Amadora Sempre em Movimento n.º 1 - set / out 2010
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Boletim Municipal bimensal da Câmara Municipal da Amadora
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ando sempr, apostmelhorr, apostque o muitdo municipal,
que boletim do nome o é – SEMPRE EM ADORAMAA““A
e nas pessoas. ando sempra ornar ta parazendo ffazendo ai vse que
dando mãos, às a agorchega vos que ”OVIMENTTOOM – SEMPRE EM
cidade uma a Amadora actividade da a ontcdando
a parados implementser pode o número primeire Nest
ando semprencializos, poteleitximidade opra çar orefforrmos imporpasso e estdamos
elho porque assinala a identidade onccMunicípiodo aniversário
publicação a desto lançamentO ando sempr, apostmelhorr, apost
vida de qualidade a ar melhorojectprdos os muiter onheccpode
e o que de melhor a Amadorando semprórgãos os e população a e entrximidade
era destavés atrque já e, anttimpora. É nda Amador ra. É nestelho porque assinala a identidade
a pare anttimpora datuma , Municípioque em mês no e orrdecpublicação
e nas pessoas. ando sempr
a am olherescque dos vida vão ou am orfforque os oject
em: as pessoas. a te o que de melhor a Amadorsi por os árquicautórgãos -equeral bimestra viste
a que estiva época f festiva. É nestdo es esidentros odos t1.º 3o a omemora cse que
equipamentvos node a turaberque mês e nestambém tÉ
. oo e OutubrembretSos ventedois a, Amadorda
Cidade da as estFàs aque destque em a altura dada E,
a e despore, culturambientcasa. sua omo ca Amador
apostnossa da o rutffrutos, equipamentlectivo ano um mais anca arrque
oncco animar em ometprque os ernacional Intal estivFao e Cidade
podíamos não , publicaçãoa estlança se eas aqui ro são algumas das árta e despor
educaçãourbana, equalificação Rcasa.
-erna e educação na a apostpela ado paut, olarr, esclectivo
de meses es nestelho oncDesenhada Banda de ernacional
dar de deixar podíamos adas. atetreas aqui rsolidariedade, , educação
a si… desfa é parvistea rEstes de pessoas, principalmentmilhar
lazer de o equipamenta, rdeixar podíamos não , lação
e , onúmere nestambém TTambém qualificação do parque esc
-a! erut esf frutvens. e dos mais joes de pessoas, principalment
tque e Junho em ado inaugurlazer Parque ado venoro acar destde deixar
no e anttimporo cmarum omo ce . olarr. qualificação do parque esc
de delícias as o eitffeitem t-Amadoda al entrCParque -popuda ar estbem-no
3300
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VINAº.13SED11
MODOIRÁSREV: ORBMETE
AADOIPÍCINUM
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altar fvão não onde eparou preguesia, fr
associações, om ceria cparem aniversário 1.º 3o
ca Amadora o é etembro S
al, culturíndole de actividades omemorcde o astvama progrum eparou
e olectividades cassociações, a Câmara , municípiodo aniversário
a arPidentidade. sua a a elebrcalturCidade, da estas Fdas mês
divitcasasrevidsadamargorPO
1.º aniversário3dos outros são entrde sessão a
ações omemorC
a ativeecrrações omemor
de juntas Municipal,
assinalar a que em a altur
moc,savitropsedsedadtsededadiCadsatseFs
.1.º aniversáriodas os altos momentdos
Literémio Prdo ega entrdo Aniversário do ações Mu
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eo
Hastedo erimónias cas arranfFde Desfile o
Alentejanoante C(a doratro tede Espectáculos
entenas de pessoas. largas cas muitas são , elhoc
a etembro Sde 4 De a. tive despor
Solene essão Sa e a Bandeirda ar Haste
sem e, olclorFde al estivFo e as Filarmónicas, Bandas de al estivFo ), Alentejano
Alentejo do Dia o dança, e atro entenas de pessoas.
prometem que actividades as tpor o poucum , Outubrode 5
AM-.CMWW.CMWW
DISPONÍVELAAMOGRRP
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das Solene er esquecsem
Filarmónicas, -Amana Alentejo
ar mobiliz-onco odo
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: EMDISPONÍVEL
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áriosnos seguintes horal ulturCentro Cpelo adas niz
Municipal a Câmarda apoio o om CarieFanlanoicanretnielacolorviLodarieFadserotisopxe
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ser podem e Gameiro oque Ral as eirfas a, Amadorda Municipal
. etraaedsaçepsasrevidomocmeb,oairotidesedadivonsararpmoceorbutuOed5aorbmeteSed71eDrgeretrarieFaearodamAadorJ.edadiCadsatseFsadseõçida
visitadas ser -orgasão
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dardauqsortemlim56edae. erão
plenoem desfrutá-lo ainda possam espere parque do lazer de espaços
dos am usufruírjá pessoas de es início no , açãoinaugursua a Desde
arque P” enascidor“o pautam únicas
Espacial”“Estação na os e crianças As
este equipamentoutros de o om c
que a paro néticesultados rcujos físicas,
omputador cum por da ada procuro Muit
têm visitantes
-iagedrada çepausa-rapo,so
-nes, plenoque a-se esper
-equipados de mês do al. entrCarque
epletrantil infparque um Espacial”brincar ainda podem vens joos
. oeste equipamenteuropeus países de es jogadoroutros
omparcpossam es adorutilizos que num egistados rficam esultados
o onjuntcum e al entrcomputador onsola”c“gigantesca a sido tem ada
os equipamentdois a esso actêm
-activide o epletança segurem brincar
xiste eonde europeus esultados rar ompar
-magtão carnum actividades de o
-onstituíc, onsola”os. activinteros
vidades noas as Meuqsiamsaideoadniamaz
saonac,atovedno,lartnec
Amadorda al entrCarque Pdo vidades . setne
poa”arucserf“odnad,oçapseaugáedsogojsO.sadagnajednamedopsodúargesodúim
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donais onde se podem fentrCarque PO
, túneis, escguetãoorma fem dades
Espacial”“Estação na
não a Amador
s oneuqra-elebmea-iagedrad
azer caminhadas e andar de patins. donais onde se podem fde ainda dispõe a Amadorda al entr
epara tredes paregas e parorr, túneis, escnão onde espacial, estação de orma epletrantil infparque um , Espacial”
azer caminhadas e andar de patins. -peos cuitcirde
. epar-ofum alta fnão -activide o eplet
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Gabriel Oliveira e Joaquim Rocha, presidente da Câmara da Amadora, vereador Joaquim Raposo|
, presidente da Junta da Gabriel Oliveira e Joaquim Rocha, presidente da Câmara da Amadora, vereador
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, presidente da Junta da , presidente da Câmara da Amadora, vereador
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-úpoãçanio cinúmuea mocoãça, ohnituoC-ratuaalep
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eitefproduzindo é omo cde xemplo e
investimenteste om Cdade. uma oi ftempos, em
incidir ai vvenção interA mrofinumegamiamusoerrétsosiponsair
avirpodacfiideoraicnuMaramâCa,acilb
noutrdisseminador eitentro co equalificar rpossível
etende prautarquia a o investimentciais omercruas principais das uma
avenida da edifícios ve noem incidir áaleuqaadotedavitalepaeemsiaicremocsotnemicelebatse(s
muglarevomorpomocmeb,odaarepucerarogaes-eõporplapici
cidade, da o dar etende -cida ciais
que, avenida .aerá
o dnairc,)s-ohlemsam-fienebera
assim ai localizuma om C
om a indicação das lojas “o cónicicvenida Ada visível das nível ao da
omum cpala uma omercnível o A
ahedsosipson
integrte, fimagem assumir venida Aa privilegiada, ação localiz
” prcasmarom a indicação das lojas “olocado cá sercia, GarElias venida
Svenida Ada início No es. orcdas iluminada bem alinhada, e omum
e oldos tos ados etirrserão cial, gamiaodnazimrofinu,oãçatiba
tável onfada, os attMos antS
esentes. ” pro elementum olocado
os, attMos antS-aormizunife iluminada
olocada cá sere . adinevaame
aadsévartasodavirpuaêverpotcejorpO
eproduzida noutracilmente rfsimples, solução Uma ciais.
eitefum produzindo
ariedamedsodapiredoãçacilpaodsadahcafsadoãçazimrofinu
a. as ruas da Amadoreproduzida noutrque eficaz e moderna simples,
zonas as noutrdisseminador o eit
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s erotseeas oicífideso
ser pode que -omerczonas
oncluída até final do Vá ctar, vençãointerA
ontribuindo parcontemporânece
assumir assim ai v
erão de 2011. oncluída até final do Vmeio e milhão meio em çada or
entro da Amadoração do cvitalizea a rontribuindo parcariz seu o assim çando orefra, ontemporâneada, integrte, orfimagem uma assumir
-eseuros, de meio a. entro da Amador
e cial omerccariz tável oronfcada,
.
O
A
A
B
.
