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CULPABILIDADE E SEUS FUNDAMENTOS EMPRICOS

Dirk Fabricius1

1. A PSICANLISE RELEVANTE PARA AS CINCIAS CRIMINAIS?

Na primeira parte da conferncia, procurarei demonstrar que o

princpio da culpabilidade se encontra numa condio precria. Precria

porque ns, penalistas e criminlogos, no sabemos o que culpabilidade.

Por outro lado, deve tambm ser demonstrado que um indivduo s pode

viver como cidado num Estado democrtico de direito, na medida em que

tiver a capacidade de compreender o injusto e agir de acordo com essa

compreenso. Se isso certo, ento no podemos prescindir da

culpabilidade.

Na segunda parte, que central, tentarei mostrar que no s a

psicanlise, como a psicologia cognitiva tm a dizer sobre o desenvolvimento

da capacidade tanto de compreenso do injusto quanto de autodeterminao.

Neste contexto, abordarei tambm o que por ora sabemos, em termos

empricos, acerca dos efeitos da pena sobre o desenvolvimento da capacidade

de culpabilidade. Da se retirar a consequncia poltico-criminal, de que

se ocupa a terceira e menor parte desta conferncia.

1 Dirk Fabricius nasceu em 1949. Estudou Direito e Psicologia. No perodo de 1977 a 1980,trabalhou como advogado nas prises de Berlim. Entre 1980 e 1995, concluiu o seu doutoramento(1985) e foi contratado como professor pela Faculdade de Direito da Universidade de Hanover.Desde 1996 tem trabalhado como professor de Direito Penal, Criminologia e Psicologia Jurdica.Actualmente Professor Catedrtico no Johann Wolfgang Goethe-Universitat (Frankfurt). A confernciaque publicamos foi proferida nas III Jornadas do Ncleo de Direito e Psicanlise da UniversidadeFederal do Paran, e primeiramente publicada, com um prefcio de Juarez Tavares (tradutor) e HelenHartmann (organizadora), na Juru Editora (Curitiba, 2006). Rectificamos a ortografia do Portuguse agradecemos o autor por ter aceite esta nova edio.

Afreudite - Ano III, 2007 - n.5/6pp. 11-38

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Dirk Fabricius

Afreudite - Ano III, 2007 - n.5/6

2. A SITUAO PRECRIA DO PRINCPIO DA CULPABILIDADE

2.1 O esvaziamento do princpio daculpabilidade na dogmtica jurdico-penal

Minha primeira tese que a culpabilidade um conceito cada vez

mais vazio, pelo menos para os juristas; equiparvel, portanto, ao unicrnio:

uma bela representao, mas sem existncia. As formas que esse

esvaziamento tomou no surgiram simultaneamente. Elas persistem, porm,

nos dias actuais sem que pese toda sua incongruncia.

Pode-se falar com maior propriedade de um conceito substancial de

culpabilidade em termos metafsicos. O problema est, contudo, na

impossibilidade de separao entre culpados e no culpados: esta limitao

depende de caractersticas diferenciadoras assentes no mundo sensvel.

De todo o modo, ficariam excludos os certamente inimputveis, acerca dos

quais no recai qualquer dvida sobre a incapacidade de culpa. Para os

demais, que compem a grande maioria, permanece impossvel decidir se

devem ser julgados culpados ou no culpados.

A crtica a esse conceito metafsico, que vincula culpabilidade a uma

liberdade de vontade empiricamente no verificvel2, estimulou a concepo

do juzo de culpabilidade social-comparativo. Essa concepo postula que

no se pode dizer sobre um indivduo se ele foi de facto capaz de culpabilidade

e, por isso, culpado. Poder-se-ia, porm, constituir uma pessoa comparativa,

que serviria de parmetro para o juzo. Esta soluo pragmtica afronta,

contudo, a determinao legal, que se baseia na individualizao, nas

relaes pessoais e, por conseguinte, no prprio indivduo.

Uma outra concepo reconhece que a culpabilidade no pode ser

apreendida a partir da metafsica. Ela afirma que a culpa somente pode ser

atribuda. Os critrios de atribuio seriam diversos e muito variveis.

Tampouco essa ideia se compatibiliza com a determinao legal. A lei exige

para a comprovao da culpabilidade a interveno pericial3: os peritos devem

contribuir para a determinao de facto da culpa.

2 Aqui no se deve confundir a iluso com a experincia: aces desencadeadas experimentalmentepor estmulos cerebrais so interpretadas pelas cobaias, num momento posterior, como deciseslivres. Cf. Peter Singer.3 No caso da possvel imposio de uma medida de segurana, exigida pela lei: 246a StPO.

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Culpabilidade e seus fundamentos empricos

Fundamentos empricos e lgicos

Ainda mais adiante vo aqueles que querem reconhecer no princpio

da culpabilidade uma mera exigncia decorrente do princpio da

proporcionalidade, como faz Roxin.

Em resumo, o que se constata que o objecto culpa no existe mais

na representao dos juristas. Ao nome, j desprovido de qualquer contedo,

so atribudos conceitos que devem preencher uma funo dentro do aparato

da justia penal. A consequncia inevitvel que tambm os autores

individuais sejam funcionalizados.

2.2 O desprezo do princpio da culpabilidade na criminologiaBasta um ligeiro olhar sobre os manuais e dicionrios de criminologia

para comprovar que este ramo das cincias criminais se ocupa igualmente

pouco da culpabilidade.

O primeiro e bvio motivo para tanto o facto da criminologia, como

cincia emprica, no poder trabalhar com uma concepo metafsica.

Alm do mais, a criminologia ainda est arraigada a uma tradio

behaviorista e de relativismo cultural. Por esse motivo, ela no est em

condies de abarcar a complicada vida interior humana, o mundo interior

dos indivduos como tais, e, portanto, de descrever e explic-los

adequadamente no seu funcionamento e estrutura. Um terceiro ponto

que a criminologia padece do fascnio pelas grandes cifras; com isso

dificilmente comporta em seu programa de pesquisa a reduo a poucos

casos como requer a investigao de fenmenos internos nos seres

humanos.

A postura do relativismo cultural obriga assuno de uma posio

legalista ou scio-positivista. O que quer dizer, por exemplo, que direito e

lei no se podem mais diferenciar e, portanto, a ideia de leis injustas toma-

se completamente estranha.

2.3 Por que as cincias criminais no podemnem devem prescindir do princpio da culpabilidade?

Poder-se-ia objectar, ento, que toda essa discusso inteiramente

suprflua. Mesmo que no houvesse culpa, ainda assim deveramos conviver

com o facto de que ela est mencionada na lei. Deveramos, pois, por meio

de interpretaes e procedimentos prticos, satisfazer a exigncia legal,

conquanto no pudssemos aproveitar efectivamente a culpabilidade.

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Dirk Fabricius


O que pretendo demonstrar na sequncia que as capacidades

nomeadas na lei por ocasio do juzo de culpabilidade so necessrias para

que o indivduo possa ser considerado como cidado. Ou, formulado de

maneira mais relativa: o bom funcionamento do Estado democrtico de

direito varia de maneira directamente proporcional ao gozo destas

capacidades pelos indivduos que nele vivem, isto , ao nvel mdio dessas

capacidades nos seus indivduos.

A desconsiderao desta relao vincula-se tradio de um conceito

de criminalidade excessivamente simplrio. Esse conceito no guarda

correspondncia com diversos tipos penais e acaba por exclu-los da ideia

de criminalidade. O enfoque centrado nos autores oriundos das camadas

sociais inferiores leva ao tratamento da criminalidade como mera expresso

de uma obedincia falha, de um controle defeituoso dos instintos e impulsos

ou, em sentido contrrio, como expresso de fortes impulsos instintivos.

Nesses ltimos casos, descuida-se o facto que os autores adquirem essas

caractersticas em virtude de seu crescimento num ambiente marcado por

uma pobreza relativa, tanto material quanto cultural. Essa condio no

lhes deixa alternativa seno a da sobrevivncia. Como as causas da

criminalidade so causadas? Trata-se de uma questo social.

