CONCURSO PBLICO CADASTRO DE RESERVAS EM

EMPREGOS Edital n 01/2013

ANALISTA JURDICO Cdigo 203

LEIA COM ATENO AS SEGUINTES INSTRUES

1 - Este caderno contm as questes da PROVA OBJETIVA. 2 Use, como rascunho, a Folha de Respostas reproduzida ao final deste caderno.

3 - Ao receber a Folha de Respostas da PROVA OBJETIVA:

confira seu nome, nmero de inscrio e o cargo;

assine, A TINTA, no espao prprio indicado.

ATENO: FOLHA DE RESPOSTA SEM ASSINATURA NO TEM VALIDADE.

4 - Ao transferir as respostas para a Folha de Respostas:

use apenas caneta esferogrfica azul ou preta;

preencha, sem forar o papel, toda a rea reservada letra correspondente resposta solicitada em cada questo;

assinale somente uma alternativa em cada questo. Sua resposta NO ser computada se houver marcao de mais de uma alternativa, questes no assinaladas ou questes rasuradas.

NO DEIXE NENHUMA QUESTO SEM RESPOSTA.

A Folha de Respostas da PROVA OBJETIVA no deve ser dobrada, amassada ou rasurada.

CUIDE BEM DELA. ELA A SUA PROVA.

ATENO - No ser permitido ao candidato se ausentar em definitivo da sala de provas antes de decorridas 2 (duas) horas do incio das provas. (item 11.7.5) [...] somente poder levar os Cadernos de Questes das Provas Objetiva ao deixar em definitivo a sala de realizao das provas nos ltimos 30 (trinta) minutos que antecedem o trmino das provas. (item 11.7.6) O tempo de durao das provas abrange a distribuio das provas, assinatura da Folha de Respostas e a transcrio das respostas do Caderno de Questes da Prova Objetiva para a Folha de Respostas [...]. Ser proibido durante a realizao das provas, fazer uso ou portar, mesmo que desligados relgios [...] quaisquer equipamentos eletrnicos [...] ou de instrumentos de comunicao interna ou externa, tais como telefone celular [...] entre outros. (item 11.7.22). Poder ainda ser eliminado o candidato que [...]: portar arma(s) no local de realizao das provas [...]; deixar de entregar a Folha de Resposta da Prova Objetiva [...]. (subitem 11.7.32), alneas d, e e i). Os trs ltimos candidatos devero permanecer na sala at que o ltimo candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Sala. (item 11.7.34)

DURAO MXIMA DA PROVA: QUATRO HORAS

Data: ____/____/______

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A T E N O

Sr.(a) Candidato(a). Antes de comear a fazer a prova, confira se este caderno

contm, ao todo, 40 (quarenta) questes objetivas cada

uma constituda de 4 (quatro) alternativas assim distribudas:

10 (dez) questes de Portugus, 5 (cinco) questes de

Informtica Bsica, 5 (cinco) questes de Sade Pblica no

Brasil e 20 (vinte) questes de Conhecimentos Especficos,

todas perfeitamente legveis.

Havendo algum problema, informe imediatamente ao aplicador

de provas para que ele tome as providncias necessrias.

Caso V.Sa. no observe essa recomendao, no lhe caber

qualquer reclamao ou recurso posteriores.

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Portugus INSTRUES As questes de 1 a 10 referem-se ao texto abaixo. Leia-o com ateno antes de responder s questes.

Paixo, amor, casamento...

Voc j se imaginou vivendo 10, 20 ou 50 anos com a mesma pessoa? Sentindo sempre o mesmo prazer em sua companhia, o mesmo conforto em seus braos? Se a perspectiva parece interessante, agradea ao seu crebro (e se no agrada, a culpa dele, tambm). De certa forma, curioso que laos afetivos fortes, como os amorosos, sejam to importantes para nossa espcie. Tecnicamente, viver em sociedade, ou mesmo em pares, no obrigatrio para a sobrevivncia de nenhum animal. Observem-se tantos mamferos, aves e outros bichos que procuram um par somente para o acasalamento e, imediatamente depois, segue cada um o seu caminho.

