2016 - Aula 02 - Conceitos de Ética e Deontologia

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    Conceitos básicos de Ética e Deontologia.

    Prof. Paulo Edson FernandesAula 02

    Deontologia

    SeuTrabalho

    Integridade

    Objetividade

    CompetênciaProfissionalConfidencialidade

    ComportamentoProfissional

    5 PrincípiosFundamentais

    ÉTICA

    Definições

    Ética- Grego, dois significados; Éthos: hábitos, costume / Êthos:

    modo de ser ou caracter.- Estudo do juízo de apreciação que se refere à conduta

    humana suscetível de qualificação do ponto de vista dobem e do mal, seja relativamente a determinadasociedade, seja de modo absoluto (Aurélio).

    - A ciência da moral; moral (Caldas Aulete).- É a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens

    em sociedade (Adolfo Sánchez Vázquez).

    Definições

    Moral- Conjunto de regras de conduta consideradas como

    válidas, quer de modo absoluto para qualquer tempo oulugar, quer para grupo ou pessoa determinada (Aurélio)

    - Parte da filosofia que trata dos costumes, deveres e modode proceder dos homens para com os outros homens(Caldas Aulete)

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    Definições

    Moral- É um sistema de normas, princípios e valores, segundo oqual são regulamentadas as relações mútuas entre os

    indivíduos ou entre estes e a comunidade, de tal maneiraque estas normas, dotadas de um caráter histórico esocial, sejam acatadas livre e conscientemente, por umaconvicção íntima e não de uma maneira mecânica, externaou impessoal (Adolfo Sánchez Vázquez).

    Definições

    Deontologia- O estudo dos princípios, fundamentos e sistemas de moral.

    Tratado de deveres (Aurélio).

    - Ciência dos deveres(Caldas Aulete).

    - Teoria da obrigação moral quando não se faz dependera obrigatoriedade de uma ação exclusivamente dasconsequências da própria ação ou da norma com a qualse conforma(Adolfo Sánchez Vázquez).

    Resumindo

    Ética é a Norma Moral é a ação

    Moral é o que acontece e Ética o quedeveria ser

    Moral é acatar as regras dadas, enquanto aética é uma análise críticadessas regras

    Bioética

    Não objetivando repetir o que já existia na área médica,mas abrangendo todo o inter-relacionamento com asdiferentes formas de vida que em última análise afetaprofunda e decisivamente o Ser Humano.

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    Por que Estudar Ética?

    Estudar a ética é formar o embasamento para o

    comportamento moral que se faz imprescindível aoexercício profissional, principalmente em profissões quelidam com a saúde, mais especificamente com o SerHumano.

    As doutrinas éticas não são consideradas de modoisolado, mas dentro de um processo de mudança e desucessão que constitui propriamente a sua história.

    Nem tudo o que se pode fisicamente fazer se pode

    eticamente fazer. Nem tudo o que é possível é ético.

    Por que Estudar Ética?

    É a sociedade que determina as regras da ética (sejaatravés das leis, dos costumes, da Moral, de códigos deconduta ou da deontologia).

    Mas existe sempre um espaço de consciência individualque permite a cada cidadão estabelecer as suasfronteiras desde que não infrinja princípios determinadospor regras de conduta sociais.

    Evolução da ética

    Ética grega- A ética tinha uma relação muito estreita com a política.

    Atenas era o ponto de encontro da cultura grega ondenasceu uma democracia com assembleias populares etribunais e as teorias éticas incidiam sobre a relação entreo cidadão e a polis.

    - A conduta do indivíduo era determinante para se alcançaro bem-estar coletivo.

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    Evolução da ética

    Ética grega- Limitava-se a classificar os atos do homens

    - As correntes filosóficas: ética aristotélica, ética socrática eética platónica, têm em comum que o homem deverá pôros seus conhecimentos ao serviço da sociedade.

    Evolução da ética

    Após as conquistas de Alexandre Magno

    - No mundo helenístico e romano, a ética passa a sustentar-se em teorias mais individualistas que analisam dediversas formas o modo mais agradável de viver a vida.

    - Nas abordagens éticas - procura de felicidade como obem supremo a atingir.

