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303O DE CONTAS DA RESPECTIVA...
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CADASTRO DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA EXAME DA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA RESPECTIVA
1. Fazer o Login no SIGA – Captura como Administrador. Ir na Opção “Processo Eletrônico” >>
“Cadastro de Usuário” (Figura A), e “Incluir” um novo Registro (Figura B).
Figura A Figura B
2. A seguir, conforme Figura C, escolher o campo “Tipo de Usuário” na a opção “CONSULTA
PREFEITURA”. No campo Nome – CPF, selecionar o Gestor (Prefeito/Presidente). Por ultimo,
no campo “Email”, preencher o endereço eletrônico atual, cadastrado no e-tcm, e clicar em
Gravar. Irá aparecer a seguinte mensagem de confirmação:
“Esse CPF já foi cadastrado como usuário do processo eletrônico, portanto, continue
utilizando a senha de acesso atual.”
Figura C
Finalizado o Cadastro no SIGA – Captura, o Gestor já está habilitado para consulta no e-TCM.
3. No e-TCM, faça o Login com o mesmo Usuário (CPF) e Senha atual ou com o Token
Certificado Digital. Alterne o seu Perfil de Usuário (parte superior direita da sua tela) para o
novo perfil cadastrado no passo anterior, no SIGA – Captura, conforme Figura D
Figura D
4. Basta consultar o Processo Anual da Prefeitura, de igual forma ao feito no ambiente da
Câmara - Figura E e F.
Figura E
Figura F
5. Importante lembrar que a liberação do conteúdo
destas pastas só ocorrerá a partir do Ofício remetido
pelo TCM informando que o mesmo transitou em
julgado na Corte. As Figuras G e H ilustram a situação
antes e depois, respectivamente.
Figura G - ANTES
Figura H - DEPOIS