363stico Centro 25.08.2006) - Secretaria de Urbanismo e...

Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social – Sub-programa 3/BID – Revitalização Centro de Niterói

Diagnóstico da Sub-região Centro – Prefeitura de Niterói 12/09/2006 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br 1

PROGRAMA VIVA CENTRO DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS

PARA O PROJETO DE REABILITAÇÃO DO CENTRO DE NITERÓI

AGOSTO DE 2006



DIAGNÓSTICO PARA O PROJETO DE REABILITAÇÃO DO CENTRO DE NITERÓI Copyright @2006 Prefeitura de Niterói Agosto de 2006 Coordenação Editorial Luis Fernando Valverde Salandía Diagramação e programação visual Departamento de Urbanismo da Prefeitura de Niterói Ilustração de capa Praça da República Catalogação na fonte Todos os direitos desta edição reservados à Prefeitura de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 987, Centro, Niterói, RJ Tel: (021) 2717-2188 Endereço eletrônico: [email protected] www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br



PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INCLUSÃO SOCIAL SUB-PROGRAMA 3/BID – REVITALIZAÇÃO CENTRO Prefeito: Godofredo Pinto Vice-Prefeito: Comte Bittencourt UNIDADE GESTORA DO PROJETO - UGP Bruno Sasson - engenheiro, representando a Secretaria Executiva do Prefeito e coordenador da UGP. Dayse Monassa - arquiteta, representando a Secretaria de Serviços Públicos. Eduardo Figueiredo - arquiteto, representando a Secretaria de Serviços Públicos. Luis Fernando Valverde Salandía - arquiteto urbanista, representando a Secretaria de Urbanismo. Carlos Alberto Peres Krykhtine - arquiteto urbanista representando a Subsecretária de Urbanismo. Jefferson da Silveira Martins - engenheiro, representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Edson Pinto - representando a Secretaria de Defesa Civil e Integração Comunitária. Marconi Pinto Sobrinho - engenheiro, representando a Secretaria de Defesa Civil e Integração Comunitária. Heloísa Mesquita - assistente social representando a Secretaria de Assistência Social. Nanci Rabelo - assistente social, representando a Secretaria de Assistência Social e responsável pelo trabalho de participação comunitária. José Carlos Belas - advogado, representando a Procuradoria Jurídica da EMUSA. Jaqueline Neves - economista, representando a Diretoria Financeira EMUSA. André Fidalgo - arquiteto, representando a Diretoria de Operações da EMUSA e Fiscal do contrato com a Concessionária Águas de Niterói. Guilherme Tinoco - representando a presidência da EMUSA. Luiz Gustavo - advogado, representando a Procuradoria Geral do Município. José Henrique Antunes - representando a Secretaria de Educação. José Bandeira de Mello - representando a CLIN. Rodrigo Neves - representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Maria Célia Vasconcelos - assistente social, representando a Fundação Municipal de Saúde. SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E CONTROLE URBANO Secretário: Adyr Motta Filho Sub-Secretária: Sônia Aquino Mendes Sub-secretário de Habitação: Marco Antônio Pimentel Diretor do Departamento de Urbanismo: Carlos Alberto Peres Krykhtine SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Secretária: Dayse Nogueira Monassa Subsecretário: Luis Fernando Valverde Salandía Subsecretário de Transportes: Ramon Vicente Ayres Neves Subsecretário de Fiscalização de Serviços Concedidos: Herminio Carlos Tortelly Colunga SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Secretário: Marco Antonio Vasconcellos Gomes Subsecretária: Danielle Barreto Nigromonte Diretora do Departamento de Proteção do Ambiente Cultural: Regina Prado Guelman SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Secretário: Jefferson da Silveira Martins Subsecretário de Meio Ambiente: Robert Vass Subsecretário de Recursos Hídricos: Leonardo Soares Giordano EMUSA Presidente: Filinto Branco Diretor de Iluminação Pública da EMUSA: José Carlos França Alvarenga



Diretor de Operações da EMUSA: Lincoln T. Silveira SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Secretário: Moacir Linhares da Cruz Subsecretário Tributário: Francisco Sergio Barbosa de Andrade Subsecretário de Planejamento e Orçamento: Alecxandre Pepe Reis Subsecretária de Administração e Finanças: Célia Regina Santos Cavalcante SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS Secretário: Hélio Luiz Azevedo Neves Subsecretário de Direitos Humanos: Leonardo Penna de Lima Brandão Subsecretário de Controle Urbano: Sidnei Coutinho Teixeira Guarda Municipal Diretor: Coronel Carlos Alberto Victoriano Guedes SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Secretário: José Vitor Vieira Bissonho Júnior Subsecretário de Indústria e Comércio: José Valente de Mattos Pascoal Subsecretário de Desenvolvimento, Agricultura e Pesca: Luiz Felippe Monteiro Dias Subsecretária de Ciência e Tecnologia: Lindalva Cavalcanti Cid Subsecretário de Geração de Emprego e Renda: Sérgio Leal SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA Secretário: Edison Pinto Sobrinho Subsecretário: Marconi Pinto Subsecretário de Defesa Civil: Adilson Alves de Souza CONTROLADORIA Controlador Geral: Bruno Sasson Sub-controlador de Gestão Orçamentária: Sérgio Fernando Vaz Soares NELTUR Presidente: José Haddad OUVIDORIA Ouvidor: Raul Portugal EQUIPE TÉCNICA Ademir Lourenço de Oliveira – Arquiteto e Urbanista. Carlos Alberto Peres Krykhtine – Arquiteto e Urbanista. Carlos Alexandre Pinheiro – Arquiteto e Urbanista Denise Nogueira - Arquiteta e Urbanista, Mestre em Urbanismo. Eduardo Figueiredo – Arquiteto e Urbanista Edvaldo Cardoso – topógrafo Fátima Valeroso - Arquiteta e Urbanista Giselle Santana – Técnica Jair de Carvalho Costa - Técnico de topografia Juliana Vasconcellos - Geógrafa Letícia Souquet - Arquiteta e Urbanista. Luis Fernando Valverde Salandia – Arquiteto e Urbanista, Especialista em Economia Política da Urbanização e Mestre em Urbanismo. Luiz Paulo Alves - Engenheiro Florestal Marcelo Serieiro Serra – Engenheiro Eletricista Márcia Dias Wajsenzon – Arquiteta e Urbanista, Mestre em Habitação e Revitalização de Centros Urbanos. Marcus Vinicius Nazareth - Auxiliar Técnico Maria Lúcia Borges de Faria – Arquiteta e Urbanista, Mestre em Arquitetura. Maria Helena Palmieri de Andrade - Arquiteta e Urbanista Mônica Maria Campos – Arquiteta e Urbanista, Mestre em Engenharia de Transporte Regina Prado Guelman - Arquiteta e Urbanista, Mestre em Urbanismo.



Rodrigo Feltrin – Técnico de Computação Rodrigo Figueiredo – Engenheiro do Grupo Executivo do Caminho Niemeyer (G.E.C.N.) Ruth Aono – Arquiteta e Urbanista. Vítor Azevedo Rodrigues – Arquiteto e Urbanista. Vladimir da Franca Fernandes - Geógrafo Comissão de Análise das APAUS Berenice Souto Campos - Arquiteta e Urbanista, Mestre em Planejamento Urbano e Regional. Denise Nogueira - Arquiteta e Urbanista, Mestre em Urbanismo. Regina Prado Lima de Souza Guelman - Arquiteta e Urbanista, Mestre em Urbanismo. Ruth Aono – Arquiteta e Urbanista. Estagiários André Luiz Muniz Cavalcante – Arquitetura e urbanismo. Juliana Gomes – Arquitetura e urbanismo. Luciana Rabelo – Arquitetura e urbanismo. Milena Sampaio da Costa – Arquitetura e urbanismo. Monique Amaro – Arquitetura e urbanismo Vitor Amaral– Arquitetura e urbanismo



1. APRESENTAÇÃO ................................................................................................... 8

2. CONTEXTUALIZAÇÃO ............................................................................................ 9

3. O TRABALHO ......................................................................................................11

4. JUSTIFICATIVA ...................................................................................................12

5. OBJETIVOS.........................................................................................................13

6. METODOLOGIA....................................................................................................14

7. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA .................................................................................22

7.1. Localização.......................................................................................................22

7.2. Histórico ..........................................................................................................23

7.3. População ........................................................................................................33

7.3.1. População Residente .......................................................................................33

7.3.2 População Residente na área projeto.................................................................38

7.3.2. População Flutuante........................................................................................39

7.4. Habitações .......................................................................................................39

7.4.1. Perfil dos Domicílios na Área Central .................................................................40

7.4.2. Imóveis ocupados e vazios ..............................................................................43

7.4.3. Dinâmica da Oferta de Imóveis na área central ..................................................44

7.5. Morfológicas .....................................................................................................45

7.6. Econômicas ......................................................................................................49

7.6.1. Comércio Formal ............................................................................................49

7.6.2. Comércio Informal ..........................................................................................52

7.7. Estado dos Bens Tombados ................................................................................53

7.8. Situação das Praças ..........................................................................................56

A situação das praças da áreas de estudo consta de fichas integrantes do (ANEXO 06). ....56

7.9. Sistema de Transportes .....................................................................................56

7.9.1. Classificação Funcional das Vias .......................................................................65

8. PROJETOS EXISTENTES PARA A ÁREA....................................................................68

8.1. Caminho Niemeyer............................................................................................71

8.2. PROJETOS DE REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO URBANO ..........................................76

8.2.1. Parque Urbano Morro das Águas.......................................................................76

8.3. Jardim São João ...............................................................................................78

8.4. Praça Leoni Ramos............................................................................................80

8.5. Entorno do Mercado são Pedro............................................................................81

8.6. Casa de Cultura Norival de Freitas.......................................................................83

8.7. Projetos de mobilidade e infra-estrutura urbana....................................................84

8.7.1. PDTT – Plano Diretor de Trânsito e Transporte (Sub-Programa 1).........................84

Abertura do Túnel ligando os bairros de Santa Rosa e São Lourenço ...............................89



Fases de Implantação: ..............................................................................................90

Observações Complementares ...................................................................................91

8.7.2. Estação de Tratamento de Esgoto de Toque-Toque .............................................96

8.8. Centro de Convenções .......................................................................................96

8.9. Centro Cultural do Abrigo de Bondes ...................................................................97

8.10. Estação Cultural Cantareira ................................................................................98

9. ANÁLISE DOS PROJETOS E PROPOSTAS PARA A ÁREA .............................................98

9.1. Análise dos Projetos ..........................................................................................98

9.2. Análise das Propostas ........................................................................................98

10. CONCLUSÃO .....................................................................................................100

11. BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................101

12. REFERÊNCIAS DA INTERNET:..............................................................................103



1. APRESENTAÇÃO

Apresentamos aqui um diagnóstico da área central de Niterói, identificada no Plano Diretor como sub-

região Centro1, e que representa uma leitura técnica e comunitária dos bairros que a integram em todos

os aspectos necessários para uma abordagem integrada. Não o consideramos um documento acabado

e sim uma base para a discussão de todas as propostas que venham a ser formuladas pelo Poder

Público e por todos os segmentos que compõe o espectro social niteroiense. Desde o início da sua

elaboração, iniciada no segundo semestre de 2005, este diagnóstico foi sendo enriquecido com

contribuições apresentadas por vários órgãos municipais, e foi consolidando informações pertinentes aos

projetos em discussão, e com o próprio debate das propostas do Programa “Viva Centro”, denominação

dada ao conjunto de intervenções planejadas.

O presente diagnóstico visa possibilitar ao leitor a compreesão das diferentes propostas formuladas

através da apresentação de dados socio-econômicos da população e da situação urbanística da área

(morfologia urbana, tipologias construtivas, uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, etc).

O Centro de Niterói sofreu um processo de degradação que se iniciou em meados da década de 1970,

provocado principalmente pela transferência da administração estadual para o Rio de Janeiro, com a

fusão dos estados do Rio de Janeiro e Guanabara2, em 1975, pela intensa expansão urbana sofrida pelo

município com a inauguração da ponte Rio-Niterói, em 1974, e a consequente consolidação de centros

urbanos secundários, como Icaraí.

Os centros das cidades são identificados como o lugar mais dinâmico da vida urbana e têm a sua

centralidade fortalecida pelo somatório de atividades diversas, como comerciais, financeiras, políticas,

religiosas, de lazer, de cultura. Quando intensifica-se a expansão das áreas urbanas, essa noção de

centro começa a diluir-se e surgem os subcentros. Esse processo, que começou a ser discutido de modo

mais intensivo no Brasil a partir de 1980, é o grande responsável pela deterioração e degradação dos

centros urbanos3.

No entanto, a perda de algumas de suas atribuições ao longo das últimas décadas não retira seu

conceito de centro hístórico, associado à origem do núcleo urbano e a valorização do passado da

cidade. Nesse sentido, a noção de centro urbano ganha importância pela sua herança histórica e

patrimonial, com destaque às suas edificações mais expressivas e monumentais.

Em 1987, Niterói adicionou esse conceito de preservação do centro histórico à sua legislação municipal4,

como resultado da conscientização de alguns grupos organizados e da sensibilização do poder público

municipal. E se, inicialmente, essa luta se associou ao tombamento, promovido pelos órgãos de proteção

1 A sub-região centro é formada pelos bairros do Centro, Ponta d”Areia, Fátima, São Domingos, Gragoatá, Boa Viagem e Morro do Estado. 2 Niterói foi capital do Estado do Rio de Janeiro desde a República, em 1889, quando a cidade do Rio de Janeiro passou a distrito federal; depois, em 1960, quando foi criado o Estado da Guanabara, composto pelo município do Rio de Janeiro, a própria capital; até o ano de 1975, quando ocorreu a fusão dos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro e a capital do novo Estado foi transferida para a cidade do Rio de Janeiro. 3 VARGAS, Heliana Comin; CASTILHO, Ana Luisa Howard. Intervenções em Centros Urbanos. Objetivos, Estratégias e Resultados. Barueri, SP: Manole, 2006. 4 A Lei Municipal 659/1987 definiu pela primeira vez uma listagem de imóveis de interesse de preservação que mais tarde se consolidariam em áreas de preservação do ambiente urbano.



do patrimônio, de edificações que se constituíam em monumentos, em pouco tempo evoluiu para o

conceito de ambiência de preservação, onde importaríam, da mesma forma, edificações, pessoas,

atividades e tradições.

No processo de preservação do centro histórico e de sua função e significado para a cidade, criou-se,

em 1990, a primeira lei municipal de proteção do patrimônio cultural, que veio a ser efetivamente

consolidada no Plano Diretor de 1992, quando foram então criadas as Áreas de Preservação do

Ambiente Urbano - APAUs. A definição dessas áreas demonstrou a mudança da ação de preservação,

antes realizada exclusivamente no objeto, o imóvel que era tombado e agora atribuída ao conceito do

conjunto e sua relação com o ambiente urbano.

Nesse momento, foram criadas três APAUs: Ponta d’Areia, Centro e São Domingos/Gragoatá/Boa

Viagem, regulamentadas em 1995, quando também foram definidos os segmentos municipais

responsáveis por sua gestão, as secretarias de Urbanismo e de Cultura.

No entanto, a existência desses marcos legais, com toda a sua importância, não garantiu a

materialização de ações de revitalização urbana necessárias ao centro da cidade de Niterói, o que vem

se traduzindo, no panorama atual, na necessidade de implementação de novas ações que

correspondam à essa revitalização.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO

A degradação de áreas urbanas centrais é um fenômeno bastante comum em cidades. Estas áreas

tradicionalmente eram os locais onde as principais atividades sócio-econômicas se desenvolviam, e

onde também se concentrava a sede do poder. Com a evolução tecnológica e o processo de

modernização das cidades, a população da área central foi gradativamente transferindo-se para outras

áreas, e muitas das atividades comerciais e de serviço, antes exclusivas do centro, acompanharam este

deslocamento. No entanto, esse processo de esvaziamento das áreas centrais gera um desperdício de

uma infra-estrutura já instalada que passa a ser sub-utilizada. Vale ressaltar que os centros urbanos

possuem localização privilegiada onde o acesso a estes normalmente conta com melhor oferta de

transporte coletivo e de vias para transporte individual.

As conseqüências desse processo de degradação das áreas centrais das cidades não se resumem aos

aspectos econômicos. O centro possui também importância simbólica: é onde se concentra normalmente

grande parcela do patrimônio histórico, artístico e arquitetônico. A sua degradação produz efeitos

negativos sobre a identidade e a cultura da sociedade. Sobre este conceito de degradação urbana, que

vai além das estruturas físicas, e compromete também as relações sociais desenvolvidas no espaço

urbano, atribuiu-se também uma condição de empobrecimento e marginalidade.

Analisando o caso no contexto da região latino-americana, faz-se referência a Rojas (2001):

“As edificações comerciais e residenciais tradicionais dos centros históricos têm valor como testemunhos

das formas de vida e costumes das diferentes etapas da evolução urbana da região. Como resultado do



rápido processo de urbanização experimentado pelos países da região (latino-americana) e o

conseqüente crescimento explosivo das cidades, os centros históricos têm sofrido um processo de

decadência social e econômica que têm conduzido ao seu abandono e deterioro físico. A vontade de

modernizar as estruturas econômicas e sociais induziu as comunidades a desinteressarem-se pelo

patrimônio representado pelos centros históricos, relegando-os à condição de áreas alheias ao

desenvolvimento contemporâneo. Por outro lado, de forma crescente, vêm sendo reconhecido o valor do

patrimônio como fator de identidade cultural. Isto contribui a desenvolver o sentido de identidade das

comunidades, como elemento central de coesão social e com um papel significativo na assimilação de

inovações e na produtividade da força trabalhista. Num plano mais quantificável, o patrimônio urbano

constitui um atrativo turístico em torno do qual surgem atividades econômicas que geram emprego e

renda para as comunidades. O patrimônio urbano representa também um importante ativo imobiliário

com potencial para acolher aquelas atividades econômicas e residenciais que requerem localizações

centrais. Devidamente restaurado, tem capacidade de gerar significativas rendas imobiliárias que

refletem as vantagens econômicas das localizações centrais. O efetivo aproveitamento deste potencial

requer uma ação decisiva de conservação e reabilitação, com a participação de todos os atores

interessados, o governo, os grupos culturais, os proprietários e os investidores”5.

A experiência de revitalização de centros históricos na América Latina mostra que é preciso buscar

sustentabilidade, que pode ser alcançada através da integração de programas de conservação e

reabilitação, incluindo na sua execução todos os agentes interessados. Nesse sentido, conclui-se que é

preciso, ao intervir no centro, gerar condições atrativas para atividades econômicas e residenciais, o que

implica pensar em investimentos para melhoramento do espaço público e das infra-estruturas e gerar

recursos para promover a conservação de edifícios privados e comerciais.

Nesse sentido, o centro de Niterói representa, para todos os moradores do leste da Baía de Guanabara,

um referencial de identidade inconfundível. O seu traçado regular foi resultado da implantação do Plano

desenhado pelo francês Pallière, em 1819, para dar lugar a criação da Vila Real de Praia Grande,

instituída por D. João VI. O Plano foi implantado com algumas adaptações e a área se consolidou como

porta de entrada da cidade, com uma multiplicidade de funções: terminais articulados de transporte,

centro cívico, centro comercial, centro de serviços, de cultura e de lazer, e também local de moradia

privilegiado. Ainda no século XIX foi projetada e implantada a Cidade Nova de Icaraí (1840), criando

uma outra área de ocupação. No século XX, a cidade cresceu e se desenvolveu, e o centro, apesar de

ter sido objeto de inúmeros projetos, em especial nas décadas de 1970 e 1980, sofreu um processo de

degradação e esvaziamento, principalmente em detrimento da expansão de outras regiões da cidade.

Apropriando-se da experiência local da cidade de Niterói, no que tange à reabilitação do seu centro,

algumas ações já foram tomadas. Sobre o melhoramento do espaço público, em 1992, foi elaborado e

implantado o projeto de renovação da orla do centro, que incluiu a construção do Terminal João Goulart

e a reciclagem de uma edificação comercial vizinha, ambos situados no aterrado da Praia Grande, a

duplicação da Avenida Visconde do Rio Branco e a construção do Centro de Espetáculos Populares.

5 ROJAS, Eduardo. Financiando la conservación del patrimonio urbano en América Latina y el Caribe. In Carrion (2001).



Hoje a recuperação do espaço público está proposta inicialmente através de três projetos de praças e

parques (constantes no presente relatório). O melhoramento da infra-estrutura do Centro, assim como

sua readequação as condições de demanda atual e futura previstas, foi iniciado com a implantação da

Estação de Tratamento de Esgotos de Toque-Toque, junto à ampliação da rede coletora. Sobre os

recursos para conservação das edificações de interesse histórico, pretende-se adquirí-los através de

linhas de financiamento existentes e da incorporação à normativa urbanística de instrumentos que

associam empreendimentos imobiliários à preservação do patrimônio.

Na ótica da revitalização urbana, as intervenções são processos que envolvem a participação de todos

os setores interessados. O governo municipal toma o papel de coordenador e articulador dessa

intervenção. Isso significa romper com um modo de governar que intervém no espaço urbano

desprezando os interesses e o direito à participação dos cidadãos envolvidos; com as estratégias que

são dependentes de agentes catalisadores da revitalização, dinâmicos e de forte apelo; e, assim,

“contribuindo ativa e intensamente na construção da nova imagem e na atração de novos usuários e

investimentos”6.

Tomando-se a reabilitação por seus critérios não somente funcionais, mas também políticos, sociais e

ambientais, pode-se destacar algumas características básicas que devem estar presentes nas

intervenções em centros urbanos:

• Humanização dos espaços coletivos produzidos;

• Valorização dos marcos simbólicos e históricos existentes;

• Incremento dos usos de lazer;

• Identificação de potencialidades de desenvolvimento econômico;

• Incentivo à instalação de habitações de interesse social;

• Preocupação com aspectos ecológicos e ambientais;

• Participação da comunidade na concepção e implantação;

• Monitoramento da dinâmica de apropriação do espaço urbano.

3. O TRABALHO

O presente trabalho faz parte da proposta de revitalização da área central da cidade de Niterói

contemplada no Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói /Sub-Programa 3

/BID – Revitalização do Centro, e faz parte de um projeto mais amplo de Reabilitação do Centro,

denominado Viva Centro. Constiui um diagnóstico que serve de base para a formulação de propostas.

6 KOTLER, Philip et al. Marketing Público: Atraindo Investimento, Indústria e Turismo para as Cidades, Estados e Países. Rio de

Janeiro, Makron / Free Press, 1995.



4. JUSTIFICATIVA

Localizada às margens da Baía de Guanabara e interligada facilmente à cidade do Rio de Janeiro por

transporte rodoviário ou hidroviário (fig. 1 e 2), a área central da cidade de Niterói é muito bem servida

por infra-estrutura urbana e, diferentemente de outros centros, possui boa parte de sua área destinada

ao uso residencial.

Historicamente importante no desenvolvimento cultural e econômico da cidade, a área central vem

gradativamente perdendo sua identidade vocacional. Como elementos identificadores deste processo

tem-se a perda significativa da população residente, registrada pelo IBGE nas duas últimas décadas7, a

degradação do conjunto histórico que compõe as áreas de preservação do ambiente urbano e o

esvaziamento das atividades do comércio tradicional nos principais eixos viários como as ruas da

Conceição e Marechal Deodoro.

Fig. 1 Localização do Centro de Niterói em relação ao Rio de Janeiro Fonte: PMN/UDU

Fig. 2 Centro de Niterói Fonte: Google

7 O Bairro Centro perdeu 30% da sua população em 20 anos, correspondente a 4.242 moradores.



O Centro foi ao longo de várias décadas alvo de projetos de intervenção urbana. Alguns deles causaram

grande impacto físico, como o Aterro da Praia Grande, concebido na década de 1940 e materializado no

final da década de 1960, que delineou um novo contorno para a orla e trouxe consigo novas áreas que

até hoje não foram plenamente incorporadas à malha urbana.

