6º Congresso Estadual | Melquesebec Silva
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Transcript of 6º Congresso Estadual | Melquesebec Silva
MPS – Ministério da Previdência SocialMPS – Ministério da Previdência SocialINSS – Instituto Nacional do Seguro SocialINSS – Instituto Nacional do Seguro Social
Diretoria de BenefíciosDiretoria de BenefíciosCoordenação-Geral de BenefíciosCoordenação-Geral de Benefícios
Campinas, 14 de abri l de 2010
FINALIDADE DO INSSFINALIDADE DO INSS
Administrar as áreas de:
Reconhecimento do direito
Manutenção do direito
Gerenciamento dos pagamentos
Melhoria da gestão do INSS
Melhoria no atendimento com agilidade e qualidade dos serviços
Combate às irregularidades e pagamentos indevidos
Controle dos pagamentos
Redução de custos operacionais, com a eliminação de desperdícios e criação de indicadores de qualidade e produtividade
Principais DesafiosPrincipais Desafios
11/02/08
11/02/08
Constituição Federal, de 05 de Outubro de 1988.
Lei n.º 9.796, de 05 de Maio de 1999.
M.P. nº 2060, de 26 de Setembro de 2000.
M.P. nº 2129-8, de 26 de Abril de 2001.
Decreto n.º 3.112, de 06 de Julho de 1999.
Decreto nº 6.900, de 15.07.2009, revoga o § 2º do art. 14 e acrescenta o art.14-A ao Decreto n.º 3112/99.
Decreto n.º 3.217, de 22 de Outubro de 1999.
Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de Dezembro de 1999, com alterações na Portaria MPS 98/07, 06.03.07 e 287/09, 05.11.10
Instrução Normativa nº 20/ INSS/PRES,10 de outubro 2007
Assinatura de Convênio com o MPS. Fornecimento de Legislação do Regime Próprio ao
MPS. Cadastramento como Regime Próprio no MPS -
Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Público.
Disponibilização do Sistema (liberação senha acesso) pela Divisão de Compensação Previdenciária na Diretoria de Benefícios do INSS em Brasília.
Processamento e comercialização pela Dataprev.
É o Regime de Previdência para o qual houve contribuições referentes a CTS/CTC emitidas na forma da Lei de Contagem Recíproca que foram efetivamente utilizadas para a concessão de benefícios pelo Regime Instituidor.
O regime de origem (RO) é aquele ao qual o segurado esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha pensão para dependentes.
É o Regime de Previdência responsável pela concessão e pagamento dos benefícios que possuem tempo de contribuição na forma da Lei de Contagem Recíproca.
O regime instituidor (RI) é o responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão ao segurado ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no regime de origem.
É considerado “estoque” o montante dos valores de compensação devidos no período de 05/10/1988 a 05/05/1999. As dívidas de contribuições previdenciárias da administração direta e indireta da União, dos estados,do Distrito Federal e dos municípios com o INSS, anteriores e posteriores a 6 de maio de 1999, parceladas ou não, serão consideradas como crédito do RGPS quando da realização da compensação previdenciária prevista na Portaria MPS/GM nº 98, de 06.03.2007.
Fluxo do passivo são os valores de compensações atrasados, devidos a partir de 06/05/1999. O valor relativo ao “fluxo do passivo” é pago de uma única vez junto com o pagamento da primeira parcela mensal da compensação relativa ao requerimento deferido.
Fluxo mensal ou pró-rata é o valor da compensação devido no mês de competência.
É a restituição dos pagamentos indevidos decompensação previdenciária.
Identificação dos benefícios concedidos a partir de 05/10/88 e que se enquadram nos seguintes requisitos:
a) que estivessem em manutenção em 06/05/99;b) ter sido computado na aposentadoria o tempo certificado na forma da Lei de Contagem Recíproca (6.226/75 e 6.864/80).
Prazo para envio de requerimentos com direito a estoque: MAIO/2010 (art. 12 da Lei 10.666, de 08/05/2003)
RGPS ORIGEM
Preenchimento do requerimento e digitalização dos seguintes documentos via Internet:
Certidão de Tempo de Serviço / Contribuição.
Laudo Médico quando se tratar de Aposentadoria por Invalidez ou Pensão para dependente maior inválido.
RGPS-INSTITUIDOR
Preenchimento do requerimento e digitalização dos seguintes documentos via Internet:
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição.
Certidão expedida pelo próprio RPPS, referente ao período CLT RGPS, quando for o caso.
