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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

ANALISANDO QUESITOS NA PERÍCIA AMBIENTAL

Dr. Georges Kaskantzis 01/01/2010

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QUESITOS DE PERÍCIA

1. Favor descrever o lote dos autores em relação à

localização, topografia, vegetação, fauna, geologia e outras característi-

cas físicas relevantes. Favor esclarecer se o solo do terreno é estéril, com

afloramento de minério de ferro, recoberto por gramíneas em pequena

extensão, praticamente não permeável ou de baixa permeabilidade,

estando em boa parte ocupado por uma voçoroca. (METODOLOGIA:

visita a área, registro fotográfico; descrição da tipologia do solo – 8hs).

2. O lote tem grande beleza cênica? A falta de inte-

resse paisagístico já foi reconhecida pelo Conselho Deliberativo do Pa-

trimônio Cultural de Belo Horizonte? (METODOLOGIA): citar art. le-

gislação (CF) relativa ao Patrimônio Histórico Cultural; aplicar método

de avaliação de aspectos paisagísticos -8hs.

3. O imóvel objeto da lide faz limite com uma rodovia,

com um leito de estrada de ferro de transporte de minério e com edifí-

cios comerciais e residenciais de grande porte? Favor indicar em planta.

Essa rodovia (MG-030) tem grande movimento de veículos, inclusive

poluidores? Flora e fauna a proteger, se existissem sobre os lotes dos

autores, ficariam absolutamente prejudicados pela rodovia? (METO-

DOLOGIA) - 1ª Parte: Identificar os aspectos citados em imagem aérea

fazer e planta baixa e fazer registro fotográfico no local; medir o tráfego

em três períodos, pela manhã das 07h30minh–09h00minh, à tarde

14h30min – 15h30min e no início da noite 18h30min – 19h45minh,

buscar dados estatísticos junto ao Departamento de Trânsito. 2ª Parte:

Verificar se existem 0s dados da qualidade do ar dessa região junto à

Secretaria ou Órgão de Meio Ambiente local, registro fotográfico de fuli-

gem no entorno e registro de fumaça com escala DE RIGLER; 3ª Parte:

Identificar flora e fauna existente no entorno e responder levando em

consideração a topografia acidentada do terreno, inclinação exagerada –

16 horas).( METODOLOGIA): Buscar dados sobre os bairros do entorno

e demográficos junto à Prefeitura ou Secretaria de Urbanismo de Belo

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Horizonte, indicar com ARGIS as parcelas relativas às residências e ins-

talações comerciais e públicas. (16 horas)

4. O terreno dos autores está fisicamente separado

das demais partes da Estação Ecológica do Cercadinho? Por qual

meio? (METODOLOGIA): Fazer o registro fotográfico no local e indicar

na imagem área com ARCGIS – 8 horas.

5. É possível, no caso, a criação de área de amorteci-

mento lindeira ao terreno dos autores, para preservação da estação eco-

lógica, como exige a legislação, considerando a existência da estrada e

dos prédios limítrofes? Em toda estação ecológica, segundo o legislador,

exige-se a criação dessa zona de amortecimento? Para tanto – criação de

zona de amortecimento contígua seria necessário interditar a estrada

limítrofe e demolir as edificações lindeiras? (METODOLOGIA) - 1ª Par-

te: Conceituar o termo “amortecimento lindeira”, verificar a aplicabili-

dade desse termo ao caso, consultar a legislação pertinente e tecer os

comentário sobre a ocupação do uso do solo na região, indicar a catego-

ria de zoneamento urbano atual. 2ª Parte: Buscar a legislação municipal

e estadual relativa á Estação Ecológica, comentar a respeito - 16 h.

6. O Estado de Minas Gerais, através da lei

18.042/2009, autorizou a construção de um complexo rodoviário no in-

terior da estação ecológica? Uma pequena parte desse complexo já foi

implantada? Qual o fluxo de veículos diários previstos para cortar a es-

tação ecológica? A presença de iluminação pública é compatível com

uma estação ecológica. El interfere na natureza, ou seja, no ecossistema

de preservação integral? (METODOLOGIA) – 1ª Parte: Buscar a Lei

18.042/2009 para verificar a veracidade da afirmativa, tecer comentário

que a lei foi criada após ter sido criada a Estação Ecológica em questão.

