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Faculdade de Ciências e de Tecnolgia
ÁGUA, ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS E ACTIVIDADE HUMANA. UMA
ABORDAGEM INTEGRADA E PARTICIPATIVA NA DEFINIÇÃO DE
ESTRATÉGIAS INOVADORAS E PROSPECTIVAS DE GESTÃO
INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NO SUL DE PORTUGAL –
PROWATERMAN
Projecto n.º PTDC/AAC-AMB/105061/2008
Terceiro relatório temático – Caracterização de Estatutos de Protecção, Identificação
de massas de água em Risco de não Cumprimento de Objectivos Ambientais e Redes
de Monitorização
Equipas do projecto:
Faro, Setembro 2010
Estudo realizado para:
i
Faculdade de Ciências e de Tecnolgia
ÁGUA, ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS E ACTIVIDADE HUMANA. UMA
ABORDAGEM INTEGRADA E PARTICIPATIVA NA DEFINIÇÃO DE
ESTRATÉGIAS INOVADORAS E PROSPECTIVAS DE GESTÃO
INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NO SUL DE PORTUGAL –
PROWATERMAN
Projecto n.º PTDC/AAC-AMB/105061/2008
Terceiro relatório temático – Caracterização de Estatutos de Protecção, Identificação
de massas de água em Risco de não Cumprimento de Objectivos Ambientais e Redes
de Monitorização
Equipa de trabalho:
Núria Salvador
José Paulo Monteiro
Faro, Setembro 2010
ii
PROJECTO PROWATERMAN
Ref. PTDC/AAC-AMB/105061/2008
Terceiro relatório temático – Caracterização de Estatutos de Protecção, Identificação
de massas de água em Risco de não Cumprimento de Objectivos Ambientais e Redes
de Monitorização
Resumo
No presente documento apresenta-se uma caracterização das áreas em estudo, em
termos de Estatutos de Protecção, Identificação de massas de água em Risco de não
Cumprimento de Objectivos Ambientais e Redes de Monitorização.
Em termos de Estatutos de Protecção foram identificadas as áreas que integram a
Rede Natura 2000, ou seja, as Zonas de Protecção Especial (ZPE) e os Sítios de
Importância Comunitária (SIC), identificadas recorrendo à ferramenta InterSIG (2010)
disponibilizada pelo Instituto da Água, I. P. (INAG). Foram ainda identificadas as Áreas
Protegidas da Rede Nacional, recorrendo ao dados disponibilizados pelo ICNB (2010), e
as zonas húmidas classificadas como Sítios Ramsar, recorrendo aos dados
disponibilizados pelo Atlas do Ambiente (2010). No caso do Algarve foram ainda
identificadas as áreas consideradas como corredores ecológicos, definidas no Plano
Regional do Ordenamento do Território do Algarve (PROT Algarve, 2007). Recorrendo
à ferramenta InterSIG (2010) foi ainda possível identificar outras áreas que de alguma
forma apresentam estatutos de protecção, como áreas sensíveis e perímetros de
protecção.
A Identificação de massas de água em Risco de não Cumprimento de Objectivos
Ambientais teve como base a informação disponibilizada pelo INAG através do gestor
de informação geográfica InterSIG (2010) que apresenta o resultado da avaliação do
estado das massas de água, realizada no âmbito da Directiva Quadro da Água (DQA).
Em termos de Redes de Monitorização foram identificadas as redes de monitorização
da qualidade e quantidade das águas subterrâneas e superficiais, recorrendo aos
dados disponibilizados pelo INAG através do Sistema Nacional de Informação de
Recursos Hídricos (SNIRH, 2010). Foram ainda identificadas as redes de monitorização
de massas de água subterrâneas e de superfície, definidas no âmbito do Artigo n.º8 da
DQA e disponibilizadas pelo INAG através do gestor de informação geográfica InterSIG
(2010).
iii
Índice de Texto
1 Introdução .................................................................................................................................. 1
2 Estatutos de Protecção .............................................................................................................. 3
2.1 Bacia Hidrográfica do Rio Arade .......................................................................................... 3
2.2 Sistema Aquífero de Querença-Silves ................................................................................. 9
2.3 Sistema Aquífero de Mexilhoeira Grande-Portimão ......................................................... 11
2.4 Sistema Aquífero de Sines ................................................................................................. 12
3 Identificação de massas de água em Risco de não Cumprimento de Objectivos Ambientais . 16
3.1 Bacia Hidrográfica do Rio Arade ........................................................................................ 20
3.2 Sistema Aquífero de Querença-Silves ............................................................................... 22
3.3 Sistema Aquífero de Mexilhoreira Grande-Portimão ....................................................... 25
3.4 Sistema Aquífero de Sines ................................................................................................. 27
4 Redes de Monitorização ........................................................................................................... 29
4.1 Bacia Hidrográfica do Rio Arade ........................................................................................ 32
4.1.1 Rede de Monitorização das Águas Subterrâneas ....................................................... 32
4.1.2 Rede de Monitorização das Águas Superficiais .......................................................... 34
4.2 Sistema Aquífero de Querença-Silves ............................................................................... 36
4.2.1 Rede de Monitorização das Águas Subterrâneas ....................................................... 36
4.2.2 Rede de Monitorização das Águas Superficiais .......................................................... 37
4.3 Sistema Aquífero de Mexilhoeira Grande-Portimão ......................................................... 38
4.3.1 Rede de Monitorização das Águas Subterrâneas ....................................................... 38
4.3.2 Rede de Monitorização das Águas Superficiais .......................................................... 39
4.4 Sistema Aquífero de Sines ................................................................................................. 41
4.4.1 Rede de Monitorização das Águas Subterrâneas ....................................................... 41
4.4.2 Rede de Monitorização das Águas Superficiais .......................................................... 42
Referências Bibliográficas ........................................................................................................... 44
Anexos ......................................................................................................................................... 48
iv
Índice de Figuras
Figura 1 – Identificação das áreas que integram a Rede Natura 2000 na bacia hidrográfica do
rio Arade ........................................................................................................................................ 6
Figura 2 – Identificação de corredores ecológicos na bacia hidrográfica do rio Arade ................ 7
Figura 3 – Identificação da Zona Sensível – Estuário do Rio Arade, e da respectiva área de
influência ....................................................................................................................................... 8
Figura 4 – Identificação de áreas com estatuto de protecção no sistema aquífero de Querença-
Silves ............................................................................................................................................ 10
Figura 5 – Identificação de áreas com estatuto de protecção e de corredores ecológicos no
sistema aquífero de Mexilhoeira-Grande Portimão ................................................................... 12
Figura 6 – Identificação de áreas com estatuto de protecção no sistema aquífero de Sines ..... 16
Figura 7 - Massas de água superficiais consideradas em risco na bacia hidrográfia do rio Arade
..................................................................................................................................................... 21
Figura 8 - Massas de água subterrâneas consideradas em risco na bacia hidrográfia do rio
Arade ........................................................................................................................................... 22
Figura 9 - Massas de água consideradas em risco no sistema aquífero de Querença-Silves ..... 24
Figura 10 - Massas de água consideradas em risco no sistema aquífero de Mexilhoeira Grande-
Portimão ...................................................................................................................................... 26
Figura 11 - Massas de água consideradas em risco no sistema aquífero de Sines ..................... 28
Figura 12 – Redes de monitorização de águas subterrâneas na bacia hidrográfica do rio Arade
..................................................................................................................................................... 34
Figura 13 - Redes de monitorização das águas superficiais na bacia hidrográfica do rio Arade 35
Figura 14 - Redes de monitorização de águas subterrâneas no sistema aquífero Querença-
Silves ............................................................................................................................................ 37
Figura 15 - Redes de monitorização das águas superficiais no sistema aquífero de Querença-
Silves ............................................................................................................................................ 38
Figura 16 - Redes de monitorização de águas subterrâneas no sistema aquífero de Mexilhoeira
Grande-Portimão ........................................................................................................................ 39
Figura 17 - Redes de monitorização das águas superficiais no sistema aquífero de Mexilhoeira
Grande-Portimão ........................................................................................................................ 40
Figura 18 - Redes de monitorização de águas subterrâneas no sistema aquífero de Sines ....... 42
Figura 19 - Redes de monitorização das águas superficiais no sistema aquífero de Sines ......... 43
v
Índice de Quadros
Quadro 1 – Limiares propostos por Jesus e Lopes (2009) para as águas subterrâneas – sistema
aquífero Querença-Silves ............................................................................................................ 24
Quadro 2 – Limiares propostos por Jesus e Lopes (2009) para as águas subterrâneas – sistema
aquífero Mexilhoeira-Grande Portimão ...................................................................................... 26
Quadro 3 – Limiares propostos por Jesus e Lopes (2009) para as águas subterrâneas – sistema
aquífero de Sines ......................................................................................................................... 29
1
1 Introdução
O presente relatório destina-se à produção de um quadro de referência destinada à
integração de informação (na maior parte dos casos georeferenciada) que permita
"Analisar e compreender as dimensões ambientais, socioeconómicas e institucionais
do uso sustentável da água para garantir a qualidade deste recurso e aumentar a
eficiência e equidade do seu uso". Estes objectivos foram definidos no quadro do
desenvolvimento do Projecto n.º PTDC/AAC-AMB/105061/2008 - ÁGUA,
ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS E ACTIVIDADE HUMANA. UMA ABORDAGEM INTEGRADA E
PARTICIPATIVA NA DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS INOVADORAS E PROSPECTIVAS DE
GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NO SUL DE PORTUGAL –
PROWATERMAN.
Por razões de ordem prática optou-se por dividir este quadro de referência em quatro
relatórios. Um, relacionado com a caracterização geológica e hidrogeológica das áreas
de estudo do projecto (localizando-se estas no Alentejo e Algarve), um segundo
relatório relaciona-se com a recarga artificial de aquíferos e a vulnerabilidade das
águas subterrâneas às alterações climáticas. Foi elaborado igualmente um relatório
dedicado à análise das pressões antropogénicas significativas. O presente relatório
debruça-se sobre as seguintes vertentes do quadro de referência proposto no
projecto:
- Estatutos de protecção.
- Identificação de massas de água em Risco de não Cumprimento de Objectivos
Ambientais.
- Redes de Monitorização.
O presente relatório reúne pois a informação, sempre que possível, de "carácter
oficial", ou seja, presente em documentos técnicos de referência, disponíveis como
elementos técnico-científicos de suporte à gestão da água produzidos pela
administração pública portuguesa. Pretende-se assim que a informação recolhida e
tratada permita articular a investigação em curso com as necessidades já identificadas
para a gestão integrada de recursos hídricos tendo em conta a actual "visão
institucional", nomeadamente no que toca à relação entre a "avaliação de estado das
massas de água", a sua relação com as "pressões" a que estas se encontram sujeitas, o
que passa inevitavelmente pela análise das redes de monitorização disponíveis para a
caracterização quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos. Espera-se que numa
fase posterior do presente projecto seja possível proceder a uma análise crítica e
construtiva à informação de base pré-existente com este fim, sem esquecer as parcelas
do território para as quais, na linguagem da Directiva 2000/60/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000 (Directiva Quadro da Água) "a
2
manutenção ou melhoramento do estado da água seja um dos factores importantes
para a protecção protecção de habitats ou de espécies".
O ponto de situação actual do presente relatório, no que diz respeito a informação pré
existente de carácter oficial, disponível para a gestão da água, corresponde ao
denominado "InterSIG", sistema de gestão de informação geográfica implementado
com o objectivo de centralizar e organizar todos os dados geográficos existentes no
INAG.
O sistema "InterSIG" pretende dar resposta às exigências colocadas pelo "Water
Information System for Europe", correspondendo este sistema (WISE) a: "a central
location where geographically-mapped information on water-related issues can be
found for the whole of Europe. This includes data on water quality and soon on water
quantity, and information on implementation of EU water legislation". Torna-se assim
importante, em projectos como aquele que actualmente se encontra em curso, que se
construam denominadores comuns que permitam a integração dos mundos da
investigação científica, hidrologia aplicada, e as plataformas utilizadas pela
administração pública para a gestão da água.
3
2 Estatutos de Protecção
Do ponto de vista de protecção da Natureza, para as zonas de estudo, foram
identificadas as áreas que integram a Rede Natura 2000, ou seja, as Zonas de
Protecção Especial (ZPE) e os Sítios de Importância Comunitária (SIC) que constituirão
as futuras Zonas Especiais de Conservação (ZEC), identificados recorrendo à
ferramenta InterSIG (2010), e foram identificadas as Áreas Protegidas da Rede
Nacional, recorrendo ao dados disponibilizados pelo ICNB (2010). Foram ainda
identificadas as zonas húmidas classificadas como Sítios Ramsar, recorrendo aos dados
disponibilizados pelo Atlas do Ambiente (2010).
De acordo com o Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve (PROT
Algarve, 2007) apesar das áreas com maior valor de conservação no Algarve se
encontrarem incluídas em áreas com estatudo de protecção, esta rede não cobre na
totalidade o conjunto dos ecossistemas com interesse existentes no Algarve, tendo
sido desta forma criada a Estrutura Regional de Protecção e Valorização Ambiental
(ERPVA). A rede é composta por áreas nucleares, identificadas como sendo as áreas
que integram as já referidas redes nacionais, e por corredores ecológicos,
frequentemente estabelecidos ao longo da costa ou de vales fluviais, que pretendem
promover a continuidade ecológica entre as referidas áreas nucleares, assegurar a
ligação entre o litoral e o interior e assegurar a protecção e conservação de valores
naturais não representados nessas áreas. A ERPVA integra unidades ecológicas
definidas em função da representatividade regional e do valor conservacionista dos
habitats e espécies que as integram. Estas unidades foram agrupadas em categorias
relativamente homogéneas no que respeita a critérios de gestão (Mapa 3a como parte
integrante do Volume III), tendo lhes sido atribuído um grau de prioridade de
conservação (Mapa 3b como parte integrante do Volume III). Desta forma neste
capítulo foram identificados os corredores ecológicos identificados no Plano Regional
do Ordenamento do Território do Algarve (PROT Algarve, 2007) que se encontram nas
zonas de estudo.
Recorrendo à informação disponibilizada pelo INAG através do gestor de informação
geográfica InterSIG (2010) foi ainda possível identificar outras áreas que de alguma
forma apresentam estatutos de protecção, como áreas sensíveis e perímetros de
protecção.
2.1 Bacia Hidrográfica do Rio Arade
Tendo por base a informação disponibilizada pelo INAG (InterSig, 2010) foram
identificadas as Zonas designadas para a protecção de habitats e as Zonas designadas
para a conservação de aves selvagens (Zonas de Protecção Especial - ZPE), do Registo
4
2008 das Zonas Protegidas em resposta à alinea 2j do Art. 8º da Lei da Água e ao artigo
6º da DQA. A localização destas zonas, encontra-se representada na Figura 1.
