ACTA N.º 15/2008 REUNIÃO ORDINÁRIA DE...
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C Â M A R A M U N I C I P A L D A F I G U E I R A D A F O Z
“Nos termos do art.º 91.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro,
com nova redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11
de Janeiro, as actas são publicitadas na integra, mediante edital
afixado durante 5 dos 10 dias subsequentes à sua aprovação,
tendo em vista garantir a publicidade necessária à eficácia
externa das decisões”.
AACCTTAA NN..ºº 1155//22000088
RREEUUNNIIÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA DDEE
1111--0088--22000088
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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LOCAL - Sala das Sessões dos Paços do Município---------------------------------
DATA – 11-08-2008---------------------------------------------------------------
A reunião iniciou-se com a presença de:-----------------------------------------
PRESIDENTE - António Baptista Duarte Silva
VICE-PRESIDENTE - Lídio Manuel Coelho de Neto Lopes
VEREADORES - António Joaquim Ribeiro da Silva Tavares
- Maria Teresa de Figueiredo Viana Machado
- Mário João Menezes Paiva
- José Elísio Ferreira de Oliveira
- João Miguel Correia Gonçalves Vaz
ABERTURA DA REUNIÃO – Dezasseis horas, deu-se início à reunião, sendo a mesma
secretariada pelo Chefe da Divisão Administrativa, Património e Notariado, João
José da Silva Ramos, coadjuvado pela Chefe de Secção, Maria Helena Ramos
Pereira.------------------------------------------------------------------------
FALTAS: Os Vereadores António Paulo Martins Pereira Coelho e Víctor Manuel
Sarmento Cruz.------------------------------------------------------------------
ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR – A acta da reunião ordinária do dia 21 de Julho de
2008, depois de lida, foi posta à discussão e aprovada por unanimidade.---------
O Presidente deu início à reunião com o período de antes da ordem do dia, em
cumprimento do artº 86º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei
nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.--------------------------------------------------
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
INTERVENÇÃO DOS MEMBROS DO EXECUTIVO
INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE
1 - JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS DO VEREADOR VÍCTOR MANUEL SARMENTO CRUZ
O Presidente deu conhecimento que o Vereador Víctor Sarmento não pode estar
presente nesta reunião por estar em gozo de férias.-----------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do Vereador Victor
Manuel Sarmento Cruz.-----------------------------------------------------------
2 - INCLUSÃO DE UM PONTO NA AGENDA DE TRABALHOS
O Presidente propôs que fosse incluído, por aditamento, na agenda de trabalhos
desta reunião, a fim da Câmara votar na altura própria um Voto de Pesar pelo
falecimento do Senhor Engenheiro José Gaspar Viegas do Nascimento.--------------
A Câmara tomou conhecimento e, procedendo à votação, deliberou, por unanimidade,
aprovar a admissão do ponto proposto pelo Presidente da Câmara.-----------------
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3 - ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO MÊS DE SETEMBRO
O Presidente sugeriu uma alteração ao calendário da primeira reunião do mês de
Setembro, que se realizaria no dia 01 daquele mesmo mês, propondo que a mesma se
efectuasse no dia 08 de Setembro, pelas quinze horas, aduzindo como razões o
facto de naquela data ainda se encontrar de férias e um dos Vereadores também se
encontrar ausente pelo mesmo motivo.--------------------------------------------
A Câmara tomou conhecimento e após apreciação da proposta do Presidente
deliberou, por unanimidade, aprovar a mesma, devendo, na altura própria,
proceder-se à publicitação do respectivo Edital, nos termos da Lei.-------------
Deliberação aprovada em minuta.-------------------------------------------------
INTERVENÇÃO DO VICE-PRESIDENTE
4 - DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE – 12 DE AGOSTO DE 2008 – JUVEGAME
O Vice-Presidente referiu que em 1998 decorreu em Portugal a “Conferência
Mundial de Ministros para a Juventude” que, sob proposta do Fórum Mundial da
Juventude do Sistema das Nações Unidas, aprovou uma Resolução proclamando o dia
12 de Agosto, data de encerramento da mesma, como o “Dia Internacional da
Juventude”, decisão esta decisão que viria, posteriormente, a ser ratificada
pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.----------------------------------------
Indicou que a Conferência tinha como objectivo difundir, particularmente entre
os jovens, o programa de acção mundial para a juventude até ao ano de 2000 e
seguintes, programa esse aprovado em 1995. Disse tratar-se de um programa
contendo recomendações destinadas a Governos e organizações intervenientes na
adopção de políticas para a juventude, em diversas áreas, de que são exemplo a
educação, o emprego, a luta contra a pobreza e a saúde, entre outras.-----------
Assumindo um programa nacional que a todos interessa e que as Autarquias foram
incentivadas a desenvolver, comunicou que a Câmara Municipal da Figueira da Foz
vai realizar no dia 12 de Agosto um conjunto significativo de actividades,
subscrevendo este conceito do “Dia Internacional da Juventude”. Nesse âmbito
destacou o “Festival de Jogos em Consolas Playstation, Nintendo Wii” a decorrer
numa loja no espaço inferior da Esplanada Silva Guimarães, entre as 10H00 e as
23H00. Para além disso, enunciou uma série de iniciativas, designadamente, um
torneio de futebol de praia, atelier de pintura, demonstração de guitarra,
atelier de bijutaria e tererê, aquapark, apresentação de um filme “Uma Caloira
Sete Paspalhões”, que é uma versão diferente de uma outra que todos conhecemos e
“Os Piratas das Caraíbas – nos confins do Mundo”, bem como jogos diversificados
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em tudo o que são pontos divulgados num folheto que foi bastante difundido pela
área da Juventude.--------------------------------------------------------------
Concluiu reiterando o assentimento da Câmara Municipal da Figueira da Foz a este
conceito de Política de Juventude Municipal que se reflecte na sua participação
e envolvimento nas comemorações do “Dia Internacional da Juventude”.------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
INTERVENÇÃO DO JOÃO VAZ
5 - HIGIENE, SALUBRIDADE E SUA REFLEXÃO NA IMAGEM DO CONCELHO – NOTÍCIAS NO
JORNAL “A VOZ DA FIGUEIRA”
O Vereador João Vaz qualificou de ingrata a missão de ser obrigado a falar
novamente dos problemas de higiene e salubridade existentes e da sua repercussão
na imagem do Concelho da Figueira da Foz, questões que têm vindo a ser referidas
e evidenciadas pelo Partido Socialista em diversas reuniões da Câmara Municipal.
Afirmou que, lendo a acta da última reunião, pode notar que há ainda pouca
consciência ou, pelo menos, uma não aceitação de que a mensagem é fidedigna, é
verdadeira e que se destina, essencialmente, a contribuir para que os problemas
sejam resolvidos.---------------------------------------------------------------
Apontou que basta uma leitura dos jornais regionais e locais para se dar conta
que não é só a Oposição que fala e se debate com estes problemas de visão e
vivência da cidade.-------------------------------------------------------------
Indicou ser disso exemplo “A Voz da Figueira”, edição do dia 06 de Agosto, que
na segunda página relata os protestos pelo encerramento dos sanitários da Torre
do Relógio, noticiando o seguinte: “…os estabelecimentos são invadidos por
veraneantes e excursionistas que fazem fila para utilizarem as casas de banho,
sem fazer qualquer despesa, deixando-as imundas e, ainda, insultando quem lhes
chama a atenção. Reclama-se a abertura urgente dos sanitários e respectiva
sinalização…”.------------------------------------------------------------------
Tendo verificado que se procedera à adjudicação das obras de reparação e
beneficiação dos sanitários e balneários da Torre do Relógio, processo submetido
à Câmara para conhecimento nesta reunião, manifestou o seu agrado pela resolução
do problema, lamentando, no entanto, que se continue a deixar passar o Verão
para se meter mãos à obra, não sendo o primeiro ano em que tal acontece.
Pareceu-lhe notar alguma desarticulação nas prioridades dos Serviços da Câmara
Municipal.----------------------------------------------------------------------
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Realçando não ser só a Oposição a levantar a voz e a apontar problemas, afirmou
que sobre o Presidente da Junta de Freguesia da Marinha das Ondas, que não é
afecto ao Partido Socialista, neste mesmo jornal de 06 de Agosto, se escreve que
«o Presidente da Junta criticou o lixo e mais lixo que vê nas freguesias, as
estradas esburacadas e que está farto de ouvir dizer que não há dinheiro.»
Portanto, os desabafos vêm de um lado e de outro, não constituindo meras
“farpas” políticas dos Presidentes das Juntas de Freguesia de Buarcos, S.
Julião, Tavarede e Maiorca, antes pelo contrário, provando a convergência de
opiniões de que o problema é real e carece de resolução.------------------------
Ainda no Jornal “A Voz da Figueira”, edição de 23 de Julho, o Presidente da
Junta de Freguesia de Buarcos denunciou lixos a céu aberto, mães d’água
aterradas, ou seja, problemas idênticos e que se arrastam há já vários anos,
sendo sua opinião que as imagens são por demais elucidativas. Considerou ser a
situação muito mais preocupante que o choque visual da degradação da paisagem.--
Disse ler-se no artigo que “… um pequeno périplo pela Serra basta para verificar
uma série de situações que o Presidente da Junta de Buarcos acusa de “ilegais”.
Materiais e resíduos sobre linhas de água e a escorrência dos resíduos do lixo
infiltram-se na nascente da Fonte dos Amores, que está lá em baixo…” e, mais
adiante “…um outro problema que afecta a freguesia é o depósito de terras e
entulhos para aplanar os terrenos para construção e que acabam por destruir as
mães d’água, denuncia o Presidente de Junta…”, “…até o poço da nascente foi
tapado. Ali já foram Fiscais da Câmara e da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Centro mas nada se alterou, lamenta o Autarca…”
“…outro caso problemático afecta a vala que vem desde a rotunda (depois do
Jumbo), passando pelo mercado de Buarcos até à praia. Mais um exemplo de como o
sistemático depósito de terras já tapou a vala em algumas zonas, com as
implicações que tal poderá acarretar, afirma Carlos Moço, temendo que os
dejectos voltem a ir parar à praia, como já aconteceu. Vieram cá os jardineiros
limpar este pequeno jardim que não é prioridade mas não limparam a mãe d’água
que já deu problemas e prejudicou o Turismo. O Autarca refere que a
responsabilidade da limpeza da mãe d’água é da Câmara Municipal…”.--------------
Afirmou o Vereador que poderia continuar a ler o artigo, todavia, entendeu ser
desnecessário diante da gravidade dos factos aqui imputados. Asseverou ser do
conhecimento de todos que este acumular de contaminantes e de sujidade vai
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custar e custa, já neste momento, muito dinheiro, isto porque sujar é fácil e
barato, mas limpar saí caro.----------------------------------------------------
Pediu ao Presidente que no final desta sua intervenção lhe confirmasse se a
Câmara tem realmente uma estratégia definida para combater os despejos ilegais e
entulhos e, em caso afirmativo, se os Vereadores do Partido Socialista poderiam
ter acesso a esses documentos, por forma a poderem aquilatar o empenho do
Município nesta matéria.--------------------------------------------------------
Indicou estar-se perante problemas de há muitos anos e, sendo o Presidente,
Engº. Duarte Silva, Autarca também há alguns anos, não se consegue vislumbrar
uma mitigação ou acção decisiva conducente a uma melhoria da situação ambiental
da Figueira da Foz. Pelo contrário, o passivo ambiental cresce, se calhar até a
um ritmo maior que o passivo económico, e isso vai custar a todos nós muitos
recursos e muita energia que seriam desnecessários caso a Câmara actuasse de uma
forma mais preventiva.----------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio respondeu que os sanitários da Torre do Relógio estão em
pleno funcionamento, desde finais de Julho princípios de Agosto. Reconheceu que
poderiam ter ficado operacionais alguns dias mais cedo, mas dificuldades
surgidas à última hora não o permitiram. Realçou que os sanitários sofreram uma
reparação profunda traduzida em melhoramentos avultados de que careciam há
muitos anos. Concluiu afirmando ser esta uma questão ultrapassada.--------------
Já no que concerne ao problema das lixeiras que o Vereador João Vaz abordou,
designadamente na freguesia de Buarcos, alegou que até à data em que a notícia
fora publicada, o Presidente da Junta de Buarcos nunca o contactou para alertar
ou dar conhecimento da existência das referidas montureiras. Segundo crê, também
nunca contactou os serviços camarários, pois, a acontecer, estes ter-lhe-iam
comunicado a queixa do Autarca.-------------------------------------------------
Lamentou a falta de comunicação, de solidariedade institucional, por uma questão
de cooperação recíproca, de prossecução do interesse público e até de amizade.
Contou que aquele Presidente de Junta o contacta amiudadamente, como por exemplo
fez nas duas últimas semanas, solicitando apoio para ultrapassar dificuldades e
resolver problemas do dia a dia autárquico, considerando que, por uma questão de
ética institucional deveria, no mínimo, ter conversado consigo antes de conceder
a entrevista ao jornal. Reiterou a ideia de que seria mais fácil resolver este
tipo de problemas unindo-se esforços entre a Câmara e a Junta de Freguesia, isto
é, funcionando-se em sintonia para se atingir os objectivos propostos.----------
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Relativamente à questão das mães d’água aterradas, declarou que é
responsabilidade da Câmara Municipal proceder à limpeza das valas e mães d’água
localizadas no perímetro urbano, sendo que quando se situam fora dos aglomerados
urbanos essa obrigação já não cabe à Câmara. Mas também referiu nunca ter sido
alertado para esta situação.----------------------------------------------------
Afirmou estar espantado com as declarações do Presidente da Junta de Freguesia
de Marinha das Ondas, por se tratar de uma pessoa que não trabalha na Figueira
da Foz e se ausenta do Concelho por longos períodos de tempo, circulando
raramente pelas outras freguesias. Tal é reconhecido pelos seus colegas Autarcas
das outras freguesias, dado que o Presidente da Junta de Freguesia de Marinha
das Ondas raramente comparece nas iniciativas que conjuntamente promovem.-------
Em consequência, admirou-se que uma pessoa tão raramente presente pudesse ter
visto tanto lixo e tantos buracos pelo Concelho, afirmando mesmo desconfiar que
estas intervenções dos Presidentes das Juntas de Freguesia de Buarcos e Marinha
das Ondas possam ter sido encomendadas, não sabendo por quem. Prometeu estar
atento no futuro a outros sinais que certamente aparecerão.---------------------
Referiu sensibilizar-se com as questões ambientais, pensando que deveriam
evidentemente preocupar muita gente, o que infelizmente não acontece. Afirmou
que se todos os cidadãos se preocupassem com estas questões ambientais, não se
encontrariam ao longo das estradas e caminhos toneladas de lixo, composto
sobretudo por garrafas de água, papéis, maços de tabaco, sacos de plástico, que
não caiem do céu por obra e graça do Divino Espírito Santo. Antes, são para lá
atirados pelas pessoas, indiferentes às questões ambientais.--------------------
Informou que, no passado mês de Junho, a Câmara Municipal da Figueira da Foz em
parceria com as Juntas de Freguesia e os Serviços Florestais, desde a Gala até à
Marinha das Ondas, retirou seis toneladas de lixo, composto não por pedras ou
calhaus mas por papéis e plásticos. Acrescentou que se lá voltassem hoje,
haveria por certo outras tantas toneladas de lixo para retirar.-----------------
Em seu entender, só o civismo e a responsabilização do cidadão comum poderá
fazer regredir a situação.------------------------------------------------------
O Vice-Presidente disse que não poderia ficar calado face às afirmações do
Vereador José Elísio, porque tinha testemunhado pessoalmente as declarações do
Presidente da Junta de Freguesia de Marinha das Ondas. Confirmou que tais
“queixas” tinham a ver com problemas concretos da freguesia de Marinha das Ondas
e que o Autarca as tinha feito enquanto responsável preocupado com o seu espaço
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e território e, em seu entender, na defesa pertinente dos interesses legítimos
das suas populações.------------------------------------------------------------
Pareceu-lhe de todo exagerado as ilações feitas em relação às questões apontadas
pelo Presidente da Junta de Freguesia de Marinha das Ondas, acrescentando que,
muitas vezes, o que se espelha nos órgãos de comunicação social não corresponde
exactamente ao que é dito pelos entrevistados.----------------------------------
Confirmou ser verdade que as declarações do Presidente da Junta de Freguesia de
Marinha das Ondas tinham a ver com a sua freguesia, que o próprio Vereador José
Elísio confessara terem sido retiradas até ao terminus do Concelho da Marinha
das Ondas seis toneladas de lixo, comprovando-se, deste modo, que o lixo estava
lá para ser retirado.-----------------------------------------------------------
Fez questão de sublinhar, para que fique bem claro, que o Presidente da Junta de
Freguesia de Marinha das Ondas está perfeitamente alinhado naquilo que é o
compromisso inicial da sua eleição sob a bandeira do Partido Social Democrata e
perfeitamente imbuído do espírito que presidiu à sua eleição, com base num
programa e numa missão que quer cumprir até ao final.---------------------------
Confessou que em relação às pessoas mantém ao longo do tempo a mesma opinião e
não a altera estejam elas consigo ou não.---------------------------------------
O Vereador José Elísio respondeu que não ouvira pessoalmente as declarações do
Presidente da Junta de Freguesia de Marinha das Ondas, apenas lera a notícia
vinda a público no “A Voz da Figueira”. Apontou que no jornal não é dito que o
Autarca se referia apenas à sua freguesia, antes pelo contrário, lê-se “… ao
lixo que se vê nas freguesias e estradas esburacadas…”.-------------------------
Aproveitou para reiterar que o Presidente da Junta de Freguesia de Marinha das
Ondas não lhe chamara a atenção, não lhe dera conhecimento, não pedira à Câmara
qualquer apoio logístico para um problema de lixo na sua freguesia, que a
existir é do pleno desconhecimento do Município. Continuou dizendo que aquele
autarca tinha a obrigação de limpar ou de solicitar ao Município que limpasse ou
colaborasse na remoção do lixo, o que não fez.----------------------------------
Acrescentou que a serem incorrectas as declarações vindas a lume no jornal “A
Voz da Figueira”, o Presidente da Junta de Freguesia de Marinha das Ondas ainda
não as rectificara.-------------------------------------------------------------
Em relação ao Vice-Presidente que assistiu à entrevista do Presidente da Junta
de Freguesia de Marinha das Ondas, mostrou-se admirado por não ter intervido
repondo a verdade dos factos.---------------------------------------------------
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O Vice-Presidente pediu a palavra para afirmar que se passasse a vida a
esclarecer as notícias dos jornais não faria outra coisa, confessando ter a sua
própria perspectiva das situações, embora respeite opiniões diversas das suas e
o papel da Comunicação Social na sociedade.-------------------------------------
Declarou ter sido aqui assumido, até pelo Vereador José Elísio, que o lixo
existia pelo que, em seu entendimento, não seria necessário demonstrar se as
afirmações do Presidente da Junta eram ou não verdadeiras. É que se o Vereador
José Elísio confessa que de uma linha que atravessa três freguesias foram
retiradas seis toneladas de lixo é porque em todas elas havia lixo e isto é um
facto incontestável.------------------------------------------------------------
Realçou ainda uma outra questão que lhe parece fundamental e que foi aqui
trazida à discussão, isto é, que a política vive de fantasmas e também da falta
deles, asseverando que os Vereadores do Partido Social Democrata não têm
quaisquer fantasmas, ou, melhor dizendo, alguns têm, mas em tempo útil, por
certo, se verá onde é que estão verdadeiramente esses fantasmas.----------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
6 - ERSUC - RELATÓRIO E ACTA DA ASSEMBLEIA-GERAL
O Vereador João Vaz disse pretender tecer algumas considerações sobre o
relatório da ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A., distribuído pelo
Presidente na última reunião da Câmara Municipal, alertando para o facto de no
“CD” entregue não constar a acta da reunião da Assembleia Geral, mas sim uma
mensagem da Administradora. Referiu ficar a aguardar pela acta em apreço.-------
Afirmou ser seu entendimento que a ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A.,
empresa multimunicipal integrando trinta e seis Municípios, tem como atribuição
primordial assegurar o bom encaminhamento e tratamento dos resíduos sólidos
urbanos.------------------------------------------------------------------------
Mencionou ter estranhado o facto do Presidente, aquando da entrega do relatório
e do “CD”, não se ter referido a todo o trabalho desenvolvido pela ERSUC -
Resíduos Sólidos do Centro, S.A. no ano de 2007, bem como, à planificação da sua
actuação até 2012, por se tratar de investimentos muito elevados, de mil milhões
de euros, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional para os
próximos anos.------------------------------------------------------------------
De acordo com o relatório, em 2007, a ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A.
localizou as suas unidades de tratamento mecânico-biológico, emitiu finalmente
uma licença ambiental do aterro sanitário da Figueira da Foz (quando este já
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está aberto há muitos anos), elaborou e apresentou o Plano Municipal de gestão
de resíduos para os próximos anos e deu conta, ainda, que houve um crescimento
substancial na recolha para a valorização, ou seja, dos Ecopontos e dos
materiais que lá são depositados.-----------------------------------------------
Referiu que estas acções não são de desprezar porque a Figueira da Foz gasta
muito dinheiro com a recolha e o tratamento dos resíduos sólidos urbanos,
permitindo-se esmiuçar algumas ideias do Partido Socialista relativamente a
encargos e quantitativos, conducente a uma proposta de como reduzir e quanto
seria possível poupar, caso alguns pressupostos fossem cumpridos pela Câmara
Municipal da Figueira da Foz.---------------------------------------------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
7 - DÍVIDAS À ERSUC - RESÍDUOS SÓLIDOS DO CENTRO, S.A.
O Vereador João Vaz denunciou que os montantes em dívida à ERSUC - Resíduos
Sólidos do Centro, S.A. são elevados, pretendendo ser esclarecido como é que a
Câmara Municipal da Figueira da Foz tenciona resolver o problema. A própria
ERSUC, no seu relatório, queixa-se, e muito bem, que não pode organizar as suas
actividades da melhor forma, nem pode prestar um serviço mais adequado à
comunidade, porque as Câmaras Municipais não lhe pagam a tempo e horas. Perante
isto, considerou que a dívida nunca poderá ser considerada como uma questão de
somenos importância, nem etérea, antes pelo contrário, é uma questão muito
concreta que se repercute na missão da empresa.---------------------------------
Pediu que o Presidente da Câmara, que é também Presidente da mesa da Assembleia-
Geral da ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A., se pronunciasse sobre esta
matéria.------------------------------------------------------------------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
8 - AUMENTO DA TAXA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DEPOSITADOS EM ATERRO – PROPOSTA DE
REVISÃO DO TARIFÁRIO
O Vereador João Vaz afirmou que um dos aspectos mais relevantes deste relatório
da ERSUC se prende com a constatação de que a taxa vai aumentar
significativamente a partir de 2010, passando dos actuais 19,00 € (dezanove
euros) para, no mínimo, uns 48,00 € (quarenta e oito euros) por tonelada de
resíduos indiferenciados depositados em aterro.---------------------------------
Alertou que este aumento da taxa irá onerar ainda mais as contas da Câmara
Municipal, prevendo que o aumento no orçamento camarário de 2010 será de cerca
de um milhão de euros. Ora, como quem paga a factura são todos os utilizadores
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do sistema, de certeza que irá reflectir-se no tarifário do consumidor
doméstico.----------------------------------------------------------------------
Relembrou aos presentes que a Câmara Municipal da Figueira da Foz apresenta um
tarifário único de Resíduos Sólidos Urbanos. Isto é, tanto paga o consumidor
doméstico, que separa os seus resíduos e que produz cem quilos por ano, como
paga o estabelecimento comercial, o restaurante que produz dez, quinze, vinte ou
trinta vezes mais do que isso, traduzindo-se numa ausência total de equidade na
aplicação de princípios consagrados como o de poluidor/pagador. Disse que o
tarifário da Câmara da Figueira da Foz é um dos poucos no universo de Municípios
integrantes da ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A., que continua a ter uma
taxa única de 7,50 € (sete euros e cinquenta cêntimos) para quem utiliza o
sistema, ou seja, quem tem um contador de água paga a água e paga a taxa de
resíduos sólidos.---------------------------------------------------------------
Considerou urgente e útil, até por um princípio de justiça e imparcialidade, que
se pondere a revisão do tarifário, aplicando os princípios mundialmente
consagrados em relação a estas matérias.----------------------------------------
Dada a inexistência de uma atitude de transparência perante os consumidores,
asseverou que os Munícipes não se apercebem de que cada tonelada de resíduos que
cai nos Ecopontos custa à Câmara 0,00 € (zero euros) e que cada tonelada que cai
nos contentores verdes de resíduos indiferenciados custa 45,00 € (quarenta e
cinco euros). Daí a importância de evidenciar à população que a separação tem
vantagens inequívocas, nem que seja do ponto de vista estritamente económico.---
Mencionou que se houvesse empenhamento do Presidente nestas questões e se o
Concelho da Figueira da Foz reciclasse mais 1% ao ano, tal equivaleria a uma
diminuição de encargos/ano no valor de 15.000,00 € (quinze mil euros). Se a taxa
de aumento da reciclagem fosse de 5% aquele valor ascenderia aos 76.000,00 €
(setenta e seis mil euros). Manifestou ser chocante constatar-se que são
centenas de milhares de euros perdidos sem nexo e a ser enterrados no Aterro
Sanitário de Lavos.-------------------------------------------------------------
Referiu que a proposta dos Vereadores do Partido Socialista é simples,
implicando sem dúvida algum investimento, consistindo no aumento significativo
da instalação de Ecopontos, na recolha específica a comerciantes e numa
concentração no papel/cartão (correspondente a cerca de 20% de todo o lixo que
se deita fora) que, além de encher os contentores do ponto de vista volúmico,
pesa e pesa muito.--------------------------------------------------------------
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Em sua opinião, um tarifário adequado, uma campanha de transparência e a
sensibilização para se mudarem alguns hábitos e procedimentos dos Munícipes,
equivaleria a um investimento de fácil e rápido retorno. Manifestou a sua total
disponibilidade para quaisquer esclarecimentos que os Técnicos da Câmara
Municipal necessitem em relação aos pressupostos e à base económica ou ambiental
nesta matéria.------------------------------------------------------------------
Assegurou que mesmo num cenário mais pessimista ou mediano, caso esses
investimentos tivessem sido feitos, ou venham a ser feitos, entre 2002 e 2012 a
Câmara poderia poupar quase meio milhão de euros, o que não é assim uma quantia
tão displicente ou irrisória.---------------------------------------------------
No âmbito da ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A., referenciou vários e bons
exemplos de redução na quantidade total de resíduos indiferenciados que vão para
aterro, como, por exemplo, a Câmara Municipal de S. João da Madeira que com uma
política integrada de “Agenda 21 Local” e o empenho dos Técnicos da Autarquia,
conseguiu, de 2006 para 2007, uma redução de custos em cerca de 12%, o Município
de Águeda, com uma diminuição na ordem dos 4,1%, e até mesmo Municípios com
pouca envergadura económica e com um factor de sazonalidade importante, como é o
caso de Ílhavo que alcançou uma redução de 3%.----------------------------------
Contrariando a esmagadora tendência geral de todos os Municípios do âmbito da
ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A., no Concelho da Figueira da Foz, apesar
da crise económica, apesar do empenho ou não da Câmara Municipal, assistiu-se a
um aumento da produção de resíduos de 0,3%, entre 2006 e 2007. Entendeu ser uma
situação deveras preocupante, reveladora de que algo não está bem na engrenagem,
nem no sentir do Presidente em relação a esta questão.--------------------------
Disse nunca ter ouvido o Presidente apelar ao sentido cívico dos cidadãos para
que a reciclagem seja um ponto de honra neste Concelho, acrescentando que
reciclagem não é apenas uma palavra bonita, mas também uma forma de criar
emprego. Lembrou alguns dados antigos da Comissão Europeia, segundo os quais,
por cada dez mil toneladas de resíduos reciclados são criados duzentos e
cinquenta empregos, enquanto que um aterro sanitário ou a incineração originam
apenas dez e trinta empregos, respectivamente. Com o tratamento
mecânico/biológico a situação melhora, já que são criados mais empregos e do
ponto de vista ambiental é a solução mais adequada.-----------------------------
Afirmou saber que o Presidente não é apoiante desta solução, preferindo uma
incineradora na Região Centro como já declarou publicamente, várias vezes, o que
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contraria a tendência europeia e quase mundial de opção por tratamentos que não
envolvam a queima de resíduos, por estarem sempre associados à produção de
cinzas perigosas e obrigarem à construção de aterros sanitários para tais
resíduos perigosos, tratando-se, portanto, de uma tecnologia antiga e que está a
ser largamente ultrapassada do Reino Unido ao Brasil.---------------------------
O Vereador José Elísio manifestou também o seu regozijo por, finalmente, ter
sido emitida a licença ambiental do aterro sanitário, após todos estes anos de
funcionamento. Declarou que, para si, não se trata de um aterro mas de um
sobrelevado, tendo mesmo em tempos sugerido, numa sessão da Assembleia
Municipal, a colocação no topo de um monumento ao autor da obra. ---------------
Só a falta de estudos prévios adequados ou a realização de estudos
propositadamente adulterados, podem justificar a construção de um aterro como
este, espelhando a forma como as pessoas foram enganadas. Em sua opinião ao
afirmar-se que a obra começava numa cota de menos sete, qualquer analfabeto que
vivesse na zona percebia ser isso impossível, por a um metro de profundidade
existir água em quantidade, sendo impossível esta nascer a uma quota de menos
sete. Daí que o que era para ser um aterro se tenha transformado num
sobrelevado.--------------------------------------------------------------------
Revelou ter sido uma das pessoas que encabeçou o movimento de contestação à
instalação do aterro, promovendo a realização de reuniões nas freguesias
confinantes, constituindo uma comissão que levou a efeito um abaixo assinado
contra a localização daquela instalação, iniciativas que de nada adiantaram.
Referiu que, nessa altura, não vira os Vereadores do Partido Socialista
assumirem uma posição pública sobre a matéria. O mero facto da licença ambiental
só ter sido concedida agora, vem provar que os contestatários de então tinham a
razão do seu lado.--------------------------------------------------------------
Disse também estar preocupado com o Ambiente, informando que a Câmara Municipal
da Figueira da Foz tem vindo a encetar diversas iniciativas, designadamente as
campanhas de sensibilização em todas as escolas de ensino primário do Concelho e
a distribuição de contentores/ecopontos pelas praias do Concelho, esta sim uma
iniciativa inédita. Realçou que este ano foi aumentado o número de Ecopontos no
Concelho, estando prevista a colocação de mais por forma a aumentar-se a recolha
selectiva. Apontou que os novos Ecopontos têm aberturas mais amplas facilitando
a introdução de cartões mais volumosos, evitando que o cidadão perca tempo a
rasgar os papelões e desista de ali os colocar. Apesar desta melhoria, referiu
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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que algumas pessoas continuam a largar os papelões no chão e não dentro dos
Ecopontos.----------------------------------------------------------------------
Portanto, no seu entendimento, a resolução dos problemas de lixos depende
essencialmente da compreensão, do civismo e do comportamento dos cidadãos, não
se solucionando com medidas administrativas. Terão que ser as escolas, os mais
novos e todos nós a contribuir para esta causa do Ambiente.---------------------
O Presidente esclareceu o Vereador João Vaz de que era Presidente da Assembleia
Geral da ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A. em representação do Município
da Figueira da Foz, admitindo uma certa inerência do cargo, apesar de ter sido o
Município da Figueira da Foz que foi eleito e não constar dos Estatutos da ERSUC
- Resíduos Sólidos do Centro, S.A. que o Presidente da Assembleia Geral tenha de
ser o Presidente do Município eleito. Disse que, em tempos, no mandato anterior,
tinha manifestado aos Vereadores dúvidas sobre a sua continuidade no exercício
deste cargo, atendendo à situação da Câmara perante a ERSUC - Resíduos Sólidos
do Centro, S.A.-----------------------------------------------------------------
Indicou que em relação à dívida foi feito um acordo para a sua amortização,
sendo, portanto, um assunto que está a ser tratado com o Conselho de
Administração da ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A. Mencionou que esteve
aprazada uma reunião entre si e a Administração da empresa, entretanto adiada
para o mês de Setembro, por motivos de saúde do Presidente do Conselho de
Administração que foi submetido a uma intervenção cirúrgica.--------------------
Deu conhecimento que na última Assembleia Geral da ERSUC - Resíduos Sólidos do
Centro, S.A. foi aprovado um reforço dos Ecopontos, para todo o universo de
Municípios integrantes da empresa, na perspectiva de se atingir a proporção de
um Ecoponto/90 habitantes, dentro de um ano e meio contra a situação actual que
é de 400 ou 430/90 habitantes. Isto traduzir-se-á num ligeiro aumento de taxa,
cerca de 1,50 € (um euro e cinquenta cêntimos) por tonelada.--------------------
Apontou ainda que uma das preocupações dos Municípios, já manifestada em mais do
que uma Assembleia Geral da ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A., é que com
o novo sistema de tratamento dos resíduos sólidos urbanos por meios mecânicos a
taxa não ultrapasse os 30,00 € (trinta euros)/35,00 € (trinta e cinco euros) por
tonelada. Manifestou sérias reservas que a taxa venha a ascender aos 48,00 €
(quarenta e oito euros) avançados pelo Vereador João Vaz. Explicou que se agora
é difícil aos Municípios pagarem a taxa de 19,00 € (dezanove euros) muito mais
complicado seria se a taxa aumentasse para os 48,00 € (quarenta e oito euros).
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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De qualquer modo, esclareceu ter sido o Governo a determinar que o tratamento
dos resíduos sólidos urbanos passe a ser feito por meios mecânicos, de acordo
com directivas da Comunidade Europeia.------------------------------------------
Explicou que os países nórdicos e os que se situam junto aos Alpes como a
Áustria, bem mais preocupados e avançados na preservação do Ambiente, têm imenso
cuidado devido ao seu clima e funcionam com sistemas diferentes sem grave
prejuízo para o Ambiente.-------------------------------------------------------
Disse ser importante, a seu tempo, verificar se estas mudanças responderão às
necessidades decorrentes do aumento de produção de resíduos, consequência da
melhoria da qualidade de vida das populações, porque o tratamento mecânico
poderá resolver o problema até determinado ponto, não o eliminando completamente
e, posteriormente, terá sempre de se proceder à recolha ou queima do material
sobrante.-----------------------------------------------------------------------
Prometeu estudar atentamente o documento que o Vereador João Vaz lhe entregou,
sobre a questão das emissões de dioxinas e outros poluentes.--------------------
Em jeito de conclusão, informou estar marcada para breve uma reunião com a ERSUC
- Resíduos Sólidos do Centro, S.A. e, nessa altura, se a Câmara entender
conveniente, o próprio Administrador-Delegado poderá estar presente numa reunião
do Executivo Municipal para prestar esclarecimentos sobre a matéria.------------
O Vereador José Elísio apesar de considerar o assunto ultrapassado por agora,
interveio para deixar bem claro que sempre foi defensor do processo de
incineração em detrimento do tratamento mecânico-biológico primeiro, por este
último sistema resultar mais oneroso para os Munícipes e em segundo lugar, por
ter sérias dúvidas de que resolva completamente a questão do tratamento dos
lixos sem que complementarmente se tenha de proceder a co-incineração ou
incineração.--------------------------------------------------------------------
O Vereador João Vaz afirmou ter ouvido com atenção as intervenções do Presidente
e do Vereador José Elísio, ficando porém desconcertado ao verificar que o
próprio lixo da Câmara não é separado, ou seja, o papel não vai para o Ecoponto.
Salientou que o comportamento cívico deve começar dentro da nossa própria casa,
tendo a certeza de que o Vereador José Elísio concordará que se deveria começar
a separar o papel na Câmara Municipal encaminhando-o para o respectivo Ecoponto.
O Chefe da Divisão Administrativa, Património e Notariado, Dr. João Ramos,
explicou que as funcionárias da limpeza têm o cuidado de proceder à separação
dos plásticos, vidros e papel e à sua posterior colocação nos respectivos
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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Ecopontos.----------------------------------------------------------------------
O Vereador João Vaz expressou que estas iniciativas devem ser transparentes e
introspectivas por forma a que a própria Câmara consiga ao fim de um ano fazer
um balanço das toneladas de papel e sacos de plástico separados e respectivos
custos/diminuição de despesas versus o procedimento actual de envio para o
aterro sanitário de lixos indiferenciados.--------------------------------------
Concluiu asseverando que as suas intervenções nas reuniões de Câmara sempre se
pautaram pela boa fé e pelo propósito de debater a substância dos assuntos
económicos, ambientais e culturais no Concelho, não interessando se foi o
Presidente A, B ou C que disse ou não disse isto ou aquilo. Em seu entender
dever-se-á reduzir à política o que é política e “tricas” entre os Partidos e
ir-se ao encontro de soluções para os problemas reais das pessoas. Enfim, pensar
no futuro.----------------------------------------------------------------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
9 - ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS – PROPOSTA DOS VEREADORES DO PARTIDO SOCIALISTA DE
CANDIDATURA AO FUNDO PORTUGUÊS DE CARBONO
O Vereador João Vaz questionou o Presidente sobre as medidas que a Câmara
tenciona levar a efeito para se adaptar a um cenário já presente de alterações
climáticas e do preço do carbono.-----------------------------------------------
Alegou que, segundo um estudo do “Financial Times”, o preço do carbono será de
cerca de 100,00 € (cem euros) por tonelada e, nestas circunstâncias não se pode
cair no provincianismo de olhar só para os problemas do Concelho da Figueira da
Foz, é preciso aquilatar a questão no seu todo, o que terá certamente
implicações muito concretas, até do ponto de vista financeiro, para as
Autarquias.---------------------------------------------------------------------
Ao contrário do que o têm vindo a acusar, disse querer apresentar aos Vereadores
do Executivo uma proposta nada despesista. -------------------------------------
Informou que o “Fundo Português do Carbono” coloca à disposição das Autarquias,
entre outras entidades, cerca de 30 milhões de euros para serem gastos na
mitigação e redução das emissões de CO2 até 2012. -------------------------------
Os limites a atingir para que este fundo possa ser aprovado para a Figueira da
Foz, não são nada extraordinários e implicariam uma diminuição de 18 kilogramas
de emissões de CO2/habitante/ano, até ao ano de 2012, o que equivale, grosso
modo, a quatro litros de gasolina de redução de emissão de CO2 por ano. ---------
Esclareceu que as candidaturas ao “Fundo Português do Carbono” decorrerão até ao
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Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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dia 31 de Outubro de 2008, havendo ainda tempo para que se elabore uma
candidatura e se possam assim aproveitar estes fundos extraordinários postos à
disposição da Autarquia e que seriam úteis para a realização de alguns projectos
no Concelho.--------------------------------------------------------------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
10 - PAINEL INTERGOVERNAMENTAL SOBRE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
O Vereador João Vaz apresentou uma publicação do Painel Intergovernamental sobre
a mudança do clima, actualizado com referência a 2007, apontando ser um sumário
para os formuladores de políticas.----------------------------------------------
Em sua opinião e contrariamente ao que muitas vezes é dito, os Presidentes das
Câmaras têm uma influência muito grande nos hábitos e comportamento dos seus
Munícipes. Alguns Presidentes assumem isso e o de Óbidos é um excelente exemplo
de assunção de uma política de redução das emissões de dióxido de carbono e da
compra de certificados no mercado do carbono.-----------------------------------
Enquanto pessoa dedicada ao tema do Ambiente, o Vereador João Vaz permitiu-se
deixar o seu contributo na forma de uma publicação para consulta dos Vereadores
do Partido Social Democrata.----------------------------------------------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
11 - ESTUDO SOBRE OS CONTAMINANTES QUE AFECTAM AS ESPÉCIES PESQUEIRAS
O Vereador João Vaz interveio novamente referindo que a leitura da última acta
foi, de certa forma, constrangedora no âmbito da proposta apresentada pelos
Vereadores do Partido Socialista em relação à exposição do “Coastwatch” –
vigilância da costa, porque, talvez na sua pouca experiência nestas reuniões,
pensa que iria ser aprovada por unanimidade, mas sem aclamação. Pelo contrário,
foi recusada, rejeitada e o que o trás aqui é algo de muito simples. Referiu que
o problema da pesca, da falta de pescado e dos Oceanos é outro grande desafio. A
Figueira da Foz, enquanto comunidade costeira e dependente, em termos
económicos, dos recursos que vêm do mar, deveria dedicar outra atenção a esta
problemática. Frisou que o Presidente da Câmara foi Secretário de Estado das
Pescas no quinto Governo, em 1979, e Ministro da Agricultura e das Pescas.
Contudo, o que trás a esta reunião é uma simples “National Geographic” que é uma
instituição com credibilidade e que traça um cenário nada animador no que diz
respeito ao futuro e ao presente dos Oceanos. Referiu, ainda, que para ser mais
concreto, apresenta também um estudo que partilha com o Presidente sobre os
contaminantes que afectam as espécies pesqueiras mais comuns na alimentação e
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Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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dos benefícios para a saúde que isso tem. Disse, também, que não ia perder muito
tempo, agora, a ler várias das passagens que não são alarmistas mas alarmantes.
