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2015-2025

Timbaúba, maio de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DE TEMBAÚBA

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ento: f17c3fc8-d483-4212-9553-ef2dcd16a288

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMBAÚBA

PREFEITO

João Rodrigues da Silva Júnior

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Arleide de Albuquerque Guerra

GERENTE DE ENSINO

Ana Rúbia Rosendo da Costa Gomes

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EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL Ana Rúbia Rosendo da Costa Gomes Lígia Bruna de S. Ribeiro Fabiana de Fátima de Araújo Silva ENSINO FUNDAMENTAL Natália Maria de Melo Coutinho Deise Vasconcelos de Albuquerque Brito Valdilene Macedo Batista da Silva ENSINO MÉDIO Ana Rúbia Rosendo da Costa Gomes Rafaela Almeida de Nascimento Rosemere Silveira de Lima Gouveia EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Cláudia Gerlane de Lira Gilvanete de Oliveira Dias Janeide Tavares Guerra Fernandes EDUCAÇÃO ESPECIAL Elizabete Porfírio de Souza Josilene de Nascimento Silva Martha de Morais Nunes Machado Ferreira EDUCAÇÃO DO CAMPO Gilvânia Apolinário de Oliveira Maria Verônica da Silva Solange Silva e Souza EDUCAÇÃO SUPERIOR Gilvanete de Oliveira Dias Henrique Tavares de Melo Filho Maria Suzanderley Dias do Carmo

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FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Arleide de Albuquerque Guerra Euda Cristina Pereira da Silva Lucena Rejane Maria da Silva Alves GESTÃO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO Arleide de Albuquerque Guerra Fábio César da Silva Araújo Raquel Almeida de Souza CONSULTORIA TÉCNICA: GFP -Grupo de Formação Profissional- LTDA Edilene Soares das Neves Leydejane Batista das Neves Leila Regina Siqueira de Oliveira Branco Osvaldo Pereira Filho

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SUMÁRIO

I – APRESENTAÇÃO ............................................................................................... 06 II – CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 1. Aspectos históricos .................................................................................................. 07

2. Relevo e hidrografia ................................................................................................. 09

3. Aspectos populacionais ........................................................................................... 09

4. Aspectos socioeconômicos ...................................................................................... 10

5. Aspectos educacionais ............................................................................................. 11 III – NÍVEIS DE ENSINO 1. Educação Infantil ..................................................................................................... 13 2. Ensino Fundamental ................................................................................................. 15 3. Ensino Médio .......................................................................................................... 22 4. Ensino Superior ....................................................................................................... 25

IV – MODALIDADES DE ENSINO 1. Educação de Jovens e Adultos (EJA) ........................................................................ 27 2. Educação Especial ................................................................................................... 28 3. Educação no Campo ............................................................................................... 30 V - FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO .................. 31 VI - GESTÃO DEMOCRÁTICA ............................................................................... 33 VII – FINANCIAMENTO E GESTÃO DOS RECURSOS ................................................ 35 VII- AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO ..................................................... 38 VIII - METAS E DIRETRIZES ESTABELECIDAS 1. Educação Infantil

1.2 Meta 1 ............................................................................................................. 40 1.3 Estratégias ....................................................................................................... 40

2. Ensino Fundamental Meta 2 .................................................................................................................... 42 2.1 Estratégias ........................................................................................................ 42 2.3 Meta 3 ............................................................................................................. 43 2.4 Estratégias ....................................................................................................... 43 2.3 Meta 4 ............................................................................................................ 44 2.4 Estratégias ........................................................................................................ 44

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2.5 Meta 5 ............................................................................................................. 45 2.6 Estratégias ........................................................................................................ 45

3. Educação de Jovens e Adultos (EJA) Meta 6 ..................................................................................................................... 46 3.2 Estratégias ......................................................................................................... 46 3.3 Meta 7 ............................................................................................................... 47 3.4 Estratégias ......................................................................................................... 47

4 . Educação Especial

4.1 Meta 8 ............................................................................................................... 47 4.2 Estratégias ........................................................................................................ 48

5 . Educação no Campo

5.1 Meta 9 .............................................................................................................. 49 5.2 Estratégias ......................................................................................................... 50

6 . Ensino médio 6.1 Meta 10 ........................................................................................................... 50 6.2 Estratégias ...................................................................................................... . 51

7 . Ensino Profissionalizante 7.1 Meta 11 ............................................................................................................ . 51 7.2 Estratégias ....................................................................................................... 52

8 .Ensino Superior

8.1 Meta 12 ............................................................................................................ 52 8.2 Estratégias ........................................................................................................ 52

9 . Formação e Valorização dos profissionais da Educação

9.1 Meta 13 ............................................................................................................ 53 9.2 Estratégias ......................................................................................................... 53 Meta 14 .................................................................................................................... 54 9.4 Estratégias .......................................................................................................... 54

9.5 Meta 15 ............................................................................................................. 55 9.6 Estratégias ......................................................................................................... 55

10 Gestão Democrática 10.1 Meta 16 ........................................................................................................... 55 10.2 Estratégias ....................................................................................................... 55

11 Financiamento e Gestão dos Recursos 11.1 Meta 17 .......................................................................................................... 57 11.2 Estratégias ...................................................................................................... 57

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I

APRESENTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação apresenta o Plano Municipal de Educação para os

próximos dez anos aos munícipes de Timbaúba. O referido Plano é resultado de

debates e análise com diversos segmentos da comunidade escolar e com várias

entidades municipais, considerando a realidade educacional do Município, as

possibilidades e os desafios que estão postos em consonância com os indicadores

propostos no Plano Nacional de Educação.

Após a homologação da Lei que aprova o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005 de

25/06/14), foram intensificadas as ações necessárias à adequação do Plano Municipal

de Educação – PME, que já vinha sendo discutidas no âmbito da Secretaria Municipal

de Educação. Para isso, foi criada uma comissão para definição das etapas a serem

vivenciadas, conforme Portaria Nº 01/2015 de 01/04/2015 com encontros para

reflexão das metas do Plano Municipal de Educação vigente, além da discussão com

diferentes setores da Secretaria de Educação do Município e nos diálogos realizados

com o Conselho Municipal de Educação.

O Plano Municipal de Educação de Timbaúba- PME é composto por três eixos: o

primeiro contextualiza o município de Timbaúba, levando em consideração os

aspectos sociais, os indicadores demográficos e os educacionais. O segundo eixo foca a

caracterização atual das etapas da educação básica no Município. O terceiro eixo é

constituído com as metas e as estratégias que representam os desafios pactuados pela

sociedade timbaubense na perspectiva da melhoria do desenvolvimento da qualidade

do ensino no Município de Timbaúba.

Por ser o Plano Municipal de Educação um instrumento democrático que extrapola a

períodos de gestão pública, acredita-se que o presente documento represente as

concepções dos diferentes segmentos da sociedade e auxilie diretamente na melhoria

de índices quantitativos e qualitativos da educação da cidade, enquanto legado para

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uma geração que suscitará em melhorias concretas para o futuro de todos os cidadãos

de Timbaúba.

II

CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO

1. Aspectos históricos

Timbaúba surgiu no fim do século XVIII, num povoado chamado Mocós Velho, perto da

margem direita do rio Capibaribe-Mirim. Mocós era um núcleo do tipo castrum, um

aglomerado ao redor de uma praça quadrangular, na qual estava situada uma igreja

que, além da função religiosa, possuía outra mais importante, a de centro comercial,

pois nessa praça se realizava periodicamente uma feira. O nome Mocós, dado ao

povoado, teria derivado da variedade de algodão cultivada na área - o algodão mocó.

Outra versão aceita para o topônimo desse núcleo populacional é de que era

circundado por capinzais de porte elevado onde se multiplicavam, em grande

quantidade, os ratos de fava ou coelhos do mato, conhecidos popularmente por

mocós. A primeira referência histórica a Mocós Velho provém de um contingente que

saiu dessa povoação para auxiliar, em 1821, os rebeldes goianenses (Revolução

Goianense) a deporem Luís do Rego do governo.

Em 1823, estabeleceu-se na margem esquerda do rio Capibaribe-Mirim, a dois

quilômetros da povoação de Mocós, no local onde hoje está a Praça Carlos Lira, o

português Antônio José Guimarães, com uma fazenda e um pequeno negócio de

tecidos e de diversas mercadorias. Em seguida, o português montou uma fábrica de

descaroçar algodão, chegando a ser um grande comerciante e a principal pessoa do

lugar. Rico e dominador, este se tornou um chefe político prepotente exigindo que

todo algodão produzido na região lhe fosse entregue para revenda; cobrava dízimo de

10% pelos produtos que passassem no seu entreposto e transferiu a feira de Mocós -

na época, já muito conhecida e frequentada - para o pátio de sua fazenda (atual praça

Carlos Lira) originando, assim, um povoado. Consta que, nesse local, existia uma

grande árvore da espécie timbaúva, que deu origem ao nome de Timbaúba. Uma

árvore dessa espécie pode ser vista, atualmente, em uma das praças da cidade, Praça

João Pessoa.

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A mudança da feira determinou a construção de várias casas residenciais em torno

do pátio da fazenda e da área da feira. Isto ensejou a que se iniciasse, ali, um novo

povoado. Com o auxílio da população, a esposa do português Antônio José Guimarães

fez construir, no local, uma capela a Nossa Senhora das Dores. Enquanto isso, o novo

povoado continuava sob o domínio do português que, autoritário, pisava direitos

impunemente, expulsava quem lhe desagradava e cometia até crimes. Mas, em 1847,

esse domínio terminou pelo assassinato do português por aqueles que se cansaram de

sua violência. Com o surgimento do novo núcleo, Mocós Velho vê cessar sua expansão

e vai transformando-se em subúrbio deste.

Enquanto isso, os moradores de Mocós Velhos, que eram mais afeitos à agricultura,

continuaram a dedicar-se à cultura do algodão, à fiação e ao fabrico de redes,

utilizando métodos primitivos e rústicos, que perduram até hoje. Atualmente, passado

mais de um século, o povoado, ainda trabalha na fabricação de redes, utilizando os

mesmos métodos primitivos. De 1860 a 1868, o algodão subira muito de preço,

tornando Timbaúba não apenas um grande produtor, como também comprador e

exportador do produto. Logo, muitas bolandeiras foram montadas no novo povoado. A

feira cresceu e a população aumentou, proporcionando ao mesmo um

desenvolvimento.

Por força da Lei nº 1.103, de 28 de maio de 1873, da Assembléia Provincial de

Pernambuco, foi criada a paróquia de Timbaúba que obteve, assim, sua autonomia

religiosa. Com o crescente desenvolvimento social e econômico, Timbaúba obteve

emancipação política, por meio da promulgação da Lei nº 1.363, de 8 de abril de 1879,

que criou o município e a Comarca de Timbaúba, sendo a povoação elevada à

categoria de vila. Desmembra-se do então município de Itambé, ocorrendo sua

instalação a 21 de fevereiro de 1882.

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2. Relevo e hidrografia

O município de Timbaúba está localizado na mesorregião Mata e na Microrregião

Mata Setentrional do Estado de Pernambuco, limitando-se a norte com Estado da

Paraíba, a sul com Vicência, a leste com Ferreiros, Aliança e Camutanga, e a oeste com

Macaparana.

A área municipal ocupa 319,2 km2 e representa 0.32 % do Estado de Pernambuco. A

sede do município tem uma altitude aproximada de 102 metros e coordenadas

geográficas de 07 Graus 30 min. 19 seg. de latitude sul e 35 Graus 19 min. 06 seg. de

longitude oeste, distando 88,1 km da capital, cujo acesso é feito pela BR-232/408.