Foi identificada a presença de 4 Sítios da Lista Nacional de Sítios Rede Natura 2000, a
qual resulta da aplicação das Directivas Comunitárias n.º 79/409/CEE (Directiva Aves) e
n.º 92/43/CEE (Directiva Habitats), transpostas para o direito interno pelo Decreto-Lei
n.º 140/99, de 24 de Abril. Cerca de 53 % da superfície da bacia do rio Arade encontra-
se identificada como área protegida, enquanto a sub-bacia da ribeira de odelouca tem
69% da sua superfície identificada como área protegida.
Como se pode observar na Figura 1, tanto a bacia do rio Arade, como a sub-bacia da
ribeira de Odelouca são abrangidas em grande parte pelos SIC/ZPE Monchique
(PTCON0037) e Caldeirão (PTCON0057).
As serras de Monchique e Caldeirão foram incluídas na Lista Nacional de Sítios pelas
Resoluções do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto, e n.º 76/2000, de 5
de Julho, respectivamente, no âmbito da Directiva Habitats. Tendo sido
posteriormente incluídas na lista de Sítios de Importância Comunitária (SIC) da Região
Biogeográfica Mediterrânica conforme Decisão da Comissão nº 2006/613/CE, de 19 de
Julho, divulgada pela Portaria n.º 829/2007, de 1 de Agosto. No âmbito da Directiva
Aves, foram posteriormente criadas as zonas de proteccção especial (ZPE) de
Monchique e do Caldeirão através do Decreto Regulamentar n.º 10/2008, de 26
Março, que apesar de referir serem coincidentes com os já declarados SIC, apresenta
áreas ligeiramente diferentes, como se pode constatar na Figura 1. Não obstante,
cerca 30 % da área da bacia do rio Arade é SIC/ZPE Monchique e 21 % SIC/ZPE
Caldeirão. Enquanto, na sub-bacia da ribeira de Odelouca SIC/ZPE Monchique ocupa
43% e o SIC/ZPE Caldeirão 24% da área da sub-bacia.
As ZPE Monchique e Caldeirão foram assim classificadas dada a sua importância para a
conservação de espécies de aves de rapina florestais ameaçadas à escala da União
Europeia, e incluídas no anexo A-I do Decreto-lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro, de
onde sobressai a águia-de-Bonelli (Hieraeetus fasciatus) uma espécie considerada
prioritária, a águia-cobreira (Circaetus gallicus) e o bufo-real (Bubo bubo), cuja
conservação está dependente da conservação de ecossistemas florestais e da sua
gestão sustentável, de acordo como o presente no Decreto Regulamentar n.º 10/2008,
de 26 Março.
Relativamente aos habitats naturais de interesse comunitário cuja conservação exige a
designação de zonas especiais de conservação presentes nestes dois Sítios, as
Resoluções do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto, e n.º 76/2000, de 5
5
de Julho, apresentam uma lista com a identificação dos tipos de habitats naturais e das
espécies da flora e da fauna que ocorrem em cada um dos Sítios. De referir que o ICNB
apresenta listas, inseridas nas fichas de Sítios e ZPE do Plano Sectorial da Rede Natura
2000, para estes dois Sítios, mais extensas que incluem as alterações efectuadas pelo
Decreto-Lei 49/2005, de 24 de Fevereiro, ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril,
referindo por exemplo a presença do habitat prioritário 3170 - Charcos temporários
mediterrânicos, para ambos os Sítios. As fichas disponibilizadas pelo ICNB contêm para
além da caracterização ecológica, a identificação de ameaças e orientações de gestão
que visam assegurar a conservação dos valores naturais identificados para cada
Sítio/ZPE. O ICNB disponibiliza ainda fichas individuais para cada habitat e espécie
identificada nas fichas de Sítios e ZPE.
O SIC Arade/Odelouca (PTCON0052) encontra-se na sua totalidade (2 112 ha) na área
da bacia hidrográfica do rio Arade sendo que 38% (807 ha) fazem parte da sub-bacia
da ribeira de Odelouca. Este Sítio foi incluído na Lista Nacional de Sítios pela Resolução
do Conselho de Ministros n.º 76/2000, de 5 de Julho, no âmbito da Directiva Habitats.
Tendo sido posteriormente incluído na lista de Sítios de Importância Comunitária (SIC)
da Região Biogeográfica Mediterrânica conforme Decisão da Comissão nº
2006/613/CE, de 19 de Julho, divulgada pela Portaria n.º 829/2007, de 1 de Agosto.
Relativamente aos habitats naturais de interesse comunitário cuja conservação exige a
designação de zonas especiais de conservação presentes neste Sítio, a Resolução do
Conselho de Ministros n.º 76/2000, de 5 de Julho, apresenta uma lista com a
identificação dos tipos de habitats naturais e das espécies de fauna. Na ficha
disponibilizada pelo ICNB para este Sítio, as listagens de habitats e fauna são mais
extensas que as apresentadas no documento acima mencionado, uma vez que,
incluem as alterações efectuadas pelo Decreto-Lei 49/2005, de 24 de Fevereiro, ao
Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril. De salientar a presença, neste Sítio, da espécie
Chondrostoma lusitanicum, a boga-portuguesa, também considerada “criticamente em
perigo” no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (ICNB, 2010). Das ameaças a
esta espécie o ICNB refere, na ficha deste Sítio, a sobre-exploração dos recursos
hídricos através de captações de água para rega, que provoca a diminuição de caudais
e consequente diminuição de habitat. Das medidas de gestão apontadas pelo ICNB é
de mencionar as relacionadas com a gestão dos recursos hídricos, nomeadamente no
que diz respeito ao condicionamento da captação de água, ao assegurar o caudal
ecológico, e ao monitorizar, manter/melhorar a qualidade da água, que para a boga-
portuguesa devem ser considerados como valores de referência os limites previstos no
Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto para as águas de ciprinídeos. Como se pode
constatar pela representação na Figura 1, o rio Arade e a ribeira de Odelouca foram
classificados, em toda a sua extensão, como águas piscícolas, ou seja, águas doces
6
superficiais que suportam a vida aquícola, mais precisamente águas de ciprinídeos, por
serem águas onde vivem espécies da família Cyprinidae como sejam o escalo
(Leuciscus sp.), a boga (Chondrostoma sp.) e o barbo (Barbus sp.). Esta classificação foi-
lhes atribuída pelo Aviso n.º 5690/2000, de 15 de Março, substituído pelo Aviso n.º
12677/2000, de 23 de Agosto, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 236/98, de
1 de Agosto, que transpõe para o direito interno português a Directiva do Conselho n.º
78/659/CEE, de 18 de Julho. Em resposta à alinea 2j do Art. 8º da Lei da Água e ao
artigo 6º da DQA, foram identificadas no Registo de 2008 das Zonas Protegidas como
Zonas designadas para a protecção de espécies aquáticas de interesse económico
(Troços Piscícolas), de acordo com a informação disponibilizada pelo INAG na
plataforma InterSIG (2010).
Do SIC Barrocal (PTCON0049) apenas 2% fazem parte da bacia hidrográfica do rio
Arade. Este Sítio foi incluído na Lista Nacional de Sítios pela Resolução do Conselho de
Ministros n.º 76/2000, de 5 de Julho, no âmbito da Directiva Habitats. Tendo sido
posteriormente incluído na lista de Sítios de Importância Comunitária (SIC) da Região
Biogeográfica Mediterrânica conforme Decisão da Comissão nº 2006/613/CE, de 19 de
Julho, divulgada pela Portaria n.º 829/2007, de 1 de Agosto.
Figura 1 – Identificação das áreas que integram a Rede Natura 2000 na bacia hidrográfica do rio Arade
Em termos dos corredores ecológicos definidos pelo PROT do Algarve foram
identificados, na bacia hidrográfica do rio Arade, como se pode observar pela Figura 2,
os corredores fluviais serranos que fazem a ligação entre os SIC/ZEP Monchique e
7
Caldeirão através da ribeira de Odelouca e do rio Arade. De acordo com PROT Algarve
(2007) estes corredores asseguram a continuidade ecológica entre as serras de
Monchique e Cadeirão, através da manutenção de habitats semi-naturais
representativos e de actividade agrícolas tradicionais. Foi ainda identificado um
corredor fluvial meridional que assegura a continuidade ecológica entre a serra de
Monchique e o litoral sul, através da manutenção do vale fluvial não regularizado com
vegetação natural bem desenvolvida ao longo da sua vertente (PROT Algarve, 2007).
Figura 2 – Identificação de corredores ecológicos na bacia hidrográfica do rio Arade
De acordo com Plano de Ordenamento das Albufeiras de Funcho e Arade (POAFA,
2006), as Albufeiras do Funcho e do Arade encontram-se classificadas como protegidas
ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 2/88, de 20 de Janeiro. Ainda de acordo com o
referido documento os critérios de base desta classificação são o abastecimento
público e a defesa ecológica. A legislação referida determina ainda uma zona de
protecção das albufeiras definida como sendo os 500 m a partir do Nível de Pleno
Armazenamento (NPA).
Recorrendo à ferramenta InterSIG (2010) foi possível verificar que a Albufeira do
Funcho foi identificada no Registo de 2005 das Zonas Protegidas, em resposta ao artigo
6º da DQA, como zona designada para a captação de água destinada ao consumo
humano. De acordo com o disposto no artigo 7º da DQA deverão ser identificadas
8
todas as massas de água que forneçam mais de 10 m3/dia, em média, ou que sirvam
mais de 50 habitantes, e também as massas de água previstas para esse fim.
Recorrendo à ferramenta InterSIG (2010) foi ainda possível identificar a Zona Sensível
– Estuário do Rio Arade (Figura 3), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 149/2004, de 22 de
Junho, que altera o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho, que transpõe para o
direito interno a Directiva do Conselho n.º 91/271/CEE, de 21 de Maio, relativa ao
tratamento das águas residuais urbanas. O critério (Coli.) que levou a esta identificação
tem por base o cumprimento da Directiva do Conselho n.º 91/492/CEE, de 15 de Julho,
que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado
de moluscos bivalves vivos. As zonas sensíveis são zonas onde a lei exige que a
descarga de águas residuais urbanas, provenientes de aglomerados iguais ou
superiores a 10000 equivalente de população (e.p.), seja sujeita a um tratamento mais
rigoroso que o tratamento secundário, relativamente ao critério de identificação.
Encontra-se igualmente definida a área de influência da zona sensível, identificada na
Figura 3, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 198/2008, de 8 de Outubro. Nesta área, para a
descarga das águas residuais urbanas, é exigido o mesmo nível de tratamento que para
a zona sensível.
Figura 3 – Identificação da Zona Sensível – Estuário do Rio Arade, e da respectiva área de influência
9
2.2 Sistema Aquífero de Querença-Silves
Tendo por base a informação disponibilizada pelo INAG (InterSig, 2010) foi
identificada, no sistema aquífero de Querença-Silves, a presença do SIC Barrocal
(PTCON0049), como se pode constatar na Figura 4. Este Sítio foi incluído na Lista
Nacional de Sítios pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2000, de 5 de Julho,
no âmbito da Directiva Habitats (Directiva Comunitária n.º 92/43/CEE). Tendo sido
posteriormente incluído na lista de Sítios de Importância Comunitária (SIC) da Região
Biogeográfica Mediterrânica conforme Decisão da Comissão nº 2006/613/CE, de 19 de
Julho, divulgada pela Portaria n.º 829/2007, de 1 de Agosto. O Sítio possuí uma área de
20 866 ha e cobre cerca de 43 % da área do aquífero correspondendo a cerca de 66 %
da área total do Sítio.
Relativamente aos habitats naturais de interesse comunitário cuja conservação exige a
designação de zonas especiais de conservação presentes neste Sítio, a Resolução do
Conselho de Ministros n.º 76/2000, de 5 de Julho, apresenta uma lista com a
identificação dos tipos de habitats naturais e das espécies da flora e da fauna que
ocorrem no Sítio. Na ficha disponibilizada pelo ICNB para este Sítio, as listagens de
habitats e fauna são mais extensas que as apresentadas no documento acima
mencionado, uma vez que, incluem as alterações efectuadas pelo Decreto-Lei 49/2005,
de 24 de Fevereiro, ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril. De referir a presença dos
habitat prioritários 3170 - Charcos temporários mediterrânicos e 7220 – Nascentes
petrificantes com formação de travertinos (Cratoneurion) e dos habitat 3140 – Águas
oligomesotróficas calcárias com vegetação bêntica de Chara spp., 3150 – Lagos
eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou Hydrocharition, 3269 –
Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação de Ranunculion fluitantis e
da Callitricho-Batrachion, 3290 – Cursos de água mediterrânicos intermitentes da
Paspalo-Agrostidion, 6420 – Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da
Molinio-Holoschoenion e 92D0 – Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-
Tamaricetea e Securinegion tinctoriae). Em termos de fauna é de referir que este Sítio
é importante para a lontra (Lutra lutra) e para a boga-de-boca-arqueada (Rutilus
lemmingii), esta última identificada no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal
como Chondrostoma lemmingii e considerada em perigo (ICNB, 2010). A ficha
disponibilizada pelo ICNB contêm para além da caracterização ecológica, a
identificação de ameaças e orientações de gestão que visam assegurar a conservação
dos valores naturais identificados. O ICNB disponibiliza ainda fichas individuais para
cada habitat e espécie identificada na ficha do Sítio.
10
Recorrendo à informação disponibilizada pelo ICNB (2010) relativa à Rede Nacional de
Áreas Protegidas, foi possível identificar o Sítio Classificado da Fone Benémola, criado
pelo Decreto-Lei n.º 392/91, de 10 de Outubro, posteriormente reclassificado na
tipologia de Paisagem Protegida, de âmbito local, nos termos do Decreto-Lei n.º
142/2008, de 24 de Julho.