Até a própria revista “Lancet” consagrada a nível científico e internacional,
refere que há uma pandemia silenciosa, devido aos químicos libertados e à
acumulação de metais pesados no peixe, os quais estão muito mais expostos às
crianças e aos adolescentes. Frisou que não é uma questão partidária e que esta
iniciativa, dos Vereadores do Partido Socialista, teve mesmo, como base, a
consciência absoluta que no estômago das gaivotas e de algumas espécies de aves
o que se encontra é plástico, restos de artes de pesca e materiais que não são
compatíveis com a boa saúde das aves, nem dos ecossistemas, nem da saúde pública
e nem mesmo com a existência deste planeta. Apela, assim, a uma maior
ponderação, porque estão aqui para fazer política séria e não para impedir que
iniciativas válidas não vão por diante no âmbito desta Câmara. Referiu que
estranhou, sinceramente, que uma iniciativa eminentemente de cariz de exposição
de Museu tivesse tido também a oposição e o voto contra da Vereadora da Cultura,
Teresa Machado e gostaria de perceber melhor quais as razões objectivas que a
levaram a votar contra.---------------------------------------------------------
O Presidente tomou a palavra dizendo que quanto às pescas, não sabe muito bem se
pode adiantar alguma coisa. Salientou que a intervenção que a Câmara ou as
Autarquias tem no sector pesqueiro, de uma forma geral é, como o Vereador sabe,
limitada, pois é uma das políticas comuns da União Europeia. Portanto, existem
regras próprias, cuja jurisdição transcende as competências da Câmara. Ou seja,
a Câmara Municipal praticamente só tem envolvimento nalgum aspecto relacionado
com a comercialização e com os mercados e, no que concerne à produção, a sua
intervenção é praticamente nula.------------------------------------------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
INTERVENÇÃO DO VEREADOR ANTÓNIO TAVARES
12 - FEIRA DO LIVRO
O Vereador António Tavares começou a sua intervenção dizendo que o assunto que
queria tratar prende-se com uma pergunta que fez na última reunião, da qual teve
resposta, mas gostaria de dizer algo sobre a matéria, que tem a ver com a
realização daquilo que entendem apelidar por “Feira do Livro”. Salientou que,
está sensível para as questões que os livreiros colocam em relação à realização
da chamada “Feira do Livro”, porque tanto quanto teve oportunidade de conversar
com as pessoas, a feira introduz um elemento de distorção, de pendor razoável na
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Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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concorrência, em termos de vendas, para que as lojas que têm a porta aberta
durante todo o ano, o possam conseguir durante o período de Verão, que é quando
a procura é efectivamente maior. Mas, a sua questão coloca-se, ainda mais porque
estas pessoas sentem que na “Feira do Livro”, além de uma máquina registadora e
de livros que vende, se pudesse fazer aquilo que é tradicional neste tipo de
feiras, ou seja, alguma animação à volta do universo do livro, nomeadamente,
trazendo escritores, fazendo lançamentos de obras, promovendo palestras e
tertúlias, entre outras. Salientou, que se, de facto, esta “Feira do Livro”
pudesse fazer isso, teriam uma mais valia em relação àquilo que é praticado, o
que não acontece. Constatou que os livreiros que têm lojas abertas, sentem que
aquela feira não passa de um manancial de mercadoria para vender e que não tem
subjacente nada mais para além disso. Sentem que estando aqui apenas durante
esta fase, introduz-se alguma distorção na concorrência e, de facto, são
sensíveis a esta questão, porque, das duas uma, ou se consegue que quem vem
fazer aquele mercado, possa fazer mais alguma animação para além daquilo que
faz, que não é nada, ou então, temos que perceber que passando esta época as
pessoas sintam as dificuldades que têm durante os meses de baixa, nomeadamente
de Outubro a Março, em que têm que manter uma porta aberta, assegurar postos de
trabalho, normalmente até com situações difíceis na sua vida negocial e
comercial para resolver, e quando, de facto, a procura é maior, a Câmara
introduz um elemento destorcedor. Parece-lhes que essa questão deve ser atendida
pela Câmara e em termos razoáveis.----------------------------------------------
Salientou que têm ouvido várias reclamações a esse nível, havendo da parte de
muitos agentes económicos da Figueira da Foz a noção de que a Câmara se preocupa
pouco com as condições que cria para os seus negócios, pois há situações que
poderiam ser concessionadas ou adjudicadas a entidades e agentes económicos
residentes, mas que são transferidas para agentes de fora da Figueira da Foz,
levando, assim, algumas das receitas que são geradas neste Município.-----------
Chamou a atenção do Presidente para que em futuras situações desta natureza seja
sensível. Na sua opinião, ou se consegue qualquer coisa que justifique aquela
presença ou, caso contrário, terão que aceitar que, de facto, se introduz uma
nota de distorção à concorrência que não é nada saudável. Frisou que, neste
caso, um dos livreiros já promove alguma dessa animação em relação ao universo
do livro, inclusivamente tem feito lançamentos de livros, trazido escritores,
entre outros. Portanto, já faz esse esforço e sente que quem não o faz e quem
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não tem que o fazer acaba por usufruir depois da procura que é maior no Verão,
por razões que todos conhecem.--------------------------------------------------
A Vereadora Teresa Machado tomou a palavra, informando que este assunto foi
referido na reunião passada pelo Vereador o qual questionou se se iria realizar
ou não. Salientou que teve a oportunidade de dizer, nessa mesma reunião, que
tinha contactado com os livreiros e que a única sugestão apresentada foi que a
“Feira do Livro” se realizasse na própria livraria. Ambos sabem de que livraria
estão a falar e essa atitude que foi proposta está-se a concretizar, como o
Vereador disse. Já se está a promover alguma animação e têm-na promovido ao
longo do ano, o que julga que é louvável. Pensa que o Vereador não poderá fazer
afirmações do tipo de: “...reproduza alguma distorção na concorrência, não
podemos permitir que alguém possa fazer aquilo que faz que não é nada”, porque
essa não é a opinião partilhada pela maioria. Referiu que já várias vezes foi à
“Feira do Livro”, e tem tido a oportunidade de ouvir as opiniões de pessoas que
conhece e das que não conhece. Considera que é uma situação engraçada quando se
é responsável por um acontecimento, ouvirem-se os comentários. Acrescentou que,
na última vez que lá foi encontrou o Sr. Delegado Regional da Cultura, que é uma
pessoa que merece todo o seu apreço, e que mais uma vez veio louvar o esforço da
“Feira do Livro”. Estiveram a conversar sobre a situação, tendo-lhe o Delegado
Regional da Cultura dito que, efectivamente, centralizar nas livrarias não
permite a quem nos visita o acesso que possibilita uma iniciativa daquele tipo.
Poderia ter mais alguma animação, estamos de acordo, quanto mais melhor. Agora,
também tirar todo o mérito à iniciativa, isso não lhe parece correcto. Portanto,
se os livreiros sentem que há concorrência, então muito bem. No caso da livraria
em questão, foi-lhe proposta outra alternativa, que não aceitou, inclusivamente
propôs que a livraria participasse na “Feira do Livro”, a qual recusou, pelos
motivos alegados na altura e que teve de aceitar. Realçou que não quer dizer, de
forma nenhuma, que estão a hostilizar ou a esquecer aqueles que ao longo do ano
muito bom trabalho têm feito, nomeadamente em iniciativas que o Vereador tem
assistido, ligadas a instituições locais, públicas ou privadas. Agora, também
tirar por completo o mérito à iniciativa, não lhe parece adequado, porque tem
encontrado várias pessoas, professores universitários, nomeadamente, da
Universidade de Aveiro, que a louvaram. Efectivamente, há sempre gente
descontente, mas, tem tido a oportunidade de observar que a livraria em questão
até tem tido um movimento fora do comum.----------------------------------------
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O Vereador António Tavares intercedeu, novamente, para dizer que convidava a
Vereadora a fazer um exercício, ou seja, a imaginar que tem uma livraria e que
tem de a manter doze meses por ano e imaginar o esforço enorme que faz, sabendo
o estado em que está o mercado livreiro e a crise, de uma forma genérica. Pediu-
lhe, de seguida, para imaginar que durante um mês e meio, que é o período em que
mais se vende, em que a procura é maior, a Câmara Municipal instala alguém de
fora, que mais não faz do que promover o comércio de livros, ou seja, faz
concorrência a quem está instalado e a quem durante todo o ano paga os seus
impostos e tem que manter a sua porta aberta. Essas pessoas que fazem esse
esforço, além disso, ainda fazem mais do que faz quem vem de fora para aquilo
que chama “a feira”, ou seja, promovem a tal animação à volta do tal universo do
livro, coisa que quem vem não faz. Pediu à Vereadora que se colocasse nessa
situação e se acha isso justo. Salientou que o exercício que fez foi colocar-se
na posição daquelas pessoas. Considerou que é evidente que há mais oferta, pois
têm mais um posto montado que promove a venda e assim há mais concorrência.-----
Apontou que se a Vereadora acha que isso é saudável para quem tem de manter o
seu negócio todo o ano e tem que o fazer recorrendo à imaginação e àquilo que é
natural que quem faz uma “Feira do Livro” pudesse fazer, e se acha que isso é
pouco e que pode introduzir esse elemento distorcido da concorrência, confessa
que é sensível à opinião dos livreiros, e, neste caso, à do livreiro em questão,
que lhe transmitiu o seu ponto de vista, porque se coloca na posição da pessoa.
Compreende que é difícil, sobretudo quando essa pessoa tem um universo material
da sua loja que não consegue extravasar, e como a Vereadora sabe, porque pelos
vistos lhe foi transmitido, têm enorme dificuldades em sair dali e de poder ir
para outro local. Salientou que o Município também faz um festival gastronómico,
que decorre nos restaurantes, durante sete ou oito meses, exactamente nos locais
habituais de venda. Pensa que a Vereadora não é sensível a isso, mas os
Vereadores do Partido Socialista analisaram a situação e são-no.----------------
A Vereadora Teresa Machado disse ao Vereador que não aceita esse tipo de
argumentação.-------------------------------------------------------------------
O Vereador António Tavares interveio dizendo que se calhar não se colocaram na
posição em que está aquela pessoa. Referiu ainda que a referida loja já esteve
para não ser livraria. Perguntou se sabem o que é que isso representa em termos
de património, porque aquela loja tem a idade que tem e a história que tem.
Portanto, só têm é que acarinhar as pessoas que, de uma forma corajosa, assumem
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Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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os riscos que assumem para manter aquela loja aberta. Julga que a situação é
ainda mais gravosa, porque não estão a falar de uma loja qualquer, mas sim de um
património inestimável da vida cultural da Figueira da Foz.---------------------
A Vereadora Teresa Machado interveio dizendo que tem sido acarinhada por todos e
que o Vereador tem provas disso.------------------------------------------------
O Vereador António Tavares intercedeu, novamente, para dizer que a Vereadora que
inaugurou aquela excelente colecção de postais e verificou o papel que, de
facto, a Casa Havanesa teve. Tendo a Vereadora Teresa Machado respondido que
inaugurou uma exposição estritamente dedicada à casa Havanesa. Acrescentou,
ainda, que essa importância tem que ser material, quer dizer, não podem fazer o
que se fez e depois dizer que não estão a fazer concorrência. Estão, de facto, a
fazer concorrência e tanto estão que as pessoas se ressentem disso em termos do
volume de vendas.---------------------------------------------------------------
A Vereadora Teresa Machado interveio para lembrar ao Vereador quanto tempo é que
tem sido a “Feira do Livro” nestes últimos anos e nestes moldes. Disse que o
Vereador falou num mês e meio aproximadamente. Ou seja, é a época alta da
cidade. De três semanas que têm sido, diminuíram para uma semana este ano,
precisamente por estarem sensíveis e atentos a que fosse menos uma semana de
eventual “concorrência”, como o Vereador chama. Pensa que, são “dois mercados”
diferentes. Julga que estão a falar de dois mercados completamente distintos. De
uma mesma função: a difusão do livro, a promoção da leitura. Quanto à
“sensibilidade”, respondeu que tanto a tiveram que contactaram os livreiros e
proporcionaram ou propuseram aos mesmos que estabelecessem com a Câmara alguma
parceria, o que foi recusado. Referiu que deram todo o mérito à livraria em
questão, porque deu dois ou três exemplos de actividades dinamizadas pela
Divisão da Cultura em que reconhecem àquela casa o trabalho participativo que
teve.---------------------------------------------------------------------------
O Presidente interveio dizendo ao Vereador que são sensíveis, mas às vezes,
custa-lhes compreender que não se consiga arranjar um compromisso e pensa que
deviam todos fazer por isso, porque, de certo modo, há um mercado diferente e é
pena que não se aproveite, mas também há uma sobreposição, disso não tem dúvida.
Acrescentou ainda que, hoje em dia, com os hábitos que há da procura, já não é o
tradicional banhista que se instala na Figueira da Foz, mas vai e vem, chega de
manhã e o tempo está enevoado anda por aí e depois regressa. Pensa que se
deveria procurar uma conjugação no sentido de haver algum compromisso e que se
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consiga arranjar uma oferta que, no fundo, promova os hábitos de leitura, mas
que também consiga dar cobertura ao comércio que existe e que luta por
subsistir. Salientou que a primeira edição que fizeram na esplanada foi nesse
sentido. Acha que deviam continuar a lutar por isso senão, pura e simplesmente,
deixam de o fazer. Adiantou, também, que o Vereador tem um papel de influência
nisso e sugeriu que poderiam trabalhar em conjunto para que possa haver algum
compromisso, alguma conjugação, apesar de não saber se a outra parte terá muito
entusiasmo nisso.---------------------------------------------------------------
A Vereadora Teresa Machado, ainda em relação a esta questão, disse que por todo
o País o modelo é mais ou menos semelhante. Pensando, efectivamente, na animação
que foi feita em anos anteriores, se este ano fosse semelhante, dado ao
dinamismo que a livraria Havanesa está a ter, então aí estariam a provocar mais
concorrência. Obliteram-se para não criar mais conflito, mas nunca por falta de
sensibilidade. Pensa, no entanto, que o que podem fazer é criar mais uma relação
de compromisso.-----------------------------------------------------------------
O Vereador António Tavares interveio novamente dizendo que é sensível àquilo que
o Presidente disse e acha que, de certa forma, veio ao encontro do que procurou
traduzir. Frisou, no entanto, para que fique claro, que o interesse desta
exposição não é favorecer o comércio de alguém em particular, porque estão a
falar em termos muito genéricos, e apenas quis expressar que compreende aquilo
que é transmitido pelo livreiro e é sensível ao que ele diz. Confessou que
discorda da Vereadora Teresa Machado pois não julga que para promover hábitos de
leitura seja necessário o Parque da Avenida de Espanha, até porque esta loja que
está a fazer os referidos lançamentos tem um apoio e, como a Vereadora sabe, não
é da Câmara Municipal, mas por parte de uma instituição privada. Parece-lhe que
é uma forma de ajudar o comércio local e quem, de facto, está a fazer a promoção
do seu negócio e, neste caso, do comércio livreiro. Ajudando essa livraria está-
se a promover hábitos de leitura, porque se está a fazer uma animação para além
do simples comércio, sendo esta uma forma criativa de o fazer. Julga que a
Câmara também, certamente, encontrará outras formas de o realizar.--------------
A Vereadora Teresa Machado interveio, novamente, explicando que a Câmara não
poderia fazer esse tipo de apoios nos mesmos moldes em que uma instituição
privada o está a fazer, pois não pode privilegiar o comerciante A, B ou C e E,
assim, estaria a fazê-lo.-------------------------------------------------------
O Vereador António Tavares retorquiu dizendo que não estaria a privilegiar A, B
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ou C, porque não é isso que está em questão, mas sim, que a entidade privada que
proporcionou mecanismos para auxiliar quem necessitava desse auxílio, no sentido
de promover a leitura.----------------------------------------------------------
A Vereadora Teresa Machado é da opinião que uma entidade privada pode fazê-lo de
uma forma muito diferente de uma instituição pública, que tem como objectivo
primordial, tratar todos por igual. Do seu ponto de vista, criava-se uma
situação melindrosa e a Câmara não o pode fazer.--------------------------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
13 - REQUERIMENTO A SOLICITAR CONTRATOS COM A EMPRESA PLARQ
O Vereador António Tavares interveio dizendo ao Presidente que gostava de
entregar um requerimento a solicitar que lhe fossem fornecidos todos os
contratos que a Câmara mantém com a empresa PLARQ – Estudos de Arquitectura e
Urbanismo, Lda, no seguimento de uma notícia que foi publicada por um semanário,
na semana passada ou há quinze dias. Uma vez que essa empresa é mencionada na
notícia que o semanário reproduzia, os Vereadores do Partido Socialista
gostariam de perceber qual é a real posição que a empresa mantém nas relações
com a Câmara Municipal.---------------------------------------------------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
14 - PROCESSO DO VALE DO GALANTE - RESPOSTA/DEFESA DO PRESIDENTE AO SEMANÁRIO
“O SOL”
O Vereador António Tavares sobre o processo do Vale do Galante disse que os
Vereadores do Partido Socialista leram com atenção a carta que o Presidente
enviou para o semanário “O SOL”, no sentido de estabelecer a sua defesa em
relação ao que a notícia veiculava. Referiu que estranham que o Presidente
responda a notícias da Comunicação Social, mas muitas vezes não o faça
relativamente às questões que eles levantam, sendo que, para essas, o Presidente
diz “não falo sobre este assunto porque tenho um determinado estatuto”. Na sua
opinião, o que é facto é que depois o Presidente se vê na obrigação de prestar
esclarecimentos à Comunicação Social, que não presta aos Vereadores da Oposição
neste Órgão Camarário. Referiu que estranham que isso aconteça e gostariam
também de ter da parte do Presidente essa consideração, no sentido de obterem
esse esclarecimento.------------------------------------------------------------
No seguimento deste assunto, aludiu que o Presidente lhes enviou um parecer da
Procuradoria-Geral da República, a propósito desta matéria, parecer esse em que
faz menção da sua resposta ao semanário. De facto, esse parecer chegou-lhes
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Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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porque o Presidente lhes endereçou o mesmo. Não sabem se o teria feito se não
tivesse de fazer menção a ele na sua carta de esclarecimento ao semanário. Do
seu ponto de vista, se calhar, ficariam exactamente sem saber da existência
deste parecer da Procuradoria-Geral da República, se não tivesse havido aquela
notícia e se não tivesse sido suscitada a necessidade do Presidente responder à
mesma. Referiu que ficaram a saber que o Procurador-Geral da República dá um
despacho no sentido de arquivamento do processo, porque considera que o contrato
de venda da Câmara Municipal à Imofoz – Investimentos Imobiliários, S.A., é um
contrato que não conhece nulidade do ponto de vista dos seus requisitos formais.
Ou seja, as condições da Hasta Pública não passaram materialmente para o
contrato, mas estavam subjacentes ao mesmo. Apontou que o senhor Procurador-
Geral da República, depois de dirimir alguma questão, diz que “…esta questão
está ultrapassada com o contrato de urbanização celebrado em 27 de Dezembro de
2006, entre o Município da Figueira da Foz e a Fozbeach – Imobiliária e Gestão,
S.A., onde, como se disse, foram tidas em conta como expressamente integradas as
condições de Hasta Pública aprovadas em 23 de Novembro de 2001.” Ou seja, de
facto, materialmente, estas condições de Hasta Pública não tinham passado para o
contrato entre a Câmara e a Imofoz, como depois não passaram da Imofoz para a
Fozbeach, mas acabaram por ser consagradas no contrato de urbanização. Frisou
que não percebem porque é que inicialmente isso não tinha acontecido, uma vez
que houve, no final, a necessidade de fazer a integração dessas condições da
Hasta Pública, que eram condições que garantiam direitos à Câmara Municipal para
o contrato de urbanização. Certo é que, de certa forma, ficou um tanto ou quanto
perplexo porque o senhor Procurador-Geral da República começa, justamente, por
manifestar uma opinião num requerimento que endereça a esta Câmara, solicitando
esclarecimentos e dizendo “…parece-me que aquela cláusula não está a ser
respeitada”. Disse que o Procurador-Geral da República se refere a uma cláusula
geral da Hasta Pública dizendo, ainda, “…por isso, solicito a V. Exª. que
informe o motivo de incumprimento daquela cláusula do qual resulta manifesto
benefício para a Fozbeach”. Na sua opinião, quando o senhor Procurador solicitou
estas informações, que o Presidente depois veio a fornecer, mais do que colocar
questões, faz afirmações muito directas tais como “…a cláusula não está a ser
respeitada; o motivo de incumprimento daquela cláusula qual é?; e que dessa
cláusula resulta manifesto benefício para a Fozbeach”. Depois, o senhor
Procurador-Geral da República inflecte a opinião que tinha manifestado. Do seu
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Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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ponto de vista, no mundo do Direito é assim mesmo. Num momento as coisas valem
de uma forma e noutro momento passam a valer de outra. Comentando a resposta do
senhor Procurador, também não pode deixar de dizer que a mesma vem ao encontro
de uma informação da Inspecção-Geral de Finanças e que o Presidente diz, na
resposta ao senhor Procurador, que a teve em Abril deste ano. Acha que é uma
situação estranha porque, de facto, esta informação é de 2006, questionando, por
isso, o que é que a mesma andou a fazer este tempo todo, que só agora acabou por
chegar a este “porto”. Referiu que os Vereadores do Partido Socialista só
ficaram a saber dessa informação em Agosto de 2008, não porque o Presidente lhes
a tivesse dado, mas porque alguém lhes fez chegar o parecer. Comentou que, de
outra forma, se calhar, também não teriam sabido da existência desta informação
da Inspecção-Geral das Finanças que, como o Presidente sabe, é extremamente
gravosa do ponto de vista da qualificação dos factos, tal como eles aconteceram.
Lembrou o Presidente que o despacho de arquivamento do senhor Procurador-Geral
apenas fala sobre um dos pontos, quando eles têm, de facto, seis pontos para os
quais gostariam de ter resposta.------------------------------------------------
Finalmente, julga que ressalta daqui uma ideia fundamental: os Vereadores da
Oposição, hoje e no passado, têm andado “às escuras” em todo este processo.
Infelizmente vão tendo outras entidades que lhes vão fazendo chegar alguma
documentação e que lhes vão dando algum conhecimento sobre o que se está a
passar porque não podem ter essa informação da parte do Presidente. Apontou que
são dois os documentos que tardiamente lhes chegaram à mão e sabendo o
Presidente que esta é uma questão tão premente e que está sempre na “Ordem do
Dia”, gostavam de ser informados e de estar actualizados sobre ela, não podendo
contar com o Presidente para que isso aconteça. Lembrou que, de facto, esta
matéria coloca em causa toda a transparência em relação a este assunto. Apelou
ao Presidente que os mantenha informados sempre sobre o que se passa porque só
assim podem exercer o papel que lhes cabe, e que não é um papel fácil, como o
Presidente e o Vice-Presidente bem podem imaginar, antes um papel que, no actual
sistema democrático, mantêm com toda a sua dignidade.---------------------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
15 - QUESTÕES LEVANTADAS PELOS VEREADORES DO PARTIDO SOCIALISTA DO PASSADO ÀS
QUAIS NÃO TIVERAM RESPOSTA
O Vereador António Tavares quis dar nota ao Presidente que, no passado, os
Vereadores do Partido Socialista que faziam parte deste Órgão, levantaram várias
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Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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questões para as quais não tiveram resposta. Hoje, volvido o tempo histórico que
estão a viver, sabem que o Presidente tinha resposta para elas, mas que, de
facto, na altura, sonegou essa resposta e não lhes prestou essa informação.
Portanto, na sua opinião, também nessa altura esses Vereadores, de certa forma,
foram mantidos no desconhecimento, justamente porque o Presidente não lhes
prestava todas as informações tal como era seu dever.---------------------------
Com base numa acta da Câmara de 2004, referiu que em Março desse ano se discutia
a questão da venda de três parcelas de terreno e que os Vereadores do Partido
Socialista questionavam porque razão é que o hotel, neste caso a unidade
hoteleira, que depois virou Aparthotel, estava na posição em que estava. Não
percebiam, eles, porque razão é que não se podia recuar esse hotel. Lembrou que
a Vereadora Natércia Crisanto, que infelizmente já não está entre eles, dizia
não ter conhecimento do Plano de Pormenor, nem do projecto da unidade hoteleira,
e que estavam completamente em branco em relação àquilo que se iria passar nessa
zona, pois apenas sabiam que ali iria ser instalada uma unidade hoteleira ao que
o Presidente respondeu dizendo que o Plano de Pormenor ainda não estava
elaborado. Não sabem se de facto o Plano de Pormenor ainda não estava elaborado,
mas sabem que o Presidente já tinha conhecimento da razão pela qual o hotel
teria que vir para a frente da Avenida e o que é que se ia construir na parte de
trás. Ou seja, que além da unidade hoteleira iriam ser colocadas naquele local
as designadas seis torres. Referiu que o Vereador Rui Carvalheiro questionou
porque é que o hotel era empurrado para cima da Avenida do Brasil, porque é que
os espaços de trás iam ser alienados pela Câmara Municipal e que o mesmo
acrescentou que deveriam ter conhecimento prévio que a Câmara tem coisas que
eles desconhecem. Não conseguiam entender que o hotel tivesse de ocupar uma
parte do passeio, perguntando, na altura, o que é que se estava a pressionar
para que essa unidade hoteleira ficasse para cima da Avenida. E o Vereador Rui
Carvalheiro interveio nessa reunião questionando o que é que impedia o hotel de
recuar o suficiente para deixar o passeio público livre, ao que o Presidente
entretanto respondeu que haveriam vias públicas, acessos viários e passeios que
teriam que ser feitos. Repetiu que nunca o Presidente abriu o jogo em relação ao
que já sabia que ia ser instalado naquele local.--------------------------------
Disse que é interessante que uma Vereadora na altura, a Drª Cristina Magalhães,
tenha dito que “toda a discussão sobre este assunto é desnecessária”. Ou seja, é
interessante que, perante toda a ignorância dos Vereadores do Partido
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Socialista, que queriam perceber o que é que se estava a passar, ainda se
considerava que, de facto, a situação não era merecedora de ser esclarecida por
parte do Presidente e por parte de quem sabia o que é que ali ia ser colocado.--
Leu, de seguida, uma passagem muito curta de uma acta de 01 de Julho de 2003: “O
Vereador Rui Carvalheiro interveio dizendo a propósito da construção do hotel na
Ponte Galante, que lhes parece, pelo que ouviram e não pelo que pudessem ter
confirmado, que a Câmara vendeu a sua propriedade à Imofoz, tendo-o esta, por
sua vez, vendido a outro empresário.“ e “O Presidente respondeu dizendo que,
sobre a questão do hotel, o Vereador Rui Carvalheiro terá de perguntar à
Sociedade Figueira Praia.” Referiu que esta é, de facto, uma resposta de quem
não quer explicar aquilo que é dever ser explicado, para que as pessoas possam
ajuizar do que é que estão a decidir e quais eram na altura, as pretensões que a
Câmara tinha para aquele local.-------------------------------------------------
Aludiu que aquando da discussão da deslocalização do hotel, na acta de 15 de
Julho de 2003, como fundamento da deslocação parcial do hotel, se referiu uma
localização mais central do mesmo. Preponderante no eixo marginal da cidade,
proporcionando um desenvolvimento mais equilibrado com a envolvente e a frente
oceânica, respondeu o Presidente mais uma vez, não fazendo menção às tais torres
que iriam ser construídas naquele espaço. Tudo isto, para dizer que eles, que
estão na Oposição, têm o dever e o direito de serem informados, para que possam
decidir cabalmente das coisas e o Executivo tem o dever de os informar e de os
manter actualizados em relação a essa informação e aquilo que ressalta destas
actas, hoje em dia, é que houve informação que foi sonegada aos Vereadores da
altura.-------------------------------------------------------------------------
O Presidente referiu que o Vereador António Tavares tem a sua opinião, tem
direito a tê-la e respondeu que não foi sonegada nenhuma informação, e toda a
que era necessária ser dada, foi-o e foi cumprida toda a legalidade. Informou
que compete ao Executivo, que tem a maioria, gerir a Câmara e foi elaborado
pelos Serviços um Plano de Pormenor que apresentou à discussão da Câmara e que
teve as deliberações que sobre o mesmo recaíram. Retorquiu, ainda, que ao
contrário de outras pessoas não gosta de andar a dar, sistematicamente,
conferências de imprensa, nem a falar naquilo que, na sua opinião, só provoca
agitação. E portanto, aquilo que tem que informar, informa, e aquilo que tem que
trazer à reunião de Câmara traz. Disse que se o Vereador não está de acordo com
o que o Senhor Procurador diz, já não tem a ver consigo mas com o Senhor
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Procurador. As informações que foram pedidas pela Procuradoria-Geral da
República foram dadas, e entendeu a mesma que não havia ilegalidade. A razão de
ter respondido a determinado “Semanário”, ao contrário de outras notícias que
não respondeu, é porque achou que aquilo que foi dito colocava a sua honra e a
da Câmara em causa e o Vereador, como Jurista que também é, ao reler a notícia
que foi dada, vê pela quantidade de “irregularidades” que foram levantadas e
que, na sua opinião, emana de uma certa leviandade que, efectivamente, o levou a
responder. Enquanto o caso não for completamente clarificado apenas dá as
notícias e as informações que tem que dar e onde tem que as dar.----------------
O Vereador António Tavares respondeu que é um dado evidente para o Presidente
achar que os Vereadores do Partido Socialista têm uma opinião e que ele tem
outra. O que têm são factos muito concretos de como, na verdade, houve
informações que o Presidente poderia ter transmitido e não o fez.---------------
O Presidente respondeu, de novo, que se não transmitiu a informação foi porque
não tinha que o fazer, na medida em que estava a ser elaborado um Plano, que
depois foi apresentado para discussão e deliberação.----------------------------
O Vereador António Tavares discordou dizendo que se o Presidente sabe que a
discussão política se faz num plano tão formal, então os Vereadores do Partido
Socialista estão ali a fazer muito pouco. Julga que o Presidente compreenderá
que, naquela altura, naquelas circunstâncias em concreto, quando se tratava de
decidir sobre aquelas matérias, como a venda das três fracções e depois mais
tarde, a deslocalização do hotel, era fundamental que lhes tivesse explicado
porque razão é que o estava a fazer e a razão porque o estava a fazer.----------
Disse que não percebe que o Presidente queira que as pessoas decidam e que lhe
façam perguntas às quais pode responder e que depois não responda, tais como:
“porque é que o hotel vai para onde vai?”; “porque é que está a ser
deslocalizado?”; “porque é que têm que vender as três fracções?”, “porque é que
tem que se manter a traseira da unidade hoteleira livre?” e simplesmente
“chutava para canto”, como se diz na gíria futebolística, dizendo que havia uns
acessos viários, umas ruas a que era preciso atender e nunca falou, e nessa
altura já tinha essa informação.------------------------------------------------
O Presidente retorquiu que não consegue perceber estas acusações porque foi
apresentado o Plano de Pormenor e está tudo explicado.--------------------------
O Vereador António Tavares contrapôs dizendo que o Presidente só o apresentou
quando não teve outra alternativa.----------------------------------------------
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O Presidente disse que não é questão de ter outra alternativa, mas apresentou
quando tinha que o fazer e quando o Vereador disse que devia ter feito mais é
apenas a sua opinião.-----------------------------------------------------------
O Vereador António Tavares retorquiu que em termos de transparência devia tê-lo
feito.--------------------------------------------------------------------------
O Presidente questionou a que transparência é que o Vereador se referia, porque,
na sua opinião, tanta transparência só se for em papel vegetal.-----------------
O Vereador António Tavares aludiu a que o Presidente já tinha dito que só
poderia ser mais transparente se fosse em papel vegetal, mas as declarações na
acta da reunião que há pouco referiu mostram que o Presidente não estava a usar
papel vegetal mas de embrulho.--------------------------------------------------
Aproveitou para dizer que quando o Vereador Rui Carvalheiro proferiu ao
Presidente que “pode estar em causa uma especulação nos moldes em que é
propagandeado actualmente na Figueira da Foz”, se referia à venda do terreno por
parte da Imofoz, por um determinado preço que não tinha sido aquele que tinha
adquirido e que o Presidente, na altura, respondeu, - e já sabia o que é que
estava a ser feito e o que é que estava a ser negociado – “que as pessoas gostam
muito de opinar, e de dizer coisas que depois não têm qualquer espécie de
fundamento”.--------------------------------------------------------------------
O Presidente respondeu que não ia entrar em discussão com o Vereador, nem com
ninguém, quanto ao facto de saber ou não saber e está de consciência livre de
que fez tudo o que deveria ter feito e tinha que fazer.-------------------------
O Vereador António Tavares objectou que se é essa a concepção da ética e da
conduta política que o Presidente quer perseguir pode fazê-lo mas, pediu-lhe que
aceite que não é assim que se devem comportar na vida política, mas que devem
ser transparentes, abertos e dividir com quem têm que decidir, porque os
Vereadores do Partido Socialista também estão neste Órgão a decidir.------------
O Presidente concluiu dizendo que o fez, tanto é que não é referida ilegalidade
nenhuma.------------------------------------------------------------------------
O Vereador António Tavares retorquiu que não o fez quando era relevante tendo o
Presidente respondido que o Vereador é que o diz porque o assunto já foi votado,
a acta foi aprovada.------------------------------------------------------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
INTERVENÇÃO DO VEREADOR MÁRIO PAIVA
16 - BAR “SHOTS & BALDES”
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O Vereador Mário Paiva questionou, novamente, se o bar “Shots & Baldes” estava
licenciado, uma vez que o mesmo continua em funcionamento todos os dias, ao que
o Presidente respondeu que tem que solicitar essa informação ao Urbanismo.------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
ORDEM DO DIA
1 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
1.1 - APOIO ÀS COMEMORAÇÕES DO BICENTENÁRIO DA GUERRA PENINSULAR NA
FREGUESIA DE SÃO PEDRO
Foi presente o processo acima referido, no qual a Junta de Freguesia de São
Pedro, solicita um apoio financeiro para ajudar a suportar os custos com a
construção de um monumento evocativo da efeméride, da autoria do escultor Mário
Nunes, que conjuntamente com obras necessárias à sua aplicação e restantes
acções relativas às referidas comemorações, tem um custo de cerca de 13.000,00 €
(treze mil euros).--------------------------------------------------------------
Com este monumento, esta Junta de Freguesia pretende dar continuidade às
comemorações que tem sido levadas a efeito, com toda a dignidade, no nosso
Concelho e tem como finalidade homenagear o Duque de Wellington, as tropas
Inglesas, o Povo Português e especialmente o Povo do Concelho da Figueira da
Foz, que contribuiu imenso para a vitória sobre os Franceses, com a restituição
da Independência Nacional, no âmbito do Bicentenário da Guerra Peninsular e do
desembarque das tropas Inglesas no Cabedelo, sob o comando de Wellington.-------
A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro no valor de
2.500,00 € (dois mil e quinhentos euros), à Junta de Freguesia de São Pedro, a
fim de poder suportar os custos com a construção de um monumento evocativo da
efeméride, da autoria do escultor Mário Nunes, no âmbito do Bicentenário da
Guerra Peninsular e do desembarque das tropas Inglesas no Cabedelo, sob o
comando de Wellington.----------------------------------------------------------
1.2 - VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ENGENHEIRO JOSÉ GASPAR
VIEGAS DO NASCIMENTO
O Presidente apresentou um Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Engenheiro
José Gaspar Viegas do Nascimento, que se transcreve:----------------------------
“Nuno José Gaspar Viegas do Nascimento, de cinquenta e seis anos de idade,
nasceu na Figueira da Foz e presidia ao Conselho de Administração da Fundação
Bissaya Barreto há 27 anos, ao suceder a seu pai, por deliberação estatutária,
em Maio de 1981.----------------------------------------------------------------
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Foi na Figueira da Foz que fez toda a escolaridade até ao então 7º ano liceal
tendo feito, em 1986, a admissão ao Instituto Superior Técnico, em Lisboa, onde
frequentou os 1º e 2º anos do curso de Engenharia Mecânica. Entra na Faculdade
de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, onde conclui a
Licenciatura.-------------------------------------------------------------------
Iniciou trabalhos para se graduar em “Master Science”, no Imperial College of
London, mas a doença súbita do pai, fá-lo regressar a Portugal.-----------------
Começa a carreira profissional como responsável por uma frota de navios de pesca
e, em 1979, foi eleito administrador dos Estaleiros Navais do Mondego, S.A.,
tendo sido Presidente do Conselho de Administração, em representação da Fundação
Bissaya Barreto.----------------------------------------------------------------
Dois anos mais tarde, assume a presidência do Conselho de Administração da
Fundação Bissaya Barreto e nessa época começa a exercer cargos de administrador
em inúmeras empresas de diferentes sectores, nomeadamente ao conselho consultivo
da INVESVITA – Serviços de Saúde de Coimbra, conselho de administração da TVB-TV
Beira Televisão, da TV Saúde e da ARGIBAY – Sociedade de Construções Navais e
Mecânicas.----------------------------------------------------------------------
Em 1990 toma posse do cargo de presidente do Instituto Portuário da Figueira da
Foz, onde desenvolve, com grande entusiasmo, dois projectos estruturantes de
grande visibilidade – o porto náutico de recreio e o terminal de granéis
sólidos.------------------------------------------------------------------------
Entre os diversos cargos exercidos destacam-se, ainda, os de administrador da
Lusitânia Companhia Portuguesa de Pesca e de presidente do Conselho Geral do
Centro Hospitalar de Coimbra e da Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz.---
Teve uma carreira político/partidária meteórica e efémera, quando se candidatou,
em 1993, à presidência da Câmara da Figueira da Foz, como independente pelo PSD.
Em 1991 foi nomeado representante consular da República Francesa na Figueira da
Foz.----------------------------------------------------------------------------
O nome de Nuno Viegas do Nascimento ficará, para sempre, ligado à história da
Fundação onde sempre deu continuidade à obra social do seu Patrono.-------------
Assim, proponho que seja deliberado um Voto de Pesar e dele se dê conhecimento à
família.”-----------------------------------------------------------------------
O Presidente propôs ainda que se fizesse um minuto de silêncio pelo falecimento
do Engenheiro Nascimento Costa.-------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Voto de Pesar pelo falecimento do
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Engenheiro Nuno José Gaspar Viegas do Nascimento, cumprindo ainda um minuto de
silêncio. Mais deliberou que se desse conhecimento deste Voto de Pesar à família
enlutada.-----------------------------------------------------------------------
4 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E DE RECURSOS HUMANOS
4.3 - DIVISÃO FINANCEIRA
4.3.1 - PROCESSOS PARA CONHECIMENTO
Relação que constitui o anexo número um à presente acta, donde constam os
processos a seguir mencionados e que foram despachados ao abrigo do nº 3 do artº
65º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de
Janeiro e delegada no Presidente da Câmara em reunião de 26 de Outubro de 2005.
- Deferidos – 33 (trinta e três)------------------------------------------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
4.3.2 - ANTÓNIO ALBERTO FREITAS RODRIGUES - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA
FUNCIONAMENTO DA ESPLANADA DO SEU ESTABELECIMENTO - COCKTAIL
BAR - DAS 20H00 ÀS 4H00 NOS MESES DE JULHO E AGOSTO
Foi presente o processo em epígrafe, acompanhado pelo requerimento registado sob
o nº 14982, de 19 de Junho de 2008, através do qual António Alberto Freitas
Rodrigues, proprietário do estabelecimento “Cocktail Bar”, solicita o
alargamento do horário de funcionamento da sua esplanada, das 20H00 às 04H00,
durante os meses de Julho e Agosto do corrente ano.-----------------------------
O Vereador João Vaz, sobre este assunto, referiu que a questão que se coloca é o
prolongamento da licença para o “Cocktail Bar” funcionar até às 04H00 da manhã.
