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ANÁLISE DA CRIMINALIDADE NO CONTEXTO DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA

FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS - SP.

RAMATIS VOZNIAK DE ALMEIDA: Perito

Criminal Federal, bacharel em direito pela UFAC -

Universidade Federal do Acre e especialista em

Direito do Estado, Gestão Pública e Direito

Notarial e Registral.

FÁTIMA MARIA SILVA DE ALMEIDA:

Profissional liberal, bacharel em direito pela

FAAO – Faculdade da Amazônia Ocidental e

especialista em Direito Constitucional, Direito

Administrativo e Direito Público com ênfase em

Gestão Pública.

Resumo: A casuística de criminalidade no complexo do Aeroporto Internacional de

Guarulhos-SP, o maior e mais movimentado da América Latina em termos de número

de vôos, pousos, decolagens, passageiros e cargas, é intensa e diversa, sendo a

incidência penal mais frequente no contexto da Polícia Federal o de tráfico internacional

de drogas, dentre vários tipos penais, tais como o contrabando, descaminho, uso de

documentos falsos, evasão de divisas, e diversos outros. A estrutura física policial e de

pessoal da Delegacia de Polícia Federal do Aeroporto é bastante eficaz, considerando o

volume anual de apreensões de substâncias e prisões de indivíduos e os trabalhos de

controles migratórios. Esses trabalhos são criteriosos, bem como o de monitoramento de

indivíduos e de rotas de tráfico tradicionais e novas, direcionadas para várias partes do

mundo. Há também o relevante trabalho da INTERCOPS - Programa de Cooperação

Internacional em Aeroportos, que realiza treinamentos significativos. Impressiona a

quantidade e diversidade de estrangeiros e nacionais, presos, a maioria por tráfico de

drogas, bem como o uso de rotas comerciais para o tráfico internacional de

entorpecentes. Impressiona as inúmeras formas de dissimulação tentadas pelo tráfico

por meio de seu “modus operandi”. O trabalho da Polícia Federal nesse ambiente é

decisivo.

Palavras chave: Polícia. Guarulhos. Aeroporto. Tráfico. apreensões.

Abstract: The crime casuistry at the Guarulhos International Airport in São Paulo-

Brazil, the biggest and busiest in Latin America, in relation to the flights number,

landings, take offs, passengers and cargos, is intense and diverse, so being the drugs

international traficcking the most frequent criminal event, in the Brazilian Federal

Police context, among many different crime types, such as contraband, tax evasion, use

of false documents, foreign exchange evasion, and many others. The Federal Police´s

physical and human resources is quite effective at the airport´s Station, considering as

the volume of substances seizures and people´s arrests, and the immigration controls.


These controls are judicious, as well as people´s watch and the monitoring of traffic

routes old and new, directed to many parts of the world. There is also the works of

INTERCOPS – International Cooperation Program in Airports, wich performs very

meaningful trainings. It is impressive the amount of foreigns and nationals arrested, in

the majority for drugs traficcking, as well as the use of commercial routes for the

international traffick of illicit drugs. It is amazing the uncountable forms of

dissimulation tried by the traffick trough it´s “modus operandi”. The Brazilian Federal

Police works in this environement are decisive.

Keywords: Police. Guarulhos. Airport. Trafficking. seizures.

Sumário: 1. O aeroporto 1.1 A estrutura técnica e policial. 1.2 Breve histórico estatístico

de apreensões de drogas ilícitas e outras considerações correlatas. 2. Das tipificações

penais e aspectos legais atinentes aos trabalhos policiais no aeroporto de Guarulhos. 3.

Dos destinos das drogas no tráfico internacional a partir do aeroporto de Guarulhos. 4.

Ponderações sobre o “Modus operandi” do tráfico de drogas no aeroporto de Guarulhos.

4.1. Das nacionalidades das pessoas presas por tráfico de drogas no aeroporto de

Guarulhos. 4.2 Das companhias aéreas mais utilizadas/vitimadas no tráfico de drogas no

aeroporto de Guarulhos. 5. Das rotas do tráfico de drogas a partir do aeroporto de

Guarulhos. 6. Considerações finais. 7. Referências

1. O aeroporto.

O aeroporto de Guarulhos-SP é o maior aeroporto do Brasil e o mais

movimentado da América Latina, em termos de passageiros desembarcando e

embarcando de praticamente para todas as regiões do mundo, em 03 terminais de

passageiros, por meio de aproximadamente 41 companhias aéreas, com trânsito de mais

de 36 milhões de passageiros por ano, 23 milhões em vôos domésticos e 13 milhões em

vôos internacionais, com cerca de 284 mil vôos anuais, considerando pousos e

decolagens, sem esquecer de mencionar o movimentado terminal de cargas, com

exportações e importações, mesmo em tempos de crise, o que proporciona ao local

grande circulação de pessoas e materiais diariamente, bem como veículos e aeronaves,

com uma ampla casuística de criminalidade e prisões realizadas em flagrante delito. No

transcorrer do texto o leitor poderá observar um complexo universo da criminalidade, a

respeito do qual queremos aqui apenas brevemente demonstrar uma pequena visão

panorâmica das tendências desse quadro.