Figura 4 – Identificação de áreas com estatuto de protecção no sistema aquífero de Querença-Silves
De referir, que se encontram definidos os perímetros de protecção das 17 captações
de águas suterrâneas, no sistema aquífero Querença-Silves, pertencentes à empresa
Águas do Algarve, S.A., destinadas ao abastecimento público. O Decreto-Lei n. 382/99,
de 22 de Setembro, com a finalidade de proteger a qualidade das águas subterrâneas,
estabeleceu a obrigatoriedade de delimitar os perímetros de protecção de captações
de água subterrânea destinadas ao abastecimento público, em funcionamento ou de
reserva, bem como normas e critérios para a sua delimitação. Os perímetros de
protecção das captações, neste sistema aquífero, foram aprovados pela Portaria
nº687/2008, de 22 de Julho e pela Portaria nº 1286/2009, de 19 de Outubro. De
acordo com o disposto na referida legislação, o perímetro de protecção é a área
contígua à captação na qual se se interditam ou condicionam as instalações e as
actividades susceptíveis de poluírem as águas subterrâneas. São assim definidos 3
zonas de protecção: a zona de protecção imediata, em que em princípio todas as
actividades são interditas; a zona de protecção intermédia, em que são interditas ou
condicionadas as instalações ou actividade susceptívies de poluírem as águas, quer por
infiltração de poluentes, quer por poderem modificar o fluxo na captação ou favorecer
a infiltração na zona próxima da captação; a zona de protecção alargada, em que são
interditas ou condicionadas as instalações ou actividade susceptívies de poluírem as
águas, em que as instalações ou actividade são interditas ou condicionadas em função
do risco de poluição, sendo destinada a proteger as águas subterrâneas de poluentes
11
persistentes, tais como compostos orgânicos, substâncias radioactivas, metais
pesados, hidrocarbonetos e nitratos. Na Figura 4 encontram-se representados as três
zonas pertencentes aos perímetros de protecção.
Como se pode verificar na Figura 4 parte da área de influência da Zona Sensível –
Estuário do Rio Arade encontram-se no sistema aquífero, descrita na secção 2.1 Bacia
Hidrográfica do Rio Arade.
2.3 Sistema Aquífero de Mexilhoeira Grande-Portimão
Recorrendo à ferramenta InterSIG (2010) e à informação disponibilizada pelo ICNB
(2010) foi possível verificar que não existem, na área do sistema aquífero Mexilhoeira
Grande-Portimão, Zonas de Protecção Especial (ZPE) nem áreas pertencentes à Rede
Nacional de Áreas Protegidas. Como se pode constatar na Figura 5 o sistema aquífero é
atravessado por um corredor ecológico e parte de outro. Estes corredores fluviais
meridionais, de acordo com o referido no PROT do Algarve (2010), asseguram a
continuidade ecológica entre a serra de Monchique e o litoral sul, através da
manutenção dos vales das Ribeiras de Arão e Farelo. Estes dois corredores fazem
então a ligação ecológica entre o SIC Monchique e o SIC Ria de Alvor (PTCON0058),
ocupando este último uma área reduzida, menos de 2%, neste aquífero. Este Sítio foi
incluído na Lista Nacional de Sítios pela Resolução do Conselho de Ministros n.º
76/2000, de 5 de Julho, no âmbito da Directiva Habitats (Directiva Comunitária n.º
92/43/CEE). Tendo sido posteriormente incluído na lista de Sítios de Importância
Comunitária (SIC) da Região Biogeográfica Mediterrânica conforme Decisão da
Comissão nº 2006/613/CE, de 19 de Julho, divulgada pela Portaria n.º 829/2007, de 1
de Agosto. De salientar ainda que, na ficha deste Sítio, é referido que este é também
um Sítio Ramsar sobrepondo-se a 100% (ICNB, 2010), no entanto quando cruzada a
informação disponibilizada pelo INAG (InterSIG, 2010) com a informação
disponibilizada pelo Atlas do Ambiente (2010) este não é o caso, como se pode
constatar na Figura 5.
12
Figura 5 – Identificação de áreas com estatuto de protecção e de corredores ecológicos no sistema
aquífero de Mexilhoeira-Grande Portimão
Como se pode verificar na Figura 5 parte da área de influência da Zona Sensível –
Estuário do Rio Arade encontram-se no sistema aquífero, descrita na secção 2.1 Bacia
Hidrográfica do Rio Arade.
2.4 Sistema Aquífero de Sines
Tendo por base a informação disponibilizada pelo INAG (InterSig, 2010) foi identificada
no sistema aquífero de Querença-Silves a presença do SIC Comporta/Galé
(PTCON0034), como se pode constatar na Figura 6. Este Sítio foi incluído na Lista
Nacional de Sítios pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de
Agosto, no âmbito da Directiva Habitats (Directiva Comunitária n.º 92/43/CEE). Tendo
sido posteriormente incluído na lista de Sítios de Importância Comunitária (SIC) da
Região Biogeográfica Mediterrânica conforme Decisão da Comissão nº 2006/613/CE,
de 19 de Julho, divulgada pela Portaria n.º 829/2007, de 1 de Agosto. O Sítio possuí
uma área de 32 051 ha cobrindo cerca de 20 % da área do aquífero.
Relativamente aos habitats naturais de interesse comunitário cuja conservação exige a
designação de zonas especiais de conservação presentes neste Sítio, a Resolução do
Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto, apresenta uma lista com a
13
identificação dos tipos de habitats naturais e das espécies da flora e da fauna que
ocorrem no Sítio. Na ficha disponibilizada pelo ICNB para este Sítio, as listagens de
habitats e fauna são mais extensas que as apresentadas no documento acima
mencionado, uma vez que, incluem as alterações efectuadas pelo Decreto-Lei 49/2005,
de 24 de Fevereiro, ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril. A ficha disponibilizada
pelo ICNB contêm para além da caracterização ecológica, a identificação de ameaças e
orientações de gestão que visam assegurar a conservação dos valores naturais
identificados. O ICNB disponibiliza ainda fichas individuais para cada habitat e espécie
identificada na ficha do Sítio. De referir a presença dos habitat prioritários 1150 –
Lagunas Costeiras, 3170 - Charcos temporários mediterrânicos e 4020 – Charnecas
húmidas atlânticas meridionais de Erica ciliaris e Erica tetralix. De referir ainda a
presença dos habitat 3110 - Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas das
planícies arenosas (Littorelletalia uniflorae), 3130 – Águas estagnadas, oligotróficas a
mesotróficas, com vegetação da Littorelletalia uniflorae e ou da Isoëto-Nanojuncetea,
3150 – Lagos eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou
Hydrocharition, 3160 – Lagos e charcos distróficos naturais, 3280 – Cursos de água
mediterrânicos permanentes: Paspalo-Agrostidion com cortinas arbóreas ribeirinhas
de Salix e Populus alba, 3290 – Cursos de Água intermitentes da Paspalo-Agrostidion,
6420 – Pradarias húmidas mediterrâneas de ervas altas da (Molinio-Holoschoenion),
7140 – Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes e 92D0 – Galerias e matos
ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae). Em termos de
flora é de referir a presença das espécies prioritárias Armeria rouyana, Jonopsidium
acaule, Linaria ficalhoana, Ononis hackelii e Thymus camphoratus, todas elas
endemismos lusitanos. Em termos de fauna é de salientar a presença da espécie
Chondrostoma lusitanicum, a boga-portuguesa (ver secção 2.1 Bacia Hidrográfica do
Rio Arade - SIC Arade/Odelouca). No entanto, recorrendo à ferramenta InterSIG (2010)
não foram identificados troços de água classificados como águas piscícolas.
Na área de estudo foi ainda identificada a presença de duas ZPE (Figura 6), ZPE Lagoa
de Santo André (PTZPE0013) e ZPE Lagoa da Sancha (PTZPE0014), ambas criadas pelo
Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de Setembro.
A ZPE Lagoa de Santo André possui uma área de 2165 ha, dos quais 1406 ha
pertencem à área terrestre e 759 ha à área marinha, desta área cerca de 62 %
encontra-se na área do aquífero. De acordo com a ficha disponibilizada pelo ICNB
(2010) para esta ZPE, a Lagoa de Santo André situa-se entre as mais importantes zonas
húmidas nacionais para as aves, esta ficha contêm para além da identificação das
espécies do Anexo I da Directiva Aves e de aves migradoras não incluídas no referido
anexo, a identificação de ameaças e orientações de gestão que visam assegurar a
conservação dos valores naturais identificados. Das espécies identificadas apenas 11
14
são alvo de orientações de gestão, de salientar o Garçote (A022 - Ixobrychus minutus),
a Garça-branca (A026 - Egretta garzetta), a Graça-vermelha (A029 - Ardea purpurea), a
Cegonha-branca (A031 - Ciconia ciconia), o Colhereiro (A034 - Platalea leucorodia), o
Camão (A124 - Porphyrio porphyrio), a Perna-Longa (A131 - Himantopus himantopus) e
a Andorinha-do-mar-anã (A195 - Sterna albifrons). Dessas o Garçote, o Camão e a
Andorinha-do-mar-anã encontram-se referenciadas no Livro Vermelho dos
Vertebrados de Portugal como vulneráveis e a Garça-vermelha como em perigo (ICNB,
2010). De referir ainda a ocorrência da espécie Pato-de-bico-vermelho (A058 - Netta
rufina), sendo esta ZPE o local mais importante do país quanto à presença desta
espécie no Inverno, e a espécie Galeirão-Comum (A125 - Fulica Atra), que apresenta
números muito elevados em relação à totalidade das zonas húmidas nacionais. O ICNB
disponibiliza ainda fichas individuais para cada espécie identificada.
A ZPE Lagoa da Sancha possui uma área de 409 ha, dos quais 135 ha pertencem à área
terrestre e 274 ha à área marinha, desta área cerca de 29 % encontra-se na área do
aquífero. A ficha desta ZPE disponibilizada pelo ICNB contêm para além da
identificação das espécies do Anexo I da Directiva Aves e de aves migradoras não
incluídas no referido anexo, a identificação de ameaças e orientações de gestão que
visam assegurar a conservação dos valores naturais identificados. Das espécies
identificadas apenas 3 são alvo de orientações de gestão, de salientar o Garçote (A022
- Ixobrychus minutus) e a Graça-vermelha (A029 - Ardea purpurea). De referir ainda a
ocorrência da espécie Pato-de-bico-vermelho (A058 - Netta rufina), servido a área
desta ZPE como refúgio. Como referido anteriormente o Garçote encontra-se
referenciado no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal como vulnerável e a
Garça-vermelha como em perigo (ICNB, 2010).
As duas lagoas encontram-se também, desde 1996, classificadas como Zonas Húmidas
de Importância Internacional da Convenção de Ramsar, dada a importância destas
áreas para diversas aves aquáticas e migradoras, com importância comunitária (Anexo
I da Directiva Aves) e importância nacional, destancando-se o Galeirão-comum e o
Pato-de-bico-vermelho (ICN, 2004). De acordo com MedWet (2010) estas lagoas são
exemplos representativos de, um dos tipos de zonas húmidas mais vulneráveis, lagoas
costeiras de tipo mediterrânico. O Sítio Ramsar “Lagoas de Santo André e Sancha”
encontra-se em 83% neste sistema aquífero.
Em termos de Áreas Protegidas da Rede Nacional foi identificada a Reserva Natural
das Lagoas de Santo André e da Sancha (Figura 6), criada pelo Decreto Regulamentar
n.º10/2000, de 22 de Agosto, alterado pelo Decreto Regulamentar nº 4/2004, de 29 de
Março. O ICNB disponibiliza os relatórios e a cartografia do Plano de Ordenamento da
Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha, aprovado pela Resolução do
15
Conselho de Ministros n.º117/2007, de 23 de Agosto, rectificado pela Declaração de
Rectificação n.º90/2007, de 16 de Outubro. De acordo com a informação
disponibilizada pelo ICNB a reserva ocupa cerca de 16 km de faixa litoral, abrangendo
uma faixa terrestre de largura variável de 2 km a 3 km, e uma faixa marinha com 1,5
km de largura definido a partir da linha de costa. A Reserva possui uma área de 5266
ha, dos quais 3126 ha pertencem à área terreste e 2142 ha à área marinha, da área
terrestre cerca de 85% encontra-se na área do aquífero. A caracterização da reserva
faz parte do referido Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo
André e da Sancha disponibilizado pelo ICNB (2010), apenas de referir que, a área
terrestre da reserva inclui, para além das Lagoas de Santo André e da Sancha, um
sistema de pequenas massas de água doce formadas em depressões dunares – “os
poços”. De acordo com a informação a Lagoa de Santo André é fortemente afectada
pelas escorrências de água doce, que, em certos períodos do ano e em alguns sectores
da lagoa, determinam o nível das águas e a sua salinidade, criando condições para a
colonização por espécis dulciaquícolas. A abertura ao mar, nos finais do Inverno,
promove a renovação das águas da Lagoa e a exportação de matéria orgânica e
nutrientes trasnportados pelas águas doces, reduzindo os riscos de eutrofização e
permitindo a entrada de organismos marinhos. Esta interacção das influências
marinhas e dulciaquícolas provoca o estabelecimento de gradientes ecológicos
espaciais muito marcados.
Apesar de terem sido identificados vários estatutos de conservação, neste sistema
aquífero, estes encontram-se sobrepostos (Figura 6), pelo que apenas cerca de 22% da
área do aquífero apresenta estatutos de protecção.
16
Figura 6 – Identificação de áreas com estatuto de protecção no sistema aquífero de Sines
3 Identificação de massas de água em Risco de não Cumprimento de Objectivos
Ambientais
O estado das massas de água foi definido numa abordagem de prevenção da
deteorização do estado de todas as massas de água preconizada pela Directiva Quadro
da Água (DQA), tendo por objectivo alcançar o “bom estado” das águas de superficie e
das águas subterrâneas (INAG e ARH, 2009; Pio e Henriques, 2000).
No caso das águas de superficie os objectivos ambientais estabelecidos pretendem que
seja alcançado pelo menos o “bom estado” que integra o “bom estado ecológico” e o
“bom estado químico”, sendo definido pelo pior dos estados (INAG e ARH, 2009; Pio e
Henriques, 2000).
O estado ecológico exprime a qualidade da estrutura e do mecanismo de
funcionamento dos ecossistemas aquáticos associados às águas superficiais e reflecte
a divergência entre as condições actuais da massa de água e as condições de
17
referência, ou seja, as caracteristicas da massa de água em condições não perturbada
“estado ecológico excelente”, em que os efeitos da actividade humana são
minimos/pouco significativos (INAG e ARH, 2009; Pio e Henriques, 2000).
No caso das massas de água artificiais ou fortemente modificadas, o objectivo passa a
ser o “bom potencial ecológico”, mantendo-se, no entanto, o objectivo de “bom
estado químico”” (INAG e ARH, 2009; Pio e Henriques, 2000).
O potencial ecológico reflecte o desvio entre as condições actuais da massa de água e
as condições de referência estabelecidas com base no “máximo potencial ecológico”.
(INAG e ARH, 2009; Pio e Henriques, 2000).