Neste caso, existe um precedente, até numa amostragem do ruído que o dito bar
provoca nas imediações, e a questão que coloca prende-se com a sistemática na
abordagem a estes problemas, porque o que temos, são bares, restaurantes e
outras casas comerciais vizinhas desta, que podem abrir até às 04H00, e este
estabelecimento apenas até às 02H00. Desta forma, revela-se uma desarticulação
na política municipal em relação ao ruído, perde-se muito tempo, muito dinheiro
com todas estas questiúnculas porque não há uma carta que diga: nesta zona pode
ou não fazer-se ruído até determinada hora. As queixas prendem-se não só com o
ruído mas também com o tumulto à volta dos bares. Os Vereadores do Partido
Socialista entendem que seria útil à Câmara Municipal estabelecer critérios bem
definidos, para que as casas comerciais não se sentissem de alguma forma
discriminadas, e elas próprias percebessem o que é que a Câmara autoriza e o que
é que deixa de autorizar.-------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
33
Por outro lado, segundo é do seu conhecimento, a carta de ruído da Figueira da
Foz ainda não está completa nem pronta, o que provoca todos estes problemas que
seriam facilmente evitáveis caso houvesse mais método e mais empenho desta
Autarquia na resolução destes problemas.----------------------------------------
O Vice-Presidente, dirigindo-se ao Vereador João Vaz, referiu que existe uma
mistura em relação àquilo que é a abordagem do ruído do estabelecimento e da
esplanada, o horário do estabelecimento e o da esplanada. Referiu que o Vereador
ao dizer que a Câmara Municipal não tem disciplinado o horário dos
estabelecimentos, o leva a sugerir-lhe que perca um bocadinho mais de tempo na
Internet, uma vez que o horário de estabelecimento das esplanadas está
estipulado em Regulamento e é até às 02H00 da manhã, como todos os outros
estabelecimentos, excepto quando a Câmara delibera em contrário. O que aqui é
solicitado pelo requerente nestes dois meses de Verão, e expressamente para
Julho e Agosto, é o alargamento do horário de funcionamento da esplanada das
02H00 para as 04H00 da manhã, como acontece com todos os outros na sua
envolvência, ou seja, em circunstâncias normais a Câmara já determinou há muito
tempo qual é o horário das esplanadas, e, por isso, todos sabem qual é, e todos
têm que o cumprir. O estabelecimento tem, assim, de assumir o risco de que o
ruído produzido pela esplanada deve cumprir os níveis estipulados naquilo que
está legislado, caso contrário acontece como noutras situações aconteceu: por
denúncia de vizinhos, por circunstância pontual de um qualquer transeunte, são
accionados mecanismos de medição de ruído para saber se está ou não está a ser
efectuado o ruído em exagero, até para defesa do próprio proprietário do
estabelecimento.----------------------------------------------------------------
Em sua opinião, não se pode ter “chuva no nabal e sol na eira”, ou se quer ser
uma cidade de Turismo, ou não. Naquele espaço do Bairro Novo e cumpridos os
níveis estipulados de ruído para cada uma das actividades, está perfeitamente
disponível e concorda com o alargamento do horário da esplanada do “Cocktail
Bar” até às 04H00 da manhã.-----------------------------------------------------
Disse, ainda que, por vezes, verifica o pulsar comercial e o desenvolvimento do
nosso Concelho na área do Turismo, percebendo que as pessoas tem necessidades às
03H00, 04H00 da manhã de comer qualquer coisa quando saem de um qualquer lugar,
pelo que concorda com o alargamento do horário das 02H00 da manhã, que é o
estipulado em Regulamento, para as 04H00 da manhã, nos meses de Julho e Agosto.-
Ainda sobre este assunto, referiu que não é só a Casa Havanesa que presta
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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serviço de cultura, são também este tipo de estabelecimentos que fornecem
serviço do ponto de vista do Turismo a quem nos visita.-------------------------
Enfatizou que não há qualquer registo de ruído em relação a este
estabelecimento, desde Maio de 2004, porque na sequência de um conjunto alargado
de denúncias de ruído, os seus proprietários, como se costuma dizer, tomaram o
“bom caminho”, e desde essa altura não há uma única nota de excesso de ruído
relativamente ao estabelecimento.-----------------------------------------------
Concluiu a sua intervenção, referindo que submeteu o assunto “à reunião de
Câmara”, mas que com tranquilidade, está perfeitamente disponível para votar
este alargamento, para além de que se está a falar de quinze dias.--------------
O Presidente informou que já existe a carta de ruído, mas que falta uma segunda
fase que é determinar as zonas sensíveis e mistas, que também é preciso para o
Plano de Urbanização.-----------------------------------------------------------
O Vereador João Vaz interveio esclarecendo que não se manifestou contra o
alargamento do período de funcionamento da esplanada até às 04H00 da manhã, ao
contrário do que o Vice-Presidente tentou induzir, apenas abordou questões de
método, e tal como o Presidente acabou de confirmar a carta de ruído não está
completa, não contêm as zonas sensíveis onde se pode ou não fazer barulho.------
Considerou um pouco insultuosa a afirmação feita pelo Vice-Presidente, que pelo
facto de ter preocupações com o Ambiente e a Ecologia, não possa ou não saia
depois das 21H00, pelo que gostaria que houvesse mais recato nas afirmações em
relação à sua conduta pessoal, porque não é isso que está aqui em questão na
reunião de Câmara. Não vê nenhuma incompatibilidade entre um Turismo vivo, com
muita gente na rua, com bares abertos toda a noite, e o facto de as Câmaras se
preocuparem com o ruído. Mais uma vez, referiu que existe muita pouca informação
sobre quantas medições é que foram feitas, onde, quais os resultados, qual a
abordagem sistemática aos problemas, e o documento mostra isso mesmo, há uma
dualidade de critérios, uma vez que há estabelecimentos que podem e outros não,
não se sabendo muito bem porquê. Talvez porque a gestão que se faz é de umas
voltas pelas ruas e umas conversas, aqui faz muito barulho e ali não faz e se a
música está ligada ou está desligada.-------------------------------------------
Enfatizou, que não é só por denúncias que a Câmara deve actuar. Há o Princípio
da Precaução, no entanto, os processos só se movem e só se usam os mecanismos
legais e as medições quando há denúncias, e a gestão da Câmara não se deve reger
pelas denúncias, mas sim com uma abordagem séria, honesta, com dados, com
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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medições, e não por sensações, porque assim, e dirigindo-se ao Vice-Presidente,
o que gere a Câmara é a sua memória selectiva, é aquilo que se lembra ou que
gosta de se lembrar, que é a de que naquela esquina havia ruído, logo vamos ver
ou não vamos ver. Não pode ser assim e por isso é que surgem estes problemas.---
Terminando, questionou quantas vezes é que o proprietário deste estabelecimento
já fez requerimentos e já informou a Câmara que quer abrir a esplanada até às
04H00 da manhã. Não foi uma vez nem duas e por isso é que diz que estamos a
perder tempo, e ele perdeu a oportunidade comercial de ter a esplanada aberta
durante este tempo todo, porque a Câmara não agiu de uma forma sistematizada.---
O Vice-Presidente tomou novamente a palavra dizendo que se parte do princípio
que à volta da mesa existe um certo nível de “discussão de Marinha Grande”. Quer
dizer, nós não somos vidrinhos, somos Políticos e temos que nos aguentar na
discussão, e o Vereador João Vaz não se quer aguentar. Acrescentou que não o
quis insultar, mas se o Vereador acha que foi insultado, que fique com o seu
insulto. O que se está a discutir é o horário e não o ruído, e como não é o
Vereador que tutela o ruído não lhe vai responder sobre questões relativamente
ao mesmo. O que a Câmara está a discutir é que existe um estabelecimento e a
necessidade de fazer uma avaliação sobre a sua solicitação de prolongar o
horário de abertura. A Autarquia deve-se pronunciar, tal e qual, se acha que sim
ou que não, tendo todas as variáveis que queira carrear para esse seu
raciocínio, como sejam: o ruído, a incomodidade, a permanência de pessoas na
rua, o próprio mobiliário urbano, as cadeiras, as mesas que lá queira colocar.--
A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o horário de funcionamento da
esplanada do estabelecimento “Cocktail Bar”, sito na 1ª Travessa de S. Lourenço,
freguesia de S. Julião da Figueira da Foz, das 20H00 às 04H00, nos meses de
Julho e Agosto do corrente ano.-------------------------------------------------
Deliberação aprovada em minuta.-------------------------------------------------
4.3.3 - SOCIEDADE FILARMÓNICA DEZ DE AGOSTO – PEDIDO DE ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DE TAXAS PELA OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA NA RUA DA
RESTAURAÇÃO PARA AS FESTIVIDADES DO S. JOÃO/2008
Foi presente o processo mencionado em epígrafe, acompanhado de um requerimento
registado sob o nº 14698, de 17 de Junho de 2008, através do qual a Sociedade
Filarmónica Dez de Agosto comunica que mais uma vez se associa às festas de S.
João/2008, participando nomeadamente nas festas do S. João do Vale.-------------
Para o efeito, vem solicitar autorização para a ocupação da via pública nos dias
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
36
20 a 24 de Junho do corrente ano.-----------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar do pagamento de taxas de ocupação
da via pública, a Sociedade Filarmónica Dez de Agosto para os festejos de S.
João/2008, nos dias 20 a 24 de Junho de 2008.-----------------------------------
4.3.4 - LIGA PORTUGUESA CONTRA O CANCRO – PEDIDO DE ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DAS TAXAS DE PUBLICIDADE
Da Liga portuguesa Contra o Cancro, foi presente a carta registada sob o nº
17912, de 28 de Julho de 2008, dando conhecimento que pretendem realizar, no
âmbito da prevenção do cancro de pele, um conjunto de iniciativas destinadas à
população, englobadas no evento Summerfeel/Foz Clube da Praia.------------------
Nesse sentido, vêm solicitar à Câmara Municipal a isenção do pagamento das taxas
de publicidade.-----------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a Liga Portuguesa Contra o Cancro –
Núcleo Regional do Centro, do pagamento das taxas de publicidade, no montante de
18,00 € (dezoito euros), pela realização de diversas iniciativas englobadas no
evento Summerfeel/Foz Clube da Praia, e no âmbito da prevenção do cancro de
pele.---------------------------------------------------------------------------
4.3.5 - ACÚSTICA MÉDICA – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA, PELA REALIZAÇÃO DE UM RASTREIO
AUDITIVO GRATUITO
A Acústica Médica, empresa da área dos serviços de Audiologia, comunicou que
pretende realizar, nesta cidade, uma acção de Rastreio Auditivo gratuito, junto
à Rotunda do Pescador, freguesia de Buarcos, no dia 19 de Maio, no período das
09H00 às 18H00.-----------------------------------------------------------------
Nesse sentido, vêm solicitar a esta Autarquia a isenção do pagamento das taxas
de ocupação da via pública.-----------------------------------------------------
O Vice-Presidente, por despacho de 19 de Maio de 2008, autorizou a ocupação da
via pública.--------------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a empresa Acústica Médica, do
pagamento das taxas de ocupação da via pública, no montante de 18,00 € (dezoito
euros), com uma unidade móvel de rastreio, junto à Rotunda do Pescador,
freguesia de Buarcos, no dia 19 de Maio do corrente ano, no período das 09H00 às
18H00, para a realização de um Rastreio Auditivo gratuito.----------------------
4.3.6 - ASBIHP- ASSOCIAÇÃO “SPINA BÍFIDA E HIDROCEFALIA” - PEDIDO DE
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELO SERVIÇO DE AUTOCARROS
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
37
MUNICIPAIS
Foi presente o processo mencionado em epígrafe, acompanhado de um ofício da
ASBIHP - Associação “Spina Bífida e Hidrocefalia” de Portugal, dando
conhecimento que vai desenvolver durante o mês de Agosto, numa colónia e num
campo de férias, várias actividades que visam melhorar a qualidade de vida das
pessoas com Spina Bífida e suas famílias.---------------------------------------
Para o efeito, vem solicitar a colaboração desta Autarquia com a cedência de um
autocarro municipal.------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a ASBIHP – Associação “Spina Bífida
e Hidrocefalia” de Portugal, do pagamento de taxas relativas à utilização do
autocarro municipal, no montante de 195,00 € (cento e noventa e cinco euros),
nos dias 07, 20 e 24 de Agosto de 2008, no âmbito do projecto “Aprender em
Férias”.------------------------------------------------------------------------
4.3.7 - GINÁSIO CLUBE FIGUEIRENSE - PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE
TAXAS PELO SERVIÇO DE AUTOCARRO MUNICIPAL
Foi presente o processo mencionado em epígrafe, acompanhado da carta registada
sob o nº 11729, em 12 de Maio do corrente ano, do Ginásio Clube Figueirense,
dando conhecimento que vai realizar nos dias 15 e 16 de Agosto de 2008, um
evento com características desportivo-turísticas, denominado “Mondego Rowing
Tour”.--------------------------------------------------------------------------
Para o efeito, vem solicitar a colaboração desta Autarquia com a cedência de um
autocarro municipal, para efectuar o transporte dos participantes no circuito de
turismo cultural náutico.-------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar o Ginásio Clube Figueirense, do
pagamento de taxas relativas à utilização do autocarro municipal, no montante de
549,05 € (quinhentos e quarenta e nove euros e cinco cêntimos), nos dias 15 e 16
de Agosto de 2008, no âmbito do evento “Mondego Rowing Tour”.-------------------
4.3.8 - FIGUEIRA GRANDE TURISMO, E.M. – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO
DE TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA DE RUÍDO E RECINTO PARA A
REALIZAÇÃO DO DESFILE DE MODA - RATIFICAÇÃO DO DESPACHO
Da Figueira Grande Turismo – Empresa Municipal, foi presente o ofício registado
sob o nº 257, de 16 de Julho do corrente ano, solicitando a esta Câmara
Municipal a isenção do pagamento de taxas das licenças especial de ruído e de
recinto, nos dias 18 e 19 de Julho de 2008, no interior do espaço Meeting Point,
no âmbito da realização de um concerto de acolhimento dos intervenientes no
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
38
desfile de moda a realizar a 09 de Agosto do corrente ano.----------------------
O Vereador José Elísio, por despacho de 18 de Julho de 2008, com base na
informação prestada pelo Serviço de Taxas e Licenças, autorizou a isenção do
pagamento de taxas das licenças especial de ruído e de recinto, no montante de
355,00 € (trezentos e cinquenta e cinco euros).---------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador José
Elísio, emitido em 18 de Julho de 2008, que isentou a Figueira Grande Turismo –
Empresa Municipal do pagamento de taxas pelas licenças especial de ruído e de
recinto, no montante de 355,00 € (trezentos e cinquenta e cinco euros), para o
efeito pretendido.--------------------------------------------------------------
4.3.9 - FIGUEIRA GRANDE TURISMO, E.M. – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO
DE TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA DE RUÍDO PARA A REALIZAÇÃO DO
ESPECTÁCULO DE ANIMAÇÃO DE VERÃO - DESFILE DE ESCOLAS DE SAMBA
- RATIFICAÇÃO DO DESPACHO
Foi presente o processo em epígrafe, acompanhado do ofício da Figueira Grande
Turismo – Empresa Municipal, registado sob o nº 17686, de 24 de Julho de 2008,
dando conhecimento que em virtude do cancelamento do desfile de Carnaval, no dia
03 de Fevereiro, por motivos de mau tempo, comprometeu-se a efectuar um desfile,
durante o Verão, das escolas de samba.------------------------------------------
Nesse sentido, o referido desfile será no dia 30 de Agosto do corrente ano, o
qual se realizará entre a Rotunda do Pescador e a Rotunda do Mar Português e no
“palco” existente no Jardim Dr. Fernando Traqueia, pelo que solicitam a isenção
do pagamento da taxa da licença especial de ruído.------------------------------
O Vereador José Elísio, por despacho de 25 de Julho de 2008, com base na
informação prestada pelo Serviço de Taxas e Licenças, autorizou a isenção do
pagamento da taxa da licença especial de ruído, no montante de 55,00 €
(cinquenta e cinco euros).------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho emitido pelo Vereador
José Elísio, em 25 de Julho de 2008, que isentou a Figueira Grande Turismo –
Empresa Municipal, do pagamento da taxa da licença especial de ruído, no
montante de 55,00 € (cinquenta e cinco euros) para o efeito pretendido.---------
4.3.10 - COMISSÃO DE FESTAS DE STº ANTÓNIO DE LAVOS – FREGUESIA DE LAVOS
- PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA
LICENÇA DE RUÍDO E RECINTO - RATIFICAÇÃO DO DESPACHO
Da Comissão de Festas de Santo António de Lavos 2008, organizadora das Festas do
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
39
lugar de Santa Luzia de Lavos, freguesia de Lavos, Município da Figueira da Foz,
foi presente o requerimento registado sob o nº 17119, de 17 de Julho findo,
dando conhecimento que pretendem realizar, na sequência das festas referidas, a
Festa do Dia do Emigrante, solicitando a isenção do pagamento de taxas das
licenças especial de ruído e de recinto, pois trata-se de uma festa tradicional
sem fins lucrativos.------------------------------------------------------------
O Serviço de Taxas e Licenças, em 18 de Julho de 2008, informou que o valor da
taxa é de 100,00 € (cem euros) que, nos termos do nº 3, do artigo 3º do
Regulamento de Tabela de Taxas e Tarifas em vigor, prevê a possibilidade de a
Câmara Municipal conceder a isenção de taxas a estas entidades.-----------------
O Vereador José Elísio, por despacho de 18 de Julho de 2008, com base na
informação prestada pelo Serviço, autorizou a isenção do pagamento das referidas
taxas.--------------------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador José
Elísio, emitido em 18 de Julho de 2008, que autorizou a isenção do pagamento de
taxas das licenças especial de ruído e de recinto, no montante de 100,00 € (cem
euros), a Comissão de Festas de Santo António de Lavos 2008, lugar de Santa
Luzia de Lavos, freguesia de Lavos, deste Município.----------------------------
4.3.11 - COMISSÃO DE FESTAS DE Nª SRª DA ESPERANÇA, FREGUESIA DE ALHADAS
– PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA
LICENÇA DE RUÍDO E RECINTO - RATIFICAÇÃO DO DESPACHO
Foi presente o requerimento registado sob o nº 17450, de 22 de Julho findo,
apresentado pela Comissão de Festas de Nossa Senhora da Esperança, organizadora
das festas do lugar de Esperança, freguesia de Alhadas, dando conhecimento que
pretende realizar a sua festa anual, pelo que vem solicitar à Câmara Municipal a
isenção do pagamento das taxas necessárias pela emissão das licenças especial de
ruído e de recinto.-------------------------------------------------------------
O Serviço de Taxas e Licenças, em 22 de Julho de 2008, informou que, nos termos
do nº 3, do artigo 3º do Regulamento e Tabela de Taxas e Tarifas em vigor, prevê
a possibilidade de a Câmara Municipal conceder a isenção de taxas a estas
entidades.----------------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio, por despacho de 22 de Julho último, com base na
informação prestada pelos Serviços, autorizou a isenção do pagamento de taxas
das licenças especial de ruído e de recinto, no montante de 155,00 € (cento e
cinquenta e cinco euros), tendo em vista a realização dos festejos em honra de
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
40
Nossa Senhora da Esperança.-----------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador José
Elísio, emitido em 22 de Julho de 2008, que autorizou a isenção do pagamento de
taxas das licenças especial de ruído e de recinto, à Comissão de Festas de Nossa
Senhora da Esperança, lugar de Esperança, freguesia de Alhadas, pela realização
da festa anual em honra de Nossa Senhora da Esperança, no montante de 155,00 €
(cento e cinquenta e cinco euros).----------------------------------------------
4.3.12 - COMISSÃO DE FESTAS EM HONRA DE Nª SRª DA BOA VIAGEM, LUGAR DA
PRAIA DA LEIROSA, FREGUESIA DE MARINHA DAS ONDAS – PEDIDO DE
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA DE RUÍDO
E RECINTO - RATIFICAÇÃO DO DESPACHO
Foi presente o requerimento registado sob o nº 18224, em 31 de Julho último,
apresentado pela Comissão de Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem,
organizadora das festas do lugar de Praia da Leirosa, freguesia de Marinha das
Ondas.--------------------------------------------------------------------------
Nesse sentido, vem solicitar a esta Autarquia, a isenção do pagamento das taxas
necessárias pelas licenças especial de ruído e de recinto.----------------------
O Serviço de Taxas e Licenças, em 04 de Agosto de 2008, informou que nos termos
do nº 3, do artigo 3º do Regulamento e Tabela de Taxas e Tarifas em vigor,
poderá isentar-se a referida Comissão do pagamento das taxas necessárias.-------
O Vereador José Elísio, por despacho de 04 de Agosto de 2008, com base na
informação prestada pelo Serviço, autorizou a isenção do pagamento de taxas das
licenças especial de ruído e de recinto, no montante de 465,00 € (quatrocentos e
sessenta e cinco euros).--------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador José
Elísio, emitido em 04 de Agosto de 2008, que autorizou a isenção do pagamento de
taxas das licenças especial de ruído e de recinto, no montante de 465,00 €
(quatrocentos e sessenta e cinco euros), à Comissão de Festas em Honra de Nossa
Senhora da Boa Viagem, pela realização da festa anual em honra de Nossa Senhora
da Boa Viagem, no lugar de Praia da Leirosa, freguesia de Marinha das Ondas.----
4.3.13 - COMISSÃO DE FESTAS EM HONRA DE Nª SRª DA CONCEIÇÃO, LUGAR DE
COSTA DE LAVOS, FREGUESIA DE LAVOS – PEDIDO DE ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA DE RUÍDO E RECINTO -
RATIFICAÇÃO DO DESPACHO
Foi presente o requerimento registado sob o nº 18233, de 31 de Julho último,
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
41
apresentado pela Comissão de Festas de Nossa Senhora da Conceição, dando
conhecimento que é organizadora das festas do lugar de Costa de Lavos, freguesia
de Lavos.-----------------------------------------------------------------------
Nesse sentido, vem solicitar a esta Câmara Municipal a isenção do pagamento das
taxas necessárias pelas licenças especial de ruído e de recinto.----------------
O Serviço de Taxas e Licenças, em 04 de Agosto do corrente ano, informou que o
nº 3, do artigo 3º do Regulamento e Tabela de Taxas e Tarifas em vigor, prevê a
possibilidade de se isentar esta Comissão do pagamento das taxas necessárias, no
montante de 570,00 € (quinhentos e setenta euros).------------------------------
O Vereador José Elísio, por despacho de 04 de Agosto de 2008, autorizou a
isenção do pagamento de taxas das licenças especial de ruído e de recinto.------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador José
Elísio, emitido em 04 de Agosto de 2008, que autorizou a isenção do pagamento de
taxas das licenças especial de ruído e de recinto, no montante de 570,00 €
(quinhentos e setenta euros), à Comissão de Festas de Nossa Senhora da
Conceição, pela realização das festas do lugar de Costa de Lavos, freguesia de
Lavos.--------------------------------------------------------------------------
4.3.14 - COMISSÃO DE FESTAS EM HONRA DE SANTO ISIDRO, LUGAR DA COVA DA
SERPE, FREGUESIA DE QUIAIOS – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO
DAS TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA DE RUÍDO E RECINTO -
RATIFICAÇÃO DO DESPACHO
Pela Comissão de Festas em honra de Santo Isidro, organizadora das festas do
lugar de Cova da Serpe, freguesia de Quiaios, foi presente o requerimento
registado sob o nº 17504, datado de 22 de Julho último, comunicando que pretende
realizar a sua festa anual em honra daquele padroeiro.--------------------------
Nesse sentido e deparando-se com algumas dificuldades financeiras, vem solicitar
a esta Autarquia a isenção do pagamento das necessárias taxas das licenças
especial de ruído e de recinto.-------------------------------------------------
O Serviço de Taxas e Licenças, em 22 de Julho do corrente ano, informou que o nº
3, artigo 3º do Regulamento e Tabela de Taxas e Tarifas em vigor, prevê a
possibilidade de isenção do pagamento das taxas já mencionadas.-----------------
O Vereador José Elísio, por despacho de 22 de Julho de 2008, com base na
informação prestada pelos Serviços, autorizou a isenção do pagamento das taxas
necessárias, tendo em vista a realização dos festejos referidos, no montante de
155,00 € (cento e cinquenta e cinco euros).-------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
42
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador José
Elísio, emitido em 22 de Julho de 2008, que autorizou a isenção do pagamento de
taxas das licenças especial de ruído e de recinto, à Comissão de Festas em honra
de Santo Isidro, pela realização da festa anual, no lugar de Cova da Serpe,
freguesia de Quiaios deste Município, no montante de 155,00 € (cento e cinquenta
e cinco euros).-----------------------------------------------------------------
4.3.15 - COMISSÃO DE FESTAS EM HONRA DE S. JORGE, LUGAR DE CASAL VERDE,
FREGUESIA DE ALQUEIDÃO – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE
TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA DE RUÍDO E RECINTO - RATIFICAÇÃO
DO DESPACHO
Da Comissão de Festas em Honra de S. Jorge, organizadora das Festas do lugar de
Casal Verde, freguesia de Alqueidão, Município da Figueira da Foz, foi presente
o requerimento registado sob o nº 17386, de 21 de Julho findo, dando
conhecimento que pretendem realizar o evento acima mencionado, solicitando a
isenção do pagamento de taxas das licenças especial de ruído e de recinto, nos
termos do nº 3, do artigo 3º do Regulamento e Tabelas de Taxas e Tarifas em
vigor, por se tratar de uma festa tradicional sem fins lucrativos.--------------
O Serviço de Taxas e Licenças, em 21 de Julho de 2008, informou que o nº 3, do
artigo 3º do Regulamento e Tabelas de Taxas e Tarifas, em vigor, prevê a
possibilidade de a Câmara Municipal conceder a isenção de taxas a estas
entidades.----------------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio, por despacho de 22 de Julho findo, e com base na
informação prestada pelo Serviço, autorizou a isenção do pagamento das referidas
taxas.--------------------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador José
Elísio, emitido em 22 de Julho de 2008, que autorizou a isenção do pagamento de
taxas das licenças especial de ruído e de recinto, no montante de 360,00 €
(trezentos e sessenta euros), à Comissão de Festas em Honra de S. Jorge.--------
4.3.16 - COMISSÃO DE FESTAS DE Nª SRª DOS REMÉDIOS, LUGAR E FREGUESIA DE
BOM SUCESSO - PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA
EMISSÃO DA LICENÇA DE RUÍDO E RECINTO - RATIFICAÇÃO DO DESPACHO
Foi presente o requerimento registado sob o nº 17388, de 21 de Julho de 2008,
apresentado pela Comissão de Festas de Nossa Senhora dos Remédios, organizadora
das Festas do lugar e freguesia de Bom Sucesso, Município da Figueira da Foz,
dando conhecimento que pretendem realizar o evento acima mencionado.------------
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
43
Nesse sentido, vêm solicitar a esta Câmara Municipal, a isenção do pagamento de
taxas pelas licenças especial de ruído e de recinto, nos termos do nº 3, do
artigo 3º do Regulamento e Tabelas de Taxas e Tarifas em vigor, pois trata-se de
uma festa tradicional sem fins lucrativos.--------------------------------------
O Serviço de Taxas e Licenças, em 21 de Julho de 2008, informou que o nº 3, do
artigo 3º do Regulamento e Tabelas de Taxas e Tarifas em vigor, prevê a
possibilidade de a Câmara Municipal conceder a isenção de taxas a esta entidade,
no valor de 820,00 € (oitocentos e vinte euros).--------------------------------
O Vereador José Elísio, por despacho de 22 de Julho findo, e com base na
informação prestada pelo Serviço, autorizou a isenção do pagamento das referidas
taxas.--------------------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador José
Elísio, emitido em 22 de Julho de 2008, que autorizou a isenção do pagamento de
taxas das licenças especial de ruído e de recinto, no montante de 820,00 €
(oitocentos e vinte euros), à Comissão de Festas de Nossa Senhora dos Remédios,
organizadora das Festas do lugar e freguesia de Bom Sucesso, deste Município.---
4.3.17 - COMISSÃO DE FESTAS DE Nª SRª DO ROSÁRIO, LUGAR DE CALVINO,
FREGUESIA DE BORDA DO CAMPO – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE
TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA DE RUÍDO E RECINTO - RATIFICAÇÃO
DO DESPACHO
Foi presente o requerimento registado sob o nº 16917, de 15 de Julho de 2008,
apresentado pela Comissão de Festas de Nossa Senhora do Rosário, organizadora
das festas do lugar de Calvino, freguesia de Borda do Campo, comunicando que
pretende realizar os festejos anuais.-------------------------------------------
Para o efeito, solicita a esta Câmara Municipal a isenção do pagamento de taxas
das licenças especial de ruído e de recinto.------------------------------------
O Serviço de Taxas e Licenças, em 17 de Julho findo, informou que ao abrigo do
nº 3, do artigo 3º do Regulamento e Tabela de Taxas e Tarifas em vigor, poderá
isentar-se do pagamento das taxas a referida Comissão de Festas.----------------
O Vereador José Elísio, por despacho da mesma data e com base na informação
prestada pelo Serviço, autorizou a isenção solicitada, no montante de 210,00 € .
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador José
Elísio, emitido em 17 de Julho de 2008, que autorizou a isenção do pagamento de
taxas das licença especial de ruído e de recinto, à Comissão de Festas de Nossa
Senhora do Rosário, do lugar de Calvino, freguesia de Borda do Campo, pela
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
44
realização dos festejos anuais em honra daquela padroeira, no montante de 210,00
€ (duzentos e dez euros).-------------------------------------------------------
4.3.18 - CONSELHO DE MORADORES DE SAMPAIO, ORGANIZADORES DA FESTA EM
HONRA DE Nª SRª DO LIVRAMENTO, LUGAR DE SAMPAIO, FREGUESIA DE
MARINHA DAS ONDAS – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS
PELA EMISSÃO DA LICENÇA DE RUÍDO E RECINTO - RATIFICAÇÃO DO
DESPACHO
Foi presente o requerimento registado sob o nº 17760, datado de 25 de Julho
último, apresentado pelo Conselho de Moradores do Sampaio, freguesia de Marinha
das Ondas, dando conhecimento que pretende realizar as festas em honra de Nossa
Senhora do Livramento, padroeira da aldeia, mas que se deparou com algumas
dificuldades financeiras.-------------------------------------------------------
Nesse sentido, vem solicitar a esta Autarquia a isenção do pagamento das taxas
necessárias pelas licenças especial de ruído e de recinto.----------------------
O Serviço de Taxas e Licenças, na mesma data, informou que o nº 2 do artigo 3º
do Regulamento e Tabela de Taxas e Tarifas em vigor, prevê a possibilidade de se
isentar a referida Comissão do pagamento das taxas necessárias.-----------------
O Vereador José Elísio, por despacho de 25 de Julho de 2008, com base na
informação prestada pelo Serviço, autorizou a isenção do pagamento de taxas das
licenças especial de ruído e de recinto, no montante de 360,00 € (trezentos e
sessenta euros).----------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador José
Elísio, emitido em 25 de Julho de 2008, que isentou o Conselho de Moradores do
Sampaio, do pagamento de taxas das licenças especial de ruído e de recinto, pela
realização das festas em honra de Nossa Senhora do Livramento, do lugar de
Sampaio, freguesia de Marinha das Ondas deste Município, no montante de 360,00 €
(trezentos e sessenta euros).---------------------------------------------------
4.3.19 - COMISSÃO DE FESTAS EM HONRA DE SANTA ANA, LUGAR E FREGUESIA DE
SANTANA – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO
DA LICENÇA DE RUÍDO E RECINTO - RATIFICAÇÃO DO DESPACHO
Da Comissão de Festas em Honra de Santa Ana, organizadora das Festas do lugar e
freguesia de Santana, Município da Figueira da Foz, foi presente o requerimento
registado sob o nº 17707, de 24 de Julho de 2008, dando conhecimento que
pretendem realizar a festa anual.-----------------------------------------------
Nesse sentido, vêm solicitar a esta Câmara Municipal, a isenção do pagamento de
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
45
taxas pelas licenças especial de ruído e de recinto, nos termos do nº 3, do
artigo 3º do Regulamento e Tabelas de Taxas e Tarifas em vigor, pois trata-se de
uma festa tradicional sem fins lucrativos.--------------------------------------
O Serviço de Taxas e Licenças, em 24 de Julho de 2008, informou que o valor das
taxas é de 1.200,00 € (mil e duzentos euros) que, nos termos do nº 3, do artigo
3º do Regulamento e Tabelas de Taxas e Tarifas em vigor, prevê a possibilidade
de a Câmara Municipal conceder a isenção de taxas a estas entidades.------------
O Vereador José Elísio, por despacho de 24 de Julho findo, e com base na
informação prestada pelo Serviço, autorizou a isenção do pagamento das referidas
taxas.--------------------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador José
Elísio, emitido em 24 de Julho de 2008, que autorizou a isenção do pagamento de
taxas das licenças especial de ruído e de recinto e, no montante de 1.200,00 €
(mil e duzentos euros), à Comissão de Festas de Santa Ana, organizadora das
Festas do lugar e freguesia de Santana, deste Município.------------------------
4.3.20 - COMISSÃO DE FESTAS EM HONRA DE Nª SRª DA SAÚDE, LUGAR E
FREGUESIA DE ALQUEIDÃO – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE
TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA DE RUÍDO E RECINTO - RATIFICAÇÃO
DO DESPACHO
Foi presente o requerimento registado sob o nº 18439, datado de 04 de Agosto de
2008, apresentado pela Comissão de Festas de Nossa Senhora da Saúde,
organizadora das festas do lugar e freguesia do Alqueidão, dando conhecimento
que pretende realizar a sua tradicional e anual festa.--------------------------
Nesse sentido, vem solicitar a esta Autarquia a isenção do pagamento das taxas
necessárias pelas licenças especial de ruído e de recinto.----------------------
O Serviço de Taxas e Licenças, em 05 de Agosto do corrente ano, informou que o
nº 3, do artigo 3º do Regulamento e Tabela de Taxas e Tarifas em vigor, prevê a
possibilidade de se isentar a referida Comissão do pagamento das taxas
necessárias.--------------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio, por despacho da mesma data e com base na informação
prestada pelos Serviços, autorizou a isenção do pagamento de taxas das licenças
especial de ruído e de recinto, no montante de 570,00 € (quinhentos e setenta
euros).-------------------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador José
Elísio, emitido em 05 de Agosto de 2008, que isentou a Comissão de Festas de
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
46
Nossa Senhora da Saúde, do pagamento de taxas das licenças especial de ruído e
de recinto, no montante de 570,00 € (quinhentos e setenta euros), pela
realização da festa anual em honra de Nossa Senhora da Saúde, no lugar e
freguesia de Alqueidão.---------------------------------------------------------
4.3.21 - COMISSÃO DE FESTAS EM HONRA DE Nª SRª DA SAÚDE, LUGAR DE RIBAS,
FREGUESIA DE MOINHOS DA GÂNDARA – PEDIDO DE ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA DE RUÍDO E RECINTO -
RATIFICAÇÃO DO DESPACHO
Da Comissão de Festas de Nossa Senhora da Saúde, organizadora das Festas do
lugar de Ribas, freguesia de Moinhos da Gândara, Município da Figueira da Foz,
foi presente o requerimento registado sob o nº 18433, de 04 de Agosto de 2008,
dando conhecimento que pretendem realizar a festa anual.------------------------
Nesse sentido, vêm solicitar a esta Câmara Municipal, a isenção do pagamento de
taxas pelas licenças especial de ruído e de recinto, nos termos do nº 3, do
artigo 3º do Regulamento e Tabelas de Taxas e Tarifas em vigor, pois trata-se de
uma festa tradicional sem fins lucrativos.--------------------------------------
O Serviço de Taxas e Licenças, em 05 de Agosto de 2008, informou que o valor das
taxas é de 570,00 € (quinhentos e setenta euros) que, nos termos do nº 3, do
artigo 3º do Regulamento e Tabelas de Taxas e Tarifas em vigor, prevê a
possibilidade de a Câmara Municipal conceder a isenção de taxas a estas
entidades.----------------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio, por despacho de 05 de Agosto do corrente ano, e com base
na informação prestada pelo Serviço, autorizou a isenção do pagamento das
referidas taxas.----------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador José
Elísio, emitido em 05 de Agosto de 2008, que autorizou a isenção do pagamento de
taxas das licenças especial de ruído e de recinto, no montante de 570,00 €
(quinhentos e setenta euros), à Comissão de Festas de Nossa Senhora da Saúde,
organizadora das Festas do lugar de Ribas, freguesia de Moinhos da Gândara,
deste Município.----------------------------------------------------------------
4.3.22 - COMISSÃO DE FESTAS EM HONRA DE S. TOMÉ, LUGAR E FREGUESIA DE
FERREIRA-A-NOVA – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA
EMISSÃO DA LICENÇA DE RUÍDO E RECINTO - RATIFICAÇÃO DO DESPACHO
Pela Comissão de Festas em honra de S. Tomé, organizadora das festas do lugar e
freguesia de Ferreira-a-Nova, foi presente o requerimento registado sob o nº
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
47
17387, de 21 de Julho findo, dando conhecimento que pretende realizar a
tradicional festa, pelo que vem solicitar a esta Autarquia a isenção do
pagamento das taxas necessárias pelas licenças especial de ruído e de recinto,
nos termos do nº 3, do artigo 3º do Regulamento e Tabela de Taxas e Tarifas em
vigor, que prevê a possibilidade desta isenção à referida Comissão.-------------
O Vereador José Elísio, com base na informação prestada pelo Serviço de Taxas e
Licenças, em 21 de Julho de 2008, autorizou a isenção do pagamento de taxas das
licenças especial de ruído e de recinto, no montante de 465,00 € (quatrocentos e
sessenta e cinco euros), tendo em vista a realização dos festejos em honra de S.
Tomé.---------------------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador José
Elísio, que autorizou a isenção do pagamento de taxas das licenças especial de
ruído e de recinto, à Comissão de Festas em honra de S. Tomé, no lugar e
freguesia de Ferreira-a-Nova, pela realização da sua festa anual, no montante de
465,00 € (quatrocentos e sessenta e cinco euros).-------------------------------
4.3.23 - CENTRO RECREATIVO CULTURAL CARVALHENSE, ORGANIZADOR DAS FESTAS
DO LUGAR DE CARVALHAIS DE LAVOS, FREGUESIA DE LAVOS – PEDIDO DE
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA DE RUÍDO
E RECINTO - RATIFICAÇÃO DO DESPACHO
Foi presente o processo supra mencionado, acompanhado do requerimento registado
sob o nº 17701, de 24 de Julho findo, apresentado pelo Centro Recreativo,
Cultural Carvalhense, dando conhecimento que na qualidade de organizador das
festas do lugar de Carvalhais, freguesia de Lavos, e deparando-se com algumas
dificuldades financeiras para a realização das mesmas, solicita a esta Autarquia
isenção do pagamento de taxas das necessárias licenças especial de ruído e de
recinto.------------------------------------------------------------------------
O Serviço de Taxas e Licenças, na mesma data, informou que o nº 2 do artigo 3º
do Regulamento e Tabela de Taxas e Tarifas em vigor, prevê a possibilidade de se
isentar a referida Comissão do pagamento das taxas necessárias.-----------------
O Vereador José Elísio, por despacho de 24 de Julho de 2008, autorizou a isenção
do pagamento de taxas das licenças especial de ruído e de recinto, no montante
de 570,00 € (quinhentos e setenta euros).---------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador José
Elísio, emitido em 24 de Julho de 2008, que isentou o Centro Recreativo,
Cultural Carvalhense, do pagamento de taxas pelas licenças especial de ruído e
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
48
de recinto, no montante de 570,00 € (quinhentos e setenta euros), pela
realização das festas do lugar de Carvalhais de Lavos, freguesia de Lavos.------
4.3.24 - GRUPO INSTRUÇÃO E RECREIO QUIAENSE, ORGANIZADOR DAS FESTAS DE
VERÃO 2008, LUGAR E FREGUESIA DE QUIAIOS – PEDIDO DE ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA DE RUÍDO E RECINTO -
RATIFICAÇÃO DO DESPACHO
Foi presente o ofício registado sob o nº 17497, de 22 de Julho de 2008,
apresentado pelo Grupo Instrução e Recreio Quiaense, organizador das
Tradicionais Festas de Folclore, do lugar e Freguesia de Quiaios, Município de
Figueira da Foz, dando conhecimento que pretende realizar as tradicionais festas
de Verão 2008, e que se deparam com algumas dificuldades financeiras.-----------
Nesse sentido, vêm solicitar a esta Câmara Municipal, a isenção do pagamento de
taxas pelas licenças especial de ruído e de recinto.----------------------------
O Serviço de Taxas e Licenças, em 22 de Julho do corrente ano, informou que o nº
2 do artigo 3º do Regulamento e Tabela de Taxas e Tarifas em vigor, prevê a
isenção de taxas a estas entidades.---------------------------------------------
O Vereador José Elísio, por despacho de 22 de Julho de 2008, e com base na
informação prestada pelos Serviços, autorizou a isenção do pagamento de taxas
pelas licenças especial de ruído e de recinto, ao Grupo Instrução e Recreio
Quiaense, pela realização do evento já mencionado, no montante de 210,00 €
(duzentos e dez euros).---------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador José
Elísio, emitido em 22 de Julho de 2008, que isentou o Grupo Instrução e Recreio
Quiaense, do pagamento de taxas pelas licenças especial de ruído e de recinto,
no montante de 210,00 € (duzentos e dez euros), pela realização das festas de
Verão 2008, lugar e Freguesia de Quiaios.---------------------------------------
4.3.25 - SOCIEDADE FILARMÓNICA DEZ DE AGOSTO – PEDIDO DE ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA DE RUÍDO, NAS FESTAS
DE S. JOÃO/2008 - RATIFICAÇÃO DO DESPACHO
Foi presente o processo mencionado em epígrafe, acompanhado de um ofício
registado sob o nº 14698, de 17 de Junho último, através do qual a Sociedade
Filarmónica Dez de Agosto, vem solicitar a esta Autarquia, a isenção do
pagamento de taxas pela licença especial de ruído, para os festejos de S.
João/2008.----------------------------------------------------------------------
O Serviço de Taxas e Licenças, em 18 de Junho de 2008, informou que o nº 2 do
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
49
artigo 3º do Regulamento e Tabela de Taxas e Tarifas em vigor, prevê a isenção
de taxas a estas entidades.-----------------------------------------------------
O Vereador José Elísio, por despacho de 18 de Junho de 2008, e com base na
informação prestada pelos Serviços, autorizou a isenção do pagamento da taxa
pela licença especial de ruído.-------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador José
Elísio, emitido em 18 de Junho de 2008, que isentou a Sociedade Filarmónica Dez
de Agosto do pagamento de taxas pela licença especial de ruído, no montante de
185,00 € (cento e oitenta e cinco euros), pela realização dos festejos de S.
João/2008, nos dias 20 a 24 de Junho.-------------------------------------------
4.3.26 - FIGUEIRA GRANDE TURISMO - E.M. – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO
DE TAXAS PELA OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA, PARA A REALIZAÇÃO DO
PROJECTO PLURI-DIVERTE, NOS MESES DE JULHO E AGOSTO NA
ESPLANADA SILVA GUIMARÃES
Foi presente o processo em epígrafe, acompanhado do ofício da Figueira Grande
Turismo – Empresa Municipal, registado sob o nº 15955, em 01 de Julho de 2008,
dando conhecimento da realização do projecto Pluri-Diverte que decorrerá no
período de 11 de Julho a 31 de Agosto, o qual irá ocupar a via pública, na zona
do Bairro Novo, com uma pista de gelo, um comboio turístico infantil, um
circuito Aqua Fun e um insuflável, tendo em conta o seu carácter inovador e de
interesse para a cidade, pelo que solicitam a isenção do pagamento de taxas pela
ocupação da via pública.--------------------------------------------------------
O Vereador António Tavares interveio, referindo, que pela Comunicação Social, os
Vereadores do Partido Socialista tiveram conhecimento que o projecto Pluri-
diverte implica o pagamento por parte da Figueira Grande Turismo à referida
empresa, de uma verba na ordem dos vinte mil euros, e a entrega de metade da
receita dos bilhetes que cobra aos utentes dos vários mecanismos que ali estão
para as crianças. Julga também que a Pluri-diverte não paga energia eléctrica,
uma vez que a Figueira Grande Turismo solicitou um posto para o local, nem
pagará a água que é utilizada na pequena piscina que lá se encontra. Em síntese,
pretendem saber é se as condições em que este negócio foi feito são de facto as
mencionadas, uma vez que, a fazer fé no que a Comunicação Social lhes
transmitiu, não lhes parece ser um negócio recomendável para uma empresa
municipal, que se encontra na situação em que está.-----------------------------
Acrescentou, ainda, que tem alguma dificuldade em perceber que este tipo de
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
50
negócios se faça, uma vez que se, de facto, o binómio sol/praia e o carácter
inovador do Turismo na Figueira da Foz passa por aqueles equipamentos que ali
estão, e ainda com os custos que tudo isto acarreta, em sua opinião, é melhor
não serem inovadores e deixarem o binómio sol/praia exactamente como está, não
vão as coisas sair-nos demasiado caras.-----------------------------------------
O Presidente, após terem sido levantadas algumas questões quanto a este ponto,
propôs retirar o mesmo, uma vez que não tem disponível informação de todas as
condições.----------------------------------------------------------------------
Informou, ainda, que outros pedidos que tem vindo recentemente para iniciativas
na via pública, a não ser em casos excepcionais, a Câmara entende que não é de
isentar de taxas, porque as mesmas não tem peso significativo.------------------
O Vereador António Tavares enfatizou, que não houve nenhum pedido por parte dos
Vereadores do Partido Socialista no sentido da retirada do ponto, que apenas
gostava de ser esclarecido do que solicitou.------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, de acordo com a proposta do Presidente,
retirar o processo.-------------------------------------------------------------
4.3.27 - RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA
Resumo Diário da Tesouraria do dia oito do corrente mês, verificando-se que
apresenta um saldo disponível de um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil,
duzentos e doze euros e sessenta e um cêntimos.---------------------------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
6 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
6.1 - DIVISÃO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
6.1.1 - PROCESSOS DE LOTEAMENTOS PARA CONHECIMENTO
Relação que constitui o anexo número dois à presente acta, donde constam os
processos a seguir mencionados e que foram despachados ao abrigo do nº 3 do artº
65º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de
Janeiro e delegada no Presidente da Câmara em reunião de 26 de Outubro de 2005.
