ANAJUSTRA em Pauta - Março 2013
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INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MARÇO DE 2013 1
TRT19: envolvimento e superação marcam atual gestão
REPORTAGEM
Gestão estratégica e por competência é desafio para os TribunaisPÁGS 10 a 13
PÁGS 8 e 9
ENTREVISTA: RENATO BARROS Ações que buscam valorização e reconhecimento da categoria PÁGS 14 e 15
INFORMATIVO SEMESTRAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ANAJUSTRAem pauta
ANO VI I EDIÇÃO 11 MARÇO DE 2013
PÁGS 6 e 7 PÁG 16
VOCÊ NA ANAJUSTRA
Confira experiências artísticas que inspiram
OPINIÃO
FUNPRESP: Pensando no amanhã
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MARÇO DE 20132
Mais um ano começou e com ele novos desafios
no cuidado e compromisso para com os
servidores do Judiciário Trabalhista. Certos de que
este já é um ano de muito trabalho para alcançar os
direitos dos nossos associados que porventura foram
suprimidos, apresentamos duas novas ações em janeiro
e outras em março.
Nesta edição do jornal ANAJUSTRA em Pauta, a
assessoria jurídica da associação tem uma entrevista
especial, contando como desenvolve o trabalho de sucesso
que beneficia tantos servidores nacionalmente. A
assessoria assina, ainda nesta edição, um artigo sobre o
plano de previdência complementar do servidor público
federal, o Funpresp, implantado em 2012.
Acompanhar as transformações da Justiça desde a
infância é algo extremamente peculiar. Essa é a história
do presidente do TRT19, que traçou sua vida desde cedo
na JT e conta suas experiências em entrevista para a
coluna ‘TRT em Foco’.
Qualidade de vida no trabalho, otimização de tempo,
melhores números e uma carreira promissora. Esses
e outros objetivos são almejados pela ‘Gestão por
Competência’, tema da reportagem desta publicação.
Esperamos que aprecie mais esta edição do nosso jornal,
que conta com outros assuntos como os convênios e
cultura. Trabalharemos juntos para que seja um ano cheio
de conquistas para os servidores da Justiça do Trabalho!
Em outubro de 2012, a ANAJUSTRA obteve vitória com respeito
à incorporação dos Quintos até o ano de 2001. Com esse julgamento,
não mais subirão ao STJ os recursos especiais interpostos pela União,
que tratem do tema no âmbito infraconstitucional.
Em novembro, a associação começou a visitar os Regionais a fim
de solicitar expedição de certidões individualizadas dos associados,
com os valores não contemplados nas ações de execuções de Quintos
envolvendo o período de abril de 1998 até dezembro de 1999.
A ação do Enquadramento dos Novos Padrões de Carreira
foi lançada em janeiro. Podem participar os que querem obter o
adequado enquadramento na nova tabela salarial instituída no Anexo
II da Lei nº 12.774/12.
No mesmo mês, os servidores ativos, inativos e pensionistas que
possuem quintos/décimos/VPNI incorporados puderam participar
da ação Reajustamento dos Quintos/VPNI em 15,8%. A intenção é
fazer a revisão geral de remuneração em 15,8%, através de diversos
Planos de Cargos e Salários dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, editados no final do ano de 2012.
Em fevereiro, os novos servidores passaram a se encaixar nas
regras do Funpresp. No novo regime, o servidor deverá contribuir
com os mesmos 11% de sua remuneração e escolher o adicional para
complementar o valor integral que recebe na ativa, como em fundos
de previdência complementar.
EDITORIAL
ANAJUSTRA em Pauta - Informativo semestral da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho
www.anajustra.org.br
DIRETORES: Antônio Carlos Parente, Alex Jorge Sayour, Alexandre Saes , François Almeida, Áureo Félix Pedroso e Glauce de Oliveira Barros
REPRESENTANTES ESTADUAIS: 1ª Região: Andrea Leticia Sydon, 2ª Região: Gerson S. F. Franco, 3ª Região: Carla Piló Alfenas, 4ª Região: Armando S. Vellinho, 6ª Região: Marcelino Arruda, 9ª Região: Eduardo Alonso, 10ª Região: César da Siva Aguiar, 13ª Região: Sebastião Pinheiro Neto, 14ª Região: Lélio Lopes, 16ª Região: José Ribamar Couto Filho, 18ª Região: José Donizete Fraga, 19ª Região: José Helder P.
Monteiro, 22ª Região: Valter Albuquerque Braga, 23ª Região: Fernando L. Medeiros, 24ª Região: Vera Lúcia Kuntzel e TST: Cláudio de Guimarães Rocha
JORNALISTA RESPONSÁVEL: Elisa Côrtes - MTb/1729
REDAÇÃO: Elisa Côrtes e Juciara Santos
CRIAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO: Aline Marques
FOTOS: Assessoria de comunicação ANAJUSTRA
Aconteceu no semestre
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INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MARÇO DE 2013 3
A ANAJUSTRA não cansa de buscar as melhores opções em convênios para seus associados. Nos últimos meses, novas parcerias foram firma-das com grandes empresas de produtos e serviços. Confira:
Confira a lista dos convênios mais acessados nos últimos seis meses.
1| Honda: De 4,5 a 6,5% de desconto para veículos pedidos direto da fábrica.
2| Brastemp: Até 30% de desconto nos produtos da linha branca.
3| Electrolux: Garante desconto de 10% na compra de produtos na página especial.