    Evolução da ética

    Ética na Idade Média- Desliga-se da natureza para se

    unir com a moral cristã.- Influência da igreja, só o encontro

    do Homem com Deus lhepossibilitará a felicidade.

    - Durante este período a Ética deixade ser uma opção, passa a serimposta, confundindo-se com areligião e a moral. Continua porémapenas a ser normativa.

    Evolução da ética

    Final do século XIV, renascimento: Economia monetária,burguesia , moeda, desenvolvimento da ciência e homem

    como centro do universo. A ética burguesa pauta-se pornovos valores

    - Pelos descobrimentos e divisões da igreja, começaram asurgir teorias éticas que se afastam dos valores docristianismo e que geram conflitos.

    - Ética neste período é apenas normativa.

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    Evolução da ética

    Idade Contemporanêa- Séc. XIX a ética aplicada. A ciência e a economia

    substituem a religião. Começa a falar-se de “éticautilitarista”: tudo o que contribua para o progresso socialé bom.

    - A economia é que serve de guia para o desenvolvimentocom prevalência sobre a ética.

    Anos 50 a 80: Sociedade de consumo – cidadãoconsumidor.

    “Diz-me o que consomes e dir-te-ei quem és”

    Evolução da ética

    Final do séc. passado

    - Desigualdades- consciência cívica- Consumidor-objeto / Consumidor-sujeito- Códigos de ética e de conduta- Nasce a postura ética empresarial

    Séc. XXI- Ética sustentável

    Evolução da ética Como ensinar ética?

    A faceta prática da ética aprende-se na vida diária:comportando-se eticamente (dominando a vontade e o

    governo da razão).

    A educação é sem dúvida uma das partes maisimportantes para a transmissão da ética e tornar oindivíduo numa pessoa completa.

    Praticar os conhecimentos significa incluir uma dimensãoética.

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    Porque ensinar ética?

    A ética é um importante instrumento na tomada de

    decisão.

    Ética Profissional

    É para o benefício de quem a exerce, mas ao mesmo

    tempo está dirigida aos outros. Dimensão social, de serviço á comunidade que se antecipaà dimensão individual da profissão.

    A realização das capacidades do indivíduo só é possívelnuma sociedade capaz de apreciá-las.

    Profissão

    Vocação

    Serviço

    Cumprimento do dever

    Ética Profissional

    As profissões implicam uma ética, uma vez que de umaforma ou de outra envolvem os seres humanos.

    No entanto, existem profissões para as quais são maisevidentes as implicações éticas.

    A ética de cada profissão depende dos deveres, ou dadeontologia que cada profissional aplica aos casosconcretos que se apresentam.

    Deontologia

    É o conjunto codificado das obrigações impostas aosprofissionais de uma determinada área, no exercício de suaprofissão.

    São normas estabelecidas pelos próprios profissionais ,tendo em vista não exatamente a qualidade moral de suasações, mas a “correção” das mesmas, tendo em vista a relaçãoentre profissão e sociedade.

    Normalmente regulamentada numa fundamentação jurídica-Código de ética e Código de processo ético.

    É o cumprimento dos deveres que se apresentam a cada umsegundo a posição que ocupam na vida.

    É a Ética profissional.

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    A Ética na Legislação Farmacêutica

    Lei 3820/60 – Criação dos conselhos

    Resolução do CFF Nº 596 de 21 de fevereiro de 2014.Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Códigode Processo Ético e estabelece as infrações e as regras deaplicação das sanções disciplinares.

    Lei 5991/73 e atualizações - Controle sanitário docomércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticose correlatos

    RDC 44/09 e atualizações – Boas Práticas Farmacêuticas Portaria 344/98 e atualizações – Regulamentomedicamentos sujeitos a controle especial

    A Ética na Legislação Farmacêutica

    RDC 58/07 – DDR Femproporex e Mazindol

    RDC 27/07 – Sistema Nacional de Gerenciamento deProdutos Controlados RDC 52/11 – Proibição de anorexígenos RDC 20/11 – Controle de antimicrobianos Lei 6360/76 – Vigilância Sanitária dos Medicamentos Lei 6437/77 – Infrações a Legislação Sanitária Lei 9782/99 – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária