Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral
description
Transcript of Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral
![Page 1: Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/56814f01550346895dbc9441/html5/thumbnails/1.jpg)
Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral
Em cumprimento ao mandato do Conselho PermanenteCP/doc.4687/12 rev.2
![Page 2: Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/56814f01550346895dbc9441/html5/thumbnails/2.jpg)
Antecedentes
![Page 3: Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/56814f01550346895dbc9441/html5/thumbnails/3.jpg)
A Assembléia Geral, reunida em setembro de 2008, ao reiterar os mandatos adotados no Trigésimo Oitavo Período Ordinário de Sessões, mediante a resolução AG/RES. 2437 (XXXVIII-O/08) com relação ao processo de elaboração do orçamento-programa, solicitou a realização de exame aprofundado de todos os recursos e despesas da Organização no tocante aos mandatos atuais, a fim de priorizar e otimizar o uso dos recursos para futuros orçamentos-programa, no limite da capacidade dos Estados membros de financiá-los.
Em 2008 foi apresentada a primeira relação de mandatos (CP/CAAP-2968/08), no entanto, seu alcance foi muito restrito por terem sido identificados somente os mandatos emanados do período ordinário de sessões da Assembléia Geral do Panamá, definindo 537 mandatos.
O relatório sobre essa relação (CP/CAAP-2977/08 add.1 corr.1) estabeleceu o conceito de mandato e elaborou o primeiro diagnóstico da situação dos mandatos na Organização .
No final de 2009 apresentou-se a primeira lista de mandatos por pilar e sub-pilar (CP/CAAP-3030/09), em que foram identificados mais de 1.700 mandatos de 1935 a 2008.
![Page 4: Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/56814f01550346895dbc9441/html5/thumbnails/4.jpg)
Em 2010 e 2011 foram apresentados várias atividades de análise de mandatos com metodologias diversas (mandatos ativos e inativos, mandatos classificados por custo e sem custo determinado, mandatos por pilar, sub-pilar e grupo de mandatos).
O apanhado acima evidencia a complexidade do tema mandatos na OEA.No final de 2011, o Grupo de Trabalho sobre a Revisão dos Programas da OEA criou um Grupo de Trabalho Informal a fim de realizar a análise dos mandatos por outra perspectiva e elaborar uma metodologia para esse processo de exame. Na Proposta de Procedimento e Calendário da Visão Estratégica da OEA, o Conselho Permanente encarregou o Grupo de Trabalho de concluir a metodologia e consolidar em um documento todos os mandatos vigentes, com base nos mandatos emanados da Assembléia Geral nos últimos 5 anos.Deste relatório, CP/CAAP-3175/12, e seus anexos consta a análise dos mandatos, com base na metodologia utilizada no Grupo de Trabalho sobre a Revisão dos Programas da OEA, encaminhada pela CAAP, em cumprimento do Conselho Permanente.
![Page 5: Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/56814f01550346895dbc9441/html5/thumbnails/5.jpg)
Lista de Mandatos
![Page 6: Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/56814f01550346895dbc9441/html5/thumbnails/6.jpg)
Mandatos registrados 1935-2011
2,370
1935-2006
925
2007-2011
1,445
2007
2008
2009
2010
2011
328
326
255
259
277
![Page 7: Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/56814f01550346895dbc9441/html5/thumbnails/7.jpg)
Mandatos 2007-2011
1,445
Mandatos da Assembléia Geral
Mandatos outros instrumentos jurídicos
96 1,349Programas Interamericanos
Planos de Ação
Comunicados de reuniões de Ministros e Altas Autoridades
Planos de Trabalho
![Page 8: Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/56814f01550346895dbc9441/html5/thumbnails/8.jpg)
Metodologia
![Page 9: Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/56814f01550346895dbc9441/html5/thumbnails/9.jpg)
a) Mandatos cujo prazo de implementação foi concluído.
b) Mandatos cuja vigência limita-se ao ciclo orçamentário, em conformidade com o artigo 83 das Normas Gerais
c) Mandatos criados para um evento que já foi concluído
Vencidos
AG/RES. 2372 (XXXVIII-O/08)
Coordenação do voluntariado no Hemisfério para a resposta aos desastres naturais e a luta contra a fome e a pobreza – Iniciativas Capacetes Brancos
No. 13 Solicitar à Secretaria-Geral que apresente um relatório sobre o cumprimento desta resolução à Assembléia Geral, em seu Quadragésimo Período Ordinário de Sessões, cuja execução estará sujeita à disponibilidade de recursos financeiros do orçamento-programa da Organização e outros recursos .
AG/RES. 2353 (XXXVII-O/07)
Orçamento-Programa da Organização para 2008, cotas e contribuições para o FEMCIDI 2008
No. III, B, 14
14. HonoráriosManter o montante de US$150 por dia como honorários pagos aos membros dos seguintes órgãos e organismos autorizados a receber tal remuneração: Tribunal Administrativo, Junta de Auditores Externos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Comissão Jurídica Interamericana e Corte Interamericana de Direitos Humanos.
AG/RES. 2341 (XXXVII-O/07)
Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos
No. 4 Convocar, no âmbito da Comissão Consultiva da CIFTA, a Terceira Reunião do Grupo de Peritos da OEA para Preparar Legislação Modelo nas Áreas a que se Refere a CIFTA, para 15 e 16 de outubro de 2007, a fim de considerar o projeto de legislação modelo sobre medidas legislativas, em conformidade com o artigo IV da Convenção .