Em tal ambiente rapidamente se percebe que a atividade principal da polícia

federal é a repressão ao tráfico internacional de drogas. Não é de se estranhar que há

grande quantidade de trabalho policial e de exames periciais em casos de apreensões de

drogas ilícitas das mais variadas formas, e outros trabalhos de perícia realizado, ou

potencialmente realizáveis em tamanho ambiente. São realizados grande quantidade de

exames periciais nas instalações destinadas a tal propósito da Delegacia de Polícia

Federal no aeroporto de Guarulhos, tais como na área de documentoscopia, mais

tipicamente de falsidade de passaportes e de vistos brasileiros para entrada de


estrangeiros no Brasil, e até mesmo exames grafotécnicos envolvendo o questionamento

de assinaturas falsas em diversos tipos de documentos públicos e privados, como por

exemplo, os de identificação, e são exames fundamentais para a produção de provas nos

inquéritos policiais e processos judiciais. São realizados também exames preliminares e

definitivos em entorpecentes. Toma-se muito cuidado com a cadeia de custódia de

materiais apreendidos.

1.1 A estrutura técnica e policial.

Os peritos criminais federais são responsáveis por crucial produção de

provas e registros das mesmas para fins de instrução dos inquéritos policiais e dos

posteriores processos judiciais, e contribuem com a expertise de cada um, além do uso

de materiais e equipamentos para a solução dos casos. A estrutura técnica disponível na

delegacia da Polícia Federal no aeroporto internacional de Guarulhos/SP consiste num

corpo de pessoal altamente qualificado e atual de plantonistas peritos criminais federais,

delegados de polícia, agentes de polícia federal, escrivães, pessoal administrativo e

terceirizados, e todos contam com eventuais reforços. Evidentemente que os trabalhos

de apreensões de substâncias e prisões de pessoas contam com o apoio de informações

do serviço de inteligência, dentre muitas outras fontes. A delegacia conta com um

aparato de equipamentos periciais para exames de drogas e de documentos, tais como

“kits” de narcotestes e reagentes químicos, pequeno laboratório para exames e preparos

químicos, comparadores e analisadores espectrais, microscópios, analisador de

espectros do infra vermelho para substâncias, ferramental, outros materiais de trabalho e

meios para a elaboração de Laudos Periciais preliminares e definitivos, além de

equipamentos no aeroporto como aparelhos de raios-x especiais, detectores de

moléculas, etc. Usa-se de cautela com os “falsos positivos” que podem surgir nas

perícias, isto é, com resultados potencialmente enganadores. A sala de exames de

substâncias apreendidas é espartana e eficaz, mais parecendo um “ateliê das drogas”. De

fato, a atividade pericial, em alguns casos, beira a arte e é impressionantemente eficaz.

1.2 Breve histórico estatístico de apreensões de drogas ilícitas e

considerações correlatas.

Num primeiro momento, o foco se dá no histórico de apreensões pelo crime de

tráfico internacional de cocaína, que é a principal droga no mercado, considerando os

anos de 2008 a 2013:

Estatísticas da Polícia Federal informam o seguinte (aquelas disponíveis dos

anos de 2001 a 2007 referem-se à apreensões de cocaína e ao número de pessoas

presas):

ANO NÚMERO DE PESSOAS

PRESAS

QUANTIDADE

APROXIMADA DE

COCAÍNA EM KG


2001 38 402

2002 70 577

2003 112 695

2004 209 1.021

2005 187 875

2006 186 688

2007 173 633

Totais 975 4.891

Para os anos de 2008 a 2013 o informe considera as quantidades totais de drogas

apreendidas, e o gênero das pessoas presas, quais sejam:

ANO NÚMERO DE

PRESOS

QUANTIDADE

DE DROGAS EM

KG

SEXO

MASCULINO

SEXO

FEMININO

2008 458 874,284 284 174

2009 485 1.443,314 336 149

2010 362 1.861,942 237 125

2011 355 1.488,184 260 95

2012 431 1.220,470 299 132

2013 421 1.476,901 243 178

Totais 2.642 8.365,095 1744 898

Observando as tabelas acima nota-se que há tendência de certos incrementos

anuais nas quantidade apreendidas, e que as pessoas presas são na sua maioria do sexo

masculino. Segundo informações da INTERCOPS - Programa de Cooperação

Internacional em Aeroportos e do Núcleo de Operações a droga ilícita mais apreendida

no aeroporto é a cocaína, que tem origem, na sua maior parte (54,3 %) na Bolívia, no

Peru (38,0 %) e na Colômbia (7,5 %). É certo que há frequentemente outros tipos de

drogas que são apreendidas, tais como os concentrados de canabinóides conhecidos

como haxixe e “Skunk”, e a própria maconha (ou disponível em outros diferentes

formatos), LSD (ácido lisérgico dietilamida), e “Ecstasy” (também conhecida por

MDMA, que é composto por metanfetaminas), esta última entre parêntesis dita droga

sintética, por vezes oriunda da América do Norte ou Europa Ocidental (mais

comumente Espanha e Portugal) e de nações orientais, isto é, não há somente saída de

drogas do Brasil, mas a entrada também.

Outras estatísticas interpretadas sobre apreensões de drogas no aeroporto de

GRU obtidas da INTERCOPS e do Núcleo de Operações da Polícia Federal, informam

o seguinte, relativo aos tipos de drogas e a quantidades apreendidas, para os anos de

2010 a 2013:


APREENSÕES 2010

Cocaína (gramas) 1.842.242,0

Maconha (gramas) 3.469,0

Ecstasy (gramas) 19.700,0

LSD (Unidades) 25.000,0

APREENSÕES 2011





APREENSÕES 2012





APREENSÕES 2013



Ecstasy (Unidades) 12.015,0

Observando-se as tabelas anteriores percebe-se que, conforme o ano pesquisado,

há variações nas espécies e quantidades de algumas drogas apreendidas anualmente,

tanto na saída quanto na entrada do país, havendo alguma tendência, para aquele

período, de aumento nas quantidades recebidas de “ecstasy” e na diminuição nas

apreensões de LSD. Os motivos podem ser os mais diversos, tais como as tendências

dos mercados, os preços das drogas, as quantidades e tipos de drogas disponíveis, a

disponibilidade de canais para distribuição, os focos e modos de ação das polícias etc.