O que tampouco se percebe neste contexto que muitos factos

punveis so resultados de dilemas morais; de dilemas em face dos quais

diferentes sistemas normativos respondem de maneira variada e

parcialmente contraditria questo: o que devo fazer?.

Um segundo aspecto o facto de que a maior parte das instituies

sociais pretende produzir o comportamento adequado a partir da disciplina.

Sabe-se, no entanto, que esses mtodos de incremento da predisposio

para a obedincia estimulam antes a agresso, a crueldade e o sadismo.

Por fim, ainda ficam de fora dos holofotes da ateno pblica os delitos

que compem a chamada macro-criminalidade. Esses nem sequer so

reconhecidos e nomeados como crimes.

2.3.1 Conflitos normativos:exigncias contraditrias, dilemas e o crime como sada

Os sistemas normativos dos quais se podem extrair exigncias

contraditrias de aces e omisses so, essencialmente:

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- A ordem de um superior hierrquico

- A lealdade/confiana

- Exigncias de adequao ao grupo

- a honra

- A lei

- O direito (moral)

Dentro destes sistemas podemos agora ordenar no s as aces

tpicas que correspondem observncia ou ruptura dos respectivos

imperativos normativos, como tambm os sentimentos comuns (de todos

os participantes e, com frequncia, tambm dos espectadores) e as sanes

e reaces caractersticas. A seguinte tabela provisria e meramente

aproximada:

Cada sistema normativo exige uma percepo e interpretao

especfica da situao apresentada. Os sistemas normativos provocam, alm

disso, sentimentos diferenciados, que, por sua vez, estimulam e conduzem

a aces distintas. Da poder falar-se em procedimentos de regulao social.

Comum a estes procedimentos de regulao social a sua funo de inibir

uma necessidade, um desejo ou um impulso do indivduo, na medida em

que eles antecipam o receio da vergonha, da culpa ou da perseguio. Eles

ainda funcionam mesmo depois de cedidos aos impulsos e satisfeita a

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Dirk Fabricius


necessidade: a partir da manifestao de facto dos sentimentos de vergonha

e culpa, do medo da retribuio e da pena, e atravs do estmulo de aces

de superao e reparao. A ruptura destes sentimentos obedece, portanto,

a certas regularidades. Essas regularidades decorrem em parte de um

conhecimento emprico evolutivo, em parte de um conhecimento emprico

aprendido de modo implcito e ontogentico, e, provavelmente em sua menor

parte, de regras, determinaes e proibies apreendidas explicitamente. A

possibilidade de um conflito interno , por conseguinte, permanente. A

capacidade de inibio e a representao da regularidade podem ser uma

adaptao inata ou, a partir da, compostas: a socializao pode cri-las,

fortalec-las, inibi-las ou at destru-las.

Com base nisso, pode-se falar em crime quando, num indivduo, o

peso relativo do comando jurdico demasiadamente fraco, frente a um

simples ou a um conjunto de outros comandos.

Eis, ento, alguns exemplos comuns para essas situaes de conflitos:

Caso 1:Os polcias K e L perseguem um ladro de automveis, surpreendido

em flagrante. O ladro encontrara no porta-luvas do carro uma pistola, com

a qual atira contra os polcias. K grita-lhe para se desfazer da arma. E ele

f-lo. K pra a perseguio para recolher a pistola. Enquanto isso, L persegue

o ladro, atira-lhe nas costas, causando-lhe a morte.

Caso 2:E, mulher de F, assiste passivamente forma como seu marido

maltrata, ao menos uma vez por semana, a filha de 3 anos e o filho de 10.

Embora reprove a atitude, ela permanece quieta. Foi educada para obedecer.

O pior para a famlia a exposio dos factos internos. Alm disso, teme a

violncia de F, mas tambm tem medo de seus prprios parentes, que lhe

reprovariam qualquer comunicao polcia. Aps um ano, ela dirige-se a

um posto de assistncia social. A assistente social assegura a E o silncio,

mas, depois de dois meses, informa a polcia.

Penso que estes casos correspondem mais s regras do que s

excepes. Sendo assim, podemos concluir que devemos guardar distncia

do modelo simplista de um conflito interno entre impulso e conscincia.

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2.3.2 A superao do conflito normativo atravsdo indivduo exige um sistema normativo interno

O nosso sistema jurdico pressupe que os cidados j tragam consigo

esse sistema normativo ou o tenham internalizado. Somente desse modo,

eles se imporiam nas situaes de conflito em favor do direito e contra a

ordem ilcita, contra os imperativos de uma gramtica da honra, ou contra

uma presso de adequao ao grupo contrria ao direito. Comportar-se de

acordo com a moral, a honra, a lealdade, o direito e/ou a ordem implica a

possibilidade de se tomar a deciso a partir de um procedimento.

Exige-se especialmente dos funcionrios pblicos uma especial

capacidade de diferenciao: eles no s no podem obedecer a uma ordem

antijurdica, como devem protestar contra a ordem que assim considerem.

Mas eles s agiro dessa maneira se dispuserem no s do conhecimento

sobre a regulamentao, como tambm de uma firme convico de que o

comando legal possui, em regra, um grau mais alto de legitimidade do que a

ordem de um superior hierrquico por exemplo, em face da deciso

democrtica que o ampara.

Como se pode observar, dos diversos sistemas normativos nos quais

o homem se encontra retiram-se imperativos contraditrios que conduzem

a situaes de conflito perceptveis subjectivamente. A partir da, deve-se

admitir que os indivduos dispem, grosso modo, de um sistema normativo

interno, no qual estes sistemas se fazem notar atravs de disposies,

motivaes ou inibies de conduta.

2.3.3 O desenvolvimento, a estrutura e o funcionamentodo sistema normativo interno so acessveis pesquisa emprica

A biologia, a psicologia e a psicanlise j proporcionam conhecimentos

formidveis acerca do desenvolvimento tanto filogentico quanto ontogentico

de um tal sistema normativo interno. Elas tm pesquisado, igualmente, a

estrutura e o funcionamento desse sistema em associao com condies

externas de socializao, por exemplo.

A biologia demonstrou, com base na pesquisa de primatas, que

modelos de comportamento que em relao aos homens atribumos

existncia da conscincia j se manifestam em primatas no-humanos.

Um bom exemplo o comportamento conciliatrio.

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Dirk Fabricius


Os neurologistas mostraram que deficits em regies especficas do

crebro, por enfermidades ou acidentes, causam distrbios em pessoas

anteriormente normais que condicionam a conduta criminosa4. A transio

para um paradigma computacional nas neurocincias e na psicologia j d

os primeiros passos em direco simulao, tambm autorizada pelas

funes da conscincia.

Conquanto se esteja muito distante de uma investigao definitiva e

faltem modelos e concepes consensuais em diversos pontos, foroso

que se reconhea, por outro lado, que a situao se alterou drasticamente

desde os tempos de Kant. Seu deslocamento da questo da moralidade, da

culpa e da conscincia para a metafsica mas j entre as categorias da

percepo correspondia ao estgio das cincias empricas da poca, que

eram essencialmente a fsica, e, em especial, a mecnica. Esse

deslocamento improdutivo tanto para a prtica quotidiana quanto para a

prtica jurdica pode ser desfeito pouco a pouco. o que podemos e devemos

fazer.

Desse vasto campo de pesquisa emprica esboado, pretendo trabalhar,

na sequncia, principalmente os conhecimentos da psicanlise. No que

toca a culpabilidade, os conhecimentos da psicanlise so os mais avanados

e dispem de um material clnico rico como tambm de concepes tericas

desenvolvidas.

3. CULPABILIDADE NA PSICOLOGIA/PSICANLISE

Proponho a seguinte compreenso de culpabilidade:

Culpabilidade assinala a relao que, atravs da aco de um

indivduo, perde seu equilbrio e passa a necessitar o contrabalano pelo

causador do desequilbrio5.