4| Sony: Até 15% de desconto nos produtos disponíveis.
5| Shoptime: Oferece 6% de desconto nas linhas de saúde e beleza, utilidades e eletroportáteis.
6| Walmart: 10% de desconto em artigos de esporte e lazer, eletroportáteis, beleza, entre outros.
7| Suzuki: Os descontos para a compra de motos à vista ou financiadas, chegam a 9%.
8| Rede Sol Express Hotéis e Resorts: Tarifa diferenciada para os associados.
9| Beleza na Web: 7% de desconto em todos os produtos do hotsite.
10| 155 Hotel: Descontos nas diárias para apartamento duplo ou casal.
CONVÊNIOS
Convênios colaborativos
| Novos convênios | Top 10
Indique parcerias que podem melhorar sua vida.
A ANAJUSTRA passou a acatar
sugestões de associados para
realização de novos convênios.
Você pode enviar sua indicação
para o email beneficios@anajustra.
org.br. Já são mais de 100 empresas
parceiras, gerenciadas pela Central
de Vantagens, que abrangem todo o
território brasileiro.
Em 2012, o servidor do TRT15, Luis
Roberto da Silva sugeriu um convênio.
Residente em Sorocaba, São Paulo, Luis
enviou a indicação da Escola Beija-Flor
para atender a sua região.
A instituição passou a oferecer aos
associados desconto de 8% nas
matrículas para a educação infantil e
12% para o ensino fundamental.
Acesse o site da ANAJUSTRA e confira
todos os convênios.
Americanas: a loja de
comércio virtual atende
todas as regiões do país. Os
descontos variam de acordo
com o valor da compra.
Submarino: o convênio
oferece produtos com vantagens
exclusivas. Visite a página do
Submarino disponível no site
da associação.
Tam Viagens: associados e
acompanhantes têm 10% de
desconto na compra de pacotes de
viagens e/ou hospedagem, aluguel
de carro e translado à vista.
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MARÇO DE 201344
AÇÕES
AÇÃO ANDAMENTO EM MARÇO DE 2013Reajustamento dos Quintos em 15,8% Petição confeccionada aguardando as autorizações para distribuição, previsão de distribuição até
15/03/2013.
Enquadramento nos novos Padrões da Carreira Petição confeccionada aguardando as autorizações para distribuição, previsão de distribuição até 15/03/2013.
Suspensão do pagamento da contraprestação pecuniária referente ao Auxílio Pré-escolar
Pedido de antecipação dos efeitos da tutela restou indeferido e a União foi citada para apresentar contestação. Aguarda o prazo de defesa da União. Processo nº: 0043117-41.2012.4.01.3400.
Obtenção da vantagem do artigo 193 do RJU na aposentadoria - “opção”
Processo distribuído na 21ª Vara Federal de Brasília - DF. Processo nº: 0043117-41.2012.4.01.3400.
Diferença do Auxílio Alimentação A União contestou, foi apresentada a Resposta - Réplica - Aguarda fase de produção de prova para posterior julgamento. Processo nº: 0049736-84.2012.4.01.3400.
Revisão dos cálculos de aposentadoria Pedido de antecipação dos efeitos da tutela restou indeferido. Processo aguardando julgamento da 1ª instância. Processo nº: 43116-56.2012.4.01.3400.
Pagamento da GAS área administrativa, especialidade transporte
Antecipação da tutela indeferida. A União ofertou contestação e já apresentamos a respectiva Réplica - Aguarda conclusão para julgamento. Processo nº: 0044762-04.2012.4.01.3400.
Pagamento da GAS independente de aprovação em curso de reciclagem
A União ofertou Contestação, aguarda prazo para Réplica. Processo nº: 0033662-52.2012.4.01.3400.
Pagamento da GAS cumulativa com a função comissionada Processo distribuído na 14ª Vara Federal de Brasília - DF. Processo nº: 0044762-04.2012.4.01.3400.
Visando suspender, preventivamente, todo e qualquer ato administrativo que permita a divulgação da remuneração dos substituídos da autora
Aguarda julgamento na 1ª instância. Processo nº: 0034436-82.2012.4.01.3400.
Diferença da GAJ - reenquadramento isonômico Aguarda contestação da União. Processo nº: 0033623-55.2012.4.01.3400.
Cobrança ref. ao PA 1050/97 - chefes de seção - TRT1 As ações estão sendo distribuídas perante a Justiça Federal de Brasília. Consultar processo pelo CPF.
Cobrança ref. ao PA 1285/95 - secretários calculistas - TRT1 As ações estão sendo distribuídas perante a Justiça Federal de Brasília. Consultar processo pelo CPF.
Mandado de Injunção - contagem especial do tempo de serviço para portadores de deficiência
Decisão concedendo a segurança. A União agravou regimentalmente. Aguarda julgamento do recurso da União. Processo nº: MI Nº 4237/DF.
Declarar o direito dos substituídos à aplicação do regime de competência no recolhimento do imposto de renda sobre valores recebidos acumuladamente, ou seja, calculando o imposto com base nas tabelas
Processo julgado procedente. Aguarda prazo de recurso da União. Processo nº: 0052279-94.2011.4.01.3400.
Mandado de Injunção para concessão da revisão anual de remuneração
Aguarda julgamento pelo STF. Processo nº: MI 4340.
