A SOMBRA E A PENUMBRA - historia.uff.br · Ver Afonso Eduardo Martins Zúquete (dir ... da Bahia e...
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I Z A B E L A G O M E S G O N Ç A L V E S 1
A S OM B R A E A P E N U M B R A :
o vice-reinado do Conde da Cunha e as re lações entre
centro e peri fer ia no Império Português (1763-1767)
Projeto de pesquisa apresentado ao
Programa de Pós-Graduação em História da
Universidade Federal Fluminense como
requisito para o ingresso no curso de
Mestrado em História Social.
NITERÓI 2007
1 Bacharel e Licenciada em História pela UFF - Mestrando em História Moderna pela mesma universidade. Projeto de mestrado aprovado em primeiro lugar pela banca de História da Universida Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), apresentado no processo seletivo 2007/2008, sob a orientação do Professor Doutor Guilherme Paulo Castagnoli Pereira das Neves (UFF).
1
TEMA
A pesquisa aqui proposta busca contemplar um tema recorrente na historiografia que trata da
história política do Império Português e, em particular, da América Portuguesa: as relações entre centro
e periferia na administração do Império. Este tema assumiu posição de destaque na produção
historiográfica mais recente, suscitando um debate acalorado entre perspectivas diversas, quando não
antagônicas, acerca do grau de controle do centro sobre suas periferias.2
Em relação ao período pombalino, no entanto, persiste uma produção historiográfica que, “de
uma maneira geral, e salvo, é claro, as honrosas exceções de sempre”, interpreta o “sentido de tais
práticas reformistas segundo o ponto de vista da retórica das autoridades da Metrópole”.3 Assim, das
reformas político-administrativas da época pombalina teriam resultado a “centralização político-
administrativa, a afirmação e o fortalecimento do poder real, a racionalização do aparelho
administrativo, e a supressão dos abusos praticados pelos oficiais da Coroa”.4
Consubstanciada num “silêncio, quase total e insistente, a respeito da ‘recepção’ das reformas
no ambiente colonial”,5 esta historiografia tem analisado as mudanças na estrutura político-
administrativa da América Portuguesa durante o período pombalino a partir de “certas medidas mais ou
menos pontuais”, como: a extinção do Estado do Grão-Pará e Maranhão, a extinção das capitanias
privadas (adquiridas pela Coroa), a criação de novas “capitanias reais” e, em especial, a transferência
da sede do Governo Geral do Estado do Brasil para o Rio de Janeiro, em 1763.6
Sob a inspiração de trabalhos recentes que têm procurado matizar esta interpretação
consagrada,7 a pesquisa aqui proposta pretende contribuir para a revisão das relações entre centro e
periferia na administração do Império Português durante o período pombalino através de um estudo de
caso. Buscando romper o “silêncio” apontado por Falcon acerca da “‘recepção’ das reformas no 2 Como exemplo desta recente discussão podemos citar o recém publicado livro de Laura de Mello e Souza, O Sol e a Sombra: política e administração na América Portuguesa do século XVIII, São Paulo, Companhia das Letras, 2006, pp. 27-78, em especial o primeiro capítulo “Política e administração colonial: problemas e perspectivas”, cujas críticas se dirigem frontalmente à obra de João Fragoso, Maria de Fátima Gouvêa e Maria Fernanda Bicalho (orgs.), O Antigo Regime nos Trópicos. A dinâmica imperial portuguesa, séculos XVI-XVIII, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2001. Tais críticas foram, em parte, respondidas pelo historiador português Antônio Manuel Hespanha, em seu artigo: “Depois do Leviathan” [on-line], Almanack Braziliense, São Paulo, nº 5, pp. 55-66, maio 2007. 3 Francisco José Calazans Falcon, “Pombal e o Brasil”, in José Tengarrinha (org.), História de Portugal, 2ª ed., São Paulo, Edusp/Unesp, 2001, pp. 227-244. A citação é da p. 228. 4 Idem, ibid. p. 237. 5 Idem, ibid., p. 228. 6 Idem, ibid., p. 236. Sobre as reformas implementadas pelo Conde de Oeiras, futuro Marquês de Pombal, durante o período em que foi ministro de Portugal, ver também José Vicente Serrão, “Sistema político e funcionamento institucional no pombalismo”, in Fernando Marques da Costa, Francisco Contente Domingues e Nuno Gonçalo Monteiro, Do Antigo Regime ao Liberalismo – 1750–1850, Lisboa, Ed. Veja, 1989; Kenneth Maxwell, Marquês de Pombal: Paradoxo do Iluminismo, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1996; e Francisco José Calazans Falcon, A Época Pombalina: política econômica e monarquia ilustrada, São Paulo, Ática, 1982. 7 Como exemplo desta historiografia que vem dimensionando a distância entre as intenções e os efeitos alcançados pelo projeto pombalino no Atlântico português pode-se mencionar o estudo inspirador e quase solitário de José Damião Rodrigues em relação aos Açores: José Damião Rodrigues, “Para o sossego e tranqüilidade pública das Ilhas: fundamentos, ambição e limites das reformas pombalinas nos Açores”, Tempo, v. 11, nº 21, pp. 157-185, jul. 2006.
2
ambiente colonial”, pretende-se valorizar suas “‘leituras’ e as práticas daí decorrentes, quer [por parte]
dos próprios agentes da administração lusitana, quer dos grupos, ou segmentos sociais, que, na falta de
um termo mais preciso, denominamos ‘as elites coloniais’”.8
O caso em tela refere-se ao período do vice-reinado de Antonio Álvares da Cunha — doravante
referido como Conde da Cunha.9 Primeiro vice-rei do Estado do Brasil após a transferência da capital,
sua nomeação está intimamente associada à busca de uma maior centralização político-administrativa
na América Portuguesa. Uma investigação inicial sobre sua governação mostrou, contudo, que as ações
do novo vice-rei no sentido de afirmar e fortalecer o poder real e de suprimir os abusos praticados pelos
demais oficiais régios encontrou fortes resistências por parte destes últimos. Pesquisas anteriores já
tinham identificado as dificuldades de relacionamento entre os vice-reis e as elites e poderes periféricos
em outros contextos e regiões.10 Arno Wehling, por exemplo, ressalta o caráter especialmente tenso
destas relações durante o período mesmo do vice-reinado de Conde da Cunha, atribuindo-o à
resistência dos membros do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro e relacionando-o aos mesmos
fatores identificados pelo próprio vice-rei na carta em que solicita sua substituição. Diz o autor:
“Havia, aparentemente, uma rede de interesses envolvendo comerciantes e produtores agrícolas
devedores da Fazenda Real, que chegara a influenciar o ânimo de seus julgadores, os magistrados do
Tribunal. Que a Relação era com freqüência acionada a propósito de dívidas entre particulares e com a
Fazenda Real, os registros de provisões e alvarás o atestam, o que permite aventar a hipótese de haver
vários tipos de pressão sobre os desembargadores”.11
