AFRFB Adm Pub Exerc Aula 1

CURSO ON-LINE - ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS

P/ RECEITA FEDERAL

PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS

1 www.pontodosconcursos.com.br

Aula 01

Como vai pessoal!

Sejam bem vindos ao curso de Administrao Pblica em Exerccios para o concurso de AFRFB 2009. Gostaria de agradecer pela confiana que vocs esto depositando no nosso trabalho e espero que possamos atender s suas expectativas.

A proposta deste curso de exerccios ser bem objetivo, explicando s questes sem ter que entrar em toda a teoria. Tentaremos mostrar como a ESAF elabora suas questes, quais as suas manhas, para que vocs possam estar preparados para responder a prova.

Como havia combinado na aula demonstrativa, as aulas sero compostas por uma lista com as questes para vocs responderem, o gabarito, os comentrios das questes e uma leitura sugerida. Qualquer dvida que vocs tenham, usem o frum, pois ele uma das ferramentas mais importantes do Ponto.

Na aula demonstrativa, ns vimos os modelos patrimonialista e racional-legal. Vimos um pouco como foi a crise da administrao burocrtica, o contexto em que vai surgir a administrao gerencial. Nesta Aula 01 veremos os seguintes itens do edital:

2. Modelos tericos de Administrao Pblica: gerencial.

5. Evoluo dos modelos/paradigmas de gesto: a nova gesto pblica.

10. Gesto Pblica empreendedora.

Em toda aula, vou colocar questes de assuntos de aulas anteriores, assim vocs podero relembrar o que j foi visto. Espero que tenhamos uma jornada proveitosa pela frente e que vocs consigam chegar bem preparados na prova.

Boa Aula!


P/ RECEITA FEDERAL


2 www.pontodosconcursos.com.br

Sumrio

1 LISTADASQUESTES..............................................................................................................................2

2 GABARITO............................................................................................................................................16

3 QUESTESCOMENTADAS.....................................................................................................................16

4 LEITURASUGERIDA...............................................................................................................................71

5 BIBLIOGRAFIA.......................................................................................................................................72

1 Lista das Questes

1. (ESAF/AFC/2002) Julgue as sentenas relativas s diferenas entre administrao patrimonial e administrao burocrtica.

I. A administrao burocrtica impessoal no sentido de que h uma separao entre o ocupante e o cargo.

II. Patrimonialismo baseia-se na salvaguarda do patrimnio pblico em relao aos interesses privados.

III. Clientelismo uma prtica patrimonial na medida em que implica a apropriao privada do cargo.

IV. Carter racional-legal est diretamente relacionado tica da convico ou do valor absoluto.

V. Prebendas e sinecuras so formas patrimonialistas de ocupao.

A quantidade de itens corretos igual a

a) 1

b) 2

c) 3

d) 4

e) 5


P/ RECEITA FEDERAL


2. (ESAF/MPOG/2008) Uma das mais instigantes questes acerca das relaes entre poltica e administrao diz respeito ao significado, desejabilidade e aos limites da neutralidade burocrtica nas democracias contemporneas. O conceito de neutralidade aparentemente muito simples, baseando-se nos princpios de separao entre as carreiras polticas e administrativas e de despolitizao do servio pblico. Com base no modelo tpico-ideal weberiano, a separao entre poltica e administrao est contemplada em todos os enunciados a seguir, exceto:

a) cumprimento, pela burocracia, de tarefas segundo regras calculveis e sem relao com pessoas.

b) execuo conscienciosa, pelos burocratas, das decises legais dos polticos, como se resultassem de suas prprias convices.

c) preservao do envolvimento dos burocratas com partidos ou lideranas polticas, de modo a atuarem como instrumentos de qualquer governo legtimo.

d) seleo para o exerccio de cargos, mediante sua competncia tcnica em arena de competio administrativa.

e) responsabilizao pessoal dos burocratas pelas conseqncias polticas de decises e aes executadas com base no poder e atribuies dos seus cargos.

3. (ESAF/AFC/2002) Julgue as sentenas abaixo. A crise do modelo burocrtico weberiano est associada

I. s limitaes intrnsecas do modelo no sentido de promover a integrao dos objetivos organizacionais e individuais, conforme demonstrado pelos fundadores da sociologia organizacional.

II. ao esgotamento das condies econmicas que permitiram a emergncia do welfare state, a partir de eventos sinalizadores tais como a quebra do padro ouro do dlar e a flutuao da libra.

III. emergncia de abordagens do campo do neoinstitucionalismo econmico, entre as quais a teoria da escolha pblica, que denuncia o carter de inconfiabilidade e ineficincia da burocracia pblica relativamente ao mercado.

IV. ao fortalecimento dos canais de representao de interesses do sistema poltico institucional.

V. revitalizao da sociedade civil no sentido de buscar autoprover-se de determinados bens pblicos de forma relativamente autnoma.

Esto corretos apenas os itens


P/ RECEITA FEDERAL


a) I, II e III

b) I, III e IV

c) II, III e V

d) II, IV e V

e) III, IV e V

4. (ESAF/MPOG/2002) Indique, nas opes abaixo, a relao entre o enfoque gerencial da administrao pblica e as chamadas idias neoliberais.

a) O enfoque gerencial foi criado pela equipe do governo Thatcher em 1979, como forma de diminuir o tamanho do Estado na economia e reverter o processo de decadncia econmica do pas.

b) Ambas as abordagens defendem a idia do Estado mnimo, com o governo atuando apenas no chamado ncleo estratgico. Como instrumento para realizao deste objetivo preciso definir processos e recompensar o mrito dos funcionrios.

c) No existe relao direta entre estes dois enfoques, apenas uma coincidncia em sua aplicao ao longo do tempo.

d) Ambas as abordagens defendem a necessidade de servidores competentes, bem treinados e bem pagos, com o dever de servir o cidado.

e) A administrao pblica gerencial freqentemente identificada com as idias neoliberais porque as tcnicas de gerenciamento so quase sempre introduzidas ao mesmo tempo em que se realiza um ajuste estrutural para combater o dficit fiscal.

5. (ESAF/AFC/2002) Julgue as sentenas a respeito do paradigma ps-burocrtico, da administrao pblica gerencial e da nova administrao pblica.

I. O ideal do movimento da nova administrao pblica nos anos 60 era a superao da burocracia no sentido do resgate da racionalidade substantiva dos sistemas administrativos.

II. O termo ps-burocrtico est mais associado relativa perda de poder das organizaes pblicas contemporneas que s emergentes novas formas organizacionais discrepantes do tipo ideal weberiano.

III. A abordagem do new public management mais um recurso estruturador da discusso sobre as transformaes ocorridas na gesto pblica nas duas ltimas dcadas que um paradigma prescritivo de reforma do estado.


P/ RECEITA FEDERAL


IV. A administrao pblica gerencial busca diferenciar-se da burocrtica no sentido de que se proclama orientada para resultados, focada no cidado, flexvel e aberta ao controle social.

V. A implementao da administrao pblica gerencial, conforme proposta pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, requer prvia implementao da administrao burocrtica e completa eliminao da administrao patrimonial.


a) I, II e III

b) I, III e IV

c) I, IV e V

d) II, III e V

e) III, IV e V

6. (ESAF/MPOG/2008) A partir da dcada de 1980 teve incio, em pases da Organizao para Cooperao e o Desenvolvimento Econmico (OCDE), a reforma administrativa gerencial, apoiada nos princpios da nova gesto pblica, que depois se estendeu a vrios outros pases, inclusive o Brasil. Desde ento, constituiu-se um quadro terico e um conjunto de instrumentos de gesto que, dentro do contexto democrtico, visam modernizar o Estado e implantar o modelo gerencial de administrao pblica, tendo como caracterstica central a orientao para o cidado. Assinale, entre os enunciados abaixo, o nico que no um pressuposto da administrao pblica gerencial, voltada para o cidado.

a) Fortalecimento e multiplicao dos mecanismos de controle interno, externo e societal, a fim de proporcionar aos gestores o feedback essencial ao aprendizado institucional e ao aprimoramento dos servios pblicos.

b) Fomento s condies e instrumentos de gesto necessrios mudana: instrumentos de troca de experincias, de difuso da informao, de evoluo cultural e de capacitao, avaliaes dos resultados, dos processos e da opinio do pblico, etc.

c) Prevalncia do dilogo e da transparncia e o engajamento: o modelo requer uma relao de responsabilidade, apoiada na transparncia e acordo entre os atores para resolver os problemas que se impem.

d) As misses e objetivos das organizaes passam a se basear em contratos negociados com a sociedade, de modo que os servios pblicos tornam seus critrios


P/ RECEITA FEDERAL


de gesto mais claros e precisos, atrelando os recursos humanos, financeiros e logsticos s demandas dos cidados.

e) Admisso das especificidades dos servios pblicos, como a participao, a influncia do processo poltico, a legitimidade das decises e a defesa do interesse pblico.

7. (ESAF/MPOG/2002) A administrao pblica gerencial surgiu como uma resposta crise do Estado, como modo de enfrentar a crise fiscal e como estratgia para reduzir o custo e tornar mais eficiente o Estado. A seguir so listadas algumas das caractersticas desse paradigma de gesto.

I. Orientao voltada para a obteno de resultados.

II. Orientao voltada para a satisfao das demandas dos cidados.

III. Submisso ao voto popular das principais decises tomadas pelo ncleo central, a fim de garantir a efetiva participao da sociedade.

IV. Autonomia gerencial, sendo o contrato de gesto o instrumento de controle dos administradores pblicos.

V. Critrios de mrito e impessoalidade na gesto.

VI. Delegao, para que o gestor pblico possa ter liberdade de escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas.

Indique a opo que contm somente afirmaes verdadeiras.

a) I, II, III, IV, V e VI

b) II, V e VI

c) I, IV e V

d) I, II, IV e VI

e) I, II, III e V

8. (ESAF/MPOG/2009) Podendo ser identificada como uma perspectiva inovadora de compreenso, anlise e abordagem dos problemas da administrao pblica, com base no empirismo e na aplicao de valores de eficcia e eficincia em seu funcionamento, a Nova Gesto Pblica prope um modelo administrativo dotado das seguintes caractersticas, exceto:

a) direcionamento estratgico.


