Alfacom Revisaço Inss 190920015

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AlfaCon Concursos Públicos

Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos.

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ÍNDICERevisaço INSS ��2Atualidades/Ética ��2Atualidades ��5

Meio Ambiente: Crise Hídrica e Aquecimento Global ��5O Debate ��5

Usina de Belo Monte x Pré – Sal: Dois Projetos Duas Visões ��5Matemática ��6

Operações Com Conjuntos ��6RLM ��9

Proposições ��9Valores Lógicos das Proposições Compostas e Tabela Verdade ��9

Informática ��12Novidades do Microsoft Office 2013 ��12

Informática �� 18Windows 8 – 8�1 ��18Sistemas de arquivos ReFS (Resilient File System) ��18Regras Impeditivas para Prefixos ��18

Língua Portuguesa ��20Que (conjunção) �� 20

Conjunção Coordenativa Explicativa �� 20Conjunção Coordenativa Adversativa �� 20Conjunção Subordinativa Integrante �� 20Conjunção Subordinativa Consecutiva �� 20Conjunção subordinativa Comparativa �� 20

Língua Portuguesa ��23Pronome Relativo �� 23

Direito Constitucional ��25Nacionalidade �� 25

Direito Previdenciário ��37Direito Administrativo ��40

Agentes Públicos �� 40

Classificação �� 40

Agentes Políticos �� 40

Servidores Públicos �� 40

Particulares Em Colaboração ��41



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Revisaço INSS

Atualidades/ÉticaConsidere a seguinte situação hipotética� Natália e sua equipe de servidores do setor de comuni-

cação de um ministério foram encarregadas de preparar folheto destinado a divulgar as atividades da Comissão de Ética Pública (CEP) e de explicar, em particular, as relações entre o presidente da República, os ministros de Estado e a referida Comissão� A partir dessa situação, julgue os próximos itens, de acordo com o disposto nos decretos n�os 6�029/2007 e 1�171/1994�

01. Suponha-se que o folheto preparado pela equipe de Natália explicasse que as decisões tomadas pela CEP não precisariam ser, necessariamente, seguidas pelo presidente da República, visto que a Comissão se caracteriza apenas como um órgão de aconselhamento� Nesse caso, a infor-mação do folheto estaria correta, pois, em matéria de ética pública, a CEP é, de fato, instância consultiva do presidente da República e dos ministros de Estado�

Certo ( ) Errado ( )

02. Suponha-se ter havido um episódio, largamente noticiado pela imprensa, em que a votação de matéria polêmica houvesse terminado empatada e o presidente da CEP houvesse desempatado em favor de uma das partes� Nessa situação, seria correto a equipe de Natália explicar que o presidente da CEP tem voto de qualidade nas deliberações do colegiado�


03. Considere-se que, durante os trabalhos, Natália tenha orientado sua equipe para traçar um perfil do público que iria receber o folheto e, depois, selecionar diagramas e fotografias ade-quados para esse público� Considere-se, ainda, que um colega da equipe tenha argumentado, em conversa com Natália, que a equipe não deveria gastar tempo e recursos nessa tarefa, a seu ver desnecessária� Nesse caso, a decisão de Natália é a mais adequada, pois é dever do servidor público ter cuidado ao tratar os usuários do serviço, aperfeiçoando os processos de comunica-ção e contato com o público�


04. Considere-se que a versão inicial do folheto preparado pela equipe de Natália contivesse diagrama no qual a CEP e sua Secretaria-Executiva estivessem diretamente ligadas ao ministro da Justiça, por ser esse ministério o mais antigo� Nesse caso, o folheto deveria ser corrigido, pois a CEP e sua Secretaria-Executiva são vinculadas diretamente ao presidente da República


05. Mara, jornalista, dirigiu-se a determinada repartição pública e solicitou, com o objetivo de preparar matéria para o jornal do bairro onde trabalha, informações sobre uma lista de itens, que incluía dados sobre o efetivo policial e nomes de policiais da área de inteligência que tra-balham sem uniforme no bairro em questão� O servidor atendeu-a rápida e polidamente, mas negou-se a fornecer-lhe informações sobre os referidos itens, pois tratava-se de dados sigilo-sos� Nessa situação, a atitude do servidor está correta, pois é seu dever atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo�


Acerca de aspectos relacionados à ética e à cidadania, julgue os itens que se seguem�

06. A responsabilidade social de uma corporação restringe-se aos funcionários de suas empresas�




3

07. Suponha-se que uma empresa tenha conseguido a certificação SA 8�000, norma internacional que garante a responsabilidade trabalhista� Nesse caso, é correto afirmar que esse fato não garante que a empresa seja ética, pois a ética não se limita a aspectos isolados da conduta em-presarial�


08. Considere-se que uma empresa prestadora de serviços na área de turismo e hotelaria tenha incluído, em seu plano de expansão, o propósito de contratar pessoas portadoras de necessida-des especiais e igual proporção de homens e mulheres� Nessa situação, ao oferecer igualdade de oportunidades de emprego, a empresa demonstra ter preocupações éticas�


Em relação à responsabilidade socioambiental corporativa, julgue os itens seguintes�

09. Considere-se que uma fábrica de brinquedos tenha decidido deixar de produzir um estojo de cosméticos que acompanhava bonecas, visando reduzir o risco de que as crianças ingerissem ou passassem nos olhos os produtos de beleza� Ao tomar essa iniciativa, a indústria demons-trou que respeita seus clientes e que não quer causar danos a eles�


10. A noção de responsabilidade socioambiental relaciona-se ao propósito de maximização dos lucros da corporação, que termina por beneficiar a sociedade na forma de empregos, salários e impostos, parte dos quais pode ser empregada em conservação ambiental�


11. Suponha-se que uma fábrica de roupas tenha distribuído um folheto que estimulava seus funcionários a participar, em seus dias de descanso, em locais próximos às suas moradias, de mutirões comunitários destinados a produzir roupas de frio para serem distribuídas para as famílias economicamente carentes� Nessa situação, ao interagir com a comunidade local e apoiar projetos de inclusão social, a fábrica demonstra assumir suas responsabilidades com a sociedade�


Ainda com relação à responsabilidade socioambiental corporativa, julgue o item abaixo�

12. Considere-se que a diretoria de uma empresa, ao receber do conselho de acionistas sugestão de criar e divulgar indicadores que mostrem o comportamento da empresa em temas so-cioambientais, reaja negativamente, explicando que a empresa não teria condições de, sozinha, atender a essa demanda e pondere que essas tarefas são de responsabilidade do IBGE� Nesse caso, a diretoria tem razão, pois cabe ao IBGE monitorar as atividades da empresa e divulgar os indicadores que sirvam para descrever sua situação�


GABARITO

01 – CERTO

02 – CERTO

03 – CERTO

04 – ERRADO

05 – CERTO

06 – ERRADO



4

07 – CERTO

08 – CERTO

09 – CERTO

10 – ERRADO

11 – ERRADO

12 – ERRADO



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Atualidades

Meio Ambiente: Crise Hídrica e Aquecimento Global ˃ Energia : debate global� No Brasil o aumento do consumo; a onda de calor e a seca = Crise

hídrica

˃ Grande parte da energia é gerada no Sudeste� As termoelétricas precisam ser ligadas � Brasil polui mais�

˃ Crise nos reservatórios

˃ Aquecimento global e o efeito estufa levam a um debate intenso sobre conceitos: Energia Reno-vável e Energia Limpa

˃ Desenvolvimento Sustentável : 3 eixos

˃ Biodiversidade

O DebateUsina de Belo Monte x Pré – Sal: Dois Projetos Duas Visões → Usina de Belo Monte