![Page 10: Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/56814f01550346895dbc9441/html5/thumbnails/10.jpg)
d) Os mandatos correspondentes às observações e recomendações aos relatórios anuais dos organismos descentralizados e autônomos, tais como:
Comissão Interamericana de Direitos Humanos Corte Interamericana de Direitos Humanos Comissão Jurídica Interamericana
![Page 11: Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/56814f01550346895dbc9441/html5/thumbnails/11.jpg)
Duplicados
Mandatos cujos textos se repetem de maneira idêntica em vários anos
2007 AG/RES. 2271 (XXXVII-O/07)
A proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo
No. 4 Solicitar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que continue promovendo o respeito e a defesa dos direitos humanos e facilitando os esforços dos Estados membros no sentido de cumprir devidamente seus compromissos internacionais em matéria de direitos humanos ao elaborarem e executarem medidas contra o terrorismo, incluindo os direitos das pessoas que poderiam estar em desvantagem, em situação de discriminação e de vulnerabilidade como resultado da violência terrorista ou iniciativas antiterroristas, e que informe o Conselho Permanente sobre a conveniência de fazer um estudo de acompanhamento.
2008 AG/RES. 2415 (XXXVIII-O/08)
A proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo
No. 9 Solicitar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que continue promovendo o respeito e a defesa dos direitos humanos e facilitando os esforços dos Estados membros no sentido de cumprir devidamente seus compromissos internacionais em matéria de direitos humanos ao elaborarem e executarem medidas contra o terrorismo, incluindo os direitos das pessoas que poderiam estar em desvantagem, em situação de discriminação e de vulnerabilidade como resultado da violência terrorista ou iniciativas antiterroristas, e que informe o Conselho Permanente sobre a conveniência de fazer um estudo de acompanhamento.
2009 AG/RES. 2512 (XXXIX-O/09)
A proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo
No. 10 Solicitar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que continue promovendo o respeito e a defesa dos direitos humanos e facilitando os esforços dos Estados membros no sentido de cumprir devidamente seus compromissos internacionais em matéria de direitos humanos ao elaborarem e executarem medidas contra o terrorismo, incluindo os direitos das pessoas que poderiam estar em desvantagem, em situação de discriminação e de vulnerabilidade como resultado da violência terrorista ou iniciativas antiterroristas, e que informe o Conselho Permanente sobre a conveniência de fazer um estudo de acompanhamento.
2011 AG/RES. 2676 (XLI-O/11)
A proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo
No. 13 Solicitar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que continue promovendo o respeito e a defesa dos direitos humanos e facilitando os esforços dos Estados membros no sentido de cumprir devidamente seus compromissos internacionais em matéria de direitos humanos ao elaborarem e executarem medidas contra o terrorismo, incluindo os direitos das pessoas que poderiam estar em desvantagem, em situação de discriminação e de vulnerabilidade como resultado da violência terrorista ou iniciativas antiterroristas, e que informe o Conselho Permanente sobre a conveniência de fazer um estudo de acompanhamento.
![Page 12: Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/56814f01550346895dbc9441/html5/thumbnails/12.jpg)
Procedimento
Mandatos cujas ações necessárias para seu cumprimento foram incorporadas como método de trabalho ou de apresentação de relatório das áreas da Secretaria-Geral.
AG/RES. 2514 (XXXIX-O/09)
Acesso à informação pública: Fortalecimento da democracia
No. 12 Encarregar a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH que continue a incluir no Relatório Anual da CIDH um relatório sobre a situação do acesso à informação pública na região .
AG/RES. 2338 (XXXVII-O/07)
Apoio e seguimento do processo de Cúpulas das Américas
No. 10 Solicitar à Secretaria-Geral que apresente ao Conselho Permanente informações sistemáticas e detalhadas sobre a gestão orçamentária e financeira desse Fundo Específico .
![Page 13: Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/56814f01550346895dbc9441/html5/thumbnails/13.jpg)
Não são mandatos
Aqueles nesta categoria não implicam a realização de ações por parte do Secretário-Geral e não se enquadram com as especificações do documento CP/CAAP-2977/8 add.1 em que se define um mandato "como uma solicitação decorrente de uma resolução da Assembléia Geral para que a Secretaria-Geral da OEA execute uma ação".
2010 AG/RES. 2535 (XL-O/10)Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos
No. 3
Incentivar os Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) a que implementem, caso seja cabível, a legislação modelo acima indicada e a que solicitem, quando for o caso, a assitência da Secretaria Técnica na formulação e promulgação dessa legislação.
![Page 14: Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/56814f01550346895dbc9441/html5/thumbnails/14.jpg)
CAJP
CSH
CIDI
CAAP
CEAM
CÚPULAS
Democracia e Governabilidade
Direitos Humanos
SegurançaMultidimensional
DesenvolvimentoIntegral
Condução Política e Gerencial
Apoio aos Estados Membros
Administração
Infraestrutura e Custos Comuns
Pilares Organizacionais Comissões do Conselho Permanente
![Page 15: Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/56814f01550346895dbc9441/html5/thumbnails/15.jpg)
Resultado
![Page 16: Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/56814f01550346895dbc9441/html5/thumbnails/16.jpg)
1,349 mandatos
Vencidos Duplicados Não Mandatos Procedimento Vigentes
![Page 17: Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/56814f01550346895dbc9441/html5/thumbnails/17.jpg)
649 mandatos
CÚPULAS
![Page 18: Análise dos mandatos emanados da Assembléia Geral](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081516/56814f01550346895dbc9441/html5/thumbnails/18.jpg)
Distribuição de Mandatos por comissão do Conselho Permanente
MANDATOSCAJP CSH CIDI CAAP CEAM CÚPULAS TOTAL
Vigentes 207 190 139 72 21 20 649Expirados 126 48 53 228 2 8 465Duplicados 126 38 20 2 39 225
Não mandatos 3 1 1 5Procedimento 3 1 1 5
TOTAL 465 277 214 302 23 68 1,349
COMISSÃO