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A EXPANSÃO E OCUPAÇÃO URBANA DE PARANAGUÁ E OS PLANOS

DIRETORES: uma experiência didática

THE EXPANSION AND URBAN OCCUPATION OF PARANAGUÁ AND THE

OFFICERS PLANS: a learning experience

Autor: Francelino Corrêa Neto1

Orientadora: Drª. Ângela Massumi Katuta2

RESUMO Este artigo discute a expansão e ocupação urbana de Paranaguá a partir da proposta de implementação da Unidade Didática: A EXPANSÃO E OCUPAÇÃO URBANA DE PARANAGUÁ E OS PLANOS DIRETORES, junto aos alunos do 9º ano do Colégio Estadual Dr. Arthur Miranda Ramos juntamente com a discussão realizada com professores da rede estadual de ensino do Paraná dentro do Grupo de Trabalho em Rede - GTR em 2011, como parte das atividades do Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE turma 2010. Apoia-se na Lei 10.257 de 2001, Estatuto da Cidade, Lei Ordinária 773/69 e na Lei Complementar nº60/07 – Leis do Plano Diretor Municipal de Paranaguá, e também em autores que discutem o planejamento urbano e a construção participativa dos Planos Diretores. O objetivo do trabalho foi demonstrar como houve a compreensão sobre a necessidade de realizar atividades que sensibilizem os alunos que uma das formas de contribuir para a redução dos problemas urbanos ocasionados pela expansão e ocupação do solo de forma irregular é a participação nos processos de construção e fiscalização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI, sendo que para ocorrer uma participação de forma construtiva é preciso ter conhecimento sobre este processo. Constatou-se que temos muito que trabalhar para que “[...] o político torne-se pedagógico e o pedagógico torne-se mais político [...]” como destaca GIROUX (1988, p. 32), pois ao se explorar as leis, muitos perdem o interesse acreditando que temas ligados à política servem apenas para os governantes, esquecem que só com a participação de todos politicamente é que teremos uma sociedade mais justa. Palavras-chave: Expansão urbana; Ocupação urbana; Plano Diretor Participativo.

1Professor PDE- turma 2010, Especialista em História das Sociedades Ocidentais Idade Moderna e

Contemporânea e Especialista em Geografia com ênfase em Análise Ambiental pela Fafipar, graduado em Licenciatura em História pela Fafipar, atua como professor de História e Geografia no Colégio Estadual Dr. Arthur Miranda Ramos em Paranaguá - PR. 2 Doutora em Geografia pela USP- São Paulo, Mestre em Geografia pela UNESP de Presidente

Prudente, Licenciatura e bacharelado em Geografia pela UNESP, atua como professora na UFPR – Setor Litoral em Matinhos - PR.

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ABSTRACT This article discuss the expansion and the urban occupation of Paranaguá from the proposal implementation of the Didactic Unit. THE EXPANSION AND THE URBAN OCCUPATION OF PARANAGUÁ AND THE OFFICERS PLANS, next to the students of the 9th grade State School Dr. Arthur Miranda Ramos with the discussion realized with the teachers of the state schools within the Paraná Group in networking - GTR in 2011 as part of the activities the Program of Educational Development - 2010 PED class. It is based in Law 10.257 of 2001, the City Statute, Ordinary Law 773/69 and the Complementary Law Nº. 60/07 - Law of the Master Plan of Paranaguá, and also in authors who discuss urban planning and the participative construction of Master Plans. The objective of this work was demonstrate how it happened the comprehension about the necessity to realize activities that lead to sensitive the students about the forms to contribute for the reduction the urban problems occasioned for the soll expansion and the occupation of irregular form is the participation of the construction process and fiscalization the Plan Director of Integrated Development - PDID, that to occur a participation the constructive form they need to know about this process. It was found we have to work hard in order to "[…] the politic become pedagogic and the pedagogic becomes more politic […]" how detach Giroux (1988, p. 32), so when we explore the laws, many people lose the interest believing that issues connected with a politic only is for the government, forgetting that only with the participation of everybody in a political way is that we will have an honest society . Keywords: Urban Expansion; Urban Occupation; Participative Master Plan.

1 Introdução

Este artigo discute a expansão e ocupação urbana de Paranaguá a partir da

proposta de implementação da Unidade Didática: A EXPANSÃO E OCUPAÇÃO

URBANA DE PARANAGUÁ E OS PLANOS DIRETORES, dentro do Programa de

Desenvolvimento Educacional – PDE (Turma 2010), junto aos alunos do 9º ano do

Colégio Estadual Dr. Arthur Miranda Ramos, localizado no Município de Paranaguá,

juntamente com a discussão realizada com professores da rede estadual de ensino

do Paraná dentro do Grupo de Trabalho em Rede – GTR, sistema de formação

continuada promovido pela Secretaria Estadual de Educação - SEED, no ano de

2011, dentro da visão de que nós professores devemos trabalhar junto aos nossos

alunos conteúdos referentes às questões de ordem política, como as leis que

regulamentam a elaboração e aplicação dos Planos Diretores, como a Lei 10257/01

referente ao Estatuto da Cidade, a Lei Ordinária 773/69, que aprovou o primeiro

Plano Diretor do Município de Paranaguá, no período da Intervenção Federal do

General João da Silva Rebello, ocorrida 1969 e da Lei Complementar 60/07, que

3

aprovou o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI do Município de

Paranaguá, dentro de uma proposta de ação participativa.

No trabalho com os conteúdos de Geografia junto aos alunos do Ensino

Fundamental, constatou-se a facilidade de compreensão por parte destes sobre

quais são os elementos que formam a cidade, pois o Colégio Estadual Dr. Arthur

Miranda Ramos, está localizado no bairro Jardim Samambaia, o qual faz parte da

área urbana do Município de Paranaguá. Devido ao fato dos alunos, no seu trajeto,

de ir e vir do Colégio visualizarem o espaço ao seu redor e também os locais de

residência e lazer, estes reconhecem os elementos urbanos. Contudo, é importante

questionar: A cidade é composta somente dos estabelecimentos comerciais,

industriais, de veículos e avenidas? Estes elementos fazem parte da paisagem

urbana que forma o espaço construído, mas a cidade vai além destes como afirma

CARLOS (2008, p. 40), “Da observação da paisagem urbana depreendem-se dois

elementos fundamentais: o primeiro diz respeito ao espaço construído imobilizado

nas construções; o segundo diz respeito ao movimento da vida.”