3. Aspectos populacionais

De acordo com o censo 2000 do IBGE, a população residente total é de 56.906

habitantes sendo 44.035 (77,4) na zona urbana e 12.871 (22,6) na zona rural. Os

habitantes do sexo masculino totalizam 27.629 (48,6) %, enquanto que do feminino

totalizam 29.277 (51,4) %, resultando numa densidade demográfica de 178,3 hab/km2.

Quadro 01 : Distribuição da população por situação de domicílio e sexo – 2000

Município e distritos

Total Urbana (%) Rural (%) Homens (%) Mulhere

s (%)

Timbaúba 56.906 44.035 77,4 12.871 22,6 27.629 48,6 29.277 51,4

Cruanji 6.919 951 13,7 5.968 86,3 3.616 52,3 3.303 47,7

Livramento do Tiúma

4.368 1.236 28,3 3.132 71,7 2.182 50,0 2.186 50,0

Timbaúba 45.619 41.848 91,7 3.771 8,3 21.831 47,9 23.788 52,1

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.

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Quadro 2: Distribuição da população residente por grupos de idade – 2000

0 a 4 5 a 9 10 a 19 20 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 60 ou mais

5.782 6.241 13.040 9.634 7.181 4.003 5.518 5.507

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.

Quadro 3: Evolução da População de 1991 a 2010

ANO POPULAÇÃO

1991 57.256

1996 56.441

2000 56.906

2007 51.529

2010 53.825

Fonte: IBGE: Censo Demográfico 1991, Contagem Populacional 1996, Censo Demográfico 2000, Contagem

Populacional 2007 e Censo Demográfico 2010.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-IDH-M é de 0,649. Este índice situa o

município em 53º no ranking estadual e em 3.792º no nacional. O Índice de Exclusão

Social, que é construído por 07 (sete) indicadores (pobreza, emprego formal,

desigualdade, alfabetização, anos de estudo, concentração de jovens e violência) é de

0,382, ocupando a 29º colocação no ranking estadual e a 3.445º no ranking nacional.

4. Aspectos socioeconômicos

Timbaúba possuiu inúmeros engenhos de açúcar na época colonial, mas atualmente

dedica-se as atividades comerciais por estar situada nas proximidades de várias

pequenas cidades do interior de Pernambuco. Na década de 1980, houve um grande

número de falência dos engenhos açucareiros e no Município de Timbaúba, tal fato

ocorreu com a usina Cruanji, que antigamente era uma grande impulsionadora da

economia local. Também fazem parte de sua economia a pecuária, lavoura

permanente, lavoura temporária, produção agrícola de cereais, leguminosas e

oleaginosas, e a extração vegetal ligada à silvicultura.

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http://pt.wikipedia.org/wiki/Pernambuco

http://pt.wikipedia.org/wiki/Silvicultura

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5. Aspectos Educacionais

Atualmente (ver quadro 04), Timbaúba detém em sua rede escolar um total de 7.129

estudantes matriculados nas zonas rurais e urbanas, considerando as etapas de

Educação Infantil, Fundamental e Médio da Educação Básica, além das modalidades de

Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, sendo este último incluído nas

salas regulares, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva

da educação inclusiva, conforme dados do EDUCACENSO/INEP. O cenário demonstra a

expressiva representação da oferta de vagas no Ensino Fundamental.

Quadro 04: Matrícula

MODALIDADES

MATRÍCULA ZONA RURAL 2012

MATRÍCULA ZONA

URBANA 2012


MATRÍCULA ZONA

URBANA 2013


MATRÍCULA ZONA

URBANA 2014


MATRÍCULA ZONA

URBANA 2015

ED. INFANTIL

CRECHE 54 334 44 330 44 292 61 314

PRÉ- ESCOLA

489 745 407 734 390 700 366 642

ENSINO FUND.

ANOS INICIAIS

1.545 2.119 1.389 2.178 1.354 2.167 1.260 2.181

ANOS FINAIS

646 1.179 598 1.172 589 1.140 482 1.078

EJA

1º SEG. 41 203 31 158 31 134 24 117

2º SEG. 79 339 59 262 59 229 40 174

TOTAL 2.854 4.919 2.528 4.834 2.467 4.662 2.233 4.506

Fonte: EDUCACENSO INEP.

A Secretaria Municipal de Educação tem empreendido esforços através de ações

estruturadoras para oferecer educação de qualidade aos seus munícipes e elevar seus

índices de desenvolvimento educacional, é só analisarmos o quadro 05 para

constatarmos o crescimento dos indicadores a cada ano, tanto nos anos iniciais quanto

nos anos finais do Ensino Fundamental.

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Quadro 05: Índices de Desenvolvimento da Educação Básica em Timbaúba.

Rede Ano

Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Anos Finais do Ensino Fundamental

IDEB observado

Metas IDEB

observado Metas

Estadual

2005 3.6 - 1.9 -

2007 3.2 3.7 2.6 2.0

2009 3.7 4.0 3.0 2.3

2011 3.8 4.4 3.5 2.7

2013 4.1 4.7 3.9 3.2

2021 - - - 4.5

Rede Municipal

2005 3.1 3.8 2.3 -

2007 3.5 3.4 3.3 3.1

2009 3.5 3.7 3.4 3.2

2011 3.9 4.1 3.8 3.5

2013 4.1 4.4 3.5 3.9

2021 - 5.8 - 5.1 FONTE: INEP.

O município tem também desenvolvido ações para ampliar a escolaridade da

população com a universalização do Ensino Fundamental e o processo de

universalização da Educação Infantil, bem como oferecer Educação de Jovens e

Adultos para aqueles que na idade própria foram impossibilitados de estudar. Observa-

se que de 2009 a 2013 os indicadores de desenvolvimento do Ensino Fundamental

anos iniciais tem a cada IDEB melhorado, representando todos os esforços que foram

desencadeados para que houvesse melhoria nos indicadores educacionais do

município. No entanto, nos anos finais, houve elevação do indicador de aprendizagem

de 2009 para 2011, mas em 2013 teve um pequeno decréscimo, pois o IDEB observado

foi de 3,5. No entanto, o município tem planejado ações, implantado programas que

irão auxiliar na elevação desses indicadores, porque possibilitam uma prática docente

diferenciada.

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III NÍVEIS DE ENSINO

1. Educação Infantil A Educação Infantil se constitui como primeira etapa da Educação Básica e contribui

para o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança,

complementando a ação da família e da comunidade. É oferecida gratuitamente em

creches ou instituições equivalentes para crianças de 0 a 3 anos de idade e, em pré-

escolas para crianças de 4 a 5 anos.

De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, as creches e pré-

escolas devem educar, cuidar e proporcionar brincadeiras, contribuindo para o

desenvolvimento da personalidade, da linguagem e para a inclusão social da criança.

Atividades como brincar, contar histórias, oficinas de desenho, pintura e música, além de

cuidados com o corpo, são recomendadas pelo referencial curricular para crianças

matriculadas na Educação Infantil.

No início do século XIX, o atendimento das crianças na Educação Infantil visava,

fundamentalmente, aos cuidados físicos e morais requeridos à formação do indivíduo

em seus anos iniciais de vida. Seu cunho educativo imbuía-se de fins de socialização à

vista das novas exigências impostas pela sociedade moderna.

Ao passar dos anos, esse atendimento foi atrelando-se, cada vez mais, às profundas

transformações sociais que marcaram a transição do século XIX e do século XX,

incluindo dentre outros fatores, a incorporação do trabalho de um grande número de

mulheres pelo mercado de trabalho. Todavia, foram tais transformações que

determinaram a necessidade de criação de espaços institucionais destinados à criança

de zero a cinco anos.

Outro marco histórico na Educação Infantil brasileira refere-se à forte ingerência dos

organismos internacionais nos países de ‘terceiro mundo’ ocorrida nas décadas de 70 e

80, que incluíam a atenção institucional à criança de zero a seis anos na agenda das

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políticas de desenvolvimento econômico e social. Essas décadas se caracterizaram pela

mais expressiva expansão da Educação Infantil no país, cuja função precípua era

compensar, de forma assistencialista, as privações econômicas e culturais de grande

parcela da população, bem como minimizar os fortes impactos do fracasso na

escolarização básica, a exemplo das alarmantes taxas de analfabetismo e evasão

escolar.

Assim, a Educação Infantil tem se destacado como nível de grande importância na

Educação Básica exigindo novas ações para oferecer ensino de qualidade à população

de 0 a 5 anos. Para isso, o município tem empreendido esforços para atender a

demanda de Educação Infantil com qualidade, beneficiando a toda criança que

necessite, proporcionando atenção integral, fortalecendo e ampliando a rede de

Educação Infantil, prevendo atendimento em período integral, assegurando a todas as

unidades de ensino padrões básicos de provisões de ambiente físico, de recursos e

tecnologias instrucionais, de competências pedagógicas e de gestão para o

desenvolvimento de processos de ensino de boa qualidade.

Segundo dados do Censo Escolar 2012, 2013 e 2014 (quadro 6), realizado pelo Instituto

Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 2.444 crianças em

2012, 2.484 crianças em 2013 e 2.437 crianças em 2014 estavam matriculadas na

Educação Infantil. Desta forma, observa-se na Rede Municipal um decréscimo de

matrícula tanto nas creches quanto na pré-escola. A tendência de queda na pré-escola

é atribuída à implementação do Ensino Fundamental de nove anos, que passa a

receber entre seus matriculados os estudantes de 6 anos de idade. (Fonte: Ministério

da Educação). Portanto, essa diminuição nessa etapa da Educação Básica justifica-se

pela reorganização do atendimento do ensino fundamental.

Quadro 6: Matrícula Educação Infantil

DEPENDÊNCIA

CRECHE PRÉ-ESCOLA

2012 2013 2014 2012 2013 2014

ESTADUAL 0 0 0 0 0 0

MUNICIPAL 415 392 358 1170 1083 1052

PRIVADA 233 394 401 626 615 626

TOTAL 648 786 759 1796 1698 1678 Fonte: EDUCACENSO, INEP.

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Considerando que a Pré-Escola é um momento estrategicamente importante para se

iniciar a alfabetização, os dados remetem à necessidade de se buscar a universalização

desse atendimento; levando em consideração que o atendimento educacional ocorrendo

cada vez mais cedo, com certeza, será garantida uma maior eficiência no processo de

escolarização das pessoas.

Na Constituição Federal, artigo 205, a educação é garantida como direito de todos e, por

inclusão, também das crianças de zero a seis anos, e em seu artigo 208, informa “O dever

do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de (...) atendimento em

creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade”. Também no seu inciso XXV,

do Artigo 7º, informa que deverá haver “assistência gratuita dos filhos e dependentes,

desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas”. (Ensino Infantil

modificado para zero a cinco anos). A importância que a Educação Infantil vem assumindo

nos últimos anos traz novas demandas educacionais e requer maior atenção dos governos

a esse nível de ensino.

A formação dos profissionais desse nível de ensino merece destaque, considerando a

natureza da faixa etária atendida, bem como a importância de sua atuação como

mediadores do processo de desenvolvimento e aprendizagem de crianças. A prática

pedagógica deve estar fundamentada em bases científicas do desenvolvimento da criança,

da produção, da aprendizagem e na capacidade de reflexão. Assim, não só a formação

acadêmica será suficiente, mas a formação permanente aliada ao trabalho pedagógico e

ao fazer docente.

Desse modo, faz-se necessário oferecer ensino de qualidade, satisfazendo as necessidades

básicas de aprendizagem das crianças, provendo-lhes das competências fundamentais

requeridas para plena participação na vida econômica, social, política e cultural do país.

