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Acesso a terra e combate à pobreza rural
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É um programa do governo federal que possibilita o acesso a terra a trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra ou com pouca terra, por meio de crédito para a aquisição de imóveis rurais e investimento em infraestrutura.
O QUE É O CRÉDITO FUNDIÁRIO
É uma ação complementar à reforma agrária, uma vez que financia a aquisição de imóveis que não podem ser desapropriados.
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TRAJETÓRIA
1997: Criação do Cédula da Terra (finalizado em 2002)
1998: Criação do Banco da Terra (suspenso em 2003)
2001: Criação do Projeto de Crédito Fundiário e Combate a Pobreza Rural, via Acordo de Empréstimo 7037 BR com Banco Mundial
2003: Criação do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF
2008: Consolidação do Programa Nacional de Crédito Fundiário como instrumento de Política Pública
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CARACTERÍSTICAS DO PNCF
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ÓRGÃO GESTOR
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA
SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO – SRA
DEPARTAMENTO DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - DCF
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ÓRGÃO EXECUTOR
SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO-SEAB
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
DEAGRO
UNIDADE TÉCNICA ESTADUAL - UTE
UNIDADE TÉCNICA REGIONAL - UTR
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ENTIDADES PARCEIRAS
ARCAFAR Casas Familiares Rurais
FETAEP Sindicatos de Trabalhadores Rurais
FETRAF-SUL Sindicatos de Agricultores Familiares
Instituto EMATER
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NÚMEROS DO NÚMEROS DO PNCFPNCF
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Propostas Contratadas (Famílias)
170
526696
494
288154 67
2.395
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Total
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Contratos por município
101
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536429
285254
202125
9083
6152
4438
2321
8331
CASJACCPOAPUFBOLDAPVI
UMUIVA
UVAMARTOLPGAIRA
CMOGUALASCUR
Beneficiários por UTR - 2005 a 2011
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Contratação por Entidades (2005/2011)
83%
8%6% 3%
FETAEP
EMATER
ARCAFAR
FETRAF
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Recursos aplicados (R$ 1.000,00)
6.726
20.951
27.662
19.51011.287
6.1034.042
46
96.281
2005 2007 2009 2011 Total
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Área total e média no PR (ha)
1.045
2.864 3.6142.460
1.342 943 439 5,2
12.707
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Média Total
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Área média no Paraná (ha)
6,155,44 5,19 4,98
4,66
6,12 6,55
5,2
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Média
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REDE DE APOIOREDE DE APOIO
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Rede de Apoio Técnicos por município
Técnicos: 167
Municípios: 145
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Técnicos FETAEP = 26
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OPERACIONALIZAÇÃOPERACIONALIZAÇÃOO
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CEDRAF
CÂMARA TÉCNICA CGR
UTREVI
AUDITOR
CMDRS
OPERADOR LOCALARCAFAR/FETAEP/FETRAF/EMATER
UTE
AGENTE FINANCEIRO
EAIEQN/ESE
U.M. EMATER
ESTRUTURA OPERACIONAL
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IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA
Ampliar e consolidar a agricultura
familiar
Criar ocupações produtivas
Criar capital social
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IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA
Aumentar a renda das famílias e a
produção
Oferecer oportunidade de permanecer
no campo
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INOVAÇÕES PNCF
Financia também a estruturação produtiva
Redução do custo do financiamento Uma linha de financiamento para
cada público
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INOVAÇÕES PNCF
Poder deliberativo aos Conselhos de Desenvolvimento Rural
Mecanismos de controle social Maior integração com outras
políticas Execução descentralizada
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CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADECRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
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BENEFICIÁRIOS
TRABALHADORES RURAIS SEM TERRAARRENDATÁRIOS, POSSEIROS,
MEEIROSASSALARIADOSPEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARESJOVENS E MULHERES
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LINHAS DE CRÉDITO
Linha de Crédito
Renda anual
Patrimônio
Experiência
naAgricultura
Formade
acesso
Investimento para
estruturar a propriedade
CPRCombate a
Pobreza Rural
Até R$ 9 mil
