4 a imputabilidade
-
Upload
serrano-neves -
Category
Education
-
view
246 -
download
0
description
Transcript of 4 a imputabilidade
![Page 1: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/1.jpg)
1
DIR
EIT
O P
EN
AL
![Page 2: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/2.jpg)
2
DIR
EIT
O P
EN
AL
IMPUTABILIDADE é a palavraempregada pelo Direito Penal para
significar a capacidade de “responder” àacusação da prática de crime.
A definição é negativa.
![Page 3: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/3.jpg)
3
DIR
EIT
O P
EN
AL
![Page 4: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/4.jpg)
4
DIR
EIT
O P
EN
AL A idade de 18 anos foi uma escolha do legislador
e significa que abaixo dela o indivíduo NÃORESPONDE perante o Direito Penal.
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anossão penalmente inimputáveis, ficandosujeitos às normas estabelecidas na
legislação especial.
![Page 5: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/5.jpg)
5
DIR
EIT
O P
EN
AL
O indivíduo tambémNÃO RESPONDE peranteo Direito Penal quando émaior de 18 anos e estána condição prevista na
lei como deINIMPUTÁVEL.
![Page 6: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/6.jpg)
6
DIR
EIT
O P
EN
AL
Art. 26 - É isento de pena oagente que, por doença mental
ou desenvolvimento mentalincompleto ou retardado, era, aotempo da ação ou da omissão,
inteiramente incapaz deentender o caráter ilícito do fatoou de determinar-se de acordo
com esse entendimento.
![Page 7: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/7.jpg)
7
DIR
EIT
O P
EN
AL
O indivíduo tambémRESPONDE PARCIALMENTE
perante o Direito Penalquando é maior de 18 anose está na condição prevista
na lei como deSEMI INIMPUTÁVEL.
6
![Page 8: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/8.jpg)
8
DIR
EIT
O P
EN
AL
Parágrafo único - A pena podeser reduzida de um a dois
terços, se o agente, em virtudede perturbação de saúde
mental ou por desenvolvimentomental incompleto ou retardadonão era inteiramente capaz de
entender o caráter ilícito do fatoou de determinar-se de acordo
com esse entendimento.
7
![Page 9: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/9.jpg)
9
DIR
EIT
O P
EN
AL Para o maior de 18 anos é assim:
IMPUTÁVELSEMIIMPUTÁVEL
INIMPUTÁVEL
![Page 10: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/10.jpg)
10
DIR
EIT
O P
EN
AL … MAS,
É SABIDO – ATÉ POR EXPERIÊNCIAPRÓPRIA – QUE AO AUMENTO DA
IDADE PODE CORRESPONDERAUMENTO DO CONHECIMENTO DAS
COISAS E DA EXPERIÊNCIA DEVIDA.
![Page 11: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/11.jpg)
11
DIR
EIT
O P
EN
AL
É possível que indivíduosde mais idade sejam“mais” inteiramente
capazes de entender e dedeterminar-se de acordocom o entendimento doque os de menos idade.IMPUTÁVEL
![Page 12: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/12.jpg)
12
DIR
EIT
O P
EN
AL
... Ou,de algum modo,alguém adquiriu
“mais”conhecimentos
e experiências que outro de mesma idade ouaté mais velho.
IMPUTÁVEL IMPUTÁVEL
![Page 13: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/13.jpg)
13
DIR
EIT
O P
EN
AL
18
4973
3726IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
A idade de 18 anosfoi uma escolha do
legislador.
A idade de 18 anosfoi uma escolha do
legislador.
![Page 14: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/14.jpg)
14
DIR
EIT
O P
EN
AL
Observe que a lei também não distingueo analfabeto do doutor, e isto confirma a
hipótese de
IMPUTABILIDADE GERAL o caso em que todos são iguais perante
a lei.
![Page 15: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/15.jpg)
15
DIR
EIT
O P
EN
AL
IMPUTABILIDADE GERALé igual para todos.
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
![Page 16: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/16.jpg)
16
DIR
EIT
O P
EN
AL
… então, para que serve este
“mais”IMPUTÁVEL
![Page 17: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/17.jpg)
17
DIR
EIT
O P
EN
AL
IMPUTABILIDADEGERAL
IMPUTABILIDADEESPECIAL
IMPUTÁVEL IMPUTÁVEL
![Page 18: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/18.jpg)
18
DIR
EIT
O P
EN
AL IMPUTABILIDADE GERAL
É CONDIÇÃO PARA QUE QUALQUERINDIVÍDUO POSSA SER CHAMADO A
RESPONDER AO DIREITO PENAL.
É CONDIÇÃO DEPROCEDIBILIDADE
![Page 19: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/19.jpg)
19
DIR
EIT
O P
EN
AL EM RELAÇÃO A QUALQUER
IMPUTÁVELÉ POSSÍVEL
PROCEDERA AÇÃO PENAL
IMPUTÁVEL
![Page 20: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/20.jpg)
20
DIR
EIT
O P
EN
AL TODOS
“ENTRAM”NA AÇÃO PENAL EM
IGUALCONDIÇÃOIMPUTÁVEL
![Page 21: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/21.jpg)
21
DIR
EIT
O P
EN
AL PORÉM CADA UM
“SAI”DE ACORDO COM SUAS
CONDIÇÕESINDIVIDUAIS
![Page 22: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/22.jpg)
22
DIR
EIT
O P
EN
AL
ESTE AQUIÉ
PAPAINOEL
TODOS SÃOIGUAIS
PERANTE ALEI
![Page 23: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/23.jpg)
23
DIR
EIT
O P
EN
AL
“ENTROU” naação penal
com aIMPUTABILIDADE
GERAL,como
qualquer um.
“SAIU” da açãopenal com a
IMPUTABILIDADEESPECIAL,como o
indivíduoPapai Noel
![Page 24: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/24.jpg)
24
DIR
EIT
O P
EN
AL
IMPUTABILIDADEGERALpara a
AÇÃO PENAL
IMPUTABILIDADEESPECIAL
para a
PENA
![Page 25: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/25.jpg)
25
DIR
EIT
O P
EN
AL SAÍDA
Princípio danão
culpabilidade
Garantia daindividualização
da pena pelamedida da
culpabilidade
ENTRADA
![Page 26: 4 a imputabilidade](https://reader033.fdocuments.net/reader033/viewer/2022051413/557210cfd8b42a36668b4569/html5/thumbnails/26.jpg)
26
DIR
EIT
O P
EN
AL
editoraliberliber.netCONTATO COM O EDITOR