P
am visitar aquele espaçomunícipes que queiromunidade cà lazer de espaço
ou cmare aio Mo taberoi fmaia,
alácioPdo Jardim O J
. am visitar aquele espaçoodos ta omo cbem local, omunidade
de olução vdea e ação ecuperra mês do final no população à o na ousã, Lda ondes CQuinta /alácio
abilitação era er orrdeca o objectivo om cvel, a Câmara 2003, Em
os odos um de de mês
-Dana
mesmo do onversão ecre abilitação açãoveserprsua a ar assegurde
adquiriu a Amadorda Municipal a
entro cem estando , ação
-imóo adquiriu
SÁRBS
amoso pelas suas invenções.féculo Sdo década a primeir
habitada a erquinta a 13 18VIII. Xséculo no onstruída c
equalificação rna euros da Municipal a CâmarA
amoso pelas suas invenções.Himalaia, e adrPo viveu ali XX, éculo
que, e caseiros pelos apenas habitada que -se sabeória, histsua Da VIII. Quinta da ante integrjardim do equalificação
500 de ca ercinvestiu a Amador
espaço de lazer na fras earbórespécies de
estar de zonas árias vecuperra agorespaço No
al e espaço de lazercultur
Himalaia, na que,
em que Quinta
mil 500
eguesia da Damaia. espaço de lazer na fronstituem c, oonjuntcem que, as
um odo te idade 3.ª a a parestar população à o tabere ado ecuper
. al e espaço de lazer
um mais onstituem manancial
xistem epopulação
ONATTASEFÀASERODAROM
SÁRB.S
Câmarda esentantes eprRonclusão ca assinalar parolhido esccal
antil infparque O
IUGODOHNIOMES-MAICOSSA
da a, Amadorda Municipal a Câmarurbanizde as obrdas onclusão
etendeu prque esta fa eber ecra paroi fagem elvSarlos Cua Rna
OZI
-Junda . açãourbaniz
etendeu -loo
etrA““Aamrfià,ocilbúpospmeaodacidujdaerodazmAadlapicinuMaramâCa
díulcnocesodazilaermarnabruolepsodanodnabA
onvíviocesta/-se à fa juntarsimbólico actnum am-se juntarBrS. de eguesia Frde ta
eoCseriP.tsnoC–refidE/aisímocmuedaicnêuqesan,adatierpruoaodíutitsbuses-retarodam
ped,onaomitlúodognoloasodsulcnocedsohlabartso,rodazin
. onvíviopopulação a am onvidarce o simbólic
temísia/EdifAresa emprda e ás Br
& ohle-rucno-inabre dsio-ofoã
população er temísia/Edif
e
n
olavolep,.A.SsednanreF
.sorueedseõhlim2,1edro
abruetneibma,arieugalaFedutnevAeuqraPado localiz
litação final o N
sA.onresorarohlemedoditnesonerfanaicraGsailEauRaear
eendido omprctroço no ado alagueirFda a Ribeirda aneiro Cno litação
à início deu-se Julho de mês do
-o eoçivra iseugeo e entr
a, alagueir-abierà
a
a
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Gabriel Oliveira| Vereador
Gabriel Oliveira
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DEELONA
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IMDEMILHARESGOSARLEMAALPMILQUEAISMALEVVALEGEM
NEGAMIO
SCTINDOREFLEASELASODTGENSAIM
M ANA, OANTENTTANTO. NASVRAAL
SAPONECTINDO
TEMOSAADORM
e
inteirotempo um riamente,
uma é dança cidade Uma
ontrencducaçãoE
AARPANDOTTANDOAVRAALPAUM
páginas das oltar vdo sabor o Aa eftaruma , oolectivcdesígnio
essanecé, educar onde cidade mue ença erdifa espirrque cidade
da essência própria a amos ontrala. fse que de a palavra é , ducação
CRIANASMUITTASASDOFUTUROADESDOBRSEQUEAGICÁMA
páginas a a -essa
-mucidade
Nela ala.
QUENTFREQUEVENSJOEASÇCRIANIMDEMILHARESGOSARLEMA
ONCELHO CDOASOLESCASAMNTTAMCTINDOREFLEASELASODT, GENSAIM
.ONCELHO-APONECTINDO
S
ver cumpridodee xames edos essa, deprtão , logo
dificuldades, pelas do xcitação ea e entr
abrir num que, calendário do
inteirotempo
. ver cumpridoação satisfa om cpassagens, das
ansiedade a om confrontar cnos essa, tas oberdesce alegrias dificuldades,
passanomeçam, cque aulas das xcitação ansportrnos olhos, de echar fe abrir
lectivano um ompanhamos acpáginas das oltar vdo sabor o A.
do ação siedade
a partas -passan
ta ansporo lectiv
páginas
dos o onjuntcUm DUC EAADORMA
ção que anualmente se vão aposentandoestende se que
alunos es melhoros turaberna ogo LDUC EAADORMA
alizà olas, das desenvao apoio de amas progrde
VEOMOPREADUC.ção que anualmente se vão aposentando
profissionais aos igualmente estende émio prUm . elhoonccdo alunos
de tempo é o lectivano do a turCEONHECREEADUC
Assembleia fundoais ideos om C
DUC EAADORMAática desporvés da pr
de promoção da olarEscJuvenis
omuns ctemas pintura , atroteo
de -olvidesenv
-educada o méritao
distinguir
laboré Municipal Assembleia acia democrda e liberdade da
ABILIZARESPONSEADUCa.tivática despor
neste saudáveis, vida de estilos de na ajudam , anoa parano de es, olaresca oda tpor ados alorizvbem e joalharia a a, escultura , desenhoo a, pintur
onde ório laborde pano omo c
-aatr, casoneste a eftarárdua na
Jogos Os ola. escsejam joalharia
a parelência xcee , o-EspaçoEc
ola Escda pólo o onhecimentc
aos abordagem especializUnidades
DUC EAADORMA, à dinamiztas de estudo
projectdos o ment
moderna, quer se que cidade uma a ecursos rsão a VivCiência de entro Co
Nacional, ório atvonserCdo Música de ola ciências. das a eárna investigação à e
no e ambientais problemas aos música, da ensino no adas especializ
CIALIZAESPEEADUCação das bibliotecas., à dinamiz
ação alizerà olas, escdas os project
AmadorNo ovescas melhor de xposiçãoede o palcem
grérias fas om CDUC EAADORMA
eocupações e desejos de toz a prvomissão cde lho
desenve investiga se Assembleia a , fundo
culta moderna, de ecursos
o Nacional, O ciências.
ao apoio no na música,
ação das bibliotecas.-viside ação
de tempo /espaçoa agoraEduca, longo ao am olverdesenvolas esc
seus, aos a mostrcidade a , xposiçãoambiente em já ta, porà andes gr
SE-GULHAOREADUCodos os tempos.eocupações e desejos de t
vens jo, plenáriode sessão em e omissão cidadania. da ática pra olve desenv
laborum é vem JoMunicipal Assembleia
a xposiçãoede -lectiano do longo
que o tudo seus, e esta, fde ambiente
odos os tempos.dão hoje de vens
-abatrEm cidadania. onde ório atlabor
plástica essão xpreoltadas vas IniciativDUC EAADORMA
e ambientalmente ra parelência xce
azem fo tdesporo a pare plástica amáticas, drtes aras a paroltadas
AGITAEADUCesponsável.e ambientalmente r
moderna, quer se que cidade uma a
12
Junhode início educação da a eárna
Pedagógicos Projecteita-se enfcidade
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DELIBERAÇÕESJUNHO 2010
ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: Nos termos do n.º 1 do Art.º 49.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, republicada em anexo à Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a Sessão Ordinária de Junho de 2010, a realizar no próximo dia 29 de Junho de 2010, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho. Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais. Amadora, 14 de Junho de 2010
O Presidente_António Ramos Preto
ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente de Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, republicada em anexo à Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, faz saber que a Assembleia Municipal da Amadora, na Sua Sessão Ordinária de Junho de 2010, realizada em 29 de Junho de 2010, deliberou:1.Aprovar, nos termos do n.º 6 do Artigo 22.º da Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, da proposta da C.M.A. relativa a
Deliberação tomada por maioria. Amadora, 30 de Junho de 2010
O Presidente_António Ramos Preto
CÂMARA MUNICIPAL
O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações:Resumo Diário de Tesouraria, no valor de Verificou-se que as propostas 172/2010, 173/2010 e 181/2010, relativas ao lançamento de pro-cedimentos de Ajuste Directo, no âmbito do regime excepcional de contratação previsto no Decreto-Lei n.º 34/2009, de 06 de Fevereiro e com vista à modernização do Parque Escolar das escolas E.B.1/J.I. Santos Matos, E.B.1/J.I. da Quinta Grande, respectivamente, referiam, por lapso, no último parágrafo das propostas, que se aprovava “a nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do mencionado concurso público”, pelo que em vez de concurso público dever-se-á ler “ajuste directo”.
Aprovada, por unanimidade, Proceder à aquisição do fogo identificado na proposta n.º 190/2010, pelo valor de 74.284,00 €, no âmbito do Direito de Preferência.
. Aprovada, por unanimidade, A realização do Projecto denominado “Desporto na Rua”, bem como a estimativa de custos e o necessário apoio técnico e logístico, nos termos constantes da informação n.º 72/D, de 20.05.2010, do D.E.C..