8 Falcon, “Pombal e o Brasil”..., p. 228. 9 Antônio Álvares da Cunha, o Conde da Cunha, teve uma ampla trajetória dentro deste Império ultramarino português, marcada pela ocupação de cargos como: trinchante-mor da Casa Real, comendador de Almendra e Idanha-a-Nova, Deputado na Junta dos Três Estados, Mestre-Campo-General, Conselheiro de Guerra, Chefe de Artilharia em 1762, sem contar o fato de ter passado durante o período de vinte e dois anos pelos governos de Mazagão e de Angola (1753-1758). Foi nomeado ainda ministro de Portugal na corte de Paris (cargo que não chegou a assumir) e, por fim, do Estado do Brasil. O percurso traçado por este oficial-régio nos permite perceber seu forte caráter militar, que se via aliado a uma “memória administrativa”, consubstanciada pela sua ampla trajetória, traços marcantes para a seleção dos homens que ocupavam cargos de governança no Império. Ver Afonso Eduardo Martins Zúquete (dir.), Nobreza de Portugal: bibliografia, biografia, cronologia, filatelia, genealogia, história, nobiliarquia, numismática, Lisboa, Edições Zairol, 2000, vol. 2., p. 549; Joaquim Manuel de Macedo, Suplemento do Ano Biográfico, Rio de Janeiro, Typografia Perceverança, 1880, vol. 1, pp. 40-45. Sobre a “memória administrativa” acumulada por estes oficiais régios, ver Maria de Fátima Gouvêa, “Poder político e Administração no complexo atlântico português (1645 – 1808)”, in Fragoso, Gouvêa e Bicalho (orgs.), O Antigo Regime nos Trópicos..., pp. 303-304; João Fragoso; Maria de Fátima Gouvêa e Maria Fernanda Bicalho, “Uma Leitura do Brasil Colonial: bases da materialidade e da governabilidade no Império”, Penélope, Revista de História e Ciências Sociais, Rio de Janeiro, n. 23, pp. 81-82, 2000. 10 Ver, por exemplo, Arno Wehling, Direito e Justiça no Brasil Colonial – O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro (1751-1808), Rio de Janeiro, Renovar, 2004; e Stuart B. Schwartz, Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial – A Suprema Corte da Bahia e seus juízes, São Paulo, Editora Perspectiva, 1979. Cabe mencionar ainda o curioso caso estudado por Evaldo Cabral de Mello, em seu trabalho A Fronda dos Mazombos. Ao tratar das relações de poder entre o vice-rei, Conde de Óbidos; o governador de Pernambuco, Jerônimo de Mendonça Furtado, “o Xumbregas”; e os poderes localmente constituídos na capitania de Pernambuco, no período entre a expulsão dos holandeses e a Guerra dos Mascates, Evaldo Cabral evidencia como estas relações podiam se tornar complexas, evolvendo conflitos de jurisdição e busca por autonomia. O autor destaca ainda que estes conflitos, muitas vezes, colocavam em lados opostos os próprios agentes da Coroa portuguesa — como parece ter acontecido durante o governo do Conde da Cunha. Cf. Evaldo Cabral de Mello, A Fronda dos Mazombos. Nobres contra mascates. Pernambuco, 1666-1715, São Paulo, Companhia das Letras, 1995, pp. 19-50. 11 Wehling, Direito e Justiça..., p. 310.
3
O próprio Conde da Cunha formula um argumento muito parecido ao justificar seu pedido de
desligamento do cargo. Nos termos de uma linguagem política típica do Antigo Regime português, o
vice-rei diz não ter conseguido ser bem quisto e amado, atribuindo o malogro de sua tarefa a
resistências contra as tentativas de centralização administrativa que estava empenhado em promover,
seguindo ordens régias.12
Na mesma carta, o vice-rei listava ainda os dez motivos principais que o levaram a pedir um
sucessor: eles passavam por problemas físicos, mas especialmente por dificuldades de se relacionar
com outros representantes da autoridade régia na América Portuguesa e demais membros das elites
coloniais. Na sua lista do que podem ser consideradas como forças centrífugas da elite colonial
encontravam-se: militares; desembargadores e o Chanceler do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro; o
bispo; a Câmara Eclesiástica; frades; homens de negócio; ourives; oficiais da alfândega e funcionários
da Casa da Moeda.
Em todos os casos o vice-rei ressaltava que sua busca pelo reto cumprimento das ordens régias
o levara a atritos com interesses contrários a elas, não o possibilitando se fazer amar, fato que ele
ressalta como fundamental ao real serviço de Sua Majestade.13 Esta resistência é atribuída pelo vice-rei
ao envolvimento de representantes régios com interesses locais, explicitando uma denúncia do próprio
Conde da Cunha contra outros “oficiais periféricos”14 que estariam deixando de cumprir retamente as
ordens da Coroa porque mantinham ligações com atores sociais com interesses enraizados no interior
daquela importante região do Império.15
A investigação proposta acerca das relações entre centro e periferia durante o vice-reinado do
Conde da Cunha pretende, portanto, demonstrar a complexidade das relações entre a autoridade
metropolitana e as elites e poderes periféricos. Ou, para usar uma metáfora consagrada, entre o Sol e a
Sombra,16 enfatizando o papel dos próprios agentes periféricos no estabelecimento de um maior ou
12 Carta do Vice-Rei do Brasil Conde da Cunha a Francisco Xavier de Mendonça Furtado; Acerca dos motivos que teve para pedir nomeação de sucessor (1767). IHGB – Arquivo do Conselho Ultramarino – Rio de Janeiro – Correspondência dos Vice-Reis – 1763 a 1777. Doc. 278. 13 O amor e a amizade na Época Moderna têm pouco a ver com a interpretação que conhecemos em nossos dias. Estes eram, no plano político e administrativo, laços de afeto que serviam à finalidade de criar vínculos duradouros de fidelidade, permitindo resolver problemas, obter vantagens ou garantir mútua proteção e segurança. Sobre isso, ver Pedro Cardim, “Amor e Amizade na cultura política dos séculos XVI e XVII”, Lusitânia Sacra (Revista do Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa), Lisboa, Tomo 11, 2ª série, 1999, pp. 21-57. 14 O termo “oficial periférico” é usado de acordo com a concepção mobilizada por Antônio Manuel Hespanha. Ver: Antônio Manuel Hespanha, “A constituição do Império português. Revisão de alguns enviesamentos correntes”, in Fragoso, Gouvêa e Bicalho (orgs.), O Antigo Regime nos Trópicos..., pp. 163-189. 15 As acusações do vice-rei contra seus colegas do Tribunal da Relação, por exemplo, são claras, diretas e incisivas: “(...) os ministros desta Relação, que deviam concorrer para a boa harmonia do mesmo tribunal e para a boa arrecadação da Real Fazenda, uniram-se ao chanceler João Alberto Castelo Branco, para protegerem homens indignos, e outros devedores de quantias graves à Real Fazenda (...)”. Cf. Carta do Vice-Rei do Brasil Conde da Cunha a Francisco Xavier de Mendonça Furtado; Acerca dos motivos que teve para pedir nomeação de sucessor (1767). IHGB – Arquivo do Conselho Ultramarino – Rio de Janeiro – Correspondência dos Vice-Reis – 1763 a 1777. Doc. 278. 16 A metáfora do Sol e da Sombra vem sendo utilizada ao longo dos anos por vários historiadores brasileiros — com destaque para Raymundo Faoro e, mais recentemente, Laura de Mello e Souza — para ilustrar a complexa relação entre as determinações reais e as práticas administrativas do Império Ultramarino português. Cf. Raymundo Faoro, Os Donos do
4
menor grau de controle do centro sobre suas periferias. Pretende-se, assim, tomar como foco de análise
alguns aspectos pouco relevados das relações entre centro e periferia no Império Português. Em
especial, trata-se de conferir maior atenção à análise das relações entre o vice-rei, a Sombra do rei, e os
outros agentes periféricos, aqui tratados como a Penumbra.
Assim, o tema proposto será contemplado por meio do estudo de caso das relações de poder
estabelecidas entre, de um lado, aquele que pretendeu ser a Sombra do rei na principal região da
periferia atlântica do Império entre 1763 e 1767, o vice-rei Conde da Cunha; e, de outro, os outros
agentes governativos da Coroa, constituintes da penumbra: membros da Igreja; militares; e membros da
Relação do Rio de Janeiro.17
OBJETIVOS
1) Identificar que medidas tomadas pelo vice-rei Antônio Álvares da Cunha suscitaram
descontentamentos ou/e resistências entre os outros agentes governativos.