Atualmente, existem várias iniciativas, tanto públicas como privadas, ou sob a forma de parcerias, que

buscam dar uma nova dinâmica à área, como: o Plano Diretor de Trânsito e Transporte (PDTT); o

Parque Urbano Municipal das Águas (PUMA); a transformação da Cantareira e do antigo Abrigo de

Bondes em áreas comerciais e equipamentos culturais; a reurbanização da Praça Leoni Ramos e a

implementação do Caminho Niemeyer. Apesar do grande número de projetos, não estava clara até

agora a articulação e a importância de cada um deles na reabilitação da área central, nem como estes

poderiam contribuir para resgatar ou redirecionar seu papel na cidade. Foi necessário, portanto, a

elaboração de um Plano de Ação que fosse capaz de dar unidade aos projetos já em execução,

incorporar as propostas elaboradas pelos diversos segmentos da sociedade, bem como promover e

priorizar um conjunto de iniciativas que assegurem o desenvolvimento, definindo-as a curto, médio e

longo prazo, sempre visando a integração dos setores da administração pública e da sociedade.

Diante do quadro de esvaziamento populacional do Centro a questão da moradia se apresenta como

fator de grande importância para dinamizar a área central. Esta opção se deu em decorrência da

constatação de situações semelhantes ocorridas em outras cidades do mundo. Assim, acredita-se que

do aumento da população no Centro, da sua permanência e do uso da área central irá se dar o processo

de reabilitação desta área da Cidade de Niterói. Pretende-se torná-la interessante, segura e atraente, de

forma que venha a ser, não somente um local de passagem, mas uma opção também de lazer, de

cultura e de consumo de bens e serviços para moradores de outros bairros da cidade.

Assim sendo, cabe ao poder público, nas suas diferentes esferas, priorizar a questão habitacional

através da oferta de moradia de qualidade à população de baixa renda, como também do estimulo à

iniciativa privada na oferta de imóveis destinados à outras classes sociais de maior poder aquisitivo.

Neste sentido, compete especificamente ao município criar condições para que estes investimentos

possam ocorrer. Desta forma, cria-se uma perspectiva para a permanência da população residente e

promove-se a atração de novos moradores por meio de ações integradas que sustentem a diversidade

social e conseqüentemente a vitalidade econômica e cultural.

5. OBJETIVOS

Os objetivos do projeto de Reabilitação do Centro de Niterói são:

1. Analisar as ações e propostas existentes para a área central da cidade de Niterói, públicas e

privadas ou em parcerias público-privado, que visam à revitalização, à renovação ou mesmo à

re-qualificação, não somente avaliando as ações físicas, mas também os impactos causados

pela legislação vigente no espaço urbano;



2. Formar um conjunto de proposições e ações integradas que resgatem a importância sócio-

econômica e cultural, através da implementação de uma política habitacional que estimule a

diversidade social e promova a oferta de moradia para a população de baixa e média renda;

3. Buscar a valorização da identidade da área central através da revitalização das áreas de

preservação do ambiente urbano e seu conjunto histórico e de ações que visem o estímulo às

atividades econômicas, de lazer e de cultura, respeitando a sua identidade histórica e cultural

para devolver a população um centro urbano atraente, seguro e um bom lugar para se viver;

4. Atrair investimentos que aproveitem o potencial do Centro dando sustentabilidade ao projeto e

promovendo a geração de emprego e renda na área.

6. METODOLOGIA

A metodologia adotada para o desenvolvimento do projeto de revitalização do Centro de Niterói foi

baseada inicialmente na identificação dos principais problemas existentes nesta área. A partir de então,

foi dado destaque ao esvaziamento populacional no Centro e, conseqüentemente, à questão

habitacional, sem prejuízo de outros problemas observados. Vale ressaltar que as demais questões

identificadas, que abordam aspectos de ordem econômica, cultural, de regulação urbanística e

institucional, foram também avaliadas, pois o processo de reabilitação ocorre com a integração e a

adequação das dinâmicas existentes neste contexto.

Em seguida, foram levados em consideração projetos e propostas apresentadas pela Prefeitura

Municipal de Niterói e por vários setores da sociedade, como os apresentados e amplamente debatidos

durante 2005 no COMPUR (Conselho Municipal de Política Urbana).

Como a proposta metodológica partiu da participação de diversos agentes sociais, que deram suas

contribuições à discussão, foi elaborado um quadro contendo um resumo dos projetos e propostas e a

partir deste, uma análise que gerou um diagrama de metas, ações e produtos desenvolvidos para

Projeto Viva Centro. (ver Quadro e Diagrama a seguir).



Quadro Comparativo - Propostas para o Centro de Niterói Autor Objetivo Projeto/Propostas Área Agentes UFF, NEPHU e FAMNIT

Incentivo a moradia das parcelas mais pobres da população, através: a) inclusão social; b) garantia da diversidade de usos e atividades; c) recuperação do patrimônio construído para moradia e atividades econômicas; d) reconhecimento de programas e ações voltadas para economia popular; e) integração da reabilitação do tecido urbano ao planejamento do transporte coletivo; f) garantia ao centro como local de moradia adequada p/ famílias de diferentes faixas de renda; g) melhoria das condições de vida dos moradores do centro; h) impedimento ao processo de gentrificação.

- Aproveitar os imóveis (edifícios e terrenos) vazios e subutilizados p/ habitação popular (de 0 a 06 salários mínimos); - Reabilitar imóveis ocupados informalmente (cortiços e pensões); - Definir perímetros de reabilitação integrada e utilizar instrumentos do Estatuto da Cidade; -Recuperar conceitos sobre antiga ‘Praça de Mercado’ do séc. XIX -Estabelecer novo Eixo de Troca a partir do tradicional Mercado de Peixe de São Pedro; - Traçar pólo de requalificação cristalizando a vocação do lugar e retomando a dimensão pública, essencial a dinâmica social e urbana; -Recuperar o centro como lugar de integração, convívio e troca social que deverá se consolidar por novas formas de constituição de cidadania.

Centro – com definição de intervenção em uma quadra modelo.

PMN, Programas Habitacionais da Caixa Econômica Federal

Autor Objetivo Projeto/Propostas Área Agentes SINDILOJAS, Comércio de Niterói

Garantia de ordenação dos espaços urbanos melhorando as condições de trabalho dos ambulantes, dar nova ambiência aos pedestres e desenvolver atividades culturais.

Dotar dentro da área do Jardim São João, os seguintes equipamentos: - edificações comunitárias; - centro de comércio popular; - creche p/ filhos dos ambulantes; - sanitários; -Palco de espetáculos p/ apresentações populares; -Chafariz.

Jardim São João e imóvel desapropriado

Prefeitura de Niterói, lojistas do comércio de Niterói, ambulantes e iniciativa privada.

Autor Objetivo Projeto/Propostas Área Agentes IAB Repensar espaço urbano do centro através de 2

cenários especulativos: o cenário tendencial e o cenário reverso. O cenário tendencial especula como ficará o espaço urbano se não houver uma reversão dos problemas ali diagnosticados. O cenário reverso é composto de múltiplas leituras de modo a compor novos paradigmas e idéias para enfrentar as problemáticas do centro.

Conexão: criar um modelo de ocupação e de usos que possa valorizar a frente de mar e conectar o Caminho Niemeyer ao centro antigo, permitindo permeabilidade entre os dois sistemas espaciais. Habitação: realizar uma releitura dos casarios existentes de modo a adequá-los internamente a vilas e pequenos conjuntos habitacionais sem descaracterizá-los na sua proporção urbana. Aproveitar vazios e “desdentes” urbanos encontrados no Centro. Proporcionar habitações que atendam faixas da população desprovidas de ofertas do mercado habitacional como: estudantes, idosos, faixas salariais médias e baixas. Fragmentação: Repensar os usos impostos a vias ociosas do Aterrado São Lourenço, alterando o regime funcional dessas vias permitindo permeabilizar essas áreas por passagens e novos usos, melhorar a ambiência local com arborização, implantação de equipamentos e até implantação de passagens em mergulho. Mobilidade: tornar mais confortável ao pedestre a ambiência urbana desse corredor viário árido que é o eixo da Jansen de Mello e Marquês de Paraná. Quase sempre as intervenções viárias pensadas para o automóvel e cada vez mais o transeunte, seja ele normal ou portador de deficiência física, fica relegado ao que sobrou da via.

Conexão: Caminho Niemeyer, Aterrado Norte, Av. Visc. de Rio Branco, Carrefour, Baia de Guanabara. Habitação: centro antigo, APA-Us. Fragmentação: São Lourenço, aterrado de São Lourenço, viadutos da ponte, Av. Jansen de Mello. Mobilidade: Corredor Jansen de Mello – Roberto Silveira

Prefeitura de Niterói, Mercado Imobiliário, Universidades, Empresas de Ônibus, Financiadores do PDTT, CEF, Ponte S.A.



Autor Objetivo Projeto/Propostas Área Agentes Prof. Ferdinando Moura (Tese de doutorado)

Garantir a integração ente os terrenos do Aterrado Norte à área de APAU; Retomar o ´waterfronf ` ; melhorias no fluxo viário de pedestres e veículos; criação de marcos de identidade visual para o centro; criação do mercado e teatro do povo integrado ao sistema de circulação de barcas;

- Criação de áreas residenciais e mistas nos terrenos ociosos do aterrado norte; - Criação de torres de uso misto com gabarito elevado e pavimentos de embasamento com uso comercial; - Criação de eixos viários com sistema de fluxo circulante, nos moldes do modelo inglês; - Sistema de transporte de massa interno à área central evitando a circulação de veículos do modo individual; - Criação de corredores viários aéreos nas avenidas Feliciano Sodré e Jansen de Mello; - Criação de uma estação de Barcas integrado a uma grande área de comércio e serviços, com desenho que evitaria as manobras de embarque e desembarque atuais (modelo radial); -Criação de um teatro e mercado do povo acoplado à estação das barcas;

Área Central e Área de Especial Interesse do Caminho Niemeyer

Prefeitura de Niterói, lojistas do comércio de Niterói e iniciativa privada.

Autor Objetivo Projeto/Propostas Área Agentes CDL (autores: Águeda Santini e Carolina Siggelkow)

Identificação de zonas com potencial para intervenção para reabilitação da área central

- Estudo de revitalização e requalificação das áreas comercias; - Estudo de preservação do conjunto histórico; - Nova iluminação para área; - Abertura de vias para facilitar fluxo de transporte; - Projeto de revitalização da Jardim São João.

Delimitada por: Av Rio Branco, Av. Amaral Peixoto; Av Barão do Amazonas e Rua São João.

Prefeitura de Niterói, CDL

Autor Objetivo Projeto/Propostas Área Agentes CCOB

Preocupação com o comércio tradicional; recomposição dos imóveis das áreas de APAU

Manter Redução % no valor do IPTU para os imóveis em APAU; desarquivamento do processo 10/1300/89; Recomposição da Comissão de Análise das APAUs; Criação de Comissão Técnica para estudar e sistematizar as propostas de Revitalização do Centro, no âmbito do COMPUR, levando a discussão para fóruns de discussão democrática junto a comunidade;

Centro, São Domingos, Ponta d´Areia, Morro do Estado

PMN, ONGs e Setores da Sociedade Organizada

UFF – Universidade Federal Fluminense / CDL –Clube de Diretores Lojistas / NEPHU – Núcleo de Ensino, Projetos e Habitação Urbana / IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil / FAMNIT –

Federação das Associações de Moradores de Niterói / SINDILOJAS – Sindicato de lojistas / CCOB - Centro Comunitário Orla da Baía.



O prazo para cumprimento das ações e produtos desenvolvidos neste trabalho está previsto para três

anos. Apesar disso, algumas ações são de caráter permanente como a gestão do espaço público e os

programas de incentivo à moradia e à inclusão social e devem ser incorporadas às ações do poder público

municipal.

O presente diagnóstico está dividido em três partes principais:

• Caracterização da área central;

• Análise dos projetos e propostas existentes;

• Metas para a revitalização do centro.

A caracterização da área central de Niterói, com enfoque para o Bairro do Centro e bairros vizinhos

(Ponta d’Areia, Gragoatá, Fátima, Morro do Estado e São Domingos) aponta suas potencialidades e

problemas, procurando analisar os acontecimentos históricos e sua contribuição para o cenário atual,

destacando o caráter vocacional da área central, como centro de negócios, lazer, cultura e moradia. Para

tanto, considera os resultados preliminares de uma pesquisa de “Dinâmica de Apropriação do Espaço

Urbano”8 que teve como área de estudo a sub-região Centro e na qual foram analisados os dados

referentes ao cadastro de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ao ITBIM (Imposto de Transmissão

de Bens Imóveis).

A segunda parte elenca o conjunto de projetos públicos ou privados em desenvolvimento que visam a

reabilitação da área central. Estão contemplados os projetos do PDTT (Plano Diretor de Trânsito e

Transporte), desenvolvido para a cidade de Niterói em 2003 pela Empresa de Consultoria Sinergia sob a

coordenação da Secretaria de Serviços Públicos; o Projeto do Parque Urbano do Morro das Águas – Eng.

Eduardo Travassos, desenvolvido pela Secretaria de Urbanismo e pela Concessionária “Águas de Niterói”

responsável pela construção da 1ª fase; o Projeto da Estação Cantareira, desenvolvido pela

Concessionária Barcas SA, com orientação da Secretaria de Cultura; o Projeto do Centro Cultural do

Abrigo de Bondes, que encontra-se em fase de aprovação pelas secretarias de Urbanismo e de Cultura e

que será executado por uma rede privada de supermercados; o projeto de remodelação da praça Leoni

Ramos e seu entorno, que está sendo coordenado pelas secretarias de Cultura e de Urbanismo; o projeto

de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto de Toque-toque, a ser executado pela Concessionária

Águas de Niterói; as obras do Caminho Niemeyer9; e ainda o projeto de implantação de um Centro de

Convenção/Hotel na área do Centro de Espetáculos da Concha Acústica, em fase de estudo de viabilidade

econômica, acarretará em grande alteração na área de entorno. Foi elaborada uma matriz comparativa

dos projetos apontando suas características positivas e negativas.

Dentre os projetos aqui citados fazem parte da amostragem o Parque das Águas, cuja 1ª etapa foi

inaugurada em junho de 2006, a Praça Leoni Ramos, cujas obras estão previstas para ter início no

8 Esta pesquisa foi um dos produtos de um financiamento do Ministério das Cidades na linha de “Insumos para Revisão do Plano Diretor”, que no caso de Niterói, que já revisou seu plano em 2004, foi direcionada para a implementação de instrumentos de controle urbanístico que materializassem as diretrizes contidas no próprio plano e em especial nos Planos Urbanísticos Regionais - PUR 9 Um conjunto de edifícios públicos que inclui atividades culturais e templos religiosos e um terminal intermodal de transporte.



segundo semestre de 2006 e o Jardim São João. Embora não computados como contrapartida

complementam estas intervenções o Teatro Popular do Caminho Niemeyer, que deverá ser inaugurado

ainda em 2006 e a reurbanização do entorno do Mercado São Pedro.

Assim como os projetos, todas as propostas dos segmentos interessados na revitalização do Centro,

coletivas e individuais, foram descritas sob a forma de matriz comparativa. Estas propostas serviram de

base para a formulação das metas, programas e produtos propostos neste documento.

Na terceira parte deste disgnóstico estão relacionadas as metas e programas para a revitalização da área

central. A construção das metas e dos programas busca atender os anseios dos diversos agentes públicos

e privados envolvidos no processo de proposições para a revitalização do Centro.

A meta reguladora está diretamente relacionada ao desenvolvimento da área central não só do ponto de

vista urbanístico, mas também econômico e social e visa, basicamente, promover a revisão da legislação

vigente, para adequá-las aos incentivos pretendidos na promoção da diversidade social. Será proposta a

revisão dos parâmetros urbanísticos definidos no Plano Urbanístico da Região das Praias da Baia - Lei

1967/2002 - e a aplicação dos instrumentos definidos no Plano Diretor - Lei 1157/1992 - para a Sub-região

Centro, alterada pela Lei 2123/2004; a ampliação e aplicação de incentivos fiscais à preservação das

edificações definidos em decretos municipais; e a revisão das normas municipais que tratam do incentivo

a programas habitacionais na área central.

A meta para a promoção de habitação envolve a urbanização e/ou regularização fundiária das Áreas de

Especial Interesse Social na área central e de influência, a fim de promover a cidadania e a inclusão

social. Será dado tratamento às comunidades de ocupação informal localizadas na área central, uma vez

que a principal delas, a saber, Morro do Estado, já está contemplada na segunda fase do programa

“Comunidade Cidadã” do Ministério das Cidades/BID; esta meta está íntimamente ligada à meta

reguladora, que propõe-se medidas que estimulem a reabilitação dos imóveis que integram as áreas de

preservação do ambiente urbano (APA-U), seja para destinação de novas moradias ou para a

recuperação das existentes, e a inclusão da área central no raio de abrangência de normativas municipais

que estimulam programas habitacionais para famílias com renda familiar inferior a 6 salários mínimos.

A meta para a atividade econômica visa a revitalização do ambiente urbano através do ordenamento do

espaço público, da requalificação das vias, o incentivo a recuperação de imóveis pertencentes a área de

preservação do ambiente urbano e a criação de mercados populares para ordenamento do comércio

informal e estímulo a novos investimentos na área central. No âmbito desta meta se inclui o Master Plan

do Centro de Convenções e os respectivos estudos de viabilidade econômica, assim como a definição de

mecanismos de recuperação da valorização urbana que viabilizem os investimentos públicos necessários,

utilizando para tanto instrumentos do Estatuto da Cidade já incorporados ao Plano Diretor do município.

A meta de desenvolvimento institucional, contempla as ações que visam ampliar as potencialidades do

corpo técnico das secretarias de Urbanismo, Fazenda e de Cultura; promover a integração dos órgãos

municipais, especialmente no entendimento quanto aos conceitos de preservação e criar um banco de

dados e cadastro multifinalitário. Foi incluída neste item a necessidade de se promover a capacitação



técnica das equipes pela dotação de material. Entende-se, porém, que é necessária a formação de quadro

técnico permanente e que deverá se dar através de concurso público.

A meta de incentivo à educação, ao lazer, à cultura e ao turismo propõe o desenvolvimento de ações

de revitalização do centro através da ampliação de áreas destinadas a cultura e lazer; do resgate dos

espaços públicos e principalmente da ampliação da capacidade de gestão da área central por meio do

incentivo à formação de um corpo técnico permanente vinculado ao poder público para gerenciar as ações

e intervenções físicas na área. As ações propostas visam estimular a apropriação do espaço público pela

população, além de resgatar e preservar identidades histórico-culturais e tradições populares, com a

integração dos órgãos municipais e agentes sociais.

A meta de Infra-estrutura urbana (abastecimento d’água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem e

mobilidade urbana) objetiva adequá-la à perspectiva de crescimento da demanda populacional que será

gerada a partir da implementação dos programas, bem como atender ao crescimento da indústria naval e

off-shore. Inclui também a implementaçao das ações de mobilidade urbana previstas no Plano Diretor de

Trânsito e Transporte que implicam em mudanças físico-funcionais do sistema viário e da operação dos

transportes na área central da cidade.

Para se atingir as metas descritas acima foram formulados diversos programas. Cada um destes

apresentará um produto específico que poderá ser a implantação do próprio programa ou a contratação de

algum serviço. Estes produtos estão classificados em três tipos de atividade conforme o seu caráter:

a) reguladoras, quando o produto definido apresentar caráter de regulação do espaço público ou privado;

b) obra, quando o produto envolver execução de obras públicas, privadas ou em parcerias;

c) gestão, que envolvem planos de ação contínuos de gerência dos espaços ou atividades.

Foi elaborado ao final desta parte, um diagrama e um cronograma geral, onde são relacionados todas as

metas e produtos, identificando-se a origem, o tipo de atividade, os agentes e os prazos de execução.

Nos anexos estão incluídos os mapas referentes ao trabalho, bem como os projetos da amostragem para

o Sub-Programa 3/ BID - Revitalização do Centro. São eles: Jardim São João (Meta 6.1), Praça Leoni

Ramos (Meta 6.2) e Parque Urbano Morro das Águas (Meta 6.3).



PARTE 1 Caracterização



7. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA

7.1. Localização

O centro de Niterói apresenta vantagens locacionais que dão à nossa área objeto de estudo um grande

potencial de desenvolvimento econômico (fig. 3): está implantado às margens da Baía da Guanabara,

dista em linha reta apenas 3 km do centro da cidade do Rio de Janeiro e se interliga a ela por terminais

hidroviários, rodoviários e pela ponte Presidente Costa e Silva - Ponte Rio-Niterói (fig. 4). Limita ao norte

com o município de São Gonçalo, com o qual se encontra conurbado em boa parte da divisa, e ao leste

com o muncípio de Maricá.

Fig. 3 Imagem de satélite com as distâncias relativas entre Niterói e Rio de Janeiro. Em azul, trajeto da ligação hidroviária e em amarelo, ligação rodoviária (via Ponte Rio-Niterói).

Fonte: Morris Architects, 2006

Fig. 4 Imagem do satélite Ikonos.

Fonte: Morris Architcts, 2006



A área central de Niterói vai além dos limites oficiais do Bairro do Centro definido em lei, pois a influência

exercida pelos bairros vizinhos sobre esta contribui na definição do espaço urbano, seja econômica, social

ou urbanisticamente. Assim, considera-se como área de estudo deste projeto o próprio bairro Centro e sua

área de influência imediata, ou seja, os bairros de São Domingos, Ponta d’Areia, Gragoatá e Fátima (fig.

5).

Fig. 5 Área central de Niterói Fonte: PMN/SMUC/UDU

Entende-se ainda que o centro de Niterói deve ser analisado considerando toda pressão que a área sofre

atualmente por ocupações informais, como as do Morro do Arroz e do Morro do Estado, além de outras

que embora não estejam dentro do Bairro Centro, interferem diretamente sobre ele, a saber: Morro da

Penha, na Ponta d’Areia e Morro de Fátima, no Bairro de Fátima.

7.2. Histórico

O centro histórico de Niterói tem sua origem de ocupação datada de 1819, quando a cidade foi elevada à

categoria de Vila e recebeu o Plano de Edificação de Vila Real da Praia Grande (fig. 6). O plano definia

uma malha ortogonal de ruas e que receberam um código de posturas determinando suas normas de

ocupação, lotes de testada estreita e grande profundidade onde seriam edificadas construções de um ou

dois pavimentos, das quais muitas ainda existem, e previa 03 praças, dentre elas o Jardim São João

(primeiro centro cívico da cidade). O uso comercial se concentrou no entorno dessas praças e nos seus

eixos de ligação.



Fig. 6 Plano Pallière, 1920. Fonte: PMN

Em 1830, a Vila foi convertida na cidade de Nichteroy10 e compreendia desde o Valonguinho (atual

Campus dos Institutos de Matemática, Odontologia e Administração da UFF) até o bairro da Ponta d’Areia.

O centro de Niterói assumia um papel de importância político-administrativa que impulsionou o

crescimento da cidade. Na década seguinte, a cidade recebeu novos projetos de ampliação que

duplicaram a área urbanizada: o Plano de Melhoramentos do Ingá e São Domingos e o Plano da Cidade

Nova Icarahy.

Mais tarde, na primeira década do século XX, a cidade recebeu um conjunto de grandes obras: Palácio

dos Correios, o Paço Municipal, a Estação Hidroviária (não mais existente) e o conjunto arquitetônico da

Praça da República, um centro cívico para a cidade. Estas obras visavam alcançar a modernização que

cabia a uma capital estadual.