Na definio deve ser destacado pelo causador, que, por sua aco,

reconhecida subjectivamente como sua, estabelece uma relao pessoal

com o lesado ou a altera de modo bastante significativo. por isso que

uma simples compensao do dano impessoal no bastante ou sequer

necessria em todos os casos para a compensao da culpabilidade. Como

4 Especialmente no crtex rbito-frontal. Essa regio competente para a imputao de valores abens, como pesquisado recentemente em macacos. Cf. Nature.5 Deixo aqui em aberto os critrios desta necessidade.

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ainda ser trabalhado, a funo de um procedimento de culpabilidade a

reconciliao, o que quer dizer que ele se localiza num nvel pessoal. A

referncia pessoal , portanto, central: trata-se de danos de relacionamento.

O desequilbrio resulta da dor, do dano, do mal causado ao outro.

Esse desequilbrio pode ser medido pelo autor, pelo lesado e, em

princpio, tambm por um terceiro.

Sentimentos de culpa so o sinal. A necessidade de uma aco de

compensao causada por uma conscincia de culpa a assimilao cognitiva

dos sentimentos de culpa: reviso da realidade sinaliza ao autor. Os seres

humanos dispem de mdulos a partir dos quais podem planejar e executar

uma aco adequada. Aces adequadas nesse contexto so especificamente

reparao e/ou compensao; em todo caso, portanto, interaco social.

3.1 Ponto de apoio: sentimentos de culpacomo instrumento de medio

Medo sinaliza perigo; dor indica leso ou doena. Todos os sentimentos

e sensaes servem orientao e tm um objecto de referncia. Os

sentimentos podem errar: pode-se temer, sem que haja perigo; o medo

pode cessar, ainda que perdure o perigo.6

Quando os sentimentos se tomam excessivamente fortes, eles podem

prejudicar a capacidade de aco, como ocorre no caso do pnico. Sentimentos

cujo objecto de referncia se perdeu podem atormentar: os medos e os

sentimentos de culpa, cujos motivos so nebulosos, ou mesmo inexistentes.

Pense-se na chamada dor fantasma.

O sentimento de culpa um sentimento complexo, no qual se

misturam o medo da perda do relacionamento com o prximo, preocupao

para com ele, afeio e boa vontade7. Sentimentos de culpa nos alertam

para o facto de que magomos algum. Eles levam fuga, para fugir da

vingana, mas tambm reparao8. No caso da culpabilidade, se a

considermos como objecto dos sentimentos de culpa, trata-se de um mal

que infligimos e de uma razo para a reparao.

6 Distrbios neurolgicos nomeadamente o surgimento do medo sem que se conhea o motivo,decorrente de leso no hipocampo, e, por outro lado, devido leso na amgdala, a assimilao de umacontecimento assustador sem qualquer alterao emocional comprovam o descompasso entre cognioe emoo, entre memria declarativa e emocional como possibilidade e tambm como distrbio. Cf.Roth, 1997, p. 211.7 HIRSCH, 1997, p. 69, com apoio em Guntrip.8 Esta uma observao comum na psicanlise. Ela se coaduna, porm, com outras representaesde culpa (poder o discurso que produz a culpa, cf. SG).

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Dirk Fabricius


Os sentimentos de culpa podem ser submetidos a uma reviso da

realidade: em face da medida da culpabilidade, o sentimento excessivamente

forte ou fraco? Neste processo, os motivos conscientes ou no , as

intenes e as paixes, o desejo de destruio e de imposio de dor so de

grande importncia o que remete ao carcter pessoal da relao de

culpabilidade. Boa parte das psicanlises se dedica questo de se, nos

casos de negligncia consciente ou no, no se perseguiu uma m inteno

inconscientemente. Ou, pelo contrrio, uma suposta m inteno no se

deixou traduzir na aco concreta.

Mesmo que se carea de um instrumento que permita uma medio

precisa, pode-se, por outro lado, a partir de discrepncias claras e de um

processo de aproximao, concluir que uma tal verificao existe. Nessa

reviso da realidade, os sentimentos de culpa podem se desenvolver em

conscincia de culpa9. Caso haja um deslocamento eu me julgo culpado

em face de X, enquanto Y de fato o afectado; um sentimento de culpa

antigo, que buscou um novo objecto (uma aco lesiva a X); se eu herdei

uma culpa e se eu deveria entrar na posse dessa herana? (uma pergunta

que se imps aos alemes de minha gerao, cujos pais lutaram, trabalharam

e educaram sob o regime nacional-socialista) - haveria, ento, ainda que eu

no tivesse efectuado qualquer aco que me houvesse aproveitado,

oportunidade de alguma compensao, uma vez que isso seria melhor para

a minha vida social? Eu estou preso a algum que pode tocar o meu teclado

de sentimento de culpa?

A conscincia de culpa pode contribuir para a coeso social atravs

da integrao do culpado na comunidade. Sem sentimentos de culpa, no

se pode enxergar o mal causado. Se os seres humanos no tivessem

sentimentos de culpa, no haveria freio para a escalada de violncia e da

agresso. E caso a culpabilidade permanea no trabalhada, a ferida se

cicatriza mal. Desejos de vingana, ressentimento e rancor no lesado, medo

e agresso preventiva no autor levam facilmente a um ciclo entre autor,

vtima e perseguidor, de consequncias destrutivas.

Assim definida, a apreenso consciente da culpa seja pelo autor,

pela vtima ou por terceiro no requisito de sua existncia. A leso no

notada ou no lembrada10 pode, em princpio, fundar uma relao de

10 Por exemplo, a exposio de algum a amianto ou a irradiao nuclear.

9 Paramo-ortega, 1985.

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culpabilidade de acordo com a compreenso aqui apresentada. Do mesmo

modo que existem doenas que no causam dor (e por isso mesmo podem

se desenvolver fora de controle), pode haver culpa no apreendida. E isso

tem tambm suas consequncias negativas: a relao entre autor e vtima

permanece oblqua surgem desconfiana e retraco sem que os

participantes saibam a razo. Em certas ocasies, um terceiro pode perceber

o problema e reagir a ele (vais deixar que isso te acontea? versus no

achas que deves fazer algo para compensar?).

A apreenso da culpa, a sua ponderao realstica, o desenvolvimento

de um programa de aco apropriado podem ser obstados tambm por defesa

(denegao, projeco etc.). Estes mecanismos de defesa so fomentados

social e institucionalmente, so especialmente eficazes e com consequncias

gritantes, como mostram a condecorao de soldados bem-sucedidos em

execues, a homenagem a promotores com muitas condenaes

especialmente condenaes morte , a grupos de extermnio etc.

O instrumento de medida da culpabilidade individual aponta, portanto,

a diferena entre o relacionamento social apreendido e uma representao

ideal de equilbrio, como tambm a produo daquele que se sente culpado.

No se exclui que tal medidor de culpabilidade tambm funcione para

relaes nas quais o operador no participe.

3.2. O desenvolvimento da capacidade de culpabilidade do indivduoNa sequncia me valerei largamente da literatura mais recente de

psicanlise. De modo complementar, tambm utilizo a da psicologia cognitiva

e das teorias behavioristas da aprendizagem.

3.2.1 O desenvolvimento do superego:compreenso do injusto e capacidade de determinao

O ser humano educado para o comportamento moral uma ideia

que ainda prevalece. Ela aparece em duas variantes. Primeiramente, no

pano de fundo da antropologia, que identificou o estado da natureza com o

sangue nos dentes e nas unhas, mesmo entre os homens. O recm-

nascido, no educado, seria como uma destas feras, carente de educao

repressiva, Dever-se-ia inculcar ordens para fazer dele um homem

decente. A concepo de Freud, segundo a qual o superego surge,

primordialmente, da identificao com o agressor, tambm se ampara numa

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Dirk Fabricius


antropologia negativa, que assenta na rea da pedagogia negra11 . A variante

moderna encontra-se na internalizao da norma. Esta est ligada a uma

mudana para a ideia de que a criana seria um quadro em branco, no qual

a sociedade se inscreveria. No se parte mais, portanto, da natureza como

m. Trabalha-se antes com um modelo de aprendizado pelo exemplo: no

processo de socializao, a criana incorpora as normas vividas e pregadas

pelos seus pais. Os pais (seu prprio sistema normativo interno)

transformam as normas da sociedade e as transmitem criana. O autor

propriamente dito a sociedade12.

