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Desde o princípio do ano, o mundo encontra-se profunda- mente abalado pela pandemia da Covid-19. Na busca de alternativas para evitar a propagação da doença no país, o Chefe de Estado decretou o estado de emergência, que em face ao contínuo aumento do número de casos positivos foi prorrogado até ao dia 28 de Julho próximo. As decisões presidenciais culminaram com adop- ção de medidas restritivas e limitativas de direitos, liberda- des e garantias fundamentais dos cidadãos. As actividades dos parceiros do Programa AGIR também não escaparam dos efeitos da pandemia o que os obrigou a fazer revisão de seus planos anuais. Desde que foi decretado o estado de emergência, várias situações atinentes à violação dos direitos fundamentais dos cidadãos têm sido verificadas com alguma frequência. No capítulo da actuação policial, é notável que nem sempre a intervenção das autoridades de lei e ordem tem respeita- do os limites legalmente impostos para a sua actuação, re- correndo, muitas vezes, ao excessivo uso da força, a actos de violência contra cidadãos indefesos e detenções ilegais. O acesso à informação é outro direito fundamental que tem sido sistematicamente beliscado e os dados mostram uma tendência de sufoco à imprensa. A presente edição da nossa publicação procura trazer a situação dos direitos humanos neste período de restrições de liberdades devido à Covid-19 e, ao nível do AGIR, os parceiros falam das metodologias adoptadas para superar este momento e garantir a execução de actividades pla- nificadas. Na hora do adeus, a embaixadora Marie Andersson de Fru- tos abriu o seu gabinete para mostrar o seu agrado com a forma como a Sociedade Civil tem se engajado na pro- moção e no desenvolvimento da democracia no país. Fala ainda da segunda fase do AGIR e diz que foram seis anos bons em termos de resultados concretos. Boa leitura. “Saio impressionada com o trabalho da sociedade civil Desafios do AGIR em tempos de Covid-19 Ensino na base das TICs limita direito à educação EDITORIAL As opiniões e posicionamentos registados neste espaço não reflectem necessariamente as opiniões e posições das organizações intermediárias e doadores do Programa AGIR www.agirmozambique.org agirmozambique agirmozambique.org Página 6 Página 4 Página 3 Acesso à informação no meio da pandemia e do conflito em Cabo Delgado Página 2 Edição #27 Julho, 2020 Boletim Informativo Oficial do Programa AGIR [email protected] Marie Andersson de Frutos, Ex-Embaixadora da Suécia em Moçambique

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Desde o princípio do ano, o mundo encontra-se profunda-mente abalado pela pandemia da Covid-19.

Na busca de alternativas para evitar a propagação da doença no país, o Chefe de Estado decretou o estado de emergência, que em face ao contínuo aumento do número de casos positivos foi prorrogado até ao dia 28 de Julho próximo. As decisões presidenciais culminaram com adop-ção de medidas restritivas e limitativas de direitos, liberda-des e garantias fundamentais dos cidadãos.

As actividades dos parceiros do Programa AGIR também não escaparam dos efeitos da pandemia o que os obrigou a fazer revisão de seus planos anuais.

Desde que foi decretado o estado de emergência, várias situações atinentes à violação dos direitos fundamentais dos cidadãos têm sido verificadas com alguma frequência.

No capítulo da actuação policial, é notável que nem sempre a intervenção das autoridades de lei e ordem tem respeita-do os limites legalmente impostos para a sua actuação, re-correndo, muitas vezes, ao excessivo uso da força, a actos de violência contra cidadãos indefesos e detenções ilegais. O acesso à informação é outro direito fundamental que tem sido sistematicamente beliscado e os dados mostram uma tendência de sufoco à imprensa.

A presente edição da nossa publicação procura trazer a situação dos direitos humanos neste período de restrições de liberdades devido à Covid-19 e, ao nível do AGIR, os parceiros falam das metodologias adoptadas para superar este momento e garantir a execução de actividades pla-nificadas.