P/ RECEITA FEDERAL


b) limitao da estabilidade de servidores e regimes temporrios de emprego.

c) maior foco nos procedimentos e menor foco nos produtos e resultados.

d) desempenho crescente e pagamento por desempenho-produtividade.

e) transparncia e cobrana de resultados (accountability).

9. (ESAF/PSS/2008) O movimento denominado New Public Management (NPM), que vem sendo traduzido como Nova Gesto Pblica, Nova Gerncia Pblica (NGP) ou, ainda, Nova Administrao Pblica (NAP), segundo Barzelay, , antes de tudo, (...) um dilogo profissional sobre a estrutura, a gesto e o controle da administrao pblica envolvendo a comunidade acadmica e funcionrios. Sobre as diversas vises da administrao pblica gerencial, so corretos todos os enunciados, exceto:

a) o modelo gerencial puro tem como perspectiva central o foco na economia e na eficincia: o fazer mais com menos, ou seja, a maximizao dos resultados a serem obtidos com a aplicao dos recursos pblicos.

b) o modelo gerencial pblico implica o fortalecimento do conceito de conscincia de custos, j que o cidado, como contribuinte, quer ver o recurso arrecadado ser aplicado eficientemente.

c) o Public Service Oriented (PSO) est baseado na noo de eqidade e cidadania, de resgate do conceito de esfera pblica e de ampliao do dever social de prestao de contas (accountability).

d) o consumerism introduziu uma importante inovao no campo da gesto: a descentralizao, valorizada como meio de implementao de polticas pblicas com qualidade.

e) o consumerism tem como foco a flexibilidade de gesto, a qualidade dos servios e a prioridade s demandas do consumidor: o fazer melhor, olhando o cidado como cliente.

10. (ESAF/MPOG/2005) Julgue as sentenas a respeito de certos modelos da administrao pblica gerencial:

I. O mangerialism, apesar de ter sido criado nos EUA bero das grandes inovaes da administrao privada, obteve maior sucesso na Gr-Bretanha, onde encontrou um sistema poltico mais favorvel a sua aplicao.


P/ RECEITA FEDERAL


II. O public service orientation procurou incorporar temas do republicanismo e da democracia, expressos principalmente em um ideal de participao poltica, transparncia, justia e accountabillity elementos quase inexistentes no mangerialism e consumerism.

III. Um dos objetivos do consumerism era o de introduzir a perspectiva de qualidade na administrao pblica, utilizando-se de uma delegao e descentralizao poltica com o objetivo de possibilitar a fiscalizao dos servios pblicos pela sociedade.

IV.O programa Citizens Chart, desenvolvido na Inglaterra, tinha como estratgia seu direcionamento s necessidades do pblico demandante, podendo ser considerado um modelo puro de gerencialismo britnico.

Esto corretas:

a) apenas as afirmativas I e II.

b) apenas as afirmativas I, II e III.

c) apenas as afirmativas II, III e IV.

d) apenas as afirmativas II e IV.

e) apenas as afirmativas III e IV.

11. (ESAF/MPOG/2005) A descentralizao foi tema presente nas reformas britnica e norte-americana, que buscaram estruturar um modelo ps-burocrtico de administrao pblica. Julgue as sentenas relativas aos objetivos da descentralizao nos diferentes modelos.

I. O objetivo da descentralizao no public service orientation estava em estabelecer uma interface entre os cidados e a administrao pblica de modo a fazer valer os direitos democrticos de participao, eqidade e justia.

II. O consumerism fazia uso da descentralizao no s administrativa, mas tambm poltica, que tinha entre seus objetivos a delegao de autoridade, para aproximar os usurios dos servios pblicos de modo a facilitar sua fiscalizao.

III. A descentralizao no fazia parte do escopo de reforma do gerencialismo puro, visto que sua principal preocupao estava na diminuio de custos do setor pblico e, sendo a descentralizao um processo dispendioso, no foi utilizada nesse modelo.

IV. A tradio de descentralizao em estados federativos, nos EUA, favoreceu a implementao do managerialism, resultando em um sucesso maior que no governo centralizado de Margareth Thatcher, na Gr-Bretanha.

Esto corretas:


P/ RECEITA FEDERAL


a) As afirmativas I, III e IV.

b) As afirmativas I e II.

c) As afirmativas I e IV.

d) As afirmativas II e IV.

e) As afirmativas III e IV.

12. (ESAF/MPOG/2005) A partir da dcada de 80 e sobretudo a partir da dcada de 90, desenvolveu-se internacionalmente um amplo processo de reforma do Estado. Independentemente das especificidades nacionais, esse processo tem algumas caractersticas comuns. Uma srie de caractersticas so apontadas a seguir:

I - O papel do Estado como agente econmico substitudo pelo papel de regulador, ocorrendo um processo de privatizao em escala varivel.

II - A dicotomia estatal/privado, predominante at ento, abre espao para formas intermedirias com a emergncia de parcerias e de organizaes pblicas no-estatais.

III - O setor pblico incorpora em sua avaliao critrios tradicionalmente considerados como inerentes iniciativa privada, tais como eficcia, eficincia, metas, produtividade e controle de custos.

IV - A gesto das polticas pblicas e o controle da ao estatal passam a ser feitos por organismos com crescente participao social. Os mecanismos de consulta pblica (audincias, exigncia de aprovao prvia de medidas por parte de conselhos, etc) se multiplicam.

Em relao a essas afirmaes pode-se dizer que:

a) esto todas corretas.

b) apenas a I est correta.

c) apenas a II est correta.

d) apenas a III est correta.

e) esto todas incorretas.

13. (CESPE/VRIOS) A respeito das dimenses de desempenho, assinale a opo correta.


P/ RECEITA FEDERAL


a) A administrao pblica gerencial incorporou, a exemplo do setor privado, os conceitos de eficincia, eficcia e efetividade na avaliao de seu desempenho. A eficincia caracteriza-se pelo uso racional dos recursos disponveis; a eficcia, pelos resultados obtidos pela ao governamental e a efetividade, pelo alcance dos objetivos e metas previamente estipulados.

b) A eficincia, alcance dos objetivos propostos, e a eficcia, uso otimizado dos mtodos, rotinas e ferramentas, so conceitos centrais para a avaliao de desempenho.

c) A avaliao da eficincia est relacionada com o alcance social das metas propostas por uma poltica ou programa, referindo-se, portanto, adequao dos meios utilizados para atingir as metas.

d) A avaliao da eficcia visa aferir os custos e recursos empregados em uma poltica ou programa e os resultados alcanados. e) A efetividade estabelece o impacto da ao sobre a populao-alvo aps a execuo do programa, sob o ponto de vista objetivo, avaliando a mudana quantitativa, e sob o ponto de vista subjetivo, as mudanas comportamentais nas crenas e valores da populao-alvo.

14. (ESAF/MPOG/2009) Ao avaliar um programa de governo, necessrio lanar mo de critrios cuja observao confirmar, ou no, a obteno de resultados. Assim, quando se deseja verificar se um programa qualquer produziu efeitos (positivos ou negativos) no ambiente externo em que interveio, em termos econmicos, tcnicos, socioculturais, institucionais ou ambientais, deve-se usar o seguinte critrio:

a) eficincia.

b) eficcia.

c) sustentabilidade.

d) efetividade.

e) satisfao do beneficirio.

15. (ESAF/PSS/2008) A despeito do debate sobre a nova gesto pblica no estar encerrado, a anlise permite identificar algumas caractersticas comuns. Entre elas no se inclui:


P/ RECEITA FEDERAL


a) flexibilidade administrativa, que permita s instituies e s pessoas definirem seus objetivos e assim se tornarem responsveis por produzir os resultados pactuados.

b) reorientao dos mecanismos de controle para resultados, evoluindo do controle da legalidade e do cumprimento do rito burocrtico para uma nova abordagem centrada no alcance de objetivos.

c) controle social, o que quer dizer desenhar mecanismos de prestao social de contas e avaliao de desempenho prximos da ao.

d) valorizao do servidor, que representa a ncora do processo de construo coletiva do novo paradigma realizado pelo conjunto dos servidores de forma participativa.

e) focalizao da ao do Estado no cidado, o que significa superar o Estado auto-referido e resgatar da esfera pblica como instrumento do exerccio da cidadania.

16. (FCC/TCE-AM/2008) Em decorrncia da aplicao do princpio da subsidiariedade, vrias tendncias em relao ao Estado podem ser apontadas, dentre elas,

I. diminuio do tamanho do estado pela privatizao de empresas pblicas.

II. ampliao da atividade de fomento e incentivo iniciativa privada de interesse pblico.

III. desregulao dos servios pblicos.

IV. ampliao da atuao de entidades da administrao indireta.

V. mudana na noo de interesse pblico, que passa a ser entendido como interesse dos cidados e no como interesse da mquina administrativa.

Est correto o que se afirma APENAS em

(A) I, II, III e IV.

(B) I, II, III e V.

(C) I e V.

(D) II e III.

(E) III e IV.

17. (ESAF/MPOG/2005) Entre os dilemas do modelo ps-burocrtico, marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a assertiva falsa e ao final assinale a opo correta.


P/ RECEITA FEDERAL


( ) A relao entre a lgica fiscal e a lgica gerencial pode ser conflitante, visto que existe um trade off entre autonomia gerencial, exercida por mecanismos contratuais, e o controle fiscal rgido que inibe a administrao por objetivos.

( ) A descentralizao, apesar de possibilitar a melhora da democratizao e da eficincia do sistema, pode agravar as diferenas regionais produzindo uma segregao entre regies pobres e ricas, prejudicando a eqidade dos servios pblicos.

( ) A separao entre formulao de polticas pblicas e sua implementao pode prejudicar o accountability, pois fica mais difcil identificar o responsvel pela prestao global dos servios pblicos.

Indique a alternativa correta.

a) V, F, V

b) F, V, V

c) V, V, F

d) F, F, V

e) V, V, V

18. (ESAF/TCU/2002) Assinale a opo correta a respeito do denominado new public management (NPM).

a) O movimento gerencialista surgiu fortemente imbudo da crtica liberal ao estado contemporneo, da porque prescrevia prioritariamente a revitalizao das funes estatais tpicas.

b) As experincias paradigmticas no eixo anglo-americano, com a incluso paralela de pases escandinavos, baseava-se predominantemente na busca de resultados para implementao de polticas pblicas.

c) Teorias no mbito do neo-institucionalismo econmico, entre as quais a teoria da agncia e a teoria da escolha pblica, formam, juntamente com abordagens contemporneas de gesto, a base conceitual do NPM.

d) O conceito de public governance e progressive governance enfatizam a busca de maior transparncia na administrao pblica de acordo com a denominada administrao pblica progressivista.

e) A Lei de Responsabilidade Fiscal representa adeso doutrinria ao estado da arte do NPM contemporneo.


P/ RECEITA FEDERAL


19. (ESAF/AFRF/2002) Assinale a opo que apresenta atributo disfuncional exclusivo da gesto pblica, quando examinada a organizao como um todo.

a) Multiplicidade de objetivos e dificuldade de se mensurar impactos sociais.

b) Insulamento burocrtico.

c) Problemas de agncia, tal como o risco moral e rent seeking.

d) Maior abrangncia da participao de agentes externos envolvidos, complementaridade e divergncia de seus interesses.

e) Assimetria de informao.

20. (ESAF/MPOG/2008) Qual dos itens abaixo no representa adequadamente as caractersticas do movimento conhecido como New Public Management - NPM.

a) Foco no incremento da produtividade propondo mecanismos para que o governo faa mais com menos.

b) Reafirmao do papel do estado como o principal facilitador das solues referentes aos problemas decorrentes da globalizao, mudanas tecnolgicas e climticas, transformaes demogrficas.

c) Analogia com os mercados incentivo competio como forma de controlar as patologias da burocracia no setor pblico.

d) Defesa da descentralizao do poder decisrio.

e) Foco na satisfao do cliente, entendido como sendo o usurio do servio pblico.

21. (ESAF/CGU/2008) O movimento que incorporou gesto pblica caractersticas como a competio na prestao de servios, a perspectiva empreendedora, a descentralizao, o foco em resultados e a orientao para o mercado denominado:

a) Patrimonialista.

b) Governana Corporativa.

c) Reinventando o Governo.

d) Administrao Pblica Societal.

e) Ps-Burocrtico.


P/ RECEITA FEDERAL


22. (CESPE/VRIOS) A respeito da gesto pblica empreendedora, marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a assertiva falsa e ao final assinale a opo correta.

( ) A noo de empreendedorismo pblico denota uma postura estratgica proativa de organizaes pblicas e do prprio Estado como um empreendedor seletivo.

( ) Governo catalisador aquele que rema em vez de pilotar, o que, em outras palavras, significa um governo que forte porque no deixa a execuo para outrem.

( ) Um governo empreendedor caracteriza-se, entre outros aspectos, por executar atividades que venham a gerar receitas com os servios oferecidos, podendo at cobrar taxas como penalidades para cidados que cometeram pequenas infraes que envolvem o bem-estar da comunidade.

( ) Os clientes de rgos pblicos que possuem uma gesto tradicional no so vistos com a mesma ateno que dada a eles no setor privado, pois caracteristicamente tais rgos no obtm seus recursos diretamente de seus clientes e a quantidade desses recursos independe do nvel de satisfao desses clientes.

( ) Na falta de informao referente aos resultados das atividades da administrao pblica, uma das formas encontradas atualmente pelos governos ditos empreendedores para recompensar seus funcionrios premi-los com base nos seguintes critrios: tempo de servio, volume de recursos e de pessoal que administram, alm da prpria hierarquia da administrao pblica.

a) V, F, V, F, V

b) F, V, V, V, F

c) V, F, V, V, F

d) V, F, F, V, V

e) V, V, F, F, V

23. (CESPE/VRIOS) Qual dos itens abaixo no representa adequadamente um dos princpios do movimento Reinventando o Governo.

a) Caracterizado pela busca pr-ativa de resultados, pela eficincia e pela eficcia da gesto pblica, o modelo do governo empreendedor se contrape ao modelo do governo burocrtico, voltado para o controle interno e para a mera conformidade com os custos orados.


P/ RECEITA FEDERAL


b) O governo caracteristicamente empreendedor fomenta a transferncia do poder decisrio da burocracia para as comunidades, possibilitando a efetiva participao da populao de modo a ser eficiente na resoluo dos problemas e no alcance dos objetivos consensualmente determinados por cada comunidade.

c) O governo orientado por misses surge em associao s organizaes pblicas rigidamente dirigidas por normas e regulamentos. As organizaes orientadas por misses so menos racionais, eficazes, criativas, embora possuam maior flexibilidade operativa e moral mais elevado.

d) O princpio da competio nos servios pblicos tem como meta a competio no apenas entre os setores pblico e privado, mas dentro de cada um desses dois setores que operam na jurisdio de um dado governo.

e) O princpio do governo de resultados privilegia os resultados a atingir e no simplesmente os recursos. Isso significa dispor de um efetivo sistema de avaliao das aes do governo, que considere no apenas a concretizao fsica e financeira dos projetos, mas tambm o seu sucesso no cumprimento dos objetivos socialmente colimados.

24. (CESPE/VRIOS) David Osborne e Ted Gaebler publicaram o livro Reinventando o Governo: Como o esprito empreendedor est transformando o setor pblico, que a base da teoria da gesto pblica empreendedora. Uma srie de afirmaes a respeito dessa teoria so feitas a seguir:

I. A gesto empreendedora preocupa-se com o cidado como cliente, mas no tem como premissa bsica o gerenciamento eficaz dos recursos tributrios coletados.

II. A administrao, quando voltada para o interesse dos usurios de seus servios, deve buscar sempre alcanar a eficincia e, ao prioriz-la, dever atender a demanda por seus produtos e servios, ainda que os custos incorridos possam superar os benefcios proporcionados.

III. O conceito de empreendedorismo pblico implica uma relao de risco e recompensa anloga de empreendedorismo privado.






P/ RECEITA FEDERAL




2 Gabarito

1. C

2. E

3. C

4. E

5. B

6. A

7. D

8. C

9. D

10. B

11. B

12. A

13. E

14. D

15. A

16. B

17. E

18. C

19. B

20. B

21. C

22. C

23. C

24. E

3 Questes Comentadas

Agora que vocs fizeram as questes, vamos dar uma olhada em cada uma delas.

1. (ESAF/AFC/2002) Julgue as sentenas relativas s diferenas entre administrao patrimonial e administrao burocrtica.

I. A administrao burocrtica impessoal no sentido de que h uma separao entre o ocupante e o cargo.

II. Patrimonialismo baseia-se na salvaguarda do patrimnio pblico em relao aos interesses privados.


P/ RECEITA FEDERAL


17

III. Clientelismo uma prtica patrimonial na medida em que implica a apropriao privada do cargo.

IV. Carter racional-legal est diretamente relacionado tica da convico ou do valor absoluto.

V. Prebendas e sinecuras so formas patrimonialistas de ocupao.

A quantidade de itens corretos igual a

a) 1

b) 2

c) 3

d) 4

e) 5

Comeamos com uma questo para relembrar os modelos burocrtico e patrimonialista.

A afirmao I certa. Vimos que, segundo Bresser Pereira, so trs as principais caractersticas do modelo burocrtico:

So trs as caractersticas bsicas que traduzem o seu carter racional: so sistemas sociais (1) formais, (2) impessoais, (3) dirigidos por administradores profissionais, que tendem a control-los cada vez mais completamente.

A impessoalidade, ou, segundo Weber princpio da administrao sine ira ac studio, sem dio ou paixo, significa que h uma separao clara entre o patrimnio pblico e o privado. A administrao burocrtica realizada sem considerao a pessoas. Burocracia significa, etimologicamente, governo de escritrio. , portanto, o sistema social em que, por uma abstrao, os escritrios ou os cargos governam. O governo das pessoas existe apenas na medida em que elas ocupam os cargos.


P/ RECEITA FEDERAL


18

A afirmao II errada. O patrimonialismo no salvaguarda o patrimnio pblico, ele ataca. A grande caracterstica desse modelo justamente a confuso entre patrimnio pblico e privado.

A afirmao III certa. O clientelismo uma prtica existente desde a Roma antiga, que se sustenta em trs aspectos:

uma relao entre classes sociais desiguais, uma dependncia mtua entre as partes; e uma combinao de lealdade com necessidade.

Existe um patro, uma pessoa que detm poder, bens, riqueza; e h um cliente, uma pessoa que precisa de um servio, um bem, um favor. Portanto, essa relao marcada pela verticalidade, pela desigualdade. As duas partes dependem uma da outra: o cliente precisa do servio ou bem e o patro precisa do apoio poltico do cliente. Assim, ocorre uma troca, de bens e servios por apoio. O mensalo um exemplo: o governo d dinheiro para os deputados votarem a favor dele no Congresso. Tambm ocorre na ocupao de cargos pblicos em comisso. O poltico coloca as pessoas nos cargos e essas pessoas lhe devem lealdade poltica. uma apropriao privada do cargo, j que atende a interesses particulares, uma forma de patrimonialismo.

A afirmao IV errada. Na questo 14 da aula demonstrativa j falei que veramos a tica da convico e a tica da responsabilidade na Aula 04. Vou colocar aqui uma breve explicao delas, mas saibam que vocs tero uma explicao bem mais detalhada na ltima aula.

Max Weber estabeleceu a distino entre a tica da convico e tica da responsabilidade. A primeira aquela que adota determinados valores como absolutos, por isso que ela recebe o nome de tica do valor absoluto. Por exemplo, se no matar um valor absoluto, no podemos faz-lo em qualquer momento. Assim, caso um grupo fique perdido na selva e seja necessrio matar uma pessoa para que as outras sobrevivam, isto iria contra a tica da convico. J a tica da responsabilidade aquela que coloca os valores em uma hierarquia. Nesse caso, matar a pessoa seria possvel. A tica da responsabilidade caracteriza-se pela escolha dos meios mais adaptados aos fins, de carter teleolgico, e a tica da convico leva a agir segundo os sentimentos sem referncia s conseqncias.


P/ RECEITA FEDERAL


19

O carter racional-legal estaria vinculado a tica da responsabilidade, e no a tica da convico.

A afirmao V certa. J vimos na aula demonstrativa que o quadro administrativo no patrimonialismo no possui um salrio fixo, mas recebe sinecuras e prebendas. Sinecura significa sem cuidado, ou seja, sem esforo. Prebenda significa ocupao rendosa de pouco trabalho.

Gabarito: C.

2. (ESAF/MPOG/2008) Uma das mais instigantes questes acerca das relaes entre poltica e administrao diz respeito ao significado, desejabilidade e aos limites da neutralidade burocrtica nas democracias contemporneas. O conceito de neutralidade aparentemente muito simples, baseando-se nos princpios de separao entre as carreiras polticas e administrativas e de despolitizao do servio pblico. Com base no modelo tpico-ideal weberiano, a separao entre poltica e administrao est contemplada em todos os enunciados a seguir, exceto:

a) cumprimento, pela burocracia, de tarefas segundo regras calculveis e sem relao com pessoas.

b) execuo conscienciosa, pelos burocratas, das decises legais dos polticos, como se resultassem de suas prprias convices.

c) preservao do envolvimento dos burocratas com partidos ou lideranas polticas, de modo a atuarem como instrumentos de qualquer governo legtimo.

d) seleo para o exerccio de cargos, mediante sua competncia tcnica em arena de competio administrativa.

e) responsabilizao pessoal dos burocratas pelas conseqncias polticas de decises e aes executadas com base no poder e atribuies dos seus cargos.

Essa questo foi tirada do texto de Maria das Graas Rua, Desafios da administrao pblica brasileira: governana, autonomia, neutralidade, disponvel em:


P/ RECEITA FEDERAL


20

http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/Terceiros-Papers/97-Rua,MdasGra%C3%A7as48(3).pdf

A letra A certa. Segundo Weber:

O cumprimento objetivo das tarefas significa, primordialmente, um cumprimento de tarefas segundo regras calculveis e sem relao com pessoas.

Temos aqui o princpio da impessoalidade: um comportamento de tal forma neutro que exclui dos negcios oficiais o amor, o dio, as preferncias, todos os elementos pessoais, irracionais e emocionais, que fogem ao clculo.

Weber constata ser essa a natureza especfica da burocracia nas sociedades contemporneas, louvada como sua virtude especial. Quanto mais complexa e especializada se torna a cultura moderna, tanto mais requer o perito despersonalizado e rigorosamente objetivo, em lugar do mestre das velhas estruturas sociais, que era movido pela simpatia e pelas preferncias pessoais, pela graa e gratido.

Weber estabelece a diferena entre polticos e burocratas ao constatar que:

Tomar uma posio, ser apaixonado ira et studium o elemento do poltico e, acima de tudo, o elemento do lder poltico. Sua conduta est sujeita a um princpio de responsabilidade pessoal exclusiva pelo que ele faz.

J os burocratas se distinguem pela atribuio de executar conscienciosamente as determinaes dos polticos, como se resultassem de suas prprias convices, ainda que lhes paream erradas; o compromisso de evitar envolvimento com partidos ou lderes polticos, de modo a constituir-se em instrumentos de qualquer governo legtimo; o dever de atuar como conselheiros desinteressados e imparciais na execuo das decises governamentais. A letra B correta.

A letra C foi dada como correta, mas deveria ter sido anulada. De vez em quando eles cometem uns erros absurdos. A alternativa fala em preservao do envolvimento dos burocratas com partidos ou lideranas polticas, mas o verbo preservar transitivo direto e indireto. preciso preservar algum de alguma coisa. Vamos ver uns exemplos:

preciso preservar a floresta Amaznia dos desmatamentos;


P/ RECEITA FEDERAL


21

Os pais devem preservar as crianas do consumismo. Assim, falamos na preservao da Amaznia, preservao das crianas. Quando a questo fala em preservao do envolvimento, estaria dizendo que preciso manter o envolvimento dos polticos com os burocratas. Neste caso, a alternativa estaria errada. No entanto, ela quis dizer que se deve preservar os burocratas do envolvimento com os polticos. Questo muito mal feita, mas o gabarito foi mantido.

A quarta alternativa fala de uma caracterstica da burocracia que a seleo conforme qualificao tcnica. Segundo Maria das Graas Rua:

Os polticos conquistam seus cargos mediante a competio na arena poltica, com base na sua competncia poltica, sendo julgados pelos seus pares e pelo eleitorado.

Os burocratas so selecionados mediante sua competncia tcnica em arena de competio administrativa, sendo julgados pelos seus pares e pelos seus superiores polticos. Os burocratas no se envolvem em atividades poltico-partidrias, nem expressam publicamente suas opinies acerca da atividade poltica ou governamental.

Os polticos formulam os fins, decidem e ordenam; os burocratas se encarregam da proviso dos meios e executam as decises de acordo com as ordens recebidas. Os polticos conquistam seus cargos mediante a competio na arena poltica, com base na sua competncia poltica, sendo julgados pelos seus pares e pelo eleitorado.

De acordo com Weber, o princpio de responsabilidade que rege a ao do servidor pblico exatamente o oposto daquele que caracteriza o poltico:

Sine ira et studio sem ressentimento nem preconceito ele administrar seu cargo. Da no fazer precisamente o que o poltico, o lder bem como seu squito, tem sempre e necessariamente de fazer, ou seja, lutar. Sem essa disciplina moral e essa omisso voluntria, no sentido mais elevado, todo o aparato cairia aos pedaos.

A letra E a errada porque no h responsabilizao pessoal dos burocratas pelas conseqncias polticas de decises e aes executadas com base no poder e atribuies dos seus cargos. Os burocratas apenas obedecem ao estipulado pelos


P/ RECEITA FEDERAL


22

polticos, mesmo contra suas convices. Se eles fazem o que est na lei, no tem responsabilidade pelo resultado.

Gabarito: E.

3. (ESAF/AFC/2002) Julgue as sentenas abaixo. A crise do modelo burocrtico weberiano est associada

I. s limitaes intrnsecas do modelo no sentido de promover a integrao dos objetivos organizacionais e individuais, conforme demonstrado pelos fundadores da sociologia organizacional.

II. ao esgotamento das condies econmicas que permitiram a emergncia do welfare state, a partir de eventos sinalizadores tais como a quebra do padro ouro do dlar e a flutuao da libra.

III. emergncia de abordagens do campo do neoinstitucionalismo econmico, entre as quais a teoria da escolha pblica, que denuncia o carter de inconfiabilidade e ineficincia da burocracia pblica relativamente ao mercado.

IV. ao fortalecimento dos canais de representao de interesses do sistema poltico institucional.

V. revitalizao da sociedade civil no sentido de buscar autoprover-se de determinados bens pblicos de forma relativamente autnoma.


a) I, II e III

b) I, III e IV

c) II, III e V

d) II, IV e V

e) III, IV e V


P/ RECEITA FEDERAL


23

A afirmao I errada. A primeira parte da afirmao at est correta. O modelo burocrtico no dava ateno para a integrao entre os objetivos pessoais e organizacionais. Os burocratas deveriam agir apenas no sentido de atender o interesse organizacional, o interesse pblico, como se no possussem objetivos prprios. Como vimos, eles abandonam suas prprias convices. A teoria da burocracia faz parte da chamada Perspectiva Clssica da administrao, juntamente com a Administrao Cientfica de Frederick Taylor e a Teoria Clssica de Henry Fayol. Essa perspectiva tinha como foco o controle, o entendimento de que o homem era mais uma mquina dentro da fbrica.

A integrao entre os objetivos pessoais e organizacionais s aparece na Perspectiva Humanstica, com as teorias comportamentais. Essa perspectiva partia do pressuposto de que as teorias clssicas enfatizavam exageradamente os princpios e mtodos formais da administrao, sem levar em considerao a importncia do indivduo.

O erro da primeira afirmao est no fato de dizer que esse problema foi demonstrado pelos fundadores da sociologia organizacional. Max Weber inaugurou o estudo da sociologia aplicado s organizaes, ou seja, os fundadores no davam ateno para este aspecto.

A afirmao II certa. J vimos que a burocracia entra em crise juntamente com o Estado de Bem-Estar Social. Isto porque a crise fiscal da dcada de 1970 no permite mais que os Estados mantenham o mesmo nvel de gastos e sejam eficientes. O padro-ouro foi o sistema monetrio que vigorou desde o sculo XIX at a Primeira Guerra Mundial. Todo dinheiro deveria ter lastro em ouro. Em 1945, no Acordo de Bretton Woods, este sistema foi alterado para o padro ouro-dlar, em que cada pas teria um preo fixo de sua moeda em relao ao ouro, e haveria a conversibilidade ouro ao dlar, em que os EUA garantiam a troca de dlares por outro em determinada taxa. Contudo, com a guerra do Vietn, a necessidade de financiamento dos EUA tornou invivel a manuteno desse sistema, e em 1971 houve a quebra do padro ouro-dlar. Esse foi um dos fatores que contribuiu para a crise fiscal da dcada de 1970.

A afirmao III certa. O neoinstitucionalismo econmico uma escola de pensamento que emergiu ao longo da dcada de 1980, tendo como principal foco de anlise as instituies. Com o crescente desgaste do keynesianismo, tornado mais claro a partir das experincias de Margaret Thatcher, na Inglaterra, e Ronald Reagan,


P/ RECEITA FEDERAL


24

nos Estados Unidos, ocorreu um refortalecimento das correntes de pensamento econmico de inspirao liberal, entre as quais est o neoinstitucionalismo.

A contribuio do neo-institucionalismo econmico ao discurso da crise do Estado que as instituies so importantes (institutions matter) em dois principais sentidos:

elas so vitais para a produo de resultados, mas so uma escolha de segunda ordem (second best), um mal necessrio, uma vez que o mercado por si s no pode assegurar as transaes sem estruturas ou organizaes formais;

as organizaes no so instncias to racionais assim; a racionalidade (da eficincia econmica) limitada, sujeita a uma srie de interferncias e constrangimentos decorrentes da sua natureza multifacetada (poltica, humana, cultural etc.).

