncias do Estado) () Com todos esses fatores a economia natildeo tinha mais condiccedilotildees de regular automaticamente e promover a estabilidade do niacutevel de atividade do emprego e dos preccedilos Isso ficou claramente demonstrado com o crack da Bolsa de Nova York em 1929 e a posterior grande depressatildeo dos anos 30 (VASCONCELOS 2002 p391)

Cita-se neste periacuteodo a Teoria Geral Keynesiana que em contraposiccedilatildeo com a

Lei de Say bem como a ideacuteia de alguns neoliberais como Milton Friedman insurgiu num

momento de crise demonstrando que a ideacuteia herege da intervenccedilatildeo do Estado na verdade

eacute uma forma de superar a estagnaccedilatildeo A presenccedila da incerteza somada a presenccedila de

ativos liacutequidos permitem que parte da renda acabe por natildeo se transformar numa demanda

efetiva pois esta seria uma geradora de emprego Na impossibilidade do proacuteprio sistema

dirigir-se ao pleno emprego faz-se necessaacuterio a presenccedila do Estado que iraacute agir como um

elemento estimulador das expectativas e investimentos

Autores que ensinam Financcedilas Puacuteblicas como Fernando Rezende ensinam que

o governo atua na alocaccedilatildeo de recursos com o objetivo de maximizar o bem-estar da

sociedade pois satildeo muitos os aspectos sociais envolvidos e as temeridades presentes como

por exemplo a presenccedila de mercados imperfeitos a indivisibilidade dos produtos dentre

outras pois a existecircncia de riscos e incerteza tornam o processo alocativo de recursos

ineficiente por meio do sistema de mercado

Essas falhas de mercado impedem que a pura existecircncia da livre concorrecircncia

com firmas produzindo seu ponto auge atingindo a maximizaccedilatildeo dos lucros consigam

atingir o ponto denominado de Pareto eficiente fazendo surgir a necessidade do

denominado por esta teoria o planejador central figura esta que visa minimizar as

oscilaccedilotildees das falhas de mercado para que a realocaccedilatildeo por um indiviacuteduo natildeo prejudique

outro

Assim as falhas de mercado impedem a alocaccedilatildeo dos recursos no mais alto

interesse da sociedade visto esta incapacidade de levar o processo econocircmico a uma

situaccedilatildeo social oacutetima

Assim sendo frente esta necessidade intervencionista do governo no mercado

como um planejador central devemos lembrar que seus principais objetivo agindo desta

forma satildeo conforme nos ensina Fernando Rezende

1 Satisfaccedilatildeo das necessidades coletivas 2 -Manutenccedilatildeo da Estabilidade econocircmica 3 Promoccedilatildeo do Crescimento econocircmico 4 Melhoria na Distribuiccedilatildeo da Renda (REZENDE 2001 p42)

Para que o governo possa gerar a satisfaccedilatildeo das necessidades coletivas bem

como promoccedilatildeo do crescimento econocircmico ou outros objetivos ele deve adquirir meios

haacutebeis para tal sendo que dependendo do objetivo almejado a necessidade de mobilizaccedilatildeo

de recursos poderaacute variar

Assim sendo para que o Estado possa atender aos anseios da sociedade cuja

demanda por bens puacuteblicos evolui ao longo dos anos faz-se necessaacuterio a obtenccedilatildeo de

recursos e materiais para que se possa prestar os serviccedilos de interesse coletivo que compotildee

suas atribuiccedilotildees aumentando em contrapartida seus gastos puacuteblicos como preleciona Joseacute

Matias Pereira em seu livro de Financcedilas Puacuteblicas no subtiacutetulo A intervenccedilatildeo do Estado e

a burocracia

Deve-se recordar preliminarmente que financcedilas puacuteblicas buscam estudar a natureza e os efeitos do uso pelo Estado dos instrumentos fiscais

tributaccedilatildeo e gastos obtenccedilatildeo de empreacutestimos e sua concessatildeo compra e venda () O crescimento acelerado dos gastos puacuteblicos decorre do elevado niacutevel das demandas da sociedade (grifo meu) (PEREIRA 1999 p 25)

Em relaccedilatildeo ao crescimento das despesas puacuteblicas visto o aumento da demanda

em diversas atividades exercida pelo Estado deve-se citar a Lei de Wagner onde

Rezende nos ensina

Aacute medida que cresce o niacutevel de renda em paiacuteses industrializados o setor puacuteblico cresce sempre a taxas mais elevadas de tal forma que a participaccedilatildeo relativa do governo na economia cresce com o proacuteprio ritmo de crescimento econocircmico do paiacutes (grifo meu) (REZENDE 2001 p21)

Para que os entes puacuteblicos possam adquirir estes insumos e serviccedilos de vital

importacircncia para atender o interesse coletivo eacute necessaacuteria a obediecircncia agraves determinaccedilotildees

da Lei 866693

Lei de Licitaccedilotildees - que estabelece normas gerais sobre licitaccedilotildees e

contratos administrativos pertinentes a obras serviccedilos inclusive de publicidade compras


dos Municiacutepios

Dispotildee a Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 que quando o recurso necessaacuterio

para atingir o objetivo governamental derivar de accedilatildeo exercida por terceiros o mesmo

deveraacute ser precedido de processo licitatoacuterio conforme determina em seu artigo 2deg

Art 2o As obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees concessotildees permissotildees e locaccedilotildees da Administraccedilatildeo Puacuteblica quando contratadas com terceiros seratildeo necessariamente precedidas de licitaccedilatildeo ressalvadas as hipoacuteteses previstas nesta Lei

No entanto existe a possibilidade dos Estados e Municiacutepios legislarem sobre

suas formas de realizaccedilatildeo dos processos licitatoacuterios desde que natildeo firam os princiacutepios

constitucionais e os princiacutepios definidos no art 3deg da Lei de Licitaccedilotildees

Como exemplo cita-se o Decreto Estadual 4777 de 11 de outubro de 2006 do

Estado de Santa Catarina onde estaacute disposto o Regulamento Geral para Contrataccedilatildeo de

Materiais Serviccedilos Obras e Serviccedilos de Engenharia no acircmbito do Sistema Administrativo

de Gestatildeo de Materiais e Serviccedilos e estabelece outras providecircncias

Dentre as diversas Secretarias e Instituiccedilotildees Puacuteblicas que devem obedecer ao

determinado no referido Decreto Estadual cita-se a UDESC

Universidade do Estado de

Santa Catarina conforme disposto no seu ANEXO IV

Da Administraccedilatildeo Indireta

Em suma verifica-se que para o Estado possa ajustar a distribuiccedilatildeo de renda

atraveacutes de poliacuteticas sociais bem como satisfazer as necessidades coletivas

como por

exemplo sauacutede e educaccedilatildeo faz-se necessaacuterio meios haacutebeis pra este fim como maacutequinas

bens de consumo e serviccedilos

A forma legal para que o governo possa adquirir estes itens eacute atraveacutes das

licitaccedilotildees ressalvados alguns casos sendo que apoacutes os tramites previstos em lei surge a

necessidade de formalizaccedilatildeo do contrato que juntamente com o edital seratildeo as regras a

serem cumpridas tanto pelo ente privado como puacuteblico como seraacute detalhado mais a frente

A UDESC como Fundaccedilatildeo Puacuteblica estaacute obrigada a atender aos regulamentos

supramencionados para adquirir os serviccedilos obras e materiais necessaacuterios para

prosseguimento a sua histoacuteria de ensino pioneiro com qualidade e puacuteblico conforme seraacute

exposto abaixo

22 Apresentaccedilatildeo e Histoacuterico da Instituiccedilatildeo

A Fundaccedilatildeo Universidade do Estado de Santa de Catarina

UDESC - eacute

reconhecida como uma das mais conceituadas e disputadas universidades de Santa

Catarina A procura por uma vaga nesta instituiccedilatildeo de ensino natildeo se relaciona apenas com

a gratuidade do ensino mas principalmente com a qualidade oferecida nos seus CAMPI

A histoacuteria da UDESC teve iniacutecio com a criaccedilatildeo da Faculdade de Educaccedilatildeo -

FAED em 08 de maio de 1963 que visava proporcionar a qualificaccedilatildeo pedagoacutegica para o

magisteacuterio e a realizaccedilatildeo de estudos e pesquisas educacionais que identificassem e

apresentassem soluccedilotildees aos problemas educacionais no Estado

Em 1964 foi criada a Escola Superior de Administraccedilatildeo e Gerecircncia

ESAG

destinada a suprir a falta de profissionais qualificados para as empresas catarinenses num

momento de um processo expansionista aleacutem de proceder pesquisas visando agrave

modernizaccedilatildeo da administraccedilatildeo e da gerecircncia deste nicho de mercado que demonstrava

suas necessidades

Tambeacutem no ano de 1964 foi instituiacuteda a Faculdade de Engenharia de Joinville

FEJ numa das primeiras tentativas de interiorizaccedilatildeo do ensino superior com o objetivo de

formar teacutecnicos capazes de atender ao crescimento do setor industrial no municiacutepio de

Joinville e municiacutepios proacuteximo

Na continuidade da crescente necessidade de qualificaccedilatildeo de profissionais

catarinense surgi o Decreto nordm 2802 de 20 de maio de 1965 que funda a Universidade

para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina incorporando as unidades de ensino

jaacute existentes ou seja a FEJ a ESAG e a FAED

Jaacute em 1972 foi autorizado o funcionamento da Escola Superior de Medicina

Veterinaacuteria visando a formaccedilatildeo de teacutecnicos para o desenvolvimento do setor primaacuterio da

economia catarinense

Em 1973 foi criada a Escola Superior de Educaccedilatildeo Fiacutesica - CEFID voltada agrave

formaccedilatildeo de professores para a execuccedilatildeo de atividades vinculadas ao desporto visto

anseios das redes educacionais puacuteblicas e privadas

Na continuidade cronoloacutegica em 1985 entrou em funcionamento o Centro de

Artes - CEART que incorporou o Curso de Educaccedilatildeo Artiacutestica ateacute entatildeo oferecido pela

Faculdade de Educaccedilatildeo

Em 1989 com a promulgaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo Estadual ficou estabelecido que a

Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina seria definida como

UDESC organizada sob a forma de fundaccedilatildeo puacuteblica devendo oferecer ensino gratuito

sendo que com o advento da Lei nordm 8092 de 01 de outubro de 1990 a entatildeo Universidade

para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina mudou sua nomenclatura para

Fundaccedilatildeo Universidade do Estado de Santa Catarina sem no entanto mudar sua sigla

Ademais esta lei determinou que a instituiccedilatildeo como ente juriacutedico proacuteprio teria patrimocircnio

e receitas proacuteprios autonomias didaacutetico-cientiacutefica financeira administrativa pedagoacutegica e

disciplinar prevalecendo a estrutura de vaacuterios campi de acordo com a caracteriacutestica de

cada regiatildeo

A UDESC em agosto de 1994 iniciou suas atividades em Satildeo Bento do Sul

atraveacutes do curso de Tecnologia Mecacircnica - modalidade produccedilatildeo industrial de moacuteveis

sendo que este centro esta vinculada a UDESC localizada em Joinville

Em 1999 a UDESC da inicio ao ensino a distacircncia Centro de Ensino a

Distacircncia

CEAD pioneiro no Brasil que jaacute atende a mais de 160 municiacutepios

catarinenses ampliando suas possibilidade de inserccedilatildeo no processo de educaccedilatildeo

contribuindo para a produccedilatildeo e socializaccedilatildeo do conhecimento

Em 2003 frente agrave necessidade de atender o Oeste do Estado catarinense surgi o

Centro Educacional do Oeste

CEO firmando ainda mais a missatildeo de desenvolvimento

do Estado de Santa Catarina respeitando as peculiaridades das regiotildees e primando sempre

pelo ensino gratuito e de qualidade

No ano de 2007 com a devida corroboraccedilatildeo do Governador do Estado de Santa

Catarina foi criado mais um campi o Centro do Alto Vale do Estado situado no municiacutepio

de Ibirama Uma peculiaridade em especial deste centro eacute o fato que a UDESC assume um

Campi que interrompeu sua continuidade e que prejudicaria a comunidade acadecircmica

Ao longo de seus quarenta anos de existecircncia a UDESC galgou passos que

resultaram no crescimento institucional criando e instalando cursos de graduaccedilatildeo e poacutes -

graduaccedilatildeo e desenvolvendo accedilotildees efetivas no campo da pesquisa e extensatildeo

Deve-se lembrar que a UDESC como Fundaccedilatildeo Puacuteblica tem por finalidade a

gestatildeo de serviccedilos puacuteblicos com um objetivo especiacutefico que eacute a educaccedilatildeo com qualidade

assim sendo para que atinja seu objetivo com ecircxito necessita de instrumentos e meios

eficientes para tal Esta necessidade de aquisiccedilatildeo eacute disciplinada pela Lei 8666 de 21 de

junho de 1993 onde em seu artigo 1deg paraacutegrafo uacutenico determina

Art 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitaccedilotildees e contratos administrativos pertinentes a obras serviccedilos inclusive de publicidade compras alienaccedilotildees e locaccedilotildees no acircmbito dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Paraacutegrafo uacutenico Subordinam-se ao regime desta Lei aleacutem dos oacutergatildeos da administraccedilatildeo direta os fundos especiais as autarquias as fundaccedilotildees puacuteblicas as empresas puacuteblicas as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Uniatildeo Estados Distrito Federal e Municiacutepios (grifo meu)

Assim sendo deve-se atender todas as determinaccedilotildees legais estabelecidas na

referida Lei onde se encontra disciplinado os atos vinculados a Licitaccedilatildeo como seraacute visto

a seguir

23 Licitaccedilatildeo

As aquisiccedilotildees de bens e a contrataccedilatildeo de serviccedilos satildeo norteadas pela legislaccedilatildeo

federal ndeg 866693 de 21 de junho de 1993 que estabelece normas gerais para as

licitaccedilotildees e contratos administrativos pertinentes a obras serviccedilos compras alienaccedilotildees e

locaccedilotildees no acircmbito dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos

Municiacutepios bem como dos oacutergatildeos da administraccedilatildeo direta fundos especiais autarquias

fundaccedilotildees puacuteblicas sociedades de economia mista inclusive as entidades controladas

direta ou indiretamente pela Uniatildeo Estados Distrito Federal e Municiacutepios

