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Concelho ílhavo
ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE íLHAVO uprivaten
À selllelhança do que sucede na maioria dasAutarquias do Distrito, não dispõe a Câmara Municipal de Ílhavo de Ulll Arquivo Histórico formalmenteconstituído. O Arquivo Geral, que integra toda a documentação municipal, quer a histórica, quer ainda aintermédia e até, em parte, de expediente corrente,acha-se na dependência hierárquica da DivisãoAdministrativa e Financeira, chefiada pelo Sr. CarvalhoMaia. O Arquivo não têm um quadro próprio de pessoal,acedendo à documentação os funcionários do sectoradministrativo. O depósito da documentação, que pareceser único, está instalado numa parte do edifício dos Paçosdo Concelho (aliás em vias de transferência para umnovo e espaçoso imóvel, recém-construído) com umaárea disponível de cerca de 56 m 2
• Aí, a documentaçãoencontra-se acondicionada, quer em estantaria metálica(cerca de 161 metros), quer em móveis e estantes dellladeira (cerca de 99 metros). Alguma documentaçãoem pilha, no chão e no topo das estantes, totaliza pertode 3 m3 .
Acessibilidade: Não existem instrumentos de descriçãoCarvalho MaiaCâmara Municipal de ÍlhavoPaços do Concelho3830 Ílhavo(034) 325060 e 325675Segunda - Sexta: 9.00 H - 17.00 H
Ílhavo, que D. Dinis elevou à categoria de Vila elll1296, passando-lhe a respectiva carta de foral (de quehoje apenas se conserva treslado posterior), viu as suasprerrogativas municipais reformadas por foral novo deD. Manuel, em Março de 1514. Inclui, no seu aro, umoutro concelho extinto, o do Couto da Ermida, igualmentecriado por foral manuelino, de Junho de 1514, e que foiextinto elll 1834.
N.O / Tipo de itens: 639 (591 Iv, 13 pt, 35 mç)Datas extremas: 1514 - 1966
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Recenseamento dos Arquivos Locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Lisboa: Ministério da Cultura; Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Vol. 9 – Distrito de Aveiro, 1997.
1 Iv
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Bibliografia
MADAIL, António Gomes da Rocha - Illiabum: série desubsídios para a história de Ílhavo, I: Um projectode brasão d'armas concelhio. Coimbra, 1922 (reed.Câmara Municipal de Ílhavo, 1991).
- Etnografia e História. Bases para a organização doMuseu Municipal de Ílhavo. Ílhavo, 1934.
PARRACHO, Fernando F. (org.) - Esta é a nossa terra, estaa nossa gente. Ílhavo: Câmara Municipal, 1992.
REZENDE, João Vieira - Monografia da Gafanha. 2. a ed.corro e aum. Coimbra, 1944 (reed. Câmara Municipalde Ílhavo, 1989).
ARROTEIA, Jorge Carvalho - Os ílhavos e os murtoseirosna emigração portuguesa. Aveiro: ADERAV, 1984.