Irredutibilidade do Auxílio Alimentação TRT15 Processo julgado extinto sem exame do mérito na 1ª Instância - perda do objeto - Recurso da ANAJUSTRA ao TRF1, distribuído à Primeira Turma, aguardando julgamento. Conclusos para relatório e voto.
Agravo de Instrumento PSS - Precatórios Agravo da União julgado procedente para reformar a decisão que afastava a incidência do PSS sobre os precatórios, dessa decisão a ANAJUSTRA recorreu ao STJ e ao STF, recursos que foram inadmitidos da origem ensejando a interposição de agravo de instrumento (art. 544 do CPC). Agravo de Instrumento (STJ nº AResp nº 70085/DF) admitido e convertido no RESp nº 1327481/DF. Negado provimento ao Agravo Regimental. Autos conclusos ao Relator. Processo nº 2009.01.00.014173-5.
Extensão da incidência do percentual de 11,98% nos Plano de Carreiras
Extinto na primeira instância sem exame do mérito, com recurso interposto aguardando julgamento pelo TRF da 1ª Região, na Segunda Turma. Processo nº: 0055888-22.2010.4.01.3400.
Não incidência do IR sobre 1/3 constitucional de férias A decisão liminar foi suspensa em razão do acórdão proferido no AGI nº 55987-07.2010.4.01.0000, aguarda julgamento do Recurso Especial interposto pela ANAJUSTRA. Na primeira instância já houve julgamento de mérito improcedente. A ANAJUSTRA interpôs Recurso de Apelação distribuído à 7ª Turma do TRF1, aguarda julgamento. Processo nº: 0030886-50.2010.4.01.3400.
Abono Permanência Processo julgado improcedente na 1ª instância, sentença confirmada pelo TRF1. União interpôs embargos infringentes. Já foi contrarazoado e aguarda julgamento. Processo nº: 2009.34.00.027003-6.
Confira o andamento das ações da ANAJUSTRA
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MARÇO DE 2013 55
Reajustamento FC 01 a FC 06 Processo julgado pelo TRF1 negando provimento ao apelo da ANAJUSTRA. Foi interposto embargos de declaração. Concluso com o relator. Aguarda julgamento. Processo recebido no Gab. Desemb. Kássio Nunes Marques. Processo nº: 2008.34.00.005167-5.
Concessão da incorporação e pagamento do retroativo do percentual de 13,23%
Julgado procedente na 1ª Instância. A União interpôs recurso de apelação que foi rejeitado por maioria pela Egrégia Primeira Turma, que manteve integralmente a sentença de primeira instância. A União opôs Embargos de Declaração e a Turma à unanimidade rejeitou os Embargos. Acórdão publicado no dia 22/02/2013. Aguardando interposição de recurso por parte da União. Processo nº: 2007.34.00.041467-0.
Enquadramento funcional PCS 9421/96 Ação distribuída à 6ª Vara Federal, sob o n.º 20073400021566-0, sentença de primeira instância procedente, aguardando julgamento dos recursos de apelação das partes. Remetido ao TRF distribuido à 1ª Turma Desembargador Néviton Guedes. Aguardando pauta para julgamento. Conclusos para relatório e voto. Processo nº: 2007.34.00.021566-0.
Ação dos aposentados e pensionistas após a Emenda Constitucional 41/03 - Benefícios do art. 28 da lei 114106 - PCS
Julgado procedente para garantir aos aposentados e pensionistas, que se inativaram após a EC nº 41/03, os benefícios da Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 28 do PCCS. A União interpôs Recurso de Apelação e oprocesso está na 2ª Turma do TRF 1ª. Aguardando pauta para julgamento. Processo nº: 2007.34.00.019694-0.
Reestruturação dos Quintos - CJ 01 a 04 Recurso de apelação da ANAJUSTRA, na Primeira Turma do TRF1 - Julgado negando provimento a apelação da ANAJUSTRA, foi oposto Embargos de Declaração que aguarda julgamento. Processo recebido no Gab. Desemb. Kássio Nunes Marques. Processo nº: 2008.34.00.005167-5.
Implementar a GAE aos inativos e pensionistas Processo julgado improcedente, a ANAJUSTRA interpôs Recurso de Apelação, que aguarda julgamento da Segunda Turma do TRF1. Conclusos para relatório e voto.
Isonomia dentre as classes e padrões Processo recebido no TRF em 08/07/2009. Distribuído para a 1ª Turma. Atualmente o processo foi redistribuído para a Desembargadora Ângela Catão. Aguardando pauta para julgamento. Processo nº: 2007.34.00.023267-0.
Visa obter o pagamento da função comissionada no período de usufruto da licença capacitação
Processo distribuído à 3ª Vara Federal da Seção do DF, julgado procedente em parte. Houve interposição de recurso da parte vencida, que apenas obstava a execução coletiva do julgado. Recurso contra-razões apresentada. Recurso distribuído ao Desembargador Kassio Marques. Concluso para relatório e voto.
Restituição do IR sobre rendimentos recebidos acumuladamente
Ação distribuída perante a 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A Fazenda Nacional já apresentou contestação. Réplica ofertada. Julgado procedente o pedido para declarar o cálculo do Imposto de Renda incidente sobre os valores pagos aos substituídos da Autora. A União apresentou recurso de apelação e a associação apresentou contra-razões. Aguardando remessa para o TRF1. Processo nº: 22862-96.2011.4.01.3400
Auxílio Transporte - TRT15 Recurso de Apelação da União provido para reformar a sentença de mérito procedente, julgando extinto sem exame do mérito, por ilegitimidade ativa. Foram opostos embargos de declaração rejeitados. Aguarda publicação do acórdão para interposição de novos recursos. A turma por unaminidade, rejeitou os Embargos de Declaração. Associação interpôs Recurso Extraordinário e Recurso Especial. Processo aguardando Juízo de Admissibilidade dos recursos. Processo nº: 2002.34.00.006554-8.
