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Administração Regional do Acre
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – SENAR
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016
Dispõe sobre o Relatório de Gestão do exercício de
2016 apresentado aos órgãos de controle interno e
externo como prestação de contas anual a que esta
Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da
Constituição Federal, elaborado de acordo com as
disposições da IN TCU nº 063/2010 da DN TCU
154/2016..
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES
AC – Acre
AR – Administração Regional
ATER – Assistência Técnica Rural
CBO – Classificação Brasileira de Ocupação
CD – Conselho Deliberativo
CGU – Controladoria Geral da União
CINTERFOR – Centro Interamericano de Investigação e Documentação sobre Formação
Profissional
CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
DEP – Departamento de Programação e Eventos
DN – Decisão Normativa
DOU – Diário Oficial da União
DTH – Desenvolvimento de Talentos Humanos
EaD – Educação à Distância
FAEAC – Federação de Agricultura e Pecuária do Acre
FETACRE – Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado do Acre
FIC – Formação Inicial Continuada
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FPR – Formação Profissional Rural
FUNDEPEC – Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Acre
GAS – Gestão de Atividades do SENAR
IN – Instrução Normativa
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
ITR – Imposto Territorial Rural
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MEC – Ministério da Educação
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade
NCR – Negócio Certo Rural
OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras
PAT – Plano Anual de Trabalho
PAT – Plano Anual de Trabalho
PDTI – Plano Diretor da tecnologia da Informação
PE – Programas Especiais
PETI – Plano Estratégico de Tecnologia da Informação
PPA – Plano Plurianual
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
PS – Promoção Social
PSL – Plano de Gestão e Logística Sustentável
RADI – Recurso de Aplicação Direta
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SGQ – Sistema de Gestão e Qualidade
SISTEC – Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica
SPN – Secretaria de Pequenos Negócios
TCU – Tribunal de Contas da União
UJ – Unidade Jurisdicionada
LISTA DE TABELAS, QUADROS, GRÁFICOS E FIGURAS
Quadro 3.4.1. Competências das Áreas Estratégicas 11
Quadro 3.5.1. Macroprocessos Finalísticos 12
Quadro 4.1.3.1. Planos X Competências Institucionais 17
Quadro 4.3.1.1. Execução Física e Financeira das Ações 21
Quadro 4.3.3.1 Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos
últimos três exercícios 22
Quadro 4.3.3.2 Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos
últimos três exercícios 22
Quadro 4.3.3.3 Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na
modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse. 23
Quadro 4.3.3.4 Situação da análise das contas prestadas no exercício de referência do
relatório de gestão 23
Quadro 4.3.4.1. Demonstração da Receita – Administração Regional do Acre 24
Quadro 4.3.7.1. Despesas por modalidade de contratação 25
Quadro 4.3.7.2. Despesas por grupo e elemento de despesa 26
Quadro 4.4.1. Informações sobre indicadores de desempenho operacional 27
Quadro 5.2.1. Relação de Dirigentes e Membros do Conselho Deliberativo 36
Quadro 5.2.2. Relação de Dirigentes e Membros do Conselho Fiscal 36
Quadro 5.4.1. Avaliação do Sistema de Controle Interno da Unidade 37
Quadro 6.1.1.1. Força de Trabalho 43
Quadro 6.1.1.2.. Distribuição da Lotação Efetiva 43
Quadro 6.1.1.3. Detalhamento da estrutura de funções gratificadas 43
Quadro 6.1.2.1. Custos Associados à Manutenção dos Recursos Humanos 44
Quadro 6.2.1.1. Veículos automotores de propriedade do SENAR-AR-AC 45
Quadro 6.4.1.1. Aspectos da Gestão Ambiental 47
Quadro 6.3.1.1. Relação de Sistemas 46
Quadro 8.1.1. Receita da Administração Regional do exercício 2016 49
Quadro 8.3.1. Evolução de gastos gerais no exercício 2016 50
Quadro 8.3.2. Despesas orçadas no exercício 2016 51
Quadro 8.3.3. Comparativo das Despesas da Regional entre os últimos exercícios 51
Quadro 8.3.4. Comparativo de receitas e despesas nos últimos exercícios 51
Quadro 8.4.1. Balanço Patrimonial Comparado – Ativo 52
Quadro 8.4.2. Balanço Patrimonial Comparado – Passivo 53
Quadro 8.4.3. Demonstração do Resultado do Exercício 54
Quadro 8.4.4. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados 54
Quadro 8.4.5. Demonstração dos Fluxos de Caixa 55
Quadro 9.1.1. Deliberações do TCU que permanecem pendentes de cumprimento 56
Quadro 9.2.1. Recomendações da CGU que permanecem pendentes de cumprimento 57
Figura 3.4.1. Organograma 10
Figura 3.5.1. Mapeamento dos macros processos finalisticos 13
Figura 4.1.3.1. Fluxograma de FPR 18
Figura 4.1.3.2. Fluxograma de PS 19
Figura 4.1.3.3. Fluxograma de PE 20
Figura 4.4.1. Desempenho Operacional de FPR 28
Figura 4.4.2. Desempenho Operacional de PS 29
Figura 4.4.3. Desempenho Operacional de PE 29
Figura 4.4.4. Desempenho Operacional de DTH 30
Figura 4.4.5. Desempenho Operacional de Outras Atividades 31
Figura 4.4.6. Numero de Municípios Atendidos 31
SUMÁRIO
2. Apresentação 8
3. Visão Geral da Unidade Prestadora de Contas 9
4. Planejamento Organizacional e Desempenho Orçamentário e Operacional 14
5. Governança 35
6. Áreas Especiais da Gestão 43
7. Relacionamento com a Sociedade 48
8. Desempenho Financeiro e Informações Contábeis 49
9. Conformidade da Gestão e Demandas de Órgãos de Controle 56
10. Anexos e Apêndices 59
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
8
2. APRESENTAÇÃO
O presente relatório de gestão contempla todas as ações e atividades executadas pelo
SENAR Administração Regional do Acre no exercício de 2016. A visão geral da Regional, bem
como as finalidades e competências da UJ, normas e regulamentos, ambiente de atuação,
organograma, macroprocessos finalísticos estão contemplados no item 3 deste relatório. O item 4
contempla o planejamento organizacional e desempenho orçamentário operacional. Já a governança
e competências das áreas estratégicas (Conselho Administrativo, Fiscal e Superintendência) estão
no item 5. No item 6 estão disposto as áreas especiais da gestão. O item 7 deste relatório retrata o
relacionamento desta Administração Regional com à sociedade e o desempenho financeiro e
informações contábeis estão dispostos no item 8, estando a conformidade da gestão e demandas dos
órgãos de controle dispostas no item 9. No item 10 encontram-se os anexos e apêndices.
A estrutura do Relatório privilegia a identificação dos resultados obtidos, os ganhos
capitalizados pelo produtor e trabalhador rural e o crescimento das ações da entidade. No item 8
podemos acompanhar as demonstrações contábeis, englobando o Balanço Patrimonial Comparado,
receitas e despesas correntes no exercício 2016 e a avaliação de auditores independentes.
As diretrizes de atuação do SENAR estão concentradas no desenvolvimento das famílias do
meio rural, buscando sua manutenção no campo através da geração de renda e da sustentabilidade
de suas propriedades. O público do SENAR acompanha a característica agrária do meio rural
acreano, sendo a grande maioria do publico atingido pelas ações do SENAR advindos de pequenas
propriedades, onde se concentram os maiores demandantes de ações de formação profissional e
promoção social. Para a execução das ações desenvolvidas pelo SENAR-AR-AC, primeiramente, é
realizado um planejamento em função das demandas espontâneas e das políticas publicas do setor
rural.
O resultado desse planejamento gera o Plano Anual de Trabalho – PAT, que submetido a
apreciação e aprovação, pelo Conselho Administrativo, é o documento norteador das atividades do
SENAR-AR-AC no exercício.
Nossa atuação segue as orientações do SENAR Central, baseada em sua Série
Metodológica, que orienta os procedimentos por fases, indo desde a mobilização, passando pela
programação, instrutoria, supervisão e certificação.
Para a execução dessas fases o SENAR Nacional treina, capacita e atualiza os agentes
executores do quadro funcional e terceirizados de todas as regionais através de vários cursos e
treinamentos, entre eles, o Curso de Metodologia do SENAR. A busca constante das parcerias para
o desenvolvimento de projetos especiais, notadamente os ligados ao desenvolvimento de políticas
públicas para o setor rural, fortalece e amplia o leque de atividades e treinamentos realizados pelo
SENAR-AR-AC, sendo à base do crescimento e fortalecimento de nossas ações.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
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3. VISAO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS
3.1. Finalidade e competências
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR foi criado pela Lei 8.315 de 23 de
dezembro de 1991, nos termos do artigo 62 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e
Regulamentado pelo Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992.
A Administração Regional do Estado do Acre é um órgão de execução descentralizada das
ações de Formação Profissional, Promoção Social e Assistência Técnica de homens e mulheres que
exerçam atividades rurais, criada pela Portaria nº 001, de 04 de abril de 1994, do Presidente do
Conselho Deliberativo, com base no Inciso X do Artigo 8º do Regimento Interno do SENAR –
Administração Central, assegurado pelo Regimento Interno da Regional de 01 de junho de 2007,
tem como finalidade:
a) Organizar, administrar e executar, em todo o Estado do Acre, o ensino da formação
profissional rural e a promoção social dos produtores e trabalhadores rurais e dos trabalhadores das
agroindústrias que atuem exclusivamente na produção primária de origem animal, vegetal e
florestal;
b) Assistir as entidades empregadoras na elaboração e execução de programas de
treinamento e na realização de aprendizagem metódica ministrada no próprio emprego;
c) Com base nos princípios da livre iniciativa e da economia de mercado, estabelecer e
difundir metodologias adequadas à formação profissional rural e promoção social do produtor e
trabalhador rural;
d) Exercer a coordenação, supervisão e fiscalização da execução dos programas e projetos
de formação profissional rural e promoção social;
e) Assessorar o Governo Estadual em assuntos relacionados com a formação de
profissionais rurais e atividades assemelhadas.
3.2. Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento da entidade
Norma de Criação:
Lei nº 8.315/91, publicada no DOU no dia 24/12/1991.
Decreto nº 566/92, publicado no DOU no dia 11/06/1992.
Demais normas relacionadas à gestão e a estrutura da unidade:
As competências do SENAR estão definidas no seu Regimento Interno, aprovado pelo
Conselho Deliberativo/Administração Central, (em 23 de março de 1994), com a última alteração
em 01 de junho de 2007, aprovada e homologada pelo Conselho Administrativo e registrada sob o
Nº 23211 – 4ª Serventia de Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas – Comarca de Rio Branco
– Registro de Títulos e Documentos.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
10
3.3. Ambiente de atuação
O SENAR-AR-AC tem como missão realizar a educação profissional e promoção social das
pessoas do meio rural, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento
sustentável do país. O público-alvo do SENAR constitui-se de trabalhadores rurais, em grande
maioria pessoas do meio rural associadas, direta ou indiretamente, aos processos produtivos
agrossilvipastoril.
O SENAR-AR-AC, desde que foi criado, tem assegurado aos produtores e trabalhadores
rurais acrianos a oportunidade de qualificação e de formação profissional, com foco na melhoria da
qualidade de vida, através das ações realizadas em parceira com os Sindicatos Patronais e de
Trabalhadores Rurais e outras instituições como: cooperativas, associações de classe, instituições
públicas e privadas.
3.4. Organograma
O organograma funcional é uma espécie de diagrama usado para representar as relações
hierárquicas dentro de uma empresa, ou simplesmente a distribuição dos setores, unidades
funcionais e cargos e a comunicação entre eles, conforme mostra figura 1:
Figura 3.4.1. Organograma
O Conselho Administrativo é o órgão máximo no âmbito da Administração Regional do
Acre, cuja função é cumprir e fazer cumprir as diretrizes emanadas do Conselho Deliberativo do
SENAR – Administração Central e principalmente, fixar a política de atuação da Administração
Regional e estabelecer as normas operacionais que regerão suas atividades.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
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Tem mandato de 03 (três) anos, coincidindo com o da Federação da Agricultura do Estado
do Acre, e é composto por 05 (cinco) membros: o Presidente da Federação da Agricultura do Estado
do Acre, que é o presidente nato; 01 (um) representante SENAR – Administração Central; 01 (um)
representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre – FETACRE e 02
(dois) representantes de segmentos das classes produtoras.
Quadro 3.4.1. Competências das Áreas Estratégicas
ÓRGÃO/ÁREA COMPETÊNCIAS TITULAR CARGO/FUNÇÃO
DATA DA
NOMEAÇÃO /
EXONERAÇÃO
Conselho
Administrativo
Ao Conselho Administrativo compete
a função de cumprir e fazer cumprir
as diretrizes emanadas do Conselho
Deliberativo, fixar a política de
atuação da Administração Regional e
estabelecer as normas operacionais
que regerão suas atividades.
Assuero Doca
Veronez
Presidente do
Conselho
Administrativo
2015-2018
(triênio)
Conselho Fiscal Ao Conselho Fiscal compete a função
de fiscalizar os atos administrativos
da Administração Regional,
relacionados com as atividades
econômicas, financeiras, contábeis e
finalisticas.
