Rendez-Vous – Thunder Bay - Canada. Caixas de Aposentadorias e pensões Reforma Sanitária Brasileira.
A REFORMA SANITÁRIA O MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA ASPECTOS HISTÓRICOS ANOS 70 - NA ÁREA DA...
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A REFORMA SANITÁRIA
O MOVIMENTO DA REFORMA O MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIASANITÁRIA
ASPECTOS HISTÓRICOS
ANOS 70- NA ÁREA DA SAÚDE GANHOU DESTAQUE O
MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA- A PREVIDÊNCIA ENTROU EM CRISE
EXPLÍCITA, ADVINDA DE: PROBLEMAS POLÍTICOS E SOCIAIS
O que era o MOVIMENTO DA REFORMA
SANITÁRIA ?
BUSCAVA REVERTER A LÓGICA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE COM OS SEGUINTES PRICÍPIOS:
Universalizar o direito á saúde
Integralizar as ações de cunho preventivo e curativo
Inverter a entrada do paciente no sistema de atenção –do preventivo para o curativo- promover à saúde
Descentralizar a gestão administrativa e financeira
Promover a participação e o controle social
DENUNCIAVA A FORMA DE ORGAIZAÇÃO DO SISTEMA: CRISE, GASTOS, PRIVILEGIAMENTO, CONCENTRAÇÃO DE RENDA.
Quem era o Movimento Sanitário ?
Técnicos do setor saúde Acadêmicos Secretários de saúde Simpatizantes da discussão de saúde , etc.
1981 – Nasceram o Plano CONASP e as Ações Integradas de Saúde (AIS)
AIS consistiam em: Convênios com os municípios e estados Repasses de dinheiro da previdência para
o nível mais descentralizado; Ampliação da oferta de serviços de saúde; Criação de instâncias inter- institucionais
de gestão; Maior ênfase nas ações básicas e
preventivas; Maior ambulatorização.
VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE marco importante desta
Reforma (1986)
Propostas firmadas:
Universalização; Unificação do sistema; Integralidade das ações e da atenção; Descentralização; Participação popular.
Lema: Saúde, direito de todos, dever do Estado
I CNS (1941):
Governo Getúlio Vargas Concepção curativa e não preventiva Defesa sanitária da população Assistência social aos indivíduos e famílias Proteção da maternidade, infância e
adolescência Combate à lepra e tuberculose Rede de águas e esgotos
II CNS (1950):
Não há registros formais sobre esta conferência
III CNS (1963): Primeira proposta de descentralização da
assistência, para os níveis estadual e municipal
V CNS (1975): Constituído o Sistema Nacional de Saúde
VII CNS (1980):
Extensão das ações em saúde através dos serviços básicos;
Implantação e desenvolvimento do Programa Nacional de Serviços Básicos em Saúde – Prev-saúde
VIII Conferencia de Saúde
Para a construção de um Sistema Único, regionalizado, e hierarquizado com acesso universal igualitário.
1986 Mais de 4.000 pessoas Firmaram-se as propostas de
universalização, unificação do sistema, integralidade das ações e da atenção, descentralização e participação popular
Constituição Brasileira
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza"
Vantagens: expansão e desconcentração da oferta de
serviços; Aumento no financiamento à saúde; Participação da sociedade na implementação da
política de saúde; formação de instâncias intergestoras de gestão
entre estados e municípios; expansão da atenção primária à saúde; mudança nas práticas assistenciais da saúde
mental.
SAÚDE / DOENÇA
O entendimento das Políticas de Saúde traçadas pelo Governo, em resposta às demandas da sociedade, pressupõe uma cuidadosa reflexão sobre o caráter social do processo saúde-doença e do conceito desse binômio.
Cronologia da descentralização/municipalização
1980 - Sistema de saúde centralizador.1987 - Inicia-se a criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) - primeiro movimento na direção da descentralização e hierarquização.1988 - A Constituição estabelece os princípios de universalização do direito à saúde e ao atendimento médico gratuito como deveres do Estado. Rede regionalizada e hierarquizada. Criação do Fundo de Seguridade Social.1990 - Criação do Conselho Nacional de Saúde - 7 de agosto de 1990.1990 - Lei Orgânica da Saúde /LOS - Lei 8.080/90, que dispõe sobre a criação do Serviço Único de Saúde (SUS) e estabelece o conjunto de ações que devem ser seguidas por instituições públicas, federais, estaduais e municipais.1990 - A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, regulamentam a participação da comunidade na gestão do SUS - Lei 8142/90.
