Considerações sobre a aplicação do instituto da suspensão ...
A Evolução Tecnológica. O Futuro Chegou! · do Contador e do Guarda-livros, e dá outras...
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30/04/2018
A Evolução Tecnológica. O Futuro Chegou!
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Na Contabilidade toda informação tem um valor imensurável e considerável tantopara as empresas quanto para todas as esferas do fisco.
As inovações tecnológicas, as mudanças aceleradas do mundo globalizado, e oadvento do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, nos remete a um novocenário.
“Essa constante inovação das tecnologias de informação altera continuamente a forma de se fazer contabilidade”.
A ERA DO CONHECIMENTO
MAPA ETÉCNICO FISCAL
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A EVOLUÇÃO DOS MÉTODOS DE ESCRITURAÇÃO
Desde a criação do Conselho Federal de Contabilidade foram utilizados os seguintes métodos ou formas de escrituração contábil:
1) MANUSCRITO - Diário, Razão, Cardex ou Kardex
2) MAQUINIZADO - Sistema Remington - Datilografado - Ficha Tríplice (original - débito - crédito)
3) MECANIZADO - Máquinas de Contabilidade (voucher = original, débito e crédito)
4) MISTO - Computador de 2ª e 3ª Geração (eletrônico emecanizado)
5)ELETRÔNICO - Terminais de Processamento (8 bits), Computador Pessoal (eletrônico) (16 bits),
Sistemas Integrados (32 bits) (eletrônicoavançado)
6) SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
Fonte:COSIF
O QUE É O
SPED ?
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quase todas as empresas do país e cujas exigências e
procedimentos afetam significativamente a operação dessas
organizações.
O QUE É O SPED?
“Um marco na história da Contabilidade no Brasil.”
O SPED é um avanço tecnológico que pouco a pouco atinge
O Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, consistena
modernização da sistemática do cumprimento dasobrigações
acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações
tributárias e aos órgãos fiscalizadores, com a utilização de certificação
digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo
sua validade jurídica apenas na forma digital.
O QUE É O SPED?
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Instituído pelo Decreto nº 6.022/2007, O Sped é instrumento que unifica as
atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e
documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das
pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único,
computadorizado, de informações.
O projeto SPED tem como objetivos principais:
Promover a integração dos fiscos;
Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias; e
São vários os benefícios propiciados pelo SPED, entre eles:
Diminuição do consumo de papel;
Redução de custos com simplificação das obrigações acessórias;
Rapidez no acesso às informações;
Melhoria da qualidade da informação;
Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais;
Aperfeiçoamento do combate à sonegação.
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PROJETOS DO SPED?
Compartilhamento da Informação
ANTES DO SPEDRFBReceita Federal do Brasil
ESTADO
MUNICÍPIO
JUNTA COMERCIAL
CVM / BACEN / SUSEP
Contribuinte
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RFBReceita Federal do Brasil
ESTADO
MUNICÍPIO
JUNTA COMERCIAL
CVM / BACEN / SUSEP
Compartilhamento da Informação
DEPOIS DO SPED
Contribuinte
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto
SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela
escrituração transmitida via arquivo, ou seja, correspondeà obrigação
de transmitir TODOS os livros contábeis em versãodigital.
Qual a função da
ECD?
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Como era antigamente?
Escrituração
Imprimir os
Livros
Encadernar
Autenticação
Substituir o Livro
RESPONSABILIDADE
DO PROFISSIONAL DE
CONTABILIDADE
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Lei n° 10.406/2002: Código Civil
CAPÍTULO IV
Da Escrituração
Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado
ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a
levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
Art. 1.182. Sem prejuízo do disposto no art. 1.174, a escrituração ficará sob a responsabilidade de contabilista
legalmente habilitado, salvo se nenhum houver na localidade.
Art. 1.188. O balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e, atendidas
as peculiaridades desta, bem como as disposições das leis especiais, indicará, distintamente, o ativo e o passivo.
Responsabilidade Civil
Resulta da prática de infração a um dever, seja ele legal ou contratual, resultando em dano aterceiro. Como exemplo, é válido considerar um balanço realizado pelo contador cujos erros técnicosacabem gerando prejuízos a seu cliente.