2) Distinguir quais os atores sociais que resistiram às medidas postas em prática pelo vice-rei
Conde da Cunha durante os quatro anos em que esteve à frente do cargo máximo da
administração portuguesa na América.
3) Analisar em que medida os descontentamentos e resistências desses atores resultaram do
enraizamento de seus interesses na América.
4) Esclarecer em que medida a atuação dos próprios representantes da Coroa na América ajuda a
explicar o sucesso ou fracasso das medidas centralizadoras do centro sobre a periferia
JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA
A problemática apresentada neste projeto surgiu, originalmente, das atividades como bolsista de
Iniciação Científica do CNPq em um projeto intitulado Conexões Imperiais e redes governativas no
Brasil e Angola, 1645–1777, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Maria de Fátima Silva Gouvêa, cujo escopo
de análise passou pela trajetória administrativa do vice-rei Antônio Álvares da Cunha. Assim, do início
da graduação até o presente momento, houve um empenho em estudar a trajetória administrativa e as
relações de poder que envolveram o vice-rei Conde da Cunha. Este esforço investigativo deu ensejo a
uma série de comunicações que foram apresentadas ao longo dos últimos dois anos e meio, em espaços Poder: a formação do patronato político brasileiro, Porto Alegre, Editora Globo, 1977, p. 171; Souza, O Sol e a Sombra...; Ambos se inspiraram na formulação original do padre Antonio Vieira, no século XVII: “A sombra, quando o Sol está no zênite, é muito pequenina, e toda se vos mete debaixo dos pés; mas quando o sol está no ocaso, esta mesma sombra se estende tão imensamente, que mal cabe dentro dos horizontes. Assim, nem mais nem menos os que pretendem e alcançam os governos ultramarinos. Lá onde o sol está no zênite, não só se metem estas sombras debaixo dos pés dos príncipes, senão também dos seus ministros. Mas quando chegam àquelas Índias, onde nasce o sol, ou a estas, onde se pões, crescem tanto as mesmas sombras, que excedem muito a medida dos mesmos reis de que são imagens”. Cf. Padre Antônio Vieira, Sermões pregados no Brasil, Lisboa, Agência Geral das Colônias, 1940. Aqui, contudo, o sentido original dos termos será apropriado em sentido contrário, como ficará claro ao longo do texto deste projeto. 17 O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro foi criado por decisão real de 16 de Fevereiro de 1751, seguindo os moldes da Relação da Bahia. Recebeu regimento em 13 de outubro do mesmo ano e instalou-se em cerimônia solene no dia 15 de julho de 1752. O órgão deveria atender o centro-oeste e o sul do país. Cf. Arno Wehling, Direito e Justiça..., p. 121.
5
e eventos diversos.18 Em um segundo momento, durante o período de construção do trabalho de
conclusão de curso, foi possível contar com uma segunda orientação, desta feita com o Prof. Dr.
Guilherme Pereira das Neves.19 Esta segunda orientação resultou na definição da problemática a
contemplar no trabalho monográfico apresentado ao Departamento de História da Universidade Federal
Fluminense, no primeiro semestre de 2007, sobre o vice-reinado do Conde da Cunha e suas relações de
poder com o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro.20 O investimento detido sobre este objeto na
monografia evidenciou amplas possibilidades investigativas que não poderiam ser exploradas naquele
momento, devido a limites de espaço e tempo, dando origem à problemática formulada neste projeto.
Ele pretende pesquisar mais detidamente as relações estabelecidas entre estes dois pilares da
administração portuguesa, ampliando o foco investigativo a outros setores da administração colonial.
Cabe destacar que as possessões atlânticas do Império Português assumiram importância
crescente no século XVIII, com destaque para a América Portuguesa, que desponta então como
principal pólo dinâmico do Império em termos estratégicos e econômicos. Doravante, as políticas
metropolitanas também sofreram profundas alterações, e o terceiro quartel do século foi marcado por
medidas que visavam a uma maior centralização da administração imperial, com as reformas
pombalinas e um programa de recuperação econômica do Estado Português, responsáveis por uma
transformação das relações de poder entre centro e periferias.21
18 Foram elas: 1) Conexões Imperiais: as cartas do vice-rei Antônio Álvares da Cunha – 1763 a 1767, apresentada na “II Semana de História da UNIRIO”, em outubro de 2005; 2) Conexões Imperiais: as cartas do vice-rei Antônio Álvares da Cunha–1763 a 1767, apresentada no Seminário de Iniciação Científica e Prêmio UFF 2005–Vasconcellos Torres de Ciência e Tecnologia, em novembro de 2005, na Universidade Federal Fluminense; 3) Mudanças e continuidades na administração ultramarina: o caso do vice-rei Antônio Álvares da Cunha – 1763-1767, apresentada no XII Encontro Regional de História ANPUH, em 2006; 4) Conexões Imperiais através das correspondências: o caso do Conde da Cunha. Rio de Janeiro, 1763 – 1767, apresentada no 13º Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP - SIICUSP, em novembro de 2005, em São Paulo; 5) O Perigo Inglês no Vice-Reinado de Antônio Álvares da Cunha (1763-1767), apresentada no II Encontro de Pesquisa de Graduação em História – IFCS/UFRJ, em outubro de 2006; 6) O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro e o caso do vice-rei Antônio Álvares da Cunha, apresentada no 14º Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP – SIICUSP, em novembro de 2006; 7) O vice-rei Antônio Álvares da Cunha através do discurso do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro (1763-1767), apresentada no 16º Seminário de Iniciação Científica e Prêmio UFF 2006-Vasconcellos Torres de Ciência e Tecnologia, em novembro de 2006; 8) O Cargo de vice-rei e a Historiografia, apresentada na III Semana de História da UNIRIO, em maio de 2007; 9) Relações de Poder: o vice-rei Antônio Álvares da Cunha através do discurso do Tribunal das Relação do Rio de Janeiro (1763-1767), apresentada na VI Semana de História, promovida pelo Departamento de História da UERJ em maio de 2007; e 10) Relações de Poder no Império Ultramarino Português: o Tribunal da Relação e o vice-rei Antônio Álvares da Cunha, apresentada no I Seminário de Graduandos em História Moderna, do qual também participei como organizadora, realizado em outubro de 2007, na UFF. 19 O processo de redação da monografia se beneficiou, então, das discussões coletivas no âmbito do grupo de pesquisa reunido em torno do projeto intitulado As Linguagens do Império: cultura e política no mundo luso-brasileiro (1777-1824), ao qual estive vinculada como bolsista de Iniciação Científica Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do CNPq, sob a orientação do Prof. Dr. Guilherme Paulo Castagnoli Pereira das Neves (UFF), entre março e agosto de 2007. 20 Izabela Gomes Gonçalves, A Sobra e a Penumbra: o vice-reinado do Conde da Cunha e as relações de poder com o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro (1763 – 1767), Niterói, Universidade Federal Fluminense, 2007, 107p. 21 Esta ascensão da América Portuguesa, bastante relacionada à descoberta de ouro na região, faz com que os funcionários régios, em especial os vice-reis, tenham suas nomeações ligadas a esta lógica de uma “hierarquia política territorial” dentro do Império. Se em um primeiro momento o expoente da trajetória administrativa de um oficial-régio encontrava-se no cargo de vice-rei na Índia - sendo este um dos cargos mais importantes dentro da administração colonial - com o aumento da importância da América Portuguesa, este quadro é inverte e os serviços prestados no Brasil passam a ser mais honoríficos. Ver: Mafalda Soares da Cunha e Nuno Gonçalo F. Monteiro, “Governadores e capitães-mores do império atlântico
6
O caráter das relações de poder entre o centro imperial e suas possessões no ultramar tem sido
amplamente discutido pela historiografia ao longo dos anos, contrapondo idéias distintas: de um lado
existem os que defendem um maior poder e controle do centro, em especial neste período; de outro se
apresentam posições afeitas à relativização desse controle, apresentando a existência de poderes
concorrentes e privilegiando a posição periférica da América Portuguesa, com base no antagonismo
entre interesses localmente constituídos e as determinações metropolitanas.