Em suma a licitaccedilatildeo eacute um procedimento para que o Ente Puacuteblico permitindo que

todos os interessados que atendam as condiccedilotildees determinadas no Edital possam formular

proposta dentre as quais a Administraccedilatildeo escolheraacute a mais vantajosa para o interesse

puacuteblico para posterior celebraccedilatildeo do contrato

O edital eacute onde a Administraccedilatildeo Puacuteblica exterioriza as condiccedilotildees necessaacuterias para

participaccedilatildeo no processo licitatoacuterio bem como o objeto por ela almejado devendo ser

estas condiccedilotildees rigorosamente cumpridas sob pena de nulidade No entanto o proacuteprio

ordenamento juriacutedico dispotildee sobre o conteuacutedo do edital determinando o que o mesmo de

conter bem como as possiacuteveis exigecircncias de participaccedilatildeo das empresas

Como jaacute citado perante a esfera jurisdicional do Estado de Santa Catarina

encontra-se em vigor o Decreto Estadual n 47772006 que analogamente a Lei 866693

determina as regras procedimentais para celebraccedilatildeo contratual com a Administraccedilatildeo

Puacuteblica e determina procedimentos para o processo licitatoacuterio

O surgimento da Lei 866693 estaacute vinculado agrave determinaccedilatildeo estabelecida na

Constituiccedilatildeo Federal de 1988 onde em seu art 37 inciso XXI dispotildee


Assim sendo a Administraccedilatildeo quando precisar adquirir bens ou serviccedilos deveraacute

utilizar prioritariamente do procedimento licitatoacuterio salvo os casos expressos no

ordenamento juriacutedico que possibilitam a dispensa de licitaccedilatildeo ou sua inexigibilidade Em

poucas palavras considerar-se-aacute licitaccedilatildeo como um processo destinado a adquirir a

proposta mais vantajosa para a Administraccedilatildeo desde que respeitadas todas as normativas a

ela vinculadas

Na continuidade do procedimento licitatoacuterio a Administraccedilatildeo Puacuteblica poderaacute

celebrar contrato com a Empresa

participante e vencedora do certame onde ficam

estipuladas todas as condiccedilotildees jaacute determinadas no Edital valores penalidade dentre outras





como da contratada

Deve-se lembrar que aleacutem do contrato existem outras formas dispostas na lei para

determinar as obrigaccedilotildees e deveres do fornecedor como tambeacutem do ente puacuteblico como a

carta-contrato nota de empenho de despesa autorizaccedilatildeo de compra ou ordem de execuccedilatildeo

de serviccedilo Conquanto independente do instrumento utilizado deve-se focar que o intuito

eacute adquirir o bem ou o serviccedilo necessaacuterio para a atuaccedilatildeo do ente publico

Independentemente da forma de exteriorizar as obrigaccedilotildees o ente puacuteblico

constantemente busca objetos e serviccedilos para atingir seus objetivos conseguindo-os no

mercado influenciando assim no plano econocircmico

Em relaccedilatildeo agrave atuaccedilatildeo econocircmica do Estado nas celebraccedilotildees contratuais devemos

citar os ensinamentos de Eros Roberto Grau

A atuaccedilatildeo estatal no campo da atividade econocircmica em sentido estrito acarretou uma seacuterie de transformaccedilotildees no direito Um dos flancos mais antigos foi justamente o do regime dos contratos () A accedilatildeo estatal sobre os contratos eacute de importacircncia capital dada a sua configuraccedilatildeo como instituto fundamental na economia de mercado Isso porque a conformaccedilatildeo das relaccedilotildees contratuais importa a conformaccedilatildeo do exerciacutecio da proacutepria atividade econocircmica (grifo meu) (GRAU 2004 p 85 e 86)

Assim sendo atraveacutes dos contratos que se exteriorizam e se formalizam os

interesses das partes aleacutem de que o mesmo eacute instrumento de suma importacircncia na

economia de mercado O Estado deve agir para que as relaccedilotildees contratuais se realizem e

permaneccedilam em perfeita harmonia delineada no equiliacutebrio contratual entre as partes

desde o momento de sua formalizaccedilatildeo ateacute o termino de sua validade

Em relaccedilatildeo a Administraccedilatildeo Puacuteblica devemos nos ater as duas principais formas

de contrato que seriam

- Contrato Privado da Administraccedilatildeo onde o contrato firmado com a Administraccedilatildeo

Puacuteblica reger-se-aacute pelo Direito Privado

- Contratos Administrativos onde a Administraccedilatildeo Puacuteblica teraacute seus contratos regidos

pelas regras do Direito Puacuteblico com aplicaccedilatildeo supletiva do Direito Privado

Neste sentido diz Renata Faria Silva Lima

()a diferenccedila entre eles cinge-se agrave incidecircncia em maior ou menor grau dos princiacutepios de Direito Puacuteblico ou de Direito Privado natildeo em sua divisatildeo estanque () Certo eacute que em ambos os casos haveraacute portanto regimes juriacutedicos hiacutebridos combinaccedilotildees de princiacutepios e normas do Direito Puacuteblico e do Direito Privado variando apenas a relaccedilatildeo de preponderacircncia entre eles (LIMA 2007 p 51 e 53)

Visto isso a Administraccedilatildeo Puacuteblica visando suprir as necessidades da populaccedilatildeo

deveraacute optar por uma das duas formas contratuais supramencionadas salvo os casos de

dispensa do termo contratual estabelecido no art 62 caput da Lei 866693 sendo que

mesmo assim se faz necessaacuterio a presenccedila de instrumento haacutebil a garantir os deveres e

direitos das partes

Na atual conjuntura legal nos deparamos com a jaacute citada Lei 866693

denominada de Lei de Licitaccedilotildees que determina as regras procedimentais para

celebraccedilatildeo contratual com a Administraccedilatildeo Puacuteblica e determina procedimentos para o

processo licitatoacuterio Neste ordenamento nos deparamos com o capiacutetulo III Dos Contratos

donde encontramos as disposiccedilotildees legais que satildeo necessaacuterias para a liacutempida celebraccedilatildeo dos

contratos entre a Administraccedilatildeo Puacuteblica e o outro ente puacuteblico ou com o ente privado

visando suprir as necessidades da sociedade

Mas para a Administraccedilatildeo Puacuteblica firmar o contrato deveraacute preferencialmente

se utilizar processo licitatoacuterio para escolher a proposta que melhor atenda o interesse

puacuteblico seguindo procedimentos determinados na Lei 866693 e demais legislaccedilotildees

vigentes

Determina o art 3deg desta lei

A licitaccedilatildeo destina-se a garantir a observacircncia do princiacutepio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administraccedilatildeo e seraacute processada e julgada em estrita conformidade com os princiacutepios baacutesicos da legalidade da impessoalidade da moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculaccedilatildeo ao instrumento convocatoacuterio do julgamento objetivo e dos que lhes satildeo correlatos

Quando atingido o objetivo da licitaccedilatildeo que eacute adquirir a proposta mais vantajosa

para a Administraccedilatildeo Puacuteblica desde que respeitadas todas as determinaccedilotildees legais a ela

vinculadas deve o administrador celebrar o termo contratual com a empresa vencedora

para formalizar todas as obrigaccedilotildees deveres objetos penalizaccedilotildees etc necessaacuterios para o

harmocircnico transcorrer do contrato

Existem nos contratos inuacutemeras claacuteusulas visando gerar seguranccedila para as partes

contratantes entre elas podemos citar as que determinam os deveres e obrigaccedilotildees agraves partes

forma de pagamento equiliacutebrio contratual dentre outras

Eacute necessaacuterio lembrar que conforme jaacute citado essas determinaccedilotildees satildeo fixadas e

estancam (denominado no Direito Privado de pacta sunt servanda

forccedila obrigatoacuteria do

contrato) no momento da apresentaccedilatildeo e homologaccedilatildeo da proposta ou seja torna-se lei

entre as partes No entanto devemos ressaltar possiacuteveis acontecimentos supervenientes

que causem disparidade contratual entre as partes a citar fatos imprevisiacuteveis ou

previsiacuteveis mas com consequumlecircncias incalculaacuteveis




eventuais desequiliacutebrios como seraacute visto abaixo

24 Equiliacutebrio Econocircmico-financeiro

O equiliacutebrio econocircmico-financeiro eacute um resguardo para que os interessados em

contratar com o ente puacuteblico natildeo sofram aumento excessivo de suas obrigaccedilotildees

possibilitando o restabelecimento do equiliacutebrio assim sendo a proacutepria Constituiccedilatildeo

Federal como jaacute mencionado determinou que a ocorrecircncia de variaacuteveis que tornam

excessivamente onerosos os encargos do contratado quando claramente demonstradas

possibilite a alteraccedilatildeo do contrato visando o restabelecimento inicial do equiliacutebrio

econocircmico-financeiro Tal teoria tambeacutem foi acolhida pelo Decreto-Lei 230086

que

normatizava os contratos administrativos substituiacutedo pela atual lei nordm 866693

As claacuteusulas de equiliacutebrio contratual nos contratos administrativos satildeo

consideradas intocaacuteveis pois destinam-se a manter certas garantias para o particular natildeo o

deixando a mercecirc das vontades do administrador Sua base eacute a teoria da imprevisatildeo que

torna a obrigatoriedade contratual com caraacuteter relativo pois deve-se buscar a proteccedilatildeo do

equiliacutebrio das partes para manter as garantias constitucionais A teoria da imprevisatildeo

tambeacutem eacute conhecida atraveacutes da nomenclatura em latim rebus sic satntibus - que em suma

significa desde que mantidas as condiccedilotildees

Segundo Hely Lopes Meirelles

O equiliacutebrio financeiro ou equiliacutebrio econocircmico do contrato administrativo tambeacutem denominado equaccedilatildeo econocircmica ou equaccedilatildeo financeira eacute a relaccedilatildeo que as partes estabelecem inicialmente no ajuste entre os encargos do contrato e a retribuiccedilatildeo da Administraccedilatildeo para a justa remuneraccedilatildeo da obra do serviccedilo ou do fornecimento (MEIRELLES 1996 p165)

Para que seja invocada a teoria da imprevisatildeo eacute necessaacuteria ocorrecircncia de um

evento econocircmico que apresente as seguintes caracteriacutesticas

1ordm) fato excepcional pela sua natureza e magnitude

2ordm) fato imprevisiacutevel ou se previsiacutevel de consequumlecircncias imprecisas e que natildeo

advenha da vontade dos contratantes

3ordm) fato determinante que gere a possiacutevel inexecuccedilatildeo do contrato ou que o torne

muito desequilibrado sobre a equaccedilatildeo econocircmico-financeira inicialmente pactuada

Assim o equiliacutebrio econocircmico-financeiro abrange todos os encargos impostos agrave

parte ainda quando natildeo formalizado em contrato Satildeo relevantes os prazos de iniacutecio

execuccedilatildeo recebimento os processo tecnoloacutegicos a serem aplicados as mateacuterias-primas a

serem utilizadas o local de entrega dos bens o prazo para pagamento etc

No mesmo sentido ensina-nos Marccedilal Justen Filho que

Embora a equaccedilatildeo econocircmico-financeira somente esteja protegida e assegurada pelo direito a partir da celebraccedilatildeo do contrato ela firma-se quando da apresentaccedilatildeo da proposta visto que eacute a partir desse instante que o futuro contratado perde o domiacutenio sobre a formulaccedilatildeo de seu preccedilo (JUSTEN FILHO 1998 p554)

Diante deste fato o texto constitucional faz menccedilatildeo agrave necessidade de manter as

condiccedilotildees efetivas da proposta e natildeo do pactuado no contrato pois o licitante no momento

que apresenta sua proposta para participaccedilatildeo em processo licitatoacuterio natildeo poderaacute retratar

ou seja ela se torna imutaacutevel salvo determinaccedilotildees expressas em lei como por exemplo no

caso do equiliacutebrio econocircmico-financeiro




- Reajuste

- Revisatildeo e

- Correccedilatildeo Monetaacuteria e perdas e danos

Estes instrumentos seratildeo melhor detalhados nos capiacutetulos subsequumlentes

Eacute necessaacuterio frisar que a utilizaccedilatildeo de um instrumento natildeo exclui a possibilidade

de utilizaccedilatildeo de qualquer outro pois em uma mesma situaccedilatildeo por exemplo poderemos

encontrar a necessidade de aplicaccedilatildeo de revisatildeo e correccedilatildeo monetaacuteria

Frente a tais instrumentos e a ampla diversidade contratual existente para atender

os anseios da populaccedilatildeo surge uma imensa dificuldade que eacute a determinaccedilatildeo dos iacutendices

aplicaacuteveis nos contratos para atingir o fim da clausula de equiliacutebrio econocircmico-financeiro

pois natildeo haacute possibilidade de um iacutendice oficial frente a caracteriacutestica especial de cada

objeto contratado e a realidade diferente entre as regiotildees do territoacuterio nacional Ademais

faz-se necessaacuterio lembrar que o que se busca eacute o equiliacutebrio contratual e natildeo vantagem

iliacutecita para qualquer parte do contrato

Este ponto eacute de vital importacircncia para pleno atendimento do preceito

constitucional que determina em seu art 37 inciso XXI

Art 37 A administraccedilatildeo puacuteblica direta indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios obedeceraacute aos princiacutepios de legalidade impessoalidade moralidade publicidade e tambeacutem ao seguinte XXI - ressalvados os casos especificados na legislaccedilatildeo as obras serviccedilos compras e alienaccedilotildees seratildeo contratados mediante processo de licitaccedilatildeo puacuteblica que assegure igualdade de condiccedilotildees a todos os concorrentes com claacuteusulas que estabeleccedilam obrigaccedilotildees de pagamento mantidas as condiccedilotildees efetivas da proposta nos termos da lei o qual somente permitiraacute as exigecircncias de qualificaccedilatildeo teacutecnica e econocircmica indispensaacuteveis agrave garantia do cumprimento das obrigaccedilotildees (grifo meu)

Ou seja deve ser feita uma delicada anaacutelise do melhor iacutendice a ser utilizado na

busca do equiliacutebrio pois este importaraacute na efetivaccedilatildeo do preceito da Carta Magna

tornando equilibrado um contrato que teve suas condiccedilotildees alteradas no decorrer do mesmo