A Teoria da Escolha Pblica estuda como so as decises dos indivduos no que se refere aos bens pblicos. Ela fala que a lgica a mesma da racionalidade econmica, o indivduo quer maximizar o prprio interesse. Segundo a TEP, polticos e burocratas, da mesma forma que empresrios e consumidores, so atores racionais e esto motivados pelo interesse prprio, que no caso dos polticos consiste em atingir o poder e/ou manter-se nele. Isso resulta muitas vezes no fracasso das polticas pblicas em satisfazer de forma eficaz ao conjunto da sociedade ou mesmo maioria da populao atravs de polticas em prol do bem comum. A concluso da TEP que existem falhas na ao dos governos, da mesma forma que existem falhas no funcionamento do mercado. Assim, deve-se reduzir o Estado.

A afirmao IV errada. Vimos que a burocracia auto-referida, que s ouve a si mesma, afirmando o poder do Estado. Havia o insulamento burocrtico, em que a administrao pblica se isolava tanto dos polticos quanto da sociedade. Esse foi um dos fatores que levou a crise do modelo burocrtico, j que a sociedade no aceitava mais a falta de participao. Houve assim um fortalecimento dos canais re representao de interesses. Contudo, estes canais estavam surgindo fora do sistema poltico institucional, ou seja, fora das instituies polticas tradicionais, como o Congresso. Segundo Humberto Falco Martins:

O cenrio da governana contempornea se caracteriza por uma espcie de influncia burocrtica sobre a prtica poltica e de influncia poltica sobre a prtica burocrtica. O processo de


P/ RECEITA FEDERAL


25

politizao da administrao sugere um progressivo movimento de autonomia burocrtica, at mesmo para manter canais de representao de interesses com segmentos da sociedade, independentemente do sistema poltico.

A afirmao V certa. A crise da burocracia se d com a crise do Estado de Bem-Estar, aquele Estado que prov tudo a todos. A sociedade entendia que no cabia mais ao Estado lhe fornecer todos os servios, ela mesma teria condies de autoprover-se. Surge o neoliberalismo e a administrao gerencial.

Gabarito: C.

4. (ESAF/MPOG/2002) Indique, nas opes abaixo, a relao entre o enfoque gerencial da administrao pblica e as chamadas idias neoliberais.

a) O enfoque gerencial foi criado pela equipe do governo Thatcher em 1979, como forma de diminuir o tamanho do Estado na economia e reverter o processo de decadncia econmica do pas.

b) Ambas as abordagens defendem a idia do Estado mnimo, com o governo atuando apenas no chamado ncleo estratgico. Como instrumento para realizao deste objetivo preciso definir processos e recompensar o mrito dos funcionrios.

c) No existe relao direta entre estes dois enfoques, apenas uma coincidncia em sua aplicao ao longo do tempo.

d) Ambas as abordagens defendem a necessidade de servidores competentes, bem treinados e bem pagos, com o dever de servir o cidado.

e) A administrao pblica gerencial freqentemente identificada com as idias neoliberais porque as tcnicas de gerenciamento so quase sempre introduzidas ao mesmo tempo em que se realiza um ajuste estrutural para combater o dficit fiscal.


P/ RECEITA FEDERAL


26

A reforma gerencial foi adotada inicialmente na Gr-Bretanha, com Margareth Tatcher, e nos Estados Unidos, com Ronald Reagan, e, depois, de forma generalizada, em diversos outros pases, principalmente da Commonwealth, com ligao com o Reino Unido, e os pases escandinavos, como a Sucia. Contudo, foi na Gr-Bretanha que o gerencialismo foi aplicado ao servio pblico logo aps a posse do novo governo e levou a uma reforma administrativa profunda e bem-sucedida, recebendo o nome de Managerialism.

Apesar de a Gr-Bretanha ter sido um dos primeiros pases a aplicar este enfoque, ele no foi criado por eles. No h um pai da administrao gerencial. Ela surgiu em um processo longo, em que foram feitas contribuies de diversos atores. Segundo Abrcio:

Embora tenha surgido em governos de cunho neoliberal (Thatcher e Reagan), o modelo gerencial e o debate em torno dele no podem ser circunscritos apenas a este contexto. Pelo contrrio, toda a discusso sobre a utilizao do managerialism na administrao pblica faz parte de um contexto maior, caracterizado pela prioridade dada ao tema da reforma administrativa, seja na Europa ocidental, seja no Leste europeu ou ainda no Terceiro Mundo. O modelo gerencial e suas aplicaes foram e esto sendo discutidos em toda parte.

Portanto, a letra A errada porque o enfoque gerencial no foi criado pelo governo Thatcher.

A letra B afirma que tanto o neoliberalismo quanto as reformas gerenciais defendiam o Estado Mnimo. Na dcada de 1980, as primeiras reformas gerenciais eram marcadas pelo iderio neoliberal. Contudo, percebeu-se que o ajuste estrutural no era suficiente para que houvesse a retomada do crescimento. Ocorreram ganhos positivos, como o fato da balana de pagamentos voltar a um relativo controle, por toda a parte caram as taxas de inflao, os pases recuperaram pelo menos alguma credibilidade. Mas no se retomou o crescimento.

A partir da as reformas gerenciais entenderam que o Estado Mnimo no algo concreto, a ser buscado. Bresser Pereira considerava irrealista a idia de um Estado Mnimo. Vamos ver outra passagem do autor:


P/ RECEITA FEDERAL


27

O pressuposto neoliberal que estava por trs das reformas - o pressuposto de que o ideal era um Estado mnimo, ao qual caberia apenas garantir os direitos de propriedade, deixando ao mercado a total coordenao da economia - provou ser irrealista. Em primeiro lugar porque, apesar do predomnio ideolgico alcanado pelo credo neoconservador, em pas algum - desenvolvido ou em desenvolvimento - este Estado mnimo tem legitimidade poltica. No h sequer apoio poltico para um Estado que apenas acrescente s suas funes as de prover a educao, dar ateno sade e s polticas sociais compensatrias: os cidados continuam a exigir mais do Estado.

A administrao gerencial passa a defender um Estado menor, mas que ainda atua, regulando a atividade econmica. Segundo esta nova mentalidade, os investimentos, seja em infra-estrutura, seja em prestao de servios, sero realizados pela iniciativa privada, cabendo ao Estado os papis de indutor, articulador, catalisador, orientador e controlador dessas atividades ao lado, logicamente, das suas responsabilidades diretas quanto s iniciativas de carter social, tais como educao, sade pblica, segurana etc. Portanto, apesar de, no incio, as reformas gerenciais estarem muito ligadas ao neoliberalismo, no podemos defender que elas defendiam o Estado Mnimo. A administrao gerencial se distanciou do neoliberalismo. A letra B errada.

A letra C errada. Apesar de as reformas gerenciais no considerarem mais o Estado Mnimo, tambm no podemos dizer que no haja relao delas com o neoliberalismo. A reduo do Estado ainda permanece nas reformas gerenciais. Segundo Bresser:

Ora, se a proposta de um Estado mnimo no realista, e se o fator bsico que subjaz crise econmica a crise do Estado, a concluso s pode ser uma: a soluo no provocar o definhamento do Estado, mas o reconstruir, reform-lo. A reforma provavelmente significar reduzir o Estado, limitar suas funes como produtor de bens e servios e, em menor extenso, como regulador, mas implicar provavelmente em ampliar suas funes no financiamento de atividades nas quais externalidades ou direitos humanos bsicos estejam envolvidos, e na promoo da competitividade internacional das indstrias locais.


P/ RECEITA FEDERAL


28

Portanto, as reformas gerenciais no defendem o Estado Mnimo, mas pregam sim a reduo do Estado, a sua retirada de atividades que podem ser desempenhadas pela iniciativa privada.

Eu sei que estou citando bastante o Bresser Pereira nesta aula, mas vocs devem estar percebendo que, quando a questo no cpia literal dos textos dele, pelo menos tira de l as principais idias. A letra D foi tirada tambm do texto do Bresser. Vamos a mais um trecho do texto dele:

Uma estratgia essencial ao se reformar o aparelho do Estado reforar o ncleo estratgico e o fazer ocupar por servidores pblicos altamente competentes, bem treinados e bem pagos.

O neoliberalismo no defende o fortalecimento dos servidores, mas sim a reduo dos gastos com pessoal. A letra D errada.

Segundo Bresser Pereira:

A administrao pblica gerencial freqentemente identificada com as idias neoliberais por outra razo. As tcnicas de gerenciamento so quase sempre introduzidas ao mesmo tempo em que se implantam programas de ajuste estrutural que visam enfrentar a crise fiscal do Estado.

Podemos ver que a letra E correta, pois cpia do texto de Bresser. a resposta da questo.

Gabarito: E.

5. (ESAF/AFC/2002) Julgue as sentenas a respeito do paradigma ps-burocrtico, da administrao pblica gerencial e da nova administrao pblica.

I. O ideal do movimento da nova administrao pblica nos anos 60 era a superao da burocracia no sentido do resgate da racionalidade substantiva dos sistemas administrativos.


P/ RECEITA FEDERAL


29

II. O termo ps-burocrtico est mais associado relativa perda de poder das organizaes pblicas contemporneas que s emergentes novas formas organizacionais discrepantes do tipo ideal weberiano.

III. A abordagem do new public management mais um recurso estruturador da discusso sobre as transformaes ocorridas na gesto pblica nas duas ltimas dcadas que um paradigma prescritivo de reforma do estado.

IV. A administrao pblica gerencial busca diferenciar-se da burocrtica no sentido de que se proclama orientada para resultados, focada no cidado, flexvel e aberta ao controle social.

V. A implementao da administrao pblica gerencial, conforme proposta pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, requer prvia implementao da administrao burocrtica e completa eliminao da administrao patrimonial.


a) I, II e III

b) I, III e IV

c) I, IV e V

d) II, III e V

e) III, IV e V

A afirmao I certa. J falei que veremos melhor a tica da convico e da responsabilidade na Aula 04. A tica da convico aparece implcita a toda ao referida a valores, sendo seu critrio a racionalidade substantiva. A tica de responsabilidade corresponde ao racional referida a fins, sendo seu critrio fundamental a racionalidade instrumental.