Se gostamos de formar pares a ponto de investir boa parte de nossa energia, tempo e esforos cognitivos em convencer um belo exemplar do sexo interessante de que ns somos a pessoa mais sensacional e desejvel na face da Terra, porque o sistema cerebral humano, como o de outros animais sociais, capaz de atribuir um valor positivo companhia alheia. Isso funo do sistema de recompensa, conjunto de estruturas no centro do crebro especializadas em detectar quando algo interessante acontece, premiar-nos com uma sensao fsica inconfundvel de prazer e satisfao e ainda associar esse prazer com o que levou a ele o que pode ser uma ao, uma situao, um objeto ou... algum.

medida que o prazer se repete na companhia dessa pessoa, o valor positivo que atribumos a ela reforado, enquanto torcemos para que o mesmo acontea no crebro dela, associando um valor cada vez mais positivo nossa prpria companhia, claro. o que fazemos no perodo de namoro, quando conversas interessantes, passeios agradveis, boa msica, boa comida e carinho oferecem prazeres que vo sendo associados companhia do outro. Se rolar sexo, melhor ainda: o prazer do orgasmo funciona como uma cola extraordinria para o sistema de recompensa, que atribui (corretamente!) a satisfao incrvel quela pessoa especfica (mas verdade que isso no funciona to bem em alguns crebros...).

Com a repetio, o sistema de recompensa vai aprendendo a ficar ativado no apenas em resposta, mas tambm em antecipao presena daquela pessoa. Esse prazer antecipado a motivao, que nos d foras para alterar compromissos, abrir espao na agenda e ficar acordado madrugada adentro. Essa a paixo, estado de motivao enorme em que se faz tudo em nome de mais tempo na presena do ser amado.

Quando vira amor? Essa questo complicada, mas existe ao menos uma definio operacional curiosa: passado o ardor da paixo, descobre-se que se ama algum quando o fato de pensar no que seria da vida sem a pessoa causa angstia sincera e profunda. O amor esse lao que faz o crebro achar que a felicidade est vinculada presena e felicidade do outro e que faz-lo feliz d novo sentido vida. Nesse estado, desejar o casamento apenas natural.

Se para sempre? Depende de vrios fatores, alguns deles fora de nosso alcance, como ser trado (e no apenas sexualmente). A boa notcia da neurocincia sobre a

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longevidade dos relacionamentos amorosos que eles no esto necessariamente fadados ao esgotamento: , sim, possvel se sentir apaixonado dcadas a fio pela mesma pessoa. E no mero acaso de sorte: voc pode fazer sua parte. uma questo de continuar inventando e descobrindo novos prazeres a dois. Tudo para manter o sistema de recompensa do outro interessado em voc...

(Herculano-Houzel, S., Scientific American - Crebro e Mente, out/2010.

Questo 1

A definio do amor, segundo o texto, associa-se ideia de que A) a felicidade do indivduo requer a presena e a felicidade do ser amado.

B) a felicidade condicionada pelo processo de autoestima: o indivduo, alm de depender do outro, deve amar a si prprio.

C) a felicidade prescinde da presena do outro e se sustenta no bem-estar do ser amado.

D) a felicidade tem como pr-requisito absoluto a felicidade alheia, sobretudo dos entes que compem o entorno do indivduo.

Questo 2

Assinale a alternativa que contm uma afirmativa que NO pode ser confirmada pelo texto. A) H relao entre o crebro e a capacidade humana de estabelecer relaes afetivas

durveis.

B) Na perspectiva do crebro e da postura humana, paixo e amor so sentimentos simultneos e idnticos.

C) No que se refere s relaes afetivas, no existe, entre os seres vivos, um padro nico de comportamento.

D) O crebro capaz de vincular momentos prazerosos com a pessoa e com a situao que, de alguma forma, propiciaram aquele momento ou dele participaram.

Questo 3

O texto pretende trazer uma abordagem A) fictcia, especulativa e emocional.

B) deliberadamente romntica e etrea.

C) predominantemente etnolgica e sociolgica

D) informativa com caractersticas aparentemente cientficas

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Questo 4

[...] passado o ardor da paixo, descobre-se que se ama algum quando o fato de pensar no que seria da vida sem a pessoa causa angstia sincera e profunda. Mantm-se o sentido bsico do trecho, se o fragmento destacado for substitudo por A) conquanto passe o ardor da paixo.

B) contanto que passe o ardor da paixo.

C) depois que passa o ardor da paixo.

D) j que passou o ardor da paixo.