Existe uma seacuterie de iacutendices agrave disposiccedilatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica sendo que o

ordenamento juriacutedico paacutetrio natildeo determina quais devem ser utilizados conquanto isto natildeo

vem a prejudicar o equiliacutebrio pois devemos lembrar conforme jaacute citado que a gama de

contrato existente eacute muito vasta com uma ampla variaccedilatildeo de bens e serviccedilos bem como

condiccedilotildees que importam na determinaccedilatildeo da melhor forma de atingir o equiliacutebrio aleacutem da

existecircncia de 3 (trecircs) instrumentos que visam garantir o mesmo

Assim o administrador deve analisar a aplicabilidade de um iacutendice preciso

normalmente atraveacutes de parecer teacutecnico emitido por servidor com formaccedilatildeo econocircmica

para posterior celebraccedilatildeo de um termo aditivo

figura que formaliza a alteraccedilatildeo contratual

para que natildeo cause prejuiacutezos ao eraacuterio puacuteblico

Em alguns casos os iacutendices a serem utilizados jaacute satildeo previamente definidos

devendo a Administraccedilatildeo Puacuteblica somente se adequar a eles eacute o caso por exemplo da

Convenccedilatildeo Coletiva de Trabalho com mudanccedila do salaacuterio base dos respectivos

funcionaacuterios contratados como digitadores zeladores e etc

Diante disto verifica-se que na busca do equiliacutebrio econocircmico-financeiro a

Administraccedilatildeo Puacuteblica deve se atentar a diversos fatores como por exemplo a existecircncia

de iacutendice especifico o prazo contratual a incidecircncia de fatos imprevisiacuteveis ou

excepcionais o surgimento de eventual vantagem para outra parte causando danos ao

eraacuterio dentre outras

A Lei natildeo especifica de forma objetiva qual instrumento e o momento de sua

aplicabilidade perante as situaccedilotildees de desequiliacutebrio contratual aleacutem de natildeo definir um

iacutendice para tal disparidade contratual

Frente a esta situaccedilatildeo surge a dificuldade de buscar o atendimento as

determinaccedilotildees legais bem como os fundamentos necessaacuterios para motivar as decisotildees

referente a busca do equiliacutebrio contratual bem como a escolha do iacutendice aplicado pois se

considera como basilar deste a igualdade estabelecida desde o momento da apresentaccedilatildeo da

proposta pela empresa participante do processo licitatoacuterio

No entanto a busca por esta paridade se demonstra de alta dificuldade visto

instrumentos tatildeo teoacutericos conceituados na doutrina e embasado em legislaccedilotildees esparsas e

moderadamente especificados na Lei em questatildeo Em suma natildeo existe perante a legislaccedilatildeo

utilizada a determinaccedilatildeo objetiva de qual instrumento se aplica para cada possiacutevel caso de

necessaacuterio equiliacutebrio contratual Mesmo na certeza do instrumento a ser utilizado

sobrevem a duacutevida do percentual a utilizar que gere o equiliacutebrio e natildeo uma majoraccedilatildeo das

despesas de modo que prejudique a Administraccedilatildeo Puacuteblica pois estes instrumentos visam

manter o estado estabelecido no momento da vinculaccedilatildeo contratual


de equiliacutebrio econocircmico-financeiro a determinaccedilatildeo do iacutendice a ser aplicado nos contratos

para a recomposiccedilatildeo eficiente do equiliacutebrio pois cada contrato tem suas caracteriacutesticas

especiacuteficas que tornam impossiacutevel a determinaccedilatildeo de um iacutendice geral





frustrando a concorrecircncia do processo licitatoacuterio com preccedilo menor que o exercido no

mercado visando posterior equiliacutebrio econocircmico-financeiro do seu valor contratual

Eacute necessaacuterio lembrar que a aplicaccedilatildeo do equiliacutebrio econocircmico-financeiro tambeacutem

tem por finalidade gerar interesse nos possiacuteveis contratantes com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

pois as incertezas do mercado como por exemplo variaccedilotildees nos custos causariam

temeridade em firmar contratos de execuccedilatildeo continua ou prolongada visto que no

decorrer da vigecircncia do mesmo e frente a possibilidade de manter o equiliacutebrio as

empresas natildeo necessitam elevar os preccedilos de suas propostas como forma de evitar

possiacuteveis alteraccedilotildees dos custos Assim sendo frente a imperfeita aplicabilidade do

equiliacutebrio econocircmico-financeiro surge inibiccedilotildees da entrada de novas empresas a realizar

vendas para o Ente Puacuteblico frustrando assim o Princiacutepio da Concorrecircncia nos processos

licitatoacuterios afetando tambeacutem investimentos do setor privado frente a diminuiccedilatildeo de

recursos disponiacuteveis

Diante das necessidades por respostas claras que facilitem a aplicabilidade e a

aplicaccedilatildeo do equiliacutebrio econocircmico-financeiro que tenham resguardo juriacutedico e

confirmaccedilatildeo econocircmica do resultado para que natildeo ocorra constrangimentos perante os

oacutergatildeos fiscalizadores busca-se neste trabalho soluccedilotildees frente tais dificuldades sendo que

com o intuito de aliar a teoria a praacutetica utilizar-se-aacute a Universidade do Estado de Santa

Catarina como estudo de caso do tema em epiacutegrafe

3 FORMAS E PRESSUPOSTOS DE APLICACcedilAtildeO DO EQUILIacuteBRIO

ECONOcircMICO-FINANCEIRO

Para que o equiliacutebrio econocircmico-financeiro se materialize faz-se necessaacuterio que a

empresa ou o proacuteprio ente puacuteblico interessado celebre um Termo Aditivo que se trata de

um instrumento que comporaacute o contrato puacuteblico demonstrando e formalizando as

alteraccedilotildees realizadas No entanto o ente puacuteblico natildeo precisa ser provocado para conceder

ou implementar o equiliacutebrio econocircmico-financeiro pode a Administraccedilatildeo Puacuteblica como

ato do proacuteprio ofiacutecio realizar os tramites necessaacuterios para a implementaccedilatildeo do equiliacutebrio

bastando materializar o ato atraveacutes do Termo Aditivo

Conquanto muito se pensa no equiliacutebrio econocircmico-financeiro como o pedido

sendo realizado pela empresa e natildeo pelo Ente Puacuteblico no entanto conforme jaacute exposto o

que se busca com a aplicaccedilatildeo do equiliacutebrio eacute a manutenccedilatildeo das condiccedilotildees estabelecidas no

momento em que se apresenta a proposta independentemente de que lado esteja ocorrendo

o desequiliacutebrio do contratante ou do contratado assim sendo o ente puacuteblico pode buscar o

equiliacutebrio econocircmico-financeiro junto ao seu contratado

O momento em que se deve considerar como marco inicial para avaliar como o

de equiliacutebrio tambeacutem eacute de crucial importacircncia pois muitos pensam que eacute na assinatura

do contrato que se marca como referecircncia para posteriores buscas da igualdade entre as

obrigaccedilotildees e deveres No entanto o equiliacutebrio econocircmico-financeiro deve ser vislumbrado

desde a apresentaccedilatildeo da proposta pois apoacutes realizar a entrega desta o participante natildeo tem

mais como alterar seu valor salvo apoacutes contratado onde poderaacute buscar o equiliacutebrio

A Lei de Licitaccedilotildees possibilita realizar o equiliacutebrio econocircmico-financeiro atraveacutes

de trecircs instrumentos citados em seus inuacutemeros artigos satildeo eles a revisatildeo o reajuste e a

correccedilatildeo monetaacuteria e perdas e danos onde cada instrumento apresenta suas peculiaridades

objetivando que sua aplicaccedilatildeo possa gerar como resultado a manutenccedilatildeo das condiccedilotildees

assumidas por ambas as partes do contrato

No entanto natildeo podemos nos prender somente a Lei de Licitaccedilotildees pois existem

outros ordenamentos que interferem diretamente na gestatildeo dos contratos administrativos

devendo assim ser analisados para natildeo ocorrer aplicaccedilatildeo de forma errada dos iacutendices na

busca do equiliacutebrio contratual

Ademais faz-se necessaacuteria a existecircncia de certos pressupostos para ocorrer a

aplicaccedilatildeo do equiliacutebrio econocircmico-financeiro conforme seraacute visto a seguir

31 Pressupostos

Para que possamos aplicar os iacutendices nos contratos administrativos para atingir o

equiliacutebrio que foi perdido se faz necessaacuterio analisar o contexto dos acontecimentos e natildeo

nos prendermos somente no fato da quebra da paridade Isso porque se devem verificar

alguns pressupostos que visam dar mais celeridade para a alteraccedilatildeo contratual Aleacutem dos

pressupostos ainda se faz necessaacuterio verificar o porquecirc da quebra do equiliacutebrio e quanto

este equiliacutebrio foi afetado

Assim sendo para que se possa aplicar um iacutendice em busca do equiliacutebrio

econocircmico-financeiro eacute necessaacuterio analisar o quanto imprevisiacutevel eacute este fato que afetou a

continuidade das obrigaccedilotildees e deveres das partes ou seja a imprevisibilidade do fato ou a

repercussatildeo atingida por ele pois se o fato eacute passiacutevel de conhecimento do quanto o

mesmo iraacute afetar o preccedilo cotado pelo participante eacute obrigaccedilatildeo deste aplicar em seus custos

esta variaccedilatildeo para que natildeo se faccedila necessaacuterio alterar o contrato existente

Exemplo claacutessico desta necessidade de prever em seus custos um fato com

antecedecircncia - eacute a inflaccedilatildeo que para muitos Tribunais de Contas do Brasil natildeo caracteriza

como fato imprevisiacutevel natildeo soacute no contexto atual onde os iacutendices inflacionaacuterios apesar de

existentes satildeo pouco influenciaacuteveis nos preccedilos mas tambeacutem nos periacuteodos em que os

iacutendices inflacionaacuterios afetavam em grande escala a demanda de produtos Esse

entendimento decorre do fato que a inflaccedilatildeo estaacute inserida no contexto econocircmico e apesar

de natildeo ser previsiacutevel quanto seraacute o impacto causado por ela o contratado tem o dever de

prever em suas propostas a existecircncia da mesma e apresentaacute-la com o resguardo de

possiacuteveis variaccedilotildees nos custos

Aleacutem da imprevisibilidade do acontecimento que alterou o equiliacutebrio eacute

importante verificar a participaccedilatildeo da parte prejudicada ou seja o quanto esta alteraccedilatildeo no

equiliacutebrio foi influenciada por quem iraacute solicitar isso porque conforme jaacute citado tanto o

ente puacuteblico como o contratado podem pedir o equiliacutebrio econocircmico-financeiro Assim

sendo se a parte prejudicada participar do fato que tornou a prestaccedilatildeo do serviccedilo ou

mesmo a entrega de algum bem extremamente oneroso para uma das partes o mesmo natildeo

poderaacute requerer o equiliacutebrio pois teve participaccedilatildeo no fato que lhe dava o direito ao

mesmo Como exemplo podemos citar o caso do empreiteiro que suspende as obras visto

que haveraacute uma convenccedilatildeo coletiva que causaraacute aumento nos salaacuterio de seus empregados

mesmo com a possibilidade de entregar a obra antes que a mesma aconteccedila

Ademais eacute necessaacuterio verificar o quanto o equiliacutebrio foi afetado ou seja o quanto

onerosa ficou a obrigaccedilatildeo para uma das partes pois natildeo eacute simplesmente quebra do

equiliacutebrio eacute necessaacuterio que essa interrupccedilatildeo seja excessivamente onerosa a ponto de

influenciar na continuidade do serviccedilo ou na impossibilidade de se alcanccedilar o objeto

almejado Assim sendo natildeo eacute causa de aplicaccedilatildeo do equiliacutebrio econocircmico-financeiro o

simples fato do aumento do combustiacutevel frente a necessidade de transporte de alguma

mercadoria pois o mesmo gera um desequiliacutebrio muito pouco oneroso para o contratado o

que ocorre na verdade eacute um diminuiccedilatildeo nas suas perspectivas de lucro

Em suma verifica-se ser necessaacuterio para exigir a restauraccedilatildeo do equiliacutebrio que o

fato gerador deste desequiliacutebrio tenha

- causado excessiva onerosidade

- natildeo ter sido influenciado pelo prejudicado e

- ser imprevisiacutevel sua repercussatildeo

No entanto pra que se continue a analisar esses pressupostos para a devida

solicitaccedilatildeo da restauraccedilatildeo do equiliacutebrio eacute necessaacuterio citar a Lei de Licitaccedilotildees no seu artigo

65 II d onde

Art 65 Os contratos regidos por esta Lei poderatildeo ser alterados com as devidas justificativas nos seguintes casos II - por acordo das partes d) para restabelecer a relaccedilatildeo que as parte pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuiccedilatildeo da Administraccedilatildeo para a justa remuneraccedilatildeo da obra serviccedilo ou fornecimento objetivando a manutenccedilatildeo do equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial do contrato na hipoacutetese de sobreviverem fatos imprevisiacuteveis ou previsiacuteveis poreacutem de consequumlecircncias incalculaacuteveis retardadores ou impeditivos da execuccedilatildeo do ajustado ou ainda em caso de forccedila maior caso fortuito ou fato do priacutencipe configurando aacutelea econocircmica extraordinaacuteria e extracontratual (grifo meu)

Pode-se extrair do artigo acima que aleacutem dos pressupostos jaacute citados haacute

possibilidade de outros acontecimentos gerarem a necessidade de restabelecimento do

equiliacutebrio pactuado sendo a forccedila maior o caso fortuito e fato priacutencipe aleacutem da

necessidade de configuraccedilatildeo de aacutelea econocircmica extraordinaacuteria

A forccedila maior eacute considerada como aquele que tem a influecircncia humana como

por exemplo uma greve no setor sideruacutergico ou automobiliacutestico impedindo assim a

entrega de algum bem

O caso fortuito jaacute estaacute ligado a eventos da natureza como por exemplo uma

inundaccedilatildeo ou uma ventania que impossibilite a continuidade de uma obra

O fato do priacutencipe por sua vez estaacute vinculado a imposiccedilatildeo por parte do Poder