• FUNDO: CÂMARA MUNICIPAL DE íLHAVO
• CONSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO MUNiCípIO
Foral de Ílhavo1514
• ÓRGÃOS DO MUNicíPIO
cÂMARA MUNICIPAL
Actas das Sessões1810-1895 15 Iv189~1926 4 Iv1938-1952 6 Iv
Actas das Sessões (Comissão Administrativa)1931-1938 2 Iv
Actas das Sessões (Comissão Executiva)1914-1931 3 Iv
Código de Posturas Municipais1866 1 mç
Públicas Formas: Cópias de Acórdãos, Ofícios, Circulares, Cartas de Ofícios, etc.c. 1820-1842 1 mç
Registo de Acórdãos e Posturas1661 1 Iv1815-1832 1 Iv183~1850 2 ~
1858-1876 1 Iv
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Registo de Decretos e Comunicações Diversas1930-1934 1 Iv
Registo de Diplon1as, Alvarás de Nomeação, Decretos, etc.1834-1881 1 Iv
Registo de Editais1845-1850 1 Iv
Registo de Leis e Provisões1762-c. 1773 1 Iv
Registo de Vereações da Câmara1794-1798 1 Iv
Registo do Protocolo e Audiências1834-1836 2 Iv
CONSELHO MUNICIPAL
Actas1937-1962
• SERViÇOS ADMINISTRATIVOS
2 Iv
CONTENCIOSO FISCAL
COlnissão de Julgamento eln Falhas. Actas1941-1955 1 Iv
Processos de Execução Fiscal1864 4 mç1866 2 n1ç
Registo de Cartas Precatórias1939-1965 2 Iv
Registo de Custas de Processos Executivos1938-1952 2 Iv
Registo de Processos Executivos1941-1955 2 Iv
EXPEDIENTE
Circulares e Outra Correspondência do Governo Civil1941 1 pt1945-1950 1 pt
Registo de Correspondência Expedida1898-1902 2 Iv1929-1932 1 Iv1942-1953 36 Iv
Registo de Correspondência Recebida1927-1933 1 Iv1933-1951 11 Iv
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Registo de Despesas do Fundo Permanente1941-1959 1 Iv
PESSOAL
Livro de Ponto1946-1950 1 Iv
Livro de Ponto (Secretaria)1938-1946 1 Iv
Livro de Ponto (Tesouraria)1948-1956 1 Iv
TAXAS E LICENÇAS
Registo de Avenças e Manifestos Comerciais1906-1909 1 Iv
Registo de Bicicletas1937 1 Iv1939-1944 5 Iv
Registo de Carros de Mercadorias1894-1940 1 Iv
Registo de Carros de Passageiros e Carga1926-1939 1 Iv
Registo de Carros de Transporte Passageiros1894-1930 1 Iv
Registo de Cartas de Cocheiro1933-1934 1 mç
Registo de Licenças de Caça1923-1924 1 Iv1936-1961 . 1 Iv
Registo de Licenças de Canídeos1926-1933 1 Iv1946-1953 1 Iv
Registo de Licenças para Pescadores1837-1838 1 Iv
Registo de Licenças Policiais (Porta Aberta, etc.)1861-1872 1 Iv1914-1924 1 Iv
Registo de Requerimentos para Licenças Policiais1946-1956 1 Iv
Registo de Veículos1927-1930 1 Iv1941-1944 1 Iv
Registo de Veículos Isentos1940-1944 1 Iv
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Registo Licenças de USO e Porte de Arma1925-1927 1 Iv
Registo Licenças USO e Porte de Arma de Caça1948-1961 1 Iv
• PATRIMÓNIO
Registo de Alvarás de Remissão de Foros1944-1946 1 Iv
Registo de Autos de Arrematação1836-1841 1 Iv1845-1919 16 Iv
Registo do Património Municipal1911 1 ~1950 1 Iv
Sentença Cível de um Processo entre a Junta de Paróquia de Vagos e a C. M. Ílhavo [cópia]1886 1 mç