Portaria que concedeu o benefício
Homologação da concessão de benefício pelo
Tribunal ou Conselho de Contas.
Laudo Médico quando se tratar de Aposentadoria por Invalidez ou Pensão para dependente maior inválido.
RGPS-INSTITUIDOR
INSS INSS DATAPREVDATAPREV
SistemasBenefícios/
Óbitos
CNIS
SistemasFinanceiros
SistemasArrecadação/Procuradoria SIPREV
CRP
COMPREV
SistemasGerenciais
INSS RPPS
MPS
INSSRPPS
Solicitação deRequerimento Críticas
•RPPS•INSS
Análise / Concessão e Ajuste
APS INSS
O Pagamento Será Creditado por meio da Rede Bancária
Scaneamento dos documentosde cada processo
INSS RPPS
Repositório de Imagens
Transmissão de imagensdigitalizadas
ServidorInternetIntranet
Consulta Imagens
Aprovadas
Análise do Requerimento
INSS
INSSI N S S
RPPSRPPS
** Valor a receber por GPS dos Ente com CRP bloqueado.
* Benefícios ativos.
fonte e data de extração
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 276.853
Candidatos a Compensação RGPS Instituidor ***
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 159
Entes Federativos Executando RI
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 87
Entes Federativos Conveniados (Bloqueados)
118.117,46 29 Total a Receber por GPS**
859 Entes Federativos Conveniados (Ativos)
105.886.420,73 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Total a Pagar
2.238.633,48 159 RGPS como Regime Instituidor (ENTES)*
108.006.936,75 772 RGPS como Regime de Origem (INSS)*
Valor (R$)QuantidadeDescrição
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - JANEIRO/2010
VALOR TOTAL DO FLUXO ACUMULADO ATÉ A COMPETÊNCIA SETEMBRO/2009
R$ 552.107.112,29(receita)
RI (RGPS como regime instituidor) =
R$ 4.177.388.232,98
(despesa)
RO (RGPS como regime de origem)=
Em caso de falecimento, informar no requerimento a data do óbito
Comunicar a data do óbito do servidor que está com compensação ativa
Concessões indevidas
No preenchimento do requerimento informar o NIT e a matrícula do servidor falecido
Campo 3 - CÓDIGO DE PAGAMENTO:
7307 = fluxo de compensação previdenciária (valores devidos a partir de 06/05/99).
Orientações de preenchimento vide: www.previdencia.gov.br
Em caso de irregularidade no CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária, o pagamento de compensação será bloqueado
O INSS tem capacitado servidores que atuam nas agências digitalizadoras a fim de promover a disseminação das informações devidas aos entes federativos e seus respectivos representantes discriminados no contrato conveniado, bem como conceder e indeferir os requerimentos de compensação pelos RPPS
GERÊNCIA REGIONAL: Coordenar e articular a gestão das Gerências Executivas.
GERÊNCIA EXECUTIVA: Supervisionar as Agências da Previdência sob sua jurisdição.
APS DIGITALIZADORA: Compete orientar os entes federativos sobre a operacionalização do Sistema Comprev e mantê-los atualizados quando das alterações do Sistema.
DESAFIOS DESAFIOS DA DA
Compens ação Compens açãoPREVIDÊNCIÁRIAPREVIDÊNCIÁRIA
11 REDUÇÃO DOS PRAZOS DE DECISÃOREDUÇÃO DOS PRAZOS DE DECISÃO
Meta:
Decidir os processos represados incluidos nas metas do plano de ação de 2009
Ações:
1- Manter a decisão de 80% dos processos de benefícios
22 MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOSMODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS.
Meta:Implantar soluções de gestão do parque e de segurança da informação.
Ações:1- Gerenciamento e renovação do parque tecnológico do INSS2- Desenvolvimento de soluções tecnológicas (Novo Modelo de Gestão)
33 IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE GESTÃO.IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE GESTÃO.
Meta:Definir e implementar instrumentos de supervisão e controle nos níveis gerenciais.
Ações:1- Supervisão das ações e atividades das:
Unidades de Atendimento (RGPS - RI) Gerência Executiva – GEX (RPPS - RO)
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
Secretaria de Previdência Social
Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal
Tel.: (61) 2021-5473 / 5725
e-mail: [email protected]
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diretoria de Benefícios
Coordenação-Geral de Benefícios
Divisão de Compensação Previdenciária Tel.: (61) 3313-4427/ 4466/4473
e-mail: [email protected]