Quando se comenta sobre o tráfico de drogas, um detalhe à parte chama a

atenção em relação à geografia brasileira e sua condição frente ao tráfico de drogas. O

Brasil possui extensíssimas fronteiras (cerca de 16.366 km), extensa costa atlântica de

cerca de 7.408 km, uma parte considerável em circunstâncias geográficas de difícil

acesso, com estados produtores de drogas, mais especialmente cocaína e maconha, e as

organizações criminosas tendem a se aproveitarem das conexões internacionais

brasileiras em sua malha de transportes para exportarem suas drogas ao mundo todo,

com a colaboração da criminalidade nacional, além de distribuí-la no grande mercado

interno brasileiro, e também para fazerem o caminho inverso, que é o da importação de

drogas sintéticas e semisintéticas ao território nacional. Já, a extensão da fronteira dos

Estados Unidos da América com o México são de aproximadamente 3.141 km. As


distâncias a seguir, ilustram uma singela comparação da extensão das fronteiras

brasileiras em relação às dos EUA, em relação ao enfoque no tráfico de drogas, onde se

pode pressupor os graus de dificuldade de controle:

Extensão das fronteiras brasileiras:

Brasil – Guiana Francesa 730 Km

Brasil – Suriname 593 Km

Brasil – Guiana 1.119 Km

Brasil – Venezuela 2.199 Km

Brasil – Colômbia 1.644 Km

Brasil – Peru 2.995 Km

Brasil – Bolívia 3.423 Km

Brasil – Paraguai 1.366 Km

Brasil – Argentina 1.261 Km

Brasil – Uruguai 1.069 Km

Fronteiras Terrestres 16.399 Km

Costa Marítima 7.408 km

Pode-se perceber, de acordo com as informações anteriores, que as dificuldades

de controle são grandes, mesmo para o Brasil e os EUA (não estamos enfatizando a

fronteira norteamericana com o Canadá, e a extensão norteamericana de costa marítima

que é mais extensa que a brasileira, e mais abrangente), embora acreditemos que fique

evidente que as dificuldades para o Brasil são muito maiores devido a circunstâncias

óbvias de suas extensas fronteiras com países produtores de drogas, especialmente a

cocaína, como por exemplo, a Bolívia, o Peru e a Colômbia.

De 2010 a 2016 o número de apreensões de cocaína no aeroporto de Guarulhos,

considerando as apreensões com e sem autoria constatadas, isto é, considerando apenas

a materialidade dos delitos, tem variado entre cerca de 1200 a 1800 por ano, com

incidência mais alta até o momento no ano de 2010 (dados da INTERCOPS). Existem

apreensões de substâncias detectadas pela Polícia Federal e pela Receita Federal em

objetos ou bagagens deixados no aeroporto provavelmente por pessoas que desistiram

de embarcar para traficar, ou, por exemplo, detectadas em envelopes de “courier”, ou

outros.

1. Das tipificações penais e aspectos legais atinentes aos trabalhos

policiais no aeroporto de Guarulhos.

Outro aspecto das atividades policiais aeroportuárias, tanto aquelas

investigativas relacionadas a criminalidade quanto às administrativas, e apenas para

exemplificar em termos genéricos, é a realização de prisões de pessoas envolvidas em

flagrantes de ilícitos, no caso da Polícia Federal, mais comumente pelos tipos penais

referentes aos crimes de:

Tráfico internacional de drogas (Lei 11.343);


Contrabando (art. 334-A, do Código Penal Brasileiro - CPB);

Descaminho (art. 331 do CPB);

Uso de moeda falsa (art. 289, par. 1º, do CPB);

Atentado contra a segurança de transporte aéreo (art. 261, do CPB, que pode ser

combinado com os artigos. 263, 258, e 121, par. 3º, do CPB);

Advocacia administrativa (art. 321, do CPB);

Falsificação de documentos públicos e o uso de documentos falsos (art. 297 e

304, do CPB);

Falsidade ideológica (art. 299, do CPB);

Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica, contra as relações de

consumo e contra o sistema financeiro nacional (tipificados nas Leis 8.137/1990 e

7.492/1986), como por exemplo, associado a isso está a evasão de divisas;

Desobediência (art. 330, do CPB);

Desacato (art. 331, do CPB), que tem sido discutido no Superior Tribunal de

Justiça-STJ tendo em vista a liberdade de expressão e o direito à informação, é um tipo

de posicionamento que é reforçado pelo Superior Tribunal Militar, embora haja

posicionamentos mais liberais da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH,

que basicamente afirmam que o excesso de proteção a servidores públicos, em relação

aos cargos privados em geral, serviria para silenciar pessoas e idéias. A tendência é que

o STJ se posicione favorável à manutenção do “status” do crime de desacato no CPB.

Este delito pode ser eventualmente combinado com lesão corporal (art. 129, do CPB),

injúria (art. 140, do CPB), calúnia (art. 138, do CPB) ou ameaça (art. 147, do CPB);

Numa perspectiva anual, podemos mencionar os seguintes dados da Polícia

Federal, relativos à incidência penal, para os anos de 2008 a 2013:

ANO INCIDÊNCIA PENAL

2008 Tráfico de drogas, uso de documento

falso, furto, contrabando e falsidade

ideológica.


falso, furto, contrabando, falsidade

ideológica e falsificação de documento

público.



ideológica, falsificação de documento

público, descaminho e advocacia

administrativa.





público, descaminho, crimes contra o

sistema financeiro e a ordem tributária.




público, descaminho, desobediência,

desacato e porte ilegal de armas de fogo.




público, descaminho, atentado contra a

segurança aérea e moeda falsa.

