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Prefeitura de Jundiaí

Imprensa Oficial do Município de JundiaíEdição 4384 | 06 de abril de 2018

jundiai.sp.gov.br Assinado Digitalmente

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IMPRENSA OFICIALPODER EXECUTIVO

06 DE ABRIL DE 2018 EDIÇÃO 4384

http://www.jundiai.sp.gov.br/http://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/assinatura/http://www.jundiai.sp.gov.br/http://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/assinatura/




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SUMÁRIO

PODER EXECUTIVO

Negócios Jurídicos e Cidadania...........................................................................................03Administração..............................................................................................................................03 a 07Dae....................................................................................................................................................07Gestão de Pessoas...................................................................................................................08 e 09Iprejun..............................................................................................................................................09Promoção da Saúde.................................................................................................................09 a 11Faculdade de Medicina de Jundiaí....................................................................................12 e 13Planejamento Urbano e Meio Ambiente.....................................................................13 a 15Fumas..............................................................................................................................................15 e 16Mobilidade e Transporte........................................................................................................17 a 21Cultura..............................................................................................................................................21 a 25Infraestrutura e Serviços Públicos...................................................................................25 a 27Assistência e Desenvolvimento Social..........................................................................28 a 56Educação........................................................................................................................................56 a 126Casa Civil........................................................................................................................................126Decretos.........................................................................................................................................126 a 132Portarias.........................................................................................................................................132 a 135

INEDITORIAL

Ineditorial.......................................................................................................................................136 a 151

PODER LEGISLATIVO

Poder Legislativo.......................................................................................................................151 a 158





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NEGÓCIOS JURÍDICOS E CIDADANIAPROCON DE JUNDIAÍ

Rua Barão de Jundiaí, 153 – Anexo Câmara Municipal – Centro - CEP 13201- 010 - Jundiaí/SP

Atendimento no mês de Março/2018:

Atendimentos Realizados nas Seguintes Áreas TOTAL 1000 – Alimentos 032000 – Saúde 553000 – Habitação 324000 – Produtos 3655000 – Serviços 3595000 – Serviços Essenciais 3346000 – Assuntos Financeiros 5067000 – Fiscalização 00Extra Procon 50Total de Atendimentos 1.704

Atividades Realizadas Pelo Procon Jundiaí Carta de Informações Preliminares (CIP) 729Audiências Realizadas 325Visitas Fiscalizatórias 00Autos de Infração Lavrados 00 Processos Encerrados 414TOTAL 3.172 Sendo o que havia para o momento, reiteramos na oportunidade, protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Gabriela Ribas Glinternik Fernando de Souza Coordenadora Procon Jundiaí Gestor em Neg. Jurídicos e Cidadania

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

OUTROS DETALHES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS, CUJO RESUMO DO ATO ESTÁ SENDO PUBLICADO NESTA EDIÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESTÃO NO SITE www.jundiai.sp.gov.br – LINK “COMPRA ABERTA” (NO CASO DE COMPRAS ELETRÔNICAS) OU NOS RESPECTIVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

EXTRATOATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. PROCESSO Nº 2484-4/2018. ASSINATURA: 02/04/2018. OBJETO: Fornecimento futuro de ACICLOVIR 200 MG, CIPROTERONA 2 MG E OUTROS - RP - UGPS. VALOR(ES): Item(ns): 1 - ACICLOVIR 200 MG/CMP-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE-PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DA-ENTREGA-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CÓDIGO DE BARRAS *- MARCA: CIMED/GENERICO - R$ 0.1950 POR COMPRIMIDO - COTA PRINCIPAL. 2 - CIPROTERONA 2 MG + 0,035 MG ETINILESTRADIOL (21 DRAGEAS )-BLT.-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE-PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DA-ENTREGA-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: MABRA/FERANE 35 - R$ 1.5309 POR BLISTER - COTA PRINCIPAL. 2 - CIPROTERONA 2 MG + 0,035 MG ETINILESTRADIOL (21 DRAGEAS )-BLT.-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE-PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DA-ENTREGA-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: MABRA/FERANE 35 - R$ 1.5309 POR BLISTER - COTA RESERVADA. 3 - CLONAZEPAN 2 MG- MARCA: GEOLAB/ZILEPAM - R$ 0.0466 POR COMPRIMIDO - COTA PRINCIPAL. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2018. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 23.

EXTRATOATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: INTERLAB FARMACEUTICA LTDA.. PROCESSO Nº 2484-4/2018. ASSINATURA: 02/04/2018. OBJETO: Fornecimento futuro de ACICLOVIR 200 MG, CIPROTERONA 2 MG E OUTROS - RP - UGPS. VALOR(ES): Item(ns): 6 - VARFARINA SÓDICA 5MG-MARCA DE REFERÊNCIA: MAREVAN (FARMOQUIMICA)- MARCA: MAREVAN 5 MG - CX C/150 COMP - FARMOQUÍMICA - NACI - R$ 0.0950 POR COMPRIMIDO - COTA PRINCIPAL. MODALIDADE:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2018. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 23.

EXTRATOATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: ISMED FARMACÊUTICA EIRELI - EPP. PROCESSO Nº 2484-4/2018. ASSINATURA: 02/04/2018. OBJETO: Fornecimento futuro de ACICLOVIR 200 MG, CIPROTERONA 2 MG E OUTROS - RP - UGPS. VALOR(ES): Item(ns): 5 - ALOPURINOL 100MG- MARCA: PRATI - R$ 0.0555 POR COMPRIMIDO - COTA RESERVADA. 6 - VARFARINA SÓDICA 5MG-MARCA DE REFERÊNCIA: MAREVAN (FARMOQUIMICA)- MARCA: TEUTO - R$ 0.1474 POR COMPRIMIDO - COTA RESERVADA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2018. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 23.

EXTRATOATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. PROCESSO Nº 2484-4/2018. ASSINATURA: 02/04/2018. OBJETO: Fornecimento futuro de ACICLOVIR 200 MG, CIPROTERONA 2 MG E OUTROS - RP - UGPS. VALOR(ES): Item(ns): 5 - ALOPURINOL 100MG- MARCA: PRATI DONADUZZI - R$ 0.0418 POR COMPRIMIDO - COTA PRINCIPAL. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2018. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 23.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOSTERMO DE PRORROGAÇÃO XVII, que se faz ao Contrato Nº 265/12 celebrado com fundamento no art. 57, § 4º, da Lei Federal nº 8666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: SILCON AMBIENTAL LTDA. PROCESSO: nº 24.181-3/12. ASSINATURA: 21/03/18. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 300.060,30. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL (INCINERAÇÃO OU OUTRO TRATAMENTO AMBIENTALMENTE ADEQUADO) DOS RESÍDUOS DE SAÚDE. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 260/12. ASSUNTO: Prorrogado por 02 (dois) meses.

EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOSTERMO DE ADITAMENTO II, que se faz ao Contrato nº 267/12, celebrado com fundamento no artigo 65, I, b, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: CONSÓRCIO JUNDIAÍ AMBIENTAL, constituído das empresas TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA (Líder) e TECILIX SERVIÇOS URBANOS LTDA. PROCESSO: N.º 23.056-8/2012. ASSINATURA: 28/03/18. VALOR: R$ 1.112.604,69. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMICILIARES, VARRIÇÃO MANUAL DE VIAS PÚBLICAS COM COLETA E TRANSPORTE DOS RESPECTIVOS RESÍDUOS, TRANSBORDO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO, LIMPEZA DE LOCAIS DE FEIRAS LIVRES E OUTROS SERVIÇOS DE LIMPEZA, BEM COMO SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRIAGEM, PROCESSAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS E DA OPERAÇÃO CATA TRECO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 252/12. ASSUNTO: Acréscimos ao objeto do Contrato.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOSTERMO DE PRORROGAÇÃO IV, que se faz ao Contrato Nº 145/14 celebrado com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: CASA DE REPOUSO VIVER EM HARMONIA LTDA-EPP PROCESSO: nº 02.178-1/14. ASSINATURA: 03/04/18. VALOR GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 222.240,00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE VAGAS DE INTERNAÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PACIENTES IDOSOS, COM GRAU DE DEPENDÊNCIA 1 E 2, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, EM ATENDIMENTO A MANDADOS JUDICIAIS, DESTINADAS À UNIDADE DE GESTÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/14. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOSTERMO DE PRORROGAÇÃO II E REAJUSTE CONTRATUAL, que se faz ao Contrato Nº 065/16 celebrado com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. PROCESSO: nº 33.047-8/15. ASSINATURA: 28/03/18. VALOR GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 329.412,00. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APNEIA DO SONO, DESTINADOS À UNIDADE DE GESTÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE. MODALIDADE:





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ADMINISTRAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO nº 270/15. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses e adequação do valor contratual.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOSCONTRATO Nº 045/18. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: FOX TELECOMUNICACAO E INTERNET LTDA PROCESSO: nº 26.377-4/17. ASSINATURA: 05/04/18 VALOR TOTAL:R$ 337.987,32. OBJETO: FORNECIMENTO DE LINKS DE COMUNICAÇÃO, COMPREENDENDO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, GERENCIAMENTO PROATIVO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS FORNECIDOS, DESTINADOS À UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 256/17. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Proponentes: 02.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOSCONTRATO Nº 046/18. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: TRANSURB TRANSP.URBANOS DE JUNDIAI LTDA. PROCESSO: nº 06.533-4/18. ASSINATURA: 03/04/18 VALOR TOTAL ESTIMATIVO:R$ 4.616.000,00. OBJETO: FORNECIMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO ELETRÔNICO (PASSES COMUM E ESCOLAR), PARA TRANSPORTE DE ALUNOS E ACOMPANHANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: ART. 25, CAPUT, C/C ART. 26, DA LEI FEDERAL 8666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses.

EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO Nº 8972/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SANTOS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA VALOR TOTAL R$ 288,00 OBJETO: FORNECIMENTO BOTIJAO GAS 13 E 45 KG UGSM, UGADS, UGEL. DESTINADO UNID. GESTÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLV. SOCIAL, CONVENIO: FNAS/MDS/BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA CONVITE Nº 3/2018.

EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO Nº 8973/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SANTOS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA VALOR TOTAL R$ 1796,00 OBJETO: FORNECIMENTO BOTIJAO GAS 13 E 45 KG UGSM, UGADS, UGEL. DESTINADO UNID. GESTÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLV. SOCIAL, CONVENIO: FNAS/MDS/BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA CONVITE Nº 3/2018.

EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO Nº 8974/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SANTOS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA VALOR TOTAL R$ 504,00 OBJETO: FORNECIMENTO BOTIJAO GAS 13 E 45 KG UGSM, UGADS, UGEL. DESTINADO UNID. GESTÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLV. SOCIAL, CONVENIO: FNAS/MDS/BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE CONVITE Nº 3/2018.

EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO Nº 8975/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SANTOS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA VALOR TOTAL R$ 648,00 OBJETO: FORNECIMENTO BOTIJAO GAS 13 E 45 KG UGSM, UGADS, UGEL. DESTINADO UNID. GESTÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLV. SOCIAL, CONVENIO: FNAS/MDS/BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE CONVITE Nº 3/2018.

EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO Nº 8977/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SANTOS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA VALOR TOTAL R$ 360,00 OBJETO: FORNECIMENTO BOTIJAO GAS 13 E 45 KG UGSM, UGADS, UGEL. DESTINADO UNID. GESTÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLV. SOCIAL, CONVENIO: FNAS/MDS/BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE CONVITE Nº 3/2018.

EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO Nº 9262/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: FBS ALIMENTOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 62464,40 OBJETO: PÓ PARA PREPARO DE BEBIDA, SABOR MORANGO E OUTROS - RP - UGE DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/2017.

EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO Nº 9261/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

(PMJ). CONTRATADA: FBS ALIMENTOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 50835,60 OBJETO: PÓ PARA PREPARO DE BEBIDA, SABOR MORANGO E OUTROS - RP - UGE DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/2017.

EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO Nº 9260/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NATOMARBRAS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP VALOR TOTAL R$ 38600,00 OBJETO: FILEZINHO DE FRANGO E BIFE DE FRANGO E DE CARNE - RP - UGE DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 254/2017.

EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO Nº 9259/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NATURA ALIMENTOS COMERCIO E DIST.CARNES EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 4408,20 OBJETO: FILEZINHO DE FRANGO E BIFE DE FRANGO E DE CARNE - RP - UGE DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 254/2017.

EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO Nº 9258/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: COMERCIAL GORDES LTDA - EPP VALOR TOTAL R$ 28677,00 OBJETO: PAO TIPO HOT DOG RICO EM VITAMINAS/MINERAIS E OUTROS-RP-UGE DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2017.

EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO Nº 9257/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CPX COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME VALOR TOTAL R$ 1860,00 OBJETO: QUEIJO TIPO MUCARELA FATIADO - RP - UGE DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2017.

EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO Nº 9256/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: EBSX2 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 2070,00 OBJETO: COUVE-FLOR CONGELADO E OUTROS - RP - UGE DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2017.

EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO Nº 9255/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DALEFRUT COMÉRCIO DE PRODS.ALIMENTÍCIOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 14905,78 OBJETO: FORNECIMENTO,TRANSP.E DISTRIB.DE HORTIFRUTIGRANJEIROS-RP-SME DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2017.

EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO Nº 9254/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DALEFRUT COMÉRCIO DE PRODS.ALIMENTÍCIOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 673,42 OBJETO: FORNECIMENTO,TRANSP.E DISTRIB.DE HORTIFRUTIGRANJEIROS-RP-SME DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2017.

EXTRATO DE EMPENHOEMPENHO Nº 9253/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NATURA ALIMENTOS COMERCIO E DIST.CARNES EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 11755,20 OBJETO: CAÇÃO SEM PELE, COXÃO DURO EM CUBOS E OUTROS - RP - SME DESTINADO UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2017.

RETIFICAÇÃO

Retificação do Extrato da JustificativaProcesso nº 07.889-9/18Inexigibilidade de Licitação nº 11/18

- onde se lê: IV – Prazo: 10 meses;- leia-se:IV – Prazo: 09 meses.





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ADMINISTRAÇÃORESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DA CHEFE DA

DIVISÃO DE COMPRAS

Convite nº 028/18Órgão Gestor: Unidade de Gestão de EducaçãoObjeto: Aquisição de mudas (acelga, alface, beterraba e outros), para uso na horta escolar do Projeto Vale Verde.Face ao que consta dos autos adjudicamos o objeto desta licitação à empresa abaixo:

Empresa itensVIVEIRO CAXAMBU EIRELI ME De 1 a 26

Processo nº. 06.515-1/18

RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DA CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS

Convite nº 035/18Órgão Gestor: Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte.Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em orientação/monitoria de pedestres, para atuação na campanha educativa de trânsito Maio Amarelo/2018.Face ao que consta dos autos adjudicamos o objeto desta licitação à empresa abaixo:

Empresa ItemWORK STATION ESCRITÓRIOS E SERVIÇOS S/S LTDA ME 01

Processo nº 08.013-5/18

RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DA CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS

Convite nº 040/18Órgão Gestor: Unidade de Gestão de Esporte e LazerObjeto: Contratação de empresa para confecção de uniformes femininos e masculinos para os atletas da modalidade Ginástica Artística, que serão utilizados em eventos oficiais no ano de 2.018.Face ao disposto na cláusula 8.3 do Edital, desclassificamos as propostas das empresas : Jose Luiz Zamur ME; e KG Esportes Vinhedo Ltda ME, por apresentarem preços incompatíveis em relação aos preços de referência.Adjudicamos o objeto desta licitação à empresa abaixo:

Empresa loteH.G BOSSI & CIA LTDA ME 01

Processo nº. 08.578-7/18

ATO DE ADJUDICAÇÃOde 04 de abril de 2018

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2018 - Fornecimento de tiras reagentes ACCU CHECK performa e lanceta descartável estéril (FASTCLIX) para punção digital, sob o Sistema de Registro de Preços.Processo Administrativo nº 7.807-1/2018

Face ao que consta dos autos, após análise dos documentos apresentados, descontos concedidos, e considerando que não houve intenção de recurso no prazo concedido, RESOLVEMOS:

I– ADJUDICAR o objeto da presente licitação à empresa abaixo, que atendeu às exigências da licitação, inclusive quanto aos requisitos de habilitação:

- QUALYLAB PRODUTOS HOSPITALARES LABORATORIAIS LTDA. EPP - itens 01 e 02 – cotas principal e reservada

José Maria BuenoPregoeiro

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Convite nº 016/18.Órgão gestor: Unidade de Gestão da Promoção da Saúde.Objeto: Aquisição de fio para sutura, cânula endotraquial e outros.“Face ao que consta dos autos, de acordo com o Decreto nº. 26.781 de 17.01.17, alterado pelo Decreto nº 26.857, de 28.03.17, homologamos o objeto da presente licitação, as empresas abaixo, como segue”:

EMPRESA VALOR. R$SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 4.016,50ROSICLER CIRÚRGICA LTDA EPP 4.264,50IMPORMED COMERCIAL IMPORTADORA LTDA 168,00

Processo n.º 04.534-4/2018

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Convite nº 021/18.Órgão gestor: Unidade de Gestão Assistência e Desenvolvimento Social.Objeto: Aquisição de bebedouro de pressão, forno elétrico e fogão semi industrial.“Face ao que consta dos autos, de acordo com o Decreto nº. 26.781 de 17.01.17, alterado pelo Decreto nº 26.857, de 28.03.17, homologamos o objeto da presente licitação, as empresas abaixo, como segue”:

EMPRESA VALOR. R$GALAXY COMERCIAL LTDA ME 19.129,00ADRIANO DOS S.A BATISTA COMERCIO E SERVIÇO ME 854,00

Processo n.º 05.493-2/18

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Convite nº 024/18.Órgão gestor: Unidade de Gestão da Promoção da Saúde.Objeto: Aquisição de suplemento alimentar com proteína do soro do leite, mix de fibras e outros, para atendimento de Mandados Judiciais.“Face ao que consta dos autos, de acordo com o Decreto nº. 26.781 de 17.01.17, alterado pelo Decreto nº 26.857, de 28.03.17, homologamos o objeto da presente licitação, as empresas abaixo, como segue”:

EMPRESA VALOR. R$J.M.M. PAULA GARCIA DISTRIBUIDORA ME 1.398,72EMPÓRIO HOSPIT. COM. PORDS. CIR. HOSP. LTDA 6.213,08


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Convite nº 026/18.Órgão gestor: Unidade de Gestão da Promoção da Saúde.Objeto: Fornecimento de fórmulas manipuladas, destinadas às Unidades Básicas de Saúde.(Período): 12 (doze) meses.“Face ao que consta dos autos, de acordo com o Decreto nº. 26.781 de 17.01.17, alterado pelo Decreto nº 26.857, de 28.03.17, homologamos o objeto da presente licitação, a empresa abaixo, como segue”:

EMPRESA VALOR. R$MICENAS FARMACIA ESPECIALIZADA LTDA ME 20.000,00


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Convite nº 027/18.Órgão gestor: Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos.Objeto: Aquisição de tela de aço soldada, ferro para construção e outros.“Face ao que consta dos autos, de acordo com o Decreto nº. 26.781 de 17.01.17, alterado pelo Decreto nº 26.857, de 28.03.17, homologamos o objeto da presente licitação, a empresa abaixo, como segue”:

EMPRESA VALOR. R$MEGAFER COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA EPP 12.364,50


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Convite nº 029/18.Órgão gestor: Unidade de Gestão de Esporte e LazerObjeto: Aquisição de placar eletrônico poliesportivo.“Face ao que consta dos autos, de acordo com o Decreto nº. 26.781 de 17.01.17, alterado pelo Decreto nº 26.857, de 28.03.17, homologamos o objeto da presente licitação, a empresa abaixo, como segue”:

EMPRESA VALOR. R$ROGERSPORT EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME 19.998,00


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Convite nº 144/17.Órgão gestor: Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos.Objeto: Aquisição de estilete largo, adesivo de contato e outros.“Face ao que consta dos autos, de acordo com o Decreto nº. 26.781 de 17.01.17, alterado pelo Decreto nº 26.857, de 28.03.17, homologamos o objeto da presente licitação, as empresas abaixo, como segue”:

EMPRESA VALOR. R$JOSÉ PACÍFICO CAROLA COMÉRCIO DE TINTA - ME 7.546,06

DI BLASIO E CIA LTDA ME 784,93Processo n.º 32.231-5/17

RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

No RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO, publicado na Edição 4376 da Imprensa Oficial do Município de Jundiaí, de 09 de março de 2018, página 04: Onde se lê: Pregão Eletrônico nº 334/18 Leia-





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ADMINISTRAÇÃOse: Pregão Eletrônico nº 334/17.

TIAGO TEXERAGestor da Unidade de Gestão

de Promoção da Saúde

RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/18 – Aquisição de medicamentos (cumarina 15 mg +troxerrutina 90mg e outros), para atendimento de Mandados Judiciais, destinados à Unidade de Gestão e Promoção da Saúde, HOMOLOGADO às empresas abaixo, conforme processo Administrativo nº 3.376-1/18:

J.F.B. GOUVEIA & CIA LTDA EPP: Itens 07, 12, 15, 18, 27 e 30 (Cotas principais e reservadas) ..................................................... R$ 3.430,02;ISMED FARMACÊUTICA LTDA – EPP: Itens 09, 23 e 26 (Cotas principais e reservadas) ................................................... R$ 9.925,488;AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA: Itens 11 e 40 (Cota principal) e itens 13, 28, 35 e 36 (Cotas reservadas e principais) ........................................................................................... R$ 15.832,06;DANIEL FERRARI ABRANTES – DISTR. DE MEDICAM. – ME: Item 24 (Cota reservada) ................................................................. R$ 1.251,16;INTERLAB FARMACEUTICA LTDA: Item 16 (Cotas reservada e principal) ............................................................................. R$ 1.365,00.

TIAGO TEXERAGestor da Unidade da Promoção da Saúde

RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/18 – Aquisição de medicamentos (rivastigmina 4,5 mg, pimecrolimo creme 15g e outros) para atendimento a Mandados Judiciais, destinados à Unidade de Gestão de Promoção da Saúde, HOMOLOGADO às empresas abaixo, conforme Processo Administrativo nº 04.064-2/18:

–CM HOSPITALAR S/A: Item 24 (R$ 5,96/cap), Item 28 (R$ 3,25/cmp) e Item 29 (R$ 4,60/cmp) – Cotas principal e reservada ME/EPP;–ELFA MEDICAMENTOS LTDA: Item 27 (R$ 30,32/un) – Cotas principal e reservada ME/EPP;–ISMED FARMACÊUTICA LTDA EPP: Item 01 (R$ 2,65/cmp), Item 02 (R$ 3,28/cmp), Item 12 (R$ 1,3346/cmp) e Item 13 (R$ 1,22/cmp) – Cotas principal e reservada ME/EPP;–J.F.B. GOUVEIA & CIA LTDA EPP: Item 10 (R$ 1,70/cmp), Item 17 (R$ 65,00/fr), Item 22 (R$ 0,5093/cap), Item 23 (R$ 0,34/cap) e Item 25 (R$ 52,50/fr) – Cotas principal e reservada ME/EPP;–PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA EPP: Item 11 (R$ 76,85/fr) e Item 30 (R$ 2,97/ds) – Cotas principal e reservada ME/EPP;–SANI MEDICAMENTOS EIRELI EPP: Item 04 (R$ 1,2369/cmp) e Item 05 (R$ 0,64/cmp) – Cotas principal e reservada ME/EPP.

TIAGO TEXERAGestor da Unidade de Promoção da Saúde

HOMOLOGAÇÃO

UGEL, em 05 de abril de 2018.Face ao que consta dos autos, HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 005/17, para execução de obra de construção de arquibancada da piscina olímpica no C.E.C.E. Dr. Nicolino De Lucca, localizado à rua Rodrigo Soares de Oliveira, s/nº, nesta cidade, de acordo com o processo administrativo nº 28.276-6/2017, à empresa abaixo:

- DECONSTRI CONSTRUTORA LTDA. ...................... R$ 909.315,92

(Luiz Antonio Trientini)Gestor da Unidade de Esportes e Lazer

HOMOLOGAÇÃO

Face ao que consta dos autos, HOMOLOGO a Chamada Pública nº 004/17 para aquisição de gêneros alimentícios originados da Agricultura Familiar e do Trabalho do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE, durante o período de 12 meses, de acordo com o processo administrativo nº 27.436-7/2017, conforme abaixo, nos correspondentes itens, objeto, quantitativo e preço:

- Associação dos Produtores de Alimentos Saudáveis Orgulho do Campo:

- Item 09 – goiaba vermelha: 16.670 kg - R$10,91/kg; - Item 10 - banana nanica: 70.000 kg - R$3,55/kg;- Cooperativa de Agricultores Familiares de Itararé – COAFAI: - Item 06 – uva niágara rosada: 36.000 kg - R$8,96/kg; - Cooperativa de Produtores Familiares de Santa Isabel – COOAIPRO: - Item 05 – caqui rama forte:16.875 kg - R$9,35/kg (Rateio);- Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira – COOPERQUIVALE: - Item 01 – banana prata: 39.600 kg - R$3,97/kg; - Item 10 – banana nanica: 84.000 kg - R$3,55/kg;- Cooperativa e Organização Rural Guapiarense – COOPER ORG - Item 03 – nectarina: 10.000 kg - R$8,41/kg; - Item 04 – ameixa rubimel: 3.600 kg - R$8,68/kg; - Item 05 – caqui rama forte: 16.875 kg (rateio) - R$9,35/kg; - Item 07 – pêssego douradão: 15.000 kg - R$8,65/kg;- Maria Teresa Staeheli : - Item 08 – beterraba orgânica: 1.400 kg - R$9,92/kg.

Jundiaí, 03 de abril de 2018. (VASTI FERRARI MARQUES)

Gestora da Unidade de Educação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/18OBJETO: Locação de sistema de radiocomunicação compreendendo o fornecimento de sistema de segurança integrado com linha SIP, onde deverão estar inclusos o fornecimento dos equipamentos portáteis, móveis, repetidoras, materiais pertinentes às instalações, implantação, treinamento técnico, serviços de assistência técnica, projeto de licenciamento de frequência junto a ANATEL para atendimento de toda rede da SAMU/SAEC de Jundiaí, destinados à Unidade de Gestão de Promoção da Saúde. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Licitações/Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 09:00 horas do dia 23 de abril de 2.018. PREGOEIRO RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BUENOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/18OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios (mistura para preparo de bolo de milho com flocos de goiaba, mistura para preparo de bolo sabor limão com calda de limão e outros), sob o Sistema de Registro de Preços. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Licitações/Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 09:00 horas do dia 19 de abril de 2.018. PREGOEIRA RESPONSÁVEL: GISLAINE DOS SANTOSPREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/18OBJETO: Fornecimento de seringas descartáveis, sob o Sistema de Registro de Preços. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Licitações/Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 09:30 horas do dia 19 de abril de 2.018. PREGOEIRA RESPONSÁVEL: MÁRCIA DE OLIVEIRA BAPTISTELLAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/18OBJETO: Aquisição de lâmpada a vapor metálico, reator para lâmpada a vapor metálico e outros, destinados à Unidade de Gestão de Esporte e Lazer. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Licitações/Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 09:00 horas do dia 19 de abril de 2.018. PREGOEIRA RESPONSÁVEL: ANA CLÁUDIA GAINO LIGIERIDISPONIBILIDADE DOS EDITAIS NA ÍNTEGRA: www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Licitações/Compra Aberta” acessar Editais Eletrônicos – Compras – Pregão Eletrônico – Editais/Anexos) - grátis, ou no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Compras Governamentais – 4º andar, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais) cada. ABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAL: logo após o término do seu encaminhamento. SESSÃO DE LANCES: o início da sessão de lances dar-se-á a partir de até 10 (dez) minutos após a abertura e classificação ou não das propostas.ALEXANDRE CASTRO NUNES-Diretor do Departamento de Compras

Governamentais

ATO DECISÓRIO

Convite Obras nº 07/17 – para contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obra de reforma na Unidade Básica de Saúde Corrupira, Rua Augusto Cruz nº 50 – Jardim Corrupira, nesta cidade.





