Agenda 21 Agenda (lat.): was zu tun ist 21: für das 21. Jahrhundert.
Agenda das remessas v. 3
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Agenda das remessasJoão Ricardo Dias de Pinho
Diretor de Normas e Jurisprudência do TCE-MS
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Tipos e sistemas de Remessas• Remessas de datas fixas (prestação de contas
de governo, gestão e etc.);• Remessas de datas variáveis (contratos, atos
de pessoal e outros)• Remessas via protocolo (confirmar se vai só no
guichê ou também via correio)• Remessas via sistema: LRF, SICOM e SICAP
![Page 3: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/3.jpg)
2. Remessas datas fixas
– CONTAS ANUAIS DE GOVERNO– CONTAS ANUAIS DE GESTÃO– RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA– RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
![Page 4: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/4.jpg)
DATAS FIXAS
01 02 03 04 05 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 2829 30 31
JANEIRO
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PODER EXECUTIVO– Plano Plurianual– Lei de Diretrizes Orçamentárias– Orçamento Fiscal e Seguridade Social
15 de Janeiro(via protocolo)
![Page 6: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/6.jpg)
– PLANO PLURIANUAL– LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS– ORÇAMENTO GERAL
31 de Janeiro(via SICOM)
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DATAS FIXAS
01 02 03 04 05 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 2829 30 31
JANEIRO
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DATAS FIXAS
01 02 03 04 05 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 2829
FEVEREIRO
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Execução do ContratoPara aqueles que a execução tenha ultrapassado o
exercício financeiro
1 de Fevereiro
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PODER EXECUTIVO– Relatório Resumido da Execução Orçamentária (6º
Bimestre) – Relatório de Gestão Fiscal (3º quadrimestre ou 2º
semestre)PODER LEGISLATIVO
– Relatório de Gestão Fiscal (3º quadrimestre ou 2º semestre)
5 de Fevereiro(via LRF)
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Prestação de Contas de Auxílios e SubvençõesRelacionadas às contas prestadas pelo tomador do
recurso no ano anterior
28 de Fevereiro
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DATAS FIXAS
01 02 03 04 05 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 2829
FEVEREIRO
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DATAS FIXAS
01 02 03 04 05 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 2829 30* 31*
MARÇO
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PODER EXECUTIVO– Contas de Governo (Balanço Consolidado)
PODER LEGISLATIVO e ADMINISTRAÇÃO INDIRETA(exceto Empresas S.As)
– Contas de Gestão
30 ou 31 de março(via protocolo)Na verdade a regra é até 90 dias após o
término do exercício financeiro, o que pode ou não coincidir com o dia 30 ou 31 do mês de março
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DATAS FIXAS
01 02 03 04 05 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 2829 30* 31*
MARÇO
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DATAS FIXAS
01 02 03 04 05 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 2829 30
ABRIL
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PODER EXECUTIVO– Relatório Resumido da Execução Orçamentária
(1º Bimestre)
05 de abril
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DATAS FIXAS
01 02 03 04 05 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 2829 30 31
ABRIL
![Page 19: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/19.jpg)
DATAS FIXAS
01 02 03 04 05 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 2829 30 31
JUNHO
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PODER EXECUTIVO– Relatório Resumido da Execução Orçamentária
(2º Bimestre)– Relatório de Gestão Fiscal (1º quadrimestral)
PODER LEGISLATIVO– Relatório de Gestão Fiscal (1º quadrimestral)
5 de Junho(via LRF)
![Page 21: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/21.jpg)
PODER EXECUTIVO– Contas de Governo (Balanço Consolidado)
Projeto piloto do e-Contas. a verdade a regra é até 90 dias após o término do exercício financeiro, o que pode ou não coincidir com o dia 30 ou 31 do mês de marçoÉ complementar, ou seja, tem que entregar os dois (protocolo e via LRF)As informações estão reguladas na Resolução nº 5 de 2014.