Na hora do adeus, a embaixadora Marie Andersson de Fru-tos abriu o seu gabinete para mostrar o seu agrado com a forma como a Sociedade Civil tem se engajado na pro-moção e no desenvolvimento da democracia no país. Fala ainda da segunda fase do AGIR e diz que foram seis anos bons em termos de resultados concretos.

Boa leitura.

“Saio impressionada com o trabalho da sociedade civil

Desafios do AGIR em tempos de Covid-19

Ensino na base das TICs limita direito à educação

EDITORIAL

As opiniões e posicionamentos registados neste espaço não reflectem necessariamente as opiniões e posições das organizações intermediárias e doadores do Programa AGIR

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Acesso à informação no meio da pandemiae do conflito em Cabo DelgadoPágina 2Edição #27 Julho, 2020 Boletim Informativo Oficial do Programa AGIR

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Marie Andersson de Frutos, Ex-Embaixadora da Suécia em Moçambique

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á mais de cinco anos que a liberdade de im-prensa está sob o cerco das autoridades gover-namentais moçambica-

nas. Os dados mostram uma tendência de sufoco à imprensa privada e aos res-pectivos jornalistas que se caracteriza por ameaças, agressões, raptos entre outras violações.

A imprensa pública mantém-se sob for-te controlo governamental. Se antes os factores responsáveis pelo autoritarismo do Governo eram as crises das dívidas ocultas, a proximidade do ciclo eleito-ral, as crises político-militar no centro, o surgimento de radicalismo islâmico em Cabo Delgado, hoje há um outro factor: o surto do Coronavírus, que fez com que o Governo tomasse medidas restritivas à liberdade de imprensa.

O cenário hoje é de uma imprensa amor-daçada, controlada e em crise financeira, o que dificulta a divisão de informação de interesse público. Alguns dos principais órgãos de informação privados foram forçados a reduzir a massa laboral nos últimos três meses, o que revela dificul-dades de tesouraria, factor que facilita a captura dos referidos meios de comuni-cação social pela elite do partido no po-der.

No presente momento, a acção da maio-

eclosão do novo Coro-navírus (Covid-19) em Wuhan, na China, em Dezembro de 2019, e o alastramento da doença

pelo mundo, obrigando a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declará-la pandemia, levou ao encerramento de es-colas, em pouco mais de 90 países, em prejuízo de cerca de 780 milhões de crian-ças e jovens, segundo a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Dados do Ministério da Educação e Desenvolvimento Huma-no indicam que, cerca de oito milhões de crianças estão matriculadas no nível pri-mário do sistema público de educação. Entre esses países, destaca-se Moçam-bique, cujo sector de educação está en-cerrado desde Março último, em cumpri-mento do Decreto Presidencial 11/2020 no âmbito do estado de emergência, de 1 a 31 de Abril de 2020, e prorrogado por três vezes, tudo com o objectivo de evitar situações de contágio no meio escolar.

Para fazer face ao facto de as aulas pre-senciais não estarem em curso, diversas instituições de ensino públicas e privadas decidiram, por conta própria, usar re-cursos do ensino à distância para aliviar o impacto do novo Coronavírus sobre o currículo escolar.

Entre as medidas e ou acções em curso, conta-se o recurso à internet para a parti-lha de informação, sobretudo da platafor-ma WhatsApp, através da qual os profes-

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ria dos meios de comunicação social está controlada. O ambiente é de medo. O Coronavírus veio agravar o cenário de medo e de controlo sobre os jornalistas e os respectivos órgãos. O público con-some uma informação filtrada e devi-damente seleccionada. O pluralismo de informação deixou de ser uma caracte-rística de Moçambique.

Só este semestre foram reportados ca-sos de jornalistas raptados, detidos, agredidos e ameaçados. Um dos casos flagrantes é o rapto e desaparecimen-to do jornalista da Rádio Comunitária de Palma, Ibraimo Mbaruco, ocorrido a 7 de Abril passado. Até hoje se desco-nhece o seu paradeiro. Na hora do rapto, Mbaruco conseguiu enviar uma mensa-gem telefónica para os colegas a alertar que estava cercado de militares. Desde aquele dia nunca mais foi visto. A polícia continua a afirmar que ainda “não possui nenhum rasto do jornalista”.

