A AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA

Inaldo da Paixão Santos AraújoInaldo da Paixão Santos Araújo inaldo@tce.ba.gov.brinaldo@tce.ba.gov.br

0XX71-362-0470/370-45630XX71-362-0470/370-4563

ipsaipsa

“A atualidade tem revelado que o cidadão não está preocupado com a formalidade jurídica, a soma exata das faturas, ou a classificação correta das despesas, segundo a lei orçamentária. O que ele espera é uma correta evidenciação dos fatos econômicos e financeiros, de modo que seja possível avaliar a execução dos projetos e atividades e o grau de cumprimento das metas estabelecidas, pois só assim estará controlando o desempenho da administração.”

Lino Martins da Silva

ipsaipsa

OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA “A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 1998

Art. 37 da CF

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

ipsaipsa

OS ES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O objetivo da Administração Pública

ECONOMIA

EFICÁCIA EFETIVIDADE

ipsaipsa

EFICIÊNCIAÉTICA

O ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

“A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante Controle Externo, e pelo sistema de Controle Interno de cada Poder”.

ipsaipsa

CONTROLE X FISCALIZAÇÃO X AUDITORIA

AUDITORIA

X

INSPEÇÃO

CONTROLE

=

FISCALIZAÇÃO

=

AUDITORIA

ipsaipsa

CONTROLE X FISCALIZAÇÃO X AUDITORIA

CONTROLE: Verificação, Fiscalização

FISCALIZAÇÃO: Fiscalizar + Ação

FISCALIZAR: Examinar, Verificar, Observar

AUDITORIA: Do Inglês Audit, Examinar, Verificar

CONTROLE = FISCALIZAÇÃO = AUDITORIA

ipsaipsa

ESPANHOL INGLÊS FRANCÊS ALEMÃO

Fiscalización, audi-

toría financiera

Financial audit Contrôle financier,

vérification des

comptes, audit fi-

nancier

Prüfung der Rechnungs-

führung

Fiscalización, audi-

toría interna

Internal audit Audit interne (EUR),

vérification interne

(CAN)

Innenrevision

Fiscalización, audi-

toría operativa, de

gestión, operacional

Operational audit

(Management audit)

Contrôle de gestion,

audit opérationnel

(EUR), vérification

opérationnelle, de

gestion (CAN)

Funktionsprüfung

TERMINOLOGIA PARA O XIV CONGRESSO DA INTOSAI

ipsaipsa

CONCEITO DE AUDITORIA CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS

TÉCNICOS APLICADOS, COM BASE

EM NORMAS PROFISSIONAIS,

SOBRE UMA RELAÇÃO DE

“ACCOUNTABILITY” OBJETIVANDO

A EMISSÃO DE COMENTÁRIOS

INDEPENDENTES E ADEQUADOS

ipsaipsa

AUDITORIA

ACCOUNTABILITY

ipsaipsa

ACCOUNTABILITY

“E muito tempo depois, veio o senhor daqueles servos e ajustou contas com eles”.

(Evangelho de São Mateus, cap. 25, v. 19, na parábola dos dez talentos.)

ipsaipsa

OS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO NO MUNDO

• CONTROLADORIA / AUDITORIA GERAL Modelo anglo-saxão Órgão monocrático Grã-Bretanha, Estados Unidos, Israel, Canadá, etc.

• TRIBUNAL DE CONTAS Modelo latino Órgão colegiado Itália, França, Espanha, Bélgica, Alemanha, Portugal, Brasil, CEE, etc.

A INTOSAI

ipsaipsa

TRIBUNAL DE CONTAS

ipsaipsa

“De fato, O Tribunal de Contas é essa instituição nascida para atender a necessidade de alguém dizer não na administração pública e para dizer não, inclusive, aos mais poderosos. Não surgiu o Tribunal de Contas para agradar a ninguém e por isso, lhe foram dadas, e aos seus membros, autonomia e independência, porquanto só com essas prerrogativas se torna possível contrariar esses poderosos e bem guardar o interesse público”.

Cons. João FEDER. em 1982.

ipsaipsa

QUAIS OS TIPOS DE AUDITORIA?FINANCEIRA?

CONTÁBIL?

PATRIMONIAL?

OPERACIONAL?

INTEGRAL?

ABRANGENTE (Amplo Escopo)?

INTEGRADA?

ipsaipsa

Quanto ao CAMPO DE ATUAÇÃO:

Governamental Privada

Quanto à FORMA DE REALIZAÇÃO:

Interna Externa

Quanto ao OBJETIVO DOS TRABALHOS:

Contábil ou Financeira Operacional ou de Otimização de Recursos Integrada

CLASSIFICAÇÃO DA AUDITORIA

ipsaipsa

TIPOS DE AUDITORIA QUANTO AO OBJETIVO

AI

AO

AUDITORIA CONTÁBIL

AUDITORIA DE ECONOMIA E EFICIÊNCIA

AUDITORIA DE EFICÁCIA

AE

AEF

AO = Auditoria Operacional

AI = Auditoria Integrada

AE = Auditoria de Economia e EficiênciaAEF = Auditoria de Eficácia ipsaipsa

AUDITORIA GOVERNAMENTAL

A auditoria governamental consiste no exame objetivo, isento da emissão de juízos pessoais imotivados, sistêmico e independente, das operações orçamentárias, financeiras, administrativas e de qualquer outra natureza, objetivando verificar os resultados dos respectivos programas, sob os critérios de legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, tendo em vista sua eficiência e eficácia. (Art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 005, de 04/12/91.)