2ª Parte: Verificar in loco e fazer registro fotográfico para corroborar ou

negar a segunda afirmativa. 3ª Parte: Levantar informações sobre o pro-

jeto junto ao órgão de tráfego municipal ou estadual responsável pelo

suposto projeto. 3ª Parte: Conceituar o termo Estação Ecológica, levan-

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tar as espécies faunísticas quanto à presença ou ausência da luminosi-

dade artificial e finalizar quesito -16horas.

7. A criação da estação ecológica foi precedida da

fixação de limitações administrativas provisórias, para propiciar a rea-

lização de estudos visando à criação de uma unidade de conservação?

Em caso positivo, favor anexar o referido ato. (METODOLOGIA): Con-

sulta ao sistema judicial de Minas Gerais, visando à verificação da exis-

tência de ação de desapropriação em curso – 8h.

8. A área da Estação Ecológica do Cercadinho foi previ-

amente desapropriada? (METODOLOGIA): Buscar junto a Prefeitura

Municipal e COPASA documentos referentes à desapropriação citada no

quesito – 8horas.

9. As estações ecológicas correspondem às unida-

des de conservação da natureza de maior grau de proteção ambi-

ental, repelindo, por isso, a presença humana em seu interior, pois

visam à manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas

por interferência humana? A presença e a circulação de veículos, pre-

sente na BR-356, na MG-030 e na alça recém-feita dentro da área da es-

tação são compatíveis com a vedação de presença humana naquele tipo

de unidade de conservação, que por lei só permite presença em 3% de

seu território, exclusivamente para pesquisa? (METODOLOGIA): Le-

vantar o conceito de Estação Ecológica legal e técnico no âmbito estadu-

al e federal e no dicionário para responder a primeira parte do quesito.

2ª Parte: Analisar a legislação pertinente, citar os dados coletados ou le-

vantados da intensidade do tráfego local e responder ao quesito –

8horas.

10. Tomando-se a área da estação ecológica como um

todo, o Poder Público vem impedindo que pessoas e veículos nela aden-

trem ou tomou alguma providência nesse sentido? (METODOLOGIA):

Realizar inspeção com registro de imagens da Estação Ecológica para

identificar cercas, barreiras, cancelas ou posto de guarda que poderiam

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controlar o acesso à Estação, e entrevistar alguns residentes na vizi-

nhança para coletar informações sobre essa questão– 8horas.

11. Cercadinho a dividem em partes segregadas? Essas

partes estão ligadas por algum corredor ecológico? (METODOLOGIA):

Identificar e registrar as obras viárias no local e sobre a imagem áreas

usando ARCGIS; buscar o conceito de Corredor Ecológico no âmbito le-

gal e técnico, elaborar a resposta – 8horas.

12. As estações ecológicas exigem território contínuo,

imune à presença de pessoas e veículos, para permitir, inclusive, a dis-

persão de espécies que ali vivem o fluxo de genes, o movimento da biota

e a recolonização das áreas degradadas? A Estação Ecológica tem área

contínua? Por quê? (MÉTODO): 1ª Parte: Indicar o conceito legal e téc-

nico do termo já descrito, citando aspectos legais e funções das estações

desta natureza; 2ª Parte: Registro fotográfico no local e indicação sobre

a imagem aérea das fronteiras geográficas da unidade- 8horas.

13. As estações ecológicas, que são áreas de proteção in-

tegral, de acordo com a lei 9.985/2000, têm como objetivo a preserva-

ção da natureza e a realização de pesquisas científicas? Essas pesquisas

devem ser restritas e controladas? Ali se veda visitação humana? A Es-

tação Ecológica do Cercadinho, tal como criada, atinge esse objetivo?

(METODOLOGIA): Empregar legislação nacional que regulamenta essa

questão; descrevendo as finalidades e mecanismos de controle estabele-

cidos na lei, e responder ao quesito – 12 horas.