A cidade caracteriza-se tanto pelas suas construções como pela dinâmica

das relações de trabalho de seus moradores, que incentivam o deslocamento das

atividades e de seus habitantes promovendo a constante transformação da

paisagem urbana, caracterizando o uso do solo urbano, aspecto que fica de difícil

compreensão para alunos, obrigando a adoção de uma metodologia que explicite a

dinâmica urbana. Assim, constatou-se a necessidade de trabalhar como

implementação pedagógica a referida Unidade Didática, a qual é um dos formatos

das produções didático-pedagógicas do PDE – Programa de Desenvolvimento

Educacional do Estado do Paraná. Uma Unidade Didática corresponde ao

desenvolvimento de um tema, com o aprofundamento teórico e metodológico

através da execução de atividades, podendo ser destinada a professores ou aos

alunos, “[...] mas é indispensável que a discussão proposta inclua o espaço da ação

docente [...]” (PARANÁ, 2011 p. 10). A implementação da Unidade Didática teve

como objetivo buscar através das atividades propostas sensibilizar os alunos que

uma das formas de contribuir para a redução dos problemas urbanos ocasionados

pela expansão e ocupação do solo sem um planejamento é a participação nos

processos de construção e fiscalização do Plano Diretor de Desenvolvimento

Integrado – PDDI, sendo que para ocorrer uma participação de forma construtiva é

preciso ter conhecimento sobre este processo.

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Este artigo desenvolveu-se através da análise das atividades realizadas

pelos alunos do 9º ano do Colégio Estadual Dr. Arthur Miranda Ramos, no período

de implementação da Unidade Didática: A EXPANSÃO E OCUPAÇÃO URBANA DE

PARANAGUÁ E OS PLANOS DIRETORES, a qual foi realizada no segundo

semestre de 2011, dividida em quatro atividades, sendo adotada na primeira

atividade a metodologia da prática de campo na qual os alunos identificaram os

problemas urbanos do bairro Jardim Samambaia, local onde está localizado o

colégio, registrando em fotos e tiras de desenhos em quadrinhos os problemas

urbanos, fizeram também entrevistas junto a moradores antigos do bairro,

levantando através da metodologia de história oral quais foram as transformações

ocorridas neste, desde a entrega da 1ª casa do Conjunto Residencial Jardim

Samambaia em 1978 pela COHAB – Companhia de Habitação Popular até os dias

atuais. Na segunda atividade, os alunos analisaram a evolução da expansão e

ocupação urbana do Município de Paranaguá, a partir da leitura de texto elaborado

por mim, o qual foi produzido com base em pesquisa bibliográfica e análise do mapa

da evolução urbana do Município, registrando a mesma em mapas e debatendo

sobre o vetor de expansão urbana e as formas de ocupação que ocorreram em

Paranaguá desde 1792 até 2007. A terceira atividade da Unidade Didática levou os

alunos a analisarem os instrumentos da reforma urbana, dando destaque aos artigos

182 e 183 da Constituição Federal de 1988 e para trechos do Estatuto das Cidades,

da Lei 773/69 Lei Ordinária que implantou o primeiro Plano Diretor do Município de

Paranaguá em 1969 e da Lei 60/07 - Lei Complementar que aprovou o atual Plano

Diretor de Desenvolvimento Integrado de Paranaguá em 2007. Finalizando a

Unidade Didática, os alunos realizaram a produção de um vídeo destacando a

importância da participação popular na construção e implantação dos Planos

Diretores Municipais, tema que permitiu o debate junto aos professores da rede

Estadual de Ensino na atividade de formação continuada GTR – Grupo de Trabalho

em Rede, atividade cujas discussões ocorrem em ambiente virtual de aprendizagem,

onde o professor que está inserido no PDE passa a ser tutor de um grupo de

professores da sua disciplina.

Os resultados levaram em consideração a aprendizagem que os alunos

demonstraram no desenvolvimento das atividades da Unidade Didática, a partir do

que os mesmos retrataram nas histórias em quadrinhos, no conteúdo das suas

participações, nos debates sobre os problemas urbanos, na discussão sobre o

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processo de expansão e ocupação urbana de Paranaguá e na interpretação das leis

usadas como instrumentos da reforma urbana, além do domínio de conteúdo

demonstrado na produção do vídeo sobre a importância da participação popular na

construção dos Planos Diretores Municipais. Também a análise dos resultados se

pauta no relato dos professores de Geografia que participaram das discussões on-

line no GTR de 2011, os quais analisaram o projeto de implementação pedagógica,

o material-didático no formato de uma Unidade Didática e as ações de

implementação do projeto no espaço escolar, contribuindo com a experiência dos

mesmos sobre o tema ou com a experiência adquirida na sua formação acadêmica e

nos anos de atuação como professores da Rede Estadual de Ensino na área de

Geografia.

2 ANALISANDO O ENTORNO DO ESPAÇO ESCOLAR

Figura 01: A PRÁTICA DE CAMPO Foto: Francelino Corrêa Neto (2011)

Na primeira atividade da Unidade Didática, dentro da metodologia da prática

de campo (Figura 01), os alunos do 9º Ano foram incentivados com a

problematização "Ao ocorrer à ocupação urbana motivada por um processo de

expansão urbana, sem seguir as determinações de um Plano Diretor, pode

ocorrer problemas na cidade?", a visualizarem o espaço do entorno do Colégio

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Estadual Dr. Arthur Miranda Ramos – EF e M, com o olhar voltado tanto para os

problemas urbanos que estão presentes no bairro Jardim Samambaia, como para as

funções dos estabelecimentos do mesmo para os seus moradores e ainda as suas

transformações que ocorreram no bairro desde a sua formação.