Responsabilidade Penal
A falsificação ou alteração de documentos, incluindo aí os livros mercantis, constitui crime previstono Código Penal. Um declaração falsa em documento contábil com obrigações da empresa perante aPrevidência Social é um bom exemplo. Perante a lei de falências, informações inexatas no balanço,omissão de lançamento na escrituração contábil e dados apagados em sistemas informatizados sãocrimes que podem resultar até em seis anos de reclusão do contador.
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Decreto Lei nº 9.295/1946
Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições
do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Art. 27. As penalidades ético-disciplinares aplicáveis por infração ao exercício legal da profissão são as
seguintes:
d) suspensão do exercício da profissão, pelo período de até 2 (dois) anos, aos profissionais que, dentro do
âmbito de sua atuação e no que se referir à parte técnica, forem responsáveis por qualquer falsidade de
documentos que assinarem e pelas irregularidades de escrituração praticadas no sentido de fraudar as rendas
públicas; (Redação dada pela Lei nº 12.249, de 2010)
Decreto Lei nº 9.295/1946
Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições
do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
e)suspensão do exercício da profissão, pelo prazo de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, ao profissional com
comprovada incapacidade técnica no desempenho de suas funções, a critério do Conselho Regional de
Contabilidade a que estiver sujeito, facultada, porém, ao interessado a mais ampla defesa; (Redação dada pela
Lei nº 12.249, de 2010)
f)cassação do exercício profissional quando comprovada incapacidade técnica de natureza grave, crime
contra a ordem econômica e tributária, produção de falsa prova de qualquer dos requisitos para registro
profissional e apropriação indevida de valores de clientes confiados a sua guarda, desde que homologada
por 2/3 (dois terços) do Plenário do Tribunal Superior de Ética e Disciplina;
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Lei nº 6.404/76:Contabilidade para Sociedade Anônima (S/A) e Empresa de Grande Porte (EGP).
IFRS FULL
NBC TG 1000 (aprovada pela Resolução CFC nº 1.255/2010:Contabilidade para as Pequenas e Médias Empresas.
Pronunciamento Técnico CPC PME
ITG 1000 (aprovada pela Resolução CFC nº 1.418/12 ):Modelo de contabilidade simplificada para Microempresas(ME).
DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
OBRIGATORIAS
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Lei nº 6.404/1976 – Lei das S/A´s:
Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituraçãomercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clarezaa situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
I.- balanço patrimonial;
II.- demonstração dos lucros ou prejuízos
acumulados;
III.III - demonstração do resultado do exercício;
IV.– demonstração dos fluxos de caixa; e
V.– se companhia aberta, demonstração do valoradicionado.
As demonstrações serão complementadas por notas explicativas.
Pronunciamento Técnico – CPC 26 (item 10):
O Conjunto completo das Demonstrações Contábeis inclui:
Balanço Patrimonial ao final do período;
Demonstração do Resultado do Período;
Demonstração do Resultado Abrangente do período;
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido do período;
Demonstração dos Fluxos de Caixa do período;
Notas Explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas;
Demonstração do Valor Adicionado do período, conforme Pronunciamento Técnico CPC 09, se exigido
legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente.
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ITG 1000 (item 26):
Demonstrações Contábeis
A entidade deve elaborar o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e as Notas
Explicativas ao final de cada exercício social.
A elaboração do conjunto completo das Demonstrações Contábeis, incluindo além das previstas no
item 26, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Resultado Abrangente e a
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, apesar de não serem obrigatórias para as
entidades alcançadas por esta Interpretação, é estimulada pelo Conselho Federal de Contabilidade.
OBRIGATORIEDADEANO CALENDÁRIO 2018
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OBRIGATORIEDADE DA ECD
Conforme o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº
1.774/2017, deverão apresentar a ECD as pessoas jurídicas
e equiparadas obrigadas a manter escrituração contábil
nos termos da legislação comercial, inclusive entidades
imunes e isentas.
A obrigação de envio da ECD não se aplica:
I - às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Simples Nacional;
II - aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;
III - às pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham realizado, durante oano-calendário, atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusiveaplicação no mercado financeiro ou de capitais as quais devem cumprir as obrigações acessóriasprevistas na legislaçãoespecífica;
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A obrigação de envio da ECD não se aplica:
IV.- às pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações,incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma sejainferior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) ou ao valor proporcional ao período aque se refere a escrituração contábil;e
V.- às pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido que não distribuíram, a título delucro, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela de lucros oudividendos superior ao valor da base de cálculo do imposto sobre a renda, diminuída dos impostose contribuições a que estiversujeita.