2. Ensino Fundamental

Ensino obrigatório para crianças e jovens com idade entre 6 e 14 anos. Conforme

estabelecido na CF/88, o Ensino Fundamental constitui etapa obrigatória de

escolarização, sendo o acesso a este nível de escolarização direito público subjetivo,

que pode ser exigido do Estado, pelo titular do direito. Segundo a Lei de Diretrizes e

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Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96, a oferta do Ensino Fundamnetal - anos

iniciais, com prioridade, cabe ao Município. A oferta do Ensino Fundamental - anos

finais é de responsabilidade dos estados da federação. Entretanto, a exemplo do que

ocorre com as demais etapas e níveis educacionais, conforme recomenda a lei,

compete às Secretarias Municipais de Educação, em conjunto com os Conselhos

Municipais de Educação, o acompanhamento do trabalho desenvolvido neste

segmento, no âmbito dos municípios.

Em consonância com esta determinação, Timbaúba faz o atendimento neste nível de

ensino atingindo significativamente a demanda do município (ver quadro 07). Como se

pode perceber no gráfico 1, a oferta do nível do Ensino Fundamental é garantida

basicamente pela Rede Municipal que tem 56% das matrículas, a Rede Estadual 24% e

a Rede Privada 20%. Com a aprovação da Lei nº 11.274/06, que alterou os art. 29, 30,

32 e 87 da Lei nº. 9493/96, dispondo sobre a ampliação do Ensino Fundamental para

nove anos, no que concerne à nova demanda criada, esta já se encontra atendida em

Timbaúba.

Quadro 7: Matrícula Ensino Fundamental - 2014

Dependência Anos Iniciais Anos Finais

Estadual 378 1.729

Municipal 3.434 1.597

Privada 1.208 614

Total 5.020 3.940

Fonte: EDUCACENSO, INEP.

Gráfico 1- Matrícula do Ensino Fundamental por Rede - 2014


24%

56%

20%

MATRÍCULA 2014

ESTADUAL MUNICIPAL

PRIVADA

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Com relação à taxa de distorção idade/ ano, ocorreu uma diminuição no período de 2012 a

2013, nas escolas da Rede Municipal do Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano de

Timbaúba. Do ano de 2012 para 2013, houve uma redução de 0,9% nos indicadores de

distorção idade/ ano e de 2013 para 2014 reduziu 2.1%.

Quadro 8: Taxa de Distorção idade/ano no Ensino Fundamental – Anos Iniciais por Dependência Administrativa – 2012 a 2014

DEPENDÊNCIA/AN0 2012 2013 2014

ESTADUAL 33,3 33,7 38,2

MUNICIPAL 27,5 26,6 24,5

PRIVADA 8,3 9,7 9,8 Fonte: EDUCACENSO, INEP

No que se refere ao Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, ocorreu também uma

diminuição significativa da taxa de distorção idade/ano nas Redes Estadual e Municipal. Na

Rede Municipal houve uma redução de 3,3% entre 2012 a 2014 e na Rede Estadual de

2012 a 2014 reduziu a distorção idade/ano de 6,6% o que demonstra uma significativa

melhora nesses indicadores. No entanto, a Rede Privada teve um aumento de 0,8% entre

2012 e 2014, conforme quadro 9.

Quadro 9: Taxa de Distorção idade/série no Ensino Fundamental – Anos Finais por

Dependência Administrativa – 2012 a 2014

DEPENDÊNCIA/AN0 2012 2013 2014

ESTADUAL 48,6 43,4 42,2

MUNICIPAL 39,6 37,3 36,3

PRIVADA 6,8 6,7 7,6 Fonte: EDUCACENSO, INEP

Complementando a análise destes dados, seguem os demais indicadores educacionais do

Ensino Fundamental no período de 2010 a 2013, nos Gráficos de 2 a 7.

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Gráfico 2: Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental Anos Iniciais por Dependência Administrativa

Fonte: EDUCACENSO, INEP

Gráfico 3: Taxa de Reprovação do Ensino Fundamental Anos Iniciais por Dependência Administrativa


Gráfico 4: Taxa de Abandono do Ensino Fundamental Anos Iniciais por Dependência Administrativa


Conforme pode ser observado no gráfico 2, ocorreu uma variação nos índices de

aprovação da Rede Municipal, havendo um acréscimo de 83,3% para 83,5% em 2012,

75

80

85

90

95

100

2011 2012 2013

ESTADUAL

MUNICIPAL

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0

2

4

6

8

10

12

14

16

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2011 2012 2013

ESTADUAL

MUNICIPAL

PARTICULAR

0

0,5

1

1,5

2

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voltando em 2013 para 83,3%. Na Rede Privada ocorreu também acréscimo de

aprovação e depois decréscimo, já na Rede Estadual o crescimento deste índice

tornou-se constante. Para os índices de reprovação, no mesmo período, observa-se

pequena variação de acréscimo e decréscimo em todas as redes, conforme quadro 3.

No que se refere ao abandono, evidencia-se uma significativa redução na Rede

Municipal, conforme demonstra o quando 4, na Rede Privada há uma estabilidade

desse índice de 2011 para 2012, voltando a diminuir em 2013. Observa-se que na Rede

Estadual, ocorre um movimento de aumento de 0,3% para 1% de 2011 para 2012 e

uma de redução em 2012 para 0,3%.

Gráfico 5: Taxa de Aprovação do Ensino Fundamental Anos Finais por Dependência Administrativa


Gráfico 6: Taxa de Reprovação do Ensino Fundamental Anos Finais por Dependência Administrativa


0

20

40

60

80

100

120

2011 2012 2013

ESTADUAL

MUNICIPAL

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15

20

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Gráfico 7: Taxa de Abandono do Ensino Fundamental Anos Finais por Dependência Administrativa


Evidencia-se no gráfico 5, que as taxas de aprovação mantiveram-se constantes nas

três redes no período de 2011 a 2012. Enquanto que a taxa de reprovação da Rede

Municipal teve um aumento de 13% em 2011 para 17,7% em 2013, já na Rede Estadual

houve uma redução gradativa de 2011 a 2013, e na Rede Privada um aumento seguido

de redução como demonstra o gráfico 6. Por sua vez, o abandono escolar da Rede

Municipal apresenta uma diminuição no período de 2012 a 2013, como demonstra o

gráfico 7.

Desta forma, o município tem enfrentado grandes desafios, que vem sendo superados

por meio da consolidação de políticas educacionais que orientam não só para a

mobilização social em torno desses objetivos, mas também para o cumprimento de

responsabilidades por parte dos agentes responsáveis por este nível de ensino. Vale

lembrar que, de acordo com o PNE, as diretrizes norteadoras do Ensino Fundamental

estão contidas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional e nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental.

As redes de educação que atuam no Município de Timbaúba consideram como foco

central, na organização do sistema escolar, o educando, considerando como sujeito de

direito, situado no tempo e no espaço. Dessa forma, uma questão a ser observada na

oferta de Educação Básica de qualidade social e humana é a fase da vida na qual se

encontra o educando, como a infância e a adolescência. Essa é uma questão

imprescindível para o respeito ao ser humano em processo de formação, em qualquer

nível que ele esteja.

0

2

4

6

2011 2012 2013

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MUNICIPAL

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A organização de todo o sistema municipal de educação deve, portanto, partir desse

princípio. Além da universalização do acesso, o grande número de estudantes acima de

14 anos na Educação Básica no Ensino Fundamental, evidencia a necessidade de

universalizar, sobretudo, o direito de concluir esse nível de ensino dentro do tempo

previsto, ou seja, dos 6 aos 14 anos. Esse direito diz respeito à permanência na escola,

com garantia efetiva da aprendizagem e do desenvolvimento como ser humano.

A gestão democrática também constitui em um importante instrumento para a

melhoria da qualidade da educação, com vistas ao desenvolvimento humano e social.

A relação entre escola e comunidade, a efetivação do papel dos conselhos escolares, o

incentivo à organização dos grêmios estudantis, das associações de pais e mestres nas

esferas públicas deverão se constituir em forte aliado na formação crítica dos

estudantes, reforçando o papel do projeto político- pedagógico de cada unidade

educacional.

A busca de atualização do currículo, valorizando um paradigma que possibilita a

interdisciplinaridade, abre novas perspectivas no desenvolvimento das habilidades

para dominar esse novo mundo que se desenha, não apenas em seu aspecto técnico-

produtivo, mas cultural e social. As novas concepções pedagógicas, embasadas na

ciência da educação, indicam a necessidade da construção da proposta pedagógica da

escola que deverá ser subsidiada pelas Diretrizes e Parâmetros Curriculares para o

Ensino Fundamental, bem como pela Matriz Curricular de Referência do Estado de

Pernambuco.

Além do currículo composto pelas disciplinas tradicionais, este Plano propõe a inserção

de programas especiais ou temas transversais, como: ética, meio ambiente,

pluralidade cultural, trabalho e consumo, reflexões filosóficas e sociológicas. Propõe,

ainda, uma organização curricular que busque a participação efetiva dos diversos

segmentos da comunidade escolar e dos movimentos sociais nas atividades da escola.

A estrutura curricular deverá estar em consonância com as Diretrizes emanadas do

Conselho Nacional de Educação e dos Conselhos de Educação do Estado e do

Município.

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Deve ser assegurada a melhoria da estrutura física das escolas, com base nos

resultados do Levantamento da Situação Escolar- LSE, de forma a atender às

necessidades educativas dos estudantes, levando-se em conta, inclusive, as diferentes

fases da vida e o atendimento aos estudantes com deficiência.

Na busca dessas melhorias, devem-se garantir, de forma progressiva, as condições

para que os estudantes tenham o acesso aos novos recursos da tecnologia, como

laboratório de informática, salas de projeção de vídeo, entre outros.

Faz-se necessário consolidar e aperfeiçoar o censo escolar, a partir da organização do

censo educacional escolar e da criação de um banco de dados no município, que

centralize as informações sobre o movimento escolar, tanto na Rede Pública como na

Privada. É necessário, ainda, criar um Sistema de Avaliação Municipal, que possibilite,

por parte dos gestores e da sociedade civil, o acompanhamento do processo de

melhoria da qualidade da educação.

3. Ensino Médio

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996), em seu artigo 21,

afirma que o Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica, ou seja, conclui uma

etapa de escolarização geral, visando à formação para a cidadania, para o mundo do

trabalho e para o prosseguimento de estudos.

A Resolução CNE/CEB, de 26 de junho de 1998, trata das Diretrizes Nacionais para o

Ensino Médio e aponta algumas competências básicas, tais como o desenvolvimento

da capacidade de aprender continuamente, do ser autônomo para pensar, do

despertar para o pensamento crítico, fundamental para o mundo de hoje. É apontada

ainda como necessária, a capacidade de prosseguir nos estudos, sendo flexível às

novas condições que o mundo do trabalho apresenta.

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É fundamental que os estudantes do segmento do Ensino Médio atribuam significados

ao que aprendem, atrelando função política e social à realidade em que vivem;

precisam, ainda, compreender os mundos das ciências, das letras e da arte,

percebendo que só por este caminho poder-se-á iniciar um processo de transformação

da sociedade em que se vive, exercendo sua cidadania.

Dados exatos acerca da demanda a ser atendida pelo Ensino Médio não se encontram

disponíveis, o que indica a necessidade de realização de censo específico para

identificação dessa demanda e estabelecimento de um programa de incentivo àqueles

que, tendo concluído o Ensino Fundamental, por diversos motivos, não tiveram a

oportunidade de prosseguir os estudos.

Com base nos dados localizados, é possível verificar que o atendimento em 2014 é de

2.729 matrículas no Ensino Médio em Timbaúba, sendo 2.533 da Rede Estadual e 196

da Rede Privada.

Quadro 10: Matrícula Inicial do Ensino Médio

DEPENDÊNCIA 2012 2013 2014

ESTADUAL 2510 2575 2533

MUNICIPAL 0 0 0

PRIVADA 246 202 196

TOTAL 2756 2777 2729


Gráfico 08: Taxa de Aprovação do Ensino Médio por Dependência Administrativa


0

20

40

60

80

100

120

2011 2012 2013

ESTADUAL

PRIVADA

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Gráfico 9: Taxa de Reprovação do Ensino Médio por Dependência Administrativa


Gráfico 10: Taxa de Abandono do Ensino Médio por Dependência Administrativa


Os gráficos deixam evidentes as diferenças entre os resultados da Rede Pública e

Privada no Ensino Médio. Entretanto, a taxa de abandono que apresentou redução na

Rede Estadual no período de 2011 a 2012, tem aumento significativo em 2013,

conforme informado no gráfico 10.