AtéR$ 15 mil 5 anos Coletivo Não-
reembolsável
CAFConsolidaç
ão da Agricultura
Familiar
Até R$15 mil
AtéR$ 30 mil 5 anos
Individual
ou coletivo
Reembolsáveis
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ELEGIBILIDADE Proponente
Tenham , nos últimos 15 anos, 5 anos de experiência com exploração agropecuária
Assumam o compromisso de explorar efetiva e diretamente o imóvel em regime de trabalho familiar
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ELEGIBILIDADE Proponente
Não tenham sido beneficiários de outros programa de reforma agrária
Assumam o compromisso de residir no imóvel adquirido, ou em local próximo
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ELEGIBILIDADE Proponente
Não tenham sido, nos últimos 3 anos, proprietário de imóvel rural com área superior à de uma propriedade familiar
Não sejam funcionários públicos
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ELEGIBILIDADE Imóvel
Fora de unidades de conservação ambiental e áreas indígenas ou ocupadas por remanescentes de quilombos
Apresente documentação legal de propriedade e posse
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ELEGIBILIDADE Imóvel
Não tenha sido objeto de transação nos últimos 2 anos
Área resultante de futura divisão maior que área mínima de fracionamento
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ELEGIBILIDADE Imóvel
Não seja alvo de ação discriminatória
Não passível de desapropriação
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CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO
ITENS FINANCIÁVEIS
Aquisição da terra
Infraestrutura básica
Infraestrutura produtiva
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Infraestrutura básica – idem acima
Infraestrutura produtiva – idem acima
ATER – idem acima
SIC SIC INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS
COLETIVOSCOLETIVOSCPR - A fundo perdidoCPR - A fundo perdido
Infraestrutura básica – Construção ou reforma de residência, eletrificação, água e acessos internos
Infraestrutura produtiva – Instalações, cercas, pastagens, sistematização de áreas para plantio, ações de conservação e preservação de solos e do meio ambiente
ATER - Elaboração da propsota de financiamento e implantação do SIB/SIC
SIB SIB INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS
BÁSICOSBÁSICOS
CAF - ReembolsávelCAF - Reembolsável
Imóvel, benfeitorias, custos de topografia, cartoriais e ITBI
SAT SAT AQUISIÇÃO DE TERRASAQUISIÇÃO DE TERRAS
ITENS FINANCIÁVEISITENS FINANCIÁVEISSUBPROJETOSUBPROJETO
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NOVAS CONDIÇÕES NOVAS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTODE FINANCIAMENTO
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VALORES DE FINANCIAMENTO
Limite de crédito ATÉ R$ 80 MIL POR FAMÍLIA
Valor do financiament
oJuros Prazo de
pagamento Carência
Até R$ 15 mil 2% ao ano 17 anos 3 anosAcima de R$ 15 até 30 mil 3% ao ano 17 anos 3 anosAcima de R$
30 até 50 mil 4% ao ano 20 anos 3 anosAcima de R$ 50 até 80 mil 5% ao ano 20 anos 3 anos
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TETOS PARANÁ
R$ 60.000,00
R$ 70.000,00
R$ 80.000,00
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INCENTIVOS
Bônus de adimplência
Rebate limitado a R$ 1.300,00 por parcela anual de amortização do financiamento por mutuário ou, no caso de operações coletivas, por beneficiário
Região Fixo NEGOCIAÇÃORegião semiárida do Nordeste e área da SUDENE nos Estados de Minas Gerais (MG) e Espírito Santo (ES)
40% 10%
Restante da região Nordeste 30% 10%
Regiões Centro Oeste, Norte Sudeste e Sul 18% 10%
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ADICIONAIS LINHA CPR
Nossa Primeira Terra PNCF Mulher Terra Negra
Brasil
Jovens entre 18 e 28 anos
Mulheres titulares do PNCF
Comunidades negras não-quilombolas
Crédito Adicional: R$ 1 mil por beneficiário
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ADICIONAIS LINHA CPR
Meio Ambiente Convivência com o Semiárido
Recuperação de passivos, conservação e correção de solos, recuperação de APP e RL e sistemas agroecológicos
Gestão de recursos hídricos, ações de preservação
ambiental e convivência com a seca
Crédito Adicional: R$ 3 mil por beneficiário
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CONDIÇÕES SIBSUPROJETO DE INVESTIMENTOS
BÁSICOS Alteração do valor financiado destinado ao
investimento básico (SIB) por beneficiário até
50% do valor financiado ou R$ 15 mil, o que for
menor
Alteração do valor de contratação de ATER para
implantação do SIB, de 8% do valor financiado,
limite R$ 1.200,00 Planejamento no SIMON
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OUTRAS CONDIÇÕES
Para a concessão do bônus de adimplência os agentes financeiros deverão observar a relação encaminhada anualmente pela UTE, dos beneficiário que NÃO terão direito aos benefícios
No caso de antecipação do pagamento de parcela, após o oitavo ano, desconto de 6% a.a. sobre parcela
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FASES DO FASES DO PROGRAMAPROGRAMA