Wilson Lopes
Isquierdo
Presidente do
Conselho Fiscal
2015-2018
(triênio)
Superintendência A Superintendência compete à função
de ordenador de despesas e gestão
das atividades da Administração
Regional.
Mauro
Marcello
Gomes de
Oliveira
Superintendente Nomeação através
da Portaria nº
001/2013 de
01/02/2013
Diretória Técnica A Diretoria Técnica compete a
função de gestão do Departamento
Técnico.
Mauro
Marcello
Gomes de
Oliveira
Respondendo
pela Diretoria
Nomeação através
da Portaria nº
001/2013 de
01/02/2013
Diretoria
Administrativa /
Financeiro
A Diretoria Administrativa compete a
função de gestão no âmbito
econômico, financeiro e contábil da
Regional.
José Thomas
de Melo Neto
Diretor
Administrativo
e Financeiro
Nomeação através
da Portaria nº
004/2013 de
07/03/2013
Coordenação
Técnica
Estrutura básica da Diretoria Técnica
na qual compete a função no âmbito
das ações de FPR, PS, PE, DHT e
áreas correlacionadas.
Ilcilene da
Silva Andrade
Coordenadora
Técnica
Efetiva
Coordenação
Pedagógica
Estrutura básica da Diretoria Técnica
na qual compete a função no âmbito
do planejamento pedagógico das
ações de FPR, PS, PE, DHT e áreas
correlacionadas.
Rita de Cássia
Alves Fonseca
Coordenadora
Pedagógica
Efetiva
O Conselho Fiscal Regional é o órgão de fiscalização dos atos administrativos da
Administração Regional, relacionados com atividades econômicas, financeiras e contábeis. É
composto por 03 (três) membros indicados: 01 (um) pela Federação da Agricultura do Estado do
Acre; 01 (um) pelo SENAR - Administração Central e 01 (um) pela Federação dos Trabalhadores
na Agricultura do Estado do Acre.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
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A Superintendência é o órgão de execução da Administração Regional, conforme as
diretrizes estabelecidas pelo Conselho Administrativo. É dirigida por 01 (um) Superintendente,
designado pelo Presidente do Conselho Administrativo, na forma do disposto no art. 14, inciso VI,
do Regimento Interno do SENAR-AR-AC.
As diretorias fazem parte da estrutura básica da Superintendência, como preconiza o art. 11
do Regimento Interno, sendo a Diretoria Administrativa responsável pela gestão das atividades
meio e a Diretoria Técnica, pelas atividades fins da unidade. Atualmente, a Diretoria
Administrativa, responsável pela gestão do Departamento Administrativo, conta com o setor de
Pessoal/Financeiro/Contábil, setor de Arrecadação, setor de Compras e setor de Transportes e
Patrimônio. A Diretoria Técnica, responsável pela gestão do Departamento Técnico, por seu turno,
possui o setor de Supervisão e Mobilização (FPR, PS e PE), setor Eventos e Programação, setor
Planejamento Pedagógico e o setor de Cadastro e Certificação, sendo o DEP – Departamento de
Programação e Eventos responsável por toda a logística e execução das atividades de Formação
Profissional Rural, Promoção Social e Programas Especiais. A estrutura do SENAR-AR-AC no
exercício 2016 está demonstrados no quadro acima.
3.5. Macroprocessos finalísticos
Quadro 3.5.1. Macroprocessos Finalísticos
Macroproces
sos Descrição
Produtos e
Serviços Principais Clientes
Subunidades
Responsáveis
Formação
Profissional
Rural
Processo educativo, não forma,
participativo e sistematizado, que
possibilita a aquisição de
conhecimento, habilidades e
atitudes, para o desempenho de
uma ocupação.
Ganhos e
aumento da
produtividade
para o produtor
rural.
Trabalhadores rurais e
trabalhadores das
agroindústrias que
atuem exclusivamente
na produção primária
de origem animal e
vegetal.
Departamento
Técnico
Promoção
Social
Processo educativo, não forma,
participativo e sistematizado, que
visa o desenvolvimento de
aptidões pessoais e sociais do
trabalhador rural e de sua família,
numa perspectiva de maior
qualidade de vida, consciência
crítica e participação na vida da
comunidade.
Melhorar a
qualidade de vida
e proporcionar
possíveis ganhos
sociais e
econômicos.
Trabalhadores rurais e
trabalhadores das
agroindústrias que
atuem exclusivamente
na produção primária
de origem animal e
vegetal.
Departamento
Técnico
Programas
Especiais
Processos educativos de formação
inicial e continuada – FIC, que
complemente as ações de FPR e
PS, com objetivo da elevação da
escolaridade bem como vários
programas nacionais de
capacitação.
Ganhos e
aumento da
produtividade
para o produtor
rural.
Trabalhadores rurais e
trabalhadores das
agroindústrias que
atuem exclusivamente
na produção primária
de origem animal e
vegetal.
Departamento
Técnico
Desenvolvime
nto Humano
de Talento
Processo de formação e
aperfeiçoamento de agentes
vinculadas às atividades
institucionais.
Desenvolver
habilidades
técnicas e
humanas.
Funcionários efetivos
e/ou prestadores de
serviços de instrutoria
e tutoria.
Departamento
Técnico da
AR-AC e
ADM Central
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
13
Figura 3.5.1. Mapeamento dos macros processos finalisticos
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
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4. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS
4.1. Planejamento Organizacional
4.1.1. Descrição sintética dos objetivos do exercício.
O SENAR baseia suas ações em princípios e diretrizes estabelecidas pela Organização
Internacional do Trabalho – OIT, nas políticas do Centro Interamericano de Investigação e
Documentação sobre Formação Profissional – CINTERFOR, formuladas durante reuniões de
comissões técnicas, nas políticas dos Ministérios do Trabalho e da Agricultura e nas diretrizes
emanadas da CNA e suas Federações vinculadas.
O SENAR mantém vinculação técnica com as recomendações da Organização Internacional
do Trabalho – OIT e as políticas de gestão da formação profissional do Centro Interamericano para
o Desenvolvimento do Conhecimento na Formação Profissional – CINTERFOR, além de observar
as políticas dos Ministérios do Trabalho e da Agricultura e as diretrizes institucionais emanadas da
CNA e suas Federações vinculadas.
Para a execução das ações estratégicas do SENAR-AR-AC, como sucintamente exposto na
introdução, primeiramente é realizado um planejamento em função das demandas espontâneas e das
políticas publicas do setor rural. O resultado dessa apuração gera o Plano Anual de Trabalho – PAT,
que submetido à apreciação e aprovação, pelo Conselho Administrativo, será o documento
norteador das atividades do SENAR/AR/AC para o exercício subseqüente.
Nossa atuação segue as orientações do SENAR Central, baseada em sua Série
Metodológica, que orienta os procedimentos por fases, indo desde a mobilização, passando pela
programação, instrutoria, supervisão e certificação. Para a execução dessas fases o SENAR
Nacional treina, capacita e atualiza os agentes executores do quadro funcional e terceirizados de
todas as regionais através de vários cursos e treinamentos, entre eles, o Curso de Metodologia do
SENAR. A busca constante das parcerias para o desenvolvimento de projetos especiais,
fortalecendo e ampliando o leque de atividades e treinamentos realizados pelo SENAR-AR-AC é à
base do crescimento e fortalecimento de nossas ações.
Seguindo os princípios que consta no art. 2º incisos de I a X do Regimento Interno do
SENAR-AR-AC, para o desenvolvimento de suas ações esta Regional segue as estratégias abaixo
relacionadas:
Manter-se integrado a outros órgãos e entidades, públicos e privados, que se
dediquem à formação profissional rural ou promoção social, os quais serão considerados parceiros
do SENAR-AR-AC, após a formalização de contratos específicos;
Articular-se com entidades do setor rural e agroindustrial para execução dos
trabalhos de formação profissional rural e promoção social;
Promover a sistemática mobilização da capacidade instalada em outras áreas,
especialmente nos estabelecimentos de ensino e associações de classe e de caráter cultural, visando
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
15
evitar a duplicação de investimento na execução de atividades de formação profissional rural e
promoção social;
Promover e apoiar a formação e o aperfeiçoamento de pessoal especializado nas
atividades integrantes do seu objetivo, bem como realizar o treinamento sistemático de seu pessoal
técnico, administrativo e de apoio;
Formular planos e programas anuais e plurianuais de trabalho;
Estabelecer política de atuação que contemple tanto à manutenção de cursos
permanentes de treinamento em estabelecimentos próprios, como a realização de cursos de curta e
média duração, de natureza transitória;
Fixar critérios, a serem observados no âmbito da Administração Regional, para
assegurar que a seleção dos trabalhadores rurais que serão incluídos nos programas de formação
profissional, seja feita com base no princípio de igualdade e sem distinção de sexo, raça, crença
religiosa ou convicção filosófica ou política;
Organizar e executar pesquisas sobre aspectos vinculados a mão-de-obra e o mercado
de trabalho;
Promover pesquisas científicas sobre métodos e tecnologias educacionais
apropriadas à aprendizagem do meio rural;
Articular-se junto a órgãos e entidades nacionais e estaduais em assuntos
relacionados com a formação de profissionais rurais e atividades assemelhadas.
O SENAR-AR-AC não confecciona, ainda, Plano Plurianual. Os principais objetivos
estratégicos traçados para entidade no exercício 2016 foi através do Plano Anual de Trabalho –
PAT, te teve como parâmetro:
Estabelecer política de atuação que contemple tanto à manutenção de cursos
permanentes de treinamento, como a realização de cursos de curta e média duração, de natureza
transitória;
Articular-se junto a órgãos e entidades nacionais e estaduais em assuntos
relacionados com a formação de profissionais rurais e atividades assemelhadas.
Aumentar a participação do SENAR-AR-AC no Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego.
As estratégias adotadas pela entidade no exercício 2016:
Realizamos seminários com instituições parceiras, visando à celebração de
contratos/convênios;
Construção coletiva do projeto pedagógico para a atuação nos programas especiais,
tais como: PRONATEC, NCR, entre outros;
Planejamento mensal com o objetivo de facilitar o atendimento das demandas do
PAT 2016.
Considerando que atingimos, no geral, grande parte das metas previstas na Reprogramação
Física, sendo assim entendemos que os riscos foram de pequena monta. No entanto, no Exercício
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
16
2017 temos que melhorar a formulação do nosso Plano Anual de Trabalho, realizando maior
interação com a comunidade atendida, para absolver melhor os seus anseios, de modo que possamos
não apenas atender as demandas provenientes da comunidade, mas garantir que as ações de
Formação Profissional Rural e Promoção Social estão efetivamente contribuindo para os arranjos
produtivos locais. Assim, para a formulação do PAT 2017 procuraremos melhorar nosso diálogo
com a comunidade rural, através de reuniões, seminários e comunicados.
Entendemos ser importante, também, aprofundarmos no ano que vem às ações junto as
Prefeituras Municipais que iniciamos no final do exercício 2016, de modo a identificarmos no meio
rural em quais cadeias produtivas será os investimentos dos municípios. Com a crise econômica e a
conseqüente diminuição de nossos recursos, esse diagnóstico ajudará a priorizar nossos eventos,
impactando de forma mais eficiente na produtividade e melhoria da qualidade de vida dos
munícipes.
Os macros processos internos, especialmente após a implantação do Sistema de Gestão da
Qualidade em 2011 – SGQ caminha satisfatoriamente, motivo pelo qual acreditamos não haver
necessidade de revisão dos processos. Entendemos que a estrutura da Unidade está adequada para o
desenvolvimento dos objetivos estratégicos. A única deficiência que apontamos é a pouca
quantidade de veículos para o desenvolvimento de nossas ações, o que nos obriga a despender valor
considerável em aluguel de veículos. O SENAR-AR-AC divulga internamente suas ações através de
reuniões setoriais, de memorandos e do seu Sistema de Gestão de Qualidade – SGQ.
4.1.2. Estágio de implementação do planejamento estratégico
Esta Administração Regional (UJ), não possui plano estratégico, pois atende as demandas
encaminhadas pelos Sindicatos Rurais do Estado do Acre e pelo nosso publico alvo, a comunidade
rural como um todo através do setor de mobilização que percorre as comunidades rurais do estado
com intuito de divulgar as ações do SENAR-AR-AC.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
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4.1.3. Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos
Quadro 4.1.3.1. Planos X Competências Institucionais
Nº Programas /
Projetos Objetivos
Deptº
Responsável Objetivos Estratégicos
1
Formação
Profissional Rural –
FPR
Qualificação profissional de
homens e mulheres que
exerçam atividades rurais.
Departamento
Técnico
Promover o acesso ao
conhecimento, habilidade e
desenvolver a atitude do
individuo para desempenho de
uma ocupação no meio rural.
2 Promoção Social –
PS
Melhorar a qualidade de vida de
homens e mulheres do campo e
promover possíveis ganhos
sociais econômicos relativos a
educação, cultura, lazer,
esporte, segurança no trabalho e
preservação e conservação do
meio ambiente.
Departamento
Técnico
Promover a cidadania, para o
desenvolvimento de aptidões
pessoais e sociais do
trabalhador/produtor rural e de
seus familiares, possibilitando
melhor qualidade de vida,
consciência critica e participação
na vida da comunidade rural.
3
Programas
Especiais – PE
(NCR,
PRONATEC)
Qualificação profissional de
homens e mulheres que
exerçam atividades rurais, em
especial beneficiários
vinculados ao CadÚnico,
PRONATEC campo, pesca,
aqüicultura, agro, entre outros.