A prática de campo teve como ponto de saída o Colégio Estadual Dr. Arthur

Miranda Ramos, conforme apresentado no mapa da Figura 02, seguindo no sentido

sudeste pela Rua dos Flamboyants em direção a Avenida Bento Munhoz da Rocha

Neto, nestas duas vias como em demais vias do bairro, os alunos observaram que

as calçadas foram construídas em desnível, fora de um padrão, fato que provoca

problemas na circulação de pedestres, também constataram que não há

rebaixamento das guias para o acesso de cadeirantes. Seguindo na Av. Bento

Munhoz da Rocha os alunos observaram que esta apresenta estabelecimentos com

diferentes atividades comerciais e de prestação de serviços, além de ciclo faixa,

demonstrando que o Bairro Jardim Samambaia possui uma estrutura urbana que

atende algumas necessidades dos seus moradores, mas na Avenida não há faixas

de pedestres e nem semáforo, o que dificulta a travessia desta que, por sua vez,

possui um grande fluxo de veículos ocasionando acidentes de trânsito.

Figura 02: MAPA DO ROTEIRO DA PRÁTICA DE CAMPO Autor: Francelino Corrêa Neto (2012)

Seguindo na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, no sentido sul até a

Rua Julio Groth Elias os alunos realizaram a primeira parada nesta rua. No ponto 1

indicado no mapa (Figura 02) estes registraram os problemas urbanos conforme

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apresentados na Figura 03, como buracos nas vias (Foto A) e calçadas (Foto B),

entulhos e lixo dificultando a circulação nas calçadas (Foto C).

Foto A Foto B

Foto C

Figura 03: PROBLEMAS URBANOS Fotos: Francelino Corrêa Neto (2011)

Ao chegar à Praça Jorge Luiz Utrabo Pintoz (Foto D da Figura 04), os alunos

realizaram a segunda parada, neste local reconheceram que este espaço serve

tanto para o lazer como para a reunião dos moradores do bairro, pois há nesta

praça, o Centro Comunitário do Bairro Jardim Samambaia, o qual funciona como

salão social e dependências da Associação de Moradores, fundada em 1981.

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Foto D

Figura 04: ÁREA COMUNITÁRIA BAIRRO JARDIM SAMAMBAIA Fotos: Francelino Corrêa Neto (2011)

Devido à falta de espaço físico nas dependências do Colégio Estadual Dr.

Arthur Miranda Ramos, para comportar uma quadra poliesportiva, a Direção do

Colégio, em parceria com a Associação de Moradores do Bairro Jardim Samambaia,

faz uso da quadra poliesportiva e da cancha de futebol do Centro Comunitário para a

realização das aulas de Educação Física. Mas, como foi constatado na parada do

ponto 2, um grande problema urbano observado no local é que este também serve

de ponto de consumo e tráfico de drogas, o qual impede que os alunos do Colégio

Estadual Dr. Arthur Miranda Ramos, realizem as aulas de Educação Física no

Centro Comunitário no período noturno, visando manter a integridade dos alunos.

Na parada indicada no ponto 2 do mapa (Figura 02), os alunos realizaram

entrevista com o atual Presidente da Associação de Moradores o senhor Hermes

Alves Santos, morador à 31 anos no bairro, o qual relatou que foi Presidente da

Associação dos Moradores do Jardim Samambaia também no ano de 1990, e que

por ter sido jogador profissional do Rio Branco Sport Club, time de futebol

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profissional da cidade de Paranaguá, tinha um bom relacionamento com o Prefeito

da época, o qual trouxe benfeitorias para o Bairro Jardim Samambaia, como

saneamento básico e revestimento asfáltico para as vias, pois na entrega das casas

do Conjunto Habitacional Jardim Samambaia pela COHAB – Companhia de

Habitação Popular em 1978, “as ruas eram de barro e as casas tinham apenas

cercas de madeira”... “atualmente temos esgoto, ruas asfaltadas, escolas, praças

com aparelhos de ginástica, pista para caminhada” (Relato do atual Presidente da

Associação de Moradores do Bairro Jardim Samambaia o Sr. Hermes Alves Santos,

em 29 de agosto de 2011).

Como constatado através da análise do relato dos moradores entrevistados,

o bairro passou por grandes transformações ao longo dos anos, contando com a

participação ativa de seus moradores junto à Associação de Moradores do Bairro,

como destaca o Sr. Hermes;

“[...] o bairro mudou como muda com o passar dos tempos, as coisas vão mudando, o progresso vai vindo e as coisas vão acontecendo, mas eu acho que o Samambaia está bem, fizemos várias reuniões com a polícia militar... a gente combate muitas coisas, mas há coisas que não cabe nem a minha alçada, mas sim a polícia...” (Relato do Sr. Hermes Alves Santos em 29/08/2011).

Na parada do ponto 3 indicado no mapa (Figura 02), na Rua dos Ipês, os

alunos entrevistaram a comerciante a Sr. Mary Gonçalves Camargo, moradora à 34

anos no bairro, a qual relatou que foi a primeira moradora a pegar as chaves da

casa junto à COHAB, em 1978, fugindo do alto preço da casa que morava de

aluguel, sendo a primeira a chegar com sua família ao Conjunto Habitacional Jardim

Samambaia, o qual era cercado pela vegetação natural, resquícios da Mata

Atlântica, “quando eu vim era só as casinhas, não tinha calçamento nenhum, era

areia pura, era lama ainda”... “era só mato, a mata era fechada, não enxergava a

BR”... “só escutava o ronco dos caminhões”. Muita coisa mudou na região onde se

localiza o Conjunto Habitacional Jardim Samambaia, a vinda dos moradores também

trouxe melhorias, como relata a Senhora Mary, “mudou bastante... temos

calçamento de ruas... não tinha nem murinho era só cerquinha... até as casas

mudaram, duvido que tenha uma casa que nem a que foi entregue pra gente”.