˃ Rio Xingu no Pará

˃ Investimento de 30 Bilhões de reais

˃ 25 mil operários/ Maior obra do PAC

˃ 3º maior usina do mundo

˃ Cerca de 75% da capacidade de Itaipu

˃ 40 exigências feitas pelo IBAMA

˃ Ainda produz polêmicas

→ Pré – Sal

˃ Reserva de Petróleo abaixo de uma camada de Sal no fundo do oceano� Descoberta em 2007 abrange uma área que vai de SC ao ES�

˃ Profundidade 7 Km

˃ Estimativas das reservas entre 50 e 100 bilhões de barris ( hoje Brasil possui 14 bilhões )

˃ Já se retira 200 mil barris/dia do Pré-sal

˃ Leilão de Libra 2013

→ Protocolo de Kyoto

˃ Protocolo de Kyoto – 1997 Meta: 5% das emissões de 1990

˃ COP 18 – Doha, Catar – 2012/ prorrogação até 2020

˃ COP 19 – Varsóvia – 2013

˃ COP 20 – Lima / Peru – 2014

˃ COP 21 – Paris – documento assinado por 193 nações



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Matemática

Operações Com ConjuntosConsidere os seguintes conjuntos:

A = {a, e, i, o, u}

B = {a, e, m, r}

Representação do diagrama de Venn:

Esta é uma forma prática e eficiente de representar as relações entre os conjuntos numéricos�

Operações entre conjuntos

– União (∪)

– Interseção (∩)

– Diferença ( – )

– Relação Importante:

Sejam:

n(AB) = nº de elementos da união de A com B�

n(A) = nº de elementos de A�

n(B) = nº de elementos de B�

n(A∩B) = nº de elementos da intersecção entre A e B�

Observe a relação aplicada no caso anterior:

n(AB) = n(A) + n(B) – n(A∩B)

n(AB) = 5 + 4 – 2

n(AB) = 7

EXERCÍCIOS

Considere que os livros L, M e N foram indicados como referência bibliográfica para determi-nado concurso� Uma pesquisa realizada com 200 candidatos que se preparam para esse concurso



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usando esses livros revelou que:

10 candidatos utilizaram somente o livro L;

20 utilizaram somente o livro N;

90 utilizaram o livro L;

20 utilizaram os livros L e M;

25 utilizaram os livros M e N;

15 utilizaram os três livros�

Considerando esses 200 candidatos e os resultados da pesquisa, julgue os itens seguintes�

01. Mais de 6 candidatos se prepararam para o concurso utilizando somente os livros L e M�


02. Mais de 100 candidatos se prepararam para o concurso utilizando somente um desses livros�


03. Noventa candidatos se prepararam para o concurso utilizando pelos menos dois desses livros�


04. O número de candidatos que se prepararam para o concurso utilizando o livro M foi inferior a 105�


Acerca dos conjuntos A = {6, 8, 10, 12} e B = {4, 6, 10}, julgue os seguintes itens�

05. O mínimo múltiplo comum dos elementos do conjunto é múltiplo de 5�


06. O máximo divisor comum dos elementos do conjunto A ∩ B é um número primo�


Para cada subconjunto A de Ω = {1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10}, defina P(A) como o produto dos ele-mentos de A e adote a convenção P(Ø) = 1� Com base nessa situação, julgue os itens a seguir�

7. Se A = {1, 3, 4, 6}, então P(A) = 72�


8. Se A e B são subconjuntos de Ω e A ⊂ B, então P(A) P(B)�


GABARITO

01 – ERRADO

02 – CERTO

03 – CERTO

04 – ERRADO

05 – ERRADO

06 – CERTO

07 – CERTO



8

08 – CERTO



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RLM

ProposiçõesValores Lógicos das Proposições Compostas e Tabela Verdade

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

EXERCÍCIOS

A respeito de lógica proposicional, julgue o item subsequente�

01. Se P, Q e R forem proposições simples e se T for a proposição composta falsa [P∧(¬Q)]→R, então, necessariamente, P, Q e R serão proposições verdadeiras�


Considerando que P seja a proposição “Se os seres humanos soubessem se comportar, haveria menos conflitos entre os povos”, julgue os itens seguintes�02. Se a proposição “Os seres humanos sabem se comportar” for falsa, então a proposição P será ver-

dadeira, independentemente do valor lógico da proposição “Há menos conflitos entre os povos”�




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Julgue os próximos itens, considerando os conectivos lógicos usuais ~, ᴧ, v, →, ↔ e que P, Q e R representam proposições lógicas simples�03. Sabendo-se que, para a construção da tabela verdade da proposição imagem-022�jpg , a tabela

mostrada abaixo normalmente se faz necessária, é correto afirmar que, a partir da tabela mostrada, a coluna correspondente à proposição imagem-021�jpg conterá, de cima para baixo e na sequência, os seguintes elementos: V F F F V F F F�

Considere a proposição P a seguir�

P: Se não condenarmos a corrupção por ser imoral ou não a condenarmos por corroer a legitimi-dade da democracia, a condenaremos por motivos econômicos�

Certo ( ) Errado ( )Tendo como referência a proposição apresentada, julgue os itens seguintes�

04. Se a proposição P for verdadeira, então será verdadeira a proposição “Condenaremos a corrup-ção por motivos econômicos”�

Considere as proposições P1, P2, P3 e P4, apresentadas a seguir�P1: Se as ações de um empresário contribuírem para a manutenção de certos empregos da estru-

tura social, então tal empresário merece receber a gratidão da sociedade�P2: Se um empresário tem atuação antieconômica ou antiética, então ocorre um escândalo no

mundo empresarial�P3: Se ocorre um escândalo no mundo empresarial, as ações do empresário contribuíram para a

manutenção de certos empregos da estrutura social�P4: Se um empresário tem atuação antieconômica ou antiética, ele merece receber a gratidão da

sociedade�Tendo como referência essas proposições, julgue os itens seguintes�

05. Caso sejam falsas as proposições “Um empresário tem atuação antieconômica ou antiética” e “Ele merece receber a gratidão da sociedade”, então a proposição P4 também será falsa�


Julgue os itens que se seguem, considerando a proposição P a seguir: Se o tribunal entende que o réu tem culpa, então o réu tem culpa�06. Se a proposição “O tribunal entende que o réu tem culpa” for verdadeira, então a proposição P

também será verdadeira, independentemente do valor lógico da proposição “o réu tem culpa”�


Considerando a proposição P: “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”, julgue os itens seguintes acerca da lógica sentencial�

07. Se a proposição “O candidato apresenta deficiências em língua portuguesa” for falsa, então a proposição P será verdadeira, independentemente dos valores lógicos das outras proposições simples que a constituem�




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08. A tabela verdade associada à proposição P possui mais de 20 linhas�


Considerando a proposição “Se Paulo não foi ao banco, ele está sem dinheiro”, julgue os itens seguintes�

09. Se as proposições “Paulo está sem dinheiro” e “Paulo foi ao banco” forem falsas, então a propo-sição considerada será verdadeira��


Considerando que P, Q e R sejam proposições simples, a tabela abaixo contém elementos para iniciar a construção da tabela-verdade da proposição P↔(QᴧR)

A partir dessas informações, julgue o próximo item�

10. Completando-se a tabela, a coluna correspondente à proposição P↔(QᴧR) conterá, na ordem em que aparecem, de cima para baixo, os seguintes elementos: V, F, F, F, V, V, V, V�


GABARITO

01 - ERRADO

02 - CERTO

03 - ERRADO

04 - ERRADO

05 - ERRADO

06 - ERRADO

07 - CERTO

08 - ERRADO

09 - ERRADO

10 - ERRADO



12

Informática

Novidades do Microsoft Office 2013Ao abrir algum dos programas do MS Office 2013 o aluno já encontra uma novidade, mas que

não é tão nova assim� Agora ao invés de abrir de pronto com o documento em branco ele abre uma tela intermediária, esta tela exibe os arquivos que foram recentemente abertos no programa, bem como exibe os modelos online para que usuário possa criar um documento a partir deles�



