450 Temas Para Pesquisas Jurídicas
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Direito e Processo Constit.
Página 1
450 Temas para Pesquisas Jurídicas (Direito e Processo Constitucional)
A Efetividade Do Mínimo Existencial Como Função Essencial Do Estado
A Intervenção Estadual No Federalismo Brasileiro
A Reconstrução Do Papel Do Supremo Tribunal Federal
Ação Civil Pública
Ação De Descumprimento De Preceito Fundamental
Ação De Inconstitucionalidade Por Omissão
Ação Declaratória De Constitucionalidade
Ação Direta De Inconstitucionalidade
Ação Direta De Inconstitucionalidade Por Omissão E Mandado De Injunção
Ação Popular À Luz Do Princípio Da Moralidade Administrativa
Ação Popular E Moralidade Administrativa
Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental
Assessorias Jurídicas Populares E O Acesso À Justiça
Assistência Jurídica Como Instrumento De Garantia Da Cidadania
Ativismo Jurisdicional E O Supremo Tribunal Federal
Comissões Parlamentares De Inquérito Como Instrumento Na Apuração Da Corrupção
Controle De Constitucionalidade Das Leis Municipais
Demarcação Das Terras Indígenas
Democracia Antiga E Democracia Moderna: Um Estudo Comparado
Democracia E Formas De Participação Popular
Democracia Participativa
Deveres Constitucionais Do Estado Brasileiro
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Direito e Processo Constit.
Página 2
Dignidade Da Pessoa Humana Como Fundamento Do Estado Brasileiro
Dimensão Atual Dos Direitos Difusos Na Constituição Federal
Direito À Educação E O Dever De Educar
Direito À Habitação E Direito De Propriedade
Direito À Liberdade De Imprensa
Direito À Liberdade De Pensamento
Direito À Liberdade De Religião
Direito À Privacidade E A Internet
Direito Ao Desenvolvimento E Investimentos Estrangeiros
Direito Como Instrumento De Combate À Pobreza: Uma Análise Da Emenda Constitucional N° 31/2000
Direito Constitucional À Moradia E Os Efeitos Da Emenda Constitucional N° 26/2000
Direito Constitucional E Processos De Integração Comunitária
Direito Constitucional E Relações Raciais
Direito Constitucional Em Face Da Corrupção Política
Direito De Acesso À Justiça E Exclusão Social
Direito De Informação E Direito À Comunicação
Direito De Reunião Pacífica
Direito Fundamental À Intimidade E À Vida Privada
Direitos Do Cidadão E Os Poderes Dos Meios De Comunicação Social
Direitos Fundamentais Como Mecanismo De Acesso À Justiça
Divisão Dos Poderes Na Federação Brasileira À Luz Da Constituição Federal De 1988
Efetividade Das Normas Constitucionais Programáticas
Eficácia E Aplicabilidade Das Normas Constitucionais
Eficácia E Efetividade Do Direito À Liberdade
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Direito e Processo Constit.
Página 3
Estado Brasileiro E Os Direitos Humanos
Evolução Constitucional Do Brasil
Exame De DNA E O Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana
Federalismo Brasileiro Na Constituição De 1988
Formas Constitucionais De Participação Do Cidadão Na Administração Pública
Função Social Da Propriedade
Imigração E Atividade Do Estrangeiro No Brasil
Imunidades Parlamentares Na Constituição Federal De 1988
Imunidades Parlamentares No Brasil E No Direito Comparado
Inconstitucionalidade De Normas Constitucionais No Sistema Jurídico Brasileiro
Ineficácia Dos Precatórios
Inimputabilidade Penal Na Constituição Federal De 1988
Instrumentos Constitucionais De Participação Popular
Instrumentos De Democratização Do Controle Abstrato De Constitucionalidade
Interesses Difusos, Coletivos E Individuais Homogêneos
Intervenção Do Estado Em Seus Municípios
Intervenção Do Estado No Domínio Econômico
Intervenção Federal Nos Estados
Inviolabilidade Do Sigilo De Correspondência
Liberdade De Credo Religioso
Liberdade De Expressão
Liberdade De Expressão E Comunicação: Análise Da Proteção Constitucional
Liberdade De Imprensa
Liberdade De Imprensa E Os Direitos Da Personalidade, Da
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Direito e Processo Constit.