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Seguindo a prática de campo na parada do ponto 4 indicado no mapa

(Figura 02), na Rua dos Guapezeiros, os alunos entrevistaram o Sr. Rubens Estevan

Calixton, morador a 32 anos no bairro, o qual relatou:

“[...] o bairro era novo, não tinha muita coisa...na época o problema que tinha é que era muito difícil, não tinha ônibus, não tinha farmácia, não tinha mercado...era tudo muito difícil...mudou muita coisa, mudou o povo que foi embora para outros lugares, chegou o asfalto, a água que era muito precária...faltava muito a água, hoje chega bem em todas as casas.” (Relato do Sr. Rubens Estevan Calixton em 29/08/2011)

Na parada do ponto 5 indicada no mapa (Figura 02), no retorno a Rua dos

Flamboyants, os alunos puderam observar mais atentamente através das minhas

explicações as transformações que ocorrem no bairro, devido as formas de sua

ocupação e que a história de vida de seus moradores é uma rica fonte de

informação para as gerações futuras, como destaca Joutard (1995, p. 54)[...]“se

existem múltiplos vestígios da memória, das inscrições em pedra, o testemunho oral

é o documento mais adaptado por sua ambivalência. Os defeitos que lhe atribuem,

as distorções ou os esquecimentos tornam-se uma força e uma matéria histórica”.

Após a prática de campo os alunos reunidos em grupos na sala de aula,

registraram em desenho em quadrinhos a visão destes sobre a situação em que se

encontra o Bairro Jardim Samambaia conforme podemos observar na foto E da

Figura 05 e na foto F da Figura 06, também debateram sobre os problemas urbanos,

fazendo relação com o que foi observado na prática de campo, concluindo que

quando ocorre um processo de ocupação urbana planejada, como foi o caso da

criação do Conjunto Habitacional Jardim Samambaia, a qualidade de vida dos

moradores com o passar do tempo tornasse cada vez melhor e com a participação

popular essa passa a ser mais efetiva e atinge o maior número de moradores do

bairro.

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Foto E

F

Figura 05: REGISTRANDO EM QUADRINHOS OS PROBLEMAS URBANOS Foto: Francelino Corrêa Neto (2011)

Foto F

Figura 06: REGISTRANDO EM QUADRINHOS OS PROBLEMAS URBANOS Foto: Francelino Corrêa Neto (2011)

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3 A EXPANSÃO E OCUPAÇÃO URBANA DE PARANAGUÁ EM MAPAS

Como segunda atividade da Unidade Didática, foi proposto aos alunos a

leitura do texto: A EXPANSÃO E OCUPAÇÃO URBANA DE PARANAGUÁ, texto de

minha autoria, baseado em pesquisa bibliográfica e em mapas utilizados na

produção do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Paranaguá, plano

diretor aprovado pela Lei Complementar 60/07 pelos Vereadores na Câmara

Municipal de Paranaguá em 23 de Agosto de 2007.

Após leitura e debate do texto, os alunos tiveram orientações de

conhecimentos cartográficos para produzir os seus mapas do processo da evolução

da ocupação urbana de Paranaguá, tendo como base o Mapa da Evolução da

Ocupação Urbana, Mapa Municipal 03 do Plano Diretor de Desenvolvimento

Integrado de Paranaguá como podemos observar na foto G da figura 07.

Foto G

Figura 07: APRESENTAÇÃO DO PROCESSO DE EXPANSÃO E OCUPAÇÃO URBANA DE PARANAGUÁ COM MAPAS

Foto: Francelino Corrêa Neto (2011)

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Após as orientações cartográficas os alunos confeccionaram em grupo, os

mapas da evolução do processo de ocupação urbana de Paranaguá, tendo como

fonte o texto sobre a Expansão e Ocupação Urbana de Paranaguá de minha autoria,

o Mapa da Evolução da Ocupação Urbana e o Mapa dos Arruamentos da Área

Urbana de Paranaguá, como podemos observar na foto H da figura 08.

Foto H

Figura 08: TRABALHO EM GRUPO DE CONFECÇÃO DE MAPAS Foto: Francelino Corrêa Neto (2011)

Como foi apresentada aos alunos, a expansão urbana do Município de

Paranaguá esteve sempre ligada às atividades portuárias e aos locais onde o Porto

de Paranaguá esteve instalado, sendo que até 1792, a ocupação urbana localizava-

se à margem esquerda do rio Taguaré, atual rio Itiberê, conforme apresentado no

mapa da figura 09, esta ocupação era composta pelos casarios coloniais, no entorno

da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, e estabelecimentos que formam o

atual Centro Histórico, local do primeiro povoamento no continente e próximo do

porto localizado na Rua da Praia, o qual exportava farinha de mandioca e peixe e

outros produtos de subsistência (CANEPARO, 2000).

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Figura 09: MAPA DA EVOLUÇÃO DA EXPANSÃO E OCUPAÇÃO URBANA DE PARANAGUÁ – PR

ENTRE 1570 À 1792 Autor: Francelino Corrêa Neto (2012)

Fonte: Mapa da Evolução da Ocupação Urbana. Paranaguá, 2005. Mapa Municipal 03. Fonte COMEC (2001).

De 1792 até 1898, conforme destacado no mapa da figura 10, a expansão

urbana se estendeu no sentido nordeste do Município ao longo da Rua da Praia,

junto com a movimentação da localização do Porto, o qual, com a exportação de

novos produtos como a erva mate e a madeira e com o assoreamento do rio Itiberê,

necessitava de águas mais profundas, devido ao aumento do calado dos navios,

este fator foi responsável pela mudança do vetor de expansão. (TRAMUJAS, 1996

apud CANEPARO, 2000)

Figura 10: MAPA DA EVOLUÇÃO DA EXPANSÃO E OCUPAÇÃO URBANA DE PARANAGUÁ – PR -

1898 Autor: Francelino Corrêa Neto (2012)


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Mudando o vetor de expansão para a exportação da erva mate, a ocupação

urbana se direcionou em 1910 para a região norte do Município, conforme

destacado no mapa da figura 11, ocorrendo o crescimento da ocupação da região do

Rocio e da enseada do Gato motivada pela construção do Porto D. Pedro II, a qual

teve início em 2 de dezembro de 1873. (FREITAS, 1999)




Em 1930 com o aumento da exportação de madeira e erva mate a ocupação

ocorre margeando a ferrovia e a atual Av. Coronel José Lobo, conforme destacado

no mapa da figura 12, sentido Porto, também houve a ocupação do bairro Campo

Grande onde era instalada a Santa Casa de Misericórdia, houve a fundação oficial

em 17 de março de 1935 do Porto D. Pedro II. (FREITAS, 1999)




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Em 1940 a ocupação urbana se estendia pelos bairros: Industrial, João

Gualberto, 29 de Julho, Leblon, Vila Alboit, Bockman, São Sebastião, Raia e

margeava a Avenida Gabriel de Lara (Rua Nova), como pode ser observado no

mapa da figura 13, influenciada pela exportação de café pelo Porto D. Pedro II, a

qual motivou o êxodo rural, por meio do qual as famílias vinham da área rural

continental e das ilhas e parte norte da baía de Paranaguá, onde se localiza as

regiões de Europinha, Eufrasina, Amparo, Piaçaguera, pertencentes a Paranaguá e

também do Município de Guaraqueçaba, onde encontramos a região do Itaqui entre

outras regiões rurais continentais. (GODOY, 1998 apud CANEPARO 2000)




Com o aumento da exportação do café em 1950 houve a vinda de migrantes

da Região Nordeste e Sudeste do Brasil ocupando a região dos bairros da

Estradinha, Casas Populares, Porto dos Padres, Correia Velho, Vila Guarani, Vila

Cruzeiro, Vila Padre Jackson, Serraria do Rocha, Aeroporto e Vila Portuária,

conforme destacado no mapa da figura 14.

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Figura 14: MAPA DA EVOLUÇÃO DA EXPANSÃO E OCUPAÇÃO URBANA DE PARANAGUÁ – PR - 1950

Autor: Francelino Corrêa Neto (2012) Fonte: Mapa da Evolução da Ocupação Urbana. Paranaguá, 2005. Mapa Municipal 03. Fonte

COMEC (2001).

Em 1960, como podemos observar no mapa da figura 15, no período da

exportação de café e do seu declínio, com o aumento da migração nordestina, de

ilhéus e de pessoas de outras partes do litoral paranaense, houve a ocupação da

parte central da Ilha dos Valadares. (GODOY, 1998 apud CANEPARO 2000)



COMEC (2001).

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Em 1970, após a instalação da rede de energia elétrica na Ilha dos

Valadares e da ampliação da rede de água potável houve a expansão urbana da Ilha

e com a exportação de milho e soja, as quais motivaram a modernização portuária

que provocou demissões e o aumento de problemas sociais, houve a

desapropriação de áreas próximas ao Porto D. Pedro II e ocupação de áreas

insalubres (mapa da figura 16), como a Vila São Vicente, bairro Santos Dumont,

como também a construção de conjuntos Habitacionais no Jardim América, Jardim

Guaraituba, Jardim Samambaia e Jardim Eldorado, como também houve a

ocupação do Parque São João, conhecido como Posto Fiscal. (CANEPARO, 1999)



COMEC (2001).

Em 1980 com o aumento da exportação de granéis, principalmente de soja e

milho, houve a criação do distrito industrial do Embocuí, e o aumento da

desapropriação das regiões próximas ao Porto, com o objetivo de ocorrer a

expansão portuária, houve a ocupação da região do Embocuí, Colônia Santa Rita,

bairro Emboguaçu, Vila dos Comerciários, Vila Esperança e Vila Garcia, como pode

ser observado no mapa da figura 17.

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COMEC (2001).

A partir de 1990 (mapa da figura 18), com a política de privatização do

governo Federal, houve a modernização do Porto pela iniciativa privada,

implantando novas tecnologias e sistema de trabalho que acarretaram nova onda de

desemprego forçando o deslocamento de pessoas que ocuparam áreas cada vez

mais longe do centro e das áreas portuárias, como o Jardim Iguaçú, Vila Marinho,

Vila Paraná e com o incentivo de ocupação de áreas de forma irregular surgiram o

bairro Ouro Fino, como também ocupações próximo ao Conjunto Habitacional Porto

Seguro o qual também foi construído neste período. (TRAMUJAS, 1996 apud

CANEPARO 2000)



COMEC (2001).

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Atualmente há poucas áreas para ocorrer a ocupação urbana, como as

margens da BR 277 e PR 407, as quais são delimitadas como Zonas de Expansão

Urbana e Zonas de Adensamento Populacional pelo Plano Diretor de

Desenvolvimento Integrado de Paranaguá de 2007. (PARANAGUÁ, 2007)

As partes que explicam a expansão e ocupação de Paranaguá entre os

mapas são trechos do texto: A EXPANSÃO E OCUPAÇÃO URBANA DE

PARANAGUÁ, de minha autoria, o qual consta no apêndice da Unidade Didática: A

EXPANSÃO E OCUPAÇÃO URBANA DE PARANAGUÁ E OS PLANOS

DIRETORES, Unidade usada como base de discussão deste artigo.

4 REFORMA URBANA: SOLUÇÕES DOS PROBLEMAS URBANOS?

Identificando as relações entre expansão, ocupação e problemas urbanos,

foi aplicada como terceira atividade da Unidade Didática, a atividade sobre a

Reforma Urbana, questionando se esta será a solução dos problemas urbanos. A

atividade consistiu na análise e debate de trechos de leis, onde os alunos divididos

em grupos fizeram a leitura de trechos da Constituição Federal de 1988 (Artigos 182

e 183), parte da Lei 10257/01 referente ao Estatuto das Cidades, trecho da Lei

Ordinária 773/69 e da Lei Complementar 60/07, leis dos Planos Diretores de

Paranaguá de 1969 e o atual de 2007 respectivamente, verificando os instrumentos

da reforma urbana e os itens que compõem o Plano Diretor de Desenvolvimento

Integrado e como estes contribuem para a ordenação da expansão e ocupação

urbana.

Ao se tratar da leitura de leis, os alunos demonstraram resistência para

executarem a atividade, pois muitos acreditam que “as leis são para os políticos de

carteirinha” e não para a grande massa popular, assim resolvi incentivar o debate

trazendo slides com explicações baseadas em citações de autores que abordam o

tema reforma urbana e plano diretor participativo, além de fazer ligação entre esta

atividade e as duas anteriores.

Ao tratar sobre a reforma urbana, apresentei o conceito destacado por

Souza (2003).