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
A distribuição de lucros quando ocorre após
apuração demonstrada contabilmente, não sofre
tributação, desde que comprovada a existência de
lucro com base em escrituração contábil.
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As exceções a que se referem os itens I e V, não se aplicam à microempresa ou
empresa de pequeno porte que tenha recebido aporte de capital na forma prevista
nos arts. 61-A a 61-D da Lei Complementar nº 123/2006 (Investidor-anjo).
INVESTIDOR ANJO
De acordo com a Resolução CGSN nº 131/2017 as
microempresas ou empresas de pequeno porte que
receberem aporte de capital de Investidor Anjo, serão
obrigadas à entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e
ficarão desobrigadas de cumprir a exigência do Livro Caixa.
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No caso de transmissão da escrituração via Sped Contábil, há uma dispensa implícita que é a IMPRESSÃOdos livros contábeis. De acordo com o art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, a apresentaçãodos livros digitais, supre:
I.- em relação às mesmas informações, a exigência contida na Instrução Normativa SRF nº 86/2001, e naInstrução Normativa MPS/SRP nº 12/2006;
II.- a obrigatoriedade de escriturar o Livro Razão ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por contaou subconta, os lançamentos efetuados no Diário, prevista no art. 14 da Lei nº 8.218/91; e
III.- a obrigatoriedade de transcrever no Livro Diário o Balancete ou Balanço de Suspensão ou Reduçãodo Imposto, de que trata o art. 35 da Lei nº 8.981/1995.
OBRIGAÇÕES DISPENSADAS
PRAZO DE ENTREGAANO CALENDÁRIO 2018
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A ECD, deverá ser enviada ao ambiente SPED anualmente
até ás 23h59m59s do último dia útil do mês de maio do
ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a
escrituração.
Em 2018, o ultimo dia útil será o dia 30/05
PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DA ECD
A ECD transmitida no prazo previsto, será considerada válida depois de confirmado seu recebimento pelo Sped.
PENALIDADESANO CALENDÁRIO 2018
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PENALIDADES
A pessoa jurídica que deixar de apresentar ou apresentar com incorreções ou omissões, será intimado para apresentá-la ou para prestar esclarecimentos pela RFB e sujeitar-se-á às seguintes multas:
- por apresentação extemporânea:
a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoasjurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na últimadeclaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo SimplesNacional;
b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente àsdemais pessoas jurídicas;
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
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Escrituração Contábil
A escrituração contábil deve ser elaborada de acordo com as Normas Brasileiras deContabilidade, segundo o artigo 177 da Lei nº 6.404/1976.
A escrituração contábil em forma digital deve ser executada em conformidade com ospreceitos estabelecidos na Interpretação Técnica Geral (ITG 2000) que trata sobre“Escrituração Contábil”.
O Comunicado Técnico – CTG 2001(R3), estabelece o detalhamento dos procedimentos aserem observados na escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento aoSistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Após a autenticação do Livro Digital, as retificações de lançamentos feitos com erro devemseguir as regras contábeis previstas no CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança deEstimativa e Retificação de Erro e pela ITG 2000 (R1).
A retificação de lançamento feito com erro, em livro já autenticado, deverá ser efetuadanos livros de escrituração do exercício em que foi constatada a sua ocorrência.
Instrução Normativa DREI nº 11/2013, art. 16.
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SUBSTITUIÇÃO DO LIVRO DIGITAL TRANSMITIDO
De acordo com o Decreto nº 8.683/2016, todas as ECD de empresas estarão automaticamente
autenticadas no momento da transmissão e o recibo de transmissão servirá como comprovantede
autenticação.
Conforme a CTG 2001, depois de autenticada pelo SPED, somente pode ser substituída escrituração
contábil em forma digital que contenha erros que não possam ser corrigidos por meio da
retificação de lançamento contábil extemporâneo, conforme previsto nos itens 31 a 36 da ITG 2000
– Escrituração Contábil.