Ainda em Cabo Delgado, o jornalista do grupo Soico foi detido pelos militares na cidade de Pemba, em plena manhã.Cabo Delgado é neste momento o pior lugar para o exercício da actividade jor-nalística. Desde eclosão do conflito en-volvendo as forças governamentais e in-surgentes já foram reportados oito casos de jornalistas e pesquisadores detidos e alguns submetidos à tortura naquela pro-víncia.

Uso das TIC’s no ensino em tempos da Covid-19

Acesso à informação no meio da pandemia e do conflito em Cabo Delgado

O uso das TIC´s no ensino em tempo de pandemia limita o direito à educação

O ódio contra a imprensa que publica informações sobre a guerra em Cabo Delgado é grande. Alguns comentaristas pró-governamentais chegaram mesmo a fazer ameaças abertas contra alguns jornalistas. Um dos casos evidente foi a ameaça feita por Julião Cumbana, actual presidente do Conselho de Administra-ção da Empresa Nacional de Parques de Ciências e Tecnologias, ao jornalista Marcelo Mosse e ao seu respectivo jornal Carta de Moçambique. Nessa ameaça, Cumbana apela ao Governo a recorrer ao uso de meios “extra-legais” para silenciar jornalistas que reportam sobre o terror que se vive em Cabo Delgado.

Ao longo dos primeiros seis meses já fo-ram reportados 11 casos de violações à Liberdade de Imprensa em todo o país, um número bastante preocupante.

As ameaças, agressões, detenções, rap-tos e outras violações impõem aos jorna-listas um ambiente de medo, o que limita as suas capacidades investigativas, con-formando-se em publicar informações menos comprometedoras.

sores disponibilizam conteúdos (fichas de exercícios) aos seus alunos e alunas, que depois de os resolverem, devolvem-nos pela mesma via. O uso deste mecanismo é mais comum nas zonas urbanas.

Casos existem, entretanto, e não são poucos, que professores e alunos não têm o aplicativo acima referido disponível.Para colmatar a situação, os professores elaboram fichas e os alunos, contra todos os riscos que isso acarreta, deslocam-se às escolas para as levantar, devolvendo-as depois de resolvidas.

Foi por reconhecer este problema de fraca abrangência das Tecnologias de Informa-ção e Comunicação (TIC´s) e pela neces-sidade de garantir educação (um direito fundamental) que o Governo, através do Ministério da Educação e Desenvolvi-mento Humano, em coordenação com a televisão e rádio públicas, nomeadamen-te TVM e Rádio Moçambique, elaboraram um plano conjunto de leccionação à dis-tância, que é o caso dos programas da Telescola e Rádio-escola, que embora não sendo de todo eficazes, se tem re-velado muito importantes para manter a

ligação entre alunos e professores.

A introdução de novos meios tecnológi-cos no ensino tem vindo a produzir efei-tos positivos na aprendizagem, pois estes estão a modificar o modo como os pro-fessores estão habituados a ensinar e os alunos a aprender.

O que há a reter deste processo?

A implementação deste modelo de ensi-no e aprendizagem tem um custo social e económico alto. Os mais desfavorecidos, que são a maioria da população, ficam cada vez mais com menos oportunida-des para estudar. Os alunos, cujos pais ou encarregados de educação têm limi-tações, não acompanham o aprendizado à distância, pois não têm acesso a ferra-mentas digitais. As tecnologias usadas nem sempre são adequadas com a reali-dade local, por exemplo com os serviços de energia eléctrica e comunicações. As medidas implementadas não garantem o acesso às aulas aos alunos e alunas de famílias de baixa renda ou com necessi-dades especiais (com deficiência física, auditiva ou visual).

