Agenda Nacional de Gestão Pública: os novos e velhos desafios do Estado SAE/IPEA/MPOG/FGV São...
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Agenda Nacional de Gestão Pública: os novos e velhos desafios do Estado
SAE/IPEA/MPOG/FGV
São Paulo, EAESP/FGV, 3 e 4 de dezembro de 2009
BUROCRACIA PROFISSIONAL
E MERITOCRÁTICA
Teses1. Existe uma profissionalização crescente da burocracia
no Brasil
2. Existe uma política de capacitação. Há sinais de que e o tema da capacitação para a profissionalização dos servidores está com inserção mais efetiva na agenda de governos, embora de forma heterogênea na federação
3. A existência de cargos de confiança assegura flexibilidade e não impede a participação dos melhores quadros da burocracia profissional nas posições de direção e assessoramento mais altas
4. A meritocracia depende mais da consolidação do ingresso regular de servidores concursados e de sua capacitação contínua do que de enrijecimento do sistema de preenchimento de cargos de confiança
Profissionalização crescente 1. Profissionalização crescente da burocracia no Brasil decorre da
obrigatoriedade dos concursos públicos (CF/88) e de iniciativas que limitam/orientam a nomeação para ocupação de cargos de direção e assessoramento (Decreto 5.497/2005 e PL 3.429/2008).a) criação e o fortalecimento de carreiras de estado como Analista de Comércio
Exterior, Analista de Planejamento e Orçamento, Analista de Finanças e Controle, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Técnico de Planejamento e Pesquisa (IPEA), Especialista em Regulação, Auditor-Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal do Trabalho, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Defensor Público, Delegado de Polícia Federal, Analista de Infraestrutura, Analista de Seguro Social, Analista de Tecnologia da Informação, entre outras
b) formação inicial e aperfeiçoamento de duas carreiras do ciclo de gestão
c) programas de capacitação para ocupantes de DAS
d) ampliação da oferta cursos e outros eventos de capacitação para servidores de Ministérios e outros órgãos públicos. A educação a distância amplia o número de capacitações e viabiliza a participação de servidores lotados fora de Brasília e dos grandes centros
e) ampliação de escolas de formação de servidores em todo o território nacional
Política de capacitação 2. Existe uma política de capacitação - há sinais de que e o
tema da capacitação para a profissionalização dos servidores está com inserção mais efetiva na agenda de governos, embora de forma heterogênea na federação;a) a instituição da PNDP demonstra que a questão da capacitação (e com foco
em competências) está na agenda federal
b) o Mapa da Oferta de Capacitação demonstra muitas ações em andamento e a necessidade do trabalho em rede para otimizar esforços e potencializar resultados
c) as oficinas de mapeamento de competências realizadas pela ENAP demonstram que a questão entrou definitivamente na pauta de alguns órgãos federais
d) as duas mesas-redondas sobre competências também demonstram que o tema está na agenda das escolas de governo
DAS 3. A existência de cargos de confiança assegura flexibilidade e não
impede a participação dos melhores quadros da burocracia profissional nas posições de direção e assessoramento mais altas.a) o percentual de cargos de confiança no universo de cargos da administração
pública federal é pequeno, com regras e limites para a ocupação por pessoas sem vínculo com a administração
b) há diversos servidores de carreira ocupando cargos de direção e assessoramento superiores e estratégicos. A ENAP preocupa-se não somente com a capacitação de ocupantes de cargos de DAS, mas também de potenciais ocupantes
c) utilização de processos seletivos públicos/abertos para o preenchimento de cargos de DAS, como é frequente na ENAP