Caio Prado Júnior, representante de uma tradição historiográfica identificada com o marxismo,
destaca uma maior complexidade nas relações colônia-metrópole em seu livro Formação do Brasil
Contemporâneo, publicado pela primeira vez em 1942, no qual constrói um retrato diferente da
administração portuguesa. Segundo o autor os órgãos centrais eram excessivamente burocráticos e o
funcionalismo inútil e numeroso, não vendo propósito no centralismo excessivo, uma vez que
distâncias oceânicas separavam o centro de suas possessões, dando origem a uma “monstruosa,
emperrada e ineficiente máquina burocrática, que é a administração colonial”.22
Ao discutir o poder centralizador do Estado português é preciso mencionar Raymundo Faoro,
influenciado pelas idéias de Max Weber. Em seu trabalho Os Donos do Poder – Formação do
Patronato político Brasileiro, de 1975, Faoro buscou formular interpretações sobre o Brasil e o
estamento burocrático. O autor ressalta o papel centralizador do Estado português, dizendo haver uma
hierarquia clara de poderes dentro do Império Português, em que o rei ocupava o lugar mais alto. Para
ele, o sistema administrativo português teria sido transplantado com sucesso, e os funcionários régios
se sobrepunham aos interesses locais.23
Na contramão dessa visão se apresentam inúmeros historiadores que contribuem para uma
intensa e acalorada discussão sobre o assunto. Dois grandes representantes desta segunda perspectiva
historiográfica, que consegue vislumbrar o poder local como um contraponto ao poder metropolitano,
são os historiadores Jack P. Greene e Russel-Wood. Greene trouxe outra importante contribuição para o
debate sobre o Império e para a reinterpretação do que era considerado um dualismo rígido entre
metrópole e colônia. Com seu conceito de “autoridades negociadas”, o autor colabora para a percepção
de que havia um espaço de negociação entre os representantes do poder régio e seus súditos.24 Em
perspectiva parecida, o historiador americano Russel-Wood, preocupado com a atuação dos agentes
locais e sua capacidade de flexibilizar o sistema, também nega uma rigidez administrativa, chamando
atenção para o fato de muitas vezes existir uma grande flexibilidade na interpretação e no cumprimento
das ordens e decretos vindos do centro metropolitano. Segundo este autor, havia uma “confusão de
português nos séculos XVII e XVIII”, in Mafalda Soares da Cunha, Nuno Gonçalo F. Monteiro e Pedro Cardim (orgs.), Optima Pars Elites Ibero-Americanas do Antigo Regime, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2005, p. 222. 22 Caio Prado Júnior, A Formação do Brasil Contemporâneo, 15ª ed., São Paulo, Brasiliense, 1977, p. 333. 23 Cf. Faoro, Os Donos do Poder..., p. 177. 24 Jack P. Greene, Negotiated Authorities: Essays in Colonial Political and Constitutional History, Charlottesville, University Press of Virginia, 1994.
7
jurisdições” dentro do Império Português que criava mecanismos políticos adaptativos, sociais e
materiais, entre o poder local e o poder central.25
Esse viés interpretativo conta ainda com a adesão de outros importantes nomes da
historiografia, muitos deles co-autores do livro Antigo Regime nos Trópicos: a dinâmica Imperial
portuguesa (séculos XVI-XVIII) organizado pelos historiadores João Fragoso, Maria de Fátima Gouvêa
e Maria Fernanda Bicalho. Trata-se de uma coletânea de ensaios que analisa o Império português como
uma rede de relações econômicas, políticas, jurídicas e sociais, capazes de articular sociedades
diversas, chamando a atenção para a forte presença de poderes autônomos e conflitantes. Cabe ainda
destacar que a obra em questão apresenta um esforço reflexivo de historiadores brasileiros e
portugueses, que ao demonstrarem os nexos entre a vida metropolitana e colonial, levaram em conta os
interesses e as tensões entre as autonomias locais e o governo lisboeta, contribuindo para o acirramento
desta discussão.26
Entre os autores do Antigo Regime nos Trópicos destaca-se o historiador português Antônio
Manuel Hespanha, que chama atenção para o fato da historiografia política e institucional vir sofrendo
uma mudança de referenciais desde 1980, revendo categorias como “Estado” e “centralização”.
Segundo o autor, a visão dominante da centralidade vem merecendo uma revisão, uma vez que estas
categorias perderam o aspecto central na explicação do equilíbrio de poder nas sociedades políticas de
Antigo Regime. Destarte, “a imagem de centralização é ainda mais desajustada quando aplicada ao
Império ultramarino”, que se destaca por uma grande autonomia, parecendo difícil sustentar uma
imagem tradicional de um Império “centrado, dirigido e drenado unilateralmente pela metrópole”.27
A historiadora Laura de Mello e Souza, em sua recente publicação O Sol e a Sombra: política
na América Portuguesa do século XVIII, fez críticas ao livro Antigo Regime nos Trópicos28. Apesar de
não apresentar uma visão tão rígida como a de Faoro, a autora critica a idéia de uma excessiva
fragilidade do poder central. Dizendo se tratar de uma perspectiva historiográfica que minimiza o papel
do Estado, argumenta que, apesar de existir certo espaço para negociação, no fim todas as ações eram
tomadas em nome do rei, reafirmando a presença centralizadora do Estado. Para Souza, “o Estado
esteve indiscutivelmente presente na colonização e na administração das possessões ultramarinas”.29
Assim, a proposta deste estudo está inserida em um debate historiográfico em torno das
25 A. J. R. Russel-Wood, “Governantes e agentes”, in, Francisco Bethencout e Kirti Chaudhuri, História da Expansão Portuguesa. O Brasil na balança do Império (1697-1808), Lisboa, Círculo de Leitores, 1999, pp. 169-192. 26 Cf. Fragoso, Gouvêa e Bicalho (orgs.), O Antigo Regime nos Trópicos... 27 Cf. Hespanha, “A constituição do Império português”... , pp. 163-189. 28 As críticas de Laura de Mello e Souza têm como foco principal o historiador Antônio Manuel Hespanha, a quem atribui um recorde de citações no livro. Laura apresenta problemas na análise feita por Hespanha ao contexto brasileiro dentro do Império português, criticando sua relativização excessiva aos elementos centralizadores, chamando a atenção também para supervalorização feita pelo autor aos textos jurídicos, que segundo ela, o leva a supervalorizar os limites impostos pelo direito aos poderes do rei. Outro foco importante das críticas feita pela autora está relacionado a um abandono da problemática da escravidão enquanto elemento constitutivo da sociedade luso-americana. 29 Souza, O Sol e a Sombra..., p. 51.
8
divergências entre a hegemonia metropolitana e sua administração altamente centralizada, em
contraposição a uma maior autonomia e descentralização, ou seja, uma relativização do grau de
controle exercido pelo governo central sobre a América Portuguesa. Esta relativa flexibilidade teria
sido possível por vários fatores: a distância do centro em relação a suas periferias, a precariedade dos
meios de comunicação, os deslizes por parte dos representantes da Coroa, bem como o
comprometimento destes com os interesses locais. Apesar de se tratar de um debate que se estende de
longa data, e que tem se intensificado nos últimos anos, sustenta-se que a investigação aqui proposta
contribuirá de forma original para a discussão.