Puacuteblico que acaba por gerar desequiliacutebrio nas obrigaccedilotildees estabelecidas nos contratos

devendo assim por ser causador do abalo ao equiliacutebrio ressarcir o contratado para que a

alteraccedilatildeo do equiliacutebrio seja de certa forma compensada Assim sendo para poder

restabelecer o equiliacutebrio deve o ente puacuteblico recompensar de forma equivalente a alteraccedilatildeo

realizada Pode-se dar como exemplo a incidecircncia de um imposto que cause uma

imposiccedilatildeo de recolhimento de alto valor causando assim um desconforto para empresa

visto a diminuiccedilatildeo das expectativas de lucro almejada por ela

Quanto agrave aacutelea econocircmica devemos primeiramente definir o que significa a

palavra aacutelea onde podemos citar os ensinamentos Aureacutelio Buarque de Holanda Ferreira

Probabilidade de perda concomitante agrave probabilidade de lucro

A aacutelea econocircmica extraordinaacuteria estaacute ligada a acontecimentos que extrapolam a

conjuntura contratual invadindo assim um campo natildeo passiacutevel de presunccedilatildeo nas esferas

normais dos negoacutecios Satildeo acontecimentos que afetam a conjuntura econocircmica como um

todo trazendo repercussatildeo na esfera dos contratos administrativos causando abalo no

equiliacutebrio contratual como por exemplo o acontecimento de uma guerra ou mesmo um

bloqueio econocircmico A teoria brasileira comeccedilou a admitir a concessatildeo do equiliacutebrio

econocircmico-financeiro frente ao acontecimento da I Guerra Mundial pois neste periacuteodo a

guerra gerou repercussatildeo no mundo todo abalando o ritmo em todas as esferas como no

caso da econocircmica fazendo assim que os contratos firmados em todo o mundo sofressem

uma grande quebra no seu equiliacutebrio gerando a necessidade de ressarcimento pelo ente

puacuteblico para que natildeo ocorresse a quebra de muitas empresas que tinham viacutenculos

contratuais com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

Por ser um acontecimento de difiacutecil previsatildeo e ainda com consequumlecircncias

praticamente imensuraacuteveis estes fatos tornam extraordinaacuteria a aacutelea econocircmica pois sai

totalmente do ordinaacuterio ou seja dos acontecimentos econocircmicos do dia-a-dia aleacutem de ser

totalmente extracontratual pois seus acontecimentos natildeo estatildeo vinculados a nenhuma das

partes que firmaram o contrato

32 Formas

Como vem sendo destacado a empresa que participa de uma licitaccedilatildeo poderaacute

deparar-se logo apoacutes apresentar sua proposta ou mesmo pouco tempo depois de iniciada

a nova atividade com alguns acontecimentos que originariamente natildeo estavam previstos

ou se ela soubesse natildeo teria gerado motivaccedilatildeo para contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica

de forma que os resultados obtidos natildeo correspondam ao esperado Como remeacutedio para

estes problemas eacute necessaacuterio buscar o equiliacutebrio econocircmico-financeiro para retornar as

expectativas criadas na apresentaccedilatildeo da proposta gerando assim alteraccedilotildees no valor do

contrato

Conforme determina a Lei de Licitaccedilotildees dentre seus vaacuterios artigos existem 3

(trecircs) possibilidades de ocorrer alteraccedilatildeo no valor do contrato que satildeo as seguintes

- reajuste (art 40 inc XI dentre outros)

- revisatildeo (art 65 inc II aliacutenea d) e

- correccedilatildeo monetaacuteria e perdas e danos (art 40 inc XIV aliacutenea c)

Portanto conforme nos possibilita a Lei nordm 866693 existem apenas 3 formas de

variaccedilatildeo do valor contratual sendo quaisquer outras expressotildees criadas ou utilizadas tais

como realinhamento repactuaccedilatildeo etc expressotildees equivalentes ou sinocircnimas que devem

ser analisados para se enquadrar em reajuste correccedilatildeo monetaacuteria e perdas e danos ou

revisatildeo pois todas visam o restabelecimento do equiliacutebrio da equaccedilatildeo econocircmico-

financeira do contrato natildeo trazendo assim prejuiacutezos para nenhum dos componentes do

contrato

321 Revisatildeo

A revisatildeo eacute uma recomposiccedilatildeo dos preccedilos diante de fatos supervenientes e

extraordinaacuterios imprevistos e imprevisiacuteveis ou de consequumlecircncias incalculaacuteveis Visa trazer

o preccedilo para uma nova realidade em decorrecircncia de fatos anormais que geraram alteraccedilatildeo

no andamento natural do contrato eliminando assim a possibilidade de surgirem situaccedilotildees

que alterem o equiliacutebrio das obrigaccedilotildees pactuadas

Sua fundamentaccedilatildeo se encontra na Lei 866693 no art 65 II d onde determina

Art 65 Os contratos regidos por esta Lei poderatildeo ser alterados com as devidas justificativas nos seguintes casos () II - por acordo das partes () d) para restabelecer a relaccedilatildeo que as parte pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuiccedilatildeo da Administraccedilatildeo para a justa remuneraccedilatildeo da obra serviccedilo ou fornecimento objetivando a manutenccedilatildeo do equiliacutebrio econocircmico-financeiro inicial do contrato na hipoacutetese de sobreviverem fatos imprevisiacuteveis ou previsiacuteveis poreacutem de consequumlecircncias incalculaacuteveis retardadores ou impeditivos da execuccedilatildeo do ajustado ou ainda em caso de forccedila maior caso fortuito ou fato do priacutencipe configurando aacutelea econocircmica extraordinaacuteria e extracontratual

A revisatildeo deve ser utilizada para restaurar o equiliacutebrio frente a interferecircncias no

contrato desalinhando sua execuccedilatildeo normal e em decorrecircncia de eventos gravosos

previsiacuteveis ou imprevisiacuteveis por ambas as partes

A revisatildeo retrata a alteraccedilatildeo das regras contratuais em virtude de eventos que

alteraram o conteuacutedo (obrigaccedilotildees e deveres) do contrato causando desequiliacutebrio frente ao

acontecimento de fatos posteriores que devem ser imprevisiacuteveis ou com consequumlecircncias

imensuraacuteveis Muitas vezes o participante de um processo de licitaccedilatildeo com medo de natildeo

ter seu pedido de restabelecimento do equiliacutebrio deferido no momento de apresentar sua

proposta jaacute coloca uma margens frente a ocorrecircncia de um possiacutevel fato econocircmico que

poderia diminuir sua perspectiva de lucro no entanto este fato gera consequumlecircncia com

uma repercussatildeo maior pois

- assim que ele adicionou essa margem por eventual acontecimento econocircmico ele estaacute

correndo o risco de natildeo se tornar ganhador em processo licitatoacuterio visto que seu preccedilo jaacute

conteacutem um custo que as outras empresas podem natildeo ter adicionado ou mesmo que

adicionem com margem menor tendo preccedilo final mais baixo

- a empresa ainda corre o risco de ter efetuado o caacutelculo desta margem em quantidade

menor que a realidade de mercado devendo ainda recorrer a utilizaccedilatildeo do equiliacutebrio

econocircmico-financeiro para restabelecer-lo

No entanto a lei natildeo nos restringe a possibilidade da utilizaccedilatildeo deste instrumento

somente quando o fato eacute imprevisiacutevel pois muitas vezes o fenocircmeno econocircmico pode ateacute

ser esperado mas efetivamente natildeo haacute como mensurar sua efetiva repercussatildeo no cenaacuterio

econocircmico Assim sendo os fatos supervenientes que ateacute satildeo previstos mas satildeo de

consequumlecircncias incalculaacuteveis satildeo base para a busca do equiliacutebrio econocircmico-financeiro

322 Reajuste

O reajuste visa manter o equiliacutebrio da relaccedilatildeo de encargos-remuneraccedilatildeo que

foram estabelecidas no momento da apresentaccedilatildeo da proposta decorrente muitas vezes da

desvalorizaccedilatildeo da moeda e grandes oscilaccedilotildees de preccedilos do mercado

Poreacutem sua funccedilatildeo eacute manter o equiliacutebrio no decorrer normal do contrato pois o

desequiliacutebrio adveacutem de possiacuteveis elevaccedilotildees do mercado (desvalorizaccedilatildeo da moeda ou

elevaccedilatildeo dos custos) Este instrumento surgiu para sanar os efeitos das variaccedilotildees

inflacionaacuterias sendo utilizado principalmente em um periacuteodo em que o processo

inflacionaacuterio sofria grandes elevaccedilotildees em curtos intervalos de tempo

Ademais este instrumento soacute pode ser aplicado apoacutes 12 (doze) meses de vigecircncia

contratual conforme disposto nos arts 27 e 28 da Lei nordm 906995 - que dispotildee sobre o

Plano Real

Sua fundamentaccedilatildeo esta determinada no art 40 XI da Lei 866693

Art 40 O edital conteraacute no preacircmbulo o nuacutemero de ordem em seacuterie anual o nome da reparticcedilatildeo interessada e de seu setor a modalidade o regime de execuccedilatildeo e o tipo da licitaccedilatildeo a menccedilatildeo de que seraacute regida por esta Lei o local dia e hora para recebimento da documentaccedilatildeo e proposta bem como para iniacutecio da abertura dos envelopes e indicaraacute obrigatoriamente o seguinte XI - criteacuterio de reajuste que deveraacute retratar a variaccedilatildeo efetiva do custo de produccedilatildeo admitida a adoccedilatildeo de iacutendices especiacuteficos ou setoriais desde a data prevista para apresentaccedilatildeo da proposta ou do orccedilamento a que essa proposta se referir ateacute a data do adimplemento de cada parcela

O reajuste eacute claacuteusula de suma importacircncia devendo assim se fazer presente nos

contratos firmados visto a existecircncia das flutuaccedilotildees econocircmicas para que se possa manter

as condiccedilotildees pactuadas pois as empresas natildeo firmariam contrato com a Administraccedilatildeo

Puacuteblica frente uma alta existecircncia de risco de perda da perspectiva de lucro ou mesmo de

prejuiacutezos

Art 55 Satildeo claacuteusulas necessaacuterias em todo contrato as que estabeleccedilam III- o preccedilo e as condiccedilotildees de pagamento os criteacuterios data-base e periodicidade do reajustamento de preccedilos os criteacuterios de atualizaccedilatildeo monetaacuteria entre a data do adimplemento das obrigaccedilotildees e a do efetivo pagamento

Art 65 Os contratos regidos por esta Lei poderatildeo ser alterados com as devidas justificativas nos seguintes casos sect 8o A variaccedilatildeo do valor contratual para fazer face ao reajuste de preccedilos previsto no proacuteprio contrato as atualizaccedilotildees compensaccedilotildees ou penalizaccedilotildees financeiras decorrentes das condiccedilotildees de pagamento nele previstas bem como o empenho de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias suplementares ateacute o limite do seu valor corrigido natildeo caracterizam alteraccedilatildeo do mesmo podendo ser registrados por simples apostila dispensando a celebraccedilatildeo de aditamento

Embora natildeo esteja estabelecido no contrato o reajuste eacute garantido

constitucionalmente devendo por isso ser concedido mesmo que sua claacuteusula natildeo esteja

expressa no contrato evitando assim que o erro do ente puacuteblico possa causar algum dano

ao contratado

Eacute importante frisar que os contratos que satildeo renovados a cada 12 (doze) meses

natildeo seratildeo automaticamente reajustados ou seja natildeo eacute que o contratado teraacute direito ao

reajuste a cada 12 (doze) meses mas sim se o equiliacutebrio foi quebrado pelas elevaccedilotildees dos

custos ou qualquer outra alteraccedilatildeo que onere uma das partes na continuidade do contrato

Aleacutem disso devemos analisar que natildeo se deve aplicar um indexador de preccedilo

automaacutetico aos contratos mas sim realizar uma analise real da evoluccedilatildeo dos custos do

contratado pois um indexador fixo poderaacute natildeo sanar os prejuiacutezos advindo pela quebra do

equiliacutebrio bem como poderaacute causar enriquecimento iliacutecito visto sua utilizaccedilatildeo em um

momento que este equiliacutebrio natildeo foi quebrado

Em siacutentese temos que o reajuste nada mais eacute do que o realinhamento do valor

contratual tendo em vista a elevaccedilatildeo do custo de produccedilatildeo de seu objeto diante do curso

normal da economia

3221 Diferenciaccedilatildeo entre o reajuste e a revisatildeo

Diferenccedila entre um e outro instituto consiste no fato de que na revisatildeo contratual

o desequiliacutebrio econocircmico-financeiro eacute causado por fatos imprevistos e inevitaacuteveis ou se

previsiacuteveis de consequumlecircncias incalculaacuteveis ao passo que no reajuste o desequiliacutebrio eacute

causado em funccedilatildeo do curso normal da economia que gerou alteraccedilotildees nos custos de todo

ou qualquer item que compotildee o objeto ou o serviccedilo almejado pela Administraccedilatildeo No

entanto devemos lembrar que essa quebra do equiliacutebrio tenha de causar onerosidade natildeo

ter sido influenciada pelos participantes do contrato e etc

A revisatildeo natildeo deve ser confundida com o reajuste pois este surge do consenso

inicial das partes para manter o equiliacutebrio durante a execuccedilatildeo normal do contrato enquanto

aquela decorre de alguns acontecimentos jaacute citados Por isso existe a possibilidade de

aplicaccedilatildeo de ambos os institutos em um mesmo contrato devendo ser efetuada uma

minuciosa analise para natildeo gerar prejuiacutezos para nenhuma das partes

323 Correccedilatildeo Monetaacuteria e Perdas e Danos

Aplicado frente a eventuais atrasos no pagamento visa manter o poder aquisitivo

da moeda no tempo do pagamento a contar da efetiva entrega do objeto As perdas e danos

devem ser exaustivamente comprovadas pois normalmente a correccedilatildeo monetaacuteria jaacute gera o

equiliacutebrio Sua fundamentaccedilatildeo esta disposta no art 40 XIV c da Lei de Licitaccedilotildees onde

XIV - condiccedilotildees de pagamento prevendo () c) criteacuterio de atualizaccedilatildeo financeira dos valores a serem pagos desde a data final do periacuteodo de adimplemento de cada parcela ateacute a data do efetivo pagamento

Assim sendo comprovado o atraso no pagamento por culpa da Administraccedilatildeo

