A Experiência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) no

Programa de Alimentação Escolar

Gabriela Bioni e SilvaDoutoranda do PPG/ANS - UERJ

Professora Substituta do Departamento de Nutrição Social/ UERJgabrielabioni@yahoo.com.br

Rio de Janeiro, 2010

Localização da UERJ: Rua Francisco Xavier, 524 – Maracanã/ Rio de Janeiro

Instituto de Nutrição:• Departamento de Nutrição Aplicada• Departamento de Nutrição Básica e Experimental• Departamento de Nutrição Social• Programa de Pós-Graduação em Alimentação, Nutrição e Saúde.• Programa de Pós-Graduação em Alimentação, Nutrição e Saúde.

Departamento de Nutrição Social

�Núcleo Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (NUCANE)

� Internato de Nutrição em Saúde Coletiva (INSC)

Internato de Nutrição em Saúde Coletiva (INSC)

� Modalidade de Estágio Curricular

� Início: 1984

� Carga Horária: 780h� Carga Horária: 780h

� Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Ex: Mesquita (2006 – 2009) e Queimados (2010))

� Planejamento, desenvolvimento e avaliação de atividades de nutrição pactuadas com as Secretarias

Municipais de Educação e Saúde

(INSC) – Atividades relacionadas a Educação em Mesquita

� Monitoramento do estado nutricional de escolares

� Semana de Educação Alimentar (SAE)� Semana de Educação Alimentar (SAE)

� Qualificação do Programa de Alimentação Escolar

MONITORAMENTO DO ESTADO NUTRICIONAL DE MONITORAMENTO DO ESTADO NUTRICIONAL DE ESCOLARESESCOLARES

EncaminhamentoEncaminhamento

SEMANA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR SEMANA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR -- MesquitaMesquita

�� Água: Elemento Essencial a vida (2009)Água: Elemento Essencial a vida (2009)

(INSC) – Atividades relacionadas a Educação em Queimados

� Monitoramento do estado nutricional de escolares

� Semana de Educação Alimentar (SAE)

� Qualificação do Programa de Alimentação Escolar

�Programa de capacitação dos professores da rede municipal de ensino

�NAE

SEMANA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR SEMANA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR -- QueimadosQueimados

Temas: Hortas Escolares (2010)Temas: Hortas Escolares (2010)

Núcleo Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (NUCANE)

� Criado em outubro de 2008.

� Vinculado ao Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (UNIFESP)Nutrição Escolar (UNIFESP)

� Equipe responsável: Inês Rugani, Luciana Castro e Luciana Maldonado

� Objetivo: Contribuir com a qualificação técnica do PAE e para a promoção da alimentação saudável nas escolas

do Estado do Rio de Janeiro

Núcleo Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (NUCANE)

Atividades Realizadas

� Inserção dos conteúdos referentes ao PNAE no currículo da graduação em Nutrição

�Diagnóstico do PNAE no Estado do Rio de Janeiro

� Formação da Rede Estadual de Alimentação e Nutrição Escolar (REANE)

� Celebração da Semana de Educação Alimentar (SEA)

Núcleo Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (NUCANE)

Atividades Realizadas

�Elaboração de um curso à distância para os responsáveis técnicos do PNAE nos diferentes municípios

Semana de Alimentação Escolar2005 - FLV

2007 - Publicidade

2008 - Hortas

www.saude.rio.rj.gov.br

2006 - Culinária 2009 - Água

As perguntas presentes neste material

Agricultura Familiar e Alimentação Escolar

Seguindo os 10 passos do MDA

SobreSobre oo 11ºº passopasso:: ElaboraçãoElaboração dede cardápiocardápio

Não surgiram dúvidas

SobreSobre oo 22ºº passopasso:: ChamadaChamada PúblicaPública

- O que é a Chamada Pública?É uma modalidade de edital relativo à AgriculturaFamiliar.As perguntas presentes neste material

surgiram a partir de grupos de trabalho realizados no III

Seminário da Rede de Alimentação e Nutrição Escolar

do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em 24/03/2010. A

este evento compareceram representantes de 60

municípios.

Familiar.

- Chamada Pública é obrigatória?Sim, é o meio oficial pelo qual se convida o agricultor aofornecimento de gêneros para a Alimentação Escolar.

- Quem é responsável pela Chamada Pública?Segundo a cartilha do MDA (O encontro da AgriculturaFamiliar com a Alimentação Escolar), são as EntidadesExecutoras (Secretaria Estadual de Educação, prefeiturasou escolas).

