2ª Etapa - agufase2_250707_adm_marinela

8/3/2019 2ª Etapa - agufase2_250707_adm_marinela

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SEGUNDA FASESEGUNDA FASE

PROC. FED.PROC. FED. -- AGUAGU

DIREITO ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO

ProfaProfa.. FernandaFernanda MarinelaMarinela



MODELO DEMODELO DE

PARECERPARECER



PARECERPARECERASSUNTO (EMENTA)ASSUNTO (EMENTA)(COLOCAR BREVEMENTE O TEMA A QUE PERTENCE(EMENTA),(COLOCAR BREVEMENTE O TEMA A QUE PERTENCE(EMENTA),

INDIVIDUALIZANDOINDIVIDUALIZANDO--O) EX.: ADMINISTRATIVOO) EX.: ADMINISTRATIVO – – CONTRATOSCONTRATOS – – SERVISERVIÇÇOSOSESPECIALIZADOSESPECIALIZADOS – – INEXIGIBILIDADE DE LICITAINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÇÃOÃO

CONSULTA (RELATCONSULTA (RELATÓÓRIO)RIO)(apontar a origem das questões, indicando quem as est(apontar a origem das questões, indicando quem as estáá formulando)formulando)

NOME, doravante denominada consulente, solicita a elaboraNOME, doravante denominada consulente, solicita a elaboraçção de parecerão de parecer jur juríídico sobre XXX, descrevendo os fatos que deram origemdico sobre XXX, descrevendo os fatos que deram origem àà presente comopresente comosegue:segue:

(RELATAR O FATO)(RELATAR O FATO)E assim expondo os fatos, a consulente, formulou os seguintes quE assim expondo os fatos, a consulente, formulou os seguintes quesitosesitosespecespecííficos:ficos:(EXPLICITAR AS QUESTÕES FORMULADAS NA FORMA MAIS OBJETIVA(EXPLICITAR AS QUESTÕES FORMULADAS NA FORMA MAIS OBJETIVA

POSSPOSSÍÍVEL)VEL)Passo a discutir e responder:Passo a discutir e responder:

PARECERPARECER(TECER CONSIDERA(TECER CONSIDERAÇÇÕES SOBRE O TEMA, ABORDANDO O MAIORÕES SOBRE O TEMA, ABORDANDO O MAIOR

NNÚÚMERO DE ASPECTOS POSSMERO DE ASPECTOS POSSÍÍVEIS, FUNDAMENTANDO SEMPREVEIS, FUNDAMENTANDO SEMPREQUE POSSQUE POSSÍÍVEL NA LEGISLAVEL NA LEGISLAÇÇÃO E NA JURISPRUDÊNCIA)ÃO E NA JURISPRUDÊNCIA)

RESPOSTARESPOSTA(RESPONDER DE FORMA OBJETIVA E DIRETA AS QUESTÕES, COM BASE NAS(RESPONDER DE FORMA OBJETIVA E DIRETA AS QUESTÕES, COM BASE NAS

CONSIDERACONSIDERAÇÇÕES EXPOSTAS)ÕES EXPOSTAS)EX.: QUESTÃO 01: SIM QUESTÃO 02: NÃOEX.: QUESTÃO 01: SIM QUESTÃO 02: NÃO

ÉÉ o parecer, S.M.J.o parecer, S.M.J.LOCAL, DATALOCAL, DATANOMENOME -- PROCURADOR FEDERAL/ADVOGADO DA UNIÃOPROCURADOR FEDERAL/ADVOGADO DA UNIÃO