Questo 5

Tecnicamente, viver em sociedade, ou mesmo em pares, no obrigatrio para a sobrevivncia de nenhum animal. Assinale a alternativa em que a nova redao est gramaticalmente CORRETA. A) A vida em sociedade ou at mesmo em pares no , tecnicamente, obrigatria

para a sobrevivncia de animal algum.

B) No tecnicamente obrigatria que viva-se em sociedade, ou mesmo em pares, para a sobrevivncia de qualquer animal.

C) Para que um animal sobreviva, no so obrigatrios, tecnicamente, a vida em sociedade nem tampouco a vida em pares.

D) Viver em sociedade ou viver em pares no so tecnicamente obrigatrias para que algum animal sobreviva.

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Questo 6

Se para sempre? Depende de vrios fatores, alguns deles fora de nosso alcance, como ser trado (e no apenas sexualmente). Desconsideradas as alteraes de sentido, assinale a alternativa que contm uma nova redao gramaticalmente CORRETA do fragmento acima. A) Depende, para que seja para sempre, de vrios fatores, alguns dos quais esto fora

do alcance do indivduo, como ser trado, no apenas sexualmente, mas tambm de outras formas.

B) De vrios fatores depende, para ser para sempre, cujos alguns deles esto fora de nosso alcance, como, por exemplo, a possibilidade de ser trado, seja sexualmente, seja por outro modo.

C) Para que seja considerado eterno, dependem de vrios fatores, onde alguns deles esto fora de nosso alcance, como acontece com a possibilidade de traio, inclusive - mas no somente - a sexual.

D) Se para sempre, isso depende de vrios fatores, nos quais parte deles esto fora de nosso controle, como as possibilidades de traio, que podem ou no ser sexual.

Questo 7

Assinale a alternativa em que o verbo destacado NO est na forma de infinitivo. A) [...] a felicidade est vinculada presena e felicidade do outro e que faz-lo feliz

d novo sentido vida.

B) [...] quando algo interessante acontece, premiar-nos com uma sensao fsica inconfundvel de prazer e satisfao [...].

C) Se rolar sexo, melhor ainda: o prazer do orgasmo funciona como uma cola extraordinria para o sistema de recompensa [...].

D) Tudo para manter o sistema de recompensa do outro interessado em voc...

7

Questo 8

Assinale a alternativa em que o termo entre parnteses NO corresponde expresso destacada. A) A boa notcia da neurocincia sobre a longevidade dos relacionamentos amorosos

que eles no esto necessariamente fadados ao esgotamento [...]. (relacionamentos amorosos).

B) medida que o prazer se repete na companhia dessa pessoa, o valor positivo que atribumos a ela reforado [...]. (companhia).

C) O amor esse lao que faz o crebro achar que a felicidade est vinculada presena e felicidade do outro e que faz-lo feliz d novo sentido vida. (o outro).

D) Se a perspectiva parece interessante, agradea ao seu crebro (e se no agrada, a culpa dele, tambm). (do crebro).

Questo 9

Desconsideradas as alteraes de sentido, assinale a alternativa em que a nova redao NO apresenta ERRO de concordncia verbal, A) A boa notcia da neurocincia sobre a longevidade dos relacionamentos amorosos

que eles no esto necessariamente fadados ao esgotamento [...]. A boa notcia da neurocincia sobre a longevidade dos relacionamentos amorosos so que eles no esto necessariamente fadados ao esgotamento [...].

B) De certa forma, curioso que laos afetivos fortes, como os amorosos, sejam to importantes para nossa espcie. De certa forma, so curiosos que laos afetivos fortes, como os amorosos, seja to importante para nossa espcie.

C) o que fazemos no perodo de namoro, quando conversas interessantes, passeios agradveis, boa msica, boa comida e carinho oferecem prazeres que vo sendo associados companhia do outro. o que fazemos no perodo de namoro, quando coisas como conversas interessantes, passeios agradveis, boa msica, boa comida e carinho oferece um tipo de prazer que vai sendo associado companhia do outro.

D) Observem-se tantos mamferos, aves e outros bichos que procuram um par somente para o acasalamento e, imediatamente depois, segue cada um o seu caminho. Observe-se como existem mamferos, aves e outros bichos que procuram um par somente para o acasalamento e que, imediatamente depois, seguem o seu prprio caminho.