Analisando a tabela anterior constata-se um aumento em quantidade de tipos

penais abrangidos com o passar dos anos. Isso tudo sem deixar de mencionar que além

das atividades de rotina em torno dos tipos penais mais comuns existem a potencial

busca por indivíduos procurados pela INTERPOL - A Organização Internacional de

Polícia Criminal, que eventualmente podem transitar pelo aeroporto, bem como os

trabalhos típicos e permanentes no campo dos controles da imigração, em particular o

recebimento de refugiados, quer por razões econômicas ou outras. Algumas dessas

atividades, geralmente as mais rotineiras, são realizadas com a colaboração de órgãos e

serviços públicos e privados, tais como a Secretaria da Receita Federal, as companhias

aéreas, outras organizações de segurança pública e da própria administração do

aeroporto.

Os tipos penais mais comuns, motivos da maioria das prisões em flagrante delito

no ambiente do aeroporto, são os dos artigos 33 (Importar, exportar, remeter, preparar,

produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito,

transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou

fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com

determinação legal ou regulamentar) ou o 33 combinado com o artigo 40 (as penas

previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei - lei 11.343 - são aumentadas de um sexto a dois

terços, se...), inciso I (a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido

e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito), da lei 11.343 (a

chamada Lei de drogas), os artigos do código penal brasileiro 299 (Falsidade

ideológica), 304 (Uso de documento materialmente falso), e 334 (Descaminho).

A maioria dos processamentos judiciais relativos às prisões feitas pela Polícia

Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos – GRU – SP é realizado na Justiça

Federal no município de Guarulhos, e a maioria das pessoas detidas, especialmente por

tráfico internacional de drogas a partir do aeroporto de Guarulhos- GRU, e por tráfico

oriundo do exterior com destino ao Brasil via GRU, são estrangeiras, somando


atualmente um número de cerca de 86 nacionalidades, porém há também grande

quantidade de brasileiros.

Os detentos brasileiros costumam ser enviados a cumprir penas em prisões

separadas dos estrangeiros, e podem frequentemente exercer atividades laborais

remuneradas ou não, e de estudo, nos presídios. Os presos estrangeiros, além de

atividades laborais, podem estudar a língua portuguesa e realizar outros tipos de estudos

dentre algumas possibilidades para escolha. Uma prisão tipicamente para detentos

estrangeiros é a penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva”, no município de Itaí,

interior paulista. Porém a execução penal, os regimes prisionais e a política criminal são

outras questões a serem discutidas à parte.

Notícias do ambiente policial informam que os juízos criminais federais de

Guarulhos/SP costumam arbitrar as penas, nas sentenças para o Tráfico internacional de

drogas ilícitas, nos casos de réus primários (a maioria) em torno de 4 anos e 6 meses a 5

anos e 2 meses, e utilizam o critério de quantidade droga traficada, entre outros. Para tal

fim, a realização das perícias assume importância crucial, vez que consolidam a certeza

sobre os entorpecentes apreendidos nos inquéritos policiais, que se tornam processos

judiciais posteriormente, especialmente quanto à materialidade dos delitos, e inclusive,

muitas vezes indicam ou confirmam a autoria dos delitos.

2. Dos destinos do tráfico internacional de drogas a partir do aeroporto

de Guarulhos.

Segue uma sequência de tabelas com dados obtidos da INTERCOPS e

livremente interpretados, que nos fornece uma idéia geral dos principais destinos das

drogas traficadas a partir do aeroporto de Guarulhos, conforme apreensões de drogas

nos anos de 2010 a 2016, em ordem decrescente de número de casos (no sentido

origem-destino).

Para o ano de 2010 temos:

PAÍSES Número de casos

BRASIL - ÁFRICA DO SUL 59

BRASIL - ESPANHA 23

BRASIL - PORTUGAL 16

BRASIL - NIGÉRIA 14

BRASIL -ANGOLA 11

BRASIL - SUÍÇA 11

BRASIL - MOÇAMBIQUE 6

BRASIL - FRANÇA 5

BRASIL - HOLANDA 5

TOTAL 150






BRASIL - ANGOLA 48

BRASIL - CATAR 47

BRASIL - SUÍÇA 15

BRASIL - ESPANHA 15

BRASIL - FRANÇA 12

BRASIL - HOLANDA 7

BRASIL - ALEMANHA 5

TOTAL 295





BRASIL - ESPANHA 47

BRASIL - CATAR 14

BRASIL - ANGOLA 15

BRASIL - HOLANDA 10

BRASIL - SINGAPURA 6

BRASIL - SUÍÇA 5

BRASIL - FRANÇA 5

BRASIL - ITÁLIA 5

TOTAL 252




BRASIL - CATAR 45


BRASIL - ETIOPIA 17

BRASIL - SUÍÇA 12

BRASIL - SINGAPURA 8

BRASIL - ESPANHA 7

BRASIL - TAILÂNDIA 5

BRASIL - FRANÇA 4

BRASIL - EMIRADOS ÁRABES 3

TOTAL 210



BRASIL - ETIÓPIA 68





BRASIL - BÉLGICA 10


BRASIL - ESPANHA 5

BRASIL - FRANÇA 5

BRASIL - MARROCOS 5

TOTAL 156






BRASIL - BÉLGICA 16


BRASIL - ESPANHA 11

BRASIL - GANA 10

BRASIL - ÍNDIA 10

BRASIL - MARROCOS 5

BRASIL - FILIPINAS 5

TOTAL 173






BRASIL - ESPANHA 11

BRASIL - CATAR 10

BRASIL - MALÁSIA, CAMBOJA,

VIETNÃ, TAILÂNDIA (SUDESTE

ASIÁTICO)

