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A Atividade Regulatória da ANP e sua Interação com o A Atividade Regulatória da ANP e sua Interação com o Processo de Licenciamento Ambiental.Processo de Licenciamento Ambiental.
12 de Agosto de 200812 de Agosto de 2008
Eduardo CarmoEduardo CarmoAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Superintendência de AbastecimentoSuperintendência de Abastecimento
18° Encontro da ANAMMA18° Encontro da ANAMMA Interpretação da Res. CONAMA nº 362/05Interpretação da Res. CONAMA nº 362/05
Óleo LubrificanteÓleo Lubrificante
ORIGEMÓleo lubrificante básico mineral: obtido através do processo de refino do petróleo.
Óleo lubrificante básico sintético: obtido através de reações químicas.
+
Pacote de AditivosÓleo Lubrificante Básico
Óleo Lubrif. Acabado
Formulação de Óleo LubrificanteFormulação de Óleo Lubrificante
Óleo Básico: 70-95%
Pacote de Aditivos:
•Aditivo de Desempenho: 5-20%
•Aditivo Aumentador de Índice de Viscosidade: 0-20%
•Abaixador de ponto de Fluidez: 0-1%
ÓLEO DE MOTOR À GASOLINA
O pacote de aditivos é definido, de acordo com o desempenho exigido para o produto.
Óleo Lubrificante AcabadoÓleo Lubrificante Acabado
CONSTITUIÇÃO
O óleo lubrificante acabado é constituído de cadeia de hidrocarbonetos com 20 a 25 átomos de carbono.
FUNÇÃO• Reduzir o atrito/ desgaste
•Retirar calor
•Proteger contra corrosão
•Limpar/ manter limpo
•Vedar/ selar
OsOs Óleos Derivados do PetróleoÓleos Derivados do Petróleo
O óleo lubrificante acabado não guarda qualquer relação com :
Óleo Diesel: produto combustível, utilizado em automóveis com motores do ciclo diesel.
Óleo Combustível: combustível, utilizado em indústrias, normalmente em caldeiras.
OO Óleo Lubrificante Usado ou Óleo Lubrificante Usado ou ContaminadoContaminado
O óleo lubrificante usado ou contaminado: é definido como óleo lubrificante acabado que, em decorrência do seu uso normal ou por motivo de contaminação, tenha se tornado inadequado à sua finalidade original.
O óleo lubrificante usado ou contaminado não guarda qualquer relação com os resíduos de óleo diesel, ou de óleo combustível ou de óleo de fundo de tanque de navio, exceto neste último caso, se o óleo for óleo lubrificante usado ou contaminado.
Ação do Óleo LubrificanteAção do Óleo Lubrificante
AÇÃO
O óleo lubrificante acabado deve ser aplicado entre superfícies sólidas,(peças metálicas),formando uma película protetora, evitando o atrito e desgaste entre as peças e aumentando ao longo do tempo a vida útil e desempenho do equipamento.
superfícies sólidasÓleo Lubrificante
AplicaçõesAplicações
PRINCIPAIS APLICAÇÕES
Óleos para motor (diesel e gasolina)
Óleos industriais (turbinas, sistemas hidráulicos, engrenagens,óleos solúveis)
Óleos isolantes para transformadores
Óleos para pulverizações agrícolas
Óleos de processo
Aplicações - ExemplosAplicações - Exemplos
Agentes desmoldantes
Componentes Plásticos
Engrenagem aberta
Montagem de equipamentos
Aplicações - ExemplosAplicações - Exemplos
Objetivos da ANPObjetivos da ANP
Buscar desenvolvimento sustentável.
Eliminar o custeio de coleta pelo governo.
Implementar Princípio Poluidor-Pagador, controlando os volumes de coleta e o destino do óleo lubrificante usado ou contaminado.
HistóricoHistórico
ANTES DE JULHO 1999
➮Subsídio dado à coleta.
DEPOIS DE JULHO 1999
➪Publicação das Portarias que regulamentam o Setor de Lubrificante ANP nº 125 a 131 de 1999.➮Eliminação do subsídio dado à coleta. Aplicação do Princípio Poluidor-Pagador (óleo lubrificante usado ou contaminado)
•Resolução CONAMA nº 362/05 em substituição à Resolução nº 9/93 - Dispõe sobre o controle e a organização das atividades de gerenciamento de óleos lubrificantes usados.
