Alfa Simulado 20120130
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Caderno de Prova ‘Alfa 01’ Tipo 001
INSS – Técnico do Seguro Social 3
CONHECIMENTOS BÁSICOSPORTUGUÊS
O cangaço está nas telas de nossos maiores artistas,rendeu filmes premiados, personagens de livros clássicos, e se mantém como fonte de estudo e paixão. A riqueza do fenômeno parece sem fim. O historiador Frederico Pernambucano de Mello prova isso ao esquadrinhar um aspecto original do fenômeno. Em seu livro Estrelas de Couro
–A estética do cangaço , apresenta uma abordagem do visual
do cangaceiro, adornado e caracterizado com detalhes capazes de ombreá-lo a um cavaleiro medieval europeu ou a um guerreiro samurai. Oferece ideias bem estruturadas sobre a razão das moedas de prata e ouro pregadas no chapéu, do desenho costurado na roupa e de outras minúcias.
As roupas, acessórios, calçados e armas dos cangaceiros não tinham função única. Sob a análise do historiador, esse personagem surge supersticioso. Presas a seu corpo, ele levava diferentes orações com a função de protegê-lo. Objetivo semelhante tinham os símbolos com os quais enfeitava o chapéu, como o signo de Salomão, que reunia a ideia de
poder, de proteção, de devolver as ofensas.A roupa cheia de metais, espelhos e multicores não era um
traje de camuflagem, muito ao contrário. Essa característica do cangaceiro, analisa o autor, mostra o caráter arcaico do homem ligado ao sobrenatural, às coisas da vida e da morte. É um traço presente em outras manifestações de arte popular ligadas à divindade. "Os ex-votos, por exemplo, são peças que servem de pagamento à graça alcançada. A carranca do rio São Francisco, vendida em sacos de estopa para que o dono da embarcação não a visse, serve como um abre-caminhos,um protetor contra os malefícios que poderiam estar a cada dobra do rio", explica o historiador.
(Celso Calheiros, CartaCapital , 29 de outubro de 2010, p. 70- 71, com adaptações)
1. A ideia principal do texto é:
(A) Historiador atribui, entre outros, papel de proteção aos
adereços utilizados pelos cangaceiros, em razão de um
misticismo primitivo ligado às forças mágicas do
sobrenatural.
(B) Para o estudioso do cangaço, a ingenuidade que
marca as atitudes religiosas dos cangaceiros levava-os
a imaginar perigos em toda parte.
(C) A arte popular assim como os movimentos de bandos
armados têm suas origens atreladas a um poder divino
e miraculoso, sob a forma de ex-votos.
(D) Os cangaceiros se valiam rotineiramente do costume
popular de oferecer ex-votos à divindade, como
pagamento pela proteção recebida.
(E) Bem-sucedido movimento de luta dos marginalizados
pela igualdade social, o cangaço permanece vivo no
imaginário popular brasileiro.
2. O historiador Frederico Pernambucano de Mello prova isso
ao esquadrinhar um aspecto original do fenômeno. (1º
parágrafo)
Com o emprego do pronome grifado acima faz-se referência aofato de que é possível
(A) mostrar, a partir da análise de adereços usados pelos
cangaceiros, tais como as moedas de ouro e prata queenfeitavam sua vestimenta, a riqueza de que
desfrutavam.
(B) descobrir novas formas de analisar o cangaço e os
cangaceiros, por tratar-se de um assunto que fornece
dados sempre capazes de surpreender.
(C) utilizar aspectos que motivaram o surgimento do
cangaço como criação artística bastante diversificada,
porém devidamente reconhecida e premiada.
(D) comprovar que os cangaceiros, apesar de sua rudeza,
se comportavam como cavaleiros extremamente
educados e de ética irrepreensível.
(E) considerar que, apesar dos reais perigos enfrentados
pelos cangaceiros, eles se consideravam protegidos
com o uso de símbolos místico-religiosos.
3. Os ex-votos e a carranca do rio São Francisco, no últimoparágrafo, apontam para
(A) a prática de pessoas que, em sua simplicidade, tentamobter favores de forças divinas para se tornarem
poderosas.(B) o comportamento supersticioso daqueles que veem opoder divino como fonte de proteção em todos osmomentos de sua vida.
(C) as péssimas condições de vida de uma regiãobrasileira, em determinada época, que levavam aspessoas a se valerem de dons sobrenaturais parasobreviver.
(D) o fato de que a arte popular brasileira pode manifestar-se sob aspectos múltiplos e variados, independentesde crenças religiosas.
(E) uma atitude contrária à lei e à moral, associadapopularmente aos bandos de cangaceiros por todos
aqueles que estavam expostos a seus ataques.
4. ... apresenta uma abordagem do visual do cangaceiro,adornado e caracterizado com detalhes capazes deombreá-lo a um cavaleiro medieval europeu ou a umguerreiro samurai. (1º parágrafo)
O segmento grifado na frase acima pode ser substituído,mantendo-se o sentido e a correção, por:
(A) equiparar o visual do cangaceiro ao de.
(B) mostrar elementos semelhantes em.
(C) fazer sombra à aparência de.
(D) visualizar o cangaceiro como.
(E) preparar o cangaceiro nas mesmas condições de.
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Caderno de Prova „Alfa 01‟ Tipo 001
4 INSS – Técnico do Seguro Social
5. A roupa cheia de metais, espelhos e multicores não eraum traje de camuflagem, muito ao contrário. (3º parágrafo)
Considerando-se o contexto, a afirmativa acima estácorretamente reproduzida com outras palavras, sem alteraçãodo sentido original, em:
(A) O traje do cangaceiro, coberto de metais, espelhos emúltiplas cores, não constituía um disfarce, visto queesses seriam antes elementos que o identificavam.
(B) Em oposição ao que consta, os metais, espelhos emuitas cores compunham um traje que servia dedisfarce para a fragilidade do cangaceiro.
(C) A roupa do cangaceiro, coberta de enfeites comometais, espelhos e muitas cores, traziam elementosque lhe permitiam passar despercebido.
(D) A roupa usada no cangaço, coberta de múltiplosenfeites, dissimulava a aparência de seusparticipantes, com o objetivo de protegê-la.
(E) A dissimulação oferecida pelo traje cheio de metais,espelhos e cores conferiam poder e riqueza aosmembros do grupo.
