9ª Conferência Estadual de Sáude do Paraná Oficina 2 PACTO PELA SAUDE.
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9ª Conferência
Estadual de Sáude do
Paraná
Oficina 2
PACTO PELA SAUDE
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PACTO PELA SAÚDE
O QUE É O PACTO
PELA SAÚDE ?
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É um conjunto de reformas institucionais do
SUS, pactuado entre as três esferas de gestão
(União, Estados e Municípios) visando
transformar e fortalecer o SUS.
Ao mesmo tempo, redefine as
responsabilidades de cada gestor, fortalecendo
a noção de responsabilidade e
corresponsabilidade.
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Um pouco de História
Como era antesComo era antes
1923: Caixa de Aposentadorias e Pensões (empresas)
1933: Institutos de Aposentadorias e Pensões (cat. prof.)
1966: INPS (Carteirinha de Saúde)
1977: INPS INAMPS
DÉCADA DE 80 Movimento da Reforma Sanitária
1983: AIS
1987: SUDS descentralização para o Estado
1988: Constituição Federal SUS
1990: Lei 8.080 e 8.142 regulamentação do SUS
Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Título VIII – Da Organização do EstadoSeção II – Da Saúde Art. 196. A Saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Diretrizes (Art. 198): Descentralização , com direção única em cada esfera de
governo,
Atendimento integral, com prioridades para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
Participação da comunidade
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RESPONSABILIDADE LEGAL E SANITÁRIA
Lei 8.080/90 – art. 9°
“A direção do SUS é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde:
II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e
III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.”
GILSON CARVALHOGILSON CARVALHO
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Mais um pouco de históriaMais um pouco de história
1991: NOB 91 início do processo de “municipalização”” (CMS, FMS, PMS)
1993: NOB 93 instâncias gestoras colegiadas
Níveis de Gestão: incipiente, parcial, semi-plena.
1996: NOB 96 PAB-Fixo e PAB-Variável
Níveis de Gestão: GPAB e GPSM
2001/2002: NOAS PDR, PDI, PPI Níveis de Gestão: GPAB-A e GPSM
2006 – PACTO PELA SAÚDE Graça Lima Graça Lima
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GILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 88
PACTO PELA VIDA
PACTO DE
GESTÃO
PACTO EM DEFESA DO SUS
Componentes
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Pontos FortesPontos Fortes
Definição das responsabilidades Sanitárias: torna mais clara as responsabilidades de cada instância federada => corresponsabilidade.
acaba com os níveis de gestão, todos os gestores são plenos nas suas responsabilidades.
simplifica o financiamento: redução da fragmentação do financiamento => de mais de 120 caixinhas para 05 (06) Blocos de financiamentos, mas,.............
Regionalização: valorização/fortalecimento das CIB Regionais, como fóruns de pactuação regional (CGR).
Gestão do Trabalho e Educação Permanente: prevista a alocação de recursos para essas áreas.
Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
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• Adesão ao PACTO no Paraná Adesão ao PACTO no Paraná
processo de ampla processo de ampla discussão discussão em todo o em todo o EstadoEstadoaberta a possibilidade para os aberta a possibilidade para os
municípios ampliarem a sua gestão municípios ampliarem a sua gestão sobre o sistemasobre o sistema
– permanecer somente com a Atenção Básica-
– Média Complexidade Ambulatorial
– MAC-Ambulatorial
– todo o sistema
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PACTO PELA SAÚDE – SITUAÇÃO PR
ESTADO: adesão em 19/12/2007 (Pt GM/MS nº 3208/07)
MUNICÍPIOS:
2007:- adesão de 331 municípios
2008:- adesão de 58 municípios
2009:- adesão de 10 até dezembro
ADESÃO DE 399 MUNICÍPIOS = 100% 55 ampliaram a gestão do município sobre o sistema
municipal
- MAC-A = 15
- TS = 40
- GP = 13 já eram gestores plenos pela NOB/96 Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
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PACTO PELA VIDA
Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
CONJUNTO DE COMPROMISSOS SANITÁRIOS PRIORITÁRIOS A SEREM DEFINIDOS E PACTUADOS
PELA 3 ESFERAS DE GOVERNO. EM BUSCA DE RESULTADOS QUE APRESENTEM IMPACTO SOBRE A
SITUAÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO
TRABALHA COM A PROPOSIÇÃO DE METAS
PRIORIDADES
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1313
PACTO PELA VIDA – PRIORIDADES
Prioridades Pactuadas em 2007 (Pt GM 091/07)
1. Saúde do Idoso
2. Controle do Câncer de Colo de Mama e de Útero
3. Redução da Mortalidade Infantil e Materna
4. Fortalecimento Doenças Emergentes e Endemias (Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária e Influenza)
5. Promoção da Saúde: ênfase na atividade física e alimentação saudável
6. Fortalecimento da Atenção Básica
Prioridades incluídas a partir de 2008 (Pts GM
325/08 e 2.669 de 03/11/2009)
7. Saúde do Trabalhador
8. Saúde Mental
9. Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas c/ deficiência
10. Atenção integral às pessoas em situação de risco ou violência
11. Saúde do homem
Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
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Pactuação das Prioridades / Indicadores / Metas DO PACTO PELA
VIDA
COMO OCORRECOMO OCORRE:
1. O MS publica Portaria (pactuada na CIT) com as metas Nacionais.
Biênio 2010-2011: Portaria GM/MS nº 2.669 de 03/11/2009
2. O Estado (CIB) formaliza as metas Estaduais – validadação até 29/01/2010
3. Os municípios, com base nas metas estadual, pactuam suas metas municipais (SISPACTO) = validadação até 26/03/2010.
Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
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Pactuação das Ações da Vigilância em Saúde
• a pactuação das Ações Prioritárias da Vigilância em Saúde – PAP-VS, é, feita em separado.
Apesar do Pacto prever a Unificação da Pactuação ........... continua separada a pactuação das ações da Vigilância em
Saúde.
Isso não contribui para a integração da Atenção Primária com a Vigilância em
Saúde Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
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Pacto pela Vida: o que aconteceu• Política Nacional de Atenção Básica (Pt 648/2006).
• Política Nacional de Promoção à Saúde (Pt 687/2006).
• Pactuação dos indicadores do Pacto Pela Vida;
• Publicação de Portarias definindo valores para estruturação de UBS para as ESF.
• Definido os recursos para a compensação das Especificidades Regionais (Pt 1.624/07) => Paraná R$ 649.211,13.
• Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF (Pt GM/MS 0154/08)
• Política de Saúde do Homem.
• Fortalecimento da Rede Nacional de Prevenção da Violência Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
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PACTO EM DEFESA DO SUS
Compromisso entre os gestores das 03 esferas de governo para aumentar a
mobilização social em torno do sistema único de saúde e repolitizar o setor, em
defesa dos princípios do SUS como Política Pública. O que foi feito até agoraO que foi feito até agora:
• Aprovada a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS – ParticipaSUS Portaria 3.027/0704 eixos: - monitoramento e avaliação da gestão
- auditoria - ouvidoria - participação popular e controle social
Incentivo: definido R$ a serem repassados a Estados e municípios
• Caravana do SUS........ EC-29.........Financiamento.........
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PACTO DE GESTÃO:
ESTABELECE DIRETRIZES PARA GESTÃO DO SUS.
DEFINE RESPONSABILIDADES DE CADA ESFERA DE
GOVERNO, EM CADA UMA DAS ÁREAS. TCG
Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
PRINCIPAL FINALIDADE É DAR MAIOR AUTONOMIA AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS
TORNA MAIS CLARAS AS ATRIBUIÇÕES DE CADA UM
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA.
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PACTO DE GESTÃO:
DIRETRIZES 1. Descentralização2. Regionalização3. Financiamento4. Planejamento5. Programação Pactuada Integrada 6. Regulação da Atenção à Saúde e
Assistencial7. Participação e Controle Social8. Gestão do Trabalho9. Educação em Saúde
Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
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Pacto de Gestão: 1. DESCENTRALIZAÇÃODESCENTRALIZAÇÃO
As CIBs Estadual e Regionais passam a desempenhar um papel relevante na análise da situação de saúde,
na elaboração de propostas de intervenção e no estabelecimento dos mecanismos para melhorar a
gestão e regulação do sistema.
Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
A idéia é descentralizar para os Estados e Municípios a decisão quanto às necessidades do SUS no seu âmbito de gestão.
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Pacto de Gestão: 2. REGIONALIZAÇÃOREGIONALIZAÇÃO
Instrumentos de Planejamento: PDR; PPI; PDI.
Instância Regional de Pactuação: Colegiados de Gestão Regional
No Paraná CIB/Regionais
Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
Tem por objetivo garantir o direito à saúde, reduzindo desigualdades sociais e territoriais, ampliando a visão nacional dos problemas, pontencializando o processo de descentralização.
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Pacto de Gestão: 2. REGIONALIZAÇÃOREGIONALIZAÇÃO
O que aconteceu até agora
- As Comissões Intergestores Bipartites Regionais foram reestruturadas e hoje todos os SMS da região compõem as CIB/Regionais.
Publicada Portaria (Pt 2.691-19/10/2007) que regulamenta a transferência de recursos financeiros para apoiar a organização e o funcionamento dos Colegiados de Gestão
Regional.
- Aprovado o PDR na CIB/PR Março / 2009
Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
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Pacto de Gestão: 5.PROGRAMAÇÃO PACTUADA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADAINTEGRADA
importante instrumento para a Regionalização, que visa definir a programação das ações e a alocação dos recursos financeiros, a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores.
O que aconteceu até agora
O Paraná, desde 2006, tem feito várias
discussões buscando a implantação de uma
PPI que seja realmente efetiva. Definida com
base em parâmetros de necessidades da
população, e que garanta o atendimento das
referências pactuadas.
....... continuamos tentando Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
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Pacto de Gestão: 4. PLANEJAMENTOPLANEJAMENTO
institucionalização e fortalecimento dos Sistemas de Planejamento Planos, RAG; PPI; TCGM, etc.
O que aconteceu até agora
Publicada Portaria (Pt 3.085/06) que regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS instituindo os instrumentos básicos do
Sistema.
REPASSE DE R$ FINANCEIROS AOS ESTADOS 2007........ 2008 Oficinas - Seminários – etc.
R$ 2009 Especializações dos profissionais Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
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Pacto de Gestão: 4. PLANEJAMENTOPLANEJAMENTO
Continuação.....
Em 2006 foi publicada Portaria (Pt 3.332/06) contendo orientações gerais relativas aos
instrumentos básicos do Sistema de Planejamento do SUS: Plano de Saúde,
Programação Anual de Saúde e Relatório de Gestão
Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
11/11/2009 Portaria (GM/MS 2751) dispondo quanto prazos e processos de formulação dos instrumentos do Sistema de Planejamento
do SUS:
• PS e PDR ... a cada 04 anos (elaborado no 1º ano da gestão) • PPA .............. a cada 04 anos (elaborado no 1º ano da gestão) • LDO ............. Anual • LOA ............. Anual • PAS ............. Anual • RAG ............. Anual • TCG ............. a cada 04 anos com revisão anual (elaborado no 1º ano
da gestão)
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Pacto de Gestão: 4. PLANEJAMENTOPLANEJAMENTO
Continuação.....sobre Relatórios de Gestão
Desde de 2007 todos os municípios têm que
informar à CIB-Estadual quanto a aprovação do
Relatório de Gestão nos respectivos Conselhos
de Saúde.
Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
TOTAL %
Total Municípios do Estado 399 100%
Municipios com RAG aprovado no CMS 378 94,74%
Municipios com RAG em análise no CMS 9 2,26%
Municípios sem Informações sobre o RAG 12 3,01%
1 100,00%
RESUMO ÁNALISE RAG 2008 - PARANÁ
RAG-SESA aprovado na reunião do CES/PR de 25/06/2009
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Pacto de Gestão: 6. REGULAÇÃO DA REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE E REGULAÇÃO ASSISTENCIALATENÇÃO À SAÚDE E REGULAÇÃO ASSISTENCIAL
Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
Importante mecanismos de ordenação das práticas de assistência no SUS, pressupõe
• Cada prestador responde apenas a 1 gestor.
• A regulação dos prestadores de serviços deve ser preferencialmente do município, conforme o desenho da Rede pactuado na CIB.