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A reforma urbana... não se circunscreve a uma remodelação do espaço físico. Ela é uma reforma social estrutural, com uma muito forte e evidente dimensão espacial, tendo por objetivo melhorar a qualidade de vida da população, especialmente de sua parcela mais pobre, e elevar o nível de justiça social. (SOUZA, 2003 p. 112)

Foi importante destacar este conceito, pois alguns alunos residem em áreas

de ocupação irregular, e seus pais lutam pelo direito de ter a posse definitiva da

terra, além do mais, os mesmos não possuem recursos financeiros para adquirirem

um imóvel regularizado no valor proposto pelo mercado, não tendo acesso ao

mercado imobiliário legal estes ocuparam ou compraram o seu lote de particulares

ou de imobiliárias que lhe venderam a posse da terra. Por viverem esta situação os

alunos reconheceram a importância de entender sobre a reforma urbana e seus

instrumentos, pois ela deve melhorar a qualidade vida dos moradores da cidade,

principalmente da “parcela mais pobre”, assim os alunos realizaram a leitura dos

textos com os trechos das leis.

Ao analisarem o artigo 182 da Constituição Federal de 1988 reconheceram

através desta lei, que é da responsabilidade do poder público municipal executar

suas diretrizes através da aprovação do plano diretor municipal como destacado no

parágrafo 1º deste artigo [...] “O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal,

obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da

política de desenvolvimento e de expansão urbana”, também entenderam que a

propriedade urbana deve cumprir sua função social garantindo o bem-estar de seus

habitantes (BRASIL, 1988) e não servir para atender aos anseios do capital, sendo

que áreas que poderiam ser loteadas ficam sem um uso social, na espera de ocorrer

uma valorização destas terras, quando são loteadas e vendidas a preço acessíveis é

porque foram loteadas de forma ilegal, por pertencerem ao Município, ao Estado, a

União ou a particulares e estes não permitirem a sua comercialização.

Ao lerem o artigo 183 da CF de 1988, aqueles que passam pela situação de

residirem sobre um terreno de posse, entenderam que há possibilidades de seus

pais tornarem-se proprietários legalmente de seus imóveis, na medida em que estes

atendem a função social de proporcionar um lar àqueles que o habitam.

Analisando a Lei 10.257/01, os alunos perceberam que a Constituição é um

conjunto de leis tratadas de forma geral que precisam ser complementadas, assim o

Estatuto das Cidades regulamenta os artigos 182 e 183 da CF de 1988, sendo um

22

grande avanço na busca de um desenvolvimento urbano de forma sustentável,

garantindo não só o direito a moradia, mas também de poder dar a garantia “ao

saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte e aos serviços públicos, ao

trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações”. (BRASIL, 2001 art. 2º

inciso I), também entenderam que é através da construção participativa e

democrática dos Planos Diretores que os objetivos das leis discutidas poderão ser

alcançados com maior abrangência.

Levando em consideração a aplicação dos Planos Diretores como meio de

solução dos problemas oriundos da ocupação do solo urbano de forma capitalista,

buscou-se o seu conceito, mas, como destaca SABOYA (2008), não há um conceito

e sim alguns conceitos de Plano Diretor. Adotei aquele que destaca que o

Plano diretor é um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano

convirjam, tanto quanto possível, na direção desses objetivos. (SABOYA, 2007, p. 39).

Pois o mesmo enfatiza que todos os habitantes do Município são agentes na

construção do plano e seus próprios aplicadores, reforçando o que determina no

capítulo II seção I do Estatuto da Cidade, comentado por CARVALHO e ROSSBACH

(2010).

No artigo 4º, o Estatuto da Cidade define um extenso conjunto de instrumentos para que o Município tenha condições de construir uma política urbana que concretize, de fato, a função social da propriedade urbana e o direito de todos à cidade. Estabelece que a política urbana deve ser objeto de um planejamento extensivo, envolvendo planos de ordenamento do território integrados entre si, nas escalas nacional, estaduais, regionais, metropolitanas, municipais e intermunicipais. Especificamente no âmbito municipal, detalha que o planejamento municipal deve envolver o planejamento urbano, ambiental, orçamentário, setorial e o planejamento do desenvolvimento econômico e social, especificando também que a gestão orçamentária deve ser feita de forma participativa, aberta a todos os cidadãos. Inclui os instrumentos tributários, envolvendo impostos, contribuições, incentivos e benefícios fiscais e financeiros, voltados para viabilizar a indução dos usos e atividades consideradas importantes para a

política urbana. (CARVALHO e ROSSBACH, 2010, p. 5).

Buscando entender quais são os itens que estruturam um plano diretor os

alunos leram trechos da Lei Municipal Ordinária 773/69, lei que aprovou o primeiro

23

Plano Diretor da cidade de Paranaguá em 1969, observando os seus objetivos

constataram que este Plano Diretor, que foi elaborado para regular o

desenvolvimento urbano da cidade por dez anos, tinha a intenção de diversificar a

economia do Município de Paranaguá, a qual sempre esteve ligada as atividades

portuárias como constatado na segunda atividade da Unidade Didática. Um dos

objetivos do plano diretor foi o de propor ações que desenvolvessem o turismo e as

atividades agropastoris e do extrativismo, dando uma oportunidade a um número

maior de moradores de terem acesso ou ampliarem suas fontes de renda, mas

também reconheceram que este plano limitou-se a um perímetro urbano que antes

dos dez anos de sua vigência, em muito foi ultrapassado, sendo que na gestão dos

prefeitos que sucederam o Interventor Federal o General João da Silva Rebello,

estes tiveram que criar emendas e leis complementares a Lei 773/69, visando sanar

as deficiências do Plano Diretor.

Com a criação do Estatuto das Cidades em 2001, exigindo e definindo os

mecanismos e instrumentos da reforma urbana inicia em 2005 um processo de

elaboração e criação do atual PDDI - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do

Município de Paranaguá, o qual teve uma ampla participação popular como destaca

o Sr. Benildo Gualberto,

[...] ”foi um dos mais completos,... por que participaram todos os segmentos da sociedade, a sociedade civil que seria as Associações de Moradores, participaram em peso, são 32 Associações de Moradores numa cidade que tem 141 mil habitantes, foi de fundamental importância a participação dessa parte da sociedade. Por que eu digo isso? Porque todo plano diretor que esta sendo construído ele tem que ter a participação de todos os segmentos...Dentro da constituição, a administração pública tem que ser popular e participativa,... pois quando participa o maior número de pessoas mais validade vai ter o projeto” (Benildo Gualberto foi Chefe de Planejamento de Divisão Territorial Urbano do Município de Paranaguá e representante do Conselho de Zoneamento por ser participante do Conselho de Saúde do Município de Paranaguá no período de 2005 à 2007)

Assim, este instrumento serve para ordenar a ocupação urbana do Município

através da criação das Zonas de Expansão a fim de garantir que todos possam

fiscalizar a aplicação deste atual Plano Diretor.