Intervenção como amicus curiae - no resp 1.261.020/Ce - Quintos - Regime do recurso repetitivo - STJ
Pedido de intervenção da ANAJUSTRA deferido pelo Min. Mauro Campbell - Relator. Já foram entregues memoriais ao Relator. O advogado da ANAJUSTRA participou do julgamento no qual foi julgado favorável. A União apresentou Embargos de Declaração que aguarda julgamento.
Suspender o ato administrativo que determinou a suspensão do pagamento administrativo dos 11,98% aos substituídos - TRT15
Processo ajuizado na 15ª Vara Federal de Brasilia - DF. Já houve contestação. Réplica apresentada. Processo retirado pela União. Processo nº: 35668-32.2012.4.01.3400.
Ação visando declarar nula a decisão que determinou restituição ao erário - TRT4
Processo ajuizado na 16ª Vara Federal de Brasília - DF. Pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido. Já houve contestação, réplica apresentada pela ANAJUSTRA. Processo concluso para sentença. Processo nº: 36089-22.2012.4.01.3400.
Afastar a restrição ao pagamento do passivo dos 11,98% em relação aos servidores que propuseram ações judiciais, ordenando o órgão (TRT1) proceda ao pagamento
Distribuída à 22ª Vara Federal do DF. Liminar indeferida, interposto Agravo de Instrumento. Já houve contestação, réplica apresentada pela ANAJUSTRA. Processo nº: 0039359-54.2012.4.01.3400.
Calcular o valor da hora trabalhada extraordinariamente valendo-se dos divisores 100, 150, 175 e 200 VFE
Processo distribuído na 9ª Vara Federal de Brasília - DF. Já houve contestação. Réplica apresentada pela ANAJUSTRA. Aguardando despacho do Juiz. Processo nº: 43113-04.2012.4.01.3400.
Declarar o direito dos substituídos ao recebimento do Adicional de Penosidade
Processo distribuído na 2ª Vara Federal de Brasília - DF. Já houve contestação. Réplica apresentada pela ANAJUSTRA. Aguardando despacho do Juiz. Processo nº: 0044917-07.2012.4.01.3400.
AÇÃO ANDAMENTO EM MARÇO DE 2013
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MARÇO DE 20136
Uma visão sobre o Plano de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
Por Renato Barros
Pensando no amanhã
OPINIÃO
Criado em 1998, com a Emenda
Constitucional 20, o Plano de
Previdência Complementar dos
Servidores Públicos somente se
concretizou em 2012, com a edição da
Lei nº 12.618.
Apesar das críticas ao novo Regime de
Previdência, o fato é que o mesmo foi
criado e está em pleno vigor. O que nos
leva a uma inevitável reflexão quanto a
postura a ser adotada frente aos novos
tempos.
Até então, os servidores públicos
não precisavam se preocupar com
questões relacionadas à forma com
que os recursos oriundos das suas
contribuições eram administrados
pelo Governo. Isso permitiu ao
Estado utilizar-se de tais recursos de
forma desmedida, valendo-se de um
malabarismo orçamentário, no qual
inconstitucionalmente uniram-se o
orçamento fiscal e previdenciário.
Tais servidores asseguraram o
direito à integralidade do benefício
previdenciário ou ao cálculo da
média aritmética, tomando por
base a totalidade da remuneração,
dependendo do momento de ingresso
no serviço público e/ou da aquisição do
direito ao benefício previdenciário.
Contudo, para os novos servidores que
ingressaram no serviço público após a
instituição do Funpresp-Jud (artigos 29
e 31 da Lei 12.618/12) e para os antigos
servidores que poderão aderir ao
sistema, as regras são outras. Agora, o
servidor contribuirá com 11% até o teto
do Regime Geral da Previdência Social
- RGPS, atualmente em R$ 4.159,00,
e poderão contribuir para o Plano de
Previdência Complementar com o
percentual de até 8,5%.
Contribuindo apenas com 11% sobre
o teto do RGPS, o benefício ficará
limitado ao aludido patamar, mesmo
que a remuneração seja superior ao valor
do benefício, o que aproxima o sistema
próprio de previdência ao regime geral.
Contudo, caso o servidor queira assegurar
a integralidade de sua remuneração na
aposentadoria deverá recolher até 8,5%
em prol do Funpresp-Jud.
O sistema de previdência complementar
não é novo e vem sendo utilizado no
Brasil na iniciativa privada há décadas,
revelando-se benéfico ao trabalhador,
especialmente na modalidade fechada.
O servidor deverá se imbuir da postura poupadora e fiscalizadora, recolhendo mais para o fundo de previdência e fiscalizando os investimentos para obter ganhos superiores ao último salário.
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MARÇO DE 20136
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MARÇO DE 2013 7
Há ainda benefícios indiretos
ao servidor, decorrente do
desenvolvimento do próprio país,
que se beneficia dos investimentos
realizados pelos fundos, que fomentam
a economia, potencializando o
desenvolvimento da atividade de
serviços, infraestrutura, comércio,
etc. Isso cria oportunidades de
emprego e renda, sem o alto custo dos
empréstimos internacionais e o risco
inflacionário.