A classificação de “estado/potencial ecológico” é baseada na avaliação de três
conjuntos de elementos de qualidade – elementos de qualidade biológica, elementos
de qualidade hidromorfológica e elementos de qualidade química e físico-química (que
incluem poluentes específicos não prioritários que acima de determinadas
concentrações impeçam o cumprimento do “bom estado/potencial ecológico”) (INAG
e ARH, 2009; Pio e Henriques, 2000). INAG e ARH (2009) e Pio e Henriques (2000)
apresentam listas de elementos de qualidade utilizados para a definição do “estado
ecológico”.
O estado químico exprime o cumprimento de todas as normas de qualidade ambiental
estabelecidas no Anexo IX da DQA (i.e. Directivas-filhas da 76/464/CEE), no Artigo 16º
(i.e. futuras Directivas-filhas referentes às substâncias prioritárias) e outra legislação
Comunitária relevante que estabeleça normas de qualidade ambiental ao nível
Comunitário (INAG e ARH, 2009; Pio et al, 2000).
No caso das águas subterrâneas o “bom estado” integra o “bom estado quantitativo” e
o “bom estado químico”, sendo definido pelo pior dos estados (INAG e ARH, 2009).
O estado quantitativo é defenido através de um balanço hídrico, entre as entradas
(recarga) e as saídas (extracções/nascentes) de água (INAG e ARH, 2009).
O estado químico tem em conta os critérios e os procedimentos que constam do
Artigo n.º3, do Artigo n.º 4 e dos Anexos I, II, III e IV da Directiva 2006/118/CE do
Parlamento e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à protecção das águas
subterrâneas contra a poluição e a deterioração (INAG e ARH, 2009), tranposta para o
direito interno pelo Decreto-lei nº 208/2008, de 28 de Outubro.
18
De modo avaliar o estado das águas superficiais e subterrâneas foram definidos
programas de monitorização, no âmbito do Artigo nº8 da DQA (INAG e ARH, 2009),
redes essas apresentadas no capítulo 4 Redes de Monitorização.
Foram então consideradas em risco as massas de água para as quais a informação
disponível era suficiente para definir que não cumprem os objectivos de qualidade
ambiental, ou seja, o “bom estado ecológico” e/ou o “bom estado químico”, para o
caso das águas superficiais e “bom estado quantitativo” e/ou o “bom estado químico”
para o caso das águas subterrâneas (INAG e ARH, 2009; INAG, 2005). O Relatório
Síntese sobre a Caracterização das Regiões Hidrográficas prevista na Directiva-Quadro
da Água (INAG, 2005) apresenta as metodologias utilizadas para esta classificação,
salientando que a escassez de informação, nomeadamente em termos de elementos
para avaliar as pressões existentes e a falta de dados de monitorização, condiciona a
correcta análise de risco, mensionado a necessidade de estudos mais aprofundados.
Assim de acordo com INAG e ARH (2009) e INAG (2005), no caso das massas de água
superficiais, a análise de risco foi baseada, de modo geral, na informação biológica
disponível, condições físico-químicas de suporte aos elementos biológicos, condições
hidromorfológicas, condições químicas e incumprimento de outras Directivas
Comunitárias em vigor. Em termos de pressões poluentes, foram consideradas as
fontes de poluição pontual - as águas residuais (urbanas, produzidas por instalações
PCIP e instalações não PCIP), extracções minerais (activas e inactivas) e aterros
sanitários (resíduos sólidos urbanos); as fontes de poluição difusa – agricultura, fontes
difusas urbanas/artificiais e campos de golfe; e as captações superficiais que são
objecto de monitorização da qualidade da água.
No caso das massas de água subterrânea, a análise de risco passou primeiramente por
identificar as pressões potencialmente significativas, considerando em termos de risco
que, no caso de poluição difusa, a massa de água encontra-se em risco quando mais de
40 % da sua área é sujeita a adubação. No caso de poluição pontual, a massa de água
encontra-se em risco quando os objectivos de qualidade são ultrapassados
considerando as pressões resultantes da descarga de efluentes industriais no solo e da
deposição de resíduos incluindo depósitos de resíduos e lixeiras. Os objectivos de
qualidade utilizados foram os definos no Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto, que
define a qualidade das águas subterrâneas destinadas à produção de água para
consumo humano, no Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, que define a
qualidade da água destinada ao consumo humano e no caso de pârametros sem
objectivos de qualidade definidos, em especial substâncias perigosas, consideraram-se
os diplomas que definem os objectivos de qualidade para as águas superficiais. Em
termos de extracções, a massa de água encontra-se em risco quando o volume
19
extraído é superior a 90% do valor da recarga. Após a identificação das pressões
potencialmente significativas, recorrendo ao dados de monitorização disponíveis
efectou-se uma análise do impacto da pressão na massa de água. Considerou-se então
que a massa de água se encontra em risco de não cumprir os objectivos de qualidade
ambientais quando existe uma pressão significativa e quando existe impacto
comprovado pela monitorização (INAG e ARH, 2009; INAG, 2005).
De acordo com Jesus e Lopes (2009) para a avaliação do estado químico das massas de
água subterrâneas apenas o nitrato contribuiu para a classificação por já possuir um
limiar definido. O Decreto-Lei 235/97, de 3 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei
n.º68/99, de 11 de Março, que transpõe para o direito interno a Directiva do Conselho
n.º 91/676/CEE, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a
poluição causada por nitratos de origem agrícola, define, no Anexo I, como critério de
identificação das águas poluídas por nitratos, águas que contenham ou apresentem
risco de conter uma concentração de nitratos superior a 50 mg/l.
Jesus e Lopes (2009) propõem assim limiares a nível nacional, para os parâmetros de
monitorização obrigatória, para a avaliação do estado químico das massas de água
subterrâneas, definidos pela DQA (oxigénio dissolvido, pH, condutividade, nitratos e
azoto amoniacal) e para os parâmetros do Decreto-Lei n.º 208/2008 (arsénio, cádmio,
chumbo, mercúrio, azoto amoniacal, cloreto, sulfato, condutividade, tricloroetileno e
tetracloroetileno), perspectivando que no futuro a Comissão Europeia imponha aos
Estados-Membros a definição de limiares para estes parâmetros. Jesus e Lopes (2009)
consideram que, “tendo em conta que a água subterrânea é utilizada para consumo
humano, tanto em termos de abastecimento público como particular, sendo na maior
parte dos vezes consumida sem qualquer tratamento”, os limiares a estabelecer sejam
a nível nacional e decorrentes do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto. Jesus e
Lopes (2009) propõem assim limiares a nível nacional estabelecendo no entanto
excepções, para alguns parâmetros e massas de água, por forma a distinguir o que é
natural do que tem origem antropogéncia para evitar que massas de água sejam
consideradas em risco quando naturalmente os valores de determinado parâmetro são
elevados. Os dados utilizados na análise foram os dados provenientes da rede de
monitorização da qualidade das águas subterrâneas, até 2008 inclusivé, e foram
comparados os valores da mediana e do percentil 90 com as normas de qualidade
definidas no Decreto-Lei n.º 306/2007 e Decreto-Lei n.º 236/98. Os resultados deste
estudo são apresentados nas páginas seguintes para cada massa de água.
O INAG através do gestor de informação geográfica InterSIG disponibiliza o resultado
da avaliação do estado das massas de água, ou seja, caracteriza as massas de água em
relação ao risco de não cumprirem os objectivos ambientais e qual o critério que levou
20
a essa classificação. De seguida são então apresentados os resultados da avaliação de
risco disponibilizados pelo INAG (InterSIG, 2010).
3.1 Bacia Hidrográfica do Rio Arade
De acordo a informação disponibilizada pelo INAG (InterSIG, 2010) as massas de água
superficiais que pertencem à bacia hidrográfica do rio Arade consideradas em risco de
não cumprir os objectivos ambientais, ao abrigo do Artigo 5.º da DQA, são a ribeira do
Gavião, o ribeiro do Enxerim e o ribeiro do Falacho, que se encontram em risco
relativamente ao estado ecológico (Figura 7). As albufeiras do Funcho e do Arade e
parte do rio Arade a jusante das albufeiras encontram-se em risco por serem
consideradas massas de água fortemente modificadas (Figura 7). De acordo com INAG
e ARH Algarve (2009), estas massas de água foram assim classificadas devido à
alteração hidromorfológica significativa e consequente não cumprimento do objectivo
ambiental “bom estado ecológico” e uma vez que o objectivo ambiental “bom
potencial ecológico” ainda não havia sido definido aquando desta classificação.
Apenas parte da ribeira de Odelouca foi definida como não estando em risco de
cumprir os objectivos ambientais. As restantes massas de água superficial, incluindo o
estuário do rio Arade, ainda se encontram em dúvida, ou seja, aquando desta
classificação a informação disponível não era suficiente para estabelecer a classificação
e por isso ainda se encontra por determinar se estas massas de água estão ou não em
risco de cumprir os objectivos ambientais.
21
Figura 7 - Massas de água superficiais consideradas em risco na bacia hidrográfia do rio Arade
Relativamente às águas subterrâneas que se encontram na bacia hidrográfica do rio
Arade, a Zona Sul portuguesa da Bacia do Arade ainda se encontra em dúvida quanto
ao risco de cumprir os objectivos ambientais (Figura 8). De acordo com INAG e ARH
Algarve (2009) esta dúvida está relacionada com problemas de poluição pontual e
difusa. A Orla Meridional Indiferenciado da Bacia do Arade, o Maciço Antigo
Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do Algarve e o sistema aquífero Ferragudo-
Albufeira, de acordo com a classificação disponível pelo InterSIG (2010), não
apresentam risco de não cumprir os objectivos ambientais (Figura 8). Os sistemas
aquíferos de Querença-Silves e Mexilhoeira Grande-Portimão serão analisados
individualmente nas próximas secções, no entanto é desde já possível verificar (Figura
8) que o sistema aquífero Querença-Silves encontram-se em risco enquanto o sistema
aquífero Mexilhoeira Grande-Portimão não se encontra em risco de não cumprir os
objectivos ambientais.
22
Figura 8 - Massas de água subterrâneas consideradas em risco na bacia hidrográfia do rio Arade
3.2 Sistema Aquífero de Querença-Silves
Como se pode observar pela Figura 9, o aquífero Querença-Silves encontra-se em risco
de não cumprir os objectivos ambientais, ao abrigo do Artigo 5.º da DQA (InterSIG,
2010), no entanto, nos dados disponibilizados não é especificado qual o critério que
levou a esta classificação. De acordo com a informação presente em INAG e ARH
(2009) e INAG (2005), no que respeita à identificação das massas de água em risco,
pode concluir-se que o sistema aquífero de Querença-Silves se encontra em risco de
não cumprir os objectivos ambientais devido a pressões quantitativas resultantes da
pressão causada pela captação de água.
Como referido no ínicio deste capítulo, uma massa de água subterrânea encontra-se
em risco de não cumprir os objectivos ambientais quando o volume extraído é superior
a 90 % do valor da recarga. Considerando o valor mais baixo para a recarga, neste
sistema aquífero, referenciado por Stigter et al 2008 e Stigter et al (2007), de 53
hm3/ano, apenas 47,7 hm3/ano estariam disponíveis. Considerando ainda o valor de
extracção, de 52,7 hm3/ano, referido por Monteiro et al (2007b) para o ano de
2004/2005, um período de seca, à qual os recursos superficiais não conseguiram dar
resposta e no qual este sistema aquífero foi explorado para abastecimento público em
23
suporte do sistema de abastecimento dependente da exploração das grandes
barragens. De facto, nesta situação, este sistema aquífero estaria em risco de
sobreexploração. No entanto, Monteiro et al (2006b) referem, que apesar das
condições climáticas e do regime de exploração, para o referido período de seca, não
foram detectados indícios de intrusão salina, e Reis et al (2007) referem que o aquífero
não entrou em sobreexploração, no referido período de seca, período esse em que
foram registados os valores mínimos de níveis piezométricos e de caudais de
nascentes desde 1980.
De salientar que o estado actual do conhecimento, relativamente ao balanço deste
sistema aquífero, refere valores de recarga anual média muito superiores aos que
permitiriam considerar esta massa de água em risco, sob o ponto de vista quantitativo.
Monteiro et al (2006a) e Monteiro et al (2007a) referem um escoamento anual médio
de 93 hm3, enquanto Oliveira et al (2008) referem um valor de recarga anual média de
100 hm3.
Perspectivando que no futuro a Comissão Europeia imponha aos Estados-Membros a
definição de limiares para estes parâmetros e como referido anteriormente Jesus e
Lopes (2009) propõem limiares a nível nacional, para os 51 parâmetros da DQA e para
os 10 parâmetros da Directiva das Águas Subterrâneas, decorrentes do Decreto-Lei n.º
306/2007, de 27 de Agosto, estabelecendo excepções por forma a distinguir o que é
natural do que tem origem antropogéncia. O Quadro 1 apresenta uma síntese desse
estudo para o sistema aquífero de Querença-Silves, onde se pode observar quais os
objectivos de qualidade que são ultrapassados (cor vermelha) e quais os que não são
(cor verde).
1 De referir que a análise não foi realizada para os nitratos uma vez que já existe limiar estabelecido e
que também não foi realizada a análise para o oxigénio dissolvido (Jesus e Lopes, 2009).
24
Quadro 1 – Limiares propostos por Jesus e Lopes (2009) para as águas subterrâneas – sistema aquífero Querença-Silves
Parâmetro Objectivo de Qualidade Decreto-Lei n.º 236/98
Objectivo de Qualidade Decreto-Lei n.º 306/2007
Limiar proposto
Azoto Amoniacal 1 mg/L 0,5 mg/L 0,5 mg/L
Condutividade 1000 µS/cm 2500 µS/cm 2500 µS/cm
pH 5,5-9 6,5 -9 5,5-9
Arsénio 0,05 mg/L 0,01 mg/L 0,01 mg/L
Cádmio 0,005 mg/L 0,005 mg/L 0,005 mg/L
Chumbo 0,05 mg/L 0,01 mg/L 0,01 mg/L
Mercúrio 0,001 mg/L 0,001 mg/L 0,001 mg/L
Cloreto 200 mg/l 250 mg/l 250 mg/l
Sulfato 250 mg/l 250 mg/l 250 mg/l
Tricloroetileno 0,2 µg/L2 0,2 µg/L
Tetracloroetileno 0,3 µg/L2 0,3 µg/L
Figura 9 - Massas de água consideradas em risco no sistema aquífero de Querença-Silves
Relativamente às massas de água superficiais, que se encontram no sistema aquífero
de Querença-Silves, encontram-se em risco, de não cumprir os objectivos de qualidade
ambientais, as massas de água ajusante da Ribeira de Alcantarilha (Barranco do Ribeiro
Meirinho e os seus afluentes identificados, Barranco dos Aivados e os seus afluentes
identificados e a Ribeira de Algoz). As massas de água referidas encontram-se em risco
relativamente ao estado ecológico. Encontra-se ainda em risco parte do Rio Arade e
dois ribeiros afluentes (Ribeiro do Falacho e Ribeiro do Enxerim) (ver secção 3.1 Bacia
Hidrográfica do Rio Arade). A Figura 9 identifica as massas de água superficiais que se
encontram em risco de não cumprir os objectivos de qualidade ambientais.
