Caros colegas,

Segundo pudemos apurar através de mensagem da Profª Monica Ribeiro (Professora da UFPR, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação, e Coordenadora do Observatório do Ensino Médio/UFPR/CAPES-Obeduc e Coordenadora das ações nacionais e da produção de material para a formação de professores no âmbito do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio), compartilhada pelo prof.ª Dolinha nesta lista, o presidente da Comissão Especial que trata da Reforma do Ensino Médiofez a convocação para o dia 16/12/14 para discussão e votação do atual Substitutivo do PL 6840. 

Será um dia para acompanharmos os trabalhos da Comissão.

Apesar do tom otimista da mensagem da profª Monica, que considera os avanços obtidos com o novo Substitutivo, pessoalmente ainda nutro algumas dúvidas quanto ao texto a ser aprovado.

O novo texto do PL afirma que os currículos serão organizados por 4 áreas de conhecimento, mas indica corretamente que os componentes  e  conteúdos  curriculares obrigatórios  que  compõem a Base  Nacional Comum deverão  ser  desenvolvidos  nos  currículos de  todas  as séries do ensino médio. Aparentemente isso assegura que a História como um desses componentes esteja presente no currículo em todas as séries do EM. Mas, precisamos ver o quanto isso assegura a presença da História e demais "componentes" como disciplinas. A questão é que componentes e conteúdos curriculares podem ter uma forma diferenciada de concretização curricular, seja em forma de área, eixos temáticos, projetos, ou disciplinas. 

A Resolução CNE nº 2/2012 que define as Diretrizes Curriculares do EM afirma no artigo 14, Inciso VIII: "os componentes curriculares que integram as áreas de conhecimento podem ser tratados ou

como disciplinas, sempre de forma integrada, ou como unidades de estudos, módulos, atividades, práticas e projetos contextualizados e interdisciplinares ou diversamente articuladores de saberes, desenvolvimento transversal de temas ou outras formas de organização." Há, portanto, uma abertura muito grande para as formas de organização curricular a serem adotadas. Qual prevalecerá? Acho que será a do ENEM...

É importante notar que o Substitutivo torna o ENEM componente curricular obrigatório, devendo ser realizado por área de conhecimento. Dois problemas: 1) obrigatoriedade do exame que fortalece um único modelo de prova no país ( vale notar que, ao menos, ele não deve ocorrer a cada série, como era previsto no texto anterior); 2. o forte poder indutor sobre o currículo a ser praticado nas escolas, creio que o ENEM tende a se impor como formato curricular... Substituímos o vestibular pelo ENEM, isso é um ganho? Ou estamos vestibularizando o ENEM? O ENEM fará o currículo das escolas?

Além disso, o substitutivo prevê que além da  formação  geral,  assegurada  pela base nacional  comum  dos  currículos,  o ensino  médio oferecerá "opções formativas", de livre escolha pelo aluno, que estabelecem ênfases do currículo em alguma das áreas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas ou ainda em Formação Profissional. Inicialmente, isto era previsto a partir da 3ª série, agora está em aberto. O que isso pode indicar? Que teremos "ênfases" desde a 1ª série? O texto também afirma que essa formatação não deve excluir os componentes da BNC... Mas, qual seria o espaço das Humanas num currículo com ênfase em Matemática?

Quanto a formação dos professores o novo texto afirma: Art. 8º  Os  currículos dos  cursos  de formação  de docentes para o ensino médio serão organizados a partir das áreas do conhecimento e respectivos componentes curriculares estruturados na base nacional comum, conforme disposto no art. 36 (BNC). Acho que houve um modesto avanço, com o retorno da possibilidade de organização dos cursos de formação de professores

pelos componentes curriculares. Mas, como não houve exclusão da possibilidade de se formar professores por área de conhecimento fico um tanto cético. Acho que na prática se institui uma diversidade  entre formatos de curso que pode deslocar a velha "disputa" entre Licenciatura X Bacharelado (integrado à Licenciatura) para uma nova contenda entre os defensores do formato Licenciatura por "área ou interdisciplinar" X "disciplinas". Veja-se o crescimento das licenciaturas interdisciplinares pelo país. 

Enfim, além dessas, são várias as dúvidas...

Convido a todos que puderem, que entrem no site do Congresso Nacional, busquem a TV Câmera. Façamos circular as informações e aqueçamos os debates.

Abraços!!

Paulo Mello