6. As roupas, acessórios, calçados e armas dos cangaceirosnão tinham função única. (2º parágrafo)
A mesma relação existente entre o verbo e seu complemento,grifados acima, se encontra na frase:
(A) O cangaço está nas telas de nossos maiores artistas ...(B) A riqueza do fenômeno parece sem fim.(C) Essa característica do cangaceiro [...] mostra o caráter
arcaico do homem ...(D) ... peças que servem de pagamento à graça alcançada.(E) ... malefícios que poderiam estar a cada dobra do rio ...
7. A concordância verbal e nominal está inteiramente corretaem:
(A) O interesse pelos acontecimentos que envolveram os
cangaceiros e seus hábitos peculiares levam sempre a
novas interpretações desse fenômeno do sertão
brasileiro.
(B) A roupa com proteção de couro e o chapéu de abas
viradas, que facilitavam a visão de emboscadas,
traziam adereços que buscava resguardar os
integrantes do bando.(C) Consta que os cangaceiros, num gesto de grandeza,
quando pretendia invadir uma determinada fazenda,
informava ao dono o dia e a hora desse ataque.
(D) A vestimenta adotada pelos cangaceiros eram uma
adaptação da roupa dos vaqueiros sertanejos,
adequado ao ambiente, com o calor do dia e o frio da
noite.
(E) Para esses guerreiros surgidos com o cangaço, os
elementos que compunham seu traje criavam uma
espécie de blindagem contra os perigos que corriam.
8. O compositor Paulo César Pinheiro não consegue nem faz
questão de explicar direito, em prosa, de onde vem sua
capacidade de criação, e diz:
"A música me ama, ela me deixa fazê-la. A música é uma estrela, deitada na minha cama. Ela me chega sem jeito, quase sem eu perceber. Quando me dou conta e vou ver, ela já entrou no meu peito. No que ela entra, a alma sai, fica meu corpo sem vida. Volta depois comovida, e eu nunca soube onde vai. Meu olho dana a brilhar. Meu dedo corre o papel, e a voz repete o cordel que se derrama do olhar. Fico algum tempo perdido até me recuperar, quase sem acreditar se tudo teve sentido. A música parte e eu desperto pro mundo cruel que aí está. Com medo de ela não mais voltar. Mas ela está sempre por perto. Nada que existe é mais forte, e eu quero aprender- lhe a medida de como compõe minha vida, que é para eu compor minha morte." (Do disco Parceria, gravado em 1994,com João Nogueira.)
(Paulo Donizetti de Souza. Entrevista com Paulo César Pinheiro in Revista do Brasil , outubro de 2010, p. 33)
É correto deduzir do texto que, para o compositor,
(A) o ato de criação é inexplicável, pois em um mundo
cheio de problemas, como o da crueldade humana,
não é possível imaginar a harmonia sonora de uma
canção.
(B) a inspiração musical, por tratar-se de algo que vem do
nada e de forma totalmente inesperada, acaba se
traduzindo na total perda da identidade de seu criador.
(C) a percepção de uma sensibilidade voltada para a
criação musical está sempre associada ao
estranhamento que envolve a previsibilidade da morte.
(D) as músicas surgem em uma espécie de transe e
brotam naturalmente, sem que ele possa exercer um
maior controle sobre aquilo que cria.
(E) a criação de músicas corresponde a uma ilusão
praticamente sem sentido lógico, mesclada com o
sofrimento físico que vem interromper seu sono.
RLM
9. Numa sala há 100 pessoas, das quais 97 são homens.Para que os homens representem 96% das pessoascontidas na sala, deverá sair que número de homens?
(A) 2
(B) 5
(C) 10
(D) 15
(E) 25
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Caderno de Prova ‘Alfa 01’ Tipo 001
INSS – Técnico do Seguro Social 5
10. Em uma universidade, 56% dos alunos estudam em
cursos da área de ciências humanas e os outros 44%
estudam em cursos da área de ciências exatas, que
incluem matemática e física. Dado que 5% dos alunos da
universidade estudam matemática e 6% dos alunos da
universidade estudam física e que não é possível estudar
em mais de um curso na universidade, qual a proporçãodos alunos que estudam matemática ou física entre os
alunos que estudam em cursos de ciências exatas?
(A) 20,00%.
(B) 21,67%.
(C) 25,00%.
(D) 11,00%.
(E) 33,33%.
11. Dadas às proposições compostas, dê a valoração de cada
sentença
I. 3 + 5 = 8 102 = 100
II. 20 = 2 10/2 = 5
III. 5 > 3 ^ 3 < 5
IV. 5 + 5 = 9 V 6 – 2 = 4
Quantas dessas proposições são inequivocadamente falsas:
(A) Nenhuma
(B) Apenas uma.
(C) Apenas duas
(D) Três, apenas
(E) Todas
INFORMÁTICA
12. No Internet Explorer, para aumentar a visualização da
página, sem alterar as barras de ferramentas, basta clicar
em conjunto as teclas
(A) Ctrl, Alt e #.
(B) Ctrl e +.
(C) Alt e >.
(D) Alt e +.
(E) Ctrl e >.
13.
A fórmula aplicada na célula D9 foi
(A) =SOMARPRODUTO(C4;C5;C6;C7;C8).(B) =MÉDIA(C4;C5;C6;C7;C8).(C) =SOMA(C4;C5;C6;C7;C8).(D) =CONT.NÚM(C4;C5;C6;C7;C8).(E) =BDV(C4;C5;C6;C7;C8).
14. No Windows Explorer, é possível
(A) copiar um arquivo para outra pasta, mesmo estandoele aberto.
(B) mesclar documentos do Word, comparando asalterações realizadas em versões diferentes.
(C) copiar um documento do Microsoft Excel e salvá-locomo documento do Word.
(D) renomear um arquivo sem movê-lo, mesmo estandoele aberto.
(E) mover um arquivo de uma pasta para a área detrabalho, mesmo estando ele aberto.
DIREITO ADMINISTRATIVO
15. Acerca da administração pública, julgue os itens a seguir:
I. Empresa pública e sociedade de economia mistarespondem pelos danos patrimoniais causados pelaatuação de seus agentes a terceiros, subjetivamente.