- Deferidos – 08 (oito).--------------------------------------------------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
6.1.2 - PROCESSO N.º 11/97 – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES CUSTÓDIO ANTUNES
S.A. – BORLOTEIRA I – TAVAREDE – RECEPÇÃO PROVISÓRIA PARCIAL
DOS ARRANJOS EXTERIORES (PRACETA CENTRAL), E RECEPÇÃO
DEFINITIVA DAS INFRA-ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA,
DRENAGEM, GÁS, TELECOMUNICAÇÕES E DA REDE VIÁRIA
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
51
Foi presente o processo mencionado em epígrafe, acompanhado de informação datada
de 06 de Agosto de 2008, que recaiu sob o requerimento registado sob o nº 8985,
de 17 de Outubro de 2007, da Sociedade de Construções Custódio Antunes, S.A.,
pela qual é proposta a recepção provisória parcial dos arranjos exteriores
relativos à Praceta Central e a recepção definitiva das infra-estruturas de
abastecimento de água, drenagem, gás, telecomunicações e da rede viária, do
loteamento na Quinta da Borleteira, a que se refere o alvará de loteamento nº
4/99.---------------------------------------------------------------------------
O Vereador António Tavares questionou se esta recepção dizia apenas respeito à
Praceta Central, e referiu que colocava esta questão porque no ano transacto o
Partido Socialista salientou que tinham encontrado no processo reclamações dos
moradores em relação aos arruamentos e a uma escadaria partida, tendo-lhe sido
respondido afirmativamente.-----------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação técnica supra
mencionada, autorizar a recepção provisória e parcial dos arranjos exteriores
relativos à Praceta Central e a recepção definitiva das infra-estruturas de
abastecimento de água, drenagem, gás, telecomunicações e da rede viária,
referente às Obras de Urbanização do Loteamento na Quinta da Borleteira, a que
se refere o Alvará de Loteamento nº 4/99, concedido à Sociedade de Construção
Custódio Antunes, S.A., processo nº 11/97 e consequente libertação da garantia
bancária no valor de 673.418,50 € (seiscentos e setenta e três mil quatrocentos
e dezoito euros e cinquenta cêntimos).------------------------------------------
Deliberação aprovada em minuta.-------------------------------------------------
6.1.3 - PROCESSO Nº 20/94 – IMOALPES – SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, LDA –
BUARCOS – PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 4/00,
EM NOME DE HABIMANSÃO – CONSTRUÇÕES, LDA – PROPRIETÁRIO DE LOTE C
Foi presente o processo acima mencionado, acompanhado de informação datada de 31
de Julho de 2008, que recaiu sob o requerimento registado sob o nº 872, de 08 de
Fevereiro de 2008, da HABIMANSÃO – Construções, Ldª., dando conhecimento que
terminou o período de discussão pública, sem que tenha havido qualquer
reclamação, e por isso o pedido de alterações poderá ser deferido.--------------
Mais se informa que fica a requerente obrigada ao pagamento do valor de 100,00
€, relativo ao aditamento ao alvará, nos termos do nº 3, do artigo 47º, do
RUETCU - Regulamento de Urbanização, Edificação e de Taxas e Compensações
Urbanísticas.-------------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
52
O Vereador António Tavares salientou que, não tendo nada a ver com este assunto,
mas porque lhe têm chegado inúmeros reparos, nomeadamente relativos ao
encerramento de equipamentos em algumas urbanizações, as pessoas questionam se
estes podem ou não ser encerrados.----------------------------------------------
Acrescentou que esteve a ver o processo e que nele encontra informações a dizer
que o espaço é público, embora de uso privado, e que o mesmo não deve ser
fechado.------------------------------------------------------------------------
A Chefe da Divisão de Ordenamento do Território, Arqª Ana Brilha, solicitou que
o Vereador a esclarecesse se o equipamento a que se estava a referir era o do
parque infantil, ao que ele respondeu que havia ainda um outro, tendo
inclusivamente sido feita uma reclamação ao Vereador João Vaz.------------------
O Vereador João Vaz referiu que a reclamação se referia ao campo de ténis.------
A Chefe da Divisão de Ordenamento do Território, Arqª Ana Brilha, referiu que
não tinha conhecimento disso.---------------------------------------------------
Informou que na urbanização da IMOALPES, ao pé da antiga Consolata, por detrás
das Torres da Quinta do Viso, os espaços verdes foram cedidos no âmbito da
operação de loteamento e que a manutenção dos mesmos passou para a competência
do condomínio, tanto das zonas verdes como dos próprios equipamentos.-----------
Acrescentou que as recepções já foram feitas, mas que essa é uma questão que
poderá ser averiguada.----------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, de acordo com as informações dos Serviços,
deferir a alteração ao Alvará do Loteamento nº 4/00, em nome de HABIMANSÃO –
Construções, Ldª. e, nos termos do nº 3, do artigo 47º, do RUETCU - Regulamento
de Urbanização, Edificação e de Taxas e Compensações Urbanísticas, as taxas no
valor de 100,00 € (cem euros).--------------------------------------------------
Deliberação aprovada em minuta.-------------------------------------------------
6.1.4 - PROCESSO N.º 117/83 – ARNALDO DIAS DE SOUSA – BUARCOS – PEDIDO
DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 6/86, EM NOME DE
ALCIDES CORDEIRO COSTA E JOSÉ NUNES CAÇÃO RIBEIRO E LIQUIDAÇÃO
DAS TAXAS DE COMPENSAÇÃO EM NUMERÁRIO
Foi presente o processo em epígrafe, acompanhado da informação da Divisão de
Ordenamento do Território, de 05 de Agosto de 2008, dando conhecimento que o
terminou o período de discussão pública sem que tenha havido qualquer
reclamação, pelo que as alterações pretendidas estão em condições de serem
deferidas e averbadas ao alvará de loteamento.----------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
53
Mais informa, que o requerente está obrigado ao pagamento de 5.453,83 € devido à
diminuição da área de cedência para a zona verde, tendo o requerente informado,
em 17 de Julho de 2008, que pretende pagar a quantia supra referida em
numerário.----------------------------------------------------------------------
De acordo com o nº 3, do artigo 47º, do RUETCU - Regulamento de Urbanização,
Edificação e de Taxas e Compensações Urbanísticas, o requerente está ainda
obrigado ao pagamento da quantia de 100,00 €.-----------------------------------
A Chefe de Divisão de Ordenamento do Território propôs, em 05 de Agosto de 2008,
o deferimento da alteração e o pagamento da compensação em numerário.-----------
A Câmara deliberou, por unanimidade, nos termos da informação técnica constante
do processo nº 117/83, deferir:-------------------------------------------------
1 - A alteração ao Alvará de Loteamento nº 6/86, em nome de Arnaldo Dias de
Sousa.--------------------------------------------------------------------------
2 – Que a liquidação da compensação, no montante de 5.453,83 € (cinco mil,
quatrocentos e cinquenta e três euros e oitenta e três cêntimos) seja feita em
numerário.----------------------------------------------------------------------
3 – O pagamento da quantia de 100,00 € (cem euros), nos termos do n.º 3, do
artigo 47º, do RUETCU - Regulamento de Urbanização, Edificação e de Taxas e
Compensações Urbanísticas.------------------------------------------------------
Deliberação aprovada em minuta.-------------------------------------------------
6.1.5 - INFORMAÇÃO INTERNA 72, DE 06 DE AGOSTO DE 2008 – ABERTURA DO
PERÍODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DE
URBANIZAÇÃO DA FIGUEIRA DA FOZ
O Presidente propôs que a discussão deste ponto fosse feita no final da presente
Agenda de Trabalhos.------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente e que a
discussão do ponto acima referenciado fosse feita no final da presente Agenda de
Trabalhos.----------------------------------------------------------------------
6.1.6 - PROCESSO D.1.7/17.30.10 - CARTOGRAFIA – ABERTURA DE
PROCEDIMENTO PARA EXECUÇÃO DE CARTOGRAFIA NUMÉRICA, VECTORIAL E
ORTOFOTOCARTOGRAFIA À ESCALA DE 1/2000 PARA AS ÁREAS DOS PLANOS
DE URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
Foi presente a informação nº 73, de 07 de Agosto de 2008, da Divisão de
Ordenamento do Território, documento que se dá aqui por integralmente
reproduzido, constituindo o anexo número três à presente acta.------------------
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
54
De acordo com a referida informação, a Chefe de Divisão de Ordenamento do
Território, manifestou a necessidade de se proceder à revisão ou elaboração de
instrumentos municipais de ordenamento do território, o que obriga uma
actualização o mais optimizada possível da base cartográfica existente.---------
De facto, a base cartográfica à qual se sobrepõem as propostas de plano,
permite-nos avaliar o desenvolvimento urbanístico, sendo um instrumento
indispensável à fundamentação de quaisquer alterações a propor.-----------------
A cartografia do Concelho da Figueira da Foz, elaborada em 1998/1999, apresenta-
-se desactualizada e a escala a que foi produzida é pouco rigorosa nos seus
pormenores para a escala dos Planos de Urbanização que podem ser elaborados à
escala 1/2000, beneficiando particularmente a utilização das novas tecnologias
na área do planeamento e gestão urbanística.------------------------------------
Estando em curso o processo de revisão do Plano de Urbanização da Figueira da
Foz, tem-se verificado, por parte das entidades envolvidas no seu
acompanhamento, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Centro, uma constante solicitação no que respeita à necessidade de
actualização da base cartográfica.----------------------------------------------
Considerando que o Município para além da revisão em curso do Plano de
Urbanização para a cidade, possui ainda o Plano de Urbanização do Paião e o
Plano de Urbanização das Praias de Quiaios e Murtinheira, que também carecem de
ser revistos a curto prazo, propõe-se a aquisição de serviços para a execução de
cartografia numérica vectorial e ortofotocartografia à escala 1/2000 para as
áreas dos Planos de Urbanização da Figueira da Foz, Paião e Praias de Quiaios e
Murtinheira do Município da Figueira da Foz, nos termos do Decreto-Lei nº
18/2008, de 29 de Janeiro, através de ajuste directo, juntando o Caderno de
Encargos, lista de entidades a convidar para o efeito, critério de adjudicação e
composição do Júri.-------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura do procedimento para a
aquisição de serviços para a execução de cartografia numérica vectorial e
ortofotocartografia à escala 1/2000 para as áreas dos Planos de Urbanização da
Figueira da Foz, Paião e Praias de Quiaios e Murtinheira do Município da
Figueira da Foz, através de ajuste directo nos termos da alínea a) do nº 1 do
artº 20º do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, bem como, o Caderno de
Encargos, lista de entidades a convidar para o efeito, critério de adjudicação e
composição do Júri conforme é proposto pela Divisão de Ordenamento do
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
55
Território.---------------------------------------------------------------------
Deliberação aprovada em minuta.-------------------------------------------------
6.3 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO URBANISMO
6.3.1 - PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES E AUTORIZAÇÕES PARA
CONHECIMENTO
Relação que constitui o anexo número quatro à presente acta, donde constam os
processos a seguir mencionados e que foram despachados ao abrigo do nº 3 do artº
65º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de
Janeiro e delegada no Presidente da Câmara em reunião de 26 de Outubro de 2005.
- Deferidos – 304 (trezentos e quatro).-----------------------------------------
- Indeferidos – 02 (dois).------------------------------------------------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
6.3.2 - PROCESSO N.º 467/07 - CENTRO SOCIAL BEM QUERER DE BRENHA –
BRENHA – PEDIDO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DE TAXAS – ALÍNEA B),
Nº 1 DO ARTIGO 89º DO RUETCU
Foi presente o processo em epígrafe, acompanhado da informação da Divisão
Administrativa do Urbanismo, de 28 de Julho de 2008, dando conhecimento que o
Centro Social Bem Querer de Brenha, através do requerimento registado sob o nº
4814, de 23 de Julho de 2008, vem solicitar a isenção das taxas referentes à
autorização de utilização, ao abrigo do disposto da alínea b), do nº 1, do
artigo 89º do RUETCU - Regulamento de Urbanização, Edificação e de Taxas e
Compensações Urbanísticas.------------------------------------------------------
Assim, poderá a Câmara Municipal conceder a dispensa do pagamento das taxas
devidas, no valor global de 516,00 € (quinhentos e dezasseis euros).------------
O Vereador João Vaz interveio para relembrar que o Regulamento do Comportamento
Térmico dos Edifícios em 2006, Decreto-Lei nº 80/2006, de 04 de Abril, obriga a
que a partir de 01 de Julho de 2008 se cumpram com todos os requisitos nele
contidos, nomeadamente a que qualquer edifício que seja licenciado pela Câmara
Municipal seja acompanhado de um Certificado de Conformidade com o RCCTE –
Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios.---------
Assim, pretendeu saber se a Câmara Municipal já estava a exigir os documentos
necessários a quem faz o pedido de licenciamento e se, realmente, as entidades
têm essa consciência e têm apresentado voluntariamente esse tipo de requisitos.-
A Chefe da Divisão de Ordenamento do Território, Arqª Ana Brilha, respondeu que
não tem uma informação cabal relativamente a essa questão, uma vez que é um
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
56
procedimento administrativo. Contudo, salientou que está a ser exigida toda a
tramitação regulamentar e acrescentou que, para as licenças de utilização, há
diferentes procedimentos, consoante o Regime Jurídico em que está a ser
desenvolvido, e acrescentou que houve, recentemente, alteração ao mesmo.--------
Sublinhou, ainda, que, tecnicamente, não tem dúvidas de que essas questões estão
a ser salvaguardadas.-----------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, de acordo com as informações constantes do
processo nº 467/07 e ao abrigo da alínea b), do nº 1, do artigo 89º, do RUETCU -
Regulamento de Urbanização, Edificação e de Taxas e Compensações Urbanísticas,
dispensar o Centro Social Bem Querer de Brenha, do pagamento das taxas
referentes à autorização de utilização, no montante de 516,00 € (quinhentos e
dezasseis euros).---------------------------------------------------------------
Deliberação aprovada em minuta.-------------------------------------------------
7 - DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
7.3 - DIVISÃO DE OBRAS DE EMPREITADAS E SANEAMENTO
7.3.1 - REDE DE SANEAMENTO DA SERRA DA BOA VIAGEM – 1ª FASE – APROVAÇÃO
DOS TRABALHOS A MAIS
Foi presente o processo em epígrafe, acompanhado de um fax, registado sob o nº
648, de 03 de Abril de 2008, da Empresa Águas da Figueira, S.A, remetendo para
aprovação os trabalhos a mais que, de acordo com a informação técnica, de 09 de
Julho de 2008, por lapso, só agora foram enviados para a Câmara Municipal, não
tendo sido contabilizados no mapa de medições de contrato inicial.--------------
Os trabalhos importam em 2.300,00 € (dois mil e trezentos euros), acrescido de
IVA, correspondente a 1,06 % do valor do contrato.------------------------------
Posto isto e dado que os preços se encontram dentro dos valores de mercado, a
Directora do Departamento de Obras Municipais e o Chefe de Divisão de Obras de
Empreitadas e Saneamento, informam no sentido de serem aprovados os trabalhos a
mais no valor acima referido, e que os mesmos sejam comparticipados em 25 %,
pela Câmara Municipal, tendo em conta o artigo 35º do Contrato de Concessão.----
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os trabalhos a mais, no valor de
2.300,00 € (dois mil e trezentos euros), acrescido de IVA, bem como a
comparticipação da Câmara Municipal, em 25 %, no valor de 575,00 € (quinhentos e
setenta e cinco euros), acrescido de IVA, face ao disposto no artigo 35º do
Contrato de Concessão, referentes à empreitada de “Rede de Saneamento da Serra
da Boa Viagem – 1ª Fase”.-------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
57
7.3.2 - REDE DE SANEAMENTO DE SANTANA, MOINHOS DA GÂNDARA E FERREIRA-A-
NOVA – RESPOSTA DA PROVEDORIA DE JUSTIÇA, SOBRE A QUEIXA
APRESENTADA REFERENTE A LIGAÇÕES À REDE PÚBLICA
Foi presente o processo em epígrafe, acompanhado de ofício registado sob o nº
16670, de 10 de Julho de 2008, pelo qual a Empresa Águas da Figueira, S.A. envia
a carta do Provedor de Justiça que determina o arquivamento do processo,
referente a queixa apresentada à Rede Pública de Saneamento pelas Povoações de
Santana, Moinhos da Gândara e Ferreira-A-Nova.----------------------------------
O Vereador José Elísio pretendeu realçar que se congratula com a posição tomada
pela Provedoria de Justiça, que confirma a legalidade e a justiça dos
comportamentos que têm sido tomados nesta matéria.------------------------------
O Vereador António Tavares salientou que aquela decisão não está fundamentada e
nem entende que a fundamentação é a invocação dos preceitos jurídicos, ao que o
Vice-Presidente acrescentou que também a queixa não está fundamentada.----------
O Vereador José Elísio acrescentou que essa questão, agora, dizia respeito ao
Provedor de Justiça.------------------------------------------------------------
A Vereadora Teresa Machado reafirmou que a queixa não tinha fundamento.---------
O Vereador António Tavares sublinhou que se aprende que uma decisão que não tem
fundamento, não é uma decisão válida, e por isso, não se pode dizer: arquive-se
porque não tem fundamento. Deve dizer-se por que é que não tem fundamento.------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
7.5 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA
7.5.1 - PROCESSOS PARA CONHECIMENTO
Relação que constitui o anexo número cinco à presente acta, donde constam os
processos a seguir mencionados e que foram despachados ao abrigo do nº 3 do artº
65º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de
Janeiro e delegada no Presidente da Câmara em reunião de 26 de Outubro de 2005.
- Deferidos – 26 (vinte e seis).------------------------------------------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
8 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL
8.1 - DIVISÃO DE CULTURA, BIBLIOTECA E ARQUIVOS
8.1.1 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL “TUBO D’ENSAIO” - ATRIBUIÇÃO DE APOIO
FINANCEIRO PARA PROMOÇÃO DE EVENTOS/ANIMAÇÃO CULTURAL NO FORTE
DE SANTA
Foi presente uma informação, datada de 15 de Maio de 2008, da Divisão de
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
58
Cultura, Biblioteca e Arquivos, dando conhecimento que esta Divisão, no âmbito
das iniciativas para assinalar e comemorar o Bicentenário da Guerra Peninsular,
a realizar no Forte de Santa Catarina, a Associação Tubo d’Ensaio pretende
também promover nesse espaço diversas iniciativas e espectáculos de dinamização
cultural.-----------------------------------------------------------------------
Os Serviços salientam que considerando o dinamismo, a qualidade e muito boa
prestação cultural que a referida Associação tem prestado, colocam à
consideração superior a autorização para a utilização do espaço
interior/exterior do Forte de Santa Catarina pela Tubo d’Ensaio, e a atribuição
de um apoio financeiro no valor de 1.500,00 €, por forma a comparticipar as
despesas com a programação das iniciativas que propõem realizar.----------------
A Câmara deliberou, por maioria com quatro votos a favor e três votos contra dos
Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz, aprovar a proposta dos
Serviços, de atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.500,00 € (mil e
quinhentos euros), à Associação Cultural “Tubo d’Ensaio”, referente à
dinamização de eventos culturais a realizar no Forte de Santa Catarina.---------
O Vereador António Tavares apresentou a seguinte Declaração de Voto:------------
“Os Vereadores do Partido Socialista vão-se abster neste assunto, referindo que
como é do conhecimento, tinham apresentado uma proposta alternativa numa reunião
anterior, que se consubstanciava num apoio de outra ordem, em termos de montante
àquele que está proposto, sendo que esse apoio também contemplava, toda a
consecução e prossecução de um projecto a ele inerente. Constataram, que a
Câmara optou por reduzir esse apoio em 50%, portanto para 1.500,00 €, e pagar a
uma funcionária para estar no Forte de Santa Catarina, custo que acresce, também
pelo que lhes foi informado, em 1.500,00 €. Portanto, o que se perdeu foi com a
redução do programa”.-----------------------------------------------------------
8.1.2 - PROPOSTA DE FIXAÇÃO DE PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO DO CATÁLOGO DE
CARTOFILIA FIGUEIRENSE “A FIGUEIRA DAVA UM POSTAL”
Da Divisão de Cultura, Bibilioteca e Arquivos foi presente a informação nº 556,
de 30 de Julho de 2008, dando conhecimento que, em complemento ao estudo e
concepção de exposição sobre cartofilia figueirense que o Arquivo Fotográfico
está a ultimar, será editado um catálogo intítulado “A Figueira dava um postal”,
com a consequente disponibilização do mesmo para venda ao público.--------------
Deste modo, propõe aquela Divisão a fixação do preço de venda ao público do
referido catálogo, pelo valor de 15,00 € (quinze euros).------------------------
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
59
O Vereador João Vaz, dirigindo a palavra ao Vice-Presidente, referiu que o mesmo
faz afirmações que muitas vezes estão carenciadas de substância, uma vez que os
Vereadores da Oposição tiveram, por exemplo, na inauguração desta exposição
enquanto o Vice-Presidente se ausentou, não sendo nem verdade nem cartesiano
fazer afirmações desse calibre, que estão sempre ausentes das inaugurações e das
acções promovidas pela Câmara Municipal Figueira da Foz.------------------------
Salientou que foi com muito prazer que o fizeram, uma vez que é uma exposição
que merece ser visitada devido à qualidade dos postais que estão expostos ao
público, e congratulam assim o interesse que a Câmara Municipal teve em
revisitar a Figueira de outros tempos através de colecções.---------------------
A Directora de Departamento de Cultura, Educação e Acção Social, Dra. Isabel
Henriques, esclareceu que esta colecção é formada por colecções que foram sendo
doadas ao longo dos anos, perdendo-se já a conta da proveniência de muitas
delas.--------------------------------------------------------------------------
O Vereador João Vaz questionou qual era o custo do catálogo, para poder avaliar
o preço que vai ser proposto pela Câmara Municipal.-----------------------------
O Vice-Presidente, dirigindo a sua intervenção ao Vereador João Vaz, esclareceu
ter estado de férias e solicitou que lhe explicasse o que é que significa as
afirmações cartesianas, o vai ao Erasmos, o vai ao cartesiano, daqui a um bocado
estão a dizer que a reunião de Câmara é um azimute, e ainda vamos fazer disto
uma matriz, temos que tirar aqui a permilagem e fazemos uma mediatriz.----------
Acrescentou, ainda, que o que disse tem substância política porque os Vereadores
do Partido Socialista ao que é importante na Figueira não vão, faltaram a
inaugurações sucessivas neste Concelho nestes últimos dois anos, e na
actualidade também, algumas delas o Vereador João Vaz ainda não o era, e pode
demonstrá-lo.-------------------------------------------------------------------
A Directora de Departamento de Cultura, Educação e Acção Social, Dra. Isabel
Henriques informou que o preço de custo do referido catálogo é de 6,25 € (seis
euros e vinte e cinco cêntimos) ou 6,75 € (seis euros e setenta e cinco
cêntimos), sendo quinhentos os exemplares.--------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, de acordo com a proposta aprtesentada pelos
Serviços, fixar em 15,00 € (quinze euros), o valor de venda unitário ao público
do catálogo, intítulado “A Figueira dava um postal”.----------------------------
8.2 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL
8.2.1 – ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIO À ALUNA QUE OBTEVE O 1º LUGAR A NÍVEL
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
60
NACIONAL E UM 2º A NÍVEL INTERNACIONAL, COM A ELABORAÇÃO DE UM
CARTAZ SOBRE A PAZ NO MUNDO - ESCOLA BÁSICA DOS 2º E 3º CICLOS
INFANTE D. PEDRO – RATIFICAÇÃO DO DESPACHO
Da Divisão de Educação e Acção Social, foi presente a informação nº 1/DEAS,
datada de 16 de Junho do corrente ano, dando conhecimento que a Escola Básica
dos 2º e 3º Ciclos Infante D. Pedro, em Buarcos, pretende realizar uma cerimónia
no próximo dia 14 de Julho de 2008 para, tal como em anos anteriores, distinguir
os alunos que no ano lectivo 2007/2008 obtiveram o melhor aproveitamento
escolar.------------------------------------------------------------------------
Neste âmbito, pretende premiar, com a colaboração da Câmara Municipal, a aluna
do 8º B, Patrícia Santos, que se distinguiu por ter ganho o Concurso Nacional
promovido pelo Lions Clube de Santa Catarina e por ter alcançado o 2º lugar, a
nível internacional, em Nova Iorque, com a elaboração de um cartaz sobre a Paz
no Mundo.-----------------------------------------------------------------------
Nesta perspectiva, é proposto pela Divisão de Educação e Acção Social que a
Autarquia patrocine um prémio a conceder à referida aluna, atribuindo um apoio
financeiro à Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Infante D. Pedro, no valor de
100,00 €.-----------------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho da Vereadora Teresa
Machado, emitido em 24 de Julho de 2008, a autorizar a atribuição à Escola
Básica dos 2º e 3º Ciclos Infante D. Pedro, de uma verba no valor de 100,00 €
(cem euros), destinada a distinguir a aluna do 8º ano, Patrícia Santos,
vencedora de um 1º lugar, a nível nacional, e de um 2º lugar, a nível
internacional, com a elaboração de um cartaz sobre a Paz no Mundo.--------------
8.2.2 - PLANO DE TRANSPORTES ESCOLARES - ANO LECTIVO 2008/2009
Pela Divisão de Educação e Acção Social, foi presente a informação nº 162/DEAS,
datada de 07 de Agosto de 2008, dando a conhecer que em cumprimento nº 1, do
artigo 25º, do Decreto–Lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro, foi apreciado em reunião
de Conselho Municipal de Educação da Figueira da Foz, no passado dia 06 de
Agosto de 2008, o Plano de Transportes Escolares para o ano lectivo 2008/2009,
documento que aqui se dá por integralmente reproduzido, constituindo o anexo
número seis à presente acta.----------------------------------------------------
Mais informa que, no âmbito do presente Plano de Transportes Escolares, à
semelhança do ano lectivo transacto, irá continuar a assegurar o Circuito
Especial de Brenha, atendendo que a zona de residência dos alunos continua a não
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
61
ter cobertura a nível de carreiras de serviço público e que é da competência da
Autarquia assegurar o seu transporte.-------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, sob proposta da Vereadora Teresa Machado,
aprovar o Plano de Transportes Escolares para o ano lectivo de 2008/2009, bem
como o Circuito Especial de Brenha.---------------------------------------------
Deliberação aprovada em minuta.-------------------------------------------------
10 - DIVISÃO DE JUVENTUDE, DESPORTO E COLECTIVIDADES
10.1 - DIÁRIO DE NOTÍCIAS - 51ª EDIÇÃO DO CONCURSO “CONSTRUÇÕES NA
AREIA 2008” – APOIO LOGÍSTICO E ISENÇÃO DE TAXAS – RATIFICAÇÃO
DO DESPACHO
A Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades vem informar da realização da
Quinquagésima Primeira Edição do Concurso “Construções de Areia”, promovida pelo
“Diário de Notícias”, que decorrerá no dia 18 de Agosto na Praia de Buarcos.----
Para a concretização desta iniciativa a Direcção de Marketing do “Diário de
Notícias” solicitou apoio logístico em termos de indicação de três elementos
para integrarem o Júri do evento, local para distribuição dos prémios, concessão
de lanche para 60 crianças, alojamento para seis elementos do “Diário de
Notícias”, autorização para colocação de faixas publicitárias no recinto do
concurso e isenção das respectivas taxas de publicidade.------------------------
A Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades propõe:-----------------------
1 - Alojamento da organização no valor de 225,00 € (duzentos e vinte e cinco
euros) - Autorização da despesa e adjudicação à empresa Hotel Wellington;-------
2 – Fornecimento de 60 lanches, embalados individualmente, no valor de 280,80€
(duzentos e oitenta euros e oitenta cêntimos) - Autorização da despesa e
adjudicação à empresa Vela Azul – Café Bar;-------------------------------------
3 – Fornecimento de um almoço aos elementos da organização do evento, Júris do
Concurso e um representante da Câmara Municipal, no valor de 180,00 € (cento e
oitenta euros) - Autorização da despesa e adjudicação à empresa Restaurante Dory
Negro;--------------------------------------------------------------------------
4 – A colocação de faixas publicitárias na Praia de Buarcos, no local do evento,
isentando a entidade promotora (“Diário de Notícias”) do pagamento das
respectivas taxas de publicidade;-----------------------------------------------
5 – A afixação de cartazes na loja Ponto Já, nos Postos de Turismo e no Gabinete
de Atendimento ao Munícipe;-----------------------------------------------------
6 – Que as inscrições para o Concurso decorram no Posto de Turismo de Buarcos;--
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
62
7 – Que a cobertura fotográfica do evento seja feita pela própria Divisão.------
Esta proposta mereceu o despacho de anuência do Vice-Presidente, exarado em 24
de Julho de 2008, que se submete agora a ratificação da Câmara Municipal.-------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vice-Presidente, de
24 de Julho de 2008 que autorizou:----------------------------------------------
1 – O alojamento de elementos da organização, no valor de 225,00 € (duzentos e
vinte e cinco euros) - Autorização da despesa e adjudicação à empresa Hotel
Wellington;---------------------------------------------------------------------
2 – O fornecimento de 60 lanches embalados individualmente, no valor de 280,80 €
(duzentos e oitenta euros e oitenta cêntimos) - Autorização da despesa e
adjudicação à empresa Vela Azul – Café Bar;-------------------------------------
3 – O fornecimento de um almoço aos elementos da organização do evento, Júris do
Concurso e um representante da Câmara Municipal, no valor de 180,00 € (cento e
oitenta euros) - Autorização da despesa e adjudicação à empresa Restaurante Dory
Negro;--------------------------------------------------------------------------
4 – A colocação de faixas publicitárias na Praia de Buarcos, no local do evento,
isentando a entidade promotora (“Diário de Notícias”) do pagamento das
respectivas taxas de publicidade;-----------------------------------------------
5 – A afixação de cartazes na loja Ponto Já, nos Postos de Turismo e no Gabinete
de Atendimento ao Munícipe;-----------------------------------------------------
6 – Que as inscrições para o Concurso decorram no Posto de Turismo de Buarcos;--
7 – Que a cobertura fotográfica do evento seja feita pela própria Divisão de
Juventude, Desporto e Colectividades.-------------------------------------------
10.2 - TUBO D´ENSAIO D´ARTES (ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA) –
REALIZAÇÃO DE EVENTO MULTICULTURAL “ARTES NA NATUREZA” –
ALTERAÇÃO DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EVENTO – RATIFICAÇÃO DO
DESPACHO
Na sequência da deliberação de Câmara Municipal, de 21 de Julho de 2008, no
ponto 10.2 – (Centro de Ensaio de Artes) – Pedido de apoio logístico diverso,
isenção de taxas e emissão das respectivas licenças em que foi aprovada a
atribuição de apoio logístico, bem como a isenção de taxas e a emissão das
licenças necessárias à realização do evento “Artes na Natureza”, organizado por
aquela Associação Cultural, vem a Chefe da Divisão de Juventude, Desporto e
Colectividades informar que o evento já não se poderá realizar em Quiaios, junto
ao Edifício do Centro Ambiental Manoel Alberto Rey, pelo facto da Circunscrição
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
63
Florestal do Centro ter indeferido a sua localização naquele local.-------------
Considerando os graves prejuízos financeiros para o Tubo D’Ensaio D’Artes
advenientes da não concretização do evento, a Chefe da Divisão de Juventude,
Desporto e Colectividades, após consulta ao Presidente da Junta de Freguesia de
Maiorca, propõe a alteração do local para o recinto de Festas de Maiorca, o que
mereceu despacho de concordância do Presidente, emitido em 31 de Julho de 2008,
que se apresenta para ratificação.----------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente, de 31
de Julho de 2008, que autorizou a alteração do local de realização do evento
multicultural “Artes na Natureza” para o recinto de Festas de Maiorca.----------
10.3 - ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DA UNIVERSIDADE INTERNACIONAL – I TORNEIO
DE BEACH RUGBY DA FIGUEIRA DA FOZ – PEDIDO DE APOIO LOGÍSTICO,
ISENÇÃO DE TAXAS DE PUBLICIDADE E APOIO FINANCEIRO
Foi presente a informação nº 287/08, de 01 de Agosto, da Divisão de Juventude,
Desporto e Colectividades, segundo a qual a Associação Académica da Universidade
Internacional da Figueira da Foz pretende realizar no dia 23 de Agosto de 2008,
na Praia de Buarcos, em frente ao Bar Din’s, o I Torneio de Beach Rugby da
Figueira da Foz.----------------------------------------------------------------
Trata-se de um evento de cariz universitário que, para além de divulgar o rugby
e promover a Universidade da Figueira da Foz, oferecerá à cidade um belo momento
de animação e desporto, prevendo-se a presença de várias equipas nacionais
consagradas e de cerca de 100 atletas da modalidade.----------------------------
A Associação Académica da Universidade Internacional da Figueira da Foz solicita
à Câmara Municipal da Figueira da Foz apoio logístico em termos de montagem de
bancada e de palco, grades de vedação, caixotes de lixo, instalação de ponto de
luz e mastros com bandeiras.----------------------------------------------------
Considerando que os custos totais de realização do evento ascendem aos 2.555,00 €
(dois mil quinhentos e cinquenta e cinco euros), a referida Associação Académica
solicita ainda apoio financeiro e a isenção das taxas de publicidade.-----------
A Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades propõe a concessão de um apoio
financeiro de 1.000,00 € (mil euros) a atribuir à Associação Académica da
Universidade Internacional da Figueira da Foz, o apoio logístico solicitado no
valor de 560,00 € (quinhentos e sessenta euros) e isentar a Associação Académica
da Universidade Internacional da Figueira da Foz do pagamento das taxas devidas
pela publicidade.---------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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A Câmara deliberou, por unanimidade, relativamente à realização no dia 23 de
Agosto de 2008, do I Torneio de Beach Rugby da Figueira da Foz, conceder um
apoio financeiro de 1.000,00 € (mil euros) a atribuir à Associação Académica da
Universidade Internacional da Figueira da Foz, o apoio logístico solicitado no
valor de 560,00 € (quinhentos e sessenta euros), e isentar a Associação
Académica da Universidade Internacional da Figueira da Foz do pagamento das
taxas devidas pela publicidade.-------------------------------------------------
Deliberação aprovada em minuta.-------------------------------------------------
10.4 - RANCHO FOLCLÓRICO ROSAS DE MAIO – DESLOCAÇÃO AO LUXEMBURGO –
PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO
Foi presente uma informação da Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades,
de 17 de Dezembro de 2007, dando conhecimento que o Rancho Folclórico Rosas de
Maio, de 21 a 26 de Março de 2008, se deslocou ao Luxemburgo a convite da
Associação Grupo Folclórico e Cantares Populares da Mocidade Portuguesa do
Luxemburgo.---------------------------------------------------------------------
Aquele Grupo Folclórico inteirou ainda a Câmara Municipal de que irão fazer mais
três actuações a pedido de outras instituições que ainda não formalizaram o
respectivo convite.-------------------------------------------------------------
Atendendo a que os encargos financeiros com a deslocação e actuação no
Luxemburgo ascendem a 11.250,00 € (onze mil duzentos e cinquenta euros), o
Rancho Folclórico Rosas de Maio pediu à Câmara Municipal da Figueira da Foz a
atribuição de um apoio financeiro.----------------------------------------------
O Vereador José Elísio, por despacho de 18 de Julho de 2008, exarado na
informação da Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades mencionada, propôs
à Câmara a atribuição de um subsídio de 2.500,00 € (dois mil e quinhentos
euros).-------------------------------------------------------------------------
O Presidente referiu que se iriam analisar várias propostas de apoios para
deslocações de ranchos e para obras de beneficiação das respectivas sedes.------
Perguntou se algum dos Vereadores queria intervir sobre os pontos 10.4 a 10.7
que dizem respeito a apoios financeiros solicitados por grupos recreativos e
culturais para deslocações para fora do Concelho.-------------------------------
O Vereador António Tavares informou que os Vereadores do Partido Socialista
pretendiam fazer uma Declaração de Voto abrangendo todos os pontos do 10.4 ao
10.22.--------------------------------------------------------------------------
O Presidente face ao que estava a ser dito pelo Vereador António Tavares
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
65
interrompeu para solicitar a retirada da Agenda do ponto 10.19 – Associação
Cultural, Recreativa e Desportiva da Gândara – Pedido de apoio financeiro para
obras de beneficiação na sede – 20.000,00 €. Em relação ao ponto 10.10. informou
que a aprovação do apoio financeiro ficaria condicionado à regularização de um
processo de obras do Rancho Folclórico Etnográfico Lavos, em averiguações no
Departamento de Urbanismo.------------------------------------------------------
O Vereador António Tavares retorquiu que o Presidente fizera um reparo que lhe
fora útil. Em seguida, disse ter duas questões a colocar: uma dizia respeito ao
ponto 10.19 que, entretanto, foi retirado pelo que perdeu qualquer utilidade e a
outra em relação ao ponto 10.8 – Conselho de Moradores da Borda do Campo.-------
O Vereador José Elísio interrompeu para informar que o apoio financeiro se
destina à aquisição do terreno e às obras.--------------------------------------
O Vereador António Tavares referiu estar esclarecido, dado ter verificado que o
terreno estava avaliado em 6.000,00 € (seis mil euros) e o apoio a conceder
seria de 10.000,00 € (dez mil euros) -------------------------------------------
A Câmara deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e três abstenções dos
Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz, conceder um apoio financeiro
de 2.500,00 € (dois mil e quinhentos euros) ao Rancho Folclórico Rosas de Maio
para a deslocação efectuada ao Luxemburgo.--------------------------------------
O Vereador António Tavares apresentou então a seguinte Declaração de Voto:------
“Os Vereadores do Partido Socialista vão-se abster em relação aos pontos 10.4 a
10.18 e 10.20 a 10.22 porque, mais uma vez não conseguem descortinar qual o
critério subjacente à atribuição destes apoios/subsídios financeiros. Também não
podem deixar de realçar que, não obstante o Vereador José Elísio por diversas
vezes demonstrar aqui a sua preocupação pela crise financeira com que o
Município se defronta, não se vislumbra o menor efeito desta crise nas propostas
constantes dos processos em apreço, isto talvez porque a crise se vai esbatendo
à medida que se aproxima o início do período pré-eleitoral. No ano transacto os
apoios para obras foram de 72.500,00 € (setenta e dois mil e quinhentos euros),
no corrente ano está cabimentado um apoio de 100.000,00 € (cem mil euros), o que
representa um aumento de 27.500,00 € (vinte e sete mil e quinhentos euros), ou
seja, de cerca de 40%. Ora, convenhamos que para as depauperadas finanças da
Câmara Municipal da Figueira da Foz um apoio desta ordem repercute-se