Puacuteblica tem o contratado o direito de requerer seu pagamento com a devida correccedilatildeo

monetaacuteria

No entanto devemos lembrar que para que possa contar como atraso de

pagamento deve ser comprovado que a contratada efetuou suas obrigaccedilotildees atendendo

assim todas as determinaccedilotildees estabelecidas no edital e na execuccedilatildeo do objeto licitado

Depois de comprovada a entrega e o devido recebimento pelo ente puacuteblico eacute que deve

iniciar a contagem para pagamento pois o edital estabelece prazo para a realizaccedilatildeo do

mesmo

Em virtude da determinaccedilatildeo de prazo para o pagamento no edital eou no contrato

sua natildeo ocorrecircncia gera violaccedilatildeo contratual podendo gerar perdas e danos para a

contratada visto a inadimplecircncia do ente puacuteblico Assim sendo a contratada deveraacute

comprovar seu prejuiacutezo para poder ter seu ressarcimento

Eacute importante lembrar que esse ressarcimento natildeo eacute um adicional mas sim um

direito a ter seu pagamento no prazo estabelecido no edital bem como no momento da

entrega da proposta

Ademais um participante de processo licitatoacuterio ao saber que um oacutergatildeo puacuteblico

com frequumlecircncia atrasa seus pagamentos podendo gerar assim pra ele certo desconforto ateacute

receber sua gratificaccedilatildeo provavelmente iraacute aumentar o valor de sua proposta ou mesmo

natildeo iraacute nem participar diminuindo assim a probabilidade de participantes bem como os

custos de aquisiccedilatildeo de um bem ou realizaccedilatildeo de algum serviccedilo causando ausecircncia de

possiacuteveis fornecedores diminuindo a concorrecircncia

3231 Diferenciaccedilatildeo entre correccedilatildeo monetaacuteria e perda e danos reajuste e

revisatildeo

Enquanto a correccedilatildeo visa uma possiacutevel desvalorizaccedilatildeo ocorrida pelo atraso no

pagamento o reajuste tem por fim restabelecer o equiliacutebrio frente uma mudanccedila nas

condiccedilotildees estabelecidas no momento da entrega da proposta como por exemplo alteraccedilatildeo

nos custos apresentados pelo contratado em sua proposta

Em relaccedilatildeo a revisatildeo onde o desequiliacutebrio econocircmico-financeiro foi causado por

fatos imprevistos ou de consequumlecircncias incalculaacuteveis a correccedilatildeo monetaacuteria e a perdas e

danos ocorre frente ao desatendimento agraves determinaccedilotildees do contrato por atraso de

pagamento ou por consequumlecircncia do atraso ter gerado danos ao contratado sendo que estes

acontecimentos tiveram ligaccedilatildeo com um dos participantes do contrato - o Ente Puacuteblico

4 ANALISE ECONOcircMICA DOS TERMOS ADITIVOS DA UDESC

Neste capitulo seraacute realizada uma anaacutelise com relaccedilatildeo aos aditivos dos contratos

que tem origem na prestaccedilatildeo de serviccedilos ou obras que visam restabelecer o equiliacutebrio

firmados com a Fundaccedilatildeo Universidade do Estado de Santa Catarina UDESC no periacuteodo

2005 e 2006 que visam restabelecer o equiliacutebrio Lembrando que o equiliacutebrio econocircmico-

financeiro se materializa atraveacutes do termo aditivo

A anaacutelise consistiraacute em um breve histoacuterico do aditivo verificaccedilatildeo dos

fundamentos para a concessatildeo e avaliaccedilatildeo do iacutendice aplicado buscando confirmar ou natildeo

se o mesmo restabeleceu o equiliacutebrio composto no momento da apresentaccedilatildeo da proposta

Tambeacutem seraacute verificado se a forma escolhida para aplicar o equiliacutebrio econocircmico-

financeiro estaacute de acordo com a determinaccedilatildeo legal

Procurando abranger as diferentes possibilidades de aplicaccedilatildeo do equiliacutebrio

buscar-se-aacute analisar pelo menos um exemplo de cada forma aplicada nos contratos

firmados com a Fundaccedilatildeo UDESC no periacuteodo estabelecido da pesquisa


No ano de 2005 haacute um fato importante na histoacuteria da UDESC que deve ser

citado a mudanccedila na Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees ou seja mudanccedila nos membros

da Comissatildeo que tem como objetivo analisar o processo verificar a necessidade e a

conveniecircncia na realizaccedilatildeo de um processo de licitaccedilatildeo julgar as propostas apresentadas

dentre outras funccedilotildees Essa mudanccedila eacute importante pois a nova Comissatildeo realizou vaacuterios

novos processos licitatoacuterios Assim sendo no ano de 2005 houveram vaacuterios novos

contratos firmados sendo este um causador da pouca quantidade de termo aditivo

principalmente de valor

Processo Concorrecircncia 0202002

Contrato ndeg 1952002CPL Assinado em 03072002

Termo Aditivo assinado em 11082005

Empresa ONDREPSB Serviccedilo de Guarda e Vigilacircncia Ltda

Forma de Aplicaccedilatildeo Reajuste

A ONDREPSB solicitou no dia 10 de julho de 2005 reajuste com base na

variaccedilatildeo do INPC - iacutendice nacional de preccedilo ao consumidor de um periacuteodo de 12 meses

informando ainda que jaacute faziam 2 anos da aplicaccedilatildeo do uacuteltimo reajuste implementado

Em continuidade anexaram ao pedido uma planilha com caacutelculos onde foi

aplicado o INPC com variaccedilatildeo anual de 628 referente ao mecircs de junho de 2005 e ainda

um quadro com os caacutelculos do impacto que o iacutendice causaria ao contrato

Para iniciarmos a analise desta solicitaccedilatildeo faz-se necessaacuterio buscar a definiccedilatildeo

em poucas palavras do INPC

Iacutendice Nacional de Preccedilo ao Consumidor que eacute formado

pela coleta de dados em estabelecimentos comerciais e de prestaccedilatildeo de serviccedilos

concessionaacuteria de serviccedilos puacuteblicos e domiciacutelios no periacuteodo do dia 01 a 30 do seu mecircs de

referecircncia o iacutendice eacute mensurado pelo IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatiacutestica

Em relaccedilatildeo ao periacuteodo citado pela empresa em busca de manter seu equiliacutebrio

contratual verifica-se no site do IBGE2 que realmente o INPC referente ao periacuteodo de 12

meses foi de 628

No entanto este pedido vinculado ao INPC natildeo poderaacute atingir todos os itens

constantes na planilha de custo da empresa pois despesas como salaacuterios INSS

SESISESC vale alimentaccedilatildeo entre outros estatildeo vinculadas a alteraccedilotildees realizadas por

Convenccedilatildeo Coletiva de Trabalho e natildeo a iacutendices de preccedilos

Pode-se verificar no anexo I a existecircncia de 4 tipos de planilhas de caacutelculos

correspondendo aos 4 tipos diferentes de serviccedilos de vigilacircncia sendo 24 horas 16 horas

12 horas e 6 horas sendo que todos os caacutelculos apresentados estatildeo corretos apesar de um

miacutenima diferenccedila para menos na soma final de cada planilha quando aplicado com

precisatildeo as duas casas decimais Ademais em relaccedilatildeo a aplicaccedilatildeo do INPC deve-se

constar que em nenhum momento este iacutendice foi aplicado em custos natildeo vinculados a ele

por exemplo nos salaacuterios

2 httpwwwibgegovbrhomeestatistica

indicadoresprecosinpc_ipcainpc_200706shtm

visita em 060707

No quadro apresentado onde constam todos os postos que integram o objeto do

contrato e os valores alterados (unitaacuterio e total) verifica-se um erro miacutenimo no valor final

na quantia de R$ 003 (zero viacutergula trecircs centavos de real) conforme planilha de caacutelculo I

que se compensa com a variaccedilatildeo das planilhas individuais citado acima

Em suma o reajuste do contrato em detrimento do INPC na quantia de 628

estaacute em conformidade com a Lei pois a mesma foi aplicada com prazo contratual superior

a 12 meses e visa trazer a nova realidade a variaccedilatildeo no custo da empresa sendo que o

ente puacuteblico julgou esta variaccedilatildeo vinculada ao INPC como atendendo aos requisitos de

aplicaccedilatildeo do equiliacutebrio econocircmico-financeiro sendo a diferenccedila de R$ 33956 (trezentos e

trinta e nove reais e cinquumlenta e seis centavos) A primeira vista em um contrato de valor

total na quantia de R$ 14858745 (cento e quarenta e oito mil quinhentos e oitenta e sete

reais e quarenta e cinco centavos) o valor da variaccedilatildeo do INPC seria praticamente irrisoacuterio

No entanto a Administraccedilatildeo Puacuteblica entendeu ser plausiacutevel o reajuste Em relaccedilatildeo aos

outros pressupostos de aplicaccedilatildeo natildeo ter sido influenciado pelo prejudicado e ser

imprevisiacutevel sua repercussatildeo pode-se afirmar que a variaccedilatildeo indicada pelo INPC

realmente natildeo tem causa nenhuma com a Empresa bem como eacute de difiacutecil previsatildeo o grau

de repercussatildeo que o mesmo incidiraacute




Empresa SLC Construccedilatildeo e Serviccedilos


Em 12 de maio de 2005 a empresa SLC solicitou a implementaccedilatildeo de Reajuste

Contratual e reequilibrio econocircmico-financeiro alegando elevaccedilatildeo dos custos frente a

determinaccedilotildees de uma Convenccedilatildeo Coletiva de trabalho 20052006 e ainda informou que

aleacutem do reajuste de 931 relativo aos itens vinculados agrave remuneraccedilatildeo dos funcionaacuterios

solicitou ainda o reajuste referente a 1367 de aumento do vale-alimentaccedilatildeo

Para isso apresentou planilhas com caacutelculos e anexou coacutepia da citada Convenccedilatildeo

No entanto os caacutelculos apresentados natildeo estavam completos exigindo assim que os

mesmos fossem refeitos para possiacutevel liberaccedilatildeo do termo aditivo mas se fez necessaacuteria

manifestaccedilatildeo para que a empresa apresentasse os caacutelculos na iacutentegra para confirmaccedilatildeo dos

valores e dos custos incidentes

Mesmo na ausecircncia desta planilha detalhada o termo aditivo foi aprovado pelo

parecer 9805 emitido pelo economista locado na PROPLAN

Proacute-Reitoria de

Planejamento

Iniciando a anaacutelise pela verificaccedilatildeo da existecircncia dos pressupostos necessaacuterios

para a concessatildeo do equiliacutebrio econocircmico-financeiro devemos analisar se o fato que daacute

base para o aditivo

- causa excessiva onerosidade

- natildeo foi influenciado pelo prejudicado e

- eacute imprevisiacutevel sua repercussatildeo

Na anaacutelise verificou-se que a implantaccedilatildeo dos novos valores solicitados causa um

impacto de R$ 1640139 (dezesseis mil quatrocentos e um mil reais e trinta e nove

centavos) em um contrato que tem valor total aproximado (visto a incidecircncia de horas

extras) no montante de R$ 6385000 (sessenta e trecircs mil oitocentos e cinquumlenta reais) ou

seja o reajuste causa um impacto de aproximadamente 2568 do valor total do contrato

tornando a natildeo aplicaccedilatildeo do mesmo extremamente onerosa para a empresa

Em relaccedilatildeo a possiacutevel participaccedilatildeo do prejudicado

SLC na Convenccedilatildeo Coletiva

de Trabalho devemos lembrar que a convenccedilatildeo eacute pactuada entre o Sindicato dos

funcionaacuterios e o Sindicado Patronal que apoacutes sua assinatura encaminham para o

Ministeacuterio do Trabalho e Emprego que atraveacutes da Delegacia do Trabalho homologa a

referida Convenccedilatildeo Assim sendo dificilmente uma empresa teraacute poder a ponto de

influenciar uma Convenccedilatildeo Coletiva de Trabalho

No que se refere agrave imprevisibilidade a Convenccedilatildeo Coletiva de Trabalho natildeo

carrega esta caracteriacutestica Entretanto sua consequumlecircncia sim natildeo pode ser prevista pois a

Convenccedilatildeo eacute firmada quando do consenso entre os sindicatos assim sendo natildeo haacute como

precisar o impacto que ela iraacute gerar

Ademais devemos pontuar que a empresa solicitou o reajuste com a segunda

terminologia Reajuste Contratual e Reequiliacutebrio Econocircmico-financeiro apesar de ter

caraacuteter didaacutetico a colocaccedilatildeo eacute pertinente pois o reajuste eacute uma das modalidades de

equiliacutebrio econocircmico-financeiro que tambeacutem eacute conhecido pela termologia reequiliacutebrio

Pode-se verificar que realmente a ausecircncia de uma planilha detalhada dificulta os

caacutelculos dos custos e do impacto gerado pela Convenccedilatildeo pois existem custos

administrativos e a perspectiva de lucro que variam por empresa Assim sendo natildeo haacute

como confirmar os valores apresentados nas planilhas mas existe a possibilidade

mediante a incidecircncia das porcentagens (remuneraccedilatildeo e vale-alimentaccedilatildeo) de se alcanccedilar

uma perspectiva de valor No entanto natildeo eacute correto sua concessatildeo pois deve-se buscar o

equiliacutebrio adquirido no iniacutecio e natildeo ficar com valor abaixo - prejudicando assim a empresa

e nem acima

prejudicando o Ente Puacuteblico pois o que se busca com a aplicaccedilatildeo do

equiliacutebrio econocircmico-financeiro eacute manter o ponto de equiliacutebrio firmado no inicio sendo

que na ausecircncia de dados natildeo haacute como confirmar com exatidatildeo se houve a correta

manutenccedilatildeo do equiliacutebrio


O ano de 2006 foi marcado por uma Convenccedilatildeo Coletiva de Trabalho firmada em