2 Limite de quantificação praticado pelo laboratório de referência da Agência Portuguesa do
Ambiente(Jesus e Lopes, 2009).
25
As restantes massas de água superficiais ainda se encontram em dúvida, ou seja,
aquando desta classificação a informação disponível não era suficiente para
estabelecer a classificação e por isso ainda se encontra por determinar se estas massas
de água se encontram ou não em risco de cumprir os objectivos ambientais. São elas a
Ribeira do Algibre que, tal como outras ribeiras, muda de denominação ao longo do
seu percurso, resultando inicialmente da confluência das Ribeiras dos Moinhos e da
Ribeira do Rio Seco que resulta na Ribeira da Fonte Menalva que depois passa a ser
então denominada Ribeira de Algibre; e a Ribeira de Quarteira que resulta da
confluência da Ribeira de Algibbre com a Ribeira de Alte. De referir que a Ribeira da
Fonte Menalva e a Ribeira de Agibre ambas apresentam uma parte classificada em
risco, como se pode observar na Figura 4 estes troços não se encontram dentro dos
limites do aquífero.
3.3 Sistema Aquífero de Mexilhoreira Grande-Portimão
De acordo com a informação disponibilizada pelo INAG (InterSIG, 2010) o sistema
aquífero de Mexilhoeira Grande-Portimão não se encontra em risco de não cumprir os
objectivos ambientais.
Relativamente às massas de água superficiais que se encontram no sistema aquífero
de Mexilhoeira Grande-Portimão, ambas as ribeiras que atravessam o sistema, a
ribeira do Farelo e a ribeira da Torre encontram-se em risco de não cumprir os
objectivos de qualidade ambiental, ao abrigo do Artigo 5.º da DQA, relativamente ao
estado ecológico (InterSIG, 2010). A Figura 10 identifica as massas de água que se
encontram em risco de não cumprir os objectivos de qualidade ambientais.
26
Figura 10 - Massas de água consideradas em risco no sistema aquífero de Mexilhoeira Grande-Portimão
Perspectivando que no futuro a Comissão Europeia imponha aos Estados-Membros a
definição de limiares para estes parâmetros e como referido anteriormente Jesus e
Lopes (2009) propõem limiares a nível nacional, para os 53 parâmetros da DQA e para
os 10 parâmetros da Directiva das Águas Subterrâneas, decorrentes do Decreto-Lei n.º
306/2007, de 27 de Agosto, estabelecendo excepções por forma a distinguir o que é
natural do que tem origem antropogéncia. O Quadro 2 apresenta uma síntese desse
estudo para o sistema aquífero de Mexilhoeira Grande-Portimão, onde se pode
observar quais os objectivos de qualidade que são ultrapassados (cor vermelha) e
quais os que não são (cor verde). De salientar que os limiares propostos para a
condutividade e para o cloreto neste sistema aquífero são uma excepção que permite
evitar que a massa de água seja colocada em risco (como se pode observar no Quadro
2) por apresentarem valores naturalmente elevados. De acordo com Jesus e Lopes
(2009) os valores de cloreto neste sistema aquífero são naturalmente elevados e
resultam da presença de evaporitos em profundidade que provocam uma elevada
mineralização deste ião.
Quadro 2 – Limiares propostos por Jesus e Lopes (2009) para as águas subterrâneas – sistema aquífero Mexilhoeira-Grande Portimão
3 De referir que a análise não foi realizada para os nitratos uma vez que já existe limiar estabelecido.
Também não foi realizada a análise para o oxigénio dissolvido (Jesus e Lopes, 2009).
27
Parâmetro Objectivo de Qualidade Decreto-Lei n.º 236/98
Objectivo de Qualidade Decreto-Lei n.º 306/2007
Limiar proposto
Azoto Amoniacal 1 mg/L 0,5 mg/L 0,5 mg/L
Condutividade 1000 µS/cm 2500 µS/cm 3424 µS/cm
pH 5,5-9 6,5 -9 5,5-9
Arsénio 0,05 mg/L 0,01 mg/L 0,01 mg/L
Cádmio 0,005 mg/L 0,005 mg/L 0,005 mg/L
Chumbo 0,05 mg/L 0,01 mg/L 0,01 mg/L
Mercúrio 0,001 mg/L 0,001 mg/L 0,001 mg/L
Cloreto 200 mg/l 250 mg/l 940 mg/l
Sulfato 250 mg/l 250 mg/l 250 mg/l
Tricloroetileno 0,2 µg/L4 0,2 µg/L
Tetracloroetileno 0,3 µg/L2 0,3 µg/L
3.4 Sistema Aquífero de Sines
De acordo com a informação disponibilizada pelo INAG (InterSIG, 2010) o sistema
aquífero de Sines ainda se encontra em dúvida em relação ao risco, ou seja, aquando
desta classificação a informação disponível não era suficiente para estabelecer a
classificação e por isso ainda se encontra por determinar se esta massa de água está
ou não em risco de cumprir os objectivos ambientais.
De acordo com a informação disponibilizada pelo INAG (InterSIG, 2010) as massas de
água superficiais que se encontram no sistema aquífero de Sines consideradas em
risco de não cumprir os objectivos ambientais, ao abrigo do Artigo 5.º da DQA, são a
ribeira da Ponte, a ribeira do Azinhal e a ribeira da Badoca, que se encontram em risco
relativamente ao estado ecológico. A ribeira das Fontainhas e a ribeira da Sancha não
se encontram em risco, enquanto a ribeira de Melides e a ribeira da Cascalheira ainda
se encontram por definir quanto ao risco de não cumprir os objectivos ambientais. Os
dados disponíveis (InterSIG, 2010) apenas identificam a Lagoa de Santo André e esta
encontra-se ainda por definir quanto ao risco de não cumprir os objectivos de
qualidade ambiental.
A Figura 11 identifica as massas de água que se encontram em risco de não cumprir os
objectivos de qualidade ambientais.
4 Limite de quantificação praticado pelo laboratório de referência da Agência Portuguesa do
Ambiente(Jesus e Lopes, 2009).
28
Figura 11 - Massas de água consideradas em risco no sistema aquífero de Sines
Perspectivando que no futuro a Comissão Europeia imponha aos Estados-Membros a
definição de limiares para estes parâmetros e como referido anteriormente Jesus e
Lopes (2009) propõem limiares a nível nacional, para os 55 parâmetros da DQA e para
os 10 parâmetros da Directiva das Águas Subterrâneas, decorrentes do Decreto-Lei n.º
306/2007, de 27 de Agosto, estabelecendo excepções por forma a distinguir o que é
natural do que tem origem antropogéncia. O Quadro 3 apresenta uma síntese desse
estudo para o sistema aquífero de Sines, onde se pode observar quais os objectivos de
qualidade que são ultrapassados (cor vermelha) e quais os que não são (cor verde).
5 De referir que a análise não foi realizada para os nitratos uma vez que já existe limiar estabelecido.
Também não foi realizada a análise para o oxigénio dissolvido (Jesus e Lopes, 2009).
29
Quadro 3 – Limiares propostos por Jesus e Lopes (2009) para as águas subterrâneas – sistema aquífero de Sines
Parâmetro Objectivo de Qualidade Decreto-Lei n.º 236/98
Objectivo de Qualidade Decreto-Lei n.º 306/2007
Limiar proposto
Azoto Amoniacal 1 mg/L 0,5 mg/L 0,5 mg/L
Condutividade 1000 µS/cm 2500 µS/cm 2500 µS/cm
pH 5,5-9 6,5 -9 5,5-9
Arsénio 0,05 mg/L 0,01 mg/L 0,01 mg/L
Cádmio 0,005 mg/L 0,005 mg/L 0,005 mg/L
Chumbo 0,05 mg/L 0,01 mg/L 0,01 mg/L
Mercúrio 0,001 mg/L 0,001 mg/L 0,001 mg/L
Cloreto 200 mg/l 250 mg/l 250 mg/l
Sulfato 250 mg/l 250 mg/l 250 mg/l
Tricloroetileno 0,2 µg/L6 0,2 µg/L
Tetracloroetileno 0,3 µg/L2 0,3 µg/L
4 Redes de Monitorização
A monitorização dos recursos hídricos surge como ferramenta essencial à gestão dos
recursos hídricos. Através da recolha sistemática de dados permite caracterizar e
acompanhar a evolução do estado das massas de água e dos ecossistemas
dependentes de água, servindo pois de suporte a tomadas de decisão (ARH do
Alentejo, 2010; ARH do Algarve, 2010; Henriques e Gago, 2007).
Actualmente, encontram-se implementadas várias redes de monitorização dos
recursos hídricos (ARH do Algarve, 2010). A informação é disponibiliza pelo Instituto da
Água (INAG) através do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos
(SNIRH).
No contexto deste projecto consideraram-se a rede de monitorização das águas
subterrâneas e a rede de monitorização das águas superficiais (quantidade e
qualidade).
A rede de monitorização da quantidade das águas subterrâneas é composta pela rede
piezométrica e pela rede de nascentes, medindo níveis piezométricos e caudais,
respectivamente. Os dados recolhidos por esta rede para além de permitirem
quantificar e avaliar as disponibilidades hídricas subterrâneas, permitem acompanhar
a evolução do nível das águas subterrâneas e dos caudais das nascentes permitindo
identificar alterações do nível das águas subterrâneas devido a acções antropogénicas,
6 Limite de quantificação praticado pelo laboratório de referência da Agência Portuguesa do Ambiente
(Jesus e Lopes, 2009).
30
e fornecendo informação sobre os recursos hídricos em situações extremas (Henriques
e Gago, 2007).
A rede de monitorização da qualidade das águas subterrâneas mede, entre outros
parâmetros, pH, condutividade, nitratos, nitritos, azoto amoniacal, fosfatos, coliformes
totais, coliformes fecais e pesticidas, permitindo avaliar a qualidade das águas
subterrâneas e identificar alterações e situações de poluição difusa e pontual
(Henriques e Gago, 2007).
A rede de monitorização da quantidade das águas superficiais, ou rede hidrométrica,
permite quantificar caudais e níveis de água em cursos de água e quantificar níveis em
albufeiras, permitindo avaliar a disponibilidade dos recursos superficiais assim como
acompanhar a sua evolução. A informação obtida através desta rede permite ainda
definir caudais ambientais e quantificar os fluxos de água doce para os meios
lagunares, estuarinos e costeiros (Henriques, 2007; Henriques e Gago, 2007; Pimenta
et al., 1998).
A rede de monitorização da qualidade das águas superficiais permite avaliar o estado
da qualidade da água em termos de equilíbrio dos ecossistemas e a sua aptidão para
os diferentes usos. Permite ainda detectar variações na qualidade e identificar os
factores que a afectam. Esta rede mede parâmetros (determinados em laboratório)
que obedecem a grelhas definidas por lei (DQA - Directiva Quadro da Água em
complemento com o Decreto-lei n.º 236/98, de 1 de Agosto) no caso de “águas
destinadas à produção de água para consumo humano” e “águas piscícolas”, e grelhas
pré-estabelecidas para estações que visam outros objectivos (ARH do Algarve, 2010;
Henriques, 2007; Henriques e Gago, 2007). De acordo com a ARH do Algarve (2010)
todas as grelhas incluem parâmetros físico-químicos, bacteriológicos, metais pesados e
pesticidas, algumas incluem também parâmetros biológicos, compostos aromáticos e
substâncias perigosas. A esta rede pertencem ainda estações de qualidade automática
que medem continuamente alguns parâmetros (temperatura, pH, turvação,
condutividade, oxigénio dissolvido), parâmetros estes também medidos aquando da
amostragem convencional (amostragem periódica), à excepção da turvação (ARH do
Algarve, 2010; Henriques, 2007; Henriques e Gago, 2007). De salientar ainda, que as
estações desta rede podem pertencer à rede de vigilância que visa a caracterização e o
acompanhamento da evolução espaço-temporal, ou à rede operacional que visa o
controlo de situações de risco, sendo as estações localizadas a montante ou a jusante
do foco poluente para possibilitar a determinação da sua contribuição para a
degradação da qualidade da água e avaliar a eficácia dos programas de redução da
poluição (SNIRH, 2010).
31
A ARH do Algarve (2010) disponibiliza, em Maio e Novembro de cada ano, relatórios de
evolução dos recursos hídricos que apresentam uma análise sumária da evolução da
precipitação, temperatura, humidade relativa, volume de água armazenado e
qualidade das principais albufeiras da região, evolução dos níveis piezómetricos e
qualidade da água nos principais sistemas aquíferos do Algarve. O SNIRH (2010)
disponibiliza mapas, para cada ano hidrológico, para cada sistema aquífero, com a
distribuição da superfície piezométrica, com a profundidade média do nível de água,
isovalores (condutividade, cloretos, azoto amoniacal, nitratos, pH) e com a
classificação da qualidade da água. Disponibiliza ainda o boletim de quantidade que
apresenta a evolução da situação do nível piezométrico para cada ano hidrológico.
De acordo com a ARH do Algarve (2010) iniciou-se em 2009 a rede de monitorização
do estado ecológico das massas de água interiores de superfície, no âmbito da nova
Lei da Água, que determina elementos biológicos (macroinvertebrados, diatomáceas,
peixes, macrófitos) e ainda características hidromorfológicas, parâmetros físico-
químicos de suporte e substâncias prioritárias. Ainda de acordo com a ARH do Algarve
(2010), as campanhas de amostragem tiveram início no final da Primavera do ano 2009
e serão finalizadas em 2010. No entanto esta informação ainda não se encontra
disponibilizada pelo INAG.
No âmbito do Artigo nº8 da DQA foram definidos programas de monitorização de
modo a avaliar o estado das águas superficiais e subterrâneas estas redes de
monitorização encontram-se disponíveis pelo INAG através do gestor de informação
geográfica InterSIG. De acordo com a informação disponibilizada foram definidas, no
âmbito do Artigo nº8 da DQA, a Rede de Monitorização de Massas de Água
Subterrâneas para a qual foram selecionadas estações da rede nacional de
monitorização das águas subterrâneas e a Rede de Monitorização de Massas de Água
de Superfície para a qual foram seleccionadas estações de monitorização da rede
nacional de monitorização das águas superficiais, para a monitorização do estado
químico, e foram criados alguns pontos novos para a monitorização do estado
ecológico. De acordo com a informação disponibilizada estas redes tiveram início a 1
de Julho de 2007 e terminaram a 30 de junho de 2009.