10

BRASIL - FILIPINAS 9

BRASIL - ÍNDIA 9

BRASIL - ANGOLA 8

BRASIL - LÍBABO 6

TOTAL 150

Por meio das tabelas anteriores pode-se perceber que, quanto aos destinos mais

comuns, entre vários outros existentes, estes têm sido África do Sul, Nigéria, Etiópia,

Portugal, Espanha, Catar, Angola, Emirados Árabes, Filipinas, Suíça, França, Marrocos,

Bélgica, Holanda, sudeste asiático (Camboja, Vietnã e Tailândia), Gana, Alemanha,

Singapura. Para o primeiro semestre de 2017 os destinos e quantitativos de apreensões

tendem a se manterem semelhantes aos até aqui vistos.

Os dados e a figura livremente interpretados seguintes, obtidos da INTERCOPS

e do Núcleo de Operações, livremente interpretados, apontam o número de prisões em

flagrante no aeroporto de Guarulhos - GRU, principalmente por tráfico de drogas,

realizadas nos anos de 2010 a 2016:


ANO QUANTITATIVOS

2010 362

2011 360

2012 302

2013 275

2014 192

2015 287

2016 285

TOTAL 2.063

4. Ponderações sobre o “Modus operandi” do tráfico de drogas no

aeroporto de Guarulhos.

Geralmente as quadrilhas internacionais são bem estruturadas e operam em

células organizadas independentes com contatos em cada local, reportando-se, ao final,

a uma liderança da organização, sendo que assim circunstancialmente cooptam pessoas

em locais específicos como “mulas” do tráfico. Essas pessoas quase sempre estão pouco

ou nada informadas sobre detalhes da organização, passando a realizar apenas o

transporte da droga ilícita, sendo remuneradas para tal, geralmente de forma pífia em

relação ao valor de mercado possível de ser obtido com a substância traficada. As

possibilidades de cooptação e de corrupção de pessoas num ambiente amplo como o

aeroporto de Guarulhos não são desprezíveis. Frequentemente as chamadas “mulas”

podem ser pessoas com a vida financeira ou familiar em situações precárias, oriundas de

países em sérias dificuldades, oportunistas iludidos vitimados pela própria ambição ou

alegada necessidade, os incautos desavisados que transportam a droga ou outros

materiais sem estarem cientes, ou mesmo aventureiros, porém essas circunstâncias

podem variar muito, pois pode haver pessoas de todas as classes sociais e idades. Ações

independentes de indivíduos são mais raras. As “mulas” na maioria das vezes recebem a

bagagem com a droga oculta, ou seguem instruções de como a “quadrilha” pretende que

o transporte da droga seja feito.

Para se ocultar a droga utilizam-se de todo o tipo de artifícios tentando burlar a

fiscalização que conta com pessoal e seus frequentes reforços, aparelhos de raios x, cães

farejadores, aparelhos detectores de moléculas de substâncias químicas, etc., todos

permanentemente presentes no aeroporto. As substâncias ou materiais podem estar

ocultas em fundos falsos de malas, dentro de invólucros tais como tubos de shampoos

ou líquidos e bebidas, dentro de algumas embalagens de alimentos, dentro de estruturas

metálicas de malas, dentro de livros, entranhadas em peças metálicas, ou mesmo

fabricadas/injetadas na forma da própria estrutura da mala ou outros objetos para

posteriormente serem dissolvidos, podem estar misturadas a pó de café ou outras

substâncias odorantes na tentativa de disfarçar odores, podem estar engolidas pelas

pessoas na forma de cápsulas, podem estar em volumes amarrados ao corpo e sob a

roupa, podem estar escondidas em cargas, máquinas, embebidas em tecidos,

acondicionadas na bagagem de mão, ocultas em solados e palmilhas de sapatos, dentro

dos mais variados objetos e aparelhos e geralmente de forma “prensada” e até mesmo


com espécie de “marca comercial” ou símbolo, etc. É comum pessoas tentarem se

utilizar de estratagemas simulando situações para tentar desviar a atenção da

fiscalização da Polícia Federal ou da Receita Federal, o que ocorre também no terminal

de cargas, para fins de, por vezes, deixar ocorrer uma apreensão pequena para distrair as

autoridades com vistas a possibilitar a passagem de algo maior. É certo que os

organismos de segurança, e também outros, se utilizam de informações de inteligência

para monitoramento de indivíduos, ações e organizações, a fim de buscar evitar o

sucesso da criminalidade. Ou podem tentar variar os aeroportos internacionais

brasileiros para providenciarem a saída das drogas pelo Brasil, que podem ser também e

mais comumente nos estados do RJ, ES, SE, AL, PE, PB e RN, sem descartar outros.

