· 2015-04-13 · Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Secretaria Geral de Administração e...
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
processo 2767/2013
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIADATA: ";"•••"" ~:v' -s
DOC.ORIGEM. 6 083/2 013
UNID. TRAM: -
ASSUNTO:
RELATOR:
1 16-UOTACÃO-AQUISIÇÃO nEiUIViA; ^PRfcSÓUN*INTERNA MÍNIMA OE IGB,
lmsc* a CORESCOM MEMÓRIA
SADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAINTERES
UNIDADE:TGE -TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Tribunal de Contas do Estado de RondôniaSecretaria Geral de Administração e Planejamento
Secretaria de Informática
MEMORANDO N.° 248/2013/SEINF
Porto Velho, 04 de julho de 2013.
Ao Gabinete da Presidência - GP
Assunto. Termo de Referência 0000)mm. i
1. Encaminhamos a Vossa Excelência, Termo de Referên^ Paraaquisição de 1(uma) impressora laser acores com memória interna mínima A1GB,com garantia de três anos (On Site).
2. Apresente aquisição busca atender oexercício da Escola Subej/ior deContas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (Escon), na preparação de materiaisdidáticos, provas ematérias de divulgações de eventos ocorridos com opatrocínio doTCE-RO.
3. Oequipamento será adquiridos com recursos advindos da seguinteprogramação orçamentária, Programa: Modernizar a Estrutura de Hardware eDispositivos ePeriféricos, código 01.126.1264.1422, no elemento: 4.4.90.52.
Atenciosamente,
crr-i GP em
R;C2bi C P''^min
EPD/nlip
ikto VíS}!«ro DiasSEINf/TCE-RO-Caí- 990294
Página 1
TCÊ-RO
Tribunal de Contas do Estado de RondôniaSecretaria Geral de Administração e Planejamento
Secretaria de Informática
TERMO DE REFERÊNCIAi K!
1. Objeto (L8.666/93, art. 40, I)i r,'fi':Af'f.". o
W.0QQ27 .' F>
O presente Termo de Referência visa a aquisição de 1 (uma) impressora laser a
cores com memória interna mínima de 1GB, com garantia de três anos (On Site). O
objetivo é modernizar o parque de impressoras do TCE-RO. O respectivo bem será
utilizado para atender o exercício da Escola Superior de Contas Conselheiro José
Renato da Frota Uchôa (Escon).
2. Especificações técnicas (L10.520/02, art. 3o, II)
Descrição Quantidade
Impressora laser a cores com memória interna mínima de1GB, com garantia de três anos (On Site).
01
O equipamento deve possuir as seguintes características:
Tecnologia: Laser a cores;
Memória interna mínima: 1GB;
Disco Rígido: 8GB ou maior;
Processador de 800 MHZ ou superior;
Velocidade de impressão em preto (A4): 30 ppm;
Velocidade de impressão em cores (A4): 30 ppm;
Saída da 1a página (preto ou em cores): 10 segundos;
Ciclo de trabalho mensal: 120.000 páginas;
Qualidade de impressão de 600x600 ppp;
Deve imprimir em frente e verso automaticamente;
Deve imprimir em: A3; A4; A5; B4 (JIS); B5; B5 (JIS); C5; DL; SRA3;
Deverá imprimir em: Papel (extra espesso, lustroso, espesso, espesso
lustroso, imagens muito lustrosas, intermédio, baixa gramagem, normal,
resistente, reciclável), envelopes, cartolina, etiquetas, transparência;
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1>Í Ú
Tribunal de Contas do Estado de RondôniaJ |ív f .' - ' Secretaria Geral de Administração e PlanejamentoTC€-RO Secretaria de Informática
Conectividade: 1 USB 2.0 de alta velocidade, 1 Gigabit Ethernet
10/100/1000, IPv6, BiDi;
Deverá contar com bandeja para entrada de papel de 500 folhas;
Deverá contar com bandeja de saída de 300 folhas;
Deve ser compatível com os seguintes sistemas operacionais: Windows
XP, Windows 7(32 ou 64 bits), Windows server 2008 (32 ou 64 bits), Linux
(32 ou 64 bits).
Deverá operar em 110V AC, sendo vedado o uso de transformadores
externos;
Deverá vir acompanhada de mídia com os drivers e manuais de
instalação para os sistemas operacionais supracitados.
3. Motivação/Justificativas (L10.520/02 art. 3o, I; e L8.666/93, art. 3o, § 1o, I)
A Escola Superior de Contas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (ESCon),
criada em 13 de abril de 2012, é o setor vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia responsável por promover a capacitação, qualificação, treinamento e o
desenvolvimento das competências dos servidores dos órgãos jurisdicionados e das
entidades não jurisdicionadas.
Devido a sua atividade fim a ESCon necessita de equipamento de impressão
para auxiliar no desenvolvimento de suas atividades. Tendo em vista que o impressora
utilizado pela ESCon apresentou problemas e que o reparo desta, após analise, tornou-
se inviável, surge a necessidade de se adquirir um equipamento para atender o setor.
Desta forma, o presente objeto vem sanar uma necessidade da ESCon na
preparação de materiais didáticos, provas e matérias de divulgações de eventos
ocorridos com o patrocínio do TCE-RO.
4. Prazo, local e condições de entrega ou execução (R. Adm. 13/2003-TCRO,Anexo II, 3.1)
As licenças devem ser entregues no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,
na Secretaria de Informática, localizada à Rua Presidente Dutra, 4229, Bairro
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Tribunal de Contas do Estado de Rondônia n_Secretaria Geral de Administração e Planejamento , UD.U [} '^o
TCG-RO Secretaria de Informática : f' ^ 0j CA'.-Ar.T;:o c. :-•• ic-f
Pedrinhas, telefones: (69) 3211-9000 - ramal 9108, no horário de 7:30 as 13:30h em
dias úteis.
A Contratada será responsável pelo transporte e despesas com carga e
descarga do equipamento até a entrega nas dependências da Contratante.
A entrega do equipamento deverá ser informada com no mínimo 3 (três) dias de
antecedência.
O equipamento deverá ser entregue, em sua totalidade, no local abaixo indicado,
no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de recebimento da nota
de empenho pela contratante.
Os volumes serão abertos no momento da entrega, na presença do fornecedor e
do TCE, que em conjunto conferirão o conteúdo entregue. A conferência será realizada
com base na lista dos equipamentos descritos na nota fiscal a ser fornecida no ato da
entrega, detalhando claramente todas as partes integrantes do equipamento. Este
detalhamento não poderá ser feito por códigos, e sim pela descrição de cada material
e/ou equipamento, com a respectiva quantidade.
Constatada a ocorrência dê divergência entre o equipamento e/ou volumes
entregues e a especificação técnica ou qualquer defeito, fica a CONTRATADA
obrigada a providenciar a sua correção ou, a critério do TCE, a substituição, em até 72
(setenta e duas) horas, contadas a partir da notificação da ocorrência por parte do
TCE, sujeitando-se a contratada às penalidades previstas no Edital.
Os volumes contendo os equipamentos deverão estar identificados
externamente com os dados constantes da nota fiscal, na qual deverá constar
necessariamente o número de série de todos os equipamentos que estiverem sendo
entregues.
Deverão ser fornecidos todos os acessórios necessários para a instalação e
pleno funcionamento de todo o equipamento, de acordo com as características
descritas no Item "Especificação Técnica".
Deverá ser fornecida toda documentação técnica que abranja configuração,
instalação e gerenciamento dos produtos envolvidos.
IIII j í I Tribunal de Contas do Estado de RondôniaifP v:: * ' Secretaria Geral de Administração e PlanejamentoTCG-RO Secretaria de Informática
Os equipamentos não serão considerados entregues até que toda
documentação seja entregue e aceita pelo TCE.
No momento da entrega, após conferência quantitativa dos volumes entregues,
será declarado o recebimento provisório dos equipamentos.
No prazo de até quinze dias a contar da data de recebimento provisório, a
Secretaria de Informática do TCE examinará detalhadamente todas as configurações
do equipamento entregue, a fim de averiguar desconformidades com o edital ou vícios
no equipamento e, caso ocorra defeito em algum equipamento entregue, notificará a
empresa para substituí-lo no prazo de até dez dias.
É facultada a presença da Contratada durante todo o procedimento derecebimento definitivo dos bens.
5. Prazo e condições de garantia (L10.520/02 art. 3o, II; e L8.666/93, art. 3o, § 1o, I)
A contratada está obrigada a providenciar, junto à fabricante dos equipamentos,
o produto "garantia estendida on site" para cobrir o período mencionado de três anos, a
ser prestado de acordo com seguintes condições a serem observadas pela fabricante
durante toda a vigência da garantia:
5.1. O tipo de garantia deve ser obrigatoriamente junto ao fabricante;
5.2.' O atendimento ao(s) chamado(s) para manutenção corretiva no
equipamento deverá ser no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas,
no local de instalação do equipamento, considerando a sede do Tribunal
de Contas;
5.3. Caso seja detectado equipamento defeituoso, o prazo para
reoperacionalização do equipamento, mesmo havendo necessidade de
substituí-lo, deverá ser de no máximo 72 (setenta e duas) horas, ficando a
cargo da contratada todas as eventuais despesas referentes à
retirada/envio/transporte de equipamentos e/ou componentes
substituídos.
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Tribunal de Contas do Estado de Rondônia n r.Secretaria Geral de Administração e Planejameij|o V'' ^j•'£ 4
TCG-RO Secretaria de Informática i: » £'
T^i5Tií(7"iJirTr
5.4. Caso os prazos mencionados nestes itens não estejam expressamente
indicados nas propostas, os mesmos serão considerados como aceitos
para efeito de julgamento.
5.5. O horário para atendimento dos chamados deverá ser no horário de
expediente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sendo das
07h30minàs 13h30min.
5.6. O fabricante do equipamento deverá prover assistência técnica autorizada
por meio de estabelecimento habilitado e credenciado na cidade de Porto
Velho (o que demandará comprovação após assinatura do contrato);
5.7. O fabricante ou a empresa que prestará a assistência técnica ao
equipamento deverá dispor de um número telefônico para suporte técnico
e abertura de chamados técnicos;
5.8. Todos os drivers para os sistemas operacionais suportados devem estar
disponíveis para download no web-site do fornecedor do equipamento;
5.9. O fabricante ou a empresa que prestará a assistência técnica ao
equipamento deverá possuir um sistema atendimento de suporte técnico
via chat, através da internet;
5.10*1 O fabricante do equipamento deverá possuir um sistema de diagnóstico
de hardware através do web-site - diagnóstico remoto (aplicável aos
computadores e notebooks);
6. Condições do recebimento e responsável (L8.666/93, art. 40, XVI, 67, 73, 74, 75e76)
A entrega deverá ser efetuada no prédio deste Tribunal de Contas, na Secretaria
de Informática, localizada à Rua Presidente Dutra, 4229, Bairro Pedrinhas, aos
cuidados da Senhor Charles Rogério Vasconcelos (fiscal do contrato), Coordenador de
Infraestrutura de Tecnologia da Informação, telefone: (69) 3211-9108, e-mail:
7. Condições de pagamento (L8. 666/93, art. 40, XIV) e do reajuste de preços(L8.666/93, art. 55, III e art. 40, XI; L10.192/01, art. 2o, § 1o; e IN 02/2008/MPOG,art. 19, Xe 38) ,
Pâfiina 5 de 7 (
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í|ÍIII | Tribunal de Contas do Estado de RondôniaIP *• --* Secretaria Geral de Administração e Planejamento
TCG-RO Secretaria de Informática
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia efetuará o pagamento em até 30
(trinta) dias após o recebimento definitivo dos equipamentos pelo setor de informática,
mediante apresentação de comprovantes de regularidade fiscal e apresentação da
Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, mediante ordem bancária,
em moeda corrente.
Em caso de atraso injustificado, execução parcial ou inexecução do
compromisso assumido com o TCE-RO, a adjudicatária ficará sujeita, sem prejuízo das
responsabilidades civil e criminal, ressalvados os casos devidamente justificados e
comprovados, a critério da Administração.
8. Obrigações das partes (L8.666/93, art. 55, VII)
Fazer a entrega do objeto desta licitação a ela adjudicada, com a qualidade
padrão requerida de mercado, no local indicados pela Administração do Tribunal de
Contas.
Atender prontamente as solicitações do contratante acerca do fornecimento
contratado e fornecer os esclarecimentos que forem necessários;
Comunicar à Administração do Tribunal, por escrito, qualquer anormalidade de
caráter urgente, além de prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
Manter, durante toda a execução do contrato e em compatibilidade com as
obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação no certame;
Os casos excepcionais serão avaliados pelo CONTRATANTE, que decidirá
motivadamente.
9. Qualificação técnica e econômico-financeira (L8.666/93, art. 30 e 31)
Certidão Negativa de Recuperação Judicial - Lei n° 11.101/05 (falência e
concordata) emitida pelo órgão competente, expedida nos últimos 90 (noventa) dias
caso não conste o prazo de validade.
10.Critério de avaliação das propostas (L10.520/02, art. 3o, I e art. 4o, X)
O critério de avaliação adotado será o de menor preço por item.
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TCG-RO
Tribunal de Contas do Estado de RondôniaSecretaria Geral de Administração e Planejamento,,
Secretaria de Informática ^
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i)oao.p5u
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11.Resultados esperados (CF/88, art. 37, caput- v. Legalidade e Finalidade; eL8.666/93, art. 58, I)
Aprimorar e expandir o parque computacional do TCE-RO, garantindo que os
respectivos bens sejam utilizados para atender o exercício direto das atividades meio
desta Corte de Contas, proporcionando maior agilidade à prestação dos serviços
demandados a ESCon.
Hu^WrtâVtoeiraGoorjTiíOim^í Ptakd. * TI
' ">/TCE-R<Cad. 39MM
s EJlca PirMfiro DiasvS«efeUrla de Intormltita • Substitua
SEINF/TCE-RO-Cad. 9M2M
Porto Velho, 03 de junho de 2013.
/
Marco Aiiíéjiojféy de LimaChefe ú» DM ie Jsud. Operaaiul
DISUPS^JCEWRO/ Cal 375
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TCG-RO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DOCUMENTO: Memorando n. 248/2013/SEINF, de 4.7.2013PROTOCOLO: 708/GP
INTERESSADO: Secretaria de Informática
ASSUNTO: Encaminha Termo de Referência
DESPACHO
À
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO
Trata-se de expediente subscrito pela Secretária de Informática Substituta, Érica PinheiroDias, que encaminha o Termo de Referência para aquisição de 1 (uma) impressora laser acores com memória interna mínima de 1GB, com garantia de três anos (On Site).
Assim, encaminho o presente expediente para autuação e posterior envio à Secretaria-Geral deAdministração e Planejamento-SGAP para instrução junto à Secretaria Executiva deLicitações e Contratos-SELICON.
Após, encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica para análise e manifestação.
Gabineteda Presidência, 5 de julho de 2013.
*>
JOSÉ EULER POfVGJMRA PEREIRA DE MELLOConselheiro Presidente
Ttn IVIU ÜL •J '<-> t t i /'.U<*.r^c,
*«^ dias do mês de JY^ _*> ano defts ^ tfít ^7 enumeradas cfe
'.•'." *^W^:-C3!l. 132
i ESTADO DE RONDÔNIA
\U\]\ TRIBUNAL DE CONTASTCG-RO DESPACHO
De: DIVDP - DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO
Para:SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Após autuação encaminhamos os autos para as devidas providências.
Porto Velho, 9 de julho de 2013
ítí! vA TELES DA SILVA
ADMINISTRATIVO
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 09 dias do mês de Julho do ano de 2013, neste(a) DIVDP - DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO EPROTOCOLO, faço a remessa deste processo a (ao) SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO, contendo 1 volume(s) com 7 folhas numeradas e rubricadas e 0 apensos.
ELES DA SILVA
ADMINISTRATIVO
q TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSOAos ^-Jç- , dias do mes de __kll do ano 20J5, neste(a)
.—2l.í±i^- *—t~yO ' recebi, este Processodo(a) ^ À^JÍJZJÍ , contendo____ u í- volume(s) com
i/-Í folhas numeradas e rubricadas apensos.
J-Assirtatura / Nfomb / M^Drjcula
w.?\
• V ••>?.3?tO
t li TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIASecretaria Geral de Administração e Planejamento
TCG-RO
DESPACHO
ÀSECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES ECONTRATOS
1. Nos termos da Portaria n° 976. de 14 de junho de 2012. e em cumprimento ao
despacho subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, à fl. 6. encaminhamos o presente
processo para análise do Termo de Referência às íls. 2/5 e para que seja efetuada estimativa
de custos do objeto que se pretende contratar.
-• Ato contínuo, enviar os autos a esta Secretaria para aprovação do Termo de
Referência e para que se possa submeter à autorização da Presidência deste Tribunal de
Contas, em observância ao art. 2o. II. da mencionada portaria.
LUIZ GUILHERME ERSgfJA SILVA
Secretário-Geral de Administração e Planejamento
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
SGAP^>dejulhode2013.
Aos j_y__ dias do mês de, [j j do ano de 2013. nesta SGAP. faço arremessadeste processo a(aofy^ [; çQ i | . contendo Q\ volume (s). com Qc folhasnumeradas e rubricadas e _^apensos.
k t^&&-—;—J^r ^-tí»Assinatura' ^.Notne ' Matricula
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos -A-í-"'-. dias áo mês de r '.] do ano de 2013. neste (a) ___.recebi este Processo do (a) M b' , . contendo _(s). com \^ folhas numeradas e rubricadas e _--— _ apensos.
Assis...:;', ó". Gatinha•'id. 258 /
J-UU-volume
. •-'• J>
Vv/.• •••• t'"i'.--
• •' L.
íiAvti ,v
1
K/
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
TCÊ-RO DESPACHO
De: SELICON - SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES ECONTRATOS
Para:DIVISÕES DE LICITAÇÕES ECONTRATAÇÕES DIRETAS
Em atendimento ao despacho do Senhor Secretário Geral de Administração e Planejamento?"n ™n f aUt0S Com Termo de Gerência, formulado pela SEINF, relativo à aquisição de umaimpressora laser a cores com memória interna mínima de 1GB, com garantia de 3 anos oaraatendimento da ESCON, nesta Corte de Contas, para manifestação, se o mesmo atende as^^r^^ ^ ^-^'^-çôes complementares, parado?Fixo o prazo de 3 (três) dias para análise.
Porto Velho, 10 de julho de 2013
ADRIEk-PEDROSO^DOS REISSECRETÁRIO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES ECONTRATOS
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
LICI-TACÕeI t°CO^RAToI;h0fedr0 3n0 ^ 2°13; n6Ste(a) SELIC°N - SECRETARIA EXECUTIVA DECONTRAWÕT-cP rí!í™ ' ? hT^f ^ Pr°CeSS° 9(a0) DIVIS°ES DE LICITAÇÕES ECONTRATAÇÕES DIRETAS, contendo 1 volume(s) com 9 folhas numeradas e rubricadas e 0apensos.
Oi
238 - IZANETE SÇHNEIDERFG 1 - ASSISTENTE DE GABINETE
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos -—r{S,cdA meS de -4^Ll^- d0 *™ 2oJ3_ neste(a)doTaT ^#7 ^-contendo ^'l ^ , /V**880T>i T-.7 ; ' contenuo \ volume(s) com
rolhas numeradas e rubricadas —_ apensos.
micu
Assinatura /Ne^ifâ Matricula
.<• TERMO DE JATADA^0 dlns do ,rf5 - .. tw!^.. *> a"° d*5,8» 'No* cias do irr-; i
20J>S • nesta P\V)UC\•>sie ProcebS3 de ü\ ; ' '' c
Cad. 99OT67/TCE-RO
Ha
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHO
De: DIVLICIT - DIVISÕES DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕESDIRETAS
ParaiSECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Senhor Secretário,
Após análise, remeta à Secretaria Geral de Administração e Planejamento, sugerindo pelaaprovação do Termo de Referência, em cumprimento ao art. Io, XIV, da Portaria n° 976/2012.
Porto Velho, 12 de julho de 2013
FERNANDA/fí&LfiMSljG&pTA VEIGA-^AJFSSSORII
\
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 12 dias do mês de Julho do ano de 2013, neste(a) DIVLICIT - DIVISÕES DE LICITAÇÕES ECONTRATAÇÕES DIRETAS, faço a remessa deste processo a(ao) SECRETARIA EXECUTIVA DELICITAÇÕES E CONTRATOS, contendo 1 volume(s) com 10 folhas numeradas e rubricadas e 0apensos.
990367 - FERN
- AS
COSTA
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos ___Jji_À dias do mes de C ^ do ano 20__fJ_____, neste(a)s çV'Cc- V / recebi este Processo
do(a) í)~[\j i [(_ .' f , contendo _JJi volume(s) com*,, folhas numeradas e rubricadas "~ apensos.
Assinatura / NòmèN Matricula
Izanete SchneiderAssistente de Gabinete
Cad. 238
TL-:RMü i)
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:.'J In.. • :- — •• ; .. Ác1
JV.
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Izanete òÇhneiderAssistente dá Gabinete
/O'Cad. -'238
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ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHO
Fls. 11
Processo 2767/2013
De: SELICON - SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES ECONTRATOS
ParaSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Tendo sido analisado o Termo de Referência, verificou-se que esse atende os requisitos formaisda Resolução Administrativa n° 13/2003, estando apto para ser aprovado.
Diante disso, encaminho o referido termo, solicitando aprovação, bem como, que se colhaanuência da Presidência, nos termos da Portaria n° 976/2012.
Porto Velho, 12 de julho de 2013
ADRIÇrTPEDROSQ ®os REISSECRETÁRIO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE REMESSA DE PROCESSOAos 12 dias do mês de Julho do ano de 2013, neste(a) SELICON - SECRETARIA EXECUTIVA DELICITAÇÕES E CONTRATOS, faço a remessa deste processo a(ao) SECRETARIA GERAL DEADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, contendo 1 volume(s) com 11 folhas numeradas e rubricadase 0 apensos.
Aos
do(a).
U
238 - IZANETE SCHNEIDERFG 1 - ASSISTENTE DE GABINETE
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
dias do _ mes „ de
Jr~>Q.JL\x'-£!--'S/-..--- i contendo[_[ folhas numeradas e rubricadas Q_
ii.,do ano 20L...i,_..J neste(a)recebi este Processo
jbl volume(s) comapensos.
TERMO DE JUNTADA•!". nâs 6e.UJJÍiAÁ^.....do ano de/;
2C ) >>., n,;;;.-,,- ,v .:../u^4., xaço lotada a estePreces™ '":• (f^iuolhas, rubricadas e numeradas defls...A/....a ::::, 43.
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TCG-RO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria Geral de Administração e Planejamento - SGAP/TCE-ROSecretaria Executiva de Licitações e Contratos - SEL1CONTCE-RO
APROVAÇÃO DE TERMO DE REFERENCIA
De acordo com a análise procedida pela Divisão de Licitações e Contratações (DIVLICIT).aprovo, com base no art. Io, XIV da Portaria n° 976/2012, o Termo de Referência,concernente a aquisição de uma impressora laser, a cores, com memória interna mínimade 1GB, com garantia de 3 anos, para atendimento da ESCON, nesta Corte de Contas, e,autorizo as providências licitatórias para realização da despesa.
Encaminhe-se o presente expediente a Secretaria Executiva de Licitações e Contratos paraprosseguimento.
Porto Velho. 12 de julho de 2013.
LUIZGtJILFIERME^RSE-BArSTXYA
Secretário-Geral de Administração e Planejamento
TCG-RO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DETO0NÜONIASecretaria Geral de Administração e Planejamento
DESPACHO
À SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Encaminhamos o presente processo para as providências licitatórias.
Ressaltamos que. após a elaboração da minuta de Edital por essa
SELICON SGAP. encaminharemos os autos à Assessoria Jurídica da
Presidência, para análise e emissão de Parecer, em cumprimento ao disposto no
art. 38. parágrafo único, da Lei 8.666'93.
SGAlVTõ de julho de 2013.
LUZ GUIEttERME ERS^-r>7rSTLVA
Secretário-Geral de Administração e Planejamento
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos / CT7> dias do mês de MÁ/Ü/^J íio ano de -°'-'• nesta S(iAP. taco arremessadeste processo a(ao) ^^Lí('(PV. coniunáo^),( volume (s). com /^? folhasnumeradas e rubricadas e' &> apensos.
tncula
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos 1G dias domes de "t^Xí. do ano de 2013. neste (a) 'x j. .(\,!^recebi este Processo do (a) ° 'jtJLP • contendo \ volume(s). com \^ folhas numeradas e rubricadas e C apensos.
Assinatura Nofjie Matricula
'Fernanda Mumz -M> •Estagiária de Nível Mé^
Cadastro: 660140
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S<\<
Fernanda !Muniz!MefoEstagiária de Nível Médio
Cadastro: 660140
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ESTADO DE RONDÔNIATRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHO
Fls. 14
Processo 2767/2013
Í£k
De: SELICON - SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES ECONTRATOS
ParaDIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E REG. DE PREÇOS
Encaminho os autos para que sejam adotadas as seguintes providências:
1) promover pesquisa de preços para oobjeto deste processo no mercado local;2) após pesquisa, enviar os autos ao Departamento de Finanças afim de verificar disponibilidadeorçamentária e financeira;
3) retorne os autos a SELICON com solicitação para demais providências necessárias àcontratação.
indico como responsável pela instrução ao servidor, IVO DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR, o qualdeverá monitorar a tramitação processual evitando atrasos indesejados, comunicar-me asintercorrências e atualizar o controle na forma preestabelecida. Para tanto, fixo o prazo de 10(dez) dias corridos.
Cumpra-se.
Para tanto, expeça-se o necessário.
Porto Velho, 16 de julho de 2013 ,
ADRIEL PEDRÕSO D(h REPSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES ECONTRATOS
TERMO DE REMESSA DE PROCESSOAos 16 dias do mês de Julho do ano de 2013, neste(a) SELICON - S MEXKW™ DELICITAÇÕES E CONTRATOS, faço a remessa deste processo a(ao) DIVISÃO DE GESTÃO übCONTRATOS EREG. DE PREÇOS, contendo 1volume(s) com 14 folhas numeradas e rubricadas e0apensos.
Aos
do(a)
660140 - FERNANjDA MUNIZ MELOESTAGIÁRIO NÍVEL MÉDIO
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO\% dias do mes de HLO^O do ano 20^2L neste(a)
-^-J- -^wj; , recebi este Processof^A^^ , contendo ___£lV volume(s) com
\4 folhas numeradas e rubricadas :zr apensos.
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Tribunal de Contas do Estado de RondôniaSecretaria Geral de Administração e Planejamento
Secretaria de Informática
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TERMO DE REFERENCIA
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O presente Termo de Referência visa a aquisição de 1 (uma) impressora laser a
cores com memória interna mínima de 1GB, com garantia de três anos (On Site). O
objetivo é modernizar o parque de impressoras do TCE-RO. O respectivo bem será
utilizado para atender o exercício da Escola Superior de Contas Conselheiro José
Renato da Frota Uchôa (Escon).
2. Especificações técnicas (L10.520/02, art. 3o, II)
Descrição Quantidade
Impressora laser a cores com memória interna mínima de1GB, com garantia de três anos (On Site).
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O equipamento deve possuir as seguintes características:
Tecnologia: Laser a cores;
Memória interna mínima: 1GB;
Disco Rígido: 8GB ou maior;
Processador de 800 MHZ ou superior;
Velocidade de impressão em preto (A4): 30 ppm;
Velocidade de impressão em cores (A4): 30 ppm;
Saída da 1a página (preto ou em cores): 10 segundos;
Ciclo de trabalho mensal: 120.000 páginas;
Qualidade de impressão de 600x600 ppp;
Deve imprimir em frente e verso automaticamente;
Deve imprimir em: A3; A4; A5; B4 (JIS); B5; B5 (JIS); C5; DL; SRA3;
Deverá imprimir em: Papel (extra espesso, lustroso, espesso, espesso
lustroso, imagens muito lustrosas, intermédio, baixa gramagem, normal,
resistente, reciclável), envelopes, cartolina, etiquetas, transparência;
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TC6-RO
Tribunal de Contas do Estado de RondôniaSecretaria Geral de Administração e Planejamento
Secretaria de Informática
Conectividade: 1 USB 2.0 de alta velocidade, 1 Gigabit Ethernet
10/100/1000, IPv6, BiDi;
Deverá contar com bandeja para entrada de papel de 500 folhas;
Deverá contar com bandeja de saída de 300 folhas;
Deve ser compatível com os seguintes sistemas operacionais: Windows
XP, Windows 7(32 ou 64 bits), Windows server 2008 (32 ou 64 bits), Linux
(32 ou 64 bits).
Deverá operar em 110V AC, sendo vedado o uso de transformadores
externos;
Deverá vir acompanhada de mídia com os drivers e manuais de
instalação para os sistemas operacionais supracitados.
3. Motivação/Justificativas (L10.520/02 art. 3o, I; e L8.666/93, art. 3o, § 1o, I)
A Escola Superior de Contas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (ESCon),
criada em 13 de abril de 2012, é o setor vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia responsável por promover a capacitação, qualificação, treinamento e o
desenvolvimento das competências dos servidores dos órgãos jurisdicionados e das
entidades não jurisdicionadas.
Devido a sua atividade fim a ESCon necessita de equipamento de impressão
para auxiliar no desenvolvimento de suas atividades. Tendo em vista que o impressora
utilizado pela ESCon apresentou problemas e que o reparo desta, após analise, tornou-
se inviável, surge a necessidade de se adquirir um equipamento para atender o setor.
Desta forma, o presente objeto vem sanar uma necessidade da ESCon na
preparação de materiais didáticos, provas e matérias de divulgações de eventos
ocorridos com o patrocínio do TCE-RO.
4. Prazo, local e condições de entrega ou execução (R. Adm. 13/2003-TCRO,Anexo II, 3.1)
As licenças devem ser entregues no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,
na Secretaria de Informática, localizada à Rua Presidente Dutra, 4229, Bairro*Y
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Pedrinhas, telefones: (69) 3211-9000 - ramal 9108, no horário de 7:30 as 13:30h em
dias úteis.
A Contratada será responsável pelo transporte e despesas com carga e
descarga do equipamento até a entrega nas dependências da Contratante.
A entrega do equipamento deverá ser informada com no mínimo 3 (três) dias de
antecedência.
O equipamento deverá ser entregue, em sua totalidade, no local abaixo indicado,
no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de recebimento da nota
de empenho pela contratante.
Os volumes serão abertos no momento da entrega, na presença do fornecedor e
do TCE, que em conjunto conferirão o conteúdo entregue. A conferência será realizada
com base na lista dos equipamentos descritos na nota fiscal a ser fornecida no ato da
entrega, detalhando claramente todas as partes integrantes do equipamento. Este
detalhamento não poderá ser feito por códigos, e sim pela descrição de cada material
e/ou equipamento, com a respectiva quantidade.
Constatada a ocorrência dê divergência entre o equipamento e/ou volumes
entregues e a especificação técnica ou qualquer defeito, fica a CONTRATADA
obrigada a providenciar a sua correção ou, a critério do TCE, a substituição, em até 72
(setenta e duas) horas, contadas a partir da notificação da ocorrência por parte do
TCE, sujeitando-se a contratada às penalidades previstas no Edital.
Os volumes contendo os equipamentos deverão estar identificados
externamente com os dados constantes da nota fiscal, na qual deverá constar
necessariamente o número de série de todos os equipamentos que estiverem sendo
entregues.
Deverão ser fornecidos todos os acessórios necessários para a instalação e
pleno funcionamento de todo o equipamento, de acordo com as características
descritas no Item "Especificação Técnica".
Deverá ser fornecida toda documentação técnica que abranja configuração,
instalação e gerenciamento dos produtos envolvidos.
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Tribunal de Contas do Estado de RondôniaSecretaria Geral de Administração e Planejamento
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Os equipamentos não serão considerados entregues até que toda
documentação seja entregue e aceita pelo TCE.
No momento da entrega, após conferência quantitativa dos volumes entregues,
será declarado o recebimento provisório dos equipamentos.
No prazo de até quinze dias a contar da data de recebimento provisório, a
Secretaria de Informática do TCE examinará detalhadamente todas as configurações
do equipamento entregue, a fim de averiguar desconfonnidades com o edital ou vícios
no equipamento e, caso ocorra defeito em algum equipamento entregue, notificará a
empresa para substituí-lo no prazo de até dez dias.
É facultada a presença da Contratada durante todo o procedimento de
recebimento definitivo dos bens.
5. Prazo e condições de garantia (L10.520/02 art. 3o, II; e L8.666/93, art. 3o, § 1o, I)
A contratada está obrigada a providenciar, junto à fabricante dos equipamentos,
o produto "garantia estendida on site" para cobrir o período mencionado de três anos, a
ser prestado de acordo com seguintes condições a serem observadas pela fabricante
durante toda a vigência da garantia:
5.1. O tipo de garantia deve ser obrigatoriamente junto ao fabricante;
5.2. O atendimento ao(s) chamado(s) para manutenção corretiva no
equipamento deverá ser no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas,
no local de instalação do equipamento, considerando a sede do Tribunal
de Contas;
5.3. Caso seja detectado equipamento defeituoso, o prazo para
reoperacionalização do equipamento, mesmo havendo necessidade de
substituí-lo, deverá ser de no máximo 72 (setenta e duas) horas, ficando a
cargo da contratada todas as eventuais despesas referentes à
retirada/envio/transporte de equipamentos e/ou componentes
substituídos.
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TCG-RO
Tribunal de Contas do Estado de RondôniaSecretaria Geral de Administração e Planejarfiegío;;
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5.4. Caso os prazos mencionados nestes itens não estejam expressamence
indicados nas propostas, os mesmos serão considerados como aceitos
para efeito de julgamento.
5.5. O horário para atendimento dos chamados deverá ser no horário de
expediente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sendo das
07h30minàs 13h30min.
5.6. O fabricante do equipamento deverá prover assistência técnica autorizada
por meio de estabelecimento habilitado e credenciado na cidade de Porto
Velho (o que demandará comprovação após assinatura do contrato);
5.7. O fabricante ou a empresa que prestará a assistência técnica ao
equipamento deverá dispor de um número telefônico para suporte técnico
e abertura de chamados técnicos;
5.8. Todos os drivers para os sistemas operacionais suportados devem estar
disponíveis para download no web-site do fornecedor do equipamento;
5.9. O fabricante ou a empresa que prestará a assistência técnica ao
equipamento deverá possuir um sistema atendimento de suporte técnico
via chat, através da internet;
5.10. O fabricante do equipamento deverá possuir um sistema de diagnóstico
de hardware através do web-site - diagnóstico remoto (aplicável aos
computadores e notebooks);
6. Condições do recebimento e responsável (L8.666/93, art. 40, XVI, 67, 73, 74, 75e76)
A entrega deverá ser efetuada no prédio deste Tribunal de Contas, na Secretaria
de Informática, localizada à Rua Presidente Dutra, 4229, Bairro Pedrinhas, aos
cuidados da Senhor Charles Rogério Vasconcelos (fiscal do contrato), Coordenador de
Infraestrutura de Tecnologia da Informação, telefone: (69) 3211-9108, e-mail:
7. Condições de pagamento (L8. 666/93, art. 40, XIV) e do reajuste de preços(L8.666/93, art. 55, III e art. 40, XI; L10.192/01, art. 2o, § 1o; e IN 02/2008/MPOG,art. 19, X e 38) ,_
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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia efetuará o pagamento em até 30
(trinta) dias após o recebimento definitivo dos equipamentos pelo setor de informática,
mediante apresentação de comprovantes de regularidade fiscal e apresentação da
Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, mediante ordem bancária,
em moeda corrente.
Em caso de atraso injustificado, execução parcial ou inexecução do
compromisso assumido com o TCE-RO, a adjudicatária ficará sujeita, sem prejuízo das
responsabilidades civil e criminal, ressalvados os' casos devidamente justificados e
comprovados, a critério da Administração.
8. Obrigações das partes (L8.666/93, art. 55, VII)
Fazer a entrega do objeto desta licitação a ela adjudicada, com a qualidade
padrão requerida de mercado, no local indicados pela Administração do Tribunal de
Contas.
Atender prontamente as solicitações do contratante acerca do fornecimento
contratado e fornecer os esclarecimentos que forem necessários;
Comunicar à Administração do Tribunal, por escrito, qualquer anormalidade de
caráter urgente, além de prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
Manter, durante toda a execução do contrato e em compatibilidade com as
obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação no certame;
Os casos excepcionais serão avaliados pelo CONTRATANTE, que decidirá
motivadamente.
9. Qualificação técnica e econômico-financeira (L8.666/93, art. 30 e 31)
Certidão Negativa de Recuperação Judicial - Lei n° 11.101/05 (falência e
concordata) emitida pelo órgão competente, expedida nos últimos 90 (noventa) dias
caso não conste o prazo de validade.
10. Critério de avaliação das propostas (L10.520/02, art. 3o, I e art. 4o, X)
O critério de avaliação adotado será o de menor preço por item.
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11.Resultados esperados (CF/88, art. 37, caput - v. Legalidade e Finalidade- éL8.666/93, art. 58, I)
Aprimorar e expandir o parque computacional do TCE-RO, garantindo que os
respectivos bens sejam utilizados para atender o exercício direto das atividades meio
desta Corte de Contas, proporcionando maior agilidade à prestação dos serviços
demandados a ESCon. (TTTr ~T?L-~Z
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n°8.666/1993.
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Tribunal de Contas do Estado de RondôniaSecretaria Geral de Administração e Planejamento
Secretaria de Informática
: TRIBUNAL DE CONTASTERMO DE REFERENCIA
1. Objeto (L8.666/93, art. 40, I) D I V I, l "; r t
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O presente Termo de Referência visa a aquisição de 1 (uma) impressora laser a
cores com memória interna mínima de 1GB, com garantia de três anos (On Site). O
objetivo é modernizar o parque de impressoras do TCE-RO. O respectivo bem será
utilizado para atender o exercício da Escola Superior de Contas Conselheiro José
Renato da Frota Uchôa (Escon).
2. Especificações técnicas (L10.520/02, art. 3o,
Descrição Quantidade
Impressora laser a cores com memória interna mínima de1GB, com garantia de três anos (On Site).
01
O equipamento deve possuir as seguintes características:
Tecnologia: Laser a cores;
Memória interna mínima: 1GB;
Disco Rígido: 8GB ou maior;
Processador de 800 MHZ ou superior;
Velocidade de impressão em preto (A4): 30 ppm;
Velocidade de impressão em cores (A4): 30 ppm;
Saída da 1a página (preto ou em cores): 10 segundos;
Ciclo de trabalho mensal: 120.000 páginas;
Qualidade de impressão de 600x600 ppp;
Deve imprimir em frente e verso automaticamente;
Deve imprimir em: A3; A4; A5; B4 (JIS); B5; B5 (JIS); C5; DL; SRA3;
Deverá imprimir em: Papel (extra espesso, lustroso, espesso, espesso
lustroso, imagens muito lustrosas, intermédio, baixa gramagem, normal,
resistente, reciclável), envelopes, cartolina, etiquetas, transparência;
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Tribunal de Contas do Estado de RondôniaSecretaria Geral de Administração e Planejamento
TCG-RO Secretaria de Informática
Conectividade: 1 USB 2.0 de alta velocidade, 1 Gigabit Ethernet
10/100/1000, IPv6, BiDi;
Deverá contar com bandeja para entrada de papel de 500 folhas;
Deverá contar com bandeja de saída de 300 folhas;
Deve ser compatível com os seguintes sistemas operacionais: Windows
XP, Windows 7(32 ou 64 bits), Windows server 2008 (32 ou 64 bits), Linux
(32 ou 64 bits).
Deverá operar em 110V AC, sendo vedado o uso de transformadores
externos;
Deverá vir acompanhada de mídia com os drivers e manuais de
instalação para os sistemas operacionais supracitados.
3. Motivação/Justificativas (L10.520/02 art. 3o, I; e L8.666/93, art. 3o, § 1o, I)
A Escola Superior de Contas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (ESCon),
criada em 13 de abril de 2012, é o setor vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia responsável por promover a capacitação, qualificação, treinamento e o
desenvolvimento das competências dos servidores dos órgãos jurisdicionados e das
entidades não jurisdicionadas.
Devido a sua atividade fim a ESCon necessita de equipamento de impressão
para auxiliar no desenvolvimento de suas atividades. Tendo em vista que o impressora
utilizado pela ESCon apresentou problemas e que o reparo desta, após analise, tornou-
se inviável, surge a necessidade de se adquirir um equipamento para atender o setor.
Desta forma, o presente objeto vem sanar uma necessidade da ESCon na
preparação de materiais didáticos, provas e matérias de divulgações de eventos
ocorridos com o patrocínio do TCE-RO.
4. Prazo, local e condições de entrega ou execução (R. Adm. 13/2003-TCRO,Anexo II, 3.1)
As licenças devem ser entregues no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,
na Secretaria de Informática, localizada à Rua Presidente Dutra, 4229, Bairro
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TCe-RO
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TSecretaria Geral de Administração e Planejamento
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Pedrinhas, telefones: (69) 3211-9000 - ramal 9108, no horário de 7:30 as 13:30h em
dias úteis.
A Contratada será responsável pelo transporte e despesas com carga e
descarga do equipamento até a entrega nas dependências da Contratante.
A entrega do equipamento deverá ser informada com no mínimo 3 (três) dias de
antecedência.
O equipamento deverá ser entregue, em sua totalidade, no local abaixo indicado,
no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de recebimento da nota
de empenho pela contratante.
Os volumes serão abertos no momento da entrega, na presença do fornecedor e
do TCE, que em conjunto conferirão o conteúdo entregue. A conferência será realizada
com base na lista dos equipamentos descritos na nota fiscal a ser fornecida no ato da
entrega, detalhando claramente todas as partes integrantes do equipamento. Este
detalhamento não poderá ser feito por códigos, e sim pela descrição de cada material
e/ou equipamento, com a respectiva quantidade.
Constatada a ocorrência dé divergência entre o equipamento e/ou volumes
entregues e a especificação técnica ou qualquer defeito, fica a CONTRATADA
obrigada a providenciar a sua correção ou, a critério do TCE, a substituição, em até 72
(setenta e duas) horas, contadas a partir da notificação da ocorrência por parte do
TCE, sujeitando-se a contratada às penalidades previstas no Edital.
Os volumes contendo os equipamentos deverão estar identificados
externamente com os dados constantes da nota fiscal, na qual deverá constar
necessariamente o número de série de todos os equipamentos que estiverem sendo
entregues.
Deverão ser fornecidos todos os acessórios necessários para a instalação e
pleno funcionamento de todo o equipamento, de acordo com as características
descritas no Item "Especificação Técnica".
Deverá ser fornecida toda documentação técnica que abranja configuração,
instalação e gerenciamento dos produtos envolvidos.
Tribunal de Contas do Estado de RondôniaSecretaria Geral de Administração e Planejamento
TCG-RO Secretaria de Informática
Os equipamentos não serão considerados entregues até que toda
documentação seja entregue e aceita pelo TCE.
No momento da entrega, após conferência quantitativa dos volumes entregues,
será declarado o recebimento provisório dos equipamentos.
No prazo de até quinze dias a contar da data de recebimento provisório, a
Secretaria de Informática do TCE examinará detalhadamente todas as configurações
do equipamento entregue, a fim de averiguar desconfonnidades com o edital ou vícios
no equipamento e, caso ocorra defeito em algum equipamento entregue, notificará a
empresa para substituí-lo no prazo de até dez dias.
É facultada a presença da Contratada durante todo o procedimento de
recebimento definitivo dos bens.
5. Prazo e condições de garantia (L10.520/02 art. 3o, II; e L8.666/93, art. 3o, § 1o, I)
A contratada está obrigada a providenciar, junto à fabricante dos equipamentos,
o produto "garantia estendida on site" para cobrir o período mencionado de três anos, a
ser prestado de acordo com seguintes condições a serem observadas pela fabricante
durante toda a vigência da garantia:
5.1. O tipo de garantia deve ser obrigatoriamente junto ao fabricante;
5.2. O atendimento ao(s) chamado(s) para manutenção corretiva no
equipamento deverá ser no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas,
no local de instalação do equipamento, considerando a sede do Tribunal
de Contas;
5.3. Caso seja detectado equipamento defeituoso, o prazo para
reoperacionalização do equipamento, mesmo havendo necessidade de
substituí-lo, deverá ser de no máximo 72 (setenta e duas) horas, ficando a
cargo da contratada todas as eventuais despesas referentes à
retirada/envio/transporte de equipamentos e/ou componentes
substituídos.
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5.4. Caso os prazos mencionados nestes itens não estejam expressamente
indicados nas propostas, os mesmos serão considerados como aceitos
para efeito de julgamento.
5.5. O horário para atendimento dos chamados deverá ser no horário de
expediente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sendo das
07h30minàs 13h30min.
5.6. O fabricante do equipamento deverá prover assistência técnica autorizada
por meio de estabelecimento habilitado e credenciado na cidade de Porto
Velho (o que demandará comprovação após assinatura do contrato);
5.7. O fabricante ou a empresa que prestará a assistência técnica ao
equipamento deverá dispor de um número telefônico para suporte técnico
e abertura de chamados técnicos;
5.8. Todos os drivers para os sistemas operacionais suportados devem estar
disponíveis para download no web-site do fornecedor do equipamento;
5.9. O fabricante ou a empresa que prestará a assistência técnica ao
equipamento deverá possuir um sistema atendimento de suporte técnico
via chat, através da internet;
5.10. O fabricante do equipamento deverá possuir um sistema de diagnóstico
de hardware através do web-site - diagnóstico remoto (aplicável aos
computadores e notebooks);
6. Condições do recebimento e responsável (L8.666/93, art. 40, XVI, 67, 73, 74, 75e76)
A entrega deverá ser efetuada no prédio deste Tribunal de Contas, na Secretaria
de Informática, localizada à Rua Presidente Dutra, 4229, Bairro Pedrinhas, aos
cuidados da Senhor Charles Rogério Vasconcelos (fiscal do contrato), Coordenador de
Infraestrutura de Tecnologia da Informação, telefone: (69) 3211-9108, e-mail:
7. Condições de pagamento (L8. 666/93, art. 40, XIV) e do reajuste de preços(L8.666/93, art. 55, ill e art. 40, XI; L10.192/01, art. 2o, § 1o; e IN 02/2008/MPOG,art. 19, Xe 38) ,
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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia efetuará o pagamento em até 30
(trinta) dias após o recebimento definitivo dos equipamentos pelo setor de informática,
mediante apresentação de comprovantes de regularidade fiscal e apresentação da
Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, mediante ordem bancária,
em moeda corrente.
Em caso de atraso injustificado, execução parcial ou inexecução do
compromisso assumido com o TCE-RO, a adjudicatária ficará sujeita, sem prejuízo das
responsabilidades civil e criminal, ressalvados os' casos devidamente justificados e
comprovados, a critério da Administração.
8. Obrigações das partes (L8.666/93, art. 55, VII)
Fazer a entrega do objeto desta licitação a ela adjudicada, com a qualidade
padrão requerida de mercado, no local indicados pela Administração do Tribunal de
Contas.
Atender prontamente as solicitações do contratante acerca do fornecimento
contratado e fornecer os esclarecimentos que forem necessários;
Comunicar à Administração do Tribunal, por escrito, qualquer anormalidade de
caráter urgente, além de prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
Manter, durante toda a execução do contrato e em compatibilidade com as
obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação no certame;
Os casos excepcionais serão avaliados pelo CONTRATANTE, que decidirá
motivadamente.
9. Qualificação técnica e econômico-financeira (L8.666/93, art. 30 e 31)
Certidão Negativa de Recuperação Judicial - Lei n° 11.101/05 (falência e
concordata) emitida pelo órgão competente, expedida nos últimos 90 (noventa) dias
caso não conste o prazo de validade.
10.Critério de avaliação das propostas (L10.520/02, art. 3o, I e art. 4o, X)
O critério de avaliação adotado será o de menor preço por item.
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11.Resultados esperados (CF/88, art. 37, caput- v. Legalidade e Finalidade; eL8.666/93, art. 58, I)
Aprimorar e expandir o parque computacional do TCE-RO, garantindo que os
respectivos bens sejam utilizados para atender o exercício direto das atividades meio
desta Corte de Contas, proporcionando maior agilidade à prestação dos serviços
demandados a ESCon.
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OÍP/TCE- RQCad. S902U
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Porto Velho/ 03 de junho de 2013.
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TERMO DE REFERENCIA 1 TRilüüNAL DE C(
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1. Objeto (L8.666/93, art. 40, I) D I V I, I
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O presente Termo de Referência visa a aquisição de 1 (uma) impressora laser a
cores com memória interna mínima de 1GB, com garantia de três anos (On Site). O
objetivo é modernizar o parque de impressoras do TCE-RO. O respectivo bem será
utilizado para atender o exercício da Escola Superior de Contas Conselheiro José
Renato da Frota Uchôa (Escon).
2. Especificações técnicas (L10.520/02, art. 3°, II)
Descrição Quantidade
Impressora laser a cores com memória interna mínima de1GB, com garantia de três anos (On Site).
01
O equipamento deve possuir as seguintes características:
Tecnologia: Laser a cores;
Memória interna mínima: 1GB;
Disco Rígido: 8GB ou maior;
Processador de 800 MHZ ou superior;
Velocidade de impressão em preto (A4): 30 ppm;
Velocidade de impressão em cores (A4): 30 ppm;
Saída da 1a página (preto ou em cores): 10 segundos;
Ciclo de trabalho mensal: 120.000 páginas;
Qualidade de impressão de 600x600 ppp;
Deve imprimir em frente e verso automaticamente;
Deve imprimir em: A3; A4; A5; B4 (JIS); B5; B5 (JIS); C5; DL; SRA3;
Deverá imprimir em: Papel (extra espesso, lustroso, espesso, espesso
lustroso, imagens muito lustrosas, intermédio, baixa gramagem, normal,
resistente, reciclável), envelopes, cartolina, etiquetas, transparência;
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Tribunal de Contas do Estado de RondôniaSecretaria Geral de Administração e Planejamento
Secretaria de Informática
Conectividade: 1 USB 2.0 de alta velocidade, 1 Gigabit Ethernet
10/100/1000, IPv6, BiDi;
Deverá contar com bandeja para entrada de papel de 500 folhas;
Deverá contar com bandeja de saída de 300 folhas;
Deve ser compatível com os seguintes sistemas operacionais: Windows
XP, Windows 7(32 ou 64 bits), Windows server 2008 (32 ou 64 bits), Linux
(32 ou 64 bits).
Deverá operar em 110V AC, sendo vedado o uso de transformadores
externos;
Deverá vir acompanhada de mídia com os drivers e manuais de
instalação para os sistemas operacionais supracitados.
3. Motivação/Justificativas (L10.520/02 art. 3o, I; e L8.666/93, art. 3o, § 1o, I)
A Escola Superior de Contas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (ESCon),
criada em 13 de abril de 2012, é o setor vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia responsável por promover a capacitação, qualificação, treinamento e o
desenvolvimento das competências dos servidores dos órgãos jurisdicionados e das
entidades não jurisdicionadas.
Devido a sua atividade fim a ESCon necessita de equipamento de impressão
para auxiliar no desenvolvimento de suas atividades. Tendo em vista que o impressora
utilizado pela ESCon apresentou problemas e que o reparo desta, após analise, tornou-
se inviável, surge a necessidade de se adquirir um equipamento para atender o setor.
Desta forma, o presente objeto vem sanar uma necessidade da ESCon na
preparação de materiais didáticos, provas e matérias de divulgações de eventos
ocorridos com o patrocínio do TCE-RO.
4. Prazo, local e condições de entrega ou execução (R. Adm. 13/2003-TCRO,Anexo II, 3.1)
As licenças devem ser entregues no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,
na Secretaria de Informática, localizada à Rua Presidente Dutra, 4229, Bairro
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Tribunal deContas do Estado de RondôniaSecretaria Geral de Administração e Planejam ante -;
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Pedrinhas, telefones: (69) 3211-9000 - ramal 9108, no horário de 7:30 as 13:30h em
dias úteis.
A Contratada será responsável pelo transporte e despesas com carga e
descarga do equipamento até a entrega nas dependências da Contratante.
A entrega do equipamento deverá ser informada com no mínimo 3 (três) dias de
antecedência.
O equipamento deverá ser entregue, em sua totalidade, no local abaixo indicado,
no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de recebimento da nota
de empenho pela contratante.
Os volumes serão abertos no momento da entrega, na presença do fornecedor e
do TCE, que em conjunto conferirão o conteúdo entregue. A conferência será realizada
com base na lista dos equipamentos descritos na nota fiscal a ser fornecida no ato da
entrega, detalhando claramente todas as partes integrantes do equipamento. Este
detalhamento não poderá ser feito por códigos, e sim pela descrição de cada material
e/ou equipamento, com a respectiva quantidade.
