Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado...
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Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo
ZEVI KANNZEVI KANNZEVI KANNZEVI KANN
COMISSÁRIO CHEFE DA CSPECOMISSÁRIO CHEFE DA CSPE
REGULAÇÃO E VISÃO DO REGULAÇÃO E VISÃO DO
CONSUMIDOR DE ENERGIA NO BRASIL CONSUMIDOR DE ENERGIA NO BRASIL
28 DE OUTUBRO DE 2004
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIACOMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA
X CONGRESSO BRASILEIRO DE ENERGIACOPPE/UFRJ
Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo
CSPE – AtuaçãoCSPE – Atuação
Distribuidoras de Energia Elétrica no Estado de São PauloDistribuidoras de Energia Elétrica no Estado de São Paulo
Distribuidoras de Gás Canalizado no Estado de São PauloDistribuidoras de Gás Canalizado no Estado de São Paulo
Agências Reguladoras – Exemplos de TransparênciaAgências Reguladoras – Exemplos de Transparência
Transparência – “Case da Revisão Tarifária”Transparência – “Case da Revisão Tarifária”
Atendimento do ConsumidorAtendimento do Consumidor
ConclusãoConclusão
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CSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIACSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA
Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo
CSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIACSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA
CSPECSPEAgência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia
Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São PauloElétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo
Atuação na área de Energia Elétrica:Atuação na área de Energia Elétrica:
14 Concessionárias de Distribuição no Estado de São Paulo14 Concessionárias de Distribuição no Estado de São Paulo
CSPE - 1CSPE - 1aa Agência Conveniada com a ANEEL Agência Conveniada com a ANEEL
Convênio de Descentralização de Atividades com a ANEEL, em Convênio de Descentralização de Atividades com a ANEEL, em 15/04/9815/04/98 • Fiscalização: Técnica, Comercial, Econômica, Financeira e Contábil,Fiscalização: Técnica, Comercial, Econômica, Financeira e Contábil,
Eficência Energética, Pesquisa e Desenvolvimento,Eficência Energética, Pesquisa e Desenvolvimento,Regularização de Cooperativas de Eletrificação Regularização de Cooperativas de Eletrificação
Rural, Rural, Indicadores de Qualidade, PCHs e PCTs. Indicadores de Qualidade, PCHs e PCTs.
Atuação na área de Gás Canalizado:Atuação na área de Gás Canalizado:
03 Concessionárias de Distribuição no Estado de São Paulo03 Concessionárias de Distribuição no Estado de São Paulo• RegulaçãoRegulação• Controle Controle • Fiscalização: Técnica, Comercial, Econômica, Financeira e Contábil,Fiscalização: Técnica, Comercial, Econômica, Financeira e Contábil,
Indicadores de Qualidade.Indicadores de Qualidade.
Atu
ação
Atu
ação
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ÁREAS DE CONCESSÃO NO ESTADO DE SÃO PAULOÁREAS DE CONCESSÃO NO ESTADO DE SÃO PAULOE
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Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo
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ÁREAS DE CONCESSÃO NO ESTADO DE SÃO PAULOÁREAS DE CONCESSÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo
Conselho Deliberativo – Participação da SociedadeConselho Deliberativo – Participação da Sociedade Agências com Decisões ColegiadasAgências com Decisões Colegiadas Consultas Públicas / Audiências Públicas / Publicidade dos ResultadosConsultas Públicas / Audiências Públicas / Publicidade dos Resultados Regulação ( Portarias, Despachos, Disponibilização de Informações)Regulação ( Portarias, Despachos, Disponibilização de Informações) Direitos e Deveres dos consumidoresDireitos e Deveres dos consumidores Busca permanente da participação dos entes regulados e da sociedade (consumidores, associações, entidades de classe, etc..)Busca permanente da participação dos entes regulados e da sociedade (consumidores, associações, entidades de classe, etc..) Conselhos de ConsumidoresConselhos de Consumidores Auditorias / FiscalizaçõesAuditorias / Fiscalizações
Poder Legislativo: Convocação pelo Senado / Câmara / AssembléiaPoder Legislativo: Convocação pelo Senado / Câmara / Assembléia Tribunal de Contas da União – TCU e do Estado – TCETribunal de Contas da União – TCU e do Estado – TCE Controladoria Geral da União / Secretaria da FazendaControladoria Geral da União / Secretaria da Fazenda
Descentralização de AtividadesDescentralização de Atividades
Ouvidoria – Atendimento do ConsumidorOuvidoria – Atendimento do Consumidor
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CSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIACSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA
AGÊNCIAS REGULADORAS - ExemplosAGÊNCIAS REGULADORAS - Exemplos
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VISÃO GERAL - ETAPAS DO PROCESSO DE REVISÃO VISÃO GERAL - ETAPAS DO PROCESSO DE REVISÃO