II. O poder judiciário no exercício de suas funções típicaspode controlar os atos administrativos dos outrospoderes somente quanto ao mérito, ou seja, podeanulá-los.
III. No exercício do poder de polícia a administraçãopública pode aplicar sanções à particulares a elaligados por um vínculo jurídico específico.
IV. O poder de polícia é uma prerrogativa das pessoas jurídicas de direito público de restringir, condicionar ouso, o gozo de bens, atividades e direitos.
Assinale a alternativa correta:
(A) I e II
(B) I e III
(C) I e IV
(D) II e III
(E) III e IV
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6 INSS – Técnico do Seguro Social
16. Acerca das disposições contidas na Lei 8.112/90, julgue ositens a seguir.
I. Servidor é a pessoa legalmente investida em cargopúblico ou emprego público.
II. As universidades e instituições de pesquisa científicae tecnológica federais poderão prover seus cargoscom professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
III. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da
publicação do ato de provimento.IV. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado paracargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágioprobatório por período de 24 meses.
V. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido doservidor, ou de ofício.
Assinale a alternativa correta:
(A) I, III e IV(B) I, IV e V(C) II, III e IV(D) II, III e V(E) III, IV e V
17. Acerca da responsabilidade do servidor público, marque aalternativa que contenha uma proibição que acarrete aoservidor público a penalidade de advertência.
(A) aplicação irregular de dinheiros públicos.(B) ausentar-se do serviço durante o expediente, sem
prévia autorização do chefe imediato.(C) utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em
serviços ou atividades particulares.(D) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao
cargo que ocupa, exceto em situações de emergênciae transitórias.
(E) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de
outrem, em detrimento da dignidade da função pública.DIREITO CONSTITUCIONAL
18. Acerca dos direitos e garantias fundamentais julgue ositens a seguir:
I. É inviolável o sigilo da correspondência e dascomunicações telegráficas, das comunicaçõestelefônicas e de dados, salvo, no último caso, porordem judicial, nas hipóteses e na forma que a leiestabelecer para fins de investigação criminal ouinstrução processual penal.
II. É direito social dos trabalhadores a ação, quanto aoscréditos resultantes das relações de trabalho, com
prazo prescricional de cinco anos para ostrabalhadores urbanos e rurais, até o limite de doisanos após a extinção do contrato de trabalho
III. São privativos de brasileiros natos os cargos dePresidente e Vice-Presidente da República; deMembro da Câmara dos Deputados; de Membro doSenado Federal; de Ministro do Supremo TribunalFederal; da carreira diplomática; de oficial das ForçasArmadas; e de Ministro de Estado da Defesa.
IV. Os analfabetos são inelegíveis, mas não sãoinalistáveis.
V. É assegurada aos partidos políticos autonomia paradefinir sua estrutura interna, organização efuncionamento e para adotar os critérios de escolha eo regime de suas coligações eleitorais, comobrigatoriedade de vinculação entre as candidaturasem âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal,devendo seus estatutos estabelecer normas dedisciplina e fidelidade partidária.
Está correto o que consta apenas em:
(A) II e IV
(B) I, III e V
(C) II, III e IV
(D) III e IV
(E) III, IV e V
19. Assinale a alternativa correta acerca dos DireitosFundamentais:
(A) As normas definidoras dos direitos e garantiasfundamentais têm aplicação imediata, ressalvados osdireitos sociais.
(B) Os direitos e garantias expressos nesta Constituiçãoexcluem outros decorrentes do regime e dos princípiospor ela adotados, ou dos tratados internacionais emque a República Federativa do Brasil seja parte.
(C) Os tratados e convenções internacionais sobre direitoshumanos que forem aprovados, em uma das Casas do
Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintosdos votos dos respectivos membros, serãoequivalentes às emendas constitucionais.
(D) O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal PenalInternacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
(E) Os direitos fundamentais são garantidos apenas aosbrasileiros e estrangeiros residentes permanentementeno país.
ÉTICA
20. Segundo o Código de Ética do Servidor Público, aprovadopelo Decreto nº 1.171/94, o comportamento do servidorpúblico que deixa qualquer pessoa à espera de solução
que compete ao setor em que exerça suas funçõescaracteriza, principalmente,
(A) ato de urbanidade.
(B) dano moral aos usuários dos serviços públicos.
(C) corrupção no exercício da sua função.
(D) usura nas funções exercidas.
(E) observa o escopo do serviço público
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
21. Considerando o conceito, a organização e os princípios
constitucionais da Seguridade Social julgue os itens abaixoe assinale o correto.
(A) A Seguridade Social vincula-se a um conjunto de
ações independentes e estanques na área de saúde,
previdência e assistência social.
(B) Não há previsão constitucional de recursos financeiros
para a Seguridade Social.
(C) A contribuição social constitui a única fonte de custeio
da Seguridade Social.
(D) Só as empresas contribuem para o financiamento da
seguridade social.(E) A universalidade da cobertura e do atendimento
constitui um de seus objetivos.
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INSS – Técnico do Seguro Social 7
22. É princípio explícito da seguridade social na Constituiçãode 1988:
(A) irredutibilidade do valor das contribuições.(B) desnecessidade de fonte de custeio total para criação
de benefícios.(C) seletividade e distributividade na prestação dos
benefícios e serviços.(D) retributividade na prestação dos benefícios e serviços.(E) caráter democrático e centralizado da administração,
mediante gestão quadripartite, com participação dostrabalhadores, dos empregadores, dos aposentados edo Governo nos órgãos colegiados.
23. Sobre a seguridade social brasileira, conforme prevista naConstituição Federal de 1988 é correto afirmar que
(A) é o conjunto integrado de normas de iniciativa daUnião, destinado a assegurar os direitos relativos àsaúde, à previdência e à assistência social.
(B) em face do princípio da universalidade da cobertura edo atendimento, a assistência social é prestadaindistintamente a quem dela necessitar e tiverefetivamente contribuído para o sistema de seguridade.
(C) as prestações de saúde integram uma rederegionalizada e hierarquizada e constituem um sistemaúnico, organizado de acordo com algumas diretrizes,dentre as quais a centralização, com direção única emcada esfera de governo.
(D) as iniciativas e ações no âmbito do sistema deseguridade social são privativas do Poder Público,enquanto dever precípuo imposto pela Constituição aoEstado.