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Anotações:

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Word

O Word 2013 trouxe novas ferramentas e reorganizou outras�

Novas Ferramentas:

No bloco Ilustrações da aba Inserir agora existe a opção Imagens Online, a opção Imagem foi renomeada para Imagens e teve seu ícone redesenhado para indicar que ela permite inserir imagens do computador�

A opção Formas também teve o ícone redesenhado�

Outras duas novidades da Aba Inserir são os blocos Aplicativos e Mídia� Sendo o bloco aplicativos usado para buscar e instalar complementos ao Word�



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A opção Vídeo Online permite vincular vídeos do Youtube em um documento, para renderizar o vídeo é utilizado o Internet Explorer�

Das novidades a que apresenta maior periculosidade é a opção Comentário, que até a versão 2010 existia apenas na aba Revisão�

No Word 2013 para inserir um comentário o usuário pode utilizar a opção presente tanto na aba Inserir, acima ilustrada, como da aba Revisão, como também o atalho CTRL + ALT + A� Embora as demais ferramentas para navegar e ocultar os comentários estejam presentes na aba Revisão apenas�

Outra novidade diz respeita a manipulação de tabelas, ao posicionar o ponteiro do mouse entre as linhas ou colunas de uma tabela é exibido, como ilustrado a seguir, a opção que permite adicionar mais uma linha ou coluna�

Outra reorganização foi a separação de algumas ferramentas da Guia Layout de Página, o que levou a criação da aba Design�

Anotações:

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Na Guia Design foram dispostos os blocos: Formatação do Documento que oferece as opções de temas com estilos de cores para títulos, subtítulos e demais estruturas; Plano de Fundo da Página esse é outro bloco com opção crítica para as provas, a opção Marca d’água, note que essa opção é encontrada apenas na aba Design, logo para “inserir” uma marca d’água o usuário deve acessar a aba Design�

Com a reorganização a aba Layout de Página ficou apenas com os blocos Configurar Página, Parágrafo e Organizar, conforme ilustrado a seguir�



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A aba Revisão também possui novidades:

A principal delas é a ferramenta Definir, ilustrada a seguir, ela abre um dicionário de significados enquanto que o dicionário de sinônimos apresenta apenas as palavras similares que possam ser usadas em substituição a outra�

Outra reorganização foi o destaque dado a opção Mostrar Comentários, que no Word 2010 ficava dentro da opção Mostrar Marcações do bloco controle� No Word 2013 a opção também aparece junto ao bloco comentários�

Outra novidade diz respeito a aba Exibição no que tange aos modos de exibição do documento� Agora o Modo de Leitura é mais limpo, comparado a versão anterior, pois foca mais na exibição do documento�

Uma vez no modo de leitura o usuário conta com as opções abaixo ilustradas�

Anotações:

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ExcelUma das principais novidades do Excel 2013 é a ferramenta Preenchimento Relâmpago, que

permite operar de forma mais prática e intuitiva com reconhecimento de expressões regulares�

Outra grande melhoria do Excel foi o recurso para a geração de relatórios com dados interligados Power View�



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No Excel 2013 por padrão cada pasta de trabalho é aberta em uma janela separada, ao contrário da versão anterior�

Power PointNo PowerPoint a novidade fica por conta das melhorias na transmissão de Slides pela Internet e

por novos recursos�

É possível no PowerPoint 2013 usar a opção Gravação de Tela, para gravar um vídeo em exibição, mas com melhor desempenho para gravar passos com explicação� Essa opção permite selecionar a área da tela que se deseja gravar�

As maiores melhorias de novidades no PowerPoint foram da versão 2007 para 2010�

Anotações:

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EXERCÍCIOS01. No aplicativo Microsoft Office Word 2013, na sua instalação padrão, no idioma Português-

-Brasil, existem estes Modos de Exibição, exceto: a) Modo de Leitura� b) Estrutura de Estilos� c) Layout de Impressão� d) Layout da Web� e) Rascunho�

02. Ao copiar um texto do site da Ufes e colá-lo em um documento do Word 2013, um botão é exibido ao final do texto com Opções de Colagem, como mostra a figura abaixo�



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São funções oferecidas por esse menu, EXCETO:

a) Manter a formatação original do texto, mais próxima possível da formatação exibida na página Web de origem�

b) Mesclar a formatação do texto de origem com a formatação presente anteriormente no do-cumento de destino, estabelecendo um meio-termo entre os dois formatos�

c) Manter somente texto, ignorando a formatação original do texto na Web e utilizando exclu-sivamente a formatação presente anteriormente no documento de destino�

d) Abrir a janela de Opções do Word, na seção “Avançado”, onde é possível definir a forma de colagem padrão para uso futuro�

e) Definir a formatação do texto original da página Web como estilo padrão para o restante do documento�

03. Assinale a opção correta a respeito do Microsoft Office 2013�a) Uma forma otimizada de adicionar uma linha ou coluna em uma tabela no Word é posi-

cionar o cursor no local onde se deseja inseri-la e aguardar alguns segundos; em seguida, aparecerá uma caixa de diálogo na qual o usuário deve informar a quantidade de linhas ou colunas a serem inseridas�

b) Por padrão, quando o Word é aberto, a primeira tela mostrada é uma página em branco, o que já acontecia nas versões anteriores desse editor de texto�

c) Um novo recurso do Word é o Modo de Leitura, disponível no menu Exibição, que permite ao usuário uma leitura mais agradável do documento, com a possibilidade, inclusive, de editá-lo�

d) A principal vantagem do Excel é que todas as pastas de trabalho criadas pertencem a uma única janela, o que facilita o gerenciamento do programa�

e) No PowerPoint, uma apresentação pode ser executada automaticamente com base no registro do tempo de exibição de cada eslaide definido a partir da opção Testar Intervalos, disponível no menu Apresentação de Slides�

GABARITO

1) 01 - B�

2) 02 - E

3) 03 - E�



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Informática

Windows 8 – 8.1A primeira mudança significativa nestas versões foi a tela inicial, que deixou de ser o Desktop

para a tela estruturada a partir de blocos� A área de trabalho foi substituída como tela inicial porém não foi extinta, podendo ser acessada a partir de qualquer aplicativo do Windows Store�

A barra de tarefas do Windows 8 / 8�1 presente no área de trabalho não possui mais o menu iniciar, porém mantem como programas fixos o Internet Explore, Explorador de arquivos e Windows Media Player�

Sistemas de arquivos ReFS (Resilient File System)Mesmo podendo trabalhar com o sistema de arquivos padrão da Microsoft, o NTFS, é possível

no Windows 8�1 trabalhar com o novo sistema de arquivos ReFS que mantém a compatibilidade com o NTFS�

Por ser resiliente, uma das principais características deste novo sistema de arquivos é sua capa-cidade maior de detectar corrompimento no disco, além de maior suporte para a distribuição dos dado manipulados no computador

Regras Impeditivas para PrefixosNo sistema operacional Windows, em suas distintas versões, existem prefixos tanto para pastas

quanto para arquivos que são reservados, e não podem ser utilizados� Estas regras vêm desde a época em que o Windows era uma interface gráfica do sistema operacional DOS, e até hoje mantém-se�

→ Seguem os nomes reservados:

˃ COM + 1 número de 0 a 9�

˃ LPT + 1 número de 0 a 9�

˃ AUX

˃ PNR

˃ NUL

→ Existe a possibilidade de, na criação de prefixos, se utilizar letras, números e símbolos, e fora as regras acima, alguns símbolos são proibidos de serem utilizados no Windows para criação de prefixos de pastas e arquivos, e os nove símbolos proibidos seguem abaixo:

˃ Sinal de menor – <

˃ Sinal de maior – >

˃ Barra, /

˃ Barra invertida, \

˃ Barra divisória, |

˃ Asterisco, *

˃ Interrogação, ?

˃ Dois pontos, :

Otimizar Unidades (antigo desfragmentador de disco)

A informativa utiliza diversos tipos de unidades de armazenamento de massa, e sua otimização é cada vez mais necessária� A forma de melhor otimizar cada unidade é definida pelo Windows



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quando habilitada esta ferramenta, anteriormente denominada Desfragmentador de disco� Em sua configuração inicial esta otimização é feita uma vez por semana, porém é possível que o usuário decida fazer a qualquer momento�

Uma das formas de acessar esta ferramenta é habilita a Charm Bar, levando o cursor do mouse até o canto direito da tela, e no campo de pesquisa que aparecer digitar “desfragmentar” na caixa de pesquisa, escolhendo a opção Desfragmentar e otimizar suas unidades”�

Duas importantes características da otimização e desfragmentação de disco é que este proce-dimento não corrige erros das unidades de armazenamento de massa e nem libera espaço destas unidades�

Explorador De Arquivos (antigo Windows explorer).

O gerenciador de dados do Windows, que até a versão Windows 7 era denominado Windows Explorer, passa a se chamar Explorador de arquivos, mantendo basicamente as mesmas funções�

Como o Windows é estruturado na língua inglesa, e apenas traduzido para o português, a pesquisa realizada no canto superior direito da janela segue referencias na língua inglesa como “OR” ou “NOT”�

Charm Bar

Uma das maiores novidades do Windows 8 / 8�1 é uma barra vertical que é acessada através do posicionamento do cursor do mouse do lado direito da tela� Este recursos é denominado Charm Bar e compre uma função similar ao antigo Menu Iniciar� Funções da Charm Bar�

˃ Pesquisar

˃ Compartilhar (e-mail)

˃ Iniciar

˃ Dipositivos (Executar, Imprimir, Projetar)

˃ Configuração (Painel de controle, rede volume��)

Microsoft Windows Defender

O Windows 8 e 8�1 possuem um programa nativo de segurança que se soma ao Firewall , que já existia nas versões anteriores do sistema operacional�

O Microsoft Windows Defender, além de ser um antimalware também detecta ações em segundo plano, e por esta razão também pode ser considerado um antispyware�

É importante diferenciar o Windows Defender do Windows Security Essentials, que é um anti-malware não nativo das antigas versões do Windows�



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Língua PortuguesaQue (conjunção)Conjunção Coordenativa Explicativa

A palavra que será conjunção coordenativa explicativa quando iniciar oração coordenada sindé-tica explicativa� Pode ser substituída por pois ou porque�

Venha rápido, que a aula vai começar�

Conjunção Coordenativa AdversativaA palavra que será conjunção coordenativa adversativa, quando iniciar oração coordenada sin-

dética adversativa� Indica oposição, ressalva, apresentando valor equivalente a mas�

Outra pessoa, que não José, poderia nos ajudar�

Conjunção Subordinativa IntegranteA palavra que será conjunção subordinativa integrante quando iniciar oração subordinada subs-

tantiva, ou seja, quando iniciar oração que exerça a função sintática de sujeito, objeto direto, objeto indireto, complemento nominal, predicativo do sujeito e aposto�

Acredito que sua aprovação virá com o tempo� (Oração que funciona como objeto direto (oração subordinada substantiva objetiva direta)

Conjunção Subordinativa ConsecutivaA palavra que será conjunção subordinativa consecutiva quando iniciar oração subordinada ad-

verbial consecutiva; aparece, em geral, nas expressões tão�� que, tanto�� que, tamanho�� que e tal�� que�

Ele se dedicou tanto aos estudos que chorou ao ser aprovado�

Conjunção subordinativa ComparativaA palavra que será conjunção subordinativa comparativa quando iniciar oração subordinada ad-

verbial comparativa; aparece, em geral, nas expressões mais�� que, menos�� que�

Priscila é mais dedicada que Luiza�EXERCÍCIOS

01. Lidamos com tantas combinações desse tipo, que já se fala de uma nova categoria de estresse: a fadiga de senhas�

Certo ( ) Errado ( )A oração introduzida pela conjunção “que” expressa ideia de consequência em relação à oração

anterior, à qual se subordina�02. � �� prontos a nos desviar a qualquer instante de acordo com o clima do momento, se saber exa-

tamente o que procuramos��O “que” classifica-se, no período, como conjunção e introduz o complemento oracional da forma

verbal “saber”�Certo ( ) Errado ( )

03. A palavra “que”, em todas as ocorrências no trecho “Direi somente que se há aqui páginas que parecem meros contos e outras que o não são”, pertence a uma mesma classe gramatical�

Certo ( ) Errado ( )04. O jurista Paulo Mário Canabarro T� Neto, em artigo [2] que trata da legitimidade do Poder Ju-

diciário e do exercício [3] independente da atividade jurisdicional, na perspectiva das [4] ma-nifestações populares e da opinião pública, sustenta que a legitimidade do Poder Judiciário ��



21

Nas linhas 2 e 4, a palavra “que” exerce a mesma função sintática�Certo ( ) Errado ( )

05. Em “O relatório atribui a vários fatores a possível falta de água, entre eles, a intensa urbani-zação, as práticas agrícolas inadequadas e a poluição, que prejudica a oferta de água limpa no mundo”, o termo em destaque tem a função de retomar o termo antecedente, como o “que” em

a) “��o consumo de água cresceu duas vezes mais do que a população”�b) “A organização estima que 20% dos aquíferos estejam explorados acima de sua capacidade�”�c) “Os aquíferos, que concentram água no subterrâneo e abastecem nascentes e rios, são res-

ponsáveis atualmente por fornecer água potável à metade da população mundial��”�d) “Ary Mergulhão diz que o Brasil tem reserva de água importante��”�e) “��a intenção do documento é alertar os governos para que incentivem o consumo sustentá-

vel��”�06. “Sua vantagem é tanta que a prefeitura da Cidade do México lançou um programa de conser-

vação hídrica que substituiu 350 mil vasos por modelos mais econômicos� As substituições reduziram de tal forma o consumo que seria possível abastecer 250 mil pessoas a mais� No entanto, muitas casas no Brasil têm descargas embutidas na parede, que costuma ter um altís-simo nível de consumo”�

Sobre as ocorrências do vocábulo que presentes nesse segmento do texto 2, a afirmação correta é a de que:

a) a primeira e a terceira ocorrência pertencem à mesma classe gramatical;b) a segunda ocorrência pertence à mesma classe da primeira;c) as três últimas ocorrências pertencem à mesma classe;d) a última ocorrência pertence à classe diferente de todas as demais;e) a segunda e a quarta ocorrências pertencem a classes diferentes�

07. Leia o texto abaixo:



22

Afirma-se corretamente:a) Em pedindo-lhe que cedesse o nome de seu herói�� (4o parágrafo), o elemento destacado é

um pronome�b) O elemento destacado no segmento �� uma escolha tão popular que um grupo de trabalha-

dores�� (4oparágrafo) NÃO é um pronome�c) Em que pagavam o “lector” do próprio salário�� (4o parágrafo), o elemento destacado subs-

titui leituras�d) Em com o que parece ser uma atenção enlevada (3o parágrafo), o elemento destacado refere-

se a “charutos”�e) Em Os trabalhadores que imigraram para os Estados Unidos�� (3o parágrafo), o elemento

destacado NÃO é um pronome�GABARITO

01 - CERTO

02 - ERRADO

03 - E

04 - E

05 - C

06 - A

07 - B



23

Língua Portuguesa

Pronome RelativoÉ aquele relaciona o termo anterior ao seu sucessor�

A mulher QUE saiu era louca�

Perceba que o QUE relaciona MULHER a SAIU, pode ser substituído por A QUAL�

Este é o rapaz com QUEM trabalho�

Atenção para não confundir o QUEM, pronome relativo neste exemplo, com o QUEM como pronome interrogativo� Perceba que o QUEM pode ser substituído por O QUAL�

CUJO (A)(S)

Pronome relativo que tem característica de posse� O artigo está incorporado nele, portanto não existe CUJO O, CUJA A�

Esta é a mãe CUJOS FILHOS sumiram�

(mãe dos filhos – MÃE, possuidor, FILHOS, posse)

Este é o país CUJA POPULAÇÃO ama filas�

(País da população – PAÍS, possuidor, POPULAÇÃO, posse)

Em concursos, o CUJO costuma aparecer ligado à preposição dos verbos, saber a regência deles ajuda muito�

A

SOBRE

POR

Este é o pai DE CUJO FILHO falei�

PARA

COM

CONTRA

» Obs.: As preposições aparecem antes do pronome relativo e todas estão ligadas a verbo FALAR�

ONDE: remissão a lugar

Esta é a igreja ONDE rezo�

Lugar

ONDE pode ser substituído por EM (rezar EM algum lugar) QUE (remissão à igreja, pode ser substituído por A QUAL) ou NA (em + a) QUAL�

EM QUE/ NO(A) QUAL só serão usados quando se remeteram a qualquer coisa, lugares e outros termos�

Esta é a planilha NA QUAL estão os dados�

AONDE: remissão a lugar e ideia de movimento em direção a�

Este é o bar AONDE vou�

Lugar



24

AONDE na oração pode ser substituído por A QUE ou AO QUAL�

ONDE, remissão a bar, A, ligado ao verbo IR� Perceba que se substituirmos o verbo IR pelo verbo BEBER, a preposição A some e mantém-se apenas o ONDE�

ATENÇÃO!

A semântica da língua portuguesa é complexa, muitas vezes podemos cair em armadilhas�

ONDE e AONDE compatíveis:

Aquela é a loja AONDE / ONDE irei�

ONDE e AONDE incompatíveis:

Aquela é a praça ONDE ando� (ando dentro da praça)

Aquela é a praça AONDE ando� (ando até a praça)�



25

Direito Constitucional

NacionalidadeConceito: “Vinculo Jurídico político que liga um individuo a certo e determinado Estado,

fazendo este individuo componente do povo e por isso têm direitos e obrigações�”

→ Espécies De Nacionalidade

˃ Nacionalidade Primária ou Originária: geralmente imposta na data do nascimento pelo Estado� É unilateral e involuntária�

→ Critérios utilizados:

Ius sanguinis – sangue, filiação, ascendência, não importa onde nasceu� (países de emigração – manter o vinculo)�

Ius solis – critério é a territorialidade = local do nascimento� (países de imigração, senão não teriam nacionais)�

Nacionalidade secundária: adquirida por vontade própria, pelo processo de naturalização�

Considerado um Direito Humano fundamental – art� XV da DUDH

Polipátrida = multinacionalidades� Ex: filhos de italianos, nascidos no Brasil)

Apátrida: não possui uma pátria�

NACIONALIDADE ORIGINÁRIA

Nacionalidade Secundária

Brasileiro Naturalizado – art� 12, II, a, b – ato discricionário do EstadoII – naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasi-leira

→ Naturalização ordinária:

Estrangeiros de países de língua portuguesa: * residência por mais de 1 ano no país

* idoneidade moral



26

Estrangeiros de outras nacionalidade: “na forma da lei”�

→ Naturalização extraordinária

Estrangeiros de países de língua não portuguesa:

Residência + de 15 anos ininterruptos (ausência temporária não desqualifica)

Sem condenação penal

Requisição do interessado�

Quase nacionalidade: art. 12 §1º Cláusula de reciprocidade – portugueses com residência per-manente no país = mesmo direito dos brasileiros, salvo aquelas constitucionalmente vedadas� – Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta�

§ 1º. Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

Perda Da Nacionalidade

Perda Mudança: atinge brasileiros natos e naturalizados� (art� 12§4º, II) Requisitos:

Aquisição de nacionalidade secundária estrangeira (se naturaliza americano) + ato voluntá-rio, cancelamento através de processo administrativo por decreto do Presidente�

→ Exceções:

˃ Reconhecimento de nacionalidade estrangeira originária� Ex: italiana, quando nasce o Dto Italiano já o reconhece como Italiano (primária), por isso não há perda da nacionalidade� – Situação de POLIPATRÍDIA�

˃ Imposição de naturalização (falta o ato voluntário);a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estran-geiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Perda Punição: apenas brasileiros naturalizados (art� 12§4º, I)I – tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interes-se nacional;

Distinção Entre Brasileiros Natos E Naturalizados:

Regra Geral – não pode haver distinções� art� 12 §2º Igualdade entre brasileiros natos e natura-lizado�

Exceções:

Cargos Privativos – art�12 §3º§ 3º. São privativos de brasileiro nato os cargos:

I – de Presidente e Vice-Presidente da República;

II – de Presidente da Câmara dos Deputados;

III – de Presidente do Senado Federal;

IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V – da carreira diplomática;

VI – de oficial das Forças Armadas;

VII – de Ministro de Estado da Defesa

Extradição: Art� 5º LI –Brasileiro nato NUNCA –Naturalizado – PODE:



27

Crime comum + antes da naturalização;

Tráfico de entorpecentes pode ser antes ou depois da naturalização�

EXERCICIOS

01. De acordo com a Constituição Federal, o filho de pais estrangeiros nascido na República Fede-rativa do Brasil será considerado

a) brasileiro naturalizado, desde que qualquer de seus pais esteja a serviço de seu país�b) estrangeiro, em qualquer situação�c) brasileiro nato, desde que seus pais não estejam a serviço de seu país�d) brasileiro naturalizado, desde que seus pais não estejam a serviço de seu país�e) brasileiro nato, desde que qualquer de seus pais esteja a serviço de seu país�

02. Segundo a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiroa) nato que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade

nociva ao interesse nacional�b) nato que adquirir outra nacionalidade, ainda que em razão de reconhecimento de naciona-

lidade originária pela lei estrangeira�c) nato que residir em outro país por mais de trinta anos sem interrupção e lá for condenado a

cumprir pena de reclusão�d) naturalizado que adquirir outra nacionalidade, ainda que em razão de reconhecimento de

nacionalidade originária pela lei estrangeira�e) que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva

ao interesse nacional�03. Considere as situações hipotéticas abaixo�

I. Mariana é Vice-Presidente da República�II. Camila é Ministra do Supremo Tribunal Federal�III. Gilda é Presidente da Câmara dos Deputados�IV. Fernanda é Ministra do Superior Tribunal de Justiça�V. Carolina é Ministra do Tribunal Superior do Trabalho�

De acordo com a Constituição Federal brasileira, são privativos de brasileiro nato os cargos ocupados APENAS por

a) Mariana e Gilda�b) Mariana, Camila, Fernanda e Carolina�c) Camila, Fernanda e Carolina�d) Mariana, Camila e Gilda�e) Mariana e Camila�

04. Eulina, nascida em 18 de novembro de 2011 no Brasil, é filha de cidadão espanhol e de cidadã croata que estavam passando suas férias em passeio turístico no Piauí� Carmem, nascida em 22 de fevereiro de 2012 na Grécia, é filha de cidadãos brasileiros que estavam a serviço da Repú-blica Federativa do Brasil no mencionado país� Neste caso,

a) Apenas Carmem é brasileira nata�b) Eulina e Carmem podem se tornar brasileiras naturalizadas, se preencherem os requisitos

constitucionais�c) Apenas Eulina é brasileira nata�d) Eulina e Carmem são brasileiras natas�



28

e) Eulina e Carmem são brasileiras naturalizadas independentemente do preenchimento de qualquer requisito�

05. Karen, brasileira nata, trabalha como modelo e reside na cidade de Milão, na Itália� Lá conhece o italiano Stefano, com quem tem um filho, Luigi, nascido na cidade de Milão, no mês de dezembro de 2011� Nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, Luigi será considerado brasileiro nato desde que

a) Venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira antes de completar 21 anos de idade�

b) Seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federa-tiva do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalida-de brasileira�

c) Seja registrado em repartição brasileira competente, ou venha a residir na República Fede-rativa do Brasil, antes da maioridade e, alcançada esta, opte, em doze meses, pela nacionali-dade brasileira�

d) Seja registrado em repartição brasileira competente e venha a residir na República Federati-va do Brasil a qualquer momento, independentemente da opção pela nacionalidade�

e) Seja registrado em repartição brasileira competente e resida na República Federativa do Brasil pelo prazo mínimo de quinze anos�

06. Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucionala) Adotou apenas o critério do local de nascimento para determinação da nacionalidade�b) Estabeleceu um rol aberto com as hipóteses para aquisição da nacionalidade, o qual poderá

ser ampliado por lei complementar�c) Proíbe que sejam extraditados, ainda que haja comprovado envolvimento em tráfico ilícito

de entorpecentes�d) Adotou apenas o critério do parentesco sanguíneo para determinação da nacionalidade�e) Reserva-lhes o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça�

07. Péricles, português residente há mais de um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade moral, Pompeu, grego naturalizado brasileiro, Cipriano, inglês residente no Brasil há quinze anos ininterruptos e sem condenação criminal, Alexandre, nascido no Brasil e filho de pais franceses a serviço da França, e Tibério, nascido na Bélgica e filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, foram cogitados para ocupar cargo de Ministro de Estado da Defesa do Brasil� Nesse caso, segundo a Constituição Federal, o cargo só poderá ser ocupado por

a) Tibério�b) Pompeu�c) Cipriano�d) Péricles�e) Alexandre�

08. Paulo, brasileiro nato, é jogador de futebol e atua em um determinado clube da Itália� Como condição de permanência no País onde atua e manutenção do exercício de sua atividade pro-fissional, a Itália impõe a Paulo a sua naturalização� Nesse caso, Paulo

a) Não terá declarada a perda da nacionalidade brasileira�b) Terá declarada a suspensão da nacionalidade brasileira até o momento em que ele regressar

ao Brasil e optar novamente pela nacionalidade brasileira�c) Perderá automaticamente a nacionalidade brasileira, mas poderá solicitar a sua reaquisição



29

ao Ministro da Justiça, quando retornar ao Brasil�d) Terá declarada a perda da nacionalidade brasileira�e) Terá declarada a suspensão da nacionalidade brasileira enquanto não cancelar a naturaliza-

ção italiana�09. A nacionalidade que se adquire por vontade própria, após o nascimento, e em regra pela natu-

ralização, é classificada dea) Secundária�b) Primária�c) Originária�d) Primordial�e) Funcional�

10. Ao brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial, em virtude de ativi-dade nociva ao interesse nacional, será declarada

a) A supressão da inviolabilidade de seus direitos fundamentais�b) A suspensão de sua nacionalidade pelo prazo de um ano�c) A cassação de seus direitos políticos�d) Sua expulsão do território nacional�e) A perda de sua nacionalidade�

11. Sempre que um brasileiro tornar-se nacional de outro país, deve-se declarar perdida sua nacio-nalidade brasileira�


12. A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalidade brasileira poderá ser can-celada por ato do presidente da República, na condição de chefe de Estado, com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que embasarem sua decisão�


13. Como regra geral para a outorga da nacionalidade originária, o Brasil adota o critério do ius solis, ou critério da territorialidade, admitindo, porém, em algumas situações, o critério do ius sanguinis (origem sanguínea)�


14. Considere que Gabriel, brasileiro nato, ao retornar para o Brasil após ter residido alguns anos nos Estados Unidos da América (EUA), tenha descoberto que fora condenado criminalmente pela justiça americana por tráfico ilícito de entorpecentes� Nessa situação hipotética, Gabriel poderá ser extraditado mediante pedido formal dos EUA�


15. O cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido por brasileiro nato�


16. Se um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no Brasil e tiver um filho em território brasileiro, esse filho será considerado como brasileiro nato�


17. Se determinado indivíduo perder a nacionalidade por sentença judicial transitada em julgado, ele não poderá, em regra, valer-se de novo processo de naturalização para a obtenção da na-cionalidade suprimida, mas será possível ajuizar-se ação rescisória, em que ele poderá obter a



30

rescisão do julgado, com a reforma do cancelamento da nacionalidade�


18. Consideram-se brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira�


19. O estrangeiro condenado por autoridades estrangeiras pela prática de crime político poderá ser extraditado do Brasil se houver reciprocidade do país solicitante�


20. Conforme disposição da CF, será brasileiro nato o filho, nascido em Paris, de mulher alemã e de embaixador brasileiro que esteja a serviço do governo brasileiro naquela cidade quando do nascimento do filho�


GABARITO

01 - C

02 - E

03 - D

04 - D

05 - B

06 - C

07 - A

08 - A

09 - A

10 - E

11 - E

12 - E

13 - C

14 - E

15 - C

16 - C

17 - C

18 - E

19 - E

20 - C

Direitos De Cidadania – Direitos Políticos

Direitos Políticos Positivos (Direito De Sufrágio)

Capacidade Eleitoral Ativa (Alistabilidade) – Direito De Votar.



31

§ 1º. O alistamento eleitoral e o voto são:

Obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos�

Facultativo:

Analfabetos;

Maiores de setentaanos;

Jovens entre dezesseis e dezoito anos

Não podem VOTAR: Estrangeiros e Conscritos§ 2º. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigató-rio, os conscritos.

Estrangeiros – não possuem Nacionalidade – pressuposto da cidadania;

Conscritos – convocados para o serviço militar – impedidos de se alistar�

Capacidade Eleitoral Passiva (Elegibilidade) – Direito De Ser Votado.

Poder concorrer a mandato eletivo

Requisitos:

*nacionalidade brasileira; (natural ou naturalizado), em alguns casos apenas os brasileiros natos;

*Pleno exercício dos Direitos Políticos;

*Alistamento eleitoral;

*Domicilio eleitoral – na circunscrição onde pretende se eleger – vínculo com a população;

*Filiação partidária – não se admite candidaturas avulsas;

*Idade mínima;

Direitos Politicos Negativos

Normas que impedem a participação do cidadão no processo político:

Perda e suspensão dos direitos políticos

Inelegibilidades�

Inelegibilidades

São circunstâncias que impedem o cidadão do exercício Total Ou Parcial da capacidade eleitoral PASSIVA� (não pode ser eleito)

Inelegibilidades absolutas – art. 14 §4º Não podem ser eleitos para qualquer cargo

São inelegíveis: inalistáveis e analfabetos



32

Inelegibilidades relativas: Não podem ser eleitos para alguns cargos�

§5º – Regra de Reeleição§ 5º. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período sub-seqüente.

§6º Desincompatibilização§ 6º. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Válido apenas para OUTROS cargos�

§7º Parentesco – É uma proibição para o parente.