• Portaria Interministerial MME/MMA nº 464/07 - Estabelece os percentuais de coleta, por região e por País.
Arcabouço LegalArcabouço Legal
•Portaria ANP nº 125/99 - Regulamenta a atividade de recolhimento, coleta e destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado.
• Portaria ANP nº 126/99 - Regulamenta a atividade de produção ou importação.
• Portaria ANP nº 127/99 - Regulamenta a atividade de coleta de óleo lubrificante usado.
• Portaria ANP nº128/99 - Regulamenta a atividade industrial de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado.
• Portaria ANP nº129/99 - especifica os óleos básicos de origem nacional ou importado para a comercialização no País.
• Portaria ANP nº130/99 - especifica os óleos lubrificantes rerrefinados
• Resolução ANP nº10/07 - estabelece a obrigatoriedade do registro prévio do produto na ANP.
Arcabouço LegalArcabouço Legal
Agentes do SetorAgentes do Setor
Produtor de óleo lubrificante acabado:pessoa jurídica responsável pelo envasilhamento de óleo lubrificante acabado.
Importador de óleo lubrificante acabado: pessoa jurídica que realiza importação de óleo lubrificante acabado.
Coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado:pessoa jurídica responsável pela coleta, transporte, armazenagem e alienação de óleos lubrificantes usados.
Rerrefinador de óleo lubrificante usado ou contaminado:pessoa jurídica responsável pela remoção de contaminantes, conferindo ao produto final as mesmas características do óleo básico.
Portaria ANP nº 126 de 1999
•Autoriza unidades de produção de óleo lubrificante acabado ;
•A Autorização, uma vez concedida, tem validade em todo o território nacional, tendo como unidade de produção a(s) instalação(ões) indicada(s) no ato do protocolo da documentação. Podem ser incluídas novas instalações.
•Contrato Social;
•CNPJ;
•Inscrição Estadual;
•Licença de Instalação e Operação;
•Alvará;
• Certidões Negativas Rec. Federal, Estadual, INSS e FGTS;
•Contrato de Coleta com Coletor autorizado pela ANP.
Portaria ANP nº 126 de 1999
•Autoriza unidades de importação de óleo lubrificante acabado;
•A Autorização, uma vez concedida, tem validade em todo o território nacional, tendo como unidade de importação a(s) unidade(s) indicada(s) no ato do protocolo da documentação. Podem ser incluídas novas unidades.
•Contrato Social;
•CNPJ;
•Inscrição Estadual;
•Certidões Negativas Rec. Federal, Estadual, INSS e FGTS;
•Contrato de Coleta com Coletor autorizado pela ANP.
•Importações sujeitas à anuência prévia da ANP.
Portaria ANP nº 127 de 1999
•Autoriza unidades de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado;
•A Autorização, uma vez concedida, tem validade em todo o território nacional, tendo como unidade de coleta a(s) unidade(s) indicada(s) no ato do protocolo da documentação. Podem ser incluídas novas unidades.
•Contrato Social;
•CNPJ;
•Inscrição Estadual;
•Certidões Negativas Rec. Federal, Estadual, INSS e FGTS;
•Tancagem própria/ arrendada de 30m3;
•2 caminhões-tanque próprios/fretados/ arrendados, no mínimo;
•Vistoria de Corpo de Bombeiro;
•Licença de Instalação e de Operação; e
•Alvará de Funcionamento.
•Autoriza unidades de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado;
•A Autorização, uma vez concedida, tem validade em todo o território nacional, tendo como unidade de rerrefino a(s) unidade(s) indicada(s) no ato do protocolo da documentação. Podem ser incluídas novas unidades.
•Contrato Social;
•CNPJ;
•Inscrição Estadual;
•Certidões Negativas Rec. Federal, Estadual, INSS e FGTS;
•Descrição de Projeto Industrial (parque de tancagem e matéria-prima);
•Descrição de Tratamento e Destinação de Resíduo;
•Vistoria de Corpo de Bombeiro;
•Licença de Instalação e de Operação; e
•Alvará de Funcionamento.