O objeto deste projeto também está bem circunscrito pela historiografia, que há muito vem
discutindo os encargos e incumbências que transformaram o cargo de vice-rei em um expoente
administrativo dentro do Império Ultramarino Português, analisando sua autonomia em relação ao
reino. Com isso, aspectos como o poder, as atribuições militares e administrativas e a autonomia de
mando dos vice-reis são alguns dos pontos contemplados que levantaram muitas divergências de
abordagens, constituindo-se importantes focos investigativos.
No Antigo Regime o vice-rei surge como representante único e direto do poder real em Estados
e províncias dotadas de grande autonomia, uma vez que a grande distância destas províncias não
permitia ao rei que as governassem pessoalmente.30 Assim, era o vice-rei, o “outro eu do rei”, seu
melhor amigo, devendo estar unido a ele por fortes laços de fidelidade, recebendo em troca benefícios,
gratidão e mercês. Contudo, Antônio Manuel Hespanha ressalta que, apesar destes fortes laços que
uniam os vice-reis ao rei, somados a um estilo altamente detalhado das cláusulas regimentais31 e às
obrigações que tinham de consultar com freqüência a Coroa e o Conselho Ultramarino, “os vice-reis e
governadores gozavam, de fato, de grande autonomia”.32
A historiografia também aponta que consideráveis mudanças ocorreram no cargo de vice-rei no
século XVIII. Para Kenneth Maxwell, isso ocorreu pela implementação de inúmeras reformas
administrativas e educacionais: as reformas pombalinas, imbuídas de um grande esforço no sentido de
um melhoramento da formação dos homens que estavam à frente da governação do Império
Ultramarino Português, buscando produzir um novo corpo de funcionários ilustrados para fornecer
pessoal à burocracia estatal.33 Desta forma, o poder do vice-rei foi substancialmente reforçado durante
o governo do Marquês de Pombal, que lhes concedeu um maior controle sobre a administração,
30 Joel Serrão, Dicionário de Historia de Portugal, Lisboa, Iniciativa, 1985, vol. 4. 31 O regimento seguido pelo vice-rei Antônio Álvares da Cunha era o “Regimento do governador geral do Estado do Brasil dado ao mestre-de-campo general Roque da Costa Barreto, de 23 de janeiro de 1677”. Este regimento vigorou até a vinda da família real para o Brasil, sofrendo algumas poucas alterações. Ver Graça Salgado, Fiscais e Meirinhos: a administração no Brasil Colonial, 2ª ed., Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1986, pp. 233-238. Existe uma versão deste regimento comentada por D. José de Portugal: Documentos Históricos, vols. 6 e 7, Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, 1928. 32 Cf. Hespanha, “A constituição do Império português...”, in Fragoso, Gouvêa e Bicalho (orgs.), O Antigo Regime nos Trópicos..., p. 175. 33 Cf. Kenneth Maxwell, Marquês de Pombal: Paradoxo do Iluminismo, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1996, p. 110.
9
principalmente na regiões mineira e açucareira. Esta idéia é ratificada pelo historiador português Joel
Serrão. Segundo ele, a governação pombalina apostou no reforço do Estado na concessão de maior
prestígio ao funcionário público, permitindo a constituição e plena afirmação não só do vice-rei, como
de um novo grupo social que passaria a controlar lugares-chave na administração portuguesa. Pombal
teria, assim, investido na constituição do alto funcionalismo administrativo e político, perfeitamente
identificado com seu projeto, no qual os critérios de antiguidade e graduação foram sendo substituídos
pelo critério do “bom serviço”.34
Segundo a historiadora portuguesa Mafalda Soares da Cunha, no século XVIII passa a haver um
grande empenho e uma maior preocupação com as “qualidades” dos homens que vão estar à frente da
administração régia, entre eles os vice-reis, nas várias regiões do Império. A autora também ressalta
que esse movimento de maior valorização do cargo de vice-rei está ligado à hierarquização política dos
espaços ultramarinos estabelecidos pela monarquia portuguesa. Uma hierarquização que se dava em
função de seu peso econômico, militar e simbólico, guardando uma relação direta com a titulatura de
cargos do governo.35
Para Hespanha, a Coroa buscava uma hierarquia estrita dos oficiais régios, sendo importante a
existência de laços de hierarquia funcional entre vários níveis do aparelho administrativo. O autor
destaca que estes laços funcionavam como um meio para fazer o poder do rei chegar à periferia do
Império. Contudo, também ressalta a capacidade que estes “oficiais periféricos” tinham para “anular,
distorcer ou fazer seus os poderes que recebiam de cima”. Entre estes “oficiais periféricos”, pode-se
acrescentar, estavam os representantes de diversos nichos institucionais onde o poder se constituía,
como a Relação, a Igreja, a administração militar e a Fazenda.36
Assim, esta proposta de pesquisa é fruto de elaboração teórica fundamentada no contato direto
com as fontes e num rico debate estabelecido com a historiografia sobre política e administração no
Império Ultramarino português.37 O tema proposto mostra-se relevante por investigar as forças
centrífugas do Império em um movimento gerador de descentralização, justamente no período
pombalino, momento em que a Coroa portuguesa buscava uma maior centralização do Império.
VIABILIDADE E FONTES
Para responder às questões centrais da pesquisa proposta conta-se com um rico corpus 34 José Vicente Serrão, “Sistema político e funcionamento institucional no pombalismo”, in Fernando Marques da Costa, Francisco Contente Dominigos e Nuno Gonçalo Monteiro, Do Antigo Regime ao Liberalismo – 1750-1850, Lisboa, Ed. Veja, 1989, p. 18. 35 Mafalda Soares da Cunha, “Governo e governantes do Império português do Atlântico (século XVII)”, in Fernanda Bicalho e Vera Lúcia do Amaral Ferlini (orgs), Modos de Governar: idéias e práticas políticas no Império português –séculos XVI-XIX, São Paulo, Alameda, 2005, p. 72 e 213. 36 Cf. Hespanha, “A constituição do Império português...”, in Fragoso, Gouvêa e Bicalho (orgs.), O Antigo Regime..., p. 174. 37 Parte desta discussão historiográfica sobre as relações de poder que envolvem o cargo de vice-rei na América Portuguesa e seu processo de recrutamento e ascensão foi publicada recentemente na forma de artigo. Cf. Izabela Gomes Gonçalves, “O Cargo de Vice-rei e a historiografia: recrutamento e ascensão social no Império Ultramarino Português”, Revista Cantareira, ano 4, vol. 3, nº 12, jul. 07. Disponível em <http://www.historia.uff.br/cantareira/>.
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documental. Os documentos a serem utilizados, em sua maioria manuscritos, são de cunho institucional
e referem-se ao período compreendido no terceiro quartel do século XVIII. Eles se situam, em grande
parte, entre os anos de 1763 e 1767. Por estarem ligados em sua origem à administração e à governação
portuguesa são fundamentais para a analise das práticas e estratégias desenvolvidas pela Coroa, seus
funcionários régios e suas instituições, com os demais elementos coloniais, servindo de instrumentos
preciosos para a compreensão das relações estabelecidas entre os centros e as periferias do Império.
As fontes a analisar são abundantes e diversificadas, sendo constituída em sua maior parte pela
correspondência ativa e passiva do vice-rei Antônio Álvares da Cunha.38 Além das cartas, o corpus
documental conta ainda com alvarás, petições, avisos, portarias, ordens régias, apelações, autos e livro
de posse, discursos, requerimentos militares, como também fontes secundárias.39 Esse conjunto
documental é entendido como instrumento capaz de viabilizar o desenvolvimento da investigação sobre
o mando no Império ultramarino português no período em foco. As fontes em questão poderão
colaborar para a compreensão de espaços de negociação e conflito que foram gerados durante o período
do governo do vice-rei, tanto no que se refere às suas relações com o Tribunal da Relação quanto com
as demais instituições da governação que se faziam representar na América Portuguesa.
