9ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do RPPS 05/08/13 · Clube Lagoa Acqua Park LANCHONETE R$...
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1 – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior do dia 03/06/2013;
2 – Apresentação dos Demonstrativos previdenciários enviados ao MPS do RPPS referente 2º bimestre de 2013;separação FUFIN x BHPREV.
3 – Apresentação do Relatório da Gerência de Bens sobre a situação dos imóveis do RPPS
4 – Análise da Política de Investimentos.
Pauta do dia
O Decreto nº 14.921 de 1º de junho de 2012 , assim define:
“Art. 1º - O artigo 5º do Decreto 14.280 de 18 de fevereiro de 2011, para a vigorar acrescido do seguinte inciso VII:
“Art. 5º (...)...VII – Gerência de Administração dos Bens da Previdência, de 1º nível – classe C”.
3 - Gerência de Administração de Bens da Previdência
Atribuições da Gerência:
• Art. 71-I-A – Compete à Gerência de Administração dos Bens da Previdência:
I – administrar os bens móveis e imóveis do RPPS, supervisionando, coordenando e orientando os demais órgãos acerca dos atos necessários para garantir a manutenção, o funcionamento e a segurança dos referidos bens;
II – supervisionar convênios, contratos, ajustes e demais instrumentos relacionados à administração dos bens do RPPS, controlando, inclusive, o seu vencimento;
III – supervisionar a compra de materiais e a execução de serviços relacionados à plena manutenção, ao devido funcionamento e à segurança dos bens do RPPS, exceto o disposto no inciso II do art. 72 – H deste Decreto;
• IV – providenciar e analisar a emissão de relatórios necessários à gestão e ao controle dos bens do RPPS;
V – controlar e acompanhar os contratos de permissão remunerada de uso, efetuando mensalmente as respectivas cobranças dos valores devidos;
VI – efetuar, em conjunto com a Gerência de Contabilidade, Orçamento e Finanças, a gestão das receitas obtidas com os imóveis do RPPS;
VII – gerenciar o almoxarifado de forma a garantir sua maior eficiência;
VIII – coordenar e orientar a administração dos serviços gerais e de comunicação interna”.
1
Lista de Imóveis do RPPS1
2 Utilização Própria
3 Alugados
4
Situação Atual dos Imóveis do RPPS
Cessão Gratuita
5 Orçamento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para Avaliar os imóveis
ORD. TIPO ENDEREÇO
1 Prédio Av. Assis Chateaubriand, 429
2 Lote Av. Augusto de Lima, 501
3 Prédio Av. Barbacena, 25
4 Prédio Rua Lagoa da Prata, 1.094
5 Lote Praça S. Francisco 108/114 e 120/127
6 Prédio Av. Pedro II, 2.180
7 Lote (RP) Rua Ceará, 490
8 Prédio Rua Eugenio Volpini, 143
9 Galpão Rua Eugenio Volpini, 181
10 Prédio Rua Gal. Andrade Neves, 25
11 Prédio Rua Paracatu, 214
12 Galpão Rua Paracatu, 188
13 Galpão Rua Paracatu, 190
14 Antigo Clube Rua Rita de Cássia Saborido, 715
15 Lote Rua Jaguarão, 247
16 Lote Rua Jaguarão 257
17 Lote Rua Caparaó, 30
18 Lote Rua Arceburgo, 378
Lista de Imóveis do RPPS1
UTILIZAÇÃO PRÓPRIA2
TIPO ENDEREÇO OCUPAÇÃO
Galpão Rua Paracatu, 188 RPPS
Galpão Rua Paracatu, 190 RPPS
Prédio Rua Paracatu, 214 (parte) RPPS e SMSA
Clube Rua Rita de Cássia Saborido, 715 RPPS
ALUGADOS3
TIPO ENDEREÇO OCUPAÇÃO VALOR/MÊSTÉRMINO DO
CONTRATO
PrédioAv. Assis Chateaubriand, 429
ESCOLA - PBH R$23.000,00 31/12/2011
LoteAv. Augusto de Lima, 501
ESTACIONAMENTO R$11.935,56 31/08/2012
Prédio Av. Barbacena, 25 JUNTA S.MILITAR R$11.853,54 01/01/2012
PrédioRua Lagoa da Prata, 1.094
SACOLÃO R$2.500,00 30/05/2014
Antigo Clube
Clube Lagoa Acqua Park
LANCHONETER$ 360,00 +