ipsaipsa

ipsaipsa

A Auditoria Governamental e a Lei de Responsabilidade

Fiscal

Pois qual de vós, querendo edificar uma torre, não se assenta primeiro a fazer as contas dos gastos, para ver se tem com que a acabar? Para que não aconteça que, depois de haver posto os alicerces, e não a podendo acabar, todos os que a virem comecem a escarnecer dele, dizendo: Este homem começou a edificar e não pôde acabar. (Lc 14:28-30)

ipsaipsa

“AUDITORIA EM

PROGRAMAS”

Um novo enfoque da Auditoria Governamental

ipsaipsa

PROGRAMA GOVERNAMENTAL

“Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual”. (Portaria nº 042/99 do MOG)

ipsaipsa

O Art. 74 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Sistema de controle interno com a finalidade de:

– I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

– II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal....”

ipsaipsa

O Art. 135 do Regimento do TCE

Realizar auditorias com a finalidade de:

“...

III - acompanhar a execução dos planos, programas e projetos das unidades, quanto aos aspectos de economia, eficiência e efetividade.”

ipsaipsa

O Art. 119 da Resolução Regimental do TCE

A execução dos programas de

Governo servirá de critério básico para

a realização de auditorias, inclusive

inspeções, pelas Coordenadorias de

Controle Externo do Tribunal de

Contas.

ipsaipsa

O PORQUÊ DA AUDITORIA EM PROGRAMAS?

1)Avaliar efetivamente o

resultado das ações

Governamentais.

2) Contribuir para o

aprimoramento da

accountability.

ipsaipsa

AS CARACTERÍSTICAS DO PROFISSIONAL DA AUDITORIA EM

PROGRAMASEstabelecer objetivos e metasAcreditarQuererTer Competência técnicaSaber se relacionarPraticar educação continuadaComunicar-se na globalizaçãoConhecer informáticaPossuir visão sistêmica Ter Curiosidade

ipsaipsa

REQUISITOS PARA A AUDITORIA EM PROGRAMAS

Legislação;Vontade da administração;Recursos; Comprometimento;Especialização;Interdisciplinariedade;Participação.

ipsaipsa

Critérios para Seleção dos Programas

(O Art. 136, parágrafo único do Regimento do TCE)

O plano anual de auditoria deverá dar preferência aos programas prioritários do governo, àqueles de importância estratégica para o desenvolvimento do Estado, de amplo alcance social ou que demandem grandes investimentos.

ipsaipsa

Detalhamento dos Critérios para a Escolha dos Programas

O Art. 50 da Resolução Regimental do TCE

I - volume de investimentos;

II - repercussão sobre a economia e sua utilidade social;

III - área geográfica abrangida e segmentos sociais atendidos;

ipsaipsa

Detalhamento dos Critérios para a Escolha dos Programas

O Art. 50 da Resolução Regimental do TCE

IV - relação custo/benefício, cronograma de execução e efeitos sobre o perfil da dívida pública;

V - conexão com outros programas governamentais;

VI - existência de gestores identificados como responsáveis pela execução de diversos programas governamentais.

ipsaipsa

AUDITORIA INTEGRADA

“Sistema de exame e avaliação, cujo alcance cobre de maneira integral a prática de auditorias financeiras ou do tipo tradicional, de auditorias de cumprimento ou de conformidade legal, e de auditorias operacionais ou de economia, eficiência e efetividade.”

ipsaipsa

LIMITAÇÕES DO CONTROLE EXTERNO

Falta de uniformidade na aplicação da prática da metodologia moderna em auditoria

Deficiências de controle interno na Administração Pública

Deficiências no processo de treinamento de auditores.

Falta de normatização da atividade auditorial Independência administrativa e financeira Pouca transparência da atuação - mídia

ipsaipsa

AS PERSPECTIVAS PARA O CONTROLE EXTERNO NO NOVO MILÊNIO

Voltar atenção para as pessoas

Ênfase na eficiência dos controles internos

Independência financeira e administrativa

Treinamento continuado

Uso da Empatia. Aprimorar o cuidado e o zelo

Consolidação da multidisciplinariedade

Ênfase na fase do acompanhamento

Conviver com dilema: Recursos Limitados X Necessidades Crescentes

Quantidade X Qualidade dos Exames

Instituir as Normas de Auditoria Governamental Brasileiras

ipsaipsa

PENSAMENTO DO DIA

É tão bonito quando a gente sente que a gente é tanta gente onde quer que a gente vá. É tão bonito quando a gente entende que nunca está sozinho por mais que pense estar.

(Gonzaguinha)

ipsaipsa