Por MISA

Por REDE CRIANÇA

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Suécia sempre será parceira da sociedade civil

Suécia vai continuar a tra-balhar com a Sociedade Civil (SC) por esta ser um parceiro importante no desenvolvimento demo-

crático do país. Na hora de despedida, depois de cumprir a missão de três anos em Moçambique, a embaixadora Marie Andersson de Frutos disse que deixa o país impressionada com o trabalho árduo e difícil realizado pelas várias organiza-ções da Sociedade Civil na construção da democracia, promoção dos direitos humanos e na luta contra a corrupção. Sobre a segunda fase do AGIR a diplo-mata disse: “foram seis anos bons em termos de resultados concretos. O AGIR é um programa que tem vindo a trabalhar

no reforço da capacidade da sociedade civil, mas temos a certeza que haverão outras maneiras de continuar a colaborar com a sociedade civil em Moçambique”.

Nas linhas abaixo segue a entrevista de Marie Andersson de Frutos à Plataforma AGIR.

A Suécia tem sido o principal parceiro das organizações da sociedade civil em Moçambique. Como é que avalia o segundo ciclo do programa AGIR?

Na segunda fase, o programa foi con-solidado até certo ponto e muitos dos parceiros melhoraram em termos de or-ganização e capacidade interna, mas

também em relação às actividades e resultados externos. O AGIR trabalhou com cerca de 60 organizações locais através de quatro intermediários. Essas organizações têm actuado em diferentes regiões do país, com uma ampla gama de questões relacionadas com os direi-tos humanos e a democracia.

Foram seis anos bons. Em termos de re-sultados concretos, o trabalho de apoio ao processo de elaboração das leis das sucessões, e da família, prevenção e combate as uniões prematuras, e a re-vogação do Despacho 39 foram grandes avanços. O programa Rapariga BIZ tam-bém teve um papel importante neste pro-cesso. Outro avanço é o surgimento da

coligação cívica das indústrias extracti-vas e o trabalho feito juntamente com as comunidades afectadas pelas indústrias extractivas na região norte do país, no sentido de ajudar as comunidades locais a obter compensação e estabelecer diá-logos com o Governo, as organizações da sociedade civil e empresas. O terceiro aspecto positivo é o progresso alcança-do ao nível do acesso à informação e o facto de muitos parceiros continuarem a trabalhar na promoção da transparência e na interpretação da Lei do Direito à In-formação. O envolvimento do AGIR nas discussões sobre as dívidas ocultas e a necessidade de haver mais informações e esclarecimentos sobre tais dívidas foi um marco histórico. Portanto, sem dúvi-das houveram muitos avanços!

A segunda fase do programa está na fase final. Do que testemunhou quan-do esteve em Moçambique, há ou não necessidade da prorrogação do pro-grama?

Houve muitos avanços mas ainda exis-tem muitos desafios. Vemos que a so-ciedade civil é a pedra angular da demo-cracia em qualquer país do mundo e em Moçambique, a sociedade civil tem um papel importante juntamente com outros actores no desenvolvimento da demo-cracia moçambicana.

Como é que olha para a Sociedade Ci-vil moçambicana sem o AGIR?

A sociedade civil moçambicana já existia sem o AGIR. O AGIR é um programa que tem vindo a trabalhar no reforço da capa-cidade desta sociedade civil, mas temos a certeza que haverão outras maneiras de continuar a colaborar com a sociedade civil em Moçambique. Isso é importante para a Suécia e outros países, mas tam-bém é importante que haja apropriação e que a sociedade civil moçambicana leve

isto adiante. O que distingue o AGIR de muitos outros programas de parceiros de desenvolvimento é que o AGIR fornece um apoio institucional e de longo prazo, o que o torna mais previsível, e também promove a apropriação local. Isto dá maior flexibilidade às organizações.

Com os imprevistos derivados da eclosão da Covid-19, o que afectou os planos de actividades de muitas orga-nizações, da parte do governo Sueco há ou não possibilidades de se alastrar o programa por alguns anos a fim de minimizar os impactos da pandemia e dessa forma garantir uma transição tranquila?