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ADMINISTRAÇÃOProcesso Administrativo nº 32.807-2/17

A CMHJL – Comissão Municipal de Habilitação e Julgamento de Licitações, da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, reunida nesta data, após análise da qualificação técnica, pela Unidade de Infraestrutura e Serviços Públicos, às fl. 261/262 e 265 a 269; Resolve DESCLASSIFICAR todas as propostas das empresas participantes, considerando o disposto no item 8.3.2 do Edital, pelas seguintes razões:

a) W.Prado Engenharia Ltda – EPP:deixou de apresentar: desatendendo ao item:- prova de inscrição ou registro em nome da licitante junto ao CREA e/ou CAU

5.4.4.1 do Anexo I

- atestado de capacidade técnica em nome da licitante que demonstre a execução de serviços de maior relevância

5.4.4.2 do Anexo I

- atestados com as parcelas de maior relevância técnica em nome da licitante

5.4.4.2.1 do Anexo I nas alíneas: a) cobertura/telhamento com telhas metálicas – quantidade >= 15,00 m², b) instalação hidráulica e c) instalação elétrica

- Certificado de Acervo Técnico (CAT) em nome do profissional, que demonstre a execução de serviços de maior relevância

5.4.4.3 do Anexo I

- Certificado de Acervo Técnico (CAT) com as parcelas de maior relevância

5.4.4.3.1 do Anexo I nas alíneas: “a”,”b” e “c”

- comprovação do vínculo do profissional com a empresa 5.4.4.3.2 do Anexo I

- relação de equipamentos 5.4.4.4 do Anexo I- relação de equipe técnica 5.4.4.5 do Anexo I

- No tocante à “Composição do B.D.I”, na taxa correspondente ao lucro, o BDI resultante não atende as recomendações do Acórdão 2.622/2013, do Tribunal de Contas da União – TCU, conforme análise de fl. 265, podendo a licitante apresentar relatório técnico, conforme a observação constante na respectiva planilha. Caso opte pela alteração da taxa de BDI, a empresa deverá apresentar nova composição e planilha orçamentária e cronograma físico e financeiro, com a devida correção da taxa de BDI, assinados, sem que o valor da proposta já apresentada sofra alteração.

b) Q7 Engenharia e Construções Ltda – EPP: deixou de apresentar: desatendendo ao item:- atestado de capacidade técnica em nome da licitante que demonstre a execução de serviços de maior relevância

5.4.4.2 do Anexo I

- atestado com as parcelas de maior relevância técnica em nome da licitante

5.4.4.2.1 do Anexo I nas alíneas “b” – instalação hidráulica e “c” instalação elétrica

- Certificado de Acervo Técnico (CAT) em nome do profissional, que demonstre a execução de serviços de maior relevância

5.4.4.3 do Anexo I

- Certificado de Acervo Técnico (CAT) com as parcelas de maior relevância técnica

5.4.4.3.1 do Anexo I, na alínea “a” cobertura/telhamento com telhas metálicas

c) ROMME CONSTRUTORA LTDA EPP: deixou de apresentar: desatendendo ao item: - prova de inscrição ou registo em nome da licitante junto ao CREA e/ou CAU

5.4.4.1 do Anexo I

- comprovação do vínculo do profissional com a empresa 5.4.4.3.2 do Anexo I

- relação de equipamentos 5.4.4.4 do Anexo I- comprovação de inscrição ou registro em nome do profissional que figura com responsável técnico junto ao CREA e/ou CAU

5.4.4.5.1 do Anexo I

Considerando a prerrogativa disposta no artigo 48, § 3º, da Lei Federal

nº 8666/93, na qual prevê, na hipótese de todas as propostas serem desclassificadas, a apresentação de nova documentação, desde que escoimadas das causas ensejadoras da desclassificação;Fica fixado aos licitantes o prazo de três dias úteis, a contar da data da publicação deste ato, para regularização dos apontamentos.

Jundiaí, 3 de abril de 2018Sandra Ap. Dias da Silveira Mazolli

Neuri José AnzolinSimone Pincinato Toledo

Sônia Maria Oliveira Leite ColasantoEliete Bruza Molino

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/18, de 05 de abril de 2.018.

ÓRGÃO: Município de Jundiaí.INTERESSADA: Unidade de Gestão de EducaçãoOBJETO: Chamada Pública para inscrições das escolas privadas de Educação Infantil, localizadas no Município de Jundiaí, interessadas em contratar com este Município de Jundiaí, Unidade de Gestão de Educação, para o atendimento aos alunos excedentes do Sistema Municipal de Ensino, constantes da lista de espera, residentes no Município de Jundiaí, com idade entre 04 (quatro) meses a 03 (três) anos, cuja quantidade estimada para o presente exercício alcança 500 (quinhentas) vagas, bem como para os exercícios subsequentes, de acordo com a necessidade de vagas apuradas pela Unidade de Gestão, com fornecimento de alimentação e material pedagógico, inclusive material apostilado, observadas as normas da Lei Federal nº 8.666/93 e da Lei Municipal nº 8.579/16.DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: o edital na íntegra, com todos os seus anexos, encontra-se disponível no “site” www.jundiai.sp.gov.br - entrar no link “Licitações/Compra Aberta” acessar Editais Presenciais – Chamada Pública – grátis ou poderá ser obtido no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Compras Governamentais – 4º andar – Ala Norte, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas.PERÍODO INICIAL DE INSCRIÇÃO: as escolas privadas interessadas deverão comparecer na Unidade de Gestão de Educação, localizada na Av. Dr. Cavalcanti, nº 396 – Vila Arens – Jundiaí – SP, no período de 09 a 20 de abril de 2.018, no horário das 09:00 às 15:30 horas, munidos dos originais e cópias simples ou cópias autenticadas dos documentos solicitados no Edital.O prazo de vigência do credenciamento será de 01 (um) ano, a partir da publicação do Edital na Imprensa Oficial do Município, podendo ser prorrogado 02 (duas) vezes, por igual período. No prazo de vigência fica permitido o credenciamento de novas escolas, desde que cumpram todas as condições estabelecidas no Edital.

(VASTI FERRARI MARQUES)Gestora da Unidade de Educação

Tomada de Preço 001/2018Homologação

O Diretor Administrativo da DAE S/A faz saber que, no Tomada de Preços nº 001/2018, para PUBLICAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL E DEMAIS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS /CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO DE 2017, foi proferida a seguinte decisão pelo Diretor Presidente em 05/04/18: “Homologo a adjudicação da presente licitação à empresa LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA, pelo valor total de R$ 93.600,00, seguindo o critério de menor preço global.

Armando Mietto JuniorDiretor Administrativo

Extrato de AditamentoConcorrência Pública nº 0004/2015

Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTOContratada: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA EPP.Termo de Aditamento nº 010/2018 assinado em 23/02/18, Processo DAE nº 1497/2015.Objeto: Contratação de empresa especializada em administração, gerenciamento e fornecimento de documentos de legitimação, tipo cartões alimentação “rígidos”.3º aditamento que se faz ao contrato nº 008/2016 para prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, presumindo-se o valor de R$ 5.260.463,00.

Armando Mietto JuniorDiretor Administrativo

DAE





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GESTÃO DE PESSOASDDS/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

PORTARIA N.º 338, DE 05 DE ABRIL DE 2018.Resolve designar o servidor PAULO CESAR DE SANTANNA, para exercer a função de Coordenador de Modalidade, junto à Unidade de Gestão de Esporte e Lazer, atribuindo-lhe “FC-2”, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2018.

PORTARIA N.º 339, DE 05 DE ABRIL DE 2018.Resolve designar a servidora VASTI NEGRIN GREGORIO, para exercer a função de Chefe da Divisão de Frota, junto à Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas, atribuindo-lhe “FC-1”, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2018.

PORTARIA N.º 340, DE 05 DE ABRIL DE 2018.Resolve conceder ao servidor LAFAETE ANTONIO FERNANDES, Agente de Serviços Operacionais, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2018.

PORTARIA N.º 341, DE 05 DE ABRIL DE 2018.Resolve conceder à servidora VANETE APARECIDA DA SILVA MARTINS, Cozinheira, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 05 (cinco) dias, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2018.

PORTARIA N.º 342, DE 05 DE ABRIL DE 2018.Resolve conceder à servidora FERNANDA REGINA NOGUEIRA, Assistente de Administração, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, 01(um) mês de férias-prêmio, no período de 30 de abril de 2018 a 29 de maio de 2018, conforme consta no Processo n.º 9.685-9/2018.

PORTARIA N.º 343, DE 05 DE ABRIL DE 2018.Resolve conceder à servidora MARIA DE MORAES, Enfermeiro, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, 01(um) mês de férias-prêmio, no período de 09 de abril de 2018 a 08 de maio de 2018, conforme consta no Processo n.º 34.604-5/2015.

PORTARIA N.º 344, DE 05 DE ABRIL DE 2018.Designa EDNILSON CESAR RODELLA, Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, símbolo “DAC 3”, para responder pelo cargo de Coordenador Executivo de Gestão de Pessoas, símbolo “DAC 2”, cumulativamente com as suas atribuições, no período de 09 de abril de 2018 a 28 de abril de 2018, percebendo os subsídios correspondentes ao cargo de Coordenador Executivo de Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular ROSEMARY APARECIDA GHIRALDI SIMIONATO, em gozo de férias regulamentares.

PORTARIA N.º 345, DE 05 DE ABRIL DE 2018.Resolve autorizar o retorno às atividades laborais, da servidora ESTER ELIANE OSORIO, Professor de Educação Básica I, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, conforme Processo n° 18.239-6/2017, retroagindo seus efeitos a 23 de janeiro de 2018.

PORTARIA N.º 346, DE 05 DE ABRIL DE 2018.

ROSEMARY AP. GHIRALDI SIMIONATO, Coordenadora Executiva de Gestão de Pessoas, da Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas, Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº 5.641, de 06 de julho de 2001 e Lei Municipal nº 8763, de 03 de março de 2017 ---------------------------------------------------

R E S O L V E retificar a Portaria n° 314, de 27 de março de 2018, para constar a alteração na data de férias-prêmio, na forma a seguir discriminada.