QUESTÃO 01QUESTÃO 01

OrganizaOrganizaçção da Administraão da Administraççãoão

LicitaLicitaççãoão



01. A sociedade de economia mista Alfa, que01. A sociedade de economia mista Alfa, quedesenvolve atividade econômica sem monopdesenvolve atividade econômica sem monopóólio,lio,

adquiriu, sem pradquiriu, sem préévia licitavia licitaçção, produto ligadoão, produto ligadodiretamentediretamente àà atividade que desenvolve no mercado.atividade que desenvolve no mercado.Em que pese a aquisiEm que pese a aquisiçção não se enquadrar nasão não se enquadrar nashiphipóóteses de dispensa ou de inexigibilidade deteses de dispensa ou de inexigibilidade delicitalicitaçção, enumeradas na Lei n.ão, enumeradas na Lei n.ºº 8.666/1993, a8.666/1993, aempresa justificou a compra direta, sem licitaempresa justificou a compra direta, sem licitaçção,ão,

sob os fundamentos de ser ela um ente dasob os fundamentos de ser ela um ente daadministraadministraçção indireta da União, possuirão indireta da União, possuirpersonalidade jurpersonalidade jurí í dica de direito privado e estar odica de direito privado e estar obem adquirido intimamente vinculadobem adquirido intimamente vinculado àà atividadeatividadefim da empresa.fim da empresa.

Em face do caso apresentado acima, em especial noEm face do caso apresentado acima, em especial noque tange ao objeto da aquisique tange ao objeto da aquisiçção e tendo em vistaão e tendo em vistaos princos princí í pios constitucionais aplicpios constitucionais aplicááveisveis ààAdministraAdministraçção Pão Púública, elabore um parecerblica, elabore um parecer

abordando, obrigatoriamente, os seguintesabordando, obrigatoriamente, os seguintesaspectos: conceito e objetivo da licitaaspectos: conceito e objetivo da licitaçção e conceitoão e conceitoe regime jure regime jurí í dico da sociedade de economia mista;dico da sociedade de economia mista;necessidade, ou não, de sociedades de economianecessidade, ou não, de sociedades de economiamista, em situamista, em situaçção como a descrita acima,ão como a descrita acima,submeteremsubmeterem--sese àà Lei n.Lei n.ºº 8.666/1993.8.666/1993.



O presidente de uma autarquia federalO presidente de uma autarquia federalpretende oferecerpretende oferecer àà populapopulaçção brasileiraão brasileira – –

notadamentenotadamente ààqueles segmentos que nãoqueles segmentos que nãotêm acesso aos meios mais sofisticados detêm acesso aos meios mais sofisticados decomunicacomunicaçção e que apresentam dificuldadesão e que apresentam dificuldadesde interpretade interpretaçção da informaão da informaççãoão – – igualdadeigualdadede oportunidades de compreensão dasde oportunidades de compreensão dasnormas e diretrizes de um novo programa emnormas e diretrizes de um novo programa emimplementaimplementaçção naão na áárea de atuarea de atuaçção da citadaão da citadaautarquia. Para isso, a referida autoridadeautarquia. Para isso, a referida autoridadeconsultou sua Procuradoria a respeito daconsultou sua Procuradoria a respeito da

possibilidade de dispensa da obrigatoriedadepossibilidade de dispensa da obrigatoriedadede procedimentode procedimento licitatlicitatóóriorio, fundada na, fundada naconveniência administrativa, com o objetivoconveniência administrativa, com o objetivode facilitar a campanha de esclarecimentode facilitar a campanha de esclarecimento ààsociedade.sociedade.

Em face da situaEm face da situaçção hipotão hipotéética acimatica acimadescrita, elabore, na qualidade de procuradordescrita, elabore, na qualidade de procuradorfederal em exercfederal em exercí í cio na referida autarquia, umcio na referida autarquia, umparecer jurparecer jurí í dico abordando as questõesdico abordando as questõesconstitucionais e legais relacionadasconstitucionais e legais relacionadas ààsituasituaççãoão--problema em questão.problema em questão.