d) DAS como instrumento transparente de atração de servidores de outros níveis de governo para o governo federal (requisição e cessão de servidores) - isso permite a atração de servidores que, além de sua qualificação, trazem para a APF uma visão das diferenças regionais do país
e) a conotação política de ocupação de DAS não é necessariamente negativa. No regime presidencialista, esse tipo de ocupação de cargos estratégicos pode viabilizar a aplicação de políticas públicas que constituíram a plataforma de campanha do eleito para comandar o Executivo
Estratégia Geral de Gestão de Pessoas da Administração
Pública Federal Seleção de servidores para aumentar a
capacidade de governo Melhoria da alocação e dos mecanismos de
gestão de desempenho Democratização das relações de trabalho Melhoria de processos Investimento em tecnologia de informação Política Nacional de Desenvolvimento de
Pessoal
Profissionalização crescente do serviço público no Brasil
Obrigatoriedade dos concursos para ingresso na administração (CF/88)
Criação de novas de carreiras de Estado (exemplos): • Analista de Infraestrutura (321 cargos desde 2008)• Analista de Seguro Social (1.304 cargos desde 2008)• Analista em Tecnologia da Informação (criada em 2008 com
350 cargos)• Analista Técnico de Políticas Sociais (criada em 2009, com
previsão de 2.400 cargos)
Profissionalização crescente do serviço público no Brasil:
Fortalecimento de carreiras de EstadoCARREIRAS 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009TOTALAnalista de Comércio Exterior
87 75 42 15 36 255
Analista de Finanças e Controle
45 83 92 176 1 38 249 229 214 147 128 108 1.510
Técnico de Planejamento e Pesquisa (IPEA)
33 25 36 52 146
Especialista em Regulação
552 299 753 450 62 2.116
Auditor Fiscal da Receita Federal
271 1 1.174 133 577 2 5 12 241 723 20 0 3.159
Procurador Federal 1 8 346 382 16 2 467 235 93 1.550Procurador da Fazenda Nacional
7 73 105 5 56 60 196 295 71 868
Advogado/Assistente Jurídico (AGU)
33 1 421 219 170 324 70 1.238
Defensor Público 2 14 69 66 151Delegado da Polícia Federal
46 132 17 14 170 25 4 168 21 164 135 92 51 1.039
Profissionalização crescente do serviço público no Brasil
Regras para ocupação de DAS
% de ocupação por servidores
públicosNível Total
Servidor efetivo +
requisitado (*)
Requisitado de outro órgão e
esfera (**)Sem vínculo Aposentado
71% DAS-1 6.943 4.816 118 1.822 18773% DAS-2 5.798 4.097 145 1.383 17370% DAS-3 3.940 2.585 187 1.017 15164% DAS-4 3.111 1.626 356 1.006 123
DAS-5 1.004 481 144 334 45DAS-6 212 75 41 88 8Total 21.008 13.680 991 5.650 687
% 100% 65,1% 4,7% 26,9% 3,3%
Percentual mínimo para ocupação dos cargos de Direção e Assessoramento Superiores por servidores públicos (Decreto 5.497/2005 e PL 3.429/2008):
75% dos DAS de níveis 1 a 3 e 50% dos DAS de nível 4
Fonte: SRH/MP - Boletim Estatístico de Pessoal - Out/2009
(*) Administração Pública Federal Direta, Autarquias e Fundações(**) Requisitados dos Estados, Municípios, DF, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Tribunais, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério Público da União
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal
Decreto nº 5.707 de 23 de fevereiro de 2006 Principais objetivos
• Política de desenvolvimento permanente do servidor público que valoriza as diversas formas de aprendizagem
• Melhoria da eficiência e da eficácia do serviço público• Adequação das competências requeridas aos objetivos das
instituições
Estratégias de implementação• gestão por competência como referência da política• priorização de capacitação das áreas de RH e de DAS• reconhecimento do papel das escolas de governo• criação de Comitê Gestor da Política, que acompanha e orienta as
ações de capacitação• incentivo às iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias
instituições e ampla divulgação das oportunidades