Portaria ANP nº 128 de 1999
Logística para a Comercialização de Logística para a Comercialização de
Óleo Lubrificante AcabadoÓleo Lubrificante Acabado
Produtores/Distribuidores
Refinaria RestauranteRestauranteRestaurante
ColetorRerrefino
Outros Fins
Consumidor
Óleo Básico
Óleo Básico
Óleo Lubrif. Acabado
Óleo Lubrif. Acabado
Óleo Lubrif. Acabado
Óleo Lubrif. Usado ou
Contaminado
Óleo Lubrif. Usado ou
Contaminado
Óleo Lubrif. Usado ou
Contaminado
ÓleoBásicoRerrefinado
Revenda
RestauranteRestaurante
Importador
Fonte: Elaborado a partir das Portarias ANP nº 125 a 128 de 1999
Diagrama de Logística Diagrama de Logística de Abastecimentode Abastecimento
Fonte: Elaborado a partir dos dados de mercado referentes 31/03/08Fonte: Elaborado a partir dos dados de mercado referentes 31/03/08
Indústrias
60.000 Lojas de Autopeças
3.000 Hiper eSupermercados
2.000 Concessionárias
1.000 Revendas Atacadistas
7.000 Lojas Especializadas
140.000 Oficinas Mecânicas
3 refinarias
19 rerrefinadores
41 importadores
136produtores oudistribuidores
dutos e cabotagem
rodovias
rodovias
181 importadores
óleo básico
óleo lubrificante acabado
39 coletores
contratos
contratos
470TRR
35.702Postos de Revenda
A Coleta de Óleo Lubrificante Usado ou A Coleta de Óleo Lubrificante Usado ou ContaminadoContaminado ee as Novas Metasas Novas Metas
Aplicação do Princípio Poluidor-Pagador
Produtor e Importador Coleta de
Óleo Usado
Novas Metas de Coleta - Res. CONAMA nº 362/05
Caminhão-Tanque - Coletor de Óleo Caminhão-Tanque - Coletor de Óleo Usado Usado
Coleta: A atividade compreende a coleta, transporte, armazenagem e alienação de óleos lubrificantes usados ou contaminados.
A Atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) - Resolução ANP nº 8 de 2007
A atividade de TRR compreende:
• a aquisição de combustíveis a granel, de óleos lubrificantes e de graxas envasados;
• o armazenamento;
• o transporte;
• a revenda a retalho com entrega ao consumidor; e
• o controle de qualidade e a assistência técnica ao consumidor quando da comercialização de combustíveis.
OBS.1 - O armazenamento de óleos lubrificantes e graxas não deve ser em tanques, uma vez que estes só podem ser adquiridos e comercializados envasados.
OBS.2 – O TRR possui caminhão tanque para entregar combustíveis a granel e óleos lubrificantes e graxas envasados, sob hipótese alguma este caminhão deve transportar óleo lubrificante usado ou contaminado, esta atividade é do coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado.
ATENÇÃO: TRR não pode transportar combustíveis usados ou contaminados como óleo combustível ou óleo diesel.
Panorama Internacional Panorama Internacional de Óleo Lubrificantede Óleo Lubrificante
Fonte: Elaborado a partir dos dados da Fuchs Petrolub (2007)
Distribuição do mercado mundial de óleo lubrificante acabado, com Distribuição do mercado mundial de óleo lubrificante acabado, com destaque em sete países principais.destaque em sete países principais.
0 2000 4000 6000 8000
Volume (1.000* m³)
EUAChinaJapãoRússiaBrasilÍndia
Alemanha
Principais Mercados de Óleo Lubrificante
O Brasil destaca-se como o 5º mercado de lubrificantes.
A A produção de óleo básico se manteve produção de óleo básico se manteve constante ao longo dos últimos 15 anos. constante ao longo dos últimos 15 anos. Em 2007 devido a paradas para Em 2007 devido a paradas para manutenção nas refinarias de REDUC e manutenção nas refinarias de REDUC e RLAM houve decréscimo . RLAM houve decréscimo .
Apenas 3 refinarias da Petrobras produzem Apenas 3 refinarias da Petrobras produzem óleo básico Grupo I.óleo básico Grupo I.
Produção de Óleo Básico Produção de Óleo Básico Grupo I no BrasilGrupo I no Brasil
11%
71%
18%LUBNOR
REDUC
RLAM
A demanda é atendida através de A demanda é atendida através de importações de óleo básico e do petróleo a importações de óleo básico e do petróleo a ser refinado. ser refinado.