Embora o atendimento do Ensino Médio seja responsabilidade constitucional do

Estado, o Município de Timbaúba considerando a importância da continuidade da

escolaridade da população estudantil estabeleceu parceria com o Governo do Estado

de Pernambuco, visando à expansão do Ensino Médio nas unidades escolares

estaduais existentes.

O acesso ao Ensino Médio gratuito e de qualidade deve ser garantido a todos, em

especial, aos que a ele não tiveram acesso na idade adequada e às pessoas com

deficiência. O maior desafio é garantir condições de acesso ao Ensino Médio a todos

que concluíram o Ensino Fundamental, de forma que este cumpra a finalidade de ser,

0

5

10

15

2011 2012 2013

ESTADUAL

PRIVADA

0

2

4

6

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ESTADUAL

PRIVADA

Colunas1

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efetivamente, a etapa final da Educação Básica e contribua para que o indivíduo possa

alcançar seu pleno desenvolvimento e exercício da cidadania, além de se inserir no

mundo do trabalho e dar prosseguimento nos níveis educacionais mais elevados.

A grande importância do Ensino Médio deve-se ao acesso que ele oportuniza ao

domínio dos conhecimentos científicos, tecnológicos, socioculturais e de linguagens,

que permeiam e contribuem para o desenvolvimento dos sujeitos, bem como para a

compreensão de que a produção de conhecimento é situada social, cultural,

econômica e politicamente, oportunizando a cada estudante conhecer seu papel e

função na sociedade.

4. Ensino Superior

A Educação Superior, de acordo com a Constituição Brasileira e com o artigo 9º, inciso

IX, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/96), é de

responsabilidade da União, que deve regulamentar o referido nível de ensino,

podendo suas atribuições ser delegadas aos Estados e ao Distrito Federal, desde que

eles mantenham instituições de Educação Superior (IES). Conforme artigo 11 da LDBEN

compete aos municípios o Ensino Fundamental e a Educação Infantil, podendo atuar

em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as

necessidades de sua área de competência e com a utilização de recursos acima dos

percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e

desenvolvimento do ensino.

De acordo com o artigo 43 da LDBEN, a Educação Superior tem por finalidade

desenvolver o espírito científico e reflexivo, formar diplomados nas diversas áreas do

conhecimento que contribuam para o desenvolvimento social do país, incentivar a

pesquisa, promover a divulgação do conhecimento nas diversas áreas, ser espaço de

aperfeiçoamento cultural e profissional permanente, estimular o conhecimento dos

problemas do mundo de forma a auxiliar especialmente a comunidade na qual se

insere por meio de uma relação de reciprocidade.

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Atualmente, observa-se, que no município de Timbaúba, os estudantes egressos do

nível médio, enfrentam sérios problemas no acesso à Educação Superior. A existência

de instituições de Ensino Superior no município configura-se em possibilidades de

acesso da população do município, mesmo assim, constata-se que muitos jovens nos

últimos anos ainda se deslocam para a Capital e outras cidades do interior, em que

pese investimento na matrícula nas instituições do setor privado, decorrendo outro

problema, o abandono, embasado nas condições econômicas das famílias.

Entre outros, a situação assume maior relevo, quando se verifica a concorrência dos

estudantes oriundos das escolas públicas no vestibular das instituições de Educação

Superior no público, na maioria dos casos, levada ao fracasso, o que pressupõe a

necessidade de melhoria da Política do Ensino Médio no nosso Estado.

A Educação Superior assume, no mundo atual, caráter relevante como instância de

produção de conhecimento nas diversas áreas do saber e de formação inicial e,

sobretudo, como instância privilegiada para o aprendizado permanente. Assim, cabe

ao poder público contribuir, na medida de suas atribuições legais, para a melhoria da

oferta da Educação Superior no município, observando as peculiaridades e

necessidades locais e buscando, precipuamente, garantir a oferta do referido nível de

ensino às camadas populares, especialmente aos jovens, na esfera pública da

educação.

É importante que se garanta esta oferta no ensino noturno, em especial nas

universidades públicas. Assim, cabe ao Governo Municipal estabelecer uma política de

articulação das ações do ensino, pesquisa e extensão universitárias com as ações

estratégicas de desenvolvimento realizadas no município, em benefício da população,

por meio de ações de apoio e, se necessário, por meio de parcerias concretas com

Instituições Federais, Estaduais e Privadas.

Outro ponto importante, de vínculo entre o Poder Público Municipal e as IES, diz

respeito à formação dos professores da rede, tanto na formação inicial, quanto na

formação continuada. Com esse objetivo, o poder público municipal deve realizar

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convênios com as instituições, de modo a aperfeiçoar o quadro de professores

mediante o estudo teórico-prático das diversas áreas do saber docente.

Devem-se destacar, ainda, as possibilidades de atuação do Poder Público Municipal

junto as IES, articulando parcerias que contribuam para o desenvolvimento do

município e para a superação das desigualdades sociais, fundamentados sempre em

princípios éticos.

V - MODALIDADES DE ENSINO

1. Educação de Jovens e Adultos (EJA)

A erradicação do analfabetismo, conforme preconiza a CF/88, é um desafio que demanda

a integração das ações do poder público e a mobilização de recursos humanos e

financeiros por parte dos governos e da sociedade.

De acordo com o censo demográfico de 2000(IBGE), considerando a população na faixa

etária de 15 anos ou mais, o indicador – taxa de analfabetismo no país – no Brasil é de

13.63, em Pernambuco 24.50 e no Município de Timbaúba é de 28.60.

Nos últimos anos constata-se a queda das taxas de analfabetismo registrada em todo

país, graças às iniciativas governamentais e não governamentais. Contudo, vários

municípios do Estado de Pernambuco, entre eles o de Timbaúba, ainda apresentam

uma taxa de analfabetismo relativamente alta. O município de Timbaúba vem

desenvolvendo uma política de erradicação do analfabetismo, através de várias

parcerias para promover a oferta de oportunidades da alfabetização e de escolarização

básica aos jovens e adultos que não tiveram acesso a esses níveis em idade própria.

Nesse sentido, alguns programas de Alfabetização de Jovens e Adultos vem sendo

desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e por entidades da Sociedade

Civil em parcerias com outros órgãos.

O quadro 11 demonstra detalhadamente o quantitativo de matrículas da EJA no

Município nos anos de 2012, 2013 e 2014 no tocante ao oferecimento da modalidade

de ensino da Educação de Jovens e Adultos – EJA. É importante destacar que no

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município só a Rede Pública oferta matrículas para modalidade EJA, tanto no nível

fundamental quanto no nível médio.

Quadro 11: Matrículas na Modalidade de Jovens e Adultos


Analisando os dados de matrículas da EJA, identifica-se uma tendência de redução no

quantitativo real de matrículas. Mesmo assim, convém destacar que a oferta de vagas,

por sua vez, não reduziu. Esse fenômeno evidencia uma tendência de aumento da

escolarização na idade certa, somando ao aumento da taxa de expectativa de vida,

com projeções etárias que apontam um crescimento positivo para as faixas de

habitantes com 59 anos ou mais.

2. Educação Especial

Em 1994, a publicação da Política Nacional de Educação Especial introduziu a

orientação de acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que “(...) possuem

condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas no

ensino regular, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais” (p.19).

Dando seguimento a este processo, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional – Lei nº 9394/96, preconiza no art. 59, que os sistemas de ensino devem

assegurar aos alunos, currículo, métodos, recursos e organização específicos para

atender às suas necessidades. Além disto, assegurar a terminalidade específica para os

DEPENDÊNCIA

ADMINISTRATIVA/ANO

2012

2013

2014

PRESENCIAL PRESENCIAL PRESENCIAL

FUND. MÉDIO FUND. MÉDIO FUND. MÉDIO

ESTADUAL 391 340 505 390 430 434

MUNICIPAL 649 0 424 0 317 0

PRIVADA 0 0 0 0 0 0

TOTAL 1040 340 929 390 747 434

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que não atingiram o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude

de suas deficiências e a aceleração de estudos para a conclusão do programa escolar

aos superdotados.

As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução

CNE/CEB 2/2001, determina no art. 2 que “os sistemas de ensino devem matricular

todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos

com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para

uma educação de qualidade para todos”.

Conforme destaca o Plano Nacional de Educação – Lei nº 10.172/2001, “o grande

avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola

inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana”.

Desta forma, a Educação Especial deve ocorrer em todas as instituições que ofereçam

os níveis, etapas e modalidades da educação escolar previstos na LDBEN, de modo a

propiciar o pleno desenvolvimento das potencialidades sensoriais, afetivas e

intelectuais do estudante, mediante um projeto pedagógico que contemple além das

orientações comuns o cumprimento dos 200 dias letivos/ 800 horas aula, meios para

recuperação e atendimento do estudante, avaliação e certificação, articulação com as

famílias e as comunidades – um conjunto de outros elementos que permitam definir

objetivos, conteúdos e procedimentos relativos à própria dinâmica escolar.

Conforme quadro 12, o atendimento educacional no âmbito da Educação Especial no

município de Timbaúba registrou no ano de 2014, 196 estudantes matriculados em

classes ou escolas especiais, incluídos nas classes comuns de ensino.

Quadro 12: Matrícula da Educação Especial de 2014

DEPENDÊNCIA

ADMINISTRATIVA

NÍVEIS/ MODALIDADES

CRECHE PRÉ-

ESCOLA

E. F.

ANOS

INICIAIS

E. F.

ANOS

FINAIS

MÉDIO ED.

PROFICIONAL

EJA

FUND.

EJA

MÉDIO

ESTADUAL 0 0 15 14 14 1 2 2

MUNICIPAL 1 13 91 3 0 0 16 0

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30

PRIVADA 0 9 11 3 2 0 0 0

TOTAL 1 22 117 20 16 1 18 2


Cabe ao atendimento educacional especializado elaborar e organizar recursos pedagógicos e acessibilidade que eliminem as barreiras e garantam a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.

Neste sentido, a inclusão escolar deve ter início o mais cedo possível, começando na

Educação Infantil e estendendo-se a todo o processo de escolarização do estudante. É

importante ressaltar que o maior atendimento dessa clientela está centrado na Rede

Municipal, o que demonstra o compromisso da gestão municipal com a educação.

3. Educação no Campo

Os povos do campo tem uma raiz cultural própria, um jeito de viver e trabalhar distinto

daquele do homem da área urbana, o que inclui diferentes maneiras de ver o tempo, o

espaço, o meio ambiente, e de se relacionar com o meio e com a natureza. São

diferentes também seus modos de viver e de organizar a família, a comunidade, o

trabalho e a educação. Nestes processos, em que produzem sua existência, vão

também se produzindo como seres humanos.

Embora tenha havido um decréscimo da população, em termos relativos, as, com a

multiplicação de assentamentos oficiais, a determinação dos sem terra, além de

movimentos de interiorização das populações metropolitanas, é de uma retomada do

crescimento absoluto dos residentes no campo.

Cabe ressaltar que Timbaúba possui uma área rural extensa e nela comporta uma

produção importante e de grande potencial a ser explorado, estando distribuída entre

grandes fazendas e médias propriedades. Na sua maioria, são produtivas, sobretudo se

consideradas as dificuldades encontradas pelos produtores em razão da falta de

políticas públicas para a agropecuária.

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A política de transporte adotada pelo Município tem objetivo de garantir a educação

básica nos níveis e modalidades de sua responsabilidade, em escolas do campo,

assegurando condições de transporte escolar de qualidade para os alunos e

profissionais da educação, no âmbito do meio rural, para as escolas do campo.