Este esforço de construção de uma grande capital continuaria na década de 20 com o aterrado do

Mangue de São Lourenço para implantar o Porto de Niterói e com a primeira concepção de um aterro que

se estenderia desde a Ponta da Armação até o Gragoatá. Este último é fruto do desmonte de morros na

área central da cidade. Para tal área de aterro foram pensadas diversas modalidades de desenho urbano,

que incluiu entre elas, uma proposta de Atílio Correia Lima (fig. 7), renomado precursor do urbanismo no

Brasil e autor, entre outros planos, dos de Volta Redonda e Goiânia, este em parceria com Armando de

Godoy.

10 “água escondida”, em tupi.



Fig. 7 Representação do Plano Atílio Correa 1930 sobre base

do arruamento atual da cidade de Niterói – Fonte: L. F. Valverde

Na década de 40, como reflexo das intervenções urbanas sofridas na cidade do Rio de Janeiro, com o

Plano Agache, foi lançado o Plano de Urbanização e Remodelação da Cidade de Niterói que entre

outras medidas possibilitou a abertura da Avenida Amaral Peixoto11 (inaugurada em 1942), a definição

de um novo modelo de ocupação da área com a elevação do gabarito e o surgimento das galerias que

até hoje identificam a avenida. Previa também a execução do aterro Aterrado Praia Grande12, com a

contrapartida para a concessionária de comercializar as áreas resultantes. Várias transformações se

deram nos objetivos do projeto. No final dos anos 60, pensou-se até mesmo em erguer um grande

parque, seguindo o exemplo do que estava sendo construído no Rio de Janeiro, em área de aterro de

origem semelhante, e que se transformaria num dos principais parques urbanos brasileiro, o Parque do

Flamengo13. Entre 1968 e 1974, foi realizada uma das obras mais emblemáticas do governo militar: a

construção de uma ponte sobre a Baía de Guanabara com 13km de extensão, ligando as capitais

carioca e fluminense. À sua inauguração sucedeu-se a fusão dos dois estados e com a perda da

condição de capital estadual, em 1975, cessaram os investimentos estaduais na cidade. Apenas obras

complementares à construção da Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) foram realizadas como o

alargamento das Avenidas Jansen de Melo, a Avenida Marquês de Paraná e a abertura do Túnel Raul

Veiga e a orla de São Francisco/Charitas.

A análise das propostas para a área central formuladas nas décadas de 60, 70 e 80 torna-se

extremamente necessária, já que planos e projetos foram continuamente reformulados e aplicados de

forma parcial. Nesta tarefa, a análise utilizou dados de pesquisas acadêmicas realizadas por Azevedo

(1985, 1999 e 2000), Valverde Salandía (2001), Sampaio da Costa (2004).

Valverde S. identifica que a estruturação urbana de Niterói a partir de 1940 se deu de formas difrentes

no 1º e no 2º distrito, em que respectivamente poder público e iniciativa privada tiveram papel

11 Decreto Federal nº 2441/40 12 Decreto Federal nº 2441/40 cria o aterrado, que pretendia deslocar o centro da cidade 600m sobre a Baía de Guanabara. 13 Parque Brigadeiro Eduardo Gomes, conhecido como Aterro do Flamengo possui cerca de 1.200.000 m² de área verde à beira-mar e é um dos mais belos e importantes projetos paisagísticos de tratamento de orla na Cidade do Rio de Janeiro.



protagônico na definição do desenho urbano. No 1º Distrito, no qual o Centro está localizado foram

constantemente formulados e reformulados planos que quando implementados, o foram de forma

parcial.

Entre 1940 e 1970, enquanto a iniciativa privada se voltou para a reedificação da “zona sul” e

para a expansão rumo ao Distrito de Itaipu, o poder público realizou grandes planos e

investimentos na zona central (Azevedo, 2000:3), onde se repetiam os mesmos projetos de

décadas anteriores, visando um “gigantesco novo centro urbano”. De acordo com Backheuser

(1994:250) entre 1937 e 1945 Niterói ocupou o “segundo lugar nacional em volume de obras

urbanas, perdendo apenas para o Rio de Janeiro”. Nas décadas de 1940 e 1950 a construção de

prédios públicos contribuiu para modernizar a cidade através da arquitetura, somando-se a

emblemática abertura da avenida Comandante Ernani do Amaral Peixoto (1942).

O Plano de Urbanização e Remodelação de Niterói (1943) permaneceu na ordem do dia e resultou

na elaboração, em 1956, do Loteamento Jardim Fluminense14, inscrito 10 anos mais tarde no

Registro de Imóveis; o projeto foi parcialmente implantado pelo concessionário (Azevedo 1999:75),

o que levou à sua desapropriação em 1971 e à criação do Grupo Executivo de Urbanização da

Nova Niterói, que incluía, além da conclusão do aterro, a ligação do Centro às zonas de expansão

dos bairros oceânicos e às zonas turísticas da Região dos Lagos.

Paralelamente à elaboração do Plano Diretor, o Prefeito Ronaldo Fabrício encomendou à Empresa

de Desenvolvimento Urbano - EDURB a elaboração de um plano de obras que foi denominado

Plano de Melhorias Físicas do Município de Niterói, um plano de ação imediata constituído por

obras viárias, de drenagem e de urbanização, com o objetivo de “Corrigir desequilíbrios que se

verificam em espaços municipais visando garantir melhores condições de circulação, salubridade

e recreação” e “Melhorando e ampliando as alternativas do Sistema Viário, induzindo à ocupação

e crescimento de novas áreas de município.” (Lentino 2001:3). A EDURB contou com o

assessoramento da PRODIAN15 e financiamento Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) –

Banco do Brasil.

De acordo com Lentino16, os principais objetivos do projeto eram adequar a malha viária da

cidade para absorver os impactos da ponte Rio-Niterói, e direcionar o crescimento da cidade para

a Região Oceânica, através de obras públicas que atraíssem investimentos. Constavam deste

Plano o alargamento das ruas Jansen de Mello, Marques do Paraná, Miguel de Frias, João Brasil

e a abertura de novo túnel São Francisco/Icaraí. Como parte do plano foi iniciada a reurbanização

das praias de São Francisco, Charitas e Piratininga, concluídas na administração seguinte.

Sampaio da Costa (2004) analisa de forma mais detalhada o conteúdo dos projetos para o Centro de

Niterói:

14 O projeto foi elaborado pela Companhia Territorial Fluminense SA, que à época do sentença judicial que permitia a comercialização de lotes sub-aquáticas tinha sido sucedida pela Planurbs SA 15 Empresa de consultoria integrada pelos arquietos João Sampaio, Luiz Henrique Monassa e Antonio Carlos Rocha



Ainda na gestão de Emílio Abunahman, foi elaborado o Plano Piloto da Grande Niterói,

apresentado em 1971. Seus objetivos básicos eram a preservação da unidade da cidade e o

estímulo ao seu desenvolvimento de acordo com suas vocações e potencialidades. Em resumo, o

projeto foi subdividido em oito subprojetos: aterro; enroncamento e cais; água, esgoto e

iluminação; sistema viário e drenagem; paisagismo; terminal integrado; hotel; centro cultural; e

obras menores. Ao Aterro Praia Grande, compreendido espacialmente entre a Ponta da Armação

e a Praia João Caetano (antiga Praia das Flechas), atribuiu-se um caráter de emergência, pois

viria a desafogar o tráfego na área e contribuir para a remodelação e embelezamento do centro

da cidade de Niterói. Em 1972, criou-se a DESURJ (Companhia Fluminense de Desenvolvimento

Urbano), que concluiu em partes o Aterro, parcialmente cedido à UFF em 1977 devido á não

utilização de suas terras.

Moreira Franco, durante seu mandato, encomendou dois importantes planos urbanísticos. O

primeiro era na verdade uma revisão feita pelo IBAM (Instituto Brasileiro de Administração

Municipal) do Plano Diretor de 1975, com o propósito de definir ações prioritárias a serem

implantadas. O segundo foi o Projeto CURA (Comunidade Urbana de Renovação Acelerada),

através do Programa de Complementação Urbana, financiado a partir de um Convênio de Adesão

entre o BNH e a Prefeitura Municipal de Niterói, firmado em 1978. Para a elaboração do Projeto é

contratado o escritório do arquiteto Jaime Lerner.

A análise de Sampaio da Costa (2004) inclui a avaliação do Plano Diretor de 1975 como resultado de um

convênio de 1978 entre a Prefeitura17 e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM,

realizado por uma equipe coordenada pelo Prof. Carlos Nelson Ferreira dos Santos. Em relação a esta

avaliação destaca que:

A intenção era de se montar uma avaliação do Plano Diretor elaborado em 1975. No entanto, o

objetivo básico do documento foi apenas definir atividades prioritárias, sem intenção de julgamento

do Plano e buscando aproveitar ao máximo o que já tinha sido feito na cidade. Em uma análise do

Plano, eles observaram que este apresentava um diagnóstico muito extenso baseado em dados

de pouca validade, o que seria explicável pelas condições em que o trabalho foi realizado. Mas,

por outro lado, reconheciam que as recomendações apresentadas eram abrangentes e permitiam

flexibilidade em sua atualização através de planos de ação.

Paralelamente à avaliação do Plano Diretor, uma das prioridades da administração municipal foi a

captação de recursos para a realizaçao de obras e uma das alterenativas era o Programa CURA18 e já

16 Depoimento do Arquiteto Pedro Lentino, ex-diretor da EDURB, no IAB Regional Leste Metropolitano em 15.08.2001 17 Nesta período a cidade estava sendo administrada pelo prefeito Wellington Moreira Franco, que governou até 1981, quando se renunciou para concorrer e governador. 18 O Programa CURA foi idealizado em 1972 e suas regras institucionalizadas em 1973 por meio da resolução nº 7/73. Começou a ser aplicado em 1974, chegando-se em 1975 aos primeiros contratos de financiamento de obras municipais pelo BNH. Os recursos eram destinados à obras e serviços de interesse local do município. O programa objetivava financiar uma ampla gama de redes de infra-estrutura e equipamentos comunitários em cada área de intervenção, atendendo, sucessivamente, setores urbanos contemplados num plano plurianual de investimentos. A intenção era obter em cada cidade um conjunto de bairros completamente



em fevereiro de 1978 foi assinado um convênio de adesão. O desenvolvimento dos projetos ficou a

cargo do renomado arquiteto Jaime Lerner, reconhecido pelo trabalho que vinha realizado na cidade de

Curitiba. Sampaio da Costa (2004) realizou uma análise das propostas contidas no projeto destacando a

estrutura urbana proposta e os projetos para a área central (fig. 8).

Analisando a Cidade de Niterói, o projeto apresenta como eixo principal de intervenção o sistema

viário e a revitalização da Área Central da cidade. Esta deveria ser liberada para a escala do

homem e, por vocação, destinada ao pedestre. O sistema de transporte possui um importante

enfoque e as proposições a esse respeito basearam-se na melhor eficiência do transporte

rodoviário. Também foram abordados: a melhoria das condições de ocupação dos morros e o

desenvolvimento de uma estrutura de cultura e lazer para a cidade, a partir da reciclagem de uso

de várias edificações de importância histórica.

Fig. 8 Projeto CURA – Jaime Lerner Planejamento Urbano – Proposta Estrutura Urbana Fonte: PMN.

A Área Central de Niterói se caracterizava como um grande terminal de ônibus, onde a confusão

gerada com a circulação de pedestres, o tráfego intenso de automóveis e a movimentação do

transporte coletivo a transformava em um verdadeiro caos. As soluções oferecidas a esses

problemas sugeriram a definição dos acessos ao Centro, a determinação dos terminais Norte e

Sul para o transporte coletivo (urbano e intermunicipal) junto às Barcas, a localização dos

estacionamentos para automóveis, assim como a definição de uma hierarquia viária com a

escolha das pistas para o transporte individual. Essas seriam as condições indispensáveis para a

liberação da Área Central ao uso exclusivo do pedestre. Neste sentido, a vasta área compreendida

pelo aterro norte se configurava como alternativa para abrigar os estacionamentos e os terminais

de transporte coletivo.

equipados. Preconizava-se concentrar os investimentos em áreas parcialmente ocupadas, promovendo seu adensamento até que fosse eliminada a capacidade ociosa dos equipamentos coletivos. O programa deveria contribuir também para reduzir a especulação e racionalizar os investimentos.



As duas estruturas, Norte e Sul, seriam integradas, através do transporte de massa, na Avenida

Amaral Peixoto, transformada em setor de pedestres no trecho entre a Av. Visconde do Rio

Branco e a Rua Luiz Leopoldo. A estação central do transporte de massa seria localizada entre as

ruas Luiz Leopoldo e Visconde de Sepetiba. Este trecho, junto à imensa praça de quase 20 mil

metros quadrados, em frente à Estação das Barcas, formariam o grande ponto de encontro da

cidade e caracterizariam um setor de pedestres com condições excepcionais. O aterro sul, com

destinação específica para abrigar a Universidade Federal Fluminense (atual Campus do

Gragoatá), deveria integrar-se à vida da cidade. A estação central do transporte de massa, onde

se integram os dois eixos norte e sul, seria implantada na Av. Amaral Peixoto, no final do setor de

pedestres, entre as ruas Visconde de Sepetiba e Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro (fig. 9).

Fig. 9 Terminais de desembarque Norte e Sul – Plano CURA

Fonte: SAMPAIO, 2005

Seria proposta a criação de dois terminais centrais, norte e sul, nas proximidades da estação das

barcas, integrados aos estacionamentos para automóveis e ao transporte complementar (ônibus

circular e táxis). O terminal norte abrigaria, também, pontos de parada das linhas intermunicipais.

Havia um conflito junto aos terminais no centro, resultante da movimentação das barcas, do

transporte coletivo, dos táxis, do transporte individual e do pedestre, determinando um colapso da

rede viária e aumento progressivo de acidentes(fig. 10).



Fig. 10 Proposta de Circulação de veículo de transporte de massapara atender a área central

Fonte: SAMPAIO, 2005

De acordo com o projeto, a eliminação desse conflito constituía medida de urgência, onde a

prioridade conferida à movimentação do pedestre deveria condicionar as soluções para os demais

meios de transporte. Os itinerários das linhas urbanas fora da Área Central seriam, na medida do

possível, mantidos prevendo-se a implantação de pistas exclusivas para o transporte de massa ao

longo dos eixos estruturais.Da mesma forma, o transporte individual teria sua circulação facilitada

com a criação de grandes estacionamentos que possibilitariam liberar as vias, ampliando sua

capacidade de tráfego. O transporte complementar se realizaria por meio de uma linha

denominada Circular Centro, que interligaria a estação central do transporte de massa com os

terminais norte e sul e os estacionamentos do transporte individual. Constituiria um transporte

coletivo gratuito e sua operação estaria a cargo da administração municipal. Deveria operar

inicialmente com 8 microônibus.

Na década de 80 ainda como reflexo da perda do status de capital do Estado, a área central, onde

outrora estavam concentrados os empregos e serviços ligados à administração pública do antigo Estado

do Rio de Janeiro, assistiu ao seu esvaziamento, estagnação e perda de parte da população para bairros

próximos como o Fonseca e Icaraí. Nesta década as intervenções no Centro foram poucas, pontuais e

com resultados negativos ou sem expressão como a criação de um conjunto esportivo ambiciosamente

denominado “Vila Olímpica” na área do aterro e que funcionava precariamente. Vale citar a mudança na

legislação que permitiu o surgimento de prédios de gabarito elevado em áreas históricas e consolidadas

e a verticalização nas áreas das encostas adjacentes ao Centro. Outro fator negativo neste período foi a

expansão e o adensamento das áreas informais tanto sob a forma de cortiços como construções

precárias nos morros na periferia do bairro.



Fig. 11 Terminal Rodoviário João Goulartt

Nos anos 90, na primeira gestão do prefeito Jorge Roberto Silveira, o governo municipal buscou novos

caminhos para recuperar o centro urbano, com a implementação a partir de 1993 do Projeto de

Revitalização da Orla do Centro, o qual incluía: um novo Terminal Rodoviário (fig. 11), a duplicação da

Avenida Visconde do Rio Branco e a Concha Acústica. Estas transformações trouxeram alguns

benefícios ao Centro como: a construção do shopping Bay Market; a restauração do Teatro Municipal

João Caetano (fig.12); a criação das Áreas de Preservação do Ambiente Urbano (APAUs) visando

recuperar e preservar o Conjunto Histórico do Centro, Ponta d’Areia e São Domingos; e a construção do

Museu de Arte Contemporânea, projeto de Oscar Niemeyer que se tornou um marco da cidade.

Fig. 12 Restauração do teatro Municipal João Caetano



A ideia de se materializar o aterro restante da orla permanceu latente, pelo menos para os “proprietários”

PLANURB19/SERGEN(1998), que no final da década de 90 desenvolveram um estudo conceitual de

urbanização que previa a utilização de área ocupada pelo mar entre a Ponta da Armação e o Gragoatá,

aterrando uma área aproximada de 250.000m2. O desenho urbano previa a definição de um grande eixo

estruturado de continuidade à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, por onde se desenvolveriam atividades

ligadas ao lazer, turismo e comércio. As edificações previstas ao longo desta avenida, destinadas ao uso

residencial e comercial, estariam limitadas a cinco pavimentos, onde a exceção seriam as duas “torres

gêmeas” junto à frente marítima ou “waterfront” celebrando a terminação do eixo da avenida

central.(Fig.13)

Fig. 13 Proposta Urbanística da PLANURBS

Uma outra tentativa de promover o desenvolvimento econômico e a integração entre o centro histórico e

as quadras vazias do aterro e sem nenhuma identidade, foi a criação em 1996 de um novo plano de

ocupação para a área do aterro. O projeto foi elaborado na gestão do prefeito João Sampaio e

denominou-se “Niterói 2001” (fig. 14). Este projeto previa a criação de grandes áreas destinadas ao

convívio e definia gabarito diferenciado onde se destacavam duas grandes torres. Não houve viabilidade

econômica para a sua implantação e mais tarde este projeto foi substituído pelo projeto “Caminho

Niemeyer” no segundo governo do prefeito Jorge Roberto Silveira. Este projeto, modificado sucessivas

vezes e ainda em execução, prevê a construção de várias obras de uso institucional, religioso ou

cultural, com o traçado de Oscar Niemeyer, ao longo da Baía da Guanabara, desde a Ponta D’Armação

até o mirante da Boa Viagem, onde hoje está assentado o Museu de Arte Contemporânea.

19 PLANURB S/A – Planejamento e Urbanização – companhia responsável pela execução do Plano de Urbanização e Remodelação da Cidade de Niterói, também chamado de “Aterro Praia Grande”.



Fig. 14 Planta de divulgação do Projeto Niterói 2001 Projeto de Revitalização da Orla do Centro, 1992

7.3. População

7.3.1. População Residente

A população de Niterói cresceu entre 1980 e 2000 aproximadamente 15%. As áreas centrais da cidade,

porém, continuam perdendo população residente, principalmente no Bairro Centro, como comprovam os

dados (IBGE) a seguir:

População residente

Bairros 1970 1980 1991 1996 2000

Niterói 324.246 397.123 436.155 450.364 459.451

Área Central 40.751 45.420 41.015 39.747 38.066

Centro 22.729 22.528 21.199 20.175 18.487

Fátima 2.036 2.744 3.867 3.590 3.767

São Domingos 4.820 4.609 5.281 4.746 4.619

Ponta D’Areia 6.763 6.760 6.942 6.952 7.162

Gragoatá 390 530 193 186 220

Morro do Estado 4013 8249 3533 4098 3811 Fonte: PMN/Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia; IBGE, Censo Demográficos 1970, 1980, 1991, 1996 e 2000



População Residente nos BairrosDados dos Últimos Censos Demográficos - IBGE

2119920175

6942 6952

3533 4098 3811

5281 47466088

18487

7893

0

5000

10000

15000

20000

25000

1991 1996 2000

Centro Ponta D'Areia Morro do Estado São Domingos

De acordo com os dados do IBGE a população de Niterói no ano 2000 era de 459.451 habitantes, dos

quais 38.066 residiam na área central (Centro, Fátima, Gragoatá, Ponta d´Areia, Morro do Estado e São

Domingos), correspondente a 8,29% do total do município e distribuídos conforme tabela abaixo:

População residente da área central segundo os Bairros – Niterói (2000)

Bairros Absoluta % do municipalNiterói 459.451 100,00%

Área Central 38.066 8,29%

Centro 18.487 4,02%

Fátima 3.767 0,82%

Gragoatá 220 0,05%

Morro do Estado 3.811 0,83%

Ponta D’Areia 7.162 1,56%

São Domingos 4.619 1,01%Fonte: PMN/Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia; IBGE, Censo Demográfico 2000

O Bairro Centro concentrava nesse mesmo ano 48,56% da população da área central, o que representa

declínio na participação se comparado a 1991, quando concentrava 51,68% da população. Em números

absolutos, houve uma redução de 2.949 moradores na área central e de 2.712 moradores apenas no

bairro Centro. O município de Niterói como um todo apresentou no período 1991/2000 taxas de

crescimento demográfico anual próximo a 0,5% que demonstram um saldo migratório negativo, situação

que na área central chega a provocar decréscimo populacional, influenciado principalmente pelo

comportamento do bairro Centro.

População residente – Taxa de Crescimento

Bairros 1991 1996 2000 Taxa de crescimento (1996-2000)

Niterói 436.155 450.364 459.451 2,0

Área Central 41.015 39.747 38.066 -4,22



Centro 21.199 20.175 18.487 -8,4

Fátima 3.867 3.590 3.767 4,9

São Domingos 5.281 4.746 4.619 -2,7

Ponta D'Areia 6.942 6.952 7.162 3,0

Gragoatá 193 186 220 18,3

Morro do Estado 3.533 4.098 3.811 -7

Fonte: PMN/Subsecretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia; IBGE, Censo Demográfico 2000

De um modo geral esta redução está diretamente relacionada a uma mudança no ritmo de crescimento

refletido durante as últimas décadas nas principais cidades brasileiras ligadas à queda da fecundidade e

às mudanças nas dinâmicas migratórias, além da maior inserção da mulher no mercado de trabalho. No

caso de Niterói, estes índices negativos em alguns bairros mais consolidados e antigos, principalmente

Centro, Icaraí, Fonseca, refletem, ainda, uma migração para áreas de expansão – regiões de Pendotiba

e Oceânica.

Niterói é uma das cidades mais adensadas do Estado. Em algumas regiões do município a quantidade

de áreas verdes ameniza este índice. A densidade demográfica bruta na área central é de 73.62 hab/ha

e a área ocupada é densa em edificações, já que é a área que concentra a maior parcela de

estabelecimentos comercias, o que atrai uma população flutuante que supera em muito a população

residente; ainda, como são poucas as áreas remanescentes de vegetação, a densidade bruta e a

densidade líquida são muito próximas. O bairro do Centro tem a maior densidade dos bairros analisados

(89,31hab/ha).

Densidade Demográfica da área central segundo os bairros

1996 2000 Bairros

População residente Área (ha) Densidade

(hab/ha) População residente Área (ha) Densidade

(hab/ha)

Niterói 450.364 13180 34.17 459.451 13180 34.86

Área Central 39.747 517 76.88 38.066 517 73.62

Centro 20.175 207 97.46 18.487 207 89.31

Fátima 3.590 55 65.27 3.767 55 68.49

São Domingos 4.746 75 63.28 4.619 75 61.59

Ponta D'Areia 6.952 125 55.62 7.162 125 57.30

Gragoatá 186 31 6.00 220 31 7.0

Morro do Estado 4098 24 170.75 3811 24 158,.79


A população residente na área central é composta por um percentual maior de pessoas do sexo

feminino, 53,24% contra 46,75% do sexo masculino.



População Residente por Gênero – Niterói

Homens Mulheres Bairro Total

Abs. % Abs. %

Niterói 459.451 213.984 46,57 245.467 53,43

Área Central 38.066 17.798 46,75 20.268 53,24

Centro 18.487 8.642 46,75% 9.845 53,25%

Fátima 3.767 1.734 46,03% 2.033 53,97%

São Domingos 4.619 2.181 47,22% 2.438 52,78%

Ponta D'Areia 7.162 3.348 46,75% 3.814 53,25%

Gragoatá 220 100 45,45% 120 54,55%

Morro do Estado 3811 1.793 47,05 2.018 52,95%


A população da área central é caracterizada pelo predomínio de adultos e é economicamente ativa.