AJUSTE DIRECTO INDEPENDENTEMENTE DO VALOR PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE RE-
Aprovada, por unanimidade, A realização de um Ajuste Directo Independentemente do valor, à empresa Uniself - So-
ciedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A., de modo a assegurar o fornecimento de 34103 refeições de almoço/alunos, para o período compreendido entre Março e Julho de 2010, pelo valor total de 69.911,15 € (ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor), correspondente a: - 32504 refeições de almoço/alunos (com o preço unitário de 2,05 € + IVA), para o período lec-tivo, no montante total de 66.633,20 € (+IVA) e, - 1599 refeições de almoço/alunos (com o pre-ço unitário de 2,05 € + IVA), para o período não lectivo, no montante total de 3.277,95 € (+IVA).
A minuta do contrato a elaborar pela D.G.A.C..
FREGUESIA DA FALAGUEIRA. Aprovada, por unanimidade,
A transferência da verba no valor de 750,00 €, para a Junta de Freguesia da Falagueira, para fazer face aos custos envolvidos na organização e dinamização de V Milha Urbana Falagueira Jovem, no âmbito da actividade “A Caminhar pela Saúde e Bem Estar”.
Que a presente proposta fique sujeita a posterior cabimentação.
Aprovada, por unanimidade, A adenda ao Protocolo de Parceria Local “Zambujal Melhora”.
Aprovada, por unanimidade,
A cedência pelo período de cinco anos, da loja sita na Praceta Álvaro da Silva, lote 28 B, n.º 1 A, Bairro Municipal do Casal do Silva, à CO(op)RAÇÃO Cooperativa de Solidariedade Social.
A minuta do protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município e a CO(op)RAÇÃO Coo-perativa de Solidariedade Social.
Aprovada, por unanimidade, A cedência de 5 lojas, propriedade do Município, nas condições definidas na informação n.º
155/C, de 23.03.2010, do D.E.C., e no âmbito do Programa Amadora Empreende 2009; A disponibilização para utilização de 14 ilhas autónomas, na Incubadora Quick, nas condi-
ções definidas na informação n.º 155/C, de 23.03.2010, do D.E.C.; Os restantes apoios nos termos e condições expostas na informação n.º 155/C, de 23.03.2010,
do D.E.C..
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Aprovada, por unanimidade, - A abertura de Concurso para a empreitada “Conservação e beneficiação do Parque Es-colar Municipal - Electricidade”, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 345.075,95 €, ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa do Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedi-mento, com a composição constante na informação n.º 507, de 25.05.2010, do D.O.M./D.E.; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.º 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código, e ainda, a competência prevista no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, de acordo com o constante na informação n.º 507, de 25.05.2010, do D.O.M./D.E..
Aprovada, por unanimidade, - A abertura de Concurso Público para a empreitada “Muros de suporte na Via Pública - Exe-cução de Obras de Consolidação”, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 248.275,00 €, ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa do Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedi-mento, com a composição constante da informação n.º 497, de 25.05.2010, do D.O.M./D.E.; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.º 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código, e ainda, a competência prevista no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, de acordo com o constante na informação n.º 497, de 25.05.2010, do D.O.M./D.E.; - Nomear o Sr. Dr. Carlos Costa coordenador de segurança em obra, para analisar a adequabilida-de da ficha de procedimento de segurança a elaborar pela entidade executante.
Aprovada, por maioria,
A minuta de Protocolo de delegação de competências e colaboração, a celebrar entre o Municí-pio da Amadora e a Junta de Freguesia da Mina.
Submeter à Assembleia Municipal a presente proposta, para a competente autorização.
DE JÚRI. Aprovada, por unanimidade, - Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedi-mento, com a composição constante na informação n.º 504, de 25.05.2010, do D.O.M./D.E.; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.º 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código, de acordo com o constante na informação n.º 504, de 25.05.2010, do D.O.M./D.E..
DE JÚRI. Aprovada, por unanimidade, - Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedi-mento, com a composição constante na informação n.º 503, de 25.05.2010, do D.O.M./D.E.. - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.º 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código, de acordo com o constante na informação n.º 503, de 25.05.2010, do D.O.M./D.E..
JÚRI. Aprovada, por unanimidade,
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- Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 6
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- Nomear o Sr. Dr. Carlos Costa coordenador de segurança em obra, para analisar a adequabilida-d
- Informar a requerente que deverá solicitar a aprovação dos projectos das especialidades n
construção n.º 3 - Informar a requerente que deverá solicitar a aprovação dos projectos das especialidades n
C
21
Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros
d A
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- Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedi-mento, com a composição constante na informação n.º 505, de 25.05.2010, do D.O.M./D.E.. - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.º 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código, de acordo com o constante na informação n.º 505, de 25.05.2010, do D.O.M./D.E..
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Aprovada, por unanimidade, - A abertura, no âmbito do eixo prioritário relativo à modernização do parque escolar, de pro-cedimento por ajuste directo para “Execução de Obras de Conservação e Beneficiação - E.B. 1 Ricardo Alberty (Boba)”, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 188.800,00 €, ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor; - Os convites dirigidos às empresas SCORDESP - Sociedade de Construções, Lda., Cofan - Construções e Investimentos, Lda. e Construhiper - Sociedade de Construções, Lda.; - Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedi-mento, com a composição constante na informação n.º 471, de 20.05.2010, do D.O.M./D.E.; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.º 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código, de acordo com o constante na informação n.º 471, de 20.05.2010, do D.O.M./D.E.; - A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do mencionado Ajuste Directo.
Aprovada, por unanimidade, - A abertura de Concurso Público para a empreitada “Sinalização Horizontal 2010/2011/2012 - Zona Sul”, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 238.095,00 €, ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa do Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimen-to, com a composição constante na informação n.º 94, de 18.05.2010, do D.O.M./D.T.M.U.; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.º 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código, e ainda, a competência prevista no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, de acordo com o constante na informação n.º 94, de 18.05.2010, do D.O.M./D.T.M.U.; - Nomear o Sr. Dr. Carlos Costa coordenador de segurança em obra, para analisar a adequabilida-de da ficha de procedimento de segurança a elaborar pela entidade executante.
Aprovada, por unanimidade, - A abertura de Concurso Público para a empreitada “Sinalização Horizontal 2010/2011/2012 - Zona Norte”, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 238.095,00 €, ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa do Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimen-to, com a composição constante na informação n.º 76, de 18.05.2010, do D.O.M./D.T.M.U.; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.º 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código, e ainda, a competência prevista no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, de acordo com o constante na informação n.º 76, de 18.05.2010, do D.O.M./D.T.M.U.; - Nomear o Sr. Dr. Carlos Costa coordenador de segurança em obra, para analisar a adequabilida-de da ficha de procedimento de segurança a elaborar pela entidade executante.
-TRO D. JOÃO V - RELATÓRIO FINAL. Aprovada, por maioria, - O Relatório Final elaborado pelo júri do Concurso Público de “Aquisição de Serviços para a Elaboração do Projecto do Cineteatro D. João V - Remodelação”; - Declarar a extinção do procedimento relativo ao Concurso Público de “Aquisição de Serviços para a Elaboração do Projecto do Cineteatro D. João V - Remodelação”.
Aprovada, por unanimidade, - Nos termos da informação dos Serviços do D.A.U./D.G.U., de 15.03.2010, o projecto de arqui-tectura apresentado pela Sra. Fernanda Ferreira Carvalho Cachinho, no âmbito do processo de licenciamento de obras de edificação - alterações e ampliação n.º 146-AL/2007; - Informar a requerente que deverá solicitar a aprovação dos projectos das especialidades necessários à execução, conforme informação do D.A.U./D.G.U., de 15.03.2010.
Aprovada, por maioria, - Nos termos da informação dos Serviços do D.A.U./D.G.U., de 25.11.2009, o projecto de ar-quitectura apresentado pela empresa Stecur - Sociedade Técnica de Construções e Urbani-zação, Lda., no âmbito do processo de licenciamento de obras de edificação construção n.º 39782-PO/08; - Informar a requerente que deverá solicitar a aprovação dos projectos das especialidades necessários à execução, conforme informação dos serviços do D.A.U./D.G.U., de 25.11.2009.
-CO NA ÁREA DE ANIMAÇÃO SÓCIO CULTURAL OU PSICOSSOCIAL. Aprovada, por unanimidade, A abertura de procedimento concursal para recrutamento de: Assistente técnico. Técnico profissional na área de animação sócio cultural ou psi-cossocial. Contrato por tempo indeterminado.
1. DEC/Gabinete de Acção Social. 18 meses.
Dinamização de Projectos; Intervenção complementar na área da saúde; Atendimento e acompanhamento social.
DANOS PROVOCADOS EM VIATURA - PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO A MANUEL ANTUNES. Aprovada, por unanimidade, A autorização do pagamento de 99,00 €, ao munícipe Manuel Antunes, proprietário da via-tura de matrícula 24-14-OU.
Aprovada, por unanimidade,
Autorização da caducidade ou cessação da licença do concessionário da Loja n.º 2 do Mer-cado da Reboleira, “Humberto Ruas Roxo e Candeias, Limitada, a partir de 01 de Setembro de 2009;
Autorização do pagamento em prestações da dívida do concessionário da Loja n.º 2 do Mercado Municipal da Reboleira, no montante de 1.647,00 €;
Autorização do pagamento fraccionado da dívida em 12 prestações, de igual valor mensal e de forma sucessiva, a partir de 01 de Junho de 2010 (137,25 € x 12 prestações).