A afirmao II errada. A afirmao inverteu. O termo ps-burocrtico surge com as formas emergentes de organizao, que abandonam muitos dos princpios da burocracia, como as estruturas verticalizadas, a rigidez, o formalismo, etc.

A afirmao III certa. Segundo Humberto Falco Martins:


P/ RECEITA FEDERAL


30

O NPM um conjunto de argumentos e filosofias administrativas aceitas em determinados contextos e propostas como novo paradigma de gesto pblica a partir da emergncia dos temas crise e reforma do estado nos anos 80. O termo foi originalmente lanado como recurso estruturador da discusso acadmica sobre as transformaes transcorridas na gesto e organizao executiva de governos a partir dos anos 80.

Portanto, a Nova Gesto Pblica em si no representa um novo paradigma, mas um campo de discusso profissional e de polticas pblicas de abrangncia internacional sobre assuntos que dizem respeito gesto pblica. Portanto, seu carter mais de anlise do que prescritivo, ou seja, mais de estudo do que aconteceu do que afirmao de como deveria ser.

A afirmao IV certa. Bresser Pereira tambm enumera algumas caractersticas da administrao gerencial:

orientada para o cidado e para a obteno de resultados; pressupe que os polticos e os funcionrios pblicos so merecedores de um grau real ainda que limitado de confiana; como estratgia, serve-se da descentralizao e do incentivo criatividade e inovao; o instrumento mediante o qual se faz o controle sobre os rgos descentralizados o contrato de gesto.

A questo do controle social um pouco complicada. A administrao gerencial se diz participativa. Contudo, uma corrente de autores de esquerda afirma o contrrio, que ela seria fechada. Vamos ver uma questo do CESPE.

1. (CESPE/MDS/2006) O modelo de administrao pblica societal incorpora aos modelos burocrticos e gerenciais tradicionalmente fechados prticas que ampliam a relao Estado-sociedade, como a instituio de conselhos gestores de polticas pblicas e o oramento participativo.

A questo CERTA. Aqui poderamos ento diferenciar a administrao gerencial de uma administrao societal. Segundo Ana Paula Paes de Paula, as ltimas dcadas foram marcadas pela luta dos brasileiros por processo de redemocratizao do pas,


P/ RECEITA FEDERAL


31

buscando reformar o Estado e construir um modelo de gesto pblica capaz de torn-lo mais aberto s necessidades dos cidados brasileiros, mais voltado para o interesse pblico e mais eficiente na coordenao da economia e dos servios pblicos. Ao analisar esse contexto histrico, a autora identifica dois projetos polticos em desenvolvimento e disputa.

Segundo a autora, a administrao gerencial participativa no nvel do discurso, mas centralizadora no que se refere ao processo decisrio, organizao das instituies polticas e construo de canais de participao popular, enquanto a administrao societal participativa no nvel das instituies, enfatizando a elaborao de estruturas e canais que viabilizem a participao popular.

bom sabermos que existe esta distino, mas na prova, se a questo falar que a administrao gerencial privilegia a participao estar correta, como veremos em outra questo mais a frente. S temos que tomar cuidado quando a questo falar na administrao pblica societal, pois a ela estar cobrando a viso desses autores.

A afirmao V errada. Estudaremos o Plano Diretor na prxima aula. A afirmao errada porque Bresser Pereira, o formulador do PDRAE, era contrrio a esta viso de que, primeiro, era preciso implantar a administrao burocrtica e acabar com o patrimonialismo. Comentando o Governo Itamar Franco, Bresser afirma que:

Diagnstico era em grande parte verdadeiro, mas pecava por uma falha fundamental. O mal maior a ser atacado segundo o documento era o intenso e generalizado patrimonialismo no sistema poltico; o objetivo fundamental a ser atingido, o de estabelecer uma administrao pblica burocrtica, ou seja, um sistema de administrao pblica descontaminado de patrimonialismo, em que os servidores se conduzam segundo os critrios de tica pblica, de profissionalismo e eficcia. Ora, no h qualquer dvida quanto importncia da profissionalizao do servio pblico e da obedincia aos princpios da moralidade e do interesse pblico. Entretanto, ao reafirmar valores burocrticos clssicos, o documento no se dava conta que assim inviabilizava os objetivos a que se propunha. No se dava conta da necessidade de uma modernizao radical da administrao pblica - modernizao que s uma perspectiva gerencial poder proporcionar.

Gabarito: B.


P/ RECEITA FEDERAL


32

6. (ESAF/MPOG/2008) A partir da dcada de 1980 teve incio, em pases da Organizao para Cooperao e o Desenvolvimento Econmico (OCDE), a reforma administrativa gerencial, apoiada nos princpios da nova gesto pblica, que depois se estendeu a vrios outros pases, inclusive o Brasil. Desde ento, constituiu-se um quadro terico e um conjunto de instrumentos de gesto que, dentro do contexto democrtico, visam modernizar o Estado e implantar o modelo gerencial de administrao pblica, tendo como caracterstica central a orientao para o cidado. Assinale, entre os enunciados abaixo, o nico que no um pressuposto da administrao pblica gerencial, voltada para o cidado.

a) Fortalecimento e multiplicao dos mecanismos de controle interno, externo e societal, a fim de proporcionar aos gestores o feedback essencial ao aprendizado institucional e ao aprimoramento dos servios pblicos.

b) Fomento s condies e instrumentos de gesto necessrios mudana: instrumentos de troca de experincias, de difuso da informao, de evoluo cultural e de capacitao, avaliaes dos resultados, dos processos e da opinio do pblico, etc.

c) Prevalncia do dilogo e da transparncia e o engajamento: o modelo requer uma relao de responsabilidade, apoiada na transparncia e acordo entre os atores para resolver os problemas que se impem.

d) As misses e objetivos das organizaes passam a se basear em contratos negociados com a sociedade, de modo que os servios pblicos tornam seus critrios de gesto mais claros e precisos, atrelando os recursos humanos, financeiros e logsticos s demandas dos cidados.

e) Admisso das especificidades dos servios pblicos, como a participao, a influncia do processo poltico, a legitimidade das decises e a defesa do interesse pblico.

Na administrao gerencial no h multiplicao e fortalecimento dos mecanismos de controle. Ocorre justamente o contrrio. Por isso a letra A errada.


P/ RECEITA FEDERAL


33

As demais alternativas trazem aspectos corretos no que se refere a maior permeabilidade da administrao pblica participao da sociedade.

Gabarito: A.

7. (ESAF/MPOG/2002) A administrao pblica gerencial surgiu como uma resposta crise do Estado, como modo de enfrentar a crise fiscal e como estratgia para reduzir o custo e tornar mais eficiente o Estado. A seguir so listadas algumas das caractersticas desse paradigma de gesto.

I. Orientao voltada para a obteno de resultados.

II. Orientao voltada para a satisfao das demandas dos cidados.

III. Submisso ao voto popular das principais decises tomadas pelo ncleo central, a fim de garantir a efetiva participao da sociedade.

IV. Autonomia gerencial, sendo o contrato de gesto o instrumento de controle dos administradores pblicos.

V. Critrios de mrito e impessoalidade na gesto.

VI. Delegao, para que o gestor pblico possa ter liberdade de escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas.

Indique a opo que contm somente afirmaes verdadeiras.

a) I, II, III, IV, V e VI

b) II, V e VI

c) I, IV e V

d) I, II, IV e VI

e) I, II, III e V


P/ RECEITA FEDERAL


34

Vimos que Bresser Pereira elenca algumas das caractersticas do modelo gerencial:

orientada para o cidado e para a obteno de resultados; Pressupe que os polticos e os funcionrios pblicos so merecedores de um

grau limitado de confiana;

Como estratgia, serve-se da descentralizao e do incentivo criatividade e inovao;

O instrumento mediante o qual se faz o controle sobre os gestores pblicos o contrato de gesto.

Estas caractersticas esto nas afirmaes I, II, IV e VI. A afirmao III no uma caracterstica da administrao gerencial porque esta apresenta uma confiana limitada nos administradores pblicos, ou seja, d a eles a liberdade de escolher os meios para cobrar o resultado.

A afirmao V fala em critrios de mrito e impessoalidade. A administrao gerencial no abandona esses princpios. Apesar das inmeras mudanas que ela traz, algumas coisas boas da administrao burocrtica so mantidas. Segundo o Plano Diretor:

A administrao pblica gerencial constitui um avano e at um certo ponto um rompimento com a administrao pblica burocrtica. Isto no significa, entretanto, que negue todos os seus princpios. Pelo contrrio, a administrao pblica gerencial est apoiada na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princpios fundamentais, como a admisso segundo rgidos critrios de mrito, a existncia de um sistema estruturado e universal de remunerao, as carreiras, a avaliao constante de desempenho, o treinamento sistemtico. A diferena fundamental est na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados, e no na rigorosa profissionalizao da administrao pblica, que continua um princpio fundamental.

Assim, muitos dos princpios defendidos pela administrao burocrtica permanecem na administrao gerencial. Como afirma o PDRAE, a administrao gerencial pode at ser considerada um rompimento, mas princpios como a impessoalidade, a diviso do trabalho, a avaliao de desempenho so mantidos.


P/ RECEITA FEDERAL


35

Contudo, a afirmao V errada. Uma palavra com a qual temos que tomar muito cuidado nas questes paradigma. Este significa um modelo, um padro a ser seguido. Quando falamos em mudana de paradigma, porque as bases de determinada situao esto sendo alteradas. Quando o termo paradigma usado nas questes, normalmente ele refere s mudanas que ocorreram, ou seja, eles querem saber do que novo, do que foi inovao do modelo gerencial.

Gabarito: D.