(E) é financiada por toda a sociedade brasileira, de forma
direta e indireta.
24. A respeito da organização e das características daSeguridade Social é correto afirmar
(A) que a saúde é direito de todos aqueles que efetuamcontribuições, garantido mediante políticas sociais eeconômicas que visem à redução do risco de doença ede outros agravos e ao acesso universal e igualitário àsações e serviços para sua promoção, proteção erecuperação.
(B) que a organização da Previdência Social obedeceráaos princípios e diretrizes da universalidade departicipação nos planos previdenciários, mediantecontribuição; valor da renda mensal dos benefícios,substitutos ou não do salário-de-contribuição ou dorendimento do trabalho do segurado, não inferior ao dosalário mínimo; cálculo dos benefícios considerando-seos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente;preservação do valor real dos benefícios.
(C) que as áreas de Saúde, de Previdência Social e deAssistência Social são objeto de lei específica (Lei n.8.212/1991), que regulamentará sua organização efuncionamento.
(D) que as ações nas áreas de Saúde, Previdência Sociale Assistência Social serão organizadas em SistemaNacional de Seguridade Social.
(E) que as propostas orçamentárias anuais ou plurianuaisda Seguridade Social serão elaboradas por Comissão
integrada por 6 (seis) representantes, sendo 2 (dois) daárea da saúde, 2 (dois) da área da previdência social e2 (dois) da área de assistência social.
25. Ao disciplinar o financiamento da seguridade social, aConstituição da República estabelece que
(A) a União poderá instituir, mediante lei ordinária, em
caráter extraordinário, outras contribuições sociais que
não as já previstas constitucionalmente, as quais serão
suprimidas gradativamente, cessadas as causas de
sua criação.
(B) as contribuições do empregador, da empresa e da
entidade a ela equiparada na forma da lei poderão ter
alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão
da atividade econômica, da utilização intensiva de
mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição
estrutural do mercado de trabalho.
(C) nenhum benefício ou serviço da seguridade social
poderá ser criado, majorado ou estendido sem a
correspondente fonte de custeio total, exceto hipóteses
previstas em lei complementar.(D) as contribuições destinadas ao custeio da seguridade
social somente poderão ser exigidas no exercício fiscal
seguinte ao da lei que as houver instituído ou
modificado.
(E) gozam de imunidade em relação à contribuição para a
seguridade social todas as entidades beneficentes de
assistência social.
26. Sobre o financiamento da seguridade social, é correto
afirmar que(A) a seguridade social será financiada por toda a
sociedade, de forma direta, por meio de repasse de
recursos orçamentários, e de forma indireta, por
intermédio do pagamento de contribuições sociais.
(B) as contribuições sociais destinadas ao financiamento
da seguridade social têm a natureza jurídica de
impostos; em razão disso aplicam-se a essas
contribuições as regras de imunidade previstas para os
impostos em geral.
(C) a Constituição de 1988 impede que haja diferenciação
entre contribuintes, para efeito de pagamento de
contribuições sociais destinadas ao sistema de
seguridade social, em razão da atividade econômica
por eles exercida.
(D) o princípio da preexistência de custeio impõe quesomente poderão ser criados ou majorados benefíciosse houver indicação de sua fonte de custeio total, oque, entretanto, não impede o reajustamento periódicodos benefícios de prestação continuada.
(E) A lei definirá os critérios de transferência de recursos
para o sistema único de saúde e ações de assistência
social da União para os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, e dos Estados para os Municípios, não
havendo que se falar em contrapartida de recursos.
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8 INSS – Técnico do Seguro Social
27. De acordo com os parâmetros estabelecidosconstitucionalmente para a previdência social é corretoafirmar:
(A) Promove a proteção à maternidade, especialmente àgestante, e à paternidade.
(B) Veda, terminantemente, a adoção de requisitos ecritérios diferenciados para a concessão deaposentadoria aos beneficiários do regime geral de
previdência social.(C) Os salários de contribuição eventualmente
considerados para o cálculo dos benefícios serãodevidamente atualizados, na forma da lei.
(D) Não efetua a cobertura do risco de acidente dotrabalho, a ser atendida integralmente pelo setorprivado.
(E) Sistema especial de inclusão previdenciária poderá teralíquotas, bases-de-cálculo e carências inferiores àsvigentes para os demais segurados do regime geral deprevidência social.
28. Considere as assertivas sobre o Conselho Nacional dePrevidência Social - CNPS:
I. Dentre os membros do CNPS encontram-se seisrepresentantes da sociedade civil, sendo dois delesrepresentantes dos aposentados e pensionistas.
II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentesserão indicados e nomeados pelo Presidente doRepública.
III. Os membros do CNPS terão mandato de três anos,podendo ser reconduzidos, de imediato, uma únicavez.
IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez pormês, por convocação de seu Presidente.
De acordo com a Lei n. 8.213/91, está correto o que constaAPENAS em
(A) I e III.(B) I, II e IV.(C) II e IV.(D) IV.(E) II.
29. Após a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasilpela Lei n. 11.457/2007, ao INSS restaram as funções de:
I. gestão dos recursos do Fundo do Regime Geral dePrevidência Social.II. emissão da certidão relativa ao tempo de contribuição
(CTC).III. análise e concessão dos benefícios previdenciários
devidos pelo RGPS.IV. calcular o montante das contribuições sociais e emitir
o correspondente documento de arrecadação, apenasquando do atendimento conclusivo para concessão ourevisão de benefício previdenciário requerido.
Está correto o que se afirma em
(A) I, II, III e IV.
(B) I, II e III.
(C) II e IV, apenas.
(D) III, apenas.
(E) I e III, apenas.
30. Sobre a assistência social, integrante da SeguridadeSocial é incorreto afirmar que
(A) é direito do cidadão e dever do Estado.(B) é política de Seguridade Social não contributiva.(C) ela provê os mínimos sociais, através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e dasociedade, para garantir o atendimento àsnecessidades básicas.
(D) a divulgação restrita e limitada dos benefícios,serviços, programas e projetos assistenciais, bemcomo dos recursos oferecidos pelo Poder Público edos critérios para sua concessão é um de seusprincípios.