• SERViÇOS FINANCEIROS
TESOURARIA
Conta-Corrente com Cobradores de Impostos1933-1956 2 Iv
Conta-Corrente com Cobradores de Impostos: Mercadoda Costa Nova1938-1963 1 Iv
Contas de Receita e Despesa1832-1839 2 Iv
Documentos de Despesa1950 2 pt
Escrituração Diária da Receita e Despesa1850-1873 2 Iv
Fundo Escolar. Conta-Corrente com a CGD1889-1892 1 Iv
Guias Mod. 10 (Transferência de DOCUlnentos deDespesa Pagos)1934-1946 3 pt
Mod. 10 T. Registo Diário de Documentos de DespesaPagos193&1953 4 ~
Mod. 10. Conta-Corrente com as Despesas Orçamentais1933-1950 18 Iv
Mod. 12 T. Conta-Corrente dos Rendimentos Virtuais1938-1957 3 Iv
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Mod. 12. Contas da Responsabilidade do TesoureiroelU Conta de Rendiluentos Virtuais1938-1952 5 Iv
Mod. 8 A. Registo de Receitas Mensais1933-1950 18 Iv
Mod. 9 T. Livro-Caixa1936-1957 3 Iv
Mod. 9. Contas da Responsabilidade do Tesoureiroem Conta de Dinheiro...1933-1959 5 Iv
Receita e Despesa. Conta-Corrente da Câll1ara COll1 oTesoureiro1845-1877 4 Iv1881-1933 56 Iv
Registo das Obrigações dos Empréstimos Contraídospela CMl1898-c. 1905 1 Iv
Registo de Autorizações de Pagaluento1933-1951 12 Iv
Registo de Dívidas Activas e Passivas1862-1891 1 Iv
Registo de Facturas1942-1947 2 Iv
Registo de Receitas1844-1845 1 Iv
Registo de Termos de Balanço1947-1963 1 Iv
Relações de Cobrança Mensal1936-1946 9 ll1Ç
• IMPOSTOS
CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
Contas do Rendiluento do Vinho, Aguardentes e Aferições1860-1861 1 Iv
Manifestos do Vinho1775-c. 1803 2 Iv1834 1 Iv1844-1881 5
Manifestos do Vinho e das Carnes1829-1833 2 Iv1836-1839 2 Iv
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Manifestos do Vinho e Real d'Água1797-c. 1815 1 Iv1820-1827 1 Jv
Registo das Guias dos Vinhos1844-1851 1 Iv
Registo de Serviços Prestados e Pagos1862-1868 1 Iv
Rol da Contribuição Lançada às Lojas da Vila de Ílhavo1813 1 Iv
IMPOSTOS GERAIS
Registo do Imposto de Selo1938 1 W
Registo do Imposto de Selo em Recibos de Cobrançade Electricidade1939-1942 3 Iv
Registo do Lançalnento da Décima (Prédios Rústicos)1813 1 Iv1819 1 Iv1821-1825 2 Iv1829 1 W1819 1 Iv1821-1825 5 Iv1828-1830 3 Iv
Registo do Lançamento da Décima1781 1 Iv1793 2 Iv1795 1 W1800 1 Iv1802-1804 3 Iv1808-1810 3 Iv1812 1 Iv1828-1829 1 Iv1834 2 Iv
Registo do Lançamento do Real Quinto1833-1834 2 Iv
• ELEiÇÕES
COMISSÃO DE RECENSEAMENTO ELEITORAL
Actas e Registo da Correspondência Expedida1887-1895 1 Iv1898-1918 1 Iv
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Registo Transferências de Domicílio Político1845-1851 1 Iv
RECENSEAMENTOS
Recensealnento Eleitoral1863-1870c. 1864-1941
• FUN~ÕES MIUTARES
2 Iv10 Iv
RECENSEAMENTOS
- COMISSÃO DE RECENSEAMENTO MILITAR
Actas1888-1935
Correspondência Diversa1939-1949
Recensealnento Militarc. 1860-1895c. 1941-195318??-194?