Cabe ainda considerar, que o Município, implantou o Projeto Escola Ativa, como

alternativa metodológica para as turmas de classes multisseriadas, apresentando

resultados positivos na direção da melhoria da qualidade da educação.

V FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

É consenso no país que a construção da qualidade da educação está intrinsecamente

ligada à profissionalização do professor, aos processos de formação, ao pensar e

repensar da prática docente.

Este consenso vem sendo sedimentado no debate em nível mais amplo, voltado para a

superação da marca clientelística de atuação do Estado brasileiro, corporificando-se,

do ponto de vista formal, na legislação vigente, conforme a Constituição Federal de

1988 e subsequentemente, as Cartas Estaduais e Municipais, a Lei de Diretrizes e Bases

da Educação – LDBEN e a Emenda Constitucional nº 53/2006, que não apenas

reconhecem os professores como profissionais da educação escolar, como sinalizam

para a sua valorização profissional, configurando os seus parâmetros – planos de

carreira, como ingressos exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos

das redes públicas, piso salarial profissional, nos termos da Lei Federal – que estão

expressos no art. 206, V e VII, EC 53/2006.

Tais parâmetros vêm sendo consolidados sob a forma de políticas onde se destacam o

Plano Decenal de Educação para Todos, 1993-2003, que ensejaram o estabelecimento,

em outubro de 1994, do Pacto pela Valorização do Magistério e Qualidade da

Educação, no âmbito do qual foram delineadas referências nacionais para a

profissionalização do professor com destaque para a sua formação e renumeração

condigna, como o Plano Nacional de Educação vigente o qual enfatiza que os docentes

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exercem um papel decisivo no processo educacional e que a valorização do magistério

implica, pelo menos, os seguintes requisitos:

Uma formação profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa do

educador enquanto cidadão e profissional, o domínio dos conhecimentos

objeto de trabalho com os estudantes e dos métodos pedagógicos que

promovam a aprendizagem;

Um sistema de educação continuada que permita ao professor um crescimento

constante de seu domínio sobre a cultura letrada, dentro de uma visão crítica e

da perspectiva de um novo humanismo;

Jornada de trabalho organizada de acordo com a jornada dos alunos,

concentrada num único estabelecimento de ensino e que inclua o tempo

necessário para as atividades complementares ao trabalho em sala de aula;

Salário condigno, competitivo, no mercado de trabalho, com outras ocupações

que requerem nível equivalente de formação;

Compromisso social e político do magistério.

Tais requisitos tem sido objeto da Política Educacional de Timbaúba, em cujo

contexto fez adequação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores

Municipais integrantes do Magistério Público Municipal ao novo marco legal

baseado na legislação promulgada, de forma participativa, na expectativa de

melhoria de ensino e no contexto do debate sobre o lugar e o papel da educação

na transformação da sociedade brasileira.

Com relação à elevação do nível de formação dos professores, pelo lado do Poder

Público, necessário se faz investir maciçamente de forma programada e sistemática

na qualificação profissional tendo em vista a construção da qualidade do trabalho e

a melhoria da formação do professor.

Nesse sentido, o Município de Timbaúba vem articulando com Universidades e

Instituições de Ensino Superior, no formato tradicional, voltado para possibilitar a

participação dos professores em cursos de graduação e em cursos de pós-

graduação, bem como tem articulado um novo formato através de formação

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massiva associada a momentos presenciais, utilizando-se os meios de educação à

distância disponíveis.

A formação continuada em serviço vem sendo realizada no cotidiano da escola,

tendo como escopo a reflexão sistemática sobre a prática pedagógica do professor

em sala de aula e aquela desenvolvida no âmbito das escolas pelo coletivo de

professores e da área de suporte pedagógico na construção da proposta

pedagógica do estabelecimento de ensino.

Em relação à melhoria das condições de trabalho do professor, necessário se faz

investir em ações voltadas para a qualificação do espaço escolar e para o apoio às

atividades pedagógicas, com vistas a assegurar, de um lado, a composição

adequada do quantitativo de aluno por sala de aula, e de outro, a implantação do

atendimento integral, bem como a ampliação de espaços de apoio pedagógico

como bibliotecas, ambientes de apoio tecnológico, de recreação e o suprimento de

material didático indispensável à prática pedagógica da escola.

O ensino de qualidade passa pela valorização dos trabalhadores em educação, pela

criação de condições dignas de trabalho e pela expectativa da ascensão

profissional, garantindo melhorias no atendimento ao universo de estudantes

atualmente matriculados nas redes educacionais que atuam no município de

Timbaúba.

Embora no Município de Timbaúba, a política educacional tenha galgado espaços

significativos, necessário se faz para garantir a continuidade das ações

desenvolvidas, o enfrentamento das dificuldades de ordem financeira, bem como

aquelas relativas aos níveis de qualificação docente.

VI GESTÃO DEMOCRÁTICA

A sociedade contemporânea exige que os cidadãos tenham cada vez mais acesso às

informações, desta forma a educação tem uma contribuição significativa a dar para o

processo de constituição dos sujeitos, na medida em que é pela apropriação do

conhecimento produzido pela humanidade e, a utilização deste para a reflexão das

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contradições do seu tempo, que o homem toma consciência de sua condição de ser

histórico e social.

Na perspectiva de melhoria da qualidade da educação, a redemocratização da

sociedade brasileira, a partir de meados da década de 1980, resultou em mudanças

legais que exigem o redirecionamento das políticas educacionais e a reflexão das

responsabilidades e competências dos diferentes níveis governamentais para com a

democratização da educação nacional e o aprimoramento de sua qualidade.

Nas últimas décadas, a demanda pela mudança e inovação dos mecanismos de gestão

nas instituições educacionais, mediante a ampliação dos canais de comunicação,

participação, tomada de decisões e avaliação, visando aliar ensino e aprendizagem tem

se tornado cada vez mais eficaz.

O art. 206 da Constituição reafirmado na LDBEN 9394/96, em seu art. 3º, fazem

referências à gestão democrática do ensino público. Por sua vez, o Plano Nacional de

Educação/2001, reafirma o princípio da gestão democrática e destaca a implantação

de conselhos escolares e outras formas de participação da comunidade escolar e local

na melhoria do funcionamento das instituições de educação e enriquecimento das

oportunidades educativas e recursos pedagógicos.

É importante ressaltar que a participação e a gestão democrática são processos que se constroem na experiência do cotidiano e no compartilhamento de valores e objetivos coletivos. Assim, este plano traz como princípio a garantia da participação dos segmentos sociais nas decisões políticas relacionadas à Educação. Para tanto, todos tem que ter consciência que são corresponsáveis pela materialização e defesa da educação. Os mecanismos e as instâncias de democratização da gestão aparecem como canais para superar os desafios intelectuais, políticos e gerenciais deste século que dizem respeito a uma nova forma de pensar e compreender o mundo e, em especial, como agir e interagir nas relações pessoais, de trabalho e de poder. As demandas por melhor qualidade de vida permanecem latentes, geradas por tensões causadas pelas injustiças de um plano de globalização dos problemas e para vencê-los compete a cada um de nós, construir a democracia e conquistar novos espaços dominados anteriormente pelo totalitarismo e pela arbitrariedade. É necessário participar da vida e das ações em comunidade. Ainda há muitos problemas que precisam ser superados nessa direção, mas novos caminhos e iniciativas devem ser implementados. Talvez, através da dimensão ética, da oportunidade de conhecer um ao outro na sua especificidade, na sua singularidade, de criar laços de confiança e de formar uma rede de solidariedade, na perspectiva de compreender a política de educação, tendo-a como compromisso e responsabilidade social para se buscar condições e formas de garantir às crianças, jovens e adultos o direito inalienável da educação. A Secretaria Municipal de Educação tem o compromisso de firmar o processo democrático nas escolas através da implementação dos Conselhos Escolares, do

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fortalecimento dos Conselhos Setoriais da Educação, da organização dos Grêmios estudantis, da avaliação da atuação dos gestores escolares, na busca de um maior envolvimento da comunidade escolar na construção e vivência dos projetos políticos pedagógicos, da implantação de fóruns educacionais sobre os processos e o atendimento educacional. É por meio de instrumentos de monitoramento e avaliação que os processos administrativos devem estar pautados e norteados. O grande desafio da gestão educacional é formar cidadãos críticos e participativos, assegurando a conquista da cidadania, ampliando os debates e discussões oportunizadas pela gestão municipal. Gestão democrática não deve ser confundida cm soberania ou liberdade para desrespeitar a legislação, é na verdade a efetivação do controle social, definindo competências específicas, dotando os sujeitos de novas capacidades humanas, políticas e técnicas. Isto deve acontecer tanto no órgão central, ou seja, na Secretaria de Educação quanto nas Unidades de ensino, tendo como meta o desenvolvimento e a garantia de uma gestão comprometida e responsável por uma educação que prime pela garantia de aprender da população. A escola deve estar voltada para a construção da autonomia e democracia dos saberes, é necessário enfatizar a intersubjetividade do outro nas relações institucionais. A gestão deve estar orientada a agir por processos dinâmicos pactuados e construídos coletivamente pelo conhecimento e norteada pela afetividade. A escola precisa ser um espaço de criação e vivência de aprendizagens significativas e reais.

VII FINANCIAMENTO E GESTÃO DOS RECURSOS

A fixação de um plano de metas exige definição de custos e identificação tanto dos

recursos atualmente disponíveis quanto das estratégias para a sua ampliação, seja por

meio de uma gestão mais eficaz, relevante e pertinente, seja por meio de criação de

novas fontes, ou seja, pela constatação da necessidade de maior investimento. Os

percentuais constitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do

ensino devem representar o ponto de partida para a formulação e implementação de

metas educacionais.

A reforma tributária embutida na Constituição de 1988 reforçou não só a arrecadação

de impostos em geral, mas também sua destinação ou disponibilização para os Estados

e Municípios, por um aumento de percentuais de transferências para o Fundo de

Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e

Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para compensar a queda

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da fatia do bolo total de impostos disponíveis para a União, os 13%

da educação passaram para 18%, mantiveram-se os 25% no mínimo, para os Estados e

Municípios, que aumentaram as percentagens em suas constituições e leis orgânicas,

sempre por pressão da sociedade ou dos sindicatos dos professores.

Estabelecidas as obrigações do Estado e as responsabilidades das autoridades, no que

se refere à educação, preocupou-se o legislador constituinte em dotar o poder público

de meios para cumpri-las, surgindo daí a vinculação de recursos ao financiamento do

ensino. De nada valeria as rigorosas sanções previstas pela legislação, se

permanecesse ausente o instrumento para a garantia do direito. Uma primeira medida

fundamental foi à vinculação de recursos à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino,

que tem origem recente na Emenda Calmon. Apesar de ter sido sempre marca das

constituições democráticas brasileiras adotadas a partir de 1934, essa vinculação foi

extinta nos períodos autoritários.

O artigo 212, da Carta Magna, dispõe que “a União aplicará, atualmente, nunca menos

de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no

mínimo, da receita resultante de impostos, compreendendo o proveniente das

transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

A vinculação é realizada em relação às receitas resultantes de impostos, e não à

totalidade dos recursos orçamentários. Observa-se que os recursos de impostos não se

constituem na totalidade dos recursos tributários, são subconjuntos, pois os tributos

incluem ainda as taxas e as contribuições de melhoria, que não entram na vinculação.

As receitas provenientes de transferências constitucionais, mas com origem nos

impostos, devem ser computadas como se fossem impostos, para efeito de vinculação.

Assim, os municípios devem adicionar à sua receita impostos às transferências

oriundas da União e do Estado, que tenham como base os impostos, incorporando-as à

sua base de cálculo para, assim, calcular os percentuais vinculados à manutenção e ao

desenvolvimento do ensino.