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Questo 10

Em qual das alternativas abaixo o uso do acento grave indicativo de crase facultativo? A) medida que o prazer se repete na companhia dessa pessoa, o valor positivo que

atribumos a ela reforado [...].

B) [...] associando um valor cada vez mais positivo nossa prpria companhia, claro.

C) [...] e que faz-lo feliz d novo sentido vida.

D) O amor esse lao que faz o crebro achar que a felicidade est vinculada presena e felicidade do outro [...].

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Informtica Bsica

Questo 11

Relacione os requisitos bsicos de segurana s suas caractersticas COLUNA I COLUNA II 1. Autenticao.

2. Autorizao.

3. Integridade.

( ) Determinar as aes que a entidade pode executar.

( ) Verificar se a entidade realmente quem ela diz ser.

( ) Proteger a informao contra alterao no autorizada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequncia CORRETA. A) 1 3 2.

B) 2 1 3.

C) 3 1 2.

D) 3 2 1.

Questo 12

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o protocolo utilizado para sistemas de informao de hipermdia, distribudos e colaborativos que a base para a comunicao de dados da WWW. A) HTML.

B) PPP.

C) TCP.

D) HTTP.

Questo 13

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o mtodo disponvel no MS Excel que usado para localizar e trabalhar, fcil e rapidamente, um subconjunto de dados em um intervalo de clulas ou de tabela. A) Filtragem dos dados.

B) Classificao dos dados.

C) Organizao dos dados.

D) Formatao dos dados.

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Questo 14

Analise o seguinte texto redigido no MS Word: Lista de compras: produto 1, produto 2 e produto 3 Assinale a alternativa que apresenta o estilo da fonte utilizado para destacar o produto 1. A) Itlico.

B) Sublinhado.

C) Tachado.

D) Negrito.

Questo 15

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o aplicativo do Windows 7 que permite configurar as opes de segurana. A) Desfragmentador de disco.

B) Firewall do Windows.

C) Paint.

D) Monitor de recursos.

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Sade Pblica no Brasil Questo 16

O conselho nacional de seguros privados tem como integrantes os seguintes membros, EXCETO: A) Ministro da sade ou seu representante legal.

B) Ministro do trabalho ou seu representante legal.

C) Presidente do banco central do Brasil ou seu representante legal.

D) Ministro da justia ou seu representante legal.

Questo 17

vedado em todas as esferas da gesto do SUS, EXCETO: A) O pagamento de procedimento clnico de uso no autorizado pela ANVISA.

B) O ressarcimento ou reembolso de cirurgia experimental de uso no autorizado pela ANVISA.

C) O reembolso de produto importado, mesmo sendo registrado na ANVISA.

D) Dispensao de medicamento importado no registrado na ANVISA. Questo 18

A epidemiologia frequentemente utilizada para descrever o estado de sade de grupos populacionais. O conhecimento da carga de doenas que subsiste na populao essencial para as autoridades em sade j que permite melhor utilizao de recursos por meio da identificao de programas curativos e preventivos prioritrios populao. Vrias medidas da ocorrncia de doenas so baseadas nos conceitos fundamentais de incidncia e prevalncia. Segundo Beaglehole, R.; Bonita, R.; Kjellstrom, T. epidemiologia bsica so caractersticas das medidas de prevalncia, EXCETO: A) Numerador- nmero de casos existentes (novos e velhos) de uma doena em um

ponto do tempo.

B) Denominador-populao em risco.

C) Utilizao-expressa o risco de tornar-se doente, a principal medida para doenas ou condies agudas, mas pode, tambm, ser utilizada para doenas crnicas, mais til em estudos de causalidade.

D) Foco-presena ou ausncia de doena, o perodo de tempo arbitrrio, pode ser um curto espao de tempo.

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Questo 19

So caractersticas do Pacto pela Vida, de acordo com a portaria n. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, que Divulga o Pacto pela Sade 2006 Consolidao do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido pacto, EXCETO: A) o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam

impacto sobre a situao de sade da populao brasileira.

B) A definio de prioridades deve ser estabelecida atravs de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas s prioridades nacionais, conforme pactuao local.

C) Os estados/regio/municpio devem pactuar as aes necessrias para o alcance das metas e dos objetivos propostos.