Constatada a ocorrência dê divergência entre o equipamento e/ou volumes
entregues e a especificação técnica ou qualquer defeito, fica a CONTRATADA
obrigada a providenciar a sua correção ou, a critério do TCE, a substituição, em até 72
(setenta e duas) horas, contadas a partir da notificação da ocorrência por parte do
TCE, sujeitando-se a contratada às penalidades previstas no Edital.
Os volumes contendo os equipamentos deverão estar identificados
externamente com os dados constantes da nota fiscal, na qual deverá constar
necessariamente o número de série de todos os equipamentos que estiverem sendo
entregues.
Deverão ser fornecidos todos os acessórios necessários para a instalação e
pleno funcionamento de todo o equipamento, de acordo com as características
descritas no Item "Especificação Técnica".
Deverá ser fornecida toda documentação técnica que abranja configuração,
instalação e gerenciamento dos produtos envolvidos.
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TCG-RO Secretaria de Informática
Os equipamentos não serão considerados entregues até que toda
documentação seja entregue e aceita pelo TCE.
No momento da entrega, após conferência quantitativa dos volumes entregues,
será declarado o recebimento provisório dos equipamentos.
No prazo de até quinze dias a contar da data de recebimento provisório, a
Secretaria de Informática do TCE examinará detalhadamente todas as configurações
do equipamento entregue, a fim de averiguar desconfonnidades com o edital ou vícios
no equipamento e, caso ocorra defeito em algum equipamento entregue, notificará a
empresa para substituí-lo no prazo de até dez dias.
É facultada a presença da Contratada durante todo o procedimento derecebimento definitivo dos bens.
5. Prazo e condições de garantia (L10.520/02 art. 3o, II; e L8.666/93, art. 3o, § 1o, I)
A contratada está obrigada a providenciar, junto à fabricante dos equipamentos,
o produto "garantia estendida on site" para cobrir o período mencionado de três anos, a
ser prestado de acordo com seguintes condições a serem observadas pela fabricante
durante toda a vigência da garantia:
5.1. O tipo de garantia deve ser obrigatoriamente junto ao fabricante;
5.2. O atendimento ao(s) chamado(s) para manutenção corretiva no
equipamento deverá ser no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas,
no local de instalação do equipamento, considerando a sede do Tribunal
de Contas;
5.3. Caso seja detectado equipamento defeituoso, o prazo para
reoperacionalização do equipamento, mesmo havendo necessidade de
substituí-lo, deverá ser de no máximo 72 (setenta e duas) horas, ficando a
cargo da contratada todas as eventuais despesas referentes à
retirada/envio/transporte de equipamentos e/ou componentes
substituídos.
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5.4. Caso os prazos mencionados nestes itens não estejam expressamence
indicados nas propostas, os mesmos serão considerados como aceitos
para efeito de julgamento.
5.5. O horário para atendimento dos chamados deverá ser no horário de
expediente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sendo das
07h30minàs 13h30min.
5.6. O fabricante do equipamento deverá prover assistência técnica autorizada
por meio de estabelecimento habilitado e credenciado na cidade de Porto
Velho (o que demandará comprovação após assinatura do contrato);
5.7. O fabricante ou a empresa que prestará a assistência técnica ao
equipamento deverá dispor de um número telefônico para suporte técnico
e abertura de chamados técnicos;
Todos os drivers para os sistemas operacionais suportados devem estar
disponíveis para download no web-site do fornecedor do equipamento;
O fabricante ou a empresa que prestará a assistência técnica ao
equipamento deverá possuir um sistema atendimento de suporte técnico
via chat, através da internet;
5.10. O fabricante do equipamento deverá possuir um sistema de diagnóstico
de hardware através do web-site - diagnóstico remoto (aplicável aos
computadores e notebooks);
5.8
5.9.
6. Condições do recebimento e responsável (L8.666/93, art. 40, XVI, 67, 73, 74, 75e76)
A entrega deverá ser efetuada no prédio deste Tribunal de Contas, na Secretaria
de Informática, localizada à Rua Presidente Dutra, 4229, Bairro Pedrinhas, aos
cuidados da Senhor Charles Rogério Vasconcelos (fiscal do contrato), Coordenador de
Infraestrutura de Tecnologia da Informação, telefone: (69) 3211-9108, e-mail:
7. Condições de pagamento (L8. 666/93, art. 40, XIV) e do reajuste de preços(L8.666/93, art. 55, III e art. 40, XI; L10.192/01, art. 2o, § 1o; e IN 02/2008/MPOG,art. 19, Xe 38) r
1 Tribunal de Contas do Estadode Rondônia^ Secretaria Geral de Administração e Planejamento
tÍF(Í-RO Secretaria de Informática
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia efetuará o pagamento em até 30
(trinta) dias após o recebimento definitivo dos equipamentos pelo setor de informática,
mediante apresentação de comprovantes de regularidade fiscal e apresentação da
Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, mediante ordem bancária,
em moeda corrente.
Em caso de atraso injustificado, execução parcial ou inexecução do
compromisso assumido com o TCE-RO, a adjudicatária ficará sujeita, sem prejuízo das
responsabilidades civil e criminal, ressalvados os' casos devidamente justificados e
comprovados, a critério da Administração.
8. Obrigações das partes (L8.666/93, art. 55, VII)
Fazer a entrega do objeto desta licitação a ela adjudicada, com a qualidade
padrão requerida de mercado, no local indicados pela Administração do Tribunal de
Contas.
Atender prontamente as solicitações do contratante acerca do fornecimento
contratado e fornecer os esclarecimentos que forem necessários;
Comunicar à Administração do Tribunal, por escrito, qualquer anormalidade de
caráter urgente, além de prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
Manter, durante toda a execução do contrato e em compatibilidade com as
obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação no certame;
Os casos excepcionais serão avaliados pelo CONTRATANTE, que decidirá
motivadamente.
9. Qualificação técnica e econômico-financeira (L8.666/93, art. 30 e 31)
Certidão Negativa de Recuperação Judicial - Lei n° 11.101/05 (falência e
concordata) emitida pelo órgão competente, expedida nos últimos 90 (noventa) dias
caso não conste o prazo de validade.
10. Critério de avaliação das propostas (L10.520/02, art. 3o, I e art. 4o, X)
O critério de avaliação adotado será o de menor preço por item.
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Tribunal de Contas do Estado de RondouSecretaria Geral de Administração e Planejamento'
Secretaria de Informática h~TCG-RO
CADASTRO DO Sfj.Vi-;::.,;.-
11.Resultados esperados (CF/88, art. 37, caput- v. Legalidade e Finalidade; eL8.666/93, art. 58, I)
Aprimorar e expandir o parque computacional do TCE-RO, garantindo que os
respectivos bens sejam utilizados para atender o exercício direto das atividades meio
desta Corte de Contas, proporcionando maior agilidade à prestação dos serviços
demandados a ESCon.
Cad. 9992M
Eflca Pirmeiro Diasetária de Informltiu • Substitua
SEIHF/TCE-RO-Cid. 9S02M
Porto Velho/ 03 de junho de 2013.
Marco AiiéjioMiy <ie LimaChefe da DM (e/Sún. Oparactiaai
Disi/piaidcâVRoCad.[375
Página 7 de 7
PORTO LASER COMERCIO E SERVIÇOS LTDACNPJ N° 06.061.119/0001-50
Insc. Estadual n° 123391-2
Fone: (69) 3224-5154 Fax: (69) 3229-9970Rua Salgado Filho, n° 2385 - São Cristóvão.
CEP. 78.902-550 - Porto Velho-RO
Porto Velho 24 De Julho De 2013.
Especificações HP LASERJET CP 5525DN
• Velocidade de impressão (preto): Comparável a ISO Laser:Até 30 ppm; Normal:Até 30 ppm• Velocidade de impressão (cor): Comparável a ISO Laser:Até 30 ppm; Normal:Até 30 ppm
(Mensurado usando a ISO/IEC 24734)Primeira página impressa (pronta): Preto:10,5 segundos; Cor:10,5 segundosQualidade de impressão preto (ótima): Até 600 x 600 dpiQualidade de impressão colorida (melhor): Até 600 x 600 dpiCiclo de trabalho (mensal, carta): Até 120.000 páginas;Ciclo de trabalho (mensal, A4): Até 120.000 páginasVolume mensal de páginas recomendado: 2500 a 10.000Tecnologia de impressão: LaserVelocidade do processador: 800 MHzIdiomas de impressão: HP PCL 6, HP PCL 5c (driver HP PCL 5c disponível só na web), HPemulação postscript nível 3> impressão nativa PDF (v1.4)
• Monitor: Tela gráfica LCD colorida 64 x 160 pixels, com 2,03"
Conectividade
• Recurso HP ePrint: Sim
• Recurso de impressão móval: HP ePrint• Capacidade sem fios: Opcional, ativado com a aquisição de um acessório de hardware• Conectividade, padrão: Ethernet 10/100Base-TX, Ethernet Gigabit, IPv6, BiDi, USB 2.0 de
alta velocidade
• Conectividade, opcional: LAN sem fio 802.11 b/g, outros acessórios de rede.• Pronto para trabalhar em rede: Standard (Ethernet incorporada)• Requisitos mínimos de sistema: Microsoft® Windows 7, Windows Vista®, Windows® XP
SP2 ou superior, Windows® Server 2003, Windows® Server 2008; requisitos do sistemade hardware compatível com sistema operativo; Mac OS X v 10.4 ou superior;
• Sistemas operacionais compatíveis: Microsoft® Windows®7 32 bit e 64 bit, WindowsVista® 32 bit e 64 bit Windows® XP 32 bit e 64 bit (SP2 ou superior), Windows® Server2008 32 bit e 64 bit, e 2008 R2 Edition, Windows® Server 2003 32 bit e 64 bit, Citrix eWindows® Terminal Services; Novell; Mac OS X v 10.4 ou superior; Linux; UNIX, tipos dedispositivo SAP
Especificações de memória
• Memória, padrão: 1 GB• Memória, máxima: 1 GB• Disco rígido: Padrão, 8 GB
Manuseio de papei
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• Manuseio de entrada de papel, padrão: Bandeja multipropósito para 100 folhas; bandejade entrada 2 para 250 folhas; bandeja de entrada 3 para 500 folhas impressão automáticaem frente e verso
• Manuseio de saída de papel, padrão: Escaninho de saída para 300 folhas• Impressão frente e verso: Automática (standard)• Tamanhos de mídia suportados: A3; A4; A5; B4 (JIS); B5; B5 (JIS); C5; DL; SRA3• Tamanhos de mídia, personalizados: Bandeja 1: 76 x 127 a 320 x 470 mm; bandejas 2, 3,
bandejas 4, 5, 6 opcionais: 148 x 211 a 297 x 432 mm• Tipos de suportes: Papel (extra espesso, brilhante, espesso, trabalho pesado de alto
brilho, imagens de alto brilho, intermediário, baixa gramagem, normal, resistente,reciclável), envelopes, cartolina, etiquetas, transparências
• Gramatura de papel suportada: 60 a 220 g/m2; bandeja 2, 3, bandeja 3, 4, 5 opcional: 60 a120 g/m2 para papel comum, até 160 g/m2 para papeis revestidos
• Manuseio de impressões acabada: Folha solta
Requisitos de alimentação e operação
• Alimentação: Tensão de entrada de 110 a 127 VCA (-10/+6%), 50/60 Hz (+1-2 Hz)• Eficiência de energia: qualificado pela ENERGY STAR®• Gama de temperaturas de funcionamento: 15 a 27° C• Intervalo de umidade para funcionamento30 a 70% RH
Dimensões e peso
Dimensões mínimas (L x P x A): 544 x 586 x 465 mmDimensões máximas (L x P x A): 840 x 975 x 465 mmPeso: 53.5 kgDimensões com embalagem: 995 x 767 x 822 mmPeso com embagem: 85 kg
TOTAL R$16.550.00
VALIDADE DA PROPOSTA: 30 DIAS
PRAZO DE ENTREGA ATÉ 10 DIASGARANTIA DO MATERIAL: 12 (doze) MESES
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Data
1.Prazo
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Estadode
Rondônia,ou
digitalizadaenviada
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Aproposta
deverápreencher
obrigatoriamente
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abaixo:
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estarincluído
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outrasdespesas
queincidam
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doserviço/obra
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entregado
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prazoestipulado
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entregado
materialserá
contadodadata
dorecebim
entoda
Ordem
deServiço,da
assinaturado
Contrato
oudaN
otade
Em
penho.
4-0
pagamento
ocorreráem
estritaobservância
daordem
cronológicadas
exigibilidadesem
até30
(trinta)dias
conforme
determina
aLei.
5-
As
Em
presasque
pretenderemser
contratadaspelo
TC
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Odevem
possuire
deverãoapresentar,
quandosolicitadas,
osdocum
entosde
habilitaçãona
forma
dosartigos
28a
31da
Lei
n°8.666/1993.
Características
CE270A - Tonerde impressão preto HP Color LaserJetCE271A - Toner de impressão ciano HP Color LaserJetCE272A - Toner de impressão amarelo HP Color LaserJetCE273A - Toner de impressão magentaHP Color LaserJet
Velocidade de
impressão preto(normal, A4)
Velocidade de
impressão cor(normal, A4)
Velocidade de
impressão preto
Especificações
Até 30 ppm
Até 30 ppm
Até 30 ppm
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(normal,carta)
Velocidade de
impressão colorido(normal, carta)
Nota de rodapésobre velocidade de
impressão
Qualidade deimpressão preto(ótima)
Qualidade deimpressão cor(ótima)
Tecnologia deimpressão
Ciclo de trabalho
(mensal, A4)
X. M"
Até 30 ppm
Mensurado usando a ISO/IEC 24734, exclui o primeiroconjunto de documentos de teste. Para obter maisinformações, consulte http://www.hp.com/go/printerclaims. Avelocidade exata varia dependendo da configuração dosistema, do aplicativo de software, do driver e dacomplexidade do documento.
Até 600 x 600 dpi
Até 600 x 600 dpi
Laser
Até 120.000 páginas
Nota sobre ciclo de O ciclo de trabalho é definido como o número máximo detrabalho páginas pormês de saída de imagens. Esse valor proporciona
uma comparação da robustez do produto em relação a outrosdispositivos HP LaserJet ou HP Color LaserJet, permitindo aimplementação adequada de impressoras e MFPs para atenderaos pedidos de pessoas ou grupos conectados.
2500 a 10.000Volume mensal de
páginasrecomendado
Nota sobre volume
mensal de páginasrecomendado
Memória padrão
Memória máxima
Capacidade dodisco rígido
HP recomenda que o número de páginas impressas pormêsestejadentro da categoria estabelecida para o ótimodesempenho do dispositivo, baseado em fatores tais como osintervalos de substituição de suprimentos e a vida dodispositivo em um período de garantia estendido.
1 GB
1 GB
Padrão, 8 GB
Linguagem standard HP PCL 6, HP PCL 5c (driver HP PCL 5c disponível só nade impressora web), HP emulação postscript nível 3, impressão nativa PDF
(vi.4)
Velocidade do
processador800 MHz
Bandejas standardde papel
Máximo de
bandejas de papel
Manuseamento de
papelstandard/entrada
Manuseamento de
papelopcional/entrada
Manuseamento de
papel destandard/saída
Opções deimpressão frente everso
Tamanhos de mídia
suportados
Tamanho
personalizados dasmídias
Tipos de suportessuportados
Manuseio de
impressões acabada
Conectividade
padrão
Gramatura dos
suportes porpercurso do papel
Dimensões do
produto (L x P x A)
Dimensões
máximas (L x P xA)
NrZTl
Manuseamento de papelL
Bandeja multipropósito para 100 folhas, bandeja de entrada 2para 250 folhas, bandeja de entrada 3 para 500 folhas,impressão automática em frente e verso
Bandeja de entrada de 500 folhas opcional (adicione até 2) ou3 alimentadores papel para 500 folhas e base
Escaninho de saída para 300 folhas
Automática (standard)
A3; A4; A5; B4 (JIS); B5; B5 (JIS); C5; DL; SRA3
Bandeja l: 76 x 127 a 320 x 470 mm; bandeja 2, 3, bandeja 4,5, 6 opcional: 210 x 297 a 148 x 432 mm
Papel (extra espesso, brilhante, espesso, trabalho pesado dealto brilho, imagens de alto brilho, intermediário, baixagramagem, normal, resistente, reciclável), envelopes,cartolina, etiquetas, transparências
Folha solta
Conectividade
Ethernet l0/l00Base-TX, Ethernet Gigabit, IPv6, BiDi, USB2.0 de alta velocidade
Dimensões e peso
Bandeja l: 60 a 220 g/m2; bandeja 2, 3, bandeja 3, 4, 5opcional: 60 a 120 g/m2 para papel comum, até 160 g/m2 parapapeis revestidos
544 x 586 x 465 mm
840 x 975 x 465 mm
Dimensões com
embalagem995 x 767 x 822 mm
Peso do produto 53.5 kg
Peso com embagem 85 kg
Requisitos mínimosdo sistema
Sistemas
operacionaiscompatíveis
Compatível comMac
Requisitos de energia e operação
Microsoft® Windows 7, Windows Vista®, Windows® XPSP2 ou superior, Windows® Server 2003, Windows® Server2008; requisitos do sistema de hardware compatível comsistema operativo, consulte http://www.microsoft.comrequisitos do sistema; 220 MB de espaço disponível em discorígido
Microsoft® Windows®7 32 bit e 64 bit, Windows Vista® 32bit e 64 bit, Windows® XP 32 bit e 64 bit (SP2 ou superior),Windows® Server 2008 32 bit e 64 bit, e 2008 R2 Edition,Windows® Server 2003 32 bit e 64 bit, Citrix e Windows®Terminal Services (consulte documentos técnicos emhttp://www.hp.com/go/upd, guia documentação); Novell(consulte http://www.novell.com/iprint); Mac OS X v 10.4 ousuperior; Linux (acesse http://www.hplip.net); UNIX, tipos dedispositivo SAP
Sim
Nota de rodapé de A energia reportada é o valor mais alto medido paraconsumo de energia impressão em cores e monocromática utilizando todas as
voltagens padrão.
Gama de
temperaturas defuncionamento
recomendada
qualificado pelaENERGY STAR®
Garantia
Cabo incluso
Conteúdo da caixa
17 a 25°C
Sim
Itens incluídos
Garantia limitada de um ano para o hardware, suportada peloServiço de Assistência ao Cliente HP; um ano de assistênciatécnica telefônica. Para informações adicionais contacte HP.
Não, por favor adquirir o cabo USB, vendido separadamente
Impressora HP Color LaserJet CP5525dn; Cartuchos deimpressão (1 de cada: preto, ciano, magenta, amarelo);Bandeja 3 para papel de 500 folhas para HP Color LaserJet;CDs contendo software de dispositivo e guia eletrônico dousuário; Documentação (incluindo guia de passos iniciais);cabo de alimentação
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Parcelamento: 10x de R$ 1429,90
Parcelamento Sem Juros Forma
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Valores
2x sem juros
3x sem juros
4x sem juros
5x sem juros
6x sem juros
8x sem juros
10x sem juros
R$7.149,50
R$ 4.766,33
R$ 3.574,75
R$ 2.859,80
R$2.383,17
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R$1.429,90
nos cartões Visa, MasterCard, American Express, Diners Club International <
DescriçãoCódigo: 220620Cabo USB não incluso
Características do ProdutoA multifuncional Enterprise M4555H HP possibilita impressões de ótima qualidade com el<Aopção ideal para escritórios com grande demanda de trabalho, sua alta velocidade fará iconcluídas antes do previsto, permitindo assim que você aproveite o tempo livre.Copie, digitalize e imprima, com controles intuitivose fáceis de manusear.Com o HP Easy Select você obtém total controle e excelentes recursos de gerenciamento cAtravés do painel, você pode visualizar as imagens e documentos antes de imprimi-las, evitapapel. _
Especificações
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Multifuncional laser Enterprise M4555H HP - Impressoras &Multifuncionais - Kal... Página 3 de 5
Tecnologia de impressãoLaser
FunçõesImpressão, cópia, digitaliza
Velocidade do Processador800 MHz
Monitor
Tela de toque (CGD) de 8,07" (20,5 cm)
Velocidade de impressãoPreto: Normal: Até 52 ppmPreto: Até 9,5 segundos
Ciclo de trabalho
Mensal: A4Até 250.000 páginasRecomendado: 5.000 até 20.000
Qualidade de impressãoPreto: Até 1200 x 1200 dpi
Idiomas de impressãoHP PCL 6
HP PCL 5c (driver HP PCL 5c disponível só na web)HP emulação postscript nível 3 impressão
Conectividade
E-Print
Pronto para trabalhar em rede: Padrão
Requisitos mínimos de sistemaMicrosoft® Windows 7®, Windows Vista®, Windows® XP SP2 ou superior, Windows® Ser\2008; requisitos do sistema de hardware compatível com o sistema operacional
Sistemas operacionais compatíveisMicrosoft® Windows® 7, Windows Vista®, Windows® XP (SP2 ou superior), Windows® Se(somente 64 bit), Windows® Server 2003Mac OS X v 10.5 ou superior
Memória
Memória, padrão: 1280 MBMemória, máxima: 1280 MBUnidade de disco rígido HP Secure de alto desempenho integrado, padrão (codificação AES-:
Manuseio de PapelManuseio de entrada de papel, padrão: 1 bandeja multipropósito para 100 folhas, 2 bandejaManuseio de saída de papel, padrão: Bandeja de saída para 500 folhasImpressão frente e verso: Automática (standard)Tamanhosde mídia suportados: Bandeja 1: A4, A5, A6, B5 (JIS), B6 (JIS), envelopes (C5, Bpostal, cartão postal D/ Bandeja 2: A4, A5, B5 (JIS), 16K
Scanner
Tipo de scanner: Base plana, alimentador automático de documentosFormatos dos arquivos digitalizados: PDF, JPEG, TIFF, MTIFF, XPS, PDF/AResolução de digitalização, óptica: Até 600 pppTamanho da digitalização (no scanner de mesa), máximo: 216 x 356 mmTamanho da digitalização (ADF), máximo: 216 x 356 mmVelocidade de digitalização (normal, A4): Até 55 ppm (preto e branco), até 40 ppm (coloridoDigitalização ADF duplex: SimCapacidade do alimentador automático de documentos: Padrão, 50 folhasEnvio digital: PDF/JPEG/ TIFF/ MTIFF /XPS/ PDF/A; USB para digitalização direta: PDF/JPEGUSB para impressão direta: PDF / PS/ Arquivos prontos para impressão (.prn.pcl.cht)
CopiadoraVelocidade de cópia (normal): Preto:Até 52 cpm / Cor:Até 52 cpm
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Multifuncional laser Enterprise M4555H HP - Impressoras & Multifuncionais - Kal... Página 4 de 5
Resolução de cópia (texto em preto): Até 600 x 600 dpi (de mesa), até 600 x 300 dpi (ADF)Resolução de cópia (gráficos e texto em cores): Até 600 x 600 dpi (de mesa), até 600 x 300Cópias, no máximo: Até 9999 cópias
Alimentação
Tensão de entrada 110 a 127 VCA (+/-10%), 60 Hz (+/-2 Hz), 12 amperes
Itens inclusos
HP LaserJet Enterprise M4555h MFP (bandeja multipropósito para 100 folhasBandeja de entrada para 500 folhasDocumentação (guia de instalação de hardware, folheto de suporte, pôster de parede)Cabo de alimentação
Dimensões e Peso
L x P x A:790 x 510 x 570 mm
52,5 kg
Garantia
1 ano
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Multifuncional laser Enterprise M4555H HP - Impressoras & Multifuncionais - Kal... Página 5 de 5
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Os preços, promoções, condições de pagamento, frete e estoque são válidos apeníNo caso de diferença de preço no site, o valor válido é o do carrinhode compras. I
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Multifuncional laser color Enterprise M575F HP - Impressoras &Multifuncionais -... Página 1de 5
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Impressoras & Multifuncionais > Multifuncionais Laser HP Color > Color
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Impressoras &Multifuncionais
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Impressoras Laser HP Mono
Multifuncionais Ink-Jet Epson
Multifuncionais Ink-Jet HP
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Plotter DesignJet HP
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Por:R$ 22.648,00
Parcelamento: 10x de R$ 2264,80
Formas de Pagamento*Forma
Valores
Parcelamento Sem Juros Forma
Valores
2x sem juros R$11.324,00
3x sem juros R$ 7.549,33
4x sem juros R$ 5.662,00
5x sem juros R$ 4.529,60
6x sem juros R$ 3.774,67
8x sem juros R$2.831,00
10x sem juros R$ 2.264,80
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Impressora Copiadora Scanner
DescriçãoCódigo: 220612Cabo USB não incluso
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Multifuncional laser color Enterprise M575F HP - Impressoras &Multifuncionais -... Página 3de 5
Características do Produto
Obtenha impressões incríveis com a multifuncional Enterprise M575F HP.Com uma tela sensível ao toque de 8 polegadas você poderá visualizar e editar uma imaq<-Io.
Produza documentos coloridos com qualidade profissional e alta velocidade de impressão.Com a tecnologia HP E_Print você pode imprimir arquivosde onde estiver através de umaCom a HP Quick Sets você pode agilizar tarefas, através de ferramentas que simplificam aiiCom os controles na tela, você poderá melhorar o fluxo de trabalho, remover páginas em brpapéis e muitas outras funções que utéis para a sua empresa e para o meio ambiente
Prrx. N' Z^5"AJâTecnologia de ImpressãoLaser
i ^r-^ jVelocidade do Processador800 MHz
Monitor
Tela de toque LÇD SVGA de 8" (20,3 cm) (gráficos coloridos)
Velocidade de ImpressãoPreto: Até 30 ppmColorido: Até 30 ppm
Ciclo de Trabalho
Mensal A4: Até 75.000 páginasRecomendado: 2000 até 6000
Qualidade de Impressão
Preto: Até 1200 x 1200 dpiColorido: Até 1200 x 1200 dpi
Idiomas de impressãoHP PCL 6 /HP PCL 5c (driver HP PCL 5c disponível só na web)/ emulação HP Postscript nível1.4)
Memória
Memória, padrão: 1536 MBPadrão: 1536 MB
Conectividade
E-Print
2 host USB 2.0 de alta velocidade
1 dispositivo USB 2.0 de alta velocidade1 rede Ethernet Gigabit 10/100/lOOOT1 Interface externa
1 pocket de integração de hardware 2 host USB internas1 Fax
Requisitos mínimos de sistemaMicrosoft® Windows® 7, Windows Vista®, Windows® XP (SP2+), Windows Server® 20032008, Windows Server® 2008 R2; 200 MB de espaço disponível em disco rígido; sistema op>requisitos do sistema de hardwareMac OS XvlO.5, 10.6, 10.7; 200 MB de espaço disponível em disco rígido; sistema operacioido sistema de hardware
Manuseio de PapelManuseio de entrada de papel, padrão: Bandeja multiuso para 100 folhas, bandeja 2 de enttalimentador automático de documentos para 50 folhasManuseio de saída de papel, padrão: Bandeja de saída com face para baixo de 250 folhas, gImpressão frente e verso: Automática (standard)Tamanhosde mídia suportados: Bandeja 1: A4, A5, A6, RA4, B5 (JIS), B6 (JIS), 16K, 10 x 1!postal D (JIS), envelopes (B5, C5, C6, DL) / Bandeja 2: A4, A5, B5 (JIS), 16K / Bandeja 3 paRA4, B5 (JIS), 16K /Unidade de impressão automática em frente e verso: A4, A5, RA4, B5 (J
Especificações
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Multifuncional laser color Enterprise M575F HP - Impressoras & Multifuncionais -... Página4 de 5
Scanner
Tipo de scanner: Base plana, alimentador automático de documentosFormato de arquivos digitalizados: PDF, JPEG, TIFF, MTIFF, XPS, PDF/AResolução de digitalização, óptica: Até 600 pppTamanho da digitalização (no scanner de mesa), máximo: 216 x 356 mmTamanho da digitalização (ADF), máximo: 216 x 356 mmDigitalização ADF duplex: Sim, ADF de inversão
CopiadoraVelocidade de cópia (normal): Preto: Até 30 cpm / ConAté 30 cpmResolução de cópia (texto em preto): Até 600 x 600 dpi (de mesa), 300 x 600 dpi (ADF)Resolução de cópia (gráficos e texto em cores): Até 600 x 600 dpi (de mesa), 300 x 600 dpiCópias, no máximo: Até 9999 cópias
Fax
Envio/recepção de faxes: SimVelocidade de transmissão de fax: 33,6 kbpsResolução de fax: Até 300 x 300 dpi (400 x 400 dpi somente para faxes recebidos)Discagens rápidas, número máximo: Até 100 números (cada um pode conter 100 destinos)
Itens Inclusos
HP Laser Jet Enterprise 500 color M575f MFPCabo de alimentaçãoCartuchos de toner HP LaserJet, 1 preto (~5500 páginas), 1 de cada, magenta, ciano, amanSoftware e documentação em CD-ROMGuia de instalação, folheto de suporteCabo de fax
Dimensões e Peso
Mínimas (L x P x A): 663 x 555 x 585 mmMáximas (L x P x A): 933 x 555 x 585 mm47Kg
Garantia
1 ano
Últimos Produtos Vistos
Multifuncional laser color Multifuncional laser EnterpriseEnterprise M575F HP CX 1 UN M4555H HP CX 1 UN
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II|Rhi ESTADO DE RONDÔNIA||j|j ••! TRIBUNAL DE CONTAS
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De: DIVCT - DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E REG. DEPREÇOS
Para:DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Cumprindo formalidades regimentais, bem como, em atendimento ao despacho exarado peloSenhor Secretário Executivo de Licitações e Contratos à fl. 14, e após procedimentos depesquisas de preços, encaminhamos os autos (vol. único), solicitando informar se hádisponibilidade orçamentária e financeira para realizar a despesa relativa à aquisição do objetodescrito às fls. 02/05, cujo valor total estimado é R$ 18.651,12 (dezoito mil, seiscentos ecinqüenta e um reais e doze centavos), conforme se observa no documento Resumo de Preço n°067/2013/DIVCT à fl. 45.
Após, enviar os autos a SELICON para demais providências.
Porto Velho, 1 de agosto de 2013
DLIVEIRA PEDROSO
DIVISÃO
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 01 dias do mês de Agosto do ano de 2013, neste(a) DIVCT - DIVISÃO DE GESTÃO DECONTRATOS E REG. DE PREÇOS, faço a remessa deste processo a(ao) DEPARTAMENTO DEFINANÇAS, contendo 1 volume(s) com 46 folhas numeradas e rubricadas e 0 apensos.
990587 - IVO DE OLIVE^CA-CDSTA JÚNIOR- ASSESSOR II
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos i - dias do mes de •: / {/<{'. ,/-;•' do ano 20 <•? , neste(a).•'•-.•:" i-~~i .-i , recebi este Processo
do(a) /,',. i </'_ +" , contendo zi volume(s) com-'u ; folhas numeradas e rubricadas — apensos.
Assinatura / Nome / Matricicula~
ts:agí3r,a Nível MédioCadastro 660Í35
j. , -
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: ^Gorteeiçãv- Lw-mO :
Cad. 990234
SIAFEM2013-EXEORC,CONSULTAS,CONNC ( CONSULTA NOTA DE CREDITO ) .CONSULTA EM 05/08/2013 AS 10:05 USUÁRIO : CONCeIÍÃÕ7-
05AG02013 NUMERO : 2013NC00656020001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA00001 - TESOURO020001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA00001 - TESOURO
RESERV ORC P/NC-PARA LICITAÇÃO DATAPROGRAMA FONTE NATUREZA
ESF UO TRABALHO RECURSO DESPESA U G R
1 02001 01126126414220000 0100000000 449052
DATA EMISSÃO
UG EMITENTE
GESTÃO
UG FAVORECIDA
GESTÃO FAVORECIDA
EVENTO : 300070 - LANÇAMENTO:
PLANO
INTERNO
05AGO2013
VALOR
18.651,12
OBSERVAÇÃO :
PR0C.N0.2767/2013, RESERVA ORÇAMENTARIA FINANCEIRA P/ AQUISIÇÃO DE IMPRESSORALASER A CORES, MEMÓRIA INT. MÍNIMA DE 1GB, CONF. MEMO N°248/2013/SEINF.LANÇADO POR : CONCEIÇÃO DE MARIA FERREIRA LIMA EM 05AGO2013 AS 10:03 HS
TCE-RO
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHO
De: DEFIN - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Para: SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Conforme solicitação contida no despacho na fl.46, encaminhamos os autos com a reservaorçamentária, gerada pela 2013NC00656, no valor total de R$ 18.651,12 (dezoito mil, seiscentose cinqüenta e um reais e doze centavos), juntada a fl. 47, aquisição de 01 (uma) impressoralaser a cores com memória interna mínima de 1GB, com garantia de três anos.
Seque Programa de Atividade, Elemento de Despesa e Subitem, Abaixo:
- P.A 02.1422 (Modernizar a Estrutura de Hardware- Elemento 44.90.52 (Equipamentos e Material Çi- Subitem 35 (Equipamentos de Processam
Porto Velho, 5 de agosto de 2013
spositivos Periféricos);
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JAIC
TERMO DE/REMESSA DE PROCESSO
Aos 05 dias do mês de Agosto do ahi de 2013, neste(a) DEFIN - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, faço aremessa deste processo a(ao) SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, contendo 1volume(s) com 48 folhas numeradas*^ rubricadas e 0 apensos.
C~J'DE MAF990234 - CONCEIÇÃO DE MARIA FERREIRA LIMA
- ASSESSOR II
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos (:'~~> dias do mes de c. cavfc do ano 20 ^ > , neste(a)')CL>CòM 0 recebi este Processo
doía} OC H \i , contendoH/- folhas numeradas e rubricadas O
» volumefsl com
apensos.
Assinatura / Ncjme / MatriculaFernanda Muniz Meh
Estagiária de Nível MédioCadastro: 660140
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***-• ESTADO DE RONDÔNIAHRf-BlHljn j( TRIBUNAL DE CONTAS
tosIro despacho
De: SELICON - SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES ECONTRATOS
Para:DIVISÕES DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS
Processo 2767/2013
T/
Encaminhamos os autos para contratar a prestação dos serviços mediante a realização delicitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, ressaltando que, o Chefe dessa Divisãodeverá indicar o pregoeiro responsável, fixando prazo para publicação do extrato do edital naforma legal.
O pregoeiro indicado deverá monitorar a tramitação processual informando a esta Secretaria aocorrência de fatos relevantes que possam interferir ou retardar a realização do certamelicitatório.
Adotem-se as medidas necessárias.
Porto Velho, 5 de agosto de 2013
ADRIEL PEDROStLDOS REISSECRETÁRIO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 05 dias do mês de Agosto do ano de 2013, neste(a) SELICON - SECRETARIA EXECUTIVA DELICITAÇÕES E CONTRATOS, faço a remessa deste processo a(ao) DIVISÕES DE LICITAÇÕES ECONTRATAÇÕES DIRETAS, contendo 1 volume(s) com 49 folhas numeradas e rubricadas e 0apensos.
238 - IZANETE SCHNEIDER
FG 1 - ASSISTENTE DE GABINETE
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos 6 dia$ ^d0 mes de JW0L® do ano 2oJ^__, neste(a)á)A3U Ci~V , recebi este Processo
do(a) i_hÜ^^lJ , contendo ! volume(s) comLf\ folhas numeradas e rubricadas rrT apensos.
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Janantáprogoeíia
Cart. 416/TCE-RO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNgL^^yN l-ASP2767/20 13
DIVLICIT 5, I
Portaria n. 1.332, de 29 de agosto de 20 2.
Designa Equipe de Pregoeiros.
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando dacompetência que lhe confere o artigo 66, inciso I, da Lei Complementar n. 154, de 26.7.1996 econsiderando oque consta do Memorando n. 196/2012/SEADM, de 24.8.2012,
Art. l^ Designar a Equipe de Pregoeiros do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, cujasatribuições incluem, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de suaaceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame aolicitante vencedor, composta pelos seguintes servidores:
Cadastro
306
990367
Nome
MARLON LOURENÇO BRIGIDOFERNANDA HELENO COSTA VEIGA
FunçãoPregoeiro PresidentePregoeiro
178
416
FLAVIO CIOFFI JÚNIOR
JANAINA CANTERLE CAYE
PregoeiroPregoeiro
Art. 2^ OPregoeiro titular do certame licitatório será assistido pelos demais, não sendo necessária avinculação expressa. ;
Art. 35 Fica revogada a Portaria n. 281, de 3.2.2012, publicada no DOeTCE-RO n. 135 - ano II, de6.2.2012.
Art. 45 Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, com efeitos a partir de 15.9.2012.
JOSÉ EULER PÍTOConselheiro Presidente
RA PEREIRA DE MELLO
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Mich^1íro^TíBrüíí'ireírrChere da Divisão de Gestão deContratos e Registro de Preços
Cadastro 990204
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(MINUTA DE EDITAL)PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2013/TCE-RO
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, por seu Pregoeiro, designado pela Portaria n°1.332/2012/TCE-RO, em atendimento ao solicitado pelo Secretário-Geral de Administração ePlanejamento, Processo 2767/2013/TCE-RO, e autorizado pelo Excelentíssimo SenhorConselheiro Presidente, torna pública a abertura do certame licitatório na modalidade Pregão,em sua forma eletrônica, tipo menor preço por item, realizado por meio da internet, no site:www.comprasnet.qov.br. O certame será regido pelas disposições da Lei Federal 10.520/02, doDecreto Federal 5.450/05, da Lei Complementar 123/06, das Resoluções Administrativas13/2003-TCRO e 32/2006-TCER, da Lei Estadual 2.414/11, da Lei Federal 8.666/93 e demaislegislações pertinentes, segundo ainda as condições e especificações adiante estabelecidasneste Edital e seus anexos, visando formalização de contrato administrativo parafornecimento, tendo como unidade interessada a Escola Superior de Contas do TCE-RO.
ABERTURA DA SESSÃO PUBLICA:
Data:xx/08/2013
Horário: 10 (horário de Brasília)
Local: www.comprasnet.gov.br
Fazem parte deste Edital:
Anexo I - Planilha de Especificações Técnicas, Quantitativos e Preços (modelo de proposta);
Anexo II -Termo de Referência;
Anexo III - Minuta do Termo de Contrato.
1. DO OBJETO
1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de1 (uma) impressora laser a cores com memória interna mínima de 1GB, com garantia onsite de pelo menos três anos, conforme especificações técnicas e condições minuciosamentedescritas nos Anexos deste Edital.
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DAS RESTRIÇÕES
2.1 - Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, via internet, as empresas cujo objetivosocial seja pertinente ao objeto do certame, que atendam a todas as exigências deste Edital eda legislação a ele correlata, inclusive quanto à documentação, e que estejam devidamentecredenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.qov.br.
2.1.1 - A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico nos termos firmados com oTribunal de Contas (TERMO DE ADESÃO SLTI/MP N° 103/2006).
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TCG-RO pregoeiro(5>tce. ro.gov. br
2.2 - Para participação no pregão eletrônico, via internet, o licitante deverá manifestar, emcampo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação eque sua proposta está em conformidade com as exigências do Instrumento Convocatório,ressalvados os casos de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte(ME/EPP), no que concerne à sua regularidade fiscal, na forma prevista pelos arts. 42 e 43, §1o da Lei Complementar 123/06.
2.2.1 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e propostasujeitará o licitante às sanções previstas no edital e Leis Federais n° 10.520/02 e 8.666/93.
2.2.2 - Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação de propostaimplica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízoda estrita observância das normas contidas na legislação mencionada em seu preâmbulo.
2.2.3 - Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão deresponsabilidade exclusiva do licitante, não sendo o Tribunal de Contas do Estado deRondônia, em nenhum caso, responsável pelos mesmos. O licitante também é o únicoresponsável pelas transações que forem efetuadas em nome do licitante no Sistema Eletrônico,ou pela sua eventual desconexão.
2.3 - Não poderão participar desta licitação pessoas físicas, os interessados que se encontremsob o regime de falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ouconsórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, nem aqueles que tenham sidodeclarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, que estejamimpedidos de licitar e contratar com o Estado de Rondônia ou cumprindo penalidade desuspensão do direito licitar e contratar com este Tribunal.
2.4 - A participação na sessão pública da internet dar-se-á pela utilização da senha privativado licitante.
2.5 - Todas as fotocópias de documentos apresentados deverão estar autenticadas porTabelião de Notas ou deverão ser apresentados os originais para conferência das cópias.
2.5.1 - Serão aceitas somente cópias legíveis.
2.5.2 - Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo osdocumentos referentes à proposta de preço e à habilitação (e seus anexos), deverão serapresentados no idioma oficial do Brasil, com valores cotados em moeda nacional do país.2.5.3 - Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame, quandoapresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados etraduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado neste país.
2.5.4 - Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos,filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, salvo quando expressamente permitidosno Edital. Admitem-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma deilustração da proposta de preços.
2.6 - Os licitantes devem estar cientes das condições para participação no certame e assumir aresponsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados.
2.6.1 - O contratado deverá manter, durante toda a vigência do contrato, as mesmascondições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
2.7 - Os licitantes interessados em usufruir dos benefícios estabelecidos pela LeiComplementar n° 123/2006 deverão atender às regras de identificação, atos e
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TCE-RO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDQNLÔSecretaria Executiva de Licitações e Contrateis TRIBUNAL DE CONi AbDivisão de Licitações e Contratações Diretas
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manifestação de interesse, bem como aos demais avisos emitidos pelo Pregoeiro oupelo sistema eletrônico, nos momentos e tempos adequados.
3. DO CREDENCIAMENTO
3.1 - Para participar do pregão eletrônico, o licitante deverá estar credenciado no sistema"PREGÃO ELETRÔNICO" através do site www.comprasnet.qov.br.
3.1.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha,pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.1.2 - O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registrocadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (art.3o, § 2o, e art. 13, Inc. I, do Decreto 5450/05).
3.1.3 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva
responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seurepresentante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal de Contas, promotor dalicitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, aindaque por terceiros (art. 3o, § 5o, do Decreto n° 5.450/05).
3.1.4-0 credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal dolicitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica pararealização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
4. DO ENVIO ELETRÔNICO DA PROPOSTA DE PREÇOS
4.1 - A partir da data e horário previstos no Edital, será aberta a Sessão Pública do pregãoeletrônico via internet, com a divulgação das propostas de preços recebidas, que deverão estarem perfeita consonância com as especificações detalhadas no presente edital e seus anexos, edeverão consignar os dados elencados nos subitens 5.1.1 a 5.1.10 deste edital.
4.1.1 - Ao inserir a proposta no sistema, o licitante deverá preencher a "Descrição Detalhadado Objeto Ofertado", devendo constar os dados necessários ao exame de adequabilidade daproposta com o objeto licitado.
4.1.2 - Deverá prestar informações como a descrição, características técnicas e outrasinformações que possibilitem a avaliação se o objeto ofertado atende às especificaçõesconstantes dos ANEXOS deste edital.
4.1.3 - Poderá ser desclassificada a proposta que omitir esses dados ou a eles acrescentarexpressões como "conforme nossa disponibilidade de estoque" e "sob consulta".
4.1.4 - Neste Pregão, do tipo menor preço, será declarada a proposta mais vantajosa aquelaque preencher os requisitos de adequabilidade ao objeto da contratação, inclusive o preço,segundo a ordem de classificação alcançada na fase de lances.
4.1.5 - Os licitantes deverão informar no sistema o VALOR TOTAL DO ITEM.
4.2 - Serão desclassificadas as propostas que:
4.2.1 - Apresentarem vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes, exceto o preço,obedecida a Formulação de Lances, nos termos definidos no item 7 do edital;
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4.2.2 - Apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero;
4.2.3 - Não atenderem aos parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos noedital;
4.2.4 - Contenham condições que contrariem as exigências do presente Pregão ou que seoponham a qualquer dispositivo legal vigente;
4.2.5 - Apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento doPregoeiro.
4.3 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa dolicitante e subsequente envio da proposta de preços e, quando for o caso, seus anexos,contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado e valor total e unitário para o itemcotado.
4.4 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante oprocesso licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante dainobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
5. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
5.1 - A Proposta de Preços deverá ser impressa em papel timbrado da empresa, sememendas, rasuras ou entrelinhas, rubricadas em todas as folhas, datada e assinada, e deveránecessariamente preencher os seguintes requisitos:
5.1.1 - O número do pregão, a data e hora da realização da sessão pública;
5.1.2 - Indicação do CNPJ e razão social do proponente;
5.1.3-0 nome, número do banco, da agência e da conta corrente do licitante e a indicação dapessoa legalmente habilitada a assinar o contrato ou ajuste, assim como o telefone e e-mailpara contato;
5.1.4 - Preços unitários e totais, que deverão ser cotados com apenas duas casas decimais,sendo as demais desprezadas (ou seja, o arredondamento será sempre para baixo), emalgarismos e por extenso, em moeda nacional, conforme o modelo de proposta de preçosdefinitiva, constante do Anexo I deste edital;
5.1.5 - Os preços cotados deverão ser líquidos, devendo estar neles incluídas todas asdespesas com impostos, taxas, fretes, seguros, embalagens e demais encargos, de qualquernatureza, que se façam indispensáveis à perfeita execução do objeto desta licitação, jádeduzidos os abatimentos eventualmente concedidos;
5.1.6 - Prazo de validade da proposta, de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura dasessão deste pregão eletrônico;
5.1.7 - Prazo de entrega: 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento da Nota deEmpenho;
5.1.8- Prazo de garantia: mínimo de 3 (três) anos, on site;
5.1.9 - Na hipótese de omissão dos prazos mencionados nos subitens 5.1.6 e 5.1.8,considerar-se-ão os prazos previstos neste edital como aceitos, para efeito de julgamento.
TCG-RO
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5.1.10 - Descrição detalhada dos serviços, para que o Pregoeiro possa avaliar se a propostaatende aos requisitos previstos no Edital e seus anexos. Em caso de omissão o licitante poderáser desclassificado;
5.1.11 - Depois de solicitado pelo Pregoeiro no sistema eletrônico, a proposta de preçosdefinitiva da empresa vencedora, contendo as especificações técnicas detalhadas do objetoofertado, deverá ser digitalizada e anexada em campo próprio disponibilizado peloCOMPRASNET, no prazo comunicado pelo Pregoeiro através do sistema. Eventualmente, seráautorizado o envio da proposta através do endereço de e-mail preqoeiro(S)tce.ro.gov.br.
5.1.12 - A proposta deverá estar atualizada em conformidade com os lances eventualmenteofertados ou valor negociado, com posterior encaminhamento do original no prazo de 03 (três)dias úteis após o término da sessão.
5.1.13 - A validade da proposta será confirmada posteriormente, na fase de habilitação,mediante apresentação de documento que comprove a capacidade legal do representante parasua assinatura (cópia do contrato social e procuração, esta última apenas no caso de não estarprevisto no contrato social os poderes do representante legal), bem como seus documentos deidentificação.
5.2 - Em nenhuma hipótese poderão ser alteradas as condições de pagamento, prazos ououtra qualquer que importe modificação dos termos da proposta apresentada, salvo no quetange aos preços ofertados, os quais poderão ser reduzidos quando da fase de lances docertame, na forma prevista no item 7 do edital.
5.3 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a propostaanteriormente apresentada. Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta,salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
5.4 - No caso de haver divergência entre a descrição do código do serviço no aviso do
COMPRASNET e o disposto neste Edital e seus anexos (Especificações Técnicas), o
licitante deverá obedecer às exigências editalícias.
5.5 - Serão recusadas as propostas que:
5.5.1 - contiverem cotação de objeto diverso daquele requerido nesta licitação;
5.5.2 - não atenderem às exigências deste Pregão;
5.5.3 - não detiverem valor aceitável após negociação de preços.
5.6 - O licitante deverá, no caso de dúvida quanto ao julgamento da proposta, atenderprontamente as solicitações realizadas pelo Pregoeiro, através do chat do COMPRASNET.
5.7 - Após convocação pelo Pregoeiro, a não apresentação (ou apresentação incompleta) daproposta definitiva, como elencado em todo o Item 5, poderá ser enquadrada como condutaprevista no art. 7o da Lei Federal n° 10.520/02, sujeitando o licitante às sanções administrativasprevistas no edital e demais cominações legais.
6. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS
6.1 - As propostas deverão possuir apenas duas casas decimais, sendo desprezadas asdemais, ou seja, o arredondamento será sempre para baixo. Os preços finais deverão serapresentados em moeda nacional, com apenas duas casas decimais, obedecendo ao mesmocritério de arredondamento;
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6.1.1 - O mesmo critério deverá ser observado no momento da emissão das faturas/notasfiscais.
6.2 - Serão desclassificadas as cotações que ofereçam preços ou vantagens baseadas nasofertas dos demais licitantes, excessivos ou inexequíveis;
6.2.1 - Para balizamento do valor considerado aceitável, em estrita consonância com o art. 4o,XI da Lei Federal n° 10.520/02, o Pregoeiro utilizará cotações de preços de mercado local,resultados das licitações de outros Órgãos da Administração Pública e outros meios nãorevestidos de formalidade, como pesquisa realizada pela Internet e através de contatotelefônico, devidamente motivado nos autos do processo licitatório.
6.2.2 - O ônus da prova da exequibilidade dos preços cotados incumbe ao autor da proposta,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da intimação, e seu julgamento observará asdisposições presentes no art. 44, §3° c/c art. 48, II, ambos da Lei 8.666/93;
6.3 - As propostas apresentadas devem observar o princípio da anualidade estabelecido pelaLei n° 10.192, de 14.2.2001.
6.4-A pretensa contratação foi estimada em R$ 18.651,12 (dezoito mil seiscentos e cinqüentae um reais e doze centavos).
7. DA COMPETITIVIDADE (FORMULAÇÃO DE LANCES)
7.1 - A partir do horário previsto no instrumento convocatório, terá início a sessão pública dopregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas em perfeitaconsonância com as especificações técnicas exigidas no edital.
7.1.1 - O licitante deverá enviar proposta através do sistema eletrônico para a totalidade doitem que estiver cotando, sob a pena de desclassificação do mesmo.
7.1.2 - Os participantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistemaeletrônico.
7.2 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado e as regrasestabelecidas no edital.
7.3 - O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado nosistema.
7.4 - Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido eregistrado primeiro.
7.4.1 - Durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, os licitantes serão informados, emtempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.
7.4.2 - Após a disputa por lances, calculados os valores unitários, caso os mesmosapresentem mais de duas casas decimais o Pregoeiro procederá ao seu arredondamento, emconsonância com o item 6.1 do edital, realizando, por conseguinte, as adequações necessáriasno valor total do item.
7.5 - A etapa de lances será encerrada mediante aviso de seu fechamento iminente, emitidopelo sistema eletrônico às licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trintaminutos), aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual seráautomaticamente encerrada a recepção de lances.
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7.5.1 - Encerrada a etapa de lances, ocorrendo a situação denominada empate ficto, previstano art. 44, § 2o, da Lei Complementar n° 123/06, o Sistema Eletrônico se encarregaráautomaticamente de assegurar o exercício dos direitos inerentes à preferência de contrataçãopara as microempresas e empresas de pequeno porte, na forma regulamentada pelo art. 45 domesmo Estatuto. O lance para desempate da ME/EPP será admitido na forma prevista peloitem 6.1 do edital.
7.5.2 - Caso as propostas permaneçam empatadas, mesmo após convocação do sistema paralance final onde haja prerrogativa de preferência para contratação, a classificação se fará emconformidade com o art. 45, § 2o da Lei Federal 8.666/93.
7.5.3 - Superada a etapa de desempate, o pregoeiro poderá encaminhar pelo sistemaeletrônico contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para queseja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociarcondições diferentes daquelas previstas no edital.
7.5.4 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelosdemais licitantes.
7.6 - No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistemaeletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, semprejuízo dos atos realizados.
7.6.1 - Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos asessão pública do pregão eletrônico será suspensa e reiniciada somente após a comunicaçãoaos participantes, no endereço eletrônico: www.comprasnet.qov.br, nos campos específicos deavisos;
7.7 - Não poderá haver desistência dos lances efetuados, sujeitando-se a proponentedesistente às penalidades previstas no artigo 7o da Lei Federal 10.520/2002.
D I V 1.1 C I
CADASTRO ÜO St.;Vi:.0.: H
8. DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO
8.1 - Aberta a sessão pública, o pregoeiro verificará a conformidade da proposta com osrequisitos estabelecidos no Edital, desclassificando aquelas que não estejam em conformidadecom os mesmos.
8.2 - No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM,desde que atendidas as especificações constantes deste Pregão, observando ainda aadequação de cada item componente da proposta aos valores médios de mercado.