24

Na conclusão desta atividade os alunos puderam reconhecer a importância

do PDDI para uma cidade, estando preparados para realizar a atividade de oficinas:

multiplicando o saber.

5 MUTIPLICANDO O SABER

5.1 PRODUÇÃO DO VÍDEO: A participação popular na construção do PDDI.

Neste momento é importante destacar que estava sendo proposto aos

alunos do 9º ano, como última atividade da Unidade Didática, que estes realizassem

em grupos com no máximo cinco alunos na forma de oficinas, a criação de

atividades que pudessem instrumentalizá-los a transmitirem todos os conhecimentos

aprendidos nas três primeiras atividades da Unidade Didática, principalmente os

conhecimentos referentes à construção do Plano Diretor Participativo, para os

alunos de 5ª série, o atual 6º ano, mas por decisão da maioria dos alunos

participantes do processo de implementação da Unidade Didática, de forma

democrática optou-se pela produção e edição de um vídeo que transmitisse de

forma simples e direta os devidos conhecimentos apreendidos. Digo apreendidos

pois, ao meu ver, a melhor forma de compreendermos um assunto é nos preparando

e transmitindo o mesmo à outras pessoas transformando este em nosso

conhecimento.

Primeiramente selecionamos os personagens que fazem parte do processo

de construção do Plano Diretor, sendo que cada grupo de alunos ficou responsável

em elaborar as falas dos personagens colocando a situação que estes estavam

sendo entrevistados por uma equipe de repórteres que queriam fazer uma matéria

sobre as formas de tornar a construção de um plano diretor a mais participativa e

democrática possível.

A partir da Charge do designer gráfico Julio Cristiano de Souza Corrêa, foi

desenhado o cenário que serviu de fundo para a filmagem do vídeo: A participação

popular na construção do PDDI, conforme observado na foto I da figura 19.

25

Foto I

Figura 19: ORGANIZANDO O CENÁRIO Foto: Francelino Corrêa Neto (2011)

Com as falas prontas, momento em que os alunos demonstraram o que

tinham apreendido com as atividades da Unidade Didática e o cenário montado,

começou a gravação do vídeo, foram várias tentativas como pode ser observado nas

fotos J e K da figura 20 e L e M da figura 21. Mas o importante é que os alunos ao

deixarem de lado a timidez permitiram a conclusão das filmagens, pois conseguiram

transmitir através de suas falas as informações sobre a participação popular no

processo de construção do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI.

Foto J Foto K

Figura 20: PRODUÇÃO DO VÍDEO: A participação popular na construção do PDDI Fotos: Francelino Corrêa Neto (2011)

26

Foto L Foto M

Figura 21: PRODUÇÃO DO VÍDEO: A participação popular na construção do PDDI Fotos: Francelino Corrêa Neto (2011)

Após toda a atividade de produção do vídeo, foi trabalhado com as turmas

de 6º ano o tema expansão e ocupação urbana de Paranaguá, ressaltando o papel

do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, após a apresentação do tema foi

aplicada uma avaliação buscando levantar o que foi aprendido pelos alunos, os

mesmos destacaram o seu conceito e a importância deste ser participativo.

5.2 GRUPO DE TRABALHO EM REDE – GTR 2011

Como parte da formação continuada do PDE o GTR – Grupo de Trabalho

em Rede foi desenvolvido no 3º período do Programa, segundo semestre de 2011,

no qual participei como professor PDE/Tutor, promovendo a discussão sobre o meu

projeto de Intervenção pedagógica, sobre a Unidade Didática, a qual foi o meu

material didático junto ao PDE e sobre as minhas ações de implementação junto aos

alunos do 9º ano do Colégio Estadual Dr. Arthur Miranda Ramos, junto a 15

professores da Rede Estadual de Ensino do Estado do Paraná, sendo que destes 12

concluíram com êxito este processo de formação continuada, podendo contar com a

pontuação desta capacitação para sua elevação na carreira e possibilitar que

houvesse a inclusão virtual de alguns dos participantes, pois demonstraram

dificuldades no acesso e na utilização da plataforma precisando de uma maior

atenção de minha parte.

No relato dos participantes do GTR, ao analisarem o objetivo do projeto de

intervenção pedagógica, é contundente a afirmação que foi muito importante trazer o

27

tema a expansão e ocupação urbana a partir dos planos diretores, para ser

trabalhado com os alunos, como foi destacado na reflexão da professora S. K.

(utilizo apenas as iniciais, pois o GTR por ser virtual não permitiu a assinatura da

cessão de direitos).

Os planos diretores são de suma importância para que a urbanização das cidades se dê da maneira o mais harmônica possível, porém uma grande parcela da população das cidades desconhece a existência desse plano e acredita que a cidade deva crescer sem se preocupar com a organização do espaço social e geográfico. Sem a apropriação desse conhecimento de forma empírica, cabe à escola (cujo papel é sistematizar o conhecimento científico), através de um projeto de intervenção pedagógica, apresentar e organizar esse conhecimento de forma que os alunos percebam a importância do uso adequado e de maneira correta do solo urbano. E, desta forma, possam cobrar daqueles que por eles foram eleitos, soluções para os problemas urbanos que existem e planejamento adequado para que estes se minimizem futuramente. Desta forma, os educandos passarão a ser cidadãos participativos e conscientes do seu papel na sociedade o qual estão inseridos. (S. K. professora participante do GTR – 2011)

Ao trazer a reflexão sobre as atividades da Unidade Didática, foi constatado

através do relato da participante J. R., que é de suma importância interagir com os

nossos alunos e também com os nossos colegas de área, trazendo através da

prática pedagógica, instrumentos sobre a participação política de nossos alunos.

Adorei! O trabalho realizado envolvendo os alunos na observação e percepção do próprio espaço geográfico,fazendo com que eles analisem o dinamismo das paisagens do seu bairro,o que está certo e o que poderia ter sido diferente se tivesse tido uma participação popular na estruturação do Plano Diretor Municipal.É importante conscientizar os educandos para que comecem a interagir com os assuntos políticos do seu meio,claro que para isso eles devem estar informados sobre o tema para assim questionar uma participação.E essa informação poderá ser passada por nós educadores. (J. R. professora participante do GTR – 2011)

Como destaca Giroux (1988), nós educadores como “intelectuais

formadores” devemos “tornar o político mais pedagógico e o pedagógico mais

político”, para só assim fazermos da educação um mecanismo de mudança social,

partindo desta reflexão, sei que ao trabalhar o tema: A EXPANSÃO E OCUPAÇÃO

URBANA DE PARANAGUÁ E OS PLANOS DIRETORES, tanto no projeto de

intervenção pedagógica, como na Unidade Didática e nas ações de implementação

28

junto aos alunos, foi uma proposta que buscou alcançar este objetivo e como pode

ser observado no relato dos professores participantes do GTR – 2011, momento em

que multipliquei os conhecimentos adquiridos com a pesquisa de campo e

bibliográfica, foi um passo para rompermos com a imobilidade e desinteresse dos

alunos em relação às questões políticas.

6 CONCLUSÃO

Ao elaborar o projeto de intervenção pedagógica busquei na pesquisa de

campo e nas entrevistas, verificar a existência de Planos Diretores no Município de

Paranaguá, foi constatado que o Município teve dois Planos Diretores, sendo o

primeiro implantado em 1969, no período de governo militar, mas como relato do

professor Valdir Salmon, ex-prefeito de Paranaguá, mesmo sendo elaborado e

aplicado na administração do Interventor o General João da Silva Rebello, “este

plano diretor teve a participação de representantes de vários segmentos da

sociedade parnanguara”, propondo a diversificação econômica do Município de

Paranaguá, fato que pouco foi desenvolvido, pois como constatado no

aprofundamento teórico e na análise dos mapas, a expansão e ocupação urbana de

Paranaguá, sempre seguiu a dinâmica das atividades portuárias. Mesmo o atual

Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI, implantado em 2007 é mais

amplo que o primeiro plano diretor, que busca ordenar a expansão urbana definindo

as áreas de ocupação populacional, reserva áreas para que ocorra a expansão das

atividades portuárias.

E como o projeto de intervenção pedagógica dentro do PDE - Programa de

Desenvolvimento Educacional da Secretaria Estadual de Educação, visa a

elaboração de material didático e sua implementação nas instituições de ensino do

Estado do Paraná, apliquei um questionário junto aos professores e alunos da 8ª

série, atual 9º ano do Colégio Estadual Dr. Arthur Miranda Ramos, em fevereiro de

2011, levantando informações se estes tinham conhecimento sobre os Planos

Diretores, e sobre a sua forma de construção participativa. O resultado exposto pelo

gráfico 1 da figura 22, demonstra que poucos alunos tinham conhecimento do tema,

antes da implementação da Unidade Didática, e ao verificar o resultado do

questionário junto aos professores, através do relato dos mesmos, a maioria teve

29

que consultar informações em sites sobre o tema para assim responder de forma

mais adequada o questionário, demonstrando que o assunto sobre elaboração,

implantação e fiscalização dos Planos Diretores é de pouco ou nenhum

conhecimento por parte da maioria das pessoas, pois até entre os professores que

participaram do GTR- 2011, havia aqueles que só foram saber sobre Plano Diretor,

ao analisar o meu projeto, a Unidade Didática e as ações de implementação.

Figura 22: GRÁFICO 1 – RESULTADO DO QUESTIONÁRIO APLICADO JUNTO AOS ALUNOS NO INICIO DO ANO LETIVO DE 2011

Autor: Francelino Corrêa Neto (2012)

Com a implementação da Unidade Didática: A expansão e ocupação urbana

de Paranaguá e os Planos Diretores, tive a oportunidade de levar aos alunos as

informações tanto sobre a expansão e ocupação urbana de Paranaguá como sobre

a construção de Planos Diretores Participativos, mesmo encontrando alguns

obstáculos como a aversão a política, o pouco tempo que temos no período do

segundo bimestre para desenvolvermos nossas atividades de forma que atinja a

maioria dos alunos e o desinteresse de alguns por terem alcançado a aprovação no

terceiro bimestre. Pude verificar através do resultado das contribuições dos alunos

nos debates e na produção do vídeo: A participação popular na construção do

PDDI, no resultado das avaliações feitas junto aos alunos de 5ª série, atual 6º ano, e

no questionário final de avaliação do projeto apresentado no gráfico 2 da figura 23,

que a partir da aplicação das atividades da Unidade Didática, os alunos passaram a

ter maior conhecimento sobre os Planos Diretores e reconheceram que só através

da participação de todos é que podemos ter um desenvolvimento urbano que atinja

realmente o desenvolvimento da qualidade de vida dos moradores da cidade de

forma que promova a justiça social.

30

Figura 23: GRÁFICO 2 – RESULTADO DO QUESTIONÁRIO APLICADO JUNTO AOS ALUNOS NO FINAL DO ANO LETIVO DE 2011

Autor: Francelino Corrêa Neto (2012)

Assim concluo que o Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE

precisa ser mantido e ampliado, para que todos os profissionais da educação

possam aprimorar os seus conhecimentos, pois como destacado em conversas com

a orientadora a professora Dra. Ângela Massumi Katuta, a educação é o meio de

fazermos as mudanças sociais e nunca é tarde para aprendermos como fazê-las.

7 REFERÊNCIAS

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promulgada em 5 de outubro de 1988. Contém as emendas constitucionais

posteriores. Brasília, DF: Senado, 1988.

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presente Lei, 1969.

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Plano Diretor de Desenvolvimento integrado, estabelece objetivos, instrumentos e

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A EXPANSÃO E OCUPAÇÃO URBANA DE … · sobre o vetor de expansão urbana e as formas de...

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