A Suécia está a entrar em um processo de formular e decidir sobre a próxima estra-tégia de cooperação e desenvolvimento para com Moçambique. Acreditamos que a sociedade civil será igualmente impor-tante no futuro, mas exactamente como isso acontecerá, ainda não podemos afirmar. A Suécia percebe as dificulda-des que existem em trabalhar dentro do contexto da COVID-19 e a forma como as organizações têm estado a tentar en-

contrar formas inovadoras e criativas de trabalhar. Estamos em contacto com as organizações para ver como podemos acomodar melhor essas mudanças.

Sem uma sociedade civil forte, acha que Moçambique está em condições salvaguardar os direitos das classes mais vulneráveis?

A sociedade civil tem vários papéis. Uma sociedade civil activa, pluralista e inde-pendente é importante para qualquer de-senvolvimento democrático de um país. Este é um factor importante na Suécia e também em Moçambique.

Gostaria de congratular a sociedade civil em Moçambique. Estou verdadeiramente impressionada com o trabalho árduo e difícil realizado pelas várias organizações e também acho que partes da sociedade civil mostraram que podem ser um actor construtivo e contribuir para a democra-cia e abertura contra a corrupção. Tam-bém sei que existe um diálogo entre a so-ciedade civil, o governo e o parlamento, o que é muito importante.

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“O AGIR é um programa que tem vindo a trabalhar no reforço da capacidade da Sociedade Civil”, Marie Andersson de Frutos

A Sociedade Civil é parceira importante no desenvolvimento democrático do país

Por EDITOR

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Parceiros partilham experiências de trabalho no meio da Covid-19

Covid-19 nas áreas de conservação: Como mitigar os efeitos da pandemia surto da Covid-19 e a

adopção de medidas sem precedentes pelo Governo para impedir a disseminação do novo

coronavírus, nomeadamente quarente-nas e restrições a reuniões públicas e movimentos de pessoas, interromperam as operações da maioria das Organiza-ções Parceiras do AGIR (OPs) durante o primeiro semestre.

Por exemplo, com restrições às reuniões públicas, um número considerável de ac-tividades de campo não ocorreu durante o segundo trimestre.

Em geral, o impacto da Covid-19 forçou as OPs a fazerem revisão de seus planos anuais, suspendendo algumas activi-dades e, em alguns casos, cancelando suas actividades já planificadas; e ainda, sempre que possível, reinventar, alteran-do a abordagem ou a metodologia sobre como devem implementar as actividades pendentes; facto que certamente in-fluenciou negativamente a realização da maioria das actividades planificadas para o primeiro semestre.

De facto, as actividades comprometidas são as de sensibilização/mobilização da comunidade, treinamentos, advocacia e outras relacionadas.

Assim sendo, as OPs tomaram medi-das para mitigar o impacto da Covid-19 em suas organizações e prepararem-se para futuros desenvolvimentos de crises, através da replanificação de um número considerável de actividades do primeiro

pandemia da Covid-19 causou um estado de emergência mundial, com perdas de vidas humanas e instabilidade socioeconómica. O primeiro caso em Moçambique foi detectado a 22 de Março de 2020, estando a ser registado um aumento exponencial de casos a partir de finais de Abril. Apesar de não existir consenso sobre a

espécie de origem, a Covid-19 é uma doença zoonótica.O surgimento de doenças zoonóticas é frequentemente associado a mudanças ambientais ou distúrbios eco-lógicos, como intensificação agrícola e assentamentos humanos, ou ainda invasões a florestas e outros habitats.

A previsão dos impactos económicos e sociais é perturbante devido ao aumento do desemprego. Em países como Moçambique, cujo nível de pobreza é muito elevado e a capacidade de apoio social é baixa, não é recomendado decretar o “lockdown”. Por outro lado, a capacidade de atendimento de casos sintomáticos nos serviços de saúde é limitada, sendo crucial cumprir com as medidas decretadas, nomeada-mente de higiene e evitar aglomerados de pessoas.

Como forma de reduzir a propagação do vírus, as actividades de turismo nas áreas de conservação foram encerradas e estas medidas afectam o desenvolvimento lo-cal. A redução da receita do turismo também tem impacto nas comunidades que têm direito a 20% dos ganhos resultantes da exploração do turismo dentro das áreas de conservação.

