7/31/2019 A Declarao da Independncia dos Estados Unidos

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A Declarao da Independncia dosEstados Unidos

O Manifesto da Amrica

"Possa ela [a declarao] ser para o mundo o que acredito ser -

algumas partes mais cedo, outras mais tarde, mas, finalmente, para

todos - o sinal para o despertar dos homens a fim de que rompam os

grilhes, nos quais a ignorncia simiesca e a superstio os

persuadiram a acorrentar-se, e colham as bnos e segurana do

autogoverno". - Jefferson a A.R.C.Weightman, 24.06.1826

Entre a submisso e a espada

Desde a rebelio generalizada que ocorreu a partir do porto de Boston em 1775, centrodo descontentamento dos colonos americanos contra as medidas de tirania tributriaadotada pela Coroa inglesa, os representantes dos 13 estados-colnias planejavam aredao de algum documento que desse respaldo a rejeio deles em submeter-se metrpole. Eles desejavam - como afirmou Jefferson em carta a Henry Lee, em 1825,muito depois do episdio ter ocorrido -, justificar-se "perante o tribunal do mundo". Noqueriam aparecer aos olhos da Europa como um bando de arruaceiros l do outro ladodo Atlntico amotinados contra o rei. Para eles tratava-se de uma coisa maior: por emprtica uma srie de teorias que incendiavam a imaginao dos burgueses e dos homenslivres em geral, em se ver libertos da tirania das monarquia e dos anacronismos feudais -do lixo jurdico medieval - e de toda uma gama de regulamentos discriminatrios quehierarquizavam e perpetuavam as enormes desigualdades sociais.

Desde o final da Guerra dos Sete Anos (1756-1763), um cenrio de crescenteenfrentamento pairava sobre as colnias inglesas da Amrica. De um lado os agentes dametrpole querendo aumentar as cargas aduaneiras e fixar mais impostos, do outro, oscolonos indignados por serem considerados como sditos de segunda categorias, poisnenhum dos tributos exigidos contavam com a aquiescncia deles. Da seu grito "semrepresentao no h taxao". Se eles no podiam enviar deputados para o Parlamentoem Londres, os funcionrios da Coroa no podiam inventar uma taxa atrs da outra paraextorqui-los.

Represso e resistncia

O principio do desentendimento entre americanos e ingleses dera-se onze anos antes daDeclarao, por ocasio do Stamp Act (a Lei do Selo) de 1765, que obrigava todo opapel que circulasse nas 13 colnias ser selado com um timbre da Coroa. Em repdio aessa lei, fundou-se a associao secreta dos Sons of Liberty, os Filhos da Liberdade,formada por mercadores, advogados, jornalistas e artesos para opor-se a Lei do Selo,transformando-se gradativamente numa entidade que iria congregar o esprito deresistncia das colnias americanas. A resistncia foi acompanhada por uma poltica deboicote s mercadorias inglesas que causou um prejuzo ao comrcio metropolitano

avaliado em 7,3 milhes de libras, enquanto a Lei do Selo contribuiu apenas com 3,5mil libras para os cofres do rei.

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Eles quem estavam por trs da manifestao de protesto contra a Lei do Ch(Townshend act), ocorrida em Boston em 13 de dezembro de 1773, que culminou comos colonos disfarados de ndios invadindo os barcos da Companhia inglesa das ndiasancorados no porto, jogando todos os fardos de ch no mar (no episdio jocosamentechamado The Boston Tea Party, a Festa do Ch de Boston). Tambm militavam naquela

organizao de patriotas, Samuel Adams e John Hancock, dois dos foragidosprocurados pelas autoridades inglesas cuja decretao de priso por sedio deflagrouos violentos tiroteios entre os pelotes ingleses e os "Minute Men", as milcias doscolonos, nos lugarejos de Lexington e Concord, no Massachusetts, em abril de 1775.Gravssimo incidente que matou 273 soldados britnicos e 93 colonos, e que serviucomo fasca para o rastilho da Revoluo Americana de 1776. Apesar de algumastentativa conciliatrias, a insurreio tomou corpo e ningum mais pde det-la.Rejeitando a submisso, aos colonos s lhes restou pegar suas espadas.

O grande redator

Se os incidente de Lexington foram os sinais mais estrondosos para a insurgncia geraldas 13 colnias, o mundo das idias foi sacudido a partir de 10 de janeiro de 1776 porum panfleto de 47 pginas redigido por Thomas Paine, chamado Common Sense, OSenso Comum, no qual ele advogava abertamente a separao completa da Gr-Bretanha. Nada mais unia os colonos metrpole depois que o sangue fora derramado.Nenhuma razo plausvel podia justificar a submisso dos homens livres da Amrica aum tirano que recebera sua coroa por herana. E ainda mais, como lembrou Paine, eraum contra-senso que uma ilha (a Inglaterra) dominasse um continente (a Amrica). Foicom este pano de fundo, entre os clares das exploses e dos tiros e as incendiriaspalavras de Paine (o panfleto teve um tiragem de 120 mil exemplares), que os delegadoscoloniais reunidos no II Congresso Continental encarregaram Thomas Jefferson deredigir um declarao.