negativamente no universo financeiro municipal.---------------------------------
Os Vereadores do Partido Socialista querem deixar aqui registado o facto de que
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
66
não conseguem perceber os critérios de atribuição de subsídios/apoios. Tentou-se
apurar em termos de orçamento e em termos de apoios, verificando-se que as
percentagens são completamente diferentes de uma situação para outra. Também não
conseguimos encontrar qualquer sustentação em termos da actividade lúdica e
cultural das diferentes actividades.--------------------------------------------
Por exemplo, há uma colectividade de que nunca ouviram falar, a do ponto 10.5 –
“Grupo Emcantos”, que pede um apoio financeiro para deslocação à Suiça, e nem a
informação dos serviços refere nada acerca dela. Os Vereadores do Partido
Socialista desconhecem, não sabem, não há qualquer informação, não há apoios em
anos anteriores? Portanto, se as informações dos serviços elaborassem uma
síntese das actividades do grupo ou associação e dos subsídios atribuídos em
anos anteriores, poderíamos aquilatar os processos de outra forma. Assim, não
resta aos Vereadores do Partido Socialista outra solução senão a de manter o seu
voto de abstenção.”-------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio fez a seguinte Declaração de Voto:-----------------------
“Sinceramente não percebo a intervenção do Vereador António Tavares. Começando
pelo fim, o “Grupo Emcantos” é a primeira vez que é apoiado. Trata-se de um
grupo de formação recente, com dois ou três anos. Quanto aos apoios para
deslocações ao estrangeiro, este ano a proposta é de 13.250,00 € (treze mil
duzentos e cinquenta euros). O ano passado nós subsidiámos 15.000,00€ (quinze
mil euros) o que traduz uma diminuição das despesas. No que diz respeito aos
apoios para obras, mesmo que considerássemos os 20.000,00 € (vinte mil euros)
propostos para a colectividade de Ribas (ponto 10.19 da Agenda) que o
Presidente acaba de retirar, daria um total de 93.000,00 € (noventa e três mil
euros), enquanto o apoio concedido no ano passado foi de 90.000,00 € (noventa
mil euros).---------------------------------------------------------------------
As colectividades do nosso Concelho por toda a actividade cultural, desportiva,
recreativa e social que tem desenvolvido merecem da minha parte todo o carinho,
todo o apoio, todo o empenhamento na continuidade da sua acção formativa e
sobretudo da sua acção cívica. Não houve nenhuma colectividade que tivesse
solicitado apoio para deslocação ao estrangeiro ou para realização de obras, à
qual este tivesse sido negado. Repito, não foi negado apoio a nenhuma
colectividade, quer para se deslocar ao estrangeiro, quer para realização de
obras de melhoramento das suas instalações. Todas as solicitações foram
contempladas. Por outro lado, os montantes propostos para este ano são
CÂMARA MUNICIPAL
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exactamente iguais aos do ano passado. Isto é, no conjunto de 107.000,00 €
(cento e sete mil euros) haverá um aumento de 1.500,00 € (mil e quinhentos
euros), que não tem um significado relevante. Daí eu considerar ser o montante
proposto igual ao do ano passado e em termos práticos representar uma diminuição
de despesa, se tivermos em conta o aumento da inflação.”------------------------
O Presidente apresentou também a seguinte Declaração de Voto:-------------------
“É muito simples e como não poderia deixar de ser, eu subscrevo totalmente o que
disse o Sr. Vereador José Elísio porque caso contrário nem teria agendado estes
pontos, nem os teria votado favoravelmente.”------------------------------------
10.5 - JUNTA DE FREGUESIA DE MOINHOS DA GÂNDARA - GRUPO EMCANTOS –
DESLOCAÇÃO À SUIÇA – PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO
Foi presente uma comunicação interna da Divisão de Juventude, Desporto e
Colectividades, de 07 de Abril de 2008, informando que a Junta de Freguesia de
Moínhos da Gândara solicita à Câmara Municipal um apoio financeiro para uma
deslocação à Suiça do Grupo de Música Popular “Emcantos”. Esta deslocação surge
a convite do Rancho Folclórico “Morenitas de Portugal” da Associação Portuguesa
de Moutier e Val de Tavannes, no âmbito de uma festa anual da Associação
Portuguesa local, pretendendo-se levar a nossa cultura, música e tradições junto
dos nossos conterrâneos ali residentes. Os custos da deslocação orçarão os
3.560,00 € (três mil quinhentos e sessenta euros).------------------------------
Por despacho de 18 de Julho de 2008, o Vereador José Elísio, propõe a atribuição
de um subsídio de 1.500,00 € (mil e quinhentos euros), submetendo o processo à
reunião de Câmara.--------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e três abstenções dos
Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz, conceder um apoio financeiro
de 1.500,00 € (mil e quinhentos euros) à Junta de Freguesia de Moínhos da
Gândara para a deslocação à Suiça do Grupo de Música Popular “Emcantos”. -------
O Vereador António Tavares apresentou então a seguinte Declaração de Voto:------
“Os Vereadores do Partido Socialista vão-se abster em relação aos pontos 10.4 a
10.18 e 10.20 a 10.22 porque, mais uma vez não conseguem descortinar qual o
critério subjacente à atribuição destes apoios/subsídios financeiros. Também não
podem deixar de realçar que, não obstante o Vereador José Elísio por diversas
vezes demonstrar aqui a sua preocupação pela crise financeira com que o
Município se defronta, não se vislumbra o menor efeito desta crise nas propostas
constantes dos processos em apreço, isto talvez porque a crise se vai esbatendo
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
68
à medida que se aproxima o início do período pré-eleitoral. No ano transacto os
apoios para obras foram de 72.500,00 € (setenta e dois mil e quinhentos euros,
no corrente ano está cabimentado um apoio de 100.000,00 € (cem mil euros), o que
representa um aumento de 27.500,00 € (vinte e sete mil e quinhentos euros), ou
seja, de cerca de 40%. Ora convenhamos que para as depauperadas finanças da
Câmara Municipal da Figueira da Foz um apoio desta ordem repercute-se
negativamente no universo financeiro municipal.---------------------------------
Os Vereadores do Partido Socialista querem deixar aqui registado o facto de que
não conseguem perceber os critérios de atribuição de subsídios/apoios. Tentou-se
apurar em termos de orçamento e em termos de apoios, verificando-se que as
percentagens são completamente diferentes de uma situação para outra. Também não
conseguimos qualquer sustentação em termos da actividade lúdica e cultural das
diferentes actividades.---------------------------------------------------------
Por exemplo, há uma colectividade de que nunca ouviram falar, a do ponto 10.5 –
Grupo Emcantos que pede um apoio financeiro para deslocação à Suiça, e nem a
informação dos serviços refere nada acerca dela. Os Vereadores do Partido
Socialista desconhecem, não sabem, não há qualquer informação, não há apoios em
anos anteriores? Portanto, se as informações dos serviços elaborassem uma
síntese das actividades do grupo ou associação e dos subsídios atribuídos em
anos anteriores, poderíamos aquilatar os processos de outra forma. Assim, não
resta aos Vereadores do Partido Socialista outra solução senão a de manter o seu
voto de abstenção.”-------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio fez a seguinte Declaração de Voto:-----------------------
“Sinceramente não percebo a intervenção do Vereador António Tavares. Começando
pelo fim, o “Grupo Emcantos” é a primeira vez que é apoiado, trata-se de um
grupo de formação recente, com dois ou três anos. Quanto aos apoios para
deslocações ao estrangeiro, este ano a proposta é de 13.250,00 € (treze mil
duzentos e cinquenta euros). O ano passado nós subsidiámos 15.000,00€ (quinze
mil euros) o que traduz uma diminuição das despesas. No que diz respeito aos
apoios para obras, mesmo que considerássemos os 20.000,00 € (vinte mil euros)
propostos para a colectividade de Ribas (ponto 10.19 da Agenda) que o Presidente
acaba de retirar, daria um total de 93.000,00 € (noventa e três mil euros),
enquanto o apoio concedido no ano passado foi de 90.000,00 € (noventa mil
euros).-------------------------------------------------------------------------
As colectividades do nosso Concelho por toda actividade cultural, desportiva,
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
69
recreativa e social que tem desenvolvido merecem da minha parte todo o carinho,
todo o apoio, todo o empenhamento na continuidade da sua acção formativa e
sobretudo a sua acção cívica. Não houve nenhuma colectividade, que tivesse
solicitado apoio para deslocação ao estrangeiro ou para realização de obras, à
qual este tivesse sido negado. Repito, não foi negado apoio a nenhuma
colectividade, quer para se deslocar ao estrangeiro, quer para realização de
obras de melhoramento das suas instalações. Todas as solicitações foram
contempladas. Por outro lado, os montantes propostos para este ano são
exactamente iguais aos do ano passado. Isto é, no conjunto de 107.000,00 €
(cento e sete mil euros) haverá um aumento de 1.500,00 € (mil e quinhentos
euros), que não tem um significado relevante. Daí eu considerar ser o montante
proposto igual ao do ano passado e em termos práticos representar uma diminuição
de despesa, se tivermos em conta o aumento da inflação.”-----------------------
O Presidente apresentou também a seguinte Declaração de Voto:-------------------
“É muito simples e como não poderia deixar de ser, eu subscrevo totalmente o que
disse o Sr. Vereador José Elísio porque caso contrário nem teria agendado estes
pontos, nem os teria votado favoravelmente.”------------------------------------
10.6 - RANCHO FOLCLÓRICO E ETNOGRÁFICO DE LAVOS – DESLOCAÇÃO AOS
AÇORES – PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO
A Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades, através da informação 61/08,
de 18 de Março, dá conta de que o Rancho Folclórico e Etnográfico de Lavos
pretende deslocar-se aos Açores, a convite do Grupo Açoriano, de 13 a 18 de
Agosto de 2008.-----------------------------------------------------------------
Face aos encargos inerentes à deslocação, que orçam os 13.900,00 € (treze mil e
novecentos euros), aquela colectividade pede ao Município da Figueira da Foz um
apoio financeiro para o efeito. O Vereador José Elísio despachou o processo à
Câmara, propondo a atribuição de um subsídio de 6.500,00 € (seis mil e
quinhentos euros).--------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e três abstenções dos
Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz, conceder um apoio financeiro
de 6.500,00 € (seis mil e quinhentos euros) ao Rancho Folclórico e Etnográfico
de Lavos para a sua deslocação aos Açores. -------------------------------------
O Vereador António Tavares apresentou então a seguinte Declaração de Voto:------
“Os Vereadores do Partido Socialista vão-se abster em relação aos pontos 10.4 a
10.18 e 10.20 a 10.22 porque, mais uma vez não conseguem descortinar qual o
CÂMARA MUNICIPAL
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critério subjacente à atribuição destes apoios/subsídios financeiros. Também não
podem deixar de realçar que, não obstante o Vereador José Elísio por diversas
vezes demonstrar aqui a sua preocupação pela crise financeira com que o
Município se defronta, não se vislumbra o menor efeito desta crise nas propostas
constantes dos processos em apreço, isto talvez porque a crise se vai esbatendo
à medida que se aproxima o início do período pré-eleitoral. No ano transacto os
apoios para obras foram de 72.500,00 € (setenta e dois mil e quinhentos euros,
no corrente ano está cabimentado um apoio de 100.000,00 € (cem mil euros), o que
representa um aumento de 27.500,00 € (vinte e sete mil e quinhentos euros), ou
seja, de cerca de 40%. Ora convenhamos que para as depauperadas finanças da
Câmara Municipal da Figueira da Foz um apoio desta ordem repercute-se
negativamente no universo financeiro municipal.---------------------------------
Os Vereadores do Partido Socialista querem deixar aqui registado o facto de que
não conseguem perceber os critérios de atribuição de subsídios/apoios. Tentou-se
apurar em termos de orçamento e em termos de apoios, verificando-se que as
percentagens são completamente diferentes de uma situação para outra. Também não
conseguimos qualquer sustentação em termos da actividade lúdica e cultural das
diferentes actividades.---------------------------------------------------------
Por exemplo, há uma colectividade de que nunca ouviram falar, a do ponto 10.5 –
Grupo Emcantos que pede um apoio financeiro para deslocação à Suiça, e nem a
informação dos serviços refere nada acerca dela. Os Vereadores do Partido
Socialista desconhecem, não sabem, não há qualquer informação, não há apoios em
anos anteriores? Portanto, se as informações dos serviços elaborassem uma
síntese das actividades do grupo ou associação e dos subsídios atribuídos em
anos anteriores, poderíamos aquilatar os processos de outra forma. Assim, não
resta aos Vereadores do Partido Socialista outra solução senão a de manter o seu
voto de abstenção.”-------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio fez a seguinte Declaração de Voto:-----------------------
“Sinceramente não percebo a intervenção do Vereador António Tavares. Começando
pelo fim, o “Grupo Emcantos” é a primeira vez que é apoiado, trata-se de um
grupo de formação recente, com dois ou três anos. Quanto aos apoios para
deslocações ao estrangeiro, este ano a proposta é de 13.250,00 € (treze mil
duzentos e cinquenta euros). O ano passado nós subsidiámos 15.000,00€ (quinze
mil euros) o que traduz uma diminuição das despesas. No que diz respeito aos
apoios para obras, mesmo que considerássemos os 20.000,00 € (vinte mil euros)
CÂMARA MUNICIPAL
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propostos para a colectividade de Ribas (ponto 10.19 da Agenda) que o
Presidente acaba de retirar, daria um total de 93.000,00 € (noventa e três mil
euros), enquanto o apoio concedido no ano passado foi de 90.000,00 € (noventa
mil euros).---------------------------------------------------------------------
As colectividades do nosso Concelho por toda actividade cultural, desportiva,
recreativa e social que tem desenvolvido merecem da minha parte todo o carinho,
todo o apoio, todo o empenhamento na continuidade da sua acção formativa e
sobretudo a sua acção cívica. Não houve nenhuma colectividade, que tivesse
solicitado apoio para deslocação ao estrangeiro ou para realização de obras, à
qual este tivesse sido negado. Repito, não foi negado apoio a nenhuma
colectividade, quer para se deslocar ao estrangeiro, quer para realização de
obras de melhoramento das suas instalações. Todas as solicitações foram
contempladas. Por outro lado, os montantes propostos para este ano são
exactamente iguais aos do ano passado. Isto é, no conjunto de 107.000,00 €
(cento e sete mil euros) haverá um aumento de 1.500,00 € (mil e quinhentos
euros), que não tem um significado relevante. Daí eu considerar ser o montante
proposto igual ao do ano passado e em termos práticos representar uma diminuição
de despesa, se tivermos em conta o aumento da inflação.”-----------------------
O Presidente apresentou também a seguinte Declaração de Voto:-------------------
“É muito simples e como não poderia deixar de ser, eu subscrevo totalmente o que
disse o Sr. Vereador José Elísio porque caso contrário nem teria agendado estes
pontos, nem os teria votado favoravelmente.”------------------------------------
10.7 - RANCHO FOLCLÓRICO AS SALINEIRAS DE LAVOS – DESLOCAÇÃO A ITÁLIA
– PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO
Foi presente uma informação da Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades,
de 07 de Julho de 2008, referindo que o Rancho Folclórico As Salineiras de Lavos
irá efectuar uma deslocação a Itália, de 08 a 16 de Agosto de 2008, para
participar na Quadragésima Edição do Festival Internacional de Folclore de
Aviano-Piancavallo, na região de Friuli-Venezia-Giulia. Para além de actuações e
desfiles em diversas cidades, o rancho participará num concurso de jogos
tradicionais e num serviço religioso em que terá a seu cargo um dos cânticos.---
Os custos desta deslocação ascendem a 6.600,00 € (seis mil e seiscentos euros),
pelo que solicitam um apoio financeiro que os ajude a minimizar os encargos
financeiros da digressão. O Vereador José Elísio, por despacho de 18 de Julho de
2008, propõe a atribuição de um subsídio de 2.750,00 € (dois mil setecentos e
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cinquenta euros), remetendo o processo à Câmara Municipal para deliberação.-----
A Câmara deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e três abstenções dos
Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz, conceder um apoio financeiro
de 2.750,00 € (dois mil setecentos e cinquenta euros) ao Rancho Folclórico As
Salineiras de Lavo, para a sua participação na Quadragésima Edição do Festival
Internacional de Folclore de Aviano-Piancavallo, na região de Friuli-Venezia-
Giulia.-------------------------------------------------------------------------
O Vereador António Tavares apresentou então a seguinte Declaração de Voto:------
“Os Vereadores do Partido Socialista vão-se abster em relação aos pontos 10.4 a
10.18 e 10.20 a 10.22 porque, mais uma vez não conseguem descortinar qual o
critério subjacente à atribuição destes apoios/subsídios financeiros. Também não
podem deixar de realçar que, não obstante o Vereador José Elísio por diversas
vezes demonstrar aqui a sua preocupação pela crise financeira com que o
Município se defronta, não se vislumbra o menor efeito desta crise nas propostas
constantes dos processos em apreço, isto talvez porque a crise se vai esbatendo
à medida que se aproxima o início do período pré-eleitoral. No ano transacto os
apoios para obras foram de 72.500,00 € (setenta e dois mil e quinhentos euros,
no corrente ano está cabimentado um apoio de 100.000,00 € (cem mil euros), o que
representa um aumento de 27.500,00 € (vinte e sete mil e quinhentos euros), ou
seja, de cerca de 40%. Ora convenhamos que para as depauperadas finanças da
Câmara Municipal da Figueira da Foz um apoio desta ordem repercute-se
negativamente no universo financeiro municipal.---------------------------------
Os Vereadores do Partido Socialista querem deixar aqui registado o facto de que
não conseguem perceber os critérios de atribuição de subsídios/apoios. Tentou-se
apurar em termos de orçamento e em termos de apoios, verificando-se que as
percentagens são completamente diferentes de uma situação para outra. Também não
conseguimos qualquer sustentação em termos da actividade lúdica e cultural das
diferentes actividades.---------------------------------------------------------
Por exemplo, há uma colectividade de que nunca ouviram falar, a do ponto 10.5 –
Grupo Emcantos que pede um apoio financeiro para deslocação à Suiça, e nem a
informação dos serviços refere nada acerca dela. Os Vereadores do Partido
Socialista desconhecem, não sabem, não há qualquer informação, não há apoios em
anos anteriores? Portanto, se as informações dos serviços elaborassem uma
síntese das actividades do grupo ou associação e dos subsídios atribuídos em
anos anteriores, poderíamos aquilatar os processos de outra forma. Assim, não
CÂMARA MUNICIPAL
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resta aos Vereadores do Partido Socialista outra solução senão a de manter o seu
voto de abstenção.”-------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio fez a seguinte Declaração de Voto:-----------------------
“Sinceramente não percebo a intervenção do Vereador António Tavares. Começando
pelo fim, o “Grupo Emcantos” é a primeira vez que é apoiado, trata-se de um
grupo de formação recente, com dois ou três anos. Quanto aos apoios para
deslocações ao estrangeiro, este ano a proposta é de 13.250,00 € (treze mil
duzentos e cinquenta euros). O ano passado nós subsidiámos 15.000,00€ (quinze
mil euros) o que traduz uma diminuição das despesas. No que diz respeito aos
apoios para obras, mesmo que considerássemos os 20.000,00 € (vinte mil euros)
propostos para a colectividade de Ribas (ponto 10.19 da Agenda) que o Presidente
acaba de retirar, daria um total de 93.000,00 € (noventa e três mil euros),
enquanto o apoio concedido no ano passado foi de 90.000,00 € (noventa mil
euros).-------------------------------------------------------------------------
As colectividades do nosso Concelho por toda actividade cultural, desportiva,
recreativa e social que tem desenvolvido merecem da minha parte todo o carinho,
todo o apoio, todo o empenhamento na continuidade da sua acção formativa e
sobretudo a sua acção cívica. Não houve nenhuma colectividade, que tivesse
solicitado apoio para deslocação ao estrangeiro ou para realização de obras, à
qual este tivesse sido negado. Repito, não foi negado apoio a nenhuma
colectividade, quer para se deslocar ao estrangeiro, quer para realização de
obras de melhoramento das suas instalações. Todas as solicitações foram
contempladas. Por outro lado, os montantes propostos para este ano são
exactamente iguais aos do ano passado. Isto é, no conjunto de 107.000,00 €
(cento e sete mil euros) haverá um aumento de 1.500,00 € (mil e quinhentos
euros), que não tem um significado relevante. Daí eu considerar ser o montante
proposto igual ao do ano passado e em termos práticos representar uma diminuição
de despesa, se tivermos em conta o aumento da inflação.”------------------------
O Presidente apresentou também a seguinte Declaração de Voto:-------------------
“É muito simples e como não poderia deixar de ser, eu subscrevo totalmente o que
disse o Sr. Vereador José Elísio porque caso contrário nem teria agendado estes
pontos, nem os teria votado favoravelmente.”------------------------------------
10.8- CONSELHO DE MORADORES DA BORDA DO CAMPO – PEDIDO DE APOIO
FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO
Através da informação nº 158/07, de 20 de Abril, a Divisão de Juventude,
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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Desporto e Colectividades refere que o Conselho de Moradores da Borda do Campo
pretende adquirir uma parcela de terreno contígua à sua actual sede. A parcela
de terreno no valor de 6.000,00 € (seis mil euros), permitir-lhes-ia o
alargamento da entrada para o centro de Dia, Centro de Noite e Creche, bem como,
facilitaria as manobras de viaturas e ambulâncias que transportam utentes.------
Para a aquisição do terreno e respectivas obras, esta associação solicitou um
apoio financeiro à Câmara Municipal da Figueira da Foz, tendo o Vereador José
Elísio proposto, por despacho de 07 de Agosto de 2008, a concessão de um
subsídio no valor de 10.000,00 € (dez mil euros) a submeter a deliberação de
Câmara.-------------------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por maioria, com três votos a favor e quatro abstenções do
Vice-Presidente e dos Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz,
conceder um apoio financeiro de 10.000,00 € (dez mil euros) ao Conselho de
Moradores da Borda do Campo, para aquisição de uma parcela de terreno contígua à
sua sede e respectivas obras de beneficiação da entrada para o Centro de Dia,
Centro de Noite e Creche.-------------------------------------------------------
O Vereador António Tavares apresentou então a seguinte Declaração de Voto:------
“Os Vereadores do Partido Socialista vão-se abster em relação aos pontos 10.4 a
10.18 e 10.20 a 10.22 porque, mais uma vez não conseguem descortinar qual o
critério subjacente à atribuição destes apoios/subsídios financeiros. Também não
podem deixar de realçar que, não obstante o Vereador José Elísio por diversas
vezes demonstrar aqui a sua preocupação pela crise financeira com que o
Município se defronta, não se vislumbra o menor efeito desta crise nas propostas
constantes dos processos em apreço, isto talvez porque a crise se vai esbatendo
à medida que se aproxima o início do período pré-eleitoral. No ano transacto os
apoios para obras foram de 72.500,00 € (setenta e dois mil e quinhentos euros,
no corrente ano está cabimentado um apoio de 100.000,00 € (cem mil euros), o que
representa um aumento de 27.500,00 € (vinte e sete mil e quinhentos euros), ou
seja, de cerca de 40%. Ora convenhamos que para as depauperadas finanças da
Câmara Municipal da Figueira da Foz um apoio desta ordem repercute-se
negativamente no universo financeiro municipal.---------------------------------
Os Vereadores do Partido Socialista querem deixar aqui registado o facto de que
não conseguem perceber os critérios de atribuição de subsídios/apoios. Tentou-se
apurar em termos de orçamento e em termos de apoios, verificando-se que as
percentagens são completamente diferentes de uma situação para outra. Também não
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conseguimos qualquer sustentação em termos da actividade lúdica e cultural das
diferentes actividades.---------------------------------------------------------
Por exemplo, há uma colectividade de que nunca ouviram falar, a do ponto 10.5 –
Grupo Emcantos que pede um apoio financeiro para deslocação à Suiça, e nem a
informação dos serviços refere nada acerca dela. Os Vereadores do Partido
Socialista desconhecem, não sabem, não há qualquer informação, não há apoios em
anos anteriores? Portanto, se as informações dos serviços elaborassem uma
síntese das actividades do grupo ou associação e dos subsídios atribuídos em
anos anteriores, poderíamos aquilatar os processos de outra forma. Assim, não
resta aos Vereadores do Partido Socialista outra solução senão a de manter o seu
voto de abstenção.”-------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio fez a seguinte Declaração de Voto:-----------------------
“Sinceramente não percebo a intervenção do Vereador António Tavares. Começando
pelo fim, o “Grupo Emcantos” é a primeira vez que é apoiado, trata-se de um
grupo de formação recente, com dois ou três anos. Quanto aos apoios para
deslocações ao estrangeiro, este ano a proposta é de 13.250,00 € (treze mil
duzentos e cinquenta euros). O ano passado nós subsidiamos 15.000,00€ (quinze
mil euros) o que traduz uma diminuição das despesas. No que diz respeito aos
apoios para obras, mesmo que considerássemos os 20.000,00 € (vinte mil euros)
propostos para a colectividade de Ribas (ponto 10.19 da Agenda) que o Presidente
acaba de retirar, daria um total de 93.000,00 € (noventa e três mil euros),
enquanto o apoio concedido no ano passado foi de 90.000,00 € (noventa mil
euros).-------------------------------------------------------------------------
As colectividades do nosso Concelho por toda actividade cultural, desportiva,
recreativa e social que tem desenvolvido merecem da minha parte todo o carinho,
todo o apoio, todo o empenhamento na continuidade da sua acção formativa e
sobretudo a sua acção cívica. Não houve nenhuma colectividade, que tivesse
solicitado apoio para deslocação ao estrangeiro ou para realização de obras, à
qual este tivesse sido negado. Repito, não foi negado apoio a nenhuma
colectividade, quer para se deslocar ao estrangeiro, quer para realização de
obras de melhoramento das suas instalações. Todas as solicitações foram
contempladas. Por outro lado, os montantes propostos para este ano são
exactamente iguais aos do ano passado. Isto é, no conjunto de 107.000,00 €
(cento e sete mil euros) haverá um aumento de 1.500,00 € (mil e quinhentos
euros), que não tem um significado relevante. Daí eu considerar ser o montante
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proposto igual ao do ano passado e em termos práticos representar uma diminuição
de despesa, se tivermos em conta o aumento da inflação.”-----------------------
O Vice-Presidente fez a seguinte Declaração de Voto:----------------------------
“Abstenho-me na votação dos pontos 10.8 a 10.18 e 10.21 desta Agenda.-----------
Faço-o por não ter manifestado a minha opinião sobre os apoios propostos na
reunião preparatória desta reunião de Câmara, dado que estava de férias.--------
Eu considero fundamental o apoio a tempo inteiro da Câmara Municipal, ao
movimento associativo, mas a todo ele e sem reservas. Penso que as
colectividades substituem, em muito – quase tudo - a Administração Central e
Local, na sua permanente disponibilidade em proporcionar desporto, cultura e
lazer às suas comunidades. Sou, assim, adepto do apoio incondicional da Câmara a
todo o movimento associativo e um admirador confesso da entrega, da dedicação e
da disponibilidade dos dirigentes associativos que, deixando as suas casas e o
seu descanso, diariamente se entregam, também eles à causa pública. Muitas
vezes, muitos deles fazem verdadeiros milagres, com poucos ou quase nenhuns
recursos.-----------------------------------------------------------------------
Mas os tempos são de muita contenção e, todos nós, em todas as sedes, temos
vindo a exercer uma atitude pedagógica em relação às instituições com quem nos
relacionamos, quer no sentido do rigor e da redução dos custos, quer na busca
permanente de alternativas na obtenção de receitas, para além do mero subsídio
camarário.----------------------------------------------------------------------
As colectividades devem conhecer, compreender e, até, aceitar os critérios
assumidos na atribuição dos apoios, quer financeiros, quer logísticos, em
relação à sua actividade normal e pontual, sempre alcançando todas as situações
da sua vida associativa. As associações devem ter tratamento igual, na expressa
diferença das actividades que cada uma desenvolve, mas que por todas deve ser
compreendida.-------------------------------------------------------------------
Iniciei, por ser impossível fazê-lo de outra forma, no sentido da diminuição do
passivo da Câmara e da contenção dos custos, um processo de reavaliação de todos
os apoios camarários nas áreas que me estão delegadas. Vamos reduzir 20% e mais
nos apoios correntes e vamos acabar, por inteiro, com alguns dos protocolos em
curso.--------------------------------------------------------------------------
Tudo isso, como contributo para equilibrar e dar sustentação às contas do
Município.----------------------------------------------------------------------
Os apoios agora propostos, excluindo o seu mérito, a sua pertinência e a justiça
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
77
de cada um deles por si só, deveriam ser enquadrados num levantamento concelhio
de todas as necessidades de todas colectividades, para uma mais filtrada opinião
e decisão justa. Muitas colectividades nem sequer têm solicitado apoio para
obras por entenderem e perceberem o nosso permanente discurso de não haver
dinheiro. Para além das freguesias referidas na agenda, outras há e
colectividades também. Sem um critério por todos percebido, numa época de crise,
exigir sacrifícios a uns e garantir tranquilidade a outros, gera sentimentos de
injustiça e de insatisfação, que provocam um clima de instabilidade indesejada.
Assim e considerando o referido e os apoios propostos tenho, em consciência, de
me abster.”---------------------------------------------------------------------
O Presidente apresentou também a seguinte Declaração de Voto:-------------------
“É muito simples e como não poderia deixar de ser, eu subscrevo totalmente o que
disse o Sr. Vereador José Elísio porque caso contrário nem teria agendado estes
pontos, nem os teria votado favoravelmente.”------------------------------------
10.9 - MÓ-GÂNDARA – ASSOCIAÇÃO CÍVICA DE DEFESA DOS MOÍNHOS E DO
AMBIENTE - PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO NO ÂMBITO DOS PROJECTOS
DE RECUPERAÇÃO DE MOÍNHOS E ARRANJO URBANÍSTICO ENVOLVENTE
Foi presente uma informação, de 07 de Agosto de 2008, da Divisão de Juventude,
Desporto e Colectividades, dando conta que a Mó Gândara - Associação Cívica de
Defesa dos Moínhos e do Ambiente solicita ao Município da Figueira da Foz um
subsídio para fazer face ao financiamento que tem de suportar, no âmbito dos
projectos de recuperação de moinhos a decorrer.---------------------------------
Esta associação anexa o Projecto de Recuperação de Moinhos e Arranjo Urbanístico
e da Envolvente que orça os 243.697,99 € (duzentos e quarenta e três mil
seiscentos e noventa e sete euros e noventa e nove cêntimos).-------------------
O Vereador José Elísio, em 07 de Agosto de 2008 propõe a concessão de um apoio
financeiro de 7.500,00 € (sete mil e quinhentos euros).-------------------------
A Câmara deliberou, por maioria, com três votos a favor e quatro abstenções do
Vice-Presidente e dos Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz,
conceder um apoio financeiro de 7.500,00 € (sete mil e quinhentos euros) à Mó
Gândara - Associação Cívica de Defesa dos Moínhos e do Ambiente, no âmbito do
Projecto de Recuperação de Moinhos e Arranjo Urbanístico e da Envolvente -------
O Vereador António Tavares apresentou então a seguinte Declaração de Voto:------
“Os Vereadores do Partido Socialista vão-se abster em relação aos pontos 10.4 a
10.18 e 10.20 a 10.22 porque, mais uma vez não conseguem descortinar qual o
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
78
critério subjacente à atribuição destes apoios/subsídios financeiros. Também não
podem deixar de realçar que, não obstante o Vereador José Elísio por diversas
vezes demonstrar aqui a sua preocupação pela crise financeira com que o
Município se defronta, não se vislumbra o menor efeito desta crise nas propostas
constantes dos processos em apreço, isto talvez porque a crise se vai esbatendo
à medida que se aproxima o início do período pré-eleitoral. No ano transacto os
apoios para obras foram de 72.500,00 € (setenta e dois mil e quinhentos euros,
no corrente ano está cabimentado um apoio de 100.000,00 € (cem mil euros), o que
representa um aumento de 27.500,00 € (vinte e sete mil e quinhentos euros), ou
seja, de cerca de 40%. Ora convenhamos que para as depauperadas finanças da
Câmara Municipal da Figueira da Foz um apoio desta ordem repercute-se
negativamente no universo financeiro municipal.---------------------------------
Os Vereadores do Partido Socialista querem deixar aqui registado o facto de que
não conseguem perceber os critérios de atribuição de subsídios/apoios. Tentou-se
apurar em termos de orçamento e em termos de apoios, verificando-se que as
percentagens são completamente diferentes de uma situação para outra. Também não
conseguimos qualquer sustentação em termos da actividade lúdica e cultural das
diferentes actividades.---------------------------------------------------------
Por exemplo, há uma colectividade de que nunca ouviram falar, a do ponto 10.5 –
Grupo Emcantos que pede um apoio financeiro para deslocação à Suiça, e nem a
informação dos serviços refere nada acerca dela. Os Vereadores do Partido
Socialista desconhecem, não sabem, não há qualquer informação, não há apoios em
anos anteriores? Portanto, se as informações dos serviços elaborassem uma
síntese das actividades do grupo ou associação e dos subsídios atribuídos em
anos anteriores, poderíamos aquilatar os processos de outra forma. Assim, não
resta aos Vereadores do Partido Socialista outra solução senão a de manter o seu
voto de abstenção.”-------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio fez a seguinte Declaração de Voto:-----------------------
“Sinceramente não percebo a intervenção do Vereador António Tavares. Começando
pelo fim, o “Grupo Encantos” é a primeira vez que é apoiado, trata-se de um
grupo de formação recente, com dois ou três anos. Quanto aos apoios para
deslocações ao estrangeiro, este ano a proposta é de 13.250,00 € (treze mil
duzentos e cinquenta euros). O ano passado nós subsidiámos 15.000,00€ (quinze
mil euros) o que traduz uma diminuição das despesas. No que diz respeito aos
apoios para obras, mesmo que considerássemos os 20.000,00 € (vinte mil euros)
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
79
propostos para a colectividade de Ribas (ponto 10.19 da agenda) que o
Presidente acaba de retirar, daria um total de 93.000,00 € (noventa e três mil
euros), enquanto o apoio concedido no ano passado foi de 90.000,00 € (noventa
mil euros).---------------------------------------------------------------------
As colectividades do nosso Concelho por toda actividade cultural, desportiva,
recreativa e social que tem desenvolvido merecem da minha parte todo o carinho,
todo o apoio, todo o empenhamento na continuidade da sua acção formativa e
sobretudo a sua acção cívica. Não houve nenhuma colectividade, que tivesse
solicitado apoio para deslocação ao estrangeiro ou para realização de obras, à
qual este tivesse sido negado. Repito, não foi negado apoio a nenhuma
colectividade, quer para se deslocar ao estrangeiro, quer para realização de
obras de melhoramento das suas instalações. Todas as solicitações foram
contempladas. Por outro lado, os montantes propostos para este ano são
exactamente iguais aos do ano passado. Isto é, no conjunto de 107.000,00 €
(cento e sete mil euros) haverá um aumento de 1.500,00 € (mil e quinhentos
euros), que não tem um significado relevante. Daí eu considerar ser o montante
proposto igual ao do ano passado e em termos práticos representar uma diminuição
de despesa, se tivermos em conta o aumento da inflação.”-----------------------
O Vice-Presidente fez a seguinte Declaração de Voto:----------------------------
“Abstenho-me na votação dos pontos 10.8 a 10.18 e 10.21 desta Agenda.-----------
Faço-o por não ter por manifestado a minha opinião sobre os apoios propostos na
reunião preparatória desta reunião de Câmara, dado que estava de férias.--------
Eu considero fundamental o apoio a tempo inteiro da Câmara Municipal, ao
movimento associativo, mas a todo ele e sem reservas. Penso que as
colectividades substituem, em muito – quase tudo - a Administração Central e
Local, na sua permanente disponibilidade em proporcionar desporto, cultura e
lazer às suas comunidades. Sou, assim, adepto do apoio incondicional da Câmara a
todo o movimento associativo e um admirador confesso da entrega, da dedicação e
da disponibilidade dos dirigentes associativos que, deixando as suas casas e o
seu descanso, diariamente se entregam, também eles à causa pública. Muitas
vezes, muitos deles fazem verdadeiros milagres, com poucos ou quase nenhuns
recursos.-----------------------------------------------------------------------
Mas os tempos são de muita contenção e, todos nós, em todas as sedes, temos
vindo a exercer uma atitude pedagógica em relação às instituições com quem nos
relacionamos, quer no sentido do rigor e da redução dos custos, quer na busca
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
80
permanente de alternativas na obtenção de receitas, para além do mero subsídio
camarário.----------------------------------------------------------------------
As colectividades devem conhecer, compreender e, até, aceitar os critérios
assumidos na atribuição dos apoios, quer financeiros, quer logísticos, em
relação à sua actividade normal e pontual, sempre alcançando todas as situações
da sua vida associativa. As associações devem ter tratamento igual, na expressa
diferença das actividades que cada uma desenvolve, mas que por todas deve ser
compreendida.-------------------------------------------------------------------
Iniciei, por ser impossível fazê-lo de outra forma, no sentido da diminuição do
passivo da Câmara e da contenção dos custos, um processo de reavaliação de todos
os apoios camarários nas áreas que me estão delegadas. Vamos reduzir 20% e mais
nos apoios correntes e vamos acabar, por inteiro, com alguns dos protocolos em
curso.--------------------------------------------------------------------------
Tudo isso, como contributo para equilibrar e dar sustentação às contas do
Município.----------------------------------------------------------------------
Os apoios agora propostos, excluindo o seu mérito, a sua pertinência e a justiça
de cada um deles por si só, deveriam ser enquadrados num levantamento concelhio
de todas as necessidades de todas colectividades, para uma mais filtrada opinião
e decisão justa. Muitas colectividades nem sequer têm solicitado apoio para
obras por entenderem e perceberem o nosso permanente discurso de não haver
dinheiro. Para além das freguesias referidas, aqui na Agenda, outras há e outras
colectividades também. Sem critério por todos percebido, numa época de crise,
exigir sacrifícios a uns e garantir tranquilidade a outros, gera sentimentos de
injustiça e de insatisfação, que provocam um clima de instabilidade indesejada.