Bons exemplos, como o fundo da
PREVI (dos funcionários do Banco
do Brasil), que atualmente é o maior
fundo de previdência em patrimônio
no país, revela essa virtuosa sistemática
de poupança do trabalhador para o
conforto de sua aposentadoria - diante
do repetido superávit, os benefícios
são reiteradamente reajustados - e
o crescimento do país pelos bons
investimentos do fundo de pensão, como
é o caso da hidrelétrica de Belo Monte.
Então, qual o receio que devemos ter
em relação ao porvir? Os novos tempos
já chegaram e precisamos nos adaptar
à nova dinâmica que nos foi imposta
pela vontade do Poder Público e do
Congresso.
Não há dúvida que deverá haver uma
mudança na postura dos servidores
nesses novos tempos, pensando
no amanhã! O servidor deverá se
imbuir da postura poupadora e
fiscalizadora, recolhendo mais para o
fundo de previdência e fiscalizando os
investimentos do Funpresp-Jud, para
dessa forma obter ganhos superiores
ao último salário, ocasionando maior
conforto na aposentadoria, o que
se mostra plenamente possível no
novo sistema, conforme vem sendo
vivenciado por outros trabalhadores de
fundos de pensão bem gerenciados.
Os novos tempos desafiam essa postura
do servidor, que deverá olhar para
o futuro, ciente de que o descanso
remunerado e tranquilo dependerá
dessa dedicação e fiscalização.
A ANAJUSTRA está preparada para
auxiliar os servidores nesse árduo
trabalho fiscalizador do fundo de
previdência.
Renato Barros
Advogado da ANAJUSTRA desde 2003,
especialista em Direito Processual Civil,
Direito Previdenciário e do Trabalho e
Direito Eleitoral.
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MARÇO DE 2013 7
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MARÇO DE 20138
TRT EM FOCO
TRT19: envolvimento e superação marcam atual gestãoÀ frente do Tribunal Regional do
Trabalho da 19ª Região, desde junho
de 2012, o Desembargador Presidente
Severino Rodrigues dos Santos viu
seu destino cruzar com a Justiça do
Trabalho ainda na infância. Aos cinco
anos de idade, foi adotado por uma
servidora do TRT19. “Assim que
comecei a frequentar o Tribunal já
dizia que seria um juiz. Ao conhecer
advogados e juízes, me apaixonei pela
Justiça do Trabalho”.
Desde então, dedicou-se a cumprir
sua meta e fazer parte da história do
Regional. Ao todo são 40 anos de
serviço público, sendo 9 anos como servidor e 31 como magistrado. Severino conquistou uma vaga no concurso de magistrado em 1981. Fez carreira em diversas Varas do Trabalho do interior de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas.
Na época, o Tribunal englobava os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. Quando houve o desmembramento, em 1992, Severino optou por servir Alagoas, contribuindo ativamente na construção do TRT19.
Hoje, ocupando a Presidência do Tribunal, o desembargador
ressalta que um dos maiores desafios
da sua gestão é a implantação da meta
do CSJT, que trata do enquadramento
de cargos e funções nos TRTs, já que
faltam servidores. “Nós temos hoje em
média de 65 servidores requisitados
do município e do Estado. Precisamos
ajustar esse potencial humano, porque
não posso simplesmente devolvê-los.
Eis então o grande desafio”.
Além disso, Severino tem como
prioridade a proposta de ampliar o
diálogo interno e, consequentemente,
externo. “A aproximação entre o serviço
público e a sociedade foi uma das metas
do meu discurso para levar ao cidadão
os objetivos, as metas e as ações dos
servidores da Justiça do Trabalho”.
Esse desafio vem se tornando realidade
a partir da preocupação da presidência
com a qualidade de vida no trabalho,
como um mecanismo para auxiliar
as relações internas, em constante
modificação devido ao recente
processo de digitalização do Tribunal.
“Os servidores e os magistrados estão
muito engajados e comprometidos,
com alguns se tornando, inclusive,
multiplicadores”, contou.
Cursos e palestras foram ministrados e
garantiram a quebra de paradigmas e da
resistência de alguns servidores alheios
à nova ferramenta tecnológica, o PJe-JT.
Contudo, novas demandas apareceram,
devido ao trabalho em frente ao
O Desembargador Severino dos Santos atua há 40 anos na Justiça do Trabalho.
8
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MARÇO DE 2013 9
Valorizar é investir no servidor e capacitá-lo para que progrida dentro do serviço.
computador. “Ninguém escapa dessa
ferramenta. Ela é ideal, mas para tanto
devemos cuidar e formular um modelo
para melhorar a qualidade de vida de
quem a utiliza”. Severino conta que
estão sendo desenvolvidos programas
de qualidade de vida e programas
sociais direcionados à saúde do
servidor público.
O desembargador, que viu seu futuro
mudar e os sonhos se realizarem dentro
da Justiça do Trabalho, planeja se
aposentar no final do seu mandato, em
2014. “No final da minha gestão, deixo
a magistratura. Mas acredito que os
avanços ainda serão multiplicados”. O
magistrado ainda espera ver na Justiça
do Trabalho mais juízes engajados com
a sociedade, conciliações e celeridade
na prestação jurisdicional.