No entanto, pesquisas na psicologia, inclusive na psicanlise, e na

pedagogia nomeadamente pesquisas de lactantes, de crianas pequenas

e de socializao mostram, cada vez mais, como ambas as variantes so

inadequadas, mesmo a partir de uma perspectiva interna. Estas pesquisas

baseiam-se em descobertas fruto da investigao em primatas Peacemaking

among primates13 , e na antropologia/etnologia que projecta uma imagem

completamente diferente do estado da natureza14. Caso se aceitem, com

amparo nessas pesquisas, estes mdulos do sistema normativo interno

condicionados geneticamente, pr-culturais, ento instala-se no indivduo

humano um conflito no apenas entre natureza e cultura, mas, pode-se

dizer, j no interior da natureza,

Um avano adicional no conceito de um sistema normativo interno

resulta da diferenciao entre a vergonha e a culpa, na descoberta do dilema

vergonha-culpa15.

Outra modificao decisiva na concepo original decorre do

questionamento de quantas regras morais explcitas ns apreendemos em

comparao com as regularidades implicitamente apreendidas16. Como

mostra a investigao sobre Tacit Knowledge and Implicit Learning17, no se

11 O Superego seria uma instncia psquica arcaica, brutal, estpida e corrupta, cujo vocabulriototal se constituiria numa s palavra: no e seria a manifestao das experincias que a criana nopde processar, como escreve DEVEREUX, 1967, p. 357. Sobre ditados do Superego, SPl1Z, 1958,p. 93; sobre o desenvolvimento histrico, HALBERSTADT-FREUD, 2000.12 O pai como servo da sociedade. DEVEREUX, 1972, p. 90.13 WAAL, 1989.14 A culpabilidade , portanto, mais antiga que a instituio. A instituio pde se apropriar daculpabilidade Cf. NIEHAUS, 2002, p. 566, com apoio em LEGENDRE.15 Isto compatibiliza-se com a psicologia cognitiva, bem como com a diferena entre normasconvencionais e ps-convencionais, mas tambm com a diferenciao jurdico-filosfica entre obom e o lcito.16 WILSON, 1994, p, 238.17 REBER,1993.

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deve pressupor que a regularidade seja representada ou apreendida com

uma regra. Tampouco se deve supor que a regularidade, que o conflito interno,

necessariamente seja consciente certamente no o em todos os casos e

em todos os procedimentos. Assim como aprendemos a falar com correco

gramatical, mesmo sem o conhecimento das regras, ns tambm aprendemos

muitas normas implicitamente e as carregamos como conhecimento

silencioso o mesmo vale para a matemtica bsica18. Da mesma maneira,

nas aces morais orientamo-nos, primeiramente, por prottipos19, aos quais

ordenamos os casos actuais. E, possivelmente, apenas no caso de dilemas

morais, as regras explcitas entram em jogo, Especialmente quando as leis

so questionadas, o aspecto cognitivo est sempre presente a conscincia

jurdica. Esse aprendizado predominantemente implcito e em grande

velocidade no pode ser explicado sem adaptaes inatas.

Ns devemos partir, portanto, de um sistema normativo interno

autnomo e que se refere culpa e vergonha , em oposio a um

sistema heternomo. Pode-se pensar tambm num sistema em que as

partes isoladas so determinadas heteronomamente e, com isso, suporta

perdas de autonomia. Mentzos cunhou o termo conscincia autnoma20.

De todo o modo, a separao autnomo/heternomo tambm correcta

para a regulao da vergonha, na qual um sistema de vergonha heternomo

dificilmente tolera uma conscincia autnoma a heteronomia tem entrada

para ambos atravs de imposio de obedincia.

Na sequncia, primeiramente buscarei contrastar tendo em vista

que o contraste dado por tons intermedirios em cor e brilho que todos

ns podemos passar regulao heternoma, enquanto uma passagem

autonomia s ocorre com um esforo especial.

Na medida em que a regulao atravs de obedincia se torna

dominante, o verdadeiro si mesmo (Selbst) empurrado para a

clandestinidade, e a conscincia narcotizada e silenciada. Tanto o

desenvolvimento e cultivo da prpria identidade podem ser prejudicados

significativamente, quanto o estmulo da capacidade de no se culpar ou

reparar o injusto cometido no funciona. Neste caso, as normas e

expectativas externas se tornam medida dominante de toda a aco. O

que isso representa, deve ser pelo menos mencionado:

18 Cf. acima no captulo,19 CHURCHLAND, 1997, pp. 168 ss.20 MENTZOS, 1993, p 105.

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Dirk Fabricius


Quando Eichmann ouviu a enumerao dos crimes terrveis que se

lhe imputavam, ele sequer pestanejou; notadamente aquilo era para ele

palavras vazias, sem contedo real. No momento, porm, em que o presidente

do tribunal lembrou a ele de se levantar quando lhe dirigisse a palavra, ele

se encheu cerimoniosamente de desculpas, comeou a gaguejar e se

ruborizou de vergonha... (GRUNBERGER, 1972, p. 131)

Wurrnser observa uma ciso do superego entre uma parte

relativamente ajustada realidade, socialmente conforme e voltada para a

culpa, e uma que principalmente narcisista, regressiva e voltada para a

vergonha21.

Novick e Novick22 diferenciam dois sistemas de auto-regulao: um

sistema omnipotente, sadomasoquista e fechado, e um sistema-superego

aberto. Primeiro, referem s relaes de poder sobre um objecto. Nestas

relaes a omnipotncia fantasiosa s pode ser contida por um superego

rgido, para evitar a destruio do objecto. O sistema-superego aberto , por

sua vez, adaptado realidade e caracterizado pela alegria, pela competncia

e pelo prazer na auto-regulao, e soluo de problemas e conflitos, como

na descrio de Wurmser. Enquanto este o sistema autnomo, aquele

representa o heternomo; um tratado no seu aspecto referido culpa, o

outro, vergonha.

3.2.2 O sistema normativo interno heternomoA literatura pedaggica se concentrou, durante sculos, na questo

de como as crianas deveriam ser educadas para a obedincia. A problemtica

da disposio obedincia, se eu estou certo, s foi reconhecida no sculo

XX. Ela se insinua em Bernfeld, torna-se gritantemente mais clara com o

fascismo e investigada por Adorno, Horkheimer et allii e, posteriormente,

por Milgram. A educao para a obedincia legitimou a agresso de pais

contra os filhos numa medida com um olhar retrospectivo de difcil

compreenso, mesmo depois de superado o tempo pr-pedaggico, com

mortes e abandonos de crianas. Esta violncia, comum e generalizada, fez

da infncia, para boa parte das crianas, uma fase de experincias

traumticas. Somente uma teoria da vinculao e as descobertas das

neurocincias acerca dos efeitos do stress no desenvolvimento cerebral

21 WURMSER, 1996, p. 184-185.22 NOVICK/NOVICK, 2004, p. 237-238.

25



podem medir as consequncias desses traumas. Enquanto no se expe

suficientemente a disposio para a obedincia, as classificaes

psicopatolgicas no esto em condies de trat-la como distrbio primrio,

mas tm como objecto sintomas concomitantes.

De modo correlato, tambm se renega a agresso dos pais na literatura

psicanaltica e na interpretao dos mitos. Que dipo foi enjeitado e

deformado pelos pais, e s a foi conduzido ao seu destino trgico; que

Deus sacrificou o seu filho, como mito fundador do Cristianismo (enquanto

no Antigo Testamento Abrao ainda foi poupado do sacrifcio) tudo isso

permanece sem ateno. A suposta inclinao destrutiva j em lactantes e

crianas pequenas mostra-se, ao olhar mais atento, como projeco dos

pais as aces desencadeadas a partir da produzem exactamente aquilo

que, de acordo com o plano consciente, se quer evitar. A extraco forada

de uma confisso, a um reconhecimento de arrependimento e a uma

desculpa conduz dissociao a culpa confessada, mas no sentida. O

educador fala com uma parte separada cuja negao inicial pode ser

inteiramente sincera23.