Assim e considerando o referido e os apoios propostos tenho, em consciência de
me abster.”---------------------------------------------------------------------
O Presidente apresentou também a seguinte Declaração de Voto:-------------------
“É muito simples e como não poderia deixar de ser, eu subscrevo totalmente o que
disse o Sr. Vereador José Elísio porque caso contrário nem teria agendado estes
pontos, nem os teria votado favoravelmente.”------------------------------------
10.10 - RANCHO FOLCLÓRICO ETNOGRÁFICO LAVOS – PEDIDO DE APOIO
FINANCEIRO PARA OBRAS NA SEDE DA COLECTIVIDADE
A Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades dá conta de que o Rancho
Folclórico e Etnográfico de Lavos pretende efectuar obras de reparação e
beneficiação na sua sede, designadamente, substituição de portas, caixilhos,
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
81
janelas e vidros, pintura de salas interiores, fachadas e muros, colocação de
mosaicos no piso das divisões interiores e arranjo do pátio, orçando-os em
49.500,00 € (quarenta e nove mil e quinhentos euros).---------------------------
Foi solicitado que aquela instituição enviasse à Câmara Municipal os orçamentos
que serviram de base ao cálculo das despesas com as referidas obras de
beneficiação, tendo sido entregue um orçamento elaborado pela empresa
Barroconstroi no valor de 40.909,10 € (quarenta mil novecentos e nove euros e
dez cêntimos) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor.----------------------
O Vereador José Elísio exarou despacho no sentido de o processo ser remetido a
reunião do Executivo Municipal, propondo a atribuição de um subsídio de 7.500,00
€ (sete mil e quinhentos euros).------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por maioria, com três votos a favor e quatro abstenções do
Vice-Presidente e dos Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz,
conceder um apoio financeiro de 7.500,00 € (sete mil e quinhentos euros) ao
Rancho Folclórico e Etnográfico de Lavos para obras de reparação e beneficiação
na sua sede. Mais deliberou que a atribuição deste subsídio fica condicionada à
regularização e conclusão do processo de legalização e alteração de finalidade
nº. 226/05 requerido pelo Rancho Folclórico e Etnográfico de Lavos e em curso no
Departamento de Urbanismo.------------------------------------------------------
O Vereador António Tavares apresentou então a seguinte Declaração de Voto:------
“Os Vereadores do Partido Socialista vão-se abster em relação aos pontos 10.4 a
10.18 e 10.20 a 10.22 porque, mais uma vez não conseguem descortinar qual o
critério subjacente à atribuição destes apoios/subsídios financeiros. Também não
podem deixar de realçar que, não obstante o Vereador José Elísio por diversas
vezes demonstrar aqui a sua preocupação pela crise financeira com que o
Município se defronta, não se vislumbra o menor efeito desta crise nas propostas
constantes dos processos em apreço, isto talvez porque a crise se vai esbatendo
à medida que se aproxima o início do período pré-eleitoral. No ano transacto os
apoios para obras foram de 72.500,00 € (setenta e dois mil e quinhentos euros,
no corrente ano está cabimentado um apoio de 100.000,00 € (cem mil euros), o que
representa um aumento de 27.500,00 € (vinte e sete mil e quinhentos euros), ou
seja, de cerca de 40%. Ora convenhamos que para as depauperadas finanças da
Câmara Municipal da Figueira da Foz um apoio desta ordem repercute-se
negativamente no universo financeiro municipal.---------------------------------
Os Vereadores do Partido Socialista querem deixar aqui registado o facto de que
CÂMARA MUNICIPAL
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não conseguem perceber os critérios de atribuição de subsídios/apoios. Tentou-se
apurar em termos de orçamento e em termos de apoios, verificando-se que as
percentagens são completamente diferentes de uma situação para outra. Também não
conseguimos qualquer sustentação em termos da actividade lúdica e cultural das
diferentes actividades.---------------------------------------------------------
Por exemplo, há uma colectividade de que nunca ouviram falar, a do ponto 10.5 –
Grupo Emcantos que pede um apoio financeiro para deslocação à Suiça, e nem a
informação dos serviços refere nada acerca dela. Os Vereadores do Partido
Socialista desconhecem, não sabem, não há qualquer informação, não há apoios em
anos anteriores? Portanto, se as informações dos serviços elaborassem uma
síntese das actividades do grupo ou associação e dos subsídios atribuídos em
anos anteriores, poderíamos aquilatar os processos de outra forma. Assim, não
resta aos Vereadores do Partido Socialista outra solução senão a de manter o seu
voto de abstenção.”-------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio fez a seguinte Declaração de Voto:-----------------------
“Sinceramente não percebo a intervenção do Vereador António Tavares. Começando
pelo fim, o “Grupo Emcantos” é a primeira vez que é apoiado, trata-se de um
grupo de formação recente, com dois ou três anos. Quanto aos apoios para
deslocações ao estrangeiro, este ano a proposta é de 13.250,00 € (treze mil
duzentos e cinquenta euros). O ano passado nós subsidiamos 15.000,00€ (quinze
mil euros) o que traduz uma diminuição das despesas. No que diz respeito aos
apoios para obras, mesmo que considerássemos os 20.000,00 € (vinte mil euros)
propostos para a colectividade de Ribas (ponto 10.19 da Agenda) que o Presidente
acaba de retirar, daria um total de 93.000,00 € (noventa e três mil euros),
enquanto o apoio concedido no ano passado foi de 90.000,00 € (noventa mil
euros).-------------------------------------------------------------------------
As colectividades do nosso Concelho por toda actividade cultural, desportiva,
recreativa e social que tem desenvolvido merecem da minha parte todo o carinho,
todo o apoio, todo o empenhamento na continuidade da sua acção formativa e
sobretudo a sua acção cívica. Não houve nenhuma colectividade, que tivesse
solicitado apoio para deslocação ao estrangeiro ou para realização de obras, à
qual este tivesse sido negado. Repito, não foi negado apoio a nenhuma
colectividade, quer para se deslocar ao estrangeiro, quer para realização de
obras de melhoramento das suas instalações. Todas as solicitações foram
contempladas. Por outro lado, os montantes propostos para este ano são
CÂMARA MUNICIPAL
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exactamente iguais aos do ano passado. Isto é, no conjunto de 107.000,00 €
(cento e sete mil euros) haverá um aumento de 1.500,00 € (mil e quinhentos
euros), que não tem um significado relevante. Daí eu considerar ser o montante
proposto igual ao do ano passado e em termos práticos representar uma diminuição
de despesa, se tivermos em conta o aumento da inflação.”-----------------------
O Vice-Presidente fez a seguinte Declaração de Voto:----------------------------
“Abstenho-me na votação dos pontos 10.8 a 10.18 e 10.21 desta Agenda.-----------
Faço-o por não ter por manifestado a minha opinião sobre os apoios propostos na
reunião preparatória desta reunião de Câmara, dado que estava de férias.--------
Eu considero fundamental o apoio a tempo inteiro da Câmara Municipal, ao
movimento associativo, mas a todo ele e sem reservas. Penso que as
colectividades substituem, em muito – quase tudo - a Administração Central e
Local, na sua permanente disponibilidade em proporcionar desporto, cultura e
lazer às suas comunidades. Sou, assim, adepto do apoio incondicional da Câmara a
todo o movimento associativo e um admirador confesso da entrega, da dedicação e
da disponibilidade dos dirigentes associativos que, deixando as suas casas e o
seu descanso, diariamente se entregam, também eles à causa pública. Muitas
vezes, muitos deles fazem verdadeiros milagres, com poucos ou quase nenhuns
recursos.-----------------------------------------------------------------------
Mas os tempos são de muita contenção e, todos nós, em todas as sedes, temos
vindo a exercer uma atitude pedagógica em relação às instituições com quem nos
relacionamos, quer no sentido do rigor e da redução dos custos, quer na busca
permanente de alternativas na obtenção de receitas, para além do mero subsídio
camarário.----------------------------------------------------------------------
As colectividades devem conhecer, compreender e, até, aceitar os critérios
assumidos na atribuição dos apoios, quer financeiros, quer logísticos, em
relação à sua actividade normal e pontual, sempre alcançando todas as situações
da sua vida associativa. As associações devem ter tratamento igual, na expressa
diferença das actividades que cada uma desenvolve, mas que por todas deve ser
compreendida.-------------------------------------------------------------------
Iniciei, por ser impossível fazê-lo de outra forma, no sentido da diminuição do
passivo da Câmara e da contenção dos custos, um processo de reavaliação de todos
os apoios camarários nas áreas que me estão delegadas. Vamos reduzir 20% e mais
nos apoios correntes e vamos acabar, por inteiro, com alguns dos protocolos em
curso.--------------------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL
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Tudo isso, como contributo para equilibrar e dar sustentação às contas do
Município.----------------------------------------------------------------------
Os apoios agora propostos, excluindo o seu mérito, a sua pertinência e a justiça
de cada um deles por si só, deveriam ser enquadrados num levantamento concelhio
de todas as necessidades de todas colectividades, para uma mais filtrada opinião
e decisão justa. Muitas colectividades nem sequer têm solicitado apoio para
obras por entenderem e perceberem o nosso permanente discurso de não haver
dinheiro. Para além das freguesias referidas, aqui na Agenda, outras há e outras
colectividades também. Sem critério por todos percebido, numa época de crise,
exigir sacrifícios a uns e garantir tranquilidade a outros, gera sentimentos de
injustiça e de insatisfação, que provocam um clima de instabilidade indesejada.-
Assim e considerando o referido e os apoios propostos tenho, em consciência de
me abster.”---------------------------------------------------------------------
O Presidente apresentou também a seguinte Declaração de Voto:-------------------
“É muito simples e como não poderia deixar de ser, eu subscrevo totalmente o que
disse o Sr. Vereador José Elísio porque caso contrário nem teria agendado estes
pontos, nem os teria votado favoravelmente.”------------------------------------
10.11 - CENTRO RECREATIVO CULTURAL CARVALHENSE – PEDIDO DE APOIO
FINANCEIRO PARA OBRAS DE BENEFICIAÇÃO E REPARAÇÃO NA SEDE
Através da informação 188/08, de 16 de Junho, a Divisão de Juventude, Desporto e
Colectividades afirma que o Centro Recreativo Cultural Carvalhense pretende
efectuar obras de reparação e beneficiação na sede da colectividade,
nomeadamente, reparação da cozinha e anexo do bar, aplicação de revestimento
isolante no telhado do palco, construção de casa de banho para deficientes,
renovação de tubagens e aquisição de louças sanitárias, melhoramento dos
camarins, colocação de um piso novo no campo de jogos e construção do respectivo
muro. Estas obras orçam os 43.500,00 € (quarenta e três mil e quinhentos euros)
a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. O Centro Recreativo requer à Câmara
Municipal um apoio financeiro, tendo o Vereador José Elísio proposto a
atribuição de 7.500,00 € (sete mil e quinhentos euros), por despacho de 07 de
Agosto de 2008.-----------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por maioria, com três votos a favor e quatro abstenções do
Vice-Presidente e dos Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz,
conceder um apoio financeiro de 7.500,00 € (sete mil e quinhentos euros) ao
Centro Recreativo Cultural Carvalhense, para obras de reparação e beneficiação
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
85
na sua sede.--------------------------------------------------------------------
O Vereador António Tavares apresentou então a seguinte Declaração de Voto:------
“Os Vereadores do Partido Socialista vão-se abster em relação aos pontos 10.4 a
10.18 e 10.20 a 10.22 porque, mais uma vez não conseguem descortinar qual o
critério subjacente à atribuição destes apoios/subsídios financeiros. Também não
podem deixar de realçar que, não obstante o Vereador José Elísio por diversas
vezes demonstrar aqui a sua preocupação pela crise financeira com que o
Município se defronta, não se vislumbra o menor efeito desta crise nas propostas
constantes dos processos em apreço, isto talvez porque a crise se vai esbatendo
à medida que se aproxima o início do período pré-eleitoral. No ano transacto os
apoios para obras foram de 72.500,00 € (setenta e dois mil e quinhentos euros,
no corrente ano está cabimentado um apoio de 100.000,00 € (cem mil euros), o que
representa um aumento de 27.500,00 € (vinte e sete mil e quinhentos euros), ou
seja, de cerca de 40%. Ora convenhamos que para as depauperadas finanças da
Câmara Municipal da Figueira da Foz um apoio desta ordem repercute-se
negativamente no universo financeiro municipal.---------------------------------
Os Vereadores do Partido Socialista querem deixar aqui registado o facto de que
não conseguem perceber os critérios de atribuição de subsídios/apoios. Tentou-se
apurar em termos de orçamento e em termos de apoios, verificando-se que as
percentagens são completamente diferentes de uma situação para outra. Também não
conseguimos qualquer sustentação em termos da actividade lúdica e cultural das
diferentes actividades.---------------------------------------------------------
Por exemplo, há uma colectividade de que nunca ouviram falar, a do ponto 10.5 –
Grupo Emcantos que pede um apoio financeiro para deslocação à Suiça, e nem a
informação dos serviços refere nada acerca dela. Os Vereadores do Partido
Socialista desconhecem, não sabem, não há qualquer informação, não há apoios em
anos anteriores? Portanto, se as informações dos serviços elaborassem uma
síntese das actividades do grupo ou associação e dos subsídios atribuídos em
anos anteriores, poderíamos aquilatar os processos de outra forma. Assim, não
resta aos Vereadores do Partido Socialista outra solução senão a de manter o seu
voto de abstenção.”-------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio fez a seguinte Declaração de Voto:-----------------------
“Sinceramente não percebo a intervenção do Vereador António Tavares. Começando
pelo fim, o “Grupo Emcantos” é a primeira vez que é apoiado, trata-se de um
grupo de formação recente, com dois ou três anos. Quanto aos apoios para
CÂMARA MUNICIPAL
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deslocações ao estrangeiro, este ano a proposta é de 13.250,00 € (treze mil
duzentos e cinquenta euros). O ano passado nós subsidiámos 15.000,00 € (quinze
mil euros) o que traduz uma diminuição das despesas. No que diz respeito aos
apoios para obras, mesmo que considerássemos os 20.000,00 € (vinte mil euros)
propostos para a colectividade de Ribas (ponto 10.19 da Agenda) que o Presidente
acaba de retirar, daria um total de 93.000,00 € (noventa e três mil euros),
enquanto o apoio concedido no ano passado foi de 90.000,00 € (noventa mil
euros).-------------------------------------------------------------------------
As colectividades do nosso Concelho por toda actividade cultural, desportiva,
recreativa e social que tem desenvolvido merecem da minha parte todo o carinho,
todo o apoio, todo o empenhamento na continuidade da sua acção formativa e
sobretudo a sua acção cívica. Não houve nenhuma colectividade, que tivesse
solicitado apoio para deslocação ao estrangeiro ou para realização de obras, à
qual este tivesse sido negado. Repito, não foi negado apoio a nenhuma
colectividade, quer para se deslocar ao estrangeiro, quer para realização de
obras de melhoramento das suas instalações. Todas as solicitações foram
contempladas. Por outro lado, os montantes propostos para este ano são
exactamente iguais aos do ano passado. Isto é, no conjunto de 107.000,00 €
(cento e sete mil euros) haverá um aumento de 1.500,00 € (mil e quinhentos
euros), que não tem um significado relevante. Daí eu considerar ser o montante
proposto igual ao do ano passado e em termos práticos representar uma diminuição
de despesa, se tivermos em conta o aumento da inflação.”------------------------
O Vice-Presidente fez a seguinte Declaração de Voto:----------------------------
“Abstenho-me na votação dos pontos 10.8 a 10.18 e 10.21 desta Agenda.-----------
Faço-o por não ter por manifestado a minha opinião sobre os apoios propostos na
reunião preparatória desta reunião de Câmara, dado que estava de férias.--------
Eu considero fundamental o apoio a tempo inteiro da Câmara Municipal, ao
movimento associativo, mas a todo ele e sem reservas. Penso que as
colectividades substituem, em muito – quase tudo - a Administração Central e
Local, na sua permanente disponibilidade em proporcionar desporto, cultura e
lazer às suas comunidades. Sou, assim, adepto do apoio incondicional da Câmara a
todo o movimento associativo e um admirador confesso da entrega, da dedicação e
da disponibilidade dos dirigentes associativos que, deixando as suas casas e o
seu descanso, diariamente se entregam, também eles à causa pública. Muitas
vezes, muitos deles fazem verdadeiros milagres, com poucos ou quase nenhuns
CÂMARA MUNICIPAL
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recursos.-----------------------------------------------------------------------
Mas os tempos são de muita contenção e, todos nós, em todas as sedes, temos
vindo a exercer uma atitude pedagógica em relação às instituições com quem nos
relacionamos, quer no sentido do rigor e da redução dos custos, quer na busca
permanente de alternativas na obtenção de receitas, para além do mero subsídio
camarário.----------------------------------------------------------------------
As colectividades devem conhecer, compreender e, até, aceitar os critérios
assumidos na atribuição dos apoios, quer financeiros, quer logísticos, em
relação à sua actividade normal e pontual, sempre alcançando todas as situações
da sua vida associativa. As associações devem ter tratamento igual, na expressa
diferença das actividades que cada uma desenvolve, mas que por todas deve ser
compreendida.-------------------------------------------------------------------
Iniciei, por ser impossível fazê-lo de outra forma, no sentido da diminuição do
passivo da Câmara e da contenção dos custos, um processo de reavaliação de todos
os apoios camarários nas áreas que me estão delegadas. Vamos reduzir 20% e mais
nos apoios correntes e vamos acabar, por inteiro, com alguns dos protocolos em
curso.--------------------------------------------------------------------------
Tudo isso, como contributo para equilibrar e dar sustentação às contas do
Município.----------------------------------------------------------------------
Os apoios agora propostos, excluindo o seu mérito, a sua pertinência e a justiça
de cada um deles por si só, deveriam ser enquadrados num levantamento concelhio
de todas as necessidades de todas colectividades, para uma mais filtrada opinião
e decisão justa. Muitas colectividades nem sequer têm solicitado apoio para
obras por entenderem e perceberem o nosso permanente discurso de não haver
dinheiro. Para além das freguesias referidas, aqui na Agenda, outras há e outras
colectividades também. Sem critério por todos percebido, numa época de crise,
exigir sacrifícios a uns e garantir tranquilidade a outros, gera sentimentos de
injustiça e de insatisfação, que provocam um clima de instabilidade indesejada.
Assim e considerando o referido e os apoios propostos tenho, em consciência de
me abster.”---------------------------------------------------------------------
O Presidente apresentou também a seguinte Declaração de Voto:-------------------
“É muito simples e como não poderia deixar de ser, eu subscrevo totalmente o que
disse o Sr. Vereador José Elísio porque caso contrário nem teria agendado estes
pontos, nem os teria votado favoravelmente.”------------------------------------
10.12 - SOCIEDADE ARTÍSTICA MUSICAL CARVALHENSE – PEDIDO DE APOIO
CÂMARA MUNICIPAL
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FINANCEIRO PARA OBRAS NA SEDE DA COLECTIVIDADE
Foi presente a informação da Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades
269/08, de 23 de Julho, dando conta de que a Sociedade Artística Musical
Carvalhense solicita à Câmara Municipal da Figueira da Foz um subsídio para a
realização de obras de beneficiação na sua sede, que se prendem com a
reestruturação física de algumas salas para apoio a actividades desenvolvidas
pela associação e cujos custos ascendem a 27.560,00 € (vinte e sete mil
quinhentos e sessenta euros) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor.-------
O Vereador José Elísio propõe a concessão de um apoio de 7.500,00 € (sete mil e
quinhentos euros) e o encaminhamento do processo a reunião da Câmara Municipal.-
A Câmara deliberou, por maioria, com três votos a favor e quatro abstenções do
Vice-Presidente e dos Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz,
conceder um apoio financeiro de 7.500,00 € (sete mil e quinhentos euros) à
Sociedade Artística Musical Carvalhense, para obras de reparação e beneficiação
na sua sede.--------------------------------------------------------------------
O Vereador António Tavares apresentou então a seguinte Declaração de Voto:------
“Os Vereadores do Partido Socialista vão-se abster em relação aos pontos 10.4 a
10.18 e 10.20 a 10.22 porque, mais uma vez não conseguem descortinar qual o
critério subjacente à atribuição destes apoios/subsídios financeiros. Também não
podem deixar de realçar que, não obstante o Vereador José Elísio por diversas
vezes demonstrar aqui a sua preocupação pela crise financeira com que o
Município se defronta, não se vislumbra o menor efeito desta crise nas propostas
constantes dos processos em apreço, isto talvez porque a crise se vai esbatendo
à medida que se aproxima o início do período pré-eleitoral. No ano transacto os
apoios para obras foram de 72.500,00 € (setenta e dois mil e quinhentos euros,
no corrente ano está cabimentado um apoio de 100.000,00 € (cem mil euros), o que
representa um aumento de 27.500,00 € (vinte e sete mil e quinhentos euros), ou
seja, de cerca de 40%. Ora convenhamos que para as depauperadas finanças da
Câmara Municipal da Figueira da Foz um apoio desta ordem repercute-se
negativamente no universo financeiro municipal.---------------------------------
Os Vereadores do Partido Socialista querem deixar aqui registado o facto de que
não conseguem perceber os critérios de atribuição de subsídios/apoios. Tentou-se
apurar em termos de orçamento e em termos de apoios, verificando-se que as
percentagens são completamente diferentes de uma situação para outra. Também não
conseguimos qualquer sustentação em termos da actividade lúdica e cultural das
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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diferentes actividades.---------------------------------------------------------
Por exemplo, há uma colectividade de que nunca ouviram falar, a do ponto 10.5 –
Grupo Emcantos que pede um apoio financeiro para deslocação à Suiça, e nem a
informação dos serviços refere nada acerca dela. Os Vereadores do Partido
Socialista desconhecem, não sabem, não há qualquer informação, não há apoios em
anos anteriores? Portanto, se as informações dos serviços elaborassem uma
síntese das actividades do grupo ou associação e dos subsídios atribuídos em
anos anteriores, poderíamos aquilatar os processos de outra forma. Assim, não
resta aos Vereadores do Partido Socialista outra solução senão a de manter o seu
voto de abstenção.”-------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio fez a seguinte Declaração de Voto:-----------------------
“Sinceramente não percebo a intervenção do Vereador António Tavares. Começando
pelo fim, o “Grupo Emcantos” é a primeira vez que é apoiado, trata-se de um
grupo de formação recente, com dois ou três anos. Quanto aos apoios para
deslocações ao estrangeiro, este ano a proposta é de 13.250,00 € (treze mil
duzentos e cinquenta euros). O ano passado nós subsidiámos 15.000,00€ (quinze
mil euros) o que traduz uma diminuição das despesas. No que diz respeito aos
apoios para obras, mesmo que considerássemos os 20.000,00 € (vinte mil euros)
propostos para a colectividade de Ribas (ponto 10.19 da Agenda) que o Presidente
acaba de retirar, daria um total de 93.000,00 € (noventa e três mil euros),
enquanto o apoio concedido no ano passado foi de 90.000,00 € (noventa mil
euros).-------------------------------------------------------------------------
As colectividades do nosso Concelho por toda actividade cultural, desportiva,
recreativa e social que tem desenvolvido merecem da minha parte todo o carinho,
todo o apoio, todo o empenhamento na continuidade da sua acção formativa e
sobretudo a sua acção cívica. Não houve nenhuma colectividade, que tivesse
solicitado apoio para deslocação ao estrangeiro ou para realização de obras, à
qual este tivesse sido negado. Repito, não foi negado apoio a nenhuma
colectividade, quer para se deslocar ao estrangeiro, quer para realização de
obras de melhoramento das suas instalações. Todas as solicitações foram
contempladas. Por outro lado, os montantes propostos para este ano são
exactamente iguais aos do ano passado. Isto é, no conjunto de 107.000,00 €
(cento e sete mil euros) haverá um aumento de 1.500,00 € (mil e quinhentos
euros), que não tem um significado relevante. Daí eu considerar ser o montante
proposto igual ao do ano passado e em termos práticos representar uma diminuição
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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de despesa, se tivermos em conta o aumento da inflação.”------------------------
O Vice-Presidente fez a seguinte Declaração de Voto:----------------------------
“Abstenho-me na votação dos pontos 10.8 a 10.18 e 10.21 desta Agenda.-----------
Faço-o por não ter por manifestado a minha opinião sobre os apoios propostos na
reunião preparatória desta reunião de Câmara, dado que estava de férias.--------
Eu considero fundamental o apoio a tempo inteiro da Câmara Municipal, ao
movimento associativo, mas a todo ele e sem reservas. Penso que as
colectividades substituem, em muito – quase tudo - a Administração Central e
Local, na sua permanente disponibilidade em proporcionar desporto, cultura e
lazer às suas comunidades. Sou, assim, adepto do apoio incondicional da Câmara a
todo o movimento associativo e um admirador confesso da entrega, da dedicação e
da disponibilidade dos dirigentes associativos que, deixando as suas casas e o
seu descanso, diariamente se entregam, também eles à causa pública. Muitas
vezes, muitos deles fazem verdadeiros milagres, com poucos ou quase nenhuns
recursos.-----------------------------------------------------------------------
Mas os tempos são de muita contenção e, todos nós, em todas as sedes, temos
vindo a exercer uma atitude pedagógica em relação às instituições com quem nos
relacionamos, quer no sentido do rigor e da redução dos custos, quer na busca
permanente de alternativas na obtenção de receitas, para além do mero subsídio
camarário.----------------------------------------------------------------------
As colectividades devem conhecer, compreender e, até, aceitar os critérios
assumidos na atribuição dos apoios, quer financeiros, quer logísticos, em
relação à sua actividade normal e pontual, sempre alcançando todas as situações
da sua vida associativa. As associações devem ter tratamento igual, na expressa
diferença das actividades que cada uma desenvolve, mas que por todas deve ser
compreendida.-------------------------------------------------------------------
Iniciei, por ser impossível fazê-lo de outra forma, no sentido da diminuição do
passivo da Câmara e da contenção dos custos, um processo de reavaliação de todos
os apoios camarários nas áreas que me estão delegadas. Vamos reduzir 20% e mais
nos apoios correntes e vamos acabar, por inteiro, com alguns dos protocolos em
curso.--------------------------------------------------------------------------
Tudo isso, como contributo para equilibrar e dar sustentação às contas do
Município.----------------------------------------------------------------------
Os apoios agora propostos, excluindo o seu mérito, a sua pertinência e a justiça
de cada um deles por si só, deveriam ser enquadrados num levantamento concelhio
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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de todas as necessidades de todas colectividades, para uma mais filtrada opinião
e decisão justa. Muitas colectividades nem sequer têm solicitado apoio para
obras por entenderem e perceberem o nosso permanente discurso de não haver
dinheiro. Para além das freguesias referidas, aqui na Agenda, outras há e outras
colectividades também. Sem critério por todos percebido, numa época de crise,
exigir sacrifícios a uns e garantir tranquilidade a outros, gera sentimentos de
injustiça e de insatisfação, que provocam um clima de instabilidade indesejada.-
Assim e considerando o referido e os apoios propostos tenho, em consciência de
me abster.”---------------------------------------------------------------------
O Presidente apresentou também a seguinte Declaração de Voto:-------------------
“É muito simples e como não poderia deixar de ser, eu subscrevo totalmente o que
disse o Sr. Vereador José Elísio porque caso contrário nem teria agendado estes
pontos, nem os teria votado favoravelmente.”------------------------------------
10.13 - CENTRO DE RECREIO POPULAR DE MARINHA DAS ONDAS – PEDIDO DE
APOIO FINANCEIRO PARA OBRAS DE BENEFICIAÇÃO
A Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades informa que o Centro de
Recreio Popular de Marinha das Ondas necessita de realizar obras de beneficiação
no seu Salão de Festas, pelo que requer à Câmara a concessão de um subsídio para
o efeito.-----------------------------------------------------------------------
As obras que orçam os 10.050,00 € (dez mil e cinquenta euros) visam chapiscar a
cave, rebocar em areados finos para pintar e cimentar o piso para levar
pavimento, rebocar a entrada para a cave, acabamento das escadas e rebocar o
palco para posterior pintura, preparar o salão para a colocação de piso em betão
pronto afagado.-----------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio despachou à reunião de Câmara propondo a atribuição de um
apoio de 7.500,00 € (sete mil e quinhentos euros).------------------------------
A Câmara deliberou, por maioria, com três votos a favor e quatro abstenções do
Vice-Presidente e dos Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz,
conceder um apoio financeiro de 7.500,00 € (sete mil e quinhentos euros) ao
Centro de Recreio Popular de Marinha das Ondas, para obras de reparação e
beneficiação do seu Salão de Festas.--------------------------------------------
O Vereador António Tavares apresentou então a seguinte Declaração de Voto:------
“Os Vereadores do Partido Socialista vão-se abster em relação aos pontos 10.4 a
10.18 e 10.20 a 10.22 porque, mais uma vez não conseguem descortinar qual o
critério subjacente à atribuição destes apoios/subsídios financeiros. Também não
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podem deixar de realçar que, não obstante o Vereador José Elísio por diversas
vezes demonstrar aqui a sua preocupação pela crise financeira com que o
Município se defronta, não se vislumbra o menor efeito desta crise nas propostas
constantes dos processos em apreço, isto talvez porque a crise se vai esbatendo
à medida que se aproxima o início do período pré-eleitoral. No ano transacto os
apoios para obras foram de 72.500,00 € (setenta e dois mil e quinhentos euros,
no corrente ano está cabimentado um apoio de 100.000,00 € (cem mil euros), o que
representa um aumento de 27.500,00 € (vinte e sete mil e quinhentos euros), ou
seja, de cerca de 40%. Ora convenhamos que para as depauperadas finanças da
Câmara Municipal da Figueira da Foz um apoio desta ordem repercute-se
negativamente no universo financeiro municipal.---------------------------------
Os Vereadores do Partido Socialista querem deixar aqui registado o facto de que
não conseguem perceber os critérios de atribuição de subsídios/apoios. Tentou-se
apurar em termos de orçamento e em termos de apoios, verificando-se que as
percentagens são completamente diferentes de uma situação para outra. Também não
conseguimos qualquer sustentação em termos da actividade lúdica e cultural das
diferentes actividades.---------------------------------------------------------
Por exemplo, há uma colectividade de que nunca ouviram falar, a do ponto 10.5 –
Grupo Emcantos que pede um apoio financeiro para deslocação à Suiça, e nem a
informação dos serviços refere nada acerca dela. Os Vereadores do Partido
Socialista desconhecem, não sabem, não há qualquer informação, não há apoios em
anos anteriores? Portanto, se as informações dos serviços elaborassem uma
síntese das actividades do grupo ou associação e dos subsídios atribuídos em
anos anteriores, poderíamos aquilatar os processos de outra forma. Assim, não
resta aos Vereadores do Partido Socialista outra solução senão a de manter o seu
voto de abstenção.”-------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio fez a seguinte Declaração de Voto:-----------------------
“Sinceramente não percebo a intervenção do Vereador António Tavares. Começando
pelo fim, o “Grupo Emcantos” é a primeira vez que é apoiado, trata-se de um
grupo de formação recente, com dois ou três anos. Quanto aos apoios para
deslocações ao estrangeiro, este ano a proposta é de 13.250,00 € (treze mil
duzentos e cinquenta euros). O ano passado nós subsidiámos 15.000,00€ (quinze
mil euros) o que traduz uma diminuição das despesas. No que diz respeito aos
apoios para obras, mesmo que considerássemos os 20.000,00 € (vinte mil euros)
propostos para a colectividade de Ribas (ponto 10.19 da Agenda) que o Presidente
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acaba de retirar, daria um total de 93.000,00 € (noventa e três mil euros),
enquanto o apoio concedido no ano passado foi de 90.000,00 € (noventa mil
euros).-------------------------------------------------------------------------
As colectividades do nosso Concelho por toda actividade cultural, desportiva,
recreativa e social que tem desenvolvido merecem da minha parte todo o carinho,
todo o apoio, todo o empenhamento na continuidade da sua acção formativa e
sobretudo a sua acção cívica. Não houve nenhuma colectividade, que tivesse
solicitado apoio para deslocação ao estrangeiro ou para realização de obras, à
qual este tivesse sido negado. Repito, não foi negado apoio a nenhuma
colectividade, quer para se deslocar ao estrangeiro, quer para realização de
obras de melhoramento das suas instalações. Todas as solicitações foram
contempladas. Por outro lado, os montantes propostos para este ano são
exactamente iguais aos do ano passado. Isto é, no conjunto de 107.000,00 €
(cento e sete mil euros) haverá um aumento de 1.500,00 € (mil e quinhentos
euros), que não tem um significado relevante. Daí eu considerar ser o montante
proposto igual ao do ano passado e em termos práticos representar uma diminuição
de despesa, se tivermos em conta o aumento da inflação.”------------------------
O Vice-Presidente fez a seguinte Declaração de Voto:----------------------------
“Abstenho-me na votação dos pontos 10.8 a 10.18 e 10.21 desta Agenda.-----------
Faço-o por não ter por manifestado a minha opinião sobre os apoios propostos na
reunião preparatória desta reunião de Câmara, dado que estava de férias.--------
Eu considero fundamental o apoio a tempo inteiro da Câmara Municipal, ao
movimento associativo, mas a todo ele e sem reservas. Penso que as
colectividades substituem, em muito – quase tudo - a Administração Central e
Local, na sua permanente disponibilidade em proporcionar desporto, cultura e
lazer às suas comunidades. Sou, assim, adepto do apoio incondicional da Câmara a
todo o movimento associativo e um admirador confesso da entrega, da dedicação e
da disponibilidade dos dirigentes associativos que, deixando as suas casas e o
seu descanso, diariamente se entregam, também eles à causa pública. Muitas
vezes, muitos deles fazem verdadeiros milagres, com poucos ou quase nenhuns
recursos.-----------------------------------------------------------------------
Mas os tempos são de muita contenção e, todos nós, em todas as sedes, temos
vindo a exercer uma atitude pedagógica em relação às instituições com quem nos
relacionamos, quer no sentido do rigor e da redução dos custos, quer na busca
permanente de alternativas na obtenção de receitas, para além do mero subsídio
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camarário.----------------------------------------------------------------------
As colectividades devem conhecer, compreender e, até, aceitar os critérios
assumidos na atribuição dos apoios, quer financeiros, quer logísticos, em
relação à sua actividade normal e pontual, sempre alcançando todas as situações
da sua vida associativa. As associações devem ter tratamento igual, na expressa
diferença das actividades que cada uma desenvolve, mas que por todas deve ser
compreendida.-------------------------------------------------------------------
Iniciei, por ser impossível fazê-lo de outra forma, no sentido da diminuição do
passivo da Câmara e da contenção dos custos, um processo de reavaliação de todos
os apoios camarários nas áreas que me estão delegadas. Vamos reduzir 20% e mais
nos apoios correntes e vamos acabar, por inteiro, com alguns dos protocolos em
curso.--------------------------------------------------------------------------
Tudo isso, como contributo para equilibrar e dar sustentação às contas do
Município.----------------------------------------------------------------------
Os apoios agora propostos, excluindo o seu mérito, a sua pertinência e a justiça
de cada um deles por si só, deveriam ser enquadrados num levantamento concelhio
de todas as necessidades de todas colectividades, para uma mais filtrada opinião
e decisão justa. Muitas colectividades nem sequer têm solicitado apoio para
obras por entenderem e perceberem o nosso permanente discurso de não haver
dinheiro. Para além das freguesias referidas, aqui na agenda, outras há e outras
colectividades também. Sem critério por todos percebido, numa época de crise,
exigir sacrifícios a uns e garantir tranquilidade a outros, gera sentimentos de
injustiça e de insatisfação, que provocam um clima de instabilidade indesejada.-
Assim e considerando o referido e os apoios propostos tenho, em consciência de
me abster.”---------------------------------------------------------------------
O Presidente apresentou também a seguinte Declaração de Voto:-------------------
“É muito simples e como não poderia deixar de ser, eu subscrevo totalmente o que
disse o Sr. Vereador José Elísio porque caso contrário nem teria agendado estes
pontos, nem os teria votado favoravelmente.”------------------------------------
10.14 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA DESPORTIVA DA FERREIRA-A-NOVA –
PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO PARA OBRAS DE BENEFICIAÇÃO
A Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades dá conhecimento de que a
Associação Cultural Recreativa e Desportiva da Ferreira-a-Nova, pretende o apoio
financeiro do Município da Figueira da Foz para a realização de obras de
beneficiação na sua sede. Com as obras, que ascendem aos 25.800,00 € (vinte e
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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cinco mil e oitocentos euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, a
colectividade propõe-se substituir os azulejos e mosaicos na cozinha, bar e
casas de banho, louças sanitárias, base de chuveiro, torneiras das casas de
banho, pavimento, bem como verificar e substituir, se necessário, a rede de água
e esgotos na cozinha e casa de banho, proceder a uma limpeza e pintura gerais.--
O Vereador José Elísio despacha o processo à reunião de Câmara no sentido de
lhes ser atribuído um subsídio de 6.000,00 € (seis mil euros).------------------
A Câmara deliberou, por maioria, com três votos a favor e quatro abstenções do
Vice-Presidente e dos Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz,
conceder um apoio financeiro de 6.000,00 € (seis mil euros) à Associação
Cultural Recreativa e Desportiva da Ferreira-a-Nova, para obras de beneficiação
na sua sede.--------------------------------------------------------------------
O Vereador António Tavares apresentou então a seguinte Declaração de Voto:------
“Os Vereadores do Partido Socialista vão-se abster em relação aos pontos 10.4 a
10.18 e 10.20 a 10.22 porque, mais uma vez não conseguem descortinar qual o
critério subjacente à atribuição destes apoios/subsídios financeiros. Também não
podem deixar de realçar que, não obstante o Vereador José Elísio por diversas
vezes demonstrar aqui a sua preocupação pela crise financeira com que o
Município se defronta, não se vislumbra o menor efeito desta crise nas propostas
constantes dos processos em apreço, isto talvez porque a crise se vai esbatendo
à medida que se aproxima o início do período pré-eleitoral. No ano transacto os
apoios para obras foram de 72.500,00 € (setenta e dois mil e quinhentos euros,
no corrente ano está cabimentado um apoio de 100.000,00 € (cem mil euros), o que
representa um aumento de 27.500,00 € (vinte e sete mil e quinhentos euros), ou
seja, de cerca de 40%. Ora convenhamos que para as depauperadas finanças da
Câmara Municipal da Figueira da Foz um apoio desta ordem repercute-se
negativamente no universo financeiro municipal.---------------------------------
Os Vereadores do Partido Socialista querem deixar aqui registado o facto de que
não conseguem perceber os critérios de atribuição de subsídios/apoios. Tentou-se
apurar em termos de orçamento e em termos de apoios, verificando-se que as
percentagens são completamente diferentes de uma situação para outra. Também não
conseguimos qualquer sustentação em termos da actividade lúdica e cultural das
diferentes actividades.---------------------------------------------------------
Por exemplo, há uma colectividade de que nunca ouviram falar, a do ponto 10.5 –
Grupo Emcantos que pede um apoio financeiro para deslocação à Suiça, e nem a
CÂMARA MUNICIPAL
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informação dos serviços refere nada acerca dela. Os Vereadores do Partido
Socialista desconhecem, não sabem, não há qualquer informação, não há apoios em
anos anteriores? Portanto, se as informações dos serviços elaborassem uma
síntese das actividades do grupo ou associação e dos subsídios atribuídos em
anos anteriores, poderíamos aquilatar os processos de outra forma. Assim, não
resta aos Vereadores do Partido Socialista outra solução senão a de manter o seu
voto de abstenção.”-------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio fez a seguinte Declaração de Voto:-----------------------
“Sinceramente não percebo a intervenção do Vereador António Tavares. Começando
pelo fim, o “Grupo Emcantos” é a primeira vez que é apoiado, trata-se de um
grupo de formação recente, com dois ou três anos. Quanto aos apoios para
deslocações ao estrangeiro, este ano a proposta é de 13.250,00 € (treze mil
duzentos e cinquenta euros). O ano passado nós subsidiamos 15.000,00 € (quinze
mil euros) o que traduz uma diminuição das despesas. No que diz respeito aos
apoios para obras, mesmo que considerássemos os 20.000,00 € (vinte mil euros)
propostos para a colectividade de Ribas (ponto 10.19 da Agenda) que o Presidente
acaba de retirar, daria um total de 93.000,00 € (noventa e três mil euros),
enquanto o apoio concedido no ano passado foi de 90.000,00 € (noventa mil
euros).-------------------------------------------------------------------------
As colectividades do nosso Concelho por toda actividade cultural, desportiva,
recreativa e social que tem desenvolvido merecem da minha parte todo o carinho,
todo o apoio, todo o empenhamento na continuidade da sua acção formativa e
sobretudo a sua acção cívica. Não houve nenhuma colectividade, que tivesse
solicitado apoio para deslocação ao estrangeiro ou para realização de obras, à
qual este tivesse sido negado. Repito, não foi negado apoio a nenhuma
colectividade, quer para se deslocar ao estrangeiro, quer para realização de
obras de melhoramento das suas instalações. Todas as solicitações foram
contempladas. Por outro lado, os montantes propostos para este ano são
exactamente iguais aos do ano passado. Isto é, no conjunto de 107.000,00 €
(cento e sete mil euros) haverá um aumento de 1.500,00 € (mil e quinhentos
euros), que não tem um significado relevante. Daí eu considerar ser o montante
proposto igual ao do ano passado e em termos práticos representar uma diminuição
de despesa, se tivermos em conta o aumento da inflação.”-----------------------
O Vice-Presidente fez a seguinte Declaração de Voto:----------------------------
“Abstenho-me na votação dos pontos 10.8 a 10.18 e 10.21 desta Agenda.-----------
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Faço-o por não ter por manifestado a minha opinião sobre os apoios propostos na
reunião preparatória desta reunião de Câmara, dado que estava de férias.--------
Eu considero fundamental o apoio a tempo inteiro da Câmara Municipal, ao
movimento associativo, mas a todo ele e sem reservas. Penso que as
colectividades substituem, em muito – quase tudo - a Administração Central e
Local, na sua permanente disponibilidade em proporcionar desporto, cultura e
lazer às suas comunidades. Sou, assim, adepto do apoio incondicional da Câmara a
todo o movimento associativo e um admirador confesso da entrega, da dedicação e
da disponibilidade dos dirigentes associativos que, deixando as suas casas e o
seu descanso, diariamente se entregam, também eles à causa pública. Muitas
vezes, muitos deles fazem verdadeiros milagres, com poucos ou quase nenhuns
recursos.-----------------------------------------------------------------------
Mas os tempos são de muita contenção e, todos nós, em todas as sedes, temos
vindo a exercer uma atitude pedagógica em relação às instituições com quem nos
relacionamos, quer no sentido do rigor e da redução dos custos, quer na busca
permanente de alternativas na obtenção de receitas, para além do mero subsídio
camarário.----------------------------------------------------------------------
As colectividades devem conhecer, compreender e, até, aceitar os critérios
assumidos na atribuição dos apoios, quer financeiros, quer logísticos, em
relação à sua actividade normal e pontual, sempre alcançando todas as situações
da sua vida associativa. As associações devem ter tratamento igual, na expressa
diferença das actividades que cada uma desenvolve, mas que por todas deve ser
compreendida.-------------------------------------------------------------------
Iniciei, por ser impossível fazê-lo de outra forma, no sentido da diminuição do
passivo da Câmara e da contenção dos custos, um processo de reavaliação de todos
os apoios camarários nas áreas que me estão delegadas. Vamos reduzir 20% e mais
nos apoios correntes e vamos acabar, por inteiro, com alguns dos protocolos em
curso.--------------------------------------------------------------------------
Tudo isso, como contributo para equilibrar e dar sustentação às contas do
Município.----------------------------------------------------------------------
Os apoios agora propostos, excluindo o seu mérito, a sua pertinência e a justiça
de cada um deles por si só, deveriam ser enquadrados num levantamento concelhio
de todas as necessidades de todas colectividades, para uma mais filtrada opinião
e decisão justa. Muitas colectividades nem sequer têm solicitado apoio para
obras por entenderem e perceberem o nosso permanente discurso de não haver
CÂMARA MUNICIPAL
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dinheiro. Para além das freguesias referidas, aqui na Agenda, outras há e outras
colectividades também. Sem critério por todos percebido, numa época de crise,
exigir sacrifícios a uns e garantir tranquilidade a outros, gera sentimentos de
injustiça e de insatisfação, que provocam um clima de instabilidade indesejada.