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Ao considerar o comportamento das receitas e das despesas do Fundef, no período de

1998 a 2006, constata-se que as receitas do FUNDEF praticamente dobraram, em

decorrência do aumento do número de matrículas do ensino fundamental, na Rede

Municipal, bem como o crescimento da arrecadação das transferências constitucionais

que compunham a base arrecadadora do FUNDEF.

O município tem sua atuação prioritária no Ensino Fundamental e na Educação Infantil

( art. 11, inciso V, LDBEN), permitida a oferta de outros níveis de ensino somente

quando estiverem supridas, de forma plena, as necessidades de sua área de

competência e com recursos acima dos percentuais mínimos definidos no artigo 212

da Constituição Federal. A LDBEN inova quanto ao financiamento do ensino, quando

em seu texto (artigo 69, § 5º) dispõe que os recursos constitucionalmente vinculados

sejam disponibilizados, em conta específica, para órgão responsável pela educação.

Inova também quando, em seus artigos 70 e 71, disciplina os gastos com a

manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), criando um arcabouço legal reduziu

significamente as manobras contábeis que historicamente foram utilizadas para

desviar as finalidades dos recursos legalmente vinculados ao MDE.

A Lei complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) não reduziu as

fontes de financiamento garantidas constitucionalmente, mas provocou impacto na

gestão de recursos vinculados ao financiamento do ensino, pois impôs ao gestor

publico uma rigorosa disciplina fiscal. O rigor fiscal da lei tem obstruído avanços

salariais para os trabalhadores em educação, impondo-lhes salários defasados em

relação ao crescimento inflacionário. A lógica matemática das prioridades financeiras

adotadas pelo poder público é o pagamento das dívidas externas e internas. Com a

exigência imposta ao poder público, para adequar-se à Lei de Responsabilidade Fiscal,

a valorização profissional reivindicada pelos trabalhadores em educação não é

cumprida na íntegra, considerando que o gestor público deve pautar-se pela Lei de

Responsabilidade Fiscal.

A educação pública, no tocante ao financiamento, vive uma realidade de corte

orçamentário. Até mesmo o Governo Federal que aplica somente 3,7% do Produto

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Interno Bruto – PIB, percentual muito baixo, quando comparado com qualquer

parâmetro internacional (dados fornecidos pela Confederação Nacional dos

trabalhadores em Educação – CNTE), vem diminuindo as verbas com a educação ao

longo dos últimos dez anos. As redes públicas estaduais e municipais sofrem os

reflexos da política econômica federal, em decorrência da priorização da Educação

Básica e do Ensino Superior.

No que concerne à gestão da educação municipal, é preciso uma estrutura

organizacional para que a Secretaria de Educação possa formular, executar e

coordenar a política educacional, contemplando as dimensões administrativa,

pedagógica, financeira e de planejamento, no sentido de garantir as condições de

funcionamento das Escolas, possibilitando o funcionamento da educação numa

perspectiva qualitativa e quantitativa.

A Implantação de um padrão de gestão democrática exige por um lado adoção de

regras objetivas e critérios na tomada de decisões para o setor, na desburocratização

dos processos, na organização e na simplificação de práticas administrativas.

Pressupõe por outro lado, dentre alternativas de aprimoramento da gestão, a

capacidade de pessoal técnico e administrativo para que haja atendimento às

demandas de forma eficaz e eficiente.

VIII

AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO

O Plano Municipal de Educação de Timbaúba elaborado com a participação efetiva dos

profissionais da educação e os diversos segmentos da sociedade, através de fórum de

discussões, reuniões técnicas para adequação das metas do Plano Municipal vigente às

metas do PNE, considerando o que preconiza a Lei Federal nº 13.005 em seu Art. 8º,

sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, representa uma série de

compromissos pactuados entre os munícipes, que serão materializados em ações que

concretizem as metas que foram planejadas para a próxima década.

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Mediante o Art. 3º da Lei 10.172 que instituiu o 1º Plano Nacional de Educação, o

acompanhamento da execução e avaliação do Plano Municipal de Educação é

incumbência do Poder Legislativo, da sociedade civil organizada através de seus

representantes, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, Conselho de Acompanhamento e

Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

(FUNDEB) e de Valorização do Magistério, Conselho Municipal de Alimentação Escolar ,

das Conferências Municipais de Educação, Fórum Municipal de Educação e dos órgãos

da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação.

O Plano Municipal de Educação poderá ser adaptado, assim que novas exigências

forem surgindo, desde que forem embasadas pelo acompanhamento efetivo da

sociedade timbaubense. Dentre as metas previstas neste PME, deve-se considerar

aquelas que para cumprimento do estabelecido precisa-se de aporte financeiro por

parte da União e do Estado; visto que o PME aponta as parcerias e as articulações para

que se efetive o direito à educação com qualidade social.

O plano deverá ser avaliado periodicamente, em prazo não superior a quatro anos,

após a sua implantação. Devem-se priorizar as metas relativas aos indicadores de

aprendizagem produzidos a cada ano, utilizando os dados e análises qualitativas e

quantitativas do Sistema de Avaliação do Ensino Básico (SAEB) e da própria sistemática

de avaliação institucional da Secretaria Municipal de Educação de forma contínua.

Compete às equipes de avaliação e monitoramento fazer o acompanhamento da

execução das metas, podendo ser encaminhadas medidas judiciais para o

cumprimento do estabelecido neste PME, cabe a Secretaria de Municipal de Educação

a disponibilização de todas as informações necessárias a seu acompanhamento e

fiscalização., cuja finalidade precípua é repactuar metas e redirecionar estratégias qu

possibilitem a consolidação deste PME.

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IX

METAS E DIRETRIZES ESTABELECIDAS

1. EDUCAÇÃO INFANTIL

META 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5

anos, e ampliar, até 2024, a oferta de educação infantil em creche atendendo a

50% da população de 0 a 3 anos e onze meses, em período integral e/ ou parcial.

ESTRATÉGIAS

1.1- Construir 03 Centros Municipais de Educação Infantil para atendimento à faixa

etária de 0 a 5 anos e onze meses, até o final da vigência deste plano, atendendo aos

padrões mínimos de infraestrutura;

1.2 - Assegurar para os estudantes com deficiência, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação atendimento educacional

especializado em salas de recursos multifuncionais, preferencialmente, na rede regular

de ensino ou em serviços especializados públicos ou comunitários, nas formas

complementares, adequando mobiliário, equipamento e materiais pedagógicos às

características das crianças com deficiências, com a colaboração do Estado e da União;

1.3- Articular os órgãos da educação, da saúde e da assistência social na manutenção,

expansão, administração, controle, avaliação e permanência das crianças de zero a

cinco anos de idade nas instituições de atendimento;

1.4 - Reformar, de acordo com os padrões mínimos de infraestrutura, os prédios

públicos que necessitam de adaptações, subsidiando o planejamento para sua

execução em até 05 anos;

1.5- Ampliar e manter as creches e os Centros de Educação Infantil do município,

garantindo melhores condições de infraestrutura e materiais didático-pedagógicos;

1.6 - Assegurar a execução deste plano para a Educação Infantil, com base nas

diretrizes nacionais, nas normas complementares estaduais e nas sugestões dos

referenciais curriculares nacionais;

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1.7 - Assegurar que todas as instituições de Educação Infantil tenham formulado, com

a participação dos profissionais da educação, seus projetos político-pedagógicos;

1.8 – Estabelecer, em conjunto com o Conselho Estadual de Educação, no prazo de um

ano após o início de vigência deste PME, um sistema de acompanhamento, controle e

supervisão da Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos e privados, visando à

melhoria da qualidade e à garantia do cumprimento dos padrões mínimos

estabelecidos pelas diretrizes nacionais e estaduais;

1.9 - Garantir alimentação escolar para as crianças da Educação Infantil atendidas nos

estabelecimentos públicos e conveniado, através da colaboração financeira da União e

do Estado;

1.10 – Elaborar em até 02 anos a política para Educação Infantil com a participação dos

profissionais em educação desse nível de ensino com base nas diretrizes nacionais e

nas normas complementares estaduais;

1.11- Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as crianças da

Educação Infantil;

1.12 - Realizar estudos sobre custo da Educação Infantil com base nos parâmetros de

qualidade social, com vistas a melhorar a eficiência e garantir a qualidade do

atendimento;

1.13-Instituir mecanismo de articulação entre os setores da educação, da saúde, da

assistência social e dos conselhos tutelares para apoiar à criança e às famílias nos casos

de violência doméstica, desagregação familiar e demais situações de vulnerabilidade

social;

1.14- Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior, na perspectiva da

garantia de suporte técnico e teórico relacionado às diversas áreas referentes à

Educação Infantil;

1.15- Garantir que o município aplique adequadamente os recursos do FUNDEB na

manutenção e desenvolvimento desse nível de ensino.

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2. ENSINO FUNDAMENTAL

META 2: Universalizar o atendimento do Ensino Fundamental para a população de

06 aos 14 anos, no prazo de 05 anos, e garantir que 80% dos estudantes concluam

essa etapa na idade certa.

ESTRATÉGIAS

2.1 - Construir 02 escolas, atendendo aos padrões mínimos de infraestrutura para o

Ensino Fundamental até 2024, garantindo acessibilidade às pessoas com deficiência,

quadra esportiva, área de recreação e biblioteca, laboratório de informática e

ciências, atualização e ampliação do acervo das bibliotecas, mobiliário,

equipamentos e materiais pedagógicos, de informática e multimídia, em consonância

com a legislação vigente;

2.2- Reformar e ampliar as Unidades de Ensino do município garantindo melhores

condições de infraestrutura, materiais didático-pedagógicos para as unidades de

ensino;

2.3 - Garantir com a colaboração da União que 100% da alimentação escolar tenha

equilíbrio de níveis calóricos e protéicos adequados a faixa etária dos estudantes;

2.4- Regularizar, em dois anos 20% e em 05 anos 50%, o fluxo escolar reduzindo as

taxas de repetências e evasão, através da implementação de políticas e de

programas que garantam o direito à aprendizagem, enfrentando os fatores internos

ao sistema que provocam essa situação, garantindo uma efetiva aprendizagem e

desenvolvimento humano aos estudantes;

2.5- Estimular a participação dos pais e/ ou responsáveis no acompanhamento da

aprendizagem e das atividades pedagógicas dos filhos, estreitando as relações entre

escola e comunidade, escola/família;

2.6- Assegurar que todas as unidades de ensino da Rede Municipal construam e

implementem o seu projeto político-pedagógico;

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2.7- Viabilizar a instalação de laboratórios de informática nas unidades de ensino em

parceria com o Ministério da Educação, possibilitando o uso de tecnologias

educacionais que possibilitem novas práticas pedagógicas;

2.8- Apoiar os programas e projetos educacionais desenvolvidos nas unidades

escolares, articulando as atividades dos mesmos aos Projetos Político- Pedagógicos

das escolas;

2.9 - Implantar bibliotecas e /ou salas de leituras nas unidades escolares, em até 03

anos, e ampliar o acervo das já existentes, na perspectiva da elevação do patrimônio

cultural das crianças, jovens e adultos;

2.10 - Acompanhar a frequência e a infrequência escolar dos estudantes em parceria

com os conselhos tutelares, na perspectiva da redução dos indicadores de evasão e

repetência escolar;

2.11- Articular as funções de supervisão e inspeção escolar para avaliação e

acompanhamento da execução do projeto político-pedagógico das unidades de

ensino;

2.12- Assegurar que as unidades de ensino tenham em sua dinâmica curricular a

Educação Ambiental como tema transversal, desenvolvida como prática integrada,

contínua e permanente;

2.13- Garantir transporte escolar para a zona rural com a colaboração financeiro da

União e do Estado, assegurando a escolarização dos estudantes e do acesso à escola

por parte dos educadores.