D) So cinco as prioridades pactuadas (sade do idoso; controle do cncer de colo de tero e de mama; reduo da mortalidade infantil e materna; fortalecimento da capacidade de respostas s doenas emergentes e endemias, com nfase na dengue, hansenase, tuberculose, malria e influenza e promoo da sade).

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Questo 20

A portaria n 2.488, de 21 de outubro de 2011, define a organizao de Redes de Ateno Sade (RAS) como estratgia para um cuidado integral e direcionado as necessidades de sade da populao. As RAS constituem-se em arranjos organizativos formados por aes e servios de sade com diferentes configuraes tecnolgicas e misses assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial, e tm diversos atributos, entre eles destaca-se: a ateno bsica estruturada como primeiro ponto de ateno e principal porta de entrada do sistema, constituda de equipe multidisciplinar que cobre toda a populao, integrando, coordenando o cuidado, e atendendo as suas necessidades de sade. Nesse sentido, a ateno bsica deve cumprir algumas funes para contribuir com o funcionamento das redes de ateno sade, so elas, EXCETO: A) Ser base: ser a modalidade de ateno e de servio de sade com o mais elevado

grau de centralizao, cuja participao no cuidado se faz sempre necessrio.

B) Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de sade, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clnica ampliada capaz de construir vnculos positivos e intervenes clnica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliao dos graus de autonomia dos indivduos e grupos sociais.

C) Coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projetos teraputicos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usurios entre os pontos de ateno das RAS. Atuando como o centro de comunicao entre os diversos pontos de ateno responsabilizando-se pelo cuidado dos usurios em qualquer destes pontos atravs de uma relao horizontal, contnua e integrada com o objetivo de produzir a gesto compartilhada da ateno integral.

D) Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de sade da populao sob sua responsabilidade, organizando as necessidades dessa populao em relao aos outros pontos de ateno sade, contribuindo para que a programao dos servios de sade parta das necessidades de sade dos usurios.

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Conhecimentos Especficos

Questo 21

O poder constituinte que tem por caractersticas ser um poder poltico, inicial, autnomo, incondicionado e permanente o poder constituinte A) originrio.

B) revisor.

C) derivado decorrente.

D) derivado reformador.

Questo 22

Conforme previso na Constituio de 1988, o direito sade considerado um (a): A) direito fundamental individual, de primeira gerao.

B) direito social, de segunda gerao.

C) clusula ptrea

D) direito transindividual, de terceira gerao.

Questo 23

Servidor, ocupante de cargo efetivo de Mdico na Administrao Estadual, pode exercer, concomitantemente, a vereana, desde que existente a compatibilidade de horrios, sendo-lhe facultado optar por uma das remuneraes. A afirmativa est: A) incorreta, pois a constituio veda todo e qualquer acmulo de cargo pblico com

mandato eletivo, seja no Executivo ou o Legislativo.

B) incorreta, pois a Constituio apenas autoriza o acmulo de dois cargos privativos de profissionais da sade, sendo omissa quanto ao acmulo de cargo pblico com mandato eletivo.

C) incorreta, pois, embora seja autorizado o acmulo do cargo de mdico com o mandato de vereador quando existente a compatibilidade de horrios, no existe a necessidade de opo pela remunerao, sendo autorizada, nesse caso, pela constituio, a percepo de ambas as remuneraes.

D) incorreta, porquanto, embora autorizado o acmulo das atividades pela constituio, a compatibilidade de horrios no requisito condicionante desse acmulo.

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Questo 24

Quanto aos princpios direcionados Administrao Pblica, assinale a alternativa CORRETA. A) A autonomia de vontade est intrinsecamente relacionada ao princpio da legalidade,

sendo possvel afirmar que, nas relaes com Administrao Pblica, permitido fazer tudo aquilo que a lei no probe.

B) A concesso de direitos de qualquer espcie, a criao de obrigaes ou imposio de vedaes aos administrados pela Administrao Pblica pode ser efetivada mediante qualquer ato administrativo.

C) O modo de atuao do agente pblico, em que se espera melhor desempenho de suas funes, com o alcance dos melhores resultados e com o menor custo possvel, decorre diretamente do princpio da proporcionalidade.

D) O princpio da supremacia do interesse pblico sobre o interesse privado princpio geral de Direito.