• A regulação das referências interestaduais é responsabilidade do gestor Estadual.
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Pacto de Gestão: 6. REGULAÇÃO DA REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE E REGULAÇÃO ASSISTENCIALATENÇÃO À SAÚDE E REGULAÇÃO ASSISTENCIAL
O que aconteceu até agora
Publicada Portaria (Pt SAS-494/06) estabelecendo incentivo financeiro para
implantação ou implementação dos Complexos Reguladores
Paraná => R$ 1.855.992
A CIB/PR aprovou os parâmetro para a distribuição do Incentivo Financeiro (Del
096/2007) e a distribuição dos recursos para implantação ou implementação de
Complexos Reguladores (Del 112/2007).
Publicada Portaria (Pt 1.559/08) instituindo a Política Nacional de Regulação do SUS.
Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
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Pacto de Gestão: 7. PARTICIPAÇÃO E PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL
O que aconteceu até agora
Publicada Portaria (Pt 3.027/07) aprovando a Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa no SUS.
PARTICIPASUS
Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
• Pt 3.060/07 = incentivo financeiro do PARTICIPASUS para 2007 Paraná = R$ 999.996,12
aprovado pelo CES/PR em abril de 2008.
Princípio doutinário do SUS
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Pacto de Gestão: 7. PARTICIPAÇÃO E PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL
Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
• Pt 2.588/08 = incentivo 2008 R$ 1.136.532,37
aprovado pelo CES/PR em setembro de 2009.
Pt 2.344/09 = incentivo financeiro para 2009:
• R$ 340.000,00 => SESA
• R$ 200.000,00 => Curitiba
• R$ 130.000,00 => Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais
• R$ 100.000,00 => Apucarana, Guarapuava e Paranaguá
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Pacto de Gestão: 8. GESTÃO DO TRABALHO GESTÃO DO TRABALHO
Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
Tem por objetivo a valorização do trabalho e dos trabalhadores da saúde, visando relações de trabalho que obedeçam as exigências do princípio da legalidade da ação do Estado e de proteção dos direitos associados ao trabalho.
Componentes priorizados:
• Estruturação da gestão do trabalho
• Capacitação para a Gestão do Trabalho no SUS
• Sistema Gerencial de Informações
• Base Jurídico Legal
• atribuições específicas
• Estrutura organizacional
criação do setor de gestão do trabalho
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Pacto de Gestão: 8. GESTÃO DO TRABALHOGESTÃO DO TRABALHO
o que aconteceu até agora
Publicada Portaria (Pt 2.261/06) que institui o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS, tendo 03 componentes:
Componente I: qualificação dos setores de Gestão do Trabalho e da Educação no SUS (SES e SMS).
Componente II: Sistema de Informação Gerencial para o setor de Gestão do Trabalho e Educação.
Desenvolvido Sistema pelo MS, sendo contratado um grupo técnico, que já capacitaram a área técnica das SES, que devem capacitar os técnicos das SMS, para
alimentação do sistema.
Componente III: Capacitação da equipes de Gestão do Trabalho
Capacitação de técnicos da área de RH e da área de informação, somente para os municípios
contemplados nos 03 primeiros editais do PROGESUS
Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
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Pacto de Gestão: 8. GESTÃO DO TRABALHOGESTÃO DO TRABALHO
Continuação.....
Publicada Portaria (Pt 1.318/07) que dá as Diretrizes Nacionais para a instituição ou
reformulação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários, a título de subsídios técnicos à
instituição de regime jurídico de pessoal no âmbito do SUS.
Em discussão a implantação das Mesa de Negociação
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Pacto de Gestão: 9. EDUCAÇÃO EM SAÚDEEDUCAÇÃO EM SAÚDE
O que aconteceu até agora
-Publicada Portaria (Pt 1.996/07) com as Diretrizes Nacionais e as Estratégias para a Política de Educação Permanente e Educação Profissionalizante.
Define Incentivo Financeiro para 2008:
– R$ 1.722.714,00 para Educação Profissionalizante
– R$ 1.205.900,30 para Educação Permanente
- Publicada Portaria Interministerial (Pt 3.019/07) que dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde – Pró-Saúde, para cursos de graduação da área de saúde.