Algumas realizações da Política de Capacitação (PNDP)
Formação de servidores para elaboração de planos de capacitação baseados em competências
Cursos de desenvolvimento gerencial para SPOA Curso de Especialização em Gestão de Pessoas Mapeamento nacional da oferta de capacitação Ação de fomento para incentivar ações de
capacitação Produção de conhecimento sobre gestão por
competências no serviço público Organização do Sistema de Escolas da União
Atuação da ENAP na PNDP
Capacitação baseada em competências (estudo – sistematização – disseminação) e revisão da oferta formativa
Rede Nacional de Escolas do Governo Sistema de Escolas da União Mapeamento da oferta de capacitação das
escolas de governo
Capacitação por Competências
Mapeamento de Competências:
Programas de Capacitação desenvolvidos com base no Mapeamento de Competências:
• Programa de 317 horas para os 150 gerentes dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET/MEC)
• Programa de 217 horas para 125 ocupantes de cargos gerenciais do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)
Capacitação por Competências
Atualização dos programas de capacitação com base em competências:• Revisão de cursos e criação de novos cursos
gerenciais e de aperfeiçoamento• Curso de Especialização em Gestão de Pessoas
no Serviço Público – 2 edições
Pesquisa e disseminação de conhecimento: • Mesas-Redondas Pesquisa Ação • Publicações
Sistema de Escolas da União
Criado pelo Decreto 5.707/2006 Coordenado pela ENAP, visa:
• Subsidiar processo decisório do Comitê Gestor • Apoiar e disseminar a implementação da PNDP e das
decisões do Comitê Gestor• Potencializar as ações de capacitação dos servidores
públicos por meio de parcerias e cooperações entre as escolas de governo
• Elaboração e execução do programa de capacitação gerencial de pessoal civil coordenado pela ENAP e executado pelas escolas de governo da administração pública federal (previsto no Art. 6º do Decreto 5.707/06)
Componentes do Sistema de Escolas da União
Academia Nacional de Polícia (ANP) Escola de Inteligência (ESINT/ABIN) Escola de Administração Fazendária (ESAF) Escola de Advocacia Geral da União (AGU) Escola de Previdência Social Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Escola Nacional de Ciências Estatísticas
(ENCE/IBGE) Escola Nacional de Saúde Sergio Arouca (ENSP) Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ) Instituto Rio Branco (IRBR) Escola Superior da Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional (PGFN)
Rede Nacional de Escolas de Governo
Criada em 2003, tem o objetivo de aumentar a eficácia das instituições que trabalham com a formação e o aperfeiçoamento de servidores públicos, por meio do compartilhamento de experiências e conhecimentos entre seus membros.
Compartilha boas práticas das escolas de governo, incentivando trabalhos em parceria
Visão de que para melhorar a implementação de políticas públicas em nível nacional é estratégica a articulação das escolas de governo da federação
■ Federais = 38 Estaduais = 61▲ Municipais = 28 Total = 127 Escolas de Governo
Distribuição das Instituições Participantes da Rede Nacional de Escolas de Governo
Mapa da Oferta de Capacitação das Escolas de Governo
O que é: coleta, organização e sistematização das informações sobre a oferta de capacitação e sobre cada escola de governo, com foco na Rede Nacional de Escolas de Governo
Objetivo: produzir e disponibilizar informações técnicas e gerenciais sobre a oferta de capacitação das escolas de governo
Mapa da Oferta de Capacitação Resultados alcançados
Base de dados com informações cadastrais de cada escola e dos cursos oferecidos
Geração de estatísticas básicas sobre oferta de cursos e sobre as escolas que compõem a Rede
Vocabulário controlado para os cursos, discutido coletivamente
Participantes com acesso ao material desde a primeira fase do projeto