DISPENSA DE LICITADISPENSA DE LICITAÇÇÃOÃO



2) No ano de 1994 foi institu2) No ano de 1994 foi instituí í do no Brasil odo no Brasil oPrograma de EstabilizaPrograma de Estabilizaçção Econômica,ão Econômica,sendo implementado um novo padrãosendo implementado um novo padrãomonetmonetááriorio – – O Real. O paO Real. O paí í s sofrerias sofreriaimportantes mudanimportantes mudançças no âmbitoas no âmbitoeconômico atingindo a toda populaeconômico atingindo a toda populaççãoãobrasileira, desde os mais abastados aosbrasileira, desde os mais abastados aos

mais humildes. Por esse motivo, o Ministromais humildes. Por esse motivo, o Ministroda Fazenda solicita ao Excelentda Fazenda solicita ao Excelentí í ssimossimoSenhor Presidente da RepSenhor Presidente da Repúública queblica quepromova a audiência com o Advogadopromova a audiência com o Advogado--Geral da União para manifestarGeral da União para manifestar--se sobre ase sobre aposiposiçção do Banco Central frente aão do Banco Central frente anecessidade urgente de serem dispensadosnecessidade urgente de serem dispensadosos procedimentosos procedimentos licitatlicitatóóriosrios exigidos pelaexigidos pelaLeiLei nnºº 8.666/93, com o objetivo de dar8.666/93, com o objetivo de dar

publicidadepublicidade àà populapopulaçção brasileira deão brasileira decampanhas de esclarecimentos sobre ocampanhas de esclarecimentos sobre oaludido Programa de Estabilizaaludido Programa de EstabilizaççãoãoEconômica. Em face da situaEconômica. Em face da situaçção apontada,ão apontada,elabore o parecer sobre a questãoelabore o parecer sobre a questão

apresentada, analisando os aspectosapresentada, analisando os aspectospertinentes a licitapertinentes a licitaçção e seus princão e seus princí í pios.pios.




ATO ADMINISTRATIVOATO ADMINISTRATIVO

POLPOLÍÍTICAS PTICAS PÚÚBLICASBLICAS -- CONTROLECONTROLE




PENALIDADES ADMINISTRATIVAPENALIDADES ADMINISTRATIVA – –CONTROLE PELO PODER JUDIC.CONTROLE PELO PODER JUDIC.



04.O servidor publico04.O servidor publico ViriatoViriato, exercia o cargo de agente, exercia o cargo de agente

administrativo da Secretaria de Educaadministrativo da Secretaria de Educaçção doão do

MunicMunicí í pio de Vilarejo. Aproveitandopio de Vilarejo. Aproveitando--se da funse da funççãoãoque exercia o servidor apropriouque exercia o servidor apropriou--se indevidamentese indevidamente

do valor de R$ 50,00 (cinqdo valor de R$ 50,00 (cinqüüenta reais). Foienta reais). Foi

instaurada sindicância para a apurainstaurada sindicância para a apuraçção dos fatos,ão dos fatos,

culminando num processo administrativo queculminando num processo administrativo quedecidiu pela aplicadecidiu pela aplicaçção da pena demissão aoão da pena demissão ao

servidor. Inconformado com a desproporcionalidadeservidor. Inconformado com a desproporcionalidade

da pena aplicada e alegando irregularidades noda pena aplicada e alegando irregularidades noprocesso administrativo, o servidor ingressa comprocesso administrativo, o servidor ingressa com

aaçção no Poder Judicião no Poder Judiciáário visando anular a decisãorio visando anular a decisão

proferida no âmbito da Administraproferida no âmbito da Administraçção Publica. Oão Publica. O

pleito alegadopleito alegado éé posspossí í vel? Analise a questãovel? Analise a questão àà luzluzdos princdos princí í pios da Administrapios da Administraçção Publica, tais como:ão Publica, tais como:

proporcionalidade, contraditproporcionalidade, contraditóório, ampla defesa e osrio, ampla defesa e os

limites de atualimites de atuaçção do Poder Judicião do Poder Judiciáário, elaborandorio, elaborando

parecer.parecer.