Processo Nome Início Término16.747-4/2015

MARIA DAS GRAÇAS MACHADO 09/04/2018 08/05/2018

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSEMARY AP. GHIRALDI SIMIONATOCoordenadora Executiva de Gestão de Pessoas

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrada na Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas, aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito.

DDS/DIVISÃO DE CARGOS E SALARIOSEDITAL Nº 94, DE 26 DE MARÇO DE 2018.

ROSEMARY AP. GHIRALDI SIMIONATO, Coordenadora Executiva de Gestão de Pessoas, da Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

C O N S I D E R A N D O a promulgação da Lei Complementar n° 566/2015, que alterou a Lei Complementar nº 511/2012 (Estatuto do Magistério), para criar o Adicional de Formação Acadêmica,

F A Z S A B E R que nos termos do artigo 127º da Lei Complementar 499/2010, fica concedido o beneficio aos seguintes servidores:

Adicional de Formação Acadêmica (5%)

CÓDIGO NOME2230101 AMANDA APARECIDA DOS SANTOS AVEIRO1313001 AMELIA ISABEL ANESIO BERNARDI2279801 ANA CLAUDIA PERO SIMAO2528401 CAMILA BUSSI PADOVAN1852601 CARLA CLOTILDE DEL FABRO FERRAO CAUM2305901 CLAUDIA REGINA ROVERI ROQUE2611301 DAMARES NOLACIO DE OLIVEIRA2493301 DARCI DE SOUZA ALMEIDA DA SILVA CIRILLO1817801 EDILENE APARECIDA ANTONIO2216001 ELIANA DE OLIVEIRA BARROS1901101 ELISANGELA SALMASO PERANDINI LOPES2568201 FRANCISCA EMANUELLY LEITE SILVA BUENO2232301 GABRIELA CRISTINA FERREIRA1848601 JANAINA DE BRITO MELO RIBEIRO DA SILVA1783001 KATIA REGINA DE MOURA TOLEDO2592101 LUIS ALFREDO MARTINS FERREIRA2164101 MARCIA MIDORI KUROHAVA MARQUES922201 MARIA APARECIDA RIGONATO

2567001 MARIANA LEITE BORCARI2229901 MARINA NOVAIS OLIVEIRA2603101 MARIZA CAVALCANTE GOMES DOS SANTOS2374701 NEUMA BATISTA2513401 PATRICIA JOSE DE LIMA1769001 PAULA ADRIANA SUDATTI BEZ2358601 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA1781801 SAMIRA AIUB ESTOPA2520301 SILVIA REGINA DE O M BRANDAO GARCIA2588601 SILVIO PEREIRA GRILO1316601 SIMONE APARECIDA MARCHETTE DE LEMOS1323901 TANIA CRISTINA FERREIRA FAGUNDES2267701 TATIANE BIEGAS TREVISOLI DE CARVALHO1025901 TERESA DE JESUS VIEIRA2224001 THALITA MENDES PEREIRA2628401 THIAGO ERNESTO DE SOUZA SACCARDO1875701 VALERIA CUNHA CESAR2361501 VANESSA DE SOUZA MARQUES

Adicional de Formação Acadêmica (10%)CODIGO NOME2215301 MARCELA PERGOLIZZI MORAES DE OLIVEIRA

Adicional de Formação Acadêmica (15%)CODIGO NOME

1780501 RAFAEL DIAS MANCIO

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixado no local de costume.


Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrada na Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas, aos vinte e seis dias do mês de Março de 2018.

DDS/DIVISÃO DE CARGOS E SALARIOSEDITAL N.º 100, DE 28 DE MARÇO DE 2018.

ROSEMARY AP. GHIRALDI SIMIONATO, Coordenadora Executiva de Gestão de Pessoas, da Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas, Prefeitura Municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conforme disposto na Lei Municipal nº 5.641, de 06 de julho de 2001 e Lei Municipal nº 8763, de 03 de março de 2017 ------------------------------------------------------------





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GESTÃO DE PESSOASFAZ SABER que fica retificado o Edital n° 017, de 14 de fevereiro de 2017, publicado pela Imprensa Oficial do Município n.º 4252, de 03 de março de 2017, que promoveu a revisão de enquadramento dos servidores ativos e inativos, a partir de 01 de janeiro de 2017, tendo em vista a revisão de enquadramento realizada pelo processo n.º 6.381-8, de 01/03/2018.I) Onde se lê:

Código Nome Padrão Salarial Grau25453.01 Harley Eduardo de Matos AAD K

II) Leia-se, corrija-se e registre-se:Código Nome Padrão Salarial Grau25453.01 Harley Eduardo de Matos AAD J

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixado no local de costume.


Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrada na Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas, aos vinte e três oito do mês de março do ano de dois mil e dezoito.

PORTARIA Nº 246, DE 04 DE ABRIL DE 2018Resolve conceder Pensão por Morte, em razão do falecimento da ex-servidora ativa LEILA PENHA DE CARVALHO CASOTI portadora do CPF nº 137.715.608-70 PIS nº 1219864178-1, ocorrido em 03/10/2017 ao seu esposo GELSON CASSIANO CASOTI portador do CPF nº 137.569.008-60 PIS nº 1227864345-4, bem como seus filhos menores, à partir de 20/03/2018, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 247, DE 04 DE ABRIL DE 2018Resolve conceder Pensão por Morte, em razão do falecimento do ex-servidor inativo VALDOMIRO FERREIRA DE LIRA portador do CPF nº 795.096.658-00 PIS nº 1009727851-0, ocorrido em 02/02/2018 a sua companheira BENEDITA REZENDE DE JESUS portadora do CPF nº 065.758.288-33 PIS nº 1111297137-2, à partir de 03/02/2018, revogadas as disposições em contrário.

JOÃO CARLOS FIGUEIREDODiretor Presidente

IPREJUN

PROMOÇÃO DA SAÚDEEDITAL Nº 49, DE 03 DE ABRIL DE 2018

A Gerente da Vigilância Sanitária da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde do Município de Jundiaí – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que, de acordo com o estabelecido nos artigos 92, 110, 111, 112, inciso I e 122, inciso XI, da Lei Estadual nº 10.083, de 23/09/1998 – Código Sanitário do Estado de São Paulo - lavrou-se em 22 de fevereiro de 2018, para o estabelecimento abaixo identificado, o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência, pelo motivo, a saber:

Fazer funcionar estabelecimento de produtos alimentícios sem a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária, conforme Auto de Infração nº 04/2018, lavrado em 30 de janeiro de 2018. EDERSON BOAVENTURACNPJ: 27.260.891/0001-71Avenida Jundiaí, 406 – Anhangabaú – Jundiaí - SPCEP: 13208-051PROCESSO Nº 4.659-9/2018-1

************************************************************************A Responsável pela Vigilância Sanitária defere o protocolo acima.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

Jundiaí, 03 de abril de 2018 Adriana Swain Muller

Gerente - Vigilância Sanitária Departamento de Vigilância em Saúde

UGPS/PMJ

EDITAL Nº 50 , DE 03 DE ABRIL DE 2018

A Gerente da Vigilância Sanitária da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde do Município de Jundiaí – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Comunica o deferimento de Solicitação de Avaliação de Projetos – Laudo Técnico de Avaliação LTA, em atendimento ao Anexo I da Portaria CVS 15, de 26 de Dezembro de 2002.

Nº LTA: 43/2017Data Deferimento: 08/12/2017 Razão Social: THEOTO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIOCNPJ: 50.938.745/0001-74Endereço: Rua do Retiro, 2.020 – Retiro - Jundiaí – CEP: 13201-030Tipo de Estabelecimento: EMBALAGENS PARA ALIMENTOSResp. Legal: WILSON ROBERTO MASSOLIResp. Téc.: Projeto: PATRÍCIA MARIA VENÂNCIO DEMARCHICrea nº: 5063279545

Adriana Swain Muller Gerente - Vigilância Sanitária

Departamento de Vigilância em SaúdeUGPS/PMJ

EDITAL Nº 51, DE 03 DE ABRIL DE 2018

A Gerente da Vigilância Sanitária da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde do Município de Jundiaí – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,Faz saber que, de acordo com o estabelecido nos artigos 112, inciso I e 122, incisos I e XI, da Lei Estadual nº 10.083, de 23/09/1998 – Código Sanitário do Estado de São Paulo - lavrou-se para o estabelecimento abaixo identificado, o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência, pelo motivo, a saber:Por comercializar alimentos sem os padrões de qualidade, identidade e segurança definidos a partir das normas de boas práticas de fabricação de alimentos, conforme Auto de Infração nº 1.488, lavrado em 24 de novembro de 2017.