parcela variável 31/12/2012
LotePraça S. Francisco 108/114 e 120/127
ESTACIONAMENTO R$3.176,00 01/06/2013
CESSÃO GRATUITA4
TIPO ENDEREÇO OCUPAÇÃOTÉRMINO DO
CONTRATOPrédio Av. Pedro II, 2.180 PMMG 05/07/2012
Lote Rua Ceará, 490 REST. POPULAR 01/07/2022
Prédio Rua Eugenio Volpini, 143 SMSA INDETERMINADOGalpão Rua Eugenio Volpini, 181 SMSA INDETERMINADO
PrédioRua Gal. Andrade Neves, 25
SMSA INDETERMINADO
Prédio Rua Paracatu, 214 (parte) SMSA INDETERMINADOLote Rua Jaguarão, 247 SLU RESCISÃO AMIGÁVELLote Rua Jaguarão 257 SLU RESCISÃO AMIGÁVELLote Rua Caparaó, 30 SLU RESCISÃO AMIGÁVELLote Rua Arceburgo, 378 SLU RESCISÃO AMIGÁVEL
• Situações sobre o Imóvel do RPPS em Lagoa Santa:
1 – Retirada de parte dos bens e do almoxarifado para a SMAGP para evitar furtos;
2 – Frequentes piques de energia elétrica decorrente curtos provocados por situações diversas
3 – Obsolescência de bombas e registros que geram transtornos e risco de inundação ao equipamento;
4 – Deliberação para Aceiro e limpeza do imóvel
4. Análise da política de investimentos
5. Estratégia de Alocação de Recursos
CONSIDERANDO ainda a falta de conhecimento técnico necessário para adevida avaliação dos riscos inerentes às aplicações arrojadas no mercadofinanceiro e o início dos trâmites para a contratação de consultoriafinanceira especializada, optou-se neste momento por uma Política
conservadora, a fim de se resguardar a integridade dos ativos
previdenciários, motivo pelo aplicamos 100% (cem por cento) dos
recursos financeiros em títulos públicos federais, registrados no
Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), até que se ocorra adefinitiva contratação acima que nos permita ter a orientação e acapacidade técnica necessária para avaliar os riscos mencionados a fim dediversificarmos as aplicações e obtermos maior rentabilidade, momento emque deverá ser revista esta Política, nos termos legais.
2. Análise da política de investimentos
MENSAL ACUMULADA
jan-12 2,315508 1,56 1,56
fev-12 2,364319 2,11 3,70
mar-12 2,407350 1,82 5,59
abr-12 2,508418 4,20 10,02
mai-12 2,556503 1,92 12,13
jun-12 2,546539 -0,39 11,69
jul-12 2,615607 2,71 14,72
ago-12 2,661460 1,76 16,74
set-12 2,698066 1,36 18,34
out-12 2,797214 3,67 22,69
nov-12 2,810847 0,49 23,28
dez-12 2,862906 1,85 25,57
DATA VALOR DA COTARENTABILIDADE EM %
BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IMA-B TÍTULOS
PÚBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO
2. Análise da política de investimentos
MENSAL ACUMULADA
jan-13 2,877451 0,51 24,27
fev-13 2,852169 -0,88 20,63
mar-13 2,797832 -1,91 16,22
abr-13 2,839760 1,50 13,21
mai-13 2,711869 -4,50 6,08
jun-13 2,639524 -2,67 4,72
jul-13
ago-13
set-13
out-13
nov-13
dez-13
DATA VALOR DA COTARENTABILIDADE EM %
BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IMA-B TÍTULOS
PÚBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO
4. Novas deliberações sobre o imóvel de Lagoa Santa
1 – Conserto de 2 bombas d’água no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais cada) ou autorização para compra de 2 novas bombas no valor de R$ 2.736,00 (dois mil setecentos e trinta e seis reais);
2 – Contratação de 1 bombeiro e de 1 eletricista para dar manutenção diária no imóvel. 2.1 - Autorização para pagamento por RPA (bombeiro = 2.017,50 e eletricista = 2.898,75, totalizando 4.916,25) até a regularização da contratação. 2.2 - Aditivo de contrato da Água Azul Piscinas Ltda incorporando os serviços de bombeiro e eletricista (9.375,00).