Gera inelegibilidade tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, sendo assim:§ 7º. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do:

Presidente da República,

Governador de Estado;

Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição�

Súmula vinculante 18 STf: A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal�

§8º Militares

– 10 anos = Afastamento�

+ 10 anos: Agregado� Se eleito: inatividade com a diplomação�

§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:I – se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II – se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

§ 9º Outras Hipóteses



33

Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder eco-nômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta�

§ 10 – Impugnação Mandato Eletivo – 15 dias.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude�

§ 11 – Ação De Impugnação De Mandato

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé�

Perda Ou Suspensão Dos Direitos Políticos: art� 15, CFArt. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

EXERCÍCIOS

01. No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta�a) Para ser eleito vereador é preciso ter, no mínimo, 21 anos de idade�b) É vedada a cassação de direitos políticos�c) Os brasileiros naturalizados podem votar, mas não podem concorrer a cargo eletivo�d) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros naturalizados�e) Os militares federais não são alistáveis�

De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo da ação penal cabível�

Plebiscito e referendo são formas de exercício direto da soberania popular e expressam os con-tornos do regime democrático brasileiro, o qual possui tanto elementos de uma democracia direta quanto de uma democracia representativa�

Uma das hipóteses de cassação dos direitos políticos é a condenação criminal transitada em julgado por crimes contra a administração pública�

Os brasileiros natos e os naturalizados, por possuírem cidadania brasileira, e os estrangeiros, por poderem pleiteá-la, podem participar da vida política, sendo, portanto, sujeitos de direitos políticos



34

02. Assinale a opção correta acerca dos direitos políticos previstos na CF�a) Os inalistáveis e os analfabetos são elegíveis na forma da lei�b) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-

se sempre à eleição subsequente�c) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros os brasileiros naturalizados e, durante

o período do serviço militar obrigatório, os conscritos�d) A idade mínima de vinte e um anos de idade é condição de elegibilidade para o candidato a

vereador�e) Para concorrerem a outros cargos, os governadores dos estados e do DF devem renunciar

aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito�03. A CF, entre outras condições, estabelece, como requisito para a elegibilidade, que o cidadão

saiba ler e escrever o seu próprio nome�


04. A participação popular, por intermédio do plebiscito, consiste na participação direta do povo no exercício da soberania popular�


05. A incapacidade civil absoluta configura hipótese de suspensão dos direitos políticos�


06. O plebiscito, consistente em consulta prévia formulada ao cidadão para que ele manifeste sua concordância ou não com ato legislativo; o referendo, consulta realizada posteriormente à edição do ato legislativo; e a iniciativa popular, procedimento no qual a população exige, mediante o exercício do direito de manifestação, modificações no ordenamento jurídico, são formas de exercício da soberania popular�


07. Os recrutados pelas forças armadas não podem alistar-se como eleitores durante o período em que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório�


08. Ygor Marcello, 18 anos, nascido em São Paulo, reside em Belo Horizonte, onde é famoso como cantor de pagode, além de admirado, por seu dinamismo, entre os colegas do quartel em que presta o serviço militar obrigatório� Pretende se candidatar a vereador na capital mineira� Conforme determina a Constituição federal, Ygor

a) Não tem a idade mínima para ser eleito vereador�b) Deve confirmar, junto ao Ministério da Justiça, sua opção pela nacionalidade brasileira

antes da candidatura�c) Não é elegível por se encontrar conscrito�d) Deverá cumprir prestação alternativa para substituir eventuais faltas que venha a ter no

serviço militar em decorrência de sua campanha eleitoral�e) Prescinde de filiação partidária para se candidatar�

09. Nos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade para Senador, quanto à idade e à nacionalidade, respectivamente, ter, no mínimo,

a) trinta e cinco anos e ser brasileiro nato�b) trinta anos e ser brasileiro nato�c) dezoito anos e ser brasileiro nato ou naturalizado�



35

d) trinta anos e ser brasileiro nato ou naturalizado�e) trinta e cinco anos e ser brasileiro nato ou naturalizado�

10. Mauri é eleito Prefeito Municipal de uma determinada cidade� O candidato derrotado, Plínio, o acusa de fraude e poderá ingressar na Justiça Eleitoral com ação de impugnação de mandato eletivo, instruída com provas da fraude, no prazo de

a) quinze dias contados da posse�b) trinta dias contados da posse�c) trinta dias contados da diplomação�d) quinze dias contados da diplomação�e) cinco dias contados da diplomação�

11. Um Deputado Estadual do Paraná, no exercício de seu segundo mandato consecutivo, com 31 anos de idade completados em novembro de 2011, casado com Senadora eleita por aquele Estado, pretende concorrer, nas eleições gerais de 2014, a um dos seguintes cargos: Senador, Deputado Federal, Governador do Estado ou Deputado Estadual� Nessa hipótese, considera-das as condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição da República, poderia o inte-ressado concorrer a

a) qualquer dos cargos referidos�b) Deputado Federal, Governador do Estado ou Deputado Estadual, apenas�c) Senador ou Deputado Federal, apenas�d) Deputado Federal, apenas, desde que renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito�e) Deputado Estadual, apenas, desde que renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito�

12. Sebastião é governador de um determinado Estado brasileiro e pretende se candidatar à reelei-ção nas próximas eleições� Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Sebas-tião

a) Deverá se afastar do cargo até três meses antes do pleito, mas continuará recebendo a res-pectiva remuneração�

b) Deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito�c) Deverá se afastar do cargo até seis meses antes do pleito, mas continuará recebendo a res-

pectiva remuneração�d) Deverá renunciar ao seu mandato até três meses antes do pleito�e) Poderá permanecer no cargo, inexistindo obrigatoriedade de renúncia ao mandato�

13. O alistamento eleitoral é facultativo para osa) estrangeiros�b) maiores de sessenta e cinco anos�c) conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório�d) analfabetos�e) maiores de dezesseis anos e menores de vinte e um anos�

14. Átila, que não é titular de mandato eletivo e nem é candidato à reeleição, é filho adotivo de Eulália, Governadora do Estado de São Paulo em exercício, e deseja concorrer ao cargo de Prefeito do Município de São Paulo� Segundo a Constituição Federal, Átila, em regra, é

a) elegível, desde que esteja filiado ao mesmo partido político de Eulália�b) elegível, desde que esteja filiado a partido político distinto de Eulália�c) elegível, desde que autorizado previamente pelo Tribunal Regional Eleitoral�d) elegível, desde que sua candidatura seja previamente autorizada por Eulália�e) inelegível�

15. No tocante aos direitos políticos, o atributo de quem preenche as condições do direito de ser votado é classificado como capacidade eleitoral

a) passiva�b) ativa�



36

c) plena�d) genéricae) originária�

16. Sobre os Direitos Políticos, é correto afirmar:a) A ação de impugnação de mandato não tramitará em segredo de justiça, respondendo o

autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé�b) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes con-

sanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro de um ano anterior ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição�

c) O militar alistável é elegível, sendo que, se contar menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade, e, se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade�

d) A emenda à Constituição estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exer-cício de mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta�

e) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, cor-rupção ou fraude�

GABARITO01 - B02 - C03 - C04 - E05 - E06 - E07 - C08 - C09 - C10 - E11 - C12 - C13 - E14 - D15 - B16 - E17 - D18 - E19 - A

20 - E



37

Direito PrevidenciárioBenefícios Previdenciários

Anotações

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Modificações do ano de 2015

Pensão por morte

Benefício Antes da MP 664/2015 Durante a vigência da MP 664/2015

Com a conversão da MP 664/2014 na Lei 13�135/2015



38

Pensão por morte (que gera reflexos no benefício do auxílio reclusão, por força do artigo 80 da Lei

8�213/91)

O benefício era vitalício para o cônjuge e compa-nheiro (a), sem carência , bastando que o cônjuge

tivesse qualidade de dependente e comprova-ção da união estável pelo

companheiro(a)