1 de fevereiro de 2006 onde foram alterados alguns custos para as empresas Assim sendo

muitas das empresas que firmaram contrato em 2005 e iniacutecio de 2006 buscaram recompor

o equiliacutebrio estabelecido no momento da apresentaccedilatildeo da proposta buscado-os atraveacutes de

termo aditivo




Empresa ORCALI Organizaccedilatildeo Catarinense de Limpeza


A Empresa ORCALI solicitou reajuste contratual em 8 de marccedilo de 2006 em

decorrecircncia de Convenccedilatildeo Coletiva de Trabalho 20062007 sendo que em seu pedido a

mesma anexou planilha com o objetivo de demonstraccedilatildeo dos valores requeridos bem

como coacutepia da Convenccedilatildeo

Apoacutes analise verifica-se que os caacutelculos apresentados pela empresa estatildeo em

conformidade com as determinaccedilotildees da Convenccedilatildeo Coletiva de Trabalho conforme

determinaccedilotildees dispostas nesta atingindo assim como se pode extrair do parecer

ndeg0102006 o objetivo de recompor os valores inicialmente contratados Vale citar que

neste mesmo parecer encontra-se no campo assunto o item Reajuste de preccedilos de

hospedagem sendo este objeto diverso dos serviccedilos fornecidos pela empresa

(conservaccedilatildeo limpeza copa e zeladoria) sendo assim um erro de forma que natildeo prejudica

o parecer mas que vale ser pontuado

Deve-se ainda verificar a existecircncia dos pressupostos de aplicaccedilatildeo do equiliacutebrio

econocircmico-financeiro sendo eles (conforme explicitado no Capitulo II)

- causar excessiva onerosidade



Em relaccedilatildeo a influecircncia do prejudicado a Convenccedilatildeo Coletiva de Trabalho ato

firmado entre os sindicatos dos trabalhadores e o patronal natildeo pode ser considerado como

influenciaacutevel pela Empresa principalmente porque abrange grande categorias de serviccedilos

prestados e uma grande gama de pessoas ou seja dificilmente a Empresa ORCALI teria

gerando tal prejuiacutezo Ademais a Convenccedilatildeo apesar de previsiacutevel tem repercussatildeo

imensuraacutevel pois como ela parte de uma negociaccedilatildeo entre trabalhadores e patronos ateacute

que se consiga um ponto de equiliacutebrio onde ambos concordem e assinem a referida

Convenccedilatildeo muitas variaccedilotildees ocorreram

Em relaccedilatildeo a excessiva onerosidade pode-se verificar que um impacto de 1198

sobre o valor total do contrato realmente pode influenciar diretamente na continuidade ou

natildeo dos serviccedilos prestados pois grande maioria das empresas que prestam este tipo de

serviccedilo trabalham com uma pequena margem de lucro pois este eacute um diferencial que iraacute

tornaacute-la vencedora da licitaccedilatildeo ou natildeo sendo que o percentual de 1198 do valor total do

contrato poderaacute tornar o contrato extremamente oneroso para a empresa

Assim sendo podemos verificar que neste ato ocorre a aplicaccedilatildeo das

determinaccedilotildees da Convenccedilatildeo Coletiva de Trabalho mas sempre se faz necessaacuterio uma

minuciosa anaacutelise nos caacutelculos apresentados pela empresa para que um possiacutevel erro natildeo

cause prejuiacutezos para o ente puacuteblico






A supramencionada empresa solicitou em 23 de marccedilo de 2006 reajustamento do

contrato em decorrecircncia de Convenccedilatildeo Coletiva de Trabalho 20062007 informando

- Alteraccedilatildeo do piso salarial para R$ 55932

- Adicional de risco de vida no montante de 10 sobre o piso

- Adicional de assiduidade de 6 sobre o total da remuneraccedilatildeo

- Auxilio alimentaccedilatildeo no valor de R$ 550 por dia

- pagamento da contribuiccedilatildeo patronal para plano de assistecircncia a sauacutede do empregados no

valor de1 sobre o piso

Com o intuito de comprovar os valores solicitados anexou planilha de caacutelculo das

alteraccedilotildees dos valores bem como coacutepia da convenccedilatildeo coletiva

Como a jornada de trabalho para o vigilante eacute ininterrupta eacute assegurado pela

Constituiccedilatildeo Federal a jornada de 6 (seis) horas assim sendo num quadro de 24 horas de

trabalho faz-se necessaacuterio a presenccedila de no miacutenimo 4(quatro) profissionais

Em relaccedilatildeo a planilha apresentada podemos verificar que a mesma estaacute em

conformidade com as determinaccedilotildees da Convenccedilatildeo Coletiva mas a planilha apresenta na

soma dos seus itens um valor a menor na quantia de 009 (zero virgula nove centavos de

real) conforme pode ser verificado na planilha III (anexo) diferenccedila plausiacutevel em virtude

de arredondamento

Fato importante na verificaccedilatildeo dos valores apresentados pela empresa

ONDREPSB eacute a diferenccedila de valor que cada posto em sua respectiva localidade

representa para o Ente Puacuteblico Isto acontece em virtude da cobranccedila de ISS

Imposto

Sobre Serviccedilos de Qualquer Natureza de competecircncia dos municiacutepios a ser cobrado na

regiatildeo onde eacute prestado o serviccedilo Diante disto dependendo da localidade teremos a

incidecircncia de um percentual por exemplo de 5 no municiacutepio de Satildeo Bento do Sul ou

25 em Florianoacutepolis

Assim sendo o reajuste contratual quando embasado na Convenccedilatildeo Coletiva de

Trabalho atende aos requisitos para aplicaccedilatildeo do equiliacutebrio econocircmico-financeiro

Em suma estaacute correta a aplicaccedilatildeo do reajuste contratual nos montantes

apresentados pela empresa




Empresa PLANSUL Planejamento e Consultoria Ltda


A Empresa PLANSUL solicitou no dia 06 de julho de 2006 reajuste do contrato

frente a incidecircncia de uma Convenccedilatildeo Coletiva de Trabalho 2006 sendo o mesmo em

caraacuteter retroativo ao mecircs de maio visto aumento de custo pois a Convenccedilatildeo alterou o

salaacuterio base e o vale alimentaccedilatildeo

Para comprovar a alteraccedilatildeo dos custos anexou ao seu pedido planilhas com

demonstraccedilatildeo dos caacutelculos e coacutepia da Convenccedilatildeo Coletiva de Trabalho firmada em 30 de

janeiro de 2006 onde a alteraccedilatildeo do piso da categoria comeccedila a contar a partir de 01 de

janeiro de 2006 mas a empresa solicita somente a contar o iniacutecio do mecircs de maio

Verifica-se que os caacutelculos apresentados pela empresa estatildeo de acordo com as

determinaccedilotildees da Convenccedilatildeo Coletiva de Trabalho no entanto os valores apresentados natildeo

estatildeo corretos pois apoacutes analise se verificou um erro no valor total de R$ 385 (trecircs reais e

oitenta e cinco centavos) conforme exposto na planilha IV em anexo devendo assim ser

alterado o valor do contrato Em decorrecircncia disto o parecer emitido pelo economista da

PROPLAN

Proacute-Reitoria de Planejamento deveria ser revisto para confirmaccedilatildeo dos

caacutelculos

Na continuidade da analise encontramos os pressupostos necessaacuterios para a

devida aplicaccedilatildeo do equiliacutebrio econocircmico-financeiro pois como jaacute citado a Convenccedilatildeo

Coletiva de Trabalho atinge os pressupostos

No entanto no termo aditivo verificamos que aleacutem do reajuste almejado pela

empresa ocorreu o aumento de mais um posto de trabalho para o centro de ensino

CEART localizado em Florianoacutepolis Assim sendo se ignorarmos neste momento o erro

de calculo exposto na planilha 4 (anexo) podemos verificar a incidecircncia de outro grave

erro no termo aditivo pois este posto de trabalho que foi aumentado foi considerado no

valor determinado antes da Convenccedilatildeo ou seja no valor de R$ 114024 e natildeo no valor

determinado pela alteraccedilatildeo que seria de R$ 120398 Isto resulta em um total de contrato

no montante de R$2727353 + R$ 120398 = 2847751 gerando uma diferenccedila de R$

13780

Em um primeiro momento pode ateacute parecer um valor baixo de perda para a

Empresa uma quantia de R$ 13780 mas se analisarmos o denominado lucro exposto

por ela em sua planilha em um valor de R$ 870 por digitador verificaremos que esta

diferenccedila a menor disposta no termo aditivo seria o lucro a exemplo que um pouco mais

de 15 digitadores proporcionariam a empresa Assim sendo este montante mais baixo

apesar de natildeo comprometer a execuccedilatildeo dos serviccedilos repercute em descumprimento do

disposto na Lei de Licitaccedilotildees bem como no determinado na Constituiccedilatildeo Federal que

seria a permanecircncia das mesmas condiccedilotildees estabelecidas no momento da apresentaccedilatildeo da

proposta

Processo Tomada de Preccedilo 0482004



Empresa Adservi Administradora de Serviccedilos Ltda


A Empresa Adservi solicitou o reajuste do contrato no dia 02052006

informando alteraccedilotildees no seu custo conforme segue

- Modificaccedilatildeo do salaacuterio base da categoria na porcentagem de 1768

- Adicional de Assiduidade

- Contribuiccedilatildeo Assistencial na porcentagem de 1

- () vale alimentaccedilatildeo teve variaccedilatildeo de R$ 500 (cinco) dia para R$ 525 (cinco reais e

vinte e cinco centavos) por dia

Para comprovar a alteraccedilatildeo dos seus custos anexou uma planilha de custo com os

novos valores e a Convenccedilatildeo Coletiva de Trabalho 20062007

Quanto aos caacutelculos que constam na planilha apresentados pela Empresa verifica-

se que o mesmo se encontra em conformidade com as determinaccedilotildees da Convenccedilatildeo

Coletiva de Trabalho 20062007 conforme pode ser confirmado na planilha V em anexo

sendo que a alteraccedilatildeo do valor contratual deve ser percebida desde o dia 1 de fevereiro de

2005 mas o adicional de assiduidade que foi instituiacutedo na Convenccedilatildeo Coletiva 20062007

deve ser aplicado somente a partir de 1 de fevereiro de 2006 pois foi o mecircsano de iniacutecio

da vigecircncia da Convenccedilatildeo No entanto consta um erro de digitaccedilatildeo na planilha que eacute em

relaccedilatildeo as porcentagem das despesas Administrativas e do Lucro sendo o certo 4 e 2

respectivamente

Depois de apurados os caacutelculos apresentados pela empresa devemos analisar a

presenccedila dos pressupostos para confirmar a possibilidade de aceitaccedilatildeo do pedido de

reajustamento sendo que a Convenccedilatildeo Coletiva de Trabalho eacute um instrumento previsiacutevel

de acontecimento no entanto natildeo haacute como definir sua repercussatildeo ou seja o quanto de

impacto ela iraacute gerar nos custos da empresa Ademais sabe-se que a empresa natildeo tem

influencia sobre o iacutendice gerado pela Convenccedilatildeo ou seja natildeo haacute influencia do

prejudicado Em relaccedilatildeo a onerosidade causada verifica-se que a diferenccedila entre o valor

antes e depois do equiliacutebrio econocircmico-financeiro eacute de R$ 134820 ou seja em torno de

1768 repercutindo de forma onerosa para a empresa Em suma estatildeo presentes os

pressupostos para a aplicabilidade do equiliacutebrio econocircmico-financeiro

Em relaccedilatildeo agrave escolha da forma de aplicaccedilatildeo do equiliacutebrio econocircmico-financeiro

verifica-se que houve correta aplicaccedilatildeo no pedido da Empresa como tambeacutem na anaacutelise

realizada pelo economista da UDESC pois conforme podemos extrair no capitulo 2 deste

trabalho o desequiliacutebrio ocorreu durante o acontecimento normal do contrato em

consequumlecircncia da elevaccedilatildeo no custo aplicado a prestaccedilatildeo do serviccedilo

Assim sendo a variaccedilatildeo de 1768 no valor do contrato estaacute legalmente em

conformidade com a determinaccedilatildeo da Lei de Licitaccedilotildees pois a anaacutelise econocircmica das

alteraccedilotildees impostas pela Convenccedilatildeo Coletiva de Trabalho demonstra que o novo valor do

contrato no montante de R$ 897367 (oito mil novecentos e setenta e trecircs reais e sessenta

e sete centavos) visa estabelecer o equiliacutebrio quebrado e natildeo gerar vantagens para a

empresa

Apesar de natildeo ser o foco deste trabalho algumas consideraccedilotildees se fazem

necessaacuterias apoacutes a analise da planilha de custo (planilha V) Verifica-se na planilha

apresentada pela Empresa que o lucro auferido se encontra na porcentagem de 2 sobre a

soma do total da remuneraccedilatildeo mais encargos sociais e insumos Essa margem de lucro

chama atenccedilatildeo e levanta algumas hipoacuteteses preocupantes Um viacutenculo contratual onde o

lucro almejado pela empresa chega a um valor tatildeo irrisoacuterio pode ter como consequumlecircncia o

natildeo recolhimento dos encargos legais ou ateacute mesmo o pagamento dos salaacuterios

repercutindo assim a responsabilizaccedilatildeo da proacutepria Universidade pela obrigaccedilatildeo de

fiscalizar




Empresa COPEN Serviccedilos de Engenharia Ltda

Forma de Aplicaccedilatildeo Revisatildeo

O referido processo tem como objeto a Reforma de um preacutedio que eacute utilizado pelo

CEAD

centro responsaacutevel pelo ensino agrave distacircncia visto necessidade de gerar condiccedilotildees

no preacutedio para seu uso

A UDESC eacute localizada no bairro Itacorubi regiatildeo reconhecida pelo mangue

ambiente que exige um estudo mais complexo sobre possiacuteveis edificaccedilotildees devido agrave

instabilidade do solo Mediante este acontecimento o preacutedio onde estaacute localizado o CEAD

por falta de verificaccedilatildeo do solo sofreu um abalo que gerou algumas deformaccedilotildees na

estrutura sendo que a Empresa Abaeteacute construtora responsaacutevel pela obra foi chamada

para realizar obras de recuperaccedilatildeo cumprindo a garantia da obra No entanto esta obra de

recuperaccedilatildeo acabou por influenciar na necessidade de realizaccedilatildeo de obras de reforma para

melhoria do preacutedio e garantir a continuidade dos serviccedilos ali prestados