8.3 - Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então oslicitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
8.4 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeirolugar, quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação,oportunizando a adequação dos preços unitários aos valores praticados no mercado, everificará a habilitação do licitante conforme disposições do item 9 do edital.
8.5 - Será declarada vencedora a proposta que ofertar o MENOR LANCE, observadas asexigências constantes do Instrumento Convocatório.
8.6 - Na hipótese de a proposta de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante vencedordesatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e,
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!"5 §§!
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verificando a sua aceitabilidade, procederá à habilitação na ordem de classificação, e assimsucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.7 - Caso entenda necessário examinar mais detidamente a conformidade das propostas comos requisitos estabelecidos neste Edital, bem como o preenchimento das exigênciashabilitatórias, poderá o Pregoeiro, a seu exclusivo critério, suspender a sessão respectiva,hipótese em que comunicará às licitantes, desde logo, a data e o horário em que o resultado dojulgamento será divulgado no sistema eletrônico.
8.8 - O pregoeiro, na fase de julgamento, poderá promover quaisquer diligências julgadasnecessárias à análise das propostas e da documentação, devendo os licitantes atender àssolicitações.
8.9 - No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhasque não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediantedespacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade eeficácia para fins de habilitação e classificação.
8.10 - Caso o licitante mantenha a situação cadastral atualizada no SICAF ou no Cadastro deFornecedores do Tribunal de Contas do Estado, tais informações serão utilizadas,complementarmente, para efeito de julgamento.
9. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
9.1 - A habilitação do licitante será comprovada mediante consulta on Une ao Sistema deCadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, para verificação da validade dos documentosabaixo relacionados.
9.1.1 - Referente à Habilitação Jurídica:
a) Registro na Junta Comercial, no caso de empresa individual, com demonstração atualizadados objetos sociais, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, emse tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dedocumentos de eleição de seus administradores, com a demonstração do ramo de atividadescompatível com o objeto licitado, bem como a última alteração social. Não será aceita aCertidão Simplificada da junta Comercial para substituir o contrato social;
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira emfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido peloórgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) Cédula de identificação dos sócios, ou do diretor, ou do proprietário, ou do representantelegal da empresa.
9.1.2 —Referente à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND), demonstrando situação regularno cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro da validade;
b) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF), dentroda validade;
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c) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, demonstrada através da CertidãoNegativa de Débitos Trabalhistas, em conformidade com a Lei 12.440/11;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, relativa a Tributos Federais e a DividaAtiva da União, dentro da validade;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede ou domicílio do licitante,dentro da validade;
f) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante, dentroda validade.
9.1.3- Referente à Qualificação Econômico-financeira:
a) Certidão Negativa de Recuperação Judicial - Lei n° 11.101/05 (falência e concordata)emitida pelo órgão competente, expedida nos últimos 90 (noventa) dias caso não conste oprazo de validade.
9.2 - A consulta on Une deverá comprovar que o licitante encontrava-se regular na datamarcada para abertura das propostas.
9.2.1 - Na hipótese de algum dos documentos abrangidos pelo Sistema de Cadastroencontrar-se desatualizado ou com a validade expirada, fica assegurado ao licitante cadastradoe parcialmente habilitado o direito de apresentar, via fac-símile ou digitalizado e remetido aoendereço eletrônico institucional do Pregoeiro, a documentação atualizada na própria sessãopública, no prazo mencionado no subitem 9.4 deste edital.
9.2.2 - Para fins de habilitação, a verificação em sites oficiais de órgãos e entidades emissoresde certidão constitui meio legal de prova.
9.2.3 - A apresentação do Certificado de Registro Cadastral, emitido pela Comissão deCadastro de Fornecedores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em validade, naforma prevista no subitem 9.4, será válida opcionalmente, como comprovação da habilitaçãoreferida no subitem 9.1, caso o licitante não seja cadastrado no SICAF.
9.2.4 - O licitante não cadastrado ou cadastrado parcialmente deverá encaminhar toda adocumentação, na forma prevista no subitem 9.4 deste edital.
9.2.5 - Será assegurado às empresas que tenham declarado sob as penas da lei a condiçãode ME/EPP e que não incorram nas hipóteses de desenquadramento, a possibilidade deregularização da documentação para habilitação pertinente à regularidade fiscal, na formaprevista pelo art. 43 da Lei Complementar n° 123/06.
9.3 - Para fins de habilitação, serão requisitados ainda:
9.3.1 - DECLARAÇÃO de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno,perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos (art. 27, inciso V, da Lei8.666/93).
9.3.2 - DECLARAÇÃO de que a empresa é beneficiária do regime especial das Microempresase Empresas de Pequeno Porte para as aquisições e contratações pelo Poder Público, nostermos da Lei Complementar Federal n° 123/2006, se for o caso.
9.3.3 - DECLARAÇÃO de que inexistem fatos supervenientes impeditivos para a habilitação daempresa.
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9.3.4 - DECLARAÇÃO de elaboração independente de proposta, como exigido na InstruçãoNormativa n°. 02, de 16 de setembro de 2009, da SLTI/MPOG.
9.3.5 - Consulta ao Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com aAdministração Pública Estadual - CAGEFIMP, instituído pela Lei Estadual n° 2.414, de 18 defevereiro de 2011.
9.4 - Depois de solicitado pelo pregoeiro, a empresa que ofertou o melhor preço ou lancedeverá enviar a documentação complementar para habilitação que esteja desatualizada noSICAF, relacionada no subitem 9.1, através de campo próprio do sistema (eventualmente,poderá ser autorizado o envio pelo e-mail [email protected]), e no prazo de 03 (três)dias úteis contados a partir do encerramento da sessão pública, os documentos originais oucópias autenticadas, preferencialmente em envelope timbrado, endereçados da seguinte forma:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAPREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2013/TCE-ROA/C do Pregoeiro e/ou Equipe de ApoioAv. Presidente Dutra, 4229 - Bairro OlariaCEP 76.801-326 - Porto Velho/RO
9.5 - Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados da seguinteforma:
a) se o licitante for matriz, todos os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz;
b) se o licitante for filial, todos os documentos deverão estar em nome da mesma, excetoaqueles que, comprovadamente, forem emitidos apenas em nome da matriz;
c) se o licitante for a matriz, mas a prestadora do objeto deste edital ou a emissora dafatura/nota fiscal for filial, os documentos deverão ser apresentados em nome de ambas, matrize filial.
10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1 - As despesas com o pagamento do objeto, quando houver a contratação, correrão porconta dos recursos consignados ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, pela LeiOrçamentária Anual do Estado de Rondônia, conforme a seguinte Classificação FuncionalProgramática: 01.126.1264.1422.0000, elemento de despesa: 4490.52 - Equipamentos eMaterial Permanente, Subitem 35 - Equipamentos de Processamento de Dados.
11. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E DA IMPUGNAÇÃO
11.1 - Esclarecimentos de dúvidas acerca das condições deste Edital, bem como informaçõesadicionais sobre a presente licitação, serão divulgados na "homepage" do Tribunal:www.tce.ro.gov.br, opção "Licitação", e no site: www.comprasnet.gov.br, opção"Visualizar/Impugnações/Esclarecimentos/Avisos", ficando os licitantes obrigados a acessá-lospara a obtenção das informações prestadas pelo pregoeiro.
11.2 - Maiores esclarecimentos de ordem legal, técnica ou sobre os termos deste pregão,informações complementares sobre o presente Edital poderão ser solicitados ao pregoeiro,preferencialmente por meio eletrônico, e-mail [email protected], até 3 (três) dias úteis
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anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do pregão eletrônico, no horário de07h30m às 13h30m (horário de Rondônia). Telefone para contato: (69) 3211-9135.
11.3 - Até 02 (dois) dias úteis, antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquerpessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, preferencialmente por meioeletrônico, e-mail pregoeiro(5)tce.ro.gov.br.
11.4 - Caberá ao pregoeiro, auxiliado peloespecificações técnicas, decidir sobre a petição.
setor responsável pela elaboração das
11.5 - Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para arealização do certame.
_ 12. DOS RECURSOS
12.1 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de formaimediata e motivada, em campo próprio e tempo definidos no sistema eletrônico, manifestarsua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentaras razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo,apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo dorecorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dosseus interesses.
12.2 - A apresentação das razões de recurso, e de eventuais contrarrazões pelos demaislicitantes, deverá se realizar no âmbito do sistema eletrônico.
12.3 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer,importará a decadência do direito de recurso, devendo o pregoeiro adjudicar o objeto aolicitante vencedor.
12.4-0 acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis deaproveitamento.
12.5 - Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o licitante que não o fizer no prazow e forma legalmente definidos.
13. DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS
13.1 - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia convocará o licitante vencedor paraassinar o "Termo de Contrato" (minuta ANEXO III deste edital), que o fará no prazo de até 05(cinco) dias, a contar do recebimento da convocação, sob pena de decair do direito àcontratação, sujeitando-se às penalidades aludidas neste edital e demais cominações legais.
13.2 - Quaisquer vantagens apresentadas pelo licitante vencedor em sua proposta de preços,se pertinentes e aceitas pela administração, poderão ser acrescentadas à contratação,passando a constituir-se uma obrigação para o contratado.
13.3 - Ao assinar o instrumento contratual ou retirar a nota de empenho, a empresaadjudicatária obriga-se a prestar os serviços a ela adjudicados, conforme especificações econdições contidas neste Edital e seus anexos, e também na proposta apresentada,independente de transcrição, prevalecendo no caso de divergência as especificações econdições presentes no Instrumento Convocatório.
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13.4 - Quando o licitante vencedor não receber o documento de contratação depois denotificado, a Administração poderá chamar os licitantes remanescentes para fazê-lo, obedecidaa ordem de classificação e examinada a aceitabilidade da proposta classificada quanto aoobjeto, valor ofertado e habilitação, podendo inclusive negociar diretamente com o proponentepara que seja obtido melhor preço, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lein.° 8.666/93.
13.5 - A recusa injustificada do licitante vencedor em receber o documento de contratação, ouaceitar/retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela Administração doTribunal de Contas, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-oàs penalidades legalmente estabelecidas (art. 7o da Lei Federal 10.520/2002).
13.6 - A execução dos compromissos assumidos no edital, bem como os casos nele omissos,regular-se-ão pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se,supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado,na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do art. 55, ambos da Lei n° 8.666/93.
13.7 - Fica vedada a transferência ou cessão do contrato para prestação de serviços.
13.8 —É vedada a subcontratação total do objeto deste Pregão, sendo a subcontratação parcialpossível em casos excepcionais, com prévia anuência da Administração.
13.9 - Constituem-se como cláusulas contratuais, a serem observadas durante a execução doobjeto, as obrigações do licitante abordadas neste edital, incluídas aquelaspormenorizadamente descritas nos anexos do Instrumento Convocatório.
13.10 - O Contratado fica obrigado a aceitar alterações no quantitativo previsto em edital, nolimite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial, sem que isso implique em alteraçõesde preços cotados, de acordo com o estabelecido no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei8.666/93;
13.10.1 - As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderãoexceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
13.11 - Para todos os termos da presente contratação, considera-se Gestor do contrato aSecretaria Executiva de Licitações e Contratos - SELICON, e Fiscal do Contrato o senhorchefe da Divisão de Suporte e Operação - DISUPO, ou outro servidor por ele designado.
14. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO
14.1 - Em conformidade com o artigo 73, inciso I da Lei n°. 8.666/93, modificada pela Lei n.°8.883/94, o objeto da presente licitação será recebido:
14.1.1 - Provisoriamente - pelo fiscal do contrato o senhor chefe da Divisão de Suporte eOperação - DISUPO do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (ou outro servidor por eledesignado), no momento de recebimento da nota fiscal/fatura;
14.1.2 - Definitivamente - por servidor ou comissão designada pela autoridade competente,mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo deobservação ou vistoria, comprovando a adequação do objeto aos termos contratuais;
14.1.2.1 -O prazo para recebimento definitivo não excederá 15 (quinze) dias;
14.1.3 - Instalações, ensaios, testes e demais provas para a boa execução do objeto correrãopor conta do contratado;
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14.1.4 - Em conformidade com o art. 76 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, se norecebimento do objeto for constatado que os serviços foram prestados de forma incompleta ouem desacordo com as condições avençadas, será suspenso o prazo de recebimento definitivo,até que seja sanada a situação, nos termos do art. 69 da LLCA.
14.2-0 pagamento será efetuado através de ordem bancária e depósito em conta correnteindicada pelo Contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, no prazo máximo de30 (trinta) dias após o recebimento definitivo do serviço executado, sendo efetuada a retençãona fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãosfiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes,observada ainda a ordem cronológica das datas de suas exigibilidades.
14.2.1 - Para fins do disposto no item 14.2, considerar-se-á como sendo a data do pagamentoa data de emissão da ordem bancária.
14.3 - A nota fiscal ou nota fiscal-fatura deverá ser entregue na sede do Contratante, aoscuidados do fiscal do contrato.
14.3.1 - Deve acompanhar a fatura toda a documentação necessária à comprovação de que ocontratado mantém-se regular em todas as condições previstas para habilitação no certame.
14.4 - A fatura/nota fiscal que for apresentada com erro será devolvida ao contratado pararetificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado no item 14.2 do edital os diasque se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação.
14.5-0 Contratante poderá sustar o pagamento de qualquer fatura, no todo ou em parte, noscasos de:
14.5.1 - Existência de qualquer débito para com o Contratante;
14.5.2 - Se os serviços prestados não estiverem de acordo com a especificação contratada.
15. DAS PENALIDADES
15.1 - O licitante que deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentardocumentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver aproposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo oucometer fraude fiscal, garantida a prévia e ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratarcom o Estado de Rondônia e será descredenciado do Cadastro de Fornecedores do TCE-RO,pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e das demaiscominações legais.
15.2 -As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
15.2.1 - As empresas punidas com Impedimento de Licitar e Contratar com o Estado deRondônia, ou que sejam declaradas Inidôneas para Licitar e Contratar com a AdministraçãoPública, serão incluídas no CAGEFIMP,
15.3 - Penalidades a que está sujeito o licitante ou contratado inadimplente:15.3.1 -Advertência;15.3.2 - Multa, sobre o valor contratado, nos seguintes percentuais:
a) 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por hora sobre o valor da fatura, no caso de atrasona entrega do objeto do contrato ou na substituição de bens ou serviços, ou ainda, por
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ocorrência de descumprimento contratual (quando sua expectativa de solução também forauferida em horas), limitado a 10% (dez porcento);
b) nas hipóteses em que o atraso no adimplemento das obrigações seja medido em dias,aplicar-se-á mora de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia sobre o valor da fatura,limitado a 10% (dez por cento);
c) em caso de reincidência no atraso de que tratam as alíneas "a" e "b", quando da ocorrênciado 3o (terceiro) atraso, poderá ser aplicada a sanção do item 15.3.3, concomitantes e semprejuízo de outras cominações;
d) caso a multa a ser aplicada ultrapasse os limites fixados nas alíneas "a" e "b", poderá seraplicada a sanção do item 15.3.3, concomitantes e sem prejuízo de outras cominações;
15.3.3 - Pelo descumprimento total ou parcial do compromisso pelo Contratado, aAdministração poderá aplicar multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor referente àparcela não adimplida da obrigação.
a) Na hipótese da empresa recusar-se a formalizar o contrato no prazo informado, durante avigência da proposta, caracteriza-se a inexecução total da obrigação assumida.
15.3.4 - Impedimento de Licitar e Contratar, aplicado conforme a seguinte gradação das faltascometidas:
a) Pelo prazo de até 5 (cinco) anos em ocorrências graves, compreendidos casos comoinexecução total e a recusa em assinar o termo contratual;
b) Retardamento da execução do objeto com prejuízo à Administração: Impedimento de Licitare Contratar com o Estado de Rondônia, pelo prazo de até 3 (três) anos;
c) Às demais ocorrências, que não previstas nas alíneas anteriores, será aplicado oImpedimento de Licitar e Contratar com o Estado de Rondônia por prazo diretamenteproporcional ao percentual da inexecução ou gravidade da falta.
15.3.5 - Declaração de Inidoneidade Para Licitar e Contratar com a Administração Públicaenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida areabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. Aplicado na ocorrência desituações gravíssimas, compreendidas hipóteses como crime na execução do contrato econdutas dolosas que acarretem em grave irregularidade ou obtenção de vantagem ilícita.
15.4 - A aplicação de quaisquer das penalidades ora previstas não impede a rescisãocontratual.
15.5 - A aplicação das penalidades será precedida da concessão de oportunidade paraexercício da ampla defesa e do contraditório, por parte do contratado, na forma da lei.
15.6 - Reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade será concedida sempre queo contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo dasanção aplicada.
15.7 - Os prazos para adimplemento das obrigações consignadas no presente InstrumentoConvocatório admitem prorrogação nos casos e condições especificados no § 1o do art. 57 daLei n° 8.666/93, devendo a solicitação dilatória, sempre por escrito, ser fundamentada einstruída com os documentos necessários à comprovação das alegações, recebidacontemporaneamente ao fato que ensejá-la, sendo considerados injustificados os atrasos nãoprecedidos da competente prorrogação.
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16. DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 - Fica assegurado ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia o direito de, nointeresse da Administração, sem que caiba às licitantes qualquer tipo de reclamação ouindenização:
16.1.1 -Adiara data de abertura da sessão pública do pregão eletrônico, dando conhecimentoaos interessados através dos sites: www.tce.ro.gov.br, opção "licitação". ewww.comprasnet.gov.br, opção "Visualizar/Impugnações/Esclarecimentos/Avisos";
16.1.2 -Anular ou revogar, no todo ou em parte, o presente Pregão, a qualquer tempo, dandociência aos interessados e comunicando às empresas licitantes, nos termos do art. 49 da Lei n°8.666/93;
16.1.3 - Diminuir ou aumentar o quantitativo da licitação.
16.2 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá com base na legislaçãovigente.
16.3 - As decisões do Pregoeiro somente serão consideradas definitivas depois dehomologadas pela autoridade competente.
16.4 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase desta licitação,promover diligências para esclarecer ou complementar a instrução de assunto relacionado aopresente certame.
16.5 - Nenhuma indenização será devida aos licitantes por apresentarem documentação,elaborarem propostas e/ou qualquer outra providência relativa à sua participação no presentePREGÃO ELETRÔNICO.
16.7 - Não havendo expediente na data determinada, ou na ocorrência de qualquer outro fatoque impossibilite a realização deste Pregão, a sessão será adiada para o primeiro dia útilsubsequente, mantidos o mesmo horário e local, salvo disposição em contrário.
16.8 - Informações complementares poderão ser obtidas no horário das 7h30m às 13h30m,pelo telefone (69) 3211-9135, ou pelo e-mail: pregoeiro(5)tce.ro.gov.br. O edital e seus anexosestão à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.tce.ro.gov.br ewww.comprasnet.gov.br.
Porto Velho-RO, xx de agosto de 2013.
JANAINA CANTERLE CAYE
Pregoeira TCE-ROPortaria 1.332/2012
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Av. Presidente Dutra, 4229 - OlariaCEP: 76.801-326 - Porto Velho/RO
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2013/TCE-ROANEXO I - Planilha de Especificações Técnicas, Quantitativos e Preços
LICITANTE:
C.N.P.J.:
ENDEREÇO:C. CORRENTE:NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:
CART. DE IDENT./ORGÃO EXP.:
TEL/FAX:
AG. BANCO:
CPF:
Item ESPECIFICAÇÃO Marca e
ModeloQtd. Und.
Valor
unit. (R$)Valor total
(R$)
1
Impressora laser a cores com memóriainterna mínima de 1GB, com garantia onsite de pelo menos três anos - de acordocom as especificações técnicas doTermo de Referência, anexo II desteEdital.
N
1 uni
Valor Total: R$ .(.
Prazo de validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.Prazo de entrega: 30 (trinta) dias.Prazo de garantia: ( )anos. (No mínimo 3 anos).
Declarando conhecer e concordar plenamente com as cláusulas e condições doEdital de Pregão Eletrônico 42/2013/TCE-RO e seus anexos, apresentamos nossaproposta de preços para fornecimento do objeto do certame conforme valores eespecificações técnicas.
de
Assinatura e nome legível do proponente
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- Porto Velho/RO
de 2013
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2013/TCE-ROANEXO II - Termo de Referência
1. Objeto (L8.666/93, art. 40,
O presente Termo de Referência visa a aquisição de 1 (uma) impressora laser a cores com
memória interna mínima de 1GB, com garantia de três anos (On Site). O objetivo é modernizar o parque
de impressoras do TCE-RO. O respectivo bem será utilizado para atender o exercício da Escola Superior
de Contas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (Escon).
2. Especificações técnicas (L10.520/02, art. 3o, II
DescriçãoImpressora laser a cores com memória interna mínima de 1GB, comgarantia de três anos (On Site).
Quantidade
01
O equipamento deve possuir as seguintes características:Tecnologia: Laser a cores;Memória interna mínima: 1GB;Disco Rígido. 8GB ou maior;Processador de 800 MHZ ou superior;Velocidade de impressão em preto (A4): 30 ppm;Velocidade de impressão em cores (A4): 30 ppm;Saída da 1a página (preto ou em cores): 10 segundos;Ciclo de trabalho mensal: 120.000 páginas;Qualidade de impressão de 600x600 ppp;Deve imprimir em frente e verso automaticamente;Deve imprimir em: A3; A4; A5; B4 (JIS); B5; B5 (JIS); C5; DL; SRA3;Deverá imprimir em: Papel (extra espesso, lustroso, espesso, espesso lustroso, imagensmuito lustrosas, intermédio, baixa gramagem, normal, resistente, reciclável), envelopes,cartolina, etiquetas, transparência;Conectividade: 1 USB 2.0 de alta velocidade, 1 Gigabit Ethernet 10/100/1000, IPv6, BiDi;Deverá contar com bandeja para entrada de papel de 500 folhas;Deverá contar com bandeja de saída de 300 folhas;Deve ser compatível com os seguintes sistemas operacionais: Windows XP, Windows7(32 ou 64 bits), Windows server 2008 (32 ou 64 bits), Linux (32 ou 64 bits).Deverá operar em 110V AC, sendo vedado o uso de transformadores externos;Deverá vir acompanhada de mídia com os drivers e manuais de instalação para ossistemas operacionais supracitados.
3. Motivação/Justificativas (L10.520/02 art. 3o, I; e L8.666/93, art. 3o, § 1o, I)
A Escola Superior de Contas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (ESCon), criada em 13
de abril de 2012, é o setor vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia responsável por
promover a capacitação, qualificação, treinamento e o desenvolvimento das competências dos
servidores dos órgãos jurisdicionados e das entidades não jurisdicionadas.
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Devido a sua atividade fim a ESCon necessita de equipamento de impressão para auxiliar no
desenvolvimento de suas atividades. Tendo em vista que o impressora utilizado pela ESCon apresentou
problemas e que o reparo desta, após analise, tornou-se inviável, surge a necessidade de se adquirir um
equipamento para atender o setor.
Desta forma, o presente objeto vem sanar uma necessidade da ESCon na preparação de
materiais didáticos, provas e matérias de divulgações de eventos ocorridos com o patrocínio do TCE-RO.
4. Prazo, local e condições de entrega ou execução (R. Adm. 13/2003-TCRO, Anexo II, 3.1)
4.1 As licenças devem ser entregues no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, na
Secretaria de Informática, localizada à Rua Presidente Dutra, 4229, Bairro Pedrinhas, telefones: (69)
3211-9000-ramal 9108, no horário de 7:30 as 13:30h em dias úteis.
4.2 A Contratada será responsável pelo transporte e despesas com carga e descarga do
equipamento até a entrega nas dependências da Contratante.
4.3 A entrega do equipamento deverá ser informada com no mínimo 3 (três) dias de
antecedência.
4.4 O equipamento deverá ser entregue, em sua totalidade, no local abaixo indicado, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de recebimento da nota de empenho pela
contratante.
4.5 Os volumes serão abertos no momento da entrega, na presença do fornecedor e do
TCE, que em conjunto conferirão o conteúdo entregue. A conferência será realizada com base na lista
dos equipamentos descritos na nota fiscal a ser fornecida no ato da entrega, detalhando claramente
todas as partes integrantes do equipamento. Este detalhamento não poderá ser feito por códigos, e sim
pela descrição de cada material e/ou equipamento, com a respectiva quantidade.
4.6 Constatada a ocorrência de divergência entre o equipamento e/ou volumes entregues e
a especificação técnica ou qualquer defeito, fica a CONTRATADA obrigada a providenciar a sua
correção ou, a critério do TCE, a substituição, em até 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir da
notificação da ocorrência por parte do TCE, sujeitando-se a contratada às penalidades previstas no
Edital.
4.7 Os volumes contendo os equipamentos deverão estar identificados externamente com
os dados constantes da nota fiscal, na qual deverá constar necessariamente o número de série de todos
os equipamentos que estiverem sendo entregues.
4.8 Deverão ser fornecidos todos os acessórios necessários para a instalação e pleno
funcionamento de todo o equipamento, de acordo com as características descritas no Item
"Especificação Técnica".
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4.9 Deverá ser fornecida toda documentação técnica que abranja configuração, instalação e
gerenciamento dos produtos envolvidos.
4.10 Os equipamentos não serão considerados entregues até que toda documentação seja
entregue e aceita pelo TCE.
4.11 No momento da entrega, após conferência quantitativa dos volumes entregues, será
declarado o recebimento provisório dos equipamentos.
4.12 No prazo de até quinze dias a contar da data de recebimento provisório, a Secretaria de
Informática do TCE examinará detalhadamente todas as configurações do equipamento entregue, a fim
de averiguar desconformidades com o edital ou vícios no equipamento e, caso ocorra defeito em algum
equipamento entregue, notificará a empresa para substituí-lo no prazo de até dez dias.
4.13 É facultada a presença da Contratada durante todo o procedimento de recebimento
definitivo dos bens.
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5. Prazo e condições de garantia (L10.520/02 art. 3o, II; e L8.666/93, art. 3o, § 1o, I)
A contratada está obrigada a providenciar, junto à fabricante dos equipamentos, o produto
"garantia estendida on site" para cobrir o período mencionado de três anos, a ser prestado de acordo
com seguintes condições a serem observadas pela fabricante durante toda a vigência da garantia:
5.1. O tipo de garantia deve ser obrigatoriamente junto ao fabricante;
5.2. O atendimento ao(s) chamado(s) para manutenção corretiva no equipamento deverá ser
no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, no local de instalação do equipamento,
considerando a sede do Tribunal de Contas;
5.3. Caso seja detectado equipamento defeituoso, o prazo para reoperacionalização do
equipamento, mesmo havendo necessidade de substituí-lo, deverá ser de no máximo 72
(setenta e duas) horas, ficando a cargo da contratada todas as eventuais despesas
referentes à retirada/envio/transporte de equipamentos e/ou componentes substituídos.
5.4. Caso os prazos mencionados nestes itens não estejam expressamente indicados nas
propostas, os mesmos serão considerados como aceitos para efeito de julgamento.
5.5. O horário para atendimento dos chamados deverá ser no horário de expediente do
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sendo das 07h30min às 13h30min.
5.6. O fabricante do equipamento deverá prover assistência técnica autorizada por meio de
estabelecimento habilitado e credenciado na cidade de Porto Velho (o que demandará
comprovação após assinatura do contrato);
5.7. O fabricante ou a empresa que prestará a assistência técnica ao equipamento deverá
dispor de um número telefônico para suporte técnico e abertura de chamados técnicos;
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5.8. Todos os drivers para os sistemas operacionais suportados devem estar disponíveis
para download no web-site do fornecedor do equipamento;
5.9. O fabricante ou a empresa que prestará a assistência técnica ao equipamento deverá
possuir um sistema atendimento de suporte técnico via chat, através da internet;
5.10. O fabricante do equipamento deverá possuir um sistema de diagnóstico de hardware
através do web-site - diagnóstico remoto (aplicável aos computadores e notebooks);
6. Condições do recebimento e responsável (L8.666/93, art. 40, XVI, 67, 73, 74, 75 e 76)
A entrega deverá ser efetuada no prédio deste Tribunal de Contas, na Secretaria de Informática,
localizada à Rua Presidente Dutra, 4229, Bairro Pedrinhas, aos cuidados da Senhor Charles Rogério
Vasconcelos (fiscal do contrato), Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, telefone:
(69) 3211-9108, e-mail: charles.vasconcelos(â)tce.ro.gov.br.
7. Condições de pagamento (L8. 666/93, art. 40, XIV) e do reajuste de preços (L8.666/93, art. 55, IIIeart. 40, XI; L10.192/01, art. 2o, § 1o; e IN 02/2008/MPOG, art. 19, X e 38)
7.1 O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia efetuará o pagamento em até 30 (trinta)
dias após o recebimento definitivo dos equipamentos pelo setor de informática, mediante apresentação
de comprovantes de regularidade fiscal e apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor
competente, mediante ordem bancária, em moeda corrente.
7.2 Em caso de atraso injustificado, execução parcial ou inexecução do compromisso
assumido com o TCE-RO, a adjudicatária ficará sujeita, sem prejuízo das responsabilidades civil e
criminal, ressalvados os casos devidamente justificados e comprovados, a critério da Administração.
8. Obrigações das partes (L8.666/93, art. 55, VII
8.1 Fazer a entrega do objeto desta licitação a ela adjudicada, com a qualidade padrão
requerida de mercado, no local indicados pela Administração do Tribunal de Contas.
8.2 Atender prontamente as solicitações do contratante acerca do fornecimento contratado e
fornecer os esclarecimentos que forem necessários;
8.3 Comunicar à Administração do Tribunal, por escrito, qualquer anormalidade de caráter
urgente, além de prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
8.4 Manter, durante toda a execução do contrato e em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições exigidas para habilitação no certame;
8.5 Os casos excepcionais serão avaliados pelo CONTRATANTE, que decidirá
motivadamente.
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9. Qualificação técnica e econômico-financeira (L8.666/93, art. 30 e 31]
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Certidão Negativa de Recuperação Judicial - Lei n° 11.101/05 (falência e concordata) emitida pelo órgão
competente, expedida nos últimos 90 (noventa) dias caso não conste o prazo de validade.
10. Critério de avaliação das propostas (L10.520/02, art. 3o, I e art. 4o, X)
O critério de avaliação adotado será o de menor preço por item.
11. Resultados esperados (CF/88, art. 37, caput - v. Legalidade e Finalidade; e L8.666/93, art. 58, I)
Aprimorar e expandir o parque computacional do TCE-RO, garantindo que os respectivos bens
sejam utilizados para atender o exercício direto das atividades meio desta Corte de Contas,
proporcionando maior agilidade à prestação dos serviços demandados a ESCon.
Porto Velho, 03 de junho de 2013.
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2013/TCE-RO
ANEXO III - Minuta de Contrato
CONTRATO N- /2013/TCE-RO
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
RONDÔNIA E A EMPRESA ,PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Aos dias do mês de do ano de o TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE RONDÔNIA, inscrito no CNPJ sob o n° 04.801.221/0001-10, com sede na Av. PresidenteDutra, n5 4.229, nesta cidade de Porto Velho/RO, doravante designado CONTRATANTE, neste atorepresentado pelo seu Secretário-Geral de Administração e Planejamento, senhor LUIZ GUILHERMEERSE DA SILVA e a Empresa , inscrita no CNPJ sob o n° , com sede na Av.
, nesta Capital, doravante denominada CONTRATADO, representada neste ato por seurepresentante legal Senhor(a) , inscrito(a) no CPF sob o nspactuam o presente Contrato, cuja celebração foi autorizada em decorrência do Processo Administrativon2 2767/2013/TCE-RO, e gue se regerá pelas Leis Federais n- 10.520/02 e 8.666/93, e posterioresalterações, atendidas as Cláusulas e condições gue se seguem:
DO AMPARO LEGAL
CLÁUSULA PRIMEIRA - O respaldo jurídico do presente contrato encontra-seconsubstanciado na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e Processo Administrativo n°2767/2013/TCE-RO
DO OBJETO
CLÁUSULA SEGUNDA - O objeto do presente termo é a contratação de empresapara o fornecimento de 1 (uma) impressora laser a cores com memória interna mínima de 1GB,com garantia on site de pelo menos três anos, para atender as necessidades do Tribunal deContas do Estado de Rondônia, conforme especificações técnicas e condições minuciosamentedescritas nos Anexos do Edital de Pregão Eletrônico n° 42/2013/TCE-RO, partes integrantes einseparáveis do mesmo, que constituem o Processo n° 2767/2013/TCE-RO.
PARÁGRAFO ÚNICO - São partes integrantes do presente Contrato, independente desua transcrição, a proposta do CONTRATADO, o edital de Pregão Eletrônico n° 42/2013/TCE-ROacompanhado de seus anexos, e os demais elementos constantes do Processo n° 2767/2013/TCE-RO.
DO VALOR
CLÁUSULA TERCEIRA - O valor global da despesa com a execução do presenteContrato importa em R$ ( ).
PARÁGRAFO ÚNICO -_0 valor unitário dos equipamentos é o seguinte:
(inserir tabela)
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACLÁUSULA QUARTA - As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por
conta dos recursos consignados ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, pela Lei Orçamentária
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Anual do Estado de Rondônia, conforme a seguinte Classificação Funcional Programática:01.126.1264.1422 - Modernizar a Estrutura de Hardware e Dispositivos Periféricos - Elemento dedespesa 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente, nota de empenho n° .
DA VIGÊNCIACLÁUSULA QUINTA - O prazo de vigência deste contrato, em relação à garantia do
para os materiais, é de anos, contados a partir da data do aceite definitivo.
DO REAJUSTE
CLÁUSULA SEXTA - Os valores dos serviços informados pela empresa vencedora emsua proposta serão fixos e irreajustáveis durante a vigência do Contrato.
DA EXECUÇÃO DO CONTRATOCLÁUSULA SÉTIMA - A execução deste contrato, bem como os casos nele omissos,
regula-se pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente,os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, daLei n° 8.666/93, combinado com o inciso XII, do artigo 55, do mesmo diploma legal.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADACLÁUSULA OITAVA - Compete ao CONTRATADO:
I. Cumprir os prazos e condições estabelecidas;
II. Fazer a entrega do objeto desta licitação a ela adjudicada, com a qualidade padrão requerida demercado, no local indicados pela Administração do Tribunal de Contas.
III. Atender prontamente as solicitações do contratante acerca do fornecimento contratado e forneceros esclarecimentos que forem necessários;
IV. Comunicar à Administração do Tribunal, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente,além de prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
V. Manter, durante toda a execução do contrato e em compatibilidade com as obrigações assumidas,todas as condições exigidas para habilitação no certame;
VI. Indicar ao Contratante o nome do funcionário que será o contato usual para equacionar osproblemas relativos à prestação dos serviços da garantia, bem como seu telefone direto e e-mailde contato;
VII. Emitir Nota Fiscal que deverá vir acompanhada de todas as certidões de regularidade fiscal(Federal, Estadual, Municipal, INSS, FGTS e Trabalhista);
VIII. Ressarcir ao Tribunal ou terceiros, por danos causados a bens ou materiais de sua propriedade,por seus empregados ou prepostos, durante a execução do fornecimento;
IX. Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes do fornecimento, inclusive locomoção,fretes, seguros, tributos, contribuições previdenciárias, encargos trabalhistas e quaisquer outrasque forem devidas, quer em relação à execução do fornecimento, quer em relação aosempregados;
X. Atender todos os prazos e condições de garantia conforme dispostos nos Anexos do Edital doPregão Eletrônico n°42/2013;
XI. Os casos omissos ou excepcionais serão avaliados pelo CONTRATANTE, que decidirámotivadamente.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTECLÁUSULA NONA - São responsabilidades e obrigações do CONTRATANTE:
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I. Promover o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, anotando em registro próprio as falhasdetectadas e comunicando as ocorrências de fatos que, a seu critério, exijam a adoção de medidaspor parte do CONTRATADO;
II. Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo CONTRATADO;
III. Proporcionar todas as facilidades para que o CONTRATADO possa cumprir suas obrigações dentrodas normas e condições contratuais;
IV. Assegurar que os serviços descritos neste instrumento somente sejam realizados peloCONTRATADO, sendo vedada a interveniência de terceiros estranhos ao contrato, salvo seautorizado prévia e expressamente,
V. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços ou bens entregues em desacordo com as obrigaçõesassumidas pelo CONTRATADO;
VI. Certificar-se do atendimento às exigências elaboradas para a presente contratação, condicionantesda assinatura deste Termo;
VII. Zelar pelo cumprimento das obrigações das partes, constantes nos documentos que precedem eintegram o presente contrato, mesmo as não transcritas neste Termo;
VIII. Notificar porescrito o Contratado a respeito de qualquer irregularidade constatada na prestação dosserviços;
IX. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o contrato;
X. Efetuar o pagamento à empresa contratada, no máximo em 30 (trinta) dias após o recebimentodefinitivo dos serviços pelo fiscal do contrato, de acordo com as condições de preço e pagamentocontratados;
XI. Efetuar a publicação deste termo contratual na forma da lei.
DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS COMERCIAIS E FISCAISCLÁUSULA DÉCIMA - Caberá ao CONTRATADO, ainda:
I. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstosna legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que osseus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;
II. Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas nalegislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas osseus empregados no decorrer do fornecimento e do desempenho dos serviços ou em conexão comeles, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;
III. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execuçãodeste contrato.
IV. A inadimplência do CONTRATADO, com referência aos encargos estabelecidos nesta cláusula,não transfere à Administração do CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nempoderá onerar o objeto deste contrato, razão pela qual o CONTRATADO renuncia expressamente aqualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE
DA FISCALIZAÇÃOCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Durante a vigência do contrato, a prestação do
serviço será acompanhada e fiscalizada pelo servidor responsável da Divisão de Suporte e Operação, da
Av. Presidente Dutra, 4229-Pedrinhas-CEP: 76.801-326 - Porto Velho/ROTelefone/fax: (69) 3211-9135 Páaina 24 de 29
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ROÍSecretaria Executiva de Licitações eContrates TRIBUNA!. AD^ fÇjQt^TASDivisão de Licitações e Contratações Diretas ^ 'J
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Secretaria de Informática, ou outro servidor por ele designado, representando o CONTRATANTE,permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essaatribuição.
PARÁGRAFO ÚNICO - O representante do CONTRATANTE anotará em registropróprio todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços mencionados, determinando oque for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
DAS PENALIDADES
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - O licitante que deixar de entregar documentaçãoexigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto,não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo oucometer fraude fiscal, garantida a prévia e ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com aAdministração e será descredenciado do Cadastro de Fornecedores do Tribunal de Contas do Estado deRondônia, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e das demaiscominações legais.
SICAF.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As penalidades serão obrigatoriamente registradas no
I. As empresas punidas com impedimento de licitar e contratar com Estado deRondônia, ou que sejam declaradas inidôneas para licitar e contratar com aAdministração Pública, serão incluídas no CAGEFIMP.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Penalidades a que está sujeito o contratado inadimplente:
I. Advertência;
II. Multa, sobre o valor contratado, nos seguintes percentuais:
a) 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por hora sobre o valor da fatura,no caso de atraso na entrega do objeto do contrato ou na substituição debens ou serviços, ou ainda, por ocorrência de descumprimento contratual(quando sua expectativa de solução também for auferida em horas), limitadoa 10% (dez por cento);
b) nas hipóteses em que o atraso no adimplemento das obrigações sejamedido em dias, aplicar-se-á mora de 0,33% (trinta e três centésimos porcento) ao dia sobre o valor da fatura, limitado a 10% (dez por cento);
c) em caso de reincidência no atraso de que trata as alíneas "a" e "b", a partirda 3a (terceira) vez, poderá ser aplicada a sanção prevista na CláusulaDécima Segunda, Parágrafo Segundo, inciso III deste Termo, concomitantese sem prejuízo de outras cominações;
d) caso a mora ultrapasse os limites fixados nas alíneas "a" e "b", poderá seraplicada a sanção prevista na Cláusula Décima Segunda, ParágrafoSegundo, inciso III deste Termo, concomitantes e sem prejuízo de outrascominações;
e) na hipótese da empresa recusar-se a assinar o Termo de Contrato no prazoinformado, durante a vigência da proposta, assim como não cumprir o objetodo certame, caracteriza-se a inexecução da obrigação assumida, sujeitando-
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a à aplicação da sanção prevista na Cláusula Décima Segunda, ParágrafoSegundo, inciso III deste Termo.
III. Pelo descumprimento total ou parcial do compromisso pelo Contratado, aAdministração poderá aplicar multa de até 10% (dez por cento) sobre o valorreferente à parcela não adimplida da obrigação.
IV. Impedimento de licitar e contratar, aplicados conforme a seguinte gradação dasfaltas cometidas:
a) Gravíssima: Suspensão do direito de licitar e contratar com o Estado deRondônia pelo prazo de 5 (cinco) anos, mais declaração de inidoneidadepara licitar e contratar com a Administração Pública enguanto perdurarem osmotivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitaçãoperante a própria autoridade que aplicou a penalidade. Compreende oscasos de crime na execução do contrato, inexecução total e a recusa emassinar o termo contratual;
b) Grave: Suspensão do direito de licitar e contratar com o Estado deRondônia, pelo prazo de 4 (quatro) anos. Compreende os casos deretardamento da execução do objeto com prejuízo à Administração;
c) Retardamento da execução do objeto, sem prejuízo à Administração:Suspensão do direito de licitar e contratar com o Estado de Rondônia, peloprazo de 3 (três) anos;
d) Às demais ocorrências, que não previstas nas alíneas anteriores, seráaplicada a suspensão por prazo diretamente proporcional ao percentual dainexecução. Exemplo: Inexecução Parcial de 20% do contrato = 1 ano;Inexecução Parcial de 40% = 2 anos.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A aplicação de quaisquer das penalidades ora previstasnão impede a rescisão contratual.
PARÁGRAFO QUARTO - Aaplicação das penalidades será precedida da concessão deoportunidade para exercício da ampla defesa e do contraditório, por parte do contratado, na forma da lei.
PARÁGRAFO QUINTO - Reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidadeserá concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e apósdecorrido o prazo da sanção aplicada.
PARÁGRAFO SEXTO - Os prazos para adimplemento das obrigações contratuaisadmitem prorrogação nos casos e condições especificados no § 1o do art. 57 da Lei n° 8.666/93,devendo a solicitação dilatória, sempre por escrito, ser fundamentada e instruída com os documentosnecessários à comprovação das alegações, recebida contemporaneamente ao fato que ensejá-la, sendoconsiderados injustificados os atrasos não precedidos da competente prorrogação.
DO PAGAMENTOCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O pagamento será efetuado através de ordem
bancária e depósito em conta corrente indicada pelo Contratado, à vista da fatura/nota fiscal por eleapresentada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo, sendo efetuada aretenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãosfiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes.
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PARÁGRAFO PRIMEIRO - O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o
pagamento se, no ato da atestação, houver erro na fatura, ou se os serviços não estiverem em perfeitascondições de funcionamento ou de acordo com as especificações apresentadas e aceitas.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Saneadas as condições impeditivas do pagamento, serãocontabilizados os dias decorridos desde a sua comunicação formal, e adicionados ao prazo depagamento restante.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O CONTRATANTE poderá deduzir da importância a pagaros valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pelo CONTRATADO nos termos destecontrato.
PARÁGRAFO QUARTO - Ocorrendo atraso no pagamento, desde que aCONTRATADA não tenha concorrido, de alguma forma, para o atraso, fica convencionado que a taxa decompensação financeira devida, entre a data acima referenciada e a correspondente ao efetivoadimplemento da obrigação, será calculada com a aplicação da seguinte formula:
EM = I x N x VP
Onde:
EM = Encargos moratórios;N = Numero de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;VP valor da parcela paga;I = índice de compensação financeira = 0,000328767, assim apurado:l = (TX) l = (1/100) I = 0,000328767
365 365
TX = Percentual da taxa an uai = 12%
PARÁGRAFO QUINTO - O recebimento do objeto se fará em conformidade com oprocedimento descrito no edital de licitação que precedeu o presente termo, no Item 14.1 e seussubitens.
DA ALTERAÇÃO DO CONTRATOCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Este contrato poderá ser alterado nos casos previstos
no art. 65, da Lei n° 8.666/93, desde que haja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação dasdevidas justificativas, adequadas às condições do Termo de Referência e Instrumento Convocatório.
DA RESCISÃOCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a
possibilidade de sua rescisão, a critério da Administração, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lein° 8.666/93.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A rescisão deste contrato será formalmente motivada nosautos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e poderá ser:
I. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumeradosnos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se oCONTRATADO com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
II. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo licitatório, desdeque haja conveniência para a Administração;
III. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
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PARÁGRAFO SEGUNDO - A rescisão administrativa ou amigável será precedida deautorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O CONTRATADO reconhece os direitos doCONTRATANTE em caso de rescisão Administrativa prevista no art. 77 da Lei n° 8.666, de 1993.
DO FOROCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - As partes elegem o foro da Comarca de Porto Velho,
Estado de Rondônia, para dirimir as dúvidas ou omissões oriundas do presente Contrato que nãopossam ser dirimidas administrativamente, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, é lavrado o presente Contrato em 03(três) vias de igual teor e forma, o qual depois de lido e achado conforme, é assinado peloCONTRATANTE e pelo CONTRATADO, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessáriaspara sua publicação e execução.
Porto Velho-RO, de de 2013.
LUIZ GUILHERME ERSE DA SILVASecretário-Geral de Administração e Planejamento/TCE-RO
VISTO:
Representante legal do CONTRATADO
Assessoria Jurídica/TCER
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CADASTRO Üv)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2013/TCE-RO
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, por intermédio de seu Pregoeiro,designado pela Portaria n° 1.332/2012/TCE-RO, em atendimento ao solicitado peloSecretário-Geral de Administração e Planejamento, Processo 2767/2013/TCE-RO, eautorizado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente, torna pública aabertura do certame licitatório na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, tipomenor preço por item, realizado por meio da internet, no site:www.comprasnet.qov.br, local onde se encontra disponível o Edital para downloadgratuito. O certame será regido pelas disposições da Lei Federal 10.520/02, do DecretoFederal 5.450/05, da Lei Complementar 123/06, das Resoluções Administrativas13/2003-TCRO e 32/2006-TCER, da Lei Estadual 2.414/11, da Lei Federal 8.666/93 edemais legislações pertinentes, segundo as condições e especificações estabelecidasno Edital e seus anexos, visando formalização de contrato administrativo parafornecimento, tendo como unidade interessada a Escola Superior de Contas do TCE-RO. A abertura da sessão pública será no dia xx/08/2013, horário: 10 horas (horáriode Brasília-DF). OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de 1 (uma)impressora laser a cores com memória interna mínima de 1GB, com garantia on site depelo menos três anos, conforme especificações técnicas e condições minuciosamentedescritas nos Anexos do Edital. O valor estimado da pretensa contratação é de R$18.651,12 (dezoito mil seiscentos e cinqüenta e um reais e doze centavos).
Porto Velho - RO, xx de agosto de 2013.
JANAINA CANTERLE CAYEPregoeira/TCE-RO
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ESTADO DE RONDÔNIATRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHO
Fls. 66
Processo ^67/2013TC6-RO
De: DIVLICIT - DIVISÕES DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕESDIRETAS
ParaSECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
(pi
Senhor Secretário,
Encaminho a V. S*. os presentes autos contendo MINUTA do edital de Pregão Eletrônico42/2013/TCE-RO e as peças anexas, para conhecimento e posterior envio à ASSEJUR paraanálise e emissão de parecer, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei Federal 8.666/93.
Porto Velho, 6 de agosto de 2013
JANA1NA CANTEKLE CAYEJ PREGOEIRA
TERMO DE REMESSA DE PROCESSOAos 06 dias do mês de Agosto do ano de 2013, neste(a) DIVLICIT - DIVISÕES DE LICITAÇÕES ECONTRATAÇÕES DIRETAS, faço a remessa deste processo a(ao) SECRETARIA EXECUTIVA DELICITAÇÕES E CONTRATOS, contendo 1 volume(s) com 66 folhas numeradas e rubricadas e 0apensos.
416 - JAN^INA CANTBRLE CAYE- ASSESSOR II
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos Í\L_ dias do mes de __!_ do ano 20_JyL, neste(a)_~A •' i'\'-:( p "-' - " ' recebi este Processo
doTaXZZ -Cl L.__If^j-^^t^-il , contendo __oA volume(s) comfolhas nurheradas e rubricadas ^ apensos.
Assinatura / Nomo / Matricula
izanete ^hm.k i'lc'Assistente da Gabinets
Cad. 238
TERMO DE JUNTADAA*,C6_ tf&do mes cie _ _p_ \ J0 anD<ie2-jj". ^ *> x^-^^- ;,;c ••'•''Haoa *e8ít
~" M ^^s»n8UWNorne/Tv«tr;.ij':
Izanete >••ASSlSídiUl li
Cad.
ÍO
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHO
De: SELICON - SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES ECONTRATOS
Paia:SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Senhor Secretário Geral de Administração e Planejamento,
Após elaboração da Minuta do edital do Pregão Eletrônico n° 42/2013/TCE-RO, encaminho osautos para conhecimento de Vossa Senhoria, solicitando posterior remessa à Assessoria Jurídicapara análise e aprovação da mencionada minuta, conforme requerido pela Pregoeira, à fl. 66,com base no parágrafo único do art. 38, da Lei Federal 8.666/93.
Porto Velho, 6 de agosto de 2013
~ ADRIEL^PEÜRÕSQ ÍJ>OS REISSECRETÁRIO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 06 dias do mês de Agosto do ano de 2013, neste(a) SELICON - SECRETARIA EXECUTIVA DELICITAÇÕES E CONTRATOS, faço a remessa deste processo a(ao) SECRETARIA GERAL DEADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, contendo 1 volume(s) com 67 folhas numeradas e rubricadase 0 apensos.
Aos
do(a)_
£238 - IZANETE SCHNEIDER
FG 1 - ASSISTENTE DE GABINETE
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
dias do mçs de í<-^ÇAfty/XxXK do ano 20recebi
-QJ_contendo
11,
A£_. folhas numeradas e rubricadas -O- apensos.
neste(a)este Processo
volume(s) com
v TERMO DE JUNTADAAos..T..c'iaa do mês <ie(X&&W$....clo anode
2C ].2>., nezla te) :Cj.Gfú§......I faço juntada a esteProcWk) <:!-:?£/./..folhfls.
jlhas, rubricadas e numeradas de
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DSecretaria Geral de Administração e PlanejãlrTênfo
DESPACHO
A
ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA
1. Em cumprimento ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei 8.666/93.
encaminhamos o presente processo para análise e aprovação da minuta do Edital de PregãoEletrônico n° 42/2013/TCE-RO, às fls. 51/65, cujo objeto é acontratação de empresa parao fornecimento de 1 (uma) im pressora laser a cores com memória interna mínima de
1GB e garantia on site de pelo menos três anos, objetivando atender as necessidades desteTribunal de Contas.
LUIZ GUILHE __Secretário-Geral de Administração e Planejamento
SGAP, 7deagoMode2013.
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos A> dias do mês de fí^nS(Q do ano de 2013, nesta SGAP, faço aremessa deste processo a(ao) j"7^A/£:ontendo Qj volume (s), com fj \ folhasnumeradas e rubricadas e £C apensos.
Aos
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TERMO DE RECEB«Vf©IWO DE PROCESSO
jfc"Ar volume (s), com
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c 0 folhas numeradas e~Tubricadas e yyapensos.
Assinatura / Nome / Matricula
n
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V)
PARECER N.°:
REFERÊNCIA:INTERESSADO:
ASSUNTO:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA JURÍDICA
Fls. W
Proc. ha 2767/20 V3ÍT
404/ASSEJUR-GP/2013
Processo n.° 2767/TCE-RO/2013
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
ANÁLISE DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/TCE-RO-2013 -Contratação de empresa para fornecimento de 01 (uma)impressora laser.
Senhor Secretário,
Cuidam os presentes autos da "contratação deempresa para o fornecimento de 1 (uma) impressora laser a cores com memóriainterna mínima de 1 GB, com garantia on site de pelo menos três anos, visandoatender a Escola Superior de Contas Conselheiro José Renato Uchôa (Escon),conforme justificativa e especificações técnicas dispostas no Termo de Referênciaencartado às fls. 02/05, que passa a integrar o edital sob análise na condição deAnexo II.
A pretensa contratação encontra motivação nasinformações constantes no memorando n° 248/2013/SElNF, c/c o aludido Termo deReferência, e ocorrerá mediante certame licitatório na modalidade PREGÃO, emsua forma eletrônica, tipo menor preço por item, consoante consignado nointroito do edital.
O documento de carreado à fl. 47 atesta a existência
de previsão orçamentária para cobrir a despesa tratada nestes autos.