- A Chamada Pública cabe em um município que não tem produção local?Sim, de acordo com a Resolução 38/2009 do FNDE,“(...) deverão ser priorizadas as propostas dos grupos do município. Em não se obtendo as quantidades necessárias, estas poderão ser complementadas com propostas de grupos da região, do território rural, do estado e do país, nesta ordem de prioridade.”

- É possível ter uma linguagem mais simples na Chamada Pública? Sim, mas não se pode esquecer de que ela é um documento oficial.

licitatório, desde que os preços sejam compatíveis comos vigentes no mercado local”.

- De onde vem a verba para a Chamada Pública?Como o MDA explica em sua cartilha, quem financia aChamada Pública é a Entidade Executora que a realizar.

SobreSobre oo 33ºº passopasso:: PreçosPreços dede ReferênciaReferência

- Qual o parâmetro deverá ser usado como referênciapara os preços da Agricultura Familiar?Segundo o MDA, “os produtos da Agricultura Familiar

documento oficial.

- Pode ser feita compra direta antes da Chamada Pública?Não. É preciso seguir os passos sugeridos pelo MDA: primeiro faz a Chamada e depois compra o gênero.

- Qual o tempo necessário para realizar a licitação após a Chamada Pública?

De acordo com a lei 11.947, parágrafo 1º, “A aquisição (...) poderá ser realizada dispensando-se o procedimento

Segundo o MDA, “os produtos da Agricultura Familiarpara a alimentação escolar não poderão ter preçosinferiores aos produtos cobertos pelo Programa deGarantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).”No site www.mda.gov.br/alimentacaoescolar é possívelconferir esses valores.

- Como funciona o PGPAF?O site do MDA (www.mda.gov.br) oferece informações sobre todos os seus programas. Para acessar o PGPAF, é necessário buscar no site da Secretaria de Agricultura

Familiar (SAF), em seguida a opção Programas e entãoo link PGPAF.

- Aonde se busca preço para colocar em produtossemiprocessados produzidos por exemplo porcooperativas formadas pelo município?Informações importantes sobre os preços podem serencontradas no Artigo 23 da Resolução 38/2009(FNDE).

SobreSobre oo 44ºº passopasso:: ElaborarElaborar oo ProjetoProjeto dede VendaVenda

- Como fazer o cadastro do grupo informal?De acordo com a cartilha do MDA, “os grupos

- No Projeto de Venda deve ser feita uma previsão daprodução?Sim. Os anexos da Resolução 38/2009 (FNDE) podemorientar sobre os detalhes que o Projeto de Vendadeve conter.

SobreSobre oo 55ºº passopasso:: RecebimentoRecebimento dodo ProjetoProjeto dede VendaVenda

- Quem é responsável pela avaliação dos Projetos deVenda?A cartilha do MDA explica que quem é responsável porreceber o Projeto de Venda é a Entidade Executora(Secretarias de Educação dos Estados, prefeituras eDe acordo com a cartilha do MDA, “os grupos

informais deverão ser apresentados junto à EntidadeExecutora por uma Entidade Articuladora”.

- É possível comprar por Projeto em vez de ChamadaPública?Não. A Chamada Pública é apenas “um convite”. Acompra é feita após a apresentação do Projeto deVenda, que passará por uma seleção.

(Secretarias de Educação dos Estados, prefeituras eescolas federais).

SobreSobre oo 66ºº passopasso:: SeleçãoSeleção dosdos ProjetosProjetos dede VendaVenda

- É possível comprar mais de R$ 9.000,00 se a DAPpor jurídica?No Artigo 24 da Resolução 38/2009 (FNDE) lê-se: “O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar para a Alimentação Escolar

deverá respeitar o valor máximo de R$9.000,00por DAP/ano”.

SobreSobre oo 77ºº passopasso:: AssinaturaAssinatura dodo ContratoContrato

Não surgiram dúvidas.

SobreSobre oo 88ºº passopasso:: EntregaEntrega dosdos produtosprodutos

- Se um alimento não estiver no Projeto de Venda,o agricultor local poderá entregá-lo?