Assim e considerando o referido e os apoios propostos tenho, em consciência de
me abster.”---------------------------------------------------------------------
O Presidente apresentou também a seguinte Declaração de Voto:-------------------
“É muito simples e como não poderia deixar de ser, eu subscrevo totalmente o que
disse o Sr. Vereador José Elísio porque caso contrário nem teria agendado estes
pontos, nem os teria votado favoravelmente.”------------------------------------
10.15 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA E RECREATIVA DE TORNEIRA SERRIÃO
– PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO PARA OBRAS NA SEDE
Foi presente uma informação da Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades,
de 31 de Março de 2006, dando conta que a Associação Cultural Desportiva e
Recreativa de Torneira e Serrião necessita urgentemente de proceder à
substituição do tecto do edifício da sua sede. Prevendo que os custos desta
reparação ascendam aos 5.000,00 € (cinco mil euros), a associação solicita um
subsídio da Câmara Municipal para o efeito.-------------------------------------
O Vereador José Elísio, em 07 de Agosto de 2008, enviou o processo à reunião de
Câmara propondo a atribuição de um apoio financeiro no valor de 5.000,00 €
(cinco mil euros).--------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por maioria, com três votos a favor e quatro abstenções do
Vice-Presidente e dos Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz,
conceder um apoio financeiro de 5.000,00 € (cinco mil euros) à Associação
Cultural Desportiva e Recreativa de Torneira e Serrião, para substituição do
telhado da sua sede.------------------------------------------------------------
O Vereador António Tavares apresentou então a seguinte Declaração de Voto:------
“Os Vereadores do Partido Socialista vão-se abster em relação aos pontos 10.4 a
10.18 e 10.20 a 10.22 porque, mais uma vez não conseguem descortinar qual o
critério subjacente à atribuição destes apoios/subsídios financeiros. Também não
podem deixar de realçar que, não obstante o Vereador José Elísio por diversas
vezes demonstrar aqui a sua preocupação pela crise financeira com que o
Município se defronta, não se vislumbra o menor efeito desta crise nas propostas
constantes dos processos em apreço, isto talvez porque a crise se vai esbatendo
à medida que se aproxima o início do período pré-eleitoral. No ano transacto os
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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apoios para obras foram de 72.500,00 € (setenta e dois mil e quinhentos euros,
no corrente ano está cabimentado um apoio de 100.000,00 € (cem mil euros), o que
representa um aumento de 27.500,00 € (vinte e sete mil e quinhentos euros), ou
seja, de cerca de 40%. Ora convenhamos que para as depauperadas finanças da
Câmara Municipal da Figueira da Foz um apoio desta ordem repercute-se
negativamente no universo financeiro municipal.---------------------------------
Os Vereadores do Partido Socialista querem deixar aqui registado o facto de que
não conseguem perceber os critérios de atribuição de subsídios/apoios. Tentou-se
apurar em termos de orçamento e em termos de apoios, verificando-se que as
percentagens são completamente diferentes de uma situação para outra. Também não
conseguimos qualquer sustentação em termos da actividade lúdica e cultural das
diferentes actividades.---------------------------------------------------------
Por exemplo, há uma colectividade de que nunca ouviram falar, a do ponto 10.5 –
Grupo Emcantos que pede um apoio financeiro para deslocação à Suiça, e nem a
informação dos serviços refere nada acerca dela. Os Vereadores do Partido
Socialista desconhecem, não sabem, não há qualquer informação, não há apoios em
anos anteriores? Portanto, se as informações dos serviços elaborassem uma
síntese das actividades do grupo ou associação e dos subsídios atribuídos em
anos anteriores, poderíamos aquilatar os processos de outra forma. Assim, não
resta aos Vereadores do Partido Socialista outra solução senão a de manter o seu
voto de abstenção.”-------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio fez a seguinte Declaração de Voto:-----------------------
“Sinceramente não percebo a intervenção do Vereador António Tavares. Começando
pelo fim, o “Grupo Emcantos” é a primeira vez que é apoiado, trata-se de um
grupo de formação recente, com dois ou três anos. Quanto aos apoios para
deslocações ao estrangeiro, este ano a proposta é de 13.250,00 € (treze mil
duzentos e cinquenta euros). O ano passado nós subsidiamos 15.000,00 € (quinze
mil euros) o que traduz uma diminuição das despesas. No que diz respeito aos
apoios para obras, mesmo que considerássemos os 20.000,00 € (vinte mil euros)
propostos para a colectividade de Ribas (ponto 10.19 da Agenda) que o Presidente
acaba de retirar, daria um total de 93.000,00 € (noventa e três mil euros),
enquanto o apoio concedido no ano passado foi de 90.000,00 € (noventa mil
euros).-------------------------------------------------------------------------
As colectividades do nosso Concelho por toda actividade cultural, desportiva,
recreativa e social que tem desenvolvido merecem da minha parte todo o carinho,
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
100
todo o apoio, todo o empenhamento na continuidade da sua acção formativa e
sobretudo a sua acção cívica. Não houve nenhuma colectividade, que tivesse
solicitado apoio para deslocação ao estrangeiro ou para realização de obras, à
qual este tivesse sido negado. Repito, não foi negado apoio a nenhuma
colectividade, quer para se deslocar ao estrangeiro, quer para realização de
obras de melhoramento das suas instalações. Todas as solicitações foram
contempladas. Por outro lado, os montantes propostos para este ano são
exactamente iguais aos do ano passado. Isto é, no conjunto de 107.000,00 €
(cento e sete mil euros) haverá um aumento de 1.500,00 € (mil e quinhentos
euros), que não tem um significado relevante. Daí eu considerar ser o montante
proposto igual ao do ano passado e em termos práticos representar uma diminuição
de despesa, se tivermos em conta o aumento da inflação.”-----------------------
O Vice-Presidente fez a seguinte Declaração de Voto:----------------------------
“Abstenho-me na votação dos pontos 10.8 a 10.18 e 10.21 desta Agenda.-----------
Faço-o por não ter por manifestado a minha opinião sobre os apoios propostos na
reunião preparatória desta reunião de Câmara, dado que estava de férias.--------
Eu considero fundamental o apoio a tempo inteiro da Câmara Municipal, ao
movimento associativo, mas a todo ele e sem reservas. Penso que as
colectividades substituem, em muito – quase tudo - a Administração Central e
Local, na sua permanente disponibilidade em proporcionar desporto, cultura e
lazer às suas comunidades. Sou, assim, adepto do apoio incondicional da Câmara a
todo o movimento associativo e um admirador confesso da entrega, da dedicação e
da disponibilidade dos dirigentes associativos que, deixando as suas casas e o
seu descanso, diariamente se entregam, também eles à causa pública. Muitas
vezes, muitos deles fazem verdadeiros milagres, com poucos ou quase nenhuns
recursos.-----------------------------------------------------------------------
Mas os tempos são de muita contenção e, todos nós, em todas as sedes, temos
vindo a exercer uma atitude pedagógica em relação às instituições com quem nos
relacionamos, quer no sentido do rigor e da redução dos custos, quer na busca
permanente de alternativas na obtenção de receitas, para além do mero subsídio
camarário.----------------------------------------------------------------------
As colectividades devem conhecer, compreender e, até, aceitar os critérios
assumidos na atribuição dos apoios, quer financeiros, quer logísticos, em
relação à sua actividade normal e pontual, sempre alcançando todas as situações
da sua vida associativa. As associações devem ter tratamento igual, na expressa
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
101
diferença das actividades que cada uma desenvolve, mas que por todas deve ser
compreendida.-------------------------------------------------------------------
Iniciei, por ser impossível fazê-lo de outra forma, no sentido da diminuição do
passivo da Câmara e da contenção dos custos, um processo de reavaliação de todos
os apoios camarários nas áreas que me estão delegadas. Vamos reduzir 20% e mais
nos apoios correntes e vamos acabar, por inteiro, com alguns dos protocolos em
curso.--------------------------------------------------------------------------
Tudo isso, como contributo para equilibrar e dar sustentação às contas do
Município.----------------------------------------------------------------------
Os apoios agora propostos, excluindo o seu mérito, a sua pertinência e a justiça
de cada um deles por si só, deveriam ser enquadrados num levantamento concelhio
de todas as necessidades de todas colectividades, para uma mais filtrada opinião
e decisão justa. Muitas colectividades nem sequer têm solicitado apoio para
obras por entenderem e perceberem o nosso permanente discurso de não haver
dinheiro. Para além das freguesias referidas, aqui na Agenda, outras há e outras
colectividades também. Sem critério por todos percebido, numa época de crise,
exigir sacrifícios a uns e garantir tranquilidade a outros, gera sentimentos de
injustiça e de insatisfação, que provocam um clima de instabilidade indesejada.-
Assim e considerando o referido e os apoios propostos tenho, em consciência de
me abster.”---------------------------------------------------------------------
O Presidente apresentou também a seguinte Declaração de Voto:-------------------
“É muito simples e como não poderia deixar de ser, eu subscrevo totalmente o que
disse o Sr. Vereador José Elísio porque caso contrário nem teria agendado estes
pontos, nem os teria votado favoravelmente.”------------------------------------
10.16 - SPORT CLUBE DE LAVOS – PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO PARA OBRAS NA
SEDE
A Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades informa que o Sport Club de
Lavos solicitou à Câmara um subsídio para obras de beneficiação da sua sede que,
neste momento, possui alguns equipamentos bastante degradados e a exigir uma
rápida intervenção. A colectividade propõe-se executar a aplicação de soalho de
pinho e de tecto falso no Salão de Festas, de tecto falso e electrificação da
ala sul da sede e pintura da fachada poente do pavilhão gimnodesportivo, obras
orçamentadas em 21.242,40 € (vinte e um mil duzentos e quarenta e dois euros e
quarenta cêntimos) a que acresce o IVA à Taxa legal em vigor.-------------------
O Vereador José Elísio submete o processo à reunião da Câmara Municipal propondo
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
102
a atribuição de um apoio financeiro de 6.000,00 € (seis mil euros).-------------
A Câmara deliberou, por maioria, com três votos a favor e quatro abstenções do
Vice-Presidente e dos Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz,
conceder um apoio financeiro de 6.000,00 € (seis mil euros) ao Sport Club de
Lavos, para obras de reparação e beneficiação na sua sede.----------------------
O Vereador António Tavares apresentou então a seguinte Declaração de Voto:------
“Os Vereadores do Partido Socialista vão-se abster em relação aos pontos 10.4 a
10.18 e 10.20 a 10.22 porque, mais uma vez não conseguem descortinar qual o
critério subjacente à atribuição destes apoios/subsídios financeiros. Também não
podem deixar de realçar que, não obstante o Vereador José Elísio por diversas
vezes demonstrar aqui a sua preocupação pela crise financeira com que o
Município se defronta, não se vislumbra o menor efeito desta crise nas propostas
constantes dos processos em apreço, isto talvez porque a crise se vai esbatendo
à medida que se aproxima o início do período pré-eleitoral. No ano transacto os
apoios para obras foram de 72.500,00 € (setenta e dois mil e quinhentos euros,
no corrente ano está cabimentado um apoio de 100.000,00 € (cem mil euros), o que
representa um aumento de 27.500,00 € (vinte e sete mil e quinhentos euros), ou
seja, de cerca de 40%. Ora convenhamos que para as depauperadas finanças da
Câmara Municipal da Figueira da Foz um apoio desta ordem repercute-se
negativamente no universo financeiro municipal.---------------------------------
Os Vereadores do Partido Socialista querem deixar aqui registado o facto de que
não conseguem perceber os critérios de atribuição de subsídios/apoios. Tentou-se
apurar em termos de orçamento e em termos de apoios, verificando-se que as
percentagens são completamente diferentes de uma situação para outra. Também não
conseguimos qualquer sustentação em termos da actividade lúdica e cultural das
diferentes actividades.---------------------------------------------------------
Por exemplo, há uma colectividade de que nunca ouviram falar, a do ponto 10.5 –
Grupo Emcantos que pede um apoio financeiro para deslocação à Suiça, e nem a
informação dos serviços refere nada acerca dela. Os Vereadores do Partido
Socialista desconhecem, não sabem, não há qualquer informação, não há apoios em
anos anteriores? Portanto, se as informações dos serviços elaborassem uma
síntese das actividades do grupo ou associação e dos subsídios atribuídos em
anos anteriores, poderíamos aquilatar os processos de outra forma. Assim, não
resta aos Vereadores do Partido Socialista outra solução senão a de manter o seu
voto de abstenção.”-------------------------------------------------------------
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O Vereador José Elísio fez a seguinte Declaração de Voto:-----------------------
“Sinceramente não percebo a intervenção do Vereador António Tavares. Começando
pelo fim, o “Grupo Emcantos” é a primeira vez que é apoiado, trata-se de um
grupo de formação recente, com dois ou três anos. Quanto aos apoios para
deslocações ao estrangeiro, este ano a proposta é de 13.250,00 € (treze mil
duzentos e cinquenta euros). O ano passado nós subsidiámos 15.000,00€ (quinze
mil euros) o que traduz uma diminuição das despesas. No que diz respeito aos
apoios para obras, mesmo que considerássemos os 20.000,00 € (vinte mil euros)
propostos para a colectividade de Ribas (ponto 10.19 da Agenda) que o Presidente
acaba de retirar, daria um total de 93.000,00 € (noventa e três mil euros),
enquanto o apoio concedido no ano passado foi de 90.000,00 € (noventa mil
euros).-------------------------------------------------------------------------
As colectividades do nosso Concelho por toda actividade cultural, desportiva,
recreativa e social que tem desenvolvido merecem da minha parte todo o carinho,
todo o apoio, todo o empenhamento na continuidade da sua acção formativa e
sobretudo a sua acção cívica. Não houve nenhuma colectividade, que tivesse
solicitado apoio para deslocação ao estrangeiro ou para realização de obras, à
qual este tivesse sido negado. Repito, não foi negado apoio a nenhuma
colectividade, quer para se deslocar ao estrangeiro, quer para realização de
obras de melhoramento das suas instalações. Todas as solicitações foram
contempladas. Por outro lado, os montantes propostos para este ano são
exactamente iguais aos do ano passado. Isto é, no conjunto de 107.000,00 €
(cento e sete mil euros) haverá um aumento de 1.500,00 € (mil e quinhentos
euros), que não tem um significado relevante. Daí eu considerar ser o montante
proposto igual ao do ano passado e em termos práticos representar uma diminuição
de despesa, se tivermos em conta o aumento da inflação.”-----------------------
O Vice-Presidente fez a seguinte Declaração de Voto:----------------------------
“Abstenho-me na votação dos pontos 10.8 a 10.18 e 10.21 desta Agenda.-----------
Faço-o por não ter por manifestado a minha opinião sobre os apoios propostos na
reunião preparatória desta reunião de Câmara, dado que estava de férias.--------
Eu considero fundamental o apoio a tempo inteiro da Câmara Municipal, ao
movimento associativo, mas a todo ele e sem reservas. Penso que as
colectividades substituem, em muito – quase tudo - a Administração Central e
Local, na sua permanente disponibilidade em proporcionar desporto, cultura e
lazer às suas comunidades. Sou, assim, adepto do apoio incondicional da Câmara a
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todo o movimento associativo e um admirador confesso da entrega, da dedicação e
da disponibilidade dos dirigentes associativos que, deixando as suas casas e o
seu descanso, diariamente se entregam, também eles à causa pública. Muitas
vezes, muitos deles fazem verdadeiros milagres, com poucos ou quase nenhuns
recursos.-----------------------------------------------------------------------
Mas os tempos são de muita contenção e, todos nós, em todas as sedes, temos
vindo a exercer uma atitude pedagógica em relação às instituições com quem nos
relacionamos, quer no sentido do rigor e da redução dos custos, quer na busca
permanente de alternativas na obtenção de receitas, para além do mero subsídio
camarário.----------------------------------------------------------------------
As colectividades devem conhecer, compreender e, até, aceitar os critérios
assumidos na atribuição dos apoios, quer financeiros, quer logísticos, em
relação à sua actividade normal e pontual, sempre alcançando todas as situações
da sua vida associativa. As associações devem ter tratamento igual, na expressa
diferença das actividades que cada uma desenvolve, mas que por todas deve ser
compreendida.-------------------------------------------------------------------
Iniciei, por ser impossível fazê-lo de outra forma, no sentido da diminuição do
passivo da Câmara e da contenção dos custos, um processo de reavaliação de todos
os apoios camarários nas áreas que me estão delegadas. Vamos reduzir 20% e mais
nos apoios correntes e vamos acabar, por inteiro, com alguns dos protocolos em
curso.--------------------------------------------------------------------------
Tudo isso, como contributo para equilibrar e dar sustentação às contas do
Município.----------------------------------------------------------------------
Os apoios agora propostos, excluindo o seu mérito, a sua pertinência e a justiça
de cada um deles por si só, deveriam ser enquadrados num levantamento concelhio
de todas as necessidades de todas colectividades, para uma mais filtrada opinião
e decisão justa. Muitas colectividades nem sequer têm solicitado apoio para
obras por entenderem e perceberem o nosso permanente discurso de não haver
dinheiro. Para além das freguesias referidas, aqui na Agenda, outras há e outras
colectividades também. Sem critério por todos percebido, numa época de crise,
exigir sacrifícios a uns e garantir tranquilidade a outros, gera sentimentos de
injustiça e de insatisfação, que provocam um clima de instabilidade indesejada.-
Assim e considerando o referido e os apoios propostos tenho, em consciência de
me abster.”---------------------------------------------------------------------
O Presidente apresentou também a seguinte Declaração de Voto:-------------------
CÂMARA MUNICIPAL
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105
“É muito simples e como não poderia deixar de ser, eu subscrevo totalmente o que
disse o Sr. Vereador José Elísio porque caso contrário nem teria agendado estes
pontos, nem os teria votado favoravelmente.”------------------------------------
10.17 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA DESPORTIVA MARINHENSE – PEDIDO
DE APOIO FINANCEIRO PARA OBRAS DE REPARAÇÃO E BENEFICIAÇÃO NO
PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO
Foi presente a informação nº 157/05, de 23 de Setembro, da Divisão de Juventude,
Desporto e Colectividades dando conta que a Associação Cultural, Recreativa,
Desportiva Marinhense pretende efectuar obras de reparação e beneficiação no seu
pavilhão gimnodesportivo, nomeadamente, a pintura de paredes e tectos interiores
e exteriores, grades metálicas, janelas e envernizamento das portas exteriores,
reparação do pavimento, colocação de tacos novos e aplicação de verniz no
recinto e no palco, ampliação e pintura do muro de vedação com assentamento de
gradeamento metálico. A colectividade prevê que os custos destas reparações
ascendam aos 57.918,43 € (cinquenta e sete mil novecentos e dezoito euros e
quarenta e três cêntimos) a que acrescerá IVA à taxa legal em vigor.------------
O Vereador José Elísio, em 07 de Agosto de 2008, despacha o processo à Câmara
propondo a atribuição de um apoio financeiro de 6.000,00 € (seis mil euros).----
A Câmara deliberou, por maioria, com três votos a favor e quatro abstenções do
Vice-Presidente e dos Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz,
conceder um apoio financeiro de 6.000,00 € (seis mil euros) à Associação
Cultural, Recreativa, Desportiva Marinhense, para obras de reparação e
beneficiação do seu Pavilhão Gimnodesportivo.-----------------------------------
O Vereador António Tavares apresentou então a seguinte Declaração de Voto:------
“Os Vereadores do Partido Socialista vão-se abster em relação aos pontos 10.4 a
10.18 e 10.20 a 10.22 porque, mais uma vez não conseguem descortinar qual o
critério subjacente à atribuição destes apoios/subsídios financeiros. Também não
podem deixar de realçar que, não obstante o Vereador José Elísio por diversas
vezes demonstrar aqui a sua preocupação pela crise financeira com que o
Município se defronta, não se vislumbra o menor efeito desta crise nas propostas
constantes dos processos em apreço, isto talvez porque a crise se vai esbatendo
à medida que se aproxima o início do período pré-eleitoral. No ano transacto os
apoios para obras foram de 72.500,00 € (setenta e dois mil e quinhentos euros,
no corrente ano está cabimentado um apoio de 100.000,00 € (cem mil euros), o que
representa um aumento de 27.500,00 € (vinte e sete mil e quinhentos euros), ou
CÂMARA MUNICIPAL
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seja, de cerca de 40%. Ora convenhamos que para as depauperadas finanças da
Câmara Municipal da Figueira da Foz um apoio desta ordem repercute-se
negativamente no universo financeiro municipal.---------------------------------
Os Vereadores do Partido Socialista querem deixar aqui registado o facto de que
não conseguem perceber os critérios de atribuição de subsídios/apoios. Tentou-se
apurar em termos de orçamento e em termos de apoios, verificando-se que as
percentagens são completamente diferentes de uma situação para outra. Também não
conseguimos qualquer sustentação em termos da actividade lúdica e cultural das
diferentes actividades.---------------------------------------------------------
Por exemplo, há uma colectividade de que nunca ouviram falar, a do ponto 10.5 –
Grupo Emcantos que pede um apoio financeiro para deslocação à Suiça, e nem a
informação dos serviços refere nada acerca dela. Os Vereadores do Partido
Socialista desconhecem, não sabem, não há qualquer informação, não há apoios em
anos anteriores? Portanto, se as informações dos serviços elaborassem uma
síntese das actividades do grupo ou associação e dos subsídios atribuídos em
anos anteriores, poderíamos aquilatar os processos de outra forma. Assim, não
resta aos Vereadores do Partido Socialista outra solução senão a de manter o seu
voto de abstenção.”-------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio fez a seguinte Declaração de Voto:-----------------------
“Sinceramente não percebo a intervenção do Vereador António Tavares. Começando
pelo fim, o “Grupo Emcantos” é a primeira vez que é apoiado, trata-se de um
grupo de formação recente, com dois ou três anos. Quanto aos apoios para
deslocações ao estrangeiro, este ano a proposta é de 13.250,00 € (treze mil
duzentos e cinquenta euros). O ano passado nós subsidiámos 15.000,00€ (quinze
mil euros) o que traduz uma diminuição das despesas. No que diz respeito aos
apoios para obras, mesmo que considerássemos os 20.000,00 € (vinte mil euros)
propostos para a colectividade de Ribas (ponto 10.19 da Agenda) que o Presidente
acaba de retirar, daria um total de 93.000,00 € (noventa e três mil euros),
enquanto o apoio concedido no ano passado foi de 90.000,00 € (noventa mil
euros).-------------------------------------------------------------------------
As colectividades do nosso Concelho por toda actividade cultural, desportiva,
recreativa e social que tem desenvolvido merecem da minha parte todo o carinho,
todo o apoio, todo o empenhamento na continuidade da sua acção formativa e
sobretudo a sua acção cívica. Não houve nenhuma colectividade, que tivesse
solicitado apoio para deslocação ao estrangeiro ou para realização de obras, à
CÂMARA MUNICIPAL
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qual este tivesse sido negado. Repito, não foi negado apoio a nenhuma
colectividade, quer para se deslocar ao estrangeiro, quer para realização de
obras de melhoramento das suas instalações. Todas as solicitações foram
contempladas. Por outro lado, os montantes propostos para este ano são
exactamente iguais aos do ano passado. Isto é, no conjunto de 107.000,00 €
(cento e sete mil euros) haverá um aumento de 1.500,00 € (mil e quinhentos
euros), que não tem um significado relevante. Daí eu considerar ser o montante
proposto igual ao do ano passado e em termos práticos representar uma diminuição
de despesa, se tivermos em conta o aumento da inflação.”------------------------
O Vice-Presidente fez a seguinte Declaração de Voto:----------------------------
“Abstenho-me na votação dos pontos 10.8 a 10.18 e 10.21 desta Agenda.-----------
Faço-o por não ter por manifestado a minha opinião sobre os apoios propostos na
reunião preparatória desta reunião de Câmara, dado que estava de férias.--------
Eu considero fundamental o apoio a tempo inteiro da Câmara Municipal, ao
movimento associativo, mas a todo ele e sem reservas. Penso que as
colectividades substituem, em muito – quase tudo - a Administração Central e
Local, na sua permanente disponibilidade em proporcionar desporto, cultura e
lazer às suas comunidades. Sou, assim, adepto do apoio incondicional da Câmara a
todo o movimento associativo e um admirador confesso da entrega, da dedicação e
da disponibilidade dos dirigentes associativos que, deixando as suas casas e o
seu descanso, diariamente se entregam, também eles à causa pública. Muitas
vezes, muitos deles fazem verdadeiros milagres, com poucos ou quase nenhuns
recursos.-----------------------------------------------------------------------
Mas os tempos são de muita contenção e, todos nós, em todas as sedes, temos
vindo a exercer uma atitude pedagógica em relação às instituições com quem nos
relacionamos, quer no sentido do rigor e da redução dos custos, quer na busca
permanente de alternativas na obtenção de receitas, para além do mero subsídio
camarário.----------------------------------------------------------------------
As colectividades devem conhecer, compreender e, até, aceitar os critérios
assumidos na atribuição dos apoios, quer financeiros, quer logísticos, em
relação à sua actividade normal e pontual, sempre alcançando todas as situações
da sua vida associativa. As associações devem ter tratamento igual, na expressa
diferença das actividades que cada uma desenvolve, mas que por todas deve ser
compreendida.-------------------------------------------------------------------
Iniciei, por ser impossível fazê-lo de outra forma, no sentido da diminuição do
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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passivo da Câmara e da contenção dos custos, um processo de reavaliação de todos
os apoios camarários nas áreas que me estão delegadas. Vamos reduzir 20% e mais
nos apoios correntes e vamos acabar, por inteiro, com alguns dos protocolos em
curso.--------------------------------------------------------------------------
Tudo isso, como contributo para equilibrar e dar sustentação às contas do
Município.----------------------------------------------------------------------
Os apoios agora propostos, excluindo o seu mérito, a sua pertinência e a justiça
de cada um deles por si só, deveriam ser enquadrados num levantamento concelhio
de todas as necessidades de todas colectividades, para uma mais filtrada opinião
e decisão justa. Muitas colectividades nem sequer têm solicitado apoio para
obras por entenderem e perceberem o nosso permanente discurso de não haver
dinheiro. Para além das freguesias referidas, aqui na agenda, outras há e outras
colectividades também. Sem critério por todos percebido, numa época de crise,
exigir sacrifícios a uns e garantir tranquilidade a outros, gera sentimentos de
injustiça e de insatisfação, que provocam um clima de instabilidade indesejada.-
Assim e considerando o referido e os apoios propostos tenho, em consciência de
me abster.”---------------------------------------------------------------------
O Presidente apresentou também a seguinte Declaração de Voto:-------------------
“É muito simples e como não poderia deixar de ser, eu subscrevo totalmente o que
disse o Sr. Vereador José Elísio porque caso contrário nem teria agendado estes
pontos, nem os teria votado favoravelmente.”------------------------------------
10.18 - CENTRO CULTURAL DESPORTIVO E RECREATIVO DE MATAS E CIPRESTE –
PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO PARA OBRAS DE BENEFICIAÇÃO NA SEDE
A Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades informa que o Centro Cultural
Desportivo e Recreativo de Matas e Cipreste necessita de realizar obras de
beneficiação na sua sede, pretendendo efectuar a colocação de pano de boca para
palco, soalho e forro no tecto do palco e instalação de extracção de fumos.
Estas obras estão orçadas em 12.603,87 € (doze mil seiscentos e três euros e
oitenta e sete cêntimos).-------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio exarou despacho, em 07 de Agosto de 2008, submetendo o
processo a reunião do Executivo com proposta de atribuição de um subsídio no
valor de 2.500,00 € (dois mil e quinhentos euros).------------------------------
A Câmara deliberou, por maioria, com três votos a favor e quatro abstenções do
Vice-Presidente e dos Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz,
conceder um apoio financeiro de 2.500,00 € (dois mil e quinhentos euros) ao
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
109
Centro Cultural Desportivo e Recreativo de Matas e Cipreste, para obras de
reparação e beneficiação na sua sede.-------------------------------------------
O Vereador António Tavares apresentou então a seguinte Declaração de Voto:------
“Os Vereadores do Partido Socialista vão-se abster em relação aos pontos 10.4 a
10.18 e 10.20 a 10.22 porque, mais uma vez não conseguem descortinar qual o
critério subjacente à atribuição destes apoios/subsídios financeiros. Também não
podem deixar de realçar que, não obstante o Vereador José Elísio por diversas
vezes demonstrar aqui a sua preocupação pela crise financeira com que o
Município se defronta, não se vislumbra o menor efeito desta crise nas propostas
constantes dos processos em apreço, isto talvez porque a crise se vai esbatendo
à medida que se aproxima o início do período pré-eleitoral. No ano transacto os
apoios para obras foram de 72.500,00 € (setenta e dois mil e quinhentos euros,
no corrente ano está cabimentado um apoio de 100.000,00 € (cem mil euros), o que
representa um aumento de 27.500,00 € (vinte e sete mil e quinhentos euros), ou
seja, de cerca de 40%. Ora convenhamos que para as depauperadas finanças da
Câmara Municipal da Figueira da Foz um apoio desta ordem repercute-se
negativamente no universo financeiro municipal.---------------------------------
Os Vereadores do Partido Socialista querem deixar aqui registado o facto de que
não conseguem perceber os critérios de atribuição de subsídios/apoios. Tentou-se
apurar em termos de orçamento e em termos de apoios, verificando-se que as
percentagens são completamente diferentes de uma situação para outra. Também não
conseguimos qualquer sustentação em termos da actividade lúdica e cultural das
diferentes actividades.---------------------------------------------------------
Por exemplo, há uma colectividade de que nunca ouviram falar, a do ponto 10.5 –
Grupo Emcantos que pede um apoio financeiro para deslocação à Suiça, e nem a
informação dos serviços refere nada acerca dela. Os Vereadores do Partido
Socialista desconhecem, não sabem, não há qualquer informação, não há apoios em
anos anteriores? Portanto, se as informações dos serviços elaborassem uma
síntese das actividades do grupo ou associação e dos subsídios atribuídos em
anos anteriores, poderíamos aquilatar os processos de outra forma. Assim, não
resta aos Vereadores do Partido Socialista outra solução senão a de manter o seu
voto de abstenção.”-------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio fez a seguinte Declaração de Voto:-----------------------
“Sinceramente não percebo a intervenção do Vereador António Tavares. Começando
pelo fim, o “Grupo Emcantos” é a primeira vez que é apoiado, trata-se de um
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
110
grupo de formação recente, com dois ou três anos. Quanto aos apoios para
deslocações ao estrangeiro, este ano a proposta é de 13.250,00 € (treze mil
duzentos e cinquenta euros). O ano passado nós subsidiámos 15.000,00 € (quinze
mil euros) o que traduz uma diminuição das despesas. No que diz respeito aos
apoios para obras, mesmo que considerássemos os 20.000,00 € (vinte mil euros)
propostos para a colectividade de Ribas (ponto 10.19 da Agenda) que o Presidente
acaba de retirar, daria um total de 93.000,00 € (noventa e três mil euros),
enquanto o apoio concedido no ano passado foi de 90.000,00 € (noventa mil
euros).-------------------------------------------------------------------------
As colectividades do nosso Concelho por toda actividade cultural, desportiva,
recreativa e social que tem desenvolvido merecem da minha parte todo o carinho,
todo o apoio, todo o empenhamento na continuidade da sua acção formativa e
sobretudo a sua acção cívica. Não houve nenhuma colectividade, que tivesse
solicitado apoio para deslocação ao estrangeiro ou para realização de obras, à
qual este tivesse sido negado. Repito, não foi negado apoio a nenhuma
colectividade, quer para se deslocar ao estrangeiro, quer para realização de
obras de melhoramento das suas instalações. Todas as solicitações foram
contempladas. Por outro lado, os montantes propostos para este ano são
exactamente iguais aos do ano passado. Isto é, no conjunto de 107.000,00 €
(cento e sete mil euros) haverá um aumento de 1.500,00 € (mil e quinhentos
euros), que não tem um significado relevante. Daí eu considerar ser o montante
proposto igual ao do ano passado e em termos práticos representar uma diminuição
de despesa, se tivermos em conta o aumento da inflação.”------------------------
O Vice-Presidente fez a seguinte Declaração de Voto:----------------------------
“Abstenho-me na votação dos pontos 10.8 a 10.18 e 10.21 desta Agenda.-----------
Faço-o por não ter por manifestado a minha opinião sobre os apoios propostos na
reunião preparatória desta reunião de Câmara, dado que estava de férias.--------
Eu considero fundamental o apoio a tempo inteiro da Câmara Municipal, ao
movimento associativo, mas a todo ele e sem reservas. Penso que as
colectividades substituem, em muito – quase tudo - a Administração Central e
Local, na sua permanente disponibilidade em proporcionar desporto, cultura e
lazer às suas comunidades. Sou, assim, adepto do apoio incondicional da Câmara a
todo o movimento associativo e um admirador confesso da entrega, da dedicação e
da disponibilidade dos dirigentes associativos que, deixando as suas casas e o
seu descanso, diariamente se entregam, também eles à causa pública. Muitas
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
111
vezes, muitos deles fazem verdadeiros milagres, com poucos ou quase nenhuns
recursos.-----------------------------------------------------------------------
Mas os tempos são de muita contenção e, todos nós, em todas as sedes, temos
vindo a exercer uma atitude pedagógica em relação às instituições com quem nos
relacionamos, quer no sentido do rigor e da redução dos custos, quer na busca
permanente de alternativas na obtenção de receitas, para além do mero subsídio
camarário.----------------------------------------------------------------------
As colectividades devem conhecer, compreender e, até, aceitar os critérios
assumidos na atribuição dos apoios, quer financeiros, quer logísticos, em
relação à sua actividade normal e pontual, sempre alcançando todas as situações
da sua vida associativa. As associações devem ter tratamento igual, na expressa
diferença das actividades que cada uma desenvolve, mas que por todas deve ser
compreendida.-------------------------------------------------------------------
Iniciei, por ser impossível fazê-lo de outra forma, no sentido da diminuição do
passivo da Câmara e da contenção dos custos, um processo de reavaliação de todos
os apoios camarários nas áreas que me estão delegadas. Vamos reduzir 20% e mais
nos apoios correntes e vamos acabar, por inteiro, com alguns dos protocolos em
curso.--------------------------------------------------------------------------
Tudo isso, como contributo para equilibrar e dar sustentação às contas do
Município.----------------------------------------------------------------------
Os apoios agora propostos, excluindo o seu mérito, a sua pertinência e a justiça
de cada um deles por si só, deveriam ser enquadrados num levantamento concelhio
de todas as necessidades de todas colectividades, para uma mais filtrada opinião
e decisão justa. Muitas colectividades nem sequer têm solicitado apoio para
obras por entenderem e perceberem o nosso permanente discurso de não haver
dinheiro. Para além das freguesias referidas, aqui na Agenda, outras há e outras
colectividades também. Sem critério por todos percebido, numa época de crise,
exigir sacrifícios a uns e garantir tranquilidade a outros, gera sentimentos de
injustiça e de insatisfação, que provocam um clima de instabilidade indesejada.-
Assim e considerando o referido e os apoios propostos tenho, em consciência de
me abster.”---------------------------------------------------------------------
O Presidente apresentou também a seguinte Declaração de Voto:-------------------
“É muito simples e como não poderia deixar de ser, eu subscrevo totalmente o que
disse o Sr. Vereador José Elísio porque caso contrário nem teria agendado estes
pontos, nem os teria votado favoravelmente.”------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
112
10.19 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E DESPORTIVA DA GÂNDARA –
PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO PARA OBRAS DE BENEFICIAÇÃO NA SEDE
O Presidente propôs que este ponto fosse retirado da ordem do dia, por se tornar
necessário aguardar a cópia do orçamento e de memória descritiva, ainda que
sucinta, das obras a realizar, elementos já solicitados à Associação Cultural,
Recreativa e Desportiva da Gândara ---------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente de se
retirar da Agenda de Trabalhos este assunto.------------------------------------
10.20 - ASSOCIAÇÃO MUSICAL UNIÃO FILARMÓNICA MAIORQUENSE – PEDIDO DE
APOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS A EFECTUAR COM A VISITA DA BANDA
LEALDADE DE SÃO MIGUEL
Foi presente a informação nº 276/08, da Divisão de Juventude, Desporto e
Colectividades, datada de 28 de Julho de 2008, referindo que Associação Musical
União Filarmónica Maiorquense - UFM vem solicitar um apoio financeiro à Câmara
Municipal para fazer face às despesas de recepção da Banda Lealdade, de S.
Miguel, Açores. Esclarece que no ano transacto a Associação se deslocou aos
Açores, inserida num projecto de permuta, levando a cabo diversos concertos
musicais e dado a conhecer os costumes e tradições dos maiorquenses em
particular e dos figueirenses em geral. No âmbito deste projecto, a Banda
Lealdade de S. Miguel desloca-se a Maiorca, de 04 a 10 de Setembro, para
efectuar também várias actuações musicais e divulgar os seus usos e tradições. A
Associação Musical União Filarmónica Maiorquense - UFM estima que as despesas de
hospitalidade da banda açoriana (com a alimentação, deslocações e ofertas) sejam
de 3.400,00 € (três mil e quatrocentos euros).----------------------------------
O Vereador José Elísio, em 29 de Julho de 2008, despacha o processo à reunião do
Executivo Municipal com proposta de atribuição de 1.000,00 € (mil euros).-------
A Câmara deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e três abstenções dos
Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz, conceder um apoio financeiro
de 1.000,00 € (mil euros) à Associação Musical União Filarmónica Maiorquense –
UFM, para despesas de recepção com a Banda Lealdade de S. Miguel.---------------
Deliberação aprovada em minuta.-------------------------------------------------
O Vereador António Tavares apresentou então a seguinte Declaração de Voto:------
“Os Vereadores do Partido Socialista vão-se abster em relação aos pontos 10.4 a
10.18 e 10.20 a 10.22 porque, mais uma vez não conseguem descortinar qual o
critério subjacente à atribuição destes apoios/subsídios financeiros. Também não
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
113
podem deixar de realçar que, não obstante o Vereador José Elísio por diversas
vezes demonstrar aqui a sua preocupação pela crise financeira com que o
Município se defronta, não se vislumbra o menor efeito desta crise nas propostas
constantes dos processos em apreço, isto talvez porque a crise se vai esbatendo
à medida que se aproxima o início do período pré-eleitoral. No ano transacto os
apoios para obras foram de 72.500,00 € (setenta e dois mil e quinhentos euros,
no corrente ano está cabimentado um apoio de 100.000,00 € (cem mil euros), o que
representa um aumento de 27.500,00 € (vinte e sete mil e quinhentos euros), ou
seja, de cerca de 40%. Ora convenhamos que para as depauperadas finanças da
Câmara Municipal da Figueira da Foz um apoio desta ordem repercute-se
negativamente no universo financeiro municipal.---------------------------------
Os Vereadores do Partido Socialista querem deixar aqui registado o facto de que
não conseguem perceber os critérios de atribuição de subsídios/apoios. Tentou-se
apurar em termos de orçamento e em termos de apoios, verificando-se que as
percentagens são completamente diferentes de uma situação para outra. Também não
conseguimos qualquer sustentação em termos da actividade lúdica e cultural das
diferentes actividades.---------------------------------------------------------
Por exemplo, há uma colectividade de que nunca ouviram falar, a do ponto 10.5 –
Grupo Emcantos que pede um apoio financeiro para deslocação à Suiça, e nem a
informação dos serviços refere nada acerca dela. Os Vereadores do Partido
Socialista desconhecem, não sabem, não há qualquer informação, não há apoios em
anos anteriores? Portanto, se as informações dos serviços elaborassem uma
síntese das actividades do grupo ou associação e dos subsídios atribuídos em
anos anteriores, poderíamos aquilatar os processos de outra forma. Assim, não
resta aos Vereadores do Partido Socialista outra solução senão a de manter o seu
voto de abstenção.”-------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio fez a seguinte Declaração de Voto:-----------------------
“Sinceramente não percebo a intervenção do Vereador António Tavares. Começando
pelo fim, o “Grupo Emcantos” é a primeira vez que é apoiado, trata-se de um
grupo de formação recente, com dois ou três anos. Quanto aos apoios para
deslocações ao estrangeiro, este ano a proposta é de 13.250,00 € (treze mil
duzentos e cinquenta euros). O ano passado nós subsidiámos 15.000,00€ (quinze
mil euros) o que traduz uma diminuição das despesas. No que diz respeito aos
apoios para obras, mesmo que considerássemos os 20.000,00 € (vinte mil euros)
propostos para a colectividade de Ribas (ponto 10.19 da Agenda) que o Presidente
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acaba de retirar, daria um total de 93.000,00 € (noventa e três mil euros),
enquanto o apoio concedido no ano passado foi de 90.000,00 € (noventa mil
euros).-------------------------------------------------------------------------
As colectividades do nosso Concelho por toda actividade cultural, desportiva,
recreativa e social que tem desenvolvido merecem da minha parte todo o carinho,
todo o apoio, todo o empenhamento na continuidade da sua acção formativa e
sobretudo a sua acção cívica. Não houve nenhuma colectividade, que tivesse
solicitado apoio para deslocação ao estrangeiro ou para realização de obras, à
qual este tivesse sido negado. Repito, não foi negado apoio a nenhuma
colectividade, quer para se deslocar ao estrangeiro, quer para realização de
obras de melhoramento das suas instalações. Todas as solicitações foram
contempladas. Por outro lado, os montantes propostos para este ano são
exactamente iguais aos do ano passado. Isto é, no conjunto de 107.000,00 €
(cento e sete mil euros) haverá um aumento de 1.500,00 € (mil e quinhentos
euros), que não tem um significado relevante. Daí eu considerar ser o montante
proposto igual ao do ano passado e em termos práticos representar uma diminuição
de despesa, se tivermos em conta o aumento da inflação.”-----------------------
O Presidente apresentou também a seguinte Declaração de Voto:-------------------
“É muito simples e como não poderia deixar de ser, eu subscrevo totalmente o que
disse o Sr. Vereador José Elísio porque caso contrário nem teria agendado estes
pontos, nem os teria votado favoravelmente.”------------------------------------
10.21 - RANCHO FOLCLÓRICO E ETNOGRÁFICO DE LAVOS – PEDIDO DE APOIO
FINANCEIRO PARA DESPESAS A EFECTUAR COM A VISITA DE UM RANCHO
DOS AÇORES E A RESPECTIVA PARTICIPAÇÃO NO FESTIVAL DE FOLCLORE
Através da informação 288/08, de 05 de Agosto de 2008, a Divisão de Juventude,
Desporto e Colectividades informa que o Rancho Folclórico e Etnográfico de Lavos
vai realizar um Festival de Folclore, no dia 02 de Agosto de 2008, que contará
com a presença de sete ranchos nacionais. Um deles é o Rancho da Casa do Povo de
Bandeiras da Ilha do Pico, Açores, composto por quarenta e cinco elementos. O
Rancho Folclórico e Etnográfico de Lavos calcula que as despesas de recepção e
acompanhamento deste Rancho Açoriano (alimentação e aluguer de um autocarro para
dar a conhecer o Concelho da Figueira da Foz aos componentes do rancho) ascendam
aos 2.915,00 € (dois mil novecentos e quinze euros).----------------------------
O Vereador José Elísio exarou despacho, em 06 de Agosto de 2008, propondo à
Câmara a atribuição de um subsídio de 1.000,00 € (mil euros).-------------------
CÂMARA MUNICIPAL
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A Câmara deliberou, por maioria, com três votos a favor e quatro abstenções do
Vice-Presidente e dos Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz,
conceder um apoio financeiro de 1.000,00 € (mil euros) ao Rancho Folclórico e
Etnográfico de Lavos, para despesas de recepção com o Rancho da Casa do Povo de
Bandeiras da Ilha do Pico, Açores.----------------------------------------------
Deliberação aprovada em minuta.-------------------------------------------------
O Vereador António Tavares apresentou então a seguinte Declaração de Voto:------
“Os Vereadores do Partido Socialista vão-se abster em relação aos pontos 10.4 a
10.18 e 10.20 a 10.22 porque, mais uma vez não conseguem descortinar qual o
critério subjacente à atribuição destes apoios/subsídios financeiros. Também não
podem deixar de realçar que, não obstante o Vereador José Elísio por diversas
vezes demonstrar aqui a sua preocupação pela crise financeira com que o
Município se defronta, não se vislumbra o menor efeito desta crise nas propostas
constantes dos processos em apreço, isto talvez porque a crise se vai esbatendo
à medida que se aproxima o início do período pré-eleitoral. No ano transacto os
apoios para obras foram de 72.500,00 € (setenta e dois mil e quinhentos euros,
no corrente ano está cabimentado um apoio de 100.000,00 € (cem mil euros), o que
representa um aumento de 27.500,00 € (vinte e sete mil e quinhentos euros), ou
seja, de cerca de 40%. Ora convenhamos que para as depauperadas finanças da
Câmara Municipal da Figueira da Foz um apoio desta ordem repercute-se
negativamente no universo financeiro municipal.---------------------------------
Os Vereadores do Partido Socialista querem deixar aqui registado o facto de que
não conseguem perceber os critérios de atribuição de subsídios/apoios. Tentou-se
apurar em termos de orçamento e em termos de apoios, verificando-se que as
percentagens são completamente diferentes de uma situação para outra. Também não
conseguimos qualquer sustentação em termos da actividade lúdica e cultural das
diferentes actividades.---------------------------------------------------------
Por exemplo, há uma colectividade de que nunca ouviram falar, a do ponto 10.5 –
Grupo Emcantos que pede um apoio financeiro para deslocação à Suiça, e nem a
informação dos serviços refere nada acerca dela. Os Vereadores do Partido
Socialista desconhecem, não sabem, não há qualquer informação, não há apoios em
anos anteriores? Portanto, se as informações dos serviços elaborassem uma
síntese das actividades do grupo ou associação e dos subsídios atribuídos em
anos anteriores, poderíamos aquilatar os processos de outra forma. Assim, não
resta aos Vereadores do Partido Socialista outra solução senão a de manter o seu
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voto de abstenção.”-------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio fez a seguinte Declaração de Voto:-----------------------
“Sinceramente não percebo a intervenção do Vereador António Tavares. Começando
pelo fim, o “Grupo Emcantos” é a primeira vez que é apoiado, trata-se de um
grupo de formação recente, com dois ou três anos. Quanto aos apoios para
deslocações ao estrangeiro, este ano a proposta é de 13.250,00 € (treze mil
duzentos e cinquenta euros). O ano passado nós subsidiámos 15.000,00 € (quinze
mil euros) o que traduz uma diminuição das despesas. No que diz respeito aos
apoios para obras, mesmo que considerássemos os 20.000,00 € (vinte mil euros)
propostos para a colectividade de Ribas (ponto 10.19 da Agenda) que o Presidente
acaba de retirar, daria um total de 93.000,00 € (noventa e três mil euros),
enquanto o apoio concedido no ano passado foi de 90.000,00 € (noventa mil
euros).-------------------------------------------------------------------------
As colectividades do nosso Concelho por toda actividade cultural, desportiva,
recreativa e social que tem desenvolvido merecem da minha parte todo o carinho,
todo o apoio, todo o empenhamento na continuidade da sua acção formativa e
sobretudo a sua acção cívica. Não houve nenhuma colectividade, que tivesse
solicitado apoio para deslocação ao estrangeiro ou para realização de obras, à
qual este tivesse sido negado. Repito, não foi negado apoio a nenhuma
colectividade, quer para se deslocar ao estrangeiro, quer para realização de
obras de melhoramento das suas instalações. Todas as solicitações foram
contempladas. Por outro lado, os montantes propostos para este ano são
exactamente iguais aos do ano passado. Isto é, no conjunto de 107.000,00 €
(cento e sete mil euros) haverá um aumento de 1.500,00 € (mil e quinhentos
euros), que não tem um significado relevante. Daí eu considerar ser o montante
proposto igual ao do ano passado e em termos práticos representar uma diminuição
de despesa, se tivermos em conta o aumento da inflação.”------------------------
O Vice-Presidente fez a seguinte Declaração de Voto:----------------------------
“Abstenho-me na votação dos pontos 10.8 a 10.18 e 10.21 desta Agenda.-----------
Faço-o por não ter por manifestado a minha opinião sobre os apoios propostos na
reunião preparatória desta reunião de Câmara, dado que estava de férias.--------
Eu considero fundamental o apoio a tempo inteiro da Câmara Municipal, ao
movimento associativo, mas a todo ele e sem reservas. Penso que as
colectividades substituem, em muito – quase tudo - a Administração Central e
Local, na sua permanente disponibilidade em proporcionar desporto, cultura e
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lazer às suas comunidades. Sou, assim, adepto do apoio incondicional da Câmara a
todo o movimento associativo e um admirador confesso da entrega, da dedicação e
da disponibilidade dos dirigentes associativos que, deixando as suas casas e o
seu descanso, diariamente se entregam, também eles à causa pública. Muitas
vezes, muitos deles fazem verdadeiros milagres, com poucos ou quase nenhuns
recursos.-----------------------------------------------------------------------
Mas os tempos são de muita contenção e, todos nós, em todas as sedes, temos
vindo a exercer uma atitude pedagógica em relação às instituições com quem nos
relacionamos, quer no sentido do rigor e da redução dos custos, quer na busca
permanente de alternativas na obtenção de receitas, para além do mero subsídio
camarário.----------------------------------------------------------------------
As colectividades devem conhecer, compreender e, até, aceitar os critérios
assumidos na atribuição dos apoios, quer financeiros, quer logísticos, em
relação à sua actividade normal e pontual, sempre alcançando todas as situações
da sua vida associativa. As associações devem ter tratamento igual, na expressa
diferença das actividades que cada uma desenvolve, mas que por todas deve ser
compreendida.-------------------------------------------------------------------
Iniciei, por ser impossível fazê-lo de outra forma, no sentido da diminuição do
passivo da Câmara e da contenção dos custos, um processo de reavaliação de todos
os apoios camarários nas áreas que me estão delegadas. Vamos reduzir 20% e mais
nos apoios correntes e vamos acabar, por inteiro, com alguns dos protocolos em
curso.--------------------------------------------------------------------------
Tudo isso, como contributo para equilibrar e dar sustentação às contas do
Município.----------------------------------------------------------------------
Os apoios agora propostos, excluindo o seu mérito, a sua pertinência e a justiça
de cada um deles por si só, deveriam ser enquadrados num levantamento concelhio
de todas as necessidades de todas colectividades, para uma mais filtrada opinião
e decisão justa. Muitas colectividades nem sequer têm solicitado apoio para
obras por entenderem e perceberem o nosso permanente discurso de não haver
dinheiro. Para além das freguesias referidas, aqui na Agenda, outras há e outras
colectividades também. Sem critério por todos percebido, numa época de crise,
exigir sacrifícios a uns e garantir tranquilidade a outros, gera sentimentos de
injustiça e de insatisfação, que provocam um clima de instabilidade indesejada.