1 Iv
5 pt
28 Iv15 pt50 Iv
• SEGURANÇA PÚBUCA (SECÇÃO POUCIAL)
Registo de Autos de Preparatório Crilne1946-1947 1 Iv
Registo de Autos de Transgressão de Polícia de CostUlnes1938-1953 1 Iv
Registo de Programas e Cartazes de EspectáculosVisados1949-1963 1 Iv
Registo de Vistos para Estrangeiros1949-1955 1 Iv
• JUSTiÇA
COMISSÃO DE RECENSEAMENTO DE JURADOS
Recenseamento de Jurados1837-1855 1 Iv
• CONTROLO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS
AGRICULTURA
Sociedade Filial Agrícola (Comissão Municipal).Actas1855-1865 1 Iv
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ALMOTAÇAIUA
Receita e Despesa de Almotaçaria e Registo deAudiências1780-1800 1 Iv
Registo de Autos e Capítulos de Correição1805-1830 1 Iv
Registo de Condenações e Coitnas1747-c. 1753 1 Iv1812-1813 1 Iv1833 1 Iv1837-1838 1 Iv
CAÇA
Comissão Venatória Concelhia. Registo de Correspondência Recebida e Expedida1916-1933 1 Iv
COMÉRCIO
Registo da Estiva [inclui cópia dos preços para operíodo 1700-1844]1846-1860 1 Iv
Registo da Estiva1860-1941 1 Iv
INDÚSTRIA E OFÍCIOS
Registo de Cartas de Oficios1791-1848 1 Iv
• SERViÇOS URBANOS
MATADOURO
Registo de Reses Abatidas1911-1920 1 Iv1943-1953 2 Iv
MERCADOS E FEIRAS
Registo de Arrendamento de Lugares no Mercado1936-1966 1 Iv
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ELECTRICIDADE
Diário de Tesouraria1925-1926 1 Iv
Livro-Caixa de Tesouraria1925-1928 1 Iv1949-1956 1 Iv
Mod. 9. Contas da Responsabilidade do Tesoureiro1950-1966 1 Iv
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Mod. 10 T. Registo Diário de Documentos de DespesaPagos1949-1957 1 Iv
Registo de Contas-Correntes1924-1928 1 Iv
Registo de Correspondência Expedida1925-1930 1 Iv
Registo de Entradas de Cobrança1925-1926 1 Iv
Registo de Facturas1926-1927 1 Iv
Registo de Recibos de Cobrança1926-1927 1 Iv1929 1 Iv
Registo Diário de Receita e Despesa1925-1929 2 Iv
Tesouraria. Livro-Razão1925-1929 2 Iv
• SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Registo de Autos de Exame de Sanidade1899 1 Iv
• EDUCAÇÃO
Registo Tennos de Exanle de Instrução Pritnária1882-1891 1 Iv
JUNTA ESCOLAR
Actas1928 1 Iv
Registo de Correspondência Expedida1929-1930 1 Iv
Registo de Termos de Posse1929-1930 1 Iv
• TURISMO
COMISSÃO DE INICIATIVA E TURISMO DAS PRAIAS
DA COSTA NOVA E BARRA
Actas1929 1 W
Registo de Correspondência Expedida1927 1 Iv
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• DIVERSOS
Actas das Eleições do Primeiro Grau para DelegadosConcelhios às Eleições do Segundo Grau da JuntaAutónoma da Ria e Barra de Aveiro1945-1948 1 Iv
• FUNDO: ADMINISTRAÇÃO DO CONCELHO DE íLHAVO
Inventário do Patrinlónio Municipal (Cópia)1878 1 mç
Inventário dos Livros e Documentos da Secção Adlninistrativa da C.M.I.1931 1 Iv
Processos de Legados Pios1889-1933 4 mç1935-1936 7 mç1939 1 lnç
Registo Correspondência Expedida (La Repartição)1840-1843 1 Iv
Registo Correspondência Expedida (2. a Repartição)1840-1855 2 Iv
Registo Correspondência Expedida (3. a Repartição)1872-1875 1 Iv
Registo Correspondência Expedida (4. a Repartição)1856-1869 2 Iv
Registo da Vacinação1872-1880 5 Iv
Registo de Autos de Abertura e Publicação de Testamentos Cerrados1871-1929 3 Iv1934 1 Iv
Registo de Correspondência Expedida (1. a Repartição)1847-1927 3 Iv