8. (ESAF/MPOG/2009) Podendo ser identificada como uma perspectiva inovadora de compreenso, anlise e abordagem dos problemas da administrao pblica, com base no empirismo e na aplicao de valores de eficcia e eficincia em seu funcionamento, a Nova Gesto Pblica prope um modelo administrativo dotado das seguintes caractersticas, exceto:

a) direcionamento estratgico.

b) limitao da estabilidade de servidores e regimes temporrios de emprego.

c) maior foco nos procedimentos e menor foco nos produtos e resultados.

d) desempenho crescente e pagamento por desempenho-produtividade.

e) transparncia e cobrana de resultados (accountability).

Essa questo tirada do texto: Gesto de recursos pblicos: orientao para resultados e accountability, de Humberto Falco Martins. Disponvel em:

http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-3-SETEMBRO-2005-HUMBERTO%20MARTINS.pdf

De maneira geral, prope uma gesto pblica dotada das seguintes caractersticas:

carter estratgico ou orientado por resultado do processo decisrio; descentralizao; flexibilidade;


P/ RECEITA FEDERAL


36

desempenho crescente e pagamento por desempenho/produtividade; competitividade interna e externa; direcionamento estratgico; transparncia e cobrana de resultados (accountability); padres diferenciados de delegao e discricionaridade decisria; separao da poltica de sua gesto; desenvolvimento de habilidades gerenciais; terceirizao; limitao da estabilidade de servidores e regimes temporrios de emprego; estruturas diferenciadas.

A resposta a letra C, pois o NPM defende justamente o inverso: maior foco nos resultados. Estudaremos a accountability na prxima aula.

Gabarito: C.

9. (ESAF/PSS/2008) O movimento denominado New Public Management (NPM), que vem sendo traduzido como Nova Gesto Pblica, Nova Gerncia Pblica (NGP) ou, ainda, Nova Administrao Pblica (NAP), segundo Barzelay, , antes de tudo, (...) um dilogo profissional sobre a estrutura, a gesto e o controle da administrao pblica envolvendo a comunidade acadmica e funcionrios. Sobre as diversas vises da administrao pblica gerencial, so corretos todos os enunciados, exceto:

a) o modelo gerencial puro tem como perspectiva central o foco na economia e na eficincia: o fazer mais com menos, ou seja, a maximizao dos resultados a serem obtidos com a aplicao dos recursos pblicos.

b) o modelo gerencial pblico implica o fortalecimento do conceito de conscincia de custos, j que o cidado, como contribuinte, quer ver o recurso arrecadado ser aplicado eficientemente.


P/ RECEITA FEDERAL


37

c) o Public Service Oriented (PSO) est baseado na noo de eqidade e cidadania, de resgate do conceito de esfera pblica e de ampliao do dever social de prestao de contas (accountability).

d) o consumerism introduziu uma importante inovao no campo da gesto: a descentralizao, valorizada como meio de implementao de polticas pblicas com qualidade.

e) o consumerism tem como foco a flexibilidade de gesto, a qualidade dos servios e a prioridade s demandas do consumidor: o fazer melhor, olhando o cidado como cliente.

Esta questo foi tirada do texto de Caio Marini, que est na leitura sugerida.

A Nova Administrao Pblica evoluiu por meio de trs modelos: o gerencialismo puro, o consumerism e o public service orientation. Estes trs modelos ocorreram em vrios pases, mas foram trs vises da administrao pblica que se ressaltaram no modelo gerencial britnico. Abrcio elaborou o quadro a seguir, em ele faz uma pequena comparao quanto aos principais objetivos de cada viso e quanto a sua relao com a sociedade, ou melhor, com seu pblico-alvo.

Gerencialismo Puro Consumerism Public Service Orientation (PSO)Economia / eficincia -

produtividade Efetividade / qualidade Accountability / eqidade

Contribuintes Clientes / consumidores Cidados

As teorias esto apresentadas da esquerda para a direita, em ordem cronolgica de criao. Em primeiro lugar, preciso ressaltar que a diviso entre as teorias foi estabelecida apenas para facilitar a comparao entre elas. Na realidade, h um grau razovel de intercmbio entre as teorias, principalmente no caso das duas ltimas.

O gerencialismo puro fava bastante ateno para os contribuintes. Um dos fatores que intensificou ainda mais a crise do modelo burocrtico foram as revoltas dos taxpayers, ou contribuintes. As pessoas no viam resultados na burocracia, por isso no queriam mais pagar impostos. Por isso, esse primeiro momento privilegiava a


P/ RECEITA FEDERAL


38

eficincia, que tinha como principais objetivos reduzir os gastos pblicos e aumentar sua produtividade. A letra A correta.

A letra B correta. Segundo Caio Marini:

O primeiro modelo o gerencialismo puro, que corresponde primeira etapa da experincia no Reino Unido e tambm nos Estados Unidos, onde a perspectiva central o foco na economia e na eficincia; o fazer mais com menos, o que significa olhar o cidado como contribuinte, que no quer desperdcio, ao contrrio, quer ver o recurso arrecadado ser aplicado eficientemente.

As maiores crticas ao gerencialismo puro no buscavam o retorno ao modelo burocrtico, mas sim a incorporao de novos significados. Primeiro, introduzindo o conceito de qualidade no servio pblico. Com o conceito de efetividade, recupera-se a noo de que o governo deve, acima de tudo, prestar bons servios. a tica da qualidade que comea a ser incorporada pelo modelo gerencial.

O consumerism, que pode ser traduzido como satisfao do consumidor, introduziu a perspectiva da qualidade como uma estratgia voltada para a satisfao do consumidor, atravs de medidas que visavam tornar o poder pblico mais leve, gil e competitivo: descentralizao administrativa, criao de opes de atendimento, como incentivo competio entre organizaes pblicas e adoo de um novo modelo contratual. Podemos dizer que aqui que tem incio o paradigma do cliente na administrao pblica. Segundo Caio Marini:

O outro, nesta linha evolutiva, recebeu a denominao de consumerismo a partir do foco na flexibilidade de gesto, na qualidade dos servios e na prioridade s demandas do consumidor: o fazer melhor. Note-se que, enquanto a primeira perspectiva quer recuperar a eficincia perdida, a segunda quer incrementar a qualidade dos servios, olhando o cidado como cliente.

A letra E certa.

O consumerism recebe crticas por causa da noo de cliente. Em primeiro lugar, com relao diferena que existe entre o consumidor de bens no mercado e o consumidor dos servios pblicos. mais complexa a relao do prestador de servio pblico com a sociedade, j que ela no obedece ao puro modelo de deciso de compra vigente no mercado. Alis, h determinados servios pblicos cujo carter


P/ RECEITA FEDERAL


39

compulsrio, isto , no existe a possibilidade de escolha, como provam a utilizao em determinados momentos dos hospitais e dos servios policiais.

Surge ento o Public Service Orientation, que defende que as pessoas no so apenas contribuintes ou consumidores, mas so principalmente cidados. Segundo Caio Marini:

O terceiro, o Public Service Oriented (PSO), est baseado na noo de eqidade, de resgate do conceito de esfera pblica e de ampliao do dever social de prestao de contas (accountability). Essa nova viso, ainda que no completamente delimitada do ponto de vista conceitual, introduz duas importantes inovaes: uma no campo da descentralizao, valorizando-a como meio de implementao de polticas pblicas; outra a partir da mudana do conceito de cidado, que evolui de uma referncia individual de mero consumidor de servios, no segundo modelo, para uma conotao mais coletiva, incluindo seus deveres e direitos. Desse modo, mais do que fazer mais com menos e fazer melhor, o fundamental fazer o que deve ser feito. Isto implica um processo de concertao nacional que aproxima e compromete todos os segmentos (Estado, sociedade, setor privado, etc.) na construo do projeto nacional.

A letra C correta, pois o PSO est ligado idia de accountability, eqidade, justia, cidadania.

Podemos ver neste trecho tambm que a letra D est errada, j que o PSO que v a descentralizao como meio de implementao de polticas pblicas com qualidade. O PSO adota uma nova tica a respeito da descentralizao. No modelo gerencial puro, a descentralizao era valorizada como meio de tornar mais eficazes as polticas pblicas. J no consumerism, o processo de descentralizao era saudvel na medida em que ele aproximava o centro de decises dos servios pblicos dos consumidores, pensados como indivduos que tm o direito de escolher os programas sociais que lhes oferecem melhor qualidade. J o PSO v a descentralizao como uma forma de promover a participao poltica, trazendo o cidado para decidir a respeito dos temas que so de seu interesse.

Gabarito: D.


P/ RECEITA FEDERAL


40

10. (ESAF/MPOG/2005) Julgue as sentenas a respeito de certos modelos da administrao pblica gerencial:

I. O mangerialism, apesar de ter sido criado nos EUA bero das grandes inovaes da administrao privada, obteve maior sucesso na Gr-Bretanha, onde encontrou um sistema poltico mais favorvel a sua aplicao.

II. O public service orientation procurou incorporar temas do republicanismo e da democracia, expressos principalmente em um ideal de participao poltica, transparncia, justia e accountabillity elementos quase inexistentes no mangerialism e consumerism.

III. Um dos objetivos do consumerism era o de introduzir a perspectiva de qualidade na administrao pblica, utilizando-se de uma delegao e descentralizao poltica com o objetivo de possibilitar a fiscalizao dos servios pblicos pela sociedade.

IV.O programa Citizens Chart, desenvolvido na Inglaterra, tinha como estratgia seu direcionamento s necessidades do pblico demandante, podendo ser considerado um modelo puro de gerencialismo britnico.

Esto corretas:

a) apenas as afirmativas I e II.

b) apenas as afirmativas I, II e III.

c) apenas as afirmativas II, III e IV.

d) apenas as afirmativas II e IV.

e) apenas as afirmativas III e IV.

Esta questo foi tirada do texto de Abrucio, que est na leitura sugerida da aula demonstrativa.


P/ RECEITA FEDERAL


41

A afirmao I correta. Segundo Bresser:

O enfoque gerencial sobre a administrao pblica emergiu com vigor na Gr-Bretanha e nos EUA depois de Governos conservadores terem assumido o poder em 1979 (Governo Thatcher) e em 1980 (Governo Reagan), o que levou alguns analistas a verem, neste enfoque, uma viso intrinsecamente conservadora. Na verdade, s na Gr-Bretanha o gerencialismo foi aplicado ao servio pblico imediatamente aps a posse do novo Governo, e levou a uma reforma administrativa profunda e bem-sucedida.