Severino sabe identificar as
necessidades e melhorias necessárias, por que possui o olhar de quem
cresceu em meio à busca pela verdade. “Para que haja justiça, é importante dar a cada um o que lhe é de direito”.
TRT19
Conhecido como um dos mais jovens Regionais do Trabalho, o TRT19 completou 20 anos de história com desafios de um órgão que continua em fase de expansão, como a digitalização dos processos, a manutenção de qualidade dos serviços e o cumprimento das metas dispostas pelo CNJ e CSJT.
Um novo prédio está sendo construído a poucos metros do órgão atual, e deve ser finalizado até 2016. “Além de oferecer qualidade de vida aos servidores, a população será a grande beneficiada, com instalações modernas que comportam o movimento e atendem às necessidades dos que precisam da Justiça do Trabalho de Alagoas”.
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MARÇO DE 201310
Gestão estratégica e por competência é desafio para os TribunaisIniciativas que buscam a profissionalização do serviço público começam a tomar conta dos Tribunais do Trabalho de todo o Brasil.
Competência é uma combinação de conhecimentos, habilidades e
atitudes que se expressam através do desempenho profissional em um de-terminado contexto organizacional, agregando valor às pessoas e à própria organização. A busca pela qualificação e a profissionalização do servidor público está em foco na Justiça do Trabalho.
Características como celeridade, quali-dade de vida e eficiência, antes mar-cas da atuação de empresas privadas, passam a ser obrigatórias também no serviço público.
Em março de 2012, o Conselho Supe-rior da Justiça do Trabalho, publicou a resolução nº 92/2012, que dispõe sobre as diretrizes básicas para a implantação do modelo de Gestão de Pessoas por Competências no âmbito da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus.
O documento trata de conceitos, premissas e diretrizes que auxiliam os Tribunais a criar um planejamento de gestão de pessoas por competências e das responsabilidades de gestores e dos servidores.
A maioria dos Regionais começaram a movimentar essas atividades a partir da publicação. Contudo, o TRT da 23ª Região trabalha o Planejamento Estra-
tégico desde 2007, visando a eficiên-cia na gestão e a qualidade de vida dos servidores. “Em 2007, a pedido da presidência, desenvolvemos o plane-jamento da Gestão Estratégica e, após algumas atividades, identificamos que trabalhar com as habilidades traria mais resultados para todos nós”, revela o Di-retor Geral do TRT 23, José Barbosa.
Para o gestor, oferecer o bem estar no ambiente de trabalho dos servidores, como um meio para garantir o máximo de eficiência por meio do uso de me-tas, já é uma realidade. A exemplo da criação do “Colégio de Líderes”, pro-gramas de serviços médicos, palestras, sessões de massagens, oficina de ioga,
ginástica laboral, entre outros.
Todo o trabalho baseado nesse plane-jamento estratégico e que já começa a dar bons resultados no TRT23, chamou a atenção de outros tribunais. Repre-sentantes do TRT8 e TRT13 passaram por capacitações e cursos em Mato Grosso para conhecer as iniciativas e aplicá-las em seus Regionais, de acordo com a sua realidade.
Também contando com o apoio do TRT23, o Tribunal da 14ª Região pas-sou a capacitar gestores para lidar da melhor forma com o processo de modernização. “As ações de Gestão por Competência serão instaladas no Tribunal até 2014. Estamos em fase de sensibilização dos servidores, quebran-do paradigmas e mexendo com o dia a dia deles”, conta a Secretária de Gestão de Pessoal, Liduína Maria das Chagas.
A expansão das iniciativas e a união de forças entre os Regionais foi o que culminou na resolução publicada pelo CSJT, em 2012. Dessa forma, a Justiça do Trabalho caminha para mudar os modelos tradicionais de gestão que estão em descompasso com as necessi-dades e as expectativas dos servidores e sociedade, por práticas modernas e sustentáveis.
REPORTAGEM
José Barbosa, Diretor Geral do TRT23, acompanha a implantação da gestão de pessoas desde o início
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Desde o início da Gestão Estratégica, algumas ações foram instituídas no TRT23. A ‘Academia de Lideranças’, criada em 2010, foi uma delas e até hoje continua com a missão de formar lí-deres entre os servidores. A capacitação busca o nivelamento das lideranças já estabelecidas, o fortalecimento do desempenho de equipe e formação de líderes apoiadores, capazes de potencializar as competências individuais dos membros da equipe.
De acordo com o Coordenador de Infraestrutura do Regional, Willians Kauffmann, graças à Aca-demia, o TRT ganhou cinco prêmios. O servidor explica ainda que o curso foi pensado para en-globar magistrados e gestores de todos as regiões do Estado. “Os módulos são compactos e dis-tribuídos em três etapas: desenvolvimento de competências para tornar-se independente, po-tencialização de resultados e a liderança couch”, explica.
O projeto que funcionou sem orçamento por dois anos hoje é de responsabilidade da Escola
Ações de sucesso Escola de líderes
Servidores do TRT23 em módulos do treinamento da Escola de Lideranças.
Fotos: TRT23
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REPORTAGEM
Judicial. Kauffmann conta que a primeira turma foi convocada, mas hoje é necessário fazer uma seleção e mais de 500 servidores já passaram pela formação.
Aparecida Iara Molina foi uma das partici-pantes e revela que a mudança é gradativa por se tratar de questão cultural e comportamental, mas que algumas diferenças já podem ser vis-tas. “Percebemos a diminuição da competitivi-dade; valorização do servidor por meio do de-senvolvimento profissional e o reconhecimento de suas competências; otimização dos recursos destinados à capacitação; maior proximidade entre os gestores e seus subordinados”, elencou a servidora.