Se exigia a carência de 24 con-tribuições, exceto em casos de acidente de trabalho, e 2

anos de união ou matrimônio� Assim, somente o cônjuge que

preenchesse os requistos e tivesse 44 anos de idade teria direito ao benefício vitalício,

exceção para cônjuge inválido, que terá direito à pensão

vitalícia independentemente da sua expectativa de vida� Os

demais, seguem a tabela do Anexo I, como critério será a expectativa de sobrevida em

anos (projeção do IBGE)�

O congresso modificou as regras�

A carência não foi aprovada, porém estabeleceu um novo

critério: 18 contribuições para o cônjuge ou com-panheiro(a) e 2 anos de união ou matrimônio. Foi retirado o critério expec-

tativa de sobrevida, sendo que a tabela da Lei 8�213/91 deverá ser revisada após 3 anos (art� 77, § 2o-B�da Lei 8�213/91), desde que nesse

período se verifique o incre-mento mínimo de um ano inteiro na média nacional

única, para ambos os sexos� Os requisitos contribuição e tempo de união/matrimônio

não será exigido quando o segurado falecer em decor-rência acidente de qualquer

natureza ou de doença profissional ou do trabalho�Veja como ficou a duração do benefício no Anexo II�

Tabela Idade

Idade de Referência Duração da Pensão

Com menos de 21 anos 3 anos

Entre 21 anos e 26 anos 6 anos




Com mais de 44 anos Vitalícia

EXERCÍCIOS

01. Para fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o beneficiário deve preencher o período de carência, assim entendido como o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis�


02. Como ficou desempregado por mais de quatro anos, Mauro perdeu a qualidade de segurado� Recentemente, conseguiu emprego em um supermercado, mas ficou impossibilitado de receber o salário-família pelo fato de não poder contar com as contribuições anteriores para efeito de contagem do tempo de carência, que, para este benefício, é de doze meses� Nessa situação, Mauro poderá contar o prazo anterior à perda da qualidade de segurado depois de contribuir por quatro meses no novo emprego, prazo exigido pela legislação�


03. Paulo é, de forma comprovada, dependente economicamente de seu filho, Juliano, que, em viagem a trabalho, sofreu um acidente e veio a falecer� Juliano à época do acidente era casado com Raquel� Nessa situação, Paulo e Raquel poderão requerer o benefício de pensão por morte, que deverá ser rateado entre ambos�




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04. Dalila, que é empregada doméstica e segurada do regime geral da previdência social, tem três filhos, mas não recebe salário-família� Nessa situação, apesar de ser considerada trabalhadora de baixa renda, Dalila não tem o direito de receber esse benefício�


05. Tomás, segurado empregado do regime geral da previdência social, teve sua capacidade labora-tiva reduzida por seqüelas decorrentes de grave acidente� Nessa situação, se não tiver cumprido a carência de doze meses, Tomás não poderá receber o auxílio-acidente�


06. Rute, professora em uma escola particular, impossibilitada de ter filhos, adotou gêmeas recém-nascidas cuja mãe falecera logo após o parto e que não tinham parentes que pudessem cuidar delas� Nessa situação, Rute terá direito a dois salários-maternidade�


07. Há oito meses, Edna, profissional liberal, fez sua inscrição na previdência social, na qualidade de contribuinte individual, passando a recolher regularmente as suas contribuições mensais� Dois meses depois da inscrição, descobriu que estava grávida de 1 mês, vindo seu filho a nascer, prematuramente, com sete meses� Nessa situação, não há nada que impeça Edna de receber o salário-maternidade, pois a carência do benefício será reduzida na quantidade de meses em que o parto foi antecipado�


08. Moacir, aposentado por invalidez pelo regime geral de previdência social, recusa-se a subme-ter-se a tratamento cirúrgico por meio do qual poderá recuperar sua capacidade laborativa� Nessa situação, devido à recusa, Moacir terá seu benefício cancelado imediatamente�


GABARITO

01 - ERRADO

02 - ERRADO

03 - ERRADO

04 - CERTO

05 - ERRADO

06 - ERRADO

07 - CERTO

08 - ERRADO



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Direito AdministrativoAgentes Públicos

São todas as pessoas físicas que exercerem mandato, cargo, emprego ou função (pode ser por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo)� Não importa se isso é feito em caráter transitório ou sem remuneração� Eles possuem atribuição de mani-festar uma parcela da vontade Estatal�

Classificação → Agentes Públicos:

˃ Agentes Políticos

˃ Agentes Administrativos

» Servidores Públicos (cargo – estatutário – função pública)

» Empregados Públicos (emprego – CLT – função pública)

» Contratados Temporários (função pública)

˃ Particulares em colaboração

» Agentes Honoríficos

» Delegatários de serviço público

» Agentes Credenciados

Agentes Políticos ˃ Eles integram os mais altos escalões do Poder Público�

˃ Possuem funções de orientação, direção e supervisão�

˃ Sua competência é haurida ( está delimitadamente prevista) na própria Constituição Federal�

˃ Não estão sujeitos às regras comuns aplicáveis aos servidores públicos em geral (possuem prer-rogativas constitucionais)�

˃ Em regra são investidos em seus cargos por meio de eleição, designação ou nomeação�

→ São Agentes Políticos:

˃ Chefes do Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) e seus auxiliares ime-diatos (ministros, secretários estudais e municipais)�

˃ Membros do Poder Legislativo (Senadores, Deputados e Vereadores)�

˃ Alguns também enquadram os membros da Magistratura e Ministério Público como agentes políticos (prevalece em prova)�

Servidores PúblicosSão a grande maioria dos agentes públicos, também podem ser chamados de agentes administra-

tivos�

A atividade exercida por eles tem natureza profissional e remunerada, estando submetidos ao regime jurídico adotado pelo ente federado do qual façam parte� São divididos em 3 grupos:



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Estatutários

Seu vínculo com a Administração Pública possui natureza estatutária (por exemplo os servido-res públicos federais, seu estatuto é a lei 8�112/90)� Eles são titulares de cargos públicos (provimento efetivo ou em comissão) e exercem uma função pública�

Apenas os titulares de cargo de provimento efetivo é que estão sujeitos ao estágio probatório e que adquirem estabilidade� Ingressam por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos�

Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração (“ad nutum”), não estando sujeitos ao estágio probatório, mas também não adquirem estabilidade�

Empregados Públicos

Estão ligados à Administração Pública por um vínculo contratual trabalhista, isto é, eles possuem um “contrato de trabalho” que é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)� Desse modo, também podem ser chamados de “celetistas”� Apesar de também ingressarem através de concurso público (exigência do art� 37 da CF), não passam pelo estágio probatório e também não adquirem estabilidade no serviço público�

Temporários

São contratados para atender uma necessidade temporária de excepcional interesse público� Eles exercem apenas uma função pública remunerada temporária, não possuem nem cargo nem emprego público� Seu vínculo com a Administração Pública é de natureza contratual� Exemplos: professor substituto, recenseamento, agentes de combate à dengue, etc�

Particulares Em ColaboraçãoHonoríficos

São cidadãos que, transitoriamente, são designados ou requisitados para colaborarem com o Estado, não possuindo qualquer vínculo com a Administração Pública (eles são considerados “fun-cionários públicos” apenas para fins penais”)� São os jurados, mesários eleitorais, membros dos con-selhos tutelares, etc�

Eles também são chamados de particulares em colaboração� Exercem um “munus público” (função pública), mas de forma não remunerada�

Agentes Delegados

Tratam-se de particulares que recebem a incumbência de exercer atividade, obra ou serviço, por sua conta e risco e em nome próprio� Apesar de não existir hierarquia, estão sob permanente fis-calização do poder concedente� É uma forma de descentralização por delegação (transfere apenas a execução dessas atividades)� São os concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos�

Agentes Credenciados

São particulares que recebem a incumbência de representar a administração em alguma ativida-de específica ou para praticar ato determinado� Um exemplo seria algum renomado atleta brasileira representando o país em uma convenção internacional sobre prevenção e combate ao doping�



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