ALTERAÇÃO.Aprovada, por maioria,Indeferir o pedido de Informação Prévia relativo à alteração do Alvará de Loteamento n.º 9/2000, e constante do requerimento n.º 117035/2010, apresentada pela Sociedade Inves-fundo II - Fundo de Investimento Fechado, representada pela Gesfimo, S.A., atentos os fundamentos enunciados na informação do Director do D.A.U., de 27.05.2010 e do Parecer Jurídico.
Aprovada, por unanimidade,
A realização do “Amadora Jovem” - Programa de Ocupação de Tempos Livres (POTL) - 2010, nos termos da informação n.º 282/C, de 27.05.2010, do D.E.C..
A tabela de comparticipações nos termos propostos na informação n.º 282/C, de 27.05.2010, do D.E.C..
A transferência da verba no montante global de 10.000,00 €, para a Associação UPAJE - União para a Acção Cultural e Juvenil Educativa, entidade responsável pela organização e dinamização do Projecto “Amadora Jovem” POTL - 2010.
Que a presente Proposta fique sujeita a cabimentação posterior.
Aprovada, por unanimidade, A transferência da verba no valor 174.835,85 €, no âmbito do Projecto “Healthy and Wealthy Together” e nos termos da informação n.º 23/GP, 31.05.2010, do D.E.C..
O Presidente deu conhecimento à Câmara da seguinte informação:. Resumo Diário de Tesouraria, no valor de
Aprovada, por unanimidade, Apresentar pedido de Adesão do Município à Central de Compras (CCE-AML). Conceder o mandato administrativo deste Município a favor da Área Metropolitana de
Lisboa por forma a que a CCE-AML se possa constituir como entidade agregadora dos Mu-nicípios que a integram, ficando assim devidamente habilitada a desempenhar a função de representante das entidades adjudicantes, para fazer os convites e realizar os leilões electró-nicos ao abrigo dos acordos quadro por si assinados.
Ratificar todos os convites formulados pela CCE-AML aos fornecedores para a respectiva fase de negociação, nomeadamente através de leilão electrónico.
Dar conhecimento da presente deliberação à Assembleia Municipal.
CRIL - AQUISIÇÃO DE FOGOS PARA REALOJAMENTO. Aprovada, por unanimidade, A aquisição de um fogo de tipologia T2, sito na Rua Garcia de Orta, n.º 2, 2.º Esq.º, freguesia da Damaia, de acordo com as informações dos serviços n.os 781/2010 e 766/2010 da D.H./D.H.R., datadas respectivamente de 09.06.2010 e de 07.06.2010, pelo valor de 60.140,00 €.
-
Aprovada, por unanimidade, A minuta do Contrato-Programa a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e a Associa-
ção Centro de Ciência Viva da Amadora. A transferência de verba no montante de 170.969,97 €, para apoio ao funcionamento do Centro
de Ciência Viva da Amadora, em duas tranches de 50%, a primeira a realizar até ao final do mês de Junho e a segunda até ao final do mês de Setembro de 2010.
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Que a presente proposta fique sujeita a posterior cabimentação. -
Aprovada, por maioria, As alterações aos citados documentos previsionais de gestão e constante da 6.ª Modificação.
Aprovada, por unanimidade, O Abate ao Património Móvel Municipal, do Aparelho de Ar Condicionado com o n.º de inven-tário 30457, nos termos da informação n.º 135456, de 04.05.2010, do G.G.P.
. Aprovada, por unanimidade, O Abate ao Património Móvel Municipal, das Cadeiras com o n.º de inventário 10112 e 43139, nos termos da informação n.º 143205, de 02.06.2010 do G.G.P..
Aprovada, por unanimidade, A continuidade da Componente de Apoio à Família, Programa “Aprender & Brincar”. A Tabela de Mensalidades da comparticipação das famílias no âmbito do Programa
“Aprender & Brincar”, no Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico. A Minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e as Enti-
dades Gestoras do Programa “Aprender & Brincar”.
-
Aprovada, por unanimidade,A transferência de verba, no montante total de 65.000,00 €, para a Fundação AFID Diferença, no sentido da realização dos trabalhos necessários a dotar as instalações da Creche Munici-pal da Venteira de melhores condições, mais valências, sendo o equipamento para abrir em Setembro de 2010.
Aprovada, por unanimidade, A minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e as Entida-des Gestoras do Programa de Generalização do Ensino de Inglês do 1.º ao 4.º ano e de outras Actividades de Enriquecimento Curricular.
Aprovada, por maioria,
A Minuta do Contrato-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Muni-cípio da Amadora e o Radical Skate Clube, que visa definir as condições em que o Município da Amadora se dispõe apoiar a implementação, organização e realização de um conjunto de actividades/competições a realizar no Ski Skate Amadora Parque pelo Radical Skate Clube.
A transferência de verba no montante global de 31.000,00 €, para o Radical Skate Clu-be, para fazer face às despesas assumidas com a organização das seguintes actividades:
Jam Session
Aprovada, por unanimidade, A atribuição de verba no montante total 1.500,00 €, para o Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes, referente à eleição do “melhor stand” - Amadoraeduca 2010” e com vista ao ape-trechamento das escolas com material adequado ao desenvolvimento das suas actividades.
-TAMENTO. Aprovada, por maioria, A minuta de alteração ao contrato de comodato celebrado em 27.02.2008 entre o Município da Amadora e o Radical Skate Clube, fazendo parte integrante do mesmo, a redacção actua-lizada do contrato de comodato.
Aprovada, por maioria,- Nos termos da informação dos Serviços do D.A.U./D.G.U., de 28.04.2010, o projecto de ar-quitectura apresentado por Pedro Proença de Oliveira Alves Garcia, no âmbito do processo de licenciamento de obras de edificação - ampliação n.º 2172-AL/10; - Informar a Requerente que deverá solicitar a aprovação dos projectos das especialidades necessários à execução, conforme informação dos Serviços do D.A.U./D.G.U., de 28.04.2010.
Aprovada, por unanimidade, O Plano de Segurança e Saúde elaborado pela empresa “Reilima - Sociedade de Construções, Lda.”, no âmbito do Concurso Público para o “Mercado da Reboleira - Execução de obras de remodelação”.
Aprovada, por unanimidade, - A abertura de Concurso Público para a empreitada “Conservação e Beneficiação do Parque Escolar Municipal - Drenagens”, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 578.275,00 €, ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa do Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 493, de 25/05/2010, do D.O.M./D.E.; - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.º 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do
. Resumo Diário de T
artigo 64.º, todos do mencionado Código, e ainda, a competência prevista no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, de acordo com o constante na informação n.º 493, de 25/05/2010, do D.O.M./D.E.; - Nomear o Sr. Dr. Carlos Costa coordenador de segurança em obra, para analisar a adequabilida-de da ficha de procedimento de segurança a elaborar pela entidade executante.
Aprovada, por unanimidade, O relatório técnico e dos orçamentos da candidatura destinada a financiar, sob a forma de empréstimo a conceder pelo IHRU - Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, nos ter-mos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 39/2001, de 9 de Fevereiro, a realização das obras de conservação em habitação própria permanente, na fracção 2.º Dt.º, e nas partes comuns do edifício, sito na Avenida de Ceuta, n.º 21, freguesia da Venteira, Amadora, conforme or-çamento apresentado.
Aprovada, por unanimidade, A minuta do Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Instituto da Habitação e da Rea-bilitação Urbana (IHRU) e o Município da Amadora, no âmbito do Projecto “iniciativa Bairros Críticos - Projecto Cova da Moura PT0028”.
Aprovada, por unanimidade, A Abertura de procedimento concursal constituição de reserva de recrutamento para recru-tamento de: Assistente operacional/Encarregado Operacional.
Escolaridade obrigatória. Contrato em funções públicas por tempo indeterminado. 1 (um).
Departamento Financeiro/Divisão de Aprovisionamento. -18 meses.
Coordenação, supervisão, organização e gestão do trabalho dos Armazéns Municipais.
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Aprovada, por unanimidade, A abertura de procedimento concursal constituição de reserva de recrutamento para recruta-mento de: Assistente Técnico/Coordenador Técnico. Ensino secundário. Contrato em funções públicas por tempo in-determinado. 1 (um) -
Departamento Financeiro / Divisão de Aprovisionamento. 18 meses.
Chefe da Secção de Compras/Substituição da Chefia de Divisão.
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Aprovada, por unanimidade, A abertura de procedimento concursal para recrutamento de: Técnico su-perior. Licenciatura em Engenharia Civil. Contrato em funções públicas por tempo indeterminado. (1) um. DOM/DE. 18 me-ses. Coordenação de Concursos, e ou Projectos e Obras.
-
PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS. Aprovada, por unanimidade,Propor ao órgão competente a prorrogação por 21 dias do prazo fixado para a apresentação das propostas, em virtude de o caderno de encargos não ter sido integralmente disponibiliza-do desde o dia da publicação do anúncio, artigo 133.º.