14. Queria o senhor perito informar se o terreno dos au-

tores, por estar separado da área da Mata do Cercadinho pela BR 356 e

MG 030, contribui para reprodução e manutenção das espécies nativas

que existem na área à esquerda da BR 356 no sentido Rio de Janei-

ro/Belo Horizonte (SE a SO)? (METODOLOGIA): Elaborar mapa temá-

tico para indicar as espécies da fauna que habitam a Estação Ecológica,

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e com as informações da literatura técnica indicar os locais de abrigo, a-

limentação e reprodução das espécies – 24 horas.

15. Queira o senhor perito indicar quais espécies ani-

mais e botânicas existem no terreno dos autores. Entre essas espécies,

alguma se encontra em extinção ou integra alguma lista de proteção es-

pecial do IBAMA? (MÉTODO): Descrever e as espécies indicadas na lis-

ta do IBAMA apresentado parecer conclusivo – 8h.

16. O terreno dos autores contribui com a recarga do

manancial do Cercadinho? Caso positivo, em que grau e de que forma?

A permeabilidade baixa ou inexistente do terreno objeto da lide torna

essa contribuição inexistente ou desprezível? (METODOLOGIA): Ad-

quirir os arquivos vetoriais das feições da geologia, hipsômetria, levan-

tar as informações dos aspectos geologia do local e do freático, elaborar

mapa temático e resposta do quesito – 24horas.

17. A construção do projeto anteriormente aprovado e

licenciado contribuiria negativamente com a recarga do manancial do

Cercadinho, em que medida? (MÉTODOLOGIA): Levantar as informa-

ções referentes do projeto anterior, analisar os itens relativos à recarga

do freático e responder o quesito – 16h.

18. O terreno dos autores tem as características e re-

levância ecológica que recomendem a constituição de algum tipo de á-

rea de proteção ambiental? Caso positivo de qual grau? Qual a opinião

do IEF a respeito? (MÉTODO): Descrever as características ambientais

da propriedade relacionando-as ou não com aquelas descritas na legis-

lação para as Estações Ecológicas, e fazer a estimativa do Potencial Eco-

lógico e Estado de Conservação da propriedade –24 horas.

19. A lei que criou a Estação Ecológica do Cercadi-

nho permite que a área à esquerda da BR-356, na direção BH-Rio, se-

ja explorada comercialmente pela COPASA. A coleta, o tratamento e dis-

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tribuição para fins comerciais inscrevem- se nos objetivos de uma esta-

ção ecológica? Foi por essa razão que a COPASA sugeriu que aquela par-

te do terreno por ela explorada fosse transformada em uma simples área

de preservação permanente e as demais excluídas da estação? (METO-

DOLOGIA): Citar a legislação estadual e federal que autoriza o uso da

área em questão para fins de interesse público, citar as atividades que

podem ser realizadas no interior e fronteiras de uma Estação Ecológica,

e concluir sobre a decisão da COPASA – 12 horas.

20. As ações são negociadas na bolsa de valores? (MÉ-

TODO): Buscar na Junta Comercial a cópia do atual contrato social da

COPASA, descrever os dados de cadastro finalidades da empresa e res-

ponder ao quesito – 12 horas.

21. As estritas limitações que a lei federal determina pa-

ra uma estação ecológica permitem atividades comerciais em seu interi-

or? (METODOLOGIA): Fazer o mapa da área geográfica abrangida pela

Estação, identificar as atividades que são executadas no interior, nas

fronteiras e exterior desta área, apresentado aéreas das feições – 24hs.

22. A desapropriação prévia de área destinada à implan-

tação de uma estação ecológica visa garantir que essa área se torne pú-

blica, assim impedindo que nela ingressem pessoas e veículos, que po-

dem degradar o ambiente de conservação estrita e integral? (METODO-

LOGIA): Citar razões e objetivos da desapropriação no âmbito legal, a-

nalisar se na época da criação da Estação e das desapropriações a CO-

SAPA era uma empresa pública ou mista (pública e privada), e respon-

der o quesito – 12 horas.

Dr. Georges Kaskantzis Neto – kaska@ufpr.br