- Há possibilidade de flexibilidade para utilizar cotaabaixo de 30%?Segundo a Lei 11.947/2009, Artigo 14, parágrafo 2º,“a observância do percentual (...) poderá serdispensada quando presente uma das seguintescircunstâncias:I – impossibilidade de emissão do documento fiscalcorrespondente;II – inviabilidade de fornecimento regular econstante dos gêneros alimentícios;

Outras QuestõesOutras Questões

A Resolução 38/2009 (FNDE), no Artigo 21, parágrafo1º, deixa claro que “os gêneros alimentícios a serementregues ao contratante serão os definidos naChamada Pública de compra, podendo ser alteradoquando ocorrer a necessidade de substituição deprodutos, mediante aceite do contratante e devidacomprovação dos preços de referência”.

constante dos gêneros alimentícios;III – condições higiênico-sanitárias inadequadas”.

- A mesma cooperativa poderá atender a mais deum município?Sim, desde que respeite o limite de R$ 9.000,00 porDAP/ano.

- Recebimento de benefícios sociais impedeemissão de DAP?Não. A DAP não está vinculada a nenhum benefíciosocial.

Pode começar a implementar a lei por apenas uma parteda rede escolar? Sim, é possível fazer isso.

-Como se organiza a compra em municípios em que háterceirização? O município não pode passar o recurso doFNDE para a empresa terceirizada, pois isso é ilegal. Umaopção seria o município realizar a compra e entregar osgêneros a ela.

-O que acontece com o município que não conseguircomprar os 30% da Agricultura Familiar? Se o municípionão cumprir a lei, será multado.

- Quantos produtores agrícolas são necessários paraformar grupo formal e grupo informal? No caso dosgrupos formais, para associação são no mínimo 2,enquanto que para cooperativa são no mínimo 20. Jápara grupo informal são necessários, no mínimo, 2produtores.

-Como priorizar produtores locais se produtores deoutros municípios tiverem preço mais baixo? Oresponsável técnico deve ficar atento para os casos emque o produtor externo quiser desbancar o produtorlocal. Há que se observar se no preço já está embutido otransporte na proposta dele, além de saber se aquantidade oferecida por ele vale a pena. Para tanto, é

não cumprir a lei, será multado.

-Alguma instituição assumiu o papel de capacitar eorganizar os pequenos agricultores? Sim, dentre elas oFNDE, o MDA, o MPA, o CONAB, o MDS e a EMATER. Cadamunicípio tem a sua referência.

- Existe uma estratégia de apoio ao agricultor em relaçãoà qualidade sanitária? Sim, esse apoio vem da assistênciatécnica à extensão rural, seja ela EMATER, ATER ousemelhante. Nos municípios, quem está mais próximo derealizar esta atividade são os sindicatos de trabalhadoresrurais.

quantidade oferecida por ele vale a pena. Para tanto, énecessário que o nutricionista deixe bem claro nachamada pública a forma de entrega, o período, aquantidade requerida, dentre outros detalhesimportantes.

Caso não apareça candidato à Chamada Pública, comoela pode ser justificada? Deve-se repeti-la até queapareça algum interessado, independente do âmbito:pode ser local, estadual, regional ou federal. Oimportante é a compra alcançar os 30 % pela AgriculturaFamiliar, como a lei estabelece. É importante que hajaarticulação entre os atores para que a Chamada Públicatenha sucesso.

Bibliografia e sites pesquisados

BRASIL. Lei n° 11947, de 16 de Junho de 2009. Dispõe sobre oatendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Diretona Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial da União,Brasília, DF, n° 113, 17 junho 2009. Seção 1, p. 02-04.

BRASIL. Resolução FNDE/CD nº 38, de 16 de julho de 2009. Dispõesobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa DinheiroDireto na Escola aos alunos da educação básica. Disponívelem:<http://www.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/alimenta-o-escolar/RES38_FNDE.pdf > | Acessado em: 20 abr 2010

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Secretaria daAgricultura Familiar. O encontro da agricultura familiar com aalimentação escolar. Brasília: 2009. Cartilha. Disponível em: <http://www.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/alimenta-o-http://www.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/alimenta-o-escolar/AF_alimentacao_escolar-FNDE.pdf > | Acessado em: 15 abr2010

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo.Associativismo – 2ª Ed – Brasília: MAPA/SDC/DENACOOP, 2008. 36p.

http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas//alimentacaoescolar | Acessado em: 10 abr 2010

http://www.fnde.gov.br/index.php/programas-alimentacao-escolar| Acessado em: 05 abr 2010

OBRIGADA!