(E) o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia eao seu direito a benefícios e serviços de qualidade,bem como à convivência familiar e comunitária,vedando-se qualquer comprovação vexatória denecessidade é um de seus princípios.
31. A respeito do benefício de prestação continuadaassistencial é correto afirmar:
(A) É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoacom deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos oumais que comprovem não possuir meios de prover aprópria manutenção nem de tê-la provida por suafamília.
(B) A família do idoso ou da pessoa com deficiência écomposta pelo cônjuge ou companheiro, os pais, osirmãos com menos de 21 anos, os filhos e enteadoscom menos de 21 anos e os menores tutelados, não seincluindo o próprio requerente.
(C) Considera-se pessoa com deficiência aquela que temimpedimentos de longo prazo de natureza física,mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interaçãocom diversas barreiras, podem obstruir suaparticipação plena e efetiva na sociedade em igualdadede condições com as demais pessoas.
(D) A condição de acolhimento em instituições de longapermanência prejudica o direito do idoso ou da pessoacom deficiência ao benefício de prestação continuada.
(E) A eventual remuneração percebida pela pessoa comdeficiência será considerada para fins do cálculo darenda mensal familiar per capita visando a concessãodo benefício, exceto se o requerente for idoso.
32. Com relação ao financiamento da Seguridade Social écorreto afirmar:
(A) As contribuições à Seguridade Social não poderão sercobradas no mesmo exercício financeiro em que hajasido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.
(B) Constitui receita da Seguridade Social 40% doresultado dos leilões dos bens apreendidos pelaReceita Federal.
(C) Em regra, as empresas poderão optar por não cumprira obrigação de prestar a sua contribuição social.
(D) As receitas dos Estados, destinadas à SeguridadeSocial, constarão dos respectivos orçamentos,
integrando, também, o orçamento da União.(E) Não incidirá contribuição social sobre a receita deconcursos de prognósticos.
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Caderno de Prova ‘Alfa 01’ Tipo 001
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33. Entende-se por salário-de-contribuição do trabalhadoravulso:
(A) a remuneração auferida em uma ou mais empresas,assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos,devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês,destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja asua forma, exceto as gorjetas, os ganhos habituais soba forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes
de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamenteprestados, quer pelo tempo à disposição doempregador ou tomador de serviços nos termos da leiou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordocoletivo de trabalho ou sentença normativa.
(B) a remuneração auferida em uma ou mais empresas,assim entendida a totalidade das indenizações,ressarcimentos e rendimentos pagos, devidos oucreditados a qualquer título, durante o mês, destinadosa retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma,inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a formade utilidades e os adiantamentos decorrentes de
reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamenteprestados, quer pelo tempo à disposição doempregador ou tomador de serviços nos termos da leiou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordocoletivo de trabalho ou sentença normativa.
(C) a remuneração auferida em uma ou mais empresas,assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos,devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês,destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja asua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituaissob a forma de utilidades e os adiantamentosdecorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviçosefetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição
do empregador ou tomador de serviços nos termos dalei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordocoletivo de trabalho ou sentença normativa.
(D) a remuneração auferida em uma ou mais empresas oupelo exercício de sua atividade por conta própria ou pormeio do sindicato ou do OGMO.
(E) a remuneração registrada na Carteira de Trabalho ePrevidência Social.
34. A respeito das parcelas integrantes e não integrantes dosalário-de-contribuição temos que,
(A) salvo o salário-familia, os benefícios da previdência
social não integram o salário-de-contribuição.
(B) a participação nos lucros ou resultados da empresa,
quando paga ou creditada de acordo com lei específica
não integra o salário-de-contribuição.
(C) a importância paga ao empregado a título de
complementação ao valor do auxílio-doença, sendo
este direito extensível à totalidade dos empregados da
empresa integra o salário-de-contribuição.
(D) o valor correspondente a vestuários, equipamentos e
outros acessórios fornecidos ao empregado e
utilizados no local do trabalho para prestação dos
respectivos serviços integra o salário-de-contribuição.
(E) os valores recebidos em decorrência da cessão de
direitos autorais integram o salário-de-contribuição.
35. Segundo a lei que institui o plano de custeio, constituemoutras receitas da Seguridade Social, exceto:
(A) as multas, a atualização monetária e os jurosmoratórios.
(B) a remuneração recebida por serviços de arrecadação,fiscalização e cobrança prestados a terceiros.
(C) as receitas provenientes de prestação de outrosserviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.
(D) as doações, legados, subvenções e outras receitaseventuais.
(E) cinqüenta por cento dos valores obtidos com a vendados bens apreendidos em decorrência de crimes.
36. A respeito das disposições existentes na Lei n. 8.212/1991 julgue os itens a seguir e, depois, assinale a alternativacorreta.
I. os segurados contribuinte individual e facultativo estãoobrigados a recolher sua contribuição por iniciativaprópria, até o dia quinze do mês seguinte ao dacompetência.
II. o empregador doméstico está obrigado a arrecadar acontribuição do segurado empregado a seu serviço ea recolhê-la, assim como a parcela a seu cargo até odia quinze do mês seguinte ao da competência.
III. as empresas que integram grupo econômico dequalquer natureza não respondem entre si,solidariamente, pelas obrigações decorrentes daquelalei, mas apenas subsidiariamente.
IV. Na hipótese de o contribuinte individual prestarserviço a uma ou mais empresas, poderá deduzir, dasua contribuição mensal, quarenta e cinco por centoda contribuição da empresa, efetivamente recolhidaou declarada, incidente sobre a remuneração que estalhe tenha pago ou creditado, limitada a dedução anove por cento do respectivo salário-de-contribuição.
Está correto o que se afirma nos itens,
(A) I, II e IV.(B) I e II.(C) II e IV.(D) II, III, IV.(E) I, II, III e IV.
37. Sobre os beneficiários do RGPS é incorreto afirmar:
(A) são dependentes do segurado o cônjuge, acompanheira, o companheiro e o filho não emancipado
de qualquer condição, menor de vinte e um anos ouinválido, apenas.
(B) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menorde 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenhadeficiência intelectual ou mental que o torne absolutaou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente é dependente do segurado.
(C) considera-se companheira ou companheiro a pessoaque mantenha união estável com o segurado ousegurada.