Concentra-se na faixa etária entre 20 e 49 anos. O Centro é o bairro que apresenta maior número de

adultos, 64,39% do total de 18.487 habitantes, bem como maior parte dos moradores idosos,

representando 15,58% destes.

População Residente por grupos de idade segundo os bairros - 2000

Valor absoluto Bairro

Menos de 4 anos

5-9 10-19 20-29 30-39 40-49 50-59 60-79 Acima de 80 anos

Niterói 30.567 31.124 71.977 76.613 71.495 67.105 47.371 54.270 8.929

Área Central 2.141 2.212 5.415 6.515 5.925 5.560 3.980 5.582 934

Centro 803 879 2118 3.230 2.775 2.695 2.117 3.308 570

Fátima 228 213 542 679 639 540 390 466 70

Gragoatá 13 11 39 22 39 37 19 35 5

Ponta D'Areia 418 459 1158 1.090 1.120 1.132 708 929 156

São Domingos 287 262 788 771 738 721 497 625 112

Morro do Estado 392 388 770 723 614 435 249 219 21Fonte: PMN/Subsecretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia; IBGE, Censo Demográfico 2000

Os bairros de Niterói não apresentam grandes variações nas taxas de alfabetização; a área central

apresenta uma taxa de 97,02% de pessoas alfabetizadas, próxima da média municipal, 96,41% e alta

em relação a outros bairros.

População alfabetizada por grupos de idade, segundo os Bairros

7 anos ou mais 10 anos ou mais 15 anos ou mais Bairros Total Alfabetizada % Total Alfabetizada % Total Alfabetizada %

Niterói 416.282 400.504 96,21% 397.760 384.149 96,58% 364.849 351.887 96,45%

Área Central 35.069 33.986 96,91% 33.713 32.747 97,13% 31.406 30.479 97,04%

Centro 17.359 16.922 97,48% 16.805 16.406 97,63% 15.879 15.492 97,56%

Fátima 3.446 3.374 97,91% 3.326 3.259 97,99% 3.077 3.016 98,02%

Gragoatá 203 196 96,55% 196 190 96,94% 178 172 96,63%

Morro do Estado 3.267 2.964 90,73% 3.031 2.777 91,62% 2.650 2.411 90,98%

Ponta D'Areia 6.561 6.402 97,58% 6.285 6.139 97,68% 5.789 5.646 97,53%

São Domingos 4.233 4.128 97,52% 4.070 3.976 97,69% 3.833 3.742 97,63%




Nível de Instrução - Censo 2000

16943

7761

9182

595

3002

1403 1599

417

33393791

295 189

7130

5551

25293022

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

16000

18000

Pessoas Alfabetizadas

Total Alfabetizados = 32626

Homens Alfabetizados Mulheres Alfabetizadas

Total Não-Alfabetizados = 1496

Pessoas Não Alfabetizadas

Centro M.Estado P.D'Areia S.Domingos

No município de Niterói os chefes de famílias com renda mais alta estão concentrados nas regiões das

Praias da Baia e Oceânica e os de menor renda na Região Leste e Norte. A área central, apesar de estar

contida na Região das Praias da Baia, não reflete o índice, pois a média do rendimento dos chefes de

domicílios em salários mínimos é de 9,03 salários (em 2000). Na região das Praias da Baía estes índices

são puxados por bairros como Boa Viagem, Ingá, Icaraí e São Francisco, que concentram famílias com

renda mais alta. Vale ressaltar que em Niterói, o grau de instrução dos chefes de domicílio apresenta

percentuais mais elevados, 67,50% na faixa de oito anos ou mais de estudo.

Observa-se que na maioria dos bairros da área de estudo o percentual de rendimento familiar é maior na

faixa de 2 a 10 salários mínimos, indicando que os moradores desta área podem estar classificados

como de classe baixa e média.

Rendimento dos chefes de domicílios (Salários Mínimos)

Bairro Abs Até 2 Abs 2 a 5 Abs 5 a 10 Abs 10 a 20

Niterói 96.594 21,17% 96.610 21,17% 89.465 19,60% 77.065 16,89%

Área Central 7.144 7,39% 8.786 9,09% 10.205 10,56% 6.400 6,62%

Centro 2.421 13,64% 4.245 23,92% 5.698 32,11% 3.477 19,60%

Fátima 552 14,70% 821 21,87% 1.236 32,92% 666 17,74%

Gragoatá 27 12,39% 73 33,49% 45 20,64% 33 15,14%



Morro do Estado 2.222 58,54% 1.112 29,29% 187 4,93% 47 1,24%

Ponta d´Areia 1.320 18,52% 1.836 25,76% 2.076 29,12% 909 12,75%

São Domingos 602 13,14% 699 15,26% 963 21,03% 1.268 27,69%


7.3.2 População Residente na área projeto

Os dados analisados em relação à área de estudo consideram a distribuição por bairros, mas os

objetivos do programa de reabilitação exigem uma análise mais apurada da área de intervenção. Em

função disto foram analisados, mais detalhadamente, os dados censitários de 1991, 1996 e 2000

referentes aos bairros do Centro e do Morro do Estado. Embora a área do Morro do Estado se situe na

área de estudo e não na área projeto, pela sua íntima ligação com o Centro foi considerado na análise

dos dados demográficos.

Da análise realizada foram extraídas as seguintes informações dos setores censitários:

• Taxas de crescimento populacional

• Renda familiar

• Grau de instrução

• Quantificação dos tipos de domicílios

Da análise do mapa de crescimento populacional no período de 1991-2000 (ANEXO 01), verifica-se que

o maior crescimento se deu nos setores censitários que correspondem ao presídio localizado à Rua São

João (Setor nº383) e a alguns setores do Morro do Estado (Setores nº 327 e 330) e do Morro do Arroz

(Setor nº 392) com crescimento superior a 20%; no setor censitário delimitado pelas ruas Saldanha

Marinho, São Pedro, Visconde do Uruguai e Av. Visc. Do Rio Branco (Setor nº 372), no setor delimitado

pelas ruas Visconde de Sepetiba e Coronel Gomes Machado e pelas Avenidas Amaral Peixoto e

Marquês do Paraná (Setor nº 385) e o setor que contém um outro presídio (Setor nº 381), com

crescimento entre 5 e 20%. Os demais setores registraram declinio populacional, chegando em alguns

casos a perda de mais de 50% da população, como é o caso do setor circundado pelas Av. Amaral

Peixoto, Visconde de Sepetiba, Rua da Conceição e Rua Luiz Pinheiro (Setor nº 413), setor este com a

maior queda populacional.

Os dados referentes a renda familiar extraídos do censo de 2000 foram utilizados para realizar a

espacialização por setores censitários da distribuição da pobreza e da riqueza nos bairros do Centro e

Morro do Estado. Nos mapas resultantes (ANEXOS 02 e 03) podemos identificar que os dois setores

que concentram menor renda, onde 50 a 70% dos chefes de domicílio destes setores recebem de 0 a 3

salários mínimos correspondem ao Morro do Arroz (Setor 392), neste setor, cerca de 69% da população

recebem menos de 3 salários mínimos; e ao quarteirão da Av. Amaral Peixoto situado entre as ruas

Visconde de Itaboraí e Barão de Amazonas, que possui um prédio residencial de “quitinetes” e que se

encontra em estado bastante precário (Setor 404).



No outro extremo, o setor que concentra maior renda é delimitado pela Av. Amaral Peixoto, Av. Marquês

de Paraná e ruas Visconde de Sepetiba e Coronel Gomes Machado (Setor 385), onde mais de 21% da

população recebe o equivalente a 20 Salários Minímos ou mais.

7.3.2. População Flutuante

Tradicionalmente a cidade de Niterói, como ex-capital do estado do Rio de Janeiro, se constituiu em

referência para a população das cidades vizinhas, que demandavam serviços do poder público,

procuravam o comércio e os serviços locais mais especializados e que principalmente tinham aqui

acesso ao ensino universitário. A cidade deixou de ser capital em 1975, mas permaneceu como

referência para cidades com as quais se encontra conurbada e ainda para cidades das regiões serranas

e da baixada litorânea. A área central possui uma população flutuante oriunda de municípios como São

Gonçalo, Itaboraí, Maricá que é atraída por trabalho, serviços (clinicas, hospitais, serviços públicos),

transportes, equipamentos culturais e de lazer. Esta situação faz com que a área central se constitua

num centro de caráter regional para o Leste Metropolitano do Rio de Janeiro.

Baseado na pesquisa voltada para “Revitalização do Comércio Varejista e de Serviços na Região Central

de Niterói”, realizada pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento, em 2002, a

origem do público que transita na área central (observa-se que foram identificadas três áreas distintas

que se diferenciam pela faixa etária, nível cultural e poder aquisitivo do público que as freqüenta) “é

predominantemente composta de residentes de Niterói, seguida de São Gonçalo (Alcântara) e cerca de

5% é originária do Rio de Janeiro e Baixada Fluminense (o percentual de transeuntes residentes em

Niterói chega a atingir 65% na maior parte das ruas e dos horários pesquisados, seguidos de São

Gonçalo com cerca de 26%. Em locais e horários específicos, Niterói e São Gonçalo praticamente se

igualam)”. As áreas mencionadas acima são: a região mais nobre, próxima à sede da Prefeitura

Municipal de Niterói, Câmara dos Vereadores, Fórum; a região próxima ao Jardim São João, menos

favorecida e o restante da área central.

7.4. Habitações

Os problemas habitacionais no município de Niterói são, igualmente às demais cidades brasileiras, fruto

de um modelo de crescimento urbano baseado em desigualdades sociais, onde algumas áreas são

privilegiadas com investimentos públicos e outras não. Nestas últimas, ficam concentradas as

populações de menor renda.

Uma vez que a presença de infra-estrutura urbana e equipamentos é fator de diferenciação na

valorização dos espaços urbanos, é possível dizer que as áreas centrais nos modelos de cidades

históricas brasileiras são áreas valorizadas e muitas vezes desperdiçadoras da boa infraestrutura ali

existente.



Nas últimas décadas percebemos que o gradiente de valorização imobiliária produziu um impacto na

diversificação dos padrões construtivos e na setorização da habitação dos diferentes segmentos sociais.

Em Niterói, a falta de políticas habitacionais voltadas para os segmentos de média e baixa renda,

associada ao acelerado processo de valorização do solo urbano e ao crescimento das áreas favelizadas,

característico das regiões metropolitanas, promoveu uma degradação das áreas centrais e foi

empurrando a população para as áreas de expansão da cidade como Pendotiba e Região Oceânica.

7.4.1. Perfil dos Domicílios na Área Central

No ano 2000 existiam na área central 16.944 domicílios, com a seguinte distribuição por bairros:

Bairros Total Percentual (%) Área Central 16.944 100

Centro 9.469 55.9 Fátima 1.467 8.6

Gragoatá 69 0.4 Morro do Estado 1.162 6,8

Ponta d’Areia 2.805 16.5 São Domingos 1.972 11.6

Fonte: PMN/Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia; IBGE, Censo 2000

O levantamento do IBGE demonstra que do total de domicílios na área central, 12.085 são particulares

permanentes20

No município todo, pouco mais de 50% do total dos imóveis são do tipo residencial (apartamento e/ou

casa) e 20% terrenos e o restante comércio ou outros usos. Na área de estudo, o percentual de imóveis

residenciais não varia muito, estando ainda próximo aos 50%. A quantidade de imóveis do tipo comercial

20 Domicílios – locais de moradia estruturalmente separados e independentes, construídos por um ou mais cômodos. A separação deve permitir o isolamento do morador, através de paredes, muros, cerca, etc, sendo as despesas com moradia e alimentação de sua responsabilidade. Domicílios particulares – quando destinados à habitação de uma ou mais pessoas cujo relacionamento é de parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência. Podem ser permanentes ou improvisados: a) Permanentes são os localizados em casa, apartamentos ou cômodos destinados à moradia. b) Improvisados são os localizados em unidades que não possuem dependência destinada exclusivamente à moradia, tais como lojas, salas comerciais, etc. Aqui também se incluem os prédios em construção, embarcações, carroças, vagões, grutas, etc. que estejam servindo de moradia. Domicílios coletivos – aqueles destinados à habitação de pessoas que se relacionam formalmente segundos normas administrativas.



representa cerca de 40% e somente 1% são terrenos; a Area de Estudo apresenta também uma

distribuição percentual dos tipos de imóveis diferente da que verificamos no município com um todo.

Estudos recentes elaborados pela Empresa de Consultoria IZLP Arquitetura Ltda, para a Pesquisa de

Apropriação do Espaço Urbana no Centro de Niterói, contratada pela Prefeitura de Niterói, demonstram

que 13% do total de imóveis do município encontram-se na área central. Nessa análise não foi incluído o

Morro do Estado pois quase na sua totalidade as edificações não constam no cadastro imobiliário

municipal por se tratar de área caracterizada como de “ocupação informal” em função da sua situação

fundiária. Esta composição é formada por imóveis de diferentes tipos, porém distribuídos de maneira

distinta ao resto do município, conforme considerações a seguir:

Tabela dos Tipo de Imóveis na Área Central Quantidade de Imóveis por Tipo

Tipo Município A de Estudo Centro Fátima Gragoatá Ponta D’Areia

São Domingos

Apto 77,425 11,426 8,256 761 37 975 1,397

Casa 22,903 1,487 759 86 20 425 197

Lojas 17,653 9,146 8,769 31 2 197 147

Outros 34,976 2,225 1,497 47 36 445 200

Terrenos 37,614 365 169 135 15 16 30

Total 190,571 24,649 19,450 1,060 110 2,058 1,971

Fonte: PMN/SMF - 2005

Quanto aos imóveis comerciais, o estudo da IZLP demonstrou que metade dos imóveis está localizada

na área central. Dos 341 projetos novos de imóveis comerciais do município, 140 foram

empreendimentos na área central. Isto mostra o potencial da área como pólo comercial no município.

O número de apartamentos localizados na área central representa um universo de 15% do total desta

tipologia. Ainda acerca destes a pesquisa demonstrou que a área dos apartamentos na região central é

menor que a área dos apartamentos das demais áreas do município.

Na análise dos dados constata-se também que apenas 1% dos imóveis da área central configura-se

como terrenos. Este fato pode explicar a valorização dos terrenos na área central associado ao potencial

construtivo dos mesmos. Estes terrenos em geral são utilizados por estacionamentos. Em princípio pode

parecer contraditório, porém pode existir uma lógica de mercado neste fato: uma vez que a área central

não está sendo capaz de atrair moradores, o mercado imobiliário se ressente de investir.

Além das tabelas resultantes da análise dos dados do cadastro do IPTU, da secretaria Municipal de

Fazenda, os tipos de domicilios também foram analisados a partir dos dados do censo do IBGE de 2000.

Os dados correspondentes ao tipo de domicilio foram agrupados por bairro e resultaram nas tabelas e

gráficos a seguir:



Total de Domicílio = 13379

Bairro Particulares Particulares

Permanentes Particulares

Improvisados Unid.Dom.Coletivos

Centro 6917 6899 18 697

Morro do Estado 1102 1095 7 0

P.D'Areia 2547 2546 1 31

São Domingos 2084 2071 13 1

Domicílios por Bairros - Censo 2000

6917 6899

18

697

1102 1095

7 0

2547 2546

1 31

2084 2071

13 1

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

4500

5000

5500

6000

6500

7000

Particulares

Total de Domicílio = 13379

Particulares Permanentes Particulares Improvisados Un.Dom.Coletivos

Centro Morro do Estado P.D'Areia São Domingos

Tipo Casa Apartamento Cômodo

Centro 1411 5365 123

Morro do Estado 1004 52 39

P.D'Areia 1529 951 66

São Domingos 568 1435 68



Tipo de Domicílios por Bairros - Censo 2000

1411

5365

123

1004

52 39

1529

951

66

568

1435

68

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

Casa Apartamento Cômodo

Centro Morro do Estado P.D'Areia São Domingos

7.4.2. Imóveis ocupados e vazios

Segundo o censo do IBGE, em 2000, era de 2572 o número de domicílios não ocupados no bairro do

Centro, correspondente a 30% do total de domicílios, resultado de um processo de esvaziamento que

afetou tanto imóveis comerciais quanto residenciais. Baseando-se nos dados e avaliação da Pesquisa da

Dinâmica de Apropriação do Espaço Urbano realizada pela IZLP, em 2006, foi constatado que “o total de

imóveis da Área de estudo (24.649) corresponde a 13% do total de imóveis do município. Isto comprova

a importância da área, pois, com apenas pouco mais de 3% da área total do município, a alta densidade

imobiliária é uma das suas características mais marcantes”.

Domicílios Ocupados

Bairros Total ocupados % Niterói 170.101 143.993 84,65 Área Central 16.944 13.199 77,89 Centro 9.469 6.897 72,84 Fátima 1.467 1.237 84,32 Gragoatá 69 63 91,30 Morro do Estado 1.162 1.105 95,09 Ponta d’Areia 2.805 2.327 82,96 São Domingos 1.972 1.570 79,61

Domicílios Não Ocupados Bairros Total Não ocupados % Niterói 26.108 2.556 9,79 Área Central 3.725 303 8,13 Centro 2.572 195 7,58 Fátima 230 33 14,34 Gragoatá 6 1 1,66 Morro do Estado 57 3 5,26 Ponta d’Areia 458 35 7,64 São Domingos 402 36 8,95

Fonte: Secitec/PMN, IBGE/ Contagem população/Censo Demográfico 2000



Inscrições Novas – IPTU

IPTU 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Centro 438 481 158 180 100 11 44

Ponta d’Areia 10 04 - - - - 07

São Domingos - 09 02 111 14 04 -

Outros 2.925 1.458 1.596 1.220 1.834 3.241 775

Total 3.373 1.952 1.756 1.511 1.948 3.256 826

Inscrições Novas – IPTU – Percentual

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Centro 12,99% 24,64% 9,00% 11,91% 5,13% 0,34% 5,33%

Ponta d’Areia 0,30% 0,20% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,85%

S. Domingos 0,00% 0,46% 0,11% 7,35% 0,72% 0,12% 0,00%

Outros 86,72% 74,69% 90,89% 80,74% 94,15% 99,54% 93,83%

Total 3.373 1.952 1.756 1.511 1.948 3.256 826

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda – Tabelas base: ITP_FAZ, ISS_CAD

7.4.3. Dinâmica da Oferta de Imóveis na área central

Dados obtidos através do Protocolo da Secretaria Municipal de Urbanismo, referentes às licenças para

aprovação de projetos na área central comprovam que esta vem passando por uma mudança no seu

perfil de atração de empreendimentos.

As informações disponibilizadas pelo setor supracitado, indicam as licenças concedidas para habitação

nos anos de 2002 a 2005, considerando os bairros: Centro, Bairro de Fátima, Gragoatá, Ponta d´Areia e

São Domingos. Novamente constatamos a ausência de dados referentes ao Morro do Estado, que como

já foi citado, até o momento não foi incluído no cadastro imobiliário municipal. Dentre estas licenças

estão incluídas as para habitação e parcelamento. As licenças para habitação constam de projetos de

edificação (novos), reforma (pequenos reparos) e transformação para uso residencial. As de

parcelamento incluem os projetos de remembramento, desmembramento, condomínios e loteamentos.

Número de Licenças para habitação 2002 2003 2004 2005

Área Central 4 9 12 9 Centro 0 3 5 3 Fátima 1 1 1 1 Gragoatá 0 0 0 0 Ponta d’Areia 0 2 3 1 São Domingos 3 3 3 4 Fonte: PMN/SMUC – 2005

Número de Licenças para parcelamento Bairros 2002 2003 2004 2005 Área Central 9 10 5 9 Centro 9 9 4 6 Fátima 0 0 0 2 Gragoatá 0 0 0 0 Ponta d’Areia 0 1 0 1 São Domingos 0 0 1 0 Fonte: PMN/SMUC - 2005



A intenção para a coleta destes dados foi a de se verificar um aumento ou diminuição da oferta de

imóveis para habitação nesta área. Verificamos que foram poucos os pedidos de aprovação de projetos

na área central. São Domingos, é o bairro com mais características de atração do mercado imobiliário,

pois ao longo dos últimos quatro anos vem mantendo uma quantidade de pedidos de aprovação de

projetos habitacionais. O bairro Centro que em 2002 não apresentava nenhum pedido de aprovação para

habitação, já entre 2003 e 2005 contou com 11 aprovações. Claro que aqui há que se ter um cuidado

muito grande na análise, pois como foi dito, estão incluídos dados de reforma, pequenos reparos, etc. e

não apenas os dados para novas habitações.

7.5. Morfológicas

A área central é composta por quadras dispostas em uma malha ortogonal planejada. A divisão fundiária

segue o projeto da Vila Real da Praia Grande (Plano Pallière) de 1820, com lotes de testada estreita e

grande profundidade (fig. 15 e 16).

Fig. 15 Quadras compostas por lotes estreitos e profundos.

Fig. 16 Fachadas Estreitas – Rua Visconde de Itaborai



Produto de aterros ao longo dos anos, a área central possui, hoje, o dobro da área original. Grande parte

desta área conquistada ao mar ainda não está ocupada. São grandes quadras atualmente utilizadas

como áreas de estacionamento ou se encontram vazias. O Centro de Niterói vive um paradoxo: um

conflito entre as áreas de preservação e as áreas propícias à expansão. Enquanto, nos últimos anos o

poder público e a iniciativa privada vêem a área aterrada, periférica ao centro (da qual faz parte o

“Caminho Niemeyer”) como ponto de referência para o desenvolvimento da região e para onde, desde

então, estão sendo destinados recursos, a área consolidada, antiga e de relevância histórica, vem de

forma contínua e gradual vivendo um processo de estagnação, principalmente no perímetro formado

pela Rua Visconde de Sepetiba, Avenida Rio Branco, Rua Feliciano Sodré e Avenida Amaral Peixoto (fig.

17).

Fig. 17 Perímetro da área do Centro

No Centro de Niterói encontramos, algumas edificações que datam do final do séc. XIX e chegaram até

nossos dias. Muitas edificações do início do século XX, de arquitetura simples que constituem

importantes conjuntos de interesse de preservação e edificações em estilos de neocoloniais a ecléticos

coexistem com prédios novos. Nas quadras que compõem o conjunto histórico predominam o uso

residencial e gabarito de dois pavimentos, com alguns poucos exemplares de edificações de uso coletivo

e misto de gabarito até onze pavimentos.

Através de várias intervenções por planos urbanísticos, a malha do centro foi se expandindo e mudando

de caráter, mas esta estrutura colonial manteve-se concentrada na maior parte de sua área. As

exceções estão localizadas principalmente no entorno da Praça da República (fig.18), onde verifica-se

um caráter tipicamente institucional, com lotes de dimensões generosas, implantados conforme

desenhos urbanos e projetos do início do século XX.; no Aterrado São Lourenço (fig.19) também segue

com caráter institucional e grandes galpões, porém apresenta malha radial, cujo eixo encontra-se na

Avenida Jansen de Melo; e no eixo da Avenida Amaral Peixoto (década de 40) (fig.20) mantendo um

padrão de ocupação no modelo galeria, com lotes mais largos e profundos, gabarito mais elevado, se

comparado ao restante do centro.



Fig. 18 Malha urbana do entorno da Praça da República, 1920

Fonte: PMN/UDU

Fig. 19 Niterói - Porto, perspecitva do Aterrado São Lourenço, 1920

Fonte: PMN/UDU

Fig. 20 Avenida Amaral Peixoto, 2004

Fonte: PMN/UDU



Centro possui vários imóveis abandonados, apresentando um processo de degradação física relativa a

infra-estrutura e ao ambiente construído (fig.21).