REGULAMENTO ORGÂNICO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS. Aprovada, por Maioria,
Aprove o modelo de estrutura orgânica hierarquizada, perfilhada no Artigo 11º. do REGU-LAMENTO ORGÂNICO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, isto de acordo com o artigo 6.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 305/2009;
Aprove as unidades orgânicas nucleares a que se refere o artigo 12.º do REGULAMENTO ORGÂNICO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, nos termos e de acordo com o artigo 6.º, alínea b), do Decreto-Lei n.º 305/2009;
Nos termos do artigo 6.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 305/2009, fixe em quarenta o núme-ro total de unidades orgânicas flexíveis da Câmara Municipal da Amadora;
Nos termos do artigo 6.º, alínea d) do Decreto-Lei n.º 305/2009, fixe em vinte o número máximo total de subunidades orgânicas da Câmara Municipal da Amadora;
O mapa de pessoal constante do Anexo II ao REGULAMENTO ORGÂNICO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS.
Nos termos do artigo 129.º, alínea b), do código do Procedimento Administrativo, crie as unidades orgânicas flexíveis constantes da subsecção I, da Secção III, o Capitulo II, do REGU-LAMENTO ORGÂNICO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, cujo número de trinta se contém dentro do número máximo proposto à assembleia municipal;
Que fixe para as referidas unidades orgânicas flexíveis as competências a que se reportam as subsecções II e III, da Secção III, do Capítulo II, do REGULAMENTO ORGÂNICO DOS SER-VIÇOS MUNICIPAIS;
.
23
- - Designar, o Júri que conduzirá a r
Nos termos do já mencionado artigo 129.º, alínea b), do Código do Procedimento Adminis-trativo, a eficácia da deliberação desta câmara a que respeita este número 2, fique deferida à data de produção dos efeitos da deliberação da assembleia municipal que aprove o proposto em 1.
Aprovada, por unanimidade, - Nos termos da informação dos Serviços do D.A.U./D.G.U., de 28.05.2010, o projecto de ar-quitectura apresentado por empresa Samuel Pimenta, Construções Civis, Lda., no âmbito do processo de licenciamento de obras de edificação n.º 35585-PO/09; - Informar a Requerente que deverá solicitar a aprovação dos projectos das especialidades necessários à execução, conforme informação dos Serviços do D.A.U./D.G.U., de 28.05.2010.
O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações:Resumo Diário de Tesouraria, no valor de
Aprovada, por unanimidade,
Aprovar um voto de pesar pela morte de José de Sousa Saramago; Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade; Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.
-
Aprovada, por unanimidade, O Relatório Final relativo ao Concurso Público Internacional para Prestação de Serviços de
Ensino de Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico; Adjudicar a prestação de serviços de ensino de inglês, para o ano lectivo de 2010/2011,
ao Concorrente n.º 2 - C.L.A., Centro de Línguas de Alvide Lda., pelo valor de 562.592,00 €, isento de IVA.
-GOS DA ESCOLA DE MÚSICA DO CONSERVATÓRIO NACIONAL. Aprovada, por unanimidade,A transferência de verba, para a Associação de Amigos da Escola de Música do Conservatório Nacional, no montante total de 18.250,00 €, para a continuidade e consolidação da acção integrada no Projecto Equal Oportunidade/Geração, nos termos constantes da informação n.º 10/PG, de 16.06.2010, do D.E.C..
E APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade,
O conteúdo do Relatório Final elaborado pelo júri do procedimento por ajuste directo de “Conservação e Beneficiação do parque Escolar Escola EB1/JI Santos Matos”, à empresa C.J.G. - Construções, Lda., pelo valor de 190.951,07 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor;
A minuta do contrato a celebrar com a empresa C.J.G. - Construções, Lda.,
- ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade,
O conteúdo do Relatório Final nos seus exactos termos, adjudicando o Concurso Público para a empreitada de “Conservação e beneficiação do Parque Escolar Municipal - Obras di-versas de Impermeabilização e Pintura”, à empresa “ENGONMATER, Construções, S.A.”, pelo valor de 255.031,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor;
Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente (s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal.
-
Aprovada, por unanimidade,Ratificar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, o despacho por mim proferido, em 29.06.10, e relativo ao indeferimento do pedido de redução de garantia formulado pela Maconfer - Materiais de Construção Civil Lda., atra-vés do requerimento DF 73889, de 08.06.09, com base na informação do D.O.M. datada de 29.06.10 e referente à estimativa orçamental global.
DELIBERAÇÕESJULHO 2010
O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: . Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 53.570.730,02 €. . Receita relativa a Renovação de Cartões de Vendedor Ambulante, referente ao mês de Junho 2010, no valor de 6,09 €.
a
. Receita relativa a Horários de Funcionamento, referente ao mês de Junho 2010, no valor de 367,08 €.
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MATILDE ROSA ARAÚJO.Aprovada, por unanimidade,1. Um voto de pesar pela morte de Matilde Rosa Araújo;2. Considerar o seu nome no Plano toponímico da Cidade;3. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.
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Aprovada, por maioria, A minuta do Protocolo, a celebrar entre a Empresa Geral do Fomento, S.A. – EGF, Município da Amadora, Município de Lisboa, Município de Loures e Município de Vila Franca de Xira, dando conhecimento da presente deliberação à Assembleia Municipal.
Aprovada, por maioria,A minuta do Acordo Parassocial, a celebrar entre a Empresa Geral do Fomento, S.A. – EGF, Município da Amadora, Município de Lisboa, Município de Loures, Município de Vila Franca de Xira e a Associação de Fins Específicos – AMO MAIS, dando conhecimento da presente deliberação à Assembleia Municipal.
Aprovada, por maioria,Designar para o Conselho de Administração da VALORSUL – Valorização e Tratamento de Re-síduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A., e como Administração não Executivo o Sr. Dr. Rui Lourenço.
Aprovada, por unanimidade,O abate ao Património Móvel Municipal, da Fotocopiadora Océ 3121, nos termos constantes na informação n.º 148165, de 24.06.2010, do G.G.P..
Aprovada, por unanimidade,A cedência de 6 lojas, propriedade do Município, nas condições definidas na informação n.º 155/C, de 23.03.2010, do DEC e no âmbito do Programa Amadora Empreende 2009.
MENDES.Aprovada, por unanimidade,O pagamento de 324,00 €, ao funcionário António Santos Mendes, para pagamento dos da-nos sofridos na sua viatura particular de matrícula 29-GL-66.
DR. FERNANDO PITEIRA SANTOS.Aprovada, por unanimidade,Aceitar, a doação referida na proposta n.º 258/2010, a favor do Município da Amadora, e cons-tituída pelos elementos constantes da aludida na informação n.º 78/B, de 18.06.2010, do DEC.
Aprovada, por maioria,1. Conceder o seu contributo técnico, na qualidade de entidade componente da Comissão Consultiva de Acompanhamento à alteração de PROTAML, para o Parecer Final da referida Comissão Consultiva, nos termos expostos no documento em anexo (Contributo do Muni-cípio da Amadora para o Parecer Final da Comissão Consultiva de Alteração ao PROTAML).2. Dar conhecimento à Assembleia Municipal do Teor da Presente deliberação.
-
Aprovada, por maioria,1. A decisão favorável do pedido de informação prévia solicitada pela Sociedade de Constru-ções J. Rosário e Caseiro, Lda., através do Requerimento n.º 126669/10, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei n.º 60/07, de 4 de Setembro.2. Notificar a aludida Requerente do teor da presente deliberação.
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DE RELATÓRIO.Aprovada, por unanimidade,1. O Relatório Final elaborado pelo Júri do Ajuste Directo de “Equipamentos na Quinta Grande – Execução de obras de conservação e beneficiação da EB1/JI”;2. Declarar a extinção do procedimento relativo ao Concurso Público de “Equipamentos da EB/JI”.
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-TÓRIO.Aprovada, por unanimidade,1. O Relatório Final elaborado pelo júri do Ajuste Directo de “E.B. 1 Venteira 1 – Execução de obras de conservação e beneficiação”;2. Declarar a extinção do procedimento relativo ao Concurso Público de “E.B. 1 Venteira 3 – Execução de obras de conservação e beneficiação”.
-
Aprovada, por unanimidade,1. O conteúdo do Relatório Final nos seus exactos termos, adjudicando o Concurso Públi-co para a empreitada de “Execução das obras para a realização do Festival Internacional de Banda Desenhada”, à empresa “EGONMATER; Construções, S.A.” pelo valor de 282.020,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor;2. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação prevista no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente.
Aprovada, por unanimidade,1. Atribuir um subsídio à ACECOA, no montante de 150.000,00 €, com IVA já incluído;2. Autorizar que esse subsídio seja transferido para a ACECOA conforme cláusula 7.ª do re-ferido protocolo;3. Com a adjudicação dos trabalhos o valor a cabimentar é de 60.000,00 €, devendo a verba ser retirada da rubrica 3.4.2-0503/040701/0301/2001/A/114.
CONTRATO.Aprovada, por unanimidade,1. O conteúdo do Relatório Final elaborado pelo júri do procedimento, adjudicando o pro-cedimento por ajuste directo de “Execução de Obras de Conservação e Beneficiação – E.B.1 Ricardo Alberty (Boba)” à empresa SCORDESP – Sociedade de Construções, Lda., pelo valor de 184.513,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.2. A minuta do contrato a celebrar com a empresa SCORDESP – Sociedade de Construções, Lda..