A minuta do instrumento convocatório da licitação -EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 42/2013/TCE-RO, ANEXOS I, II, III e Aviso de Licitação(fls. 51/65) foram elaborados pela Comissão Permanente de Licitações, conformeinformado pelo Secretário Executivo de Licitações e Contratos, no despacho defl. 67.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Consoante disposto no art. 3o da Lei n° 8.666/1993, alicitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional daisonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para Administração e seráprocessada e julgada em conformidade com o princípio da legalidade, daimpessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade
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GABINETE DA PRESIDÊNCIAASSESSORIA JURÍDICA
administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamentoobjetivo e dos que lhe são correlatos.
As Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, o Decreto Federal5.450/05, a Lei Complementar 123/06, a Lei Estadual n° 2.414/11 e ResoluçõesAdministrativas desta Corte n° 13/2003-TCE-RO e 32/2006-TCER, que regulamentamo pregão para aquisição de bens e serviços comuns, trazem semelhantesprevisões. Sob tais comandos deverá ser conduzido o certame processado nestesautos.
DA ADEQUAÇÃO DO OBJETO À MODALIDADELICITATÓRIA
0 Decreto n.° 5.450/2005, que regulamenta o pregãona forma eletrônica, em seu artigo 4o, estabelece que nas licitações paraaquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão,sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica.
A possibilidade de utilização de licitação sob a formade Pregão reside, pois, no fato de o objeto pretendido caracterizar-se como"bem ou serviço comum", conforme definido no parágrafo Io do citadodispositivo legal:
§ Io. Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrõesde desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidospelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
No caso presente, considerando as argumentaçõesproduzidas pela Secretaria de Informática deste TCE/RO no Termo de Referência,temos que os serviços ora demandados pela Administração parecem possuirpadrões de qualidade objetivamente definíveis, sendo, portanto, adequada a viaeleita.
ATOS PREPARATÓRIOS DO PREGÃO
Ao dispor especificamente sobre a fase preparatória dopregão na modalidade eletrônica, o artigo 9o do Decreto n.° 5.450/2005relacionou requisitos semelhantes aos estabelecidos pela Lei n.° 10.520/2002,fazendo-o nos seguintes termos:
Art. 9° Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, seráobservado o seguinte:
1- elaboração de Termo de Referência pelo órgão requisitante, comindicação do objeto de forma precisa, suficienfe e clara, vedadasespecificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias,limitem ou frustrem a competição ou sua realização;II - aprovação do Termo de Referência pela autoridadecompetente:III - apresentação de justificativa da necessidade da contratação;IV - elaboração do Edital, estabelecendo critérios de aceitação daspropostas;V - definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis,inclusive no que se refere aos prazos e às condições que, pelas suas
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ASSESSOR1A JURÍDICA
Fls/Na'.
Proc. na 2767/2013
particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebraçãoe execução do contrato e o atendimento das necessidades daadministração; eVI - designação do pregoeiro e de sua equipe de apoio.
O presente procedimento administrativo foi aberto coma instauração de processo devidamente autuado, protocolado, numerado, comindicação do recurso próprio para a despesa, conforme exigido pelo art. 38,caput, da Lei n.° 8.666/93.
Temos, à fl. 06, o despacho da Presidência desta Cortedeterminando a realização dos procedimentos visando a instrução do processode contratação dos serviços, pressupondo estar suprida a exigência do art. 38 daLei n° 8.666/93 e do art. 8o, inciso III, do Decreto n.° 5.450/2005.
Houve elaboração do Termo de Referência pelo setorresponsável, no caso a Secretaria de Informática (fls. 02/05), tendo sido aprovadopela autoridade competente, no caso o Secretário-Geral de Administração ePlanejamento (fl. 12). Este instrumento agrega a justificativa da necessidade decontratação e a definição do objeto do certame, tal como estabelecido pelosdispositivos transcritos.
As exigências de habilitação, os critérios de aceitaçãodas propostas, as sanções por inadimplemento e demais condições decontratação foram igualmente previstas no Edital de Licitação e em seus anexos,adiante analisados.
A Portaria n° 1.332, de 29 de agosto de 2012 (fl. 50),indica o rol de servidores que poderão atuar como Pregoeiros e membros deapoio no certame, competindo ao setor responsável destacar aqueles queefetivamente irão oficiar no caso específico, em atendimento ao artigo 3o, §1°, daLei 10.520/2002.
O orçamento do serviço foi elaborado pelaAdministração, conforme tabela estimativa de custos encartada à fl. 45,elaborada a partir da média dos preços resultante da pesquisa, cujo objetivo éretratar o preço praticado pelo mercado, em obediência ao artigo 3°, inciso III, infine, da Lei n° 10.520/2002, que estabelece que na fase interna do pregão aAdministração Pública deverá fazer uma estimativa de preços dos bens ouserviços a serem licitados.
Consta nos autos, ainda, a reserva na dotaçãoorçamentária para apoio ao certame (fl. 47), na condição indicada no item "10"do Edital.
Em síntese, temos que o instrumento convocatório epeças anexas contêm definição precisa, suficiente e clara do objeto, número desérie anual, nome do interessado, modalidade, regime de execução e tipo dalicitação, sujeição legal, local, data e hora para o início dos procedimentos edemais condições concernentes às exigências de habilitação, os critérios de
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aceitação das propostas, as sanções por eventual inadimplemento, prazos,condições para pagamento, entrega e recebimento dos serviços objeto dalicitação, atendendo às disposições do artigo 40 da Lei 8.666/93.
O Edital ainda define em seu item 13, que o Instrumentocontratual, consoante minuta de fls. 61-v/65, será firmado no prazo máximo de 05dias úteis a contar da convocação do licitante vencedor, e deverá ter vigênciafixada por período correspondente ao da garantia do fabricante do produto(Cláusula Quinta da minuta contratual).
Cumpre registrar, ainda, que deverão serprovidenciadas as publicações do aviso do edital de pregão eletrônico na formaestabelecida do art. 17,1, do Decreto n.° 5.450/2005.
Por oportuno, sugiro à Administração que providencie aexpedição de nova Portaria com dados atualizados acerca dos servidores queintegram a Equipe de Pregoeiros deste TCE-RO, para instrução de novos processosdesta modalidade.
CONCL
Ante
jurídica da minuta do Editalanexos.
o, nos manifestamos pela regularidade' LETRÔNICO N° 42/2013/TCE-RO e seus
o de 2013.
&RST RIBEIRO
co Chefe
fJUR/GP
21
iPp-TCe-RO
ESTADO DE RONDÔNIA
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DESPACHO
De: ASSEJUR - ASSESSORIA JURÍDICA
Para:SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Após manifestação desta ASSEJUR/GP (Parecer 404/2013), encaminhamos os autos a essa SGAP,para efeitos de cumprimento da Portaria n° 976/TCF-RO, de 14/06/12.
Porto Velho, 9 de agosto de 2013
SILVIA MARA METCHKO
ASSESSOR PARLAMENTAR
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 09 dias do mês de Agosto do ano de 2013, neste(a) ASSEJUR - ASSESSORIA JURÍDICA, faço aremessa deste processo a(ao) SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO,contendo 1 volume(s) com 71 folhas numeradas e rubricadas e 0 apensos.
Aos
do(a)_IL
990158 - SILVIA MARA METCHKO
- ASSESSOR PARLAMENTAR
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
'áj^u-ilGdias do mes .. deG G *t i
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do ano 20
recebi este
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volume(s) comfolhas numeradas e rubricadas t,--. apensos.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE,Secretaria Geral de Administração e Plane
TCG-RO
DESPACHO
A
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SELICON/SGAP
1 Nos termos da Portaria n° 976/2012 e fundamentado no Parecer
n° 404/2013-ASSEJUR/GP. às fls.69/70. encaminhamos o presente processo para
continuidade aos procedimentos licitatórios relativos ao Pregão Eletrônico n° 42/2013/TCE-
RO. às fls. 51/65. cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de 1 (uma)
impressora laser a cores com memória interna mínima de 1GB e garantia on site de pelo
menos três anos. objetivando atender as necessidades deste Tribunal de Contas.
elho. ITdè^agosto de 2013.
LUIZ GUILHERME EJÍSMÃ^ÍlVASecretário-Geral de Administração ^Planejamento
^
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos / / dias do mês deuòcA//:yj> do ano de.2013. nesta SGAP. faç^ arremessadeste processo a (ao) SELICON. contendo(Q I volume (s), com ±G_ folhasnumeradas e rubricadas e jjj_ apensos.
teirc
téaje de Gafetnete
~~~T^3T59Ó337TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos l5 dias do mês de qrgTo do ano de 2013. neste (a)recebi este Processo do (a) 5. , Q6/'£ • contendo _(s). com rZ, folhas numeradas e rubricadas e c apensos.
Assinatura ' Nome ' Matricula
fernamf-*"',••.••• MeíoEstagiário .•; - iédio
Cadasiro. ut>ul40
;tl* Cevolume
lv,>,. .-:.:!-:r->nriaa£: e num
Í3
•^•vJornQ/MatrlOjIs
Fernanda Muniz94e(oEstagiária de Nível Médio
Cadastro: 660140
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
TCIF--RO DLSr ACHO
Fls. 73
Processo 2767/2013
m
De: SELICON - SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES ECONTRATOS
Para:DIVISÕES DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS
Após manifestação da ASSEJUR, bem como despacho do Secretário Geral de Administração ePlanejamento, (fls. 72), encaminhamos os autos para dar continuidade aos procedimentoslicitatórios relativos ao Pregão Eletrônico n° 42/2013/TCE-RO.
Porto Velho, 13 de agosto de 2013
ADRIEL
SECRETÁRIO EXECUOSO/DOS REISE LICTTAtOES E CONTRATOS
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 13 djas do mês de Agosto do ano de 2013, neste(a) SELICON - SECRETARIA EXECUTIVA DELICITAÇÕES_E CONTRATOS, faço a remessa deste processo a(ao) DIVISÕES DE LICITAÇÕES ECONTRATAÇÕES DIRETAS, contendo 1 volume(s) com 73 folhas numeradas e rubricadas e 0apensos.
Aos'Hí
do(a).-JT7
J_
660140 - FERNANDA! MUNIZ MELOESTAGIÁRIO NÍVEL MÉDIO
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
dias do mes„ de ^JCCCÉ^GC do ano 20_43_,mes . v.
dJüdà£áòG.GtGJGCG contendo
folhas numeradas e rubricadas
Assinatura ANome / Matricula
Junaina i-jntcris Cayefrogoelra
r.*«. 416/TCE-RO
j^JQXQyJ
do ano
recebi4
apensos.
neste(a)este Processo
volume(s) com
TERMO DE JUNTADAAos lC\ d>as d;- M-.ÕÍ ,<•' QAfiÍL_do ano deMV~nest,^tot •=?<> umlada aeste
I/^ÚQMGALl---- -Vtr^á.ira/NomãSáMuia
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Av. Presidente Dutra, 4229 - Olaria j ., jj {) {> f)^ ÀCEP: 76.801-326-Porto Velho/RO ! My ••, / / flCEP: 76.801-326-Porto Velho/RO ! |£/' .; • /£ U ! *i
Tel. (069)3211-9135 ';TCG-RO [email protected] \ D-' v •
_ 1 CAftASTfiU D" 5!j,V^
PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2013/TCE-RO
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, por seu Pregoeiro, designado pela Portaria n°1.332/2012/TCE-RO, em atendimento ao solicitado pelo Secretário-Geral de Administração ePlanejamento, Processo 2767/2013/TCE-RO, e autorizado pelo Excelentíssimo SenhorConselheiro Presidente, torna pública a abertura do certame licitatório na modalidade Pregão,em sua forma eletrônica, tipo menor preço por item, realizado por meio da internet, no site:www.comprasnet.qov.br. O certame será regido pelas disposições da Lei Federal 10.520/02, doDecreto Federal 5.450/05, da Lei Complementar 123/06, das Resoluções Administrativas13/2003-TCRO e 32/2006-TCER, da Lei Estadual 2.414/11, da Lei Federal 8.666/93 e demaislegislações pertinentes, segundo ainda as condições e especificações adiante estabelecidasneste Edital e seus anexos, visando formalização de contrato administrativo parafornecimento, tendo como unidade interessada a Escola Superior de Contas do TCE-RO.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
Data: 28/08/2013
Horário: 10 (horário de Brasília)
Local: www.comprasnet.qov.br
Fazem parte deste Edital:
Anexo I- Planilha de Especificações Técnicas, Quantitativos e Preços (modelo de proposta);
Anexo II - Termo de Referência;
Anexo III - Minuta do Termo de Contrato.
1. DO OBJETO
11 _ A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de1 (uma) impressora laser a cores com memória interna mínima de 1GB, com garantia onsite de pelo menos três anos, conforme especificações técnicas e condições minuciosamentedescritas nos Anexos deste Edital.
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DAS RESTRIÇÕES2.1 - Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, via internet, as empresas cujo objetivosocial seja pertinente ao objeto do certame, que atendam a todas as exigências deste Edital eda legislação a ele correlata, inclusive quanto à documentação, e que estejam devidamentecredenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.qov.br.
2 1 1 - A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico nos termos firmados com oTribunal de Contas (TERMO DE ADESÃO SLTI/MP N° 103/2006).
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2.2 - Para participação no pregão eletrônico, via internet, o licitante deverá manifestar, emcampo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação eque sua proposta está em conformidade com as exigências do Instrumento Convocatório,ressalvados os casos de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte(ME/EPP), no que concerne à sua regularidade fiscal, na forma prevista pelos arts. 42 e 43, §1o da Lei Complementar 123/06.
2.2.1 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e propostasujeitará o licitante às sanções previstas no edital e Leis Federais n° 10.520/02 e 8.666/93.
2.2.2 - Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação de propostaimplica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízoda estrita observância das normas contidas na legislação mencionada em seu preâmbulo.
2.2.3 - Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão deresponsabilidade exclusiva do licitante, não sendo o Tribunal de Contas do Estado deRondônia, em nenhum caso, responsável pelos mesmos. O licitante também é o únicoresponsável pelas transações que forem efetuadas em nome do licitante no Sistema Eletrônico,ou pela sua eventual desconexão.
2.3 - Não poderão participar desta licitação pessoas físicas, os interessados que se encontremsob o regime de falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ouconsórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, nem aqueles que tenham sidodeclarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, que estejamimpedidos de licitar e contratar com o Estado de Rondônia ou cumprindo penalidade desuspensão do direito licitar e contratar com este Tribunal.
2.4 - A participação na sessão pública da internet dar-se-á pela utilização da senha privativado licitante.
2.5 - Todas as fotocópias de documentos apresentados deverão estar autenticadas porTabelião de Notas ou deverão ser apresentados os originais para conferência das cópias.2.5.1 - Serão aceitas somente cópias legíveis.
2.5.2 - Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo osdocumentos referentes à proposta de preço e à habilitação (e seus anexos), deverão serapresentados no idioma oficial do Brasil, com valores cotados em moeda nacional do país.
2.5.3 - Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame, quandoapresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados etraduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado neste país.
2.5.4 - Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos,filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, salvo quando expressamente permitidosno Edital. Admitem-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma deilustração da proposta de preços.
2.6 - Os licitantes devem estar cientes das condições para participação no certame e assumir aresponsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados.
2.6.1 - O contratado deverá manter, durante toda a vigência do contrato, as mesmascondições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
2.7 - Os licitantes interessados em usufruir dos benefícios estabelecidos pela LeiComplementar n° 123/2006 deverão atender às regras de identificação, atos e
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manifestação de interesse, bem como aos demais avisos emitidos pelo Pregoeiro oupelo sistema eletrônico, nos momentos e tempos adequados.
3. DO CREDENCIAMENTO
3.1 - Para participar do pregão eletrônico, o licitante deverá estar credenciado no sistema"PREGÃO ELETRÔNICO" através do site www.comprasnet.qov.br.
3.1.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha,pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.1.2 - O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registrocadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (art.3o, § 2o, e art. 13, Inc. I, do Decreto 5450/05).
3.1.3 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva
responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seurepresentante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal de Contas, promotor dalicitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, aindaque por terceiros (art. 3o, § 5o, do Decreto n° 5.450/05).
3.1.4-0 credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal dolicitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica pararealização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
4. DO ENVIO ELETRÔNICO DA PROPOSTA DE PREÇOS
4.1 - A partir da data e horário previstos no Edital, será aberta a Sessão Pública do pregãoeletrônico via internet, com a divulgação das propostas de preços recebidas, que deverão estarem perfeita consonância com as especificações detalhadas no presente edital e seus anexos, edeverão consignar os dados elencados nos subitens 5.1.1 a 5.1.10 deste edital.
4.1.1 - Ao inserir a proposta no sistema, o licitante deverá preencher a "Descrição Detalhadado Objeto Ofertado", devendo constar os dados necessários ao exame de adequabilidade daproposta com o objeto licitado.
4.1.2 - Deverá prestar informações como a descrição, características técnicas e outrasinformações que possibilitem a avaliação se o objeto ofertado atende às especificaçõesconstantes dos ANEXOS deste edital.
4.1.3 - Poderá ser desclassificada a proposta que omitir esses dados ou a eles acrescentarexpressões como "conforme nossa disponibilidade de estoque" e "sob consulta".
4.1.4 - Neste Pregão, do tipo menor preço, será declarada a proposta mais vantajosa aquelaque preencher os requisitos de adequabilidade ao objeto da contratação, inclusive o preço,segundo a ordem de classificação alcançada na fase de lances.
4.1.5 - Os licitantes deverão informar no sistema o VALOR TOTAL DO ITEM.
4.2 - Serão desclassificadas as propostas que:
4.2.1 - Apresentarem vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes, exceto o preço,obedecida a Formulação de Lances, nos termos definidos no item 7 do edital;
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4.2.2 - Apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero;
4.2.3 - Não atenderem aos parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos noedital;
4.2.4 - Contenham condições que contrariem as exigências do presente Pregão ou que seoponham a qualquer dispositivo legal vigente;
4.2.5 - Apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento doPregoeiro.
4.3 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa dolicitante e subsequente envio da proposta de preços e, quando for o caso, seus anexos,contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado e valor total e unitário para o itemcotado.
4.4 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante oprocesso licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante dainobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
5. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
5.1 - A Proposta de Preços deverá ser impressa em papel timbrado da empresa, sememendas, rasuras ou entrelinhas, rubricadas em todas as folhas, datada e assinada, e deveránecessariamente preencher os seguintes requisitos:
5.1.1 - O número do pregão, a data e hora da realização da sessão pública;
5.1.2 - Indicação do CNPJ e razão social do proponente;
5.1.3 - O nome, número do banco, da agência e da conta corrente do licitante e a indicação dapessoa legalmente habilitada a assinar o contrato ou ajuste, assim como o telefone e e-mailpara contato;
5.1.4 - Preços unitários e totais, que deverão ser cotados com apenas duas casas decimais,sendo as demais desprezadas (ou seja, o arredondamento será sempre para baixo), emalgarismos e por extenso, em moeda nacional, conforme o modelo de proposta de preçosdefinitiva, constante do Anexo I deste edital;
5.1.5 - Os preços cotados deverão ser líquidos, devendo estar neles incluídas todas asdespesas com impostos, taxas, fretes, seguros, embalagens e demais encargos, de qualquernatureza, que se façam indispensáveis à perfeita execução do objeto desta licitação, jádeduzidos os abatimentos eventualmente concedidos;
5.1.6 - Prazo de validade da proposta, de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura dasessão deste pregão eletrônico;
5.1.7 - Prazo de entrega: 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento da Nota deEmpenho;
5.1.8 - Prazo de garantia: mínimo de 3 (três) anos, on site;
5.1.9 - Na hipótese de omissão dos prazos mencionados nos subitens 5.1.6 e 5.1.8,considerar-se-ão os prazos previstos neste edital como aceitos, para efeito de julgamento.
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5.1.10 - Descrição detalhada dos serviços, para que o Pregoeiro possa avaliar se a proposta"'atende aos requisitos previstos no Edital e seus anexos. Em caso de omissão o licitante poderáser desclassificado;
5.1.11 - Depois de solicitado pelo Pregoeiro no sistema eletrônico, a proposta de preçosdefinitiva da empresa vencedora, contendo as especificações técnicas detalhadas do objetoofertado, deverá ser digitalizada e anexada em campo próprio disponibilizado peloCOMPRASNET, no prazo comunicado pelo Pregoeiro através do sistema. Eventualmente, seráautorizado o envio da proposta através do endereço de e-mail preqoeiro(S)tce.ro.gov.br.
5.1.12 - A proposta deverá estar atualizada em conformidade com os lances eventualmenteofertados ou valor negociado, com posterior encaminhamento do original no prazo de 03 (três)dias úteis após o término da sessão.
5.1.13 - A validade da proposta será confirmada posteriormente, na fase de habilitação,mediante apresentação de documento que comprove a capacidade legal do representante parasua assinatura (cópia do contrato social e procuração, esta última apenas no caso de não estarprevisto no contrato social os poderes do representante legal), bem como seus documentos deidentificação.
5.2 - Em nenhuma hipótese poderão ser alteradas as condições de pagamento, prazos ououtra qualquer que importe modificação dos termos da proposta apresentada, salvo no quetange aos preços ofertados, os quais poderão ser reduzidos quando da fase de lances docertame, na forma prevista no item 7 do edital.
5.3 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a propostaanteriormente apresentada. Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta,salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
5.4 - No caso de haver divergência entre a descrição do código do serviço no aviso doCOMPRASNET e o disposto neste Edital e seus anexos (Especificações Técnicas), olicitante deverá obedecer às exigências editalícias.
5.5 - Serão recusadas as propostas que:
5.5.1 - contiverem cotação de objeto diverso daquele requerido nesta licitação;
5.5.2 - não atenderem às exigências deste Pregão;
5.5.3 - não detiverem valor aceitável após negociação de preços.
5.6 - O licitante deverá, no caso de dúvida quanto ao julgamento da proposta, atenderprontamente as solicitações realizadas pelo Pregoeiro, através do chat do COMPRASNET.
5.7 - Após convocação pelo Pregoeiro, a não apresentação (ou apresentação incompleta) daproposta definitiva, como elencado em todo o Item 5, poderá ser enquadrada como condutaprevista no art. 7o da Lei Federal n° 10.520/02, sujeitando o licitante às sanções administrativasprevistas no edital e demais cominações legais.
6. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS
6.1 - As propostas deverão possuir apenas duas casas decimais, sendo desprezadas asdemais, ou seja, o arredondamento será sempre para baixo. Os preços finais deverão serapresentados em moeda nacional, com apenas duas casas decimais, obedecendo ao mesmocritério de arredondamento;
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6.1.1 - O mesmo critério deverá ser observado no momento da emissão das faturas/notas
fiscais.
6.2 - Serão desclassificadas as cotações que ofereçam preços ou vantagens baseadas nasofertas dos demais licitantes, excessivos ou inexequíveis;
6.2.1 - Para balizamento do valor considerado aceitável, em estrita consonância com o art. 4o,XI da Lei Federal n° 10.520/02, o Pregoeiro utilizará cotações de preços de mercado local,resultados das licitações de outros Órgãos da Administração Pública e outros meios nãorevestidos de formalidade, como pesquisa realizada pela Internet e através de contatotelefônico, devidamente motivado nos autos do processo licitatório.
6.2.2 - O ônus da prova da exequibilidade dos preços cotados incumbe ao autor da proposta,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da intimação, e seu julgamento observará asdisposições presentes no art. 44, §3° c/c art. 48, II, ambos da Lei 8.666/93;
6.3 - As propostas apresentadas devem observar o princípio da anualidade estabelecido pelaLein0 10.192, de 14.2.2001.
6.4 - A pretensa contratação foi estimada em R$ 18.651,12 (dezoito mil seiscentos e cinqüentae um reais e doze centavos).
7. DA COMPETITIVIDADE (FORMULAÇÃO DE LANCES)
7.1 - A partir do horário previsto no instrumento convocatório, terá início a sessão pública dopregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas em perfeitaconsonância com as especificações técnicas exigidas no edital.
7.1.1 - O licitante deverá enviar proposta através do sistema eletrônico para a totalidade doitem que estiver cotando, sob a pena de desclassificação do mesmo.
7.1.2 - Os participantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistemaeletrônico.
7.2 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado e as regrasestabelecidas no edital.
7.3 - O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado nosistema.
7.4 - Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido eregistrado primeiro.
7.4.1 - Durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, os licitantes serão informados, emtempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.
7.4.2 - Após a disputa por lances, calculados os valores unitários, caso os mesmosapresentem mais de duas casas decimais o Pregoeiro procederá ao seu arredondamento, emconsonância com o item 6.1 do edital, realizando, por conseguinte, as adequações necessáriasno valor total do item.
7.5 - A etapa de lances será encerrada mediante aviso de seu fechamento iminente, emitidopelo sistema eletrônico às licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trintaminutos), aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual seráautomaticamente encerrada a recepção de lances.
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Tel. (069)3211-9135 | .mvíi-ít Ipreqoeiro(5)tce.ro.gov.br ; ,..íj3t-,,:r, ,,..",, *,,','' .G^ u
7.5.1 - Encerrada a etapa de lances, ocorrendo a situação denominada empate ficto, previstano art. 44, § 2o, da Lei Complementar n° 123/06, o Sistema Eletrônico se encarregaráautomaticamente de assegurar o exercício dos direitos inerentes à preferência de contrataçãopara as microempresas e empresas de pequeno porte, na forma regulamentada pelo art. 45 domesmo Estatuto. O lance para desempate da ME/EPP será admitido na forma prevista peloitem 6.1 do edital.
7.5.2 - Caso as propostas permaneçam empatadas, mesmo após convocação do sistema paralance final onde haja prerrogativa de preferência para contratação, a classificação se fará emconformidade com o art. 45, § 2o da Lei Federal 8.666/93.
7.5.3 - Superada a etapa de desempate, o pregoeiro poderá encaminhar pelo sistemaeletrônico contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para queseja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociarcondições diferentes daquelas previstas no edital.
7.5.4 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelosdemais licitantes.
7.6 - No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistemaeletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, semprejuízo dos atos realizados.
7.6.1 - Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos asessão pública do pregão eletrônico será suspensa e reiniciada somente após a comunicaçãoaos participantes, no endereço eletrônico: www.comprasnet.qov.br, nos campos específicos deavisos;
7.7 - Não poderá haver desistência dos lances efetuados, sujeitando-se a proponentedesistente às penalidades previstas no artigo 7° da Lei Federal 10.520/2002.
8. DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO
8.1 - Aberta a sessão pública, o pregoeiro verificará a conformidade da proposta com osrequisitos estabelecidos no Edital, desclassificando aquelas que não estejam em conformidadecom os mesmos.
8.2 - No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM,desde que atendidas as especificações constantes deste Pregão, observando ainda aadequação de cada item componente da proposta aos valores médios de mercado.
8.3 - Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então oslicitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
8.4 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeirolugar, quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação,oportunizando a adequação dos preços unitários aos valores praticados no mercado, everificará a habilitação do licitante conforme disposições do item 9 do edital.
8.5 - Será declarada vencedora a proposta que ofertar o MENOR LANCE, observadas asexigências constantes do Instrumento Convocatório.
8.6 - Na hipótese de a proposta de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante vencedordesatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e
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verificando a sua aceitabilidade, procederá à habilitação na ordem de classificação, e assimsucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.7 - Caso entenda necessário examinar mais detidamente a conformidade das propostas comos requisitos estabelecidos neste Edital, bem como o preenchimento das exigênciashabilitatórias, poderá o Pregoeiro, a seu exclusivo critério, suspender a sessão respectiva,hipótese em que comunicará às licitantes, desde logo, a data e o horário em que o resultado dojulgamento será divulgado no sistema eletrônico.
8.8 - O pregoeiro, na fase de julgamento, poderá promover quaisquer diligências julgadasnecessárias à análise das propostas e da documentação, devendo os licitantes atender àssolicitações.
8.9 - No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhasque não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediantedespacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade eeficácia para fins de habilitação e classificação.
8.10 - Caso o licitante mantenha a situação cadastral atualizada no SICAF ou no Cadastro deFornecedores do Tribunal de Contas do Estado, tais informações serão utilizadas,complementarmente, para efeito de julgamento.
9. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
9.1 - A habilitação do licitante será comprovada mediante consulta on Une ao Sistema deCadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, para verificação da validade dos documentosabaixo relacionados.
9.1.1 - Referente à Habilitação Jurídica:
a) Registro na Junta Comercial, no caso de empresa individual, com demonstração atualizadados objetos sociais, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, emse tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dedocumentos de eleição de seus administradores, com a demonstração do ramo de atividadescompatível com o objeto licitado, bem como a última alteração social. Não será aceita aCertidão Simplificada da junta Comercial para substituir o contrato social;
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira emfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido peloórgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) Cédula de identificação dos sócios, ou do diretor, ou do proprietário, ou do representantelegal da empresa.
9.1.2 - Referente à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND), demonstrando situação regularno cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro da validade;
b) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF), dentroda validade;
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c) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, demonstrada através da CertidãoNegativa de Débitos Trabalhistas, em conformidade com a Lei 12.440/11;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, relativa a Tributos Federais e a DividaAtiva da União, dentro da validade;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede ou domicílio do licitante,dentro da validade;
f) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante, dentroda validade.
9.1.3 - Referente à Qualificação Econômico-financeira:
a) Certidão Negativa de Recuperação Judicial - Lei n° 11.101/05 (falência e concordata)emitida pelo órgão competente, expedida nos últimos 90 (noventa) dias caso não conste oprazo de validade.
9.2 - A consulta on Une deverá comprovar que o licitante encontrava-se regular na datamarcada para abertura das propostas.
9.2.1 - Na hipótese de algum dos documentos abrangidos pelo Sistema de Cadastroencontrar-se desatualizado ou com a validade expirada, fica assegurado ao licitante cadastradoe parcialmente habilitado o direito de apresentar, via fac-símile ou digitalizado e remetido aoendereço eletrônico institucional do Pregoeiro, a documentação atualizada na própria sessãopública, no prazo mencionado no subitem 9.4 deste edital.
9.2.2 - Para fins de habilitação, a verificação em sites oficiais de órgãos e entidades emissoresde certidão constitui meio legal de prova.
9.2.3 - A apresentação do Certificado de Registro Cadastral, emitido pela Comissão deCadastro de Fornecedores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em validade, naforma prevista no subitem 9.4, será válida opcionalmente, como comprovação da habilitaçãoreferida no subitem 9.1, caso o licitante não seja cadastrado no SICAF.
9.2.4 - O licitante não cadastrado ou cadastrado parcialmente deverá encaminhar toda adocumentação, na forma prevista no subitem 9.4 deste edital.
9.2.5 - Será assegurado às empresas que tenham declarado sob as penas da lei a condiçãode ME/EPP e que não incorram nas hipóteses de desenquadramento, a possibilidade deregularização da documentação para habilitação pertinente à regularidade fiscal, na formaprevista pelo art. 43 da Lei Complementar n° 123/06.
9.3 - Para fins de habilitação, serão requisitados ainda:
9.3.1 - DECLARAÇÃO de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno,perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos (art. 27, inciso V, da Lei8.666/93).
9.3.2 - DECLARAÇÃO de que a empresa é beneficiária do regime especial das Microempresase Empresas de Pequeno Porte para as aquisições e contratações pelo Poder Público, nostermos da Lei Complementar Federal n° 123/2006, se for o caso.
9.3.3 - DECLARAÇÃO de que inexistem fatos supervenientes impeditivos para a habilitação daempresa.
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9-3-4 - DECLARAÇÃO de elaboração independente de proposta, como exigido na InstruçãoNormativa n°. 02, de 16 de setembro de 2009, da SLTI/MPOG.
9.3.5 - Consulta ao Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com aAdministração Pública Estadual - CAGEFIMP, instituído pela Lei Estadual n° 2.414, de 18 defevereiro de 2011.
9.4 - Depois de solicitado pelo pregoeiro, a empresa que ofertou o melhor preço ou lancedeverá enviar a documentação complementar para habilitação que esteja desatualizada noSICAF, relacionada no subitem 9.1, através de campo próprio do sistema (eventualmente,poderá ser autorizado o envio pelo e-mail [email protected]), e no prazo de 03 (três)dias úteis contados a partir do encerramento da sessão pública, os documentos originais oucópias autenticadas, preferencialmente em envelope timbrado, endereçados da seguinte forma:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAPREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2013/TCE-ROA/C do Pregoeiro e/ou Equipe de ApoioAv. Presidente Dutra, 4229 - Bairro OlariaCEP 76.801-326 - Porto Velho/RO
9.5 - Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados da seguinteforma:
a) se o licitante for matriz, todos os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz;
b) se o licitante for filial, todos os documentos deverão estar em nome da mesma, excetoaqueles que, comprovadamente, forem emitidos apenas em nome da matriz;
c) se o licitante for a matriz, mas a prestadora do objeto deste edital ou a emissora dafatura/nota fiscal for filial, os documentos deverão ser apresentados em nome de ambas, matrize filial.
10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1 - As despesas com o pagamento do objeto, quando houver a contratação, correrão porconta dos recursos consignados ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, pela LeiOrçamentária Anual do Estado de Rondônia, conforme a seguinte Classificação FuncionalProgramática: 01.126.1264.1422.0000, elemento de despesa: 4490.52 - Equipamentos eMaterial Permanente, Subitem 35 - Equipamentos de Processamento de Dados.
11. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E DA IMPUGNAÇÃO
11.1 - Esclarecimentos de dúvidas acerca das condições deste Edital, bem como informaçõesadicionais sobre a presente licitação, serão divulgados na "homepage" do Tribunal:www.tce.ro.gov.br. opção "Licitação", e no site: www.comprasnet.qov.br, opção"Visualizar/Impuqnações/Esclarecimentos/Avisos", ficando os licitantes obrigados a acessá-lospara a obtenção das informações prestadas pelo pregoeiro.
11.2 - Maiores esclarecimentos de ordem legal, técnica ou sobre os termos deste pregão,informações complementares sobre o presente Edital poderão ser solicitados ao pregoeiro,preferencialmente por meio eletrônico, e-mail pregoeiro(5)tce.ro.gov.br, até 3 (três) dias úteis
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Tel. (069)3211-9135 I r;;y—--TCG-RO [email protected] j tAr.-ASTf-u .-.'•? ..•<; ml_..anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do pregão eletrônico, no horário de07h30m às 13h30m (horário de Rondônia). Telefone para contato: (69) 3211-9135.
11.3 -Até 02 (dois) dias úteis, antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquerpessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, preferencialmente por meioeletrônico, e-mail preqoeiro(S)tce.ro.gov.br.
11.4 - Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração dasespecificações técnicas, decidir sobre a petição.
11.5 - Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para arealização do certame.
12. DOS RECURSOS
12.1 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de formaimediata e motivada, em campo próprio e tempo definidos no sistema eletrônico, manifestarsua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentaras razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo,apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo dorecorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dosseus interesses.
12.2 - A apresentação das razões de recurso, e de eventuais contrarrazões pelos demaislicitantes, deverá se realizar no âmbito do sistema eletrônico.
12.3 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer,importará a decadência do direito de recurso, devendo o pregoeiro adjudicar o objeto aolicitante vencedor.
12.4-0 acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis deaproveitamento.
12.5 - Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o licitante que não o fizer no prazoe forma legalmente definidos.
13. DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS
13.1 - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia convocará o licitante vencedor paraassinar o "Termo de Contrato" (minuta ANEXO III deste edital), que o fará no prazo de até 05(cinco) dias, a contar do recebimento da convocação, sob pena de decair do direito àcontratação, sujeitando-se às penalidades aludidas neste edital e demais cominações legais.
13.2 - Quaisquer vantagens apresentadas pelo licitante vencedor em sua proposta de preços,se pertinentes e aceitas pela administração, poderão ser acrescentadas à contratação,passando a constituir-se uma obrigação para o contratado.
13.3 - Ao assinar o instrumento contratual ou retirar a nota de empenho, a empresaadjudicatária obriga-se a prestar os serviços a ela adjudicados, conforme especificações econdições contidas neste Edital e seus anexos, e também na proposta apresentada,independente de transcrição, prevalecendo no caso de divergência as especificações econdições presentes no Instrumento Convocatório.
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13.4 - Quando o licitante vencedor não receber o documento de contratação depois denotificado, a Administração poderá chamar os licitantes remanescentes para fazê-lo, obedecidaa ordem de classificação e examinada a aceitabilidade da proposta classificada quanto aoobjeto, valor ofertado e habilitação, podendo inclusive negociar diretamente com o proponentepara que seja obtido melhor preço, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lein.° 8.666/93.
13.5 - A recusa injustificada do licitante vencedor em receber o documento de contratação, ouaceitar/retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela Administração doTribunal de Contas, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-oàs penalidades legalmente estabelecidas (art. 7° da Lei Federal 10.520/2002).
13.6 - A execução dos compromissos assumidos no editai, bem como os casos nele omissos,regular-se-ão pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se,supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado,na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do art. 55, ambos da Lei n° 8.666/93.
13.7 - Fica vedada a transferência ou cessão do contrato para prestação de serviços.
13.8 - É vedada a subcontratação total do objeto deste Pregão, sendo a subcontratação parcialpossível em casos excepcionais, com prévia anuência da Administração.
13.9 - Constituem-se como cláusulas contratuais, a serem observadas durante a execução doobjeto, as obrigações do licitante abordadas neste edital, incluídas aquelaspormenorizadamente descritas nos anexos do Instrumento Convocatório.
13.10 - O Contratado fica obrigado a aceitar alterações no quantitativo previsto em edital, nolimite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial, sem que isso implique em alteraçõesde preços cotados, de acordo com o estabelecido no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei8.666/93;
13.10.1 - As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderãoexceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
13.11 - Para todos os termos da presente contratação, considera-se Gestor do contrato aSecretaria Executiva de Licitações e Contratos - SELICON, e Fiscal do Contrato o senhorchefe da Divisão de Suporte e Operação - DISUPO, ou outro servidor por ele designado.
14. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO
14.1 - Em conformidade com o artigo 73, inciso I da Lei n°. 8.666/93, modificada pela Lei n.°8.883/94, o objeto da presente licitação será recebido:
14.1.1 - Provisoriamente - pelo fiscal do contrato o senhor chefe da Divisão de Suporte eOperação - DISUPO do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (ou outro servidor por eledesignado), no momento de recebimento da nota fiscal/fatura;
14.1.2 - Definitivamente - por servidor ou comissão designada pela autoridade competente,mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo deobservação ou vistoria, comprovando a adequação do objeto aos termos contratuais;
14.1.2.1 -O prazo para recebimento definitivo não excederá 15 (quinze) dias;
14.1.3 - Instalações, ensaios, testes e demais provas para a boa execução do objeto correrãopor conta do contratado;
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14.1.4 - Em conformidade com o art. 76 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, se norecebimento do objeto for constatado que os serviços foram prestados de forma incompleta ouem desacordo com as condições avençadas, será suspenso o prazo de recebimento definitivo,até que seja sanada a situação, nos termos do art. 69 da LLCA.
14.2-0 pagamento será efetuado através de ordem bancária e depósito em conta correnteindicada pelo Contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, no prazo máximo de30 (trinta) dias após o recebimento definitivo do serviço executado, sendo efetuada a retençãona fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãosfiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes,observada ainda a ordem cronológica das datas de suas exigibilidades.
14.2.1 - Para fins do disposto no item 14.2, considerar-se-á como sendo a data do pagamentoa data de emissão da ordem bancária.
14.3 - A nota fiscal ou nota fiscal-fatura deverá ser entregue na sede do Contratante, aoscuidados do fiscal do contrato.
14.3.1 - Deve acompanhar a fatura toda a documentação necessária à comprovação de que ocontratado mantém-se regular em todas as condições previstas para habilitação no certame.
14.4 _ A fatura/nota fiscal que for apresentada com erro será devolvida ao contratado pararetificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado no item 14.2 do edital os diasque se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação.
14.5 - O Contratante poderá sustar o pagamento de qualquer fatura, no todo ou em parte, noscasos de:
14.5.1 - Existência de qualquer débito para com o Contratante;
14.5.2 - Se os serviços prestados não estiverem de acordo com a especificação contratada.
15. DAS PENALIDADES
15.1 - O licitante que deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentardocumentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver aproposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo oucometer fraude fiscal, garantida a prévia e ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratarcom o Estado de Rondônia e será descredenciado do Cadastro de Fornecedores do TCE-RO,pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e das demaiscominações legais.
15.2 -As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
15.2.1 - As empresas punidas com Impedimento de Licitar e Contratar com o Estado deRondônia, ou que sejam declaradas Inidôneas para Licitar e Contratar com a AdministraçãoPública, serão incluídas no CAGEFIMP.
15 3 _ Penalidades a que está sujeito o licitante ou contratado inadimplente:15.3.1 -Advertência;15.3.2 - Multa, sobre o valor contratado, nos seguintes percentuais:
a) 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por hora sobre o valor da fatura, no caso de atrasona entrega do objeto do contrato ou na substituição de bens ou serviços, ou ainda, por
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ocorrência de descumprimento contratual (quando sua expectativa de solução também forauferida em horas), limitado a 10% (dez por cento);
b) nas hipóteses em que o atraso no adimplemento das obrigações seja medido em dias,aplicar-se-á mora de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia sobre o valor da fatura!limitado a 10% (dez por cento);
c) em caso de reincidência no atraso de que tratam as alíneas "a" e "b", quando da ocorrênciado 3o (terceiro) atraso, poderá ser aplicada a sanção do item 15.3.3, concomitantes e semprejuízo de outras cominações;
d) caso a multa a ser aplicada ultrapasse os limites fixados nas alíneas "a" e "b", poderá seraplicada a sanção do item 15.3.3, concomitantes e sem prejuízo de outras cominações;
15.3.3 - Pelo descumprimento total ou parcial do compromisso pelo Contratado, aAdministração poderá aplicar multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor referente àparcela não adimplida da obrigação.
a) Na hipótese da empresa recusar-se a formalizar o contrato no prazo informado, durante avigência da proposta, caracteriza-se a inexecução total da obrigação assumida.
15.3.4 - Impedimento de Licitar e Contratar, aplicado conforme a seguinte gradação das faltascometidas:
a) Pelo prazo de até 5 (cinco) anos em ocorrências graves, compreendidos casos comoinexecução total e a recusa em assinar o termo contratual;
b) Retardamento da execução do objeto com prejuízo à Administração: Impedimento de Licitare Contratar com o Estado de Rondônia, pelo prazo de até 3 (três) anos;
c) Às demais ocorrências, que não previstas nas alíneas anteriores, será aplicado oImpedimento de Licitar e Contratar com o Estado de Rondônia por prazo diretamenteproporcional ao percentual da inexecução ou gravidade da falta.
15.3.5 - Declaração de Inidoneidade Para Licitar e Contratar com a Administração Públicaenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida areabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. Aplicado na ocorrência desituações gravíssimas, compreendidas hipóteses como crime na execução do contrato econdutas dolosas que acarretem em grave irregularidade ou obtenção de vantagem ilícita.
15.4 - A aplicação de quaisquer das penalidades ora previstas não impede a rescisãocontratual,
15.5 - A aplicação das penalidades será precedida da concessão de oportunidade paraexercício da ampla defesa e do contraditório, por parte do contratado, na forma da lei.
15.6 - Reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade será concedida sempre queo contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo dasanção aplicada.
15.7 - Os prazos para adimplemento das obrigações consignadas no presente InstrumentoConvocatório admitem prorrogação nos casos e condições especificados no § 1o do art. 57 daLei n° 8.666/93, devendo a solicitação dilatória, sempre por escrito, ser fundamentada einstruída com os documentos necessários à comprovação das alegações, recebidacontemporaneamente ao fato que ensejá-la, sendo considerados injustificados os atrasos nãoprecedidos da competente prorrogação.
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16. DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 - Fica assegurado ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia o direito de, nointeresse da Administração, sem que caiba às licitantes qualquer tipo de reclamação ouindenização:
16.1.1 - Adiar a data de abertura da sessão pública do pregão eletrônico, dando conhecimentoaos interessados através dos sites: www.tce.ro.qov.br, opção "licitação", ewww.comprasnet.qov.br, opção "Visualizar/Impugnações/Esclarecimentos/Avisos";
16.1.2 - Anular ou revogar, no todo ou em parte, o presente Pregão, a qualquer tempo, dandociência aos interessados e comunicando às empresas licitantes, nos termos do art. 49 da Lei n°8.666/93;
16.1.3 - Diminuir ou aumentar o quantitativo da licitação.
16.2 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá com base na legislaçãovigente.
16.3 - As decisões do Pregoeiro somente serão consideradas definitivas depois dehomologadas pela autoridade competente.
16.4 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase desta licitação,promover diligências para esclarecer ou complementar a instrução de assunto relacionado aopresente certame.
16.5 - Nenhuma indenização será devida aos licitantes por apresentarem documentação,elaborarem propostas e/ou qualquer outra providência relativa à sua participação no presentePREGÃO ELETRÔNICO.
16.7 - Não havendo expediente na data determinada, ou na ocorrência de qualquer outro fatoque impossibilite a realização deste Pregão, a sessão será adiada para o primeiro dia útilsubsequente, mantidos o mesmo horário e local, salvo disposição em contrário.
16.8 - Informações complementares poderão ser obtidas no horário das 7h30m às 13h30m,pelo telefone (69) 3211-9135, ou pelo e-mail: [email protected]. O edital e seus anexosestão à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.tce.ro.gov.br ewww.comprasnet.gov.br.
Porto Velho-RO, 14 de agosto de 2013.
JANAflNA CANTEKLE CAYE^regoeira TCE-RO
Portaria 1.332/2012
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TCG-RO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIASecretaria Executiva de Licitações e ContratosDivisão de Licitações e Contratações Diretas
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2013/TCE-ROANEXO I- Planilha de Especificações Técnicas, Quantitativos e Preços
LICITANTE:
C.N.P.J.:
ENDEREÇO:C. CORRENTE:NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:CART. DE IDENT./ORGÃO EXP.:
TEL/FAX:
Item
AG.
ESPECIFICAÇÃO
Impressora laser a cores com memóriainterna mínima de 1GB, com garantia onsite de pelo menos três anos - de acordocom as especificações técnicas doTermo de Referência, anexo II desteEdital.
Valor Total: R$_ .(.
BANCO:
CPF:
Marca e
ModeloQtd. Und.
uni
Valor
unit. (R$)Valor total
(RS)
Prazo de validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.Prazo de entrega: 30 (trinta) dias.Prazo de garantia: ( )anos. (No mínimo 3 anos).
Declarando conhecer e concordar plenamente com as cláusulas e condições doEdital de Pregão Eletrônico 42/2013/TCE-RO e seus anexos, apresentamos nossaproposta de preços para fornecimento do objeto do certame conforme valores eespecificações técnicas.
de
Assinatura e nome legível do proponente
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Telefone/fax. (69) 3211-9135www.tce ro.gov br
Porto Velho/RO
de 2013
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2013/TCE-RO íGCgGGLCGANEXO II - Termo de Referência
1. Objeto (L8.666/93, art. 40, I)
O presente Termo de Referência visa a aquisição de 1 (uma) impressora laser a cores com
memória interna mínima de 1GB, com garantia de três anos (On Site). O objetivo é modernizar o parque
de impressoras do TCE-RO. O respectivo bem será utilizado para atender o exercício da Escola Superior
de Contas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (Escon).
2. Especificações técnicas (L10.520/02, art. 3o, II)
DescriçãoImpressora laser a cores com memória interna mínima de 1GB, comgarantia de três anos (On Site).
Quantidade
01
O equipamento deve possuir as seguintes características:Tecnologia: Laser a cores;Memória interna mínima: 1GB;Disco Rígido: 8GB ou maior;Processador de 800 MHZ ou superior;Velocidade de impressão em preto (A4): 30 ppm;Velocidade de impressão em cores (A4): 30 ppm;Saída da 1a página (preto ou em cores): 10 segundos;Ciclo de trabalho mensal: 120.000 páginas;Qualidade de impressão de 600x600 ppp;Deve imprimir em frente e verso automaticamente;Deve imprimirem: A3; A4; A5; B4 (JIS); B5; B5 (JIS); C5; DL; SRA3;Deverá imprimir em: Papel (extra espesso, lustroso, espesso, espesso lustroso, imagensmuito lustrosas, intermédio, baixa gramagem, normal, resistente, reciclável), envelopes,cartolina, etiquetas, transparência;Conectividade: 1 USB 2.0 de alta velocidade, 1 Gigabit Ethernet 10/100/1000, IPv6, BiDi;Deverá contar com bandeja para entrada de papel de 500 folhas;Deverá contar com bandeja de saída de 300 folhas;Deve ser compatível com os seguintes sistemas operacionais: Windows XP, Windows7(32 ou 64 bits), Windows server 2008 (32 ou 64 bits), Linux (32 ou 64 bits).Deverá operar em 110V AC, sendo vedado o uso de transformadores externos;Deverá vir acompanhada de mídia com os drivers e manuais de instalação para ossistemas operacionais supracitados.
3. Motivação/Justificativas (L10.520/02 art. 3o, I; e L8.666/93, art. 3o, § 1o, I)
A Escola Superior de Contas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (ESCon), criada em 13
de abril de 2012, é o setor vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia responsável por
promover a capacitação, qualificação, treinamento e o desenvolvimento das competências dos
servidores dos órgãos jurisdicionados e das entidades não jurisdicionadas.
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TCG-ROTel. (069)3211-9135
Devido a sua atividade fim a ESCon necessita de equipamento de impressão para auxiliar no
desenvolvimento de suas atividades. Tendo em vista que o impressora utilizado pela ESCon apresentou
problemas e que o reparo desta, após analise, tornou-se inviável, surge a necessidade de se adquirir um
equipamento para atender o setor.
Desta forma, o presente objeto vem sanar uma necessidade da ESCon na preparação de
materiais didáticos, provas e matérias de divulgações de eventos ocorridos com o patrocínio do TCE-RO
4. Prazo, local e condições de entrega ou execução (R. Adm. 13/2003-TCRO, Anexo II, 3.1)
4.1 As licenças devem ser entregues no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, na
Secretaria de Informática, localizada à Rua Presidente Dutra, 4229, Bairro Pedrinhas, telefones: (69)
3211-9000 - ramal 9108, no horário de 7:30 as 13:30h em dias úteis.
4.2 A Contratada será responsável pelo transporte e despesas com carga e descarga do
equipamento até a entrega nas dependências da Contratante.
4.3 A entrega do equipamento deverá ser informada com no mínimo 3 (três) dias de
antecedência.
4.4 O equipamento deverá ser entregue, em sua totalidade, no local abaixo indicado, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de recebimento da nota de empenho pela
contratante.
4.5 Os volumes serão abertos no momento da entrega, na presença do fornecedor e do
TCE, que em conjunto conferirão o conteúdo entregue. A conferência será realizada com base na lista
dos equipamentos descritos na nota fiscal a ser fornecida no ato da entrega, detalhando claramente
todas as partes integrantes do equipamento. Este detalhamento não poderá ser feito por códigos, e sim
pela descrição de cada material e/ou equipamento, com a respectiva quantidade.
4.6 Constatada a ocorrência de divergência entre o equipamento e/ou volumes entregues e
a especificação técnica ou qualquer defeito, fica a CONTRATADA obrigada a providenciar a sua
correção ou, a critério do TCE, a substituição, em até 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir da
notificação da ocorrência por parte do TCE, sujeitando-se a contratada às penalidades previstas no
Edital.
4.7 Os volumes contendo os equipamentos deverão estar identificados externamente com
os dados constantes da nota fiscal, na qual deverá constar necessariamente o número de série de todos
os equipamentos que estiverem sendo entregues.
4.8 Deverão ser fornecidos todos os acessórios necessários para a instalação e pleno
funcionamento de todo o equipamento, de acordo com as características descritas no Item
"Especificação Técnica".
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§ 2ÍL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA^.._Secretaria Executiva de Licitações e Contratos ; <KÍ:vUí'-jai l;t- Cyi\ iDivisão de Licitações e Contratações Diretas j (j {J (j 0 8 3
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4.9 Deverá ser fornecida toda documentação técnica que abranja configuração, instalação e
gerenciamento dos produtos envolvidos.
4.10 Os equipamentos não serão considerados entregues até que toda documentação seja
entregue e aceita pelo TCE.
4.11 No momento da entrega, após conferência quantitativa dos volumes entregues, será
declarado o recebimento provisório dos equipamentos.
4.12 No prazo de até quinze dias a contarda data de recebimento provisório, a Secretaria de
Informática do TCE examinará detalhadamente todas as configurações do equipamento entregue, a fim
de averiguar desconformidades com o edital ou vícios no equipamento e, caso ocorra defeito em algum
equipamento entregue, notificará a empresa para substituí-lo no prazo de até dez dias.
4.13 É facultada a presença da Contratada durante todo o procedimento de recebimento
definitivo dos bens.
5. Prazo e condições de garantia (L10.520/02 art. 3o, II; e L8.666/93, art. 3°, § 1o, I)
A contratada está obrigada a providenciar, junto à fabricante dos equipamentos, o produto
"garantia estendida on site" para cobrir o período mencionado de três anos, a ser prestado de acordo
com seguintes condições a serem observadas pela fabricante durante toda a vigência da garantia:
5.1. O tipo de garantia deve ser obrigatoriamente junto ao fabricante;
5.2. O atendimento ao(s) chamado(s) para manutenção corretiva no equipamento deverá ser
no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, no local de instalação do equipamento,
considerando a sede do Tribunal de Contas;
5.3. Caso seja detectado equipamento defeituoso, o prazo para reoperacionalização do
equipamento, mesmo havendo necessidade de substituí-lo, deverá ser de no máximo 72
(setenta e duas) horas, ficando a cargo da contratada todas as eventuais despesas
referentes à retirada/envio/transporte de equipamentos e/ou componentes substituídos.
5.4. Caso os prazos mencionados nestes itens não estejam expressamente indicados nas
propostas, os mesmos serão considerados como aceitos para efeitode julgamento.
5.5. O horário para atendimento dos chamados deverá ser no horário de expediente do
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sendo das 07h30min às 13h30min.
5.6. O fabricante do equipamento deverá prover assistência técnica autorizada por meio de
estabelecimento habilitado e credenciado na cidade de Porto Velho (o que demandará
comprovação após assinatura do contrato);
5.7. O fabricante ou a empresa que prestará a assistência técnica ao equipamento deverá
dispor de um número telefônico para suporte técnico e abertura de chamados técnicos;
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5.8. Todos os drivers para os sistemas operacionais suportados devem estar disponíveis
para download no web-site do fornecedor do equipamento;
5.9. O fabricante ou a empresa que prestará a assistência técnica ao equipamento deverá
possuir um sistema atendimento de suporte técnico via chat, através da internet;
5.10. O fabricante do equipamento deverá possuir um sistema de diagnóstico de hardware
através do web-site - diagnóstico remoto (aplicável aos computadores e notebooks);
6. Condições do recebimento e responsável (L8.666/93, art. 40, XVI, 67, 73, 74, 75 e 76)
A entrega deverá ser efetuada no prédio deste Tribunal de Contas, na Secretaria de Informática,
localizada à Rua Presidente Dutra, 4229, Bairro Pedrinhas, aos cuidados da Senhor Charles Rogério
Vasconcelos (fiscal do contrato), Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, telefone:
(69) 3211-9108, e-mail: [email protected].
7. Condições de pagamento (L8. 666/93, art. 40, XIV) e do reajuste de preços (L8.666/93, art. 55, IIe art. 40, XI; L10.192/01, art. 2o, § 1°; e IN 02/2008/MPOG, art. 19, X e 38)
7.1 O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia efetuará o pagamento em até 30 (trinta)
dias após o recebimento definitivo dos equipamentos pelo setor de informática, mediante apresentação
de comprovantes de regularidade fiscal e apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor
competente, mediante ordem bancária, em moeda corrente.
7.2 Em caso de atraso injustificado, execução parcial ou inexecução do compromisso
assumido com o TCE-RO, a adjudicatária ficará sujeita, sem prejuízo das responsabilidades civil e
criminal, ressalvados os casos devidamente justificados e comprovados, a critério da Administração.
8. Obrigações das partes (L8.666/93, art. 55, VII)
8.1 Fazer a entrega do objeto desta licitação a ela adjudicada, com a qualidade padrão
requerida de mercado, no local indicados pela Administração do Tribunal de Contas.
8.2 Atender prontamente as solicitações do contratante acerca do fornecimento contratado e
fornecer os esclarecimentos que forem necessários;
8.3 Comunicar à Administração do Tribunal, por escrito, qualquer anormalidade de caráter
urgente, além de prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
8.4 Manter, durante toda a execução do contrato e em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições exigidas para habilitação no certame;
8.5 Os casos excepcionais serão avaliados pelo CONTRATANTE, que decidirá
motivadamente.
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9. Qualificação técnica e econômico-financeira (L8.666/93, art. 30 e 31)
Certidão Negativa de Recuperação Judicial - Lei n° 11.101/05 (falência e concordata) emitida pelo órgão
competente, expedida nos últimos 90 (noventa) dias caso não conste o prazo de validade.
10. Critério de avaliação das propostas (L10.520/02, art. 3o, I e art. 4o, X)
O critério de avaliação adotado será o de menor preço por item.
11. Resultados esperados (CF/88, art. 37, caput -v. Legalidade e Finalidade; e L8.666/93, art. 58, I)
Aprimorar e expandir o parque computacional do TCE-RO, garantindo que os respectivos bens
sejam utilizados para atender o exercício direto das atividades meio desta Corte de Contas,
proporcionando maior agilidade à prestação dos serviços demandados a ESCon.
Porto Velho, 03 de junho de 2013.
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2013/TCE-ROANEXO III - Minuta de Contrato
CONTRATO N2 /2013/TCE-RO
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAMO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DERONDÔNIA E A EMPRESA ,PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Aos dias do mês de do ano de o TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE RONDÔNIA, inscrito no CNPJ sob o n2 04.801.221/0001-10, com sede na Av. PresidenteDutra, n2 4.229, nesta cidade de Porto Velho/RO, doravante designado CONTRATANTE, neste atorepresentado pelo seu Secretário-Geral de Administração e Planejamento, senhor LUIZ GUILHERMEERSE DA SILVA e a Empresa , inscrita no CNPJ sob o n2 , com sede na Av.
nesta Capital, doravante denominada CONTRATADO, representada neste ato por seurepresentante legal Senhor(a) inscrito(a) no CPF sob o n2pactuam o presente Contrato, cuja celebração foi autorizada em decorrência do Processo Administrativon2 2767/2013/TCE-RO, e que se regerá pelas Leis Federais n21 10.520/02 e 8.666/93, e posterioresalterações, atendidas as Cláusulas e condições que se seguem:
DO AMPARO LEGAL
CLÁUSULA PRIMEIRA - O respaldo jurídico do presente contrato encontra-seconsubstanciado na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e Processo Administrativo n°2767/2013/TCE-RO.
DO OBJETO
CLÁUSULA SEGUNDA - O objeto do presente termo é a contratação de empresapara o fornecimento de 1 (uma) impressora laser a cores com memória interna mínima de 1GB,com garantia on site de pelo menos três anos, para atender as necessidades do Tribunal deContas do Estado de Rondônia, conforme especificações técnicas e condições minuciosamentedescritas nos Anexos do Edital de Pregão Eletrônico n° 42/2013/TCE-RO, partes integrantes einseparáveis do mesmo, que constituem o Processo n° 2767/2013/TCE-RO.
PARÁGRAFO ÚNICO - São partes integrantes do presente Contrato, independente desua transcrição, a proposta do CONTRATADO, o edital de Pregão Eletrônico n° 42/2013/TCE-ROacompanhado de seus anexos, e os demais elementos constantes do Processo n° 2767/2013/TCE-RO.
DO VALOR
CLÁUSULA TERCEIRA - O valor global da despesa com a execução do presenteContrato importa em R$ ( ).
PARÁGRAFO ÚNICO -_0 valor unitário dos equipamentos é o seguinte:
(inserir tabela)
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACLÁUSULA QUARTA - As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por
conta dos recursos consignados ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, pela Lei Orçamentária
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔ^p"^:^^™^-""':;'--'""Secretaria Executiva de Licitações eContratos •••••- •-• • . •- i- ~ ^ ^Divisão de Licitações e Contratações Diretas \ y(i , t - y <-• ^ J X X .>
I'! Av. Presidente Dutra, 4229 - Olaria ; 1^ X ; / / -.,)\ ' CEP: 76.801-326-Porto Velho/RO r ..,
Tel. (069)3211-9135 LSn„rT[;f1 .,-'"'.!'V 'Wn ^TCG-RO [email protected]. br ..l^^:!™....!..^^.'..:, .„,., ,:£._\.
Anual do Estado de Rondônia, conforme a seguinte Classificação Funcional Programática:01.126.1264.1422 - Modernizar a Estrutura de Hardware e Dispositivos Periféricos - Elemento dedespesa 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente, nota de empenho n° .
DA VIGÊNCIACLÁUSULA QUINTA - O prazo de vigência deste contrato, em relação à garantia do
para os materiais, é de anos, contados a partir da data do aceite definitivo.
DO REAJUSTE
CLÁUSULA SEXTA - Os valores dos serviços informados pela empresa vencedora emsua proposta serão fixos e irreajustáveis durante a vigência do Contrato.
DA EXECUÇÃO DO CONTRATOCLÁUSULA SÉTIMA - A execução deste contrato, bem como os casos nele omissos,
regula-se pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente.os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, daLei n° 8.666/93, combinado com o inciso XII, do artigo 55, do mesmo diploma legal.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADACLÁUSULA OITAVA - Compete ao CONTRATADO:
I. Cumprir os prazos e condições estabelecidas;
II. Fazer a entrega do objeto desta licitação a ela adjudicada, com a qualidade padrão requerida demercado, no local indicados pela Administração do Tribunal de Contas.
III. Atender prontamente as solicitações do contratante acerca do fornecimento contratado e forneceros esclarecimentos que forem necessários;
IV. Comunicar à Administração do Tribunal, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente,além de prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
V. Manter, durante toda a execução do contrato e em compatibilidade com as obrigações assumidas,todas as condições exigidas para habilitação no certame;
VI. Indicar ao Contratante o nome do funcionário que será o contato usual para equacionar osproblemas relativos à prestação dos serviços da garantia, bem como seu telefone direto e e-mailde contato;
VII. Emitir Nota Fiscal que deverá vir acompanhada de todas as certidões de regularidade fiscal(Federal, Estadual, Municipal, INSS, FGTS e Trabalhista);
VIII. Ressarcir ao Tribunal ou terceiros, por danos causados a bens ou materiais de sua propriedade,por seus empregados ou prepostos, durante a execução do fornecimento;
IX. Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes do fornecimento, inclusive locomoção,fretes, seguros, tributos, contribuições previdenciárias, encargos trabalhistas e quaisquer outrasque forem devidas, quer em relação à execução do fornecimento, quer em relação aosempregados;
X. Atender todos os prazos e condições de garantia conforme dispostos nos Anexos do Edital doPregão Eletrônico n°42/2013;
XI. Os casos omissos ou excepcionais serão avaliados pelo CONTRATANTE, que decidirámotivadamente.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTECLÁUSULA NONA - São responsabilidades e obrigações do CONTRATANTE:
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAilfi I J| Secretaria Executiva de Licitações eContratos
•51| UÍ I í | Divisão de Licitações eContratações Diretas''" IPr* ' I Av. Presidente Dutra, 4229 - Olaria
CEP: 76.801-326 - Porto Velho/RO
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I. Promover o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, anotando em registro próprio as falhasdetectadas e comunicando as ocorrências de fatos que, a seu critério, exijam a adoção de medidaspor parte do CONTRATADO;
II. Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo CONTRATADO;
III. Proporcionar todas as facilidades para que o CONTRATADO possa cumprir suas obrigações dentrodas normas e condições contratuais;
IV Assegurar que os serviços descritos neste instrumento somente sejam realizados peloCONTRATADO, sendo vedada a interveniência de terceiros estranhos ao contrato, salvo seautorizado prévia e expressamente;
V. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços ou bens entregues em desacordo com as obrigaçõesassumidas pelo CONTRATADO;
VI. Certificar-se do atendimento às exigências elaboradas para a presente contratação, condicionantesda assinatura deste Termo;
VII. Zelar pelo cumprimento das obrigações das partes, constantes nos documentos que precedem eintegram o presente contrato, mesmo as não transcritas neste Termo;
VIII. Notificar porescrito o Contratado a respeito de qualquer irregularidade constatada na prestação dosserviços;
IX. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o contrato;
X. Efetuar o pagamento à empresa contratada, no máximo em 30 (trinta) dias após o recebimentodefinitivo dos serviços pelo fiscal do contrato, de acordo com as condições de preço e pagamentocontratados,
XI. Efetuar a publicação deste termo contratual na forma da lei.
DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS COMERCIAIS E FISCAISCLÁUSULA DÉCIMA - Caberá ao CONTRATADO, ainda:
I. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstosna legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que osseus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;
II. Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas nalegislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas osseus empregados no decorrer do fornecimento e do desempenho dos serviços ou em conexão comeles, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;
III. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execuçãodeste contrato
IV. A inadimplência do CONTRATADO, com referência aos encargos estabelecidos nesta cláusula,não transfere à Administração do CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nempoderá onerar o objeto deste contrato, razão pela qual o CONTRATADO renuncia expressamente aqualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE.
DA FISCALIZAÇÃOCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Durante a vigência do contrato, a prestação do
serviço será acompanhada e fiscalizada pelo servidor responsável da Divisão de Suporte e Operação, da
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIASecretaria Executiva de Licitações e Contratosp"^7£^7"VV',''7 •-i-;r--~~ --;•-•::Divisão de Licitações eContratações Diretas ; ' !~:L•• •••': /Ge, ~n'0G ''
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Secretaria de Informática, ou outro servidor por ele designado, representando o CONTRATANTEpermitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essaatribuição.
PARÁGRAFO ÚNICO - O representante do CONTRATANTE anotará em registropróprio todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços mencionados, determinando oque for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
DAS PENALIDADES
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - O licitante que deixar de entregar documentaçãoexigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto,não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo oucometer fraude fiscal, garantida a prévia e ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com aAdministração e será descredenciado do Cadastro de Fornecedores do Tribunal de Contas do Estado deRondônia, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e das demaiscominações legais.
SICAF.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As penalidades serão obrigatoriamente registradas no
As empresas punidas com impedimento de licitar e contratar com Estado deRondônia, ou que sejam declaradas inidôneas para licitar e contratar com aAdministração Pública, serão incluídas no CAGEFIMP.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Penalidades a que está sujeito o contratado inadimplente:
Advertência;
Multa, sobre o valor contratado, nos seguintes percentuais:
a) 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por hora sobre o valor da fatura,no caso de atraso na entrega do objeto do contrato ou na substituição debens ou serviços, ou ainda, por ocorrência de descumprimento contratual(quando sua expectativa de solução também for auferida em horas), limitadoa 10% (dez porcento);
b) nas hipóteses em que o atraso no adimplemento das obrigações sejamedido em dias, aplicar-se-á mora de 0,33% (trinta e três centésimos porcento) ao dia sobre o valor da fatura, limitado a 10% (dez por cento);
c) em caso de reincidência no atraso de que trata as alíneas "a" e "b", a partirda 3a (terceira) vez, poderá ser aplicada a sanção prevista na CláusulaDécima Segunda, Parágrafo Segundo, inciso III deste Termo, concomitantese sem prejuízo de outras cominações;
d) caso a mora ultrapasse os limites fixados nas alíneas "a" e "b", poderá seraplicada a sanção prevista na Cláusula Décima Segunda, ParágrafoSegundo, inciso III deste Termo, concomitantes e sem prejuízo de outrascominações;
e) na hipótese da empresa recusar-se a assinar o Termo de Contrato no prazoinformado, durante a vigência da proposta, assim como não cumprir o objetodo certame, caracteriza-se a inexecução da obrigação assumida, sujeitando-
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAPf |',. Secretaria Executiva de Licitações e Contratos
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a à aplicação da sanção prevista na Cláusula Décima Segunda, ParágrafoSegundo, inciso III deste Termo.
III. Pelo descumprimento total ou parcial do compromisso pelo Contratado, aAdministração poderá aplicar multa de até 10% (dez por cento) sobre o valorreferente à parcela não adimplida da obrigação.
IV. Impedimento de licitar e contratar, aplicados conforme a seguinte gradação dasfaltas cometidas:
a) Gravíssima: Suspensão do direito de licitar e contratar com o Estado deRondônia pelo prazo de 5 (cinco) anos, mais declaração de inidoneidadepara licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem osmotivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitaçãoperante a própria autoridade que aplicou a penalidade. Compreende oscasos de crime na execução do contrato, inexecução total e a recusa emassinar o termo contratual;
b) Grave: Suspensão do direito de licitar e contratar com o Estado deRondônia, pelo prazo de 4 (quatro) anos. Compreende os casos deretardamento da execução do objeto com prejuízo à Administração;
c) Retardamento da execução do objeto, sem prejuízo à Administração:Suspensão do direito de licitar e contratar com o Estado de Rondônia, peloprazo de 3 (três) anos;
d) As demais ocorrências, que não previstas nas alíneas anteriores, seráaplicada a suspensão por prazo diretamente proporcional ao percentual dainexecução. Exemplo: Inexecução Parcial de 20% do contrato = 1 ano;Inexecução Parcial de 40% = 2 anos.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A aplicação de quaisquer das penalidades ora previstasnão impede a rescisão contratual.
PARÁGRAFO QUARTO - Aaplicação das penalidades será precedida da concessão deoportunidade para exercício da ampla defesa e do contraditório, por parte do contratado, na forma da lei.
PARÁGRAFO QUINTO - Reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidadeserá concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e apósdecorrido o prazo da sanção aplicada.
PARÁGRAFO SEXTO - Os prazos para adimplemento das obrigações contratuaisadmitem prorrogação nos casos e condições especificados no § 1o do art. 57 da Lei n° 8.666/93,devendo a solicitação dilatóna, sempre por escrito, ser fundamentada e instruída com os documentosnecessários à comprovação das alegações, recebida contemporaneamente ao fato que ensejá-la, sendoconsiderados injustificados os atrasos não precedidos da competente prorrogação
DO PAGAMENTO
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O pagamento será efetuado através de ordembancária e depósito em conta corrente indicada pelo Contratado, à vista da fatura/nota fiscal por eleapresentada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo, sendo efetuada aretenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãosfiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes.
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PARÁGRAFO PRIMEIRO - O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar opagamento se, no ato da atestação, houver erro na fatura, ou se os serviços não estiverem em perfeitascondições de funcionamento ou de acordo com as especificações apresentadas e aceitas.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Saneadas as condições impeditivas do pagamento, serãocontabilizados os dias decorridos desde a sua comunicação formal, e adicionados ao prazo depagamento restante.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O CONTRATANTE poderá deduzir da importância a pagaros valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pelo CONTRATADO nos termos destecontrato.
PARÁGRAFO QUARTO - Ocorrendo atraso no pagamento, desde que aCONTRATADA não tenha concorrido, de alguma forma, para o atraso, fica convencionado que a taxa decompensação financeira devida, entre a data acima referenciada e a correspondente ao efetivoadimplemento da obrigação, serácalculada com a aplicação da seguinte formula:
EM = I x N x VP
Onde:
EM = Encargos moratórios;N= Numero de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento,VP valor da parcela paga;I= índice de compensação financeira = 0,000328767, assim apurado:l = (TX) l = (1/100) 1= 0,000328767
365 365TX = Percentual da taxa anual = 12%
PARÁGRAFO QUINTO - O recebimento do objeto se fará em conformidade com oprocedimento descrito no edital de licitação que precedeu o presente termo, no Item 14.1 e seussubitens.
DA ALTERAÇÃO DO CONTRATOCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Este contrato poderá ser alterado nos casos previstos
no art. 65, da Lei n° 8.666/93, desde que haja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação dasdevidas justificativas, adequadas às condições do Termo de Referência e Instrumento Convocatório.
DA RESCISÃOCLÁUSULA~DECIMA QUINTA - A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a
possibilidade de sua rescisão, a critério da Administração, conforme disposto nos artigos 77 a80 da Lein° 8.666/93.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A rescisão deste contrato será formalmente motivada nosautos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e poderá ser:
I Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumeradosnos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se oCONTRATADO com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
II. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo licitatório, desdeque haja conveniência para a Administração;
III. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIASecretaria Executiva de Licitações e ContratosDivisão de Licitações e Contratações Diretas
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PARÁGRAFO SEGUNDO - A rescisão administrativa ou amigável será precedida deautorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O CONTRATADO reconhece os direitos doCONTRATANTE em caso de rescisão Administrativa prevista no art. 77 da Lei n° 8.666, de 1993.
DO FORO
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - As partes elegem o foro da Comarca de Porto Velho,Estado de Rondônia, para dirimir as dúvidas ou omissões oriundas do presente Contrato que nãopossam serdirimidas administrativamente, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, é lavrado o presente Contrato em 03(três) vias de igual teor e forma, o qual depois de lido e achado conforme, é assinado peloCONTRATANTE e pelo CONTRATADO, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessáriaspara sua publicação e execução.
VISTO:
Porto Velho-RO, de de 2013.
LUIZ GUILHERME ERSE DA SILVASecretário-Geral de Administração e Planejamento/TCE-RO
Representante legal do CONTRATADO
Assessoria Jurídica/TCER
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2013/TCE-RO
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, por intermédio de seu Pregoeiro,designado pela Portaria n° 1.332/2012/TCE-RO, em atendimento ao solicitado peloSecretário-Geral de Administração e Planejamento, Processo 2767/2013/TCE-RO, eautorizado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente, torna publica aabertura do certame licitatório na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, tipomenor preço por item, realizado por meio da internet, no site:www comprasnet.gov.br, local onde se encontra disponível o Edital para downloadgratuito Ocertame será regido pelas disposições da Lei Federal 10.520/02, do DecretoFederal 5.450/05, da Lei Complementar 123/06, das Resoluções Administrativas13/2003-TCRO e 32/2006-TCER, da Lei Estadual 2.414/11, da Lei Federal 8.666/93 edemais legislações pertinentes, segundo as condições e especificações estabelecidasno Edital e seus anexos, visando formalização de contrato administrativo parafornecimento, tendo como unidade interessada a Escola Superior de Contas do TCE-RO. Aabertura da sessão pública será no dia 28/08/2013, horário: 10 horas (horáriode Brasília-DF). OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de 1 (uma)impressora laser a cores com memória interna mínima de 1GB, com garantia on site depelo menos três anos, conforme especificações técnicas e condições minuciosamentedescritas nos Anexos do Edital. O valor estimado da pretensa contratação é de R$18.651,12 (dezoito mil seiscentos e cinqüenta e um reais e doze centavos).
Porto Velho - RO, 14 de agosto de 2013.
JAN|)AINA CANTERLE CAYEPregoeira/TCE-RO
Av Presidente Dutra 4229- Pedrinhas - CEP: 76.801-326 - PortoVelho/ROTelefone/fax: (69)3211-9135 Páaina 29de 29
www.tce.ro.gov.br
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93520 - ESTADO DE RONDÔNIA .—...-_„„_,..„ .
935002 -TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 1 TRiBUNM DG CC?
B •' -í V v. •;.- /' 0 ARELAÇÃO DE ITENS - PREGÃO ELETRÔNICO N° 00042/2013-000 }
•;.yGG:GG:.G^..Í.b.í1 - Itens da Licitação
3|1 - IMPRESSORA LASERDescrição Detalhada: Impressora laser acores com memória interna minima de 1GB, com garantia on site de pelo menos três anos -de acordo com
as especificações técnicas doTermo de Referência, Anexo II do Edital.Tratamento Diferenciado: Não
Aplicabilidade Decreto 7174/2010: Não Critério de Julgamento: Menor PreçoQuantidade Total: 1 Unidade de Fornecimento: unidade
Local de Entrega(Quantidade): PORTO VELHO/RO (1)
PREGÃO ELETRÔNICO N" 00042/2013-000 UASG 935002 14/08/2013 10:26 0'D
RECIBO DE ENVIO DE MATÉRIA "i Ríb1
INFORMAÇÕES SOBRE O DIÁRIO ÍP ; <j
DOeTCE-RO N°.:492Data de publicação(previsão): 14/08/2013
DADOS DE MATÉRIA
Aviso de LicitaçãoAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2013/TCE-RO
0 Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, por intermédio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria n° 1.332/2012/TCE-RO, ematendimento ao solicitado pelo Secretário-Geral de Administração e Planejamento, Processo 2767/2013/TCE-RO, e autorizado peloExcelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente, torna pública a abertura docertame licitatório na modalidade Pregão, em sua formaeletrônica, tipo menor preço por item, realizado por meio da internet, no site: www.comprasnet.gov.br, local onde se encontradisponível oEdital para download gratuito. Ocertame será regido pelas disposições da Lei Federal 10.520/02, do Decreto Federal5.450/05, da Lei Complementar 123/06, das Resoluções Administrativas 13/2003-TCRO e 32/2006-TCER, da Lei Estadual 2.414/11,da Lei Federal 8.666/93 e demais legislações pertinentes, segundo as condições e especificações estabelecidas no Edital e seusanexos, visando formalização de contrato administrativo para fornecimento, tendo como unidade interessada a Escola Superior deContas do TCE-RO. Aabertura da sessão pública será no dia 28/08/2013, horário: 10 horas (horário de Brasília-DF). OBJETO:contratação de empresa para ofornecimento de 1(uma) impressora laser a cores com memória interna mínima de 1GB, comgarantia on site de pelo menos três anos, conforme especificações técnicas e condições minuciosamente descritas nos Anexos doEdital. Ovalor estimado da pretensa contratação é de R$ 18.651,12 (dezoito mil seiscentos e cinqüenta e um reais e doze centavos)
Porto Velho - RO, 14 de agosto de 2013.
JANAINA CANTERLE CAYE
Pregoeira/TCE-RO
INFORMAÇÕES SOBRE O ENVIO
Matrícula responsável pelo envio: 416
Data do envio: 14/08/2013 09:10:57 _
Página 1 de 1
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http://www.tce.ro.gov.br/doe/Recibo!aspx?c=12705 14/08/2013
34uarta-feira, 14 de agosto de 2013
Porto Velho - RO DOeTCE-RO - n° 492 ano I -1
atualizado do dano ao erário, pelas infringêncíasapontadas item II, alineas"a", "b". "c", "d", "e", "f", "g" e "h" deste Acórdão, com amparo no artigo 19,caput, combinado como artigo 54, ambos da Lei Complementar n° 154/96,e artigo 102 do Regimento Interno desta Corte; IV - Aplicar multa aoSenhor Oldemar Antônio Fortes no valor de R$ 12.150,00 (doze mil cento ecinqüenta reais), pelas infringêncías apontadas no parágrafo 23, alíneas "i","j", "k", "I", "m" e "n", do relatório que antecede o voto, com amparo noartigo 19, caput, combinado com o inciso II do artigo 55, ambos da LeiComplementar n°154/96, e artigo 102do Regimento Interno desta Corte; V- Determinar ao Senhor Oldemar Antônio Fortes que, no prazo de 15(quinze) dias a contar da sua notificação, proceda ao recolhimento aosCofres do Município, do valor consignado no item II deste Acórdão,atualizado monetariamente, acrescido dos juros de mora devidos; VI -Determinar ao Senhor Oldemar Antônio Fortes que proceda, no prazo de15 (quinze) dias a contar da sua notificação, ao recolhimento ao Fundo deDesenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado deRondônia das multas imputadas nos itens III e IV deste Acórdão. Decorridoo prazo fixado, sem o devido recolhimento, as multas serão atualizadasmonetariamente, nos termos do artigo 56 da Lei Complementar Estadual n°154/96, combinado com o artigo 3o, inciso III, da Lei Complementar nQ194/97; VII - Determinar que, transitado em julgado sem o recolhimento dodébito e das multas consignados nos itens II, III e IV deste Acórdão, sejainiciada a cobrança judicial, nos termos do artigo 27, inciso II, da LeiComplementar n° 154/96, combinado com o artigo 36, II, do RegimentoInterno desta Corte; VIII - Determinar ao atual Prefeito Municipal de"ujubim que, doravante, observe as manifestações e recomendações
,-sta Corte de Contas, com vistas a prevenir o cometimento das presentes"irregularidades, estando sujeito às sanções previstas no artigo 55 da Lei
Complementar n° 154/96; IX - Dar ciência ao Ministério Público Estadualdo teor deste Acórdão; X - Determinar que o Controle Interno do Municípiotome conhecimento dos fatos aqui apontados e adote providências nosentido de corrigir as irregularidades e evitar suas reincidências, sob penade cominação de multa, na forma do artigo 55, inciso VII, da LeiComplementar n° 154/96; XI - Comunicar aos interessados o teor desteAcórdão; e XII - Encaminhar os autos à Secretaria de Processamento eJulgamento para o acompanhamento do feito." O Presidente, ConselheiroJOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO, concedeu a palavra àA Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, ÉRIKA PATRÍCIASALDANHA DE OLIVEIRA, que se manifestou nos seguintes termos:"Gostaria de formular uma sugestão no item II. Esse valor de setecentos ecinqüenta e cinco reais ainda não está atualizado e parece-me, quero crer,que essa redação dá um entendimento, talvez, indevido de que já teria sidofeita essa atualização." Submetido à discussão, o Conselheiro SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA se manifestou nos seguintes termos: "Jáalterei a redação para "a ser atualizada monetariamente." O ConselheiroSubstituto DAVI DANTAS DA SILVA se manifestou nos seguintes termos:"Nessas determinações, acredito que é importante que o controle internoseja notificado, porque foi um desastre essa administração, para quetambém seja oficiado para que tome conhecimento dessa situação e opróprio MPdo Estado tome conhecimento desse relatório também. No itemII, na correção da multa, essa multa no valor de setecentos e cinqüenta ecinco mil reais não é necessário atualizar, porque quando se atualiza o
bito a multa é sobre o débito. A única multa que é atualizada é a doze"•mil cento e cinqüenta reais. Essa multa não tem que ser mais atualizada,
ela só é 2%." O Presidente, Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARAPEREIRA DE MELLO, se manifestou nos seguintes termos: "No item III,fica do valor do dano ao erário atualizado." Submetido à votação, oPlenário, por unanimidade de votos, decidiu nos termos do voto do Relator.COMUNICAÇÕES DIVERSAS - Facultada a palavra e como dela ninguémfez uso, o Presidente declarou encerrada a Sessão às onze horas e quatrominutos e, para constar, eu, JÚLIA AMARAL DE AGUIAR, Diretoria doDepartamento do Pleno, lavrei a presente ata que, depois de lida eaprovada, será assinada pelo Presidente, Conselheiros e Procuradorapresentes.
Sala das Sessões. 18 de abril de 2013.
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLOConselheiro Presidente
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
Conselheiro
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
Conselheiro
WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA
Conselheiro
'DOeTCE-ROIPTribunal de Contas do Estado de Rondôniawww.tce.ro.gov.br
00009DAVI DANTAS DA SILVA ;.:y : '[Conselheiro Substituto '•'• '
ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA!Conselheiro Substituto { ;;aí.; ;:; j >.>..
ÉRIKA PATRÍCIA SALDANHA DE OLIVEIRAProcuradora-Geral do M. P. junto ao TCE-RO
Licitações
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Avisos de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 34/2013/TCE-RO
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, por intermédio de seuPregoeiro, designado pela Portaria n° 1.332/2012/TCE-RO, torna público oresultado do certame em epígrafe, Processo Administrativo n°2079/2013/TCE-RO, que tem por objeto a contratação de empresa para ofornecimento de 1 (um) projetor de imagem multimídia com tecnologia wi-fie 1 (uma) tela de projeção elétrica de 150", ambos com controle remotosem fio e garantia, de acordo com as condições e quantitativos constantesnos ANEXOS do edital. O certame, tipo menor preço por item, teve comovencedoras as empresas: Item 1- D.T.I. COMÉRCIO DE ARTIGOS DEINFORMÁTICA LTDA - EPP. CNPJ 05.506.073/0001-73, com o valor deR$ 2.999,99 (dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e novecentavos), e Item 2: TAHITI COMUNICAÇÃO VISUAL COMÉRCIOIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 65.865.065/00001-45, como valor de R$ 1.899,00 (mil oitocentos e noventa e nove reais).
Porto Velho - RO, 14 de agosto de 2013.
JANAINA CANTERLE CAYE
Pregoeira/TCE-RO
ABERTURA DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2013/TCE-RO
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, por intermédio de seuPregoeiro, designado pela Portaria n° 1.332/2012/TCE-RO, ematendimento ao solicitado pelo Secretário-Geral de Administração ePlanejamento, Processo 2767/2013/TCE-RO, e autorizado peloExcelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente, torna pública a abertura docertame licitatório na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, tipomenor preço por item, realizado por meio da internet, no site:www.comprasnet.gov.br, local onde se encontra disponível o Edital paradownload gratuito. O certame será regido pelas disposições da Lei Federal10.520/02, do Decreto Federal 5.450/05, da Lei Complementar 123/06, dasResoluções Administrativas 13/2003-TCRO e 32/2006-TCER, da LeiEstadual 2.414/11, da Lei Federal 8.666/93 e demais legislaçõespertinentes, segundo as condições e especificações estabelecidas noEdital e seus anexos, visando formalização de contrato administrativo parafornecimento, tendo como unidade interessada a Escola Superior deContas do TCE-RO. A abertura da sessão pública será no dia 28/08/2013,horário: 10 horas (horário de Brasília-DF). OBJETO: contratação deempresa para o fornecimento de 1 (uma) impressora laser a cores commemória interna mínima de 1GB, com garantia on site de pelo menos trêsanos, conforme especificações técnicas e condições minuciosamentedescritas nos Anexos do Edital. O valor estimado da pretensa contrataçãoé de R$ 18.651,12 (dezoito mil seiscentos e cinqüenta e um reais e dozecentavos).
Porto Velho - RO, 14 de agosto de 2013.
JANAINA CANTERLE CAYE
Pregoeira/TCE-RO
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Documento assinado eletronicamente,utilizando certificação digital da ICP-Brasil.
SIASGnet-DC - Disponibilizar Aviso de Licitação apenas para Divulgação Página 1 de
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LicitaçãoDispensa/lnexigibilidadePedido de CotaçãoEventos
Sub-rogaçãoApoioSair
Ambiente -PODUÇAü Disponibilizar Aviso de Licitação apenas para Divulgação 14/08/2013 09:32 04
vtt Este Aviso de Licitação será Divulgado no ComprasNet (www comprasnet.gov.br) na data de 15/08/2013
Resumo do Aviso de Licitação
Órgão
93520 - ESTADO DE RONDÔNIA
Modalidade de Licitação
Pregão
N° do Processo
2767/2013
Quantidade de Itens
1
Objeto
N° da Licitação
00042/2013
Tipo de Licitação
Menor Preço
irí, : ^ri.ecirrento '^o _ :jn^
: :; c:: si".1 cie pelo inei-os '.réc
UASG Responsável
935002 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Forma de Realização
Eletrônico
r~ Equalização de ICMS
i cort;
ípoi:liir
Característica
Tradicional
r~ Internacional
Data da Divulgação
15/08/2013
Data da Disponibilidade do Edital
A partir de 15/08/2013 às 08:00
Data/Hora da Abertura da
Licitação
Em 28/08/2013 às 10:00
https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-dc/secure/disponibilizarAvisoLicitacaoDivu... 14/08/2013
28/06713 Sistema de Licitaçãodo TCE-RO
pai .\ «jncenai a Sf.,v.io! Encerrar
0 OUO'P'3
:INICIO
:LICITAÇÃO< Cadastro
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« Administrar Avisos
:OUTRAS FUNÇÕES-. Administrar Pregoeiro
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• Lista de Fornecedores
Relatórios de Fornecedores
42/2013 Licitação N°
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Nome/Razão Social CPF/CNPJ Data E-mail
Janaina Canterle Caye
tag comercio e serviços
92440479268
18282959000122
14/08/2013
09:40:36
14/08/2013
11:00:03
nilton césar anunciação 6237797327214/08/2013
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T.A.G.Com.e Serviços 1828295900012220/08/2013
10:33:[email protected]
Ricardo 1926188829120/08/2013
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jose pereira 4494653896826/08/2013
12:12:50
i
Márcio da Silva Clímaco 8613379966826/08/2013
21:41:[email protected]
M«hriailMMM!«M_«MMIIMBB«ttM^ flHM
, !l( I,\H ,Vi, ' J I F im
I l M ..li , •
vwvw.tce.ro.gov.br/Licitacao/RelFornecedores.aspx 1/1
O CONSULTA TERMO OE RETIRADA DE EDITAL
UASG: 935002 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAModalidade: PregãoNúmero: 42/2013
CNPJ/CPF
39.119.656/0001-63
16.758.865/0001-51
03.649.283/0001-95
78.126.950/0003-16
06.268.094/0001-60
12.342.574/0001-27
809.871.332-68
10.649.583/0001-30
03.807.405/0001-24
15.512.542/0001-10
09.676.286/0001-02
08.024.061/0001-09
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Razão Social ou Nome
Nome do Usuário E-mail
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000^4
kUa
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Data da
Retirada
MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT (21) 22249187Marcelo Pereira de Souza [email protected] 15/08/2013 09:00
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MARIANO BARBOSA LIMA [email protected]
MICROSENS LTDA
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SsDE LISBROAEIRO [email protected] CEZARIO CORRÊA
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Paulo Eli Lopes Vieira [email protected]
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raimundo renato ximenes ,ase@brturbo,com.brveras
ACRONET CORPORATIVO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
MTQUEIROg"QUE MAIA [email protected] COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP
JEILSON ALENCAR DINIZ [email protected]
RAEX COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTD
Selma Costa Lara [email protected]
DIGITAL WORK COMPUTER SERVICE COMERCIAL EIRELI .
Marco Roberto Silva [email protected]
BRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA
ELOY BENEDICTO OTTONI [email protected]
MOISÉS HAMERSKI - EPP
MARA ELILIA HAMERSKI [email protected]
BETA GROUP - LTDA - EPP
THLA^^UIZ MARCHETn [email protected] 3
GARRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
ESTELA MARIS ELIAS [email protected]
TRAMA2 COMERCIO DE INFORMÁTICA LIMITADA - EPP
MARIANA TRAMA [email protected]
CENTER INFORMÁTICA LTDA - ME
Marco Antônio Corrêa [email protected]
BRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA
ELOY BENEDICTO OTTONI [email protected]
GLOBO.TEK INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA - ME
Tiago Veloso de Santana [email protected]
A B DE ALBUQUERQUE - ME
ALBTUQUERQUEEZERRA * aba.buquerpueOuo.xom.brMULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT
Marcelo Pereira de Souza [email protected] 20/08/2013 15:04
COMERCIAL BRASIL DE PRODUTOS VAREJISTA LTDA - ME (19) 38293494
Retificação
ME
ME
(21)35964942
15/08/2013 10:04
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15/08/2013 10:07
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15/08/2013 10:09
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15/08/2013 10:32
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(69)3221-2216
15/08/2013 11:10
(69) 32235020
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(68) 32246073
15/08/2013 11:45
(69) 8413-1670
15/08/2013 12:12
(11)3527-9000
15/08/2013 13:40
(21)2613-3811
15/08/2013 14:41
(55)33531420
15/08/2013 14:56
(69) 32250468
15/08/2013 16:03
(48)91661115
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(11) 5044-1737
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(21)2613-3811
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(62) 39451018
19/08/2013 15:54
(69) 32290350
20/08/2013 10:33
(21) 22249187
SÔNIA HELENA CONTIERI
[email protected] 21/08/2013 14:35
https://www.comprasnet.gov.br/gerencial/conteredit/Contereditl.asp 28/08/2013
12.598.622/0001-42
14.262.495/0001-31
11.546.904/0001-33
04.923.051/0001-46
02.320.928/0001-89
08.899.849/0004-01
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04.237.176/0001-12
03.807.405/0001-24
E-mails de todos
fornecedores:
EXCLUSIVA ELÉTRICA E INFORMÁTICA LTDA - EPP
CLARICE BRESOLIN . , „,_uSOMACAL [email protected]
ASK SOLUÇÕES CORPORATIVA LTDA - ME
Daiany Macedo de Siqueira .. _, „„ „Monteiro [email protected]
ADEGA INFORMÁTICA E ELETROELETRONICA LTDA - ME
DÉBORA LIRIA FONSECA . . rROCHA [email protected]
FF INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
TÂNIA MARIA CHAVES t . «,,_FERNANDINO [email protected]
COMPANHIA DE ENGENHARIA LTDA - ME
MILTON PRZYBYSZ JÚNIOR [email protected] MINAS DISTRIBUIDORA LTDA
EDILSON DE ALMEIDA .... . _RODRIGUES [email protected]
JORADI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
RAFAEL BEZERRA.. ,,,_.,.FERREIRA DE ARAÚJO [email protected]
PORTARE TECHNOLOGY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
CARLOS BATISTA [email protected]
IMPÉRIO BR DISTRIBUIDORA LTDA - ME
JOSÉ LUIZ BUONO [email protected] LIMA INFORMÁTICA - EPP
Francisco de Assis Lima [email protected]
SANET COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPPEliabio Amaro doNascimento [email protected]
PRODOTTI DISTRIBUIDORA LTDA - ME
Paulo Henrique DominguesMota
LASER JET REMANUFATURAMENTO E COMERCIO LTDA - MEraimundo renato ximenesveras
https://www.comprasnet.gov.br/gerencial/conteredit/Contereditl.asp
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21/08/2013 17:05
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23/08/2013 15:19
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23/08/2013 16:11
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23/08/2013 20:52
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24/08/2013 18:39
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26/08/2013 09:33
(11) 29590810
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26/08/2013 17:18
(61)30321401
27/08/2013 10:00
(61)34344533
27/08/2013 10:55
(19)30226045
28/08/2013 08:24
(69)3221-2216
28/08/2013 09:27
[email protected], [email protected],[email protected], [email protected], karla!licitsul@terra com [email protected], [email protected], [email protected]
28/08/2013
Inwgkig
If^muLTi 'i>_*_<suprimentos S[HtWrt
/\o
Tribunal de Contas de Rondônia (RO)
oo;o O'si,
Prezados Senhores,
Ref.: Pregão Eletrônico n° 42/2013 - Comissão de Licitação
Carta Proposta de Fornecimento
Aempresa Multisuprimentos Sup. eEquip. Para Escritório eInformática LTDA, estabelecida na Rua do Senado, 45 - Sobrado e3oPav. Centro - RJ CEP: 20.231-000, inscrita no CNPJ sob o n°. 39.119.656/0001-63, propõe fornecer em estrito cumprimento ao previsto no Editalda licitação em epígrafe, os materiais, na forma abaixo discriminada.
r Lote QTD
01 01
Descrição
Impressora laser acores, Marca: HP, Fabricante: Hewlett-PackardCompany, Modelo: LaserJet Color Enterprise CP5525DN, PartNumber: CE708A.
•Tecnologia: Laser a cores; • Memória interna minima: 1GB;• Disco Rígido: 8GB ou maior; • Processador de800 MHZ ou superior;*Velocidade de impressão em preto (A4): 30 ppm;• Velocidade de impressão em cores (A4): 30 ppm; •Saída da 1a página(preto ou em cores): 10,5 segundos; •Ciclo de trabalho mensal: 120.000páginas; • Qualidade de impressão: 600x600 ppp;• Deve imprimir em frente e verso automaticamente;• Deve imprimir em: A3; A4; A5; B4 (JIS); B5; B5 (JIS); C5; DL; SRA3; •Deverá imprimir em: Papel (extra espesso, lustroso, espesso, espessolustroso, imagens muito lustrosas, intermédio, baixa gramagem, normal,resistente, reciclável), envelopes, cartolina, etiquetas, transparência; •Conectividade: 1 USB 2.0de alta velocidade, 1 Gigabit Ethernet10/100/1000, IPv6, BiDi; • Deverá contar com bandeja para entrada depapel de 500 folhas; • Deverá contar com bandeja de saída de 300folhas; • Deve ser compatível com os seguintes sistemas operacionais:Windows XP, Windows 7(32 ou 64 bits), Windows server 2008 (32 ou 64bits), Linux (32 ou 64 bits). • Deverá operarem 110V AC, sendo vedado ouso de transformadores externos; • Deverá vir acompanhada de mídiacom os drivers e manuais de instalação para os sistemas operacionaissupracitados. • Validade da Proposta: 60 dias;• Prazo de Entrega: 30dias; • Garantia: 03 anos "on site".
Marca
HP
(Modelo:CP5525dn
-Part
Number:
CE708A)
TOTAL GERAL: Treze Mil Reais.O preço proposto acima contempla todas as despesas necessárias ao plenofornecimento, tais como os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas etc.cotados separados e incidentes sobre o fornecimento.
Preço unit. Preço total
13.000,00 13.000,00
R$: 13.000,00
Validade da Proposta éde 60 (sessenta) dias, acontar da data de sua apresentação nos preços apresentados acima já estão computados todosos custos decorrentes do fornecimento. Bem como todos os tributos e encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais, além de seguros, fretes,sehouverem, e quaisquer outros custos que incidam direta ou indiretamente nesta contratação.
Prazo de Entrega: 30 dias após emissão da Nota de EmpenhoLocal de Entrega: Av. Presidente Dutra, 4229 - Bairro OlariaCEP 76.801-326 - Porto Velho/RO
Prazo de Garantia: 03 (três) anos "on site".Dados Bancários: Banco: ITAÚ Agência: 0313 n° C/C: 31908-9
Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática Ltda.Rua do Senado, n.° 45- Sobrado e 3o Pav. - Centro - Cep: 20231-000 - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: (21) 2224-9187 - Fax: (21) 2224-9187E-mail: [email protected]: 39.119.656/0001-63 Insc. Estadual: 84.190.268
IRmuLTi ©>_*üsuprimentos s££#
Dados do Representante Legal da Empresa para assinaturado Contrato:
Alonso Alves Cirino
Supervisorde VendasCPF: 860.417.112-68
Email: [email protected]
Aproponente obriga-se acumprir todos os termos da ata a ser firmada com a vencedora do certame.
39.119.656/0001-63
IHflEííntóriofWivmiiioU* EPP
*uHoS»iwío. il. *fi)ifSi>Df_K>e3f>»v
j CfnlfO - CEP 20 231-tM
R'ODfc JAfttW
-MO |•RJ I
Rio de Janeiro, 28 de Agosto de 2013.
Atenciosamente,
jnsofAIves CirinoSupervi: or de VendasCPF: 8í 0.417.112.68
Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática Ltda.Rua do Senado, n.°45 - Sobrado e 3o Pav. - Centro - Cep: 20231-000 - Rio de Janeiro - RJTel.: (21) 2224-9187 - Fax: (21) 2224-9187E-mail: [email protected]: 39.119.656/0001-63 Insc. Estadual: 84.190.268
0000ò6
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I2.RAM de 1 GB e processador de800 MHz
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/isão geral da série
Código
Visorcolorido com quatro linhas
Porta USB para conexão direta
Bandeja 1de uso geral para 100 folhas; bandeja2 para 250 folhas, e bandeja 3 para 500 folhas
Três bandejas com capacidade para 500 folhascada uma, com o suporte
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Impressão automática em frente e verso
1 GB de RAM
Armazenamento de alto desempenho da HP
Certificação ENERGY STAR®
Ilustração da impressora HP Color LaserJet Enfreprise CP5525xh
Close no painelde E/S
Impressora CP5525n
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Impressora CP5525dn
CE707A CE708A
V V
V V
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Não disponível
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Não disponível
Opcional
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Impressora CP5525xh
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Serviços recomendados:
• Serviço nomesmo diano local: um técnico da HP ou prestadorde serviço autorizado chega ao local até quatro horas após ochamadode serviço ser recebido, desde que no período deatendimento
• Serviço no local no próximo dia útil: serviço prestado pelotécnico no local, no dia útil seguinte ao chamado do serviço
Esses serviços e demais coberturas podemser contratadoscomo:
• Serviços HP Care Pack: pacotesde suporte fáceis de comprarede usar
• Serviços contratuais da HP: um portfólio abrangente paramanter disponibilidade máxima da TI
Para obter mais informações, acesse:www.hp.com/go/printservices
SuprimentosCartucho preto HPColor Laserjel (-1 3.500 páginas)Cartucho ciano HPColor LaserJet [-15.000 páginas)Cartucho amarelo HP Color LaserJet (-15.000 páginas)Cartuchomagenta HP ColorLaserJet (-15.000 páginas)
Manuseio do papelBandeja de papel para 500 íolhas
Acessórios
Servidor de impressão HP Jetdirect 620n EIOServidorde impressão HP Jetdirect 635n EIOServidor de impressãosemfio HP Jetdirect 690n EIO 802.1 1gServidor de impressãosemfio HP ew2500 USB 802.1 1gDisco rígido EIO seguro da HPSuporte e alimentador de papel para 500 folhas (x3) HP ColorLaserJetSolução da HPde impressão de códigos de barraSolução da HPde códigos de barra e maisSoluçãoda HP comconjunto de códigos de barra escaláveisSolução da HPde fontes USB de MICR(Para conheceroutras soluções, acesse www hp.cem'ao gsc)
Serviços HPCare PackSuporte da HP a HW da Color LaserJet CP5525, em4 horas, 13x5, por 3 anosSuporte da HP a HWda Color LaserJet CP5525, em 4 horas, 13x5, por 4 anosSuporte da HP a HWda Color LaserJet CP5525, em 4 horas, 13x5, por 5 anosSuporte da HP a HW da Color LaserJet CP5525, no próximo dia útil, por4 anosSuporte da HP a HWda Color LaserJet CP5525, no próximo dia útil, por5 anosSuporte da HP a HW da Color LaserJet CP5525, em4 horas, 9x5, por 4 anosSuporte da HP a HW da ColorLaserJet CP5525, em 4 horas, 9x5, por 5 anosSuporte da HP a HW da Color LaserJet CP5525, compromisso de reparo nopróximo dia útil, 3 anosSuporte da HP com retenção de mídia com defeito da Color LaserJet CP5525, próximo dia útil, 3 anosSuporte da HP a HW da Color LaserJet CP5525, no próximo dia útil, por3 anosSuporte da HP a HWda Color LaserJet CP5525, em4 horas, 9x5, por 3 anosSuporte da HP com retenção de mídia com defeito da Color LaserJet CP5525, próximo dia útil, 4 anosSuporte da HP com retenção de mídia com defeito da Color LaserJet CP5525, próximo dia útil, 5 anosServiço HP Install mid-high Color LaserJetServiço HP Network Install mid-high Color LaserJetSuporte de pós-garantia da HP a HWda Color LaserJet CP5525, no próximo dia útil, por 1 anoSuporte de pós-garantia da HP com retenção de mídia com defeito da Color LaserJet CP5525, nopróximo dia útil, por 1 anoSuporte de pós-garantia da HP a HWda Color LaserJet CP5525, no próximo dia útil, por 2 anosSuporte de pós-garantia da HP a HWda Color LaserJet CP5525, em4 horas, 9x5, por 1 anoServiço HP 1 year Post-Warranty phassist Color LaserJet 3-9xxx and ScanJet N9120/9000Suporte de pós-garantia da HP a HWda Color LaserJet CP5525, em4 horas, 13x5, por 1 ano(Para conhecer mais opções de HPCare Pack, acesse www ht: :om s«' ice\ onnter)
CE270A
CE271A
CE272A
CE273A
CE860A
J7934G
J7961G
J8007G
J8021A
J8019A
CE725A
HG271US
HG281US
HG282UT
HG283US
UV276E
UV277E
UV278E
UV280E
UV279E
UV281E
UV282E
UV283E
UX963E
UX964A/E
UX965E
UX899E
UX880E
H4515E
H2872E
UV269PA/PE
UV270PE
UV268PE
UV272PE
HC130PE
UV271P
Disponibilidade aguardada paro oíinal de 2010 Requer conexão de internei a impressora. Orecurso funciona com qualquer dispositivo habilitado para acesso à internet eenvio/recebimenio de e-mail, epode requerer atualização de hrmware Para conhecer
América do Sul através do programa HP Planei Partners. Poro obter móis informações, acesse: www np w,m. ior.yr.lr-. ' Aimpressão automático em (rente everso estd disponível apenas nos modelos dn exh. •Requer uso do BlackBerry Enterprise Server,manphone BlockBerry habilitado para acesso a internei e e-mail OS 4,5 ou móis recente, com serviço de internei sem fio contratado separadamente, aplicativo HP ePrint, servidor HP ePrinl. Asolução funciona com impressoras PCL5/6, PC13, PC13GUI [do HP ee outros íabricantes;
IMPRESSORA HP COLOR LASERJET ENTERPRISE SÉRIE CP5525Especificações técnicas
Velocidade de impressão1Saída do primeira página1Resolução de impressãoTecnologia Resolução deimpressão
Painel de controle
Processador
Memória
índices de durabilidadeJ^pel
Entrada
Impressão err
verso
Tamanhos
Gramatu rc
Tipos
Conectividade
Interfa
nguage
Fontese tipos
Sistemas operacionaisclientes
Sistemas operacionaisda rede
Protocolos de rede
Segurança
Recurso de impressãomóvelf
Dimensões (I x p x a)Peso(com cartucho)O que vem na caixa
Tambérr
Software -luído
Garantia
Variações ambientaisVariação de temperaturi
Variação de umidade
Emissões de energia acústica4Emissõesde pressão acústicaFonte de alimentaçãoexigida
Tipode fonte de alimentação
Impressora HP Color LaserJet Enterprise CP5525n j Impressora HP Color LaserJet Enterprise CP5525dn | Impressora HP Color LaserJet Enterprise CP5525xh— Em preto (normal, A4): até 30ppm; em cores (normal, A4): até30 ppm
10 segundosEm preto-e-bronco (Melhor): até 600 x600 dpi; em preto-e-branco (Normal): oté 600 x600 dpi; em cores (Melhor): até 600 >
HP ImageREt 3600, Pantone Calibrated600 dp
2,03 pol. (5,2 cm), colando, com quatro linhas imagens etexto,"^o7ICD no painel dõcontrole; sete botões de controle de tTabolho (Menu,""Selecionor, Paror, Vdb^iTTíídcT_J____iH°£ür_Li£!_LP°^ b°'*o); ^s luzes LED de status (Atenção, Podas, Pronta); Ajuda aprimorada com imagens animados; porto USB para conexão direto com tampa '-—-—.-• „__ 800 MHz —— _—r
Memória padrão/máxima: 1 GBVolume mensal de páginas recomendado2: 2.500 o 10.000 páginas; ciclo de serviço3: até 120,000 páginos
Bandeja 1deuso geral para 100 rolhas; bandeja 2 para250 folhas; bandeja 3 para 500 folhas
Bandeja deuso geral para 100folhas, bandeja 2 deentrada para250folhas, bandeja 3 de entrada para500 folhas, impressão automática em frente e verso
Bandeja de uso geral para 100 folhas, banãe|a 2 para250folhas, bandeja 3 para 500folhas, três bandejas (4,5 e 6)com capacidade para500folhas cada, impressão
automática em frente e verso
Manual
_Escaninho desaído par__300 folhasAutomática
Bandeja 1:76,2 x 127 mm (3x5 pol.) a 320 x 450 mm (1 2,6>2 e 3. bandejas opcionais 4, 5 e 6: 147,32 x 210,82 mm (5,8 x
_43_1^8_mm (1 1,7x ]7_£o\.)