Página 4
Liberdade De Informação E Democracia
Liberdade De Pensamento
Limites Ao Poder De Reforma Constitucional
Mandado De Injunção
Mandado De Segurança Coletivo: Alguns Aspectos
Medidas Provisórias Na Constituição Federal
Métodos De Interpretação Em Direito Constitucional
Modelo Concentrado De Jurisdição Constitucional
Modelo Difuso De Jurisdição Constitucional
Modelos De Jurisdição Constitucional
Nacionalidade: Aquisição, Perda E Reaquisição
Natureza Jurídica Da Prisão Civil
Normas Constitucionais Inconstitucionais
Normas Constitucionais Programáticas
Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Objetivos Fundamentais Da República Federativa Do Brasil
Ocupação Da Terra E Direito À Moradia
Ocupação Do Solo No Direito Brasileiro
Ordem Econômica Na Constituição Brasileira
Pluralismo Político Na Constituição De 1988
Poder Constituinte Originário E Seus Limites Frente Aos Direitos Fundamentais Do Ser Humano
Poder E Democracia
Preâmbulo Da Constituição Federal De 1988
Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana E A Exclusão Social
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Direito e Processo Constit.
Página 5
Princípio Da Segurança Jurídica
Princípio Da Separação Dos Poderes
Princípios Constitucionais Norteadores Da Administração Pública
Princípios Fundamentais Da República Federativa Do Brasil: Uma Análise
Responsabilidade Do Estado Pelo Atendimento À Saúde
Restrição De Direitos Fundamentais: Alcance E Limites
Fontes: SOS Monografias de Direito; Toledo Prudente Centro Universitário e CONPEDI.
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Direito e Processo Penal
Página 6
450 Temas para Pesquisas Jurídicas (Direito e Processo Penal)
A Busca De Equilíbrio Entre A Tutela Penal Nos Crimes De “lavagem” De Dinheiro E As Garantias Processuais Do Investigado No Estado Democrático De Direito
A Expansão Do Direito Penal E A Sociedade De Risco
A Possibilidade De Judicialização De Políticas Criminais Sob O Enfoque Do Garantismo Jurídico
A Prisão Como Instituição Paradigmática Da Sociedade De Controle
A Tecnociência E O Controle Social Tecnológico
A Teoria da Vulnerabilidade de Eugenio Zaffaroni
A Teoria Do Garantismo E A Proteção Dos Direitos Fundamentais No Processo Penal
Adolescente Infrator E Os Direitos Humanos
Alienação Antecipada De Bens E Valores Nos Crimes De “lavagem” De Dinheiro E O Devido Processo Legal
Alucinógenos E Suas Consequências Penais
As Sanções Disciplinares Previstas Na Lei De Execuções Penais E A Discricionariedade Da Administração Pública Na Sua Aplicação
Circunstâncias Atenuantes E Agravantes Da Pena
Cláusula Penal E Indenização
Colaboração Premiada No Direito Penal, Da
Combate Ao Racismo Pela Via Criminal E Pela Via Não Criminal
Controle Da Criminalidade E Da Segurança Pública Na Constituição
Controle Judicial Dos Atos Discricionários Da Administração Penitenciária Na Execução Penal
Crime De Violação De Segredo Profissional
Crimes Contra A Família: O Abandono Material E Moral
A Teoria Do Labeling Aproach Revelando Métodos Para Não Etiquetar Determinada Classe Social Pelo Sistema Penal
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Direito e Processo Penal
Página 7
Crimes Contra O Meio Ambiente
Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional (lei N° 7492/86)
Crimes De Responsabilidade Cometidos Por Prefeitos (DL 201/67): Questões Processuais
Crimes Do "Colarinho Branco"
Crimes Hediondos E Execução Penal
Dilemas E Utopias Quanto Aos Fundamentos Da Pena