Observa-se no aeroporto que o traficante ou “mula” em geral não tem interesse

em correr o risco de chamar a atenção portando documentos falsificados, ou pelo menos

a maioria das experiências práticas assim o revelam, exceto se, por exemplo, utilizar um

passaporte de serviço administrativo ou diplomático falsificados, que não necessitam de

visto, porém a falsificação do documento pode ser percebida, o que ocorre com

frequencia. Os criminosos reagem a diferentes abordagens policiais e de fiscalização e

frequentemente modificam seus modos de operação. É perceptível que o mundo do

tráfico de drogas é permeado de crenças e de comportamentos, e que há ações cíclicas

que se modificam com o passar do tempo em função das atitudes das pessoas ou

mudanças de oportunidades. Não se pode olvidar que a realidade do aeroporto pode

esconder inclusive o tráfico de material genético, de pessoas, especialmente menores, e

de objetos culturais, tais como fósseis, e de arte, podendo estes últimos servirem à

lavagem de ativos, por exemplo, e tráfico de pedras preciosas, questões que também são

muito graves. As figuras a seguir, a maioria obtidas da INTERCOPS, ilustram alguns

poucos aspectos das apreensões de drogas realizadas no aeroporto de Guarulhos, que

digamos, seja o carro chefe do trabalho policial e pericial nesse amplo ambiente

utilizado para a prática de atos criminosos:

A. Drogas escondidas em fundos falsos de mala de viajem.


Nas figuras anteriores, é apresentado um dos "modus operandi" mais comumente

encontrado no embarque de substância entorpecente para o exterior, que é a ocultação

da substância (cocaína no caso apresentado) em fundo falso, ou até mesmo em meio às

ferragens, e há casos relatados em que a própria estrutura interna e/ou externa da mala

foi "injetada e/ou prensada" com a própria substancia entorpecente.

B. Drogas ocultas afixadas ao corpo da pessoa.

Nas duas figuras acima pode-se ver o caso de drogas ocultas em volumes

mantidos e afixados ao corpo por meio de roupas elásticas. Nesse caso era cocaína.

b.1 Drogas ocultas dentro de objetos.


Nas três figuras acima se percebe droga oculta dentro de peças de madeira e

metal.


A figura acima mostra volumes com cocaína contidos dentro de capas e

contracapas de livros.



A figura acima mostra droga (cocaína) contida dentro de palmilha de calçado.



A figura acima mostra comprimidos de ecstasy (MDMA-metanfetamina)

embalados dentro de lata. O comprimido é apenas uma das formas disponibilizadas,

podendo variar para diversas outras maneiras de comercialização.


Nas duas figuras acima percebe-se droga (cocaína) oculta dentro de

equipamentos elétricos.



As duas figuras acima mostram droga (Skank) oculta em fundo falso de

mochila.


A figura acima mostra droga (cocaína) oculta dentro de computador.



As duas figuras acima mostram droga (cocaína) oculta em instrumento de

percussão.


As figuras acima mostram droga (cocaína) oculta dentro de fruta.



A figura acima mostra droga (cocaína) oculta dentro de botões de roupa.


A figura acima mostra droga (cocaína) oculta dentro de frutas.



As figuras acima mostram drogas (cocaína) ocultas dentro de alimentos e dentro

de embalagens de charutos cubanos.


Nas duas figuras acima observa-se garrafas plásticas disfarçadas de vela (Círio),

que continham cocaína.



A figura acima mostra droga (haxixe) oculta em caixa de encomenda.



A figura acima mostra droga (cocaína) contida em blocos de motores.



Nas três figuras acima observa-se teclados musicais e equipamentos que

continham volumes com cocaína oculta.

b.17 Droga escondida dentro de garrafas e embalagens de produtos.

As figuras acima mostram embalagens de produtos que continham cocaína

oculta, inclusive garrafas com líquidos que a continham diluída.

C. Droga impregnada em tecidos de roupas.


A figura acima mostra droga (cocaína) impregnada em toalha e camiseta, onde o

ponto de cor azul é o resultado do narcoteste aplicado.

D. Drogas escondidas em peças de roupas e afixadas ao corpo.

As figuras acima mostram peça de roupa elástica ocultando volumes nelas

afixados que, por sua vez, continham cocaína.

E. Drogas impregnadas à massa do papel.


A figura acima mostra estampa no papel recortado em quadrículas as quais

continham LSD impregnado ao papel, em gotículas ou “pontos”, que, segundo a cultura

popular, o consumidor utiliza via oral.

F. Drogas impregnadas à massa do papel.

Na figura acima pode-se ver estampas no papel recortado em quadrículas as

quais continham LSD impregnado ao papel.


G. Droga escondida dentro de embalagens de produtos.

Na figura acima pode-se ver cocaína “enlatada” com rótulo de alimento como

forma de disfarce.

H. Droga escondida dentro de estatueta de pedra.

A figura acima mostra volume contendo cocaína escondida dentro de estatueta

de pedra.


I. Droga oculta em cápsulas engolidas.

A figura acima mostra cápsulas engolidas por pessoa, que continham cocaína,

conforme os pontos de cor azul-cobalto resultantes dos narcotestes.

Não são incomuns as tentativas de tráfico de animais, especialmente os

espécimes da fauna nativa brasileira. É vastíssima a quantidade de registros fotográficos

a respeito de miríades flagrantes de transporte de drogas e outros ilícitos na Polícia

Federal, apenas devemos observar que não cabem todos aqui, assim escolhemos apenas

algumas poucas fotografias relativamente representativas de variadíssima gama de

situações em ocorrências policiais. A apreensão de numerário (dinheiro) no aeroporto

também é comum, inclusive em altos valores, chegando à casa dos centenas de

milhares, especialmente em moeda estrangeira (dólares norteamericanos e euros), e

também em reais, inclusive de moeda falsa (essa em menor volume), sem esquecer das

apreensões de equipamentos eletrônicos e de passaportes.

