O passado não resolvido: golpe

de 1964 e os antecedentes da

questão agrária hoje

Vitor Bukvar Fernandes – mestrando IE/Unicamp

Roberto Resende Simiqueli – doutorando IE/Unicamp

Objetivo

Analisar a permanência do padrão de

ocupação territorial rural (expansão da

fronteira com base no apossamento

de terras devolutas) em conjunto com

as alterações em âmbito legal e

regulatório no pós-1964

Estrutura da apresentação

Pré-1964:◦ Lei de Terras (1850) – tentativa de proibição

do apossamento de terras devolutas

◦ Redemocratização e Constituição de 1946

◦ Décadas de 1950 e 1960: efervescência da questão agrária

Pós-1964:◦ Estatuto da Terra (1964) e a contra-reforma

agrária

◦ Constituição de 1988 e o vazio legal

◦ Perpetuação do padrão de ocupaçãoterritorial excludente e concentrador

Lei de Terras (1850)

Ponto central: tentativa de estancar o

apossamento privado de terras

devolutas

Forma: imposição da proibição da

posse por via legal

Não foi efetiva na prática

Serviu como base para legislações

futuras

Constituição de 1946

Contexto da redemocratização:

esperança de mudanças

Artigo 144, parágrafo 16: “É garantido o direito de propriedade, salvo o caso de

desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por

interesse social, mediante prévia e justa indenização em

dinheiro”

Reconhece função social da terra

Indenização “prévia” e “em dinheiro”

inviabiliza as desapropriações na

prática

Décadas de 1950 e 1960

Questão agrária em pauta

Mobilizações sociais (ex: Ligas

Camponesas)

Engajamento político dos intelectuais

(Alberto Passos Guimarães, Caio

Prado Jr, Ignácio Rangel, etc)

2 tentativas de rever a legislação

agrária, a última sendo enviada à

Câmara na véspera do golpe militar

Governo militar

Legislação progressista sob o regime militar - aparente paradoxo:◦ Emenda Constitucional n. 10:

desapropriação por interesse social com indenização via pagamento prévio emtítulos especiais da dívida pública

◦ Estatuto da Terra: Definição regional de latifúndio e minifúndio

Instrumento curativo (desapropriação porinteresse social) e remediativo (ITR) pararealização da reforma agrária

Governo militar Contexto interno: mobilização popular pela reforma

agrária e expectativa de mudanças

Contexto externo: preocupação norte-americana

de generalização de levantes similares à

Revolução Cubana (1959), condicionamento de

empréstimos à realização de alguma reforma

agrária

Por um lado: progresso em âmbito legislativo e

regulatório

Na prática: empreendimentos de colonização,

expansão da fronteira agrícola, recrudescimento

da repressão aos movimentos sociais rurais

Resultado: desapropriação deixada de lado,

concentra-se em atividades de cadastramento,

titulação, zoneamento, etc

Constituição de 1988

Adere à noção de função social da propriedade, importada do Estatuto da Terra

No entanto, há a criação de empecilhosburocráticos ainda maiores: deixaregulamentação das leis para momentoposterior

Minúcias regulatórias representamengessamento na prática.

Vazio legal: indefinição de propriedadeprodutiva (que cumpre a função social) –permanece até hoje

Conclusão

Arquitetura legal e regulatória no âmbitoagrário permite a manutenção do padrãode ocupação excludente e concentrador

Incapacidade do instrumento curativo:◦ Entraves na desapropriação por interesse

social

Incapacidade dos instrumentosremediativos:◦ Ex: ITR progressivo permitiria aumentar o

custo de manutenção das grandespropriedades improdutivas

Poder dos grandes proprietários sobreas definições legais e regulatórias, assimcomo seu cumprimento.