A ARH do Algarve pretendeu complementar as redes de monitorização oficiais, ao nível
dos ecossistemas dependentes de água doce, através da implementação do projecto
“Voluntariado Ambiental para a Água”. Este projecto promove a monitorização
ambiental voluntária na Região Hidrográfica do Algarve, sendo da responsabilidade da
ARH do Algarve em parceria com várias entidades, entre as quais a Universidade do
Algarve (Ualg). O projecto visa promover a educação para a conservação e
desenvolvimento sustentável dos ecossistemas de água doce através da monitorização
32
voluntária, ao mesmo tempo que contribui para aprofundar o conhecimento relativo
aos ecossitemas de água doce. A biomonitorização da qualidade da água realiza-se
recorrendo a macroinvertebrados, a ARH do Algarve disponibiliza o material
pedagógico e a Ualg e a Universidade de Évora asseguram auditorias científicas para
garantir a fiabilidade dos dados colhidos, de modo a que possam integrar a base de
dados “voluntária” (ARH do Algarve, 2010). No entanto, sendo este um projecto
relativamente recente, estes dados ainda não se encontram disponíveis.
As redes de monitorização das águas subterrâneas e superficiais (quantidade e
qualidade) são de seguida identificadas para as áreas em estudo, recorrendo aos dados
disponibilizados pelo INAG (InterSIG, 2010; SNIRH, 2010).
4.1 Bacia Hidrográfica do Rio Arade
4.1.1 Rede de Monitorização das Águas Subterrâneas
A rede de monitorização da quantidade e qualidade das águas subterrâneas na bacia
hidrográfica do rio Arade (Figura 12), de acordo com os dados disponibilizados pelo
SNIRH (2010), é composta por 35 pontos. Desses pontos, 8 nascentes pertencem tanto
à rede de quantidade como de qualidade. O Anexo 1 apresenta uma lista que identifica
o código das estações da rede de monitorização das águas subterrâneas que se situam
na bacia hidrográfica do rio Arade, assim como a sua localização geográfica e a
identificação da massa de água subterrânea associada.
Como referido anteriormente a rede de monitorização da quantidade das águas
subterrâneas (SNIRH, 2010) é composta pela rede piezométrica, que disponibiliza
dados de níveis piezométricos e profundidade do nível da água, e pela rede de
nascentes que disponibiliza medições de caudais de descarga subterrânea. Na bacia
hidrográfica do rio Arade esta rede é constituida por 24 pontos de observação (Figura
12). A rede piezométrica é composta por 107 estações piezómetricas, das quais apenas
5 se encontram activas, 3 associadas ao sistema aquífero Querença-Silves e 2 ao
sistema aquífero Ferragudo-Albufeira. A rede de nascentes é composta por 14 pontos
de observação dos quais 11 se encontram associados ao sistema aquífero Querença-
Silves, 1 associado à Orla Meridional Indeferenciado da Bacia do Arade e 2 associados
ao Maciço Antigo Indeferenciado das Bacias das Ribeiras do Algarve. Como referido
anteriormente o Anexo 1 apresenta uma lista que identifica o código das estações,
assim como a sua localização geográfica e a identificação da massa de água
subterrânea associada.
7 No SNIRH a estação piezómetrica 604/125 é considerada como parte da rede de monitorização, no
entanto, neste contexto, esta não foi considera uma vez que se encontra fora dos limites da bacia
hidrográfica do rio Arade.
33
A rede de monitorização da qualidade das águas subterrâneas na bacia hidrográfica do
rio Arade é composta por 198 pontos de observação, dos quais 7 furos verticais, 11
nascentes (2 inactivas) e 1 poço (Figura 12). Apenas 1 ponto de observação da
qualidade das águas subterrâneas (furo vertical) se encontra associado ao sistema
aquífero Mexilhoeira Grande-Portimão, 1 nascente associada ao Maciço Antigo
Indeferenciado das Bacias das Ribeiras do Algarve e 1 furo vertical associado à Zona Sul
portuguesa da Bacia do Arade. Os restantes pontos de observação da qualidade das
águas subterrâneas encontrando-se associados ao sistema aquífero Querença-Silves.
Foram ainda considerados 6 pontos de observação que apesar de incluidos na rede de
monitorização da bacia hidrográfica das Ribeiras do Algarve pelo SNIRH encontram-se
dentro dos limites da bacia hidrográfica do rio Arade, associados ao sistema aquífero
Querença-Silves. A localização geográfica destes pontos encontra-se identificada no
Anexo 1.
Para definir a Rede de Monitorização de Massas de Água Subterrâneas a reportar à CE,
no âmbito do Artigo nº8 da DQA, de acordo com os dados disponibilizados pelo INAG
(InterSIG, 2010), foram seleccionadas 8 estações de monitorização da Rede de
Monitorização das Águas Subterrâneas (Figura 12). De acordo com os dados
disponibilizados esta rede é constituída por 7 poços e 1 nascente, 5 pontos para
monitorizar a quantidade e 3 para monitorizar a qualidade das águas subterrânas. O
Anexo 1 apresenta uma lista que identifica o código europeu das estações
pertencentes a esta rede, que se situam na bacia hidrográfica do rio Arade, assim
como a sua localização geográfica e a sua associação com a rede nacional.
8 No SNIRH as estações piezómetricas 604/145 e 585/1 são consideradas como parte da rede de
monitorização, no entanto, neste contexto, estas não foram consideras uma vez que se encontram fora
dos limites da bacia hidrográfica do rio Arade.
34
Figura 12 – Redes de monitorização de águas subterrâneas na bacia hidrográfica do rio Arade
4.1.2 Rede de Monitorização das Águas Superficiais
Actualmente, encontram-se em funcionamento 2 estações hidrométricas para a
quantificação dos níveis de água nas albufeiras do Funcho e do Arade. Foi reactivada 1
estação no rio Arade a montante das albufeias, que, de acordo com os dados
diponibilizados pelo INAG (SNIRH, 2010), se encontra associada à bacia hidrográfica
das Ribeiras do Algarve (ver Figura 14 e Anexo 2). A estação hidrométrica para
quantificar o nível de água na barragem de Odelouca encontra-se ainda suspensa, de
acordo com os dados disponibilizados pelo INAG (SNIRH, 2010). A Figura 14 apresenta
a distribuição das estações hidrométricas em funcionamento e das estações
hidrométricas extintas que permitiam quantificar caudais e níveis de água em vários
pontos da ribeira de Odelouca e do rio Arade, representando em grande parte a bacia
do rio Arade e o Anexo 2 identifica as suas coordenadas geográfica e código de
identificação.
A rede de monitorização da qualidade das águas superficiais na bacia hidrográfica do
rio Arade, de acordo com os dados disponibilizados pelo SNIRH (2010), é composta por
35
6 estações. Das 4 estações que se encontram activas 3 têm por objectivo avaliar o
impacto, ou seja, são “estações situadas em zonas com forte pressão antropogénica
e/ou zonas que influenciam áreas consideradas sensíveis, com o objectivo de
quantificar as alterações sofridas” (Henriques, 2007; Henriques e Gago, 2007), e tem
ainda como objectivo classificar a qualidade dos troços designados como águas de
ciprinídeos e avaliação do estado químico (secção 2.1 Bacia hidrográfica do Rio Arade –
Sic Arade/Odelouca). A estação da Albufeira do Funcho tem como objectivo a
captação, ou seja, é uma estação “em que se pretende classificar a qualidade das
origens de água para abastecimento, quanto à sua aptidão para este uso” (Henriques,
2007; Henriques e Gago, 2007). Na bacia hidrográfica do rio Arade encontra-se ainda
duas estações de qualidade automática (amostragem continua), no entanto estas
apenas apresentam dados de 2001 a 2006. A Figura 14 esquematiza a localização
destas estações e o Anexo 2 identifica as suas coordenadas geográficas, código e
objectivo.
Figura 13 - Redes de monitorização das águas superficiais na bacia hidrográfica do rio Arade
36
Para definir a Rede de Monitorização de Massas de Água de Superfície, no âmbito do
Artigo nº8 da DQA, de acordo com os dados disponibilizados pelo INAG (InterSIG,
2010), foram seleccionadas estações de monitorização da Rede de Monitorização das
Águas Superficiais, para a monitorização do estado químico, e foram criados alguns
pontos novos para a monitorização do estado ecológico (Figura 14). Esta rede é
constituida no seu todo por 14 pontos e de acordo com a informação disponível
(InterSIG, 2010) nenhuma das estações faz parte da rede nacional. No entanto, é de
referir que 5 destas estações possuem código igual ao código nacional. O Anexo 2
apresenta uma lista que identifica o código europeu das estações pertencentes a esta
rede, que se situam na bacia hidrográfica do rio Arade, assim como a sua localização
geográfica e a sua associação com a rede nacional.
4.2 Sistema Aquífero de Querença-Silves
4.2.1 Rede de Monitorização das Águas Subterrâneas
A rede de monitorização da quantidade e qualidade das águas subterrâneas no sistema
aquífero Querença-Silves (Figura 15), de acordo com os dados disponibilizados pelo
SNIRH (2010), é composta por 118 pontos. Desses pontos, 12 nascentes e 7 furo
vertical pertencem tanto à rede de quantidade como de qualidade (Anexo 3).
Como referido anteriormente a rede de monitorização da quantidade das águas
subterrâneas (SNIRH, 2010) é composta pela rede piezométrica, que disponibiliza
dados de níveis piezométricos e profundidade do nível da água, e pela rede de
nascentes que disponibiliza medições de caudais de descarga subterrânea. No sistema
aquífero Querença-Silves esta rede é constituida por 79 pontos de observação, dos
quais 35 encontram-se inactivos (Figura 15). A rede piezométrica é composta por 62
estações piezómetricas, das quais apenas 29 se encontram activas. A rede de
nascentes é composta por 17 pontos de observação, encontrando-se 2 inactivas. O
Anexo 3 apresenta uma lista que identifica o código das estações, assim como a sua
localização geográfica e a sua associação com a rede da qualidade.
A rede de monitorização da qualidade das águas subterrâneas no sistema aquífero
Querença-Silves é composta por 58 pontos de observação (8 inactivos), dos quais 39
furos verticais (3 inactivos), 15 nascentes (5 inactivas) e 4 poços (Figura 15). A
localização geográfica desta rede encontra-se identificada no Anexo 3, assim como a
sua associação com a rede da quantidade.
Para definir a Rede de Monitorização de Massas de Água Subterrâneas a reportar à CE,
no âmbito do Artigo nº8 da DQA, de acordo com os dados disponibilizados pelo INAG
(InterSIG, 2010), foram seleccionadas 31 estações de monitorização da Rede de
37
Monitorização das Águas Subterrâneas (Figura 15). De acordo com os dados
disponibilizados foram escolhidas 25 estações para monitorizar a quantidade das águas
subterrâneas e 6 para vigiar a qualidade. O Anexo 3 apresenta uma lista que identifica
o código europeu das estações pertencentes a esta rede, que se situam no sistema
aquífero Querença-Silves, assim como a sua localização geográfica e a sua associação
com a rede nacional. De referir que as estações possuem o mesmo código que as
pertencentes à rede nacional, no entanto, um provável erro de conversão das suas
coordenadas leva a que estas não se encontrem sobrepostas.
Figura 14 - Redes de monitorização de águas subterrâneas no sistema aquífero Querença-Silves
4.2.2 Rede de Monitorização das Águas Superficiais
A rede de monitorização da quantidade das águas superficiais do sistema aquífero de
Querença-Silves, de acordo com a informação disponibilizada (SNIRH, 2010), é
composta por 4 estaçãos hidrométrica, no entanto apenas 2 se encontram activas
(Figura 16). A rede de monitorização da qualidade das águas superficiais, de acordo
com os dados disponibilizados pelo SNIRH (2010), é composta por 2 estações de
qualidade (1 activas) e 2 estações de qualidade automática. De acordo com a
informação disponibilizada (SNIRH, 2010) a estação da rede de qualidade activa tem
como objectivo avaliar o impacto, ou seja, é uma estação situada “em zonas com forte
pressão antropogénica e/ou zonas que influenciam áreas consideradas sensíveis, com
o objectivo de quantificar as alterações sofridas” (Henriques, 2007; Henriques e Gago,
2007). A Figura 16 esquematiza a localização destas estações e o Anexo 4 identifica as
suas coordenadas geográficas, código e objectivo (quando aplicavél).
38
Da Rede de Monitorização de Massas de Água de Superfície, definida no âmbito do
Artigo nº8 da DQA (InterSIG, 2010), foram seleccionadas 5 estações de amostragem,
de acordo com os dados disponibilizados nenhuma das estações faz parte da rede
nacional. No entanto, é de referir que 2 destas estações possuem código igual ao
código nacional. O Anexo 4 apresenta uma lista que identifica o código europeu das
estações pertencentes a esta rede, que se situam no sistema aquífero Querença-Silves,
assim como a sua localização geográfica e a sua associação com a rede nacional.
Figura 15 - Redes de monitorização das águas superficiais no sistema aquífero de Querença-Silves
4.3 Sistema Aquífero de Mexilhoeira Grande-Portimão
4.3.1 Rede de Monitorização das Águas Subterrâneas
A rede de monitorização da quantidade e qualidade das águas subterrâneas no sistema
aquífero de Mexilhoeira Grande-Portimão, de acordo com os dados disponibilizados
pelo SNIRH (2010), é composta por 179 pontos de monitorização, 12 estações
piezómetricas (apenas 6 activas) e 5 estações pertencentes à rede de qualidade (Figura
17). Neste sistema aquífero não foi identificada rede de nascentes. O Anexo 5
apresenta uma lista que identifica o código das estações da rede de monitorização das
águas subterrâneas que se situam no sistema aquífero de Mexilhoeria Grande-
Portimão, assim como a sua localização geográfica e a identificação da bacia
hidrográfica associada.
9 Foi retirada a estação 594/159 por se encontrar fora dos limites do sistema aquífero.
39
Para definir a Rede de Monitorização de Massas de Água Subterrâneas a reportar à CE,
no âmbito do Artigo nº8 da DQA, de acordo com os dados disponibilizados pelo INAG
(InterSIG, 2010), foram seleccionados 9 estações da Rede de Monitorização das Águas
Subterrâneas, 6 estações piezométricas e 3 estações de qualidade (Figura 17). O Anexo
5 apresenta uma lista que identifica o código europeu das estações pertencentes a
esta rede, que se situam no sistema aquífero de Mexilhoeira Grande-Portimão, assim
como a sua localização geográfica e a sua associação com a rede nacional. De referir
que as estações possuem o mesmo código que as pertencentes à rede nacional, no
entanto, um provável erro de conversão das suas coordenadas leva a que estas não se
encontrem sobrepostas.