Assim e considerando o referido e os apoios propostos tenho, em consciência de
me abster.”---------------------------------------------------------------------
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O Presidente apresentou também a seguinte Declaração de Voto:-------------------
“É muito simples e como não poderia deixar de ser, eu subscrevo totalmente o que
disse o Sr. Vereador José Elísio porque caso contrário nem teria agendado estes
pontos, nem os teria votado favoravelmente.”------------------------------------
10.22 - RANCHO FOLCLÓRICO E ETNOGRÁFICO DE TAVAREDE – PROPOSTA DE
CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO PARA A CEDÊNCIA GRATUITA DO ACTUAL
EDIFÍCIO NA PRAÇA ANTÓNIO SÉRGIO, ADJACENTE AO PARQUE
DESPORTIVO DA QUINTA DO PAÇO, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO RANCHO
FOLCLÓRICO
Através da informação nº 284/08, de 01 de Agosto, a Divisão de Juventude,
Desporto e Colectividades dá conta de que o Rancho Folclórico São Martinho de
Tavarede solicitou à Câmara Municipal da Figueira da Foz a cedência do actual
edifício adjacente ao Parque Desportivo da Quinta do Paço, por forma a que possa
usufruir de um espaço próprio para realização das mesmas actividades lúdicas,
musicais e sociais. O Departamento de Obras Municipais procedeu ao projecto de
alterações do edifício, sito na Praça António Sérgio, comprometendo-se o Rancho
Folclórico São Martinho de Tavarede a assumir os encargos inerentes às obras.---
A Chefe de Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades refere estarem
reunidas as condições para a celebração de um protocolo de cedência que se dá
aqui por inteiramente reproduzido, constituindo o anexo número sete à presente
acta.---------------------------------------------------------------------------
O Vereador António Tavares referiu ter lido com atenção o Protocolo de cedência
das instalações, nomeadamente a sua cláusula terceira que descreve
detalhadamente as obras a realizar pelo Rancho Folclórico São Martinho de
Tavarede, em termos de arquitectura, estrutura, águas e esgotos, rede eléctrica
e segurança contra incêndios. Parecem-lhe obras de elevados custos, o que o leva
a duvidar da capacidade financeira da colectividade para as assumir como encargo
a executar. Perguntou se a Câmara alguma vez equacionara a possibilidade de
apoiar o rancho folclórico a esse nível, dado acreditar que o mesmo não tem
recursos suficientes para o efeito.---------------------------------------------
O Vereador José Elísio afirmou reconhecer que as obras previstas terão custos
elevados, acrescentando que, por um lado, o Protocolo tem a concordância da
colectividade e, por outro lado, as obras foram projectadas pela Divisão de
Estudos e Projectos em colaboração estrita com o rancho folclórico, contemplando
as suas sugestões. Referiu que, inicialmente, o projecto integrava obras de
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Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
119
muito maior vulto e essas sim, o próprio Rancho reconheceu não ter capacidade
financeira para as realizar.----------------------------------------------------
Admitiu não colocar em causa a concessão de um eventual subsídio para obras ao
Rancho Folclórico São Martinho de Tavarede, que a acontecer será ponderado no
futuro e se se justificar.------------------------------------------------------
Realçou que o que existe neste momento, no edifício a ceder, são instalações
absolutamente degradadas, perfeitamente inúteis e que têm servido e servem para
acções e comportamentos condenáveis, quer do ponto de vista cívico quer do ponto
de vista da moral.--------------------------------------------------------------
Concluiu dizendo que, em seu entender, esta é uma tentativa, com hipótese de
êxito, de recuperar um edifício e uma zona degradadas e ao serviço da
marginalidade, colocando-as ao serviço da comunidade em geral.------------------
O Presidente disse compreender a preocupação do Vereador António Tavares,
referindo que ao longo de vários anos o Executivo Municipal tem procurado
encontrar soluções para recuperar o local. Mencionou que já foram aventadas
alternativas, não tendo até agora nenhuma resultado. Atendendo ao interesse
manifestado pelo Rancho Folclórico São Martinho de Tavarede, prometeu que se
iria acompanhar o processo com a expectativa de reabilitar o espaço, não
podendo, contudo, dar uma garantia absoluta de que resulte como toda a gente
deseja.-------------------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio acrescentou que todo este processo teve a anuência da
Junta de Freguesia de Tavarede.-------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e três abstenções dos
Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz, celebrar um Protocolo de
Cedência Gratuita do Edifício sito na Praça António Sérgio, adjacente ao Parque
Desportivo da Quinta do Paço, com o Rancho Folclórico São Martinho de Tavarede,
bem como, aprovar a respectiva minuta do Protocolo.-----------------------------
Deliberação aprovada em minuta.-------------------------------------------------
O Vereador António Tavares apresentou então a seguinte Declaração de Voto:------
“Os Vereadores do Partido Socialista vão-se abster em relação aos pontos 10.4 a
10.18 e 10.20 a 10.22 porque, mais uma vez não conseguem descortinar qual o
critério subjacente à atribuição destes apoios/subsídios financeiros. Também não
podem deixar de realçar que, não obstante o Vereador José Elísio por diversas
vezes demonstrar aqui a sua preocupação pela crise financeira com que o
Município se defronta, não se vislumbra o menor efeito desta crise nas propostas
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constantes dos processos em apreço, isto talvez porque a crise se vai esbatendo
à medida que se aproxima o início do período pré-eleitoral. No ano transacto os
apoios para obras foram de 72.500,00 € (setenta e dois mil e quinhentos euros,
no corrente ano está cabimentado um apoio de 100.000,00 € (cem mil euros), o que
representa um aumento de 27.500,00 € (vinte e sete mil e quinhentos euros), ou
seja, de cerca de 40%. Ora convenhamos que para as depauperadas finanças da
Câmara Municipal da Figueira da Foz um apoio desta ordem repercute-se
negativamente no universo financeiro municipal.---------------------------------
Os Vereadores do Partido Socialista querem deixar aqui registado o facto de que
não conseguem perceber os critérios de atribuição de subsídios/apoios. Tentou-se
apurar em termos de orçamento e em termos de apoios, verificando-se que as
percentagens são completamente diferentes de uma situação para outra. Também não
conseguimos qualquer sustentação em termos da actividade lúdica e cultural das
diferentes actividades.---------------------------------------------------------
Por exemplo, há uma colectividade de que nunca ouviram falar, a do ponto 10.5 –
Grupo Emcantos que pede um apoio financeiro para deslocação à Suiça, e nem a
informação dos serviços refere nada acerca dela. Os Vereadores do Partido
Socialista desconhecem, não sabem, não há qualquer informação, não há apoios em
anos anteriores? Portanto, se as informações dos serviços elaborassem uma
síntese das actividades do grupo ou associação e dos subsídios atribuídos em
anos anteriores, poderíamos aquilatar os processos de outra forma. Assim, não
resta aos Vereadores do Partido Socialista outra solução senão a de manter o seu
voto de abstenção.”-------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio fez a seguinte Declaração de Voto:-----------------------
“Sinceramente não percebo a intervenção do Vereador António Tavares. Começando
pelo fim, o “Grupo Emcantos” é a primeira vez que é apoiado, trata-se de um
grupo de formação recente, com dois ou três anos. Quanto aos apoios para
deslocações ao estrangeiro, este ano a proposta é de 13.250,00 € (treze mil
duzentos e cinquenta euros). O ano passado nós subsidiamos 15.000,00€ (quinze
mil euros) o que traduz uma diminuição das despesas. No que diz respeito aos
apoios para obras, mesmo que considerássemos os 20.000,00 € (vinte mil euros)
propostos para a colectividade de Ribas (ponto 10.19 da Agenda) que o Presidente
acaba de retirar, daria um total de 93.000,00 € (noventa e três mil euros),
enquanto o apoio concedido no ano passado foi de 90.000,00 € (noventa mil
euros).-------------------------------------------------------------------------
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As colectividades do nosso Concelho por toda actividade cultural, desportiva,
recreativa e social que tem desenvolvido merecem da minha parte todo o carinho,
todo o apoio, todo o empenhamento na continuidade da sua acção formativa e
sobretudo a sua acção cívica. Não houve nenhuma colectividade, que tivesse
solicitado apoio para deslocação ao estrangeiro ou para realização de obras, à
qual este tivesse sido negado. Repito, não foi negado apoio a nenhuma
colectividade, quer para se deslocar ao estrangeiro, quer para realização de
obras de melhoramento das suas instalações. Todas as solicitações foram
contempladas. Por outro lado, os montantes propostos para este ano são
exactamente iguais aos do ano passado. Isto é, no conjunto de 107.000,00 €
(cento e sete mil euros) haverá um aumento de 1.500,00 € (mil e quinhentos
euros), que não tem um significado relevante. Daí eu considerar ser o montante
proposto igual ao do ano passado e em termos práticos representar uma diminuição
de despesa, se tivermos em conta o aumento da inflação.”------------------------
O Presidente apresentou também a seguinte Declaração de Voto:-------------------
“É muito simples e como não poderia deixar de ser, eu subscrevo totalmente o que
disse o Sr. Vereador José Elísio porque caso contrário nem teria agendado estes
pontos, nem os teria votado favoravelmente.”------------------------------------
12 - FIGUEIRA DOMUS – EMPRESA MUNICIPAL
12.1 - ACÇÃO DE DESPEJO A HÉLIA MANUELA JACINTO QUITÉRIO PATA – RUA DO
BAIRRO SOCIAL, Nº 147, 1º - LEIROSA - MARINHA DAS ONDAS
Foi presente o ofício nº 1620/08, de 05 de Agosto, da Figueira Domus - Empresa
Municipal de Habitação, EM, submetendo a apreciação da Câmara Municipal o
relatório social e a competente acção de despejo por incumprimento de pagamento
de rendas, a ser interposta no Tribunal Judicial desta Comarca contra Hélia
Cristina Jacinto Quitério Pata e Nelson Manuel dos Santos Pata, residentes na
Rua do Bairro Social, nº 147 – 1º Andar, Centro, Direito – Leirosa, na freguesia
de Marinha das Ondas.-----------------------------------------------------------
Pelo Partido Socialista, o Vereador João Vaz, interveio dizendo que foram
confrontados com uma série de processos, alguns pouco agradáveis, dado tratarem-
se de acções de despejo que causam sempre bastante incómodo a quem gere e
precisa de actuar quando há incumprimento por parte dos inquilinos.-------------
Enfatizou que um dos processos se arrasta desde 2001, com o incumprimento no
pagamento das rendas, isto é, em trinta e seis meses de 2004 a 2006, três anos,
foram pagos somente três meses de renda pelos inquilinos, gerando-se desta forma
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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uma situação de grande injustiça perante quem paga. Frisou que neste processo em
que se baseia, trata-se de uma família que auferiu, em 2007, um rendimento com
um valor total de 20.796,00 € (vinte mil, setecentos e noventa e seis euros), e
cuja renda da habitação é de cerca de 200,00 € (duzentos euros) mensais.--------
Salientou que os Técnicos da empresa municipal Figueira Domus – EM, detectaram,
e muito bem, que realmente esta é uma situação que merece e deve ser combatida,
pelo que em 19 de Fevereiro de 2008, accionaram os meios legais para o despejo
desta família, retorquindo que só passados sete anos de incumprimento por parte
dos inquilinos, é que são accionados os meios legais de forma a que a família
passe a pagar, porque tem rendimentos para o fazer, não o justifica, e não
comparece às reuniões propostas pela Figueira Domus - EM.-----------------------
Realçou entender que gerir por vezes é incómodo, difícil, havendo necessidade de
tomar acções drásticas. No entanto, julga que teria sido muito mais útil à
Câmara ter iniciado outros meios legais mais cedo, uma vez que os montantes
totais das dívidas ultrapassam já os 6.000,00 € (seis mil euros) e, em sua
opinião, há aqui um certo “fugir” às responsabilidades por parte da Figueira
Domus - EM, no que toca ao incumprimento desta família, já que a situação de
injustiça perante aqueles que pagam e com menos rendimentos é gravosa.----------
O Presidente focou que a Dra. Filipa Vaz Serra, Assessora da Administração da
Figueira Domus – empresa municipal, se encontra ao serviço da empresa apenas há
dois meses e, como tal, de forma alguma lhe pode ser imputada qualquer
responsabilidade sobre este assunto.--------------------------------------------
A Presidente do Conselho de Administração da Figueira Domus, E.M., Dra. Teresa
Machado, esclareceu que a Administração, no primeiro mandato, consentiu,
efectivamente, alguma permissividade, tentando por todos os meios e através do
diálogo que as pessoas pagassem as rendas, fossem cumpridoras dos seus deveres,
fazendo-lhes ver que já estavam a usufruir de um direito e, como tal, deveriam
também cumprir os seus deveres. Esse trabalho talvez tivesse durado demasiado
tempo e, face ao facto de terem constatado que o valor das rendas em atraso e o
incumprimento de muitas famílias, que efectivamente podiam pagar, concorda com o
Vereador João Vaz, dado que estão a prejudicar outras que poderiam beneficiar de
habitação social e que não o estão por incumprimento destas.--------------------
Concluiu a sua intervenção informando que, no início deste mandato, a Figueira
Domus decidiu adoptar a política de avançar com acções de despejo.--------------
O Vereador António Tavares congratulou o facto do Vereador João Vaz, ter feito a
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
123
sua intervenção, uma vez que fez um reparo que já os Vereadores do Partido
Socialista tinham feito anteriormente, pelo que se verifica que existe sintonia
na forma como vêem este problema.-----------------------------------------------
Referiu que a posição da Figueira Domus – EM, neste momento, é completamente
diferente, no sentido de começar a evitar que estas situações se acumulem e
arrastem para situações que depois mais não resta do que ir para o despejo, que
não pode ser travado pelos despejados, já que não têm condições financeiras para
fazer face ao pagamento da renda, dados os montantes atingidos, acabando por ser
confrontados com uma situação para a qual não têm solução.----------------------
A Presidente do Conselho de Administração da Figueira Domus, E.M., Dra. Teresa
Machado, enfatizou que os inquilinos foram sucessivamente alertados, e que
também houve sintonia no Conselho de Administração desta empresa quando
decidiram tomar estas decisões.-------------------------------------------------
O Vereador António Tavares reiterou que os Vereadores do Partido Socialista já
tinham feito este reparo no sentido de que a situação se estava a arrastar de
tal ordem que depois as pessoas estão num beco sem saída, porque quando havia
possibilidade de negociar, as pessoas conseguiram ir fugindo à negociação e a
Câmara não actuou ou pelo menos tentou consertar de uma forma que não foi a
melhor. A situação acumulou-se de tal ordem que hoje isto é uma “não solução”,
mas que não há outra, porque as pessoas não tem, efectivamente, meios para
poderem impedir o despejo.------------------------------------------------------
A Assessora do Conselho de Administração da Figueira Domus, Dra. Filipa Vaz
Serra, teceu algumas considerações começando por informar que no mês de Agosto e
relativamente aos meses anteriores deste ano, se notou o reflexo do esforço que
se tem feito para recuperar algumas das dívidas. Foi neste mês que se recebeu um
maior montante do pagamento de rendas dentro do prazo, e parte dessas rendas são
efectivamente recuperação de dívidas.-------------------------------------------
O Vereador João Vaz tomou a palavra questionando qual é a percentagem de
inquilinos que têm rendas em atraso, ao que a Dra. Filipa Vaz Serra respondeu
que, num leque de quatrocentos e noventa e sete arrendatários, cerca de cento e
cinquenta são incumpridores.----------------------------------------------------
O Vereador João Vaz concluiu que cerca de 40% não cumpre, mas quis saber de que
forma.--------------------------------------------------------------------------
A Dra. Filipa Vaz Serra esclareceu que nessa percentagem estão incluídas as
pessoas que recebem o Rendimento Social de Inserção no final do mês, e que desta
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
124
forma são sempre devedores uma vez que só pagam no mês seguinte, assim como
também estão incluídos casos de pequenos montantes de pessoas que falharam
apenas uma vez. Os casos realmente graves e sistemáticos são aqueles que estão
agora a propor para acção de despejo, num total de catorze que, com as agora
presentes, perfazem dezasseis casos graves. Pensa que a situação está controlada
e a ser recuperada.-------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, interpor junto do Tribunal Judicial desta
Comarca a competente acção de despejo por incumprimento do pagamento de rendas,
contra Hélia Cristina Jacinto Quitério Pata e Nelson Manuel dos Santos Pata,
arrendatários da habitação sita na Rua do Bairro Social, nº 147 – 1º Andar,
Centro, Direito – Leirosa, freguesia de Marinha das Ondas.----------------------
12.2 - ACÇÃO DE DESPEJO A ISABEL MARIA DE OLIVEIRA DOURADO – RUA JOÃO
ANTÓNIO DA LUZ ROBIM BORGES, Nº 10, LOTE G, R/C ESQ. – TAVAREDE
A Figueira Domus - Empresa Municipal de Habitação, EM, através do ofício
1620/08, de 05 de Agosto, envia para aprovação da Câmara Municipal o relatório
social e a competente acção de despejo com fundamento na falta de residência
permanente do arrendatário (artº 14º do Dec.-Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro)
e incumprimento de pagamento de rendas, a ser interposta no Tribunal Judicial
desta Comarca contra Isabel Maria de Oliveira Dourado, arrendatária da habitação
sita na Rua João António da Luz Robim Borges, nº 10, Rés-do-Chão, Esquerdo, na
freguesia de Tavarede, e actualmente residente na Rua Alto do Viso, nº 7, Rés-
do-Chão, Direito, na Figueira da Foz.-------------------------------------------
A posição dos Vereadores do Partido Socialista assenta nas intervenções
efectuadas na discussão do ponto 12.1, da presente acta.------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a interposição pela Figueira Domus
- Empresa Municipal de Habitação, EM, junto do Tribunal Judicial desta Comarca,
da competente acção de despejo com fundamento na falta de residência permanente
do arrendatário (artº 14º do Dec.-Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro) e
incumprimento do pagamento de rendas, contra Isabel Maria de Oliveira Dourado,
arrendatária da habitação sita na Rua João António da Luz Robim Borges, nº 10,
Rés-do-Chão, Esquerdo, na freguesia de Tavarede.--------------------------------
12.3 - ATRIBUIÇÃO DE FOGO DEVOLUTO A ROSA MARIA CAMACHO LOPES -
TIPOLOGIA T3 - RUA DO CAMPO DE JOGOS, Nº 8, R/C ESQ. – BAIRRO
DA FONTE NOVA - BRENHA
Foi presente a informação nº 333/08, de 22 de Julho, da Técnica da Figueira
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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Domus - Empresa Municipal de Habitação, EM, Maria Helena Silva, referindo a
existência de sete fogos devolutos no empreendimento de Fonte Nova, em Brenha,
sendo seis de tipologia T2 e um de tipologia T3.--------------------------------
Reservando-se estes fogos a acorrer a situações de famílias carenciadas, nas
Freguesias de Brenha, Alhadas, Quiaios e limítrofes por esta ordem de
prioridade, a residirem em habitações degradadas, precárias e/ou com poucas
condições de habitabilidade, a Figueira Domus - Empresa Municipal de Habitação,
EM verificou se nos PPA - Pedidos de Procura de Alojamento, constavam famílias
que reunissem condições para a eventual atribuição destes fogos.----------------
Constatada a existência de agregados familiares reunindo tais requisitos, a
Técnica Maria Helena Silva, ao abrigo das disposições emergentes do Decreto
Regulamentar nº 50/77, de 11 de Agosto, propõe a atribuição ao agregado familiar
de Rosa Maria Camacho Lopes de uma habitação de tipologia T3, na Rua Campo de
Jogos, nº 8, Rés-do-Chão, Esquerdo, na freguesia de Brenha, mediante a aplicação
de renda apoiada, no valor de 4,56 € (quatro euros e cinquenta e seis cêntimos).
Esta proposta foi aprovada, por unanimidade, na reunião do Conselho de
Administração da Figueira Domus - Empresa Municipal de Habitação, EM , de 04 de
Agosto de 2008.-----------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição ao agregado familiar
de Rosa Maria Camacho Lopes de uma habitação de tipologia T3, na Rua Campo de
Jogos, nº 8, Rés-do-Chão, Esquerdo, na freguesia de Brenha, mediante a aplicação
de renda apoiada no valor de 4,56 € (quatro euros e cinquenta e seis cêntimos).-
12.4- ATRIBUIÇÃO DE FOGO DEVOLUTO A PEDRO MIGUEL SARABANDO GERALDES -
TIPOLOGIA T2 - RUA DO CAMPO DE JOGOS, Nº 10, R/C ESQ. – BAIRRO
DA FONTE NOVA - BRENHA
A Técnica da Figueira Domus - Empresa Municipal de Habitação, EM , Maria Helena
Silva, através da informação nº 333/08, de 22 de Julho, dá conta da existência
de sete fogos devolutos no empreendimento de Fonte Nova, em Brenha, sendo seis
de tipologia T2 e um de tipologia T3.-------------------------------------------
Reservando-se estes fogos a acorrer a situações de famílias carenciadas, nas
Freguesias de Brenha, Alhadas, Quiaios e limítrofes por esta ordem de
prioridade, a residirem em habitações degradadas, precárias e/ou com poucas
condições de habitabilidade, a Figueira Domus - Empresa Municipal de Habitação,
EM verificou se nos PPA - Pedidos de Procura de Alojamento, constavam famílias
que reunissem condições para a eventual atribuição destes fogos.----------------
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
126
Constatada a existência de agregados familiares reunindo tais requisitos, a
Técnica Maria Helena Silva, ao abrigo das disposições emergentes do Decreto
Regulamentar nº 50/77, de 11 de Agosto, propõe a atribuição ao agregado familiar
de Pedro Miguel Sarabando Geraldes de uma habitação de tipologia T2, na Rua
Campo de Jogos, nº 10, Rés-do-Chão, Esquerdo, na freguesia de Brenha, mediante a
aplicação de renda apoiada, no valor de 29,63 € (vinte e nove euros e sessenta e
três cêntimos).-----------------------------------------------------------------
Esta proposta foi aprovada, por unanimidade, na reunião do Conselho de
Administração da Figueira Domus - Empresa Municipal de Habitação, EM, de 04 de
Agosto de 2008.-----------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição ao agregado familiar
de Pedro Miguel Sarabando Geraldes de uma habitação de tipologia T2, na Rua
Campo de Jogos, nº 10, Rés-do-Chão, Esquerdo, na freguesia de Brenha, mediante a
aplicação de renda apoiada no valor de 29,63 € (vinte e nove euros e sessenta e
três cêntimos).-----------------------------------------------------------------
12.5 - ATRIBUIÇÃO DE FOGO DEVOLUTO A ANA SOFIA DA SILVA GONÇALVES -
TIPOLOGIA T2 - RUA DOS POÇOS, Nº 1, R/C DTº - BAIRRO DA FONTE
NOVA - BRENHA
Foi presente a informação nº 333/08, de 22 de Julho, da Técnica da Figueira
Domus - Empresa Municipal de Habitação, EM, Maria Helena Silva, comunicando a
existência de sete fogos devolutos no empreendimento de Fonte Nova, em Brenha,
sendo seis de tipologia T2 e um de tipologia T3.--------------------------------
Reservando-se estes fogos a acorrer a situações de famílias carenciadas, nas
Freguesias de Brenha, Alhadas, Quiaios e limítrofes por esta ordem de
prioridade, a residirem em habitações degradadas, precárias e/ou com poucas
condições de habitabilidade, a Figueira Domus - Empresa Municipal de Habitação,
EM verificou se nos PPA - Pedidos de Procura de Alojamento constavam famílias
que reunissem condições para a eventual atribuição destes fogos.----------------
Constatada a existência de agregados familiares reunindo tais requisitos, a
Técnica Maria Helena Silva, ao abrigo das disposições emergentes do Decreto
Regulamentar nº 50/77, de 11 de Agosto, propõe a atribuição ao agregado familiar
de Ana Sofia da Silva Gonçalves de uma habitação de tipologia T2, na Rua dos
Poços, nº 1, Rés-do-Chão, Direito, na freguesia de Brenha, mediante a aplicação
de renda apoiada, no valor de 25,60 € (vinte e cinco euros e sessenta cêntimos).
Esta proposta foi aprovada, por unanimidade, na reunião do Conselho de
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
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Administração da Figueira Domus - Empresa Municipal de Habitação, EM, de 04 de
Agosto de 2008.-----------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição ao agregado familiar
de Ana Sofia da Silva Gonçalves de uma habitação de tipologia T2, na Rua dos
Poços, nº 1, Rés-do-Chão, Direito, na freguesia de Brenha, mediante a aplicação
de renda apoiada no valor de 25,60 € (vinte e cinco euros e sessenta cêntimos).-
12.6 - ATRIBUIÇÃO DE FOGO DEVOLUTO A ROSA MARIA BORRECA CORES -
TIPOLOGIA T2 - RUA DAS INDÚSTRIAS, Nº 54, BLOCO C – BAIRRO DE
GALA/SIDNEY - SÃO PEDRO
A Técnica Superior de Serviço Social da Figueira Domus - Empresa Municipal de
Habitação, EM , Drª. Vanda Restolho, através da informação nº 359/08, de 30 de
Julho, dá conta da existência de dois fogos devolutos de tipologia T2 no Bairro
da Gala/Sidney – 1ª. Fase.------------------------------------------------------
Reservando-se estes fogos a acorrer a situações de famílias carenciadas a
residirem em habitações degradadas, precárias e/ou com poucas condições de
habitabilidade, a Figueira Domus - Empresa Municipal de Habitação, EM verificou
se nos pedidos de alojamento da freguesia de São Pedro constavam famílias que
reunissem condições para a eventual atribuição destes fogos.--------------------
Constatada a existência de agregados familiares reunindo tais requisitos, a
Técnica Superior de Serviço Social, ao abrigo das disposições emergentes do
Decreto Regulamentar nº 50/77, de 11 de Agosto, propõe a atribuição ao agregado
familiar de Rosa Maria Borreca Cores de uma habitação de tipologia T2, na Rua
das Indústrias, nº 54, Bloco C, freguesia de São Pedro, mediante a aplicação de
renda apoiada, no valor de 21,24€ (vinte e um euros e vinte e quatro cêntimos).-
Esta proposta foi aprovada, por unanimidade, na reunião do Conselho de
Administração da Figueira Domus - Empresa Municipal de Habitação, EM , de 04 de
Agosto de 2008.-----------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição ao agregado familiar
de Rosa Maria Borreca Cores de uma habitação de tipologia T2, na Rua das
Indústrias, nº 54, Bloco C, na freguesia de São Pedro, mediante a aplicação de
renda apoiada no valor de 21,24 € (vinte e um euros e vinte e quatro cêntimos).-
12.7 - ATRIBUIÇÃO DE FOGO DEVOLUTO A ANA PAULA PEREIRA CARVALHO -
TIPOLOGIA T2 - RUA DAS INDÚSTRIAS, Nº 58, BLOCO C - BAIRRO DE
GALA/SIDNEY - SÃO PEDRO
Foi presente a informação nº 359/08, de 30 de Julho, da Técnica Superior de
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
128
Serviço Social da Figueira Domus - Empresa Municipal de Habitação, EM , Drª.
Vanda Restolho, dando conta da existência de dois fogos devolutos de tipologia
T2 no Bairro da Gala/Sidney – 1ª. Fase.-----------------------------------------
Reservando-se estes fogos a acorrer a situações de famílias carenciadas a
residirem em habitações degradadas, precárias e/ou com poucas condições de
habitabilidade, a Figueira Domus - Empresa Municipal de Habitação, EM verificou
se nos pedidos de alojamento da freguesia de São Pedro constavam famílias que
reunissem condições para a eventual atribuição destes fogos.--------------------
Constatada a existência de agregados familiares reunindo tais requisitos, a
Técnica Superior de Serviço Social, ao abrigo das disposições emergentes do
Decreto Regulamentar nº 50/77, de 11 de Agosto, propõe a atribuição ao agregado
familiar de Ana Paula Pereira Carvalho de uma habitação de tipologia T2, na Rua
das Indústrias, nº 8, Bloco C, freguesia de S. Pedro, mediante a aplicação de
renda apoiada, no valor de 175,42 € (cento e setenta e cinco euros e quarenta e
dois cêntimos).-----------------------------------------------------------------
Esta proposta foi aprovada, por unanimidade, na reunião do Conselho de
Administração da Figueira Domus - Empresa Municipal de Habitação, EM , de 04 de
Agosto de 2008.-----------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição ao agregado familiar
de Ana Paula Pereira Carvalho de uma habitação de tipologia T2, na Rua das
Indústrias, nº 58, Bloco C, na freguesia de São Pedro, mediante a aplicação de
renda apoiada no valor de 175,42 € (cento e setenta e cinco euros e quarenta e
dois cêntimos).-----------------------------------------------------------------
12.8 - ATRIBUIÇÃO DE FOGO DEVOLUTO A MARIA HELENA RODRIGUES OLIVEIRA
PALAVRA – TIPOLOGIA T3 – RUA DE MOÇAMBIQUE, Nº 4 – BAIRRO DO
CRUZEIRO - S. JULIÃO
Foi presente a informação nº 354/08, de 28 de Julho, da Assessora do Conselho de
Administração da Figueira Domus - Empresa Municipal de Habitação, EM, Drª.
Filipa Vaz Serra, dando conta que a Munícipe Maria Helena Rodrigues Oliveira
Palavra é titular do processo de pedido de Habitação número mil quinhentos e
seis, referente à freguesia de S. Julião.---------------------------------------
Tratando-se de um agregado familiar composto pelo casal e quatro filhos menores,
de dezassete, catorze, nove e quatro anos de idade, sendo o mais velho
deficiente, portador do síndrome polimalformativo, atraso de desenvolvimento
psico-motor, a residir actualmente numa habitação com apenas dois quartos e
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
129
considerando que, ao seu processo de pedido de habitação foi atribuída a
pontuação mais elevada, a Assessora do Conselho de Administração, ao abrigo das
disposições emergentes do Decreto Regulamentar nº 50/77, de 11 de Agosto, propõe
a concessão ao agregado familiar de Maria Helena Rodrigues Oliveira Palavra de
uma habitação de tipologia T3, no Bairro do Cruzeiro, nº 4, na freguesia de S.
Julião, mediante a aplicação da renda no valor de 105,73 € (cento e cinco euros
e setenta e três cêntimos).-----------------------------------------------------
Esta proposta foi aprovada, por unanimidade, na reunião do Conselho de
Administração da Figueira Domus - Empresa Municipal de Habitação, EM, de 04 de
Agosto de 2008.-----------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição ao agregado familiar
de Maria Helena Rodrigues Oliveira Palavra de uma habitação de tipologia T3, no
Bairro do Cruzeiro, nº 4, na freguesia de S. Julião, mediante a aplicação da
renda apoiada no valor de 105,73 € (cento e cinco euros e setenta e três
cêntimos).----------------------------------------------------------------------
6.1.5 - INFORMAÇÃO INTERNA 72, DE 06 DE AGOSTO DE 2008 – ABERTURA DO
PERÍODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DE
URBANIZAÇÃO DA FIGUEIRA DA FOZ
Através da informação nº 72, de 06 de Agosto de 2008, a Chefe de Divisão de
Ordenamento do Território dá conta de que o Processo de Revisão do Plano de
Urbanização da Figueira da Foz tem vindo a ser desenvolvido nos termos dos
normativos legais que lhe são aplicáveis, designadamente, em termos de
tramitação de procedimentos.----------------------------------------------------
Considerando que o início da elaboração do Plano de Urbanização da Figueira da
Foz ocorreu em momento anterior à vigência das alterações introduzidas, pelos
Decs.-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro e 316/2007, de 19 de Setembro, ao Regime
Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, consagrado no Dec.-Lei 380/99,
de 22 de Setembro, entendeu-se por bem manter o acompanhamento da Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro neste processo.----------------
Após a realização da conferência de serviços com as entidades convocadas pela
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, celebração da
respectiva acta e decorrido o prazo previsto no nº 3 do artº 75º-B do Regime
Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, sem que tenha havido qualquer
comunicação complementar por parte daquela Comissão de Coordenação, propõe-se a
abertura do período de discussão pública do Processo de Revisão do Plano de
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
130
Urbanização da Figueira da Foz, a publicitar em Diário da República, Comunicação
Social e página municipal da Internet.------------------------------------------
Propõe-se ainda, que o período de discussão pública tenha a duração de vinte e
dois dias úteis e seja anunciado com uma antecedência mínima de cinco dias.-----
Por despacho de 08 de Agosto de 2008, o Presidente enviou o processo à reunião
do Executivo Municipal.---------------------------------------------------------
O Presidente colocou o assunto em epígrafe à Câmara, depois de ter sido proposta
a sua discussão no final da reunião. Interveio dizendo que foi efectuada a
reunião de conferência de serviços no passado dia 28 de Julho e dessa reunião
foi lavrada uma acta onde foram registadas diversas observações e comentários ao
Plano. Algumas das entidades ficaram de enviar relatórios mais circunstanciais
assim como outras que não estiveram presentes e que tinham um período após a
realização da conferência para os enviar.---------------------------------------
Informou que a presente legislação dá mais autonomia à Câmara Municipal e
permite-lhe ter mais responsabilidade no processo, no aspecto de poder dar
seguimento aos procedimentos administrativos seguintes, nomeadamente a abertura
da discussão pública.-----------------------------------------------------------
Explicou que a abertura da discussão pública ainda demora algum tempo e é nisso
que estão a trabalhar, com a equipe composta por Técnicos do Departamento de
Urbanismo e com a empresa RISCO. Referiu que é propósito do Executivo, que até à
abertura efectiva da discussão pública, grande parte das observações, após a sua
analise, sejam transcritas para os elementos a colocar patentes à mesma referida
discussão. E, nesse sentido, o Executivo é de opinião que têm a possibilidade,
em termos legislativos, de proceder à abertura do período de discussão pública,
que é de 22 dias úteis, prevendo-se que se prolongue até ao dia 08 de Outubro.
Na discussão pública, não só Munícipes têm o direito de apresentar reclamações e
observações, como a própria Câmara e outras entidades. Depois, haverá uma
apreciação dessas observações, por parte da Câmara, e será finalmente submetido
a reunião de Câmara, cuja previsão seria a segunda reunião de Outubro, para
poder ser submetido à Assembleia Municipal.-------------------------------------
O Vereador António Tavares referiu que, invocando todo um conjunto de
argumentos, solicitaram ao Presidente que este ponto fosse retirado da Ordem de
Trabalhos desta reunião. Fizeram-no porque, desde logo, há todo um conjunto de
documentos que não puderam analisar, nomeadamente, por não ter chegado até eles
o Regulamento do Plano com as devidas propostas de revisão e os respectivos
CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 15 da Reunião Ordinária de 11-08-2008
131
pareceres escritos, assim como não lhes chegou qualquer acta das Comissões
Técnicas de Acompanhamento e do que foi tratado nessas comissões. Desse modo,
não sabem que entidades foram consultadas no sentido de qualificar as alterações
como não implicando a avaliação do impacto ambiental. E, depois, além de lhes
faltarem todos estes elementos, notaram todo um conjunto alargado de reparos que
são feitos por várias instituições, mas sobretudo pela Comissão de Coordenação
da Região Centro. Disse que os Vereadores do Partido Socialista não sabem quais
desses reparos vão ser integrados na proposta final que irá para discussão
pública e portanto estariam, neste momento, a deliberar levar a discussão
pública uma revisão de um Plano de Urbanização que não sabem qual é, uma vez que
o documento não está ainda finalizado. Chamou a atenção para todo um conjunto de
circunstâncias, nomeadamente a diminuição das áreas verdes, como faz a CCDR,
pois não conhecem a justificação para esse facto, uma vez que ele não está
devidamente justificado e a própria CCDR diz, também, que não há justificação:
porque é que há zonas habitacionais que a CCDR considera desadequadas a instalar
em zonas ribeirinhas, porque é que há zonamento urbano que é coincidente com
áreas afectas à RAN, sem que essas áreas tenham sido previamente desafectadas.
Portanto, há todo um conjunto de situações que certamente estarão explicadas,
nas actas ou eventualmente noutros documentos aos quais não tiveram acesso.-----
Explanou que o Presidente, há pouco, lhes disse que muitos dos reparos feitos
seriam integrados no documento final, ou seja, no documento que irá para
discussão pública, só que os Vereadores do Partido Socialista não tiveram acesso
a esse documento. Não lhes parece curial abrir a discussão pública sobre um
documento que não está ainda fechado. E julgam que, do ponto de vista ético, e
mais uma vez em relação aos Munícipes, não é honesto que o façam, embora saibam
que, como disse o Presidente, a Lei permita que a própria Câmara, durante o
período de discussão pública, vá fazendo alterações. Mas, do seu ponto de vista,
o Presidente compreenderá que sujeitar a debate público um documento que não
está ainda finalizado e que se diz que vai integrar todo um conjunto de reparos
feitos por um conjunto de instituições que não sabem quais são, não faz para
eles, Vereadores da Oposição, qualquer sentido. Além disso, o Presidente bem
pôde ver, tal como eles viram pelas conclusões da Comissão de Acompanhamento, a
proposta carece de ser reformulada, ou seja, a proposta de revisão do Plano de
Urbanização implicará a revisão, por alteração, do Plano Director Municipal.
Disse que também não percebem muito bem porque é que estão a pôr o Plano de
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Urbanização à frente do Plano Director Municipal, quando a hierarquia dos Planos
determina exactamente o contrário. Disse, ainda, que as referidas conclusões
apontam no sentido de que algumas das propostas e soluções apresentadas pela
Câmara carecem de fundamentação, em particular, o aumento das zonas
habitacionais, face ao Plano de Urbanização em vigor e a diminuição das áreas
verdes do Plano, sugerindo, finalmente a Comissão que se realizem as reuniões de
concertação com as entidades que levantaram os reparos. Repetiu que não entendem
que estejam, hoje, a abrir a discussão pública sobre um documento que ainda vai
ser alvo de reuniões de concertação, nos termos legais, para que os reparos, que
foram então feitos, venham a ser ou não negociados com essas instituições.
Perguntou ao Presidente que documento é este sobre o qual vão abrir a discussão
pública. Não o conhecem e portanto não podem determinar que esta discussão deva
ser aberta aos figueirenses e à sociedade figueirense de uma forma geral.-------
É por esta razão que não estarão presentes na votação deste ponto.--------------
O Presidente respondeu que lamenta que haja mais um atraso de três semanas,
quando tinham a possibilidade de continuar com o processo administrativo.
Referiu que na actual legislação não há Comissões de Acompanhamento e que
algumas das questões que o Vereador António Tavares colocou estão respondidas,
designadamente a questão ambiental. Evidentemente, há observações e que vão ser
tratadas a seu tempo. Na sua opinião, se entendem que devem agir desta forma,
quando este assunto for de novo submetido à Câmara terão de trazer, de novo, uma
proposta de abertura da discussão pública e, para isso, não têm que ter mais
nenhum parecer da Comissão de Coordenação sendo que, evidentemente, farão a
entrega de uma cópia dos documentos aos Vereadores do Partido Socialista. Deixou
claro, no entanto, que só esperam que não fiquem eternamente à espera de nada,
porque, hoje em dia, nem sequer é preciso a ratificação do Governo para estes
Planos.-------------------------------------------------------------------------
Os Vereadores do Partido Socialista abandonaram a sala, pelo que, não estando
presente a maioria do número legal de membros, ficou a reunião sem quórum (nº 1
do artigo 89º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-
A/2002, de 11 de Janeiro). Não podendo proceder-se à votação para a tomada da
deliberação respectiva, foi a reunião declarada encerrada. Deste modo, não houve
o Período de Intervenção do Público.--------------------------------------------
Foi pelo Presidente declarada encerrada a reunião, por falta de quórum, eram
dezanove horas e cinco minutos, da qual, para constar, se lavrou a presente
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acta, que será previamente distribuída a todos os membros da Câmara Municipal
para posterior aprovação e que vai ser assinada pelo Presidente e pelo
Secretário, nos termos da Lei.--------------------------------------------------