Fig. 21 Imóvel na Rua São João

Da herança dos primeiros planos urbanísticos, no centro existem também praças importantes como a do

Rink, a da República e o Jardim São João. O Rink, já se chamou Campo de Dona Helena e Largo da

Memória; o Jardim São João, centro cívico da antiga Vila Real da Praia Grande e onde foi construída a

Igreja Matriz, era também a sede religiosa; já a Praça da República foi erguida para lembrar o fato

histórico e os homens que por ela lutaram, sendo que nos anos setenta foi totalmente destruída e no seu

lugar fincado o "esqueleto" do prédio do Palácio da Justiça Federal (fig.22). Este permaneceu inacabado

até o final da década de 80 quando foi implodido pelo Governo Estadual, atendendo aos apelos do

movimento popular e reconstruída a praça respeitando suas características originais, restituindo ao

centro um espaço importante de sua história.

Fig. 22 Foto do “esqueleto” do Prédio da Justiça Federal na Praça da República – 1980



Fig. 23 Conjunto arquitetônico da Praça da República – 2005

No entorno da Praça da República está um dos mais importantes conjuntos arquitetônicos do município

constituído pelos prédios do Liceu Nilo Peçanha, da Câmara Municipal, da Polícia Civil, do Palácio da

Justiça e da Biblioteca Pública Estadual. O conjunto arquitetônico do início do século XX tem as

edificações tombadas pelo Patrimônio Histórico Estadual (fig. 23).

É na área central que se encontra a maior parte dos espaços públicos, de lazer, cultura e de serviços

(salas de cinemas, a biblioteca estadual, o teatro municipal, associações como SESC e SENAC, as

praças Rink, São João e República). Porém, o que se percebe, pela localização destes espaços, é que

há uma concentração da maior parte destes ao lado sul da Av. Amaral Peixoto (nas imediações do Plaza

Shopping), enquanto na área localizada entre a Avenidas Amaral Peixoto e Feliciano Sodré, há somente

o Jardim São João como opção de lazer. A criação do Parque das Águas no topo do morro da Correção

e a transformação do antigo Abrigo de Bondes em um centro cultural, é uma oportunidade única para

direcionar atividades de lazer e cultura para esta área.

7.6. Econômicas

7.6.1. Comércio Formal

O mercado formal de trabalho em Niterói é basicamente formado pelo Terceiro Setor (comércio e

serviços). É no Centro que se concentra a maior quantidade de serviços e comércios da cidade

(principais agências bancárias, informática, imobiliárias, universidades, etc.) bem como repartições

públicas, escritórios de grandes empresas e sindicatos. Todas estas atividades contribuem para o

aumento da população flutuante representada pelo grande número de pessoas procedentes deste e de

municípios vizinhos.

O setor terciário vem crescendo rapidamente nos últimos anos, onde o comércio e serviços ocupam a

maior parte da força de trabalho e que por sua vez, proporcionam grande geração de renda. Neste

segmento também se encontram setores da alta, média e baixa tecnologia.



As áreas de comércio e de serviço estão localizadas em torno das vias principais que apresentam

grande fluxo de veículos, como as avenidas Amaral Peixoto e Visconde do Rio Branco, as ruas da

Conceição, Cel. Gomes Machado, Visconde do Uruguai, Marechal Deodoro e o entorno das praças do

Rink e do Jardim São João. Em algumas quadras próximas a estas ruas se encontram vias destinadas à

circulação de pedestres, com comércio intenso. Aí se localiza também parte do comércio ambulante.

Pode-se considerar a Av. Amaral Peixoto como um eixo divisório em termos de distribuição e padrão de

serviços e comércio na área central. Nesta via concentram-se a maioria dos estabelecimentos bancários,

grande quantidade de lojas comerciais restaurantes, estabelecimentos de ordem institucional, etc.

Partindo daquela avenida em direção à rodoviária, concentram-se lojas de comércio variado (lojas de

ferramentas, equipamentos para consertos, artigos religiosos, etc), de padrão simples, destacando-se a

rua Marechal Deodoro que é referência no bairro do Centro, por aí estarem situadas lojas tradicionais de

móveis e luminárias. Já da Av. Amaral Peixoto em direção ao Plaza Shopping os estabelecimentos

comerciais apresentam padrão mais alto, buscando atender um consumidor mais exigente e também às

demandas surgidas em função deste shopping. Encontram-se, então, nas ruas da Conceição, Almirante

Teffé, Aurelino Leal, etc, lojas como sapatarias, lojas de roupas, restaurantes, etc e ainda existem

algumas lojas tradicionais de tecidos, de artigos para casa, papelarias, para citar uns exemplos (fig. 24).

Fig. 24 Comércio na área central

Baseado em pesquisa voltada para revitalização do comércio varejista e de serviços na região central de

Niterói, realizada pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento, em 2002, foram

identificados os seguintes tipos de ocupação: comércio, 51,9%; serviços, 27,0%; outros 10,5% e

fechados, 10,6%. Nos itens relacionados como de comércio foram identificadas 1.165 unidades como

sendo: moda/casa, moda/acessórios, alimentação, suprimentos, saúde, lazer e cultura,

automóveis/autopeças. Os itens de serviços identificados (601 unidades) foram: assistência técnica,

restaurantes, serviços públicos, gráficas/fotos; escritórios, salões de beleza, consertos/manutenção,

lazer/hotéis. Já na categoria outros, constando de 233 unidades, tem-se: jornaleiros e quiosques,

estabelecimentos na área financeira, educação, saúde, templos religiosos, associações, indústria/agro-

negócios. Os estabelecimentos/lojas que estavam fechadas totalizavam 236 lojas.

Destaca-se que o comércio na área central é polarizado pela presença de centros comerciais como o

Bay Market, Niterói Shopping e o Plaza Shopping. Este último é também um elemento de grande



importância para o bairro do Centro. Concentra o maior número de lojas de departamento, salas de

cinema e restaurantes na cidade, sendo este shopping o que causa maior impacto de atratividade de

pessoas e de outros tipos de comércio nas ruas adjacentes a este, inclusive o comércio informal. A sua

implantação na década de 1980, num primeiro momento, teve um impacto negativo sobre o comércio de

rua, mas posteriormente promoveu a requalificação e a valorização das áreas vizinhas. Apesar de uma

diminuição de atividades comerciais nos últimos anos em toda a área central, em torno do Plaza

Shopping houve um fortalecimento destas atividades, este se constituindo como um ‘pólo’ de atividades,

tanto durante o dia como também à noite.

Mesmo não possuindo um parque industrial diversificado, a cidade de Niterói sempre se destacou no

setor naval, que retoma a sua importância, sediada nos bairros da Ponta d’Areia e Ilha da Conceição.

Com o início das obras de dragagem do Porto de Niterói, vai-se permitir o aumento do calado

(profundidade) e a atracação de grandes embarcações. Serão retirados 400 mil metros cúbicos de

detritos do cais e do canal de acesso, aumentando a profundidade de três para oito metros. No total, R$

6 milhões serão investidos nas obras de dragagem, o que vai gerar, aproximadamente, 2.200 empregos

diretos e indiretos. A dragagem é o primeiro passo na recuperação da área portuária de Niterói, que

inclui ainda a reforma dos dois terminais, arrendados para atividades “offshore”, de reparos navais e

armazenamento de produtos agrícolas. A reabertura do porto consolida o desenvolvimento econômico

do município, que cresceu 10% em 2003, segundo a Fundação CIDE. Com o fim da obra a antiga

estação de trem, que servia de escoadouro das cargas abrem-se novas possibilidades de uso para a

edificação que precisam ser dicutidas no âmbito do projeto de reabilitação.

Com a abertura de novas oportunidades de trabalho ligadas também a indústria “off-shore”, espera-se

gerar no ano de 2006 mais de 1,9 mil empregos e um investimento na ordem de 50 milhões.21 Esta

perspectiva trás consigo a necessidade de ampliar a oferta de moradia temporária/permanente destinada

à mão-de-obra oriunda de outras cidades.22

Outro setor de crescimento nos últimos anos é o universitário. Muitas universidades se instalaram em

Niterói, sendo que a grande concentração se encontra na área central. Várias destas são privadas e

estão localizadas na área como: a Unipli, Universo e Faculdade Maria Thereza, além da Universidade

Federal Fluminense – UFF, referência nacional e que acolhe anualmente estudantes de todo o Estado

do Rio de Janeiro. No Centro também estão presentes os campi avançados das faculdades Cândido

Mendes, Estácio de Sá e Fundação Getúlio Vargas.

As principais unidades de saúde pública e privada do município também estão localizadas nesta área: o

Hospital Universitário Antônio Pedro, pertencente à Universidade Federal Fluminense, o Hospital do

IASERJ, pertencente ao Governo do Estado, e os hospitais particulares Santa Cruz e das Clínicas, além

de postos de saúde e clínicas médicas.

21 Fonte: Jornal “O Fluminense” – dia 08.01.2006 22 De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos cerca de 50% dos funcionários da industria naval são oriundos de outros estados. Fonte: Jornal “O Fluminense” – dia 08.01.2006 – Pág. 03



O Município oferece incentivo fiscal para os imóveis de interesse preservação nas APA-U’s. Este

benefício, ao longo dos seus quase dez anos de vigência, vem, paulatinamente, contribuindo para a

recuperação de muitos imóveis, mas seu resultado ainda é pouco significativo no quadro geral, pois,

grande parte da população do centro não tem renda para o investimento inicial necessário para as

referidas obras (quanto maior o grau de deterioração/descaracterização do imóvel).

Para se fazer uma avaliação da dinâmica de atividades econômicas nesta área, utilizou-se dos dados

obtidos sobre a abertura e cancelamento de alvarás comerciais nos últimos anos para se observar a

intensidade (aumento ou diminuição) de atividades destes setores na área central. Dados

disponibilizados pela Secretaria Municipal de Fazenda em relação à concessão e baixas de alvarás

comerciais para a cidade de Niterói e para o Centro, mostram entre os anos de 2003 a 2005, ocorreu o

seguinte:

2000 2001 2002 2003 2004 2005 Niterói 2537 2358 3175 2797 2513 2085 Centro 795 689 1299 813 778 689 % 31,34% 29,22% 40,91% 29,07% 30,96% 33.05%

Fonte: PMN/SMF

Baixa de Alvarás 2003 2004 2005 Niterói 436 509 406 Centro nd nd nd

Fonte: PMN/SMF

O número de aberturas de alvarás foi maior que o número de baixas na cidade de Niterói. Percebe-se

que em relação ao número de aberturas de alvarás, este apresentou um crescimento nos anos 2002 e

2003, tanto em Niterói, como no Centro que em 2002 concentrou 40,91% dos novos alvarás, um

percentual extremamente significativo que desde então tem permanecido na faixa entre 30 e 40%.

7.6.2. Comércio Informal

O processo de terceirização da economia teve como conseqüências situações como diminuição de

contratos com carteira assinada, achatamento de salários, etc. Existe ainda, além desta conjuntura, uma

outra, formada por aqueles que constituem o mercado informal de trabalho, formada por trabalhadores

autônomos, sem vínculos empregatícios, onde a categoria dos vendedores ambulantes ou camelôs é a

mais expressiva. Estes vendem toda sorte de mercadorias, ocupando as ruas e praças das cidades,

constituindo um desafio aos governos locais à adequação e ajuste destes no espaço social.

A Secretaria Municipal de Segurança e Direitos Humanos tem realizado um trabalho de ordenação dos

ambulantes no Centro de Niterói. Esta disponibilizou dados a respeito do comércio informal (ver Tabela

abaixo) nesta área que se concentra em trechos de ruas de pedestres como a Visconde do Uruguai, São

Pedro, São João, e outras como a Av. Rio Branco, etc (fig.25). São expostas diversas mercadorias,



desde objetos de uso pessoal, utensílios para casa, etc, até aparelhos de pequeno e médio porte. Entre

2000 e 2004 houve um crescimento moderado quanto ao número de vendedores ambulantes

legalizados. De acordo com o estudo desenvolvido por aquela Secretaria, observou-se que houve uma

lacuna no ano de 2005, onde “nenhum ambulante que comercializava na Cidade era licenciado, pois o

prazo de todas as licenças havia expirado em 31/12/2004”.

Fig. 25 Comércio informal em ruas de pedestres

NÚMERO DE AMBULANTES DO CENTRO DA CIDADE – PERÍODO DE 2000 A 2006

ANOS / SITUAÇÃO 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Legalizados 442 420 370 450 450 0 172

Não legalizados (estimativa) 200 200 250 180 180 620 0

Fonte: PMN/SSP

A Secretaria Municipal de Segurança e Direitos Humanos juntamente com a Diretoria da Associação dos

Vendedores Ambulantes Licenciados de Niterói (AVALN) teve a preocupação de buscar uma solução

democrática que atendesse aos vendedores ambulantes. Foi realizado um cadastramento. Exigiu-se,

portanto, que aqueles fossem moradores de Niterói e dependentes economicamente da atividade para

seu sustento. Apesar disto, durante o processo foram constatadas várias irregularidades como: sub-

locação de barracas, “terceirização” de mão de obra (pessoas “donas” de mais de 20 pontos que

contratavam terceiros para trabalhar nestes locais); barracas em nome de pessoas falecidas, ambulantes

com renda mensal variando de R$2.000,00 a R$14.000,00; pessoas se cadastrando com documentos

falsos; venda de mercadorias pirateadas e/ou de origem duvidosa, etc.23 Ao final, 2006 foram

licenciados 172 ambulantes.

7.7. Estado dos Bens Tombados24

23 Projeto – “Ambulantes em cena: uma oportunidade” - Secretaria Municipal de Segurança e Direitos Humanos, 2006. 24 Texto fornecido pelo DEPAC/Secretaria de Cultura/PMN



A preservação dos bens em uma sociedade é fruto de seu interesse em preservar sua memória. Os

instrumentos jurídicos instituídos pelo Poder Público legitimam essa vontade, sendo assim os

instrumentos pelos quais é garantido o interesse público.

A Constituição de 1934 instituiu, pela primeira vez no Brasil, a prerrogativa do Poder Público, através de

ato próprio, em determinar a proteção dos bens de interesse cultural.

Através do Decreto-lei 25/1937, o Governo Federal organizou a proteção do patrimônio histórico e

artístico nacional, através da instituição do tombamento federal. Sucessivamente, Brasil afora, estados e

municípios foram também estabelecendo seus instrumentos jurídicos de proteção do patrimônio cultural,

sendo hoje comum às cidades brasileiras terem bens tombados nas três esferas de governo.

Em 1988, a nova Constituição expressa uma evolução desse conceito, passando a proteção do

patrimônio cultural a ser um dever do Poder Público.

Como fruto de apelo popular, em 1990, Niterói promulga a Lei nº827, conhecida como Lei do Patrimônio

e que regula o instituto do tombamento na esfera municipal. Estabelece como órgão gestor o Conselho

Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (CMPC), cuja constituição compreende também

representantes da sociedade civil organizada.

Com a evolução do conceito de preservação de bens notáveis para dos ambientes urbanos que

testemunham a memória da cidade, em 1992 o Plano Diretor de Niterói cria as três primeiras áreas

protegidas – Áreas de Preservação do Ambiente Urbano (APA-U), quais sejam: Centro, São Domingos/

Gragoatá/ Boa viagem e Ponta d’Areia. Segundo o texto legal, a APA-U é “...aquela que testemunha a

formação da cidade e cujo significado se identifica ainda com a escala tradicional, devendo por essa

razão, ter protegidas e conservadas as principais relações ambientais dos seus suportes físicos,

constituídos pelos espaços de ruas, praças e outros logradouros, bem como a volumetria das edificações

em geral, e, ainda para qual deverão ser criados mecanismos de estímulo para atividades típicas ou

compatíveis com objetivos de revitalização dessas áreas, preservando e estimulando seus aspectos

sócio-econômicos e culturais” (PMN,1993,p9). As três áreas citadas situam-se na área central de Niterói

e contabilizam aproximadamente 2775 imóveis, conforme apresenta o quadro 2.

No intuito de compatibilizar a preservação com a continuidade da evolução urbana, a partir de vistorias

realizadas pela Secretaria de Cultura, foram identificados:

a) imóveis de interesse de preservação – “aqueles cujas fachadas e telhados, bem como características

arquitetônicas, artísticas e ornamentais originais devem ser preservadas ou restauradas” (Lei

nº1967/02);

b) imóveis de interesse de preservação parcial – “aqueles cujo interesse de preservação restringe-se à

altura e aos elementos de fachada que compõem o conjunto arquitetônico” (Lei nº1967/02);

c) imóveis passíveis de renovação (todos os demais) – “aqueles que podem ser modificados,

substituídos e demolidos na sua totalidade” (Lei nº1967/02).

Para fins de regulamentação e gestão dessas áreas, foram instituídos os seguintes documentos legais:



Regulamentação das APA-U: define normas e parâmetros de ocupação compatíveis com os conjuntos

preservados. Lei nº 1451/95, revogada pela Lei nº1967/02 (PUR/PB)

Listagem dos imóveis de interesse de preservação: Lei nº1446/95, revogada pela Lei nº 1967/02

(PUR/PB)

Criação da Comissão das APA-U: cria a comissão gestora das APA-U. Lei nº1447/95;

Incentivo fiscal para imóveis preservados e tombados: define abatimento de IPTU de 75% para os

imóveis preservados e isenção para os tombados. Decreto 7.135/95 (que modificou o Decreto 7103/94);

Critérios para publicidade: Estabelece as normas para instalação de publicidade nos imóveis nas APA-U.

Decreto 9179/03.

No âmbito municipal, a Secretaria de Cultura é o órgão responsável pela proteção dos bens e áreas de

identidade cultural na cidade de Niterói. Esta função, à luz dos limites legais, é compartilhada ou

delegada aos organismos com atribuições específicas:

• Para deliberação sobre APA-U – Comissão Executiva das APA-U (composta de membros das

Secretarias de Cultura e de Urbanismo);

• Para deliberação sobre bens tombados municipais – Conselho Municipal de Proteção do

Patrimônio Cultural (CMPC);

• Para deliberação sobre bens tombados estaduais – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural

(INEPAC);

• Para deliberação sobre bens tombados federais – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico

Nacional (IPHAN).

Na atuação da salvaguarda de bens e áreas protegidas nesses 25 anos, desde a Lei do Patrimônio, em

1990, contabilizamos hoje 40 tombamentos municipais dentre estes 32 na área central (vide quadro 1) e

aproximadamente 09 bens em processo de tombamento.

Quanto às áreas de preservação, desde sua regulamentação e instituição da Comissão Executiva, em

1995, é feito um trabalho regular na análise e orientação das intervenções pretendidas pelos

proprietários/usuários nos imóveis. O decreto de incentivo fiscal citado tem sido um catalisador para a

recuperação dos imóveis, porém ainda em pequena escala. Arriscamos afirmar que esta situação deve-

se em parte ao fato de muitos imóveis serem alugados (neste caso o IPTU é pago pelo inquilino,

despertando pouco interesse do proprietário em investir nas obras de recuperação) e mesmo a falta de

recursos dos proprietários para arcar com os custos das obras de recuperação, recaracterização ou

apenas conservação dos imóveis, condição mínima e necessária para usufruto do benefício fiscal.

Os quadros e mapas anexos apresentam dados sintéticos sobre os bens tombados e as áreas de

preservação situados na área central de Niterói.



QUADRO 1 (ANEXO 04) “Listagem atualizada dos bens tombados na subregião Centro do município

de Niterói e respectivo estado de conservação abril/2006” - apresenta a relação dos bens tombados,

situados na área central, informando a esfera governamental do tombamento e o estado de conservação

atual do imóvel, sendo para este adotado o seguinte critério:

a) bom – o imóvel está íntegro

b) regular – o imóvel necessita de algum reparo ou recaracterização de algum elemento ou parte

da construção

c) ruim – o imóvel necessita de muitos reparos podendo estar em estado de degradação avançado

O Mapa 1 (ANEXO 05) localiza no mapa da cidade os imóveis relacionados no QUADRO 1.

O Quadro a seguir resume o quantitativo dos imóveis nas APA-U:

NÚMERO DE IMÓVEIS DAS APAU´s DO MUNICÍPIO DE NITERÓI

APA-Us Imóveis de Preservação

Imóveis de e de Preservação

Parcial Sub-total

Imóveis de Preservação e de Renovação

Total de Imóveis

Centro 473 119 592 1210 1802 São Domingos/ Gragoatá/ Boa Viagem

241 22 263 220 483

Ponta d’Areia 255 5 260 230 490 TOTAL 969 146 1115 1660 2775 Fonte: PMN/DEPAC

7.8. Situação das Praças

Um dos objetivos do Viva Centro é a requalificação do espaço público e em função disto foi realizado

um levantamento da situação de todas as praças da área de estudo (ANEXO 06).

7.9. Sistema de Transportes

Descrever o sistema de transportes de Niterói envolve o entendimento dos sistemas das áreas

adjacentes, ou seja, municípios limítrofes, como Rio de Janeiro, Tanguá, Itaboraí, Maricá e São Gonçalo.

De acordo com a análise contida no Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) elaborado pelo governo

estadual, a rede municipal de transportes de Niterói é apoiada em um grupo de corredores radiais que

ligam os diversos bairros ao Centro da cidade. Na área central a região em torno do Terminal João

Goulart e da Estação das Barcas, na Praça Araribóia se destaca como ponto de maior atração. O Centro

atrai grande número de pessoas se deslocando, por ser ponto de passagem em direção ao Rio de

Janeiro — através das barcas, aerobarcos e ônibus — e por ser a sede do novo terminal rodoviário que

disciplinou o tráfego de veículos no Centro com a implantação de uma faixa seletiva para coletivos. A

Praça Araribóia, fronteiriça à estação das Barcas, continua a ser um dos lugares com maior

movimentação de pedestres e veículos de Niterói. A rede intermunicipal de transporte por ônibus se



sobrepõe à rede municipal, ligando Niterói aos municípios de São Gonçalo, Itaboraí, Rio de Janeiro e

Maricá apresentando linhas com itinerários e horários similares dentro de Niterói, o que acarreta

congestionamentos constantes. Além disso, nos últimos tempos vem crescendo o número de vans

(veículos de pequeno porte que surgem competindo com as linhas regulares de transporte coletivo)

principalmente na área central de Niterói.

Os corredores de transporte do Centro conectam-se nos seus extremos a um conjunto de vias da malha

urbana que servem como rede de distribuição para linhas municipais e intermunicipais. Por estas vias

que se abrem nos extremos é que são realizadas as ligações do Centro da cidade às regiões do

Gragoatá, Ingá e Icaraí. Este tipo de distribuição ocorre nos seguintes pontos:

• No Centro da cidade, entre a Av. Feliciano Sodré e R. Doutor Celestino, no sentido perpendicular

à Baía de Guanabara, e as Avenidas Churchill e Jansen de Melo;

• No Gragoatá e Ingá, as Ruas Guilherme Briggs, General Osório, General Andrade Neves,

Tiradentes e Pres. Pedreira, no sentido longitudinal, e Ruas José Bonifácio, Professor Lara

Vilela, Professor Ernani Pires de Melo, Visconde de Morais, Badger da Silveira, Dr. Nilo

Peçanha, Pereira Nunes, Dr. Paulo Alves, 15 de Novembro;

A cidade de Niterói por suas características geográficas é passagem de veículos na ligação Norte-Sul do

Estado (fig 26); e esta ligação é beneficiada pela Ponte Presidente Costa e Silva (BR-101). Além disso,

tem o privilégio de ser acessada tanto por meios de transporte rodoviários quanto hidroviários. Há ainda,

porém quase desativado, um ramal ferroviário que faz a ligação de Niterói (início no Bairro do Barreto –

Região Norte) a Campos dos Goytacazes. O trecho deste ramal entre a Estação da Leopoldina, no

Barreto, e Guaxindiba, em São Gonçalo, está sendo incorporado no projeto da Linha 3 do metrô, cuja

construção já foi licitada pelo Governo do Estado, mas que permanece sem previsão de início.