J. Dinheiro estrangeiro em espécie, apreendido.

Na figura acima observa-se dólares norteamericanos apreendidos (ocorrência de

evasão de divisas).


K. Tráfico de espécies animais

A figura acima mostra pássaros apreendidos acondicionados em pequenas caixas

de papel ventiladas transportadas dentro de bolsa de viajem, o que revela crueldade.

Os tipos de apreensões podem variar conforme a época do ano, a disponibilidade

de vôos e de passagens aéreas e seus preços, as ações de repressão e fiscalização

presentes, o volume de oferta de drogas nos mercados, o potencial valor das drogas e a

oferta de pessoas dispostas a traficar, as possibilidades de distribuição, entre outros.

4.1. Das nacionalidades das pessoas presas por tráfico de drogas no

aeroporto de Guarulhos.

Sobre as nacionalidades das pessoas presas pela Polícia Federal no aeroporto

internacional de Guarulhos (totalizando atualmente cerca de 86), principalmente pelo

crime de tráfico internacional de drogas ilícitas, temos, dentre as nações mais

frequentes, conforme dados obtidos da INTERCOPS e livremente interpretados,

expostos na sequência de figuras a seguir:


As sete figuras acima mostram que as nacionalidades mais frequentes variam

conforme o ano que se analisa, podendo haver tendências, porém há algumas mais

marcantes, tais como nigerianos, brasileiros, sul-africanos, espanhóis, angolanos,

portugueses, dentre outros.

4.2 Das companhias aéreas mais utilizadas/vitimadas no tráfico de

drogas no aeroporto de Guarulhos.

As companhias aéreas tem problemas em serem vítimas do tráfico de drogas

ilícitas, vez que tendem a serem utilizadas como meio de transporte, embora atuem

arduamente em colaboração à fiscalização em geral. As principais companhias aéreas

utilizadas/vitimadas pelo tráfico internacional de drogas no aeroporto de GRU,

conforme apreensões e dados da INTERCOPS e do Núcleo de Operações, livremente

interpretados, são as seguintes:


COMPANHIAS QUANTITATIVOS DE APREENSÕES

SAA AIRWAYS 123

TAP AIR PORTUGAL 52

SWISS AIRLINES 19

TAM LINHAS AÉREAS 15

EMIRATES AIRLINE 13

TURKISH AIRLINES 13

KLM ROYAL DUTCH AIRLINES 13


IBERIA AIRLINES 11

AEROSUR AIRLINES 10

QATAR AIRWAYS 8

TOTAL 277



SAA AIRWAYS 86

TAP AIR PORTUGAL 49

TAAG ANGOLA AIRLINES 49

QATAR AIRWAYS 46

AIR FRANCE AIRLINES 10

KLM ROYAL DUTCH AIRLINES 9


IBERIA AIRLINES 8

EMIRATES AIRLINES 4

LUFTHANSA AIRLINES 3

TOTAL 273



SAA AIRWAYS 95

TAP AIR PORTUGAL 58

QATAR AIRWAYS 56


TAAG ANGOLA AIRLINES 12

IBERIA AIRLINES 10

SWISS AIRLINES 9

SINGAPORE AIRLINES 6

ALITALIA AIRLINES 5

AIR FRANCE AIRLINES 4

TOTAL 272



SAA AIRWAYS 83

QATAR AIRWAYS 55

TAP AIR PORTUGAL 39

ETIHAD AIRWAYS 36

ETHIOPIAN AIRLINES 30

SWISS AIRLINES 15



EMIRATES AIRLINE 5

IBERIA AIRLINES 5


TOTAL 288



ETIHAD AIRWAYS 55


TAP AIR PORTUGAL 30

SAA AIRWAYS 29

SWISS AIRLINES 15



IBERIA AIRLINES 4

QATAR AIRWAYS 4

EMIRATES AIRLINE 3

ROYAL AIR MAROC 3

TOTAL 213



ETIHAD AIRWAYS 95

SAA AIRWAYS 80

TAP AIR PORTUGAL 42

QATAR AIRWAYS 24


EMIRATES AIRLINE 9

AVIANCA AIRLINE 6

AIR EUROPA AIRLINES 6



ROYAL AIR MAROC 5

TOTAL 291



SAA AIRWAYS 57


ETIHAD AIRWAYS 42

TAP AIR PORTUGAL 31

EMIRATES AIRLINE 29


QATAR AIRWAYS 18

ROYAL AIR MAROC 11

LATAM LINHAS AÉREAS 10

SWISS AIRLINES 9

AIR EUROPA AIRLINES 8


TOTAL 247

Note-se, nas figuras anteriores, uma certa preponderância de uso da SAA, nos

anos de 2010 a 2013, e de 2014 a 2016, das Cias. Etihad e TAP, além de outras do

oriente médio (Emirates e Qatar) , áfrica (Ethiopian, TAAG, Royal Air Maroc), europa

(Iberia, Air France, Alitalia, KLM, Lufthansa, Swiss, Air Europa), eurasia (Turkish),

sudeste asiático (Singapore), e américa do sul (Tam, Latam, Avianca, Aerosur), embora

isso possa se modificar a cada ano ou outro período de tempo, bem como todos os fatos

vistos anteriormente, bem como as rotas do tráfico.

5. Das rotas do tráfico de drogas a partir do aeroporto de Guarulhos.

As rotas mais tradicionais do tráfico a partir de Guarulhos se concentram no

oeste, norte, centro e sul europeus, no centro e no sul do continente africano,e as novas

rotas se destinam ao norte africano, bem como a oriente médio, terminam por alcançar a

Índia e sudeste asiático, inclusive as Filipinas, como se pode visualizar nas figuras a

seguir, em parte, segundo dados da INTERCOPS e do Núcleo de Operações.