Os desejos de morte contra o pai, para os quais Freud chamou ateno,

como contra a me, sublinhados por M. Klein, so em grande parte respostas

agresso dos pais. Estes desejos podem ser facilmente explicados num

contexto de uma educao ubqua obedincia e anulao da prpria

vontade. E da mesma maneira se esclarecem tanto o sacrifcio desses

desejos quanto o estabelecimento de um superego tirnico que recebe a

herana daquele dio e se volta, a partir de ento, contra o si mesmo e/ou

contra o prximo, de preferncia subordinados especialmente contra os

prprios filhos. A correspondncia de uma educao punitiva, de maus-

tratos e desrespeitosa com uma criminalidade violenta (ou depresso)

posterior e com a capacidade de relacionamento e ligao j foi demonstrada

de modo emprico exausto.

O superego cruel e tirnico precisa ser repelido, mas, para tanto, no

se dispe de uma instncia de conscincia aconselhadora24. Diante das

agresses traumticas dos pais, tambm o si mesmo sacrificado na medida

23 WINNICOTI, 1984, p. 328.24 Por isso se encontra, por detrs da fenomenal falta de conscincia de muitos delinquentes, um talsuperego arcaico e sdico: LAML-DE GROOT, 1962, p. 43; MOSER, Rauchfleisch. A antiga implantaodomesticadora de um sistema normativo heternomo impede tambm o desenvolvimento do simesmo, de modo que ele se toma demasiadamente dbil para se opor ao superego tirnico: CREMERIUS,1977, p. 148.

26

Dirk Fabricius


em que desterrado para uma regio imune tanto aos ataques quanto

alocuo, e um falso si mesmo entra em seu lugar25. A identificao com o

agressor condiciona at mesmo a imitao da agresso e das aces

agressivas26. O que no se pode esquecer que tambm h uma identificao

com modelos no agressivos e, por exemplo, considerao, compaixo,

ateno, tratamento justo tambm so imitados. Acrescente-se que a prpria

identificao j um fenmeno complexo e a capacidade para tanto j

prejudicada quando sob condies traumticas: para que se possa identificar

necessrio que se tenha construdo um modelo anmico do outro esse

modelo tambm a base para o relacionamento e para a regulao do

relacionamento com o outro27.

Nesse ponto, de ser lembrado, com Grunberger, que a criana

pequena, gritando, presa numa relao dominada por violncia, sente-se

impotente diante da gigante - to assustadora, porque portadora da

agressividade projectada da criana -, que impe a ela a sua (da gigante)

vontade sem a menor possibilidade de defesa. (GRUNBERGER, 1972, p.

125)

Caso se extraia daqui a assuno, criticada no incio, de uma

agressividade da criana projectada na me , no se alteram as relaes

de grandeza e independncia, assim como as possibilidades de defesa, e

elas podem facilmente dar lugar a uma adequao s expectativas maternas

to ampla quanto possvel. Ao mesmo tempo, evidente que mesmo a melhor

me no pode evitar de impor criana limitaes, de lhe dar negativas que

suscitem a agresso28. Se a me, por sua vez, orientada para o exterior,

teve que trair o seu si mesmo e trata da criana sempre com o pensamento

o que os outros diro?; ento no de se estranhar o estabelecimento de

um superego que persegue primordialmente o bom comportamento exterior,

a conformidade e a adequao29. De modo oposto, uma me auto-confiante,

consciente das relaes de grandeza e poder, se valer de seu handicap e,

25 GROSTEIN, 2004, p. 264 ss., que fala de um pacto com o diabo original, em referncia ao sacrifciodo si mesmo.26 O que LINCKE, 1969, p. 261 explica como a essncia do superego, sua crueldade, s vale,portanto, para uma forma, ainda que difundida. Cf., em contraste, os Dogon: Parin/Morgenthaler/Parin, 1963.27 SANDLER, 1960, p. 66 ss.28 Pense-se aqui em acalmar, alimentar, pr a fralda, banhar, passar talco, aces corporais impostas,que deixam vestgios na lembrana com o carcter de mandamentos e porque anterior a linguagemfalada que so dificilmente alterveis posteriormente: SPITZ, 1958, p. 96.29 Se GRUNBERGER, 1972, p. 125 se refere ao carcter colectivo do superego, o faz acertadamente,mas no sob todas as circunstncias sociais.

27



atentando para os prprios abusos, sinalizar criana de que ela, a me,

percebeu a usurpao e, por isso, se desculpa, e deixe que os outros falem30,

inclusive a sua me e a sua sogra.

3.2.3 O sistema normativo interno autnomoPara alm da questo de se seria possvel descobrir uma tal

organizao pura como subsistema integrado, o termo sistema normativo

autnomo bastante adequado para caracterizar de maneira resumida os

indcios ubquos de um sentimento de culpa que se desenvolve

espontaneamente, que reage leso ao prximo e que motiva reconciliao.

Tambm pode ser includa aqui a antiga possibilidade de diferenciao

cognitiva que surge de modo igualmente natural entre normas morais

e convencionais31. Claramente, estes sentimentos e juzos so aplicveis

a todos seres humanos, e no apenas a um grupo prprio32.

A assuno de uma tal conscincia autnoma ampara, ademais, as

descobertas sobre o comportamento conciliatrio em primatas, a dispensa

relativamente rpida de rituais cruis quando a presso por conformidade

diminui e as reaces j mencionadas diante de aces que causam culpa

num contexto institucional. Esses modos de comportamento tambm

aparecem em todas as culturas33.

As observaes sobre primatas no-humanos permitem a concluso

de que, segundo o desenvolvimento histrico-natural, o sentimento de culpa

precede a vergonha, o pudor que apenas os homens conhecem34. E, com o

surgimento da vergonha, como que se aparecesse um adversrio poderoso

para essa conscincia autnoma original: a vergonha estaria em condies

de anul-la em boa parte, tom-la inconsciente e dificultar sua expresso

30 Segui il tuo corso, e lascia dir le genti - lema de Dante, atribudo por Marx.31 LlCHTENBERG; LACHMANN; FOSSHAGE, 1996, p. 421.32 Com essa descoberta, seria preenchido o espao normativo vazio em Foucault cuja crtica concepo kantiana e freudiana indicava a autonomia e a conscincia como resultado da internalizaoda autoridade externa -, tambm assinalado por WHITEBOOKK, 1998, p. 518 (nota 8), com apoio emNorris.33 Acerca da habitualmente classificada como sociedade-vergonha, China, d. ROSNER, 1990, p. 88.34 W AAL, 1996, p. 174 ss. O primeiro conflito que exige a reconciliao o desmame (ibidem, p. 177).Nesse contexto interessante o experimento narrado por de Waal. Alguns macacos-rhesus agressivose no dispostos reconciliao, sequer capazes de tanto foram colocados juntos com macacos deoutra espcie (Smias Concolor). Aqueles adquiriram o comportamento pacfico e conciliador desses,mas no com o gestual tpico dessa espcie, mas por meio de seu prprio gestual. Posteriormente,eles mantiveram esse comportamento pacfico mesmo quando voltaram a conviver entre semelhantes(ibide111, p. 180). O espectro atinge desde os chimpanzs - no limiar mnimo do comportamentoconciliatrio - at os bonobos - no limite mximo do comportamento agressivo. Cf. WAAL, 1989, p.220-221.

28

Dirk Fabricius


cultural. Assim, abrir-se-ia caminho para a hiptese de que o homem

desenvolve sua conscincia por fora da inscrio social.