Fig. 26 Área central de Niterói com seus principais eixos de ligacão

Fonte . Landsat 7 - 2000



O modo hidroviário existente destina-se eminentemente ao transporte de passageiros através de barcas,

aerobarcos e catamarães fazendo a ligação da cidade de Niterói (Praça Araribóia e Charitas fig. 27 e

28) - com o Centro do Rio de Janeiro – Praça XV. Até meados dos anos 80, as barcas desempenhavam

intensamente sua função de transporte de massa, devido às tarifas acessíveis e ao volume de

passageiros transportados. Atualmente a estação hidroviária das Barcas localizada no Centro de Niterói

é a principal linha operada pela empresa Barcas S. A. (fig 29 e 30), que possui mais 5 outras linhas,

duas delas na Baía de Guanabara. Atende diariamente 75 mil passageiros nos dias úteis no transporte

da linha Rio/Niterói. O percurso entre as duas cidades é de aproximadamente 3.5 km e a duração da

viagem é de 20 minutos e seu funcionamento diário é com saídas de 15 em 15 minutos (horário normal)

e 8 minutos (horário do rush). Entre os planos de modernização da empresa está a operação de

embarcações mais modernas, com duas proas, eliminando o tempo de manobra e operando numa

velocidade maior, reduzindo o tempo de travessia para aproximadamente 12 minutos.

Fig. 27 Localização da Estação Charitas.

Fig. 28 Estação Charitas.



Fig. 29 Localização da Estação Araribóia

Fig. 30 Barcas S/A.

Já a Linha dos Catamarães Charitas – Praça XV, também operada pelas Barcas SA, iniciou sua

operação em novembro de 2004, transportando aproximadamente 5 mil passageiros/dia, funcionando

apenas nos dias úteis (Barcas S.A). A estação, projetada por Oscar Niemeyer, constitui uma atração

turística e permite um acesso mais imediato ao circuito dos fortes de Niterói.

O transporte hidroviário de cargas através de um porto marítimo em Niterói, desde a sua inauguração em

1925, fora próspero devido ao escoamento de produtos agrícolas que vinham do interior. Na década de

80 conseguiu manter-se ativo, porém bastante restrito atendendo somente à importação de trigo para o

abastecimento do Moinho Atlântico – fábrica de farinha. Atualmente empresta suas instalações para a

armazenagem de produtos offshore, pois deixou de operar desde junho de 2004. Entretanto, por estar

situado na Baía de Guanabara permite a atracação de navios na capital do Estado do Rio de Janeiro, o

porto (fig 31 e 32) possui, ainda, um bom potencial comercial a desenvolver, tanto no que se refere à

ampliação de sua operacionalidade, atraindo novas cargas para o cais, como no atendimento de

demandas específicas geradas, sobretudo no contexto das atividades de reparos navais e de apoio

offshore.



Fig. 31 Localização do Porto de Niterói.

Fig. 32 Porto de Niterói.

Em relação aos acessos rodoviários, a malha urbana atual teve sua formação através de uma seqüência

de aterros como podemos ver nas cinco figuras seguintes:



Fig. 33 Evolução da Malha Viária

Fonte: Arquivo UDU/PMN.

Tradicionalmente as vias de maior utilização para a entrada e saída do Centro de Niterói formam um

quadrilátero (ver fig.34): Av. Visconde do Rio Branco, Av. Jansen de Mello/Marquês do Paraná, Av.

Feliciano Sodré e Av. Amaral Peixoto. Estes eixos fazem importantes ligações do Centro com outros

bairros e regiões da cidade, assim como, com outros municípios como São Gonçalo e Rio de Janeiro.



Fig. 34 Quadrilátero formado pelas vias de maior circulação centro.

Como pode ser visto até agora, o Centro de Niterói possui uma localização estratégica em relação aos

municípios vizinhos, permitindo opções de acessos tanto rodoviário, como hidroviário, atraindo com isso

os fluxos dos moradores da cidade que possuem como destino principalmente as cidades de São

Gonçalo e Rio de Janeiro. A modalidade hidroviária hoje não assume na ligação com o Rio de Janeiro

características de transporte de massa, pois há também a possibilidade de escolha por parte dos

passageiros pelo acesso rodoviário feito através da ponte Rio-Niterói. A partir da inauguração desta em

1974, ocorreu a entrada em operação de linhas de transporte rodoviário competindo diretamente com o

sistema hidroviário. A Ponte Presidente Costa e Silva, também conhecida como Rio-Niterói, possui

aproximadamente 13 km de extensão e une os municípios do Leste Metropolitano à capital do Estado do

Rio de Janeiro. O fluxo diário médio é de cerca de 135 mil veículos em ambos os sentidos, sendo que o

pedágio é unidirecional (somente sentido Niterói). O tráfego de caminhões é proibido entre 4h e 22h, o

que possibilitou o aumento de 3 para 4 faixas por pista (através da redução da largura das mesmas).

Com isso, a capacidade da via passou de 6 mil para 7,5 mil veículos por hora (segundo dados da Ponte

SA, a concessionária responsável). A questão fundamental do trânsito na Ponte é a sua capacidade de

descarga, prejudicada pela existência de congestionamentos em seus dois bordos. Como ela une duas

grandes áreas centrais saturadas, o tráfego não tem para onde fluir após as saídas acarretando, assim,

a expansão da retenção ao longo de toda a Ponte.

Desta forma, deve-se priorizar o tratamento do trânsito nos seus acessos de entrada e saída, pois

enquanto a situação perdurar a ampliação da via não passará de um aumento da área de acumulação

de veículos.

A linha de barcas que faz a ligação Praça XV-Niterói é a maior do Brasil, em número de passageiros,

frota e capacidade das embarcações, porém, é possível constatar que nos últimos anos o número total

de passageiros transportados vem sofrendo um decréscimo. A média diária de passageiros em dias úteis

sofreu significativas alterações, passando de 71.500 passageiros transportados no final de 1998 para



52.500 no final de 2003. Segundo a Barcas S. A operadora do sistema, a redução na demanda a partir

do ano de 2002 deve-se à necessidade de revitalização da frota operante iniciada a partir do ano 2002.

De acordo com dados da Ponte S.A. (2004), cerca de 75 mil passageiros são transportados por barcas,

sendo, porém, o transporte coletivo por ônibus e por automóveis os mais utilizados, deslocando cerca de

121.000 passageiros/dia, tendo um fluxo de veículos pendular, ou seja, todos os veículos vão e voltam

de Niterói para o Rio de Janeiro e vice-versa, sendo feita por isso a cobrança de pedágio somente em

um sentido.

Embora haja essas opções de modos diferenciados de transporte coletivo, o modo rodoviário supera o

hidroviário em volume de passageiros transportados/dia, como veremos na tabela a seguir. O Terminal

Rodoviário João Goulart recebe diariamente 400.000 pessoas de vários municípios como Itaboraí,

Tanguá, São Gonçalo, Maricá, Rio Bonito, Nilópolis, Nova Iguaçu, Araruama e Rio de Janeiro.

(NITER/PMN). Podemos visualizar o volume de linhas de ônibus que circulam pelo Centro na mapa de

Itinerários Municipais (ANEXO 07).

MODO DE TRANSPORTE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS/DIA

Barcas Centro - RioxAraribóia 75.000

Catamarães e Aerobarcos Centro – RioxAraribóia 18.000

Catamarães Charitas - RioxCharitas 5.000

Total Modal Hidroviário 98.000

Terminal Rodoviário Urbano João Goulart 350.000

Terminal Rodoviário Roberto Silveira 4.500 a 5.000 (média de partidas e chegadas)

Total Modal Rodoviário Coletivo 355.000

Em relação aos acessos rodoviários, as opções coletivas atuais são representadas pelos ônibus

municipais, intermunicipais e interestaduais, além das vans regulamentadas ou não. Existem dois

terminais rodoviários no Centro:

� O Terminal Rodoviário Urbano João Goulart, obra finalizada em 1995 recebe atualmente cerca de

108 linhas de ônibus, sendo 28 municipais e 80 intermunicipais, dispostas em 87 baias de

embarque/desembarque distribuídas em sete plataformas (NITER/PMN). Um dos maiores problemas

do bairro, a poluição do ar provocada pelo grande número de veículos em circulação, começou a

melhorar assim que ficou pronto este Terminal Rodoviário onde fazem ponto dezenas de linhas de

ônibus, antes espalhados pelas ruas do Centro. Face à sua posição estratégica em relação ao

terminal hidroviário que efetua a ligação, em barcas e aerobarcos com o Rio de Janeiro e pelo fato

de se situar no centro de Niterói (o maior pólo de comércio e serviço de toda zona leste da região

metropolitana), o terminal João Goulart transformou-se em ponto metropolitano estratégico de

conexão intermodal ônibus-barcas e um dos mais movimentados terminais de toda a região

metropolitana (350 mil usuários embarcando e desembarcando por dia)(NITER/PMN).



Fig. 35 Terminal Rodoviário João Goulart –

Foto: Celso Brando - 1996

� O Terminal Rodoviário Roberto Silveira atende a 23 empresas de ônibus que operam 60 linhas,

sendo 36 intermunicipais e 24 interestaduais. O movimento de passageiros/ dia é de 4.500 a 5.000,

incluindo as chegadas e as saídas (SOCICAM Terminais de Passageiros).

Para melhor ilustrar o volume da movimentação rodoviária presente atualmente na área central da

cidade serão apresentados mapas com o número de linhas municipais e intermunicipais que circulam

pelas principais vias do centro.

Conforme mencionado anteriormente, existe um tráfego de passagem em Niterói devido, principalmente,

a três fatores correlacionados (PDTU - Plano Diretor de Transporte Urbano):

• Efeito da polarização da economia no Rio de Janeiro e Niterói, sendo este último em menor

escala;

• Utilização da infra-estrutura viária de Niterói para se chegar à Ponte e, posteriormente, ao Rio de

Janeiro;

• A Ponte Rio-Niterói é a principal ligação dos municípios do leste da Região Metropolitana com a

Cidade do Rio de Janeiro.

As figuras a seguir (fig 36 e 37) apresentam a alocação do tráfego viário na rede, separados em

transporte coletivo e individual. Por elas é possível se verificar a concentração de veículos nos acessos à

Ponte Rio-Niterói à partir dos eixos viários descritos.



Fig. 36 Carregamento da rede viária pelo transporte individual

Fig. 37 Carregamento da rede viária pelo transporte coletivo

7.9.1. Classificação Funcional das Vias

Dentro da área urbana da cidade existem, atualmente, vários tipos de vias de circulação (ruas), com

funções diferenciadas: circulação de carros, de ônibus e caminhões, de bicicletas ou apenas circulação

de pedestres.

É necessário saber qual tipo de veículo e de função que a rua tem, pois além de conter as atividades ao

longo dela, esta também serve de passagem aos veículos que se destinam à outras ruas.



Para preservar o equilíbrio na circulação da cidade faz-se necessário definir as funções das vias, isto é,

o papel desempenhado por cada via no conjunto da cidade. Por isso ela recebe diferentes classificações:

via local, via coletora, via arterial.

Na leitura da hierarquização viária do Centro observam-se alguns eixos viários importantes, que

funcionam como um esqueleto estrutural que define a circulação principal da área central e na qual estão

apoiadas as demais vias. Estes eixos estruturais são representados pelas avenidas Visconde do Rio

Branco, Jansen de Mello/Marquês do Paraná, Ernani do Amaral Peixoto, Feliciano Sodré e Dr. Celestino

que se classificam naturalmente como vias arteriais principais.

Além dessas, existem também as vias arteriais secundárias: Rua da Conceição, Rua Saldanha Marinho,

Rua Barão do Amazonas, Rua Visconde de Sepetiba, Rua Badjer da Silveira e Rua Hernani Pires de

Mello.

Foram classificadas como coletoras as seguintes vias que interligam vias arteriais, que levam ao interior

de áreas do centro, ou mesmo que fazem a conexão da área central com bairros vizinhos:

Que interligam vias arteriais Que levam ao interior do centro Que fazem a conexão com bairros vizinhos

Rua São João Rua Cel. Miranda O conjunto Rua Gal.Andrade Neves/ Rua José Bonifácio

Rua Cel. Gomes Machado Rua São Diogo O conjunto Av. Visconde do Rio

Branco, Rua Guilherme Briggs/ Rua Alexandre Moura

O conjunto Rua Marquês de Olinda, Djalma Dutra e Euzébio de Queiroz

O conjunto das ruas José Clemente/Rua Eduardo Luiz Gomes

Rua Visconde do Uruguai, Rua Dr. Borman

A partir desta leitura e apoiados numa base cartográfica georeferenciada, segue o mapa de

hierarquização viária da área de estudo (ANEXO 08). Também foram identificados neste mapa os

equipamentos coletivos de transporte: Terminal Rodoviário Urbano João Goulart, Terminal Rodoviário

Roberto Silveira, Estação das Barcas e Estação dos Catamarães/Aerobarcos.



PARTE 2 Projetos e Propostas



8. PROJETOS EXISTENTES PARA A ÁREA Projetos e estudos para o Centro de Niterói – em fase de execução (agosto de 2006) Plano ou projeto Objetivo Propostas Área Agentes CAMINHO NIEMEYER

Visa organizar o conjunto arquitetônico do arquiteto Oscar Niemeyer para desenvolver o turismo, a arte, a cultura e a economia da cidade.

Concluídas: - Museu de Arte Contemporânea - Praça JK e Estacionamento Subterrâneo; - Memorial Roberto Silveira; Em andamento: - Centro Petrobrás de Cinema; - Teatro Popular; - Fundação Oscar Niemeyer; Previstas: - Novo Terminal Hidroviário de Embarque e Desembarque de Passageiros; - Catedral Católica; - Cidade Judiciária Federal Em discussão - Aquário - Cidade Judiciária do Estado

Centro/ São Domingos/ Gragoatá e Boa Viagem. Aterro da Praia Grande localizado às margens da Baía de Guanabara, num perímetro que vai desde a Ponta d'Areia até o Mirante da Boa Viagem.

Prefeitura, Iniciativa Privada, Governo Federal, CEF.

ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES

Formulação de estratégias direcionadas para o desenvolvimento econômico da área central.

Estudo de viabilidade econômica para implantação de Centro de Convenções/Hotel (concluído) Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico (Máster Plan) da área de influência do Centro de Convenções (concluído). Articular a atração de investimentos e negócios para a área central (em andamento)

Centro. Terreno onde se encontra a Concha Acústica, Centro, ou no Caminho Niemeyer, no lugar em que estava previsto o Templo Batista

Prefeitura, iniciativa privada e consultorias externas.

JARDIM SÃO JOÃO Requalificação urbanística do Jardim e do seu entorno e valorização do conjunto arquitetônico

Unificação e modificação dos três segmentos que compõe o Jardim Implantação de infra-estrutura de apoio a atividades Valorização paisagística da catedral de São João Transformação das vias perimetrais com mudanças de pavimentação e sistema físico funcional. Em fase de projeto executivo

Centro. Quadrilátero entre as ruas Barão de Amazonas, São Pedro, São João e Visconde de Uruguai

Prefeitura e BID

PRAÇA LEONI RAMOS

Requalificação urbanística do Praça e do seu entorno e valorização do conjunto arquitetônico

Tratamento paisagístico que inclui o enterramento da fiação elétrica Nova pavimentação das vias perimetrais com priorização do pedestre Obra em fase de licitação

São Domingos. Entre as ruas Guilherme Briggs e Coronel Tamarindo, frente à Estação Cantareira

Governo Federal, Prefeitura e BID

PARQUE DAS ÁGUAS

Preservação ambiental do Morro da Correção e implantação de uma área de lazer no Centro

Requalificação florística do Morro Valorização do reservatório da Correção, tombado pelo INEPAC Implantação de trilhas e equipamentos de lazer Centro de referência ambiental com auditório e sala de exposições Construção de elevador, instalações de apoio e rampa de acesso

Quadrilátero entre as ruas São João, Visconde de Sepetiba, Coronel Gomes Machado e Avenida Marquês de Paraná

Águas de Niterói, Prefeitura e BID



(Segunda fase) Primeira fase concluída. Segunda fase em projeto executivo

ENTORNO DO MERCADO SÃO PEDRO

Requalificação do entorno do Mercado São Pedro

Reordenamento da via frente ao mercado com definição de espaços de estacionamento, embarque e desembarque, novo acesso à Colônia Z-7

Ponta da Areia. Trecho da Av. Visconde do Rio Branco entre a Av. Feliciano Sodré e Rua Silva Jardim

Prefeitura

CASA DE CULTURA NORIVAL DE FREITAS

Recuperar os espaços da edificação, que data do final do século XIX e que foi desapropriada passando a fazer parte do patrimônio histórico da cidade situada a 50 metros do Jardim São João. O espaço será gerenciado pela Fundação de Educação e incluirá uma biblioteca. Situação Física: Obra não iniciada, prevista para começar no segundo semestre de 2006.

Centro. Rua Maestro Felício Toledo, próxima ao Jardim São João.

Prefeitura de Niterói e iniciativa privada.

Projetos de mobilidade e infra-estrutura urbana PLANO DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Implantação d um sistema integrado de mobilidade urbana

Reordenamento do trânsito Reorganização dos transportes com integração modal e intermodal Modernização e informatização do controle de trânsito Intervenções no sistema viário Planejamento de médio e longo prazo com inclusão de planos regionais

Niterói Prefeitura, iniciativa privada e BID

CICLOVIA CIRCUITO UNIVERSITÁRIO

Promover alternativas não motorizadas de mobilidade no Centro.

Projeto de ciclovia com 5km de extensão ligando os bairros do Centro, São Domingos, Gragoatá e Boa Viagem (em fase de discussão após reformulação do projeto e do traçado).

Bairros do Centro, São Domingos, Gragoatá e Boa Viagem

Prefeitura de Niterói, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal

DUPLICAÇÃO CAPACIDADE DA ETE DE TOQUE TOQUE

Modernização da infra-estrutura de saneamento ambiental

Ampliação da capacidade de tratamento de esgotos da sub-bacia Centro/ Fonseca e modernização das redes coletoras

Ponta d’Areia Águas de Niterói

Projetos em parceria com a iniciativa privada Plano Objetivo Projeto/Propostas Área Agentes CENTRO CULTURAL ABRIGO DE BONDES

Criação de espaço cultural no prédio do Antigo Abrigo de Bondes com a recuperação da edificação.

Associação com importante rede de supermercados que ocupará a área remanescente para desenvolvimento do projeto de restauro do pavilhão tombado pelo Patrimônio Histórico

Centro, entre as ruas Jansen de Melo, Marechal Deodoro e São João.

Prefeitura e iniciativa privada.

ESTAÇÃO CANTAREIRA (proj. privado -Barcas SA)

Criação de casa de espetáculos aproveitando a área da antiga oficina de embarcações da Cantareira.

- Utilização das instalações pelo Corpo de Balé do Teatro Municipal de Niterói; - Praça central com palco para apresentações do grupo e outras atrações; - Ao redor da praça serão distribuídas lojas e áreas de convívio.

São Domingos, Centro. Prefeitura e Concessionária Barcas SA.



Programa EMPLENET (através de convênio com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM)

Projeto de cooperação entre Europa e América Latina, direcionado à promoção do desenvolvimento nos países da América latina mediante a utilização das TCIs (tecnologias da informação e a comunicação).

Projeto: “legalizar sua empresa é fácil” como um apêndice do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o IBAM. Projeto: “Niterói na passarela da moda”. O Projeto visa incentivar e apoiar a indústria da moda no município de Niterói.

Projeto: “Estímulo ao consumo na cidade” Visando aumentar as vendas no comércio varejista, tendo como conseqüência a elevação da auto-estima dos comerciantes e o aumento da arrecadação tributária no Município e no Estado. Projeto: Convênio entre a Prefeitura e FECOMÉRCIO (protocolo de intenções assinado em agosto de 2005). O projeto inicial, limitado a pesquisas do Instituto FECOMÉRCIO, foi ampliado com a integração do SENAC que desenvolve junto com o SEBRAE o projeto UNIR E VENCER, implantados em pólos comerciais.

Área Central Países Sócios, Prefeitura, IBAM, SENAC, SEBRAE, FECOMERCIO.



O Programa Viva Centro engloba todas as iniciativas públicas e em parceria que atuam sobre a área

central de Niterói. Podemos agrupar estas iniciativas em:

• Conjunto de projetos do Caminho Niemeyer

• Projetos de requalificação do espaço urbano promovidos pelo poder público

• Projetos de infra-estrutura e mobilidade urbana

• Projetos em parceria com a iniciativa privada

8.1. Caminho Niemeyer

O conjunto de obras denominado Caminho Niemeyer foi concebido na administração Jorge Roberto

Silveira (1997/2000), tendo passado por diferentes modelagens de gestão quando à forma de

materialização das obras previstas. Na última delas optou-se por financiar com recursos municipais um

prédio âncora – o escolhido foi o Teatro Popular, mas quando a atual gestão assumiu havia apenas

quatro estruturas inacabadas e sem perspectivas de conclusão. Optou-se então por rediscutir a forma de

gestão das obras e dos espaços resultantes, e buscar a integração com a cidade existente de forma a

otimizar o seu inegável potencial enquanto excepcional conjunto arquitetônico da autoria do maior

mestre vivo da Arquitetura Moderna e que já havia deixado a sua marca na cidade com o Museu de Arte

Contemporânea, construído na administração João Sampaio (1993/1996).

O MAC, hoje símbolo da Cidade de Niterói, foi a mola impulsionadora de um projeto que visa organizar

possivelmente o segundo maior conjunto arquitetônico em número de edificações projetadas por este

renomado arquiteto - o Caminho Niemeyer. “Com exceção de Brasília, não há outra cidade no Brasil que

abrigue tantas obras do arquiteto Oscar Niemeyer” 25. O MAC é apenas uma das várias obras que

compõem o Caminho Niemeyer, com “espaço de nível internacional para exposições e congressos,

suficientes para desenvolver não só o turismo, mas a arte, a cultura e a economia da cidade” 26.

Localizado às margens da Baia da Guanabara, num perímetro que vai desde o Aterrado Norte, onde se

situa a maior concentração de edificações, até o Mirante da Boa Viagem, o Caminho Niemeyer foi

consagrado na mais recente legislação para o Centro (Lei 1967/02) como Área de Especial Interesse

Urbanístico.

Fig. 38 Croquis das obras do Caminho Niemeyer

25 Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Niterói. Niterói – Prazer em viver aqui. Rio de Janeiro, 2005 26 Depoimento de Jorge Roberto da Silveira, então prefeito da Cidade de Niterói quando do lançamento do Projeto de Criação do Caminho Niemeyer.



Dentre as obras concluídas estão o Estacionamento Subterrâneo e a Praça JK, o Memorial Roberto

Silveira, além do Museu de Arte Contemporânea; em andamento estão o Centro Petrobrás de Cinema, o

Teatro do Povo e a Fundação Oscar Niemeyer (ainda na estrutura), o Novo Terminal de Embarque e

Desembarque de Passageiros de Transporte Hidroviário, Catedral Católica (apenas em projeto) e o

Templo Batista, que apesar de ter um projeto pronto, não se sabe se a igreja terá condições de executa-

lo, o que levou a análise de algumas alternativas como transforma-lo em Centro de Convenções ou em

Cidade Judiciária Estadual. Além destas, ainda podemos incluir a Estação de Barcas de Charitas, apesar

de não estar dentro daquele perímetro (Figs. 39 a 42).