São rotas tradicionais de destino, a partir do Brasil, as concentradas na

europa ocidental e continente africano.

Vejamos as figuras a seguir.


Não se pode olvidar das rotas de tráfico de entorpecentes sintéticos ou

semisintéticos oriundos da américa do norte e da europa ocidental para o Brasil (setas de

cor amarela - a seta de cor vermelha acima indica a rota de cocaína para a europa

ocidental).

Há novas rotas, a partir do Brasil (setas de cor vermelha abaixo), concentradas

no continente africano, oriente médio e extremo oriente, incluindo Índia e Sri Lanka,

sudeste asiático (Vietnam, Laos e Camboja), as Filipinas (sudeste asiático e oceania) e

eurásia (Turquia). As setas de cor lilás indicam regiões de origem externa

principalmente da cocaína e maconha traficadas ao Brasil.

6. Considerações finais.

As informações aqui ventiladas, obtidas de pesquisa empírica em campo,

demonstram no mínimo, uma escalada em termos do aumento da criminalidade

praticada no aeroporto de Guarulhos, tanto em termos das modalidades dos crimes


quanto de ampliação de seu leque de atuação em termos geográficos, quantidade de

drogas ilícitas traficadas, tipos de drogas traficadas, e aumento do número de apreensões

e prisões.

Percebe-se também uma aumento concomitante nos trabalhos de investigação e

de repressão a esses crimes no ambiente do aeroporto, o que pode ter gerado números

mais expressivos, por exemplo, nos últimos sete anos, de 2010 a 2016, identificando e

confirmando tendências, especialmente quanto à repressão ao tráfico internacional de

drogas. Essa é uma das áreas atacadas frente a várias outras, concomitantemente. Resta

evidente a sedução que o tráfico de drogas exerce sobre muitas pessoas para fins de

ganhos financeiros fáceis, que é intensa.

Certo é que os países e seus organismos podem sempre repensar suas

abordagens jurídicas e administrativas, em âmbito interno e externo. O Brasil não é

necessariamente um estado promotor do tráfico, não produz a principal droga do

mercado (cocaína) ou várias outras, ocorre que no máximo os criminosos nacionais

infelizmente refinam a cocaína e a repassam aos mercados internos e externos. Percebe-

se que a fiscalização de aeroportos e fronteiras é atividade de alta relevância, tais como

esses ora relatados realizados pela Polícia Federal e outros organismos que atuam de

forma colaborativa, não somente no aeroporto de Guarulhos, e de forma coordenada

com os controles de imigração.

Pode ser surpreendente ao leitor o pretendido panorama que aqui se apresentou,

que acreditamos sejam informações relevantes, embora se possa afirmar que é a intensa

rotina da criminalidade que transita no aeroporto de Guarulhos, no tocante aos trabalhos

da Polícia Federal, para se dizer o menos. É possível a produção futura de outros

trabalhos acerca de tema semelhante, sob a ótica de diversos pontos de vista diferentes

em especificidades e profundidade, como por exemplo da ocorrência do delito de

evasão de divisas, desde que as fontes estatísticas o permitam, e com variados

questionamentos, vez que se percebe que essas estatísticas, com maior ou menor grau de

integração e perfeição, podem indicar tendências, inferências e outras realidades. Como

foi dito anteriormente, a execução penal, os regimes prisionais e a política criminal são

outras questões que podem ser discutidas à parte, em nível nacional e internacional.

O que se vislumbra na vida real é que a Polícia Federal é merecedora de

reconhecimento público por seus trabalhos meritórios, faz justiça a mais investimento

de recursos de toda a espécie nos seus trabalhos, inclusive nos aeroportos e fronteiras,

haja vista as fartas possibilidades de bons resultados, retornos e benefícios,

especialmente os imediatos, à sociedade. O esforço empreendido é heroico. Transparece

a capacidade de gestão da Polícia Federal em meio a inúmeras atribuições no aeroporto

de Guarulhos/SP, por meio do Núcleo de Operações e da INTERCOPS. É motivo de

orgulho nacional.

7. Referências


Bortole, Jean Carlos de. Apresentação do curso da INTERCOPS - Programa de

Cooperação Internacional em Aeroportos – Atualidades, com auxílio do Núcleo de

Operações, ministrado a policiais estrangeiros em 2017.

Harada, Sidnei; Lopes, Eduardo. Apresentação do curso da INTERCOPS -

Programa de Cooperação Internacional em Aeroportos - Documentoscopia, ministrado a

policiais estrangeiros em 2017.

Harada, Sidnei; Lopes, Eduardo. Apresentação do curso da INTERCOPS -

Programa de Cooperação Internacional em Aeroportos - Drogas, ministrado a policiais

estrangeiros em 2017.

Ramos, Danielle; Figueiredo Taynara. Revista da APCF – Associação dos

Peritos Criminais Federais. GRU - O Trabalho dos peritos criminais federais no maior

aeroporto do Brasil e o mais movimentado da América Latina. Ano XXIII, Nº 39, junho

de 2017. Fls. 13 a 21.

Reportagem do portal G1 “Única prisão para estrangeiros no Brasil reúne 86

nacionalidades e ensina português”. Disponível em: http://g1.globo.com/sao-

paulo/itapetininga-regiao/noticia/unica-prisao-para-estrangeiros-no-brasil-reune-86-

nacionalidades-e-ensina-portugues.ghtml. Acessado em 24/07/2017.

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