Apresentação pela CSPE noendereço eletrônico da Comissão,
na forma de consulta pública,da proposta revisada do Valor
Inicial da Margem Máxima (Po ), doFator X e da Estrutura Tarifária
10/03/04
Realização, pelaCSPE, da primeira
etapa daAUDIÊNCIA
PÚBLICA, referenteao processo deconsulta pública
16/02/04
Realização, pelaCSPE, da segunda
etapa daAUDIÊNCIA
PÚBLICA, referenteao processo deconsulta pública
23/03/04
Publicação dos resultados daRevisão Tarifária
13/04/04
Solicitação inicial,pela CSPE, deinformações à
Concessionáriapara subsidiar aRevisão Tarifária
22/08/0 3
Solicitaçãocomplementar,pela CSPE, deinformações à
Concessionária
14/10/03
Apresentação pela CSPE noendereço eletrônico daComissão, na forma de
consulta pública, do ValorInicial da Margem Máxima (Po)e Fator X propostos pela CSPE
e da Estrutura Tarifáriaassociada a esses valores
elaborada pela Concessionária30/01/04
Apresentação pelaConcessionáriadas informaçõessolicitadas pelaCSPE no pedidocomplementar
13/11/03
Apresentaçãopela
Concessionáriadas informaçõessolicitadas pelaCSPE no pedido
inicial
22/09/03
Realização, pelaCSPE, da primeira
AUDIÊNCIA PÚBLICANO 003/2003
Metodologia a ser utilizada no
processo de Revisão Tarifáriadas Concessionárias15/09/2003
A
A
REVISÃO TARIFÁRIA – COMGÁSREVISÃO TARIFÁRIA – COMGÁST
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REVISÃO TARIFÁRIA – COMGÁSREVISÃO TARIFÁRIA – COMGÁS
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REVISÃO TARIFÁRIA – COMGÁSREVISÃO TARIFÁRIA – COMGÁS
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REVISÃO TARIFÁRIA – COMGÁSREVISÃO TARIFÁRIA – COMGÁS
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REVISÃO TARIFÁRIA – GÁS BRASILIANOREVISÃO TARIFÁRIA – GÁS BRASILIANO
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CSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIACSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA
Atendimento ao ConsumidorAtendimento ao ConsumidorOuvidoria CSPE Ouvidoria CSPE
5083
7
3298
6
3553
3
1775
9
1437
2 1993
5
1944
3
1790
3
2167
8
0
70000
Janeiro
Fevereiro
AbrilM
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Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Evolução Mensal – Janeiro a Setembro 2004Evolução Mensal – Janeiro a Setembro 2004
Total = 230.446 ( Média de 25.605)Total = 230.446 ( Média de 25.605)
Def
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CSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIACSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA
Atendimento ao ConsumidorAtendimento ao ConsumidorOuvidoria CSPE Ouvidoria CSPE
Principais Ocorrências - Setembro 2004 – Energia ElétricaPrincipais Ocorrências - Setembro 2004 – Energia Elétrica
Total = 21.058 Total = 21.058
5307
2122
3511
186
1564
1120
1132
2771
314
1399
171
1461
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
Atendimento Faturamento Conta de Energia
Danos e Ressarcimentos Iluminação Pública Interrupção
Corte de Energia Prazos de Serviços Classificação consumidores
Cobrança Cobrança por Irregularidade Outros
Def
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CSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIACSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA
Mediações CSPEMediações CSPE
Mediações Janeiro a Setembro 2004Mediações Janeiro a Setembro 2004
Def
esa
do
Co
nsu
mid
or
Def
esa
do
Co
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mid
or
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
Eletropaulo 4 6 2 5 4 5 2 1 29
Bandeirante 1 1
CPFL 2 1 1 4
Piratininga 0
Elektro 1 1 1 1 3
CMS Energy 1 1
Outros 0
Subtotais 5 2 7 4 6 5 5 3 2 0 0 0 39
Valores envolvidos até setembro 2004Valores envolvidos até setembro 2004
R$ 6.452.885,49R$ 6.452.885,49
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CSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIACSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA
As Agências Reguladoras devem ser vistas As Agências Reguladoras devem ser vistas
pelos Usuários e Concessionários:pelos Usuários e Concessionários:
Assegurando a qualidade e a aplicação dos direitos e deveresAssegurando a qualidade e a aplicação dos direitos e deveres
Assegurando a transparência Assegurando a transparência
Estabilidade das regras - RegulaçãoEstabilidade das regras - Regulação
Fiscalização com sentido primordial no aprimoramento da qualidadeFiscalização com sentido primordial no aprimoramento da qualidade
dos serviçosdos serviços
Canal de acesso recursivo para solução de questões com as Canal de acesso recursivo para solução de questões com as
concessionárias concessionárias
Co
ncl
usã
o
Co
ncl
usã
o
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COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIACOMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA
RUA BOA VISTA, 170 – 3RUA BOA VISTA, 170 – 3OO e 4 e 4OO ANDAR ANDAR
E-mail: [email protected]: [email protected]
www.cspe.sp.gov.br
PABX: 3293 5100PABX: 3293 5100
OUVIDORIA - FONE 0800-55 55 91 - FAX 0800-55 58 22OUVIDORIA - FONE 0800-55 55 91 - FAX 0800-55 58 22