A Participação Popular na administração municipal, por meio do Você em Ação é um instrumento...
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• A Participação Popular na administração municipal, por meio do Você em Ação é um instrumento de planejamento anual que contribui na priorização das demandas da cidade, permitindo o acesso universal de toda a população nas decisões sobre a cidade.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
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• É um espaço de co-gestão entre a comunidade e o governo que decidem juntos onde e como serão aplicados os recursos e investimentos da cidade.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
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• RECEITAS• Na nossa FAMÍLIA temos uma arrecadação
que é a soma das rendas e salários das pessoas que vivem na mesma casa: Exemplo: salário do pai, salário da mãe, aposentadoria da avó e salário do filho mais velho.
O QUE O ORÇAMENTO FAMILIAR TEM A VER COM O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO?
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• RECEITAS• Na Prefeitura a arrecadação é feita com os
impostos próprios do município como o IPTU, ISS, TAXAS e ITBI;
O QUE O ORÇAMENTO FAMILIAR TEM A VER COM O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO?
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• RECEITAS• E principalmente das transferências federais
como o FPM, ITR, FUNDEB e CONVÊNIOS, além das transferências do estado que são o ICMS, IPVA e CONVÊNIOS.
O QUE O ORÇAMENTO FAMILIAR TEM A VER COM O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO?
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• DESPESAS• Na nossa FAMÍLIA temos variadas despesas
como: luz, telefone, água, alimentação, aluguel, combustível, conservação do carro, salão de beleza, material escolar, roupas, etc.
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• DESPESAS• Na Prefeitura as despesas também são
variadas: salários do funcionalismo, luz, telefone, aluguel de imóveis, manutenção da saúde, manutenção da educação, iluminação pública, manutenção da água e esgoto, limpeza pública, coleta de lixo, etc.
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• INVESTIMENTOS• Na nossa FAMÍLIA se quisermos investir num
carro mais novo ou aumentar um cômodo da casa ou trocar o armário e o sofá da casa precisa de economizar nas despesas e sobrar um dinheiro para investir nesses benefícios.
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• INVESTIMENTOS• Na Prefeitura é a mesma coisa. Se precisar
investir em uma nova escola, em um novo posto de saúde, no asfalto da rua, na construção de ponte, na construção de casas populares, a Prefeitura precisa administrar os recursos que tem para sobrar dinheiro para investimentos.
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• INVESTIMENTOS• Ou receber verbas específicas do Governo
Federal ou Governo Estadual.
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MUNICÍPIOS QUE TIVERAM EXPERIÊNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR TROUXERAM
REFLEXÕES IMPORTANTES A SEREM APERFEIÇOADAS NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL:
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Embora a Participação Popular tenha como objetivo ampliar o seu alcance além dos investimentos
propriamente ditos, como obras e a compra de equipamentos, ainda prevalece a expectativa de
alcançar o horizonte de decidir sobre a totalidade dos recursos públicos.
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Apesar da participação das pessoas em reuniões de Orçamento Participativo observarem mais decisões
quantitativas, ainda assim, nestas cidades permitiu-se visualizar a dimensão da promoção da cidadania e da
inclusão.
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Nas cidades com prática de Participação Popular é possível verificar os benefícios traduzidos na criação de um novo
patamar distributivo das verbas públicas, onde fica evidente a inversão de prioridades e com isso o atendimento,
preferencialmente, à população mais pobre e carente;
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A Participação Popular propõe uma nova cultura que favorece a cidadania ativa, constituindo-se numa escola de cidadania, e
ainda mais, de inclusão social.
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MÉTODO E FUNCIONAMENTO DO ORÇAMENTO CIDADÃO
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O Orçamento Cidadão não tem uma Lei específica de Criação do Conselho Municipal do Orçamento, mas os procedimentos com as reuniões com a população pretende-se chegar ao Regimento
Interno que organiza e regulamenta todo o processo.
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O processo deliberativo do Orçamento Cidadão é anual, assim, todo ano serão realizadas Plenárias Deliberativas nas 05 regiões, onde a população presente elege:— 3 prioridades para a região e 1 para a cidade,— Representantes para a Conferência Municipal do Orçamento Cidadão; e— Prioridades para a cidade durante a Conferência Municipal do Orçamento Cidadão.
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CALENDÁRIO DAS REUNIÕES REGIONAIS DO ORÇAMENTO CIDADÃO
DE AMÉRICO BRASILIENSE
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Região 1Centro, Vila Cerqueria, Luis Ometto e CECAP.
Plenária: dia 3 de maio, terça-feira, às 19:00 hs.Local: Escola Profa. Leila Lucia Dias de Toledo Piza
Durante
Região 2São Judas, Paraíso e Sinhá P. Gimarães.
Plenária: dia 10 de maio, terça-feira, às 19:00 hs.Local: Escola Dona Lúcia M. R. Berti
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Região 3Primavera, Maria Luiza e Planalto.
Plenária: dia 17 de maio - terça-feira às 19:00 hs.Local: Centro Comunitário Primavera
Região 4Vista Alegre, Cohab, Novo Américo e Jardim Saci.Plenária: dia 24 de maio - terça-feira às 19:00 hs.
Local: Emef Virgílio Gomes
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Região 5São José e Santa Terezinha.
Plenária: dia 31 de maio, terça-feira, às 19:00 hs.
Local: Escola Américo Roncalli
Conferência MunicipalReunião com todos os delegados eleitos das
regiões 1, 2, 3, 4 e 5.Plenária Geral: dia 3 de julho, domingo
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