Figura 16 - Redes de monitorização de águas subterrâneas no sistema aquífero de Mexilhoeira
Grande-Portimão
4.3.2 Rede de Monitorização das Águas Superficiais
A rede de monitorização da quantidade das águas superficiais do sistema aquífero de
Mexilhoeira Grande-Portimão é composta por 1 estaçãos hidrométrica activa (SNIRH,
2010). A rede de monitorização da qualidade das águas superficiais, de acordo com os
dados disponibilizados pelo SNIRH (2010), é composta por 1 estação de qualidade e 1
estação de qualidade automática. De acordo com a informação disponibilizada (SNIRH,
2010) a estação da rede de qualidade tem como objectivo avaliar o impacto, ou seja, é
40
uma estação situada “em zonas com forte pressão antropogénica e/ou zonas que
influenciam áreas consideradas sensíveis, com o objectivo de quantificar as alterações
sofridas” (Henriques, 2007; Henriques e Gago, 2007), e tem ainda como objectivo a
avaliação do estado químico. A Figura 18 esquematiza a localização destas estações e o
Anexo 6 identifica as suas coordenadas geográficas, código e objectivo (quando
aplicavél).
A Rede de Monitorização de Massas de Água de Superfície, no âmbito do Artigo nº8 da
DQA, de acordo com os dados disponibilizados pelo INAG (InterSIG, 2010), é
constituida no seu todo por 5 pontos de amostragem e nenhuma das estações faz
parte da rede nacional. No entanto, é de referir que 1 destas estações possui código
igual ao código nacional. O Anexo 6 apresenta uma lista que identifica o código
europeu das estações pertencentes a esta rede, que se situam no sistema aquífero de
Mexilhoeira Grande-Portimão, assim como a sua localização geográfica e a sua
associação com a rede nacional.
Figura 17 - Redes de monitorização das águas superficiais no sistema aquífero de Mexilhoeira Grande-
Portimão
41
4.4 Sistema Aquífero de Sines
4.4.1 Rede de Monitorização das Águas Subterrâneas
A rede de monitorização da quantidade e qualidade das águas subterrâneas no sistema
aquífero de Sines (Figura 19), de acordo com os dados disponibilizados pelo SNIRH, é
composta por 9 pontos de monitorização, 5 pertencentes à rede de piezometria e 4 à
rede de qualidade. Neste sistema aquífero não foi identificada rede de nascentes. O
Anexo 7 apresenta uma lista que identifica o código das estações da rede de
monitorização das águas subterrâneas que se situam no sistema aquífero de Sines,
assim como a sua localização geográfica e a identificação da bacia hidrográfica
associada.
Para definir a Rede de Monitorização de Massas de Água Subterrâneas a reportar à CE,
no âmbito do Artigo nº8 da DQA, de acordo com os dados disponibilizados pelo INAG
(InterSIG, 2010), foram seleccionados todos os pontos da Rede de Monitorização das
Águas Subterrâneas (Figura 19). O Anexo 7 apresenta uma lista que identifica o código
europeu das estações pertencentes a esta rede, que se situam no sistema aquífero de
Sines, assim como a sua localização geográfica e a sua associação com a rede nacional.
De referir que as estações possuem o mesmo código que as pertencentes à rede
nacional, no entanto, um provável erro de conversão das suas coordenadas leva a que
estas não se encontrem sobrepostas.
42
Figura 18 - Redes de monitorização de águas subterrâneas no sistema aquífero de Sines
4.4.2 Rede de Monitorização das Águas Superficiais
A rede de monitorização da quantidade das águas superficiais do sistema aquífero de
Sines é composta por 2 estações hidrométricas, enquanto a rede de monitorização da
qualidade das águas superficiais, de acordo com os dados disponibilizados pelo SNIRH
(2010), é composta por 4 estações. De acordo com a informação disponibilizada
(SNIRH, 2010) todas as estações da rede de qualidade tem como objectivo a
monitorização do estado ecológico e apenas a estação de Melides (25E/01) tem ainda
como objectivo a referência “avaliação de caraterísticas maturais básicas, informação
prévia à influência antropogénica” (Henriques, 2007; Henriques e Gago, 2007). A
Figura 20 esquematiza a localização destas estações e o Anexo 8 identifica as suas
coordenadas geográficas, código e objectivo (quando aplicavél).
43
A Rede de Monitorização de Massas de Água de Superfície, no âmbito do Artigo nº8 da
DQA, de acordo com os dados disponibilizados pelo INAG (InterSIG, 2010), é
constituida no seu todo por 5 pontos de amostragem e nenhuma das estações faz
parte da rede nacional. No entanto, é de referir que 4 destas estações possuem código
igual ao código nacional (2 estações hidrométricas e 2 estações de qualidade). O Anexo
8 apresenta uma lista que identifica o código europeu das estações pertencentes a
esta rede, que se situam no sistema aquífero de Sines, assim como a sua localização
geográfica e a sua associação com a rede nacional.
Figura 19 - Redes de monitorização das águas superficiais no sistema aquífero de Sines
44
Referências Bibliográficas
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46
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47
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(2008). Strategies for integrating alternative groundwater sources into the water
supply system of the Algarve, Portugal. Water Asset Management International 4.1:
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48
Anexos
I
Anexo 1 – Rede de monitorização das águas subterrâneas na bacia hidrográfica do rio Arade.
Código Coord X (M)
Coord Y (M)
Bacia Hidrográfica Sistema Aquífero Tipo Rede Qualidade (SNIRH, 2010)
Rede Quantidade
(SNIRH, 2010)
Rede Monitorização (InterSIG, 2010)
Código EU
595/1094 168749 21830 Arade M5 - Querença - Silves Poço Activa
595/298 172000 21750 Arade M5 - Querença - Silves Furo Vertical Activa
595/299 172120 21900 Arade M5 - Querença - Silves Furo Vertical Activa
595/198 170800 22600 Arade M5 - Querença - Silves Furo Vertical Activa
595/137 174030 23800 Arade M5 - Querença - Silves Furo Vertical Activa
578/1 178110 44120 Arade A0z2RH8 – Zona Sul Portuguesa da Bacia
do Rio Arade Furo Vertical Activa
PT578F1
585/3 164400 39460 Arade A0 - Maciço Antigo Indiferenciado Nascente Activa Activa PT585F3
594/403 167430 21208 Arade M5 - Querença - Silves Nascente Inactiva
594/404 167424 21240 Arade M5 - Querença - Silves Nascente Inactiva
594/58 162640 22050 Arade M3 - Mexilhoeira Grande - Portimão Furo Vertical Activa
PT594F58
595/1047 170200 22513 Arade M5 - Querença - Silves Furo Vertical Activa
595/1095 168547 21870 Arade M5 - Querença - Silves Nascente Activa Activa
595/216 168344 21828 Arade M5 - Querença - Silves Nascente Activa Activa
595/260 170600 23700 Arade M5 - Querença - Silves Nascente Activa Activa
595/262 168759 21828 Arade M5 - Querença - Silves Nascente Activa
595/269 168474 21808 Arade M5 - Querença - Silves Nascente Activa Activa
595/270 168730 21790 Arade M5 - Querença - Silves Nascente Activa Activa
595/271 168577 21918 Arade M5 - Querença - Silves Nascente Activa Activa
595/272 168563 21840 Arade M5 - Querença - Silves Nascente Activa Activa
595/309 170950 22800 Arade M5 - Querença - Silves Piezómetro
Activa PT595F309
595/1033 175360 23750 Arade M5 - Querença - Silves Piezómetro
Activa PT595F1033
585/78 162250 39700 Arade A0 - Maciço Antigo Indiferenciado Piezómetro
Inactiva
587/101 190150 37800 Arade A0 - Maciço Antigo Indiferenciado Piezómetro
Inactiva
594/150 162600 22150 Arade M3 - Mexilhoeira Grande - Portimão Piezómetro
Inactiva
II
Código Coord X (M)
Coord Y (M)
Bacia Hidrográfica Sistema Aquífero Tipo Rede Qualidade (SNIRH, 2010)
Rede Quantidade
(SNIRH, 2010)
Rede Monitorização (InterSIG, 2010)
Código EU
595/121 174930 24570 Arade M5 - Querença - Silves Piezómetro
Inactiva
595/215 172750 23750 Arade M5 - Querença - Silves Piezómetro
Activa PT595/215
603/73 166650 16650 Arade M4 - Ferragudo - Albufeira Piezómetro
Activa
604/118 168430 19650 Arade M4 - Ferragudo - Albufeira Piezómetro
Inactiva
604/322 169300 18200 Arade M4 - Ferragudo - Albufeira Piezómetro
Activa PT604F322
585/92 158637 38213 Arade A0 - Maciço Antigo Indiferenciado Nascente
Activa
595/1065 168250 21950 Arade M5 - Querença - Silves Nascente
Activa
595/1066 168120 21940 Arade M5 - Querença - Silves Nascente
Activa
595/1067 170686 23860 Arade M5 - Querença - Silves Nascente
Activa
595/259 170150 23160 Arade M5 - Querença - Silves Nascente
Activa
595/267 169100 23000 Arade M0 - Orla Meridional Indiferenciado Nascente
Inactiva
595/308 177700 26200 Arade M5 - Querença - Silves Furo Vertical
PT595F308
595/193 170300 21900 Ribeiras do Algarve M5 - Querença - Silves Furo Vertical Activa
595/192 169950 22000 Ribeiras do Algarve M5 - Querença - Silves Furo Vertical Activa
595/197 170600 22480 Ribeiras do Algarve M5 - Querença - Silves Furo Vertical Activa
595/959 169600 22500 Ribeiras do Algarve M5 - Querença - Silves Furo Vertical Activa
595/1011 173000 23650 Ribeiras do Algarve M5 - Querença - Silves Furo Vertical Activa
595/214 172550 24000 Ribeiras do Algarve M5 - Querença - Silves Furo Vertical Activa
Anexo 2 – Rede de monitorização das águas superficiais na bacia hidrográfica do rio Arade.
Código Nome Coord X
(M) Coord Y
(M) Bacia
Hidrográfica Rio
Rede Qual. SNIRH 2010
Objectivo Rede Qualidade
SNIRH 2010
Rede Hidrométrica
SNIRH 2010
Rede Monito. InterSIG 2010
Código EU
Long. ETRS89
Lat. ETRS89
30G/02A Arade 178423 30417 Arade Rio Arade
Activa
30G/10H Barragem do
Funcho (Jusante)
178990 34190 Arade Rio Arade
Extinta
III
Código Nome Coord X
(M) Coord Y
(M) Bacia
Hidrográfica Rio
Rede Qual. SNIRH 2010
Objectivo Rede Qualidade
SNIRH 2010
Rede Hidrométrica
SNIRH 2010
Rede Monito. InterSIG 2010
Código EU
Long. ETRS89
Lat. ETRS89
30G/09H Barragem do
Funcho (Montante)
178081 30670 Arade Rio Arade
Extinta
30G/04H Barranco do
Funcho 178098 33807 Arade Rio Arade
Extinta
30G/07H Casa
Queimada 178023 29568 Arade Rio Arade
Extinta
30G/01A Funcho 177868 32999 Arade Rio Arade
Activa
30G/01H Monte dos Pachecos
168828 34029 Arade Ribeira De Odelouca
Extinta
29G/01H Sapeira 177199 41633 Arade Ribeira de Odelouca
Activa Automática
Suspensa
30G/02H Pardeiro 169634 35959 Ribeiras do
Algarve Ribeira de Odelouca
Extinta
30G/05H Foz da Laje 168113 32431 Ribeiras do
Algarve Ribeira de Odelouca
Extinta
30H/02H Foz do Ribeiro 190421 37871 Ribeiras do
Algarve Rio Arade
Reactivada
30H/03H Vale de Barriga
185789 35314 Ribeiras do
Algarve Rio Arade
Extinta
30H/04 Foz do Ribeiro 190508 37869 Arade Rio Arade Activa
Automática
30G/09F Alb. Arade (F) 178425 30416 Arade Rio Arade Activa IMPACTO
30G/09S Alb. Arade (S) 178425 30416 Arade Rio Arade Activa IMPACTO / PISC-CIP-
78-659 / DQA_QUIM_VIG2
PT30G09S
30G/10F Alb. Funcho
(F) 178833 33882 Arade Rio Arade Activa
CAPTAÇÃO-75-440 / EXTRACÇÃO
30G/10M Alb. Funcho
(M) 178833 33882 Arade Rio Arade Activa
CAPTAÇÃO-75-440 / EXTRACÇÃO
30G/10S Alb. Funcho
(S) 178833 33883 Arade Rio Arade Activa
CAPTAÇÃO-75-440 / EXTRACÇÃO /
NITRATOS-EST_TRÓFICO /
PT30G10S
IV
Código Nome Coord X
(M) Coord Y
(M) Bacia
Hidrográfica Rio
Rede Qual. SNIRH 2010
Objectivo Rede Qualidade
SNIRH 2010
Rede Hidrométrica
SNIRH 2010
Rede Monito. InterSIG 2010
Código EU
Long. ETRS89
Lat. ETRS89
DQA_QUIM_VIG1
30G/11 Foz Barreiros 168902 34161 Arade Ribeira de Odelouca
Extinta IMPACTO / PISC-CIP
30H/04 Foz Ribeiro 190420 37871 Arade Rio Arade Activa IMPACTO / PISC-CIP-
78-659 / DQA_QUIM_VIG2
PT30H04
30G/02 Rio Arade 169959 23631 Arade Rio Arade Extinta SP /
DQA_QUIM_VIG1_OPER
PT30G02
29G/01 Sapeira 177197 41634 Arade Ribeira de Odelouca
Activa IMPACTO / PISC-CIP-
78-659 / DQA_QUIM_VIG2
PT29G01
PTTRANARA2 -8,50881 37,15219
PTTRANARA5 -8,43107 37,19099
PTTRANARA7 -8,40299 37,20025
PT30F52 -8,53641 37,20418
PT30G50 -8,50091 37,20658
PT30F50 -8,54368 37,23063
PT30H50 -8,28449 37,28135
PT29G52 -8,48308 37,34307
PT29H50 -8,27556 37,38718
Anexo 3 – Rede de monitorização das águas subterrâneas no sistema aquífero Querença-Silves.