AGENTES PAGENTES PÚÚBLICOSBLICOS – – CONCURSOCONCURSO – – ATO DE PRORROGAATO DE PRORROGAÇÇÃOÃO



05.05. SolineusaSolineusa das Virgens prestou concursodas Virgens prestou concursopara auxiliar administrativo de uma autarquiapara auxiliar administrativo de uma autarquia

federal. O edital do certame estabeleciafederal. O edital do certame estabeleciadois anos de prazo de validade para odois anos de prazo de validade para oconcurso, admitindoconcurso, admitindo--se uma prorrogase uma prorrogaçção porão porigual perigual perííodo. A candidata foi aprovada emodo. A candidata foi aprovada em

primeiro lugar, tendo a homologaprimeiro lugar, tendo a homologaçção sidoão sidopublicada no dia 15 de fevereiro de 2003.publicada no dia 15 de fevereiro de 2003.No dia 10 dezembro de 2003, antes doNo dia 10 dezembro de 2003, antes dovencimento do primeiro pervencimento do primeiro perííodo oodo oadministrador decide prorrogar o prazo deadministrador decide prorrogar o prazo de

validade por mais dois anos, jvalidade por mais dois anos, jáá que aindaque aindanão tinha nomeado ningunão tinha nomeado ninguéém. Dez diasm. Dez diasdepois, o mesmo administrador, muda dedepois, o mesmo administrador, muda deididééia e decide revogar o ato de prorrogaia e decide revogar o ato de prorrogaçção.ão.

SolineusaSolineusa

indignada com esta situaindignada com esta situa

çção eão e

sentindosentindo--se lesada decide peticionar juntose lesada decide peticionar junto ààAdministraAdministraçção. Emita parecer sobre oão. Emita parecer sobre opresente caso.presente caso.




CONCESSÃO DE SERVICONCESSÃO DE SERVIÇÇOOPPÚÚBLICO E O ESTATUTO DO IDOSOBLICO E O ESTATUTO DO IDOSO



06. Com o advento do Estatuto do Idoso, que06. Com o advento do Estatuto do Idoso, queestabeleceu o serviestabeleceu o serviçço de transporte deo de transporte de

natureza assistencial em favor dos idosos denatureza assistencial em favor dos idosos debaixa renda, comente a possibilidade debaixa renda, comente a possibilidade deaplicaaplicaçção desta regra em razão daão desta regra em razão dadescentralizadescentralizaçção deste servião deste serviçço, tendo emo, tendo em

vista que o servivista que o serviçço de transporte coletivoo de transporte coletivorodovirodoviáário se realiza por ario se realiza por açções de empresasões de empresasmediante contratos de concessão,mediante contratos de concessão,permissão ou autorizapermissão ou autorizaçção firmados com oão firmados com oPoder PPoder Púúblico. São, portanto, contratosblico. São, portanto, contratos

administrativos nos quais, desde aadministrativos nos quais, desde acelebracelebraçção, deve estar prevista a forma deão, deve estar prevista a forma deressarcimento, pelo Estado, das despesasressarcimento, pelo Estado, das despesasda empresa na execuda empresa na execuçção do servião do serviçço po púúblico,blico,bem como a garantia do equilbem como a garantia do equilííbriobrioeconômico financeiro do contrato. Qualeconômico financeiro do contrato. Qualregra deve prevalecer. Consultado peloregra deve prevalecer. Consultado peloDiretor Presidente da Agência Nacional deDiretor Presidente da Agência Nacional deTransportes Terrestres, emita parecer.Transportes Terrestres, emita parecer.