L’ALLEGRO RESTAURANTE LTDA.CNPJ: 60.785.995/0026-23Rua Wilhelm Winter, 300 – Bairro Distrito Industrial – Jundiaí – SPCEP: 13213-000PROCESSO Nº 32.402-2/2017-1





UGPS/PMJ


A Gerente da Vigilância Sanitária da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde do Município de Jundiaí – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que, de acordo com o estabelecido nos artigos 112, incisos VII e VIII e 122, inciso I, da Lei Estadual nº 10.083, de 23/09/1998 – Código Sanitário do Estado de São Paulo - lavrou-se para o estabelecimento abaixo identificado, o Auto de Imposição de Penalidade de Suspensão de Fabricação e Venda de Produtos de Interesse à Saúde, energético marca Pânico, pelo motivo, a saber:

Fazer funcionar estabelecimento de fabricação de produtos de interesse à saúde (composto líquido pronto para consumo – energético marca Pânico), sem licença de funcionamento da Vigilância Sanitária, conforme Auto de Infração nº 1.489, lavrado em 28 de novembro de 2017. ESFERA VINOS E ALIMENTOS LTDA.CNPJ: 50.936.335/0001-94Rua Santa Inês, 425 – Bairro Vila Rami – Jundiaí – SPCEP: 13206-510

PROMOÇÃO DA SAÚDE





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PROMOÇÃO DA SAÚDEPROCESSO Nº 32.645-6/2017-1





UGPS/PMJ


A Gerente da Vigilância Sanitária da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde do Município de Jundiaí – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,Faz saber que, de acordo com o estabelecido nos artigos 112, incisos I, IV e VI e 122, incisos I e XI, da Lei Estadual nº 10.083, de 23/09/1998 – Código Sanitário do Estado de São Paulo - lavrou-se para o estabelecimento abaixo identificado, o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência, Apreensão e Inutilização de Produto de Interesse à Saúde (alimentos), pelo motivo, a saber:Por comercializar alimentos sem os padrões de qualidade, identidade e segurança definidos a partir das normas de boas práticas em manipulação de alimentos, conforme Auto de Infração nº 03/2018, lavrado em 24 de janeiro de 2018.

BELLA PARMA RESTAURANTE LTDA. - MECNPJ: 08.861.606/0001-23Avenida Carlos de Salles Bloch, 210 – Bairro Anhangabaú – Jundiaí – SPCEP: 13208-100PROCESSO Nº 2.486-9/2018-1





UGPS/PMJ


A Gerente da Vigilância Sanitária da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde do Município de Jundiaí – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,Faz saber que, de acordo com o estabelecido nos artigos 112, inciso I e 122, incisos I e XI, da Lei Estadual nº 10.083, de 23/09/1998 – Código Sanitário do Estado de São Paulo - lavrou-se para o estabelecimento abaixo identificado, o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência, pelo motivo, a saber:Fazer funcionar estabelecimento de interesse à saúde – comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos, sem licença de funcionamento da Vigilância Sanitária, conforme Auto de Infração nº 1.496/2018, lavrado em 07 de dezembro de 2017.

EVANDER RICARDO AZEVEDO EIRELI - MECNPJ: 62.624.085/0001-36Avenida Dr. Antenor Soares Gandra, 1319 – Bairro Colônia – Jundiaí – SPCEP: 13218-111PROCESSO Nº 34.360-0/2017-1





UGPS/PMJ


A Gerente da Vigilância Sanitária da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde do Município de Jundiaí – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,Faz saber que, de acordo com o estabelecido nos artigos 112, inciso I e 122, incisos I e XI, da Lei Estadual nº 10.083, de 23/09/1998 – Código Sanitário do Estado de São Paulo - lavrou-se para o estabelecimento abaixo identificado, o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência, pelo motivo, a saber:Fazer funcionar estabelecimento de interesse à saúde – comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos, sem licença de funcionamento da Vigilância Sanitária, conforme Auto de Infração nº 02/2018, lavrado em 12 de janeiro de 2018.

GISELE TREVISAN ALIMENTOS LTDA. MECNPJ: 06.006.021/0002-81Rua Mário Duarte, 540 – Bairro Jundiaí Mirim – Jundiaí – SPCEP: 13216-640PROCESSO Nº 1.311-0/2018-1





UGPS/PMJ

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICARealizada em 28.03.2018

Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Jundiaí, sito à Rua Barão de Jundiaí nº 128, Centro, Jundiaí/SP, foi realizada Audiência Pública, agendada pela Unidade de Gestão de Promoção da Saúde, conforme determina a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, para Prestação de Contas do Terceiro Quadrimestre de 2017. A Audiência contou com a presença dos Vereadores Valdeci Vilar Matheus, Cicero Camargo da Silva e Cristiano Lopes; de representantes da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde; e de demais representantes da sociedade civil. A sessão foi aberta pelo Vereador Valdeci Vilar Matheus, que cumprimentou a todos os presentes e passou a palavra ao Gestor da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde, Tiago Texera, para que conduzisse os trabalhos. O Gestor da Unidade de Promoção da Saúde, Tiago Texera, informou que estava aberta a Audiência Pública, de acordo com o Edital nº 12/2018, publicado na Imprensa Oficial do município. Na sequencia iniciou a apresentação citando o artigo 37 da Lei Complementar nº 141/2012 e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que integra o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Demonstrou no site do Portal da Saúde o caminho para acessar o Demonstrativo da Despesa com Saúde. Apresentou as Receitas para Apuração da Aplicação em Saúde, com previsão atualizada de R$ 1.512.979.000,00 e receitas realizadas no valor de R$ 1.393.088.634,34, com percentual de 92,08% s/previsão, destacando as receitas de impostos e as receitas de transferência. Demonstrou as receitas adicionais para financiamento da Saúde, provenientes da União, do Estado, e Outras Receitas do SUS, com gráfico comparativo do Financiamento por Origem, dos anos de 2016 e 2017. Demonstrou o percentual de 27,23% sobre a receita de impostos aplicados pelo município em ações e serviços públicos em Saúde. Apresentou quadro com a evolução dos percentuais trimestrais. Demonstrou as Despesas com Saúde, Despesas Correntes e de Capital, e o Total da Receita para apuração da aplicação em ações e serviços públicos em saúde. Apresentou quadro de Despesas com Saúde não computadas para fins de apuração do percentual mínimo. Apresentou as Despesas com Saúde na Atenção Básica, na Assistência Hospitalar e Ambulatorial, no Suporte Profilático e Terapeutico, na Vigilância Sanitária, na Vigilância Epidemiológica, e na Gestão, com Dotação Total Atualizada de R$ 511.090.021,25, e valor Liquidado de R$ 473.728.088,79. Apresentou gráfico com as despesas com Saúde por Blocos. Demonstrou





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PROMOÇÃO DA SAÚDEquadro e gráfico da Judicialização X Padronizados, dos anos de 2016 e 2017, discriminando o valor gasto com Mandados Judiciais para medicamentos e insumos e medicamentos padronizados para a rede de Saúde. No ano de 2016 o gasto total foi de R$ 25.058.110,38 e no ano de 2017 foi de R$ 27.258.027,60. Mencionou o ônus que a judicialização traz para o município. Apresentou planilha de Contratos e Convênios de Serviços de Saúde, com os valores pagos a cada prestador, no total de R$ 266.910.484,89. Apresentou gráfico comparativo, com a Evolução do Financiamento da Saúde SUS – Município X Governo Federal, dos anos de 2010 a 2017. Fez uma crítica, dizendo que, ou muda a política de financiamento federal e estadual, ou chegará o ponto em que os municípios por si só não conseguirão mais sustentar a saúde pública. Ato contínuo, apresentou planilha com a média mensal de consultas básicas realizadas por equipe multiprofissional, totalizando 458.239 procedimentos e a média mensal de 38.187 no ano de 2017. Demonstrou a média mensal de consultas realizadas por equipe multiprofissional na atenção especializada, por estabelecimento de saúde, no total de 17.865 consultas, totalizando a média mensal de 1.489 consultas no ano de 2017. Apresentou a média mensal de 14.704 atividades em grupo na atenção básica, e o total de 172.674 atendimentos em odontologia na atenção básica, com média mensal de 14.390 atendimentos. Na sequencia, a média mensal de atendimentos/acompanhamento psicossocial no Ambulatório de Saúde Mental, CAPS Adulto, CEAD, CAPS Infanto Juvenil e CAPS AD III “Maluco Beleza” que foi de 5.469 atendimentos. A média mensal de consultas realizadas por equipe multiprofissional na rede de atenção psicossocial foi de 406 consultas. Demonstrou a média mensal de 8.421 consultas médicas especializadas por estabelecimento de saúde, e a média mensal de 133.563 procedimentos realizados com finalidade diagnóstica. Continuando, apresentou a media mensal de 1.489 consultas realizadas por equipe multiprofissional na atenção especializada por estabelecimento de saúde, e a média mensal de consultas médicas distribuídas por especialidade médica. Comentou a falta de médicos especialistas, em especial reumatologista e neurologista adulto, e a dificuldade encontrada para contratar estes profissionais. Citou que foram abertos seis processos de contratação emergencial e não conseguiram captar este profissional. Em seguida apresentou os atendimentos em odontologia na Atenção Especializada, com média de 684 atendimentos mensais, e a média mensal de 14.380 atendimentos na atenção básica. Demonstrou a média mensal de procedimentos realizados pelas entidades conveniadas, ATEAL, APAE, AMARATI, BEM TE VI, Centro de Reabilitação Jundiaí e Luiz Braille. Na Rede de Atenção as Urgências e Emergências apresentou a média mensal total de 38.757 atendimentos realizados na Policlínica Hortolândia, no Pronto Atendimento da Ponte São João, no Pronto Atendimento do Retiro, no Hospital Universitário e no Hospital São Vicente de Paulo. Demonstrou quadro de Internação SUS do Hospital São Vicente de Paulo e do Hospital Universitário de Jundiaí, com número de leitos e internações cirúrgicas e clínicas. Apresentou no Núcleo de Regulação em Saúde a Auditoria em andamento no Instituto Luiz Braille. Foram apresentados os Processos Pedagógicos em Saúde com Ações de Educação Permanente em Saúde e Cursos realizados, com o total de 2.193 participantes. Demonstrou quadro de Recursos Humanos, que fechou o 3º quadrimestre de 2017 com 1.255 funcionários. Dando sequencia, foi apresentado o Departamento de Vigilância em Saúde, com a Vigilância Sanitária - VISA, Serviço de Verificação de Óbito – SVO, Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador – CEREST, Vigilância Epidemiológica – VE, e a Unidade de Vigilância de Zoonoses – UVZ, com ações e atividades desenvolvidas por cada serviço, além da exposição de fotos. Finalizou sua apresentação destacando o êxito da Campanha de vacinação da febre amarela e a premiação do município em Qualidade nas Ações de Controle da Tuberculose, durante o Fórum Estadual de Tuberculose 2017. Colocou-se a disposição para esclarecimento de dúvidas. O Vereador Cicero Camargo da Silva foi o primeiro a se pronunciar e perguntou sobre a dificuldade encontrada para contratação de médicos, o prazo de entrega da UBS Maringá e a falta de medicamentos de alto custo. Falou sobre a necessidade de mudança da política de financiamento do SUS e citou o bom atendimento prestado pelo NIS e pela AFIP. O Gestor da Unidade de Promoção da Saúde, Tiago Texera, esclareceu que saíram profissionais médicos da rede e que vão chamar o que tem de concurso público, porém existe a dificuldade de contratação de algumas especialidades, como reumatologista e neurologista adulto, e que nem o equipamento estadual, no caso o AME, está conseguindo contratar estes profissionais, mesmo tendo um modo de contratualização diferente. Expos que se não conseguir ninguém por maneira direta terá que ser feita contratação por forma indireta. Informou que pacientes que eram acompanhados por reumatologista não estão desassistidos; médicos do NIS estão renovando os processos para poderem pegar medicamentos. Citou que 650 drogas são fornecidas pelo SUS e 296 são de competência do município, o restante é de competência do Estado. Das 296 drogas de competência do município estão faltando apenas duas, porque a indústria está com problemas e não consegue entregar estes dois medicamentos. Dos medicamentos de competência do Estado estão faltando 55 drogas e o município está cobrando o Estado, porque