O Centro Terra Viva em parceria com a Reserva Especial de Maputo (REM) e a Peace Parks Foundation pretende desenvolver projectos que visam apoiar na ge-ração de rendimentos das comunidades a fim de reduzir a caça furtiva e o conflito homem fauna bravia para além de sensibilizar as comunidades sobre a importância da conservação da Natureza. Uma das áreas de conservação em que o CTV tem uma intervenção permanente é a Reserva Nacional do Pomene. As actividades con-sistem na realização de acções como a montagem de placas na entrada da reserva, distribuição de panfletos e sensibilização das comunidades a volta da reserva e a pulverização das viaturas à entrada.

O CTV também apoiou com 900 metros de tecido de algodão e 320 de entretela a 16 comunidades do distrito de Massingir e duas em Chicualacuala, Gaza, para a produção local de máscaras faciais de protecção contra a Covid- 19.

semestre, forçando de alguma forma o cronograma de actividades.

Foram estabelecidos escritórios em casa e foi permitido que seus funcionários tra-balhassem sem correr riscos, adoptou-se o modelo de uso de programas de rádio comunitária para debates, sensi-bilização e mobilização de comunidades para além da realização de treinamento e reuniões online, usando as plataformas Skype, Teams ou Zoom.

Parlamento Juvenil Localizada na cidade de Maputo, o Par-lamento Juvenil; cuja missão é promover o respeito e o cumprimento dos direitos e prioridades da juventude, mulheres e ho-mens; tem realizado as suas acções sem ignorar as medidas de prevenção previs-tas nos decretos que aprovam o estado de emergência, com destaque para o respeito do mínimo de pessoas estipula-das para reuniões, o distanciamento de 1.5 metros e tem privilegiado as platafor-mas online na implementação das suas actividades de capacitação, debates, audiências e auscultação, com destaque para WhatsApp, Facebook, E-mail, Zoom e StreamYard.

O processo é um pouco complicado, mas as circunstâncias do momento obri-gam a seguir esta metodologia. Algumas actividades tiveram que ser anuladas de-vido a sua natureza, envolvendo um nú-mero significativo de pessoas em único espaço.

Alguns desafios são contextuais, entre eles a qualidade de internet e literacia di-

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gital em algumas pessoas envolvidas nas actividades, com dificuldades de estabe-lecer uma interacção através das plata-formas onlines.

ACAMO Para se adaptar a nova realidade imposta pela pandemia, a Associação dos Cegos e Ambliopes de Moçambique (ACAMO), com sede na Cidade da Beira, província de Sofala, reformulou as actividades, criou grupos menores para a execução de actividades e apostou na sensibiliza-ção comunitária através dos órgãos de comunicação social e das plataformas digitais.

A mudança de metodologia de trabalho está sendo positiva, mas desafiadora e onerosa. As novas formas de trabalho exigem o aprimoramento das platafor-mas que já dispomos e obriga a aumentar a criatividade na execução das acções.

Uma das grandes dificuldades que a ACAMO enfrenta é a falta do domínio do uso das plataformas online pela maior parte dos seus membros. Como uma das estratégias para reverter este défice a ACAMO tem treinado parte dos seus membros para o domínio dessas plata-formas. A ACAMO trabalha na promoção dos direitos humanos para as pessoas com deficiência visual.

NANA Face a pandemia da Covid-19, a Asso-ciação de Apoio ao Desenvolvimento (NANA), com sede no distrito de Mo-cuba, província da Zambézia, elaborou e implementa um Plano de Resposta à

Emergência, com vista a salvaguardar a saúde dos seus grupos alvos, satisfazer o compromisso com as comunidades, governos e parceiros a luz da sua visão e missão e, por conseguinte, com vista ao alcance dos resultados definidos no âm-bito da operacionalização do seu Plano Estratégico.

O Plano de Resposta à Emergência da NANA apresenta medidas com vista ao controlo da propagação da pandemia, obedecendo rigorosamente as orienta-ções das entidades oficiais.

O Plano assenta-se essencialmente na protecção e segurança no local de traba-lho e na comunicação.

