Prof.ª Débora Carvalho

Disciplina: Administração Pública – Módulo III/2013

COLÉGIO TÉCNICO INCONFIDENTE ÁLVARES MACIEL

CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

NOME:__________________________________________________ 14/08/2013

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL

É permanente o empenho do Brasil em modernizar sua administração pública para garantir uma

prestação de serviços adequada à sociedade. Para isso, são implementadas no País políticas públicas setoriais

em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável, como proteção social e saúde. O Estado investe

em um serviço público cada vez mais profissional, com pessoas mais qualificadas e capacitadas, e, também,

na construção constante de canais de diálogo com a sociedade, no aperfeiçoamento dos arranjos

institucionais e do marco legal e em programas de melhoria da qualidade do gasto público. Inovações na

área de governo eletrônico (e-governo) e aperfeiçoamento dos mecanismos de coordenação administrativa

entre governo central, estados e municípios são outras frentes que ilustram o compromisso brasileiro com a

melhora da gestão. O objetivo final é assegurar uma administração eficiente, transparente e com foco no

cidadão, que é o destinatário das políticas e dos serviços fornecidos pela administração pública brasileira. O

crescimento populacional e econômico, aliado à evolução dos mercados e à complexidade das relações

sociais se traduz em demandas por serviços públicos mais sofisticados, em maior quantidade e com mais

qualidade. Para estar à altura das exigências da sociedade do século XXI, o desafio que se coloca ao país é a

construção de um Estado “inteligente”, que incorpore os avanços tecnológicos, a rapidez e as facilidades da

era digital. A pró-atividade estatal é a característica marcante deste novo momento da sociedade brasileira,

com a construção, em ambiente democrático, de um modelo de governança pública baseado no diálogo

político e nas inovações em gestão, com a crescente ampliação da capacidade de execução do Estado.

Em um país de dimensões continentais e com mais de cinco mil municípios como o Brasil, a boa gestão

pública é condição necessária para o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão social. É por meio de

uma gestão eficaz que o governo reúne instrumentos para melhor atender às demandas por políticas

inclusivas e por serviços públicos em um ambiente de crescimento e de fortes demandas sociais, com maior

conscientização e participação de uma sociedade plural.

Nesse cenário, fez-se necessário repensar o modelo de administração da máquina pública. A Lei de

Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor desde maio de 2000, estabeleceu a exigência de planejamento,

prevenção de riscos, transparência, equilíbrio das contas e cumprimento de metas.

O equilibro das contas possibilitou ao Estado assumir o compromisso de investir na melhoria da sua

capacidade de execução e, assim, prestar serviços adequados e implementar políticas públicas eficazes e

eficientes garantindo, ao mesmo tempo, transparência na execução de programas governamentais e acesso

desimpedido às informações solicitadas pelo cidadão.

O governo promoveu, recentemente, iniciativas de modernização da gestão pública em áreas como

descentralização administrativa, eficiência do gasto público, governo eletrônico, profissionalização de

pessoal e transparência pública. Esse conjunto de aperfeiçoamentos foi pensado sob uma perspectiva

estratégica, sempre atenta ao plano de desenvolvimento do Brasil.

Para atender às crescentes demandas por serviços e políticas públicas e garantir a eficiência do Estado, o

Brasil investe em iniciativas de modernização em áreas como gestão compartilhada, melhoria da qualidade

do gasto, E-governo, gestão de pessoas e transparência pública.

Baseado no texto acima faça uma análise de como você vê a Gestão Pública do seu Município, apontando

os fatores que o levam a pensar desta maneira.