Direito Penal E Política Criminal No Estado Democrático De Direito
Direito Penal E Violência Social
Direitos Humanos Do Preso
Discriminação Racial E Via Criminal
Dolo Eventual Ou Culpa Consciente Nos Delitos De Trânsito
Dosimetria Da Pena
Eutanásia No Direito Penal Brasileiro
Exame Do Mérito Nas Ações Penais Prescritas Excesso Em Legítima Defesa
Excesso Em Legítima Defesa
Excludentes De Criminalidade
Exploração Sexual Infantojuvenil Face À Legislação Brasileira
Falso Testemunho No Processo
Formas Alternativas De Pena Criminal
Formas De Proteção Às Testemunhas
Formas De Proteção Da Vítima
Fundamentos Da Pena
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Direito e Processo Penal
Página 8
Garantias Constitucionais No Inquérito Policial
Garantias Fundamentais No Processo Penal Brasileiro
Garantias Processuais Nos Recursos Criminais
Gestão Da Prova No Processo Penal
Habeas Corpus
Homicídio Culposo E Homicídio Doloso
Homicídio E Lesão Corporal Culposos
Imputação Objetiva No Direito Penal
Investigação Criminal Comandada Pelo Ministério Público
Juizado Especial Criminal: Aspectos Controvertidos
Juizados Especiais Criminais
Justa Causa No Processo Penal
Justiça Penal E Os Direitos Fundamentais
Justiça Restaurativa, Sistema Penal, Direito E Democracia
Lavagem De Dinheiro E Suas Implicações Penais
Lavagem De Dinheiro E Suas Implicações Penais
Lei Das Contravenções Penais: Comentários
Lesões Corporais Graves E Gravíssimas Na Jurisprudência Brasileira
Limites Éticos Do Uso Da Informática
Medicina Legal E A Genética No Direito Penal
Ministério Público No Processo Penal
Nulidades Insanáveis No Processo Penal
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Direito e Processo Penal
Página 9
Nulidades No Direito Processual Penal
Oralidade No Processo Penal Brasileiro
Pena Capital E O Direito À Vida
Penas Alternativas: Uma Solução Ou Um Problema A Mais?
Pessoa Jurídica No Processo Penal
Possibilidade De Imputação Penal À Pessoa Jurídica Nos Delitos Econômicos
Princípio Constitucional Da Individualização Da Pena
Princípio Da Identidade Física Do Juiz E O Processo Penal
Princípio Da Não Culpabilidade No Direito Processual Penal Contemporâneo
Processo Penal Como Instrumento De Humanização Social
Programa De Proteção À Testemunha No Brasil
Proteção Penal Do Consumidor
Proteção Penal Do Meio Ambiente
Recursos Em Matéria Criminal
Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica
Responsabilidade Penal Nas Lesões Decorrentes Da Prática Desportiva
Responsabilidade Penal Por Erro Médico
Revisão Criminal No Direito Brasileiro
Sistema Constitucional De Proteção Ao Silêncio
Suspensão Do Processo E Da Prescrição Penal
Teoria Da Imputação Objetiva No Direito Penal
Princípio Do Non Reformatio In Pejus: Sua Aplicação No Direito Processual Penal
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Direito e Processo Penal
Página 10
Teoria Do Concurso Em Direito Penal
Teoria Do Delito E Política Criminal
Terrorismo: Processo E Julgamento No Âmbito Do Direito Processual Brasileiro
Tortura E Prova No Processo Penal
Tráfico Internacional De Crianças
Tráfico Internacional De Mulheres
Transação Penal E O Devido Processo Legal
Transação Penal E Sua Aplicação No Juizado Especial Criminal
Tribunal Do Júri: Instrumento De Democracia?
Tutela De Urgência No Novo Processo Penal Brasileiro
Tutela Penal Da Intimidade
Tutela Penal Dos Interesses Difusos
Uso E Porte De Armas
Violência Contra As Mulheres E A Lei Maria Da Penha
Fontes: SOS Monografias de Direito; Toledo Prudente Centro Universitário e CONPEDI.