Fig. 39 Fundação Oscar Niemeyer e Memorial Roberto Silveira

Foto: Thiago Cortes, Paulinho Muniz e arquivo da Assessoria de imprensa da PMN

Fig. 40 Maquete do Centro Petrobrás de Cinema Foto: Thiago Cortes, Paulinho Muniz e

arquivo da Assessoria de imprensa da PMN



Fig. 41 Teatro Popular Foto: Thiago Cortes, Paulinho Muniz e


Fig. 42 Museu de Arte Contemporânea Foto: Thiago Cortes, Paulinho Muniz e


Sempre se afirmou que o Caminho Niemeyer daria um impulso à revitalização do Centro devido ao seu

potencial turístico quanto do ponto de vista da atratividade de negócios e novas habitações. Porém, se

por um lado ele pode funcionar como mola propulsora, por outro lado é preciso se pensar qual será o

modelo ideal para o espaço urbano fronteiriço, relativamente vazio, indefinido pela falta de parâmetros

de uso e ocupação do solo, principalmente nas quadras que compõem a Área de Especial Interesse

Urbanístico (AEIU) do Caminho Niemeyer, área essencial para fazer a integração entre o Caminho

Niemeyer e o centro histórico. Este foi um dos objetivos incluidos no Master Plan do Centro de

Convenções elaborado pela Morris Architects: criar uma moldura para o Caminho que permitisse a sua

integração plena ao Centro da cidade.

DETALHAMENTO DOS PROJETOS QUE INTEGRAM O CAMINHO NIEMEYER



Obras concluídas:

- Museu de Arte Contemporânea;

- Praça JK e Estacionamento Subterrâneo;

- Memorial Roberto Silveira;

Obras em andamento:

- Centro Petrobrás de Cinema;

- Teatro Popular

- Fundação Oscar Niemeyer;

Obras previstas:

- Novo Terminal Hidroviário de Embarque e Desembarque de Passageiros (Barcas SA);

- Catedral Católica;

- Capela de Nossa Senhora do Líbano

Obras em discussão

- Cidade Judiciária Federal

- Cidade Judiciária do Estado

- Aquário

- Centro de Convenções em substituição ao Templo Batista

MUSEU DE ARTE CONTEMPORÂNEA

Edifício de arrojada estrutura com 4 pavimentos, sendo um semi-enterrado, somando um total de

6.500m² de área construída. Possui salas de exposições, acervo, salas de trabalho, restaurante e

auditório para 70 pessoas.

Estado atual: em funcionamento desde 1996

PRAÇA JK E ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO

Estacionamento subterrâneo construído na orla do Centro de Niterói, próximo ao Terminal Hidroviário e a

Universidade Federal Fluminense. Possui, também, um estacionamento na superfície. Junto a orla foi

construída a Praça Juscelino Kubistchek, e esta funciona como um mirante da Baía de Guanabara.

Estado atual: em funcionamento desde 2002

MEMORIAL ROBERTO SILVEIRA

Memorial da Cidade de Niterói com sala de exposições, consulta a través de computadores e projeção

de imagens, somando 460 m² de área construída. Construído pela Universidade Salgado de Oliveira com

incentivos da Lei Rounet.

Volume de concreto: 350m³



Estado atual: concluído

CENTRO PETROBRAS DE CINEMA

Projeto de 8.300m² de área construída com dois edifícios (Museu: 3700 m² e Cinemas: 4600m²), onde

funciona um cinema reversível para auditório com capacidade para 1.000 lugares, salão de exposições,

museu do cinema, tendas e outras cinco salas de cinema com capacidade variando de 110 a 250

lugares.

Volume de concreto: 4.100m³.

Situação Física: 75% da Estrutura concluída

TEATRO POPULAR

Edifício com 3.500m², possui platéia com capacidade para 400 lugares, e seu palco, também, pode

inverter a posição para a área externa (praça) permitido espetáculos para 15.000 pessoas.

Volume de concreto: 2.800m³

Altura: 15m

Estado atual: inaugurado em setembro de 2006

FUNDAÇÃO OSCAR NIEMEYER

Um edifício com 2.600m² , salas para, administração, cursos de arte, auditório com capacidade para 150

pessoas e acervo da obra do arquiteto. Em outro edifício, com 1.500m² de área construída, estão salas

para exposições temporárias no primeiro piso, e exposições permanentes no mezanino.

Volume de concreto: 2.500m³

Altura: 15m

Situação Física: 80% da Estrutura concluída

NOVO TERMINAL HIDROVIÁRIO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS

Estação de barcos com tendas, restaurante, salas administrativas e estacionamento para 1.000 veículos.

Edifício de quatro pisos, sendo um semi-enterrado. Área total construída de 43.000m² das quais

37.000m² são para estacionamento.

Situação Física: Obra não iniciada

CATEDRAL CATÓLICA

Edifício com capacidade para 5.000 pessoas. Possui um pavimento semi-enterrado para atividades

administrativas e pastorais.


TEMPLO BATISTA (pode vir a ser substituído por um Centro de Convenções ou Cidade Judiciária)

Edifício principal, com 4000m², possui capacidade para 5.000 pessoas, além de um edifício de apoio,

com três pavimentos, totalizando 6.400m² de área construída, contando com espaços para atendimento

aos fiéis, administração e auditório para 400 pessoas.




CIDADE JUDICIÁRIA FEDERAL

Projeto concebido pelo Poder Judiciário para abrigar as diferentes instâncias judiciais que atendem a

população da “Comarca” de Niterói. O município concederá o uso de área municipal próxima ao

Caminho Niemeyer. O projeto arquitetônico ainda não foi elaborado pois a decisão foi tomada em março

de 2006.

Situação Física: projeto em fase de elaboração

Valor total estimado: em fase de definição

AQUÁRIO

Propõe-se que seja construído ao lado do Caminho Niemeyer, em um terreno municipal na orla da Baía

de Guanabara, com fácil acesso à cidade do Rio de Janeiro. O projeto básico está em discussão e

poderá ter um “aquashopping”, um aquário, um salão de eventos e um grande estacionamento.

8.2. PROJETOS DE REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO URBANO

8.2.1. Parque Urbano Morro das Águas.

O objetivo da implantação do Parque, inaugurado em junho de 2006, é a criação de um centro de

referência para pesquisa e lazer, através de experimentos técnicos e de informações, abrangendo, as

dimensões culturais, ecológicas e históricas relacionadas ao tema Água.

O Parque Urbano Morro das Águas (fig. 43) está localizado no Morro da Correção, acima da cota dez,

dentro do polígono formado pela Rua Cel. Gomes Machado, Rua Waldenir Alves Machado, Travessa

Cadete Xavier Leal, Rua São João e Avenida Jansen de Melo, no Centro do Município de Niterói (ver

anexo I – mapa 8). Possui área equivalente a 32.550m², elevando-se até a cota 41, onde se encontra o

marco referencial do projeto o Reservatório da Correção. 27 A entrada para o Parque está localizada na

Rua Waldenir Alves Machado, nas ruínas, cujas paredes de pedras são datadas do início do século XIX.

O acesso ao interior do parque se dará por escadarias e uma rampa de pedestres.

O Plano que abriga o Reservatório da Correção é um espaço de contemplação, com:

� Mirantes que permitirão o lazer contemplativo dos visitantes, com vista para o centro histórico de

Niterói, compreendido pela Praça República e seu entorno;

� Áreas para Brinquedos Interativos ao ar livre, que permitirão vivenciar experiências relacionadas

a conceitos físicos, químicos e biológicos, de forma a estimular a curiosidade científica sobre o

assunto;

� Edificação para exposições e palestras, com painéis educativos, materiais gráficos, multimídias e

outras atividades interativas, como observações ao microscópio que proporcionarão informações

sobre o tema água. No local estarão também um auditório, sanitários para os visitantes e um café;

27 Machado, Carolina. Memorial das Águas. Niterói, 2004.



� Reservatório da Correção, bem tombado, que deverá ser restaurado e passar por reformas para

as novas condições de uso do parque. O reservatório poderá ser visitado através de percurso pela

sua galeria central que receberá um tratamento cênico com iluminação especial que permitirá a

visualização do seu interior, com nove milhões de litros d’água em movimento de entrada e saída.

Nas paredes dessa galeria serão expostos painéis educativos com a história e a situação atual do

abastecimento de água na cidade de Niterói, além de aspectos para a conscientização sobre a

importância da proteção dos recursos hídricos. Um cuidadoso estudo de proteção garantirá a

segurança dos visitantes, com fechamento adequado que não impedirá a visão do interior do

reservatório. São previstas instalações de controle na entrada e saída da galeria;

� Além do reservatório, ainda foram projetados dentro da praça de entorno a Sede

Administrativa/Auditório, espelhos d´água que fazem alusão direta ao tema água;

� A sede de apoio técnico-administrativo funcionará em edificação existente no platô inferior ao

reservatório que será aproveitada e deverá passar por uma reforma;

� Paisagismo que valorize as matas residuais nas encostas e as árvores existentes nos platôs. Os

jardins distribuídos pelo parque foram concebidos de acordo com funções específicas de cada

espaço. A arborização tem presença forte com objetivo de sombreamento das áreas de uso dos

visitantes e amenizarão o clima local.

Fig. 43 Projeto Parque Urbano Morro das Águas - 2005

O Parque das Águas por suas características, inclusive de localização, será extremamente benéfico para

o Centro que carece de áreas públicas de convívio, lazer com qualidade e segurança. Espera-se que

seja mais um pólo positivo na renovação e resgate da área imediata ao parque, principalmente após o

anúncio do fechamento do presídio localizado na face nordeste do Morro da Correção, na Rua São João.

Após a inauguração da primeira fase de obras, estão previstas obras que tornarão o espaço acessível,

com a construção de um Elevador Panorâmico em frente à Praça dos Comerciários e de uma rampa de

acesso de serviço com acesso próximo ao Corpo de Bombeiros, na Rua Cel. Gomes Machado.



8.3. Jardim São João Atendendo aos objetivos de revitalização do Jardim São João, o projeto busca resgatar sua imagem

positiva como um dos símbolos de relevância para a cidade. Como diretriz definiu-se o retorno da sua

unidade formal original (pois a ligação das ruas Visconde de Itaboraí e Maestro Felício Toledo, que corta

o Jardim é de 1937), através da reunificação das três áreas (inclusive a da igreja), garantindo a

continuidade do espaço e intensificando sua presença no traçado urbano.

As intervenções propostas consideraram ainda os seguintes aspectos:

- Valorização dos imóveis ou conjuntos arquitetônicos protegidos por lei, bem como o resgate da

ambiência histórica no interior do Jardim;

- Embelezamento do Jardim;

- Preservação do patrimônio natural e paisagístico de especial valor;

-Criação de espaços com destinações de usos estabelecidas, especialmente ambientes de lazer,

convívio, contemplação, reflexão e eventos populares e festividades religiosas;

- Adequação dos usos lindeiros à relevância do papel ora atribuído ao Jardim;

-Garantia do conforto e da segurança dos usuários, bem como acessibilidade plena no Jardim e seu

entorno;

O traçado do projeto arquitetônico definiu como partido a identificação dos principais eixos de circulação

de pedestres e os grupamentos de árvores que orientaram a definição dos canteiros. Foi considerado

ainda como norteador nas definições preliminares a valorização do eixo de simetria da igreja matriz e da

imagem de N. Sra. de Fátima, garantindo a visibilidade desses importantes monumentos.

Em seu desenvolvimento foram identificadas as necessidades de usos e criadas as respectivas áreas,

tendo resultado numa composição de formas orgânicas que contribuem para o resgate da ambiência

histórica desejada. Assim foram criados os seguintes ambientes:

- área de recreação infantil;

- área de espetáculos onde propõe-se a construção de um palco, com estrutura fixa e permanente para

abrigar eventos regulares de pequeno porte;

- ambientes de permanência e lazer, dotados de bancos ou mesas para jogos, em geral aproveitando a

sombra das árvores ou das pérgulas a serem edificadas, conforme o projeto;

- ambientes de permanência próximos ao lago onde é mantida a imagem de N. Sra. de Fátima e

resguarda-se a calma e introspecção desejáveis;

- área frontal à igreja, onde um adro de proporções adequadas ao porte da edificação valoriza sua

fachada principal, além de se constituir num espaço destinado à aglomeração dos fiéis e à oração. Neste

local foi proposta a instalação de bancos, a construção de equipamentos para a queima de velas



(costume religioso), local reservado para a colocação de um oratório com a imagem de São João Batista,

conforme solicitado pelo atual pároco, Monsenhor José Geraldo.

O projeto propõe ainda a integração do Jardim com o entorno imediato através de desenho sinuoso da

borda dos canteiros periféricos que estão no nível do solo, extrapolam o limite estabelecido pelo gradil.

No interior do jardim foram propostos canteiros elevados até a altura adequada para assento, sendo a

sua borda utilizada como banco. Esses elementos por sua disposição resguardam a área na vizinhança

do lago, mais tranqüila, da área próxima à rua Visconde do Uruguai, mais movimentada.

Em virtude da necessidade de segurança e de garantir melhores condições de conservação foi mantido

o gradil periférico em toda sua a extensão, contendo portões localizados estrategicamente, de forma a

favorecer os principais fluxos de pedestres ao longo do dia. Devido aos atuais regimes de funcionamento

diferenciados entre a área da igreja propriamente dita e a área remanescente do Jardim, foi mantido um

gradil intermediário, porém com portão em frente à entrada principal da igreja, que garante a ligação

entre as duas áreas. Assim o controle de abertura e de uso do pátio da igreja continuará sendo feito por

esta, mantendo a individualidade do espaço religioso. Ainda buscando resguardar práticas cotidianas

como o acesso do carro da noiva numa cerimônia de casamento, a passagem de pedestres ou eventual

acesso de veículos ao pátio da igreja, foram mantidos os portões nas ruas São João e São Pedro.

Considerando-se a relevância histórica e arquitetônica da Catedral Metropolitana de São João, é de

consenso não apenas dos técnicos, mas também dos segmentos sociais mais sensíveis à percepção da

paisagem, que o estacionamento hoje instalado em todo o seu entorno, degrada a ambiência urbana,

sendo inadequado para o local. Assim, o projeto propõe o fim da exploração comercial do pátio da igreja

como estacionamento, mantendo-o livre e garantindo a valorização da edificação histórica.

Quanto aos itens que favorecem a segurança e embelezamento do jardim, destacamos os aspectos de

iluminação, pavimentação e arborização, a seguir:

a) Para o projeto de iluminação, propõe-se:

- iluminação geral que garanta segurança e bem estar à noite;

- iluminação de vigia em toda a periferia, quando o Jardim estiver fechado;

- iluminação de destaque na imagem de N. Sra de Fátima com a valorização do espelho d’água e do

conjunto de árvores da espécie pau ferro;

- iluminação geral na área do entorno da igreja;

- iluminação de destaque na igreja;

- iluminação de sinalização de acessos próximos à área de espetáculos;

b) Como diretrizes para do projeto de pavimentação, têm-se:

- áreas de circulação – pedra portuguesa com paginação conforme detalhe a ser apresentado usando as

cores branco, preto e vermelho;



- áreas de permanência – saibro;

- área frontal à igreja – placas de cimento fazendo composição com áreas em pedra portuguesa;

- pátio da igreja – substituição da camada asfáltica por pré-moldados de concreto vazado com plantio de

grama, que se justificam da seguinte forma: piso capaz de suportar o trânsito de veículos eventual (por

exemplo, em dia de missa) e que seja neutro, de forma a valorizar a pavimentação em lajes de granito

originais, a serem mantidas no contorno imediato da igreja.

c) Para o projeto paisagístico, propõe-se:

- Preservação, recuperação e valorização das árvores existentes;

- Plantio de novas árvores – visando aumentar o conforto com generosas áreas de sombra;

- Plantio de canteiros – visando embelezamento e ornamentação, utilizando espécies floridas e de fácil

manutenção.

Fig. 44 Projeto Jardim São João - 2006

8.4. Praça Leoni Ramos

A praça atualmente é o ponto de referência em São Domingos, para as noites onde jovens universitários

lotam as ruas e bares, localizados no entorno dela, em especial, nas noites de quinta-feira, quando a

praça é palco de apresentações de grupos e bandas alternativas.

O projeto foi inicialmente desenvolvido pela Secretaria de Cultura, no DEPAC - Departamento de

Preservação do Patrimônio Cultural com um desenho propositadamente muito simples, visando valorizar

os elementos históricos, como o casario e o traçado original, e principalmente a “alma” do lugar. Por

solicitação dos técnicos da 2ª missão do BID o projeto foi modificado, através da contratação de um

escritório de paisagismo que incorporou ao projeto um desenho contemporâneo no espaço da praça e na

paginação do piso, além de elementos paisagísticos afinados às tendências atuais (fig.45) .O projeto se



preocupou com a valorização dos monumentos tombados (busto de D. Pedro II e a fachada do prédio da

Cantareira); a redefinição das áreas, passagem brinquedos e jogos; e a promoção da acessibilidade.

Para o resgate da ambiência histórica e valorização do conjunto arquitetônico o projeto propõe a

substituição da pavimentação asfáltica nas vias que compõem o entorno da praça por blocos de

paralelepípedos, o enterramento da fiação aérea, a substituição de postes de concreto por novos em aço

e a recuperação das lajes de granito originais das calçadas.

Visando a integração da praça aos bares e restaurantes do seu entorno e favorecer a disposição de

mesas e cadeiras, o projeto propõe o fechamento das ruas laterais ao fluxo de passagem de veículos,

com bloqueadores tipo fradinhos transformando-as em ruas sem saída e com a caixa de rolamento

nivelada com a calçada. Esta era uma reivindação tanto dos comerciantes como dos frequentadores,

sem impactos sobre o trânsito.

Fig. 45 Projeto de Intervenção na Praça Leoni Ramos - 2006

8.5. Entorno do Mercado São Pedro

O Mercado São Pedro é um dos centros mais populares de pescado de todo o Rio de Janeiro. Com 50

anos de tradição, o mercado é formado por 39 boxes do segmento pesqueiro e mais sete ambientes



divididos em restaurantes, mercearias, quiosques e lojas de conveniência. Este comercializa, por

semana, nos seus boxes, cerca de 60 toneladas de frutos do mar às milhares de pessoas que circulam

pelas suas dependências.

Há muito a fama do Mercado São Pedro ultrapassou as fronteiras de Niterói. Os comerciantes que nele

trabalham, fornecem seus produtos para restaurantes da Região Serrana (RJ), São Paulo, Belo

Horizonte, Brasília e até para muito mais distante. No último ano, porém, os lojistas vêm enfrentando

uma queda de 50% no movimento do comércio, justificada pela diminuição nos preços da carne bovina e

frango.

Pensando em resolver o problema, a Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, da Prefeitura

Municipal de Niterói, procurou parcerias para promover o desenvolvimento do mercado. O objetivo do

presente projeto é fomentar a urbanização do entorno do Mercado São Pedro, de forma a contribuir para

a valorização do espaço de entorno do mercado, atraindo novos visitantes para o local e oferecendo

melhores condições de acesso e permanência e principalmente, transformando-o num ponto turístico e

de atividades culturais e lazer para a cidade.

As propostas para a intervenção no entorno do Mercado São Pedro foram as seguintes:

� Implantação de pavimentação em paralelepípedos no trecho da Avenida Rio Branco entre a

Avenida Feliciano Sodré e Rua Silva Jardim, elevada ao mesmo nível das calçadas existentes, de

forma a reduzir a velocidade dos veículos em frente ao mercado e permitir a acessibilidade mais

direta entre o mercado e a colônia (fig. 46);

� Troca do desenho de pedra portuguesa nas calçadas por uma paginação desenhada com a

estampa que remete ao tema mar;

� Tratamento do muro de fechamento da colônia Z-08 com desenho de um painel com o tema

mar;

� Ordenamento do comércio informal de especiarias pela implantação de barracas padronizadas

no modelo das demais praças no município;

� Criação de uma pequena praça de convivência no trevo rodoviário na confluência das avenidas

Visconde do Rio Branco e Feliciano Sodré, valorizando a vegetação ali existente e implantando

mobiliário urbano composto por conjuntos de mesas e bancos para permanência e lazer (Fig.47);

� Plantio de novas espécies árvores que amenizem a aridez do local criando áreas de sombras;

� Implantação de 20 vagas para estacionamento de veículos ao longo da via;

� Realocação dos postes de iluminação no trecho objeto de intervenção com criação de

iluminação cênica que valorize o espaço no horário noturno;

� Proposta de ordenamento do estacionamento dos caminhões de descarga do pescado, bem

como do comércio de gelo, bem necessário a boa qualidade do peixe;

� Introdução de sistema de condução das águas residuais dos caminhões de gelo bem como do

transporte do pescado da colônia ao mercado;

� Implantação de sinalização vertical indicando os espaços relevantes na área de entorno;



Fig. 46 Proposta de pavimentação da via Fonte: PMN/UDU

Fig. 47 Proposta praça de convívio Fonte: PMN/UDU

Não há grandes impactos no fluxo já existente. A idéia é inibir o acesso de veículos em frente ao

mercado. Os veículos seriam conduzidos pelas vias externas a este, num percurso que já é utilizado

pelos veículos coletivos. A linha amarela representa o fluxo de veículos em velocidade normal de

trânsito, com pavimentação asfáltica. A linha azul os acessos eventuais através de via especial com

pavimentação em paralelepípedos que induz a redução na velocidade dos veículos.

8.6. Casa de Cultura Norival de Freitas

Situada na rua Maestro Felício Toledo, próximo ao Jardim São João - Centro, a Casa de Cultura Norival

de Freitas foi construída em 1921 para a residência deste político fluminense, residindo aí até a sua

morte em 1969, o mesmo ocorrendo com sua viúva que falece em 1976.



De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura/Niterói Livros (2000) “o prédio apresenta-se em estilo

eclético romântico, com elementos de caráter art nouveau e técnicas dos mestres-de-obra portugueses -

marcando o apogeu político de seu proprietário. A autoria de seu traçado é do francês Berrals (...). A

imponência de sua edificação, em dois pavimentos, é suavizada pela delicadeza dos trabalhos de

ornamentação plena de curvas e guirlandas que se expandem pelas paredes e sacadas. Seu interior foi

decorado com pinturas em pouchoir e revestimentos importados, caixilharias de vidros coloridos e, ainda,

azulejaria e serralheria art nouveau. O torreão ornado possui um beiral sustentado por singulares mãos-

francesas de madeiras. Nas varandas, as colunas em ferro conferem a leveza ao conjunto e as pinturas

de paisagens nas paredes externas denotam o espírito romântico da época(...).

Em 1984, o sobrado foi parcialmente destruído por um incêndio, tendo tido afetada sua cobertura assim

como parte do piso do pavimento superior. Em 1991, a Prefeitura Municipal de Niterói realizou obras de

consolidação estrutural do imóvel.

Foi desapropriado pela Prefeitura Municipal , através do Decreto nº 3.197/79. Situado no centro histórico

e comercial da cidade, o Solar Notre Rêve integra o acervo arquitetônico da Área de Preservação do

Ambiente Urbano - APAU - criada pelo Plano Diretor de Niterói. Encontra-se tombado, desde 1983, pelo

Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC - através do processo E-03/13.574/80, de 20 de junho

de 1983.” ("Niterói Patrimônio Cultural", editado pela SMC/Niterói Livros em 2000).

O espaço será gerenciado pela Fundação de Educação e incluirá uma biblioteca. As obras de

recuperação estão para ser iniciadas, previstas para o segundo semestre de 2006.

8.7. Projetos de mobilidade e infra-estrutura urbana

8.7.1. PDTT – Plano Diretor de Trânsito e Transporte (Sub-Programa 1)

Resolver os problemas de mobilidade urbana é de fundamental importância para as cidades atuais. Por

diversos fatores, priorizou-se muito a utilização do transporte sobre pneus, em especial, o automóvel.

No caso da maioria das cidades brasileiras, e Niterói não será uma exceção há uma predominância do

meio de transporte individual em detrimento do coletivo. Apesar disso, ainda é grande o número de

usuários que utilizam os ônibus municipais e intermunicipais, além das barcas nas estações hidroviárias

do Centro e Zona Sul (Charitas), ligando Niterói ao Centro do Rio de Janeiro. No entanto, a cidade ainda

carece de melhorias em seu sistema viário e de transporte.