Para a análise de um dos objetos privilegiados no trabalho em tela — qual seja o Tribunal da
Relação do Rio de Janeiro, seus membros e envolvimentos com as elites locais e com o vice-rei —
deverão ser consultados: o Fundo do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, localizado no Arquivo
Nacional do Rio de Janeiro (ANRJ); o Livro de Posse do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro,
depositado no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB); uma farta documentação que
encontra-se disponível no Arquivo do Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro (ATJRJ); um livreto
contendo o discurso feito pela Relação em homenagem ao aniversário do vice-rei Conde da Cunha e o
Regimento do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, ambos depositados na seção de Obras Raras da
Biblioteca Nacional (BN); além das cartas já mencionadas. Como fonte secundária contam-se ainda
38 O principal corpus documental do estudo aqui proposto será a correspondência ativa e passiva do vice-rei Antônio Álvares da Cunha, que está disponível em três arquivos distintos: no IHGB em dois códices, pertencentes ao fundo documental do Arquivo do Conselho Ultramarino (Arq. 1.1.28 e Arq. 1.1.29), todas já mapeadas num índice temático e antroponímico e publicadas na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, v. 254, janeiro-março 1962; no ANRJ, dividida em dois fundos: no Fundo 86 estão localizadas a Correspondência da corte com o Vice-reinado; a Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a corte; o Registro de correspondência do vice-reinado com diversas autoridades; e Cartas régias, Provisões alvarás e avisos; no Fundo D9 encontram-se a Correspondência da Corte com o Vice-Reinado e a Correspondência de diversas autoridades com os vice-reis. Cabe destacar que toda documentação do ANRJ encontra-se digitalizada. Além desses dois acervos, há ainda inúmeras cartas disponíveis em CDs do Projeto Resgate, seções “Avulsos Manuscritos referentes ao Brasil-Geral” e “Avulsos Manuscritos referentes à Capitania do Rio de Janeiro”. 39 Os alvarás, petições, avisos, portarias, ordens régias e o auto de posse referentes ao governo do vice-rei Antônio Álvares da Cunha (1763-1767) encontram-se disponíveis no ANRJ, divididos entre os dois fundos mencionados acima: no Fundo 86 estão no interior dos conjuntos Autos de Posse dos Vice-reis; Ordens régias pelo Governo Geral do Brasil e o Governo do Rio de Janeiro; Cartas Régias, provisões, alvarás e avisos; Vice-reinado Portarias; Registro geral das Ordens Régias. No Fundo D9 aparecem sob as rubricas Requerimentos Militares e Alfândega do Rio de Janeiro.
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com os levantamentos cuidadosos feitos pelo historiador português José Subtil, em seu trabalho O
Desembargo do Paço (1750-1833), sobre os magistrados e membros do Tribunal da Relação.40
Para tratar das relações entre o vice-rei e os militares, conta-se com um grande número de
portarias, requerimentos, alvarás e petições que estão depositados em diferentes códices do Arquivo
Nacional do Rio de Janeiro, bem como as cartas também encontradas nos códices do ANRJ e nos
outros dois códices no IHGB. Esses documentos poderão servir para mapear o investimento em
arregimentação e militarização da colônia e seus impactos na relação entre os vassalos ultramarinos e
as autoridades régias. Os impasses entre o vice-rei e os membros da Igreja, também citados pelo Conde
da Cunha como uma das causas da falta de sucesso de seu governo, também serão privilegiados na
análise, já que constituem assunto recorrente da correspondência já mencionada.
Para tratar do papel desempenhado pelos negociantes, serão utilizados a correspondência do
vice-rei (ANRJ/IHGB), os requerimentos da Alfândega do Rio de Janeiro depositados no ANRJ, e
como fontes secundárias poder-se-á dispor dos trabalhos de João Fragoso e Antonio Jucá, que apesar de
não se referirem ao período privilegiado, servirão de importantes instrumentos de reflexão sobre o
tema. No que se refere particularmente ao período em tela, há ainda a tese de doutoramento do
historiador português Jorge Miguel Pedreira e a tese em curso de Fábio Pesavento, que analisam e
localizam quem eram os homens de negócio, seus interesses e ligações em Lisboa e no Brasil.41
Cabe destacar que o corpus documental privilegiado é de fácil acesso e, como já foi
mencionado, está depositado em diversos arquivos localizados no município do Rio de Janeiro:
Arquivo Nacional do Rio de Janeiro; Biblioteca Nacional; Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; e
Arquivo do Tribunal da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Cabe ainda lembrar a existência de um
expressivo volume de documentação que pode ser acessado através dos CDs do Projeto Resgate
(Avulsos - Brasil Geral e Avulsos - Capitania do Rio de Janeiro).
DISCUSSÃO CONCEITUAL E METODOLÓGICA
Ao analisar o mando e as relações de poder no Império Português deve-se estar atento ao fato de
que estes obedeciam a uma lógica própria, sendo emanados por um centro em direção a suas periferias.
Com isso, torna-se importante identificar o que era esse centro emanador de poderes e o que eram suas
40 José M. Subtil, O Desembargo do Paço (1750-1833), Lisboa, Universidade Autônoma de Lisboa, 1996, p. 324-332. 41 Ver os trabalhos de João Luís Ribeiro Fragoso: Homens de Grossa Aventura: Acumulação e Hierarquia Na Praça Mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830), 2ª ed., Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1998; “A noção de economia colonial tardia no Rio de Janeiro e as conexões econômicas do Império Português: 1790-1820”, in Fragoso, Gouvêa e Bicalho (orgs.), O Antigo Regime nos Trópicos..., pp. 319-338; João Fragoso e Manolo Florentino, “Negociantes, Mercado Atlântico e Mercado Regional: estrutura e dinâmica da praça mercantil do Rio de Janeiro, 1790 e 1812”, in Júnia Ferreira Furtado (org.), Diálogos Oceânicos: Minas e as novas abordagens para uma História do Império Ultramarino Português, Belo Horizonte, UFMG, 2001, pp. 155-17. E também as pesquisas de Antonio Carlos Jucá de Sampaio: Na encruzilhada do império: hierarquias sociais e conjunturas econômicas no Rio de Janeiro (c.1650 - c.1750), Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 2003; “Os homens de negócio do Rio de Janeiro e sua atuação nos quadros do império português (1701-1750)” in Fragoso, Bicalho e Gouvêa (orgs.), O Antigo Regime.... Cabe mencionar ainda o clássico de Kenneth Maxwell, Marquês de Pombal: Paradoxo do Iluminismo, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1996.
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periferias. Segundo Shils, toda sociedade possui um centro, uma zona central, mas ela não constitui um
fenômeno localizado no espaço, não tendo a ver com a geometria e estando, só em parte, relacionada
com a geografia. Nesta perspectiva, o centro é um fenômeno da ordem dos símbolos, valores e crenças
que governam uma sociedade, pertencendo à esfera da ação. Trata-se de uma estrutura de atividades, de
funções, que envolvem as pessoas em uma rede de instituições.
Destarte, o centro, ou a zona central da sociedade, é determinado pelo seu “sistema central de
valores”; e a periferia, por sua vez, precisa de um ponto de referência, um centro, para se constituir
como tal.42 No caso do objeto da pesquisa aqui proposta é possível entender as relações centro e
periferia principalmente em dois níveis: 1) o centro representado pela figura do rei, o Sol, e a periferia
representada pelo vice-rei, sua Sombra; ou/e 2) o centro representado pela figura do vice-rei, a Sombra,
e a periferia representada pelos outros oficiais régios e elites e poderes periféricos, a Penumbra.