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Direito e Processo Penal
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Direito e Processo Penal
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Direito e Processo Penal
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Direito e Processo Penal
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Recursos em Recursos em
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Direito e Processo Penal
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Direito e Processo Penal
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Direito e Processo Penal
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Recursos em matéria criminal
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Direito e Processo Penal
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Direito e Processo Penal
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Direito e Processo Penal
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Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em
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Direito e Processo Penal
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Direito e Processo Penal
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Direito e Processo Penal
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Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em
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Direito e Processo Penal
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Direito e Processo Penal
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Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em
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Direito e Processo Penal
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Direito e Processo Penal
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Direito e Processo Penal
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Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em
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Direito e Processo Penal
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Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em
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Direito e Processo Penal
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Direito e Processo Penal
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Direito e Processo Penal
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Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em
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Direito e Processo Penal
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Direito e Processo Penal
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Direito e Processo Penal
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Direito e Processo Penal
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Direito e Processo Penal
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Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em Recursos em
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Direito e Processo Admin.
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450 Temas para Pesquisas Jurídicas (Direito e Processo Administrativo)
A Participação Popular Como Alternativa Na Busca Pela Eficiência Na Administração Pública
Agências Regulamentadoras E Seu Papel Na Solução De Conflitos
As Empresas Estatais Em Juízo
Atos Administrativos Especiais
Atos Administrativos
Atos De Governo Ou Atos Políticos
Atos De Improbidade Administrativa
Atos Nulos E Anuláveis
Audiências Públicas
Autarquia Em Regime Especial
Autarquias
Autonomia Contratual Da Administração
Autorização E Permissão De Uso Dos Bens Públicos
Bens Públicos
Cargos, Empregos E Funções Públicas
Cobrança Administrativa Do Crédito Da Fazenda Pública
Coisa Julgada Administrativa
Concessão De Serviço Público
Concorrência Pública E Seleção Da Proposta Mais Vantajosa
Concurso Público
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Direito e Processo Admin.
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Contencioso Administrativo
Contratação Direta, Sem Licitação
Contratos Administrativos, Dos
Controle da Constitucionalidade pelos Tribunais Administrativos
Controle Dos Atos Administrativos Pelo Poder Judiciário
Controle Hierárquico E Tutela Administrativa
Controle Jurisdicional Da Administração Pública
Controle Jurisdicional Da Discricionariedade Administrativa No Brasil
Controle Popular Da Administração Pública
Controles Interno E Externo Da Administração Pública
Corrupção No Poder Público
Crimes De Prefeitos
Crimes De Responsabilidade Fiscal
Desapropriação De Imóvel Rural Para Fins De Reforma Agrária
Descentralização Administrativa
Desestatização, Desregulamentação E Privatização
Desvio De Finalidade Do Ato Administrativo
Desvio De Poder Legislativo
Desvio De Poder Na Administração Pública
Dever De Fundamentação Expressa Dos Atos Administrativos
Dever De Motivação Expressa Do Ato Administrativo Discricionário
Dimensão Jurídico-Administrativa Do Princípio Da Eficiência
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Direito e Processo Admin.
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Direitos Dos Licitantes
Eficácia Dos Princípios Administrativos Constitucionais
Empresa Privada Na Licitação Pública
Empresas Estatais Em Juízo
Empresas Públicas E Seu Regime Jurídico
Estágio Probatório Dos Servidores Públicos
Função Administrativa Do Estado
Função Administrativa Do Município
Funcionário Público, Do
Funções Administrativas Do Estado
Fundações Privadas Governamentais
Importância Da Licitação Para A Administração Pública
Improbidade Administrativa E Crimes De Prefeitos
Improbidade Administrativa: O Que É E Como Deve Ser Feito O Seu Controle
Instrumentos De Participação Popular Na Administração Pública
Interesse Público: O Que Vem A Ser?
Justa E Prévia Indenização Na Desapropriação
Legitimidade E Discricionariedade
Licitação E O Princípio Da Moralidade Administrativa
Licitação Para Concessão De Serviço Público
Licitação Pública: Análise Dos Princípios Da Razoabilidade, Proporcionalidade, Ampla
Licitação: Dispensa E Inexigibilidade
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Direito e Processo Admin.
