A EVOLUÇÃO DO MODELO ADMINISTRATIVO PÚBLICO E OS DESAFIOS ENFRENTADOS NA ATUALIDADE
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A EVOLUÇÃO DO MODELO ADMINISTRATIVO PÚBLICO E OS DESAFIOS
ENFRENTADOS NA ATUALIDADE
Ao longo da história do Estado Moderno, a forma como a administração pública
gerenciou os seus recursos e as suas despesas passou por um estágio de evolução
qualitativo, onde três modelos se destacaram, são eles: a administração pública
patrimonialista, burocrática e o modelo vigente da administração pública gerencial.
Atentaremos-nos à analise dos modelos predominantes na atualidade que são o
burocrático e o gerencial, e nos desafios enfrentados pela administração pública nos dias
atuais.
A administração pública hoje é uma mescla dos modelos burocráticos e
gerenciais, onde este se figura como um rompimento à aquele. Segundo Paludo (2013, p
64-65) “a Administração Pública gerencial está apoiada na anterior (burocrática), da
qual conserva alguns princípios fundamentais... rompe com o que é contrário à nova
forma de administrar e não se diferencia dons pontos com os quais concorda... A
diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos
para concentrar-se nos resultados”. Sobre as Características em comum também podem
ser destacadas o caráter racional, a meritocracia, a impessoalidade em relação aos fins o
profissionalismo e a capacitação dos servidores. Já as dessemelhanças se apoiam na
descentralização do poder, redução dos níveis hierárquicos, a flexibilidade/agilidade,
eficiência dos resultados e orientação da ação do Estado para o cidadão-cliente titular da
coisa pública, todas elas perpetradas pelo modelo gerencial de administração.
A elevação do princípio da eficiência ao patamar de princípio constitucional por
si só já demonstra a sua importância para o novo modelo de administração pública e
revela-o como valor fundante das reformas do Estado, ocupando lugar de destaque no
direito administrativo contemporâneo. Como bem assevera Bruno Miragem o princípio
da eficiência traz em si uma “perspectiva de atualização da Administração Pública, de
modo a influir em modelos de gestão focados em metas e resultados... orienta à
otimização dos recurso financeiros... permite avaliar a própria conduta do agente
público”(p. 42) . Ainda segundo o autor o princípio da eficiência importa “no dever de
atualização da Administração... visando ao oferecimento dos melhores esforços com
vistas à realização do interesse público... A eficiência, pois, diz respeito ao melhor
modo de realização das finalidades do interesse público... implicando num processo
contínuo de redefinição das relações entre o Estado e a sociedade” (p. 44-45). O modelo
de administração pública gerencial cria uma nova visão sobre as relações entre o Estado
e a Sociedade, ou seja, um novo modelo de relação dos administradores com seus
administrados, onde a participação social indica a adoção de novos, e melhores, canais
de comunicação entre os mesmos. A participação popular se afirma no conhecimento,
exame e efetiva contribuição dos administrados no processo de tomada de decisão do
agente público, onde essa participação se dê por mecanismos institucionais de
participação propositiva e ativa.
O impacto da crise da burocracia weberiana e da implementação do modelo
gerencial em vários países transformou o atual debate na área de administração pública,
e a reforma administrativa entrou na ordem do dia. O modelo gerencial, no entanto, não
é um corpo teórico fechado. Ele vem sofrendo uma série de mudanças e sendo adaptado
às realidades locais. Não é possível dizer que o gerencialismo se constitui num novo
paradigma, ou seja, um modelo que substitui por completo o antigo padrão burocrático
weberiano. Na verdade, as respostas administrativas perpassam por técnicas gerenciais
de diversos matizes, pela democratização da relação entre o Estado e a sociedade e pela
manutenção de determinados elementos burocráticos weberianos. Trata-se de um
pluralismo organizacional sob bases pós-burocráticas, onde nesta nova situação, o
gerencialismo cumpre um importante papel, mas não se transforma num paradigma.