18,5 pol.), bandejas1,3 pol.) a 297,18 x
Bandeja 1: 76,2 x127 mm (3 x5 pol.) o 320V469,9 mm f12^6 x Í8,5 pol.)bandejas 2, 3, 4, 5 e 6: 147,32 x 210,82 mm (5,8 x8,3pol.) a 297,18 x431 r
(M,7 x 17 pol.)Bandeia 1:60 a 220 g/m3; bandejas 2 e 3, bandede|as opcionais 4, 5 e 6: papéis
comuns de 60 o 120 g/m3, popéis revestidos deaté 160g/m;
transparências
Bandeja 1: 60a 220 g/m2; bandejas 2, 3,4,5'eó" papéis" comuns de 60~a W"d -• / . g/m', papéisrevestidos de até 160 q/rr;rapeis (superpesados, brilhantes, pesados, pesados e brilhantes, imagens com muito bTilho, intermedTáHo^7~~^ -—~-leves, comuns, reciclados, rígidos], envelopes, etiquetas, cartões.
___ 1 USB 2.0dealta velocidade; 1Giaabit Ethernet 10/100/1000.|pv6, BiDi; 1 EIOHP PCl 6, HP PCL 5c (driver HP PCI 5c disponível apenas na internet), emulação de HP postscriptnível~3^mpressão naTiv^"d7PDF~(
105 fontes TrueType internas escaláveis em HP PCL, 92 fontes internas escaláveis em emulação HP Postsc"ript nível 3(sín^bolo^eluToTmbutid,soluções defonte adicionais disponíveis através de cartões de memória flash de terceiros
4)
PC: Microsoft* Windows 7, Windows Vista*, Windows* XP SP2 ou superior, Windows* Server 2003, Windows1 Server 2Óbl^a7a^77eq^ÍiaTde s.stema de hardware compatíveis com SO, acesse: http.//www nnicrosoft com; 220 MB de espaço disponível no disco rígido
Microsoft Windows 7 de 32 bits ede 64 bits. Windows Vista' de 32 bits ede 64 bits, Windows1 XP de 32 bits ou de 64 bits (SP2 ou superior) Windows' Server 2ÓÕ8~d732~tos~ede 64 brts, e2008 R2 Edition Windows' Serve, 2003 de 32 b„s ede 64 bits, Citrix eWindows' Terminal Services (veia documentos técnicos em G «Tkp-
^guia DocumenlacãoJ!Jjov^consu|te http •-www nowll.com. ipnnt); Mac OS Xv10.4 ou superior; Linux (consult "- hplip.net); UNIX, tipos de dispositivo SAPIPv4/IPv6: compatível com Apple Boniour (Mac OS 10.2.4 ou superior), SNMPvl/v2c/v3, HTTP, HTTPS, FTP, TFTP, Port 9100, LPD WS Discovery IPP Secure-IPP IPsec/Fir
!__i_HÇPv6,MLDvl,ICMPv6; IPv4: Auta-IP, SLP, Telnet, IGMPv2, BOOTP/DHCP, WINS, IP Direc, Mode, WS Print; Outros: NetWare NDS- BmdeGerenciamento da segurança: SNMPv3, SSL/TLS, autenticação 802.1X (EAP- PEAP, EAP-TLS), IPP sobre TLS, IPsec/firewall com certihPadc.
au,enUca<;°° de c"°ve pré-compartilhada eautenticoção Kerberos; suporte aconfiguração WJA-10 IPsec usando IPsec Plug-inHP ePrint
NDPS, iPn
544x586x465 r
53,3 kg745 x 688 x 885 r
____!__npressora, cartuchos de impressão (preto, ciano, amarelo, magenta -um de cada), bandeja 3da HP Color LaserJet com capaci"dade~pa7ã 5ÕÕ"foThas"CÒ7"' ""_______^__!_HT.?_?.ÍIi^^^^ (incluindo os guiasde primeiros passos), cabo de alimentação'
r__L_=Jiç__! Três_bande|as_H_PJ^oJor LaserJet com çapacidade_pa7aA°°ie!b°^on^ de i20 GB
84 kq
Drivers de npressão e software de instalação no CD: driver deGarantia de um
Emoperação. 15 a 27° CRecomendada: 17 a 25° C
Armazenamento: 0 a 35aC
Em operação: 10 a 70% de URRecomendada- 30 a 70% de UR
Fora de operação: 10 a 90% de URImpressão: 6,7 B(A); Pronta: 3,7 B(A)51 dB(A)Tensão de entrada: tensão de entrada de 110 a 127 VAC
(• 10/+6%),50/60 Hz (+/- 2 Hz); tensão de entrada 220 a 240 VAC(- 10/+ 6%), 50/60 Hz (+/• 2 Hz)Fonte de alimentaçãointegrada
Í!?Jr___?J___Í!?____j^^ino nolocal, resposta nodia seguinte
Requisitos de aprovaçãode segurança
Padrão de emissões
eletromagnéticas
IEC 60950-1 (Internacional); EN 60950-1+A1 1 (UE); IEC 60825-1+A1+A2; listado na UL/cUL (EUA/Canadá); Licença GS (Europa);EN 60825-1+A1+A2 (Laser Classe 1/dispositivo com LED);Diretiva de baixatensão 2006/95/EC com Classificação CE(Europa); outras aprovações de segurança conforme exigido porcada paísCISPR22: 2005+A1/EN 55022: 2006+A1 Classe A, EN 61000-3-2: 2006, EN 61000-3-3: 1995+A1 +A2, EN 55024:1998+A1+A2, FCC Título 47 CFR, Parlei 5 Classe A(EUA), ICES-003, Edição 4 (Canadá), GB9254-2008, DiretivaEMC2004/108/EC com Classificação CE (Europa), outras aprovaçõesEMC conforme exigidopor cada país
Funciona com HP SureSuppIy.5 Para obter mais informações, acesse:
oGZoGGG >1HP T "TI? d°CUmer"°S dVf« P°r° °b'fr ™--<°™°<^s, acesse »,:, , ... ,,. ,-. ;,,,,, „,„:,, ,., Avelocidade exata varia conforme aconfiguração do »ta, osoftware, odriver eoomplexidade odocumento. AHP recomenda aimpressão de: um numero mensal de pàgmas de acorda com otaixa indicada para desempenho ideal do dispositivo, com bose em falores que incluem intervalos para substituição de suprimentos ev,da útil do,sposi,vo durante apenedo de garantia estendida -O ciclo de serviço éde inido coma onúmero mdximo de paginas por mês de salda com imagens. Esse valor oferece uma comparação da robustez do produto em relação ooutros dispositivos HP LaserJet ou
laserje. err, cores epermite oimplantação adequado de impressoras emultifuncionais para satisfazer ademondas de indivíduos ou grupos conectados. 'Declarada conforme oISO 9296 e7779; valores sujeitos oalterações. Configuração leslado HP Colo,aserjet CP5525xri, imprimindo a 30ppm em paoei A4 OHP SureSuppIy avisa quando ocartucho de impressão está ficondo sem tinto e a|udo você a fazer a compra on-lin ' ' -upnmenlos originais daHP. è preciso ter acesso ô internet. Paro saber mais. acesse -•:,• ... „ •, ,. "„ ,-. v • Pode lequerer umo atualização defiri
M 9 •^Sb
3 região, pela HPou rimware para ser compatível, download em "i
'endedor participante Somente disponi
NERGY STAR eamarca ENERGY STAR são marcas registradas nos EUA. Microsoft, Windows, eWindows XP são marcas registradas da Microsoft Corporation. Windows Vista éuma marca registrada ou marca comercial danicrosoft Corporation nos Estados Unidos e/ou em outros países. Linux émarca registrada de Línus Torvalds nos EUA. UNIX émarca comercial registrada do The Open Group.i> Copyright 2010-2012 Hewlett-Packard Development Company, L.P.\s informações contidas neste documento estão sujeitas aalterações sem aviso. As únicas garantias para produtos eserviços da HP são as estabelecidas nas declarações de garantiaxpressa que acompanham tais produtos eserviços. Nada aqui contido deve ser interpretado como constituindo garantia adicional. AHP não se responsabiliza por omissões, errosícnicos ou erros editoriais contidos neste documentoara saber mais, acesse www.hp.com.br
•AA3-1345PTL, novembro de 2012, Rev 3 ®
_a__i^ -••; '••;m • _| ftf>r.-,«>fta
IRmum 0^^ jsupnmenios '<VÍí<-iA»^í
/?<o de Janeiro, 05 de Abril de 2013.
ooónòB
PROCURAÇÃO
Por este instrumento de procuração MULTISUPRIMENTOSSUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA,estabelecida na Rua do Senado, n° 45 Sobrado e 3o Pavimento - Centro, neste atorepresentada pelo Sr. MARCELO PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, Administrador deEmpresa, Residente na Iguatemi, 350 - Ilha do Governador, CPF n° 946.462.447-72 portadorde Carteira de Identidade n° 006.612.612-9 DETRAN emitida em 14/02/2000, e pela Sra.MÁRCIA DE SOUZA, brasileira, separada consensualmente, Administradora Financeira,
'residente na Rua Iguatemi, 350 - Ilha do Governador, CPF No. 722.443.727-15 portadora daCarteira de Identidade No. 05.568.094-6 IFP emitida em 14/11/79, constitui seu bastanteprocurador o Sr ALONSO ALVES CIRINO, portador da Carteira de Identidade n°.24.688.077-7 DETRAN/RJ, CPF n ° 860.417.112-68 com poderes especiais e específicos pararepresentar a outorgante junto a esta Empresa podendo praticar os atos indispensáveis àexecução deste mandato tais como: formular ofertas e lances de preços, concordar, desistir,renunciar, transigir, firmar recibos, assinar atas, contratos, notas de empenho, e outrosdocumentos em relação a processos da Comissão de Licitação, podendo para tanto praticartodos os atos necessários para o bom e fiel cumprimento.
Atenciosamente,
MARCELO PEREIRA DE SQUZA
MÁRCIA DE SOUZA _.
7o Oficio de ISkrtãa -EdyãTroaMoura da Frota Cordeiro -TabeígP^^Pt^rüWRSffi^ffRui Santa Sofia 40MU -Tal f2113078-1122_**~— SaB í«we6ED0tw<£WBA justiça -rj
\ ^' ^ » ' V*>Í1*-» 10© RECONHECIMENTO DE FWtt ~Reconheço por SEMELHANÇA «stjçma deN. ^P "<lf»»f «* sewlhança[78ÒUWqJ0] -MÁRCIA DENBOUZA. [78OTSbP0 J-MARCELO PERftyDE ^^RH| ~jp
Rio de Janeiro! 05/04/2013." ^*oJesí___t_>d3 verdW^*_íftrtíll IIIII llll I! Illll»Serventia 10,72 ^n^ M^_5*f£tf^üffi|JLMJU '••'•-34%TJ+Fundos. 0,00 ALEXANDRE GOMTEg.DE PAULA-AUToR_ttM_MWB »-„ _Total: 10,72- Selo: SMD63314 aSMD63315^\ "'^^91)63314 ''
llll IllllMultisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática Ltda.Rua do Senado, n.° 45 - Sobrado e 3o Pav. - Centro - CEP: 20231-000 - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: (21) 2277-8850 - Fax: (21) 2277-8870 - E-mail: [email protected]: 39.119.656/0001-63 Insc. Estadual: 84.190.268
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R i g o n i
7a. ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA FIRMA:MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LIMITADA EPP
MARCELO PEREIRA D£ SOUZA, brasileiro, natural ..iu Estado do Rio de Janeiro,solteiro, maior, empresário, portador da carteira de identidade sob n°. 06612612-9,expedida pelo IFP/PJ, em 03/11/1988, inscrito no CPF sob n°. 946.462.447-72,residente e domiciliado na Rua Iguatemi, n°. 350 Una do Governador - RJ, CEP21920-020, nesta cidade.
MÁRCIA DE SOUZA, brasileira, natural do Estado üo Rio de Janeiro, separadaconsensualmente, empresária, portadora da carteira dt; identidade sob n°. 05568094-6, expedida pelo IFP/RJ, em 14/11/1979, inscrita rvo CPF sob n.° 722.443.727-15,residente e domiciliada na Rua Iguatemi, n°. 350 Una do Governador • RJ, CEP21920-020, nesta cidade.
Únicos sócios da sociedade empresária limitada, denominada MULTISUPRIMENTOSSUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICALIMITADA EPP, inscrita no CNPJ sob o n°. 39.119.656/0001-63, contrato soda!arquivado na JUCERJA sob o n». 33202314861, poi despacho de 02.10.1990 eposteriores alterações, sendo a última delas arquivada sob n°. 1407616, em22.03.2004, resolvem alterar o referido instrumento a partir da presente data,rnediante as seguintes cláusulas e condições:
1) - Asede social é neste ato transferida para a Rua do Senado, n°, 45 sob«x»o e 3° pav. - CENTRO, CEP:20231-000, nesta cidade.
2) - OSócio MARCELO PEREIRA DE SOUZA, detentor de 112.500 cotas, no valor deR$112.500,00 (centoe doze mil e quinhentos reais) cede e transfere a sócia MÁRCIA DE SOUZA, 37.500 cotas, no vator deR$37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), recebendo pela cessão, quantia de Igual valorintegralmente paga neste ato, pelo que o sócio cedente dá a mais plena, rasa, geral e Irrevogável quitaçãoquanto a referida cessão, permanecendo o capital social inalterado.
3) - Oobjetivo social passa para: comércio varejista de: calculadoras, íoc-slmiles e seus consumivets,duplicadores manuais, duplicadores elétricos e eletrônicos, fotocopladoras, equipamentos e penfericos deinformática e processamento de dados, componentes para micro informática e processamento de dados,equipamentos para comunicações e telecomunicações, estabilizadores de voltagem e no-breaks,equipamentos de áudio, vídeo e som, bebedouros, equipamentos de refrigeração, aparelhosdetrodomésticos, equipamentos industriais, microcomputadores, impressoras, móveis para escritório einformática, materiais para escritório, suprimentos para informática e processamento de d_dos, acessórios esuprimentos para equipamento de áudio, vídeo e som, suprimentos e acessórios pari» equlpanwrosreprograficos, equipamentos e acessórios de contabilidade, equipamentos para automação ccnerdal.
4) - Após as alterações acima ocontrato social é revogado, passando a ter a •Jugiilnte redcH ão:
I'i";k-j TmmIciiIí* « Saias i105 / IIIN e 1112 •Couro - Rnde )***» - Clv JlMóO-070lei r Km :0»»JI 2J24 596J
UUa
R. i g o n iCoMlahiUdiu.li:
CONTRATO SOCIAL
MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARAESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LIMITADA EPP
CONSOLIDADO
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA DENOMINAÇÃO E SCDE SOCIALA sodedade girará sob a denominação sodal de: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS EEQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EINFORMÁTICA LIMITADA EPP, com sede na Rua do Senado,n°. 45 sobrado e 3° pav, - CENTRO, CEP: 20231-000, nesta cidade, podendo abrir filiais, sucursais,escritórios e depósitos l-tti qualquer parte do território nacional ou fora dele, sendo Indeterminado o seupnt20 de duração.
CLÁUSULA SfGUNDA: DO OBJETIVOAsodedade tem como objetivos: O comércio varejista da: calculadoras, fac-símiles e seus consumíveis,duplicadores manuais, duplicadores elétricos e eletrônicos, fotocopladoras, equipamentos e periféricos deinformática e processamento de dados, componentes para micro Informática e processamento de dados,equipamentos para comunicações e telecomunicações, estabilizadores de voltagem e no-breaks,equipamentos de -índio, vídeo e som, bebedouros, equipamentos de refrigeração, aparelhoseletrodomésticos, enuip.jmentos industriais, microcomputadores, Impressoras, móveis para escritório einformática, materiais para escritório, suprimentos para informática e processamento de dados, acessórios esuprimentos para equipamento de áudio, vfdeo e som, suprimentos e acessórios para equipamentosreprográflcos, equipamentos e acessórios de contabilidade, equipamentos para automação comercial.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO CAPITAL SOOALO capital sodal é c\o R$i5O.OQO,O0 (cento e dnqüenta mil reais), representado por 150.000 (cento ecinqüenta mil) cotas no valor nominal de R$ 1,00 (um rear) cada uma, indivisíveis, totalmente subscritas eintegrallzadas em mor-xla corrente nacional, ficando assim distribuídas entre os sódos:
MARCELO PEItEIRA DE SOUZA
[MÁRCIA DE SOUZAÍTOTAL
75.000 COTAS
75.000 COTAS
150.000 COTAS
R$ 75,000,00R$ 75.000,00
150.000,00
PARAsRAfo itmço-A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos responderão solidartamentepela Integralizaçãodo cppital social.
CLÁUSULA QUARTA: DA ADMINISTRAÇÃOAadministração <Ss r, i -dade caberá a AMBOS os SÓCIOS, quea representarão sempre em CONJUNTO,com poderes e atribu-; es de sócio gerente, podendo representar a empresa em juízo ou fora dele, comamptos poderes de o."%i.io e administração dos negócios sociais, autorizado o uso do nome empresarial,ficando vedado o uso do mesmo em assuntos estranhos aos seus legítimos Interessei, lais como: avais,fianças, endossos ou nualsquer outros títulos de favor.
PARÁGRAFO ÚNICOFicam os sódos dispi*i iidos de prestarcauçSo parao exercido da.administraçSo.
CLÁUSULA QUINTA: TA RETIRADA DE PRÓ-LABOREOs sódos farão Jús <« or ia retirada mensal a título de pró-labore, cujo valor será" livrementeentre eles, de comum ,iiordo e em conformidadecom a legislaçãovigente. /,,
tA-l I'—hIciiu. W 5»t« IIIH • ] 1» c 1112 - Cemro- Rio * \mvn - CPV: J00M4IWS ,'r«.:(l<i:i 2J34 WA5
001)i fi~á
R i g o n i('ii)niii|>i|iil;"Jit
CLÁUSULA SEXTA: DAS DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOSAs òeliberações dos sócios serão tomadas em reuniões no que rege oartigo 1,0/oe seus masos I, II e Ul aoNCGAs reuniões tornam-se dispensáveis quando todos ossócios decidirem, por escinu, sobre a matena que seriaob>eto delas.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA CESSÃO DE COTASAs cotas de cada sócio não poderão ser transferidas a terceiros sem o prévio e expresso consentimento dosdemais sócios, que terão direito de preferência em adquiri-las.
CLÁUSULA OITAVA: kÉSULTADO ESUA DISTRIBUIÇÃO0 exerci» social coincidirá com o ano civil, enosrrando-se em 31 de dezembro e, ao termino de cadaexerdcto, os administradores prestarão contas justificadas de sua administração, elaborando o balançopatrimonial eobalanço de resultado econômico com observância das disposições legais aplicáveis.
Asodedade deliberará em reunião dos sódos, devidamente convocada, a respeito da distribuição dosresultados, desproporcional aos percentuais de participação do quadro socWário, segundo autoriza oartigo1007 oo Código Civil (La n°. 10.406/2002); nao havendo deliberação contraria, os lucros ou prejuízosapurados serão distribuí-'cs ou suportados pelos sócios na proporção de sua participação no capital social.
Fica a sodedade autorizada a distribuir antecipadamente lucros do exercício c_m base em levantamento debalanço Intermediário, observada a reposição de lucros quando adistribuição afetar ocapital social, conformeestabelecido no artigo 1.059 da Lei n.°. 10.406/2002.
CLÁUSULA NONA: DA HSCAUZAÇÃOFica estabeleddo que a udedade não terá conselho fiscal.
CLÁUSULA DÉCIMA: L„ DESIMPEDIMENTO __..__.Os sócios administradoiv<; dedaram sob as penas da lei, que não estão impedidos deexercer a administraçãode sociedade, nem pur decorrência de lei especial, nem em virtude de condenação nas hipótesesmencionadas noart. l.üil, § Io, do Código Ovll (Lei n.° 10.406/2002).
CLÁUSULA DÉCIMA PiUMEIRA: DO FALECIMENTOEm caso de falecimento, mirada ou interdição de um dossócios, a sociedade não se dissolverá e oshawresdo sócio falecido ou inu; .ito ou incapaz serão apuradas através de Balanço Espedal levantado a época doevento, transferindo-se ..i cotas do sóoo ausente para seus herdeiros legamos, sem prejuízo para asociedade.
Ih.M T<i_*ih«b,«l ÜJ* Ilülil11»« 1112 -Cesxro- Rio«li> J««etHí- CW: 2>.mí-OT*Td ít-M.:ftti2l 2524 J(*J
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CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RETIRADA DC SÓCIOA matorta repi-saricaaVa de mais da metade do capital sodal, poderá exduir pro justa causa, mediantealteração do contrato social, o sódo que estiver pondo em risco a continuidade da empresa em viraria deatos de Inegável gravidade, nos termos do art° 1,065do NOC.
PARÁfirWQ PRIMEIRO; í __ ..____ __,,_.AexdusSo de que trataesta cláusula será determinada em reunlSo dos sóòos-cotlstas convocada para essafinalidade, devendo o acusado ser notificado por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, psique o mesmo possa comparecer à reuniSo e exercer o seudireto de defesa, sob pena de revelia.
PARÁGRAFO SEGUNDO:0 valor da cota do sódo porventura exckildo, considerado peto montante efetivamente realtodo, será pagoao mesmo em dinheiro dentro de 90 (noventa) dias, com base na situação patrimonial da sociedade à datada reunião, verificada em balanço especialmente levantado no prazo máximode 30 (trinta) dias contados dadata da referida reunião.
PARÁGRAFO TERCEIRO;Os sócios remanescentes poderio optar pelo suprimento da cota do excluído ou peta redução do capitalsocial, conforme a deliberação da maioria na mesmareunião cm que for decidida a exclusfio
CLÁUSULA DÉCIMA TERCKRA: DO POROFca eleitoo Foro desta Cidadecom renúncia expressade qualqueroutro pormais privilegiado que seja, paradirimir dúvidas oriundas do presente contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: CASOSOMISSOSOs casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos do CóJgo Civil (Lei n.°10.406/2002) e de outros dispositivos legais aplicável».
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento cm 03 (três) viasde igual teor eforma na presença das testemunhes abaixo, valendoporsi, herdeiros e sucessores.
Rio de Janeiro, RJ, 09 de Agosto de 2010.
ARCÍ IO PEREIRAMAI
TtSTtMVNHAS:
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IDT: ul4769/0-M£RCR3CPF; O31.043.2(ilí30
P™(»Tuk!_h-,M 54* HO}.' I1<KT«UF
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IDT:;
CPF: 001.22
f JUNTA COHEHCIAL DO MTADO DO MO Oi J#A6IRC-~~ tsggatSMgssB \ «r™™* -~.It___i*:l»SilSil<w»j • uri»!*™
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FINALIDADE declarada pelo requerente: CONCORRÊNCIA.1 '"'""'' ''' n fjf i1 C] A
Ofício do Registro de DIstriL^oao^ OOm rn
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2
RUA DO OUVIDOR, 63 - 2° ANDAR - CENTRO
Delegatário: Lélio Gabriel Heliodoro dos Santos
CERTIDÃO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS AJUIZADOSO REGISTRADOR DO 1o OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA CIDADE ECOMARCA DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL IDO ESTADO DO JjüO DE JANEIRO.
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§!-3
com referência aos assuntos abaixo mencionados, e DÁ FÉ QUE, revendo em seu poder e Serviço os livrose / ou assentamentos das distribuições em curso ou andamento relativos a: IA) INDISPONIBILIDADE DE BENS, ARRESTOS, SEQUESTROS EOUTRAS DETERMINAÇÕES COMUNICADAS PELA iCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA; jB) FALÊNCIAS, CONCORDATAS, INSOLVENCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DISTRIBUÍDAS A UMA DAS IVARAS EMPRESARIAIS"
DESDE DOZE DE JULHO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS ATÉ DOZE DE J }ULHO DE DOIS MIL E TREZE(12/07/1993 ATÉ 12/07/2013), dele(s)******** !
****** NADA CONSTA *****! om >
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Relativamente ao nome de MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS 1PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 3 9 . 119 . 6>6yTJTJTKL- 63 ******* IRio de Janeiro, Capital em 16/07/2013. QUALIFICAÇÃO conf . ^requerido) Emolument !os Tabela 01. Ato 01: R$ 30,55, Tabela 04-Ato 08: R$ 2 9^02, LEI 6.37/0 Art. 2 §4: iR$ 0,58, FETJ: R$ 11,91, FUNDPERJ: R$ 2,97, FUNPERJ: RS/2,97, FUNARBEN: R$ 2,38.TOTAL: R$ 80,38. EU, JORGE LUIZ CÉSAR DE ALMEIDA (94^275), Oficial/Substituto aa s s i no.
:ERTIDAO ESPECIAL - (ART.21, § 1", IV CNCGJEROESTA CERTIDÃO REFERE-SE ÚNICA E
EXCLUSIVAMENTE AO ASSUNTO REQUERIDO.
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Escrevente ii/ \CTPSn0 728/4/1«3 RJ \
CONFERIDO EM
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i cnCrimi/J.) em nome de 'MVCTISVmWEmOSS^PKIMÍ^TQS <E f.ÇfÜWWMEmOS WXjl '£SCKJ70<K10 í: WfOWIMlCA CFDJt - CMyJ: Ml 19.6S6/W01-6J. coikliQirequerido. ' f>—
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29 Ofício do Registro de Distribuiçãoir ir---:- h;:::í! ií...jí ie:: ii-".:: ::ti:: i:> iAi ie:: ii"ii t. :.l "5< ...•••" o:?" ,yyy^ o::».. :;::
RUA DA ASSEMBLÉIA, 19 - 79 ANDAR - CEP 20011-020 ; .^rjü'«li !|'"]! 'j|"> IF:;" il i|""|i ir d'"";: li "::-••">• O l!Ev !R IE X IR X 0:1A1 iAt : -.hhi.
CENTRAL DE CERTIDÕES -AV. ALMIRANTE BARROSO,p - 2"f> .^i ir: i^ii f:" x 11--11 s; e:» nr£'. n::::;: o imi n:i ii::.:n ir: ir ie: ihi «::.::::.»:: tAi i '': " '"
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CERTIDÃO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE FÊfttMÊÜiUÜJ^
O REGISTRADOR DO 2a OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA CIDADE E COMARCADO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CERTIFICA e DÁ FÉA - Acoes de Faiencia ou Concordata distribuídas as Varas Cospetentes, be§ como, Inquéritos Judiciais Falitentares ou
Falências Dolosas as Varas Cri/sinais ou outras (art. 136 da Lei de Falências), Recuperação Judicial;B - Interdição e/ou Indisponibiiidade de Bens, previstas pela Lei no. 6024 desde 13/03/74, que trata da Intervenção e
Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras pelo Banco Central do Brasil ou Hinisterio da Fazenda;
desde:
JNZE DE JULHO DE MIL NOVECENTOS NOVENTA TRÊS ATE ONZE DE JULHO DE DOIS il
II TREZE (li/07/1993 ate 11/07/2013) dele(s)* NADA CONSTA *contra o I,
s ) nome ( s) d e :i >K>i<*ií<>KHí^<3}i*>{<?i<:=í<>K^<.-KÜí>K*íí<*>Kíi<üc^í}í)i<>{<>í<>K:4<*>f-ííK>Í-í>K>K*;«<**:>K*-%íK>K*>5<^í>K>s<-*í<ík*3lí>H>K:i<imli il... "ii" :n: s «....li ir fí :n:: m e;:. íkii ir o s s ilj ir ír :i: imi ee b--b"i" o s et. ie:: q li x f:-
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,, qual if :i. cacaos 39:1.19656000 :l. 63 (conforme requerido),,EMITIDA EM:: 15/07/2013,, RIO DE JANEIRO,, COMARCA DA CAPITA!
e;::u „„ ii""'i::EEii::3::ii:::!;:;:i;"ir'ir-:M::iAi:ii:>ii::::iiii::ü:: iASSEEímio ,.., Emoiumenixíír^ e^c/„„ :z!i;e;í:Oig.: Tabí/Tab4,Ato 30,55/29,02 PHCNVÍ27.) 0,58 FETJ 11,91 FundPerj 2,97 FunPerj 2,97/funArpen ),3B
U2L291
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aulo Feiippe deOliveira Siíva
AutorizadoMat 94/2001
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Requerida em 15/07/2013
Finalidade declarada CONCORRÊNCIA / LICITAÇÃO
± ^zos^*?•SOJL^_di*o-n*Modelo ESPECIAL. folha 01
SERVIÇO REGISTRAI. - RIO DE JANEIRO -CAPITAL i ;;,-:;
39 Ofício do Registro de Distribuição ^RUA DA ASSEMBLÉIA, 58 -12° ANDAR - CEP 20011-000 :
CENTRAL DE CERTIDÕES -AV. ALMIRANTE BARROSO, 90 - 2o A^IDAR| i;fi:.!ílm;
CERTIDÃO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃODE FEITOS AJUIZADOS
0901838612
ÕOüioft
kit
O REGISTRADOR DO 3o OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA CIDADE E COMARCA DO RIO DE :JANEIRO. CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CERTIFICA E DÁ FÉ. AO VERIFICAR OS LIVROS E/OUASSENTAMENTOS DE SEU OFÍCIO, RELATIVOS A FEITOS EM ANDAMENTO, NO PERÍODO REQUERIDO, NOQUE CONCERNE AOS ASSUNTOSABAIXO DISCRIMINADOS: !
a! Falências, Concordatas, Recuperações Judiciais e deaais ações e precatórias distribuídas às varas coi coapetencia Eipresa;
rial;bj Inventários, testamentos, arrolanentos, arrecadações, adainistrações provisórias, tutelas, interdições, curatelas,declarações de ausência e outras ações e precatórias distribuídas às varas con cosipetência esi 6rf2os e Sucessões;c) Ações distribuídas às Varas da Infância, da Juventude e do Idoso mencionadas nos parágrafos 19 e 3° do artigo 33 da Consolidação Norsativa da CGJ, desde.ONZE DE JULHO DE UM MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS ate ONZE DE JULHODE DOIS MIL E TREZE (11/07/1993 ate 11/07/2013) . . . . . .
deles * t t NADA CONSTA * * * contra o nome de: ......................... :MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICAA LTDA,, qualificação: CNPJ 39.119.056/0001-63 (conforme requerido) .......;Em i t i d a ems 16/O7/2013 Rio d e J aneiro, RJ- OBS: Demais requisi tos obrigatonos previstos na. Lei 11 .971/09: N/C ...„„. . ..............EU , REGISTRADOR, A ASSIMO„ „ .......„.„.....„......„...............;
EMOLUMENTOS R$ 60,15 [Tab 1, Ato 1(R$ 30,55),, Tab 4 Ato 8(R$ 29,02), L.. 6 |370/29 (R$ 0,58)3, FETJ(R* 11,91), FUNDPERJ(R* 2,97), FUNPERJ(R* 2,97), [FUNARPEN(R$ 2,38) ; 'Xal.or total R$ 80,38 „„„.,.
UZK65_35
llllllllltlllli
distribuiçãoira Coelhoíular
CERTIDÃO MODELO ESPECIAL
DE FALÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS AJUIZADOS
Emolumentos: (Tab Úl-Mb Òl).R$:?0,S5/TaVoflUtò08) R$:29,02 (FETJ) R$:11,91 (FUNDPERJ') r|":2,^7(FUNPERJ) R$:2,97 (FJUNARPEN) R$:2,38 (CG•-,PORTARIA 17/13) R$30(^8i,=TXotai R$:80,38 ,, (
4 Ofício do Registro de DistribuiçãoRua do C a r«m o andar
Hermes Vai verde da Cunha Vastoncetlos Hího Hermes Vai verde da Cunha Va.seon ; NelLo C_rio.s Henrique de Aquinu Américo do* Keis
. 0 DELEGATARIO DO 4° OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,andrea CAPITAL DOESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, Folha: 1
( 0)
16/07/2013
e DÁ FÉ QUE, ao verificar os livros e/crequerido, no que concerne aos assuntos abaixo:
I - Ações de FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS e demais ações e precatórias distribuídas às varas comcompetência Empresariais;II - Inquéritos Judiciais Falimentares ou falências dolosas as varas criminais ou outras (art. 186 da Lei de Falências);
III - INTERDIÇÃO e/ou INDISPONIBIUDADE de BENS, previstas pela lei n° 6024 de 13/03/1974, que trada da intervenção e liquidaçãoextrajudicial de instituições financeiras pelo Banco Central do Brasil ou Ministério da Fazenda;
IV - INVENTÁRIOS, TESTAMENTOS, ARROLAMENTOS, ARRECADAÇÕES, ADMINISTRAÇÕES PROVISÓRIAS, TUTELAS, INTERDIÇÕES,CURATELAS, DECLARAÇÕES de AUSÊNCIA e outras ações e precatórias distribuídas às varas com competência em Órfãos e Sucessõesafetos a este Ofício;
V - Ações distribuídas às varas da infância, da juventude e do idoso, mencionadas no parágrafo primeiro e terceiro do artigo 33 desta
Consolidação, desde:
NOVENTA E TRÊS xxxxxxxxxxxxxxxxx ate
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
contra o (s) nome '(s) deEQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXJKXXXXXXXX^XXX
CNPJ:39.119.656/0001-63//////7/V/////////7//////////////////////'//77//REQUERIDA E EMITIDA EM: 15/07/2013,RIO DE JANEIRO.////////////////////FINALIDADE DECLARADA PELO REQUERENTE:CONCORRÊNCIA.////////////////////
EU, OFICIAL A ASSINO.
ggQQDQDSDaros livros e/ou assentamentos de seu Serviço Registrai, relativos a feitos em curso ou
ONZE DE JULHO DE
ONZE DE JULHO DE
que dele (s)MUL TISUPRIMENTOS
INFORMÁTICA LTDA
MIL NOVECENTOS E
DOIS MIL E TREZE
NADA CONSTA
SUPRIMENTOS E
OiWW^ação do processo dechancela mecânica
autorizado pelo aviso n°1388/2012 de 29 denovembro de 2012
10:16:10
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i andamento, no periodo
iDUlUK/- OOlTiK
UZJ28022
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11.Jorge Ferreira
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Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Relatório Nível I - Credenciamento
Dados do Fornecedor - Pessoa Jurídica
CNPJ: 39.119.656/0001-63
.^.azão Social: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMTICANome Fantasia:
Situação Cadastral: Credenciado
Situação da Solicitação: Validado
Data de Vencimento do Cadastro: 29/04/2014
UASG: 113602 - INST.PESQUISA ECONÔMICA APLICADA/RJ
Porte da Empresa:
Inscrição Estadual:
Inscrição Municipal:
Natureza Jurídica:
Ramo de Negócio:
CNAE Primário:
CNAE Secundário:
Micro Empresa
84190268
00788147
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETASCOMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE
COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DEObjetivo Social:Comércio varejista de: calculadoras, fac-símilis e seus consumiveis, duplicadores manuais, duplicadores elétricos eeletrônicos, fotocopiadoras, equipamentos e periféricos de informática e processamento de dados, componentes para
icro informática e processamento de dados, equipamentos para comunicações e telecomunicações, estabilizadores de"voltagem e no-breaks, equipamentos de áudio, vídeo e som, bebedouros, equipamentos de refrigeração, aparelhoselotrodomésticos, equipamentos industriais, microcomputadores, impressoras, móveis para escritório informática,materiais para escritório, suprimento para informática e processamento de dados, acessórios e suprimentos paraequipamento de áudio, vídeo e som, suprimentos e acessórios para equipamentos reprográficos, equipamentos eacessórios de contabilidade, equipamentos para automação comercial.
Data da Última Integralização: 20/08/2010Data de Abertura da Empresa: 02/10/1990
Capital Social: R$150.000,00
Emitido em: 28/08/2013 às 12:07:10
CPF: 665.296.112-15 Nome: FERNANDA HELENO COSTA
Relatório Nível I - Credenciamento
Logradouro: Rua do SenadoNúmero: 45
Complemento: andar sobrado e 3 pav.Bairro/Distrito: CENTRO
UF: Rio de Janeiro
Município: Rio de JaneiroCEP: 20.031-000 Caixa Postal:
E-mail: [email protected] e Telefone: 21 22778850 Ramal:DDD e Telefone: Ramal:DDD e Fax: 21 22778870
Responsável pelo Cadastro
CPF: 329.982.527-53
Nome Completo: PAULO CÉSAR DUARTE SAETACarteira de Identidade(RG): 03493282-2Órgão Expedidor: IFP/RJData de Expedição: 29/06/1999Data de Nascimento: 16/12/1953
E-mail: [email protected]
Emitido em: 28/08/2013 às 12:07:10
CPF: 665.296.112-15 Nome: FERNANDA HELENO COSTA
Relatório Nível I - Credenciamento
Sócios
Dados do Sócio 1
CPF: 946.462.447-72
Nome: MARCELO PEREIRA DE SOUZA
Participação Societária: 50,00%
Carteira de Identidade (RG): 006612612-9
Órgão Expedidor: DETRAN/RJ
Data de Expedição: 14/02/2000
Data de Nascimento: 05/04/1967
Filiação Materna: MARIA JOSÉ DE SOUZA
Estado Civil: Solteiro(a)
Logradouro: Rua IguatemiNúmero: 350
Complemento:Bairro/Distrito: Ilha do Governador
UF: Rio de Janeiro
Município: Rio de Janeiro
rJEP: 21.920-020 Caixa Postal:
DDD e Telefone: 21 22249187 Ramal:
DDD e Telefone: Ramal:
DDD e Fax:
Email: multisuprimentos@multisupriment
Emitido em: 28/08/2013 às 12:07:10
CPF: 665.296.112-15 Nome: FERNANDA HELENO COSTA
000109
mm. VXG
Relatório Nível I - Credenciamento
Dados do Sócio 2
CPF: 722.443.727-15
Nome: MÁRCIA DE SOUZA
Participação Societária: 50,00%
Carteira de Identidade (RG): 05568094-6
Órgão Expedidor: IFP/RJ
Data de Expedição: 14/11/1979
Data de Nascimento: 11/08/1962
Filiação Materna: MARIA JOSÉ DE SOUZA
Estado Civil: Separado(a) JudicialmenteLogradouro: Rua IguatemiNúmero: 350
Complemento:Bairro/Distrito: Ilha do GovernadorUF: Rio de Janeiro
Município: Rio de Janeiro
CEP: 21.920-020 Caixa Postal:DDD e Telefone: 21 22249187 RamalDDD e Telefone: Ramal
DDD e Fax:
Email: multisuDrimentos(5)multisuDrimer
Emitido em: 28/08/2013 às 12:07:10
CPF: 665.296.112-15 Nome: FERNANDA HELENO COSTA
Relatório Nível I - Credenciamento
Dirigentes
Dados do dirigente 1
CPF: 946.462.447-72
Nome: MARCELO PEREIRA DE SOUZA
Cargo: SÓCIO GERENTE
Carteira de Identidade (RG): 006612612-9
Órgão Expedidor: DETRAN/RJ
Data de Expedição: 14/02/2000
Data de Nascimento: 05/04/1967
Filiação Materna: MARIA JOSÉ DE SOUZA
Estado Civil: Solteiro(a)Logradouro: Rua IguatemiNúmero: 350
Complemento:^airro/Distrito: Ilha do Governador
mrr'. Rio de Janeiro
Município: Rio de Janeiro
CEP: 21.920-020 Caixa Postal:
DDD e Telefone: 21 22249187 Ramal:
DDD e Telefone: Ramal:
DDD e Fax:
Email: multisuprimentos@multisUDhment<
Emitido em: 28/08/2013 às 12:07:10
CPF: 665.296.112-15 Nome: FERNANDA HELENO COSTA
00011Q
Relatório Nível I - Credenciamento
Dados do dirigente 2
CPF: 722.443.727-15
Nome: MÁRCIA DE SOUZA
Cargo: SÓCIA GERENTE
Carteira de Identidade (RG): 05568094-6
Órgão Expedidor: IFP/RJ
Data de Expedição: 14/11/1979
Data de Nascimento: 11/08/1962
Filiação Materna: MARIA JOSÉ DE SOUZA
Estado Civil: Separado(a) Judicialmente
Logradouro: Rua IguatemiNúmero: 350
Complemento:Bairro/Distrito: Ilha do Governador
UF: Rio de Janeiro
Município: Rio de Janeiro
CEP: 21.920-020 Caixa Postal:
DDD e Telefone: 21 22249187 Ramal:
DDD e Telefone: Ramal:
DDD e Fax:
Email: multisuprimentos@multisuprimen
Emitido em: 28/08/2013 às 12:07:10
CPF: 665.296.112-15 Nome: FERNANDA HELENO COSTA
MaterialCódigo' |- '^GySÍGG^mm^ r"i ^í2MÊ\W} •: ^Descrição W'lM^'?g^^
Relatório Nível I-Credenciamento '' f)f) {\ i 1 l"
Linhas de Fornecimentoi
3610 EQUIPAMENTO PARA IMPRESSÃO, DUPLICAÇÃO E ENCADERNAÇÃO5805 EQUIPAMENTO TELEFÔNICO E TELEGRÁFICO[5815 [EQUIPAMENTOS DE TELETIPO E FAC-SÍMILE5895 jEQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA COMUNICAÇÕES5999 COMPONENTES ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS DIVERSOS6110 EQUIPAMENTOS DE CONTROLE ELÉTRICO6145 FIOS E CABOS ELÉTRICOS
6730 EQUIPAMENTO PARA PROJEÇÃO FOTOGRÁFICA6750 [SUPRIMENTOS FOTOGRÁFICOS7010 iGRUPO DE DISPOSITIVOS FUNCIONANDO COMO UM SISTEMA7020 UNIDADES CENTRAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS ANALÓGICOS7025 |UNIDADES DE ARMAZENAMENTO DE ENTRADA E SAÍDA DE DADOS,7035 EQUIPAMENTOS SUPORTES DE PROCESSAMENTO AUTOMÁTICO DE DADOS7045 ARTIGOS DIVERSOS PARA PROCESSAMENTO AUTOMÁTICO DE DADOS7110 MOBILIÁRIO PARA ESCRITÓRIO7420 jMÁQUINAS DE CONTABILIDADE E DE CALCULAR7430 [MAQUINAS DE ESCREVER E DE COMPOSIÇÃO Pf\RJ\ ESCRITÓRIO7435 EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES PARA ESCRITÓRIO7490 .MAQUINAS DIVERSAS PARA ESCRITÓRIO7510 ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO7520 ACESSÓRIOS E DISPOSITIVOS PARA ESCRITÓRIO"7540 FORMULÁRIOS PADRONIZADOS7740 DISCOS PARA FONÓGRAFO9310 PAPÉIS E PAPELÕES
ServiçoCódigo'! •:,. y.' .''•">• •, •...".-.*•<•-:; _ Descrição "- '. '*• •- :t-GjG ' :'- ,.V.;>!jy">%•
1279 Informática - Programas Fechados (Software)1970 [Instalação / Montagem / Manutenção - Equipamentos Elétricos
Emitido em:' 28/08/2013 às 12:07:10
CPF: 665.296.112-15 Nome: FERNANDA HELENO COSTA
TPI1"--:!
001*2
Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
DeclaraçãoDeclaramos para os fins previstos na Lei ns 8.666, de 1993, conforme
documentação apresentada para registro no SICAF e arquivada na UASGCadastradora, que a situação do fornecedor no momento é a seguinte:
Validade do Cadastro: 29/04/2014
CNPJ/CPF: 39.119.656/0001-63
Razão Social / Nome: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EINFORMTICALTDA-
Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADADomicílio Fiscal: 60011 - Rio de Janeiro RJ
Unidade Cadastradora: 113602 - INST.PESQUISA ECONÔMICA APLICADA/RJ
Código e Descrição da Atividade Econômica:
4751-2/01 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DEINFORMÁTICA
Endereço:
Rua do Senado 45 andar sobrado e 3 pav. - Rio de Janeiro - RJ
Ocorrência: Consta
Impedimento de Licitar: Consta
Vínculo com "Serviço Público": Nada Consta
Níveis validados:
I - Credenciamento
II - Habilitação Jurídica
III - Regularidade Fiscal Federal
Receita Validade: 03/12/2013
FGTS Validade: 25/09/2013
INSS Validade: 08/01/2014
IV - Regularidade Fiscal Estadual/Municipal:
Receita Estadual/Distrital Validade: 07/01/2014
Receita Municipal Validade: 19/09/2013
VI - Qualificação Econômico-Financeira - Validade: 30/06/2014
índices Calculados: SG = 1.65; LG = 1.64; LC = 1.64
Legenda: documento(s) assinalado(s) com "*" está(ão) com prazo(s) vencido(s).
Emitido em: 28/08/2013 às 12:06:01
CPF: 665.296.112-15 Nome: FERNANDA HELENO COSTA
Ass: '
Ministério do Planejamento, Orçamento e GeítãoSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Sistema Integrado de Administração de Serviços Geniis - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedoras - SICAF
ANEXO
Impedimentos de Licitar
CNPJ/CPF: 39.119.656/0001-63
Razão Social / Nome: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PA*A ESCRITÓRIO EINFORMTICA LTDA -
Impedimento de Licitar no Âmbito:
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
Emitido em: 28/08/2013 às 12:06:01
CPF: 665.296.112-15 Nome: FERNANDA HELENO COSTA
Ass:
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rCIJhk ... '.ÍDl C-1AR1U
JUSTIÇA DO 'i^ABALHO
Página 1 d^ 1
0001i3
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E
INFORMTICA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 39.119.656/0001-63
Certidão n°: 34943635/2013
Expedição: 28/08/2013, às 12:08:06
Validade: 23/02/2014 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da datade sua expedição.
Certifica-se que MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARAESCRITÓRIO E INFORMTICA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) no
CNPJ sob o n° 39.119.656/0001-63, NÃO CONSTA do Banco Nacional deDevedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis doTrabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, ena Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior doTrabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) diasanteriores à data da sua expedição.No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relaçãoa todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (http://www.tst.jus.br).Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicasinadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigaçõesestabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentesde-execução de acordos firmados perante o Ministério Público doTrabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
29/08/13 Preg ão Eletrõni co
000114DECLARAÇÃO
: y.írjA—.: ••;:,. kGPregão eletrônico 42/2013 UASG 935002
Declaro que estou ciente e concordo com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de quecumpro plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital, referentes ao pregão n° 42/2013 da UASG935002 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA .
CNPJ: 39.119.656/0001-63 - MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT
Rio de Janeiro, 27 de Agosto de 2013.
Í=L Imprimir' o__# Relatório
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https:/Arvww.comprasnet.gov.br/livre/pregao/Declaracao_Ciencia_Edital.asp?prpCod=6368181 1/1
29/08/13 Preg ão El etrônico
; , 00t)Vl5
Declaração de Inexistência de Fato Superveniente ,"-—.: _H«b
Pregão eletrônico 42/2013 UASG 935002
MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT, CNPJ n° 39.119.656/0001-63declara sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação nópresente processo licitatorio, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Rio de Janeiro, 27 de Agosto de 2013.
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https://www.comprasnet.gov.br/livre/pregao/Declaracao_Superveniente.asp?prpCod=63681811/1
29/08/13 Preg ão Eletrôni co
Declaração de Menor
Pregão eletrônico 42/2013 UASG 935002
000116
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MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT, inscrita no CNPJn° 39.119.656/0001-63, declara para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666, de 21 de junhode 1993, acrescido pela Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anosem trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, apartir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7o da ConstituiçãoFederal.
Rio de Janeiro, 27 de Agosto de 2013.
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https://www.comprasnet.gov.br/livre/preg ao/Declaracao_Menor.asp?prpCod=6368181 1/1
29/08/13 Preg ão El etrônico
' ÕOD117
Declaração de Elaboração Independente de Proposta"
Pregão Eletrônico 42/2013 UASG 935002
Marcelo Pereira de Souza, como representante devidamente constituído de 39.119.656/0001-63 -MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT doravante denominadoMULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT, para fins do disposto no Edital do PregãoEletrônico 42/2013 UASG 935002, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código PenalBrasileiro, que:
(a) a proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico 42/2013 UASG 935002 foi elaborada demaneira independente pelo MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT e o conteúdoda proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido dequalquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico 42/2013 UASG 935002, por qualquer meioou por qualquer pessoa;
(b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do Pregão Eletrônico 42/2013 UASG935002,não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do PregãoEletrônico 42/2013 UASG 935002, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
(c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participantepotencial ou de fato do Pregão Eletrônico 42/2013 UASG 935002, quanto a participar ou não da referidalicitação;
(d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico 42/2013 UASG 935002 nãoserá, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participantepotencial ou de fato do Pregão Eletrônico 42/2013 UASG 935002 antes da adjudicação do objeto da referidalicitação;
(e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico 42/2013 UASG 935002 nãofoi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante deTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA antes da abertura oficial das propostas; e
(f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes einformações para firmá-la.
Rio de Janeiro, em 27 de Agosto de 2013.
Marcelo Pereira de Souza
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https://www.comprasnet.gov.br/livre/preg ao/Declaracao_lndependProp.asp?prgCod=428697&prpCod=6368181 1/1
29/08/13
PREGÃO ELETRÔNICO
ComprasNet
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Pregão Eletrônico N° 00042/2013
RESULTADO POR FORNECEDOR
00QVB
Itffc
39.119.656/0001-63 - MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITItem Descrição Unidade de Fornecimento Quantidade Valor Unitário Valor Global
1 IMPRESSORA LASER unidade 1 R$ 13.000,0000Marca: HP-CP5525DN-CE708A
Fabricante: Hewlett-Packard CompanyDescrição Detalhada do Objeto Ofertado: Impressora laser a cores, Marca: HP, Fabricante:Company, Modelo: LaserJet Color Enterprise CP5525DN, Part Number: CE708A. • Tecnologia:Memória interna mínima: 1GB; • Disco Rígido: 8GB ou maior; • Processador de 800 MHZ ou superior; •Velocidade de impressão em preto (A4): 30 ppm; • Velocidade de impressão em cores (A4): 30 ppm; • Saída daIa página (preto ou em cores): 10,5 segundos; • Ciclo de trabalho mensal: 120.000 páginas; • Qualidade deimpressão de 600x600 ppp; • Deve imprimir em frente e verso automaticamente; • Deve imprimir em: A3; A4;A5; B4 (JIS); B5; B5 (JIS); C5; DL; SRA3; • Deverá imprimirem: Papel (extra espesso, lustroso, espesso,espesso lustroso, imagens muito lustrosas, intermédio, baixa gramagem, normal, resistente, reciclável),envelopes, cartolina, etiquetas, transparência; • Conectividade: 1 USB 2.0 de alta velocidade, 1 Gigabit Ethernet10/100/1000, IPv6, BiDi; • Deverá contar com bandeja para entrada de papel de 500 folhas; • Deverá contarcom bandeja de saída de 300 folhas; • Deve ser compatível com os seguintes sistemas operacionais: WindowsXP, Windows 7(32 ou 64 bits), Windows server 2008 (32 ou 64 bits), Linux (32 ou 64 bits). • Deverá operar em110V AC, sendo vedado o uso de transformadores externos; • Deverá vir acompanhada de mídia com os driverse manuais de instalação para os sistemas operacionais supracitados. • Validade da Proposta: 60 dias; • Prazode Entrega: 30 dias; • Garantia: 03 anos "on site".