(D) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividadeeconômica de natureza urbana, com fins lucrativos ounão é segurado contribuinte individual.
(E) o exercente de mandato eletivo federal, estadual oumunicipal, desde que não vinculado a regime própriode previdência social, não é segurado contribuinteindividual.
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38. São segurados obrigatórios do RGPS, da categoria doempregado exceto:
(A) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou
Município, incluídas suas autarquias e fundações,
ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
(B) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município,
bem como o das respectivas autarquias e fundações,
ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa
qualidade, não esteja amparado por regime próprio de
previdência social.
(C) o servidor contratado pela União, Estado, Distrito
Federal ou Município, bem como pelas respectivas
autarquias e fundações, por tempo determinado, para
atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da
Constituição Federal.(D) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou
Município, incluídas suas autarquias e fundações,
ocupante de emprego público.
(E) o servidor civil ocupante de cargo efetivo amparado por
regime próprio de previdência social.
39. Sobre os segurados do RGPS considere as seguintesafirmações:
I. o bolsista que se dedique em tempo integral apesquisa, curso de especialização, pós-graduação,mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior,desde que não esteja vinculado a qualquer regime deprevidência social vai se filiar ao RGPS comosegurado contribuinte individual.
II. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assimconsiderado aquele que exerce atividade profissionalsem vínculo empregatício, quando proprietário, co-proprietário ou promitente comprador de um sóveículo será filiado da categoria do seguradoempregado.
III. considera-se diretor não empregado aquele que,participando ou não do risco econômico doempreendimento, seja eleito, por assembléia geraldos acionistas, para cargo de direção das sociedades
anônimas, não mantendo as características inerentesà relação de emprego.IV. o Micro Empreendedor Individual - MEI de que tratam
os arts. 18-A e 18-C da Lei Complementar n. 123, de14 de dezembro de 2006, que opte pelo recolhimentodos impostos e contribuições abrangidos pelo SimplesNacional em valores fixos mensais filia-se comosegurado contribuinte individual.
Está correto o que foi afirmado em
(A) I, III e IV.
(B) IV, apenas.
(C) III, apenas.(D) II e IV.
(E) III e IV.
40. Não é segurado especial o membro do grupo familiar quepossuir outra fonte de rendimento, exceto se esta fordecorrente de
(A) benefício de pensão por morte, aposentadoria por
idade, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor
não supere o do menor benefício de prestação
continuada da Previdência Social.
(B) exercício de atividade remunerada em período de
entressafra ou do defeso, não superior a cento e trinta
dias, corridos ou intercalados, no ano civil.
(C) exercício de mandato de juiz de paz ou de vereador do
Município em que desenvolve a atividade rural, ou de
dirigente de cooperativa rural constituída,
exclusivamente, por segurados especiais.
(D) atividade industrial desenvolvida com matéria-prima
produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser
utilizada matéria-prima de outra origem.
(E) atividade artística, desde que em valor mensal inferior
ao menor benefício de prestação continuada da
Previdência Social.
41. A respeito da filiação e da inscrição dos segurados e dosdependentes é correto afirmar:
(A) o cancelamento da inscrição do cônjuge se processa
em face de separação judicial ou divórcio sem direito a
alimentos, certidão de anulação de casamento,
certidão de óbito ou sentença judicial, transitada em
julgado.
(B) a inscrição do segurado especial será feita de forma a
não vinculá-lo ao seu respectivo grupo familiar e
conterá, além das informações pessoais, a
identificação da propriedade em que desenvolve a
atividade e a que título, se nela reside ou o Município
onde reside e, quando for o caso, a identificação e
inscrição da pessoa responsável pela unidade familiar.
(C) considera-se filiação de segurado para os efeitos da
previdência social o ato pelo qual o segurado écadastrado no Regime Geral de Previdência Social,
mediante comprovação dos dados pessoais e de
outros elementos necessários e úteis a sua
caracterização.
(D) a inscrição do dependente de qualquer classe exige a
idade mínima de vinte e um anos.
(E) presentes os pressupostos da filiação, admite-se a
inscrição post mortem do segurado especial e do
segurado facultativo.
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42. Equiparam-se aos filhos de qualquer condição, mediantedeclaração escrita do segurado e prova de quesobrevivem às custas deste, na qualidade dedependentes,
(A) a mãe e o pai inválidos.(B) os irmãos não emancipados, inválidos, de qualquer
condição.(C) a pessoa que com ele mantenha união estável e seus
filhos menores.(D) os menores sob tutela.(E) as pessoas menores de 21 anos ou maiores de 60
anos, ou inválidas.
43. Sobre os “períodos de graça” previstos na legislação é
incorreto afirmar que,
(A) o segurado que deixar de exercer atividaderemunerada abrangida pela Previdência Social,mantém a qualidade de segurado, independentementede contribuições por até 12 (doze) meses após acessação das contribuições;
(B) o segurado que deixar de exercer atividaderemunerada abrangida pela Previdência Social,mantém a qualidade de segurado, independentementede contribuições por até 24 (vinte e quatro) mesesapós a cessação das contribuições se já tiver pago 120(cento e vinte) contribuições mensais sem interrupçãoque acarrete a perda da qualidade de segurado.
(C) o segurado retido ou recluso mantém a qualidade desegurado por até doze meses após o livramento.
(D) o segurado acometido de doença de segregaçãocompulsória mantém a qualidade de segurado por atédoze meses após cessar a segregação.
(E) o segurado facultativo apenas, mantém a qualidade desegurado por até seis meses após a cessação dascontribuições.
44. Durante o “período de graça”, o segurado
(A) não pode recolher contribuição como facultativo.(B) só poderá trabalhar em atividades que não
prejudiquem sua integridade física.(C) conserva o direito ao auxílio-doença.(D) perceberá o auxílio-reclusão, se tiver baixa renda.(E) não perceberá o salário-maternidade.
45. É exigível comprovação do período de carência para
concessão de
(A) aposentadoria por tempo de contribuição a segurado
especial, desde que este não contribua
facultativamente na forma do artigo 21, da Lei n.
8.212/1991.
(B) aposentadoria por invalidez a contribuinte individual
que sofre acidente de qualquer natureza.
(C) salário-maternidade à empregada, exceto a doméstica.
(D) pensão por morte ou auxílio-reclusão aos
dependentes.(E) salário-maternidade à contribuinte individual.