A mudança de metodologia de trabalho exige de todos a capacidade de reinven-tar-se e adaptar-se ao novo contexto. Tem sido desafiador adaptar-se as novas metodologias, uma vez que, de uma for-ma geral, a humanidade foi encontrada de surpresa.

Considerando as características socioe-conómicas do país (pobreza, analfabetis-mo, baixo acesso e utilização das TICs e ainda elevadas assimetrias sociais), o impacto da pandemia tem sido mais se-vero.

Não obstante, constitui uma oportunida-de para aprendizagem e exploração de outras metodologias de trabalho (com destaque para uso das TICs) que, quan-do conjugadas com os métodos “tradi-cionais”, permitem lograr mais sucesso.

A NANA trabalha no bem-estar social, político e económico e satisfação dos di-reitos das comunidades usando aborda-gens integradas em direitos humanos, de género e de estratégias de comunicação para a mudança social e de comporta-mento.

Por PARCEIROS DO AGIR

Por CTV

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aldeia de Nacimoja, Posto Administrativo de Namanhumbir, Distrito de Montepuez, Provín-cia de Cabo Delgado, é

prova de um desenvolvimento socioeco-nómico inclusivo através do engajamento dos cidadãos na governação inclusiva e responsável da indústria extractiva.

A aldeia passou a beneficiar-se de fu-ros de abastecimento de água e energia eléctrica, fruto da petição comunitária e das consultas feitas pelo governo sob pressão da comunidade em resposta as necessidades prioritárias para os projec-tos financiados pelas receitas do Estado cobradas aos impostos de produção da empresa Montepuez Ruby Mining.

Eugénio Severiano, 39 anos, casado, re-sidente e membro do Comité de Gestão dos Recursos Naturais na comunidade do Nacimoja, conta que, antes do início das actividades da Associação Nacional de Extensão Rural (AENA), as comunida-

des locais não sabiam que 2.75% das receitas provenientes da exploração mi-neira, na região, deviam ser canalizados para infra-estruturas e outros projectos de desenvolvimento comunitário.

Antes da comunidade ter noção dos seus direitos, explica, o valor era gerido de for-ma pouco transparente e não havia cul-tura de prestação de contas ou consultas públicas sobre as necessidades da po-pulação.

“Em 2017, soubemos pela sociedade civil que, no âmbito da exploração de Rubis pela empresa Montepuez Ruby Mining, tinham sido canalizados seis milhões de meticais para o desenvolvimento das co-munidades de Namanhumbir, mas o go-verno local não informou a comunidade sobre a existência do valor.

Quando perguntamos à senhora Admi-nistradora, disse que o valor foi gasto na abertura de seis furos e reabilitado outros 18 em locais que ninguém conhece, nun-

ca vimos e nenhuma consulta sobre as nossas prioridades tinha sido realizada”.

Severiano sublinha que, depois do tra-balho desenvolvido pela AENA entre os anos 2017 e 2020, as comunidades pas-saram a conhecer seus direitos e para fazer valer a sua força, organizaram-se em comités de gestão que serviram de elo de diálogo entre a comunidade e a população.

O governo passou a ouvir a população e melhorou-se a gestão dos 2.75%, dis-se. Hoje, Nacimoja tem energia eléctrica, água e salas de aulas melhoradas.

“Estamos satisfeitos, o governo mudou a sua prática nociva às comunidades e as expectativas que tínhamos com essa exploração começam a tornar-se em realidade. Hoje, as mulheres já não per-correm grandes distâncias a procura de água e os nossos filhos já podem estudar de noite porque temos energia eléctrica”, finalizou.

Comunidade de Nacimoja envolvida na tomada de decisões

Embaixadas

Intermediárias

Rua 3510, 972, Maputo+258 21 496 053 / 82 958 [email protected]

Av. Paulo S. Kankhomba, 280, Maputo+258 21 497 861 / 21 497 [email protected]

Rua Tenente Osvaldo Tanzama, 169 B (2º e 3º andar)Maputo, +258 21 492 948 / 21 499 [email protected]

Por AENA