Se, em relao ao procedimento de culpabilidade, ns partimos,

portanto, de uma disposio inata, isso no quer dizer de maneira alguma

que o processo de amadurecimento por si s, sem um meio ambiente de

apoio, leve a um bom desenvolvimento. Pelo contrrio, nunca de se estimar

suficientemente a relevncia da vinculao, na qual se desenvolvem as

capacidades complexas de compreenso, de auto-percepo e de compaixo.

Se o lactante no tem ningum que se coloque especialmente para

satisfazer as suas necessidades, ento ele no pode desenvolver uma relao

de trabalho com o mundo exterior. Se ele no tem ningum que lhe

intermedeie a satisfao dos impulsos suficientemente, ele no pode

descobrir o seu corpo, nem desenvolver uma personalidade integrada. Se

no h algum para que ele possa amar e odiar, ele no aprender que essa

a mesma pessoa que ele ama e odeia, e no poder tomar contacto com o

seu sentimento de culpa nem com a sua necessidade de reparao.

(WINNICOTT, 1984, p. 81)35

Os indcios do desenvolvimento da adaptao para a culpabilidade

aparecem em torno do dcimo oitavo ms uma idade, na qual a necessidade

do prximo percebida36: simpatia, capacidade de preocupao37, a integrao

do objecto bom e mau posio depressiva segundo Melanie Klein

assuno de responsabilidade por crianas pequenas com a consequncia

de coibir a agresso hostil , tentativa de reparao e esforo pela harmonia

social38.

Segue-se, ento, a formao de teimosia e vontade de poder. As

capacidades de respeito e de auto-limitao so, na fase edipiana, conduzidas

em conjunto e a partir da triangulao da relao inicial estreita entre me

e filho, com a incluso da figura paterna. A possibilidade da linguagem falada

permite um armazenamento em memria explcita, uma reflexo e uma

discusso. A identificao continua deveras significativa39, mas as figuras

so distintas em relao ao modelo heternomo.

35 Cf. tambm WINNICOTT, 1984, p. 137.36 LICHTENBERG; LACHMANN; FOSSHAGE, 1996, p. 428.37 WINNICOTT, 1984, p. 132 ss.38 LICHTENBERG; LACHMANN; FOSSHAGE, 1996. p. 412, com apoio em ZAHNW AXLER. Ibidem, p.430, com a afirmao de que, na culpa, trata-se de uma emoo prpria limitada.39 Para a relevncia das identificaes, cf. BRISTOL, 2004, p. 290.

29



A observao do precursor do superego autnomo em desenvolvimento

implica que essa formao pode ser no s estimulada, mas tambm

perturbada por influncias scio-culturais: h um processo de descivilizao

a partir das influncias culturais. A observao de que todo ser humano

especialmente do sexo masculino40 apresenta a possibilidade de praticar

aces brbaras, cruis e psicopatas, como demonstrado pelas guerras,

tambm tem a concepo freudiana como fundamento. Entretanto, a

concluso por um impulso assassino ou agressivo uma ideia difundida

, como se percebe, falsa. Essa ideia justificou a educao para a obedincia

e permitiu que fosse dado s crianas justamente o oposto do mimo. Com

isso a me pr-edipiana incorporou o papel da gigante assustadora e deixou

uma criana pequena, cheia de agresso e sadismo. Essa criana, agora em

crescimento, poder tambm manifestar essa agressividade: justamente

o que parecem exigir as aces punitivas dos pais. Uma vez que a regulao

de culpa restou subdesenvolvida, as normas precisam ser marteladas por

fora. E, s porque entre essas normas se encontram tambm aquelas que

caracterizamos como de culpabilidade quer dizer, de leso ao prximo

este modelo pde se tomar convincente. O programa de obedincia apresenta

uma regio comum com a moral/regras justas que o que se salienta,

enquanto que os mandamentos que autorizam as leses na forma de

justificativas, permanecem latentes supra-legais. Alm disso, ainda

pertencem ao programa de obedincia a represso da agresso contra os

seus autores e a aceitao complacente da violncia e da limitao de

liberdade quando a obedincia no a prpria causa da violncia e restrio

de liberdade. Oferecem-se, ento, vlvulas a essa agresso a sndrome do

ciclista: corcunda para cima e pedal para baixo.

3.2.4 Liberdade de conscinciaComo pode se desenvolver um sistema normativo interno autnomo? Com

outras palavras, como pode o processo de amadurecimento ser fomentado?

O sistema inato , antes de tudo, o agrupamento de processos imprecisos,

assentados numa capacidade de deciso rpida. Esses processos precisam

se adaptar a cada ambiente social e cultural o que mexe com uma srie de

variveis e valores limites41. As normas convencionais precisam ser,

40Cf., para tanto, GEWALTKAP.41 Quantos minutos de tirada de liberdade so j uma privao? Quanta chantagem deve ser sustentada?Que perda de bens representa um dano? Quanta dor significa um mau-trato? Ainda mais crticas soas causas de justificao: de que ponto (agresso, perigo) eu posso partir e at onde ir?

30

Dirk Fabricius


entretanto, apreendidas em toda sua extenso. necessria, de todo modo,

uma orientao cognitiva para ordenar um objecto aos processos de

valorao. Os educadores, ainda que no devam ser simples criados da

sociedade, devem ser mensageiros e mediadores. Os sentimentos

normativos s podem ser ajustados na experincia conflituosa, seja ela

com os educadores, com os irmos ou com os colegas de recreao42.

3.2.4.1 Liberdade de opinio e liberdade de expressoAgresso, ira, aborrecimento e inveja so funcionais para o indivduo

e para a comunidade/sociedade. Eles contribuem essencialmente para a

manuteno ou formao da capacidade e disposio dos indivduos para a

cooperao. Eles permitem aos indivduos assegurar a sua parte nos recursos

e o seu mbito de liberdade, e a construir ligaes frutferas. Ademais, eles

esto profundamente enraizados. A tentativa de suprimi-los no os elimina,

mas to-s contm sua manifestao episdica e a curto prazo, e ainda

ocasiona o seu recalcamento com a consequncia de que eles se

manifestaro num momento inadequado e mal regulado.

A psicanlise demonstra que a aceitao de sentimentos maus no

pensamento contribui para que as aces ms da resultantes possam ser

omitidas e encontrem formas socialmente assimilveis de regulao. Os

sentimentos, como instrumentos de medio, ajudam a mapear a paisagem

social e podem ser ajustados na sua expresso livre assim como os

instrumentos de medio so aferidos tanto no dilogo interno como na

comunicao com outros. Esses instrumentos, por sua vez, so informados

acerca da situao do prximo; inicialmente sobre a condio sentimental.

Mas, na verificao dessa situao subjectiva, eles recebem avisos

essenciais acerca da condio objectiva inclusive a explicao de que e

como o prximo foi tolhido e magoado. A passagem para o comportamento

criminoso no est no afloramento desses sentimentos, mas na maneira

em que eles determinam as aces43.

42 BOUL TON/SMITH, 1992, p. 429 ss. alertam para o papel importante da brincadeira para odesenvolvimento da capacidade de compromisso, auto-handicapping e outras virtudes teis cooperao.43 sempre surpreendente que os psicanalistas, quanto se trata dos chamados criminosos, nosigam as consequncias esperadas das suas prprias pesquisas, mas repentinamente imaginamuma outra categoria de ser humano, que s poderia ser tratada com a pena: cf. agora KERNBERG,2001.

31



3.2.4.2 Ningum pode me dizer o que o correcto aqui respeitopara com o outro

O sistema normativo interno possui diversos subsistemas, cujos

resultados precisam ser compatibilizados uns com os outros. Solues claras

devem ser esperadas raramente. Preconizar conscincias morais, exigir

confisses de arrependimento e encher o prximo com conselhos, tudo isso

no estimula o desenvolvimento autnomo da conscincia, tampouco do

verdadeiro si mesmo. De outro modo, aparecer como interlocutor que expe

as suas objeces, articula seus interesses, necessidades e sentimentos,

e com isso confronta sem se sobrepor, demonstra respeito e fomenta a

disposio para responsabilidade e, por conseguinte, cresce a possibilidade

de encontrar a soluo adequada para si mesmo e o prximo.