O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações:
valor de 620,44 €;-
ferente ao mês de Abril de 2010, no valor de 9.336,89 €;
referente ao mês de Abril de 2010, no valor de 15.764,08 €;
valor de 5.934,58 €;
no valor de 1.080,93 €;
2010, no valor de 99,76 €;
referente ao mês de Abril de 2010, no valor de 1.734,44 €;-
rente ao mês de Abril de 2010, no valor de 3.451,02 €;
de 2010, no valor de 4,06 €;
de 239,40 €;
5.613,33 €;
Abril de 2010, no valor de 0,87 €;
A descentralização de verba no montante global de 43.260,00 €, para as instituições envolvi-d
de 164,28 €;
referente ao mês de Maio de 2010, no valor de 1.884,25 €;-
rente ao mês de Maio de 2010, no valor de 3.563,02 €;
de 263,42 €;
1.602,80 €;-
ferente ao mês de Maio de 2010, no valor de 40.236,40 €;
referente ao mês de Maio de 2010, no valor de 1.855,27 €;
7.138,12 €;
Maio de 2010, no valor de 315,22 €;
239,40 €.
Alterações da Posição Remuneratória. Aumento Indevido das Despesas do Estado.
-MENTO.Aprovada, por unanimidade,As alterações à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 2/07, relativo ao Lote 34, nos termos constantes da informação técnica dos serviços, e em consequência determinar o aditamento ao respectivo Alvará, bem como a comunicação dos factos à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento.
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LOTEAMENTO.Aprovada, por unanimidade,As alterações à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 2/07, relativo ao Lote 35, nos termos constantes da informação técnica dos serviços, e em consequência determinar o aditamento ao respectivo Alvará, bem como a comunicação dos factos à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento.
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Aprovada, por maioria,As alterações aos citados documentos previsionais de gestão e constantes da 8.ª Modificação.
MODIFICAÇÃO.Aprovada, por maioria,1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão e constantes da 8.ª Modi-ficação.2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 8.ª Modificação, relativas ao Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades Mu-nicipais – Anos Seguintes.
Aprovada, por unanimidade,A atribuição de verba no montante total de 4.500,00 €, atribuindo, para o efeito, o respec-tivo valor para os Agrupamentos de Escolas Secundárias, que apresentaram candidaturas ao referido Programa, de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 494/E, de 14.07.2010, do D.E.C., referente ao Programa de Apoio aos Projectos Sócio-Educativos – Ano Lectivo de 2009/2010 – 2.ª tranche – Eixo II.
--
Aprovada, por unanimidade,A alteração ao Protocolo de Parceria, celebrado entre o Município da Amadora e a Associação “A Partilha”, no âmbito do Programa de Acção “Zambujal Melhora!”, nos termos da minuta anexa à informação n.º 25/GP, de 04.06.2010, do D.E.C..
Aprovada, por unanimidade,
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A descentralização de verba no montante global de 43.260,00 €, para as instituições envolvi-das no projecto AmaSénior – Apoio Alimentar a Idosos, de acordo com a informação n.º 220/GAS, de 12.07.2010, do D.E.C..
Aprovada, por unanimidade,Atribuir a verba no montante total de 101.494,25 €, relativa ao subsídio para livros e material escolar, transferindo, para o efeito, o respectivo valor para as Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins-de-infância do Município – 1.ª tranche, de acordo com o discriminado no qua-dro da informação n.º 471/E, de 29.06.2010, do D.E.C..
Aprovada, por unanimidade,O abate ao Património Móvel Municipal, dos equipamentos informáticos constantes na in-formação n.º 46, de 17.06.2009, do D.F./G.G.P..
Aprovada, por unanimidade,O abate ao Património Móvel Municipal, dos equipamentos telefónicos constantes na infor-mação n.º 16, de 28.04.2009, do D.F./G.G.P..
Aprovada, por unanimidade,O abate ao Património Móvel Municipal, da Varredora Ronda n.º 147563, e n.º de Inventário 52495, nos termos constantes na informação n.º 150704, de 06.07.2010, do D.F./G.G.P..
Aprovada, por maioria,Que a Assembleia Municipal da Amadora:As seguintes rectificações ao texto do referido documento:a)Retirar a alínea l), do n.º 3, do artigo 13.º, renumerando-se as restantes em conformidade;b) Acrescentar ao artigo 26.º do regulamento o seguinte:4. O Gabinete de Imprensa e Relações Públicas tem direcção ao nível de divisão municipal.c)Dar à aliena q), do n.º 4, do artigo 16.º, do regulamento, a seguinte redacção:q) Assegurar uma programação anual de qualidade para os equipamentos existentes, que promova e fomente a criação artística, na área das artes visuais em geral: banda desenhada, artes plásticas, esculturas, instalações, fotografia e outras.d) Dar ao n.º 2, do artigo 20.º, do regulamento, a seguinte redacção:2. Compete ao departamento, em especial e no âmbito dos arruamentos e iluminação pública:a) Promover a implementação ou substituição da iluminação pública no município, realizan-do as acções para tanto necessárias;b) Assegurar que a iluminação pública respeita os níveis de qualidade exigíveis num municí-pio com as características da Amadora;c) Elaborar e analisar projectos de arruamentos e requalificação de espaços urbanos;d) Acompanhar as obras de arruamentos e outros espaços urbanos ou de outra natureza no âmbito das suas competências;e) Analisar loteamentos urbanos, no âmbito das infraestruturas rodoviárias e espaços ur-banos;f) Acompanhar a execução dos projectos e obras relativos às infraestruturas viárias e espaços urbanos;g) Implementar, gerir e promover a manutenção das infraestruturas de apoio à circulação rodoviária e de espaços urbanos.e) Dar ao n.º 6, do artigo 20.º, do regulamento, a seguinte redacção:6. Compete ao departamento, em especial e no âmbito trânsito e mobiliário urbano:a) Elaborar o plano municipal de trânsito e transportes;b) Gerir a via pública no âmbito do trânsito rodoviário;c) Realizar estudos de circulação e estacionamento;d) Elaborar projectos de reformulação, intersecção e reperfilamento de arruamentos;e) Implementar, gerir e promover a manutenção da sinalização semafórica, vertical, horizontal e di-reccional;f) Implementar, gerir e promover a manutenção de zonas de estacionamento tarifado;g) Analisar projectos de arruamentos;h) Analisar loteamentos urbanos, no âmbito das infraestruturas rodoviárias e de transporte;i) Realizar estudos no âmbito da segurança rodoviária;j) Acompanhar as obras de arruamentos ou de outra natureza que tenham influência no trânsito;k) Acompanhar a execução dos projectos ou obras relativos às infraestruturas de transportes;l) Articular a sua actuação com os operadores de transportes coletivos ou individuais, no-meadamente promovendo a criação de novos circuitos e a alteração de circuitos e horários existentes;m) Implementar, gerir e promover a manutenção do mobiliário urbano afecto aos transportes públicos e à segurança rodoviária;n) Proceder à identificação dos arruamentos com os respectivos topónimos;o) Implementar, gerir e promover a manutenção das placas toponímicas;p) Atribuir os números de polícia.
Aprovada, por unanimidade,A informação técnica n.º 190, de 13.07.2010 e do orçamento da candidatura destinada a finan-ciar, sob a forma de empréstimo a conceder pelo IHRU – Instituto de habitação e Reabilitação Urbana, a realização de obras nas partes comuns do edifício, sito na Rua Heliodoro Salgado, n.º 6, freguesia da Venteira, Amadora, conforme orçamento apresentado.
Aprovada, por maioria,Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea d) do número 7 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, a criação das mencionadas bolsas de profissionais:- O regulamento que se junta em anexo à presente proposta e que, para os devidos efeitos, se dá aqui por integralmente reproduzido;- Conferir competências para a gestão das bolsas à DRPHP, que promoverá a admissão de candidaturas, sua selecção e ordenação, cometendo à mencionada divisão a faculdade de excluir da base de dados e do site da Câmara Municipal as entidades que não apresentem proposta a 2 consultas consecutivas, pelo período de 1 (um) ano;- Determinar que os candidatos se deverão submeter ao Regulamento do Serviço para Apoio a Proprietários, que se junta em anexo e que esclarece que a Câmara Municipal apenas pre-tende promover um fácil acesso dos particulares a empreiteiros e projectistas, sendo certo que todas as relações estabelecidas entre os proprietários e os elementos das bolsas serão totalmente alheias à Câmara Municipal, até pela natureza privada das mesmas.
-FICAÇÃO.Aprovada, por unanimidade,Ratificar o despacho por mim proferido em 08.07.2010, através do qual autorizei a restituição do valor do imposto reclamado e constantes da 7.ª Modificação Orçamental 2010 – Alteração Orçamental da Despesa.
-
Aprovada, por unanimidade,1. A rectificação do ponto 7 dos considerandos e do ponto 2 da parte deliberativa da Proposta n.º 239/2010, aprovada na reunião de Câmara de 30.06.2010, nos seguintes termos:“7 – Nos termos do estipulado na cláusula 15.ª do Programa do Concurso, admite-se a possi-bilidade de futuramente ser adoptado um ajuste directo nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua actual redacção);”2. Adjudicar a prestação de serviços de ensino de inglês, para o ano lectivo de 2010/2011, ao Concorrente n.º 2, C.L.A. – Centro de Línguas de Alvide, Lda., pelo valor de 569.592,00 €, isento de IVA, o qual inclui os seguintes montantes:- de 284.796,00 €, isento de IVA, para o ano lectivo de 2010/2011, e, - de 284.796,00 €, isento de IVA, para o ano lectivo de 2011/2012, no caso de eventual pror-rogação do contrato.