15 de junho(via LRF)
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DATAS FIXAS
01 02 03 04 05 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 2829 30 31
JUNHO
![Page 23: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/23.jpg)
DATAS FIXAS
01 02 03 04 05 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 2829 30 31
AGOSTO
![Page 24: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/24.jpg)
PODER EXECUTIVO– Relatório Resumido da Execução Orçamentária
(3º Bimestre)– Relatório de Gestão Fiscal (1º Semestre)
PODER LEGISLATIVO– Relatório de Gestão Fiscal (1º Semestre)
5 de Agosto(via LRF)
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DATAS FIXAS
01 02 03 04 05 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 2829 30 31
AGOSTO
![Page 26: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/26.jpg)
DATAS FIXAS
01 02 03 04 05 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 2829 30 31
OUTUBRO
![Page 27: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/27.jpg)
PODER EXECUTIVO– Relatório Resumido da Execução Orçamentária
(4º Bimestre)– Relatório de Gestão Fiscal (2º Quadrimestre)
PODER LEGISLATIVO– Relatório de Gestão Fiscal (2º Quadrimestre)
5 de Outubro(via LRF)
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DATAS FIXAS
01 02 03 04 05 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 2829 30 31
OUTUBRO
![Page 29: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/29.jpg)
DATAS FIXAS
01 02 03 04 05 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 2829 30 31
DEZEMBRO
![Page 30: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/30.jpg)
PODER EXECUTIVO– Relatório Resumido da Execução Orçamentária
(5º Bimestre)
5 de Dezembro(via LRF)
![Page 31: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/31.jpg)
DATAS FIXAS
01 02 03 04 05 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 2829 30 31
DEZEMBRO
![Page 32: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/32.jpg)
3. Datas remessas variáveis
3.1 Atos de Pessoal (via SICAP)
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3. Datas remessas variáveis
Plano de cargos
0 2 4 6 8 10 12 14 16
Do encerramento do mês da publicação do ato
3.1 Atos de Pessoal (via SICAP)
![Page 34: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/34.jpg)
3. Datas remessas variáveis
Plano de cargos
Alteração do Q P
0 2 4 6 8 10 12 14 16
Do encerramento do mês da publicação do ato
3.1 Atos de Pessoal (via SICAP)
![Page 35: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/35.jpg)
3. Datas remessas variáveis
Plano de cargos
Alteração do Q P
Editais Concurso Público
0 2 4 6 8 10 12 14 16
Da publicação do atoDo encerramento do mês da publicação do ato
3.1 Atos de Pessoal (via SICAP)
![Page 36: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/36.jpg)
3. Datas remessas variáveis
Plano de cargos
Alteração do Q P
Editais Concurso Público
Admissão de Pessoal
0 2 4 6 8 10 12 14 16
Do encerramento do mês do atoDa publicação do atoDo encerramento do mês da publicação do ato
3.1 Atos de Pessoal (via SICAP)
![Page 37: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/37.jpg)
3. Datas remessas variáveis
Plano de cargos
Alteração do Q P
Editais Concurso Público
Admissão de Pessoal
Termo aditivo CTr
0 2 4 6 8 10 12 14 16
Do encerramento do mês do atoDa publicação do atoDo encerramento do mês da publicação do ato
3.1 Atos de Pessoal (via SICAP)
![Page 38: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/38.jpg)
3. Datas remessas variáveis
Plano de cargos
Alteração do Q P
Editais Concurso Público
Admissão de Pessoal
Termo aditivo CTr
Convocação de professores
0 2 4 6 8 10 12 14 16
Do encerramento do mês do atoDa publicação do atoDo encerramento do mês da publicação do ato
3.1 Atos de Pessoal (via SICAP)
![Page 39: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/39.jpg)
3. Datas remessas variáveis
Plano de cargos
Alteração do Q P
Editais Concurso Público
Admissão de Pessoal
Termo aditivo CTr
Convocação de professores
AP, TP ou CT
0 2 4 6 8 10 12 14 16
Do encerramento do mês do atoDa publicação do atoDo encerramento do mês da publicação do ato
3.1 Atos de Pessoal (via SICAP)
![Page 40: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/40.jpg)
3. Datas remessas variáveis
Plano de cargos
Alteração do Q P
Editais Concurso Público
Admissão de Pessoal
Termo aditivo CTr
Convocação de professores
AP, TP ou CT
Vacância de Cargos
0 2 4 6 8 10 12 14 16
Do encerramento do mês do atoDa publicação do atoDo encerramento do mês da publicação do ato
3.1 Atos de Pessoal (via SICAP)
![Page 41: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/41.jpg)
3. Datas remessas variáveis
Plano de cargos
Alteração do Q P
Editais Concurso Público
Admissão de Pessoal
Termo aditivo CTr
Convocação de professores
AP, TP ou CT
Vacância de Cargos
Folha de Pagamento
0 5 10 15 20 25 30 35 40 45
Do encerramento do mês do atoDa publicação do atoDo encerramento do mês da publicação do ato
3.1 Atos de Pessoal (via SICAP)
![Page 42: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/42.jpg)
3. Datas remessas variáveis
3.2 Atos de Pessoal (via Protocolo)
![Page 43: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/43.jpg)
3. Datas remessas variáveis
Refixação proventos
0 2 4 6 8 10 12 14 16
Da publicação do ato