No TRT14, a ideia é alcançar o padrão das me-didas que foram tomadas em Mato Grosso e ter também programas de saúde e ações que garan-tam a qualidade de vida dos servidores públicos.
No ano passado, o Regional realizou cursos de capacitação com a participação de 150 servi-dores. Agora, algumas pesquisas serão feitas para definir papéis e funções, reestruturação, mapeamento e distribuição de tarefas.
Liduína Chagas, Secretária de Gestão de Pes-soas do TRT14, ressalta o constante apoio da presidência, na gestão do Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior. “A presidência abraçou o projeto, participando ativamente de todas as ações propostas”, afirma.
Fotos: TRT23
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É norma Algumas iniciativas são tão bem aceitas e apresentam resul-
tados concretos, que acabam transformando-se em regras.
A coordenadora de Gestão de Pessoas do CNJ, Rosa Casado,
esclareceu como foi pensada e implantada a Gestão por Com-
petência na Justiça do Trabalho.
Como foi tomada a decisão de implantar a Gestão por Competência?
Seguindo as práticas modernas de gestão de pessoas, adotadas por instituições privadas e, recentemente, por órgãos públicos, a pedido do Presidente do CSJT, representantes de TRTs e do CNJ, elabo-raram um projeto com vistas à implantação da gestão de pessoas por competências nos órgãos de 1º e 2º graus. Foram definidas as di-retrizes básicas e o cronograma de implantação, que culminou na edição da Resolução.
Qual a importância dessa ferramenta nas atividades dos Tribunais e dos servidores?
As relações profissionais da JT estão cada vez mais complexas, exigindo o seu aparelhamento para enfrentar a nova realidade, tanto tecnológica, quanto intelectual. A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), alterou as rotinas de trabalho, demandando capacitação e alocação de servidores. É neste contexto que se insere a Gestão por Competências, que objetiva, em última instância, lotar o servidor no lugar certo e dire-cionar o seu aperfeiçoamento profissional.
Quais os trabalhos de sucesso já realizados pelos Regionais e que tem relevância para o cenário da JT?
Nem todos os Tribunais encontram-se na mesma fase de implantação do modelo, já que compreende diversas etapas. No entanto, alguns TRTs já haviam implantado o modelo, a exemplo dos TRTs da 1ª, 8ª e 23ª Regiões. Esses Tribunais estão se destacando, utilizando o mapeamento das com-petências como insumo para outros subsistemas de gestão de pessoas, como seleção interna, a capacitação de servidores, dentre outros.
As relações profissionais da JT estão cada vez mais complexas, exigindo o seu aparelhamento para enfrentar a nova realidade”, analisa a coordenadora de Gestão de Pessoas do CNJ.
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Com bons resultados e benefícios
concretos aos associados, a assessoria jurídica da ANAJUSTRA conquista cada vez mais espaço, força e reconhecimento nacional.
Em entrevista, o advogado Renato Barros, membro da assessoria jurídica da ANAJUSTRA, revela que a melhoria das condições salariais dos servidores é uma das principais preocupações da entidade. Por essa razão, investem em estudos de temas que possam oportunizar melhores condições de vida e trabalho aos servidores.
A ANAJUSTRA preza sempre por questões consistentes e que possam representar conquistas concretas aos associados. Por que a escolha desse foco?
Muitas entidades de classe, em especial
os sindicatos, concentram sua atuação
na área política, na pressão junto
ao Poder Executivo e Legislativo
para obtenção de melhorias salariais
aos servidores do Judiciário. A
ANAJUSTRA, apesar de verter esforços
também nesse setor, compreende que os
limites de negociação com o Governo
tem sido cada vez menores e que os
trabalhadores, na grande maioria das
vezes, acabam perdendo nessa batalha
por melhorias salariais no Congresso.
Por essa razão, a associação mantém o
Departamento Jurídico em constante
estudo na busca de ações judiciais
viáveis, capazes de oportunizar aos
associados reais chances de obtenção
de melhorias salariais.
Nos primeiros meses de 2013 novas ações foram propostas. Qual o principal motivo para a escolha dos temas?
Já no início desse ano de 2013, várias
ações foram sugeridas pelo escritório
Ibaneis Advocacia e Consultoria à
ANAJUSTRA. Dentre elas, destaco a
ação do enquadramento na nova tabela
salarial, criada pela Lei nº 12.774/12; a
ação visando obter o reajuste da VPNI em
15,8%; a demanda para obter a adoção do
maior índice aplicado no reajuste da Lei
nº 12.774/12 de forma linear aos diversos
padrões da carreira; e a ação visando
afastar o limite de dedução dos gastos
com educação na declaração do Imposto
de Renda Pessoa Física.
O motivo para a celeridade no
ajuizamento e divulgação das ações
são evidentes: as ações relacionadas ao
novo plano de carreira precisavam ser
ajuizadas de forma rápida para diminuir
eventuais prejuízos dos servidores e a
ação relacionada ao Imposto de Renda
decorre da proximidade do prazo para
a realização da declaração de ajuste
anual de rendimentos.
Caso a ANAJUSTRA obtenha decisão
liminar favorável aos servidores, todos
os gastos com educação realizados
no ano de 2012 já poderão ser
integralmente deduzidos na declaração
de rendimentos dos servidores.