SUBSTITUIÇÃO DO LIVRO DIGITAL TRANSMITIDO
O cancelamento da autenticação e a apresentação da escrituração substituta somente podem serefetuados mediante apresentação de Termo de Verificação para Fins de Substituição, que deveintegrar a escrituração substituta (nova escrituração) e conter, nomínimo:
Identificação da escrituração substituída;
Descrição pormenorizada dos erros;
Identificação clara e precisa dos registros que contenham os erros;
Autorização expressa para acesso do CFC a informações pertinentes às modificações; e
Descrição dos procedimentos pré-acordados executados pelos auditores independentes, quando
estes julgarem necessário.
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O Termo de Verificação será assinado:
1. Pelo próprio profissional da contabilidade que assina os livros contábeissubstitutos;
2. Quando as demonstrações contábeis tenham sido auditadas por auditor independente, pelopróprio profissional da contabilidade que assina os livros contábeis substitutos e também peloseu auditor independente.
1.Só é admitida a substituição da ECD até o fim do prazo de entrega relativo ao ano-calendário subsequente.
2.Se a pessoa jurídica for auditada por auditoria independente, também será necessária a assinatura do auditor independente (920). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
ASSINATURAS &
CERTIFICADO
DIGITAL
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CERTIFICADO DIGITAL
1. Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD.
2. O contador/contabilista deve utilizar um e-PF ou e-CPF para a assinatura da ECD.
3. O responsável pela assinatura da ECD é indicado pelo próprio declarante, utilizando campo específico. Só pode haver a indicação de um responsável pela assinatura daECD.
CERTIFICADO DIGITAL
4. O responsável pela assinatura da ECD pode ser:
1. Um e-PJ ou um e-CNPJ que coincida com o CNPJ do declarante (CNPJ básico, oito primeirasposições). Esta é a situação recomendada. As opções abaixo só devem ser utilizadas se essa situação semostrar problemática do ponto de vista operacional (por exemplo, o declarante não tem e- PJ ou e-CNPJe não consegue providenciar um em tempo hábil para a entrega da ECD).
2. Um e-PJ ou um e-CNPJ que não coincida com o CNPJ do declarante (CNPJ básico, oito primeirasposições). Nesse caso o CNPJ será validado nos sistemas da RFB e deverá corresponder ao procuradoreletrônico do declarante perante a RFB.
3. Um e-PF ou e-CPF. Nesse caso o CPF será validado nos sistemas da RFB e deverá corresponderao representante legal ou ao procurador eletrônico do declarante perante a RFB.
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Informações gerais:
Todos os certificados assinantes de uma ECD podem ser A1 ou A3.
Além da assinatura do responsável pela assinatura da ECD (pessoas física ou jurídica) edo certificado e-PF ou e-CPF do contador/contabilista, pode haver qualquer número deassinaturas.
A assinatura do responsável pela assinatura da ECD pode ter qualquer código dequalificação do assinante, com exceção dos códigos dos profissionais contábeis 900, 910e 920.
CERTIFICADO DIGITAL
TABELA DE QUALIFICAÇÃO DO ASSINANTE
Código Descrição 1
001 Signatário da ECD com e-CNPJ ou e-PJ
203 Diretor
204 Conselheiro deAdministração
205 Administrador
206 Administrador doGrupo
207 Administrador de Sociedade Filiada
220 Administrador Judicial – Pessoa Física
222 Administrador Judicial – Pessoa Jurídica - Profissional Responsável
223 Administrador Judicial/Gestor
226 Gestor Judicial
309 Procurador
312 Inventariante
313 Liquidante
315 Interventor
801 Empresário
900 Contador/Contabilista
910 Contador/ Contabilista Responsável Pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD
920 Auditor Independente Responsável pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD
999 Outros
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PLANO DE CONTASSOCIETÁRIO E REFERENCIAL
O Plano de Contas Societário é aquele utilizado na contabilidade societária das empresas,
em conformidade com as acordo Leis nº 11.638/2007 e nº Lei 11.941/09, além das Normas
Brasileiras de Contabilidade.
Este Plano de Contas é informado no Registro I050 da Escrituração Contábil Digital (ECD) e,
portanto, é baseada no plano de contas que a empresa utiliza para o registro habitual dos
fatos contábeis.
PLANO DE CONTAS SOCIETÁRIO
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PLANO DE CONTAS REFERENCIAL...
O mapeamento para o Planos de Contas Referencial é facultativo.
O PGE do Sped Contábil adota, a partir do ano calendário 2014, os mesmos planos de contas referenciais constantes no Manual de Orientação do Leiaute ECF.