Assim, apesar de a maior parte da teoria sobre o gerencialismo ter sido nos EUA, foi na Inglaterra que ele foi aplicado de forma mais eficaz e mais rpido. Um dos fatores que prejudicaram sua implantao nos EUA foi a descentralizao poltica existente nesse pas, o que dificultava que o governo central forasse os estados e municpios a seguirem os princpios da reforma.

A afirmao II correta. Segundo Abrucio:

Toda a reflexo realizada pelos tericos do PSO leva aos temas do republicanismo e da democracia, utilizando-se de conceitos como accountability, transparncia, participao poltica eqidade e justia, questes praticamente ausentes do debate sobre o modelo gerencial.

Vimos que no consumerism uma das estratgias a descentralizao. Na Gr-Bretanha ocorreu uma descentralizao administrativa (desconcentrao) e no uma verdadeira descentralizao poltica. No obstante, tem ocorrido uma significativa delegao de autoridade, partindo do princpio de quanto mais prximo estiver o servio pblico do consumidor, mais fiscalizado pela populao ele o ser. A afirmao III correta, mesmo no tendo ocorrido uma verdadeira descentralizao poltica, j que um dos objetivos era sim permitir que o cidado tivesse uma maior participao.

Segundo Abrucio:

O programa do governo ingls mais importante no sentido de priorizar o consumidor , sem dvida, o Citizens Charter. Baseado no princpio de que os servios pblicos devem estar mais


P/ RECEITA FEDERAL


42

direcionados s necessidades definidas pelo pblico diretamente afetado, o Citizens Charter consiste na implantao de programas de avaliao de desempenho organizacional de acordo com dados recolhidos juntos aos consumidores. A importncia do programa aumenta na medida em que ele tem sido uma das referncias da atual gesto do primeiro-ministro John Major, que, na defesa do Citizens Charter, disse que os servios pblicos tm o dever especial de responder s necessidades dos seus consumidores e clientes.

A afirmao IV incorreta porque o Citizens Chart no era um programa de gerencialismo puro, mas sim do consumerism.

Gabarito: B.

11. (ESAF/MPOG/2005) A descentralizao foi tema presente nas reformas britnica e norte-americana, que buscaram estruturar um modelo ps-burocrtico de administrao pblica. Julgue as sentenas relativas aos objetivos da descentralizao nos diferentes modelos.

I. O objetivo da descentralizao no public service orientation estava em estabelecer uma interface entre os cidados e a administrao pblica de modo a fazer valer os direitos democrticos de participao, eqidade e justia.

II. O consumerism fazia uso da descentralizao no s administrativa, mas tambm poltica, que tinha entre seus objetivos a delegao de autoridade, para aproximar os usurios dos servios pblicos de modo a facilitar sua fiscalizao.

III. A descentralizao no fazia parte do escopo de reforma do gerencialismo puro, visto que sua principal preocupao estava na diminuio de custos do setor pblico e, sendo a descentralizao um processo dispendioso, no foi utilizada nesse modelo.

IV. A tradio de descentralizao em estados federativos, nos EUA, favoreceu a implementao do managerialism, resultando em um sucesso maior que no governo centralizado de Margareth Thatcher, na Gr-Bretanha.


P/ RECEITA FEDERAL


43

Esto corretas:

a) As afirmativas I, III e IV.

b) As afirmativas I e II.

c) As afirmativas I e IV.

d) As afirmativas II e IV.

e) As afirmativas III e IV.

O PSO incorporou aos modelos anteriores a noo de que o Estado no trabalha apenas com consumidores, mas com cidados, por isso fortaleceu princpios como accountability, eqidade, participao. A afirmao I correta.

A afirmao II correta, pois o consumerism tinha como estratgia tanto a descentralizao administrativa quanto poltica, apesar de o Abrucio colocar que no houve uma verdadeira descentralizao poltica.

A afirmao III errada porque o gerencialismo puro tambm fazia uso da descentralizao. Comentando o managerialism na Inglaterra, Abrucio afirma que:

A descentralizao administrativa constituiu-se em uma outra opo organizacional importante. Seu objetivo precpuo foi aumentar a autonomia das agncias e dos departamentos. importante notar que a descentralizao era concebida a partir de uma definio clara dos objetivos de cada agncia, os quais deveriam ser cumpridos sob a vigilncia e controle do Poder Central. Desta forma, apesar da propaganda governamental favorvel descentralizao, o que acontecia era uma desconcentrao de poderes.

O primeiro passo do modelo gerencial puro foi cortar custos e pessoal. Depois, buscou modificar as engrenagens do modelo weberiano. A burocracia tradicional definida como uma organizao com estrutura rgida e extremamente centralizada, que se preocupa demais com regulamentos e procedimentos, alm de avaliar o desempenho apenas com base na observncia de normas. Em oposio a essa viso de administrao pblica, o governo Thatcher propunha:


P/ RECEITA FEDERAL


44

Clara definio das responsabilidades de cada funcionrio das agncias governamentais;

Clara definio dos objetivos governamentais, analisados em sua substncia, e no como processo administrativo;

Maior conscincia acerca do valor dos recursos pblicos (value Money), procurando maximizar a relao financeira entre os recursos iniciais e os gastos realizados, incorporando o valor da eficincia.

Passou-se a adotar uma gesto por resultados, conferindo maior autonomia s agncias governamentais e descentralizando a estrutura administrativa.

Gabarito: B.

12. (ESAF/MPOG/2005) A partir da dcada de 80 e sobretudo a partir da dcada de 90, desenvolveu-se internacionalmente um amplo processo de reforma do Estado. Independentemente das especificidades nacionais, esse processo tem algumas caractersticas comuns. Uma srie de caractersticas so apontadas a seguir:

I - O papel do Estado como agente econmico substitudo pelo papel de regulador, ocorrendo um processo de privatizao em escala varivel.

II - A dicotomia estatal/privado, predominante at ento, abre espao para formas intermedirias com a emergncia de parcerias e de organizaes pblicas no-estatais.

III - O setor pblico incorpora em sua avaliao critrios tradicionalmente considerados como inerentes iniciativa privada, tais como eficcia, eficincia, metas, produtividade e controle de custos.

IV - A gesto das polticas pblicas e o controle da ao estatal passam a ser feitos por organismos com crescente participao social. Os mecanismos de consulta pblica (audincias, exigncia de aprovao prvia de medidas por parte de conselhos, etc) se multiplicam.



P/ RECEITA FEDERAL


45






A afirmao I correta, pois as reformas gerenciais buscaram alterar a atuao do Estado, que deixaria de atuar diretamente na prestao de servios pblicos, para se concentrar nos papis de regulador, normatizador, fomentador, etc., Ele transferiria para a iniciativa privada funes as quais ele no precisaria desenvolver. O Estado passa a atuar como regulador, garantindo a continuidade e a qualidade dos servios prestados.

A afirmao II correta. Bresser Pereira fala no setor pblico no-estatal, o qual ele define como:

O setor produtivo pblico no-estatal tambm conhecido por terceiro setor, setor no-governamental, ou setor sem fins lucrativos. Por outro lado, o espao pblico no-estatal tambm o espao da democracia participativa ou direta, ou seja, relativo participao cidad nos assuntos pblicos. Neste trabalho se utilizar a expresso pblico no-estatal que define com maior preciso do que se trata: so organizaes ou formas de controle pblicas porque esto voltadas ao interesse geral; so no-estatais porque no fazem parte do aparato do Estado, seja porque no utilizam servidores pblicos ou porque no coincidem com os agentes polticos tradicionais.

Na mesma poca em que se faz evidente a crise do modelo burocrtico e em que a globalizao exige novas modalidades, mais eficientes, de administrao pblica, cresce a importncia de uma forma no privada nem estatal de executar os servios sociais garantidos pelo Estado: as organizaes de servio pblico no-estatais, operando na rea de oferta de servios de educao, sade e cultura com o


P/ RECEITA FEDERAL


46

financiamento do Estado. So exemplos de setor pblico no-estatal: as organizaes sociais, as OSCIP, os conselhos gestores de polticas pblicas, as assemblias de oramento participativo. So todas instncias em que a sociedade participa do governo, mas no so instncias que fazem parte da estrutura do Estado.

A afirmao III correta porque a administrao gerencial passa a focar o controle nos resultados, incorporando as dimenses de desempenho como eficincia, eficcia, efetividade e economicidade. Veremos esses conceitos na prxima questo.

A afirmao IV correta. Enquanto a administrao burocrtica era auto-referida, no ouvindo a sociedade acerca de suas necessidades e interesses, a administrao gerencial busca aumentar a participao da sociedade e fortalecer o controle social. J vimos que temos que marcar certo nesse tipo de questo.

Gabarito: A.

13. (CESPE/VRIOS) A respeito das dimenses de desempenho, assinale a opo correta.

a) A administrao pblica gerencial incorporou, a exemplo do setor privado, os conceitos de eficincia, eficcia e efetividade na avaliao de seu desempenho. A eficincia caracteriza-se pelo uso racional dos recursos disponveis; a eficcia, pelos resultados obtidos pela ao governamental e a efetividade, pelo alcance dos objetivos e metas previamente estipulados.

b) A eficincia, alcance dos objetivos propostos, e a eficcia, uso otimizado dos mtodos, rotinas e ferramentas, so conceitos centrais para a avaliao de desempenho.

c) A avaliao da eficincia est relacionada com o alcance social das metas propostas por uma poltica ou programa, referindo-se, portanto, adequao dos meios utilizados para atingir as metas.

d) A avaliao da eficcia visa aferir os custos e recursos empregados em uma poltica ou programa e os resultados alcanados.


P/ RECEITA FEDERAL


47

e) A efetividade estabelece o impacto da ao sobre a populao-alvo aps a execuo do programa, sob o ponto de vista objetivo, avaliando a mudana quantitativa, e sob o ponto de vista subjetivo, as mudanas comportamentais nas crenas e valores da populao-alvo.

P

AFRFB Adm Pub Exerc Aula 1

Documents

Transcript of AFRFB Adm Pub Exerc Aula 1