46. Joana, João, Janaina e Daniel são segurados do regimegeral de previdência social. Joana possui 57 anos de idadee é trabalhadora rural. João possui 60 anos de idade eexerce atividade rural em regime de economia familiar.Janaina possui 60 anos de idade e trabalha na empresaprivada urbana WD e Daniel possui 65 anos e é produtorrural. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federalbrasileira, com relação ao requisito legal de idade mínimapara obtenção do benefício previdenciário daaposentadoria, preenchem este requisito
(A) apenas Joana, Janaina e Daniel.
(B) nenhuma das pessoas mencionadas.
(C) apenas Joana e Janaina.
(D) todas as pessoas mencionadas.
(E) apenas Janaina e Daniel.
47. São benefícios a que tem direito todos os segurados doRGPS:
(A) aposentadoria por invalidez, pensão por morte e
aposentadoria por tempo de contribuição.
(B) pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por
idade.
(C) aposentadoria por idade e auxílio-acidente.
(D) aposentadoria especial e aposentadoria por idade.
(E) aposentadoria por idade e auxílio-doença.
48. Sobre a aposentadoria por tempo de contribuição não écorreto afirmar:
(A) A aposentadoria por tempo de contribuição do
professor que comprove, exclusivamente, tempo deefetivo exercício em função de magistério na educaçãoinfantil, no ensino fundamental ou no ensino médio,será devida ao professor aos trinta anos decontribuição e à professora aos vinte e cinco anos decontribuição.
(B) Para o fim de concessão da aposentadoria especial doprofessor considera-se função de magistério a exercidaem estabelecimento de educação básica em seusdiversos níveis e modalidades, no exercício exclusivoda docência.
(C) A aposentadoria por tempo de contribuição consiste
numa renda mensal calculada na forma do inciso IV, docaput do artigo 39, da Lei n. 8.213/1991.
(D) A data do início da aposentadoria por tempo decontribuição será fixada da mesma forma que a daaposentadoria por idade.
(E) Considera-se tempo de contribuição o tempo, contadode data, desde o início até a data do requerimento oudo desligamento de atividade abrangida pelaprevidência social, descontados os períodoslegalmente estabelecidos como de suspensão decontrato de trabalho, de interrupção de exercício e dedesligamento da atividade.
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49. Assinale a opção correta, no tocante ao auxílio-doença.
(A) Será concedido ao segurado, independentemente de
carência.
(B) Será concedido ao segurado quando ficar constatada a
sua incapacidade para o seu trabalho ou para sua
atividade habitual por período de até 15 (quinze) dias
consecutivos.(C) Será concedido ao segurado quando ficar constatada a
sua incapacidade para o seu trabalho ou para a sua
atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias
consecutivos.
(D) Será concedido ao segurado quando ficar constatada a
sua incapacidade para o seu trabalho ou para sua
atividade habitual por período inferior a 15 (quinze)
dias consecutivos.
(E) Será concedido ao segurado quando ficar constatada a
sua incapacidade parcial para o trabalho ou para sua
atividade habitual por período de até 15 (quinze) dias
consecutivos.
50. Em regra, o auxílio-doença
(A) consistirá em uma renda mensal correspondente a
91% do salário-de-benefício.
(B) será devido ao segurado empregado, a contar do
trigésimo dia do afastamento da atividade.
(C) terá o período de carência de 10 contribuiçõesmensais, podendo ser exigida, conforme a doença, o
período de 24 contribuições mensais.
(D) terá o prazo máximo de 2 anos, sendo,
obrigatoriamente convertido em aposentadoria por
invalidez ou compelido o retorno às atividades laborais.
(E) será devido ao segurado empregado, a contar do
vigésimo dia do afastamento da atividade.
51. A aposentadoria por invalidez será cancelada,
(A) após cinco anos, para o contribuinte individual que tiverdireito a retornar à função que desempenhava naempresa no momento em que se aposentou.
(B) imediatamente, se o segurado recusar tratamentocirúrgico gratuito.
(C) após tantos anos quantos forem os anos de duraçãodo auxílio-doença e da aposentadoria, quando osegurado for considerado reabilitado para o exercíciodo trabalho.
(D) mesmo que o segurado esteja apto para o exercício deatividade diversa da que habitualmente exercia, desdeque siga sendo paga pelo prazo de doze meses.
(E) a partir da data do retorno voluntário ao trabalho, aindaque em atividade diversa daquela que o seguradoexercia habitualmente.
52. Com relação ao benefício previdenciário da aposentadoriapor invalidez, quando a recuperação for parcial, semprejuízo da volta à atividade, a aposentadoria será mantida
(A) inicialmente, no seu valor integral, durante os primeirosseis meses contados da data em que for verificada arecuperação da capacidade.
(B) inicialmente, com redução de 50%, durante osprimeiros seis meses contados da data em que for
verificada a recuperação da capacidade.(C) inicialmente, com redução de 75%, durante osprimeiros seis meses contados da data em que forverificada a recuperação da capacidade.
(D) inicialmente, no seu valor integral, durante um anocontado da data em que for verificada a recuperaçãoda capacidade.
(E) inicialmente, com redução de 50%, durante um anocontado da data em que for verificada a recuperaçãoda capacidade.
53. A respeito do benefício previdenciário de aposentadoriapor idade considere as seguintes afirmações:
I. será devida ao segurado que, cumprida a carênciaexigida na Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anosde idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher,reduzidos para setenta e cinqüenta e cinco anos nocaso de trabalhadores rurais.
II. Será devida ao segurado empregado, inclusive odoméstico, a partir da data do desligamento doemprego, quando requerida até essa data ou até 90(noventa) dias depois dela.
III. Será devida ao segurado contribuinte individual dadata da entrada do requerimento.
IV. Consistirá numa renda mensal de 70% (setenta porcento) do salário-de-benefício, mais 1% (um porcento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições,não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do
salário-de-benefício.
Está correto o que foi afirmado em
(A) I, II, III e IV.(B) II, III e IV.(C) II e IV.(D) III e IV.(E) I e II.
54. Tendo em vista as disposições legais acerca do salário-maternidade é correto afirmar que:
(A) poderá ser prorrogado por mais sessenta dias para aempregada da empresa que aderir ao programaEmpresa Cidadã criado pela Lei n. 11.770/2008.