Departamento
Técnico
Promover o acesso ao
conhecimento, habilidade e
desenvolver a atitude do
individuo para desempenho de
uma ocupação no meio rural.
4
Desenvolvimento
Humano de
Talentos
Qualificação do quadro de
recursos humano institucional e
de instrutores a serviço.
Departamento
Técnico
Promover o acesso ao
conhecimento, habilidade e
desenvolver a atitude do
individuo para desempenho de
sua função institucional.
Fonte: Departamento Técnico da Administração Regional do Acre
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
18
Figura 4.1.3.1. Fluxograma de FPR
A Formação Profissional Rural – FPR é um processo educativo, sistematizado, que se
integra aos diferentes níveis e modalidades da educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da
tecnologia, objetivando o desenvolvimento de conhecimentos, habilidade e atitudes para a vida
produtiva e social, atendendo, às necessidades de efetiva qualificação para o trabalho com
perspectiva de elevação da condição sócio profissional do individuo.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
19
Figura 4.1.3.2. Fluxograma de PS
A Promoção Social é um conjunto de atividades com enfoque educativo, que possibilita ao
trabalhador, ao produtor rural e as suas famílias a aquisição de conhecimentos, o desenvolvimento
de habilidades pessoais e sociais e mudanças de atitudes, favorecendo, assim, uma melhor qualidade
de vida e participação na comunidade rural.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
20
Figura 4.1.3.3. Fluxograma de PE
Os Programas Especiais, como são denominados os programas e ações executadas pelo
SENAR-AR-AC, são oriundos de parcerias com outras entidades do Sistema “S”, a exemplo o
SENAR Administração Central, SEBRAE-ACRE, órgãos e secretarias do Governo Federal e/ou do
Estado.
4.2. Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos
Na Administração Regional (UJ) existe no departamento técnico o setor de pedagógico e
supervisão, onde se faz o monitoramento das ações e atividades demandada pelos Sindicatos Rurais,
comunidade rural e através de programas com instituições parceiras, mediante convenio.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
21
4.3. Desempenho orçamentário
4.3.1. Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade
da unidade
Nos últimos exercícios, esta Administração Regional tem despedido um grande esforço no
sentido de elaborar o orçamento anual cada vez mais fiel à realidade da arrecadação.
Quadro 4.3.1.1. Execução Física e Financeira das Ações
SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO Orçado Realizado Utilização
%
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 245.000,00 230.069,24 93,91%
0750 – Apoio Administrativo - - -
8701 – Manutenção de Serviços Administrativos 75.000,00 74.926,40 99,90%
8777 – Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 130.000,00 121.744,76 93,65%
8711 – Gestão Administrativa 40.000,00 33.398,08 83,50%
8715 – Assistência Financeira a Entidades - - -
128 – FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5.000,00 3.650,00 73,00%
0801 – Formação de Gerentes e Empegados - - -
8718 – Capacitação de Recursos Humanos 5.000,00 3.650,00 73,00%
131 – COMUNICAÇÃO SOCIAL 10.000,00 3.150,00 31,50%
0253 – Serviço de Comunicação de Massa - - -
8719 – Divulgação de Ações Institucionais 10.000,00 3.150,00 31,50%
212 – COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - - -
0681 – Participação em Organismos Internacionais - - -
8753 – Contribuição a Organismo Internacional - - -
301 – ATENÇÃO BÁSICA - - -
0100 – Assistência ao Trabalhador - - -
8703 – Assistência Médica e Odonto a Empregados - - -
306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 15.000,00 11.157,42 74,38%
0100 – Assistência ao Trabalhador - - -
8705 – Auxílio Alimentação a Empregados 15.000,00 11.157,42 74,38%
331 – PROTEÇÃO E BENEFÍCIO AO TRABALHADOR 2.000,00 1.349,10 67,46%
0100 – Assistência ao Trabalhador - - -
8706 – Auxílio Transporte aos Empregados 2.000,00 1.349,10 67,46%
8707 – Assistência Social a Servidores - - -
Melhoria na Qualidade de vida trab. 350.000,00 386.550,76 110,44%
8788 – Promoção Social Rural 350.000,00 386.550,76 110,44%
333 – EMPREGABILIDADE - - -
0108 – Qualificação Profissional do Trabalhador - - -
8729 – Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e
Agroindústria 1.323.000,00 1.239.620,75 93,70%
TOTAL DESPESA 1.905.000,00 1.875.547,27 98,45%
DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS 274.975,52
Depreciação de Bens Móveis e Imóveis 280.330,52
Ganho na Alienação de Bens 12.000,00
Investimento – Aquisição de Bens 6.645,00
TOTAL DESPESA + INVESTIMENTO 1.950.000,00 2.150.522,79 100,28%
Fonte: Sistema Domínio
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
22
4.3.2. Fatores intervenientes no desempenho orçamentário
Como se depreende do quadro acima, frente a crise economia e financeira que assola nosso
pais, e a conseqüente impacto em todas as instituições, realizamos gestão no sentido de diminuir os
gastos em praticamente todas as rubricas previstas.
Assim, com exceção dos investimentos na melhoria da qualidade de vida do trabalhador, que
é a base da atividade fim da nossa Administração Regional e que fizemos questão de não diminuir o
investimento, todas as outras rubricas sofreram diminuição.
Apesar de não ser um resultado que consideramos satisfatório, o SENAR não visa lucro e
tem por obrigação legal utilizar a maior parte dos recursos disponíveis na execução de suas
atividades fins.
4.3.3. Execução descentralizada com transferências de recursos
Quadro 4.3.3.1 Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos últimos três exercícios
Unidade concedente ou contratante
Nome: Não se aplica
UG/GESTÃO: Não se aplica
Modalidade Quantidade de instrumentos celebrados Montantes repassados no exercício (em R$ 1,00)
2015 2014 2013 2015 2014 2013
Convênio - - - - - -
Contrato de
repasse - - - - - -
... - - - - - -
Totais - - - - - -
Fonte:
Quadro 4.3.3.2 Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos últimos três exercícios
Unidade concedente ou contratante
Nome: Não se aplica
UG/GESTÃO: Não se aplica
Modalidade Quantidade de instrumentos celebrados Montantes repassados no exercício (em R$ 1,00)
2015 2014 2013 2015 2014 2013
Convênio - - - - - -
Contrato de
repasse - - - - - -
. - - - - - -
Totais - - - - - -
Fonte:
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
23
Quadro 4.3.3.3. Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de
convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse.
Unidade Concedente
Nome: Não se aplica
UG/GESTÃO: Não se aplica
Exercício da
Prestação das
Contas
Quantitativos e montante
repassados
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios Contratos de
repasse ...
Exercício do
relatório de
gestão
Contas
Prestadas
Quantidade - - -
Montante Repassado - - -
Contas
NÃO
Prestadas
Quantidade - - -
Montante Repassado - - -
Exercícios
anteriores
Contas
NÃO
Prestadas
Quantidade - - -
Montante Repassado - - -
Fonte:
Quadro 4.3.3.4. Situação da análise das contas prestadas no exercício de referência do relatório de gestão
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Não se aplica
UG/GESTÃO: Não se aplica
Contas apresentadas ao repassador no exercício de
referência do relatório de gestão
Instrumentos
Convênios Contratos de
repasse
...
Contas analisadas
Quantidade aprovada - - -
Quantidade reprovada - - -
Quantidade de TCE
instauradas - - -
Montante repassado (R$) - - -
Contas NÃO
analisada
Quantidade - - -
Montante repassado (R$) - - -
Fonte:
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
24
4.4.4. Informações sobre a realização das receitas
Quadro 4.3.4.1. Demonstração da Receita – Administração Regional do Acre
Natureza da Receita Orçada Realizada % Realização
Receitas Correntes 1.950.000,00 1.799.608,90 92,29%
Receitas de Contribuições 1.430.000,00 1.214.642,14 84,94%
Contribuição para o SENAR 130.000,00 135.721,76 104,40%
Receita Patrimonial 55.000,00 63.849,70 116,09%
Receitas de Valores Mobiliários 50.000,00 58.861,61 117,72%
Juros e Títulos de Renda 5.000,00 4.988,09 99,76%
Receitas de Serviços 40.000,00 46.000,00 115,00%
Transferências Correntes 1.690.000,00 1.431.696,13 84,72%
Outras Transferências de Instituições Privadas 1.300.000,00 1.078.920,38 82,99%
Transferência de Convênios 390.000,00 352.775,75 90,46%
Outras Receitas Correntes 35.000,00 122.341,31 349,55%
Indenizações e Restituições 10.000,00 17.936,31 179,36%
Saldo de Exercícios Anteriores – Receitas
diversas
Outras Receitas 25.000,00 104.405,00 417,62%
TOTAIS 1.950.000,00 1.799.608,90 92,29%
Fonte: Sistema Domínio
Como comentado anteriormente, em decorrência da crise econômica e, fundamentalmente,
da diminuição do RADI (Recurso de Aplicação Direta) repassado pela Administração Central,
tivemos uma redução de 7,7% da receita realizada, em comparação com a orçada.
Analisando o demonstrativo de receita, podemos verificar que o RADI diminuiu 15,06% e o
comparativo entre receita orçada e realizada só não foi menor em decorrência de nosso trabalho em
aumentar nossa arrecadação própria (aumento de 4,40%) e a nossa busca constante de adquirir
outras receitas, através de instituições parceiras, que foi realizado 317,62% a mais do orçado.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
25
4.3.7 Informações sobre a realização das despesas
Quadro 4.3.7.1. Despesas por modalidade de contratação
Unidade orçamentária: SENAR-AR-AC Código UO: UGO:
Modalidade de Contratação Despesa paga
2016 2015
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 85.616,60 88.266,48
a. Convite 63.772,54 88.266,48
b. Tomada de Preços - -
c. Concorrência - -
d. Pregão 21.844,06 00,00
e. Concurso - -
f. Consulta - -
g. Regime Diferenciado de Contratações Públicas - -
2. Contratações Diretas (h+i) 154.020,70 373.181,89
h. Dispensa 128.846,39 215.481,89
i. Inexigibilidade 25.174,31 157.700,00
3. Regime de Execução Especial 15.100,00 15.000,00
j. Suprimento de Fundos 15.100,00 15.000,00
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 1.027.180,68 1.148.612,75
k. Pagamento em Folha 996.130,68 1.103.281,15
l. Diárias 31.050,00 45.331,60
5. Outros 00,00 00,00
6. Total (1+2+3+4+5) 1.281.917,98 1.625.061,12
Fonte: Sistema Domínio
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
26
Quadro 4.3.7.2. Despesas por grupo e elemento de despesa
Unidade Orçamentária: SENAR-AR-AC
Grupos de Despesa Orçada Realizada
2016 2015 2016 2015
1. Despesas de Pessoal 170.000,00 253.000,00 155.142,84 192.837,63
Pagamento Pessoal e encargos 130.000,00 110.000,00 121.744,76 114.319,63
Gestão Administrativa 40.000,00 143.000,00 33.398,08 78.518,00
2. Juros e Encargos da Dívida
Nome do elemento de despesa
Demais elementos do grupo
3. Outras Despesas Correntes
Manutenção dos serviços ADM. 75.000,00 45.000,00 74.926,40 64.135,25
Capacitação de Recursos Humanos 5.000,00 7.000,00 3.650,00 5.085,22
Divulgação de ações 10.000,00 20.000,00 3.150,00 16.841,94
Auxilio Alimentação 15.000,00 40.000,00 11.157,42 24.974,41
Auxilio Transporte 2.000,00 4.500,00 1.349,10 2.733,50
Promoção Social Rural 350.000,00 389.000,00 386.550,76 380.651,62
Qualificação Profissional na Área de
Agropecuária e Agroindústria 1.323.000,00 1.147.380,00 1.239.620,75 1.214.469,37
4. Investimentos
Nome do elemento de despesa
Demais elementos do grupo
Total Geral 1.950.000,00 1.905.880,00 1.875.547,27 1.901.728,94
Fonte: Sistema Domínio
O exercício 2016 foi tão atípico, que qualquer projeção até mesmo anual foi difícil de
cumprimento. Como sabemos, a programação orçamentária é sempre feita em setembro do ano
anterior (09/2015). Com certeza, já estávamos num momento difícil da economia. Mesmo assim, as
projeções feitas eram capazes apenas de se sustentar por meses. Houve tantas atribulações, com
repasses que na época da programação estava praticamente certo e que os parceiros, por receio do
amanhã, preferiram agir com mais cautela, que tivemos que projetar as ações de modo mensal e, as
vezes, quinzenal.
Por isso, confessamos que as ações de formação profissional e promoção social foram
acontecendo na medida em que tínhamos os recursos eram garantidos. Assim, analisando
mensalmente as receitas, íamos realizando as despesas de acordo com nossas possibilidades. Em
decorrência dessa política, diminuímos a despesa realizada, em comparação com a orçada, em
praticamente 4%.
Mais uma vez enfatizamos nosso esforço em diminuir as despesas em praticamente todas as
rubricas, aumentando apenas promoção social rural, visto que a melhoria da qualidade de vida do
trabalhador é nossa razão de ser.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
27
4.4. Desempenho operacional
Quadro 4.4.1. Informações sobre indicadores de desempenho operacional
FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL
Turmas (total) 67
Participantes (total) 1.094
Carga horária (total) 2.128
Custo R$ (total) 827.888,00
PROMOÇÃO SOCIAL
Turmas (total) 29
Participantes (total) 503
Carga horária (total) 842
Custo R$ (total) 386.550,00
PROGRAMA ESPECIAL
Turmas (total) 28
Participantes (total) 615
Carga horária (total) 4.518
Custo R$ (total) 262.687,00
DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS HUMANOS
Turmas (total) 12
Participantes (total) 268
Carga horária (total) 203
Custo R$ (total) 3.649,00
OUTRAS ATIVIDADES
Turmas (total) 3
Participantes (total) 30
Carga horária (total) 1.080
Custo R$ (total) 149.044,00
CUSTO TOTAL R$ 1.629.818,00
O Sistema de gestão de atividades do SENAR – GAS não contabiliza os centavos, por isso há uma diferença entre o
valor do custo total com as ações apresentado neste quadro com o quadro 4.3.7.2.
Fonte: Gestão de atividades do SENAR – GAS
4.5. Apresentação e análise de indicadores de desempenho
Fazendo uma análise das ações do SENAR-AR-AC em 2016, verificamos que no exercício
contabilizamos 139 ações, distribuídas entre FPR, PS, Programa Especial, DTH e outras atividades.
Com isso, totalizamos uma carga horária de 8.771 horas e 2.510 participantes.
Os números ficaram abaixo do que havíamos programado para o exercício. Porém,
consideramos satisfatórios, em virtude de todo o histórico que enfatizamos quando dos comentários
referente a receitas e despesas.
Mantivemos nossas ações que já vinham acontecendo nos exercícios anteriores, no que diz
respeito ao Desenvolvimento de Talentos Humanos, que consiste no incentivo e financiamento de
ações buscando a valorização de funcionários e colaboradores. Com essas ações, conseguimos ao
mesmo tempo nivelar os conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de nossa missão
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
28
institucional, bem como incentivar nos colaboradores ações empreendedoras e que demonstrem
seus talentos e aptidões. Em 2015, voltamos as ações de desenvolvimento de talentos para nossos
funcionários. Naquele exercício, praticamente todos os funcionários de nossa Regional passaram
por treinamentos e oficinas. Em 2016, as ações de desenvolvimento de talentos humanos foram
voltadas mais para o treinamento de instrutores na Metodologia do SENAR, com o escopo de
padronizar os temas transversais e nivelar o conhecimento em relação a didática aplicada e ao
conhecimento de nossa instituição, contribuindo para a elevação da qualidade das ações.
Outro fator significativo foi à ênfase que demos nas ações de promoção social ocorridas
neste exercício. Isto se deu em virtude da diretriz emanada da Administração Central nos últimos
anos, orientando as regionais a aumentar o número de eventos desta natureza, com o objetivo de
contribuir de forma definitiva para a melhoria da qualidade de vida dos homens e mulheres do
campo.
Assim, como ficará demonstrado nas figuras a seguir, no que tange as atividades fim, o
exercício 2016 foi satisfatório para esta Administração Regional, considerando, como dito, as
diminuições das receitas e o ano atípico que tivemos, com recessão, diminuição de parcerias e o
estado de recessão generalizada que assolou nosso país.
Figura 4.4.1. Desempenho Operacional de FPR
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
29
Figura 4.4.2. Desempenho Operacional de PS
Figura 4.4.3. Desempenho Operacional de PE
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
30
Figura 4.4.4. Desempenho Operacional de DTH
As informações do Sistema de Gestão de Atividades do SENAR – GAS seguem os padrões
da Portaria nº 486/MTE do Sistema S.
O SENAR-AR-AC trabalha com uma metodologia de tentativa de não haver reprovação e/o
evasão, motivo pelo qual realiza mobilização de suas ações demandadas totalmente voltada aos
anseios da comunidade rural num todo, o produtor rural e sua família que sempre é inserida nas
atividades desenvolvidas.
O demonstrativo do contingente de produtores/trabalhadores rurais e suas famílias
envolvidas nos eventos executados refletem o bom envolvimento da instituição com a comunidade,
bem como outras instituições parceiras que firmaram compromisso ao longo deste ano.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
31
Figura 4.4.5. Desempenho Operacional de Outras Atividades
Figura 4.4.6. Numero de Municípios Atendidos
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
32
É importante salientar que decidimos utilizar maior quantidade de temas transversais nas
ações, entre eles: ética, cidadania, política, higiene e limpeza, interatividade social, meio ambiente,
segurança e saúde no trabalho, entre outros. Certamente esses temas que não fazem parte do dia-a-
dia do produtor ajudam na construção de uma melhor qualidade de vida, pois os mesmos passam a
ter uma visão de mundo mais completa e libertadora.
Quanto ao caráter da supervisão/mobilização, quatro aspectos são fundamentais e distintos,
porém, integrados na ação dos supervisores:
Diagnóstico – objetiva o levantamento das informações para subsidiar o planejamento e identificar
os aspectos positivos e desvios que ocorrem na operacionalização do processo de FPR e de PS;
Preventivo – efetua a partir do diagnóstico, análise prospectiva, visando prevenir procedimentos
inadequados que possam ocorrer;
Corretivo – visa contribuir para a correção, imediata e/ou no momento oportuno dos desvios
detectados, neutralizando e suprimindo deficiências e reorientando as atividades;
Afirmativo – ratificam os procedimentos bem sucedidos nas ações de FPR e atividades de PS. A
supervisão é feita de duas formas: in loco e à distância.
A supervisão in loco realizada pelos Supervisores Regionais do SENAR-AR-AC consiste na
visita programada ao evento, objetivando o máximo de contato com os agentes da ação/atividade:
mobilizador, instrutor e treinando. Cabe a supervisão contatar e entrevistar estes agentes, bem como
a observação de diversas características do evento. A supervisão in loco garante uma resposta
imediata do andamento das ações/atividades, possibilitando imediata correção e ajustes. Toda ação
supervisionada in loco gera relatório próprio, sendo o mesmo direcionado ao responsável/parceiro e
vistoriado pelo Departamento Técnico.
A supervisão à distância é realizada com o acompanhamento dos eventos por meio de
análise das programações, relatórios, levantamento das necessidades, planos instrucionais, prestação
de contas e avaliação do curso pelos alunos. Nossos eventos receberam supervisão em mais de 80%
dos casos, seja pelos supervisores de nosso quadro funcional, seja por profissionais de instituições
parceiras.
Nas supervisões in loco registramos resultados bastante positivos. Os itens avaliados são
subdivididos por: Atribuições do Parceiro (Alimentação, Apoio, Horário, Local, Mobilização,
Público Alvo, Quantidade e Qualidade dos Recursos Instrucionais disponíveis); Atribuições do
Instrutor (Conhecimento Metodológico, Conhecimento Técnico, Domínio da Turma, Pontualidade,
Abordagem sobre Temas como Segurança e Saúde no Trabalho e Meio Ambiente e Utilização
adequada dos Recursos Instrucionais Disponíveis).
A qualidade das ações/atividades do trabalho do SENAR-AR-AC é o ponto central de todo o
esforço realizado. Para o alcance dessa qualidade, há um investimento em ações, tais como:
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
33
capacitação metodológica e tecnológica de instrutores; ação supervisora quase na totalidade dos
eventos realizados, ao local de treinamento selecionado previamente e adequado às necessidades do
produtor/trabalhador, bem como aos objetivos do curso, como ficou demonstrado; as parcerias,
como trabalho coletivo e integrado que leve a um aprendizado mais internalizado; desenvolvimento
de técnicas de ensino que contemplem o binômio teoria/prática; a praticidade das ações/atividades
desenvolvidas com mais de 80 % das aulas práticas; a utilização de recursos instrucionais
adequados e em número suficiente para a execução das práticas.
Com foco na melhoria da qualidade em 2016 o SENAR intensificou o uso do sistema de
gestão com qualidade, padronizando todas as ações do SENAR em procedimentos existentes no
referido sistema. Esta sendo realizado um trabalho de adequação e monitoramento de toda estrutura
organizacional da empresa, com foco na melhoria da gestão interna e na busca de melhores
resultados nas atividades fim.
Além disso, busca na intensificação de parcerias foi o foco principal da atuação do SENAR
no exercício 2016, mesmo reconhecendo que foi um ano bastante difícil de firmamos parcerias, em
decorrência do ano atípico que tivemos, como já salientamos. Mesmo assim, as poucas parcerias
que firmamos fez com que diminuímos nossos custos operacionais e possibilitando o atendimento
do maior número de municípios possível, melhorando o atendimento de trabalhadores/produtores
rurais.
Pelo acompanhamento feito pelos Sindicatos de Produtores Rurais ao longo dos últimos
quatro anos, constataram-se os seguintes indicadores:
1. Empregabilidade: Segundo a avaliação dos dirigentes de Sindicatos de Produtores Rurais,
os conhecimentos transmitidos geraram aumento da renda dos participantes, melhoria no
desempenho ocupacional e geração de novos empregos. Os produtores/trabalhadores atendidos pelo
convênio SENAR/SEBRAE, notadamente o Negócio Certo Rural – NCR confirmaram que o
conhecimento de toda cadeia produtiva e especialmente dos sistemas de gestão e gerenciamento da
propriedade contribuiu para aumentar a quantidade de seu produto e seu poder de barganha no
momento de vender a produção, além de melhorar a qualidade dos derivados produzidos.
No final do exercício de 2016, já visando o trabalho com os novos prefeitos e as equipes da
administração municipal, especialmente nas áreas de agricultura e assistência social, realizamos
uma verdadeira peregrinação nos municípios. Em 2017, continuaremos com esse trabalho, visando
diagnosticar com mais propriedade quais os ramos de atividade, no setor rural, que as
administrações municipais pretendem incentivar e desenvolver. Com isso, voltaremos as ações do
SENAR para essas áreas também, visando estabelecer parcerias e impactar mais diretamente no
desenvolvimento das cadeias produtivas locais, de modo a realizar estrategicamente as ações cada
vez com maior impacto na economia local, fazendo cada vez mais com que o SENAR se torne um
ator importante na alavancagem da economia e melhoria da qualidade de vida do nosso publico
alvo.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
34
2. Melhoria da renda: Através da agregação de valores aos produtos resultantes dos cursos,
houve um aumento na renda familiar, credenciando o participante a competir no mercado, pelo
desenvolvimento de seus agronegócios, incentivando e despertando o empreendedorismo nos
participantes das ações.
Os resultados obtidos no exercício de 2016 foram satisfatórios, pois serviram para
demonstrar que o caminho traçado nos anos anteriores estava certo, de modo que o exercício 2016
contribuiu para a consolidação das ações mais fiel a nossa receita de arrecadação proveniente da
contribuição compulsória prevista na Lei 8.315/91, com a redação dada pela Lei 10.256/2001.
Registre-se ainda que o SENAR-ACRE, seguindo orientação da Administração Central e os
caminhos já trilhados por outras Regionais, está se preparando para iniciar trabalhos em um campo
novo de atuação, mas absolutamente fundamental para o desenvolvimento do setor produtivo rural.
Estamos realizando gestão no sentido de começar a operar no campo da Assistência Técnica Rural –
ATER. O trabalho de assistência técnica, assessorando, orientando e auxiliando o produtor rural
durante um período razoável, quanto à correta gestão e melhoramento tecnológico da propriedade, é
sem dúvida, um terreno que bem trabalhado, propiciará um aumento efetivo da produção do Estado,
sem a necessidade da abertura de outras áreas florestais.
Outro fator importante de registro é a realização do Curso Técnico de Agronegócio por
nossa Regional. Trata-se de um curso formal, com duração de 02 anos, através do Sistema EAD.
Estamos esperançosos que referido curso impactará sobremaneira no desenvolvimento dos arranjos
produtivos de nosso estado, visto que os profissionais terão importante missão de orientar
produtores e indústrias nos melhores caminhos para o desenvolvimento de seus negócios, sendo que
nossa Administração Regional consta com seus conhecimentos para a introdução de Assistência
Técnica e Gerencial nos mais variados ramos de atividades do agronegócio.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
35
5. GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS.
De acordo com o art. 6º do Regimento Interno, a estrutura de governança do SENAR
Administração Regional do Acre possui a seguinte composição de deliberação, execução,
fiscalização e assessoramente: Conselho Administrativo, Conselho Consultivo, Superintendência e
Conselho Fiscal.
Ainda de acordo com Regimento Interno em seu art. 5º da Administração Regional do Acre,
o Conselho Administrativo é o órgão máximo da Administração Regional e terá um mandato de 03
(três) anos. Deve o mandato dos Conselheiros possuir a duração coincidente com o mandato da
Diretoria da FAEAC, sendo composto 05 (cinco) membros titulares e igual numero de membros
suplentes, do qual participe o Presidente da FAEAC, que será Presidente nato, 01 (um)
representante do SENAR Administração Central, 01 (um) representante da FETACRE e 02 (dois)
representantes do segmento das classes patronais rurais.
5.1. Descrição das estruturas de governança
5.1.1. Conselho Administrativo
A base normativa encontra-se no art. 7º incisos I ao XIV do Regimento Interno do SENAR
Administração Regional do Acre, na qual diz que ao Conselho Administrativo compete a função de
cumprir e fazer cumprir as diretrizes emanadas do Conselho Deliberativo.
A estrutura base do Conselho Administrativo é o Conselho Consultivo, que serve como
assessoramento ao Conselho Administrativo, com mandato coincidente ao daquele colegiado, que é
composto por personalidade de notório saber, ficando a escolha e o numero de participantes a cargo
do Conselho Administrativo, de acordo com art. 8º § 1º ao 3º do Regimento Interno do SENAR-
AR-AC.
As atribuições do Presidente do Conselho Administrativo estão descriminadas no art. 14
incisos I ao XI e § único do Regimento Interno do SENAR-AR-AC.
5.1.2. Superintendência
A base normativa encontra-se no art. 9º do Regimento Interno do SENAR Administração
Regional do Acre, na qual diz que a Superintendência é a parte executora da Administração
Regional.
A estrutura base da Superintendência compreenderá a Diretoria Técnica e Diretoria
Administrativo-Financeira, de acordo com art. 11 inciso I alíneas “a” ao “j” e inciso II alíneas “a”
ao “f”.
As atribuições do Superintendente estão discriminadas no art. 15 incisos I ao XV do
Regimento Interno do SENAR-AR-AC.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
36
5.1.3. Conselho Fiscal
A base Normativa encontra-se no Art. 13 do Regimento Interno do SENAR Administração
Regional do Acre e arts. 1º e 2º do Regimento Interno do Conselho Fiscal Regional do Acre, na
qual diz que ao Conselho Regional compete acompanhar e fiscalizar a execução financeira,
examinar e emitir parecer sobre o balanço geral e entras decisões acerca das ações desta Regional
respeitando os princípios preestabelecidos no Regimento Interno, bem com as normas de
funcionamento do Conselho Fiscal da Administração Central.
A estrutura base do Conselho Fiscal é composta por 03 (três) membros titular e igual
numero de suplentes, indicados, 01 (um) pela FAEAC, 01 (um) pelo SENAR Administração
Central e 01 (um) pela FETACRE, para o mandato de três anos, coincidente com o mandato dos
membros do Conselho Administrativo, conforme preconiza o art. 12 do Regimento Interno do
SENAR/AR/AC e art. 6º do Regimento Interno do Conselho Fiscal Regional.
As atribuições dos membros e presidente do Conselho Fiscal Regional estão dispostas nos
art. 11 incisos I ao IX e art. 12 incisos I ao III do Regimento Interno do Conselho Fiscal Regional.
5.2 Informações sobre os dirigentes e colegiados
Quadro 5.2.1. Relação de Dirigentes e Membros do Conselho Deliberativo
Conselho Administrativo
Presidente:
Assuero Doca Veronez
Membros Período de
Gestão (Triênio)
Entidade que
Representa Titulares Suplentes
Assuero Doca Veronez Luiz Augusto Ribeiro do Vale 2015-2018 FAEAC
Fernando Alvarez Zamora Andréa Barbosa Alves 2015-2018 SENAR/ADM Central
Manoel José dos Santos Bezerra Janaina Garcia da Silva Félix 2015-2018 FETACRE
Antônio Roberto Hessel Ildalci Dalamaria 2015-2018
Sindicato Rural de Rio
Branco
Edivan Maciel de Azevedo José Marcos Leite Junior 2015-2018 FUNDEPEC
Quadro 5.2.2. Relação de Dirigentes e Membros do Conselho Fiscal
Conselho Fiscal
Presidente:
Wilson Lopes Isquierdo
Membros Período de
Gestão (Triênio)
Entidade que
Representa Titulares Suplentes
Wilson Lopes Isquierdo Maria do Socorro Bezerra Nobre 2015-2018 SENAR-AR-AC
Lúcio Cesar da Cunha Fabio Ricardo Leite 2015-2018 FAEAC
Rozimar Sousa da Silva Roberto Rodrigues da Graça 2015-2018 FETACRE
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
37
5.3. Atividades de correição e ilícitos administrativos
Nesta Administração Regional não foram cometidos atos ilícitos por parte dos
colaboradores, bem como a condução de abertura de processos administrativos disciplinares, sendo
assim esse subitem não aplica a esta Unidade.
5.4. Gestão de riscos e controles internos
O SENAR-AR-AC contratou no exercício 2011 a empresa SIRQ – Gestão da Qualidade, de
Minas Gerais, especialista no desenvolvimento de Controles de Gestão.
Como produto desta consultoria, foi desenvolvido o SGQ – Sistema de Gestão e Qualidade
do SENAR-AR-AC, estabelecendo uma gama de rotinas tanto para a atividade meio, como para a
atividade fim. Estas rotinas são seguidas na realização das ações de mobilização, supervisão,
planejamento e gestão, de modo que podem ser monitoradas as suas ações e resultados pelo gestor
desta Regional, com vistas à avaliação do desempenho.
Com estas considerações, analisemos o quadro de Avaliação do Sistema de Controle Interno
da Unidade.
Quadro 5.4.1. Avaliação do Sistema de Controle Interno da Unidade
Elementos do Sistema de Controles Internos a Serem Avaliados Valores
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos
objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. x
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os
servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. x
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
x
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. x
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em
documentos formais. x
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores
dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções
operacionais ou código de ética ou conduta.
x
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades. x
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.
x
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados
pela UJ. x
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
x
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade. x
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos
nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência
desses riscos e a conseqüente adoção de medidas para mitigá-los.
x
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
x
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
38
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil
de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. x
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma
escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. x
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos
processos internos da unidade. x
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e
valores de responsabilidade da unidade. x
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e
alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. x
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente
de acordo com um plano de longo prazo. x
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de
benefícios que possam derivar de sua aplicação. x
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão
diretamente relacionadas com os objetivos de controle. x
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. x
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para
permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. x
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,
tempestiva, atual, precisa e acessível. x
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. x
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. x
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua
validade e qualidade ao longo do tempo. x
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas
avaliações sofridas. x
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.
x
Análise Crítica:
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
O SENAR-AR-AC tem como elemento balizador o objetivo maior de “Promover a
Formação Profissional e o desenvolvimento das aptidões pessoais e sociais de Trabalhadores Rurais
e Pequenos Produtores em regime de economia familiar, com vistas à melhoria de seus
desempenhos nas ocupações que exercem no meio rural”, com o Plano Anual de Trabalho – PAT,
além do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico, treinamento de instrutores na
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
39
metodologia do SENAR, treinamento de desenvolvimento de talentos da instituição e a realização
do Programa Negocio Certo Rural em parceria com o SEBRAE.
Para alcance de sua proposição maior, foram definidos os seguintes objetivos específicos:
a) Desenvolver ações de FPR e atividades de PS de forma descentralizada, respeitando as
características regionais e locais;
b) Sistematizar as ações de FPR e atividades de PS, respeitando os interesses dos
trabalhadores e da classe produtora, através de um trabalho participativo;
c) Desenvolver ações de FPR e atividades de PS decorrentes de trabalhos interativos e de
parcerias com organismos das esferas públicos e privados, com vistas a interligação aos planos e
programas instituídos e voltados para a educação profissional;
d) Assessorar entidades governamentais e privadas em ações de FPR e atividades de PS;
e) Programar as atividades de PS centradas na família dos trabalhadores e dos pequenos
produtores rurais em regime de economia familiar;
f) Divulgar as atividades de PS;
g) Desenvolver programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humano;
h) Produzir material instrucional e de divulgação, visando facilitar o processo de ensino e
aprendizagem;
i) Treinar mão-de-obra especializada na metodologia utilizada pelo SENAR;
j) Ampliar os objetivos firmados no Convênio SENAR/SEBRAE;
l) Desenvolver projetos em parceria com as prefeituras municipais, visando a realização de
ações conjuntas que diminuam os custos e potencialize o impacto das ações no meio rural.
5.4.2. Objetivos a serem mantidos
Desenvolver ações de FPR e atividades de PS, decorrentes de trabalhos interativos e de
parcerias com organismos das esferas públicas e privadas, com vistas à interligação aos planos e
programas instituídos e voltados para a educação profissional, devendo para tanto:
a) Assessorar entidades governamentais e privadas em ações de FPR e atividades de
PS;
b) Manter a meta de atender a maior quantidade possível de municípios.
c) Aumentar a quantidade de parcerias com instituições que tenham ramificações em
todo Estado;
d) Manter os projetos em parceria com as prefeituras municipais, visando a realização de
ações conjuntas que diminuam os custos e potencialize o impacto das ações no meio rural.
5.4.3. Objetivos a serem melhorados
a) Divulgar as atividades de PS e PE, buscando o acesso das populações residentes no meio
rural, compostas de crianças, jovens e adultos;
b) Desenvolver mais programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos;
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
40
c) Produzir maior quantidade de material instrucional e de divulgação, visando facilitar
o processo de ensino-aprendizagem;
d) Melhorar cada fez mais a formulação do Plano Anual de Trabalho como documento
norteador das ações da regional do exercício, aumentando a participação da comunidade em sua
elaboração;
e) Manter projetos em parceria com as prefeituras municipais, visando a realização de ações
conjuntas que diminuam os custos e potencialize o impacto das ações no meio rural.
5.4.4. Consistência Interna
Os objetivos têm uma consistência interna, na medida em que são passíveis de realização em
consonância com as diretrizes/princípios emanados do SENAR – Administração Central e demais
Administrações Regionais. No caso do Estado do Acre, busca-se uma interligação com outras
instituições que atuam na área de formação profissional e dos órgãos responsáveis pelas políticas
públicas estaduais e municipais.
Com o Sistema Sindical de Produtores e Trabalhadores Rurais, procura-se identificar as
necessidades de treinamentos, encontradas, via de regra, como pontos de estrangulamento ou
gargalos da cadeia produtiva dos produtos, compatibilizando as possíveis programações e a
disponibilidade de recursos, de forma a executá-las conjuntamente, de modo a torná-las factíveis e
coerentes com os interesses dessas classes produtoras.
No nível da Administração Regional, procura-se dentro de sua estrutura, integrar os setores
voltados à atividade meio/atividade fim, com vistas ao alcance dos objetivos da Instituição.
5.4.5. Falhas relevantes
Para análise das falhas ocorridas, levaram-se em consideração os seguintes itens: falhas
estratégicas, gerenciais e operacionais.
5.4.6. Falha estratégica
A ausência de Plano Plurianual tem dificultado as ações de longo prazo da unidade. Estamos
fazendo um esforço para programar-lo, mas não é fácil, tendo em vista a volatilidade de nossa
arrecadação e as constantes mudanças de exigências de nosso público alvo.
5.4.7. Falha gerencial
Apesar de atendermos praticamente todo Estado com ações de Formação Profissional e
Promoção Social, sentimos que o publico urbano ainda conhece muito pouco o trabalho
desenvolvido pelo SENAR.
Nesse Exercício procuramos aumentar a divulgação das ações, principalmente com a
realização de contratos com emissoras de televisão e rádio, notadamente através dos programas
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
41
Acre Rural e Planeta Rural, mostrando para a sociedade acreana a importância do trabalho do
SENAR-AR-AC para a melhoria profissional e qualidade de vida do homem do campo.
5.4.8. Falha operacional
A concentração de ações/atividades em períodos específicos, tais como: 2º e 3º
quadrimestre, permanece. Isso é um fator restritivo à execução do planejamento. Estas falhas
identificadas em auditoria, infelizmente continuaram existindo, em decorrência, principalmente, das
características climáticas de nossa região e disponibilidade de recursos prioritariamente nesta época,
quando do estabelecimento de parcerias.
5.4.9. Medidas Saneadoras
5.4.9.1. Estratégica – Tentativa de implementação de um plano estratégico para o SENAR-AR-AC,
com perspectiva de 04 (quatro) anos.
5.4.9.2. Gerencial – Divulgar mais e melhor as ações do SENAR/AR/AC no setor urbano, de modo
a mostrar a importância do trabalho da Regional para o setor rural.
5.4.9.3. Operacional – Negociação com os organismos convenentes e contratuais para o
estabelecimento de mecanismos de liberação de recursos financeiros em tempo hábil, de modo a
executar as atividades dentro do exercício previsto, sem concentração em períodos determinados.
5.5. Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada
O SENAR/AR/AC quadrimestralmente é submetido à Auditoria Interna realizada pelo
Conselho Fiscal da Administração Central e empresa de auditores independentes contratada, onde
toda a sistemática de contratação, remuneração, e os tipos de serviços prestados ficam a cargo de a
Administração Central definir, tendo como resultado para esta Administração Regional o Relatório
de Analise da prestação de contas dos quadrimestres emitidos pelo Conselho Fiscal da
Administração Central e auditores independentes.
No exercício 2016, as auditorias foram realizadas pela AUDILINK auditores e consultores
(CNPJ: 02.163.575/0002-31 e Endereço: ST Comercial Norte, S/N, Quadra1 Bloco F Sala 317 E
318 Edifício America Office Tower, Setor Comercial Norte, Brasília – DF, CEP 70711-905, Brasil).
O relatório de prestação de contas do 1º quadrimestre do exercício 2016 foi submetido a
analise da empresa AUDILINK auditores e consultores, com o objetivo de validar o atendimento a
Resolução CF/Nº001/2016, e se o processo de Prestação de Contas do SENAR-AR-AC está em
condições de ser analisado pelo Conselho Fiscal do SENAR Administração Central.
No Relatório os Auditores Independentes apresentaram a seguinte conclusão:
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
42
“Considerando o objetivo do nosso trabalho, e considerando o alcance e objetivos traçados,
o processo de Prestação de Contas do SENAR-AR-AC, relativo ao 1º quadrimestre de
2016, que compreende o período de JAN/ABR de 2016, encontra-se em condições de ser
aprovado pelo Conselho Fiscal do SENAR Administração Central, com ressalva quanto à
falta de contabilização da depreciação dos bens imóveis, assunto descrito no item 3.1 do
Relatório de Auditoria Independente”.
O SENAR-AR-AC em resposta ao questionamento dessa auditoria sobre o assunto informou
que o Processo de Prestação de Contas estará regularizado para o próximo quadrimestre.
O Parecer do Relatório de Analise do Conselho Fiscal da Administração Central analisou o
Relatório de Auditoria Independente, referente à Prestação de Contas do 1º quadrimestre de 2016 da
Administração Regional do Acre, na qual foi acatado sem ressalvas, porém o Conselho Fiscal
recomendou atentarem-se as observações e/ou ocorrências contidas na CONCLUSÂO do Relatório
da Auditoria Independente, quanto a elaboração da Prestação de Contas referente ao Segundo
Quadrimestre evitando assim, possíveis ressalvas.
Assim com no 1º quadrimestre, o relatório de prestação de contas do 2º quadrimestre do
exercício 2016 foi submetido a analise da empresa AUDILINK Auditores e Consultores, de modo a
atender à Resolução CF/Nº002/2016, e se o processo de Prestação de Contas do SENAR-AR-AC
está em condições de ser analisado pelo Conselho Fiscal do SENAR Administração Central.
No Relatório os Auditores Independentes apresentaram a seguinte conclusão:
“Considerando o objetivo do nosso trabalho, e considerando o alcance e objetivos traçados,
o processo de Prestação de Contas do SENAR-AR-AC, relativo ao 2º quadrimestre de
2016, que compreender o período de MAI/AGO de 2016, encontra-se em condições de ser
aprovado pelo Conselho Fiscal do SENAR Administração Central, com ressalvas quanto à
falta de contabilização dos bens imóveis, assunto descrito no item 3.1 do Relatório de
Auditoria Independente”.
O SENAR-AR-AC em resposta ao questionamento dessa auditoria sobre o assunto informou
que o Processo de Prestação de Contas estará regularizado para o próximo e ultimo quadrimestre.
O Parecer do Relatório de Analise do Conselho Fiscal da Administração Central analisou o
Relatório de Auditoria Independente, referente à Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2016 da
Administração Regional do Acre, na qual foi acatado sem ressalvas, e solicita o Regional do Acre
fiquem atentos às observações e recomendações constantes no relatório de Auditoria Independente
quantos a elaboração da prestação de contas do próximo e ultimo quadrimestre, de forma a evitar
futuras restrições.
Até a presente data, as contas do 3º quadrimestre não foram submetidas à Administração
Central, não constando, portanto, as conclusões do da auditoria sobre elas. No entanto, enfatizamos
que buscamos cumprir fielmente as recomendações da auditoria e acreditamos que os apontamentos
não acontecerão mais.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
43
6. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO
6.1. Gestão de pessoas
6.1.1. Estrutura de pessoal da unidade
No exercício de 2016 o SENAR-AR-AC contou com um contingente de 15 (quinze)
empregados efetivos, relacionados no quadro a seguir.
Quadro 6.1.1.1. Força de Trabalho Situação apurada em 31/12
Tipologias dos Cargos Lotação
Efetiva Ingressos Egressos
1. Empregados em Cargos Efetivos 15
2. Empregados com Contratos Temporários
3. Total de Empregados (1+2) 15
Fonte: Sistema Domínio
Quadro 6.1.1.2.. Distribuição da Lotação Efetiva Situação apurada em 31/12
Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva
Área Fim Área Meio/ Fim
1. Empregados em Cargos Efetivos 3 12
2. Empregados com Contratos Temporários
3. Total de Empregados (1+2) 3 12
Fonte: Sistema Domínio
Quadro 6.1.1.3. Detalhamento da estrutura de funções gratificadas Situação apurada em 31/12
Tipologias das Funções Gratificadas Lotação Ingressos no
Exercício
Egressos no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Funções Gratificadas
1.1. Empregados de Carreira Vinculados a Unidade 2 5
1.2. Empregados de Carreira em Exercício Descentralizado
2. Total de Empregados com Funções Gratificadas (1+2) 2 5
Fonte: Sistema Domínio
Possui ainda, uma relação de aproximadamente 90 (noventa) instrutores que ministram
cursos de Formação Profissional Rural – FPR e Promoção Social – PS quando convidados pelo
SENAR-AR-AC. Todo o ano esta Regional realiza oficinas de treinamentos de novos instrutores
nas diversas especialidades, seguindo as diretrizes da nova série metodológica do SENAR,
praticamente quase todos os instrutores cadastrados em nosso banco de dados passaram pelo
treinamento com a nova série metodológica das ações de Formação Profissional Rural e Promoção
Social do SENAR, tendo seu trabalho supervisionado pelos técnicos do SENAR-AR-AC.
A remuneração dos empregados efetivos do SENAR-AR-AC se baseia em tabela de nível
salarial aprovada pelo Ad Referendum nº. 01/2014 de 01 de abril de 2014 do Presidente do
Conselho Administrativo do SENAR-AR-AC, onde constam os níveis e condições de remuneração.
Utiliza-se também de uma tabela de diárias aprovada pela Resolução nº. 003/2013 do Presidente do
Conselho Administrativo da Regional.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
44
6.1.2. Demonstrativo das despesas com pessoal
Quadro 6.1.2.1. Custos Associados à Manutenção dos Recursos Humanos
Tipologias/ Exercícios Vencimentos e
Vantagens Fixas
Despesas Variáveis
Total
Gratificações Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
Previdenciários
Demais despesas
variáveis*
Empregados de Carreira que não ocupam cargo/função gratificada
Exercícios 2016 218.051,41 13.390,00 16.051,17 247.492,58
2015 219.376,28 41.935,00 261.311,28
Empregados ocupantes de Funções gratificadas
Exercícios 2016 340.244,06 113.480,25 39.665,00 493.389,31
2015 305.486,26 108.395,82 53.415,00 467.297,08
Empregados cedidos com ônus
Exercícios 2016 - - - - - -
2015 - - - - -
Obs.: Demais despesas variáveis: Rescisão de Colaborador*
Fonte: Sistema Domínio
6.1.3. Gestão de riscos relacionados ao pessoal
A Administração Regional do Acre todo ano realiza exames periódicos, a fim de identificar
possíveis riscos ao quadro de pessoa no desempenho de sua função nas atividades meio e fim.
6.2. Gestão do patrimônio e da infraestrutura
6.2.1. Gestão do patrimônio imobiliário da União
O SENAR-AR-AC possui sua sede própria, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, 1779,
Bairro do Bosque em Rio Branco – Acre. Tal sede pode ser visitada e/ou observada pelos órgãos de
controle, dispõe de amplas e modernas instalações, capaz de propiciar ao público alvo do SENAR e
a comunidade em geral espaço adequado de aprendizagem e aperfeiçoamento.
Em nossa sede administrativa, contamos com sala de treinamento equipada com 12 (doze)
computadores, sala de reuniões e auditório modernamente equipado, sala de inclusão digital aberta
aos produtores/trabalhadores rurais, além de outros importantes locais preparados para o
desenvolvimento das atividades meio e finalísticas da Unidade.
A sala de computadores desde 2015 estamos utilizando para oferecer a parte online do Curso
Técnico de Agronegócio, primeiro curso formal de nossa Regional e esperança de uma contribuição
significativa para os trabalhos de assistência técnica que o SENAR e outras instituições necessitam,
com a introdução de profissionais qualificados no mercado, após a conclusão do curso.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
45
Por não ter instalações físicas no interior do Estado, trabalha com a estrutura dos Sindicatos
Patronais Rurais e Sindicatos de Trabalhadores Rurais, associações e outros locais situados na
comunidade, desenvolvendo a maioria de suas ações/atividades em espaços cedidos em
propriedades rurais.
É importante salientar que pretendemos, em 2017, montar uma base do SENAR no
município de Cruzeiro do Sul, facilitando nossa prestação de serviços no Vale do Juruá.
A frota de veículos de propriedade da Administração Regional é adquirida através de
processos licitatórios, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do SENAR, sendo
os mesmos utilizados quase que exclusivamente para a realização dos eventos de Formação
Profissional Rural e Promoção Social, ou seja, atividades fins da Regional.
Considerando que a Regional realiza seus eventos na zona rural do Estado, diretamente na
comunidade, os veículos são imprescindíveis para a consecução de nossos objetivos.
O SENAR-AR-AC dispôs em 2016 de 04 (quatro) veículos próprios, e 01 (uma)
motocicleta, sendo subdivididos nas categorias no quadro abaixo:
Quadro 6.2.1.1. Veículos automotores de propriedade do SENAR-AR-AC Situação apurada em 31/12
Unid Veículo Ano de compra Exercício Classificação Km/rodados
01 Motocicleta 125 BIS 2008 2016 Transporte institucional 11.280
01 L200 outdoor 4x4 C/dupla* 2008 2016 Transporte institucional 108.760
01 Gol geração 3 1.6 Power 2009 2016 Transporte institucional 119.785
01 L200 triton 4x4 C/dupla 2012 2016 Transporte institucional 71.667
01 Amarok 4x4 C/dupla 2014 2016 Transporte institucional 60.808
01 L200 triton 4x4 C/dupla 2014 2016 Alugado 21.097
L200 outdoor 4x4 C/dupla* - Veículo foi objeto de leilão, sob o nº. 001/2016 de 20 de julho no exercício 2016
Fonte: Setor de Transporte e Patrimônio do SENAR/ACRE
A Regional realiza manutenção periodicamente da frota, de acordo com informações
repassadas pelos usuários, análise dos gastos com manutenção e combustível e disponibilidade
orçamentária para fazê-lo.
Como todos os veículos são utilizados com atividade fim e normalmente se adquire
caminhonetes em decorrência das atividades serem desenvolvidas na maioria das vezes em ramais,
optamos normalmente em adquirir, considerando o custo do aluguel deste tipo de veículos serem
bastante elevado.
A Regional utiliza em seus veículos uma planilha de controle que exige a anotação do
objetivo da utilização, quilometragem percorrida e danos ou avarias por ventura ocorridas e qual a
quantidade de combustível utilizada. Tal planilha é constantemente analisada, o que nos ajuda na
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
46
decisão de substituição da frota.
É fundamental registrar que, por ser impossível o atendimento de todas as demandas do
SENAR-AR-AC com veículos próprios, especialmente os cursos do NCR, que tem rubrica própria,
a Regional constantemente aluga veículos de locadoras existentes na cidade, além de abastecer em
algumas oportunidades veículos de terceiros para a realização da atividade fim, como por exemplo,
em algumas oportunidades, veículos de instrutores para que os mesmos se desloquem até o local de
realização dos eventos, na zona rural acriana.
6.2.2. Informações sobre os imóveis locados de terceiros
Esta Administração Regional (UJ) não possui imóveis locados de terceiros, ou seja, este
item não se aplica a esta unidade.
6.3. Gestão da tecnologia da informação
6.3.1. Principais sistemas de informações
Quadro 6.3.1.1. Relação de Sistemas
Sistemas Função Usuários
SIGAS Sistema Integrado de Gestão da Arrecadação do
SENAR.
Administração Central e
Administrações Regionais
SAAS Sistema de Acompanhamento da Arrecadação do
SENAR
Administração Central e
Administrações Regionais
SEO Sistema de Elaboração Orçamentária Administração Central e
Administrações Regionais
AVA Ambiente Virtual de Aprendizagem SENAR Administração Central e
Administrações Regionais
GAS Sistema de Gestão de Atividades do SENAR Administração Central e
Administrações Regionais
Proteção Nascente Sistema de Cadastro Proteção Nascentes Administração Central e
Administrações Regionais
Domínio Sistema contábil e financeiro Administração Regional do Acre
Sisponto Software de registro de ponto dos funcionários Administração Regional do Acre
SGQ Sistema de Gestão e Qualidade do SENAR-AR-AC Administração Regional do Acre
Os sistemas computacionais utilizados pela Administração Regional do Estado do Acre
resumem-se no Software de registro de ponto dos funcionários - Sisponto, Sistema contábil e
financeiro – Domínio, na qual é cedido pela Federação de Agricultura do Estado do Acre – FAEAC
para utilização na unidade, e o Sistema de Gestão e Qualidade do SENAR-AR-AC - SGQ os demais
sistemas são disponibilizados pela Administração Central, por extranet, como forma de gestão de
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
47
controle das ações desenvolvidas pelas Regionais.
6.3.2. Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e
sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI)
Esta Administração Regional não possui ainda plano estratégico de tecnologia da
informação – PETI e plano diretor de tecnologia da informação – PDTI, sendo assim este item não
se aplica a esta unidade.
6.4. Gestão ambiental e sustentabilidade
6.4.1. Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação
de serviços ou obra.
Quadro 6.4.1.1. Aspectos da Gestão Ambiental
Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis Avaliação
Sim Não
1. Sua unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)?
X
2. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação
a associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº 5.940/2006? X
3. As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros
estabelecidos no Decreto nº 7.746/2012? X
4. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do
Decreto 7.746/2012? Caso a resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8. X
5. A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12
de novembro de 2012? X
6. O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos
os tópicos nele estabelecidos? X
7.
O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade (art. 12 da IN SLTI/MPOG
10/2012)? X
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser acessado.
8.
Os resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS são
publicados semestralmente no sítio da unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas
e os resultados medidos pelos indicadores (art. 13 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?
X
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser acessados.
Considerações Gerais
Não se aplica. O SENAR não compõe a Administração Pública, seja direta ou indireta. Por
esta razão, o SENAR não participa da Agenda Ambiental da Administração Pública e não possui,
até o momento, Plano de Gestão e Logística Sustentável (PLS).
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
48
7. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
7.1. Canais de acesso do cidadão
Os principais canais de acesso que a Administração Regional do Estado do Acre
disponibiliza ao cidadão para fins de solicitações, reclamações, denúncias, sugestões entre outros
pelo nosso portal eletrônico, disponível em: http://www.faeac.org.br/portal/ e
http://www.senarac.org.br/portal/, pelos telefones da Regional, Carta – oficio e/ou através de uma
visita a nossa Regional para falar com nossos Dirigentes e Coordenadores. Além disso, nossas
ações, seminários e atividades são divulgados em rádio locais na qual nosso publico alvo tem mais
acesso por se tratar da população do meio rural.
As ações são voltadas aos trabalhadores rurais e seus familiares, quase 100% (cem por
cento) das atividades são realizados no meio rural, assim, facilitando o acesso desses publico aos
cursos de Formação Profissional e Promoção Social. Ao término dos cursos e/ou atividades por
nossa Regional realizada e feita uma Avaliação, onde os participantes expressam sua satisfação ou
não com a ação ofertada naquela região e quais as sugestões e necessidades futuras para
comunidade onde está sendo aplicado o curso.
As respostas às solicitações, reclamações, denuncias e sugestões são feitas através de Carta –
oficio e/ou de visita do corpo técnico de mobilizadores, instrutores e supervisores desta
Administração Regional, com intuito de facilitar o acesso do publico rural a tais informações.
7.2. Carta de Serviços ao Cidadão
Não se aplica. As regras do Decreto nº 6.932/2009 aplicam-se aos órgãos da Administração
Pública Federal.
7.3. Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários
Não se aplica. As regras do Decreto nº 6.932/2009 aplicam-se aos órgãos da Administração
Pública Federal.
7.4. Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade
As informações relevantes referentes à Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, bem como
as demais informações da gestão estão disponíveis no portal eletrônico do SENAR Administração
Regional do Acre, http://www.faeac.org.br/portal/ e http://www.senarac.org.br/portal na aba
Transparência, tais como: Orçamento e Execução Orçamentária, Relatório de Gestão,
Demonstrações Contábeis, Licitações e Contratos, entre outros.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
49
8. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
8.1. Desempenho financeiro do exercício
A principal fonte de recursos do SENAR provém da contribuição compulsória sobre a
receita bruta da comercialização da produção rural, prevista na Lei 8.315/91, com a redação dada
pela Lei 10.256/2001.
Além desta contribuição, o SENAR-AR-AC conta com outra contribuição compulsória de
21% do valor de referência regional, para cada módulo fiscal atribuído ao respectivo imóvel, devida
pelos que exerçam atividades rurais em imóveis sujeitos ao Imposto Territorial Rural – ITR (quando
estes não atingem o percentual mínimo de 80% de utilização), sendo recolhida pela Confederação
Nacional da Agricultura e repassada ao SENAR-AR-AC.
Outra contribuição muito importante é a do chamado Recurso de Aplicação Direta – RADI,
que se constitui num fundo de auxílio às Administrações Regionais, com arrecadação igual ou
inferior a 3,5% do repasse total do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, referente ao ano
base (período de doze meses de janeiro a dezembro do ano anterior). Todas as Administrações
Regionais – AR’s (UJ) contribuem mensalmente com o valor equivalente a até 8% da sua
arrecadação, compondo um montante que é distribuído por critérios definidos pelo Conselho,
levando em consideração a população economicamente ativa rural do Estado, o grau de dificuldade
para a realização de ações de FPR e atividades de PS, a arrecadação própria da regional e o mínimo
mensal necessário para funcionamento de uma Administração Regional (UJ). Esta parcela
complementar refere-se à diferença entre receita mensal da administração Regional e o valor
acumulado como suficiente para que ela mantenha a estrutura mínima necessária à organização e
promova, no mínimo, quatro ações de FPR e/ou PS por mês.
Por fim, destacamos as parcerias com o Estado, prefeituras municipais e instituições
públicas ou privadas, que complementam nossas receitas e diminui a dependência da arrecadação
nacional. Infelizmente, em decorrência da grave crise econômica que assola o país, no exercício
2016 foi difícil estabelecer essas parcerias, visto que todas as instituições estavam temerosas em
investir, além de praticamente ter acabado o programa PRONATEC, que era uma ótima fonte de
custeio das ações de formação profissional e promoção social.
Visando dar efetividade às ações e atividades do SENAR-AR-AC, foram celebrados
convênios/contratos com órgãos da administração pública, especialmente instituições parestatais
com o objetivo de atender a um número de trabalhadores e produtores rurais.
O quadro abaixo demonstra a evolução da Recita do SENAR-AR-AC, no âmbito geral,
relativa ao período de 2013/2015, considerando as seguintes fontes de recursos financeiros:
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
50
Quadro 8.1.1. Receita da Administração Regional do exercício 2016
Ano
Receita
Contribuição
(R$)
RADI (R$)
Receita de
Contribuição
+RADI (R$)
Receita
Patrimonial
(R$)
Contratos e
Convênios
(R$)
Outras
Receitas
(R$)
Receitas
Totais (R$)
2014 121.944,84 1.059.083,64 1.181.028,48 137.406,34 1.149.674,79 497.142,46 2.965.252,07
2015 175.614,56 1.093.049,42 1.268.663,98 69.612,50 241.556,11 359.199,73 1.939.032,32
2016 135.721,76 1.078.920,38 1.214.642,14 58.861,61 398.775,75 127.329,40 1.799.608,90
Fonte: Sistema Domínio
O quadro acima mostra a imensa diminuição das receitas totais que estamos sofrendo no
longo dos últimos anos. Comparando com 2015, as receitas diminuíram em quase 7,19%.
Retroagindo para 2014, diminuíram absurdos 39,31%.
Essa redução, num primeiro momento (2014) ocorreu devido à quase interrupção total do
Programa PRONATEC, grande financiador governamental de cursos técnicos em todo o país.
Depois, veio à crise econômica sem precedentes, que afugentou praticamente todas as instituições
parceiras que alocavam recursos em ações de FPR e PS.
Logicamente, essa redução nas receitas impacta negativamente nas metas físicas, pois sem
os recursos necessários, fomos obrigados a diminuir a quantidade de ações existentes.
8.2. Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio
e avaliação e mensuração de ativos e passivos.
Os bens do ativo imobilizado foram registrados pelo valor de aquisição, não havendo
reavaliação de bens. A depreciação e amortização são calculadas pelo método linear, baseadas na
vida útil dos bens e com percentuais permitidos pela legislação tributária.
8.3. Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade
No que se refere à Apuração de Custos, os quadros abaixo mostram o processo evolutivo
deste item:
Quadro 8.3.1. Evolução de gastos gerais no exercício 2016
Descrição 2015 2016
1. Passagens 3.156,76 80,00
2. Diárias e ressarcimento de despesas em viagens 45.331,60 31.050,00
3. Serviços terceirizados 57.542,07 44.133,24
3.1. Publicidade 18.731,94 6.200,00
3.2. Vigilância, limpeza e conservação. 8.984,18
3.3. Tecnologia da informação 11.700,00 13.901,09
3.4. Outras terceirizações - -
3.5. Suprimento de fundos 15.000,00 15.100,00
Total 151.462,37 119.448,51
Fonte: Sistema Domínio
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
51
Quadro 8.3.2. Despesas orçadas no exercício 2016
Atividade Meio (20,00%) 13,44 %
Código Natureza da Operação Orçamento (R$)
8701 Manutenção de serviços administrativos 75.000,00
8703 Assistência médica e Odonto e servidores, empregados e seus dependentes 0,00
8705 Auxilio-alimentação a servidores e empregados 15.000,00
8706 Auxilia-transporte aos servidores e empregados 2.000,00
8707 Assistência social a servidores 0,00
8711 Gestão administrativa 40.000,00
8715 Assistência financeira a entidades 0,00
8777 Pag. De pessoal e encargos sociais e trabalhistas – área administrativa 130.000,00
Subtotal 262.000,00
Atividade Fim (80,00%) 86,56%
Código Natureza da Operação Orçamento (R$)
8718 Capacitação de recursos humanos 5.000,00
8719 Divulgação das ações institucionais 10.000,00
8729 Qualificação profissional na área de agropecuária e agroindústria 1.323.500,00
8753 Contribuição e organismos internacionais 0,00
8772 Cursos de alfabetização 0,00
8788 Promoção social rural 350.000,00
Subtotal 1.688.000,00
Total 1.950.000,00
Fonte: Sistema Domínio
É importante registrar que mesmo em um ano atípico e difícil economicamente, com uma
imensa dificuldade de manutenção das despesas administrativas, conseguimos empregar mais de
80% de nossas receitas na atividade fim da Unidade. Isso demonstrar que, mesmo com a redução
das ações, privilegiamos o cumprimento da meta e a busca constante da formação profissional e da
promoção social do trabalhador.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
52
No que se refere à Despesa, o quadro abaixo mostra o processo evolutivo deste item:
Quadro 8.3.3. Comparativo das Despesas da Regional entre os últimos exercícios
Ano Despesa Corrente (R$) Despesa de Capital (R$) Despesa Total (R$)
2014 2.774.513,54 - 2.774.513,54
2015 1.983.992,69 - 1.983.992,69
2016 2.150.522,79 - 2.150.522,79
Fonte: Sistema Domínio
Quadro 8.3.4. Comparativo de receitas e despesas nos últimos exercícios
Ano Despesa Total (R$) Receita Total (R$) Saldo Total (R$)
2014 2.774.513,54 2.965.252,07 99.185,64
2015 1.983.992,69 1.939.032,32 (44.960,37)
2016 2.150.522,79 1.799.608,90 (350.913,89)
Fonte: Sistema Domínio
Pelo comparativo entre receitas e despesas durante os últimos exercícios, verificamos que
nos últimos exercícios temos suportado uma diminuição das receitas que tem levado a fecharmos o
exercício em déficit.
Além da crise econômica que assola o país, a causa mais importante para essa realidade foi à
diminuição drástica dos recursos do PRONATEC. Para atendermos a demanda, no seu auge,
tivemos que aumentar o quadro funcional e melhorar a estrutura para o atendimento. Após a ruptura
brusca e inesperada, estamos com dificuldades para nos adequar a esse novo momento.
Mesmo com as adequações, continuamos tendo umas equipes muito pequenas, praticamente
sem substitutos para algumas áreas, o que praticamente impossibilita as demissões, além de termos
responsabilidade social com os funcionários, não sendo adequado nesse momento aumentar os
índices de desemprego alarmante que já existe no país.
Outro registro importante é que o déficit supra é do exercício, de modo que mantemos as
despesas com encargos, fornecedores, empregados religiosamente em dia, apesar das dificuldades
para fazê-lo.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
53
8.4 Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas.
Quadro 8.4.1. Balanço Patrimonial Comparado – Ativo / Passivo
ATIVO 2016 2015 PASSIVO 2016 2015
CIRCULANTE 281.627 263.192 CIRCULANTE 390.085 182.146
CAIXA E EQUIVALENTES DE
CAIXA
57.932
(957)
OBRIGAÇÕES DE CURTO
PRAZO 390.085 182.146
Caixa 7
Consignações s/Folha de
Pagamento
Banco/Conta Movimento - Rec.
Próprios.
75,5
(4.248,2) Obrigações Previdenciária-
Trabalhistas 38.529 34.889
Bancos/Conta Convênios - Rec.
Convênios. 1.057 495 INSS 27.893 24.491
Aplicações Financeiras - Rec.
Próprios. 15.642 2.024 FGTS 3.547 4.014
Aplicações Financeiras - Rec.
Convênios. 41.150 772 IRRF 6.458 5.678
PIS 443 503
REALIZÁVEL CURTO
PRAZO 223.696 264.149 ISS 148 167
Contas a Receber 167.817 192.167 CSLL/COFINS/PIS 40 36
Dotações Orçamentárias a
Receber 20.451 41.468 Relações entre Unidades 27.498
Devedores Diversos 1.265 1.270 Convênios a Realizar 28.955
Despesas do Exercício Seguinte 8.486 11.501
Receitas de Convênios a
Executar 10.795 1.267
Bens e Valores 25.678 17.742 Credores Diversos 76.966 20.309
Provisões Trabalhistas 137.616 125.681
Contingências 69.725
NÃO CIRCULANTE 2.487.458 2.648.867 NÃO CIRCULANTE 0 0
IMOBILIZADO 2.487.458 2.648.867 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.379.000 2.729.914
PATRIMÔNIO SOCIAL 2.379.000 2.729.914
Bens Móveis 713.028 794.383 Resultado Acumulado 2.729.914 2.774.874
(-) Depreciações Acumuladas
(545.247) Resultado do Exercício
(350.914)
(44.960)
Bens Imóveis 2.416.330 2.416.329
(-) Depreciações Acumuladas
(96.653)
(561.845)
TOTAL DO ATIVO 2.769.085 2.912.059 TOTAL DO PASSIVO + PL 2.769.085 2.912.060
Fonte: Sistema Domínio
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
54
Quadro 8.4.2. Demonstração do Resultado do Exercício
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 2016 2015
Receita Operacional Líquida 1.214.642 1.268.664
Contribuições Sociais 1.214.642 1.268.664
Receitas / despesas Operacionais (1.565.556) (1.313.624)
( + ) Ganho ou Perdas 12.000
( + ) Receitas Financeiras 4.988 5.210
( + ) Receita de Serviços 398.776 37.500
( + ) Receitas Eventuais 163.267 408.940
( + ) Receitas de Subvenções 204.056
( + ) Recuperação de Despesas 17.936 14.662
( - ) Despesas com Pessoal e Encargos Sociais (1.257.959) (1.316.415)
( - ) Serviços de Terceiros (559.207) (380.503)
( - ) Material de Consumo (175.123) (203.921)
( - ) Despesas Bancárias / Financeiras (2.179) (889)
( - ) Transferências de Contribuições Diversas
( - ) Despesas de Convênios / Termos de Cooperação
( - ) Depreciação de Bens Móveis e Imóveis (168.055) (82.264)
( - ) Doações
RESULTADO OPERACIONAL (350.914) (44.960)
DÉFICIT DO EXERCÍCIO (350.914) (44.960)
Fonte: Sistema Domínio
Quadro 8.4.3. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados
DESCRIÇÃO DAS
MUTAÇÕES
PATRIMÔNIO
SOCIAL
RESERVA DE
SUBVENÇÕES
SUPERÁVIT/DÉFICIT
EXERCÍCIO
TOTAL
Saldo em 31/12/2014 2.675.689 99.186 2.774.874
Subvenções
Ajuste de Exercícios
Anteriores
Déficit/Superávit do
Exercício
99.186 (144.146) (44.960)
Saldo em 31/12/2015 2.774.874 - (44.960) 2.729.914
DESCRIÇÃO DAS
MUTAÇÕES
PATRIMÔNIO
SOCIAL
RESERVA DE
SUBVENÇÕES
SUPERÁVIT/DÉFICIT
EXERCÍCIO
TOTAL
Saldo em 31/12/2015 2.774.874 - (44.960) 2.729.914
Subvenções
Ajuste de Exercícios
Anteriores
Déficit/Superávit do
Exercício
(44.960) (305.953,52) (350.914)
Saldo em 31/12/2016 2.729.914 - (350.914) 2.379.000
Fonte: Sistema Domínio
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
55
Quadro 8.4.4. Demonstração dos Fluxos de Caixa
ATIVIDADES OPERACIONAIS 31/12/2016 31/12/2015
Superávit/Déficit do Exercício (350.914) (44.960)
Ajuste por:
(+) Depreciação 168.055 82.264
(+) Doação/Baixa de Bens do Ativo Imobilizado (12.000)
Superávit/Déficit do Exercício Ajustado (194.859) 37.303
Variações no Ativo (-) 40.453 (62.157)
Contas a Receber 24.351 (40.351)
Dotações a Receber 21.017 (26.746)
Adiantamento para Pequenas Despesas
Adiantamento a Empregados
Valores Recuperáveis
Devedores Diversos 6 90
Estoque de Consumo (7.936) 4.850
Despesas Antecipadas 3015 (0)
Variações do Passivo (+) 207.939 (102.552)
Obrigações c/folha de pagamento
Consignações s/folha de pagamento
Obrigações Previdenciárias 2.935 (7.176)
Obrigações Tributárias 705
Fornecedores de Bens e Serviços 15.000,00 (104.000)
Convênios a Realizar 50.982 (64.054)
Credores Diversos 56.657 1.017
Provisões Trabalhistas 11.936 71.662
Provisões Tributárias
Contingência 69.725
Caixa Líquido Consumido nas Atividades Operacionais (=) 53.534 (127.406)
ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
( + ) Recebimento pela Alienação de Imobilizado 12.000
( - ) Pagamento pela Compra de Imobilizado (6.645)
Caixa Líquido Consumido nas Atividades de
Investimento
( + ) 5.355
Aumento Líquido no Caixa e Equivalente de Caixa ( = ) 58.889
Fonte: Sistema Domínio
Demonstrações Contábeis exigidas pela Resolução Nº 039/10/CD de 07/10/2010,
observando-se as disposições contidas na Lei nº. 6.404 de 15/12/1976, com as respectivas alterações
introduzidas pela Lei nº. 11.638 de 28/12/2007 e Lei nº. 11.941 de 27/05/2009, e de acordo com a
Resolução CFC nº. 1.409/12 que aprova a ITG 2002 – Entidades sem Finalidade de Lucros.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Acre Relatório de Gestão 2016
56
9. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
9.1. Tratamento de determinação e recomendações do TCU
Quadro 9.1.1. Deliberações do TCU que permanecem pendentes de cumprimento
Caracterização da determinação/recomendação do TCU
Processo Acórdão Item Comunicação expedida Data da ciência
TC 014.248/2015-8 699/2016 9 30/03/2016 30/10/2016
Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Administração Central e as Regionais).
Descrição da determinação/recomendação
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria cujo objetivo foi avaliar o nível de transparência das entidades
do “Sistema S” sob os seguintes aspectos: divulgação de dados sobre receitas e despesas; demonstrações contábeis;
licitações; contratos; transferências de recursos a federações e confederações; e atendimento ao publico em geral.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas
pelo relator, em:
Recomendar as entidades do “Sistema S” regionais e nacionais que divulguem nos seus respectivos sítios eletrônicos,
de maneira centralizada, em cada um dos departamentos nacionais:
Os orçamentos originais e executados nos mesmos moldes e nível de desagregação dos que são encaminhados
aos ministérios supervisores para aprovação;
Os documentos de aprovação dos orçamentos (portarias) e os orçamentos retificados, quando houver;
As demonstrações contábeis, elaboradas, no que couber, de acordo com a NCB-T 16.6, assinadas pelos
contadores responsáveis e com indicação dos nomes dos dirigentes;
As seguintes informações sobre os processos licitatórios em andamento e os recém-finalizados, bem como os
editais correspondentes: modalidade, natureza e descrição do objeto, data da abertura das propostas, critério de
julgamento, data da homologação, resultado do certame, identificação dos licitantes, valores das propostas, registro
dos recursos apresentados e respostas aos recursos, e situação da licitação (em execução, suspensa, concluída);
Informações sobre os contratos celebrados, nos mesmos moldes que forem definidos para os relatórios de
gestão;
Informações sobre as atividades e vagas gratuitas nos cursos, indicando com clareza as gratuidades instituídas
por decreto;
Informações referentes as transferências de recursos, seja por convenio seja por qualquer outra forma de ajuste,
com destaque para aquelas efetuadas para as federações e confederações empresariais, nos mesmos moldes que forem
definidos para os relatórios de gestão;
Informações sobre receitas e despesas das entidades, com a especificação de cada receita e despesa constante
dos respectivos orçamentos, discriminadas por natureza, finalidade e região, destacando a parcela destinada a
serviços sociais e a formação profissional, especialmente com relação a despesa detalhada por modalidade e licitação,
nos moldes que serão definidos para os relatórios de gestão;
Os valores mínimos e máximos de cada faixa salarial, o quantitativo de empregados em cada uma dessas faixas,
e os critérios para evolução na carreira, bem como os valores de gratificações que possam impactar na remuneração
final os empregados de acordo com o plano de cargos e salários.
Recomendar a todas as entidades do “Sistema S”:
Que estudem a possibilidade de disponibilizar, observando a autonomia regional de cada departamento, o
acesso centralizado as informações e dados padronizados objeto destas recomendações, cuidando para que a
periodicidade de atualização seja suficiente para mantê-los atuais;
Que suas demonstrações contábeis sejam auditadas por auditores independentes;
Que envidem esforços para a melhoria dos seus processos de controle, estudando a viabilidade da implantação
de unidades de auditorias internas, sem perder de vista a autonomia regional de cada departamento, a fim de
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aprimorar a eficácia dos seus processos de gerenciamento de riscos, controle e governança;
Que, a partir do estimulo e da orientação dos órgãos nacionais, aprimorem seus serviços de atendimento aos
clientes/cidadãos, de forma a facilitar o acesso destes as informações e aos dados das entidades, prestando serviços
por departamento, de forma presencial e remota;
Que avaliem a viabilidade de instituição ou de aprimoramento, caso já existentes, de ouvidoria e de códigos de
ética e de conduta, observando a autonomia regional de cada departamento, de forma a aprimorar os serviços de
atendimento ao cidadão;
Que fixem prazos para cada uma das etapas do atendimento e implementação de sistemas de monitoramento e
controle de prazos, de forma a aperfeiçoar a gestão dos serviços de atendimento prestados aos cidadãos;
Determinar, por força do estabelecimento na NCB T 16.1, as entidades do SENAR e quaisquer outras entidades do
“Sistema S” que ainda não tenham jeito, que, no prazo de um ano, contado da notificação dessa deliberação, adequem
seus sistemas contábeis, de forma que suas demonstrações contábeis sejam elaboradas, no que couber, com base na
contabilidade aplicada ao setor publico, seguindo os moldes exigidos pela NBC T 16.6, admitindo-se a utilização
concomitante da contabilidade empresarial, se assim entender necessário e conveniente a entidade jurisdicionada.
Determinar as entidades do “Sistema S”, com fulcro no art. 43, I, da Lei 8.433/1192 c/c o art. 250, II, do RI/TCU,
que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do recebimento da comunicação, encaminhe plano de ação s este
Tribunal, previamente discutido com os autores envolvidos, que contemple o cronograma de adoção, ainda que
parcial, das medidas necessárias a implementação das recomendações constantes nos itens 9.1 e 9.2 deste acordão,
coma indicação de prazos e responsáveis, bem como justificativas a respeito de eventual impossibilidade ou
inviabilidade de implementação da recomendação alvitrada.
Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas
De acordo com Oficio Circular 119/2016/AJU/SE de 30 de outubro de 2016. Foram-nos encaminhados
recomendações acerca do Acórdão em questão, e que as providencias e recomendações estão sendo tomadas para que
possamos está em dia com as recomendações dos Órgãos de Controle Externo.
O nosso sitio na internet está sendo completamente reformulado, bem como as informações nele contidas, tendo em
vista que nos últimos anos, o nosso sitio foi alvo duas vezes de hackers. E as demais informações estão passando por
adaptações e reformulações para que possa está de acordo com as recomendações do Acórdão 699/2016/TCU.
Não existem recomendações pendentes de cumprimento e/ou não atendidas no sistema e-
Contas do Tribunal de Contas da União – TCU/SECEX-ACRE para esta Administração Regional.
9.2 Tratamentos de recomendações do órgão de controle interno
Quadro 9.2.1. Recomendações da CGU que permanecem pendentes de cumprimento
Caracterização da recomendação da CGU
Exercício Processo Relatório Item Data do Relatório
2016 201100958 389531 Relatório de Auditoria 23/06/2016
Constatação
Extrapolação do limite para dispensa de licitação.
Descrição da recomendação
A Unidade deverá:
1) realizar planejamento de suas ações, de modo que possa programar suas aquisições, utilizando a modalidade
adequada de licitação;
2) implantar sistema de controle de processos de dispensa, de modo a identificar situações que possam exceder o
limite para dispensas e demais modalidades licitatórias;
3) verificar a possibilidade de utilização do procedimento de registro de preço, o que permitiria adquirir diretamente
os serviços ou materiais na medida da necessidade.
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Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas
A pedido do Superintendente Mauro Marcello Gomes de Oliveira, encaminhamos os Ofícios 071/2013 de 16 de maio
de 2013, 025/2015 de 16 de maio de 2015 e 071/2015 de 23 de julho de 2015 do SENAR/ACRE, os quais atendem as
recomendações do Relatório de Auditoria 201100958 realizado pela Controladoria Regional da União no Estado do
Acre, no período de 24/01/2011 a 28/01/2011, em estrita observância ás normas de auditoria aplicáveis ao serviço
público federal, objetivando o acompanhamento preventivo dos atos e fatos de gestão ocorridos no período de
abrangência do trabalho. A demais, encaminhamos o Oficio 7847/2015/CGU-Regional/AC/CGU-PR de 07 de abril de
2015, encaminhando o Relatório de Auditoria 201500839, onde costa que esta Administração Regional mediante
oficio nº 011/2015 de 31/03/2015 apresentou as providências adotadas, bem como documentos comprobatórios das
informações fornecidas. Assim, cumprindo 100% das recomendações com prazo limite para atendimento.
Com isso, reenviamos os ofícios supramencionados em arquivos, formato de PDF pelo Sistema Monitor do Ministério
da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU.
Não existem recomendações pendentes de cumprimento e/ou não atendidas no sistema
Monitor do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU para
esta Administração Regional.
9.3. Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o
disposto no Art. 5º da Lei 8.666/1993
Não se Aplica. As contratações de obras, serviços, compras e alienações do SENAR são
precedidas de licitação obedecidas pelo disposto no Regulamento de Licitações e Contratos – RLC,
aprovado pela Resolução nº 001/CD de 22/02/2006.