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abril 2014 n.º 39

“Agricultura Presente, um Projeto com Futuro”

Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

Novo Sistema de Seguros de Colheita

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Tendo em conta a pertinência e atualidade do tema, a DRAPLVT organizou no dia 20 de Março uma sessão de esclarecimento dedicada aos “Seguros de Colheita”, na Escola Superior Agrária de Santarém, que contou com o Eng.º Joaquim Sampaio, responsável pela Unidade de Produtos Financeiros do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP) e com representantes de três seguradoras, CA Seguros, Fidelidade e Tranquilidade, estiveram presentes cerca de 70 pessoas: agricultores e técnicos.

Assim, é com base nas notas recolhidas na ocasião e na consulta da Portaria nº 64/2014 de 12 de Março de 2014 e do Despacho nº 4142/2014 que redigimos as linhas que se seguem.

O SIPAC foi implementado em 1996 mas foi perdendo a adesão dos produtores agrícolas principalmente pelas razões seguintes: ”redução dos níveis de apoio; não acionamento do fundo de calamidades; períodos de sinistralidade reduzida; não inclusão de novos riscos; elevadas taxas comerciais; dificuldade na contratação de algumas atividades e riscos; e abandono da atividade agrícola” segundo o Eng.º Joaquim Sampaio.

Em 2012 foi criado um novo Sistema de Seguros Agrícolas composto pelo Seguro Vitícola de Colheitas (SVC) e pelo Seguro Frutas e Hortícolas para Organizações de Produtores (SFH – OP) e em 2014 foi implementado o Seguro Colheitas (SC). Todos apoiados por financiamentos comunitários (os dois primeiros pelo 1º pilar da PAC e o SC pelo 2º pilar e pelo orçamento do estado).

Uma vez que o SVC e o SFH-OP já são conhecidos, vamo-nos focar no Seguro de Colheitas (SC) que é construído por dois tipos de produtos: um abrangendo todas as culturas no território continental (seguro de colheitas horizontal) e um outro tipo (seguros especiais) mais específico, mas que na nossa região só se aplica à cultura do tomate para indústria.


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[email protected] www.draplvt.mamaot.pt

Novo Sistema de Seguros de Colheita (continuação)

Sem prejuízo das informações que podem ser obtidas junto das empresas seguradoras e através da consulta da legislação referida passamos a indicar algumas das principais características do Seguro de Colheitas:

- as árvores, as estufas ou qualquer outro tipo de capital fundiário, assim como as culturas cujas sementeiras ou plantações tenham sido feitas ou mantidas em condições tecnicamente desaconselháveis não são abrangidas (trata-se de um seguro de colheitas);

- são abrangidas, entre outras, as hortícolas a céu aberto, a batata, a vinha para a produção de uva de mesa, as macieiras, os pessegueiros, os citrinos, as culturas em regime de forçagem, conduzidas no interior de estufas ou de abrigos baixos (tuneis) e o tomate indústria:

- a atribuição da indemnização é condicionada à verificação de perdas de 30% da produção anual média da cultura segura, sendo a franquia de 20% (no tipo horizontal), estando assim cobertos 80% dos prejuízos realmente sofridos;

- riscos cobertos - incêndio, ação de queda de raio, geada, granizo, queda de neve, tornado e tromba-d’água.

Para terminar informamos que os agricultores interessados em contratar um seguro de colheitas deverão ter as respetivas parcelas atualizadas no i-SIP (parcelário) para poderem ter acesso aos fundos comunitários que como já se referiu comparticipam parte do custo da apólice.

Manuel Meireles Delegado Regional da Península de Setúbal da DRAPLVT


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Sessão de Esclarecimento Aplicações Aéreas de Produtos Fitofarmacêuticas

A DRAPLVT organizou em colaboração com a BENAGRO e a DGAV, no dia 24 de março, uma sessão de esclarecimento sobre as APLICAÇÕES AÉREAS DE PRODUTOS FITOFARMACEUTICOS, em Benavente.

no âmbito do cumprimento do art.º 39º da Lei nº 26/2013, de 11 de Abril.