Todos os planos de contas referenciais estão disponíveis no Manual Orientação do Leiaute da ECF e no próprio diretório do programa do Sped Contábil.
Plano Societário Plano Referencial RFB
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PRINCIPAIS BLOCOS E REGISTROS
ARQUIVO GERADO PELO SISTEMA CONTÁBIL PHOENIX
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Após gerar o arquivo da ECD em seu sistema Contábil Phoenix, o arquivo TXT serásubmetida ao Programa Gerador da Escrituração (PGE), especificamente desenvolvido paraeste fim.
O PGE dispõe das seguintes funcionalidades, a serem utilizadas no processamento daECD:
I - criação e dição; II - importação;III - validação; IV - assinatura; V - isualização;VI.- transmissão para o Sped; eVII.- recuperação do recibo de transmissão.
LEIAUTES DO ARQUIVO DO SPED CONTÁBIL
O novo Manual refere-se ao LEIAUTE 6, válido para a partir do ano-calendário 2017.
LEIAUTE PERIODO MANUAL
Leiaute 1 Até o Ano-Calendário 2012 Ato Declaratório Cofis no 34/2016
Leiaute 2 Ano-Calendário 2013 Ato Declaratório Cofis no 34/2016
Leiaute 3 Ano-Calendário 2014 Ato Declaratório Cofis no 34/2016
Leiaute 4 Ano-Calendário 2015 Ato Declaratório Cofis no 34/2016
Leiaute 5 Ano-Calendário 2016 Ato Declaratório Cofis no 29/2017
Leiaute 6 A partir do Ano-Calendário 2017 Ato Declaratório Cofis nº 27/2018
27MAPA ETÉCNICO FISCAL
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LEIAUTE 06
ANO CALENDÁRIO 2.018
O LEIAUTE 6 do Manual de Orientação da ECD 2018, contempla as especificações
estabelecidas pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 27/2018, para ser adotado nas
ECD´S entregues a partir da sua publicação e referentes ao ano-calendário de 2018.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
28MAPA ETÉCNICO FISCAL
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BLOCOS DA ECD
Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de Blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de informações.
Bloco Descrição
0 Abertura, Identificação e Referências
I LançamentosContábeis
J Demonstrações Contábeis
K Conglomerados Econômicos (Facultativo para o ano-calendário 2016)
9 Controle e Encerramento do ArquivoDigital
BLOCOS 0 - ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS
O Bloco 0 (Zero) da ECD 2.017 será composto pelos seguintes registros:
BLOCO DESCRIÇÃO REGISTRO
0 ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA PJ 0000
0 ABERTURA DO BLOCO 0 0001
0 OUTRAS INSCRIÇÕES CADASTRAIS DA PESSOA JURÍDICA 0007
0 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA 0020
0 IDENTIFICAÇÃO DAS SCP 0035
0 TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE 0150
0 IDENTIFICAÇÃO DO RELACIONAMENTO COM O PARTICIPANTE 0180
0 ENCERRAMENTO DO BLOCO 0 0990
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BLOCO I: LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
O BLOCO I da Escrituração Contábil Digital será composto pelos seguintes registros:
Bloco Descrição Registro
I Abertura do Bloco I I001
I Identificação da Escrituração Contábil I010
I Campos Adicionais I020
I Termo de Abertura I030
I Plano de Contas I050
I Plano de Contas Referencial I051
I Centro de Custos I100
I Lançamento Contábil I200
I Partidas do Lançamento contábil I250
I Balancetes Diários – Identificação da Data I300
I Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento – Identificação da Data I350
I Detalhes dos saldos das contas de resultado antes do encerramento I355
I Encerramento do Bloco I I990
BLOCO J: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
O Bloco J da ECD será composto pelos seguintesregistros:
J ABERTURA DO BLOCO J J001
J DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS J005
J BALANÇO PATRIMONIAL J100
J DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS J150
J DLPA / DMPL J210
J FATO CONTÁBIL QUE ALTERA A CONTA LUCROS ACUMULADOS OU A CONTA PREJUÍZOS ACUMULADOS OU O P.L J215
J OUTRAS INFORMAÇÕES J800
J TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA ECD J801
J TERMO DE ENCERRAMENTO J900
J IDENTIFICAÇÃO DOS SIGNATÁRIOS DA ESCRITURAÇÃO E DO TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DA ECD J930
J IDENTIFICAÇÃO DOS AUDITORES INDEPENDENTES J935
J ENCERRAMENTO DO BLOCO J J990
30MAPA ETÉCNICO FISCAL
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K ABERTURA DO BLOCO K K001
K PERÍODO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL CONSOLIDADA K030
K RELAÇÃO DAS EMPRESAS CONSOLIDADAS K100
K RELAÇÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS K110
K EMPRESAS PARTICIPANTES DO EVENTO SOCIETÁRIO K115
K PLANO DE CONTAS CONSOLIDADO K200
K MAPEAMENTO PARA O PLANO DE CONTAS DAS EMPRESAS CONSOLIDADAS K210
K SALDOS DAS CONTAS CONSOLIDADAS K300
K EMPRESAS DETENTORAS DAS PARCELAS DO VALOR ELIMINADO TOTAL K310
K EMPRESAS CONTRAPARTES DAS PARCELAS DO VALOR ELIMINDADO TOTAL K315
K ENCERRAMENTO DO BLOCO K K990
BLOCO K: CONGLOMERADOS ECONÔMICOS
O Bloco K da ECD é composto pelos seguintes novosregistros:
Bloco Descrição Registro
9 Abertura do Bloco 9 9001
9 Registros do Arquivo 9900
9 Encerramento do Bloco 9 9990
9 Encerramento do ArquivoDigital 9999
BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL:
O BLOCO 9 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL SERÁ COMPOSTO PELOS SEGUINTES REGISTROS
31MAPA ETÉCNICO FISCAL
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INFORMAÇÕES IMPORTANTES
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PERÍODO SOCIETÁRIO DIFERENTE DO PERÍODO FISCAL
As pessoas jurídicas com período societário diferente do período fiscal podem entregar a ECD de acordo com o período societário e, caso seja necessário, fazer os ajustes relativos ao período fiscal na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), após a recuperação dos dados da
ECD.
Apuração Trimestral do IRPJ: Ainda que a apuração do IRPJ seja trimestral, o livro pode ser anual. A legislação do IRPJ obriga a elaboração e transcrição das demonstrações na data do fato gerador do tributo. Nada impede que, no mesmo livro, existam quatro conjuntos
de demonstrações trimestrais e a anual.
MAPA ETÉCNICO FISCAL
30/04/2018
SUGESTÃO DE MELHORIAS
Revisão no Plano de Contas ContábilCruzar as próprias contas com o Plano de Contas Referencial sem perder “disclosure”.
Cruzamento do Inventário Físico com as informações dos ERPsLevar em consideração: perdas não registradas, mudança de critérios de avaliação dos estoques,cancelamentos e devoluções, custo de aquisição, qualificação de colaboradores das áreas de compras,estoques, reposição, faturamento, entre outras áreas.
Atenção especial para as obrigações acessórias dos últimos 5 anosPode ser a parte mais complexa, mas é o ponto de partida dos saldos iniciais do SPED.Séries históricas dos últimos cinco anos podem ser criadas pelo Fisco, assim que houver o primeiro envio dasEFDs e ECDs, além da utilização do repositório da NF-e com as compras e vendas do contribuinte.
Melhorias de gestão nas áreas envolvidasA gestão de TI e dos Recursos Humanos devem ser ainda mais focadas em um processo contínuo demelhoramento, assim como a área contábil e fiscal do contribuinte, estas podem ser o maior gargalo dosproblemas em tempos de SPED.
PGE – PROGRAMA
GERADOR DE ESCRITURAÇÃO
VERSÃO 5.0.1
33MAPA ETÉCNICO FISCAL
A VANTAGEM DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL COMO PROVA POSITIVA
O artigo 379 do Código de Processo Civil dispõe que: “Os livros comerciais, que
preencham os requisitos exigidos por lei, provam também a favor do seu autor no
litígio entre comerciantes.”
Portanto, a contabilidade não é um luxo, mas uma necessidade de todo empresário!
Dicas para o Profissional da Contabilidade
CONHECER A LEGISLAÇÃO
REALIZAR CURSOS E TREINAMENTOS PERIÓDICOS
INTEGRAÇÃO TOTALCOMOS CLIENTES
NOVO PERFIL DO PROFISSIONALDA
CONTABILIDADE
CAPACIDADEINTELECTUALINVESTIR EM TECNOLOGIA
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Tel.: (31) 2121-8700
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