A formao de Thomas Jefferson

Jefferson, redator da Declarao de 1776Aos 33 anos de idade, Jefferson, nascido na Virgnia em 1743, provavelmente era ohomem mais culto, seno da Amrica do Norte, seguramente da sua gerao. Dominavao latim, o grego, e o francs com perfeio. Cervantes e Shakespeare eram os seusautores de fico favoritos, e, quando estudante, preparando-se para cursar advocaciaem Richmond, na Virgnia, ele promoveu um curso de estudos para James Madison e

James Monroe, que posteriormente, como ele, tambm tornaram-se presidentes dosEstados Unidos (o 3 foi Jefferson, entre 1801-1809; o 4 foi Madison, entre 1809-1817;e o 5 foi Monroe, de 1817-1825). At sua estatura, mais de 1,90 m., colaborou para asua grandeza. Seus traos fortes, marcados, os olhos castanhos firmes, sua tezavermelhada pelo sol do campo, faziam dele o prottipo do ianque. Foi um atento leitordo que havia de melhor no campo filosfico e jurdico daquele sculo, o Sculo dasLuzes, tornado-o ntimo de Locke, de Sidney, de Hume, de Condorcet e deMontesquieu, e de tantos outros mais. Enfim, o homem era um prodgio.

Um sincero democrata

Mas o mais excepcional nele, para algum criado na elite sulista, dono de terras e deescravos, refinado, quase um renascentista pela abrangncia dos suas interesses e

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conhecimentos, que Jefferson era um sincero admirador da democracia. Estranhavamque algum que tinha todos os aparamentos para ser um conservador empedernido, umesnobe, um bon vivan, inclinava-se com todo o seu afeto e simpatia para o homemcomum. Jefferson acreditava que a democracia era o nico regime que permitia fazercom que os homens andassem permanentemente de cabea erguida, sem ter que

inclinar-se ou rastejar-se para ningum. De certa forma ele era a revivescncia do antigotribuno da plebe dos tempos dos romanos: um nobre patrcio que aderia s causaspopulares. Que tais sentimentos fossem expressados por um senhor de escravos (alis,quando ele redigiu a constituio da Virgnia ele tentou colocar uma clusula abolindo aservido) uma das mais notrias contradies da vida de Jefferson.

A embaraosa escravido

Certamente foi a questo de manter-se ou no a escravido nas colnias que marchavampara a Independncia o motivo da declarao ter demorado mais alguns dias em seraprovada. Saltava aos olhos da maioria dos presentes no II Congresso na Filadlfia, de

que era uma contradio gritante os delegados clamarem por liberdade, pela sualibertao, enquanto mantinham escravos nas suas propriedades. Porm, emconsiderao Carolina do Sul e Gergia, notrias regies escravistas, os demaisparlamentares concordaram - disse Jefferson - em no colocar nenhuma clusula que acondenasse. possvel que se os nortistas insistissem naquela poca em proclamar aescravido, simultaneamente independncia, a frente unida pr-republicana sedissolveria e a Gr-Bretanha, alm de vencer a guerra j comeada, recuperaria suaautoridade sobre as colnias rebeladas. Seja como for, a questo da escravido foiapenas protelada, explodindo 85 anos depois na terrvel Guerra Civil de 1861-65.

A aprovao

Aprontada a sua redao, o documento (dividido em cinco partes: introduo,prembulo, corpo do texto, subdividido em duas sees, e a concluso) foi discutidodurante dois intensssimos dias, cabendo a John Adams, um eloqente polemista,defende-lo perante o Congresso. Sentando ao lado de Jefferson naquele momento detenso estava Benjamin Franklin, o patriarca da Independncia que, para acalm-lo,contava-lhe uma das suas saborosas histrias do seu tempo de tipgrafo. Talvez viesse lembrana de Jefferson-lhe aquela passagem de Shakespeare que dizia: "E agora, ei-loque se encarrega de reformar certos ditos e algumas leis rigorosas, que pesavamexcessivamente sobre a comunidade".