Para isso, a Prefeitura vem desenvolvendo o Plano Diretor de Transporte e Trânsito - PDTT, agregando

propostas para priorização do transporte público e a expansão de sua malha viária, procurando

transformar o seu sistema de transporte predatório e sem integração, para um modelo integrado entre os

diversos modos, valorizando o coletivo e o aumento da mobilidade e acessibilidade.

Os objetivos gerais do Plano Diretor de Trânsito e Transporte dizem respeito às questões operacionais, à

integração e a prioridade para o transporte público; o gerenciamento dos sistemas de transporte; a

regulamentação e o controle do setor; a redução de custos e desoneração de tarifas.



As premissas para as propostas na priorização do transporte coletivo no sistema viário incluem:

� a integração dos modos de transportes com criação de novas linhas: troncais, alimentadoras, de

vizinhança e terminais;

� a definição de um sistema de informações com valorização da segurança e conforto da circulação;

� a implantação de um controle operacional - sistema de bilhetagem eletrônica e controle da frota e;

� investimentos em serviços diferenciados de deslocamento e a ampliação do sistema viário.

As propostas de intervenção para o Centro definidas no PDTT são:

1.Criação de faixas exclusivas para ônibus, alteração do sentido do tráfego e a proibição de

estacionamento na Av. Ernani do Amaral Peixoto;

2. Alteração do itinerário dos ônibus que circulam pela Rua da Conceição;

3. Abertura do túnel ligando os bairros de Santa Rosa e São Lourenço;

4. Implantação de binário entre a Av. Feliciano Sodré e a Rua Saldanha Marinho.

Além dessas propostas mais abrangentes para o planejamento do trânsito e do transporte, somam-se

projetos pontuais elaborados pela Secretaria de Serviços Públicos/Superintendência de Trânsito de

Niterói (SSPTT/PMN), onde destacam-se:

� estudo de “ponto de parada de vans” na Av. Washington Luís que surge como alternativa ao

ordenamento do transporte intermunicipal de Veículo de Pequeno Porte (VPP), atualmente

distribuído por diversas ruas do centro causando pontos de acúmulo de pedestres

enfileirados nas calçadas a espera do transporte. Ver mapa de Parada de Vans (ANEXO

09);

� a abertura da Rua Visconde de Uruguai, no trecho entre a Rua Marechal Deodoro e a Av.

Ernani do Amaral Peixoto, para facilitar o acesso de veículos que vêm da Ponta D’Areia em

direção ao Centro. Ver mapa de nova Circulação Proposta para este trecho no (ANEXO

10);

� o estudo para a implantação de garagens subterrâneas ou edifícios garagens através de

parceria entre a Prefeitura Municipal de Niterói e a empresa Nitpark em pontos estratégicos

do centro;

� o estudo para implantação de travessia subterrânea de pedestre entre o Terminal João

Goulart e a Rua São Pedro, a fim de retirar um ponto de semáforo que causa retenções;

� a mudança de mãos de fluxo das ruas Cel. Gomes Machado e São João desafogando trecho

da Rua da Conceição e Dr. Celestino e da Av. Amaral Peixoto.

� Adequação do sentido de algumas vias.



Estes projetos foram mapeados a fim de se ter uma visão do conjunto de intervenções viárias propostas

para o Centro (ANEXO 11).

Projetos do PDTT

Criação de faixas exclusivas para ônibus, alteração do sentido do tráfego e a proibição de

estacionamento na Av. Ernani do Amaral Peixoto e alteração do itinerário dos ônibus que circulam pela

Rua da Conceição.

A Avenida Amaral Peixoto é uma das principais vias do Centro da cidade, representando importante

ligação das demais zonas com os principais pontos de atração de pessoas na área central. Além de

servir como via de ligação é também uma das mais importantes em termos de oferta de serviços com

grande movimentação nos horários comerciais.

Opera com sentido único para a Av. Rio Branco (Praça Araribóia), realizando um binário com a Rua da

Conceição, que possui sentido de direção inverso. Sua localização faz com que diversas linhas de

ônibus a utilizem como meio de passagem, com grande desembarque de passageiros, ou como ponto

final.

O trânsito de automóveis também se mostra intenso e a permissão de estacionamento em 45 graus no

lado esquerdo da via aumenta a atracão também de veículos que se dirigem as ruas próximas e utilizam

a Av. Amaral Peixoto como parada.

A grande oferta de serviços, linhas de ônibus e estacionamentos, produz também uma intensa

movimentação de pedestres percorrendo ou atravessando a via, sendo que pela largura da via a

travessia apresenta risco e desconforto para pessoas com limitações físicas.

Essa movimentação, embora a via seja bem larga, faz com que o trânsito no local se apresente confuso,

com diversos conflitos entre ônibus, automóveis e pedestres.

Fig. 48 Av. Amaral Peixoto Situação Atual



Foram realizadas pesquisas de contagem de ônibus que utilizam a Av. Amaral Peixoto e na Rua da

Conceição (binário atual da Av. Amaral Peixoto), estas pesquisas indicaram conforme mostrado na

tabela a seguir um volume 218 ônibus por hora na Av. Amaral Peixoto e 143 na Rua da Conceição.

Quadro a seguir (fig. 50) indica o volume de ônibus Municipais no Pico da Manhã na Av. Amaral Peixoto

e na Rua da Conceição.

Para ordenação do trânsito da Avenida Amaral Peixoto, eliminando-se diversos conflitos, a solução

adotada prevê a construção de uma pista exclusiva para ônibus, com três faixas, na lateral esquerda da

via (sentido da Estação das Barcas), deixando duas faixas para automóveis no atual sentido,

concentrando nesta pista, o tráfego de ônibus nos dois sentidos, liberando a Rua da Conceição desse

tráfego. Os pontos de parada serão alternados, permitindo-se a realização de ultrapassagem por parte

dos ônibus que não necessitarem parar para embarque/desembarque de passageiros.

Fig. 49 Pista exclusiva para ônibus na Av. Amaral Peixoto



Fig. 50 Contagem de ônibus na Rua da Conceição

e Av. Amaral Peixoto

Os ônibus que atualmente utilizam a Rua da Conceição no sentido da Av. Rio Branco para a Av.

Marques de Paraná passarão a utilizar a pista exclusiva da Av. Amaral Peixoto.

Dessa forma, a Rua da Conceição passará a atender apenas ao tráfego de automóveis, podendo vir a

ter um maior espaço para pedestres, com tratamento especial nas calçadas e travessias.

No sentido da Av. Marques de Paraná, na altura do Centro Educacional, os ônibus entrarão a direita,

conforme projeto de Duplicação da Av. Ernani do Amaral Peixoto (ANEXO 12) que contém o esquema

de trânsito proposto, seguindo então até encontrar com o fluxo de veículos vindo da Rua Dr. Celestino

(Continuação da Rua da Conceição).

Na seqüência em um trecho de tráfego misto (ônibus/automóveis) os ônibus que forem seguir para a Av.

Roberto Silveira deverão se posicionar a esquerda via para terem acesso a pista exclusiva para ônibus

desta via.



Fig. 51 Pista exclusiva para ônibus na Av. Amaral Peixoto

Abertura do Túnel ligando os bairros de Santa Rosa e São Lourenço

A área central de Niterói já se encontra saturada, não só devido ao tráfego local, mas também devido ao

tráfego de passagem para o Rio de Janeiro como já foi dito anteriormente.

Para minimizar este impacto, apresentam-se duas alternativas que têm o objetivo precípuo de diminuir o

tráfego nas Avenidas Jansen de Mello, Marquês do Paraná e Roberto Silveira, com a transposição direta

da área do Bairro Santa Rosa para a Ponte Rio-Niterói. Este projeto pode ser visualizado no (ANEXO

13)

As Alternativas são apresentadas a seguir e sua implantação considera quatro etapas distintas, que

poderão ser implementadas, nesta seqüência, conforme a disponibilidade dos recursos financeiros.

Ressalta-se que as duas alternativas diferem apenas nas proposições elaboradas para a quarta etapa,

sendo as demais comuns a ambas:

1. Ligação Pé Pequeno – Bairro de Fátima;

2. Ligação Bairro de Fátima – Centro;

3. Ligação do Bairro de Fátima até São Lourenço;

4. Conexão com a Ponte Rio-Niterói.

A Ligação entre Pé Pequeno e Bairro de Fátima compõe-se de túnel de duas galerias, viaduto para

conexão do túnel com as Ruas Conselheiro Paulino e Andrade Pinto e interligação da Rua Princesa

Isabel com a Rua Des. Ataíde Parreiras.



A ligação entre o Bairro de Fátima e o Centro far-se-á pela reformulação das transposições da Avenida

Marquês de Paraná com as Ruas Andrade Pinto e Des. Ataíde Parreiras.

A ligação entre o Bairro de Fátima e Rua São Lourenço far-se-á pela implantação de túnel de duas

galerias, entre a Ruas Andrade Pinto e São Lourenço.

As conexões com a Ponte Rio – Niterói serão devidamente adequadas aos novos sistemas de

remanejamento do tráfego propostos para a área de influência das intervenções.

Fig. 52 Traçado do Túnel Santa Rosa/Bairro de Fátima

Fases de Implantação:

Sugere-se a implantação em 4 (quatro) fases distintas, que poderão operar sem que haja maiores

interferências nas ligações:

1ª Fase - Ligação Pé Pequeno – Bairro de Fátima:

� Implantação de uma galeria do túnel entre Pé Pequeno e Bairro de Fátima;

� Implantação da conexão do túnel com as Ruas Cons. Paulino e Andrade Pinto;

� Interligação da Rua Princesa Isabel com a Rua Des. Ataíde Parreiras;

� Transposição em nível da Avenida Marques de Paraná com as Ruas Andrade Pinto e Des. Ataíde

Parreiras.



2ª Fase – Ligação Bairro de Fátima – Centro:

� Implantação dos mergulhões das Ruas Andrade Pinto e Des. Ataíde Parreiras para transposição da

Avenida Marques de Paraná.

3ª Fase – Ligação Pé Pequeno – Bairro de Fátima – Centro:

� Implantação da 2ª galeria do túnel entre Pé Pequeno e Bairro de Fátima e implantação do viaduto

de conexão do túnel com as Ruas Cons. Paulino e Andrade Pinto.

4ª Fase – Ligação Bairro de Fátima – Ponte Rio Niterói:

� Implantação das duas galerias do túnel entre o Bairro de Fátima e a rua São Lourenço;

� Conexão entre a rua São Lourenço e a Ponte Rio – Niterói.

Observações Complementares

Importante esclarecer que a circulação no Centro de Niterói deverá ser revista em função da inversão de

sentido de tráfego da Rua São João, reestruturação da circulação de todas as conexões sob os acessos

da Ponte, circulação da Saldanha Marinho até Praça Renascença e conexão com a rua São Lourenço e

interligação entre a Av. Feliciano Sodré e Alameda São Boaventura.

Implantação de binário entre a Av. Feliciano Sodré e a Rua Saldanha Marinho.

Avenida Feliciano Sodré

Esta avenida com duas pistas separadas por uma calçada com posteamento recebe os fluxos de

veículos provenientes da Alameda São Boaventura, da Ponte Dr. March, com destino ao centro de

Niterói.

A Feliciano tem hoje também duas pistas em sentidos contrários, com 3 (três) faixas em cada, em

tráfego misto, sem controle disciplinar e conflitos entre ônibus e automóveis. Os pontos de parada de

ônibus na calçada do lado direito causam turbulência e retenção de todos os veículos.A situação desta

via é ainda mais grave do que a Alameda, pois, aos ônibus desta última, somam-se os advindos da Av.

Governador Roberto Silveira (Contorno) e da Ponte, somando cerca de 500 ônibus/hora, além dos

automóveis, o que agrava em muito os congestionamentos.



Fig. 53 Volume de Tráfego na descida da Ponte

Mostra-se a seguir os volumes de tráfego levantados no PDTT:

Sentido Fonseca – Centro

Horário Ônibus Municipais Ônibus

Intermunicipais

Automóveis e

Vens Caminhões

Pico Manhã 103 443 1.452 63

Pico Tarde 79 353 1.653 27

Sentido Centro – Fonseca

Horário Ônibus Municipais Ônibus

Intermunicipais

Automóveis e

Vens Caminhões

Pico Manhã 84 406 894 46

Pico Tarde 105 380 1.392 42



Fig. 54 Binário da Av. Feliciano Sodré com a Rua Saldanha Marinho

Situação Proposta

Transformar a Av. Feliciano Sodré em corredor estrutural priorizado com três pistas, um com duas faixas

cada, sendo as duas pistas laterais exclusivas para o transporte coletivo, uma em cada sentido. A pista

central será para automóveis no sentido Fonseca - Centro e o fluxo em sentido contrário será feito

através de binário de vias formado com a Rua Saldanha Marinho.

Cada pista exclusiva para ônibus terá capacidade para cerca de 700 ônibus/hora, considerando duas

faixas e possibilidade de ultrapassagem no ponto de parada, o que atende com segurança ao volume de

ônibus da Avenida.

Quanto aos automóveis, serão atendidos por duas faixas com capacidade para, no mínimo, 2500

veículos/hora, o que também atende aos volumes da Avenida. Esta mesma capacidade será ofertada

pela Rua Saldanha Marinho, que será urbanizada e valorizada com melhorias viárias. O conforto,

segurança, mobilidade e acessibilidade serão garantidos com os abrigos, As travessias de pedestres

com rampas e a sinalização adequada.



Fig. 55 Proposta para Rua Feliciano Sodré

Rua Saldanha Marinho

A execução da travessia sobre o canal da Av. Washington Luiz, dará continuidade do fluxo de tráfego na

Rua Saldanha Marinho, compondo o binário com a Avenida Feliciano Sodré, para tráfego de automóveis

no sentido / Ponte.

Fig. 56 Binário Rua Saldanha Marinho

Seja na figura seguinte como funcionará o Binário:



Fig. 57 Binário da Av. Feliciano Sodré com a Rua Saldanha Marinho

Será construída uma ponte para permitir a ligação entre a Rua Saldanha Marinho e a Rua Manoel

Pacheco Carvalho.

Além disso, as paradas dos ônibus municipais e intermunicipais serão ordenadas ao longo da via em

dois pontos como se pode ver na figura seguinte:

Fig. 58 Distribuição das paradas de ônibus ao longo da Av. Feliciano Sodré



8.7.2. Estação de Tratamento de Esgoto de Toque-Toque

A Estação de Toque-toque é a estação de tratamento esgoto que atende aos bairros do Centro, de São

Domingos, da Ponta d’ Areia, na Região das Praias da Baia e do Fonseca, São Lourenço e Santana, na

Região Norte. A concessionária Águas de Niterói elaborou o projeto de duplicação da ETE. Esta

duplicação atendera à demanda projetada que a revitalização da área central pode sofrer em função da

existência de uma série de ações em andamento.

8.8. Centro de Convenções

O estudo do centro de convenções/hotel surgiu a partir da iniciativa da prefeitura para atingir as metas

estratégicas direcionadas para o desenvolvimento econômico do município e está em fase de estudo de

viabilidade financeira e urbanística para a sua implantação. O Centro de Convenções destaca-se pela

sua abrangência e poder de atração de negócios para a área central.

Para o estudo da viabilidade econômica do Centro de Convenções foi contratado, por licitação pública, o

escritório norte americano Morris Architects, que apresentou três produtos: o estudo de viabilidade

econômica do empreendimento, uma proposta de ocupação para as quadras vazias que promova a

integração entre o Caminho Niemeyer e o centro histórico consolidado e a elaboração de um Plano

Estratégico de Investimento de desenvolvimento Econômico.

Como áreas prováveis para a implantação do projeto, o escritório contratado apontou o terreno ocupado

pelo Centro de Espetáculos da Concha Acústica (Fig. 59) e uma área dentro do perímetro do Caminho

Niemeyer, este último considerado mais adequeado até mesmo pelos técnicos da Prefeitura e da Missão

do BID.

Fig. 59 Centro de Espetáculos da Concha Acústica



8.9. Centro Cultural do Abrigo de Bondes

O projeto de "Restauração do Antigo Abrigo de Bondes” resgata esse bem de destaque do patrimônio

arquitetônico da cidade. O prédio, hoje sem uso, foi construído no início do século XX para abrigar uma

usina geradora de eletricidade, bem como oficinas de reparos de bondes elétricos.

O antigo Abrigo de Bondes localiza-se no eixo de entrada da cidade através da ponte Rio-Niterói. As

redondezas do terreno do antigo abrigo de bondes são de predominância residencial. A edificação

consiste num galpão em estrutura metálica vedada por fachadas de alvenaria. Sua fachada principal

voltada para a Rua Mal. Deodoro, embora parcialmente mutilada quando da abertura da Avenida

Marquês de Paraná, em 1977, ainda mantém suas características arquitetônicas em estilo neoclássico. A

fachada principal é coroada por um frontão triangular descontínuo e a fachada lateral que se manteve

apresenta vãos em arco pleno.

Em março de 2003, a Prefeitura foi informada pelos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em

Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo, que a SERVE (Empresa Estadual

de Viação) havia encerrado as suas atividades e que 700 trabalhadores receberam em pagamento de

suas indenizações o imóvel onde se localiza o antigo Abrigo de Bondes. Eles demonstraram o desejo de

concretizar um empreendimento, um hipermercado que possibilitasse o ressarcimento da indenização do

processo trabalhista a que tinham direito após 18 anos de julgado.

Como, embora tombado, o bem não tivera seu entorno protetor delimitado, a Prefeitura preocupou-se em

desenvolver um trabalho de forma a garantir a sua restauração: o correto uso de seus espaços e a

harmonização com edificações que viessem a ser construídas em suas proximidades. Esse trabalho foi

consolidado através da Lei 2090/2003, com a criação de uma Área de Especial Interesse Urbanístico

(AEIU), instrumento instituído pelo Plano Diretor de Niterói. O projeto de ocupação e de restauração da

edificação seguiu orientação da Secretaria de Cultura, órgão responsável pelo Patrimônio Histórico e

Cultural do município.

É um espaço urbano importante cujos estudos indicam a necessidade de intervenção para reverter a

degradação e as condições de abandono que reflete para o seu entorno. A expectativa é que a

associação de um grande comércio ao centro cultural contribua para dinamização do centro, pois a área

de entorno carece da oferta desse tipo de comércio, que vai além do atendimento local, trazendo

usuários de outras partes da cidade e garantindo assim público para as atividades culturais.

O projeto já está aprovado pela Prefeitura e com a sua implantação, a cidade será beneficiada pela

revitalização da área em que se situa esse prédio que testemunha a história de nossa cidade, com

reflexo para todo o centro de Niterói.



8.10. Estação Cultural Cantareira

O objetivo é a criação de um espaço de lazer e cultura aproveitando a área da antiga oficina de

embarcações da Cantareira, localizada no Bairro de São Domingos e tombada pelo patrimônio histórico

municipal (ver anexo I – mapa 8). O projeto inicialmente previu a utilização de parte de suas instalações

pelo corpo de balé do Teatro Municipal, além de uma praça central com um palco para apresentações

musicais e outras atrações. Ao redor desta praça central se distribuem lojas e áreas de convívio. O

projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio cultural e contou com o

acompanhamento técnico do DEPAC, órgão da Secretaria de Cultura, que orientou na recuperação das

fachadas e na distribuição do espaço interno procurando integrar o uso proposto – shopping cultural - ao

seu caráter de preservação. Recentemente a proposta inicial foi modificada e este espaço será utilizado

para shows e eventos culturais.

9. ANÁLISE DOS PROJETOS E PROPOSTAS PARA A ÁREA

9.1. Análise dos Projetos

A matriz comparativa apresenta a análise qualitativa dos projetos em estudo ou em fase de

implantação na área central, e citados anteriormente.

Três dos projetos desenvolvidos pelo poder público municipal ou em parceria público/privada se

destacam por influenciar diretamente este projeto:

� Plano Diretor de Trânsito e Transporte - PDTT, que tem com intervenção mais significativa no

centro a alteração do sentido do tráfego e proibição de estacionamento na principal via que corta o

cento, a Av. Ernani do Amaral Peixoto. (Compreendido no Sub-Programa 1);

� Caminho Niemeyer pela sua capacidade de atração de novos investimentos públicos e privados.

9.2. Análise das Propostas

Ao longo das últimas décadas, surgiram propostas elaboradas por diversos segmentos da sociedade no

sentido de promover a revitalização do Centro.

No ano de 2004 foi criado o Conselho de Política Urbana de Niterói (COMPUR) por força da lei de

revisão do Plano Diretor com o objetivo de ser o órgão consultivo do Sistema Municipal de Planejamento

Urbano. Atrelada a abrangência de suas ações o COMPUR vem promovendo em suas reuniões

extraordinárias, desde 2005, a discussão sistemática sobre a área central. Para auxílio a estas

discussões foram convidados representantes da sociedade civil organizada para levarem ao debate as

suas propostas. Do conjunto de propostas que já foram encaminhadas ao conselho pelos diferentes



segmentos que participaram destas discussões, Universidade Federal Fluminense (UFF) através do

NEPHU, Clube dos Diretores Lojistas (CDL), Sindicato de Lojistas (SindLoja), Instituto dos Arquitetos do

Brasil (IAB), pesquisadores do Centro de Niterói, como o Prof da Escola de Arquitetura e Urbanismo da

UFF, dr. Ferdinando Moura, elaboramos uma matriz comparativa com o resumo das proposições, como

também os aspectos negativos e positivos de cada um deles, considerados da ótica da metodologia

definida.

Num segundo momento foram apresentadas as propostas de forma integrada, e o Prefeito determinou

que a análise se desse no âmbito de foruns de representação como a ACEC (Associação Conselho

Empresarial e Cidadania), o COMPUR e a própria Câmara Municipal, sem prejuízo da discussão em

outras instâncias. A estas propostas juntou-se os estudos do Master Plan desenvolvidos pela Morris

Architects do Brasil, a estratégia econômica do sistema SESC, SEBRAE e SENAC denominada Unir e

Vencer, e a estratégia habitacional e de reabilitação urbana discutida com a Caixa Econômica Federal.

Dessa discussão da Reabilitação do Centro, que inclui o Componente Revitalização do Centro

fiinanciado pelo BID e o Master Plan do Centro de Convenções, resultarão projetos de lei e estratégias

de intervenção pactuados com os diferentes segmentos sociais de tal forma que o Projeto de

Reabilitação do Centro seja um projeto da cidade, e não apenas uma propsta da sua administração.



10. CONCLUSÃO

Foram registrados neste documento alguns caminhos para o reencontro da área central, a valorização

de sua história, da sua vocação como pólo de atração de serviços, comércio, moradia, que contribui para

dar um sentido de lugar ao niteroiense.

Todas as ações de regulação, obra ou gestão, definidas neste projeto, são interdependentes e foram

concebidas na certeza de que somente através da abrangência e continuidade das ações do poder

público, com o apoio e sensibilização da sociedade os objetivos serão alcançados. Na seqüência deste

processo, é necessário aprofundar e detalhar cada ação, identificando os agentes envolvidos, as

responsabilidades e as perspectivas de integração, buscando uma constante avaliação dos resultados

para confirmar ou redefinir as prioridades lançadas.

Resgatar a importância econômica e cultural do centro é papel árduo e que requer uma constante

reflexão dos objetivos e metas a alcançar. O poder executivo municipal passa a exercer o seu papel de

coordenador na construção e promotor da integração dos diversos setores da administração pública, do

setor privado e da sociedade civil.

O poder público é o único agente capaz de estimular e lançar as bases para um plano de requalificação

do Centro, exercendo o seu papel de gestor em função do bem comum, com o apoio e participação da

sociedade. Cabe a este resgatar esta população sendo este o foco fundamental para a recuperação da

vitalidade do centro urbano.



11. BIBLIOGRAFIA

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www.cide.rj.gov.br

www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br

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