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Licitações E Contratos Administrativos
Licitações Públicas, Das
Limitações Administrativas À Propriedade
Mecanismos De Controle Dos Atos Administrativos Como Fator De Segurança Jurídica
Motivação E Controle Do Ato Administrativo
Organização Administrativa: Competência E Hierarquia
Poder Regulamentar Da Administração Pública
Princípio Da Eficiência Administrativa: Uma Análise
Princípio Da Impessoalidade
Princípio Da Indisponibilidade, Pela Administração, Dos Interesses Públicos
Princípio Da Legalidade
Princípio Da Moralidade E Licitação
Princípio Da Moralidade
Princípio Da Motivação
Princípio Da Razoabilidade
Princípio Da Supremacia Do Interesse Público
Princípios Constitucionais A Serem Seguidos Pela Administração Pública
Princípios Constitucionais Do Direito Administrativo
Princípios Da Licitação: Dispensa E Inexigibilidade
Privatização: Objeto E Formas
Privilégios Da Administração Pública Em Juízo
Ombudsman: Seu Papel E Sua Aplicação Ao Caso Brasileiro
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Direito e Processo Admin.
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Problema Do Controle Jurídico Do Poder
Procedimento Administrativo Disciplinar
Processo Administrativo E Suas Espécies
Regime Disciplinar Do Funcionário Público Civil Na União
Regime Disciplinar Dos Servidores Públicos: Aspectos Polêmicos
Responsabilidade Do Estado Por Atos De Seus Agentes
Revogação Do Ato Administrativo
Serviço Público E Privatização
Serviços Públicos E O Código De Defesa Do Consumidor
Servidão Administrativa
Servidores Públicos E Seu Regime Jurídico, Os
Sociedades De Economia Mista
Terceirização De Serviços Públicos
Tipos De Controle Da Administração Pública
Fontes: SOS Monografias de Direito; Toledo Prudente Centro Universitário e CONPEDI.
![Page 756: 450 Temas Para Pesquisas Jurídicas](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051223/56d6bdc41a28ab30168f426f/html5/thumbnails/756.jpg)
Direito e Processo Tributário
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450 Temas para Pesquisas Jurídicas (Direito e Processo Tributário)
A Carga Tributária Brasileira E O Princípio Constitucional Da Proporcionalidade
Ação Anulatória de Débito Fiscal
A Gênese Do Crédito Tributário: Uma Análise Sob A Teoria Do Fato Gerador
A Tributação Diferenciada Como Meio De Concretizar A Democratização Das Relações No Ordenamento Econômico E O Desrespeito Estatal À Norma Constitucional
A Tutela Antecipada Contra A Fazenda Pública Como Garantia Da Efetividade Processual
Ação Anulatória De Débito Fiscal
Ação Cautelar Em Matéria Tributária
Ação De Consignação Em Pagamento, Em Matéria Tributária
Ação De Execução Fiscal
Constituição Do Crédito Tributário
Consulta Fiscal Como Garantia Da Certeza Do Direito
Contencioso Administrativo Tributário
Contribuição De Melhoria
Contribuição De Melhoria E Necessidade De Valorização Do Imóvel
Contribuições Especiais Como Elementos Fragilizadores Das Relações Jurídico-Tributárias Entre O Estado E O Sujeito Passivo No Brasil
Depósito Recursal No Contencioso Administrativo Tributário: Algumas Considerações
Devido Processo Legal E O Direito Tributário
Direito Constitucional Tributário
Direito Tributário, Medidas Provisórias E A Emenda Constitucional N° 32/2001
Estado E A Redistribuição Das Rendas Pelos Tributos, O
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Direito e Processo Tributário
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Evasão E Elisão Fiscal
Evolução Do Princípio Da Anterioridade No Direito Tributário Brasileiro
Exceção De Pré-Executividade Em Matéria Tributária
Guerra Fiscal E Suas Consequências Para Os Estados E Para Os Municípios
Hermenêutica Jurídica E Hermenêutica Tributária: Semelhanças E Peculiaridades
Hermenêutica Tributária
Hipótese De Incidência Tributária
Icms E A Lei Complementar N° 102
Icms Ecológico
Icms Na Importação
Imposto Sobre A Renda E Os Princípios Da Capacidade Contributiva E Da Progressividade
Imposto Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza
Imposto Sobre A Transmissão De Bens E Doações
Imposto Sobre Grandes Fortunas
Imposto Sobre Produtos Industrializados
Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza
Interpretação Das Leis Tributárias
Inversão Do Ônus Da Prova No Direito Tributário
Isenção De Imposto Territorial Rural Na Reserva Particular Do Patrimônio Natural
Medidas Liminares E Suspensão Do Crédito Tributário
Medidas Provisórias E O Direito Tributário
Medidas Provisórias E O Princípio Da Segurança Jurídica Em Matéria Tributária
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Direito e Processo Tributário
Página 758
Mercosul: Suas Consequências Tributárias
Mudança Legislativa Em Matéria Tributária E A Segurança Do Contribuinte
Multas Tributárias
Multas Tributárias E O Princípio Do Não Confisco
Obrigação Tributária
Princípio Da Capacidade Contributiva E A Justa Tributação Do Ipva
Princípio Da Legalidade Tributária
Princípio Da Legalidade Tributária Na Constituição De 1988
Princípio Da Livre Circulação De Pessoas E Bens
Princípio Da Não-Cumulatividade Do Ipi E Do Icms
Princípio Da Não-Surpresa Do Contribuinte
Princípio Da Proporcionalidade E O Direito Tributário
Princípios Gerais Do Procedimento Administrativo Tributário
Prisão Civil Por Dívida Tributária
Processo Administrativo Tributário
Processo Administrativo Tributário: Seus Princípios
Processo De Consulta
Processo De Restituição Do Tributo
Processo Judicial Tributário
Programa De Demissão Voluntário E O Imposto De Renda
Progressividade X Proporcionalidade: Vantagens E Desvantagens
Quebra Do Sigilo Bancário Como Combate À Evasão Fiscal E A Lc 105/2001
![Page 759: 450 Temas Para Pesquisas Jurídicas](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051223/56d6bdc41a28ab30168f426f/html5/thumbnails/759.jpg)
Direito e Processo Tributário
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Regime De Substituição Tributária Na Constituição De 1988
Regime Tributário Das Indenizações
Relação Jurídico-Tributária
Remissão No Direito Tributário
Responsabilidade De Terceiros Em Matéria Tributária
Responsabilidade Por Infrações Em Matéria Tributária
Responsabilidade Tributária Dos Sócios De Empresas Comerciais
Responsabilidade Tributária Dos Sucessores
Responsabilidade Tributária: Considerações Gerais
Restituição Tributária Administrativa E Judicial
Sanções Em Matéria Tributária
Segurança Jurídica Na Determinação Dos Fatos Tributários
Sigilo Bancário E Tributação
Sistema Tributário Brasileiro
Sistemas Tributários
Sociedades Profissionais E O Iss
Solidariedade Tributária
Substituição E Antecipação Tributária
Substituição Tributária Nas Incidências Sobre Faturamento (PIS E Cofins)
Sujeição Passiva Tributária
Sujeito Ativo Da Obrigação Tributária
Sujeito Passivo Da Obrigação Tributária
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Direito e Processo Tributário
Página 760
Sujeitos Da Relação Jurídico-Tributária
Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário E A Cobrança Dos Juros De Mora
Suspensão Do Crédito Tributário
Taxa: Reflexões Em Torno Deste Tributo
Teoria Da Imposição Tributária
Tipologia Tributária No Brasil
Tratamento Tributário Das Indenizações Trabalhistas
Tributação Ambiental
Tributação Das Entidades Previdência Privada
Tributação E Cidadania
Tributos Como Instrumento De Intervenção Do Estado Na Economia
Tributos Em Espécie
Tutela Antecipada E Medidas Cautelares Em Matéria Tributária
Tutela Antecipada Em Matéria Tributária
Fontes: SOS Monografias de Direito; Toledo Prudente Centro Universitário e CONPEDI.
![Page 761: 450 Temas Para Pesquisas Jurídicas](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051223/56d6bdc41a28ab30168f426f/html5/thumbnails/761.jpg)
Teoria e Filosofia do Direito
Página 761
450 Temas para Pesquisas Jurídicas (Teoria e Filosofia do Direito)
“Direito Como Integridade” E “Ativismo Judicial”
A Aplicabilidade Da Teoria Estruturante No Direito Contemporâneo
A Ciência Nova Em Edgar Morin
A Concepção De Direito Das Gentes Proposto Em À Paz Perpetua E Sua Influência Na Construção De Uma Nova Ordem Jurídica Internacional
A Crise Do Direito E O Seu Reflexo Na Qualidade Do Ensino Jurídico No Brasil
A Crítica De Jürgen Habermas À Teoria Da Justiça Como Equidade De John Rawls
A Decisão Judicial Em Ronald Dworkin
A Dinâmica Jurídica E O Processo De Positivação
A Gênese Da Filosofia Dos Valores No Século Xix E Seu Impacto No Direito
A Influência Do Paradigma Dogmático Da Ciência Do Direito Na Formação Do Jurista
A Interpretação Do Princípio Da Diferença De John Rawls Por Phillipe Van Parijs
A Invisibilidade Da Crítica Kelseniana Sobre Os Limites Dogmática Jurídica
A Justiça Aristotélica
A Liberdade No Pensamento De Hegel
A Teoria Do Direito Natural De Santo Tomás De Aquino
A Visão Hermenêutica Da Interpretação Jurídica Para A Superação Do Paradigma Da Neutralidade Do Intérprete
A Vontade Geral Rousseauniana À Luz Da Democracia Deliberativa
Argumentos Consequencialistas E Estado De Direito
Da Crítica Ao Direito Cooperativo À Crise Do Sistema
Democracia Participativa E Liberdade De Expressão
![Page 762: 450 Temas Para Pesquisas Jurídicas](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051223/56d6bdc41a28ab30168f426f/html5/thumbnails/762.jpg)
Teoria e Filosofia do Direito
Página 762
Diálogo Metodológico Entre Dilthey E Weber
Direito E Paradigmas Científicos
É Possível Prolatar Uma Única Sentença Correta Para Cada Caso?
Escolha Ética Do Sistema Jurídico Nacional
Estado E Liberdade Em Hegel
Evolução Histórica Do Direito À Luz Da Retórica
Ferramentas Teórico-Metodológicas Foucaultianas E A Metodologia De Pesquisa Em Direito
Filosofia Da Libertação E Dignidade Humana
Hermenêutica Jurídica E Construção Do Sujeito Na Pós-Modernidade
Introdução Ao Pensamento Comunitário Contemporâneo
Legitimação Discursiva Dos Direitos Humanos E Da Constituição
Legitimidade Do Direito Versus Coerção
Mutação Constitucional
Neoconstitucionalismo, A Revanche De Grécia Sobre Roma E O Ativismo Jurisdicional
Notas Acerca Da Crítica Do Paradigma Do Sujeito Do Direito Moderno
O Debate Entre As Correntes Procedimentalista E Sistêmica
O Debate Entre Jürgen Habermas E Charles Taylor Sobre O Reconhecimento No Estado Democrático De Direito
O Fenômeno De Positivação Do Culturalismo No Ordenamento Jurídico Brasileiro
O Positivismo Inclusivo
O Positivismo Jurídico Na Analise Da Doutrina Jurídica-Filosófica Italiana
O Problema Da Justificação Racional Das Sentenças Jurídicas
O Raciocínio Dedutivo Como Possível Estrutura Lógica Da Argumentação Judicial
![Page 763: 450 Temas Para Pesquisas Jurídicas](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051223/56d6bdc41a28ab30168f426f/html5/thumbnails/763.jpg)
Teoria e Filosofia do Direito
Página 763
O Uso Da Violência Em Defesa Dos Direitos Humanos A Partir Das Visões De Jürgen Habermas, Michael Hardt E Antonio Negri
Os Pré-Conceitos Subjetivos Do Intérprete
Racionalidade E Discricionariedade Administrativa
Reflexões Acerca Da “Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição
Sanção Na Teoria Do Direito De Bobbio
Teoria Da Motivação Da Decisão Jurídica
Uma Fundamentação Suficiente Para Os Direitos Humanos
Uma Reflexão Crítica Sobre O Normativismo Jurídico À Luz Da Política Jurídica
Fontes: SOS Monografias de Direito; Toledo Prudente Centro Universitário e CONPEDI.