Registo de Correspondência Expedida (2. a Repartição)1871-1884 3 Iv
Registo de Correspondência Expedida (3. a Repartição)1887-1931 2 Iv
Registo de Correspondência Expedida (4. a Repartição)1871-1878 2 Iv
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Concelho ílhavo
1886-1929 12 IvRegisto de Correspondência Expedida (geral)
1836-1895 16 Iv1902-1903 1 Iv1905-1941 21 Iv
Registo de Correspondência para o Governo Civil1931-1941 2 Iv
Registo de Correspondência Recebida1931-1939 5 Iv
Registo de Diplomas e Cartas de Nomeação, Licenciatura e Doutoramento, etc.1867-1936 2 Iv
Registo de Editais1880-1915 1 Iv
Registo de EtTIolumentos1931-1937 1 Iv
Registo de Estrangeiros Residentes no Concelho1937-1955 1 Iv
Registo de Licenças1900-1922 2 Iv
Registo de Licenças de Uso e Porte de Armas deCaça1927-1948 1 Iv
Registo de Passaportes1836-1858 2 Iv
Registo de Receita e Despesa1913-1915 1 Iv
Registo de Reservistas Militares1884-1888 2 Iv
Registo de Termos (Identidade, Idoneidade, Apresentação de Documentos, etc.)1895-1907 1 Iv1922-1923 1 Iv1930-1943 1 Iv
Registo de Termos de Fiança ao Serviço Militar eIdentidade1911-1922 2 Iv
Registo de Termos de Fiança para Idas ao Estrangeiro1885-1887 1 Iv
Registo de Termos de Juramento e Fiança183&1874 1 W
Registo de Termos de Juramento e Posse1898-1937 2 Iv
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Registo de Testamentos1854-18631876-1923
1927-1939Registo de Vacinação
1883-1888
1 Iv55 Iv6 Iv
2 Iv
Concelho ílhavo
1 Iv1 Iv
3 Iv1 Iv
• FUNDO: CONCELHO DA ERMIDA
• ÓRGÃOS DO MUNiCípIO
Livro de Registos da Câmara1806-1831 1 Iv
Ordens e Provisões (Avulsas)c. 1816 1 lnç
Registo de Acórdãos e Conferências1826-1832 1 Iv
Registo de Vereações e Correições1797-1799 1 Iv
Requerimentos, Louvações, etc. (Avulsos)1818-1819 1 mç
• JUSTiÇA E CONTROLO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS
Registo de Coimas e Condenações1727-1728 1 Iv1833 1 Iv
Registo de Audiências de Capítulos1818-1833 2 Iv
• IMPOSTO
Registo da Décima (Prédios Rústicos)1830 1 Iv
Registo da Décima (Prédios Urbanos)1814 1 Iv1825-1826 2 Iv1829 1 Iv1833 1 Iv
Registo da Décima1808-18191821-1828
Registo do Imposto de Selo1826-18281811-1818
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Recenseamento dos Arquivos Locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Lisboa: Ministério da Cultura; Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Vol. 9 – Distrito de Aveiro, 1997.
Concelho ílhavo
Registo do Lançamento do «Novo hnposto»1829 1 ~
Registo dos Manifestos do Vinho1817 1 Iv
• TESOURARIA
Contas de Receita e Despesa1799-1806 1 Iv1812-1814 1 Iv182&1829 2 ~
1834 1 ~
• FUNDO: GOVERNO DE ARMAS DO PARTIDO DO PORTO
(ORDENANÇAS)
Registo dos Fogos e Moradores no Distrito da 1. a
Companhia da Capitania-Mor das Ordenanças deÍlhavo1832 1 Iv
Registo dos Fogos e Moradores no Distrito da 2. a
Companhia da Capitania-Mor das Ordenanças deÍlhavo1830 1 ~
Registo dos Fogos e Moradores no Distrito da 3. a
Companhia da Capitania-Mor das Ordenanças deÍlhavo1827 1 ~
Registo dos Fogos e Moradores no Distrito da 4. a
Companhia da Capitania-Mor das Ordenanças deÍlhavo1827 1 Iv
• FUNDO: ARQUICONFRARIA DO SANTíSSIMO E IMACULADO
CORAÇÃO DE MARIA DE íLHAVO (NOSSA SENHORA
DO PRANTO)
Estatutos, Regulamentos e Acta1867 1 mç
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