3.2 Atos de Pessoal (via Protocolo)
![Page 44: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/44.jpg)
3. Datas remessas variáveis
Refixação proventos
Aposentadoria, Reforma e Reserva
0 2 4 6 8 10 12 14 16
Da publicação do ato
3.2 Atos de Pessoal (via Protocolo)
![Page 45: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/45.jpg)
3. Datas remessas variáveis
Refixação proventos
Aposentadoria, Reforma e Reserva
Reversão aposentadoria
0 2 4 6 8 10 12 14 16
Da publicação do ato
3.2 Atos de Pessoal (via Protocolo)
![Page 46: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/46.jpg)
3. Datas remessas variáveis
Refixação proventos
Aposentadoria, Reforma e Reserva
Reversão aposentadoria
Cassação de benefício
0 2 4 6 8 10 12 14 16
Da publicação do ato
3.2 Atos de Pessoal (via Protocolo)
![Page 47: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/47.jpg)
3. Datas remessas variáveis
Refixação proventos
Aposentadoria, Reforma e Reserva
Reversão aposentadoria
Cassação de benefício
Pensão
0 2 4 6 8 10 12 14 16
Da publicação do ato
3.2 Atos de Pessoal (via Protocolo)
![Page 48: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/48.jpg)
3. Datas remessas variáveis
3.3 Contratos (dias úteis)
![Page 49: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/49.jpg)
3. Datas remessas variáveis
Licitação
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Da publicação do ato
3.3 Contratos (dias úteis)
![Page 50: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/50.jpg)
3. Datas remessas variáveis
Licitação
Contratos
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Da publicação do ato
3.3 Contratos (dias úteis)
![Page 51: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/51.jpg)
3. Datas remessas variáveis
Licitação
Contratos
Execução do contrato
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Do último pagamentoDa publicação do ato
3.3 Contratos (dias úteis)
![Page 52: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/52.jpg)
3. Datas remessas variáveis
Licitação
Contratos
Execução do contrato
Execução obras
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Da formalização do doc-umento de execuçãoDo último pagamentoDa publicação do ato
3.3 Contratos (dias úteis)
![Page 53: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/53.jpg)
3. Datas remessas variáveis
Licitação
Contratos
Execução do contrato
Execução obras
Homologação Ata
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Do atoDa formalização do doc-umento de execuçãoDo último pagamentoDa publicação do ato
3.3 Contratos (dias úteis)
![Page 54: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/54.jpg)
3. Datas remessas variáveis
Licitação
Contratos
Execução do contrato
Execução obras
Homologação Ata
Cancelamento Ata
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Do atoDa formalização do doc-umento de execuçãoDo último pagamentoDa publicação do ato
3.3 Contratos (dias úteis)
![Page 55: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/55.jpg)
3. Datas remessas variáveis
Licitação
Contratos
Execução do contrato
Execução obras
Homologação Ata
Cancelamento Ata
Prorrogação Ata
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Do atoDa formalização do doc-umento de execuçãoDo último pagamentoDa publicação do ato
3.3 Contratos (dias úteis)
![Page 56: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/56.jpg)
3. Datas remessas variáveis
Licitação
Contratos
Execução do contrato
Execução obras
Homologação Ata
Cancelamento Ata
Prorrogação Ata
Adesão Ata
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Do atoDa formalização do doc-umento de execuçãoDo último pagamentoDa publicação do ato
3.3 Contratos (dias úteis)
![Page 57: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/57.jpg)
3. Datas remessas variáveis
3.4 Outras remessas
Suprimento > 500 UFERMS
0 5 10 15 20 25 30
Da Prestação
![Page 58: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/58.jpg)
3. Datas remessas variáveis
3.4 Outras remessas
Suprimento > 500 UFERMS
Suprimento Sigiloso
0 5 10 15 20 25 30
Da Prestação
Da Prestação
![Page 59: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/59.jpg)
3. Datas remessas variáveis
3.4 Outras remessas
Suprimento > 500 UFERMS
Suprimento Sigiloso
TTC
0 5 10 15 20 25 30
Do atoDa Prestação
![Page 60: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/60.jpg)
3. Datas remessas variáveis
3.4 Outras remessas
Suprimento > 500 UFERMS
Suprimento Sigiloso
TTC
SAs
0 5 10 15 20 25 30
Da AssembleiaDo atoDa Prestação
![Page 61: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/61.jpg)
3. Datas remessas variáveis
3.4 Outras remessas
Suprimento > 500 UFERMS
Suprimento Sigiloso
TTC
SAs
Layouts SICOM
0 5 1015202530354045
Do encerramento do mês referênciaDa AssembleiaDo atoDa Prestação
![Page 62: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/62.jpg)
3. Datas remessas variáveis
3.4 Outras remessas
Suprimento > 500 UFERMS
Suprimento Sigiloso
TTC
SAs
Layouts Sicom
Convênios e Congêneres
040
80120
160
Do encerramentno do mês referênciaDa AssembleiaDo atoDa Prestação
![Page 63: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/63.jpg)
UFA !!!
![Page 64: Agenda das remessas v. 3](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062313/55baaa9ebb61eb6e4f8b4758/html5/thumbnails/64.jpg)