META 3: Assegurar a alfabetização de 100% das crianças até os 08 anos de idade.

ESTRATÉGIAS

3.1 – Instituir um sistema de avaliação para monitoramento e acompanhamento da

melhoria da qualidade do Ensino Fundamental;

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3.2 – Implantar um sistema de avaliação e monitoramento para acompanhamento

dos dados da educação em todas as esferas que atuam no município de Timbaúba no

prazo de 05 anos;

3.3 - Garantir a formação continuada dos docentes das turmas do ciclo de

alfabetização;

3.4- Incentivar o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras que garantam

a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar, bem como a aprendizagem

dos estudantes;

3.5 – Estabelecer parceria com instituições de formação de professores no sentido de

articular a formação inicial às diretrizes do currículo do primeiro ciclo dos anos

iniciais no Ensino Fundamental.

META 4: Oferecer educação de tempo integral para 20% das escolas da rede

municipal, até 2024, visando a promoção do desenvolvimento integral dos alunos.

ESTRATÉGIAS

4.1- Implantar progressivamente, com o apoio da União, Escolas Municipais de Tempo

Integral, ampliando os tempos, espaços e oportunidades formativas, na perspectiva do

desenvolvimento integral do estudante;

4.2- Garantir a permanência do estudante durante 8h (oito horas) diárias nas Unidades

de ensino municipais;

4.3 -Prover as escolas de tempo integral de equipamentos e recursos tecnológicos

necessários para a proficiência pedagógica e eficácia da gestão;

4.4 - Promover formação continuada em serviço para o corpo docente e para os

demais funcionários, na perspectiva da melhoria da ação educativa;

4.5 - Melhorar a infraestrutura das escolas dentro de padrões arquitetônicos e

mobiliários na perspectiva da oferta da Educação Integral;

4.6 - Estimular a participação das famílias e das comunidades nas atividades

desenvolvidas pelas unidades de ensino;

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4.7 - Priorizar escolas de tempo integral em áreas de vulnerabilidade social.

META 5: Elevar os indicadores de Educação Básica da Rede Municipal de ensino em

50% até 2024.

Ensino

Fundamental

IDEBs Observados Metas Projetadas pelo

MEC

2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2021 2023

Anos Iniciais 3,5 3,5 3,9 4,1 3,4 3,7 4,1 4,4 5,6 5,9

Anos Finais 3,3 3,4 3,8 3,5 3,1 3,2 3,5 3,9 5,1 5,4

ESTRATÉGIAS

5.1- Traçar metas de crescimento da aprendizagem para as unidades de ensino, com a

participação dos educadores, supervisores e gestores escolares;

5.2- Acompanhar, bimestralmente a frequência e os rendimentos internos de

aprendizagens das unidades escolares, por meio dos conselhos de classe, na

perspectiva da melhoria do ensino, criando estratégias para as turmas e componentes

curriculares de baixos rendimentos;

5.3 - Aperfeiçoar os instrumentos avaliativos da aprendizagem da rede de ensino,

elevando os níveis de proficiência dos estudantes da rede municipal nas avaliações

externas ( SAEPE e PROVA BRASIL);

2.8.4 – Fazer uso dos resultados das avaliações externas como mecanismo para

redirecionamento da prática docente;

5.5 - Utilizar os resultados obtidos nas avaliações internas e externas como

instrumentos norteadores para a formação continuada dos professores;

5.6 – Apoiar pedagogicamente, através de ações e atividades, às escolas com os

menores IDEB’s da Rede Municipal;

5.7 – Reestruturar e adquirir equipamentos para as escolas da rede de ensino, em

regime de colaboração financeira com a União;

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5.8 – Articular os programas de leitura às diretrizes do Plano Nacional do Livro e da

Leitura, favorecendo o desenvolvimento da competência leitora e a capacidade de

produção escrita dos estudantes da rede de ensino.

3. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

META 6: Assegurar, em regime de colaboração com o Estado e a União, a oferta da

Educação de Jovens e Adultos para 30% da população de 15 anos ou mais que não concluiu

a escolaridade básica, diminuindo o analfabetismo absoluto e reduzindo em 30% a taxa de

analfabetismo funcional.

ESTRATÉGIAS

7.1 - Garantir a oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos de forma a atender a

população, com a faixa etária a partir dos 15 anos de idade no período de vigência deste

Plano;

7.2 - Criar estratégias de monitoramento para acompanhamento individual dos

estudantes da Educação de Jovens e Adultos, no prazo de 05 anos da vigência deste

plano, utilizando-se de processos informatizados;

7.3 - Estabelecer, a partir de um ano de vigência deste Plano, políticas que favoreçam

parcerias para aproveitamento dos espaços ociosos existentes na comunidade para ofertar a

Educação de Jovens e Adultos, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação, sempre

que necessário e possível;

7.4 - Realizar fóruns e seminários para levantamento, avaliação, divulgação dos resultados e

socialização de experiências exitosas em Educação de Jovens e Adultos;

7.5 - Inserir o idoso analfabeto nas políticas para a Educação de Jovens e Adultos do

município;

7.6 - Viabilizar o fornecimento, no início de cada ano letivo, de material didático-pedagógico

adequado às necessidades de aprendizagem dos estudantes da Educação de Jovens e

Adultos fornecido pelo MEC atentando para as especificidades regionais;

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7.7 – Realizar fóruns e seminários para avaliação e divulgação dos resultados das

aprendizagens dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos para assegurar o

cumprimento das metas definidas no Plano Municipal de Educação;

7.8 – Articular as políticas de Educação de Jovens e Adultos com as culturais, objetivando a

ampliação dos níveis de oportunidades de acesso a bens culturais em diferentes linguagens

para professores e estudantes da Educação de Jovens e Adultos;

7.9 – Institucionalizar parceria com a Secretaria Estadual de Educação para garantia da

continuidade dos estudos dos estudantes da EJA quando da conclusão do Ensino

Fundamental.

META 7: Associar ao Ensino Fundamental a oferta de cursos básicos de formação

profissional para 25% dos estudantes jovens e adultos.

ESTRATÉGIAS

7.1- Inserir no Ensino Fundamental para jovens e adultos a oferta de cursos básicos de

formação profissional durante a vigência deste plano, sempre que possível;

7.2- Articular parcerias com instituições formadoras e Organizações não Governamentais

para a oferta de Formação Profissional Básica aos estudantes jovens e adultos, sempre que

possível;

7.3 - Manter parceria com a União para o Programa Nacional de Jovens e Adultos voltado à

conclusão do Ensino Fundamental e à formação profissional inicial;

7.4 – Viabilizar a articulação das políticas de jovens e adultos com as de proteção contra o

desemprego e de geração de empregos, promovendo, junto às escolas, estudos e discussões

que abordem a questão do cooperativismo e da educação para o mundo do trabalho.

4 EDUCAÇÃO ESPECIAL

META 8: Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento

escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas

habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

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ESTRATÉGIAS:

8.1- Adequar as escolas da rede municipal para o atendimento dos estudantes com

deficiência e Transtornos do Espectro Autista (TEA), altas habilidades e super dotação,

garantindo a acessibilidade arquitetônica e urbanística, bem como mobiliários em todas as

escolas da rede durante o período de vigência deste Plano;

8.2- Implantar Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas da rede de ensino municipal,

para suplementar e complementar o atendimento educacional especializado realizado em

classes comuns da rede regular de ensino durante a vigência desse Plano;

8.3 - Disponibilizar transporte adaptado para o translado dos estudantes com deficiência

física residentes nas áreas urbana e rural durante a vigência deste Plano, em parceria com o

MEC/FNDE;

8.4- Garantir o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência,

Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades e superdotação, articulado ao ensino

regular;

8.5- Ampliar a equipe de Educação Especial para atendimento aos estudantes do campo com

deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades e superdotação;

8.6 – Implantar programas de informática educativa e fornecer equipamentos de informática

aos serviços de apoio pedagógico especializado como suporte à aprendizagem dos

estudantes com deficiência;

8.7 – Organizar um banco de dados, com todas as informações dos estudantes com

deficiência para um melhor acompanhamento e avaliação da eficácia dos serviços voltados à

educação especial;

8.8 - Realizar exames de acuidade visual e auditiva em todas as escolas municipais, em

parceira com a Secretaria de Saúde e outras Instituições para oferecer apoio aos estudantes

que apresentarem deficiências nessas áreas;

8.9 - Adquirir livros didáticos em braille e em caracteres ampliados para os estudantes cegos

e os de visão subnormal do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos, durante

a vigência do Plano;

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8.10- Adquirir equipamentos e materiais pedagógicos adequados às necessidades específicas

dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas

habilidades/superdotação, durante a vigência deste Plano, na perspectiva de facilitar a

aprendizagem;

8.11- Assegurar a inclusão de ações, de recursos e de estratégias voltados aos estudantes

com deficiência transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no

Projeto Político Pedagógico das unidades de ensino;

8.12 – Ampliar os convênios e parcerias com instituições governamentais e não

governamentais nas áreas de: deficiência física, surdez, visual, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades/superdotação para atendimento dos estudantes

matriculados na rede municipal;

8.13 - Estabelecer cooperação entre as Secretarias de Saúde e Assistência Social e entidades

não governamentais para disponibilizar órteses e próteses para os estudantes que

necessitam;

8.14– Oferecer cursos de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para os profissionais da

educação, pais e/ou responsáveis de estudantes surdos;

8.15- Instalar um Centro Especializado destinado ao atendimento dos estudantes com severa

dificuldade no desenvolvimento, em parceria com áreas da saúde e assistência social,

trabalho e organizações da sociedade civil, durante a vigência desse plano;

8.16– Garantir acompanhamento e monitoramento do acesso à escola e o atendimento

educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos

estudantes identificados com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas

habilidades ou superdotação, beneficiários do programa de transferência de renda.

5. EDUCAÇÃO DO CAMPO

META 9: Universalizar o atendimento do Ensino Fundamental para todos os estudantes do

campo e ampliar em 50% o acesso ao Ensino Médio, em regime de colaboração com o

Estado, a partir da promulgação deste plano.

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ESTRATÉGIAS

9.1- Assegurar recursos humanos, financeiros e didáticos para realização de um trabalho

pedagógico de qualidade social às escolas do campo, considerando suas especificidades,

durante a vigência deste plano;

9.2- Garantir que o projeto pedagógico das Escolas do Campo seja elaborado com base na

realidade dos sujeitos do meio rural, levando em consideração sua visão de mundo, sua

cultura, seu trabalho, suas relações sociais e seus diferentes saberes, possibilitando aos

estudantes uma compreensão do desenvolvimento sustentável, concebendo a terra como

espaço de vida;

9.3- Organizar os Conselhos Escolares das Unidades de Ensino do Campo, assegurando a

participação de representantes da classe dos trabalhadores (as) rurais;

9.4- Garantir, na estrutura organizacional da Secretaria de Educação, equipes técnico-

pedagógicas que contemplem as especificidades da Educação do Campo;

9.5- Criar um sistema de informações fidedignas e completas sobre a população rural a ser

atendida pela educação por meio do censo educacional e populacional;

9.6- Garantir formação continuada para os educadores (as) do campo, que atenda ao

pluralismo cultural e as especificidades dos povos do campo;

9.7- Adequar o currículo e a metodologia às reais necessidades de aprendizagem dos

educandos do meio rural, garantindo a qualidade social do ensino;

9.8- Ampliar a oferta de transporte escolar para locomoção dos estudantes do campo;

9.9- Garantir às escolas e às comunidades condições de acesso e utilização de programas

culturais e educativos, por meio de canais educativos televisivos, radiofônicos e internet,

ampliando o acesso a informações.

6. - ENSINO MÉDIO

META 10: Articular junto à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco o

atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos; na

perspectiva de universalizar esse atendimento até 2017.