Esta sessão teve por objetivo o esclarecimento dos agricultores e técnicos que realizam culturas em que seja necessário realizar a aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos por via aérea, de modo a que todas as obrigações legais sejam cumpridas, no âmbito do cumprimento do art.º 39º da Lei nº 26/2013, de 11 de Abril.

A Sessão de esclarecimentos intitulada Aplicações Aéreas de Produtos Fitofarmacêuticos, contou com a presença da Diretora Regional da DRAPLVT, Elizete Jardim na abertura e na moderação da sessão.

Na primeira apresentação os técnicos da DGAV, Ricardo Gomes e Paula Mourão fizeram uma abordagem geral às “Aplicações Aéreas de Produtos Fitofarmacêuticos”.

De seguida, o técnico Rogério Louro, da DRAPLVT, explicou quais os procedimentos da DRAP na Análise de Planos de Aplicação Aérea e Pedidos de Aplicação Aérea.

Seguiu-se um debate sobre o tema, tendo os agricultores colocado imensas questões dada a importância deste assunto nas suas vidas profissionais, uma vez que em muitos casos, pelas condicionantes edáficas muitos não conseguiam fazer os tratamentos por via terrestres tendo sempre que recorrer às aeronaves para aplicação quer dos produtos fitofarmacêuticos das sementeiras.

A novidade da Lei 26/2013 de 11 de abril foi a proibição geral das aplicações aéreas, limitando-se as Aplicações Aéreas a situações pontuais devidamente justificadas.


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Direção da DRAPLVT no Simpósio da ANIPLA 2014

A Direção da DRAPLVT esteve presente no Simpósio “A Agricultura tem Futuro”, no dia 25 de março, no Centro de Congressos do Estoril.

A DRAPLVT participou no Simpósio com a apresentação de uma comunicação sobre o controlo à utilização dos produtos fitofarmacêuticos pelos agricultores, quer nas aplicações por via aérea quer por via terrestre bem como nas explorações dos agricultores”.

A iniciativa foi organizada pela ANIPLA – Associação Nacional da Indústria para a Proteção das Plantas, com o objetivo de ser um espaço de informação e reflexão sobre temas atualmente em foco no sector agrícola nacional, caracterizando e valorizando a atividade agrícola no desenvolvimento social e económico do país. Entre os temas a abordar, estão as alterações e impactos para o sector fitofarmacêutico, que resultam da publicação da Lei nº 26/2013 e respetivo Plano de Ação Nacional.

Programa de Ação da Zona Vulnerável a Nitratos - Tejo

A DRAPLVT tem vindo a promover sessões de divulgação e esclarecimento, com o apoio das autarquias e das associações de agricultores, sobre o Programa de Ação da Zona Vulneráveis a Nitratos – Tejo.

O Programa de Ação tem como finalidade a redução da poluição das águas subterrâneas, por nitratos de origem agrícola e pecuária.

As últimas sessões realizadas foram:

Dia 26.02.2014 em Benavente, a convite da BENAGRO, na qual estiveram presentes cerca de 90 participantes;

Dia 28.02.2014 na Chamusca, com o apoio da Câmara Municipal da Chamusca e da CADOVA, que contou com a presença de cerca de 30 participantes;

Dia 12.03.2014 na Golegã, com o apoio das Câmaras Municipais de Golegã, de Torres Novas e de Vila Nova da Barquinha, bem como da AGROTEJO e da AGRO-MAIS, onde estiveram aproximadamente 70 participantes.


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A Direção da DRAPLVT esteve presente numa visita ao Concelho de Mação, acompanhada pelo responsável da Delegação Regional do Ribatejo, no dia 13 de março.

A visita foi efetuada a convite do Município de Mação com o objetivo de dar a conhecer a realidade e potencialidades do território e agentes do sector e a com a integração do concelho de Mação na área de intervenção da DRAPLVT.