Para suprir as paradas das refinarias as Para suprir as paradas das refinarias as importações de óleo básico representaram importações de óleo básico representaram cerca de 34% da demanda em 2007.cerca de 34% da demanda em 2007.
Fonte: Dados da ANP, 2007Fonte: Dados da ANP, 2007
1993 772.712 1994 714.811 1995 667.447 1996 663.121 1997 856.004 1998 768.793 1999 765.299 2000 739.387 2001 710.316 2002 768.427 2003 781.189 2004 710.767 2005 731.639
0100000200000300000400000500000600000700000800000900000
1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006
0200000400000600000800000
10000001200000
1996 1998 2000 2002 2004 2006
O consumo aparente gira em O consumo aparente gira em torno de 1.200.000 m³.torno de 1.200.000 m³.
Cresce de 0 a 2% ao ano.Cresce de 0 a 2% ao ano.
As importações são da ordem As importações são da ordem de 9%.de 9%.
Óleo Lubrificante AcabadoÓleo Lubrificante Acabado no Brasilno Brasil
Fonte: Dados da ANP, 2007Fonte: Dados da ANP, 2007
Distribuição de Vendas no Brasil (2007).
54%18%
12%
10% 6% Sudeste
Sul
Nordeste
Centro-Oeste
Norte
O nº de produtores e importadores O nº de produtores e importadores triplicou com a nova regulamentação.triplicou com a nova regulamentação.
As vendas estão concentradas nos As vendas estão concentradas nos estados de SP (30%) e MG (13%).estados de SP (30%) e MG (13%).
As regiões Centro-Oeste e Nordeste As regiões Centro-Oeste e Nordeste representam 10% e 12% representam 10% e 12% respectivamente. respectivamente.
Óleo Lubrificante AcabadoÓleo Lubrificante Acabado
Fonte: ANP,2007
Comercializacao de Óleo Lubrificante Acabado por Segmento
60%28%
12% ÓleoLubrificanteAutomotivoÓleoLubrificanteIndustrialOutros
173 unidades
10 unidades
7 unidades
36 unidades
12 unidades
4 unidades
1 unidade
1 unidades
4 unidades
15 unidades
3 unidades
1 unidade
1 unidade
16 unidades
3 unidades
1 unidade
1 unidade1 unidade1 unidade
Óleo Lubrificante Usado ColetadoÓleo Lubrificante Usado Coletado
Fonte: ANP,2007
A coleta de óleo lubrif. A coleta de óleo lubrif. usado aumentou cerca de usado aumentou cerca de 300% nos últimos 26 anos.300% nos últimos 26 anos.
Passando de 14 para 39 Passando de 14 para 39 coletores. coletores.
050000
100000150000200000250000300000350000
1978
1981
1984
1987
1990
1993
1996
1999
2002
2005
Coletores Autorizados Pela ANP
Fonte: ANP - 2008
•
Coleta por Região Coleta por Região
Fonte: ANP,2007
Distribuição da Coleta em 1995
61%26%
9%
3%
1%
SudesteSulCentro-OesteNordesteNorte
Distribuicao da Coleta em 2007
59%25%
7%
5%
4%
SudesteSulCentro-OesteNordesteNorte
Expansão da Coleta Expansão da Coleta
Em 1995 foram coletados cerca Em 1995 foram coletados cerca de 130.000 m³de 130.000 m³
Em 2007 foram coletados Em 2007 foram coletados cerca de 293.000 m³cerca de 293.000 m³
Em 1995 Volume (m³)Sudeste 79.040Sul 33.410Centro-Oeste 11.960
Nordeste 4.290Norte 1.300
Em 2007 Volume (m3)
Aumento (%)
Sudeste 172,870 118 Sul 73.250 119
Centro-Oeste
20.510 71
Nordeste 14.650 241 Norte 11.720 801
Distribuição da Coleta em 2007.Distribuição da Coleta em 2007.
Fonte: ANP,2007
Estado Vol. Coletado (L)DF 2.795.094GO 7.514.886MS 3.172.354MT 3.929.025
REGIÃO CENTRO-OESTE
O Mercado de Óleo Básico RerrefinadoO Mercado de Óleo Básico Rerrefinado ProduzidoProduzido
Fonte: ANP,2007
Parque de rerrefino localizado Parque de rerrefino localizado principalmenteprincipalmente no eixo Sul-Sudeste. no eixo Sul-Sudeste.
O preço do óleo básico rerrefinado corresponde a 95% do preço do óleo básico refinado.O preço do óleo básico rerrefinado corresponde a 95% do preço do óleo básico refinado.
O óleo básico rerrefinado representou, em 2007, 16% da demanda do mercado de óleo O óleo básico rerrefinado representou, em 2007, 16% da demanda do mercado de óleo básico e 33% da produção de óleo básico considerando as paradas das refinarias.básico e 33% da produção de óleo básico considerando as paradas das refinarias.
0
50000
100000
150000
200000
1978
1981
1984
1987
1990
1993
1996
1999
2002
2005
Ano
Vo
lum
e (m
³)
Aumento de 310% de óleo Aumento de 310% de óleo básico rerrefinado produzido básico rerrefinado produzido nos últimos 26 anos.nos últimos 26 anos.
Unidades de Rerrefino
Fonte: ANP
18 unidades
Capacidade Instalada: 335.000 m³
SINDIRREFINO: 328.000 m³
9 unidades
1 unidade
A Portaria ANP nº 129/99 determina a qualidade mínima que deverão apresentar os óleos lubrificantes básicos.
A Portaria ANP nº 130/99 determina a qualidade mínima que deverão apresentar os óleos lubrificantes básicos rerrefinados.
Em relação aos óleos lubrificantes acabados, a Resolução ANP nº 10/07 determina que os óleos lubrificantes acabados devem ser registrados na ANP. No ato do registro a empresa detentora do produto deve preencher ficha contendo as características físico- químicas do produto e com base nestas informações a ANP realiza o Programa de Monitoramento de Qualidade de Óleo Lubrificante Acabado desde 2007.
Objetivo: Coletar as amostras, principalmente de óleos lubrificantes automotivos, em pontos de revenda, para avaliar rótulo, registro e qualidade.
A Qualidade dos Óleos LubrificantesA Qualidade dos Óleos Lubrificantes
Resultados do Monitoramento da Resultados do Monitoramento da Qualidade dos Óleos Lubrificantes Qualidade dos Óleos Lubrificantes
Acabados Acabados
80%
20%
rótulo conforme rótulo não conforme
13%
7%7%7%13%
7%7%
26%13%
lote e data de fabricação ausentesdados do produtorrecomendações do fabricante e CONAMAregistro ANPlote, data de fabricação, recomendações, dados do detentor e CONAMAdados do detentor ausentes lote, data de fabricação, dados do químico e CONAMACONAMAOutrosFonte: ANP,2007
Resultados do Monitoramento da Resultados do Monitoramento da Qualidade dos Óleos Lubrificantes Qualidade dos Óleos Lubrificantes
Acabados Acabados
87%
13%
registro conforme registro não conforme19%
50%
31%
Aditivação Aditivação e Viscosidade Viscosidade a 100ºC
Fonte: ANP,2007
Fonte: ANP,2007
• A coleta expandiu-se nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil;
• O parque de Rerrefino encontra-se concentrado no eixo Sul- Sudeste;
•Os riscos ambientais envolvidos no transporte do óleo usado em longas distâncias e em locais de difícil acesso;
•Busca por outras utilizações autorizadas pelos órgãos ambientais;
• Óleos lubrificantes usados destinados para outros fins que não o rerrefino;
• Óleos lubrificantes usados para outros fins autorizados ou não.
• Agravante: Historicamente, em períodos de alta do preço do óleo combustível o mesmo é susbstituído pelo óleo lubrificante usado - DESVIO PARA A QUEIMA. - Proibida desde junho de 2005 com a Resolução CONAMA nº 362/2005.
• Necessidade de buscar soluções para as autorizações já concedidas para queima e incineração.
Situação atual da Sistemática Situação atual da Sistemática Implementada para a Implementada para a
Coleta e o RerrefinoColeta e o Rerrefino
• O objetivo:Buscar apoio junto aos órgãos de meio ambiente para que possamos trabalhar em conjunto para coibir os desvios de óleo lubrificante usado.
Como ?Como ?
1º - No que concerne ao Licenciamento Ambiental - dificuldades de identificar de fato qual é a atividade que está sendo licenciada - cada estado adota um padrão de descrição de atividade.
Coleta:atividade que consiste na coleta, transporte, armazenagem e alienação de óleos lubrificantes usados ou contaminados. (Def.CONAMA); ou
Coleta: atividade de retirada do óleo lubrificante usado ou contaminado do seu local de recolhimento e de transporte até a destinação ambientalmente adequada. (Def.CONAMA)
Na Busca de SoluçõesNa Busca de Soluções
Rerrefino: categoria de processos industriais de remoção de contaminantes, produtos de degradação e aditivos dos óleos lubrificantes usados ou contaminados, conferindo aos mesmos características de óleos básicos, conforme legislação específica. (Def.CONAMA =ANP)
Na Busca de SoluçõesNa Busca de Soluções
LICENÇAS CONCEDIDAS A PRODUTORES DE LICENÇAS CONCEDIDAS A PRODUTORES DE ÓLEO LUBRIFICANTE ACABADO. ÓLEO LUBRIFICANTE ACABADO.
Comércio de Filtros e
Lubrificantes
A licença em questão trata
apenas da comercialização,mas a empresa é
produtora.
A leitura da ANP é de que se trata de simples revenda.
No verso da licença não
existe qualquer
informação que possa
esclarecer a atividade da
empresa.
Realizar as atividades de
mistura, envase e distribuição de
óleos lubrificantes
Embora a palavra
produção não esteja escrita,
não há dúvidas quanto a
atividade da empresa.
Regeneração de Borracha.
Numa primeira leitura seria impossível
concluir que a empresa exerce a
atividade de produção.
Entretanto no verso da licença consta a
seguinte observação:
A presente licença é válida para a
produção média anual de 18.229 t de borracha, 1.200t de óleo plastificante e
2.760t de óleo lubrificante.
LICENÇAS CONCEDIDAS A COLETORES DE LICENÇAS CONCEDIDAS A COLETORES DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU
CONTAMINADO. CONTAMINADO.
Transporte e Terminais
A atividade de coleta de
óleo lubrificante
usado contempla a
coleta, o trasporte, o
armazenamento e a
destinação.
Transporte e Comércio
atacadista de combustíveis lubrificantes,
produtos químicos e sucatas.
Na visão da ANP a
empresa é Distribuidora
de combustíveis e lubrificantes.
Transporte Rodoviário de
Produtos Perigosos.
É verdade que a coleta de óleo
lubrificante usado envolve o
transporte de carga perigosa,
porém não é apenas isto.
No verso da licença só foram relacionadas as
placas dos caminhões
autorizados ao transporte.
Transporte Rodoviário em
veículos tanques.
A descrição não é
suficiente para
classificarmos a
empresa como
coletor.
LICENÇAS CONCEDIDAS A RERREFINADORES LICENÇAS CONCEDIDAS A RERREFINADORES DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU
CONTAMINADO. CONTAMINADO.
Comércio e Reciclagem de
Óleos Lubrificantes Industriais.
A atividade de rerrefino
configura-se como um
processo de reciclagem,
porém a comercialização é de óleo básico
rerrefinado.
Rerrefino de óleos
lubrificantes
A descrição é perfeita!
Refino de Óleos Lubrificantes.
O processo de refino não tem
qualquer relação com o processo de
rerrefino.
Fabricação de óleos e graxas
lubrificantes
O rerrefino obtem como produto final o
óleo básico rerrefinado,
comercializando-o, mas não graxa
LICENÇAS CONCEDIDAS A TRR’SLICENÇAS CONCEDIDAS A TRR’S
Transporte de TRR
O TRR não possui
atribuição para coletar óleo lubrificante usado ou
contaminado.
2º - Fiscalização da destinação do óleo lubrificante usado ou contaminado ou de produtos que se caracterizam como outros tipos de óleo ou de resíduo oleoso.
A ANP já possui convênio com a CETESB.
Encontra-se em fase final de assinatura o convênio que será assinado entre a ANP, SINDIRREFINO e ABEMA.
Na Busca de SoluçõesNa Busca de Soluções
www.anp.gov.brCentro de Relação com o Consumidor
CRC 0800 900 267