Questo 25

Considere que um projeto de lei estadual de iniciativa de deputado estadual concede aumento de remunerao a servidores pblicos estaduais da rea da sade. Aps discusso e deliberao aprovando o referido projeto de lei, o mesmo foi sancionado pelo Governador do Estado, sendo posteriormente promulgada e publicada a Lei. A referida lei A) compatvel com a Constituio da Repblica, porquanto os membros do legislativo

tm a prerrogativa de propor projeto de lei sobre qualquer disciplina.

B) constitucional, pois a sano do Governador do Estado ao projeto de lei capaz de suprir o vcio de iniciativa.

C) inconstitucional, uma vez que os projetos de lei de iniciativa dos deputados estaduais no se submetem sano do Governador do Estado, frente ao princpio da separao de poderes.

D) inconstitucional, uma vez que so de iniciativa privativa do Chefe do Executivo as leis que disponham sobre aumento de remunerao de servidores pblicos da administrao direta e autrquica estadual.

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Questo 26

Acerca dos princpios que regem os servios pblicos, assinale a alternativa CORRETA. A) O princpio da generalidade tem dois alcances, na medida em que os servios

pblicos devem alcanar o maior nmero possvel de indivduos e, tambm, devem ser prestados sem qualquer tipo de discriminao entre os beneficirios, quando estes reunirem as mesmas condies tcnicas e jurdicas para a fruio do servio.

B) O princpio da continuidade indica que os servios pblicos no devem sofrer interrupes, devendo sua prestao ser continuada, fato esse que impede o exerccio de direitos pelos servidores, como o de greve.

C) O princpio da eficincia impe ao Estado o dever de prestao de servios com a maior eficincia possvel, desobrigando-o da anlise do custo do servio, de modo que a execuo seja mais proveitosa, ainda que represente o maior dispndio aos cofres pblicos.

D) O princpio da modicidade importa no dever do Estado em prestar os servios a preos mdicos, devendo o Poder Pblico avaliar o poder aquisitivo do usurio para cobrar daqueles que tm condio financeira melhor, valores diferenciados.

Questo 27

Em face da negativa aleatria do Administrador Pblico para a internao e tratamento de sade, o cidado brasileiro est legitimado para ajuizar: A) Mandado de Segurana individual.

B) Habeas Data.

C) Ao popular.

D) Ao civil pblica.

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Questo 28

As concessionrias de servio pblico somente respondero pelos danos causados aos usurios do servio quando demonstrada a culpa dos seus agentes. Essa afirmativa est: A) errada, pois a responsabilidade dessas empresas objetiva, e no depende da

existncia de culpa dos seus agentes, bastando configurar o dano acarretado pela conduta do agente.

B) errada, porque somente h que se falar em responsabilidade civil decorrente do servio pblico, quando esse prestado diretamente pelo prprio Estado.

C) correta, pois o cumprimento das normas do contrato de concesso constitui obrigao das empresas prestadoras de servio pblico, que devem arcar com os custos advindos de descumprimento por culpa de seus funcionrios.

D) correta, pois o Direito Administrativo obriga a empresa a arcar com os danos causados por negligncia ou impercia de seus agentes, no admitindo a desobedincia das normas de concesso pela empresa concessionria.

Questo 29

Sobre a prestao do servio de sade, possvel afirmar que A) um servio pblico de prestao obrigatria, cuja competncia exclusiva da Unio.

B) um servio pblico de prestao obrigatria, mas sem exclusividade do poder pblico, j que os particulares tambm tm titularidade para a prestao desses servios.

C) um servio pblico de prestao obrigatria e outorga obrigatria.

D) um servio pblico que o Estado tem a obrigao de prestar, mas pode prestar de forma direta ou indireta.

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Questo 30

Tratando-se das normas de licitao, o credenciamento de todos os estabelecimentos mdicos do respectivo estado, para a prestao de servios de sade pblica, com a mesma tabela de remunerao constitui A) hiptese de dispensa de licitao.

B) hiptese de inexigibilidade de licitao.

C) hiptese de no aplicao das normas de licitao.

D) hiptese de licitao, na modalidade concorrncia.

Questo 31

Considerando-se os poderes administrativos, o alvar para construo de imvel comercial e a avocao de competncia por autoridade superior, constituem, respectivamente, exemplos do exerccio do A) poder vinculado e poder disciplinar.

B) poder de polcia e poder hierrquico.

C) poder regulamentar e poder hierrquico.