Mação é uma vila portuguesa pertencente ao Distrito de Santarém, região Centro e sub-região do Médio Tejo, com cerca de 2 200 habitantes.

Direção da DRAPLVT visita o Concelho de Mação

Novos Desafios de Desenvolvimento para a Região de Setúbal

A Dra. Elizete Jardim, Diretora da DRAPLVT, apresentou uma comunicação na conferência Novos Desafios de Desenvolvimento para a Região de Setúbal, integrada no Ciclo de Conferências SemMais – Estratégias de desenvolvimento para a Península de Setúbal - que se realizou no dia 7 de março de 2014, no Fórum Municipal Luisa Tody, em Setúbal.

No decurso da apresentação enquadrada no painel Nichos de Marca e Apostas na Diferenciação, a Senhora Diretora Regional referiu-se, entre outras considerações, às marcas de grande reputação já existentes no território nos subsectores dos vinhos, dos queijos, do mar, da aquicultura e da fruticultura, algumas com proteções europeias, exemplificando com os vinhos da Península de Setúbal - vinhos Moscatel de Setúbal (DO) e Moscatel Roxo (DO), Palmela (DO) e Península de Setúbal (IG) - o Queijo de Azeitão (DOP), a marca “Sesimbra é peixe”, a ostra de Setúbal e a Maçã Riscadinha de Palmela (DOP).

Na ocasião aproveitou para enaltecer o dinamismo dos empresários da região evidenciado pelos investimentos submetidos ao PRODER e ao PROMAR, apresentando os números seguintes: 419 projetos aprovados a que correspondem 116 milhões de investimentos (com 43 milhões de euros de subsídio) e 223 projetos, com quase 27 milhões de investimentos (com mais de 11 milhões de subsídio) respetivamente.

Estratégia Nacional para a Internacionalização do Agroalimentar


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A Direção da DRAPLVT esteve presente na Conferência “Better Regulation – a experiência britânica”, realizada no dia 25 de março, na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.

O Sr. Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, a Embaixada Britânica e a Universidade Católica Portuguesa organizaram o Debate.

O Estado moderno tem na redução da burocracia excessiva um desafio permanente, o qual assume particular importância no espaço europeu, em razão do acréscimo regulatório imposto aos Estados-membros por via comunitária. Esse desafio é, por outro lado, especialmente relevante no atual contexto português, enquanto fator de promoção de um ciclo de relançamento económico. Nos últimos anos, o Reino Unido vem conduzindo uma das iniciativas mais ambiciosas e inovadoras nesta área, que constitui também um interessante caso de estudo a nível internacional.

Neste debate, em que foi feita uma apresentação da experiência inglesa pelo Chairman do Better Regulation Executive, Lord Curry, ofereceu uma oportunidade para examinar de perto aquelas medidas e refletir sobre a sua aplicabilidade na esfera da Administração Pública portuguesa.


DRAPLVT na Conferência “Agricultura e Desenvolvimento Rural”

A DRAPLVT esteve presente na Conferência “Agricultura e Desenvolvimento Rural”, no dia 26 de março, no Auditório Municipal do Bombarral.

A sessão contou com as seguintes intervenções: Rosa Guerra, vereadora da Câmara Municipal do Bombarral com o pelouro da Agricultura e Desenvolvimento Rural; Aristides Sécio, presidente da ANP – Associação Nacional de Produtores de Pera Rocha; José António Fonseca, enólogo e presidente da associação “Bombarral Sustentável – Associação Empresarial Agrícola e de Desenvolvimento do Bombarral”; José Manuel Vieira, presidente da Câmara Municipal do Bombarral; Nuno Vieira e Brito, secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar.

Fonte: Município do Bombarral

Direção da DRAPLVT na Conferência “Better Regulation - a experiência

britânica”

A Estratégia Nacional para a Internacionalização do Agroalimentar foi aprovada no âmbito do Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia (CEIE).

Após um longo trabalho preparatório e de um extenso processo consultivo conduzido pelo Ministério da Agricultura e do Mar, foi delineada a Estratégia Nacional para a Internacionalização do Agroalimentar que define o enquadramento, os grandes eixos estratégicos, os objetivos operacionais e o modelo de governação do processo de internacionalização.

Consulte o documento em http://www.gpp.pt/GlobalAgriMar/estrategias/Relatorios.html

http://www.gpp.pt/GlobalAgriMar/estrategias/Relatorios.html

Medidas Transitórias PRODER


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As medidas transitórias vêm permitir pela primeira vez a não existência de hiatos de tempo entre quadros comunitários, e evitar o abrandamento do investimento no sector agrícola, que se tem vindo a verificar desde 2009, e que tem colocado o sector agrícola, como um dos mais dinâmicos a nível do investimento privado, contribuindo não só para o aumento das nossas exportações, como também a diminuição de importações de diversos produtos dos quais somos deficitários, como também o elevado nível de empregabilidade verificado.

Neste momento, e desde 19/02/2013, data em que as candidaturas foram submetidas sem dotação garantida, deram entrada nesta DRAP 1077 candidaturas com um investimento previsto de 175Milhões Euros, o que mostra bem a dinâmica do sector.

Estas regras vêm estabelecer a possibilidade de financiar com o orçamento do novo PDR as candidaturas aprovadas com as regras do PRODER, logo que a dotação financeira deste esteja esgotada, existindo assim a possibilidade de viabilizar todas as candidaturas apresentadas desde Fevereiro de 2013, e que venham a ser apresentadas ao longo de 2014 até à aprovação do novo PDR por Bruxelas, desde que reúnam as condições necessárias para a respetiva aprovação.

A DRAPLVT, espera contar com a compreensão de todos, porque o desafio, quer relativamente ao encerramento do PRODER, quer ao novo período de análises das centenas de candidaturas que já se encontra a decorrer, poderá levar a uma nova reafectação de meios e novos timings de decisão, que no final do último período de análises se situava numa média de 1 a 2 meses, no entanto tudo iremos fazer para aproveitar ao máximo as possibilidades abertas por este Regime de Transição.

As candidaturas a submeter só admitem despesas posteriores a essa data.

O prazo para a execução é de 2 anos após assinatura do contrato.

Pedro Caetano

Direção de Serviços de Investimento

Ficha Técnica

Diretora: Elizete Jardim

Coordenação e Redação: Cláudia Leote

Contacto para comentários, noticias e sugestões: [email protected]

DRAPLVT - Divisão de Comunicação e Sistemas de Informação


Está a decorrer o período de candidaturas anuais aos apoios comunitários, nomeadamente os relativos ao Regime de Pagamento Único (RPU), Medidas agro e silvo-ambientais (ASA) e Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (MAZD), através do Pedido Único de Ajudas (PU).

Nota Informativa do IFAP

O prazo de candidatura ao PU termina já a 30 de abril.

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Eventos

Os 30 melhores projetos serão promovidos através de um catálogo digital e de um vídeo promocional para cada projeto. Serão ainda premiados os 3 melhores projetos a nível nacional, através de avaliação feita por um júri externo num evento final.

Para mais informações detalhadas, poderá consultar a página oficial do Rural.mov aqui.

“Rural.mov” - Selecção e promoção dos melhores projectos de Inovação e Desenvolvimento Empresarial financiados pelo ProDeR no âmbito da

Medida 1.1.1 - Modernização e Capacitação de Empresas

PU 2014 - Já apresentou a sua candidatura?

XXXV Reunião de Primavera da SPPF - "Pastagens e Forragens na região do Ribatejo: sistemas de produção intensivos e extensivos" De 28 a 29 de abril de 2014 – Santarém

Ação "Inovação para os grupos operacionais" Dia 13 de maio de 2014 – Lisboa

http://www.draplvt.min-agricultura.pt/documentos/destaques/Notícia_PU_%202014.pdf

http://www.chil.org/innova/group/ruralmov

http://www.sppf.pt/

http://www.sppf.pt/

http://www.sppf.pt/

http://workshops-tematicos.chil.org/

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