O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações:Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 51.641.144,27 €.
Finda a quarta Jornada do Roteiro das Comunidades Locais, através do Chefe da Casa Ci-vil, Sua Excelência o Presidente da República, volta a agradecer a valiosa colaboração desta Autarquia, na identificação de iniciativas da comunidade local com capacidade inovadora neste concelho da área metropolitana de Lisboa-Oeste, sendo o mesmo extensivo à equipa de trabalho.
Critérios de cálculo para a formação de tarifários aplicáveis aos utilizadores finais dos ser-viços públicos de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos.
Inscrições para a reunião Pública de Câmara, do dia 28 de Julho de 2010
-rente ao mês de Junho de 2010, no valor de 2.124,08 €;
-rente ao mês de Junho de 2010, no valor de 3.747,84 €;
no valor de 1.060,81 €;
no valor de 4.512,36 €;-
ferente ao mês de Junho de 2010, no valor de 12.064,50 €;
referente ao mês de Junho de 2010, no valor de 847,18 €;
2010, no valor de 5.886,82 €;
2010 (n.º 36).
26 2
Aprovada, por unanimidade,1. Em cumprimento dos princípios enunciados no 5.º considerando da proposta n.º 278/2010, aprovar a redução da garantia bancária n.º 976-02-0012629, emitida pelo Millenium, BCP, em nome de Pimenta & Rendeiro, Urbanizações e Construções, S.A., no valor de 404.083,82 €, ficando retidos 661.713,59 €, para a conclusão das infra-estruturas e nos termos constantes da informação do Senhor Director do D.A.U., de 22.07.2010.2. Dar conhecimento deste facto ao Millenium, BCP e ao requerente.
-
Aprovada, por unanimidade,1. A realização do 19.º Concurso Municipal de Banda Desenhada e/ou Ilustração, do 21.º Con-curso de Banda Desenhada e do 19.º Concurso de Cartoon.2. As Normas de Participação referente aos concursos identificados no ponto anterior e nos termos da informação n.º 120/BD, de 21.07.2010, do D.E.C..
Aprovada, por unanimidade,Os montantes dos subsídios a atribuir às Associações, conforme mapa resumo, no valor glo-bal 464.864,72 €, no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento Associativo – 2010.
Aprovada, por unanimidade,O abate ao Património Móvel Municipal, da Viatura com número de inventário 41179, nos termos constantes na informação n.º 131971, de 19.04.2010, do G.G.P./D.F..
Aprovada, por unanimidade,A minuta do contrato a celebrar com a empresa EGONMATER – Construção, S.A., relativa à empreitada denominada por “Conservação e Beneficiação do Parque Escolar Municipal – Obras Diversas de Impermeabilização e Pintura”.
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Aprovada, por unanimidade,A ratificação da abertura de conta bancária no Finibanco, no âmbito da aplicação financeira, identificada na proposta n.º 284/2010, para o prazo de 180 dias.
-NUTA DE CONTRATO.Aprovada, por unanimidade,A minuta contratual referente ao Concurso Público Internacional para a Prestação de Serviços de Ensino de Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico – 2010/2011.
Considerando que na Administração Pública, a delegação e subdelegação de competências se traduzem em instrumentos de desconcentração administrativa, com o objectivo de, por um lado, agilizar processos e por outro, de assegurar uma maior eficácia e objectividade nas decisões;Considerando o disposto no artigo 36.º do Código de Procedimento Administrativo, nos n.ºs 2 dos artigos 65.º e 69.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção;Considerando que foram por mim, mediante os despachos números 28/P/09, 30/P/09, 31/P/09, 32/P/09, 34/P/09, 48/P/09, 50/P/09, 56/P/09, 57/P/09 e 01/P/10, distribuídas fun-ções e delegadas ou subdelegadas competências nos Senhores Vereadores;Considerando que, no impedimento dos Senhores Vereadores, revertem para mim a prática de todos os actos e a direcção dos serviços que lhes estão distribuídos;Considerando ainda que tal facto tende a sobrecarregar o despacho que, diariamente, me está cometido desvirtuando ao mesmo passo o ensejo de desconcentração que assistiu às delega-ções e subdelegações referidas.Determino que:a) Nos impedimentos do Vereador Gabriel Alexandre Lorena de Oliveira e do Vereador Eduardo Amadeu Silva Rosa, são cometidas ao Vereador presente as funções e competências delega-das ou subdelegadas no Vereador ausente;b) Nos impedimentos da Vereadora Carla Maria Nunes Tavares e da Vereadora Rita Mafalda Nobre Borges Madeira, são cometidas à Vereadora presente as funções e competências dele-gadas ou subdelegadas na Vereadora ausente;c) Ratifico todos os actos passados e presentes até agora praticados por qualquer dos Verea-dores no impedimento do outro, nos termos do presente despacho.Amadora, 15 de Julho de 2010
O Presidente (Joaquim Moreira Raposo)
Ao abrigo da autorização concedida pela despacho n.º 34/P/2009 do Senhor Presidente da Câmara, e bem assim, do estabelecido nos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Ad-ministrativo e do artigo 70.º, n.ºs 1 e 2, da Lei das Autarquias Locais, subdelego, no senhor Chefe de Divisão de Equipamentos Mecânicos, Eng.º Viegas Pinto, as competências seguinte:a) Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias com respeito pelo interesse do serviço;b) Justificar ou injustificar faltas;c) Autorizar o abono de vencimento de exercício perdido por motivo de doença;d) Conceder licenças sem remuneração até 60 dias;e) Praticar todos os actos relativos à aposentação dos funcionários, salvo no caso de aposen-tação compulsiva;f) Praticar todos os actos respeitantes ao regime de segurança social, incluindo os referentes a acidentes em serviços;g) Conceder ou negar o estatuto de trabalhador-estudante, decidir em matéria de organiza-ção do tempo de trabalho destes e autorizar as faltas para prestação de provas de avaliação;h) Praticar todos os actos de mero expediente relativos à área dos recursos humanos, ou seja, a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito, excepto aqueles a que se referem as alíneas anteriores;i) Ratifico todos os actos que possam ter sido praticados pela ora subdelegado ao abrigo das competências que agora nele subdelego.Amadora, 04 de Agosto de 2010
Por delegação de competências; (Rita Madeira, Vereadora)
Ao abrigo da autorização concedida pela despacho n.º 34/P/2009 do Senhor Presidente da Câmara, e bem assim, do estabelecido nos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Ad-ministrativo e do artigo 70.º, n.ºs 1 e 2, da Lei das Autarquias Locais, subdelego, na senhora Chefe de Divisão de Recuperação do Parque Habitacional Privado, Dr.ª Telma Correia, as com-petências seguinte:j) Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias com respeito pelo interesse do serviço;k) Justificar ou injustificar faltas;l) Autorizar o abono de vencimento de exercício perdido por motivo de doença;m) Conceder licenças sem remuneração até 60 dias;n) Praticar todos os actos relativos à aposentação dos funcionários, salvo no caso de aposen-tação compulsiva;o) Praticar todos os actos respeitantes ao regime de segurança social, incluindo os referentes a acidentes em serviços;p) Conceder ou negar o estatuto de trabalhador-estudante, decidir em matéria de organiza-ção do tempo de trabalho destes e autorizar as faltas para prestação de provas de avaliação;q) Praticar todos os actos de mero expediente relativos à área dos recursos humanos, ou seja, a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que
não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito, excepto aqueles a que se referem as alíneas anteriores;r) Ratifico todos os actos que possam ter sido praticados pela ora subdelegado ao abrigo das competências que agora nele subdelego.Amadora, 06 de Agosto de 2010
Por delegação de competências; (Rita Madeira, Vereadora)
“A Administração Pública será estruturada de modo a evitar a burocratização...” (artigo 267º, n.º 1 da Constituição da Republica Portuguesa). Para atingir tal desiderato “...a lei estabe-lecerá adequadas formas de descentralização e desconcentração administrativa...” (n.º 2 do mesmo artigo).De acordo com 27º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril os serviços públicos “devem adop-tar mecanismos de delegação e subdelegação de competências que propiciem respostas céle-res às solicitações dos utentes e proporcionem um pronto cumprimento de obrigações e uma gestão mais célere e desburocratizada”No seu artigo 8º o regulamento da macroestrutura dos serviços municipais atribui à delega-ção de competências um papel importante como instrumento de desconcentração adminis-trativa, aconselhando o seu n.º 2 que a decisão dos casos de rotina seja delegada nos traba-lhadores que se situem em contacto directo com os factos e problemas a resolver.Acresce que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente “a delegação de assinatura da cor-respondência ou de expediente necessário à mera instrução dos processos é sempre possível em qualquer funcionário”.Por outro lado, o pessoal dirigente deve libertar-se de tarefas rotineiras, estabelecendo para tanto os métodos de trabalho que mais convenientes se mostrarem, procurando, em simul-tâneo, a qualificação dos trabalhadores inseridos na unidade orgânica que dirigem, dando a cada um a possibilidade de se realizar graças aos métodos de trabalho utilizados, delegan-do-lhe responsabilidades, gerando um sentido de responsabilidade individual que permita melhorar o desempenho, contribuindo, assim, para a sua autonomia e para a obtenção de melhores resultados globais.Assim sendo, e considerando a autorização concedida ao abrigo dos Despacho n.ºs 02/GVRM/2009 e 06/GVRM/2009, subdelego, com a faculdade de subdelegar:1.Na senhora Chefe da Divisão de Apoio Jurídico, Dr.ª Gabriela Maia, as seguintes competências:a)Assinar ou visar a correspondência da câmara municipal da Amadora com destino a quais-quer entidades ou organismos, à excepção da destinada a ministérios, secretarias de estado e direcções-gerais;b)Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias com respeito pelo interesse do serviço;c)Justificar ou injustificar faltas.2.Ratifico todos os actos que possam ter sido praticados pela ora subdelegada ao abrigo das competências que agora nela subdelego.Amadora, 28 de Julho de 2010.