Total do Fornecedor: R$ 13.000,0000
R$ 13.000,0000
https://www.comprasnèt.gov.br/seg uro/indexgov.asp
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Hewlett-Packard
Laser a cores; •
Valor Global da Ata: R$ 13.000,0000
1/1
29/08/13 ComprasNet
Pregão Eletrônico
935002.422013.9180.5089.741180484.916
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Ata de Realização do Pregão EletrônicoN° 00042/2013
OÕ6II9
i.~:::\ GG %
As 10:03 horas do dia 28 de agosto de 2013, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipede Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria 1.332/2012 de 01/09/2012, em atendimento às disposições contidas naLei n° 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, referente ao Processo n° 2767/2013,para realizar os procedimentos relativos ao Pregão n° 00042/2013. Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação deempresa para o fornecimento de 1 (uma) impressora laser a cores com memória interna mínima de 1GB, com garantia onsite de pelo menos três anos, conforme especificações técnicas e condições minuciosamente descritas nos Anexos do Edital..O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas.Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.
Item: 1
Descrição: IMPRESSORA LASERDescrição Complementar: Impressora laser a cores com memória interna mínima de 1GB, com garantia on site de pelonenos três anos - de acordo com as especificações técnicas do Termo de Referência, Anexo II do Edital.
-Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: NãoAplicabilidade Margem de Preferência: NãoQuantidade: 1 Unidade de fornecimento: unidadeValor estimado: R$ 18.651,1200 Situação: Aceito e Habilitado
Aceito para: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT, pelo melhor lance de R$13.564,5700 e com valor negociado a R$ 13.000,0000 .
Histórico
Item: 1 - IMPRESSORA LASER
Propostas Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas.(As propostas com * na frente foram desclassificadas pelo pregoeiro)
CNPJ/CPF Fornecedor £;*_ »%£?£„ Quantidade Valor Unit. Valor Global "gj^"03.807.405/0001-24 LASER JET Sim Sim 1 R$8.809,0000 R$8.809,0000 28/08/2013
REMANUFATURAMENTO 09:40:17E COMERCIO LTDA -ME
Marca: hpFabricante: hpDescrição Detalhada do Objeto Ofertado: http://laserjetonline.com.br/ak-impressora-laserjet-color-hp-hardware-cc494aaclaserjet-color-cp4525dn-42ppm-3068.html Substituta serie 4700 Especificações técnicas
•w Impressora HP Color LaserJet Enterprise CP4525dn (CC494A) Velocidade de impressão (em cores e apenas empreto-e-branco) Até 42 ppm (Carta) Saída da primeira página Em 9,5 segundos no modo Pronta (Carta)Resolução de impressão Até 1200 x 1200 dpi HP ImageREt 3600 Painel de controle LCD de 2,03 pol., 64 x 160pixels, quatro linhas, visor colorido no painel de controle 7 botões no painel frontal (Menu, Selecionar, Parar,Voltar/Sair, Ajuda, seta para cima, seta para baixo) 3 LEDs de status (Atenção, Dados, Pronta) ajudaaprimorada com gráficos animados Processador 800 MHz Memória 512 MB, expansível para 1 GB (1.024 MB)por meio de um slot SODIMM de 200 pinos x32 Disco rígido Opcional via slot EIO índices de durabilidadeVolume mensal recomendado: 2.500 a 10.000 páginaslO Ciclo de serviço: até 120.000 páginas (Carta)
15.512.542/0001-10 ACRONET Sim Sim 1 R$ 18.000,0000 R$ 18.000,0000 27/08/2013CORPORATIVO 18:20:03COMERCIO E
SERVIÇOS EIRELI - ME
Marca: HP
Fabricante: HP
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Impressora laser a cores com memória interna mínima de 1GB, comgarantia de três anos (On Site). Tecnologia: Lasera cores; • Memória interna mínima: 1GB; • Disco Rígido: 8GBou maior; • Processador de 800 MHZ ou superior; • Velocidade de impressão em preto (A4): 30 ppm; •Velocidade de impressão em cores (A4): 30 ppm; • Saída da Ia página (preto ou em cores): 10 segundos; •Ciclo de trabalho mensal: 120.000 páginas; • Qualidade de impressão de 600x600 ppp; • Deve imprimir emfrente e verso automaticamente; • Deve imprimir em: A3; A4; A5; B4 (JIS); B5; B5 (JIS); C5; DL; SRA3; •Deverá imprimirem: Papel (extra espesso, lustroso, espesso, espesso lustroso, imagens muito lustrosas,intermédio, baixa gramagem, normal, resistente, reciclável), envelopes, cartolina, etiquetas, transparência; •Conectividade: 1 USB 2.0 de alta velocidade, 1 Gigabit Ethernet 10/100/1000, IPv6, BiDi; • Deverá contar combandeja para entrada de papel de 500 folhas; • Deverá contar com bandeja de saída de 300 folhas; • Deve sercompatível com os seguintes sistemas operacionais: Windows XP, Windows 7(32 ou 64 bits), Windows server2008 (32 ou 64 bits), Linux (32 ou 64 bits). • Deverá operar em 110V AC, sendo vedado o uso detransformadores externos; • Deverá vir acompanhada de mídia com os drivers e manuais de instalação para ossistemas operacionais supracitados MARCA: HP MODELO: CP5525DN
39.119.656/0001-63 MULTISUPRIMENTOS Sim Não 1 R$ 18.000,0000 R$ 18.000,0000 27/08/2013SUPRIMENTOS E 21:16:25
https://www.comprasnet.gov.br/seg uro/inde>tjov.asp 1/6
29/08/13 ComprasNet
EQUIPAMENTOS PARAESCRIT
Marca: HP-CP5525DN-CE708A
Fabricante: Hewlett-Packard CompanyDescrição Detalhada do Objeto Ofertado: Impressora laser a cores, Marca: HP, Fabricante; Hewlett-PackardCompany, Modelo: LaserJet Color Enterprise CP5525DN, Part Number: CE708A. «Tecnologia: Laser a cores; •Memória interna mínima: 1GB; • Disco Rígido: 8GB ou maior; • Processador de 800 MHZ ou superior; •Velocidade de impressão em preto (A4): 30 ppm; • Velocidade de impressão em cores (A4): 30 ppm; • Saídada Ia página (preto ou em cores): 10,5 segundos; • Ciclo de trabalho mensal: 120.000 páginas; • Qualidadede impressão de 600x600 ppp; • Deve imprimirem frente e verso automaticamente; • Deve imprimirem: A3;A4; A5; B4 (JIS); B5; B5 (JIS); C5; DL; SRA3; • Deverá imprimir em: Papel (extra espesso, lustroso, espesso,espesso lustroso, imagens muito lustrosas, intermédio, baixa gramagem, normal, resistente, reciclável),envelopes, cartolina, etiquetas, transparência; • Conectividade: 1 USB 2.0 de alta velocidade, 1 Gigabit Ethernet10/100/1000, IPv6, BiDi; • Deverá contar com bandeja para entrada de papel de 500 folhas; • Deverá contarcom bandeja de saída de 300 folhas; • Deve ser compatível com os seguintes sistemas operacionais: WindowsXP, Windows 7(32 ou 64 bits), Windows server 2008 (32 ou 64 bits), Linux (32 ou 64 bits). • Deverá operar em110V AC, sendo vedado o uso de transformadores externos; • Deverá vir acompanhada de mídia com osdrivers e manuais de instalação para os sistemas operacionais supracitados. «Validade da Proposta: 60 dias; •Prazo de Entrega: 30 dias; • Garantia: 03 anos "on site".
05.488.204/0001-37 COMERCIAL BRASIL Sim Sim 1 R$ 20.000,0000 R$ 20.000,0000 27/08/2013DE PRODUTOS 15:11:38VAREJISTA LTDA - ME
Marca: LEXMARK C950DE
Fabricante: LEXMARK C 950DE
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: LEXMARK C 950DE - PRAZO VALIDADE PROPOSTA 60 DIAS - PRAZOENTREGA PRODUTO - 30 DIAS • Impressão colorida excelente em A3 A calibraçao PANTONE ajuda a garantirtons de cores consistentes e a Substituição de Cores Nomeadas facilita a correspondência de cores. • Manuseiode Mídia Excepcional A alimentação de papel ultra confiável permite que você coloque até seis tipos diferentesde mídia, incluindo banners de até 120 cm (47,24 polegadas) e pesos de até 300 gsm. • Opções Avançadas deAcabamento Crie impressões profissionais facilmente dentro da empresa, com opções de acabamento flexíveisincluindo grampeamento multiposição, perfuração, empilhamento expandido de impressões e funcionalidadde impressão de folhetos. • Capacidade de Entrada Flexível Acapacidade de entrada flexível permite que você""escolha a configuração que está mais de acordo com as suas necessidades, até o número máximo de 5.140folhas. «Tela de Toque Colorida Intuitiva Ateia de toque colorida intuitiva de 10,9 cm (4,3 polegadas) permiteque você use a impressora com facilidade por meio da navegação intuitiva e fácil acesso a soluções e atalhosdo fluxo de trabalho. • Projetada para Empresas Simplifique o monitoramento e a administração de dispositivospor meio do Driver Universal da Lexmark e do MarkVision Enterprise da Lexmark. Tecnologia de Impressão LEDColorido Resolução de Impressão, Preto 1200 x 1200 dpi Qualidade de Imagem 2400 Resolução deImpressão, Cores 1200 x 1200 dpi Qualidade de Imagem 2400 Tempo Para a Primeira Página (Preto) 5.2segundos Tempo Para a Primeira Página (Cor) 7.7 segundos Velocidade de Impressão (Carta, Preto) : Até 50ppm (páginas por minuto) Velocidade de Impressão (Carta, Cor) : Até 45 ppm (páginas por minuto)Velocidade de Impressão (A4, Cor) : Até 45 ppm (páginas por minuto) Velocidade de Impressão (Carta, Preto)Duplex : Até 50 ppm Velocidade de Impressão (Carta, Cor) Duplex : Até 45 ppm Velocidade de Impressão (A4,Preto) : Até 50 ppm Velocidade de Impressão (A4, Cor) Duplex : Até 45 ppm Ciclo de Trabalho Máximomensal, Até 225000 Páginas ao mês Velocidade de Processador 1.2 GHz Memória, Padrão 1024 MB Máximo dememória 2048 MB Padrão de Manejo de Papel Compartimento de Saída para 500 Folhas Duplex IntegradoAlimentador Multifunção para 100 Folhas Bandeja de Entrada para 520 Folhas Número de Entradas de Papel 2Número de Entradas de Papel (Máx.) 6 Capacidade de Entrada de Papel, Padrão: Até 620 páginas 20 Ib ou 75gsm bond Capacidade de Entrada de Papel, Máxima: Até 5140 páginas 20 Ib ou 75 gsm bond Capacidade deSaída de Papel, Padrão: Até 500 páginas 20 Ib ou 75 gsm bond Capacidade de Saída de Papel, Máxima: Até3750 páginas 20 Ib ou 75 gsm bond Capacidade de Envelope 10 Impressão em frente e verso (Duplex) DuplexIntegrado Tipos de Mídias Suportados Cartolina Envelopes Papel Glossy (brilhante) Etiquetas Papel normalTransparências Consule o Guia para Etiquetas e Cartões Tamanhos de mídias suportados Envelope 10 Envelope7 % A3 A4 A5 Envelope C5 Envelope DL Executive Folio JIS-B4 JIS-B5 Ledger Ofício Carta Statement UniversalOficio A6 Conexão Padrão USB 2.0 Certificada Especificação de Alta Velocidade ("Hi-Speed") (Tipo B) PortaFrontal Certificado de Especificação USB 2.0 de Alta Velocidade (Tipo A) Porta USB traseira Hi-Speed Certificadacom a Especificação USB 2.0 (Tipo A) Ethernet 10/100/1000 BaseTX (RJ-45) Display Tela colorida sensível aotoque de 4,3 polegadas (10,9 cm) e-Task da Lexmark com resposta sonora
08.482.425/0001-96 TRAMA2 COMERCIO Sim Sim 1 R$ 20.000,0000 R$ 20.000,0000 28/08/2013-DE INFORMÁTICA 08:09:29LIMITADA - EPP
Marca: HP
Fabricante: HPDescrição Detalhada do Objeto Ofertado: Impressora HP laserjet enterprise cp5525dn • Tecnologia: Laser acores; • Memória interna mínima: 1GB; • Disco Rígido: 8GB ou maior; • Processador de 800 MHZ ou superior; •Velocidade de impressão em preto (A4): 30 ppm; • Velocidade de impressão em cores (A4): 30 ppm; • Saídada Ia página (preto ou em cores): 10 segundos; • Ciclo de trabalho mensal: 120.000 páginas; • Qualidade deimpressão de 600x600 ppp; • Deve imprimirem frente e verso automaticamente; «Deve imprimir em: A3; A4;A5; B4 (JIS); B5; B5 (JIS); C5; DL; SRA3; • Deverá imprimir em: Papel (extra espesso, lustroso, espesso,espesso lustroso, imagens muito lustrosas, intermédio, baixa gramagem, normal, resistente, reciclável),envelopes, cartolina, etiquetas, transparência; • Conectividade: 1 USB 2.0 de alta velocidade, 1 Gigabit Ethernet10/100/1000, IPv6, BiDi; • Deverá contar com bandeja para entrada de papel de 500 folhas; • Deverá contarcom bandejade saída de 300 folhas; • Deve ser compatível com os seguintes sistemas operacionais: WindowsXP, Windows 7(32 ou 64 bits), Windows server 2008 (32 ou 64 bits), Linux (32 ou 64 bits). • Deverá operar em110V AC, sendo vedado o uso de transformadores externos; • Deverá vir acompanhada de mídia com osdrivers e manuais de instalação para os sistemas operacionais supracitados.
08.833.982/0001-04 MOISÉS HAMERSKI - Sim Sim 1 R$ 28.000,0000 R$ 28.000,0000 27/08/201308:37:00
EPP
Marca: HP CP5525DN
Fabricante: HPDescrição Detalhada do Objeto Ofertado: Tecnologia: Laser a cores; •Memória interna mínima: 1GB; «DiscoRígido: 8GB ou maior; • Processador de 800 MHZ ou superior; • Velocidade de impressão em preto (A4): 30ppm; • Velocidade de impressão em cores (A4): 30 ppm; • Saída da Ia página (preto ou em cores): 10segundos; • Ciclo de trabalho mensal: 120.000 páginas; • Qualidade de impressão de 600x600 ppp; • Deveimprimir em frente e verso automaticamente; .Deve imprimir em: A3; A4; A5; B4 (JIS); B5; B5 (JIS); C5; DL;SRA3; • Deverá imprimir em: Papel (extra espesso, lustroso, espesso, espesso lustroso, imagens muitolustrosas, intermédio, baixa gramagem, normal, resistente, reciclável), envelopes, cartolina, etiquetas,
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/indexgov.asp ^
29/08/13 ComprasNet
transparência; • Conectividade: 1 USB 2.0 de alta velocidade, 1 Gigabit Ethernet 10/100/1000, IPv6, BiDi; •Deverá contar com bandeja para entrada de papel de 500 folhas; • Deverá contar com bandeja de saída de 300folhas; • Deve ser compatível com os seguintes sistemas operacionais: Windows XP, Windows 7(32 ou 64 bits),Windows server 2008 (32 ou 64 bits), Linux (32 ou 64 bits). • Deverá operar em 110V AC, sendo vedado o usode transformadores externos; • Deverá vir acompanhada de mídia com os drivers e manuais de instalação paraos sistemas operacionais supracitados.
04.237.176/0001-12 PRODOTTI Sim Sim 1 R$ 45.600,0000 R$ 45.600,0000 28/08/2013DISTRIBUIDORA LTDA ;--— "•-".•p8.r32:0"l-"."'- ME • 7 R!í:;Ü:'•.'•>;_ U-~- '-';-' •
Marca: hp 0 0 0 1 2 Q.. ,Fabricante: hp ) ' .>' VDescrição Detalhada do Objeto Ofertado: Impressora a laser, ideal para trabalho em grupo <Ai p&rqtté deimpressão em empresas de gestão; * Imprime postais e pôsteres com coreá vibrantes; * Alta velocidade, fácil
memória RAM,;IVlWprtifesãora (HP
65.149.197/0001-70 REPREMIGREPRESENTAÇÃO E
COMERCIO DE MINAS
GERAIS LTDA
Não Não
de utilizar e gerenciar; * Impressões em A4 em até 30 ppm com 1 GB dejLaserJet Color Enterprise * Impressão frente e verso automática; * Bandeja;impressão da primeira página em preto: Em apenas 10 seg., Em cores: em {30 ppm, em cores: Até 30 ppm; * Processador 800 MHz, Intel® X86-VR; * Fé"mTc^na"TGB, não expansível;vl*Resolução de impressão em preto: Até 600 x 600 ppp; * Cor: Até 600 x 600 ppp; * Qualidade de impressãoHP ImageREt 3600; * Ciclo de trabalho (mensal, A4) até 120,000 páginas;
08.899.849/0004-01 SPACE MINAS Não Não 1 R$ 50.000,0000 R$ 50.000,0000 27/08/2013DISTRIBUIDORA LTDA 22:20:19
Marca: HP
Fabricante: HPDescrição Detalhada do Objeto Ofertado: Impressora laser a cores com memória interna mínima de 1GB, HPCP5525DN DEMOAS DETALHES CONFORME EDITAL
para 500 .folhas;! .VelddWaidelae.p^wásTtó!x_a.!__í^.:iíiJÊreteJ-y#-
R$ 60.000,0000 R$ 60.000,0000 28/08/201309:43:09
Marca: OKIDATA C910DN
Fabricante: OKIDATA
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Marca/Fabricante: OKIDATA; Modelo: C910DN (Incluso MemóriaAdicional, Disco Rígido e Estensão de Garantia); Procedência: Nacional; Catálogo do Fabricante:http://www.okidata.com/resources/products/brochure/brasil/c910.pdf ; Descrição: Impressora laser a cores commemória interna mínima de 1GB, com garantia de três anos (On Site), com as seguintes características:Tecnologia: Laser a cores; Memória interna mínima: 1GB; Disco Rígido: 8GB ou maior; Processador de 800 MHZou superior; Velocidade de impressão em preto (A4): 30 ppm; Velocidade de impressão em cores (A4): 30ppm; Saída da Ia página (preto ou em cores): 10 segundos; Ciclo de trabalho mensal: 120.000 páginas;Qualidade de impressão de 600x600 ppp; Deve imprimir em frente e verso automaticamente; Deve imprimirem: A3; A4; A5; B4 (JIS); B5; B5 (JIS); C5; DL; SRA3; Deverá imprimirem: Papel (extra espesso, lustroso,espesso, espesso lustroso, imagens muito lustrosas, intermédio, baixa gramagem, normal, resistente,reciclável), envelopes, cartolina, etiquetas, transparência; Conectividade: 1 USB 2.0 de alta velocidade, 1Gigabit Ethernet 10/100/1000, IPv6, BiDi; Deverá contar com bandeja para entrada de papel de 500 folhas;Deverá contar com bandeja de saída de 300 folhas; Deve ser compatível com os seguintes sistemasoperacionais: Windows XP, Windows 7(32 ou 64 bits), Windows server 2008 (32 ou 64 bits), Linux (32 ou 64bits); Deverá operarem 110V AC, sendo vedado o uso de transformadores externos; Deverá vir acompanhadade mídia com os drivers e manuais de instalação para os sistemas operacionais supracitados.
Lances (Obs: lances com * na
Valor do Lance
R$ 18.000,0000
R$ 8.809,0000
R$ 28.000,0000
R$ 20.000,0000
R$ 20.000,0000
R$ 18.000,0000
R$ 60.000,0000
R$ 50.000,0000
R$ 45.600,0000
R$ 45.000,0000
R$ 44.100,0000
R$ 40.000,0000
R$ 37.000,0000
R$ 17.098,2000
R$ 17.020,0000
R$ 17.000,0000
R$ 16.890,0000
R$ 35.000,0000
R$ 27.000,0000
R$ 16.889,0000
R$ 25.000,0000
R$ 16.850,0000
R$ 15.000,0000
R$ 14.248,5000
R$ 19.990,0000
R$ 14.280,0000
R$ 13.564,5700
frente foram excluídos pelo pregoeiro)
CNPJ/CPF
15.512.542/0001-10
03.807.405/0001-24
08.833.982/0001-04
05.488.204/0001-37
08.482.425/0001-96
39.119.656/0001-63
65.149.197/0001-70
08.899.849/0004-01
04.237.176/0001-12
65.149.197/0001-70
04.237.176/0001-12
65.149.197/0001-70
65.149.197/0001-70
39.119.656/0001-63
08.482.425/0001-96
39.119.656/0001-63
08.482.425/0001-96
65.149.197/0001-70
65.149.197/0001-70
39.119.656/0001-63
65.149.197/0001-70
08.482.425/0001-96
15.512.542/0001-10
39.119.656/0001-63
08.833.982/0001-04
08.482.425/0001-96
39.119.656/0001-63
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/indexgov.asp
Data/Hora Registro
28/08/2013 10:03:18:900
28/08/2013 10:03:18:900
28/08/2013 10:03:18:913
28/08/2013 10:03:18:913
28/08/2013 10:03:18:913
28/08/2013 10:03:18:913
28/08/2013 10:03:18:923
28/08/2013 10:03:18:923
28/08/2013 10:03:18:923
28/08/2013 10:11:30:277
28/08/2013 10:19:18:840
28/08/2013 10:23:56:287
28/08/2013 10:33:05:717
28/08/2013 10:33:45:290
28/08/2013 10:36:52:250
28/08/2013 10:37:41:943
28/08/2013 10:38:38:690
28/08/2013 10:39:11:207
28/08/2013 10:39:57:423
28/08/2013 10:42:01:613
28/08/2013 10:42:24:883
28/08/2013 10:42:57:700
28/08/2013 10:56:44:377
28/08/2013 11:00:13:980
28/08/2013 11:00:33:617
28/08/2013 11:03:30:293
28/08/2013 11:03:31:207
3/6
29/08/13
R$ 19.800,0000
R$ 19.790,0000
R$ 19.750,0000
R$ 14.990,0000
R$ 14.980,0000
R$ 19.500,0000
ComprasNet
08.899.849/0004-01
08.833.982/0001-04
08.899.849/0004-01
05.488.204/0001-37
15.512.542/0001-10
08.899.849/0004-01
28/08/2013 11:06:46:160
28/08/2013 11:10:01:830
28/08/2013 11:11:22:087
28/08/2013 11:11:26:463
28/08/2013 11:13:21:490
28/08/2013 11:13:22:550
Não existem lances de desempate ME/EPP para o item
Eventos do Item
Data ObservaçõesEvento
Aberto 5S3«-abe-Iminência de 28/08/2013Encerramento
Encerrado
Recusa
10:31:54Batida iminente. Data/hora iminência: 28/08/2013 11:01:54.
28/08/2013 T. .111-3 to Item encerrado11:13: zo
Recusa da proposta. Fornecedor: LASER JET REMANUFATURAMENTO E COMERCIO LTDA - ME,28/08/2013 CNPJ/CPF: 03.807.405/0001-24, pelo melhor lance de R$ 8.809,0000. Motivo: Desclassificada com base
11:48:28 nos itens 4.2.3 e 5.5.1 do edital. O modelo ofertado pela licitante não corresponde ao produto solicitado,sendo incompatível com as exigências editalícias e impossível de ser relevado ou retificado.
28/08/2013 Convocado para envio de anexo o fornecedor MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS12:05:21 PARA ESCRIT, CNPJ/CPF: 39.119.656/0001-63.
Abertura do
prazo deConvocação -Anexo
Encerramento
do prazo de 28/08/2013 Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS EConvocação - 13:18:55 EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT, CNPJ/CPF: 39.119.656/0001-63.Anexo
Aceite
Negociaçãode valor
28/08/2013 Aceite individual da proposta. Fornecedor: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA13:57:09 ESCRIT, CNPJ/CPF: 39.119.656/0001-63, pelo melhor lance de R$ 13.564,5700.
78/n8/?m? AlteraÇão na negociação da proposta. Fornecedor: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E13 57 51 EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT, CNPJ/CPF: 39.119.656/0001-63, pelo melhor lance de R$ 13.564,5700 e
com valor negociado a R$ 13.000,0000. Motivo: Negociado diretamente com o fornecedor.
?R/OR/?nn HabílitaÇão individual da proposta. Fornecedor: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOSHabilitado 14 oi 11 PARA ESCRIT, CNPJ/CPF: 39.119.656/0001-63, pelo melhor lance de R$ 13.564,5700 e com valor
negociado a R$ 13.000,0000.
Não existem intenções de recurso para o item
Troca de Mensagens
Pregoeiro
Pregoeiro
Pregoeiro
Pregoeiro
Pregoeiro
Pregoeiro
Pregoeiro
Data
28/08/201310:03:36
28/08/201310:04:09
Pregoeiro
Pregoeiro
28/08/201310:04:39
28/08/201310:05:31
28/08/201310:10:21
28/08/201310:10:59
28/08/201310:11:14
28/08/201310:11:26
28/08/201310:11:54
Mensagem
Srs. Representantes, bom dia.
Estamos iniciando o presente Pregão Eletrônico, o qual tem por objeto a contratação deempresa para o fornecimento de 1 (uma) impressora laser a cores com memória internamínima de 1GB, com garantia on site de pelo menos três anos, conforme especificações
técnicas e condições minuciosamente descritas nos Anexos do Edital.
Procederemos primeiramente à análise preliminar das propostas enviadas, via eletrônica, eposteriormente à abertura do item para lances. Favor aguardar.
Lembrando que a aceitação definitiva do objeto somente será feita quando da fase deaceitação das propostas, após minuciosa análise do setor técnico.
Considerando o alto grau de detalhamento das especificações técnicas, todas as propostasserão classificadas para lance. A conformidade técnica, entretanto, será avaliada
minuciosamente quando da fase de aceitação das propostas.
O item 1 encontra-se aberto. Favor enviar seus lances.
Avisos, questionamentos e esclarecimentos em relação à presente licitação foramdisponibilizados para consulta dos interessados no Portal de Compras do Governo Federal -
Comprasnet e no site do TCE-RO, pelo que depreendemos ser do conhecimento geral.Assim, alegações de desconhecimento das regras estabelecidas quanto às especificações
técnicas e demais condições constantes do edital e seus anexos não serão aceitasposteriormente.
Lembramos aos representantes das Micro e Pequenas Empresas porventura participantesque somente aquelas que cumprem os critérios estabelecidos no art. 3o da Lei
Complementar n° 123/2006, é que poderão usufruir do tratamento favorecido estabelecidonos art. 42 a 45 da mesma lei. Neste sentido, necessário é que tenham feito declaração em
campo próprio do sistema, sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos.
Lembramos que o fornecedor não é obrigado a cobrir o valor do menor lance registrado(campo "Lance Mínimo"), podendo ofertar lance de valor superior disputando assim a 2a, 3aou outras posições na classificação da licitação. Isto é importante, especialmente nos casos
em que a menor proposta não seja aceita, caso em que serão convocados os demaislicitantes, na ordem de classificação, para negociação.
https://www.comprasnet.gov.br/seg uro/inde>çov.as p 4/6
29/08/13
Pregoeiro
Pregoeiro
Pregoeiro
Sistema
Pregoeiro
Pregoeiro
Pregoeiro
Sistema
Pregoeiro
Pregoeiro
Pregoeiro
Pregoeiro
Pregoeiro
Pregoeiro
Pregoeiro
Pregoeiro
39.119.656/0001-63
39.119.656/0001-
63
39.119.656/0001-63
Pregoeiro
Pregoeiro
39.119.656/0001-63
Pregoeiro
Pregoeiro
Sistema
39.119.656/0001-63
Pregoeiro
Pregoeiro
39.119.656/0001-63
Pregoeiro
39.119.656/0001-63
Pregoeiro
28/08/201310:12:10
28/08/201310:12:24
28/08/201310:12:36
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28/08/201310:37:08
28/08/201310:37:23
28/08/201310:51:55
28/08/201311:13:38
28/08/201311:16:15
28/08/201311:16:26
28/08/201311:45:57
28/08/201311:46:49
28/08/201311:50:06
28/08/201311:50:38
28/08/201311:50:54
28/08/201311:52:15
28/08/201311:54:53
28/08/201311:55:21
28/08/201311:58:43
28/08/201312:00:09
28/08/201312:00:53
28/08/201312:03:26
28/08/201312:04:16
28/08/201312:04:28
28/08/201312:05:21
28/08/201312:06:37
28/08/201312:08:23
28/08/201312:08:42
28/08/201312:11:20
28/08/201312:13:13
28/08/201312:14:43
28/08/201312:17:27
ComprasNet
Desistência de propostas que porventura sejam economicamente inviáveis sujeita oproponente a sanções administrativas.
Não deixem para ofertar seus melhores lances durante oíêT>6eff^Jèpíó' ^^irKri$tò"."fõ3e','"gerara perda da melhor classificação^ ••-' y0>\ j-'v r•••-•
Boa disputa. ,., UJ U ' Çi
O(s) Item(ns) 1 está(ão) em iminência até 11:01 de 28/08/2013, após isso entrará(ãó) noencerramento aleatório. . t y • • . . •• -
Solicito cautela na oferta de lances durante o aviso de imjaêncra/encerrpmentoi^tiatóíiio.
Tenham cuidado redobrado com erros de digitação dos valores.
Não transformem a disputa de preços em uma "loteria". Ofertem seus melhores lances.
Srs. Fornecedores, todos os itens estão encerrados. Será iniciada a fase de aceitação daspropostas. Favor acompanhar através da consulta "Acompanha
aceitação/habilitação/admissibilidade"
Caros fornecedores, com o término da fase de lances, será feita a análise técnicaminuciosa das especificações da proposta melhor classificada, a fim de verificar sua
conformidade com o exigido no Edital.
Peço que aguardem.
Caros licitantes, após consulta feita ao setor técnico sobre o detalhamento dosequipamento ofertados, constatou-se que o modelo do equipamento ofertado pelo licitante
LASER JET REMANUFATURAMENTO E COMERCIO LTDA - ME, melhor classificado, nãoatende aos requisitos mínimos de desempenho exigidos no Edital.
Assim, a mesma será desclassificada.
Para MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT - Bom dia carofornecedor.
Para MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT - Já foi feitaanálise prévia do modelo ofertado por Vossa Senhoria, e o mesmo atende aos requisitos
exigidos em Edital.
Para MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT - Observando aordem de classificação no certame, convoco V.Sa. para negociação de preços e
apresentação da proposta definitiva.
Para MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT - Façocontraproposta de R$12.500,00.
Bom dia, sr(a). Pregoeiro(a)!
Só um momento, por favor..
MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT. diz: Sr. Pregoeiro,infelizmente não podemos conceder o desconto solicitado e verificamos que estamos bem
abaixo do valor estimado para esta contratação.
Para MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT - Solicito queseja verificado, então, possibilidade de mais alguma redução no valor.
Para MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT - Façocontraproposta então de R$13.000,00.
MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT. Diz: Sr. Pregoeiro,verificamos os valores e aceitamos a redução para R$ 13.000,00.
Para MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT - Fico grata pelapresteza.
Para MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT - Por ora,realize as adequações necessárias nos valores em sua proposta, em conformidade com o
item 5 do Edital, seguindo modelo apresentado em seu ANEXO I, e a anexe no sistema.
Senhor fornecedor MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT,CNPJ/CPF: 39.119.656/0001-63, solicito o envio do anexo referente ao item 1.
MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT diz: Por favor, Sra.Pregoeira, poderia informar o prazo para envio via sistema?
Para MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT - Encaminhetambém a documentação necessária à qualificação jurídica da empresa (Contrato Social,
RG do responsável pela assinatura da proposta e, se for o caso, procuração). Saliento quejá fizemos a consulta ao SICAF para a habilitação fiscal.
Para MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT - VosssaSenhoria consegue encaminhar todos os documentos no prazo de 1 hora?
MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT diz: Podemos enviarem no máximo 01:30hs?
Para MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT - Sim, concedolh30min.
Obrigado, estamos dando prosseguimento.
Para MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT - Grata.Permaneço no aguardo.
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/inde><gov.asp 5/6
29/08/13
Pregoeiro
Sistema
Pregoeiro
39.119.656/0001-63
Pregoeiro
Sistema
Pregoeiro
Pregoeiro
28/08/201312:40:59
28/08/201313:18:55
28/08/201313:37:03
28/08/201313:46:32
28/08/201313:59:54
28/08/201314:01:11
28/08/201314:01:35
28/08/201314:03:02
ComprasNet
Para MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT - Carofornecedor, só lembrando que também deve ser enviado o documento descrito no item9.1.3 do Edital, referente à qualificação econômico-financeira, para fins de habilitação.
Senhor Pregoeiro, o fornecedor MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOSPARA ESCRIT, CNPJ/CPF: 39.119.656/0001-63, enviou o anexo para o item 1.
Para MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT - Acuso orecebimento dos arquivos. Procederei sua conferência. Favor aguardar.
MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT diz: Sim senhora,obrigado.
Para MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT - Informo quefoi feita a conferência dos documentos encaminhados e estão todos conforme o exigido no
Edital.
Srs. Fornecedores, está aberto o prazo para registro de intenção de recursos para ositens/grupos na situação de 'aceito e habilitado' ou 'cancelado na aceitação'.
Foi informado o prazo final para registro de intenção de recursos: 28/08/2013 às 14:27:00.
Para MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT - Aviso aovencedor do certame: providencie a remessa da proposta e dos documentos exigidos para
habilitação no certame (originais ou cópias autenticadas), como disposto no Item 9.4 doedital.
Eventos do Pregão
Evento Data/Hora Observações
Abertura de Prazo 28/08/2013 14:01:11 Abertura de prazo para intenção de recurso _,
InformadoFechamento de 28/08/2013 14:01:35 Fechamento de prazo para registro de intenção de recurso: 28/08/2013 às 14:27:00.
Prazo
Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foidivulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 26, do Decreto 5450/2005.Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 14:30 horas do dia 28 de agosto de 2013, cuja ata foi lavrada e assinadapelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.
JANAINA CANTERLE CAYE
Pregoeiro Oficial
FERNANDA HELENO COSTA
Equipe de Apoio
MARLON LOURENCO BRIGIDO
Equipe de Apoio
https://vwwv.comprasnet.g ov.br/seg uro/inde><g ov.asp
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6/6
29/08/13 COMPRASNET - O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO
Pregão Eletrônico
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico
No 00042/2013
MrjftST!:Ü
00 ü1?%
As 14:31 horas do dia 28 de agosto de 2013, após analisado o resultado do Pregão n° 00042/2013,referente ao Processo n° 2767/2013, o pregoeiro, Sr(a) JANAINA CANTERLE CAYE, ADJUDICA aoslicitantes vencedores os respectivos itens, conforme indicado no quadro Resultado da Adjudicação.
**OBS: Itens com recursos serão adjudicados pela Autoridade competente e constarão no termo dejulgamento.
Resultado da Adjudicação
Item: 1
Descrição: IMPRESSORA LASER
Descrição Complementar: Impressora laser a cores com memória interna mínima de 1GB, comgarantia on site de pelo menos três anos - de acordo com as especificações técnicas do Termo deReferência, Anexo II do Edital.Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: unidadeValor estimado: R$ 18.651,1200 Situação: Adjudicado
Adjudicado para: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT, pelo melhorlance de R$ 13.564,5700 , com valor negociado a R$ 13.000,0000 .
Eventos do Item
Evento Data Observações
28/08/2013 AdJudicaÇão individual da proposta. Fornecedor: MULTISUPRIMENTOSAdjudicado 14.31.12 SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT, CNPJ/CPF: 39.119.656/0001-63,
Melhor lance: R$ 13.564,5700, Valor Negociado: R$ 13.000,0000
Fim do documento
https://www.comprasnet.g ov.br/preg ao/pregoeiro/ata/TermoJulg .asp?prgCod=428697&acao=A&ti po=t 1/1
28/08/13 Zirrbra
Zimbra [email protected]
Re: Auxilio em especificação técnica Pregão 42/2013 - URGENTE
De : Marco Hey <marco. hey@tce. ro.gov. br> Qua, 28 de Ago de 2013 10:34Assunto : Re: Auxilio em especificação técnica Pregão
42/2013 - URGENTE - —~i; —Para :Janaina Canterle Caye 0001? 3
<[email protected]> ;|? '/ / c- " 1 ••:Ce : Hugo V. Oliveira <[email protected]>,
Charles R. Vasconcelos ICCGGG ! fe<[email protected]> "~
A primeira (CP4525dn) nem imprime em papel A3.
Asegunda ( CP5525DN) atende a todos os requisitos.
Marco Hey - 375Chefe da Divisão de Suporte Operacional - DISUPOTribunal de Contas do Estado de Rondônia(69)3211-9108/9110
De: "Janaina Canterle Caye" <[email protected]>Para: "Marco Hey" <[email protected]>, "Hugo V. Oliveira" <[email protected]>Enviadas: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 10:21:01Assunto: Auxilio em especificação técnica Pregão 42/2013 - URGENTE
Bom dia Marco/HugoSolicito auxílio na análise das especificações técnicas de impressora cuja licitação está emandamento na data de hoje.
~_As especificações abaixo são da empresa Ia colocada:
Marca: hpFabricante: hp
http://laserjetonline.com.br/ak-impressora-laserjet-color-hp-hardware-cc494aaclaserjet-color-cp4525dn-42ppm-3068.html Substituta serie 4700Especificações técnicas Impressora HP Color LaserJet Enterprise CP4525dn(CC494A) Velocidade de impressão (em cores e apenas em preto-e-branco)Até 42 ppm (Carta) Saída da primeira página Em 9,5 segundos no modo Pronta(Carta) Resolução de impressão Até 1200 x 1200 dpi HP ImageREt 3600Painel de controle LCD de 2,03 pol., 64 x 160 pixels, quatro linhas, visorcolorido no painel de controle 7 botões no painel frontal (Menu, Selecionar,Parar, Voltar/Sair, Ajuda, seta para cima, seta para baixo) 3 LEDs de status(Atenção, Dados, Pronta) ajuda aprimorada com gráficos animadosProcessador 800 MHz Memória 512 MB, expansível para 1 GB (1.024 MB) pormeio de um slot SODIMM de 200 pinos x32 Disco rígido Opcional via slot EIOíndices de durabilidade Volume mensal recomendado: 2.500 a 10.000páginaslO Ciclo de serviço: até 120.000 páginas (Carta)
https:/AwebrT_il.tce.ro.gov.br/h/printmessage?id=C:969&tz=Arnerica/Guy9na 1/4
28/08/13 Zimbra
Especificações da 2a colocada:
Marca: HP-CP5525DN-CE708AFabricante: Hewlett-Packard CompanyImpressora laser a cores, Marca: HP, Fabricante: Hewlett-Packard Company,Modelo: LaserJet Color Enterprise CP5525DN, Part Number: CE708A. •Tecnologia: Laser a cores; • Memória interna mínima: 1GB; • Disco Rígido:8GB ou maior; • Processador de 800 MHZ ou superior; • Velocidade deimpressão em preto (A4): 30 ppm; • Velocidade de impressão em cores (A4):30 ppm; • Saída da Ia página (preto ou em cores): 10,5 segundos; • Ciclo detrabalho mensal: 120.000 páginas; • Qualidade de impressão de 600x600 ppp;• Deve imprimir em frente e verso automaticamente; • Deve imprimir em: A3;A4; A5; B4 (JIS); B5; B5 (JIS); C5; DL; SRA3; • Deverá imprimir em: Papel(extra espesso, lustroso, espesso, espesso lustroso, imagens muito lustrosas,intermédio, baixa gramagem, normal, resistente, reciclável), envelopes,cartolina, etiquetas, transparência; • Conectividade: 1 USB 2.0 de altavelocidade, 1 Gigabit Ethernet 10/100/1000, IPv6, BiDi; • Deverá contar combandeja para entrada de papel de 500 folhas; • Deverá contar com bandeja de^saída de 300 folhas; • Deve ser compatível com os seguintes sistemasoperacionais: Windows XP, Windows 7(32 ou 64 bits), Windows server 2008(32 ou 64 bits), Linux (32 ou 64 bits). • Deverá operar em 110V AC, sendovedado o uso de transformadores externos; • Deverá vir acompanhada demídia com os drivers e manuais de instalação para os sistemas operacionaissupracitados. • Validade da Proposta: 60 dias; • Prazo de Entrega: 30 dias; •Garantia: 03 anos "on site".
Estou encaminhando copia do Edital em anexo, para facilitar a análise.Como a sessão está em andamento, solicito retorno o mais breve possível.Grata,
Janaina Canterle CayePregoeiraDivisão de Licitações e Contratações DiretasSecretaria Executiva de Licitações e ContratosFone: (69)3211-9135
De : Janaina Canterle Caye Qua, 28 de Ago de 2013 10:21<[email protected]> ^1 anexo
Assunto : Auxilio em especificação técnica Pregão 42/2013 -URGENTE
Para : Marco Hey <[email protected]>, Hugo V.Oliveira <[email protected]>
Bom dia Marco/HugoSolicito auxílio na análise das especificações técnicas de impressora cuja licitação está emandamento na data de hoje.
https://webmail .tce.ro.gov.br/h/printmessage?id=C:969&tz=America/Guyana 2/4
28/08/13 Zimbra
As especificações abaixo são da empresa Ia colocada:OCTí/ra'
Marca: hpFabricante: hphttp://laserjetonline.com.br/ak-impressora-laserjet-color-hp-hardware- t(^cc494aaclaserjet-color-cp4525dn-42ppm-3068.html Substituta serie 4700Especificações técnicas Impressora HP Color LaserJet Enterprise CP4525dn(CC494A) Velocidade de impressão (em cores e apenas em preto-e-branco)Até 42 ppm (Carta) Saída da primeira página Em 9,5 segundos no modo Pronta(Carta) Resolução de impressão Até 1200 x 1200 dpi HP ImageREt 3600Painel de controle LCD de 2,03 pol., 64 x 160 pixels, quatro linhas, visorcolorido no painel de controle 7 botões no painel frontal (Menu, Selecionar,Parar, Voltar/Sair, Ajuda, seta para cima, seta para baixo) 3 LEDs de status(Atenção, Dados, Pronta) ajuda aprimorada com gráficos animadosProcessador 800 MHz Memória 512 MB, expansível para 1 GB (1.024 MB) pormeio de um slot SODIMM de 200 pinos x32 Disco rígido Opcional via slot EIOíndices de durabilidade Volume mensal recomendado: 2.500 a 10.000páginaslO Ciclo de serviço: até 120.000 páginas (Carta)
Especificações da 2a colocada:
Marca: HP-CP5525DN-CE708A
Fabricante: Hewlett-Packard CompanyImpressora laser a cores, Marca: HP, Fabricante: Hewlett-Packard Company,Modelo: LaserJet Color Enterprise CP5525DN, Part Number: CE708A. •Tecnologia: Laser a cores; • Memória interna mínima: 1GB; • Disco Rígido:8GB ou maior; • Processador de 800 MHZ ou superior; • Velocidade deimpressão em preto (A4): 30 ppm; • Velocidade de impressão em cores (A4):30 ppm; • Saída da Ia página (preto ou em cores): 10,5 segundos; • Ciclo detrabalho mensal: 120.000 páginas; • Qualidade de impressão de 600x600 ppp;• Deve imprimir em frente e verso automaticamente; • Deve imprimir em: A3;A4; A5; B4 (JIS); B5; B5 (JIS); C5; DL; SRA3; • Deverá imprimir em: Papel(extra espesso, lustroso, espesso, espesso lustroso, imagens muito lustrosas,
intermédio, baixa gramagem, normal, resistente, reciclável), envelopes,cartolina, etiquetas, transparência; • Conectividade: 1 USB 2.0 de altavelocidade, 1 Gigabit Ethernet 10/100/1000, IPv6, BiDi; • Deverá contar combandeja para entrada de papel de 500 folhas; • Deverá contar com bandeja desaída de 300 folhas; • Deve ser compatível com os seguintes sistemasoperacionais: Windows XP, Windows 7(32 ou 64 bits), Windows server 2008(32 ou 64 bits), Linux (32 ou 64 bits). • Deverá operar em 110V AC, sendovedado o uso de transformadores externos; • Deverá vir acompanhada demídia com os drivers e manuais de instalação para os sistemas operacionaissupracitados. • Validade da Proposta: 60 dias; • Prazo de Entrega: 30 dias; •Garantia: 03 anos "on site".
Estou encaminhando copia do Edital em anexo, para facilitar a análise.Como a sessão está em andamento, solicito retorno o mais breve possível.Grata,
Janaina Canterle CayePregoeira
https://vvebrT_il.tce.ro.gov.br/h/printmessage?id=C:969&_=Arnerica/Guyana 3/4
28/08/13 Zimbra
Divisão de Licitações e Contratações DiretasSecretaria Executiva de Licitações e ContratosFone: (69)3211-9135
Edital Pregão Eletrônico 42_2013 - Impressora Laser a Cores Escon.doc*272 KB
https:/Ar^brT_il.tce.ro.gov.br/h/printrnessage?id=C:969&tz=Arnerica/Guyana 4/4
tóS
4(6
Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
ANEXO
Ocorrências Impeditivas de Licitar
/
CWT] /CPF:
Razão Social / Nome:
39.119.656/0001-63
MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EINFORMTICA LTDA -
Tipo Ocorrência: Suspensão Temporária - Lei ne 8666/93, art. 87, inc. IIIUASG: SFB - SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
Motivo:
Inexecução total ou parcial do contrato
Descrição/Justificativa:
OServiço Florestal Brasileiro resolve aplicar à empresa Multisuprimentos e Equipamentos para Escritórioe Informática Ltda, CNPJ: 39.119.65/0001-63, a penalidade de Suspensão, com fundamento no art. 87 daLei Federal 8.666/93 .A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas na Cotaçãor 'rônica ne 64/2012 através do Processo Administrativo ne 02209.010878/2012-94
Órgão/Entidade Sancionador(a): SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIROÂmbito/Abrangência da Sanção: Administração
Prazo Inicial: 28/05/2013 Prazo Final: 28/05/2014
Número do Processo: 02209010878201294
Número do Contrato:
Emitido em: 29/08/2013 às 10:14:43
Portal da Transparência do Estado de Rondônia
Outras secretarias
Principal Execução Orçamentária Rece,ta Impedidos de betar Fornecedores LRF Planejamento Governamental Relatórios Sobre
*
Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitai e Contrata' com a Administração Publica Estadua.
Subir
CPF\CNPJ :
Nome\Razão Social
Somente Números
Nome o.. Razáo Socai
CPF\CNPJ Nome\Razão Social
03.059.563/0001-43 RONDONORTE VIGILÂNCIA &SEGURANÇA l.TDA
03.282.116/0001-59 ASS.BENEFICENTE AOS DIABÉTICOS DE RO-ASS8END
03.166.608/0001-89 TLM COMERCIAL LTDA
05.3/!/ 111,-0001 20 GLOBAL LIDA EPP
il i.)r>2 Ofí^OOüI '•! ^Aí"iA iISThMAí í: COMPUTADORES SA
0V.865.588/0001-45 ZANELU.COM E MANU1 DEEX1INIORES l.TDA
Principal Perguntas Freqüentes Fale Conosco li LiflkS ÚtÊIS
^ ContatoFone:(69)3216-5142Email: conlato@cçje.com.brHorário de atendimento ao cidadão
e servidor: 7:30 as 13:30 horas.
Processo Publicado
0092515-
24.2007.8.22.000103/02/2012 Vçr Detalhes
0055439-
97 2006.8.22.000103/02/2012 VÇ Detalhes
0056/2011 04/10/2012 V? Detalhes
4501/2012 17/10/2012 V*! Detalhes
001/553-
2/.2009.8.22 llll25/01/2013 VÇ Detalhes
Ü0116372
83.2012.8.22.llll15/05/2U13 V? Detalhes
Controladoria
Geral do EstadoAv. Pinheiro Machado, n° 1.110 - Centro
Porto Velho/RO.
^Recomende islo no Google
http://www.transparencia.ro.gov.br/buscaListaCagefimp.aspx
Página 1 de 1
^
29/08/2013
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Divisão de Licitações e Contratações Diretas í ;
TCG-RO
DESPACHO
À SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES ECONTRATOS
Senhor Secretário,
Tratam os presentes autos do procedimento licitatorio referente ao PREGÃOELETRÔNICO n° 42/2013/TCE-RO, cujo objeto é a contratação de empresa para ofornecimento de 1 (uma) impressora laser a cores com memória interna mínima de 1GB, comgarantia on site de pelo menos três anos, de acordo com as condições e quantitativosconstantes nos ANEXOS, partes integrantes e inseparáveis do edital.
1. DO RESULTADO DO CERTAME
Cumprindo o despacho exarado pelo Secretário-Geral de Administração ePlanejamento desta Corte, à fl. n° 72 dos autos deste processo n° 2767/2013/TCE-RO, apósconclusão do certame relativo ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 42/2013/TCE-RO, cumprindo oque determinam as Leis Federais n° 10.520/02 e n° 8.666/93 e suas alterações, a ResoluçãoAdministrativa n° 32/TCE-RO-2006, oDecreto Federal n° 5.450/2005 e, ainda, oacordo firmadoentre este Tribunal de Contas e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG,através do Termo de Adesão SLTI/MP n° 103/2006, para uso do sistema eletrônico de comprasuwwnnmnrasnet.aov.br, encaminho os autos para adoção das medidas julgadas necessárias.
Informo que o edital foi divulgado na forma prevista na legislação supracitada,quais sejam, no sítio eletrônico do ComprasNet, página do Tribunal na Internet e Diário OficialEletrônico do TCE-RO, fls. 89/92 dos autos, sendo cumprido rigorosamente o prazo entre asdatas de divulgação do edital e abertura do certame.
Empresas do ramo demonstraram interesse em participar, atendendo aochamamento do Tribunal e realizando download do edital, conforme se denota nos documentosàs fls 93/94 No ato de realização do certame, constatou-se a apresentação de 9 (nove)propostas de empresas credenciadas na forma do edital estando todas conectadasacompanhando a sessão, como se constata na Ata de Realização do Pregão Eletrônico, fls.119/121 dos autos.
Todo o procedimento se realizou de forma eletrônica, seguindo os passosestabelecidos pelo sistema, com a abertura das propostas e classificação, fase de lancesehabilitação do licitante, como bem retratam as informações constantes da ata da sessãoemitida pelo sistema ao final do procedimento.
HlG
Logrou-se vencedora do certame a MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS EEQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EINFORMÁTICA LTDA, CNPJ 39.119.656/000- "com ovalor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais), após negociação de preços.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Divisão de Licitações e Contratações Diretas
TCG-RO
- ,o , . PreÇ°S propostos foram aceitos conforme odispositivo contido no inciso XI doart. 4 da Le. n° 10.520/2002; aceitáveis por estarem em estrita conformidade com os preçosrf ,ZT merCad°' COm° Se demonstra nas Prévias que instruem oprocesso, presentes àsp«Tac Jíí aUt°S- ° V3l0r 9'0bal pr0p0St°' dep0is da disPuta- apresentou economia deR$ 5.651,12 (cinco mil seiscentos e cinqüenta e um reais e doze centavos) emcomparação ao valor estimado pela Administração para a contratação.
Cumpre tecer alguns comentários acerca da aceitabilidade do valor ofertado Emprincipio, esta Corte efetuou a compra de objeto similar no exercício de 2012 por meio dopregão eletrônico n° 36/2012, sendo que o valor final da aquisição foi R$ 9980 50Coincidentemente, o modelo ofertado pela empresa Multisuprimentos é o mesmo que foiadquirido por meio do pregão n° 36/2012.
Entretanto, tal produto é, em regra, importado do exterior e desde a realizaçãoda primeira aquisição o dólar já aumentou aproximadamente 12% em relação à moedanacional. Ademais, todo ano as fabricantes reajustam os valores de seus produtos de acordocom as variações do mercado financeiro e dos preços de suas matérias primas. Assim a altano valor final da contratação é totalmente justificável, e amparado, ainda, por meio daspesquisas de preço de mercado atualizadas.
2. DA HABILITAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA
Em consulta ao SICAF, verificou-se que a empresa MULTISUPRIMENTOSSUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA possuiocorrência de sanção de Suspensão Temporária de Licitar no Âmbito do Serviço FlorestalBrasileiro (fls. 112 e 112-v, e fl.125), aplicada pelo Serviço Florestal Brasileiro.