(B) é devido a todas as seguradas da previdência social,exceto a segurada especial, que não faz contribuiçõesmensais regulares.
(C) para a segurada empregada ou trabalhadora avulsaconsistirá numa renda mensal igual a sua remuneraçãointegral.
(D) aquele devido à trabalhadora avulsa e à empregada,inclusive a doméstica, do microempreendedorindividual de que trata o art. 18-A da Lei Complementarnº 123, de 14 de dezembro de 2006, será pago
diretamente pela Previdência Social.(E) poderá ter valor superior ao teto dos benefícios do
RGPS para as seguradas empregada e empregadadoméstica.
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INSS – Técnico do Seguro Social 13
55. O benefício de pensão por morte previsto na Lei n. 8.213,
de 24 de julho de 1991
I. não pode ser concedido em hipótese alguma, aos
dependentes daquele que falecer já tendo perdido a
qualidade de segurado.
II. será devida ao conjunto dos dependentes do
segurado que falecer ou não, a contar da data do
óbito, quando requerida até trinta dias depois deste.
III. a sua concessão deverá ser protelada pela falta de
habilitação de outro possível dependente, devendo-se
proceder a todas as inscrições e habilitações antes do
seu deferimento.
IV. poderá ser concedido também nas hipóteses de morte
presumida.
Podemos considerar correto o que se afirma em
(A) I e III.
(B) II e IV.
(C) II, apenas.
(D) IV, apenas.
(E) III, apenas.
56. Sobre os benefícios previdenciários é incorreto afirmar:
(A) O valor dos benefícios em manutenção será
reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste dosalário mínimo, proporcionalmente, de acordo com
suas respectivas datas de início ou do último
reajustamento.
(B) Nenhum benefício reajustado poderá exceder o limite
máximo do salário-de-benefício na data do
reajustamento, respeitados os direitos adquiridos.
(C) Os benefícios com renda mensal superior a um salário
mínimo serão pagos do primeiro ao quinto dia útil do
mês subseqüente ao de sua competência, observada a
distribuição proporcional do número de beneficiários
por dia de pagamento.
(D) Os benefícios com renda mensal no valor de até um
salário mínimo serão pagos no período compreendido
entre o último dia útil que anteceder o final do mês de
sua competência e o primeiro dia útil do mês
subseqüente, observada a distribuição proporcional
dos beneficiários por dia de pagamento.
(E) O primeiro pagamento do benefício será efetuado até
quarenta e cinco dias após a data da apresentação,pelo segurado, da documentação necessária a sua
concessão.
57. Dentre as prestações previdenciárias encontramos oserviço social e a habilitação e a reabilitação profissional,sobre as quais é correto afirmar:
(A) Exigem carência apenas nas hipóteses em quedemandem o fornecimento de aparelho de prótese eórtese.
(B) O Serviço Social terá como diretriz a participação dobeneficiário na implementação e no fortalecimento dapolítica previdenciária, em articulação com asassociações e entidades de classe.
(C) A habilitação e a reabilitação profissional e socialdeverão proporcionar apenas ao beneficiárioincapacitado parcialmente para o trabalho os meiospara a (re)educação e de (re)adaptação profissional esocial indicados para participar do mercado de trabalhoe do contexto em que vive.
(D) A reabilitação profissional compreende, dentre outros,o fornecimento de aparelho de prótese, órtese einstrumentos de auxílio para locomoção quando aperda ou redução da capacidade funcional forirreversível.
(E) A empresa com 200 (duzentos) ou mais empregadosestá obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5%
(cinco por cento) dos seus cargos com beneficiáriosreabilitados ou pessoas portadoras de deficiência,habilitadas.
58. Em vista das regras sobre as prestações previdenciárias éincorreto afirmar:
(A) O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria
por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados,
sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a
exame médico a cargo da Previdência Social, processo
de reabilitação profissional por ela prescrito e
custeado, e tratamento dispensado gratuitamente,exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são
facultativos.
(B) A perda da qualidade de segurado importa em
caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade,
sem exceção.
(C) A perda da qualidade de segurado não prejudica o
direito à aposentadoria para cuja concessão tenham
sido preenchidos todos os requisitos, segundo a
legislação em vigor à época em que estes requisitos
foram atendidos.
(D) Não será concedida pensão por morte aos
dependentes do segurado que falecer apos a perda
desta qualidade, salvo se preenchidos os requisitos
para obtenção da aposentadoria, segundo a legislação
em vigor à época em que estes requisitos foram
atendidos.
(E) A apresentação de documentação incompleta não
constitui motivo para recusa do requerimento de
benefício previdenciário.
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59. Quanto ao tempo de contribuição é correto afirmar que
(A) sua comprovação não pode ser feita, na via
administrativa, quando relativa a período anterior à
perda da qualidade de segurado.
(B) é desnecessária sua comprovação pelo trabalhador
autônomo, que pode simplesmente declarar e recolher
as contribuições respectivas, independentemente deprova da atividade.
(C) segundo a lei previdenciária, basta a prova
exclusivamente testemunhal, desde que relativa à
atividade rural assemelhada, esta quando prestada em
regime de economia familiar.
(D) pode apenas ser comprovado mediante anotações
lançadas em Carteira de Trabalho e Previdência
Social, quando relativo a atividades rurais prestadas
após 5 de outubro de 1988.
(E) a lei previdenciária admite comprovação, em casos
excepcionais independentemente de início de prova
material, mesmo em relação a atividades urbanas.
60. A respeito da contagem recíproca do tempo decontribuição é correto afirmar:
(A) Não será admitida a contagem em dobro, mas apenas
em condições especiais.
(B) A contagem de tempo de serviço público com o de
atividade privada, quando concomitantes é permitida,
desde que não supere o período de trinta e cinco anos
de contribuição.
(C) Não será contado por um sistema de previdência o
tempo de serviço utilizado para concessão de
aposentadoria pelo outro.
(D) O tempo de serviço anterior ou posterior à
obrigatoriedade de filiação à Previdência Social será
contado independentemente de indenização da
contribuição correspondente ao período respectivo.
(E) O benefício resultante de contagem recíproca detempo de contribuição será sempre concedido e pago
pelo RGPS.