Há outros temas já em estudo para novas proposições?
O Jurídico já está estudando e preparando as seguintes ações:
· Para enquadramento dos Auxiliares
Operacionais – art. 3º da L. 12.774/12,
ENTREVISTA | RENATO BARROS
Ações que buscam valorização e reconhecimento da categoria
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Compreendemos que os limites de negociação com o Governo tem sido cada vez menores, por isso optamos por ações judiciais
visando a obtenção do reajuste dos
padrões no mesmo percentual;
· Ações relacionadas à redução da
função por adoção da Resolução 63/
CSJT, que depende de cada situação
específica dos Tribunais;
· Ação relativa a alteração da data do
pagamento da gratificação natalina;
· Ação para devolução da contribuição
previdenciária cobrada indevidamente
de verbas recebidas acumuladamente
judicial e administrativamente dos
inativos referente a períodos anteriores
à EC/41-2003.
Entre outras que serão divulgadas
durante o ano.
Os servidores inativos representam boa parcela de associados. Quais serão os caminhos jurídicos para garantir os seus direitos?
A ANAJUSTRA e o seu Jurídico tem se
preocupado muito com os servidores
inativos de hoje e os de amanhã.
Tanto que elaboramos recentemente
a ação do artigo 193 da Lei 8.112/90,
que assegura o direito àqueles que
exerceram função comissionada ou
cargo em comissão por cinco anos
ininterruptos ou 10 intercalados,
afastando o limite temporal para
aquisição do direito fixado pelo TCU.
Essa demanda abarga todos os
aposentados que não adquiriram o
direito até 18/01/1995, ou que tenham
adquirido em relação à determinada
função e exercido função de maior
valor posteriormente (substituição
da função), bem como para os atuais
servidores que em atividade estão
ou poderão estar no exercício de
funções ou cargos comissionados,
para levarem tal benefício para a
aposentadoria.
Além dessa ação o jurídico está
intensificando a análise sobre a Lei do
Regime de Previdência Complementar
dos servidores novos, para evitar a
perda de direitos e a redução dos
futuros benefícios.
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Ação para obtenção do Adicional de Penosidade/ Localidade
A ANAJUSTRA ajuizou demanda coletiva para obtenção do adicional de Penosidade/Localidade (previsto no artigo 71 da Lei 8.112/90) em prol dos servidores da Justiça do Trabalho que trabalham em regiões de fronteira e locais em que as condições de vida o justifiquem.
Ação para dedução integral dos gastos com educação no Imposto de Renda
Foi proposta uma ação para garantir aos associados o direito de dedução integral dos gastos com educação no IR, afastando os limites fixados na Lei 9.250/95, Decreto 3.000/99 e Instrução Normativa 15/2001 da Secretaria da Receita Federal.
Recálculo do valor das horas extras - Fator de Divisão
A ANAJUSTRA propôs uma ação judicial coletiva para que seja corrigido o fator de divisão adotado na Justiça do Trabalho para o cálculo de horas extras dos seus servidores e para o pagamento do passivo resultante dessa alteração.
A ANAJUSTRA lançou três novas ações que buscam garantir os direitos dos servidores da Justiça do Trabalho. Saiba um pouco mais sobre cada uma delas.
| Novas ações
» Mais informações podem ser encontradas no site da associação.
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Experiências que inspiram
“A arte diz o indizível, exprime o inexprimível, traduz o intraduzível”, disse Leonardo da Vinci. Encontramos o encanto da arte em todo lugar e nos corredores da Justiça do Tra-
balho não seria diferente. Servidores que compõem os Tribunais, às vezes são anônimos artistas.
Há 30 anos na Justiça do Trabalho, Maria Rita Próspero, servidora do TRT2, não esconde o entusiasmo pela fotografia, curso no qual se formou recentemente. Ela nos mostra a sessão “Pessoas em Miniaturas” e conta: “Comecei a fotografá-los em 2011, me apaixonei pelo tema e continuo fazendo até hoje. Procurei por referências de outros fotógrafos e criei o meu mini mundo”. As fotos, que trazem situações reais e divertidas, mesclam o mini e o mega em uma mesma imagem cheia de cores.
A ANAJUSTRA, por meio do blog Espaço Cultural, tem revelado inúmeros talentos na Justiça do Trabalho desde 2009. Maria Rita e Divino Julian são dois exemplos desse sucesso. São eventos, livros, blogs, entre outras histórias que já foram publicadas.
Visite: www.mariaritaphoto.com
VOCÊ NA ANAJUSTRA
| Fotografia
| Espaço Cultural
Graduado em Ciências Contábeis e pós-graduado em Direito, o servidor do TRT9, Divino Julian, é um atleta das corridas. Faz questão de mostrar a todos a sua dedicação no Blog que criou, em março de 2011. “O blog começou como um controle das minhas corridas, tempos e calendário de provas. Com o tempo, a página foi crescendo e senti a necessidade de oferecer outros tipos de informação”, contou o atleta. Diante do sucesso, Divino passou a oferecer dicas de saúde, bem estar, curiosidades, fotos e sugestões aos iniciantes do esporte.
Visite: www.julianrunner.blogspot.com.br
| Blog
Participe você também. Envie o seu talento para a ANAJUSTRA pelo email [email protected] ou no menu “Participe” na página do blog.
Foto: julianrunner.blogspot.com.br
Foto: Maria Rita