Foi realizado um processo licitatoacuterio onde a Empresa COPEN se fez vencedora

pelo valor total de R$ 1803679 (dezoito mil e trinta e seis reais e setenta e nove centavos)

devendo realizar assim obras para condicionar o uso do preacutedio No entanto logo que foi

assinado o contrato foi verificada a necessidade de realizaccedilatildeo de mais algumas

modificaccedilotildees que natildeo estavam a compor o quadro de serviccedilos a serem prestados pela

empresa COPEN

Visando atender a necessidade do local e principalmente ao interesse puacuteblico que

estaacute vinculado ao uso do preacutedio se fez necessaacuterio a REVISAtildeO do contrato para

prosseguimento da obra

Nesta revisatildeo foi gerado um aumento no montante de 2136 do contrato

totalizando o valor de R$ 385315 (trecircs mil oitocentos e cinquumlenta e trecircs reais e cinquumlenta

centavos)

Em relaccedilatildeo a presenccedila dos pressupostos verificasse que neste caso de reajuste

todos foram devidamente contemplados a analisar

- Para que o objeto que se almeja com a licitaccedilatildeo que seria a reforma do preacutedio para sua

devida utilizaccedilatildeo fosse necessaacuterio a complementaccedilatildeo da obra Esta complementaccedilatildeo causa

um impacto de 2136 provocando desconforto ou prejuiacutezo para a empresa podendo

assim ser considerado como inviaacutevel de acontecer as devidas alteraccedilotildees salvo o

acontecimento de um reajuste visto a incidecircncia de excessiva onerosidade

- Esta necessidade natildeo prevista na licitaccedilatildeo de aumentar os serviccedilos e itens aplicados na

reforma do CEAD natildeo teve nenhuma participaccedilatildeo da Empresa COPEN principalmente

pelo fato delas jaacute existirem sendo que o erro ocorreu pela natildeo constataccedilatildeo da mesma antes

da realizaccedilatildeo do processo licitatoacuterio e

- Em relaccedilatildeo a sua natildeo repercussatildeo ou seja impossibilidade da empresa saber ou ter

contato com a realizaccedilatildeo destas alteraccedilotildees eacute evidente pois a empresa natildeo sabia se seria

vencedora do certame entatildeo natildeo haveria realmente como saber sobre a necessidade de

reajuste contratual

Ademais este termo aditivo incorreu num erro grave que foi a ausecircncia da analise

dos caacutelculos apresentados pela empresa por um economista natildeo porque seus caacutelculos

importem em complexidade mas sim por que a presenccedila de um parecer preferencialmente

emitido por um economista poderia ter evitado o erro de celebrar um termo com valores

errados que acabaram por gerar possiacuteveis prejuiacutezos para a Instituiccedilatildeo como seraacute exposto

pela tabela 1

Tabela 1 Custos apresentados pela empresa referente ao reajuste almejado

Obra reforma do CEAD Serviccedilo Previsto Serviccedilo Executado Aditivo

Item Descriccedilatildeo UN Quant Custo Quant Custo Quant Custo

12 Fornecimento e instalaccedilatildeo

de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300

VALOR CORRETO Msup2 240 75600 380 119700 140 44100

Como se pode verificar na primeira linha item 12 a Empresa apresenta um

dos valores referentes aos seus custos para comprovar a necessidade do reajuste onde se

comprova com a linha na tabela em negrito que ocorreu um erro no caacutelculo do custo do

fornecimento deste item constante no termo aditivo um diferenccedila de R$ 12200 Apesar de

ser uma diferenccedila pequena natildeo podemos pensar enquanto valor mas sim enquanto

dinheiro puacuteblico utilizado de forma errocircnea Deve-se analisar este valor como dinheiro

disponibilizado para a utilizaccedilatildeo em conformidade com a lei que poderia ter sido evitado

atraveacutes de anaacutelise por um economista que aleacutem de avaliar os custos apresentados na

planilha de custo poderia confirmar os valores do impacto que o mesmo iria causar no

contrato para a correta verificaccedilatildeo de atendimento a um pressuposto de aplicaccedilatildeo do

equiliacutebrio econocircmico-financeiro

Em suma pode-se afirmar que apesar de vaacutelido a realizaccedilatildeo de revisatildeo contratual

o erro foi o ato administrativo de natildeo apresentar os caacutelculos para validaccedilatildeo pelo

economista da UDESC cedendo assim termo aditivo com valor maior para a empresa

COPEN causando prejuiacutezo ao ente puacuteblico

5 CONCLUSOtildeES E RECOMENDACcedilAtildeO

51 Conclusatildeo

O Equiliacutebrio econocircmico-financeiro eacute um dispositivo que visa evitar que qualquer

um dos integrantes do contrato possa ter prejuiacutezos frente as mudanccedilas nos custos ou por

dano causado pela demora na efetivaccedilatildeo do pagamento Em suma o objetivo desta

ferramenta eacute atingir e manter o equiliacutebrio

No entanto deve-se ter muito cuidado na utilizaccedilatildeo do equiliacutebrio econocircmico-

financeiro pois infelizmente muitas vezes ele eacute usado como meio de ampliar a expectativa

de lucro e natildeo para manter o equiliacutebrio Isso ocorre quando a empresa utilizando de meios

iliacutecitos solicita o reajuste ou a revisatildeo eventuais correccedilotildees monetaacuterias ou perdas e danos e

o mesmo eacute concedido

Na analise em um contrato onde o valor pactuado eacute baixo pode-se presumir que

um eventual erro poderaacute causar um prejuiacutezo pequeno mas em contratos de altiacutessimos

valores esse eventual erro poderaacute alcanccedilar grandes montas No entanto deve-se tratar o

valor pequeno ou grande do prejuiacutezo de forma igualitaacuteria pois qualquer prejuiacutezo que

eventualmente ocorra pela concessatildeo do equiliacutebrio econocircmico-financeiro de forma errada

eacute uma afronta ao dinheiro puacuteblico como tambeacutem um crime denominado enriquecimento

iliacutecito visto o prejuiacutezo causado ao eraacuterio puacuteblico

Verifica-se que muitas das notiacutecias em jornal ou qualquer meio televisivo que

tem como tema os desvios de dinheiro puacuteblico estatildeo vinculadas a erros de conduta poliacutetica

ou fraudes e desvios em processos licitatoacuterios Neste ponto de desvio de dinheiro puacuteblico

em processos licitatoacuterios grande parte dos acontecimentos estatildeo ligados agrave concessatildeo do

equiliacutebrio econocircmico-financeiro a Empresa que natildeo faziam jus a este aditivo causando

grandes prejuiacutezos aos cofres puacuteblico

Diante deste cenaacuterio verifica-se que muitos destes problemas poderiam ser

evitados se todos os tracircmites vinculados agrave concessatildeo do termo aditivo fossem cumpridos

Ademais se ocorresse sempre a emissatildeo de um parecer por um economista onde o mesmo

expusesse a correta aplicaccedilatildeo dos iacutendices e dos instrumentos a fim de alcanccedilar o equiliacutebrio

econocircmico-financeiro muitos desses desvios de dinheiro poderiam ser evitados

Em suma este mecanismo criado para evitar que os efeitos da inflaccedilatildeo tornassem

os contratos onerosos para qualquer uma das partes mantendo-o em equiliacutebrio eacute utilizado

para gerar desvio de dinheiro devendo assim ser melhor fiscalizado e embasados seus

tracircmites para impossibilitar eventuais prejuiacutezos

Muito se verificou e se analisou neste aacuterduo caminho sendo que o que se espera

ao final eacute que este trabalho sirva pra demonstrar que no setor puacuteblico com no proacuteprio setor

privado a presenccedila

do economista eacute um forte instrumento para evitar possiacuteveis danos e no

caso do setor puacuteblico especificamente para evitar que o eraacuterio puacuteblico sofra abalos

indesejados

52 Recomendaccedilotildees

Minhas recomendaccedilotildees para os interessados na continuidade deste trabalho satildeo

para que realizem a analise em uma projeccedilatildeo maior levantando assim dados

preferencialmente em um periacuteodo de maior incidecircncia inflacionaacuteria

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VASCONCELOS Marco Antocircnio Sandoval de Economia micro e macro teoria e exerciacutecios glossaacuterio com 260 principais conceitos econocircmicos

3ed

Satildeo Paulo Atlas 2002

ANEXOS

Planilha I Analise dos caacutelculos dos custos apresentados pela empresa ONDREPSB

Antes Depois Salaacuterios 932

182412

199400

Risco de Vida 36484

39880

Hora Reduzida Noturna 6199

6776

Adicional noturno 8678

9486

Intra Jornada 18596

20328

Prorrogaccedilatildeo Jor Noturna 2479

2710

Reflexo sobre RSR 5948

6502

Adicional de Assiduidade 10432

Valor Total da Remuneraccedilatildeo 271228

285082

Valor da Reserva Teacutecnica 13561

14253

Encargos Sociais INSS 2000

56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599

Salaacuterio Educaccedilatildeo 250

7120

7483

FGTS 800

22783

23947

Contribuiccedilatildeo Social (LCn 110) 050

1424

1497

Seguro Acidente do TrabalhoSATINSS 300

8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883

Auxilio Doenccedila 191

5439

5717

Licenccedila-maternidadePaternidade 002

057

060

Falta Legais 076

2164

2275

Acidente de Trabalho 040

1139

1197

Aviso Preacutevio 042

1196

1257

13deg Salaacuterio 1146

32637

34304

Total

2963

84383

88693

Aviso Preacutevio Indenizado 363

10338

10866

Indenizaccedilatildeo Adicional 055

1566

1646

Indenizaccedilotildees (rescisatildeo sem justa causa) 307

8743

9190

10 FGTS - LC ndeg 110 077

2193

2305

Total

802

22840

24007

Incidecircncia do encargos 1105

31469

33077

Total de encargos sociais 8600

INSUMOS - Incidecircncia do INPC de 628 Uniforme 8751

9327

Supervisatildeo 3126

3332

Vale Transporte 11626

12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698

Inclusatildeo do Vale Alimentaccedilatildeo 37500

37500

Total 67171

69123

DESPESA

Despesas Administrativas 41498

44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS

ISSQN+PIS+CSOCIAL+IRRF+CPMF 1138

86312

93095

Valor Total de uma unidade do Posto

758562

818292

Fonte Dados da planilha de caacutelculos apresentada pela empresa

Planilha III Analise dos caacutelculos dos custos apresentados pela empresa ONDREPSB

6 horas de jornada Aumento

Salaacuterios 8576

55932

Adicional de Risco de Vida 858

5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961

Incidecircncia dos encargos 1087

7089


54702

INSUMOS Uniforme 271

1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496

Contribuiccedilatildeo Assistencial 086

561

Total 1579

10298

DESPESA Despesas Administrativas 14880

Lucro 548

9263

VALE ALIMENTACcedilAO

Vale Alimentaccedilatildeo 573

9680

TRIBUTOS

ISSQN+PIS+CSOCIAL+IRRF+CPMF+ Encargos Sociais sobre RISCO de VIDA 2770

18065

Preccedilo total por um posto de 6 Horas

182105


Planilha IV Analise dos caacutelculos apresenta pela empresa PLANSUL

Aumento

Antes - 4

Depois

Salaacuterio 580 44000 46552 Adicional de Insalubridade 000 000 000 Adicional de Assiduidade 000 000 000

Total da Remuneraccedilatildeo

44000 46552

Encargos Sociais INSS 2000 8800 9310 SESISESC 150 660 698 SENAISENAC 100 440 466 INCRA 020 088 093 Salaacuterio Educaccedilatildeo 250 1100 1164 FGTS 850 3740 3957 Seguro Acidente do TrabalhoSAT 200 880 931 SEBRAE 060 264 279

Total

3630 15972 16898 Feacuterias 1498 6591 6973 Auxilio Doenccedila 058 255 270 Licenccedila-maternidadePaternidade 036 158 168 Falta Legais 084 370 391 Acidente de Trabalho 057 251 265 Aviso Preacutevio 038 167 177 13deg Salaacuterio 1124 4946 5232

Total

2895 12738 13477 Aviso Preacutevio Indenizado 096 422 447 Indenizaccedilatildeo Adicional 053 233 247 Indenizaccedilotildees (rescisatildeo sem justa causa) 425 1870 1978 Incidecircncia de Encargos 1051 4624 4893

Total

1625 7150 7565 INSUMOS

Uniforme 500 500 Vale Alimentaccedilatildeo 830 9460 10340 Vale Transporte 5280 5280 Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual 000 000 Seguro de Vida 000 000 ReciclagemTreinamento 450 450 Contribuiccedilatildeo Assistencial 000 000

Total

15690 16570 DESPESA

Despesa Administrativas (telefone luz etc) 1370 3478 3478 Lucro 228 870 870

TRIBUTOS ISS+PIS+CSOCIAL+COFINS+IRPJ+CPMF 4613 13831 14603

Preccedilo total do Unitaacuterio

113729 120013


Planilha V Analise dos caacutelculos dos custos apresentados pela empresa ADSERVI

Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total

3630 15246 15856 Feacuterias 1256 5275 5486 Auxilio Doenccedila 087 365 380 Licenccedila-maternidadePaternidade 075 315 328 Faltas Legais 120 504 524 Acidente de Trabalho 115 483 502 Aviso Preacutevio 212 890 926 13deg Salaacuterio 835 3507 3647

Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS

Uniforme 100 420 437 Vale Alimentaccedilatildeo 1682 7064 7347 Vale Transporte 775 3255 3385 Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual 200 840 874 Seguro de Vida 120 504 524 ReciclagemTreinamento 080 336 349 Contribuiccedilatildeo Assistencial 100 420 437