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ESTRATÉGIAS:

10.1- Manter permanentemente diálogo e articulação com o Estado, visando à

garantia das vagas a todos os estudantes concluintes do Ensino Fundamental ao Ensino

Médio, nas modalidades ofertadas, a partir do diagnóstico realizado, garantindo a

progressiva universalização do acesso a essa modalidade de ensino;

10.2 - Solicitar à Secretaria de Educação do Estado que o Ensino Médio para Jovens e

Adultos, sempre que possível, esteja atrelado aos cursos de formação profissional;

10.3 - Viabilizar junto à Secretaria de Educação do Estado, a ampliação de vagas no

turno noturno, de modo a garantir o atendimento aos estudantes que trabalham;

10.4 - Garantir, em regime de colaboração com a Rede Estadual, a matrícula de todos

os estudantes concluintes do Ensino Fundamental no Ensino Médio;

10.5 - Apoiar ações da Secretaria Estadual de Educação para realizar diagnóstico de

demanda para EJA Médio e EJA Médio Profissional, buscando ampliar a escolaridade

da população de Timbaúba e, especialmente, dos/as estudantes concluintes da EJA

Ensino Fundamental;

10.6- Propor à Secretaria de Educação do Estado que a educação ambiental, tratada

como tema transversal, seja desenvolvida como prática educativa integrada, continua

e permanente, em conformidade com a Lei nº 9.795/99;

10.7 - Propor uma revisão da organização didático-pedagógica e administrativa,

observando as especificidades do ensino noturno, considerando a necessidade do

estudante trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino.

7. ENSINO PROFISSIONALIZANTE

META 11- Firmar mecanismos de cooperação entre o Município e o Estado para

atendimento aos habitantes do município, na faixa etária entre 18 e 29 anos que não

estudam nem trabalham, articulando esse nível de ensino à Educação Profissional.

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ESTRATÉGIAS:

11.1 - Realizar fórum de discussão com a Secretaria Estadual de Educação e sistemas S

para realização do Ensino Médio profissionalizante no atendimento aos jovens de 18 a

29 anos que não concluíram o Ensino Médio;

11.2 - Identificar, com a Secretaria Estadual de Educação, os jovens que ainda não

concluíram o Ensino Médio e que não tem ocupação, na perspectiva de inseri-los no

Ensino Médio Profissionalizante;

11.3 - Articular junto a Secretaria Estadual de Educação a integração do Ensino

Profissionalizante aos setores produtivos do Município;

11.4 - Ampliar o regime de colaboração com o Estado na oferta de transporte escolar

para os estudantes que residam distante da escola que ofereça o Ensino Médio

Profissional;

11.5 - Apoiar a Secretaria Estadual de Educação nas ações inclusivas do Ensino Médio e

Educação Profissional no campo, incentivando as condições de acesso e permanência

dos jovens na sua própria comunidade;

11.6- Garantir a preparação profissional adequada para os estudantes com deficiência,

possibilitando a inserção dos mesmos no mercado de trabalho.

8. ENSINO SUPERIOR

META 12- Promover a articulação com o Estado e a União, por meio do regime de

colaboração, para ampliar em 25% a oferta do Ensino Superior no Município.

ESTRATÉGIAS:

12.1- Viabilizar, junto à União e ao Estado, instalações de instituições federais para

implantação e implementação de cursos superiores no município de Timbaúba,

considerando as necessidades e especificidades locais;

12.2- Articular com o Governo do Estado a implantação de um campus universitário da

Universidade de Pernambuco em Timbaúba;

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12.3- Incentivar a instalação de novas Instituições de Ensino Superior no município,

através de parcerias pública e privada;

12.4- Propagar junto aos profissionais em educação da rede pública informações sobre

cursos de graduação e pós- graduação oferecidos pela Instituição de Ensino Superior

localizada em Timbaúba.

9. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

META 13: Garantir, em regime de colaboração entre a União, Estado e Município,

que 100% dos professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental possuam

formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de

conhecimento em que atuam, além da formação específica em nível de pós-

graduação para 30% dos docentes da Educação Básica, durante a vigência deste

plano.

ESTRATÉGIAS

13.1- Realizar convênio com Instituições de Ensino Superior (IES) para oferecer cursos

de licenciaturas para os professores de nível médio e pós-graduação para os

professores da rede municipal que ainda não possuem essa formação, durante a

vigência deste Plano;

13.2 – Viabilizar a liberação dos professores para curso de pós-graduação lato e stricto

sensu, na área educacional ou em áreas a fins aos docentes que não possuem essa

formação até o final da vigência deste plano;

13.3 – Viabilizar, no prazo de dez anos, que 80% dos professores da Educação Básica

da Rede Municipal tenham habilitação específica em nível de graduação e, em dez

anos, 30% tenha formação específica em nível de pós graduação;

13.4 – Firmar parcerias e articulação com Universidades e Instituições formadoras para

implantação de programas e projetos diversificados de formação continuada, focados

na prática pedagógica específica de atuação dos educadores, visando à melhoria do

desempenho dos professores.

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META 14: Implantar Programa de Formação Continuada para 100% dos profissionais

da educação, de forma a garantir qualidade social do ensino e elevar a escolaridade

dos profissionais de educação da Rede Municipal.

ESTRATÉGIAS

14.1 - Viabilizar a formação continuada para todos os profissionais em educação através de

cursos, que assegurem a qualificação mínima exigida pela legislação vigente;

14.2 -Oferecer Cursos de Qualificação Profissional e/ou Especialização, preferencialmente a

distância, atendendo aos profissionais de Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos,

Educação Especial, das séries/anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, aos gestores

escolares, Secretário Escolar e Supervisão Escolar, durante o período de vigência deste PME,

em parceria com o MEC;

14.3- Firmar, convênio com Instituições de Educação Superior para oferecer cursos de

extensão para os profissionais em educação durante a vigência deste Plano;

14.4– Estabelecer programas diversificados de formação continuada e atualização visando à

melhoria do desempenho, no exercício da função, para gestores, supervisores e secretários

escolares, bem como para equipe técnica da Secretaria, durante a vigência deste Plano;

14.5 - Proporcionar a participação dos profissionais em educação em encontros sistemáticos

de formação continuada;

14.6 - Viabilizar a participação dos profissionais em educação em congressos e

seminários de educação, durante a vigência deste plano;

14.7 - Garantir a realização de formação continuada por áreas específicas para os professores

dos estudantes com deficiência;

14.8 - Mapear as necessidades de formação inicial e continuada para o pessoal técnico-

administrativo, dando início à implementação de programas de formação, no prazo de dois

anos, a partir da vigência deste plano;

14.9 - Articular os saberes da mediação didática entre a escola da Educação Básica, as salas

de recursos multifuncionais na formação continuada dos docentes;

14.10 - Estabelecer parcerias com Universidades e Organizações não Governamentais para

implantação de programas e projetos diversificados de formação continuada, focados na

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prática pedagógica específica de atuação, visando à melhoria do desempenho dos

profissionais em educação.

META 15: Valorizar 100% dos profissionais da educação, equiparando gradualmente seus

rendimentos médios aos demais profissionais com escolaridade equivalente, durante a

vigência deste plano.

ESTRATÉGIAS

15.1- Articular junto ao Estado e à União assistência financeira para implementação de

políticas de valorização dos profissionais do magistério;

15.2 - Elaborar o Estatuto do Magistério, adequando-o ao Plano de Cargo e Carreira do

município, considerando a legislação vigente;

15.3 - Organizar fórum permanente, por iniciativa do governo municipal, com representação

das secretarias de Administração, de Finanças e da Educação e dos representantes dos

trabalhadores em educação para acompanhamento da atualização progressiva do valor do

piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica;

10. Gestão Democrática

META 16: Assegurar a efetivação da gestão democrática da educação nas escolas

municipais, através do atendimento das demandas da sociedade, com transparência na

gestão e fortalecendo os mecanismos de autonomia administrativa, pedagógica e

financeira.

Estratégias

16.1- Criar um portal da transparência educacional focado nas dimensões administrativa,

pedagógica e financeira do sistema escolar e das unidades de ensino da Rede Municipal,

durante a vigência deste plano;

16.2 – Instituir um Fórum Permanente de Educação com a participação efetiva da sociedade

civil na definição das diretrizes da política educacional do Município e no acompanhamento

da execução do PME;

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16.3 – Viabilizar a efetivação dos princípios da gestão pública no âmbito educacional, através

do funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos Conselhos de Controle Social;

16.4 - Fomentar e apoiar as instâncias colegiadas possibilitando o monitoramento, a

avaliação das ações e a consecução das metas do PME;

16.5 - Orientar e acompanhar a aplicação dos recursos oriundos do tesouro municipal e de

outros programas das esferas Federal e Estadual;

16.6- Estimular a participação dos profissionais da educação, dos estudantes e seus

familiares na elaboração dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de

gestão escolar e regimentos escolares;

16.7 – Fortalecer a formação dos Conselheiros Escolares, dos Conselhos de

Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, de Alimentação Escolar e do Conselho

Municipal de Educação.

16.8 – Incentivar a participação da sociedade na gestão das unidades de ensino, revitalizando

e instituindo Conselhos Escolares para o fortalecimento da autonomia das unidades de

ensino;

16.9 – Estimular e apoiar a formação de grêmios estudantis nas unidades de ensino que

atendam ao Ensino Fundamental;

16.10 – Promover o diálogo entre a comunidade escolar e a Secretaria de Educação, através

da reunião de pais e mestres e encontros entre escola/família, escola/comunidades;

16.11 – Garantir a participação da sociedade civil na definição das diretrizes da Política

Municipal de Educação, através das Conferências Municipais de Educação;

16.12 – Criar um termo de compromisso para gestão escolar com a participação de

representantes dos segmentos dos profissionais das unidades de ensino para avaliar a

atuação e o desempenho dos gestores escolares.

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11. - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

META 17: Manter, durante a vigência deste plano, o investimento público em

educação, de acordo com a legislação vigente.

ESTRATÉGIAS

17.1 - Adotar o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como indicador prioritário para o

financiamento de todas as etapas e modalidades da educação básica;

17.2 - Apoiar e defender a manutenção do FUNDEB, agregando-lhe o regime de

cooperação e a participação financeira da União e Estado com o objetivo de garantir o

padrão mínimo de qualidade do ensino, nos termos do art. 211 da Constituição

Federal;

17.3- Buscar, junto à União, a complementação de recursos financeiros para o

Município para que atinja o valor do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e,

posteriormente, do CAQ;

17.4- Acompanhar e monitorar junto a Secretaria Municipal de Finanças os

investimentos e os custos por estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental;

17.5- Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas e demais segmentos

da sociedade organizada, que possibilitem a captação de recursos a serem aplicados na

manutenção e desenvolvimento da Educação Msando ao seu fortalecimento e

qualidade;

17.6 - Garantir efetiva articulação entre as metas deste Plano e os instrumentos

orçamentários do Município, PPA, LDO e LOA, em todos os níveis, etapas e

modalidades de ensino.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. MEC/SEESP. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da

Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008.

_________________.Lei nº 10.172/2001 - Aprova o Plano Nacional de Educação e dá

outras providências. Brasília: DF/DOU 10 de janeiro de 2001. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br. Acesso em 10/04/2012.

_________________.Lei Federal Nº 13.005 de 25 de junho de 2014, O Plano Nacional

de Educação Aprova e dá outras providências.

BRASIL, Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília:

Senado Federal, Centro Gráfico. 1988.

________________.Ministério da Educação e do Desporto. Conselho Nacional de

Educação. Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil.

Parecer CEB nº 20/2009 aprovado em 11 de novembro de 2009.

CARVALHO, R.E. A nova LBD e a Educação Especial. Rio de Janeiro WVA, 1997.

SAVIANI, Dermeval. Da nova LBD ao novo Plano Nacional de Educação: por uma outra

política educacional. Campinas: Autores associados, 1998

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