muitas vezes são movidas ações judiciais contra o município. Relatou que existe um aplicativo da Prefeitura que pode ser baixado no celular para pesquisar todos os medicamentos que são fornecidos pelo SUS e onde podem ser retirados. Citou que o SUS Com Você é um espaço que foi criado de intermediação e elogiou a Promotoria Pública que ajudou a ordenar esta questão, o que cabe ao Estado e o que cabe ao município. Referente à UBS Maringá informou que a reforma havia começado no dia anterior e que será feita a troca de piso, azulejo, pintura e mudança da fachada, com entrega prevista para 60 dias, com consultório odontológico, e, será a 31ª UBS a contar com consultório odontológico. Mencionou que a UBS Corrupira também está passando por reforma e será entregue com consultório odontológico. Informou que as equipes da UBS Maringá foram direcionadas para a UBS Comercial e UBS Rami. O Vereador Cristiano Lopes foi o segundo a se manifestar e falou sobre a questão da judicialização por falta de medicamento de alto custo. Expos que propôs uma mudança na Lei Orgânica do município, leu o artigo, e informou que o projeto já está circulando pela Câmara Municipal. Questionou porque não estão conseguindo diminuir os mandados judiciais, mesmo com o Judiciário estando alinhado ao Governo municipal e perguntou sobre o sistema que está sendo implantado para unir as Unidades de Saúde aos demais serviços. O Gestor Tiago Texera parabenizou a Comissão de Saúde da Câmara Municipal e os Vereadores que estão apoiando este projeto de mudança da Lei e citou que o município se responsabiliza pelos seus medicamentos e que o SUS Com Você reduziu em 25% o número de mandados judiciais contra o município. Comentou que não é de interesse de ninguém que o medicamento falte, nem do município e nem do Estado. Informou sobre o projeto de informatização da rede municipal de saúde, para qualificar o atendimento. Expos que foram comprados 302 computadores e estão fazendo com a CIJUN o cinturão de fibra ótica, e que o sistema de gestão integrado em saúde, com prontuário eletrônico, deverá ser finalizado até dezembro de 2018. O Vereador Valdeci Vilar Matheus foi o último a se manifestar e falou que, referente ao Serviço de Verificação de Óbito - SVO, a região está sendo beneficiada pelo município. O Gestor Tiago Texera expos que o SVO é um serviço municipal e há anos vem prestando assistência para a região sem receber nenhuma verba, nem da União, nem do Estado, e nem dos municípios vizinhos. Mencionou que estão pensando junto ao Aglomerado Urbano em fazer consórcio para este financiamento. O Vereador Valdeci Vilar Matheus citou que é preciso rever esta questão, pois é despesa para o município. Na sequencia parabenizou o Gestor Tiago Texera e toda sua equipe pelo bom trabalho desenvolvido e justificou a ausência do Presidente da Câmara, Vereador Gustavo Martinelli, que estava acompanhando a região sul que ficou danificada pelas fortes chuvas da noite anterior. O Gestor Tiago Texera finalizou sua participação elogiando os 1.200 servidores da saúde pública de Jundiaí e em especial a equipe de Gestão da Unidade de Promoção da Saúde, citando os técnicos, bem como que todos os Diretores eram da casa e concursados. O Vereador Valdeci Vilar Matheus, na qualidade de Presidente da sessão, fez as considerações finais e encerrou a Audiência Pública às dez horas e trinta minutos. Eu, Tânia R. G. L. Roveri, Secretária do Conselho Municipal de Saúde, redigi a presente ata.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUSResolução nº. 03, de 26 de março de 2018.

“Dispõe sobre aprovações e decisões diversas, abaixo discriminadas”

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Jundiaí, com base em suas atribuições conferidas pela Lei nº 7.785, de 02 de dezembro de 2011, Lei nº 6.117, de 12 de setembro de 2003 e Lei nº 5.322/99, de 11 de novembro de 1999, e, de acordo com seu Regimento Interno, promulgado através do Decreto nº 19.474, de 22 de janeiro de 2004, em sua 168ª reunião ordinária, realizada no dia 26 de março de 2018,

RESOLVE:

• Aprovar o Relatório Anual de Gestão da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde, referente ao ano de 2017.• Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde, referente ao 3º quadrimestre de 2017, com a ressalva de que as Entidades do Terceiro setor prestem contas a seus Conselhos Gestores, antes da prestação de contas da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde ao COMUS.• Aprovar o cumprimento integral da Lei Municipal nº 8.344, de 03 de dezembro de 2014, que regula a transparência da gestão de recursos públicos municipais por entidades da área de saúde que os recebam.

TIAGO TEXERAGestor da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde e Presidente do

COMUS





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FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍATO NORMATIVO FMJ- 003/2018, de 04/04/2018

O Prof. Dr. EDMIR AMÉRICO LOURENÇO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 8.898 de 20 de dezembro de 2017 e artigo 15 do Decreto Municipal nº 27.270, de 16/01/2018.

R E S OL V E,

Artigo 1º - FICA ABERTO na FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ, Autarquia Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.300.000,00 (Um Milhão e Trezentos Mil Reais), destinados a suplementar as seguintes dotações:

CÓDIGO VALOR51.01.12.364.0197.6.511 – Ampliação e Reformas das Unidades da FMJ4.4.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 7101 – VINCULADA A FMJ . . . . . .R$ 1.300.000,00TOTAL R$ 1.300.000,00

Artigo 2º - A cobertura para o crédito constante no artigo anterior terá como suporte financeiro o recurso indicado no artigo 43, parágrafo 1º, inciso I da. Lei federal 4.320, de 17 de março de 1964, no mesmo valor.Artigo 3º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito (04/04/2018).-

Prof. Dr. Edmir Américo LourençoDiretor

Registrado e publicado na Secretaria Executiva da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito (04/04/2018).-

Carlos de Oliveira CesarSecretário Executivo

PORTARIA FMJ- 045/2018, de 04/04/2018

O Prof. Dr. EDMIR AMÉRICO LOURENÇO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando: 1) solicitação do Departamento de Saúde Coletiva;2) o que consta do processo FMJ- 271/2017.

R E S O L V E

Artigo 1º - ADMITIR MARCELO DOS SANTOS SAMPAIO, portador do R.G. nº 60.170.406-X-SSP/SP, para exercer as funções de PROFESSOR AUXILIAR do Departamento de SAÚDE COLETIVA do Curso de Graduação de Medicina desta Faculdade, sob o regime da C.L.T., em caráter temporário, no período de 05/04/2018 a 04/10/2018, com possibilidade de prorrogação.Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito (04/04/2018).-


Registrada e publicada na Secretaria Executiva da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito (04/04/2018).-


PORTARIA FMJ- 046/2018, de 05/04/2018

O Prof. Dr. EDMIR AMÉRICO LOURENÇO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos do Edital FMJ- 011/2018, de 15/03/2018, indicação do Departamento de Saúde Coletiva, “ad referendum” do Conselho Técnico Administrativo;

R E S O L V E

Artigo 1º - NOMEAR a Banca Examinadora do Processo Seletivo Público para função de Professor Temporário da Disciplina de MEDICINA LEGAL/ DEONTOLOGIA MÉDICA, do Departamento de SAÚDE COLETIVA da Faculdade de Medicina de Jundiaí, de que tratou o Edital acima referido, composta dos seguintes professores: Profª Drª LUCIANE ZANIN DE SOUZA, Professora Adjunta do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade e Medicina de Jundiaí (FMJ); Profª Drª MARIA JOSÉ MARTINS DUARTE OSIS, Professora Adjunta da Disciplina de Bioética do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ); Prof. Dr. LUIZ RENATO PARANHOS, Professor Adjunto da Universidade Federal do Sergipe (UFS), sob a presidência da primeira. Como SUPLENTES integram a Banca os professores: Profª Drª GRAZIELA MORETO, Professora Doutora da Disciplina de Atenção Primária à Saúde da Universidade Nove de Julho (UNINOVE); Profª Drª MARÍLIA JESUS BATISTA DE BRITO MOTA, Professora Adjunta do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ).Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezoito (05/04/2018).-