Como destaca Shils, “a sociedade extensa parece constituir num número de subsistemas
interdependentes” conectados pelos valores afirmados e seguidos pelas elites que os formam, por uma
rede de organizações ligadas entre si: uma autoridade comum, um pessoal comum, relações pessoais,
interesses afins e até mesmo por uma localização territorial; hierarquizando os indivíduos e definindo
graus de proximidade com a autoridade. Contudo, a aceitação desse sistema central de valores não é
rígida, possuindo até mesmo uma quantidade considerável de não integração dos valores e crenças.43
O “sistema central de valores” que pautava as relações de poder e mando estabelecidas na
América portuguesa contava ainda com normas de recompensas vigentes, características da monarquia
lusitana, em que os papéis do amor e do temor eram fatores estruturantes na definição dos atos capazes
de promover um bom governo.44 O próprio Conde da Cunha, em carta enviada ao rei, diz ser necessário
que se criassem meios para que o vice-rei pudesse ser amado, lhe sendo permitido conceder honras e
benefícios e não apenas ser temido por conta de suas medidas repressivas.45
A idéia de conceder privilégios em troca de amor e fidelidade deve ser analisada mais
detidamente. Essa noção de economia moral do dom,46 apropriada por historiadores brasileiros como
42 Na esteira de tendências historiográficas mais recentes busca-se evocar o modelo centro-perferia proposto por Edward Shils enquanto estratégia de análise das relações entre metrópole e colônia. Ver: Edward Shils, Centro e Periferia, Lisboa, Difel, 1992. Outra importante referência para se pensar esta questão é o trabalho de A. J. R. Russel-Wood, “Centros e Periferias no Mundo Luso-brasileiro, 1500-1808”, Revista Brasileira de História, São Paulo, vol. 18, n. 36, 1998. 43 Shils, Centro e Periferia..., pp. 53-71. 44 O papel do amor e do temor no comportamento dos monarcas lusos e governantes ultramarinos é foco de debate de diferentes matrizes do pensamento político. Nicolau Maquiavel (1469-1527), em O Príncipe, defende um ponto de vista contrário ao corrente na época, ao divorciar a política da moralidade: caso não fosse possível conciliar ambas as coisas era melhor ser temido que amado. Na contramão desta visão encontrava-se Giovanni Botero (1533-1617), cuja obra Relazioni Universali, de maior repercussão na península Ibérica, destacava o princípio da justiça e da prudência política, onde o amor ao soberano deveria constituir a base de seu governo. Cf. Rodrigo Bentes Monteiro, O Rei no Espelho: A Monarquia Portuguesa e a Colonização da América, 1640-1720, São Paulo, Hucitec / Fapesp, 2002, pp. 149-188. 45 Cf. Carta do Vice-Rei do Brasil Conde da Cunha a Francisco Xavier de Mendonça Furtado; Acerca de poder se criar um modo de poder premiar os bons. (24 de março de 1767). IHGB – Arquivo do Conselho Ultramarino – Rio de Janeiro – Correspondência dos Vice-Reis – 1763 a 1777. Ar. 1.1.19. pp. 169-172. 46 Há quem critique o uso deste conceito para sociedades complexas, não primitivas, defendendo a idéia de que estas trocas
13
economia política dos privilégios,47 é um aspecto constitutivo das monarquias européias de Antigo
Regime. Destarte, uma investigação mais detalhada de como isso se dava na América Portuguesa, no
período privilegiado, mostra-se um elemento elucidativo das ações que deveriam ser cometidas pelo
vice-rei e das expectativas dos súditos no ultramar para com ele.
A noção de economia política dos privilégios “relaciona, em termos políticos, o discurso da
conquista e a lógica clientelar inscrita na economia de favores instaurada a partir da comunicação pelo
dom”;48 sendo este um mecanismo de afirmação do vínculo político entre vassalos ultramarinos e o
soberano português. E deve ser pensado enquanto cadeias de negociação e redes pessoais e
institucionais de poder, que interligadas viabilizam o acesso a cargos e a um estatuto político,
hierarquizando homens e serviços e garantindo coesão e governabilidade ao Império. Destarte, a
economia política dos privilégios faz parte do “sistema central de valores” do Império Português,
articulando poderes e redes clientelares e garantindo a coesão no Império.
A análise do papel desta economia política dos privilégios para a compreensão das relações
entre centro e periferia no período que se pretende estudar poderá ser contemplada através da análise
dos discursos e linguagens políticas presentes na documentação dos oficiais periféricos, principalmente
a documentação referente ao vice-rei Antônio Álvares da Cunha com as demais autoridades coloniais e
com o reino. Para tanto, conta-se com as contribuições de Q. Skinner e de J. G. A. Pocock. De acordo
com Pocock, a utilização das linguagens ou discursos políticos como instrumentos operacionais deve
funcionar para identificar o sentido e o alcance das categorias utilizadas por um a(u)tor, pensando seus
discursos como ações, “atos de fala”, sejam eles orais, manuscritos ou impressos. Com isso, procurar-
se-á considerá-los no contexto em que foram produzidos, buscando perceber a que esquemas de
raciocínio estavam ligados, que vocabulário compartilhavam, investigando as tensões e conflitos nos
se baseavam em valores simbólicos e não materiais, como a historiadora Laura de Mello e Souza. Em seu recente livro O Sol e a Sobra, a autora faz críticas aos historiadores portugueses Antônio Manuel Hespanha, Ângela Barreto Xavier e Fernanda Olival, por fazerem uso da influência maussiana na interpretação do Império Português. Cf. Souza, O sol e a Sombra..., p. 73. Contudo, o presente trabalho compartilha da perspectiva dos historiadores portugueses, lembrando ainda que a idéia de uma economia da graça ou do dom vêm sendo apropriada e desenvolvida em trabalhos que investigam sociedades complexas distintas. Ver: Antônio Manuel Hespanha, “La economia da Graça”, in La Gracia Del Derecho – Economia de la cultura em la Edad Moderna, Madrid, Centro de Estudos Constitucionales, 1993, pp.151-76; Ângela Barreto Xavier e Antônio Manuel Hespanha, “As redes Clientelares”, in José Matoso (dir.), História de Portugal – o Antigo Regime (coord. de Antônio Manuel Hespanha), Lisboa, Estampa, 1998, pp. 339-49; Fernanda Olival, As Ordens Militares e o Estado Moderno. Honra, mercê e venalidade em Portugal (1641-1789), Lisboa, Estar, 2001, pp. 107-131. Ângela de Castro Gomes, por exemplo, produziu um trabalho emblemático da utilidade deste tipo de apropriação do instrumental analítico de Marcel Mauss para a análise de sociedades complexas: “toda dádiva só se cumpre com a aceitação do que é dado. Sua lógica é bilateral, e assim como aquele que dá o faz também por ‘necessidade’, aquele que recebe ‘precisa’ aceitar o benefício (...) Por esse motivo, o Estado precisava não só doar, como criar a obrigação de receber. (...) Quem recebe cria certo tipo de vínculo, de compromisso, que desemboca naturalmente no ato de retribuir.” Cf. Ângela de Castro Gomes, A Invenção do Trabalhismo, 3ª ed., Rio de Janeiro, Editora FGV, 2005, p. 228. A referência comum a todos estes trabalhos é o texto clássico de Marcel Mauss, “Ensaio sobre a dádiva, Forma e razão das trocas nas sociedades arcaicas”, em Sociologia e antropologia, São Paulo, EPU, 1974, v. II, pp. 37-184. 47 Para mais informações sobre a noção de economia política dos privilégios ver: Fragoso, Gouvêa e Bicalho, “Uma Leitura do Brasil Colonial”..., p. 79. 48 Cf. Fragoso; Gouvêa e Bicalho, “Uma Leitura do Brasil Colonial”..., p. 79.