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Pacto de Gestão: 9. EDUCAÇÃO EM SAÚDEEDUCAÇÃO EM SAÚDE
O que aconteceu até agora
Pt 2.813/08 define Incentivo Financeiro para 2009
– R$ 1.705.599,19 para Educação Profissionalizante
– R$ 1.193.599,19 para Educação Permanente
Pt 2.953/09 define Incentivo Financeiro para 2010
– R$ 1.594.000,21 para Educação Profissionalizante
– R$ 1.115.800,15 para Educação Permanente
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Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTOFINANCIAMENTO
Simplifica o financiamento, definindo a alocação dos recursos referente às transferências federais em 06 blocos de financiamento.
I - Atenção Básica
II - Média e Alta Complexidade
III - Assistência Farmacêutica
IV - Vigilância em Saúde
V - Gestão
VI - Investimento
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Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTOFINANCIAMENTO
O que aconteceu até agora
- Publicada Portaria (Pt 1.497/07) que orienta quanto a operacionalização dos repasses de recursos por blocos de financiamento.
- Publicada Portaria (Pt 837/09) que insere o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, na composição dos Blocos de Gestão.
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Pacto Pela Saúde
COMO OS GESTORES FIRMAM E REAFIRMAM AS
RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS NA ADESÃO AO
PACTO
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Pacto Pela Saúde
• Termo de Compromisso de
Gestão TCG
• pactuação dos Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde
SISPACTO
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O QUE É O TCG
É a declaração pública das responsabilidades assumidas pelos gestores do SUS, na condução do
processo permanente de aprimoramento e consolidação do
Sistema Único de Saúde no seu território.
Documento onde o gestor deve assinalar o que já vem realizando, e/ou, o que
pretende realizar, com os respectivos prazos.
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ESTRUTURADOA. Elenco de responsabilidade 7 EIXOS
1. Gerais da Gestão do SUS
2. Regionalização
3. Planejamento e Programação
4. Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
5. Gestão do Trabalho
6. Educação na Saúde
7. Participação e Controle Social
B. ANEXOS
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Portaria GM/MS nPortaria GM/MS nºº 2.751 de 11/11/09 2.751 de 11/11/09
TCG e seus ANEXOS
Instrumento do “Sistema de Planejamento e de Pactuação do SUS”
prazos
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Prazos Portaria 2.751/09
para o TCG e seus Anexos Art. 2º: vigência de 04 ANOS.
Art. 4º: revisão anual, até 31/03.
Art. 6º: a elaboração do TCG e seus anexos deverá ocorrer no 1º ano de gestão, com sua implementação a partir do 2º ano da gestão.
O TCGE e TCGM e seus anexos deverão ser pactuados na CIB e aprovados nos respectivos
Conselhos de Saúde a cada 04 anos.
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OBRIGADA OBRIGADA Apresentação elaborada por: Maria da Graça LimaApresentação elaborada por: Maria da Graça Lima
Secretária Executiva – CIB/PRSecretária Executiva – CIB/PR
Tel: (041) 3330-4490Tel: (041) 3330-4490
e-mail: [email protected] e-mail: [email protected]
Curitiba – Agosto / 2008Curitiba – Agosto / 2008
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COMO ESTÁ ESTRUTURADO
B. ANEXOS
I. Extrato do Termo de Cooperação Entre Entes Públicos
II. Declaração de Comando Único
III. Termo do Limite Financeiro Global
IV. Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde
V. Extrato do TCGM
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Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTOFINANCIAMENTO
Bloco da Atenção Básica => 02 componentes:
1. Piso da Atenção Básica
2. Piso da Atenção Básica Variável Saúde da Família Agentes Comunitários de Saúde Saúde Bucal Compensação de especificidades regionais
(5%) Fator de Incentivo da AB aos povos Indígenas Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário Política de Atenção à Saúde do Adolescente em
conflito com a Lei outros que venham a ser instituídos
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Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTOFINANCIAMENTO
II - Bloco MAC-Assistência => 02 componentes
1. Limite Financeiro de MAC/Ambulatorial e Hosp.
incorpora os incentivos permanentes referentes aos CEOs, LRPD, SAMU, HPP, CEREST,INTEGRASUS, FIDEPS, IAPI, outros que venham a ser instituídos; e os recursos dos
procedimentos financiados pelo FAEC (não contemplados no componente 2).
2. Fundo de Ações Estratégicas e Compensações
procedimentos regulados pela CNRAC; transplantes; ações estratégicas ou emergenciais (temporária); novos
procedimentos.
Periodicamente são publicadas portarias alocando recursos no Bloco da MAC-Assistência: Cirurgias
Eletivas, credenciamento de serviços, alteração das Tabelas de Procedimentos, estruturação das Redes de
Alta Complexidade, incremento de recursos, etc.
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Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTOFINANCIAMENTO
III - Bloco de Vigilância em Saúde => 02 componentes
1. Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde:
1.1. incorpora os recursos do TFVS e os incentivos do: Núcleo de Vigilância Hospitalar; Registro de Câncer de Base Populacional; Atividade de promoção à Saúde; Laboratórios de Saúde; SVO; Campanhas de Vacinação; monitoramento de resistência a inseticidas para o Aedes Aegypti; contratação dos Agentes de Campo; DST/AIDS; e, outros que vierem a ser implantados). 1.2. Repasses específicos do componente: VIGISUS II e incentivo do Programa de DST/AIDS (acordos internacionais).
2. Vigilância Sanitária em Saúde (mudou – Pt 1.998/07) 2.1. TAM/MAC-VISA 2.2. PAB – VISAGraça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR
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Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTOFINANCIAMENTO
Portarias Publicadas referentes aoPortarias Publicadas referentes ao III Bloco da Vigilância em Saúde: :
- publicada Portaria (Pt 1.998/07) regulamentando o repasse dos recursos financeiros destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária => TFVISA.
TFVISA dos Estados => Piso Estratégico
TFVISA dos Municípios =>
Piso Estruturante: teto mínimo de R$ 7.200,00 ou calculado com base em R$ 0,36/habitante/ano => ações para estruturação e fortalecimento da gestão => PAVS
Piso Estratégico: teto calculado com base em R$ 0,20/hab /ano => ações estratégicas para gerenciamento de risco sanitário => PAVS.
Del. CIB/PR nº 137/2007 – municípios que pactuaram
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Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTOFINANCIAMENTO
IV - Bloco da Assistência Farmacêutica => 03componentes
1. Básico da Assistência Farmacêutica (03 esferas) Parte Fixa Parte Variável (Hipertensão e Diabetes (menos insulina);
Asma e Rinite; Saúde Mental; Saúde da Mulher, Alimentação e Nutrição e Combate ao Tabagismo)
2. Estratégico da Assistência Farmacêutica (MS) Controle de Endemias; anti-retrovirais do programa DST/AIDS;
Sangue e Hemoderivados e Imunobiológicos (Portaria 3.237/07 incorpora medicamentos e insumos para o Combate ao Tabagismo e para alimentação e Nutrição) .
3. Medicamentos de Dispensação Excepcional (Est. e MS)
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Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTOFINANCIAMENTO
V - Bloco de Gestão => 02 componentes:
1. Qualificação da Gestão do SUS apoiara ações de: regulação, controle, avaliação,
auditoria e monitoramento; planejamento e orçamento; programação; regionalização; gestão do
trabalho; educação em saúde; incentivo à participação e controle social; informação e
informática em saúde; estruturação de serviços e organização das ações de AF; e outros...
2. Implantação de Ações e Serviços de Saúdeincentivos dos: Programas de Saúde Mental; CEO;
SAMU; reestruturação Hosp. Colônias-hanseníase; CST; adesão à contratualização hospitais
filantrópicos; outros que venham a ser instituídos.
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Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTOFINANCIAMENTO
Portarias publicadas referentes ao Portarias publicadas referentes ao V -V - Bloco De Gestão
- Incentivo do Colegiado de Gestão Regional
- Incentivo do Sistema de Planejamento do SUS
- Incentivo financeiro para implantação ou implementação dos Complexos Reguladores (Pt 1.571/07).
- Incentivo Financeiro do PARTICIPASUS (Pt 3060/07)
- Recursos dos projetos aprovados para qualificação dos setores de Gestão do Trabalho
- Recursos para Educação Profissionalizante e Educação Permanente (Pt 1.996/07).
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