Já classificados 2.700 cursos de acordo com o vocabulário controlado
Sistema informático em funcionamento, aberto para inserções e atualizações de dados por parte das escolas
Cresce o papel da ENAP
Missão• Desenvolver competências de servidores públicos para aumentar a
capacidade de Governo na gestão das políticas públicas
Novas atribuições legais• Desenvolver programas de capacitação para habilitação de
servidores para o exercício de cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e coordenar programas de capacitação gerencial de pessoal civil das outras escolas de governo - Decreto nº 5.497, de 21/07/2005
• Coordenar o sistema de escolas de governo da União e compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal – PNDP, composto também pela Secretaria de Recursos Humanos e pela Secretaria de Gestão, ambas do Ministério do Planejamento - Decreto nº 5.707, de 23/02/2006
Realizando a missão
Algumas realizações da ENAP Cerca de 30 mil capacitações/ano Formação de dirigentes e ampliação significativa da
capacitação de ocupantes de DAS Formação gerencial
• Programa de gestão de pessoas• Programa de gestão do PPA• Programa de gestão de logística pública• Programa de gestão orçamentário-financeira• Programa DGOS
Formação para carreiras de APO e EPPGG• 14 turmas de EPPGG e 15 turmas de APO (até o momento)
Ampliação da educação a distância• Cerca de 20 mil capacitações/ano
Parcerias ampliando a oferta de capacitação em nível nacional
Novos temas e apoio a novos ministérios Especializações para servidores públicos Rede Nacional de Escolas de Governo
ENAP1995 - 2009
Ano Total de Capacitações1995 1.9641996 8.2791997 19.3491998 21.3641999 21.6442000 21.8692001 17.3252002 21.9912003 16.1692004 13.0272005 15.3682006 19.7292007 26.3972008 29.5782009 27.233 (até outubro)
• Os dados do período entre 1986 e 1994 são imprecisos• Os números acima não incluem as capacitações realizadas mediante
descentralização orçamentária, pois foram obtidos nos Relatórios de Gestão.
Capacitação de DAS 2006 - 2009
Nível 2006 2007 2008 2009Total de DAS por
Nível
DAS 1 1.082 545 746 514 6.943
DAS 2 485 593 802 470 5.798
DAS 3 309 591 785 560 3.940
DAS 4 292 601 631 431 3.111
DAS 5 104 256 203 186 1.004
DAS 6 89 258 119 69 212
Total 2.361 2.844 3.286 2.230 21.008
Formação e educação continuada realizada pela ENAP
Formação e aperfeiçoamento de carreiras• Analista de Planejamento e Orçamento – APO • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental –
EPPGG • Aperfeiçoamento de EPPGG (programa modular)
Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu:• Especialização em Gestão Pública• Especialização em Gestão de Pessoas no Serviço Público• Especialização em Gestão Pública para Servidores que Atuam na
Área do Processo Orçamentário • Especializações sob medida – MS, MJ, MEC, UFAM, MDS
Cursos de desenvolvimento técnico gerencial• Catálogo – turmas abertas – presenciais e a distância• Turmas fechadas – presenciais e a distância• Programas de capacitação regulares e sob medida
Formação inicial de APO e EPPGGAno Realizado/concluintes Total Horas
EPPGG APO
1990 94 230* 324 4.020
1991 - - -
1996 56 ESAF 56 1.040
1997 96 30 126 1.176
1998 107 94 201 1.257
1999 131 94 225 1.418
2001 80 38 118 1.431
2002 81 58 139 1.295
2004- 1 88 66 154 864
2004- 2 38** 35 73 876
2006- 1 74 41*** 115 902
2006- 2 72 - 72 902
2007 69 21 90 902
2009 113 50 163 1.150
Total 987 APO-596 1.857 17.233
AFC-161
Total 757
* sendo 110 vagas para APO e 229 para AFC. Foram três turmas e 69 concluintes para APO e 161 para AFC.** no curso houve uma desistência e duas matrículas “sub judice”.*** inclui a aluna sub-judice que realizou 85% do curso sozinha, após o término do curso de formação da 12ª turma. Esta aluna saiu na lista da turma de 2007, para nomeação (mas não foi contada na turma).
