AnoI

Número52

Data21 E 22.09.2011

fOLHA DE SÃO PAULO - P.C2 - 21.09.2011

Banco cobra aniudade de cartão isento da tarifa, conta advogado

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as prestadoras de serviço são responsáveis por qualquer dano causado ao comprador. Caso os atrasos acarretem em prejuízo comprovado, o cliente pode procurar o Pro-con ou até mesmo desistir da compra, sem ônus, inde-pendentemente do prazo de compra.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) publi-cou ontem uma recomendação para que as instituições financeiras procurem as prefeituras (no caso de IPTU e ISS), empresas concessionárias de serviços públicos

(água, luz, telefone e gás) e os cedentes de boletos de cobrança para obter isenção de encargos para boletos recebidos com faturas vencidas até o fim da greve dos funcionários dos Correios.

A iniciativa seria dos bancos e não do consumidor. A Febraban esclarece que apenas as prefeituras, empre-sas concessionárias de serviços públicos e cedentes de boletos podem isentar a multa por atraso. Para os demais prestadores de serviço, a dica é usar o débito automático ou pagamentos pela internet.

Bancos e empresas estudam perdoar débitos em atraso O tEmPO - P.3- 22.09.2011

fOLHA DE SÃO PAULO - P.b5 - 21.09.2011

Consumidores abandonam Netflix nos Estados UnidosDeserção começou após operadora de vídeos decidir dividir-se em duas

DIÁRIO DO COmÉRCIO - P.25- 21.09.2011

Médicos vão interromper atendimentoEstimativa é que paralisação afetará de 25 milhões a 35 milhões de clientes das operdaoras

O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar a denúncia pu-blicada na edição do último domin-go, em O LIBERAL, sobre o trans-porte e o comércio clandestino do ca-marão regional no Pará. O promotor de Justiça e Defesa do Consumidor, Marco Aurélio Lima do Nascimen-to instaurou na última segunda-fei-ra um Procedimento Administrativo para apurar o caso, e garantiu que vai combater a prática ilegal, que desres-peita a legislação fiscal e sanitária e coloca o crustáceo à mesa dos con-sumidores paraenses à margem da segurança alimentar. Com a medida, o MPE vai requisitar aos órgãos res-ponsáveis pela vistoria que realizem diligências fiscalizatórias em vários pontos da Região Metropolitana de Belém, na tentativa de combater o processamento e o comércio irregu-lar do camarão.

Foi determinado pelo Minisério Público Estadual que a Vigilância Sanitária do Município de Belém execute ações para controlar a ven-da no varejo do produto. No caso do transporte e da industrialização da carne do camarão, a responsabilida-de será cobrada da Agência de Defe-sa Agropecuária do Pará (Adepará). De acordo com o promotor Marco Aurélio do Nascimento, comerciali-zar produto impróprio para o consu-mo é crime na Lei 8.137/90. “Todo produto de origem animal, para ser industrializado, precisa de registro nos órgãos competentes, que no caso são Adepará e o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci-mento). Estes produtos precisam ser inspecionados, seja pescado, carne ou camarão”, explica. Ele destaca que a atividade ilegal pode gerar uma série de transtornos ao consumidor final.

Entre as complicações geradas a

partir do beneficiamento clandestino do camarão está o risco à saúde pro-vocado pelo excesso de conservantes. Segundo explicações do diretor de vendas da Amasa - empresa que ex-porta o crustáceo para Ásia e Europa -, Marcos Koshimoto, para conservar por mais tempo o camarão, é aplica-do o metabissulfito de sódio no pro-duto, ainda nas embarcações. “O que se observa, em alguns casos, é que o conservante é utilizado em níveis máximos, chegando a 400 ppm (mi-ligramas de sulfito por quilograma de alimento), quando a média não deve ultrapassar 100 ppm”, esclarece, en-fatizando que o excesso do metabis-sulfito pode provocar, a curto prazo, endema de glote, e, a longo prazo, o câncer.

Para evitar os problemas de saú-de, Koshimoto explica que é necessá-ria a realização de um longo processo industrial no produto, com o intuito de reduzir os níveis do metabissulfi-to. “Nós fazemos a medição do nível de substância. Se estiver acima do adequado, baixamos este índice para níveis normais. Se não for possível reduzir, por conta de uma elevação muito graduada, incinerados o pro-duto”, conta. O gerente releva que a Amasa realiza diversos treinamentos com a tripulação das embarcações, para orientar quanto à manipulação do crustáceo. “A aplicação excessiva do conservante gera o que chamamos de melanose: o camarão aparente-mente está bonito, porém, já entrou em estado de decomposição. Isso pode acarretar em uma série de pro-blemas de saúde para quem o inge-re”, pontua, destacando que algumas pessoas que pensam ser alérgicas ao camarão, são, na verdade, sensíveis ao metabissulfito.

Comércio de camarão na mira do Ministério PúblicoÓrgão de vigilância sanitária intensificará a fiscalização sobre venda do produto

COnAmP - O LIbERAL - PA - 22.09.2011