A aprovao final do documento contou a ajuda de uma inesperada invaso de moscas,pois era julho, ms do alto vero americano, e elas atacaram com sofreguido as pernasdos delegados. Encerrado o debate com seis acrscimos, dezoito supresses e dezalteraes, a redao final foi sancionada na tarde daquele mesmo dia, o 4 de julho.Numa cerimnia simblica, Jefferson, acompanhado de mais quatro integrantes dacomisso de redao (Benjamin Franklin da Pensilvnia, John Adams de Massachusetts,Roger Sherman do Conecticute, e Robert Livingston de Nova Iorque), entregouformalmente o documento a John Hancock, o presidente do Congresso Continental. Emseguida, seguiram-se as assinaturas dos presentes. Ao todo 56 deles assinaram aDeclarao de Independncia, cabendo a John Hancock a honra de ser o primeiro a

faz-lo. No dia seguinte, no 5 de julho, deram o pergaminho a John Dunlop responsvelpelas publicaes do Congresso, para que ele o copiasse e a imprimisse, remetendo-a

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com a mxima urgncia para as capitais das colnias rebeladas e para os acampamentosdo Exrcito Continental, que j estava travando combates com os ingleses. GeorgeWashington, o comandante supremo, recebeu o seu exemplar em Nova Iorque.Acredita-se que foram feitas umas 500 cpias dela. De tantas, dois sculos depois, srestaram 25, sendo que apenas 4 encontram-se em mos privadas.

O significado da Declarao

Como o prprio Jefferson intuiu, a Declarao de Independncia no ficou circunscritas coisas da Amrica do Norte. A idia de que os homens nascem livre e iguais e quetinham todo o direito de repudiar um governo que os oprimia, ganhou o mundo. Aomesmo tempo em que o documento foi o Manifesto da Amrica, tambm consagrou-secomo uma das maiores conclamaes da histria moderna para que os homens lutassemcontra a tirania onde quer que eles estivessem (por ironia das coisas, Ho Chi Minh, older comunista do Vietn do Norte, colocou o trecho inicial da Declarao noprembulo da constituio vietnamita de 1947). Foi tambm o anncio do surgimento

de uma nova era - a Era Republicana e Democrtica, que gradualmente (por reforma oupor revoluo) substituiu no Ocidente os regimes monrquicos e aristocrticos que atento dominavam o cenrio poltico e social da Europa, e de boa parte do mundo. Maisdiretamente, ela foi a fonte de inspirao para que os franceses se insurgissem em 1789contra a monarquia absolutista de Lus XVI, estimulando-os a que igualmenteredigissem um documento to sensacional - a Declarao dos Direitos do Homem e doCidado, aprovada na Assemblia Nacional francesa em 4 de agosto de 1789, numaParis rebelada.

A Declarao da IndependnciaQuando no curso dos acontecimentos humanos, se torna necessrio a um

povo dissolver laos polticos que o ligavam a outro, e assumir, entreos poderes da terra, posio igual e separada, a que lhe do direito

as leis da natureza e as do Deus da natureza, o respeito digno s

opinies dos homens exige que se declaram as causas que os levaram a

essa separao.

Consideramos esta verdades como evidentes de per si, que todos os

homens foram criados iguais, foram dotados pelo criador de certos

direitos inalienveis, que, entre estes, esto a vida, a liberdade e a

busca da felicidade; que, a fim de assegurar esses direitos,

instituem-se entre os homens e os governos, que derivam seus justos

poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer

forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o

direito de alter-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-oem tais princpios e organizando-lhes os poderes pela forma que lhe

parea mais conveniente para realizar-lhe a segurana e a felicidade.

Na realidade a prudncia recomenda que no se mudem os governos

institudos h muito tempo por motivos leves e passageiros e, assim

sendo, toda a experincia tem demonstrado que os homens esto mais

dispostos a sofrer, enquanto os males so suportveis, do que a se

desagravar, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas quando uma

longa srie de abusos e usurpaes, perseguindo invariavelmente o

mesmo objeto, indica o desgnio de reduzi-los ao despotismo absoluto,

assiste-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tais governos e

instituir novos guardas em prol da segurana futura. Tal tem sido o

sofrimento paciente destas colnias e tal agora a necessidade que as

fora a alterar os sistemas anteriores de governo. A histria do rei

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atual da Gr-Bretanha compe-se de repetidos danos e usurpaes, tendo

todos por objetivo direto o estabelecimento de tirania absoluta sobre

estes Estados. [seguem-se vrias denncias sobre as aes e medidas

tomadas pela Coroa Britnica contra os colonos norte-americanos]

Ns, por conseqncia, representantes dos Estados Unidos da Amrica,

reunidos em Congresso geral, apelamos para o Juiz Supremo do mundopela retido das nossas intenes, em nome e por autoridade do bom

povo destas colnias, publicamos e declaramos solenemente: que estas

colnias unidas so e de direito tm de ser Estados livres e

independentes; que esto desoneradas de qualquer vassalagem para coma

Coroa britnica, e que todo o vnculo poltico entre elas e a Gr-

Bretanha esta e deve ficar totalmente dissolvido; e que, como Estados

livres e independentes tm inteiro poder para declarar guerra,

concluir paz, contratar alianas, estabelecer comrcio e praticar

todos os atos e aes a que tm direito os Estados independentes.

E em apoio desta declarao, cheios de firme confiana na proteo da

divina providncia, empenhamos mutuamente uns aos outros a vida, a

fortuna e a honra sagrada.