Especializações 2002 - 2009Iniciadas
em
Curso Cargahorária
2002 1. Curso de Especialização em Gestão Pública 360
2003 2. Curso de Especialização Instrumentos de Gestão para Organizações Públicas - UFAM 360
2004 3. Curso de Especialização em Gestão Pública 420
2005
4. Curso de Especialização em Políticas Públicas e Gestão Estratégica em Saúde - MS 360
5. Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública, para a Secretaria de Gestão – SEGES/MP 360
2006
6. Curso de Especialização em Planejamento e Gestão Estratégicos do Setor Público para Servidores do Ministério da Justiça – MJ 388
7. Curso de Especialização em Gestão Pública turma 1 420
8. Curso de Especialização em Gestão Pública turma 2 420
9. Curso de Especialização em Gestão de Instituições Públicas de Ensino Superior - UFAM 360
2007 10. Curso de Especialização em Gestão de Pessoas no Serviço Público 360
2008
11. Curso de Especialização em Gestão Pública para Servidores que Atuam na Área doProcesso Orçamentário 440
12. Curso de Especialização em Gestão Pública 408
200913. Curso de Especialização em Gestão de Pessoas 360
14. Curso de Especialização em Gestão Pública 428A ENAP foi credenciada pelo MEC para oferecer o curso de Especialização em Gestão Pública em nível de Pós-Graduação Lato Sensu (Portaria MEC nº 3.885/2003)
Desenvolvimento Técnico GerencialCapacitados 2003-2009
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Presencial EAD
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Presencial 4.179 11.571 11.070 10.540 8.549 10.747 8.051
EAD 3.613 1.456 6.181 11.346 18.177 19.387 19.182
TOTAL 7.792 13.027 17.251 21.886 26.726 30.134 27.411
Os números acima incluem as capacitações realizadas mediante descentralização orçamentária.
Desenvolvimento Técnico GerencialEducação a Distância
8.000
16.00018.000
0
3.000
6.000
19.182
18.000
19.387
11.000
6.000
2.500
2004 2005 2006 2007 2008 2009**
Meta Realizado
• Ética e Serviço Público• Logística de Suprimentos• Legislação de Compras • Orçamento Público• Gestão de Pessoas• Gerência de Projetos• Análise e Melhoria de Processos• Atendimento ao Cidadão• Aprendizagem Virtual• Informática
Mais de 20 diferentes cursos desenvolvidos nas seguintes áreas:
Educação a DistânciaDemocratização do acesso
concluintes por região
24,3%
30,0%
14,3%
19,0%
12,4%
25,2%
32%
11,6%
16,9%
14,3%
2006 2008
Norte
Nordeste
Centro-oesteSudesteSul
Publicações ENAP Revista do Serviço Público – RSP(desde 1937) Cadernos ENAP Textos para discussão ENAP Livros – alguns lançamentos:
• Coletânea “Políticas Públicas”• Coletânea “Planejamento e Orçamento”• Governar em Rede • Educação a distância em organizações públicas• Ações Premiadas no 13º Concurso Inovação na Gestão
Pública• Gestão social: como obter eficiência e impacto nas
políticas sociais? • Poder presidencial e os presidentes modernos: a
política de liderança de Roosevelt a Reagan• Desafios da regulação no Brasil
Exemplares disseminados
Publicações Downloads
2006 11.431 82.636
2007 6.869 93.024
2008 8.908 220.066
2009 10.000 210.000
020.00040.00060.00080.000
100.000120.000140.000160.000180.000200.000220.000240.000
Principais desafios Inserir a profissionalização como prioridade nas
agendas de governos federal, estaduais e municipais de forma mais permanente
Consolidar oferta adequada à escala do país Combinar a importância de quadros permanentes
com sua qualificação voltada para o inesperado, para a antecipação e a escuta
Preparar quadros públicos para a construção de ambientes institucionais favoráveis à inovação
Construir sistemas de carreira e mérito mais consistentes e coerentes com os conceitos de competências coletivas e institucionais