Total

3057 12839 13353 DESPESA

Despesas Administrativas 400 1680 1747 Lucro 200 840 874


Total mensal de um operaacuterio braccedilal

99910 103906 Fonte Dados da planilha de caacutelculos apresentada pela empresa

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A Banca Examinadora resolveu atribuir a nota ao aluno Alesson Amauri

de Espiacutendola na Disciplina CNM 5420

Monografia pela apresentaccedilatildeo deste

trabalho

Banca Examinadora ____________________________________

Prof Presidente

____________________________________

Prof Membro

____________________________________

Prof Membro

AGRADECIMENTO


SUMAacuteRIO

Paacutegina

- LISTA DE ANEXOS I


- RESUMO III

1 O PROBLEMA 01



13 Objetivos06

131Objetivo Geral06


14 Metodologia06







FINANCEIRO21

31 Pressupostos22

32 Formas24

321 Revisatildeo25

322 Reajuste26




revisatildeo29





51 Conclusatildeo43


REFEREcircNCIAS45

ANEXOS 46

PLANILHAS177

LISTA DE ANEXO

Paginas








LISTAS DE PLANILHAS






RESUMO


1 O PROBLEMA




























































































como da contratada

















que





- Reajuste

- Revisatildeo e














































13 Objetivos

131 Objetivo Geral




UDESC









14 Metodologia














a econocircmica


























outro

















a burocracia





Rezende nos ensina




da Lei 866693




dos Municiacutepios



















como por










exposto abaixo



UDESC - eacute









ESAG




suas necessidades



























cada regiatildeo





Distacircncia
























a seguir






























ela vinculadas









como da contratada





























direitos das partes











vigentes






























que
































- Reajuste

- Revisatildeo e


















































































































31 Pressupostos















































65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA






AGRADECIMENTO


SUMAacuteRIO

Paacutegina

- LISTA DE ANEXOS I


- RESUMO III

1 O PROBLEMA 01



13 Objetivos06

131Objetivo Geral06


14 Metodologia06







FINANCEIRO21

31 Pressupostos22

32 Formas24

321 Revisatildeo25

322 Reajuste26




revisatildeo29





51 Conclusatildeo43


REFEREcircNCIAS45

ANEXOS 46

PLANILHAS177

LISTA DE ANEXO

Paginas








LISTAS DE PLANILHAS






RESUMO


1 O PROBLEMA




























































































como da contratada

















que





- Reajuste

- Revisatildeo e














































13 Objetivos

131 Objetivo Geral




UDESC









14 Metodologia














a econocircmica


























outro

















a burocracia





Rezende nos ensina




da Lei 866693




dos Municiacutepios



















como por










exposto abaixo



UDESC - eacute









ESAG




suas necessidades



























cada regiatildeo





Distacircncia
























a seguir






























ela vinculadas









como da contratada





























direitos das partes











vigentes






























que
































- Reajuste

- Revisatildeo e


















































































































31 Pressupostos















































65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA






SUMAacuteRIO

Paacutegina

- LISTA DE ANEXOS I


- RESUMO III

1 O PROBLEMA 01



13 Objetivos06

131Objetivo Geral06


14 Metodologia06







FINANCEIRO21

31 Pressupostos22

32 Formas24

321 Revisatildeo25

322 Reajuste26




revisatildeo29





51 Conclusatildeo43


REFEREcircNCIAS45

ANEXOS 46

PLANILHAS177

LISTA DE ANEXO

Paginas








LISTAS DE PLANILHAS






RESUMO


1 O PROBLEMA




























































































como da contratada

















que





- Reajuste

- Revisatildeo e














































13 Objetivos

131 Objetivo Geral




UDESC









14 Metodologia














a econocircmica


























outro

















a burocracia





Rezende nos ensina




da Lei 866693




dos Municiacutepios



















como por










exposto abaixo



UDESC - eacute









ESAG




suas necessidades



























cada regiatildeo





Distacircncia
























a seguir






























ela vinculadas









como da contratada





























direitos das partes











vigentes






























que
































- Reajuste

- Revisatildeo e


















































































































31 Pressupostos















































65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA






REFEREcircNCIAS45

ANEXOS 46

PLANILHAS177

LISTA DE ANEXO

Paginas








LISTAS DE PLANILHAS






RESUMO


1 O PROBLEMA




























































































como da contratada

















que





- Reajuste

- Revisatildeo e














































13 Objetivos

131 Objetivo Geral




UDESC









14 Metodologia














a econocircmica


























outro

















a burocracia





Rezende nos ensina




da Lei 866693




dos Municiacutepios



















como por










exposto abaixo



UDESC - eacute









ESAG




suas necessidades



























cada regiatildeo





Distacircncia
























a seguir






























ela vinculadas









como da contratada





























direitos das partes











vigentes






























que
































- Reajuste

- Revisatildeo e


















































































































31 Pressupostos















































65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA






LISTA DE ANEXO

Paginas








LISTAS DE PLANILHAS






RESUMO


1 O PROBLEMA




























































































como da contratada

















que





- Reajuste

- Revisatildeo e














































13 Objetivos

131 Objetivo Geral




UDESC









14 Metodologia














a econocircmica


























outro

















a burocracia





Rezende nos ensina




da Lei 866693




dos Municiacutepios



















como por










exposto abaixo



UDESC - eacute









ESAG




suas necessidades



























cada regiatildeo





Distacircncia
























a seguir






























ela vinculadas









como da contratada





























direitos das partes











vigentes






























que
































- Reajuste

- Revisatildeo e


















































































































31 Pressupostos















































65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA






LISTAS DE PLANILHAS






RESUMO


1 O PROBLEMA




























































































como da contratada

















que





- Reajuste

- Revisatildeo e














































13 Objetivos

131 Objetivo Geral




UDESC









14 Metodologia














a econocircmica


























outro

















a burocracia





Rezende nos ensina




da Lei 866693




dos Municiacutepios



















como por










exposto abaixo



UDESC - eacute









ESAG




suas necessidades



























cada regiatildeo





Distacircncia
























a seguir






























ela vinculadas









como da contratada





























direitos das partes











vigentes






























que
































- Reajuste

- Revisatildeo e


















































































































31 Pressupostos















































65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA






RESUMO


1 O PROBLEMA




























































































como da contratada

















que





- Reajuste

- Revisatildeo e














































13 Objetivos

131 Objetivo Geral




UDESC









14 Metodologia














a econocircmica


























outro

















a burocracia





Rezende nos ensina




da Lei 866693




dos Municiacutepios



















como por










exposto abaixo



UDESC - eacute









ESAG




suas necessidades



























cada regiatildeo





Distacircncia
























a seguir






























ela vinculadas









como da contratada





























direitos das partes











vigentes






























que
































- Reajuste

- Revisatildeo e


















































































































31 Pressupostos















































65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA






1 O PROBLEMA




























































































como da contratada

















que





- Reajuste

- Revisatildeo e














































13 Objetivos

131 Objetivo Geral




UDESC









14 Metodologia














a econocircmica


























outro

















a burocracia





Rezende nos ensina




da Lei 866693




dos Municiacutepios



















como por










exposto abaixo



UDESC - eacute









ESAG




suas necessidades



























cada regiatildeo





Distacircncia
























a seguir






























ela vinculadas









como da contratada





























direitos das partes











vigentes






























que
































- Reajuste

- Revisatildeo e


















































































































31 Pressupostos















































65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA



































































como da contratada

















que





- Reajuste

- Revisatildeo e














































13 Objetivos

131 Objetivo Geral




UDESC









14 Metodologia














a econocircmica


























outro

















a burocracia





Rezende nos ensina




da Lei 866693




dos Municiacutepios



















como por










exposto abaixo



UDESC - eacute









ESAG




suas necessidades



























cada regiatildeo





Distacircncia
























a seguir






























ela vinculadas









como da contratada





























direitos das partes











vigentes






























que
































- Reajuste

- Revisatildeo e


















































































































31 Pressupostos















































65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA






















que





- Reajuste

- Revisatildeo e














































13 Objetivos

131 Objetivo Geral




UDESC









14 Metodologia














a econocircmica


























outro

















a burocracia





Rezende nos ensina




da Lei 866693




dos Municiacutepios



















como por










exposto abaixo



UDESC - eacute









ESAG




suas necessidades



























cada regiatildeo





Distacircncia
























a seguir






























ela vinculadas









como da contratada





























direitos das partes











vigentes






























que
































- Reajuste

- Revisatildeo e


















































































































31 Pressupostos















































65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA







































13 Objetivos

131 Objetivo Geral




UDESC









14 Metodologia














a econocircmica


























outro

















a burocracia





Rezende nos ensina




da Lei 866693




dos Municiacutepios



















como por










exposto abaixo



UDESC - eacute









ESAG




suas necessidades



























cada regiatildeo





Distacircncia
























a seguir






























ela vinculadas









como da contratada





























direitos das partes











vigentes






























que
































- Reajuste

- Revisatildeo e


















































































































31 Pressupostos















































65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA











a econocircmica


























outro

















a burocracia





Rezende nos ensina




da Lei 866693




dos Municiacutepios



















como por










exposto abaixo



UDESC - eacute









ESAG




suas necessidades



























cada regiatildeo





Distacircncia
























a seguir






























ela vinculadas









como da contratada





























direitos das partes











vigentes






























que
































- Reajuste

- Revisatildeo e


















































































































31 Pressupostos















































65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA













outro

















a burocracia





Rezende nos ensina




da Lei 866693




dos Municiacutepios



















como por










exposto abaixo



UDESC - eacute









ESAG




suas necessidades



























cada regiatildeo





Distacircncia
























a seguir






























ela vinculadas









como da contratada





























direitos das partes











vigentes






























que
































- Reajuste

- Revisatildeo e


















































































































31 Pressupostos















































65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA








Rezende nos ensina




da Lei 866693




dos Municiacutepios



















como por










exposto abaixo



UDESC - eacute









ESAG




suas necessidades



























cada regiatildeo





Distacircncia
























a seguir






























ela vinculadas









como da contratada





























direitos das partes











vigentes






























que
































- Reajuste

- Revisatildeo e


















































































































31 Pressupostos















































65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA













exposto abaixo



UDESC - eacute









ESAG




suas necessidades



























cada regiatildeo





Distacircncia
























a seguir






























ela vinculadas









como da contratada





























direitos das partes











vigentes






























que
































- Reajuste

- Revisatildeo e


















































































































31 Pressupostos















































65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA
























cada regiatildeo





Distacircncia
























a seguir






























ela vinculadas









como da contratada





























direitos das partes











vigentes






























que
































- Reajuste

- Revisatildeo e


















































































































31 Pressupostos















































65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA

















a seguir






























ela vinculadas









como da contratada





























direitos das partes











vigentes






























que
































- Reajuste

- Revisatildeo e


















































































































31 Pressupostos















































65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA





















ela vinculadas









como da contratada





























direitos das partes











vigentes






























que
































- Reajuste

- Revisatildeo e


















































































































31 Pressupostos















































65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA































direitos das partes











vigentes






























que
































- Reajuste

- Revisatildeo e


















































































































31 Pressupostos















































65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA


















que
































- Reajuste

- Revisatildeo e


















































































































31 Pressupostos















































65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA






















- Reajuste

- Revisatildeo e


















































































































31 Pressupostos















































65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA











































































































31 Pressupostos















































65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA





















65 II d onde







































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA


































32 Formas








contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA










contrato












contrato

321 Revisatildeo































322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA





























322 Reajuste











Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA










Plano Real







prejuiacutezos






ao contratado












normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA













normal da economia






















monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA








monetaacuteria






mesmo







entrega da proposta








revisatildeo



















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA

















































Estatiacutestica



meses foi de 628














visita em 060707




































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA









































Planejamento



base para o aditivo
































e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA








e nem acima










termo aditivo































































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA



















































de arredondamento




Imposto



























PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA

















PROPLAN


caacutelculos












13780









proposta























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA




























respectivamente





















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA
















empresa









fiscalizar







CEAD
















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA















empresa COPEN






centavos)















reajuste contratual






pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

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31469

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9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA








pela tabela 1





de Toldo

Msup2 240 75600 380 131900 140 56300


















51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

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INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

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1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

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2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

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88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


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FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA







51 Conclusatildeo





































indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


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6502



285082


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56958

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SESISESC 150

4272

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SENAISENAC 100

2848

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599


7120

7483

FGTS 800

22783

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1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

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Total

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10866


1566

1646


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9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

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SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

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130


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FGTS 850

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1957

SEBRAE 060

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Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA













indesejados


















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA



















11 Ed








3ed


ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

4490

SENAISENAC 100

2848

2993

INCRA 020

570

599


7120

7483

FGTS 800

22783

23947


1424

1497


8544

8980

SEBRAE 060

1709

1796

Total

3730

106226

111652

Feacuterias 1466

41750

43883


5439

5717


057

060

Falta Legais 076

2164

2275


1139

1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


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FGTS 850

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SEBRAE 060

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Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


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554

Falta Legais 076

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261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA






ANEXOS



182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

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SENAISENAC 100

2848

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FGTS 800

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8544

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SEBRAE 060

1709

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Total

3730

106226

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Feacuterias 1466

41750

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5439

5717


057

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1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

84383

88693


10338

10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

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13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

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FGTS 850

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3730

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7572


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Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA








182412

199400

Risco de Vida 36484

39880


6776


9486

Intra Jornada 18596

20328


2710


6502



285082


14253


56958

59867

SESISESC 150

4272

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SENAISENAC 100

2848

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570

599


7120

7483

FGTS 800

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1424

1497


8544

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5717


057

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1197


1196

1257


32637

34304

Total

2963

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10866


1566

1646


8743

9190


2193

2305

Total

802

22840

24007


31469

33077



9327


3332


12391

Treinamento 4575

4876

Seguro de Vida 1593

1698


37500

Total 67171

69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

54536

TRIBUTOS


86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

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2915

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2002


502

Total

914

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7089


54702


1767

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561

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10298


Lucro 548

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9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

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44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA






Seguro de Vida 1593

1698


37500

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69123

DESPESA


44759

Lucro 50562

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86312

93095


758562

818292




Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

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Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


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Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

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5811

Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA








Salaacuterios 8576

55932


5593


3692


65217

Encargos Sociais

INSS 2000

13043

SESISESC 150

978

SENAISENAC 100

652

INCRA 020

130


1630

FGTS 850

5543


1957

SEBRAE 060

391

Total

3730

24326

Feacuterias 1270

7572


1500


554

Falta Legais 076

496


261


443


6833

Total

2915

19011


2832


359


2002


502

Total

914

5961


7089


54702


1767

Equipamentos 127

828

Vale Transporte 891

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Treinamento 128

835

Seguro de Vida 076

496


561

Total 1579

10298


Lucro 548

9263



9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

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Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA







9680

TRIBUTOS


18065


182105



Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

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Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA







Aumento

Antes - 4

Depois



44000 46552


Total


Total


Total

1625 7150 7565 INSUMOS


Total

15690 16570 DESPESA




113729 120013



Aumento

Antes - 4 Depois



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Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA







Aumento

Antes - 4 Depois



42000 43680


Total


Total


Total

8150 7644 7950 INSUMOS


Total

3057 12839 13353 DESPESA






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