Todas as competncias mencionadas anteriormente, necessrias para

o agir responsvel e, portanto, para a capacidade de culpabilidade, podem

ser interpretadas como ferramentas da auto-limitao. As incompetncias

no conduzem apenas a perda de limites e sobreposio, mas tambm

restrio das alternativas possveis. Sua percepo em duplo sentido tem

por consequncia apenas fracassos, que levam ao rancor e ao ressentimento

o comeo de um crculo vicioso.

Um desenvolvimento bem-sucedido, como formula Gedo44, est

presente quando a organizao do si mesmo capaz de incorporar contra-

motivos sem causar, por defesa, uma ciso, e o indivduo se toma, com

isso, menos dependente das pessoas educadoras.

A psicanlise um caminho para incrementar a liberdade de deciso

e permitir o aumento da autonomia.

... a nossa tarefa dar ao paciente a autorizao e o espao aberto

para pensar, sentir e dizer tudo sem restrio, enquanto ele cada vez

mais capaz de no faz-lo. O pensar em conceitos de conflito interno e

motivos, em vez de lcito e ilcito, aprofunda todas as reflexes e discusses

ticas e d a elas uma dimenso radicalmente nova, sem ter de abdicar,

com isso, o conceito de responsabilidade: compreender tudo no desculpar

tudo. O ganho principal de uma anlise feita com sucesso a paulatina

passagem de um estado de coao para uma liberdade interior maior. Esse

objectivo prtico, atingido pela soluo passo a passo dos conflitos, depende

exclusivamente da integridade da tcnica. (WURMSER, 1989, p. 333-334).

44 GEDO, 1996, p. 401.

32

Dirk Fabricius


A compreenso da culpabilidade pode possibilitar que, no futuro, no

se venha a praticar novamente algo parecido. Ns temos a oportunidade de

nos livrarmos de nossa imaturidade original e biologicamente condicionada:

aprendendo, reflectindo e trabalhando experincias. Liberdade um produto

da socializao. Pode-se esclarecer retrospectivamente o desenvolvimento;

uma deciso indeterminada, contudo, contrariaria o que plausvel e

conhecido cientificamente. Mas precisamente o esclarecimento que

constri a base para se aprender para o futuro45.

3.2.4.3 A organizao social: migrao e contradioQuando me pergunto como aparenta o meio ambiente estimulante

para o desenvolvimento de um sistema normativo interno autnomo, tropeo

no par conceptual de Hirschmann migrao e contradio que, no ttulo

em lngua inglesa, precisou ser complementado pela lealdade numa

compreenso ps-convencional. Para as crianas no h, em regra, a

possibilidade da migrao46. Tampouco h o que Waal chama de igualdade

(como requisito para a possibilidade de contradio), por causa de uma

desigualdade de facto e no apenas artificialmente criada. Por conta disso,

so ainda mais necessrios para a compensao a preparao e o cultivo da

possibilidade de contradio. A grande dependncia conduz a uma enorme

disposio de identificao, adaptao e obedincia: faltam s crianas muitos

recursos e capacidades, de modo que elas dependem dos educadores. Esses,

por sua vez, possuem todas as possibilidades de agir a partir de negaes e,

com isso, de disciplinar. Tudo indica que isso ocorre mesmo com as melhores

intenes. Ouvidores, supervisores e servios de apoio poderiam ajudar s

crianas ao traduzirem efectivamente as boas intenes.

Como mostra Hrischmann, uma lealdade que promove a sobrevivncia

de uma organizao social to mais eficaz quanto mais o envolvido

contradisser internamente, em conscincia, o facto de que ele tambm

poderia seguir os acontecimentos. Os actos de lealdade forados ou coagidos

permanecem exteriores e, por conseguinte, estreis. So, ademais,

convencionais e contribuem para que a organizao influencie negativamente

o seu meio ambiente e, com isso, numa perspectiva mais ampla, tambm

prejudique a si prpria.

45 Em face das bibliotecas j escritas sobre esta problemtica, soa a afirmao excessivamente curtae apodctica. Mas no se deve passar simplesmente por cima desse ponto.46 A que tambm se refere de W AAL, 1996, p. 127.

33



O que na poltica se desenvolve com a democracia, como o cultivo da

contradio, e na economia, com a liberdade de comrcio e concorrncia,

como cultivo da possibilidade de migrao, s pode se tomar verdadeiro em

sua extenso plena se a organizao social em todas as suas unidades

parciais funcionar de modo recorrente e correspondente a si prpria. A

insistncia de muitos subsistemas sociais nas estratgias de conformidade,

de lealdade convencional e de obedincia um se no o principal obstculo

rumo a um sistema normativo interno de melhor funcionamento nos

indivduos para a situao normal47.

3.2.4.4 ReconciliaoQuando j se chegou sobreposio, leso, ofensa ou mesmo ao

crime, como ocorre a compensao de culpabilidade no contexto das reflexes

que aqui apresentamos?

Aquilo que se mostrou possvel e exequvel em casos extremos o

trabalho da Comisso de Reconciliao e Verdade na frica do Sul no

perfeito, mas fornece um belo modelo48 tambm deve funcionar nos casos

pequenos. Primeiramente central a busca da verdade49, cujo sucesso

depende da preparao de um espao livre de estratgias secundrias,

uma vez que nenhum ganho secundrio est em jogo. Relatar a prpria

lesividade e os prprios delitos bastante complicado50. O facto das vtimas

poderem falar e tornar pblicas as suas feridas liberta-as da posio de

vtima. E, na medida em que a isso no se vincula nenhuma reparao ou

punio, elas esto livres da suspeita do exagero. Da mesma maneira, os

autores podem confessar e reconhecer, sem que o medo da perseguio ou

da pena lhes cause maior dificuldade. Assim, uma tal confisso no um

relato que refora o aspecto pecaminoso e exige a penitncia, sem trabalhar

o que aconteceu. exactamente esse trabalho que conduz ao reconhecimento

da culpabilidade e estimula a capacidade de culpabilidade (em oposio ao

pecado)51. O facto de poucos apresentarem a capacidade para tanto no

47 WINKINSON,2005.48 O modelo Ubuntu, um sistema generalizado na frica do Sul, correspondente ao nvel tribal, serconhecido de Mandela e Tutu no deveria induzir a sua excluso. Certamente necessrio moderniz-lo em muitos aspectos como j ocorre na frica do Sul, mas sabe-se j que modelos semelhantesfuncionam com sucesso em diversas tribos (Cf. SPITTLER, 1980, p. 16). Isso permite pensar no seudesaparecimento como uma grande perda.49 Isso salientado por SOYINKA, 2002.50 TUTU, 1999,p.218.51 Para tanto, com uma viso psicanaltica, cf. WHITEBOOK, 1998, p. 538.

34

Dirk Fabricius


deveria causar espanto. Todos sabem o quo difcil o reconhecimento da

culpa52; o quanto o homem inclinado a se apegar a todas as possibilidades

de negao, diminuio e justificao, mesmo diante das infraces mais

leves. difcil de se imaginar como possvel a confisso aps crimes

graves e numerosos. Um primeiro passo pode ser ouvir as descries e

reconhecer internamente a sua verdade. A confisso desencadear

inicialmente a ira da vtima, a denncia e a acusao, que devero ser

suportadas. Tambm se observa que as cicatrizes permanecem53. Desenvolver

a dor, a tristeza sobre a perda causada por si mesmo provavelmente

um requisito essencial para o reconhecimento da culpa. Isso requer tempo.

E um parceiro que no negue compreenso nem ateno pelo simples facto

de ter tomado conhecimento do crime54. As exigncias e os esforos para a

reconstruo do relacionamento pessoal podem poupar pena, penitncia e

coao pela satisfao. Trata-se de exigncias do amor, que so as maiores

e exigem mais que a lei55.