NASCIMENTO DO SUS Século passado até o final dos anos 60-combate
em massa de doenças através de campanha de saúde pública.
-Anos 70 – priorizar a assistência médica curativa e individual.
-1975-Sistema nacional de saúde, separando as ações de saúde pública das ações ditas de atenção às pessoas.
-1977-Criou-se INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social)
Atender exclusivamente pessoas com carteira de trabalho.
1979-Criou-se PIASS-(Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento)-medicina comunitária.
-1981/1983 Implantou-se a AIS (Ações Integradas de Saúde)
-1986- 8ª Conferência nacional de saúde -1987-SUDS (Sistema Unificado de
Descentralização de Saúde) -1988-SUS (Sistema Único de Saúde)
Nova concepção de saúde
Antes: saúde = não-doença
Agora: saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
Visando:redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação
CONCEITO O SUS é definido pelo artigo 198, do
seguinte modo : “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e que constituem um sistema único, organizado”.
Parágrafo único : “O Sistema Único de Saúde será financiado, com recursos do orçamento de seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos municípios, além de outras fontes”.
PRINCIPAIS DOUTRINAS DO SUS
Universalidade
Equidade
Integralidade
Universalidade
Saúde é direito de todos e dever do Estado
Integralidade
Uma pessoa é um todo indivisível, portanto, promover sua saúde, proteger sua saúde e recuperar sua saúde (prevenção, tratamento e reabilitação) são uma coisa só.
Equidade
Diferente de igualdade, significa dar saúde de forma proporcional à necessidade de cada um
Baseada na discriminação positiva (mais para quem mais precisa)
Equilíbrio: reduzir desigualdade social e disparidades regionais
PRINCIPIOS ORGANIZATIVOS
Hierarquização
Participação popular
Política administrativa
Política Administrativa Redistribuir responsabilidades (municipal,
estadual e federal)Problemas nacionais têm que ser tratados
pelo governo federal, problemas de um estado pelo governo estadual, problemas municipais pela prefeitura
Regionalização e hierarquização
O acesso ao sistema ocorre de acordo com a complexidade do problema e em nível crescente de complexidade: casos simples vão para a atenção primária, casos complexos para atenção secundária e terciária
Participação e controle social
É a garantia de que o povo participará na construção das políticas de saúde e no controle de sua execução
Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde
IX CNS (1992):
“municipalização é o caminho” Regida pelos princípios do SUS, formulou
estratégias de descentralização e regionalização da assistência, criando comissões bipartite e tripartite
X CNS (1996):
Priorizou debates sobre o financiamento do SUS
Resultou na NOB 96 (norma operacional básica)
Determinou o repasse automático federal-estadual-municipal
XI CNS (2000):
Humanização do SUS Determinou a necessidade de fortalecer o
controle popular sobre o SUS
XIII CNS (2007):
Avaliação dos 20 anos de SUS
XIV CNS - 2012
"Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro"
OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕES
DO SUS Identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes da saúde. Formular políticas de saúde; Fornecer assistência as pessoas por
intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
Executar ações de vigilância visando a saúde do trabalhador
Participar na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico
Participar da formulação da política de recursos humanos para a saúde
Realizar atividades de vigilância nutricional e orientação alimentar
Participar das ações direcionadas ao meio ambiente
Formular políticas referentes a medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesses a saúde e a participação na sua produção.
Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesses.
Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano
Participação no controle e fiscalização dos produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Incremento do desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde.
Formulação e execução da política de sangue e de seus derivados.
SUS - Modelo oficial público de atenção a saúde em todo
país. - Um dos maiores sistemas públicos de saúde do
mundo - Única a garantir assistência integral e totalmente
gratuita para a totalidade da população - Inclui pacientes portadores de HIV (sintomáticos ou
não), renais crônicos, pacientes com câncer. - Conferência e Conselho de Saúde pelo menos em
cada quatro anos - O Conselho de Saúde / Órgão colegiado com caráter
permanente e deliberado
Até mais!!!