O Director do Departamento de Administração Geral(Arlindo Pinto)
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AGENDA CULTURAL S E T E M B R O
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 26 27 28 29
04 de Setembro a 16 de Outubro
EXPOSIÇÃO UTOPIANÚCLEO PORTUGUÊS DEARTE FANTÁSTICAExposição de Pintura, es-cultura, Fotografia, Vídeo e instalação.
De 4 de Setembro a 17 de Outubro
HOMENAGEM INFORMAL AO ESCULTOR LARANJEIRA SANTOS
Exposição Documental sobre a vida e obra de Laranjeira Santos e Esculturas de Ar Livre e Interior de Laranjeira Santos. A obra de La-ranjeira Santos é diversificada, resultando de uma procura permanente, da inquietude e da atenção, na qual se detectam incursões e apropriações de elementos intrinsecamente ligados a esquemas de representações realistas que, combinados com elementos representa-tivos do modernismo, culminam numa lingua-gem figurativa abstractizante onde a leveza, a simplicidade, a estilização, a elegância e a cor se impõem como os valores identitários do seu discurso como escultor
9 a 26 Setembro
EXPOSIÇÃO DE PINTURADE SEBASTIÃO PIRESSebastião José Alves Pires, nasceu na República De-mocrática do Congo, em 4 de Agosto de 1950, tendo nacionalidade portuguesa, pais onde reside.Licenciado em Arquitectura pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa (1981), área onde exerce a sua actividade profissional, frequentou, ainda, o Mestra-do em Urbanismo, no Instituto Superior Técnico de Lisboa.Autodidacta na pintura, experimentalista em busca de outras expressões e outras linguagens, participou já diversas exposições colectivas de pintura.Recreios da Amadora.
10 de Setembro
À CONVERSA COM ZÉ NETO Zé Neto, pseudónimo de José Fernando Clemente Rodrigues Neto, licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras de Universidade de Lisboa., e em .Pintura Artística, Temas de Estética e História de Arte Contemporânea, da Sociedade Nacional de. Belas Artes de Lisboa.
11 de Setembro
CONCERTO CIGANOS D’OUROEsta banda conta já com outros seis
CDs – Gitanita Vem, Oh Mi Amor, Libertad, Maktoub, Sal e o mais recente
Guadiana - lançados no nosso país, tendo continuado a repre-sentar Portugal e a comunidade cigana portuguesa em repu-
tados encontros internacionais de Música Cigana e Música do Mundo – Tilburg, Ostende, Virgen de los Remédios, Khamoro, entre outros - obtendo grande êxito junto do público e óptima
recepção crítica.
11 de Setembro
COMEMORAÇÃO DO 5º ANIVERSÁRIO DA BIBLIOTECA DA BOBA
– Cottas Club Jazz Band Dixiland (animação exterior). Trom-pete, trombone, clarinete, saxofo-
- Workshop “ Cons-truindo um mensageiro do ar”
- Atelier de Origami - Atelier Artes Decorativas
com o Atelier D’Artes. - Exposição “Olhar sobre
Timor” do artista plástico Abel Júpiter
9 e 10 de Setembro
“RELAÇÕES” QUÓRUM BALLET Recreios da Amadora, 21h30
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S T E M B R O
0 02 03 05 06 07 08 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
30 de Setembro
PRÉMIO LITERÁRIOORLANDO GONÇALVESSessão Pública de entrega da 13ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, modalidade: Jornalismo, seguida de um momento Musical de Guitarra e Piano pelo Grupo Raízes
de Lisboa.
A B
18 de Setembro
VISITA GUIADA14h30 – visita guiada a locais classificados do Municí-pio da Amadora, como a nascente de S Brás, a Mina de Água e a villa romana da Quinta da Bolacha. Actividade gratuita, mas que necessita de inscrição prévia para o número .
25 de Setembro
RECRIAÇÃO HISTÓRICA
Na necrópole de Carenque e inauguração da nova exposição sobre este sitio arqueológico.
25 de Setembro
CONCERTO CRISTINA NÓBREGA
Prémio AMÁLIA RODRIGUES REVELA-ÇÃO 2009 (Fundação Amália Rodrigues) Cristina Nóbrega nasceu em Lisboa. Des-cobre o Fado aos 20 anos ao assistir a um concerto que a encanta e lhe traça o futuro artístico. É a discografia de Amá-lia que desperta o gosto por interpretar esta linguagem que a fascina pela sua simplicidade. Percorreu vários géneros musicais mas é no Fado que encontra a forma mais profunda de expressão.
25 de Setembro a 30 de Outubro
EXPOSIÇÃO “LETRAS E CORES, IDEIAS E AUTORES DA REPÚBLICA” A Direcção Geral do Livro e da Leitura convidou dez ilustradores a trabalhar dez temas, a partir dos textos de alguns autores contemporâneos da Republica.
26 de Setembro
TEATRO PARA A INFÂNCIA “O VENTO NAS PALAVRAS” pelo Teatro do SemeadorO espectáculo “O Vento nas Palavras” tem como ponto de partida a necessi-dade de dar a conhecer aos mais novos a poesia portuguesa de uma maneira agradável e despretensiosa, num dis-curso teatral dinâmico e aliciante.As palavras escolhidas são as dos poetas Alexandre O’Neill, Fernando Pessoa, António Feliciano Castilho, Manuel Bandeira, Rui Belo, José Go-mes Ferreira entre outros.
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AGENDA CULTURAL O U T U B R O
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 24 25 26 27 28 29 31
3
30 Setembro a 17 de Outubro
EXPOSIÇÃO COLECTIVA DE PINTURA E DESENHO “PALCOS”HOMENAGEM AO GRUPO HOMOCENTROEsta Exposição evoca, homenageando, o grupo Ho-mocentro, um grupo de Artes Plásticas que existiu entre 1980 e 1983.
Até 5 de Outubro
A 1.ª REPÚBLICA NA GÉNESE DA BANDA DESENHADA E NO OLHAR DO SÉCULO XXI Centro Nacional de Banda Desenhada e Imagem
8 de Outubro
À CONVERSA COM MANUELA JARDIM Licenciada em escultura pela Universidade de Belas Artes de Lisboa, desenvolveu um estágio sabático no Museu de Etnologia de Lisboa, tendo como motivação a colecção de Panaria Caboverdeana e Guineense do Museu. Manuela Jardim integra a equipa do Serviço Educativo do MNE no âmbito do protocolo de colaboração entre os Ministérios da Cultura e da EducaçãoDestinado a professores e público em geral
9
5 de Outubro HOMENAGEM A VITORINO GONÇALVES DOS SANTOS No âmbito do 1.º Centenário da República e do Programa de Valorização Património e Memória Histórica da Venteira
Org: Junta de Freguesia da Venteira
2
1 de Outubro
MÚSICA “SUB-TERFÚGIO” GRUPO GAS O Grupo GAS apresenta o espectáculo “Sub-Terfúgio”, constituído por um conjunto canções com música original e letras e poemas de, entre outros, Al Berto, Adolfo Casais Monteiro, Ary dos Santos, Fernando Lobo, José Mourão, Mário Benedetti e Mário de Sá Car-neiro, bem como poemas dramatizados de Jorge de Sena.
DANÇA PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE
“A MENINA DE PEDRA” - QUORUM BALLET
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O T U B R O
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30 de Outubro
PALESTRASubordinada ao tema da Implantação da República, no âmbito do projecto Escola Aberta do Património.
3
9 de Outubro
LANÇAMENTO DE LIVRO
Auditório da Biblioteca Municipal, pelas 16 horas
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23 de Outubro A 6 de Novembro
EXPOSIÇÃOPRÉMIO NACIONAL DE ILUSTRAÇÃOExposição do Prémio Nacional de Ilustração / Ini-ciativa integrada no Festival Internacional de Banda Desenhada da AmadoraExposição da reedição de “Quadros de História de Portugal” de Chagas Franco e João Soares, com ilus-trações de Alfredo Roque Gameiro.
30 de Outubro
CERIMÓNIA - SESSÃO DE ENTREGA DOS PRÉMIOS NACIONAIS DE BANDA DESENHADA21º FESTIVAL NACIONAL DE BANDA DESENHADA DA AMADORA
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Carla Tavares|
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as – Eliminat13 às 18 horas – inscrições e tr12 hor11/
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Aate Clube; Apoio: CMadical Skémios ega dos pr
órias e Finais as – Eliminateseinos livras – inscrições e tr
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