D) poder de polcia e poder disciplinar.

Questo 32

Assinale a alternativa que apresenta caractersticas comuns, presentes, tanto na espcie de agente pblico ocupante de cargo pblico, quanto na espcie de agente pblico detentor de emprego pblico. A) Carteira de Trabalho e Previdncia Social.

B) Estgio Probatrio e Estabilidade.

C) Acesso Mediante Concurso Pblico;.

D) FGTS.

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Questo 33

O chamado mrito administrativo costuma ser relacionado ao(s) seguinte(s) elemento(s) do ato administrativo: A) objeto, apenas.

B) motivo, apenas.

C) motivo e objeto.

D) finalidade e objeto.

Questo 34

Acerca do controle dos atos da administrao, assinale a opo que contenha atos que representam o exerccio do Controle Interno da Administrao Pblica. A) Revogao ou anulao do ato administrativo smula 473 STF e Processo

administrativo disciplinar.

B) Comisso Parlamentar de Inqurito e Mandado de segurana.

C) Ao Popular e Mandado de Segurana.

D) Processo administrativo disciplinar e Comisso Parlamentar de Inqurito. Questo 35

Sobre a Seguridade Social definida na Constituio Federal, assinale a alternativa CORRETA. A) A concesso dos benefcios de penso por morte, auxlio-recluso, salrio-famlia e

auxlio-acidente depende de carncia.

B) A sade exige contribuio prvia.

C) A previdncia social exige contribuio prvia.

D) A assistncia social tem abrangncia universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada.

Questo 36

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Os benefcios e servios prestados na rea de assistncia social podem ser concedidos independentemente de contribuio, prescindindo da respectiva fonte de custeio prvio. Essa afirmativa est: A) ERRADA, uma vez que a concesso de benefcios e servios prestados na rea de

assistncia social est condicionada ao pagamento das respectivas contribuies.

B) CERTA, porquanto a Constituio garante a assistncia social independentemente de contribuio.

C) ERRADA, pois, embora os benefcios possam ser concedidos independentemente de contribuio, nos termos constitucionais, nenhum benefcio ou servio da seguridade social poder ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

D) CERTA, porquanto a constituio autoriza a concesso de benefcio ou servio da seguridade sem a correspondente fonte de custeio.

Questo 37

A seguridade social compreende um conjunto integrado de aes do poder pblico e da sociedade e visa assegurar os direitos relativos : A) sade e previdncia.

B) assistncia social e sade.

C) assistncia social, sade e educao.

D) sade, previdncia e assistncia social.

Questo 38

So direitos e garantias dos trabalhadores em geral, tambm aplicveis aos servidores pblicos, EXCETO A) piso salarial proporcional extenso e complexidade do trabalho.

B) salrio-famlia.

C) remunerao do trabalho noturno superior do diurno.

D) repouso semanal remunerado.

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Questo 39

A regra geral, para o Direito do Trabalho, a formao do vnculo trabalhista entre empregador e trabalhador quando presentes os requisitos da pessoalidade, onerosidade, subordinao e habitualidade. A smula 331, em sua essncia, parece procurar estabelecer as excees regra nas hipteses de terceirizao. Desse modo, a licitude da terceirizao envolve as seguintes situaes ftico-jurdicas, EXCETO A) relao de trabalho temporrio Lei n6.019/74 (Enunciado de Smula TST 331 I).

B) contratao de atividades de vigilncia Lei n7.102/83 (Enunciado TST 331 III).

C) contratao de atividades de conservao e limpeza (Enunciado TST 331 III).

D) contratao de servios especializados, ligados atividade fim do tomador do servio (Enunciado TST 331 III).

Questo 40

A relao de hipossuficincia do empregado diante do empregador pode ser corrigida por um princpio que cria uma superioridade jurdica em favor do empregado, com o propsito de tentar corrigir as desigualdades. Esse princpio o da A) dignidade da pessoa humana.

B) proteo.

C) boa-f.

D) condio mais benfica.

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FOLHA DE RESPOSTAS

(RASCUNHO)

AO TRANSFERIR ESSAS MARCAES PARA A FOLHA DE RESPOSTAS, OBSERVE AS INSTRUES ESPECFICAS DADAS NA CAPA DA PROVA. USE CANETA ESFEROGRFICA AZUL OU PRETA.

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