Reconhecimento do injusto e de sua produo d oportunidade a um

contacto com o ofendido, ou com os seus parentes sobreviventes. Deste

modo, uma reparao do dano pode ser negociada dentro do relacionamento

pessoal: uma compensao justa - que no mais das vezes simblica56,

talvez para repelir a falsa aparncia de que nada aconteceu. Nesse contexto,

experincias em outros pases mostram que essas comisses concentradas

em si mesmas no vo adiante o suficiente e nem poderiam , e que se faz

necessria uma organizao internacional ou, que seja, uma sombra do

Leviat57.

A reconciliao que se esquiva da busca e reconhecimento da verdade

e que no d vazo aos sentimentos de injustia busca uma paz social

superficial que alcanada rapidamente e sem fortes erupes de

sentimentos. Mas ela deixa para muitos indivduos uma insatisfao

corrosiva58.

52 Do mesmo modo, HIRSCH, 1997, p. 211.53 SOYINKA,2001.54 MOSER, 1992, p. 393.55 TUTU, 1999, p. 75, Seria muito mais fcil colocar-se do lado do Id e, para isso, acatar a pena. Entosurge um pndulo entre satisfao do instinto e da punio. O ego, entretanto, permanecesubdesenvolvido como instncia de avaliao, como escreve CREMERIUS, 1977, p. 153.56 SOYINKA, 2001.57 SOYINKA, 2001.58 De modo enftico em relao compensao autor-vtima: ELLSCHEID, 1997, p. 203. Todas assolues de negociao no processo penal, to em moda Deal , excluem essas dimenses. Elaspodem ser compreendidas essencialmente como motivadas por razes econmicas de trabalho e

35



O que apresentado aqui em grande dimenso e com grande destaque

tambm o caminho correcto no mbito privado: a reconstruo de um

sentimento positivo de vinculao59.

3.3 O efeito da pena no desenvolvimento do sistema normativointerno

Antes de me dedicar questo do que a psicologia e a psicanlise

tm a dizer sobre o efeito da pena no funcionamento e desenvolvimento do

sistema normativo interno, faz-se necessrio um pequeno esclarecimento

sobre o conceito de pena.

3.3.1 O conceito de penaNa sociologia, e em especial na sua corrente behaviorista, pena

todo o estmulo aversivo e punio, a imposio de um estmulo aversivo. A

criminologia tambm trabalha com este conceito de pena extremamente

amplo.

Conquanto se devesse entender a partir da leitura do enunciado nulla

poena sine culpa que os penalistas tm um conceito de pena vinculado

culpabilidade e compreendem pena apenas como pena de culpabilidade, este

conceito de pena especificamente jurdico-penal completamente

abandonado por todas as teorias dos fins da pena de orientao preventiva.

Isso s vem a confirmar mais uma vez a tese apresentada no incio: o conceito

de culpabilidade no direito penal est esvaziado.

Porm, no apenas os penalistas, mas todos os juristas deveriam se

opor ao conceito sociolgico ou amplo de pena. Pois dentro da ideia de

estmulo aversivo entrariam tambm a reparao do dano, a entrega da

propriedade, o enriquecimento sem causa e muito mais. Estas formas do

direito civil e do direito administrativo tampouco so abarcadas pela

compreenso quotidiana de pena. Alm disso, a perspectiva das cincias

sociais de um conceito de pena no sentido de todo estmulo aversivo parece

descuidar da situao social diferenciada daquele a quem foi atribuda pena

em comparao, por exemplo, ao condenado civilmente reparao do

dano , a posio de subordinao. Esse dado tambm apresentado

custo mas tambm como defesa psquico-social contra o reconhecimento do facto de que tantaspessoas normais lesam outras no trnsito social habitual e contra o esclarecimento das causas emotivos.59 LICHTENBERG; LACHMANN; FOSSHAGE, 1996, p. 415.

36

Dirk Fabricius


tacitamente na psicologia pedaggica e do desenvolvimento: elas cuidam

sempre dos efeitos do educador sobre as crianas e jovens, enquanto as

declaraes agressivas de crianas contra adultos tambm constituem

imposio de estmulos aversivos.

3.3.2 As consequncias da imposio de estmulos aversivosDe acordo com a tradio da pesquisa behaviorista, pode-se dizer, em

resumo, que se confirma reiteradamente, desde os experimentos de

Thorndike em 1907, que a imposio de estmulos aversivos s atinge seus

objectivos desejados oprimir o comportamento no desejado sob

condies bastante limitadas, de quase impossvel implementao na vida

normal. A pena especialmente ineficaz quando no se refora o

comportamento alternativo o que pressupe, por bvio, que ele seja

oferecido. As teorias sociais do aprendizado mostraram, alm do mais, que

o comportamento punitivo imitado, quer dizer, que a educao violenta

estimula o comportamento violento posterior.

A psicanlise reconheceu desde cedo que o processo punitivo entre

os seres humanos humilhante e degradante. Humilhao no direito

penal comummente ligada a rebaixamento desencadeia o ciclo vergonha-

ira. O risco de novos delitos aumenta. Caim, preterido por Deus-Pai, encheu-

se de clera e matou o seu irmo Abel.

As pesquisas das neurocincias sobre stress mostraram, de modo

definitivo, que tais estmulos aversivos, quando impostos de modo incisivo,

prejudicam o aprendizado e a sade.

A psicanlise unnime inclusive as correntes que esboam uma

imagem pessimista do ser humano ao afirmar que o tratamento humilhante-

degradante no estimula de maneira alguma a fora do ego (Ich-Strke),

mas que, pelo contrrio, a diminui.

Fora do ego: Engloba tambm a autonomia moral. O superego s

pode funcionar orientando aces e construindo motivaes se a fora do

ego for suficiente para controlar a sua influncia, filtrar os seus imperativos,

tomando-os potencialmente conscientes e relacionando-os tanto com os

outros sistemas normativos como com os impulsos instintivos e as paixes.

Em compasso com esses resultados, a psicologia cognitiva do juzo

moral chega ao mesmo resultado: a pena vai de encontro melhoria da

capacidade de juzo moral.

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Ainda que em algumas reas da criminalidade possa haver efeitos de

dissuaso por terror, isso no pode legitimar a pena como fenmeno em um

Estado democrtico de direito se ele, como pretende, pressupe um cidado

emancipado. A difuso do terror caminha em sentido contrrio ao do

amadurecimento e aumenta a disposio para a obedincia.

Essa, por sua vez, se apresenta com excessiva constncia como um

factor essencial para levar os seres humanos ao crime, como os

experimentos de Milgram demonstraram exemplarmente, assim como os

crimes de guerra mas no s nessas ocasies excepcionais.

4 A INCOMPATIBILIDADE DA CULPABILIDADE COM A PENA

Pode-se afirmar, de modo resumido, que todas as teorias preventivas

dos fins da pena que estabelecem uma relao emprica entre a punio e o

comportamento futuro do apenado no encontraram qualquer confirmao

atravs da cincia emprica.

Para a aceitao de uma viso metafsica no h nem necessidade,

nem fundamento, em face dos avanos da biologia, da psicologia e da

pedagogia sobre o desenvolvimento da conscincia-superego e do sistema

normativo interno.

Por outro lado, a nossa representao de seres gregrios, cuja

qualidade de vida depende da incluso da justia, requer cidados que, com

seus potenciais psquicos, cognitivos e afectivos, estejam em condio de

exercer juzos morais e de desenvolver a conscincia correspondente. Isso

inclui poder distinguir o direito do injusto, as leis justas das leis injustas,

e se comportar de acordo com essa compreenso.

Conclui-se, portanto, que a pena no s apenas intil para o

desenvolvimento destes cidados, mas precisamente destrutiva. Isso quer

dizer que ns precisamos de culpabilidade, enquanto que a pena deve ser,

pedao por pedao, excluda da nossa vida social como a prtica pedaggica

j faz com avanos em muitos Estados.

Ns no podemos esquecer que a transformao copernicana tambm

precisou de duzentos anos at que se incorporasse ao conhecimento comum.

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