Código Nome Coord X (M) Coord Y (M) Bacia Hifrográfica Tipo Rede Qualidade
SNIRH (2010) Rede Quantidade
SNIRH (2010)
Rede Monitorização InterSIG (2010) Código Europeu
596/332 AC 1 185420 24800 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
596/278 AC 2 194950 25650 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa Inactiva
597/87 AC 2 208100 24350 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa Inactiva PT597F87
V
Código Nome Coord X (M) Coord Y (M) Bacia Hifrográfica Tipo Rede Qualidade
SNIRH (2010) Rede Quantidade
SNIRH (2010)
Rede Monitorização InterSIG (2010) Código Europeu
596/274 AC 3 194600 25150 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Inactiva
596/275 FD 3 194850 25150 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa Inactiva
596/322 FD 5 195150 25450 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa Inactiva
596/279 FD 6 193600 26400 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa Inactiva
595/1034 FE 179870 24870 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
595/1035 FF 179700 24550 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
595/1040 FG 179390 24790 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
595/1051 FH 179790 23450 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
595/1052 FJ 179750 23190 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
597/112 Fonte Benémola 210986 27051 Ribeiras do Algarve Nascente Inactiva Activa
596/263 Fonte de Paderne 193267 22415 Ribeiras do Algarve Nascente Activa Activa PT596F263
597/113 Fonte Filipe 215069 23890 Ribeiras do Algarve Nascente Inactiva Inactiva
595/1094 Fontes 168749 21830 Arade Poço Activa
595/298 JCS 12 172000 21750 Arade Furo Vertical Activa
595/299 JCS 22 172120 21900 Arade Furo Vertical Activa
596/330 JCS 4 189150 28500 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
595/1011 JCS 5 173000 23650 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
595/362 JCS 6 179250 22120 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
595/97 JK 1 180140 22420 Ribeiras do Algarve Poço Activa
596/143 JK 1 186150 27170 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
PT596F143
595/197 JK 12 170600 22480 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
595/198 JK 13 170800 22600 Arade Furo Vertical Activa
595/137 JK 2 174030 23800 Arade Furo Vertical Activa
587/21 JK 3 196600 30300 Ribeiras do Algarve Poço Activa
PT587F21
595/95 JK 3 178910 22150 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
595/96 JK 4 179250 22250 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
VI
Código Nome Coord X (M) Coord Y (M) Bacia Hifrográfica Tipo Rede Qualidade
SNIRH (2010) Rede Quantidade
SNIRH (2010)
Rede Monitorização InterSIG (2010) Código Europeu
596/188 JK 5/JCS 185420 23200 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
595/301 PS 1 180350 23250 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
595/303 PS 3 179400 23700 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
595/305 PS 5 180000 25250 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
595/306 PS 6 179050 24500 Ribeiras do Algarve Furo vertical Activa Inactiva
587/24
196845 30284 Ribeiras do Algarve Nascente Inactiva Activa
588/7
206300 30350 Ribeiras do Algarve Nascente Activa Activa PT588F7
594/403
167430 21208 Arade Nascente Inactiva
594/404
167424 21240 Arade Nascente Inactiva
595/1047
170200 22513 Arade Furo Vertical Activa
595/1095
168547 21870 Arade Nascente Activa Activa
595/171
178150 25130 Ribeiras do Algarve Poço Activa
595/192
169950 22000 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
595/193
170300 21900 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
595/209
182150 25550 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
595/214
172550 24000 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
595/216
168344 21828 Arade Nascente Activa Activa
595/260
170600 23700 Arade Nascente Activa Activa
595/262
168759 21828 Arade Nascente Activa
595/269
168474 21808 Arade Nascente Activa Activa
595/270
168730 21790 Arade Nascente Activa Activa
595/271
168577 21918 Arade Nascente Activa Activa
595/272
168563 21840 Arade Nascente Activa Activa
595/287
179300 27000 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
PT595F287
595/959
169600 22500 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
596/145
185530 27360 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Inactiva
VII
Código Nome Coord X (M) Coord Y (M) Bacia Hifrográfica Tipo Rede Qualidade
SNIRH (2010) Rede Quantidade
SNIRH (2010)
Rede Monitorização InterSIG (2010) Código Europeu
596/714
185950 27250 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Inactiva
597/109
209250 26950 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa
597/91
204200 24300 Ribeiras do Algarve Furo vertical Activa Inactiva
595/1056 FC 178240 24100 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT595F1056
596/277 FD 1 195250 25750 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
596/276 FD 2 195350 25360 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
596/273 FD 4 194600 24850 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
596/272 JCS 18 194800 24500 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
595/309 JCS 19 170950 22800 Arade Piezómetro Activa PT595F309
588/1 JK 3 206900 30120 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
588/2 JK 4 207030 30020 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
595/1016 RA1 181902 23989 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT595F1016
595/1024 RA2 181730 27080 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT595F1024
595/1025 RA3 180310 26740 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT595F1025
595/1028 RA4 178125 25560 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT595F1028
595/1033 RA5 175360 23750 Arade Piezómetro Activa PT595F1033
587/20 1 AH 186800 30700 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
597/111 14 AH 207560 28120 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT597F111
595/212 2 AH 182000 25550 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT595F212
597/96 6 AH 202450 28350 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT597F96
597/95 7 AH 202500 28400 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
596/259 8 AH 192100 25250 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT596F259
596/262 9 AH 184300 29700 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT596F262
587/39
189550 30800 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT587F39
595/121
174930 24570 Arade Piezómetro Inactiva
595/160
177560 26330 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
VIII
Código Nome Coord X (M) Coord Y (M) Bacia Hifrográfica Tipo Rede Qualidade
SNIRH (2010) Rede Quantidade
SNIRH (2010)
Rede Monitorização InterSIG (2010) Código Europeu
595/215
172750 23750 Arade Piezómetro Activa PT595F215
595/308
177700 26200 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT595F308
595/55
180070 25460 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
595/76
181270 25660 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
595/80
183740 26440 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
596/122
187980 25590 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
596/19
197060 24680 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT596F19
596/194
186290 23900 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
596/24
195800 26590 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa
596/243
192170 29700 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT596F243
596/245
186660 26540 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
596/27
193880 26190 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
596/284
193740 25100 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
596/302
195300 26200 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
596/35
197550 26480 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT596F35
596/399
190100 25320 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa
596/51
192990 24500 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT596F51
596/59
186570 29100 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa
596/86
185180 28240 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
596/899
195744 26623 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa
597/105
202950 27400 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
597/121
203800 22700 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT597F121
597/138
204300 25020 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
597/362
215250 23300 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT597F362
597/364
207900 25450 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT597F364
597/365
201100 29800 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT597F365
IX
Código Nome Coord X (M) Coord Y (M) Bacia Hifrográfica Tipo Rede Qualidade
SNIRH (2010) Rede Quantidade
SNIRH (2010)
Rede Monitorização InterSIG (2010) Código Europeu
597/80
204050 24450 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT597F80
597/81
200150 27450 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT597F81
597/82
205350 28400 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
597/83
201200 29900 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
597/88
205200 28300 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
597/92
201850 21250 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva
587/23
196487 30222 Ribeiras do Algarve Nascente
Activa
595/1065
168250 21950 Arade Nascente
Activa
595/1066
168120 21940 Arade Nascente
Activa
595/1067
170686 23860 Arade Nascente
Inactiva
595/259
170150 23160 Arade Nascente
Activa
Anexo 4 – Rede de monitorização das águas superficiais no sistema aquífero de Querença-Silves.
Código Nome Coord X
(M) Coord Y (M)
Bacia hidrográfica
RIO
Rede Hidro. SNIRH 2010
Rede Qual. SNIRH 2010
Objectivo Rede Qual. SNIRH 2010
Rede Monito. InterSIG 2010
Código EU
Long. ETRS89
Lat. ETRS89
31H/01H Cotovio 195081 19381 Ribeiras do
Algarve Ribeira da Quarteira
ou de Alte Extinta
30G/08H Ponte
Mesquita 182137 22900
Ribeiras do Algarve
Ribeira de Alcantarilha ou Barranco do
Ribeiro Meirinho Activa Auto.
30J/01H Ponte
Querença 212755 25069
Ribeiras do Algarve
Ribeira de Algibre ou das Mercês
Extinta
31H/02H Ponte
Rodoviária 196346 17553
Ribeiras do Algarve
Ribeira da Quarteira ou de Alte
Activa Auto.
30G/08 Ponte
Mesquita 182106 22898
Ribeiras do Algarve
Ribeira de Alcantarilha ou Barranco do
Ribeiro Meirinho
Extinta IMPACTO /
DQA_QUIM_VIG2 PT30G08
31H/02 Ponte
Rodoviária 196344 17559
Ribeiras do Algarve
Ribeira da Quarteira ou de Alte
Activa IMPACTO /
DQA_QUIM_VIG2 PT31H02
X
Código Nome Coord X
(M) Coord Y (M)
Bacia hidrográfica
RIO
Rede Hidro. SNIRH 2010
Rede Qual. SNIRH 2010
Objectivo Rede Qual. SNIRH 2010
Rede Monito. InterSIG 2010
Código EU
Long. ETRS89
Lat. ETRS89
PT30I52 -8,00794
37,20751
PT30I53 -8,01156
37,19156
PT30J50 -7,98886
37,19122
Anexo 5 – Rede de monitorização das águas subterrâneas no sistema aquífero de Mexilhoeira Grande-Portimão.
Código Nome Bacia Hidrográfica Coord X (M) Coord Y (M) Rede Piezométrica
(SNIRH, 2010) Rede Qualidade (SNIRH, 2010)
Rede Monitorização (InterSIG, 2010) Código EU
594/95 FD14 Ribeiras do Algarve 157400 22400 Activa
PT594F95
594/162 JCS 5 Ribeiras do Algarve 159150 23350 Inactiva
594/163 JCS 8 Ribeiras do Algarve 159650 25250 Inactiva
594/4 LF 11 Ribeiras do Algarve 156470 20860 Inactiva
594/102 TS 1 Ribeiras do Algarve 161650 24300 Activa
PT594F102
594/150
Arade 162600 22150 Inactiva
594/28
Ribeiras do Algarve 159600 25500 Inactiva
594/34
Ribeiras do Algarve 159450 26120 Activa
PT594F34
594/47
Ribeiras do Algarve 158110 22340 Activa
PT594F47
594/56
Ribeiras do Algarve 161730 23220 Activa
PT594F56
603/121
Ribeiras do Algarve 160330 19930 Activa
PT603F121
603/19
Ribeiras do Algarve 160090 18230 Inactiva
594/161 FD 10 Ribeiras do Algarve 156950 22400
Activa PT594F161
594/171 JCS 20 Ribeiras do Algarve 159200 26200
Activa
594/182 JCS 22 Ribeiras do Algarve 160260 23510
Activa PT594F182
594/58
Arade 162640 22050
Activa PT594F58
594/162 JCS 5 Ribeiras do Algarve 159150 23350
Activa
XI
Anexo 6 – Rede de monitorização das águas superficiais no sistema aquífero de Mexilhoeira Grande-Portimão.
Código Nome Coord X
(M) Coord Y (M)
Bacia Rio
Rede Hidro. SNIRH 2010
Rede Qual. SNIRH 2010
Objectivo Rede Qual. SNIRH 2010
Rede Monito. InterSIG 2010
Código EU
Long. ETRS89
Lat. ETRS89
31F/04H Alvor 158831 19177 Ribeiras do Algarve Rio Alvor Extinta
31F/02H Dique da
Torre 159387 20417 Ribeiras do Algarve
Ribeira da Torre ou Barranco da Lagoa
Garcia Extinta
30F/01H Pereiro 154824 27391 Ribeiras do Algarve Ribeiro do Arao Extinta
30F/03H Senhora do Verde
159945 27073 Ribeiras do Algarve Ribeira da Torre Extinta
30F/02H Vidigal 158006 26533 Ribeiras do Algarve Ribeira do Farelo Activa Automática
30F/02 Vidigal 158026 26818 Ribeiras do Algarve Ribeira do Farelo
Activa IMPACTO /
DQA_QUIM_VIG2 PT30F02
PTCOSTRH85 -8,59651 37,13783
PT30F51 -8,64685 37,19830
PT31F50 -8,63569 37,16141
PT30F53 -8,60575 37,20294
Anexo 7 – Rede de monitorização das águas subterrâneas no sistema aquífero de Sines.
Código Coord X (M) Coord Y (M) Bacia hidrográfica Rede Piezométrica
(SNIRH, 2010) Rede Qualidade (SNIRH, 2010)
Rede de Monitorização (InterSIG, 2010)
Código EU
505/67 143021 122797 Ribeiras do Alentejo Activa
PT505A67
516/18 139050 112180 Ribeiras do Alentejo Activa
PT516A18
505/38 143817 126222 Ribeiras do Alentejo Activa
PT505A38
516/15 140950 118950 Ribeiras do Alentejo Activa
PT516A15
516/80 144092 116472 Ribeiras do Alentejo Activa
PT516A80
505/69 143063 123186 Ribeiras do Alentejo
Activa PT505A69
516/127 138790 111890 Sado
Activa PT516A127
XII
516/126 147582 115777 Sado
Activa PT516A126
494/119 147520 131300 Ribeiras do Alentejo
Activa PT494A119
Anexo 8 – Rede de monitorização das águas superficiais no sistema aquífero de Sines.
Código Nome Coord X
(M) Coord Y
(M) Bacia
Hidrográfica Rio
Rede Qual. SNIRH 2010
Objectivo Rede Qual. SNIRH
2010
Rede Hidro. SNIRH 2010
Rede Monito. InterSIG 2010
Código EU
Long. ETRS89
Lat. ETRS89
25E/02H Badoca 143068 123150 Ribeiras do
Alentejo Ribeira da Badoca
ou Santo André Automática
Activa PT25E02H
25E/01H Melides 147420 131310 Ribeiras do
Alentejo Ribeira da Lagoa
de Melides Activa PT25E01H
25E/02 Badoca 143624 122845 Ribeiras do
Alentejo
Ribeira da Ponte ou do Monte
Barranco Activa DQA_ECOL_OPER
25E/50 Cerradinha 143426 126174 Ribeiras do
Alentejo
Ribeira da Cascalheira ou
Barranco do Livramento
Activa DQA_ECOL_VIG
PT25E50
25E/01 Melides 146745 130945 Ribeiras do
Alentejo Ribeira da Lagoa
de Melides Activa
REFERENCIA / BASE / DQA_ECOL_VIG
26D/50 Ribeira
Moinhos 137898 112248
Ribeiras do Alentejo
Barranco das Camarinheiras
Activa DQA_ECOL_VIG
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