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quais estavam inseridos, impondo a estes limitações e possibilidades.49
As formas pelas quais estas elites exerciam sua autoridade é um outro aspecto que permeia a
investigação proposta. Dentro desta perspectiva, o conceito de “autoridades negociadas”, formulado
pelo historiador Jack P. Greene, é um instrumento caro ao debate da problemática em tela, por matizar
o grau de controle que as autoridades estabeleciam. A idéia de que existia um grande potencial de
negociação entre os representantes da Coroa no Ultramar e os colonos, e que estes últimos conseguiam
negociar as práticas e políticas da Coroa, buscando torná-las menos opressivas, moldando-as às
prioridades, necessidades e práticas da sociedade colonial, poderá esclarecer pontos importantes que
envolviam as relações de poder entre os representantes régios e os agentes periféricos que se faziam
representar na América portuguesa.50
Em termos metodológicos, a pesquisa proposta se beneficiará amplamente de contribuições
recentes do que se convencionou chamar de nova história política. Apesar de ter enfoques
administrativos e institucionais normalmente associados a “velhos” objetos da História, ela é tributária
de um esforço no sentido de se trabalhar com “novas” abordagens, que não percebem a ação do Estado
como imposta linearmente, contemplando sua interação com outros atores do jogo social.51 Ao se
debruçar sobre as relações de poder, as tensões e os impasses que envolviam o Estado português e as
suas instituições de poder, buscar-se-á perceber a ação de outros atores sociais que interagem com ele
no campo político e se ligam por vários vínculos e aspectos à vida coletiva. Dessa forma, este trabalho
enquadra-se no campo da nova história política, percebendo o político como um domínio privilegiado
da articulação do todo social e de sua representação.52
Em particular, a recente renovação no campo da história política tem produzido inovações
profícuas para o estudo da história das elites. Assim, a investigação proposta, de cunho político-
49 John G. A. Pocock, Linguagens do ideário político, Trad. de Fábio Fernandez, São Paulo, Edusp, 2003; Quentin Skinner, Liberdade antes do liberalismo, São Paulo, Unesp, 1998. Para uma análise sintética e comparativa dos métodos e conclusões da história dos conceitos alemã e da história das linguagens políticas da “Escola de Cambridge”, representada por Pocock e Skinner (entre outros) ver, por exemplo, Melvin Richter, “Reconstructing the history of political languages: Pocock, Skinner, and the Geschichtliche Grundbegriffe”, History and Theory, vol. 29, n° 1, pp. 38-70, feb. 1990. 50 Greene, Negotiated Authorities... 51 Como aponta António Manuel Hespanha, “a actividade administrativa não se esgota numa série de regulamentos ou numa constelação de cargos, decorrentes da vontade arbitrária do poder. O exercício quotidiano do poder politico - a que chamamos administração - é, antes, uma prática corporizada em coisas - o espaço, os equipamentos e processos administrativos, as estruturas humanas da administração, o saber administrativo, a mentalidade administrativa (que nada tem a ver com a teoria política ou com a 'ciência da administração'). Coisas que resistem aos factores externos - que o digam os fracassos das 'reformas administrativas' - e que segregam uma dinâmica própria. A este nível de análise, surpreendem-se as continuidades insuspeitadas; insuspeitadas pelos próprios agentes” António Manuel Hespanha, “Centro e Periferia nas estruturas administrativas do Antigo Regime” [on-line], Ler História, 8, pp. 35-60, 1986, p. 36. 52 Sobre a Nova História Política ver: René Rémond, Por uma História Política, Rio de Janeiro, Editora FGV, 2003; Marieta de Moraes Ferreira, “A Nova ‘Velha História’: o retorno da História Política”, Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 5, nº 10, pp. 265-271, 1992. Disponível em: <http://www.cpdoc.fgv.br/revista/arq/109.pdf>. Acesso em: 8.out.2007; Ângela de Castro Gomes, “Política: história, ciência, cultura etc.”, Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 9, nº 17, pp.59-84, 1996; Maria de Fátima Silva Gouvêa, “A História Política no campo da História Cultural” [on-line], Revista de História Regional (Universidade Estadual de Ponta Grossa, Departamento de História), Paraná, vol. 3, nº 1, 1998. Disponível em: <http://www.revistas.uepg.br/index.php?journal=rhr&page=index>. Acesso em: 11.set.2007.
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administrativo, por ter como principais atores as “elites” - boa parte delas envolvidas na governação da
América Portuguesa -, poderá se favorecer largamente deste movimento.53 Ao voltar-se para o estudo
das elites, buscar-se-á perceber como seus membros se inter-relacionavam, como seus poderes eram
concorrentes, suas formas de hegemonia e o tipo de dependências que suscitavam. Mais do que
identificar “indivíduos” e as instituições a que estes estavam ligados, será necessário analisar o
“sistema social” no qual estes homens estavam inseridos, a alteridade de organização e a busca de
sustentação para os seus poderes políticos. Destarte, buscaremos nos afastar de uma perspectiva mais
tradicional dos estudos da história das elites, sem perder de vista os diversos interesses que
movimentavam as disputas que envolviam as forças centrífugas e centrípetas das elites coloniais.54
HIPÓTESES
1) As medidas implementadas pelo vice-rei Antônio Álvares da Cunha desagradaram aos vassalos
ultramarinos por terem um caráter centralizador, indo de encontro com uma maior autonomia
que estes gozavam antes da transferência da capital para a cidade do Rio de Janeiro.
2) O envolvimento de desembargadores da Relação do Rio de Janeiro com comerciantes locais
colaborou para que houvesse um favorecimento de interesses por parte dos desembargadores,
que iam de encontro às determinações vindas do centro.
3) O Conde da Cunha se preocupou tanto em cumprir retamente as ordens régias que não soube
articular suas relações de poder levando em conta os interesses e poderes localmente
constituídos. Com isso, tais interesses acabaram se tornando um obstáculo ao seu governo.
4) As tensões e desencontros do Conde da Cunha com outras instituições e poderes localmente
constituídos são elementos capazes de contribuir para esclarecer o caráter das relações entre os
poderes locais e o poder central no Império português.
CRONOGRAMA DE TRABALHO – 24 MESES
2008 2009 2010
ATIVIDADES A B R
M A I
J U N
J U L
A G O
S E T
O U T
N O V
D E Z
J A N
F E V
M A R
A B R
M A I
J U N
J U L
A G O
S E T
O U T
N O V
D E Z
J A N
F E V
M A R
Fichamento das Fontes X X X X X
Leituras X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X
Participação em cursos X X X X X X X X
Realização de trabalhos para os cursos
X X X X
Elaboração do material para a qualificação
X X X X X X X X X X X X X X X
Exame de qualificação X
Continuação da redação da dissertação
X X X X X X X
Defesa da dissertação X
53 Por elite entende-se um grupo detentor de legitimidade em algum dos planos de interação social, ocupando lugar de destaque perante a sociedade. Cf. Antônio Manuel Hespanha, “Governos, elites e competência social: sugestões para um entendimento renovado da história das elites”, in Bicalho e Ferlini (orgs.), Modos de Governar..., p. 44. 54 Idem, ibid, p. 43.
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FONTES E BIBLIOGRAFIA
1 — FONTES
ANRJ – ARQUIVO NACIONAL DO RIO DE JANEIRO
� Relação do Rio de Janeiro - Códices do Poder Judiciário, Fundo MX.
� Auto de Posse dos Vice-reis - Códice 744, v.1, Fundo 86.
� Correspondência Ativa e Passiva dos Governadores do Rio de Janeiro - Códice 80, v.10,
Fundo 86.
� Cartas régias, provisões, alvarás e avisos – Códice 952, v. 42, Fundo 86.
� Correspondências da Corte com Vice-reinado - Códice 67, vol. 1, Fundo 86.
� Correspondências da Corte com Vice-reinado - Códice 67, vol. 4, Fundo 86.
� Correspondência do governador do Rio de Janeiro com diversas autoridades – Códice 84, v.
12, Fundo 86.
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