Registrada e publicada na Secretaria Executiva da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezoito (05/04/2018).-


EDITAL FMJ- 011/2018 – PROCESSO SELETIVO PÚBLICOCONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AS PROVAS

O Prof. Dr. EDMIR AMÉRICO LOURENÇO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, Autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando decisão da Banca Examinadora do processo seletivo público para Professor Temporário da Disciplina de MEDICINA LEGAL/DEONTOLOGIA MÉDICA, do Departamento de Saúde Coletiva, nomeada através da Portaria FMJ- 046/2018;

1. FAZ SABER ao candidato abaixo nominado, inscrito no processo seletivo público para Professor TEMPORÁRIO da Disciplina de MEDICINA LEGAL/DEONTOLOGIA MÉDICA, do Departamento de Saúde Coletiva, da Faculdade de Medicina de Jundiaí, conforme Edital FMJ- 011/2018, de 15/03/2018, que deverão comparecer ao prédio sede desta Faculdade, à rua Francisco Telles nº 250, Vila Arens, Jundiaí-SP, no dia 16 de abril de 2018, 2ª feira, às 08:00 horas, para participar do sorteio do tema para a Prova DiDática constante do Edital acima referido.2. Fica convocado o candidato abaixo nominado e devidamente inscrito, para participar do processo seletivo, conforme segue:CANDIDATO R. G.ALDO OKAMURA 33.739.540-8

3. FAZ SABER AINDA que fica o candidato convocado a comparecer no dia 17 de abril de 2018, terça-feira, para ser submetido às Provas teórico-Prática e Prova DiDática, neste prédio sede.4. Para que não se alegue desconhecimento, faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí, bem como divulgado através do site da Faculdade.5. Registre-se e publique-se.

Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezoito (05/04/2018).-


P R I M E I R O T E R M O D E P R O R R O G A Ç Ã O D O C O N T R A T O N º 0 7 / 2 0 1 8

F I R M A D O E M 2 8 / 0 2 / 2 0 1 8

Contrato n.º 07/2018Contratante: Faculdade de Medicina de JundiaíContratado: ÊDITORA IRACEMA LTDA. MEObjeto: Aquisição de livros para uso da Faculdade de Medicina de Jundiaí.Vigência: 30 (trinta) dias





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FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍValor: R$ 8.025,84 (oito mil e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos)Assinatura: 02/04/2018Término: 01/05/2018

P R I M E I R O T E R M O D E P R O R R O G A Ç Ã O D O C O N T R A T O N º 0 8 / 2 0 1 8

F I R M A D O E M 2 8 / 0 2 / 2 0 1 8

Contrato n.º 08/2018Contratante: Faculdade de Medicina de JundiaíContratado: ÊXITO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA.Objeto: Aquisição de livros para uso da Faculdade de Medicina de Jundiaí.Vigência: 10 (dez) diasValor: R$ 33.124,72 (trinta e três mil cento e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos)Assinatura: 02/04/2018Término: 12/04/2018

P R I M E I R O T E R M O D E P R O R R O G A Ç Ã O D O C O N T R A T O N º 5 7 / 2 0 1 7 F I R M A D O E M

2 8 / 1 2 / 2 0 1 7

Contrato n.º 57/2017Contratante: Faculdade de Medicina de JundiaíContratado: LIO SERUM PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. EPPObjeto: Aquisição de materiais de laboratório para uso nas aulas do curso de medicina da Faculdade de Medicina de Jundiaí.Vigência: 20 (vinte) diasValor: R$ 57.366,42 (cinquenta e sete mil trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos).Assinatura: 02/04/2017Término: 21/04/2018

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N.º 38/2017, FIRMADO ENTRE A FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ E A EMPRESA SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A - FORNECIMENTO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ.

Processo nº 07/2017Pregão Presencial nº 02/2017Contrato nº 38/2017

I – Em atendimento à Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE nº 1.287, publicada no DOU em 28/12/17, fica alterada a taxa de administração para 0% (zero por cento).II – A eficácia deste termo fica condicionada ao cumprimento do parágrafo primeiro do art. 61 da Lei 8.666/93.III – As demais cláusulas do contrato ficam integralmente mantidas.


PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

DIVISAO DE APROVACAO DE PROJETOSRELAÇÃO DE COMUNIQUE-SE Nº 20/2018

Considerando o Decreto nº 16.926/98 que determina prazos aos interessados para atendimento dos processos, ficam comunicados a comparecer nesta Divisão de Aprovação de Projetos da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, localizada à avenida da Liberdade, s/n, 6º andar, Ala Norte, “Paço Municipal Nova Jundiaí”, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, para tratarem de assunto referente aos processos abaixo relacionados.

REQUERENTEREQº CESAR AUGUSTO GAZZOLA DE CASTRO 33260-7/2015

REQº CARLOS MAGNO GUILHEM 8267-7/2018REQº RITA DE CASSIA VARGAS VALADÃO 7754-5/2018REQº ALEXANDRO JUNIOR CANOVA 7703-2/2018REQº MARCO ANTONIO BEDIN 7728-9/2018REQº NIVALDO DOS ANJOS 8803-9/2018REQº VANIA DE SOUZA 8990-4/2018REQº GLAUCIO APARECIDO MARTHO 7737-0/2018

REQº ALGAR TELECOM (CIA. DE TELEC. DO BRASIL CENTRAL) 4575-6/2014

REQº ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES 32880-6/2014REQº CICA JUNDIAI - FUND DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO 29147-8/2017

REQº SERGIO JOSE FERIGATO 6475-8/2018REQº B8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 7751-1/2018

ARQº NIVALDO JOSE CALLEGARIMARCELO ROBERTO GASTALDO E OUTROS 17146-9/2010MARCELO ROBERTO GASTALDO E OUTROS 17145-1/2010MARCELO ROBERTO GASTALDO E OUTROS 17144-4/2010ARQº RAFAEL BENASSINELSON APARECIDO DULIANEL E OUTRA . 22217-7/2012ARQº LETÍCIA FONTOLAN DA SILVAVANDERLEI MANOEL DA SILVA 860-7/2018ARQº FÁBIO MORAES DE OLIVEIRALEONARDO FILADELPHO BELO 9847-5/2018ARQº AQUILES NICOLAS KILARISMARCOS FERNANDO XAVIER SOARES E OUTRA 20413-3/2017

ARQº MONIQUE CÁCERESULISSES BRANDÃO E OUTROS 26129-9/2017ARQº ANA CLAUDIA PESSINIWALDIR LUMAZINI 6547-3/2014ARQº MANUELA MARTINS PINTOLAERCIO DE OLIVEIRA PINTO 1308-6/2018ARQº PRISCILA TORRES DE SOUZA OLIVEIRAWALDOMIRO BERGAMINI 24774-4/2017ARQº CARLOS VINICIUS FERRARI BORGESRAFAEL LUIZ SIMIÃO 9890-5/2018JOSÉ ROBERTO GÓES MAGALHÃES 7715-6/2018ARQº ARCHIMAZZI ARQUITETOS ASSOC A/C LTDAEMPREEND MARCHI LTDA 7116-7/2018ARQº RAFAEL MASSUCATO DE ALMEIDAPAULO ROBERTO MION GALLUCCI 16236-6/2016ARQº GYLMAR DE PADUA BERVERTEARLINDO JOSÉ ZANESCO 9949-1/2017ARQº JULIANA MAGNANI BUZATTODÉCIO NORIO IMAMURA 7688-5/2018ARQº GABRIEL CHEPUCKALICE MASSUE NIIYANA 22573-2/2017ARQº LORENA ALVES MOREIRA CAMPOSJULIANO RODRIGUES 9613-1/2018ARQº LEONARDO ALMEIDA LEITELEONARDO RODRIGUES DE PAULA 9387-2/2018ARQº JOAO LUIZ BENASSISIMONE FINZI 28218-2/2015ARQº CESAR HARADAPAULO CESAR DA SILVA 4006-3/2018EMPº HAWKS ENGENHARIA LTDA METHESEUS BRASIL 8381-8/2017EMPº FUMAS FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIALFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL FUMAS 3097-3/2018

EMPº DETTAGLIO ARQUITETURA E ASSESSORIA DE DESENHOS S/S LTDAALEXANDRE GUSTAVO STORCH 26951-8/2016ENGº LUIZ GUSTAVO MAYRHEBERT ROBERTO PINTO MAFRA 9848-3/2018ENGº WILSON ROBERTO PASTILUIZ VALDIR PASTI E OUTROS 18171-5/1997ENGº JAIME RAMIRODULCE TORESIM GOBBI E VILMA TERESA GOBBI 15466-8/2017

ENGº FABIO HENRIQUE CESCON DA SILVAADEMIR APARECIDO MARQUES 2566-8/2018ENGº CELSO FERRAZZOVALDIR JOSÉ DE VASCONCELOS 5897-3/2014ENGº ELSON OTEROMARCO ANTONIO ZAMBOLI GOBI 4556-7/2018ENGº VALÉRIA CRISTINA ROCHA FERREIRADANILO CAMILO 9590-3/2017ENGº ANGELO RAFAEL BALDIPAULO RICARDO LEANDRO 32657-1/2017ENGº LAMI BUCCOLO JUNIORENIO LUIZ SALVADOR DOS SANTOS 9402-9/2018ENGº SILVIO HENRIQUE MAGALHAESVALDIR OLIVEIRA BRITO 5339-7/2018ENGº LUIS ALEXANDRE SARTORELLIARTVEC COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA 8887-2/2018ENGº FERNANDO HENRIQUE SCALLI DE FARIA

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