ORGANIZAORGANIZAÇÇÃO DA ADMINISTRAÃO DA ADMINISTRAÇÇÃOÃO – –EMPREGADO PEMPREGADO PÚÚBLICOBLICO – – PROCESSOPROCESSO

ADMINISTRATIVOADMINISTRATIVO



07. O Sr.07. O Sr. CiclanoCiclano, que exercia, que exercia

atividades no Banco do Brasil, foiatividades no Banco do Brasil, foidemitido sem justa causa por seudemitido sem justa causa por seudirigente. Inconformado com estadirigente. Inconformado com estadecisão ingressou no Judicidecisão ingressou no Judiciáárioriosob a alegasob a alegaçção de que possuão de que possuííaa

estabilidade bem como a decisãoestabilidade bem como a decisãodeveria ser motivada. Analise adeveria ser motivada. Analise asituasituaçção, opinando sobre aão, opinando sobre a

questão.questão.




LICITALICITAÇÇÃOÃO -- DISPENSADISPENSA




AGENTES PAGENTES PÚÚBLICOSBLICOS – –REGIME JURREGIME JURÍÍDICODICO



09. Como membro da Advocacia09. Como membro da Advocacia

da União elabore parecer sobreda União elabore parecer sobreos direitos dos servidoresos direitos dos servidoresquantoquanto ààs garantias des garantias de

irredutibilidade de vencimento eirredutibilidade de vencimento eo direito a manuteno direito a manutençção dasão dasregras de aposentadoria,regras de aposentadoria,aplicandoaplicando--se os requisitosse os requisitosvigentesvigentes àà data do concurso. Adata do concurso. A

discussão tem como base adiscussão tem como base aaplicaaplicaçção do direito adquirido,ão do direito adquirido,verifique se sua aplicaverifique se sua aplicaççãoão éé

pertinente ao caso.pertinente ao caso.




RESPONSABILIDADE CIVILRESPONSABILIDADE CIVIL



10 . Na manhã da10 . Na manhã da úúltima terltima terççaa--feira um ônibus dafeira um ônibus daempresa BAempresa BA--TRANSPORTES COLETIVOS,TRANSPORTES COLETIVOS,

empresa concessionempresa concession

áá

ria de serviria de servi

çços pos p

úú

blicos, queblicos, que

celebrou contrato de concessão com base na Leicelebrou contrato de concessão com base na Lei8.987/95, tendo participado do respectivo8.987/95, tendo participado do respectivoprocedimentoprocedimento licitatlicitatóóriorio na modalidadena modalidadeconcorrência, presta o serviconcorrência, presta o serviçço no munico no municíípio hpio háá pelopelomenos dois anos, bateu em um autommenos dois anos, bateu em um automóóvel de umvel de um

particular, o Sr. Constantino Dias, que sofreuparticular, o Sr. Constantino Dias, que sofreualguns ferimentos e precisou ficar internado poralguns ferimentos e precisou ficar internado poruma semana. A vuma semana. A víítima deseja receber ostima deseja receber osprejuprejuíízos, os danos causados ao seu carro e aszos, os danos causados ao seu carro e asdespesas hospitalares.despesas hospitalares.

Analise o caso em concreto tendo como base asAnalise o caso em concreto tendo como base asregras aplicregras aplicááveisveis àà Responsabilidade Civil doResponsabilidade Civil doEstado, considerando a descentralizaEstado, considerando a descentralizaçção deão deserviserviçços pos púúblicos atravblicos atravéés do instrumento des do instrumento deconcessão e o fato da vconcessão e o fato da víítima ser ou não usutima ser ou não usuáária doria doserviserviçço po púúblico. Assim, verifique se neste casoblico. Assim, verifique se neste caso ééposspossíível a responsabilizavel a responsabilizaçção da empresa, bemão da empresa, bemcomo do Poder Concedente, indicando qual ocomo do Poder Concedente, indicando qual ofundamento e teoria aplicfundamento e teoria aplicáável a cada um.vel a cada um.



BOA PROVA!BOA PROVA!!!!!

TRANQUILIDADE!TRANQUILIDADE!!!!!

MUITO SUCESSOMUITO SUCESSO

E SORTE!E SORTE!!!!!

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