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Fase I – Difusão do Programa Fase II – Mobilização dos beneficiários Fase III – Capacitação, elaboração da proposta,
negociação do imóvel Fase IV – Análise e aprovação da proposta Fase V – Implantação do projeto (SIB e
estruturação inicial da unidade produtiva) Fase VI – Desenvolvimento produtivo (Pronaf
A)
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OUTROS CRÉDITO E PROGRAMAS
PRONAF A Luz Para Todos
Minha Casa Minha Vida Seguro Safra
Programa de Aquisição de
Alimentos
Alimentação Escolar
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FLUXO OPERACIONAL FLUXO OPERACIONAL PNCF NO PARANÁPNCF NO PARANÁ
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Agilizar e facilitar a aquisição de imóveis
Estimular a venda de áreas menores
Ampliar a abrangência
OBJETIVOSOBJETIVOS
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FLUXO PROPOSTAS<100 haFLUXO PROPOSTAS<100 ha
PROPONENTEREDE DE APOIO
(STR/ARCAFAR/EMATER)
EMATER Unidade Municipal
UNIDADE TÉCNICA REGIONAL UTR
DERAL
Localizado o imóvel proponente encaminha à EMATER documentação para vistoria pela
EVIUTR solicita a realização de vistoria
para DERAL da região
DERAL + EMATER (UM ou UR) realiza vistoria e elabora parecer sobre valor do imóvel
Valor de negociação do imóvel compatível com o parecer autorização para
preenchimento da proposta de financiamento
1. O proponente busca orientações2. Preenche o cadastro3. Discute arranjo produtivo pretendido (módulo
mínimo)4. Localiza o imóvel
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REDE DE APOIO(STR/ARCAFAR/EMATER)
EMATER Unidade Municipal
UNIDADE TÉCNICA REGIONAL - UTR
UTEUTECOMITÊ GESTOR REGIONALAPROVAÇÃO/CONTRATAÇÃO
AGENTE FINANCEIRO
CMDRS
Cadastro sem problemas contratação da proposta
RETORNOS
FLUXO PROPOSTAS<100 FLUXO PROPOSTAS<100 haha
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FLUXO PROPOSTAS > 100 haFLUXO PROPOSTAS > 100 ha
PROPONENTEREDE DE APOIO
(STR / PM / EMATER)
EMATER Unidade Municipal
UNIDADE TÉCNICA REGIONAL - UTR
Localizado o imóvel, o proponente encaminha a EMATER (UM)
documentação para avaliação do imóvel
EMATER/UM comunica a UTR a necessidade de realização de avaliação e do EQN, que repassa a demanda a UTE
Valor de negociação do imóvel compatível com avaliação, EQN realizado e atividades produtivas pretendidas compatíveis com o EQN autorização para preenchimento da proposta
UTEUTE
Coordenador UTE comunica EMATER/UE/Recursos Naturais a demanda de EQN e a equipe de avaliação a demanda pertinente
1. O proponente busca orientações;2. Preenche o cadastro;3. Discute o arranjo produtivo pretendido (módulo
mínimo);4. Localiza o imóvel;
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REDE DE APOIO(STR/ARCAFAR/EMATER)
EMATER Unidade Municipal
UNIDADE TÉCNICA REGIONALUTR
UTEUTECOMITÊ GESTOR REGIONALAPROVAÇÃO/CONTRATAÇÃO
AGENTE FINANCEIRO
CMDRS
Cadastro sem problemas contratação da proposta
RETORNOS
FLUXO PROPOSTAS>100 FLUXO PROPOSTAS>100 haha
![Page 57: Acesso a terra e combate à pobreza rural É um programa do governo federal que possibilita o acesso a terra a trabalhadores e trabalhadoras rurais sem.](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022062522/570638491a28abb8238f458b/html5/thumbnails/57.jpg)
ÁREAS < 100 haParecer da EVI (DERAL + EMATER)
ÁREAS > 100 haAvaliação do imóvel + EQN
PARECER SOBRE VALOR PARECER SOBRE VALOR DO IMÓVELDO IMÓVEL
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MECANISMOS DE MECANISMOS DE GESTÃO GESTÃO
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MECANISMOS DE GESTÃO
Dificuldade para pagamento da parcela prorrogação antecipada ou com até 60 dias do vencimento;
Concessão automática dos Bônus informe anual dos casos que não tem direito
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MECANISMOS DE GESTÃO
Individualização projetos Banco da Terra e Cédula da Terra Lei Federal 11.775
Concessão bônus adicional (terra) obrigatoriedade do uso de SMMT
Monitoramento dos projetos uso do SIMON
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MECANISMOS DE GESTÃO
Documentação relação Aferição UTR - Pré-contratação:
Plano de ATER Técnico habilitado SREDE para o município SMMT Qualidade dados proposta
Aferição UTR - Pós-contratação: SIMON - Caracterização e planejamento SIB/SIC/ATER – Execução (física e financeira)
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DESAFIOS
Separação entre contrato de financiamento e escritura
Mecanismo para execução de projetos por irregularidades e/ou inadimplência
Observância das questões ambientais
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DEFINIÇÕES
Vincular aprovação da proposta à: apresentação do Plano de ATER e do
prestador de serviços comprovação da capacidade de
pagamento do PRONAF A financiamento de infra-estrutura básica
mínima
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UNIDADE TÉCNICA ESTADUAL
MÁRCIO DA SILVA
Valdemor F. Fortes, Lourdes T.Patza, Simone W. Polack
SEAB/DEAGRO/UTE-PR
(41) 3313-4024 ou 3313-4045