Nota-se que a declaração contida no SICAF é clara em restringir a penalidade deimpedimento ao âmbito daquela Administração. Além disso, no Portal da Transparência doGoverno do Estado de Rondônia existe o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar eContratar com a Administração Pública Estadual (fl. 126) e a empresa vencedora do certamenão se encontra nessa lista.
Aempresa foi penalizada com base no art. 87, inciso III da Lei 8.666/93, que diz:
Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administraçãopoderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
III-suspensão temporária de participação em licitação eimpedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2(dois) anos;
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OBJETO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Divisão de Licitações e Contratações Diretas Mím}
TCG-RO
" i.GGyc ^A análise gramatical do dispositivo legal define que a suspensão temporária de
licitar e o impedimento de contratar previstos no artigo é de caráter exclusivo a Administraçãoque aplica a penalidade, não se estendendo aos demais órgãos e esferas de governo,conclusão essa facilmente extraída pelo emprego do vocábulo "Administração" ao invés de"Administração Pública".
Ademais, já há outra sanção que, se aplicada, impede que o fornecedor licite econtrate com toda a Administração Pública, qual seja a Declaração de Inidoneidade, previstano art. 87, IV da Lei 8.666/93.
Portanto, em estrito cumprimento do princípio da legalidade, esta Pregoeiradecidiu habilitar a empresa vencedora do certame.
3. DA FALTA DE INTENÇÃO DE RECURSO E DA ADJUDICAÇÃO DO
Considerando a falta de manifestação imediata e motivada por parte doslicitantes, do direito de interpor recurso no tempo definido pelo sistema, o objeto do certame foiadjudicado pela Pregoeira à vencedora, conforme poder-dever atribuído pelo inc. XX do art. 4oda Lei n° 10.520/2002. A cópia do Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico se encontrajuntada à fl. 122 dos autos.
Informo, em atendimento ao estabelecido nos parágrafos 1o, 2o e 3°, do art. 30do Decreto Federal n° 5.450/2005, que os documentos essenciais do Pregão Eletrônico n°42/2013/TCE-RO encontram-se disponíveis para consulta livre no sítio eletrônicowww, comprasnet. qov. br.
4. CONCLUSÃO
Assim, diante do exposto, conforme art. 4o, XXII da Lei 10.520/02, seguem osautos para deliberação da Autoridade Superior, opinando o subscrevente pela homologação doprocedimento após a emissão dos imprescindíveis pareceres de regularidade pelos órgãos decontrole desta Corte, cumprindo ainda os prazos e condições estabelecidos em edital, propostade preços apresentada e ata do certame.
DIVLICIT, 29 de agosto de 2013.
JMdídÜLJANAINA CANTERLE CAYE
Pregoeira TCE-ROPort. 1.332/2012/TCE-RO
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iÚH i ESTADO DE RONDÔNIATRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHOTCG-RO
De. DIVLICIT - DIVISÕES DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕESDIRETAS
Para:SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Senhor Secretário,
Encaminho os autos para homologação do procedimento licitatorio pela autoridade competente,nos termos do art. 4°, XXII, da Lei 10.520/2002, conforme despacho final às fls. 127/128 dosautos.
Porto Velho, 29 de agosto de 2013
jGhJANAINA CANT^LE CAYE
Pregoeira
v,wv^y
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 29 dias do mês de Agosto do ano de 2013, neste(a) DIVLICIT - DIVISÕES DE LICITAÇÕES ECONTRATAÇÕES DIRETAS, faço a remessa deste processo a(ao) SECRETARIA EXECUTIVA DELICITAÇÕES E CONTRATOS, contendo 1 volume(s) com 129 folhas numeradas e rubricadas e 0apensos.
íhVíG-%416 - JANAINA CANTERLE CAYE
Pregoeira
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos Gi dias do mes de OjLíJQ_ do ano 20_l3_, neste(a)"$QEi-ir.ov " , recebi este Processo
do(a) HíJíAiüLljL, contendo i volume(s) com^-Z1-! folhas numeradas e rubricadas <*> apensos.
ímeAssinatura / Nome / Matricula
fernaruía Muniz 9AeíoEstagiária de Nível Médio
Cadastro: 660140
21 CCoíó
6Fernanda Muniz Meio
Estagiária de Nível MédioCadastro: 660140
',>••:<
t ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHOTCÊ-RO
Fls. 130
Processo 2767/2013
De: SELICON - SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES ECONTRATOS
Para:SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Senhor Secretário-Geral,
Diante do Despacho da Pregoeira, presidente da sessão do Pregão Eletrônico n° 42/2013/TCE-RO,fl. 129, a qual acolho na íntegra, submeto os autos a Vossa Senhoria, para deliberação acerca dahomologação do certame licitatorio, nos termos do art. 4o, XXII, da Lei n° 10.520/2002 e dacompetência que lhe é conferida pelo inciso X do Art. Io da Portaria n° 976, de 14.6.2012.
Porto Velho, 29 de agosto de 2013
ADRIEL
SECRETÁRIO EXECU
^y
SO (DOS/REISDE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 29 djas do mês de Agosto do ano de 2013, neste(a) SELICON - SECRETARIA EXECUTIVA DELICITAÇÕES E CONTRATOS, faço a remessa deste processo a(ao) SECRETARIA GERAL DEADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, contendo 1 volume(s) com 130 folhas numeradas erubricadas e 0 apensos.
Aos i {i
do(a).
Õh^660140 - FERNANDA MUNIZ MELO
ESTAGIÁRIO NÍVEL MÉDIO
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
dias ndo, mes de \J__l_ doGÚiJhG
*GxMÍJm. contendo
ano
recebi ,
_QÍ
20 neste
_ volume(s)I ^ í/' folhas numeradas e rubricadas apensos.
Assinatura / Noitíé / Matricula
M?ria ta., N „ ixossatoAux. d^Controle Externo
Cad. 093
neste(a)Processo
com
c
Aux. de^CoWroie Externod. 093
oi
Fls. 131
Processo 2767/2013
te"TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA^Secretaria Geral de Administração e Planejamento '
TCE-RO
DESPACHO
A
CONTROLADORIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA DESPESA DOSCONTROLES INTERNOS - CAADTC/GP/TCE-RO
1. Diante das informações contidas no despacho subscrito pela Pregoeira Janaina
Canterle Caye. às fls. 127/128. acolhidas pelo Secretário Executivo de Licitações e Contratos.
Adriel Pedroso dos Reis. à fl. 130. encaminhamos o presente processo para emissão de
parecer acerca da conclusão do certame relativo ao Pregão Eletrônico n° 42/2013/TCE-RO.
cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de uma impressora a laser e a
cores, para atender as necessidades da Escola Superior de Contas.
2. Após a emissão do parecer, solicitamos a devolução dos autos a esta Secretaria
para cumprimento do art. Io. X. da Portaria n° 976. de 14 de junhode_2012.
SGAP. 29 de acosto de 2013.
LUIZ GUÍLHÈRME=gRS£Secretário-Geral de Administração e Planejamento
Aos -Ç(G dias do mês de GCG do ano de 2013, nesta SGAP. faço aremessa deste processo a(ao)^,AA0/"ic- contendo j/f.volume (s). com j31folhas
(1
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
02
numeradas e rubricadas e -^ apensos
Aos r
k%%x^Um^^^u
''Cad. 093
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
dias do mês de (') n do ano de 2013. neste (a)
( t i i-V' /G~ recebi este Processo do (a) -'-; c^ A"/ / • . contendovol ume (s), com G> A folhas numeradas e rubricadas e
apensos.
JUNTADAAosC:.Z...dias Co méz r M ,„ 'G I ZPeta r- . . , --U-^J1.... °° anoVX / J>
'- ^- juntada a est*
' •r0Ces8°.:-^ '*• numeradas e rubricada*
"Caáaslfo n° 0147
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
CONTROLADORIA
^ /--V-
ANALISE N°
PROCESSO N°
ASSUNTO
OBJETO
038/CAAD/2013
2767/2013
Pregão Eletrônico n° 42/2013/TCE-RO
Contratação de empresa para o fornecimento de 1 (uma)
impressora laser a cores com memória interna mínima de 1GB,
com garantia on site de pelo menos três anos.
Em atendimento ao despacho do Secretário-Geral de Administração e
planejamento (fl. 131), passamos a analisar a regularidade dos procedimentos adotados na
realização do certame licitatorio relativo ao Pregão Eletrônico n° 42/2013/TCE-RO, realizado
no dia 28 de agosto de 2013, que tem por objetivo contratação de empresa para o fornecimento
de 1 (uma) impressora laser a cores com memória interna mínima de 1GB, com garantia on site
de pelo menos três anos, para atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, sagrou-se vencedora a empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTIDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n° 39.119.656/0001-63, no valor global de R$13.000,00 (treze mil Reais), sendo adjudicado em
28 de agosto de 2013, pelo Pregoeiro o objeto do certame ao licitante vencedor, conforme
ANALISE DO PROCEDIMENTO LICITATORIO, NA MODALIDADE
DE PREGÃO ELETRÔNICO
Aquisição de Bens e Serviços Comuns
(Leis Federais 10.520/2002 e 8.666/1993 e Decreto Estadual 12.205/2006)
1- DOS PROCEDIMENTOS PRELIMINARES
O processo foi autuado, protocolado e numerado corretamente? (art. 38 da Lei
8.666/93)
.2- A solicitação da aquisição, com a justiíicativa para a contratação, foi
autorizada motivadamente pela autoridade competente? (art. 38 da Lei
8.666/93 e art. 8o e 9o, §1° do Decreto 12.205/06)
.3- O Termo de Referência indica o objeto de forma precisa, suficiente e clara,
vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias,
limitem ou frustrem a competição ou sua realização? (art. 9o, 1 do Decreto
Sim
V
V
fls.
01
fls.
02/05
1 -> nn^/r\f.\1 4~ ,*~\j ~i 1 w/y
Gj_L
Não
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
CONTROLADORIA
1.4- 0 Termo de Referência foi aprovado pela autoridade competente? (art. 9o, 11 do
Decreto 12.205/06) fls. 12
1.5- Houve prévia estimativa do valor da contratação/compra, mediante pesquisa de
mercado? (art. 40, X e 43, IV da Lei 8.666/93)
Vfls.
15/45
1.6- Foi anexada a reserva orçamentária (Nota de Crédito)? (art. T, § 2o, III e art.
14 da Lei 8.666/93).
V
fls. 47
1.7- Foi anexada a Portaria que designou o Pregoeiro e equipe de apoio? (art. 3o. IV
da Lei 10.520/02 c/c art. 10 do Decreto 12.205/06).
V
fls. 50
1.8- Ü processo foi submetido a análise e manifestação da Assessoria Jurídica,
inclusive no tocante às minutas do Aviso de Licitação, Edital e do Contrato,
Termo de Referência e outros anexos? (art. 38, parágrafo único, da Lei
8.666/93 e art. 30, IX do Decreto 12.205/06)
/
A/
fls.
69/70v
2- DO EDITAL Sim Não
2.1- O Edital está numerado? A minuta do contrato consta em anexo,
obrigatoriamente, conforme o caso? (art. 40 e 62, §1° da Lei 8.666/93)
V
fls. 74
2.2- No preâmbulo consta a modalidade de licitação, tipo e regime de execução?
(art. 40 da Lei 8.666/93)
V
fls. 74
2.3- No preâmbulo consta local, dia e hora para o recebimento da documentação,
propostas e data da sessão de Pregão? (art. 40 da Lei 8.666/93)
V
fls. 74
2.4- Consta a definição precisa, suficiente e clara do objeto do certame, em
conformidade com o Termo de Referência? (art. 3o, II da Lei 10.520/02 c/c art.
7o, §4°da Lei 8.666/93 e art. 9o, §2° do Decreto 12.205/06)
V
fls.
74
2.5- Constam os critérios de aceitação das propostas e condições de habilitação?
(art. 3o, 1da Lei 10.520/02 c/c art. 14 do Decreto 12.205/06)
V fls. 76
e 77v/78v
2.6- Como critério de habilitação foi exigida a comprovação de regularidade com a
Fazenda Pública Federal, INSS e FGTS? E a regularidade com as Fazendas
Pública Estadual e Municipal, quando for o caso? (art. 14, IV e V do Decreto
12.205/06)
V
fls.
77v/78
2.7- Como critério de habilitação foi exigida a declaração de cumprimento das
normas de proteção ao trabalho do menor? (art. 14, VI do Decreto 12.205/06)
V
fls. 78
2.8- Constam os critérios de julgamento, com disposições claras e precisas? (art. 3o,
1, art. 4o. X da Lei 10.520/02 c/c art. 44 e 45 da Lei 8.666/93)
V fls.
77/77v
2.9- Consta a dotação orçamentária? (art. 30, IV do Decreto 12.205/06) Vfls. 78v
2.10- Constam as sanções para os casos de inadimplemento? (art. T da Lei
10.520/02 e art. 87 e 88 da Lei 8.666/93)
V fls.
80/80v
2.11- Houve a definição das cláusulas do Contrato? (art. 3o, I da Lei 10.520/02) V fls.
79/79v
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
CONTROLADORIA
ü___„_. yjí-j ?• k< y-
"" c^rrrrT
2.12- Flouve a definição das condições de recebimento do objeto? (art. 40, XVI da
Lei 8.666/93)
Vfls.
79v/80
2.13- Consta o prazo para o fornecimento? (art. 3o, I da Lei 10.520/02) V
fls. 9v/80
2.14- Constam as condições de pagamento (prazo máximo de 30 diasj e os critérios
de reajuste? (art. 40, XI, XIV, "a" da Lei 8.666/93)
V fls.
79v/80
2.15- O Edital foi assinado pelo Pregoeiro? (art. 40, §1° da Lei 8.666/93) V fls. 81
3- DA CONVOCAÇÃO DOS INTERESSADOS Sim Não
3.1- Houve a publicação do Aviso de Licitação no Diário Oficial do Estado e na
Internet para bens de até R$650.000,00; acima desse valor, também em jornal
de grande circulação local; e superior a R$1.300.000,00, também em jornal de
grande circulação regional ou nacional? (art. 17 do Decreto 12.205/06)
V
fls.
88/92
3.2- Houve o intervalo de no mínimo de 8 dias da publicação para o recebimento
das propostas - prazo contado excluindo o 1° dia e incluindo o último -
considerando a última publicação do aviso? (art. 4o, V da Lei 10.520/02 c/c art.
17, § 3o do Decreto 12.205/06)
V
fls.
88/92
3.3- Na publicação do Aviso constam a definição do objeto e a indicação do local,
dias e horários em que poderão ser obtidas a íntegra do Edital e o endereço
eletrônico onde ocorrerá a sessão pública, a data e hora de sua realização? (art.
4°, II da Lei 10.520/02 c/c art. 17, § 1° do Decreto 12.205/06)
V
fls.
88/92
3.4- Todos os horários adotados no Edital, Aviso e Sessão são os de Brasília/DF?
(art. 17, § 4o do Decreto 12.205/06)
V fls.
88/92
3.5- Foi observado o comando de que qualquer modificação no edital exige
divulgação no mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto
original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando,
inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas? (art.
20 do Decreto 12.205/06)
V
fls.
81
4- DA HABILITAÇÃO/SESSÃO/JULGAMENTO DAS PROPOSTAS Sim Não
4.1- Houve, por parte dos interessados, apresentação de declaração de que cumprem
os requisitos da habilitação? (art. 4o, VII da Lei 10.520/02 c/c art. 21, § 2o do
Decreto 12.205/06)
V
fls.
114
4.2- As desclassificações das propostas foram fundamentadas e registradas no
sistema? (art. 22, § 3o do Decreto 12.205/06)
na
4.3- As negociações diretas (contrapropostas) foram realizadas por meio do
sistema? (art. 24, §§ 8o e 9o do Decreto 12.205/06)
V fls.
1 19/121v
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
CONTROLADORIA
4.4- As propostas apresentadas estão de acordo com os requisitos indicados no
instrumento convocatório? (art. 48, 1 da Lei 8.666/93 e art. 22, § 2° do Decreto
12.205/06)
V
fls.
119/121v
4.5- Houve observância quanto ao menor preço e os prazos máximos para o
fornecimento? (art. 4o. X da Lei 10.520/02) na
4.6- Os documentos de habilitação do licitante-vencedor foram verificados junto ao
SICAF? Os documentos não abrangidos pelo SICAF foram envidados via fax
no prazo definido no Edital? (art. 4o, XIII e XIV da Lei 10.520/02 e art. 25, §
1° do Decreto 12.205/06)
V
fls.
95/118
4.7- Os documentos e anexos exigidos, quando remetidos via fax, foram
apresentados em original ou cópia autenticada, nos prazos definidos no Edital?
(art. 25, § 2° do Decreto 12.205/06)
V
fls.
95/118
4.8- no caso de contratação de serviços comuns em que a legislação ou o edital
exija apresentação de planilha de composição de preços, esta foi encaminhada
de imediato por meio eletrônico, com os respectivos valores readequados ao
lance vencedor? (art. 25, § 5o do decreto 12.205/06)
na
4.9- Declarado o vencedor, houve manifestação imediata e motivada quanto à
intenção de recorrer? Em caso positivo, foi concedido prazo de 3 dias para o
oferecimento das contra-razões? (art. 4o, XVIII, XX da Lei 10.520/02 c/c art.
26 do Decreto 12.205/06)
na
4.10- No caso de recurso contra atos do Pregoeiro, este foi submetido à autoridade
superior? (art. 7o, IV do Decreto 12.205/06)
na
4.11- As propostas, documentos de habilitação e a ata da sessão do pregão estão
devidamente assinadas pelo Pregoeiro e equipe de apoio? (art. 43, § 2o da Lei
8.666/93)
V
fls.
95/12W
4.12- Não havendo recursos, o Pregoeiro, motivadamente, adjudicou o objeto ao
licitante vencedor? (art. 4o, XX da Lei 10.520/02 c/c art. 26, § 1° do Decreto
12.205/06)
V
fls.
122
4.13- Os atos e documentos constantes dos arquivos e registros digitais, relativos ao
processo licitatorio em comento, estão disponíveis para consulta no sítio
eletrônico www.comprasnet.gov.br? (art. 4o, §§ 1° a 3o do Decreto
12.205/06)
V
4.14- O Pregoeiro encaminhou o processo devidamente instruído, com a
apresentação de relatório final do pregão, propondo a homologação do
resultado pela autoridade competente? (art. 11, XI do Decreto 12.205/06)
V fls.
127/128
Simbologia utilizada: V= regularidade, n = irregularidade e na = não se aplicasO
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTASf~* /"l nirrn /^v w k rv *-\ r* • a
Fls. 3'/
:G~^'•'•il
Concluída a análise, e evidenciada a regularidade do procedimento
licitatorio em comento, entendemos que o resultado do Pregão Eletrônico n° 42/2013/TCE-RO,
está apto para ser homologação, uma vez que cumpre o disposto no art. 43, inciso VI, da Lei
Federal n° 8.666/1993 e art. 4°, inciso XXII, da Lei Federal n° 10.520/2002.
Recomendamos à Secretaria Geral de Administração e Planejamento
que, após a adjudicação e homologação do certame pela autoridade competente, promova apublicidade do seu resultado.
Visto:
É o Parecer.
Porto Velho, 2 de setembro de 2013.
Imar de Melo RaposoAÇiditordéjControle Externo
Assessor de Controlador
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHOFls. 135
Processo 2767/2013
De: CAADTC - CONTROLADORIA ANALISE ACOMP. DESP CONTINTERNO
Para:SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Encaminhamos a Análise de n° 0038/2013/CAAD/TC, referente ao Processo de n° 02767/2013para ADJUDICAÇÃO EHOMOLOGAÇÃO do Secretario Geral de Administração e Planejamento.
Porto Velho, 2 de setembro de 2013
ROSANE ARANHA DOS REIS- ASSISTENTE DE GABINETE
TERMO DE REMESSA DE PROCESSOAos 02 dias do mês de Setembro do ano de 2013, neste(a) CAADTC - CONTROLADORIA ANALISEACOMP. DESP.^CONT. INTERNO, faço a remessa deste processo a(ao) SECRETARIA GERAL DEADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, contendo 1 volume(s) com 135 folhas numeradas erubricadas e 0 apensos.
Aos .X
do(a)_
147 - ROSANE ARANHA DOS REIS- ASSISTENTE DE GABINETE
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
dias do meso de /, At>.»-.. j./„, •, do ano 2qJ_CGiCfcdi_ , recebi
ao meso
GàCG Gl , contendo __£2i_folhas numeradas e rubricadas Qj
>.i 09"
tsirc
abinete
este
_ volume(s) comapensos.
neste(a)Processo
Aoso/^ias dome*yG(jGG
TERMO DEITADA #)este Processe
. • '," ], i jiuada a
nesta (-).
áe JD\ .íolhas. ru,r,c ,s e r.umtraüns d» fls. l36.»
^
Blri!fü-Li
TCG-RO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
Secretaria Geral de Administração e Plan
DESPACHO
AO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - DEFIN/SGAP
1. Nos termos do art. Io, X. da Portaria n.° 976 de 14 de junho de 2012, e
fundamentado na Análise n° 034/CAAD/GP/2013, às fls.127/129, homologo o resultado do
certame licitatorio relativo ao Pregão Eletrônico n.° 42/TCE-RO/2013 - cujo objeto é a
contratação de empresa para o fornecimento de 1 (uma) impressora laser a cores com
memória interna mínima de 1GB e garantia on site de pelo menos três anos, objetivando
atender as necessidades deste Tribunal de Contas.
2. Autorizo a emissão de Nota de empenho em favor da empresa
MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n.° 39.119.656/0001-63, no valor de
R$13.000,00 (treze mil reais).
3. Ato contínuo, enviar os autos à Secretaria Executiva de Licitações e Contratos
para que se providencie a publicação do resultado do certame licitatorio e demais
procedimentos necessários a presente contratação.
P, 2~3è^setembro de 2013.
y
Secretário-Geral de Administração e Planejamento
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos O dias do mês de^GGúG^L^0 an° de 2013, nesta SGAP. faço a remessadeste processo a (ao) 0(r T-1 "y contendo £/l_ volume (s), com/ yô folhasnumeradas e rubricadas e 0 apensos.
Por
*"t~-..
Fls. 136
Processo 2767/2013
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria Geral de Administração e Planejamento
TCG-RO
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos C; ,~> dias do mês de '. .'. i, ',: %í£ do ano de 2013, neste (a)GtifirJ recebi este Processo do (a) ~^(;--P,r' , contendo
lume (s), com o(- folhas numeradas e rubricadas e —-^ vo
apensos.
•A; T /t ç.
GG
(-Í I^Sg^úm. ,j2c/i^•í\ífC. .
Lonceiçao LimaCad. 990234
(midQoimikvhms^kiictsEstagiaria Nível Médio
Cadastro 660135
w
G *G~Pllmír^^KKíi^f^I^A^^ CC0NSULTA N0TA ^ CREDITO )CONSULTA EM 06/09/20Í3 AS 09:29
USUÁRIO
NUMEROCONCBTOTO ~
2013NC00770
m^
DATA EMISSÃOUG EMITENTEGESTÃO
UG FAVORECIDAGESTÃO FAVORECIDAEVENTO : 300073 -
06SET20130200010000102000100001
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA- TESOURO
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA- TESOURO
DATA LANÇAMENTO:PLANO
G R INTERNO
PROGRAMA
TRABALHO
LIBERAC RESERVA APÓS LICITAÇÃOFONTE
RECURSONATUREZA
DESPESAESF UO
02001 01126126414220000 0100000000 449052
06SET2013
VALOR
18.651,12
OBSERVAÇÃO :
PROC.N0.2767/2013, LIBERAÇÃO DA RESERVA P/ AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA LASFR A rnRES, MEMÓRIA INT. MÍNIMA DE 1GB, CONF. MEMO N°248/2013/SEINFLANÇADO POR : CONCEIÇÃO DE MARIA FERREIRA LIMA EM 06SET2013 AS 09:29 HS
-JLdí__G:)£GljJ3
"'.::• ç.io Lirrfe•"-••I: »U234 f
JGOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIACNPJ do Orgao :No. do Documento: 2013NE01977 Data de emissão: 06/09/2013 Gestão: 00001UG Descrição No.Processo020001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 2767/2013Credor: MULTISUPRIMENTOS SUPRI. P/EQUIP. ESCR. INFORM CNPJ/MF 39119656-0001/63Endereço: RUA DO SENADO, 45, SOBRADO,CENTROCidade: RIO DE JANEIRO UF: rj CEP: 20231000 Origem Material
NOTA DE EMPENHO NE
Esfera Evento uo Programa de Trabalho Fonte Nat.Desp,1 400091 2001 01126126414220000 0100000000 449052
Ref.Dispensa: 8.666/93 E 10.520/02 Empenho Orig
UGR PI
Licitação PREGÃOAcordo:
Modalidade: 1 ordináriovalor do Empenho: R$************13.000,00
Saldo Disponivel
TREZE MIL REAIS****'
Janei ro
Abril
Julho
Outubro
Feverei ro
Maio
Agosto
Novembro
Marco
CRONOGRAMA DE
Junho DESEMBOLSOPREVISTO
Setembro13.000,00Dezembro Exercicio seguinte
ITEM UNID ESPECIFICAÇÃO
1 UND AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) IMPRESSORA LASER A CORES
COM MEMÓRIA INTERNA MÍNI
MA DE 1GB, MARCA HP, COMGARANTIA ON SITE DE PELOMENOS 3 (TRÊS) ANOS, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICON°.42/2013/TCE-RO.
QTDE PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL
13.000,00
TOTAL OU A TRANSPORTAR ======> R$
Subitem: 35
Local e Data da EntregaPORTO VELHO-RO
RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO
341249932/34 - CONCEIÇÃO DE MARIA FERREIRA LIORDENADOR DE DESPESA
111111111/11 - . /I
06/09/2013
13.000,00
•'13.000,00
IMPRESSO PELO SIAFEM
cwlí£íi^&a:iW
Secrelàf o • Geral de Arinmiistração
* Planejamento - Cad. 990125
/
/
JUNTADAFtço juntndi a ectos autos fj/, • \ JJ
/
/
que riianto c.-> vé, do c;j3, para ccpítar, lavrei este termo.
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHO
De: DEFIN - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
PaiaSECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Encaminhamos os autos (vol. único), que trata da,emissão de Nota de Empenho em favor daempresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS/E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EINFORMÁTICA LTDA, para que se providencie/é publicação do resultado do certame licitatorio edemais procedimentos necessários a presenj^coniratação.
Porto Velho, 9 de setembro de 2013 ' ' '' r
Aos
do7a)\*3
jailtqh^lujlz sampaio da silva)if[etor
TERMO DE kEIvJlESSA DE PROCESSOAos 09 dias do mês de Setembrb dç| ano de 2013, neste(a) DEFIN - DEPARTAMENTO DEFINANÇAS, faço a remessa deste ^oro/esso a(ao) SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES ECONTRATOS, contendo 1 volume(s) com 139 folhas numeradas e rubricadas e 0 apensos.
660135 - CAMILA GEOVANN'A|ÇARIAS MENEZESESTAGIÁRIO NÍVEL MÉDIO
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
dias do mes de a3gL_.-r<tojCjuÍ2£LL\_Oja/
do ano
recebi
O
Qé f' m . ., contendofolhas numeradas e rubricadas _. .._
MIísdL(JmeAssinatura / N<>me / Matricula
Fernanda Muniz MetoEstagiária de Nível Médif-
Cadastro:660^r
20_Jl^_._, neste(a)este Processo
volume(s) comapensos.
1^
I
Fernanda Muniz MeíoEstagiária de Nivc; 4?**
Cadastro: 660KC
|Í1 i, ESTADO DE RONDÔNIAUf| TRIBUNAL DE CONTAS
TCG RO DESPACHO
Fls. 140
Processo 2767/2013
j$ML
De: SELICON - SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES ECONTRATOS
Para:DIVISÕES DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS
Após homologação do certame, conforme despacho do Senhor Secretário Geral de Administraçãoe Planejamento, à fl. 136 e emissão de Nota de Empenho pelo Departamento de Finanças,encaminho os autos para dar continuidade aos procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico n°42/2013/TCE-RO, publicando o resultado do certame licitatorio, adotando os demaisprocedimentos necessários a presente contratação.
Porto Velho, 9 de setembro de 2013
JOANILCE DTSÍLVA BANDEIRA DE OLIVEIRASECRETÁRIA EXE(JUTIV>StJJCrTAÇÕES ECONTRATOS
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 09 dias do mês de Setembro do ano de 2013, neste(a) SELICON - SECRETARIA EXECUTIVA DELICITAÇÕES E CONTRATOS, faço a remessa deste processo a(ao) DIVISÕES DE LICITAÇÕES ECONTRATAÇÕES DIRETAS, contendo 1 volume(s) com 140 folhas numeradas e rubricadas e 0apensos.
JP660140 - FERNANDA MUNIZ MELO
ESTAGIÁRIO NÍVEL MÉDIO
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos _£L dias úo mes de [CÚl -rf^^ do ano 20_3_, neste(a)çj^hcG , recebi este Processo
do(a)_ j})jTGfry'v , contendo [ volume(s) com~G\G) folhas numeradas e rubricadas — apensos.
itcqLo»AssiéJatura / Nome / Mattícula
Janafçg Ccnteris Caye•" Pregoeira
Cad. 416 /TCE -RO
TERMO DE JUNTADAAos A\ d.ftF; fi? nv; s -•y^^lJiAPdü20 i5 ... n^-.:.t ebl>tô(.fc '.::' •><-;•Pr?Cí?sy Co 43 '•-• '•••! 'ffls <?M afis' <U ,__, &)mMo
l fi-coclia
Cad. 416 MCE-KO
;no de
•i este
ivírisde
^^üüsupnmentos s™.».*
Ao
Tribunal de Contas de Rondônia - TCE (RO)
Prezados Senhores,
Ref.: Pregão Eletrônico n° 42/2013 - Comissão de Licitação
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Thbunal de Contas de Rondônia (RO)
Prezados Senhores,
Ref.: Pregão Eletrônico n° 42/2013 - Comissão de Licitação
138.119.656/0001-63Wu!!iíyí>Rm«iitos SufK-iow«tos;; i:^\::^i' .:•
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' TRIBUNAL DL-: CCr-iT
Carta Proposta de Fornecimento f!8o000/^2 .fy • I O f\ 1
D! V
Aempresa Multisuprimentos Sup. eEquip. Para Escritório eInformática LTDA, estabeleQiffiRà^6§(j£^gdo,4_5^4&)brfjo e3oPav. Centro - RJ CEP: 20.231-000, inscrita no CNPJ sob o n°. 39.119.656/0001-63, propõe fornecer em estrito cumprimento ao previsto no Editalda licitação em epígrafe, os materiais, na forma abaixodiscriminada.
Lote QTD Descrição Marca Preço unit. Preço total
01 01
Impressora laser a cores, Marca: HP, Fabricante: Hewlett-PackardCompany, Modelo: LaserJet Color EnterpriseCP5525DN, PartNumber: CE708A.
• Tecnologia: Lasera cores: • Memória interna mínima: 1GB:
• Disco Rígido: 8GB ou maior: • Processador de 800 MHZ ou superior;-Velocidade de impressão em preto (A4): 30 ppm;• Velocidade de impressão em cores (A4): 30 ppm; • Saída da 1a página(pretoou em cores): 10,5segundos; • Ciclo de trabalhomensal: 120.000páginas; • Qualidade de impressão: 600x600 ppp;• Deve imprimir em frente e verso automaticamente,
• Deveimprimir em: A3; A4; A5; B4(JIS); B5; B5 (JIS); C5; DL; SRA3; •Devera imprimir em: Papel (extra espesso, lustroso, espesso, espessolustroso, imagens muito lustrosas, intermédio, baixa gramagem, normal,resistente, reciclável), envelopes, cartolina, etiquetas, transparência; •Conectividade: 1 USB 2.0de altavelocidade, 1 Gigabit Ethernet10/100/1000, IPv6, BiDi; • Deverá contarcombandeja para entrada depapelde 500 folhas; • Deverá contarcombandeja de saída de 300folhas; • Deveser compatível comos seguintes sistemas operacionais:Windows XP, Windows 7(32 ou 64 bits), Windows server2008(32ou 64bits), Linux (32 ou 64 bits). • Deveráoperar em 110V AC, sendo vedado ouso de transformadores externos; • Deveráviracompanhada de mídiacomos drivers e manuais de instalação para os sistemasoperacionaissupracitados. • Validade da Proposta: 60 dias;
• Prazo de Entrega: 30 dias; • Garantia: 03 anos "onsite".
HP
(Modelo:CP5525dn
-Part
Number:
CE708A)
13.000,00 13.000,00
TOTAL GERA .: Treze Mil Reais. R$: 13.000,00O preço proposto acima contempla todas as despesas necessárias ao plenofornecimento, tais como os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas etc),cotados separados e incidentes sobre o fornecimento.
Validade da Proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação nos preços apresentados acima já estão computados todosos custos decorrentesdo fornecimento. Bem como todos os tributos e encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais, além de seguros, fretes,se houverem, e quaisqueroutroscustos que incidam diretaou indiretamente nesta contratação.
Prazo de Entrega: 30 dias após emissão da Notade EmpenhoLocal de Entrega: Av. Presidente Dutra, 4229 - BairroOlaria
CEP 76.801-326 - Porto Velho/RO
Prazo de Garantia:03 (três) anos "onsite".Dados Bancários: Banco: ITAÚ Agência: 0313 n° C/C: 31908-9
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Dados do Representante Legal da Empresa paraassinaturado Contrato:
Alonso Alves Cirino
J •rRIBUNA! DE COITASí ,, 0ff0t'3Supervisor de Vendas j
CPF: 860.417.112-68 jEmail: [email protected]
j 1-' I V 1í r; t] CADASTRO DG ."£>Vír ... tl(h
Aproponenteobriga-se a cumprir todos os termos da ata a ser firmada com a vencedora do certame. —~—•——^—Gl.
Riode Janeiro, 28 de Agosto de 2013.
n ,. i , ^MO
Alonso Alves Cirino
Supervisor de VendasRG:24.688.077-7
CPF: 860.417.112.68
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Impressora CP5525dn
CE708A
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Ni
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1
1
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...l.
Impressora CP5525xh
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TRIBUNAL DE CGm~
D! V
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po'4 anos
po'5 anos
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CE27"A
CE272A
CE273A
CEtíáOA
J7934G
P961C
J8C07Ü
J8C21A
J8C19»,
CF/2jA
HG2/1U5
HC281U3
HG2S2UT
HG2c3U3
UVJ7oP
UV2//F
UV27RE
UV280E
UV279E
UV28E
UV2B2E
UV283E
UX963E
UX9Ó4A 'E
UX96.5E
UX899E
UX38UE
H4515E
H2872E
UV269PA,^
UV270PF
UV268PE
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HC130PE
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Velocidade de impressão'Saída da primeira página'Resajuçào de impressãoTecnologia Resolução deimpressão
Painel de controle
Processador
Memória
Índices de durabilidade
Papel"" Fn-rada"
Impnrisno i:mí';mtf-- overso
Tniianhns
Conectividade
Irrcraces
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lãtemas operacionais
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da rede
Procedas de rede
Seg jranca
Recurso de impressãomovei"
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O que vem na caixa
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Variações ambientais"i!i3cão de lemoeratLi
Variação de : midade
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800MHz " "~"Memória padrão/máxima: 1 GB
Volume mensal de páginasrecomenda do"': 2.500 a 1C 000 paginas; ciclo de serviço1: ate 120 OCO pacines
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431,8 mm (1 1.7 x 17 pol.) (" 1,7 x 17 pol.)Bandeja 1: 60 • '220g/W, bandejas '2 c 3, bandejasopcionais 4, 5 e 6: papeis Bandeja 1: ÓÜ a 220 g/m-', bardejas 2, 3, 4, 5 e 6: papeiscomtns de 6Ca 120
comuns ce 60 a 120 g/m:', papeis revestidos de ale 160g''m:' g/rr2, pepers revestidos de a!e : 60 g/m'Papéis (superoesados, brilhantes, pesados, pesados e brlharfes, imagens cair mui'obrilho, intennediaros, leves, comuns, reciclacos, r cidos;, envelopes, etiquelos, cartões,
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Fora de operação 10 a 9CJu ce URImpressão 6,7 B(A), Pronta 3,7 B(A)51 cB(A)Icnsão de ertreda: tensão ce entrada de I 10 a 12/ VAC
(• 10/+ 6%|,50/60H7 {+/• 7 H7J, tensão de entraaa 220 a 240 VAC(- 10/+ 6J,|, 60/60 Hz (-/- 2 Hr)Fonte de alimen*acãc integrada
Requisitos de aprovaçãode segurança
Padrão de emissões
eletromagnéticas
IEC60950-' (Internacional); EN 60950-1+A1 1 (UE); IEC60325-1-A1+A2; listado ra UL'cUL (EUA /Carada), Lícerca GS ..Europa);EN 60825-1 -A1-A2 ;Laser Classe 1 .'dispositivo corr LEDi;Diretiva de baixa tensão 2006 ''95/EC com Cla?s :iccçco CE•E iropa)- ou'ras cprovoções de segurança contc-nifí exigido oorcaca pcis
CISPR 22 2005+A1/EN 55022 2006 +A1 Clcsse A, EN 6 100C-
3-2. 2ÜÜ6, EN 61000-3-3 1995-tAl tA'2, EN55Ü24
1998 +AUA2, FCCTrulo47 CFR, Par|el5 Classe A (EUA),ICES-003, Edição 4 (Canadá), GK 925-1-2008, Diretiva EMC2004/ 108/ FC com Classificação CF (Ftropai, outras aprovaçõesFMCconformeexigido por cada pots
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A veloc dode ü*g)'jvorio :ont^ni<; j cyntigu^jrao i'J itsfefia, o iot*VíO"3, o dnvt' e opr"-hr deof•-<-! dispositivo, cc-n hfisr' m-:n-.ir--= q •> Tinem m-e^vnlr)5. prrti sijoshtoicão r.rSLpr''nt""3s .?vid^>j- 1d~;"»irrage' i. [sit valor oiurccn >rio towpsrazào de rob.iti2 de arodjtc sn- relação a gjI'oí d spos' v-i I J _aserjet^ujs Lcricutcdjs ' Dcdarada Cü^fcrr^e a IjO ?2?t e /'//?, valoressujuitrjs a altara^òes. Configu"a;au tesf.da HPCjkr
ENERGY jTAR ha marca ENERGY STAR sao marcas registradas nos EUA. Microsoft, Windaws, t± Windaws XP são marcasregistradasda Microsoft Corporation. Windows Vista é umamarca registrada ou marcacomercial daMicrosoft Corporation nas EstadosUnidose/nu em outrospaíses. Linux é marca registrada de Linus Torvalds nas EUA. UNIX é marca comerciairegistrada do TheOpen Group.<£• Copyright 2010-2012 Hewiett-Packard Devetopment Company, LPAsinformações contidasneste documento estão sujeitasa alteraçõessem aviso. As únicasgarantias para produtose serviços da HPsão as estabelecidasnas declarações de garantiaexpressa que acompanhamtais produtose serviços. Nada aqui contidodeve ser interpretadocomoconstituindo garantia adicional. A HPnão se responsabilizapor omissões, errostécnicos ou erros editoriais contidos neste documento.
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4AA3-1345PTL, novembro de 201 2, Rev. 3 W
•.ís
f!?muLTi '© .—^•rf^supnmentos ,t,.,a,,, TRIBUNAL DF (;í'"i\,ta^
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I E'iVJ.'C'TAo Ü^:I!°,.:i° ;-'-JL ' kibTribunal de Contas de Rondônia - TCE (RO)
Prezados Senhores,
Ref.: Pregão Eletrônico n° 42/2013 - Comissão de Licitação
DOCUMENTOS
PARA
HABILITAÇÃO
Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática Ltda.Rua do Senado, n.° 45 - Sobrado e 3o Pav. - Centro - Cep: 20231-000 - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: (21) 2277-8850 - Fax: (21) 2277-8870E-mail: [email protected]: 39.119.656/0001-63 Insc. Estadual: 84.190.268
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TRIBUNAC"DE CO^tí,^
i w- Q.°°KS <""7a. ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA FIRMAI t / D / / 2 0 ?3
MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS EEQUIPAMENTOS iPAfl^ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LIMITADAffiPPi
BENTOS Í>ARA
>teS^Jl!CGGGS^.
MARCELO PEREIRA D£ SOUZA, brasteiro, natura; io Estada do Rio de Janeiro,solteiro, maior, empresário, portador da carteira de lamiidade sob n°, 06612612-9,expedida pelo IFP/RJ, em 03/11/1988, inscrito no rpf sob n°. 946.462.447-72,.residente e domcltíado na Rua Iguatemi, n°. 350 .ma do Governador - RJ, CEP21920-020, nesta cidade.
MÁRCIA DE SOUZA, brasileira, natural do Estado üo Rio de Janeiro, separadaconsensualmcrite, empresária, portadora da carteira Oe identidade sob n°. 0S568O94-6, expedida pelo IFP/RJ, em H/l1/1979, inscrita no CPF sob n.° 722.443.727-15,residente e domiciliada na Rua Iguatemi, n°. 3S0 2iia do Governador - RJ, CEP21920-020, nesta cidade.
Úmcos sócios da sociedade empresária limitada, dertorr.mada MULTISUPRIMENTOSSUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICALIMITADA EPP, inscrita no CNPJ sob o na. 39.119.6S6/000l-63, contrato socialarcuivado na JUCERJA sob o n°. 33202314861, po; despacho de 02.10.1990 eposteriores alterações, sendo a última delas arquivada sob n°. 1407616, em22.03.2004, resolvem alterar o referido instrumento a partir da presente oata,qnediante as seguintes cláusulas e condições:
1} - Asedesocial é neste ato transferida para a Rua do Senado, n°. 45 sob^co e 3o pav, - CENTRO, CEP:20231-000, nesta cidade
2) - Osóctó MARCELO PEREIRA DE SOUZA, detentor de 112.500 cotas, m. valor de R$112.500,00 (centoe úü2c mil e quinhentos reais) cede e transfere a sócia MÁRCIA DE SOUZA, 37.500 cotas, no vator deR$37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), recebendo pela cei.sào, quantia de igual valorintegralmente paga neste ato, pelo que o sócio cadente dá a mais plena, rã-j, geraJ e irrevogável quitaçãoquanto a referida cessão, permanecendo o capital social inalterado.
3) - O objetivo social passa para. comércio varejista de: calculadoras, <-jL.-similes e seus consumiveis,duplicadores manuais, duplicadores elétricos e eletrônicos, fotocopladoras, equipamentos e penfericos deinformática e processamento de dados, componentes para micro informal ílj e processamento de dados,equipamentos para comunicações e telecomunicações, estabilizadores de voliagem e no-breaks,equipamentos de áudio, vídeo e som, bebedouros, equipamento^ de refrigeraçào, aparelhoseletrodomésticos, equipamentos industriais, mlaocomputadores, impressoras, móveis para escritor» einformática, materiais para escritório, suprimentos para informática e processamento de dòdos, ace^sónos esuprimentos para equipamento de áudio, vídeo e som, suprimentos e .icessónos pan equipan-wprQsreprográficos, equipamentos e acessórios de contaínlidade, equipamentos paro automação ccrteroal.
4] - Após asalterações acma o contrato social é revelado, passando a ter a -..^uinte red?<rò:
i-i:•. i I i HÍciiiv'- .t-l SjIji ! i.'.c- 11l:J' l- 111j l"tí'sro - Rv de 'noí «>\c\ • I si- i:-n.'. -"-<-'J "•'ifi
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7o Oficio de Notas -Edyanne Mour%da,EnC7°^%r.0Rua Santa Sofia, 40 -RJ -Tel.(M\)3078-1122
AUTCertifico edou fé que apresente c^ia fiei dooj^injl que fo, exibjServentia 4.10 Rio de Janeiro. 3^™34% TJ + Fundos 1.46 -—J u _.,., . • ***",'(.Total 556 ^LYXANDRE GC |rDfPAULA *?Gp GHR88H0
COR^EÉÈboRIAGÉSví'autenticação
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AUTORA ^^«IIIIIIIH,
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CONTRATO SOCIAL u v ^ ,
MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS EEOUIIMMCWTOS PARAH fe\ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LIMITADA EPP
CONSOLIDADO
CLÁUSULA PRIMEIRA. DA DENOMINAÇÃO ESEDE SOCIALA sociedade girar* <ob a denominação soaai de; MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS EEQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EINFORMÁTICA LIMITADA EPP, com sede na Rua do Senado,n°. 45 sobrado e 3r pav. - CENTRO, CEP: 20231-000, nesta cidade, podendo abar filias, sucursaé,escritórios e depósit-. u-m qualquer parte do território nacional ou fora dete, sendo indeterminado o seuprazo de duração.
CLÁUSULA SfGUNDA: DO OBJETIVOAsodedade tem come objetivos: O comércio varettsta de calculadoras, fac-símiles e seus consumive*,duplicadores manuais duplicadores elétricos e eletrônicos, fotocopladoras, equipamentos e perifénoos deinformática e procev-.irrwrrto de dados, componentes para micro Informática e processamento de dados,equipamentos para comunicações e telecomunicações, estabilizadores de vçltagem e no-breate,equipamentos de áudio, vídeo e som, bebedouros, equipamentos de refrigeração, aparelhoseletrodcrrésticos, excrementos industriais, miotxMcriptitadbres, impressoras, móveis para esentórie einformática, matérias cxjra escritório, suprimentos para informática e processamento de dados, acessórios esuprimentos para r^upamento de áudio, vídeo e som, supnmentos e acessórios para equipamentosreprográficos, equipai -enros e acessórios de contabilidade, equipamentos para automação comercial.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO CAPITAL SOCIAL0 capital social é d> -'$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), representado por 150.000 (cento ecinqüenta mil) cotas -o valor nominal de R$ 1,00 {um reaf) cada uma, indivisíveis, totalmente subscritas ejnteqrallzadas em me •:! i oorrnnte nacional, ficando assim distribuídas entre os sócios:
MÁRÇÍLO PEilEIRA DE SOUZA 7!L295. COTAS'MÁRCIA DE SOUZA ^ 75:QWCCfTte
R$ 75,000,00,R$ 75.000,00,
TOTÃT "Z_í 150.000 COTAS ,g$ 150-000,00
PARÁGRAFO ÚNICO: . .Aresponsabilidade d"; cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos responderão soiidarsamentepela integrallzaçâo Cr. <- p":ei social.
CLÁUSULA QUARTA: DA ADMINISTRAÇÃOAadministração da .. :J^de caberá a AMBOS osSÓCIOS, que a representarão sempre «m CONJUNTO,com poderes e atrirç >-.5 de sócio gerente, podendo representar a empresa em juÍ2o ou fora dele, comamptos poderes de n- ..:o c administração dos negócios sociais, autorizado o uso do nome empresarial,ficando vedado o ur de- mesmo em assuntos estranhos aos seus legítimos interesse., tais como: avais,fianças, endossos ou <v.j,?isquer outros títulos de favor.
eâEáSiáHLÚÉtICRcam os sócios disp- '„.joí de prestar caução para c exercício da.atíministraçào.
CLÁUSULA QUINTA TA RETIRADA DE PRÓ-LABOREOs sócios farão jús ••• • -a retirada mensal a titulo de pró-labore, cujo valor será livremente conve^rj^^doentre eies, de comu": •:. jrdo e em conformidade oom a legislação vigente. ^ ^ (G
... , - ^ 7> u* ,1,-Vns.Ws^l»; Ht!^ ' .K*H .C Cctlm-Hii»* Uncifr- >>?' 1tW.\JX.V \J\G:>i in 'ixv;i j.í.m <'J>.> \Gfi--'
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Serventia. 4.10 /34% TJ +Fundos 14b j^j^íiTotal 5.56 AuTORlZADc
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CLÁUSULA SEXTA: DAS DEUBERAÇÕES DOS SÓCIOSAs deliberações dos sócios *.-rão tomadas em reuniões no que rege o artigo 1.0. >.< e seus masos I, II e MI doNCC.As reuniões tornam-se cispensãveis quando todos os soous decidirem, por escr-...j, sobre a matena que senaobjeto delas,
CLÁUSULA SÉTIMA: DA CESSÃO DE COTASAs cotas de cada sócio ivio poderão ser transferidas a terceiros sem o prévio e expresso consenbmenia dosdemais sócios, que terão direito de preferência em adquiri-las.
CLÁUSULA OITAVA: h tSULTADO ESUA DISTRIBUIÇÃOO exercioo social comedirá com o aro civil, encerrando-se em 31 de deze^ oro e, ao termino de cadaexercao, os administr.-KJores prestarão contas justificadas de sua administração, elaUwafldo o balançopatrimonial eobalanço de resuitado econômico com observância das disposições legais aplicáveis.
PARÁGRAFO PRIMEIRO; ^h-rân **A soaedade deliberará em reunião dos sócios, devidamente convocada, a <esperto da distribuição dosresultados, desproporcioiMi aos percervtuôis de participação do quadro sooetáno, segundo autortza o artigo1.007 do Código Civil aei n», 10.406/2002); não havendo deliberação contara, os lucros ou prejuízosapurados serão distribui'' -i ou suportados pelos sócios na proporção de sua participação no capital social.
PARÁGRAFO SEGUNPQ; . ^^tr. rt*Fca a sodedade autora.--da «i asstriouir antecipadamente lucros do exercício cgn base em levantamento debalanço intermediário, otftervaoa a reposição de lucros quando a distribuição afetar o capital social, conformeestâbeieckjo na artigo 1 LíS9 da Lei nA 10.406/2002.
CLÁUSULA NONA: DA , iSCALLZAÇÃOFica estabelecido que a • iedaOe não terá conseího fiscal-
CLÁUSULA DÉCIMA: l... DESIMPEDIMENTOOs sócios adnwwstrado-' •<- declaram sob as penas da lei, que nao estão impedido* de exercer a administraçãoda sociedade, nem p..; decorrência de lei especial, nem em virtude de condenação nas hipótesesmencionadas noart. L.ca, § Io, do Código Civil (Lei rt.° 10.406/2002).
CLÁUSULA DÉCIMA P.UMEIRA: DO FALECIMENTOEm caso de fateamento rgirada ou interdição de um dos sócios, a sociedade na d u» dissolvera e o* hawresdo sócio falecido ou ir.t. • -to ou incapaí serão apuradas através tíe Balanço Especial levantado a época doevento, transferindo^- . , cotas do sóoo ausente para seus herdeiros tegit mos, sem prejuízo para asociedade.
ti,cv >J S<J*0 .OS ' l7Sc II i: Ct-niti •Xu tk ;«kxl> - i» -'' • ••'•-'Vj•\a\ .(•« fvOI :'<.24 1W.1
70 °fiCÍ° ÍuaS3VÇ?""• M°Ura da Fr°la C°rd°"° "TaRua Santa Sofia, 40 -RJ . T«|l«1 (3078-1122
Certifico e dou fé que apresente copia fielServentia 4.10 R,o de Janeiro. 3í34% TJ + Fundos. 1,46Total. 5.56 ãlTxandrTgõIS
autorizado
jinal que foi exibido2013
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CORftEtSEbORIA GERAtOAHUSYlÇA.RJ
^AUTENTICAÇÃOMU
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CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RETIRADA DE SÓCIO {Amaioria representativa de mais da metade do capital sodal, poderá exdur fxo Justa uutfcvnMtfiM*^alteração do contrato social, o sódo que «strver pondo em risco a continuidade daempreW~»1 vfcMrde—atosde Inegável gravidade, nos termosdo art° 1.065 do NCC.
PAttir.ttAFO PRIMEIRO:Aexclusío de que trata esta cláusula será determinada em reunião dos sooos-cotistas convocada pa-a es»ftrMMade, devendo o acusado ser notificado por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, paraque o mesmo possa comparece- á reuniSo e exercer o seu direto dedefesa, sob pena de revelia.
PARÁGRAFO SEGUNDO:0 valor da cota do sódo porventura excluído, considVaco peto montante efetivamente reataado, será pagoao mesmo em dinheiro dentro de 90 (noventa) dias, com base na situação patrimonial tía sociedade á datada reunlào, vartficada em balanço especialmente levantado ro prazo máximo de 30 (trinta) dias contados dadata da referida reunião.
Os sócios remanescentes poderão opUf pelo suprimento da cota do excluído ou pela redução do capitalsocial, conforme a deliberação da maioria na mesma reuniãocm que for decidida a exclusão
CLÁUSULA DÉCIMATERCEIRA: DO FOROFca eleito o Foro desta Cidade com renúncia expressade qualqueroutro por mais privilegiado que seja, pe-^adimr dúvidas oriundas do presente contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: CASOS OMISSOSOs casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos do CóoSojo Civi (Lei n,c10.406/2002) e de cubos dispositivos iegals apücávels.
E. por estarem ass-m justos e contratados, assinam o presente instrumento cm 03 {três) «as de igual teor eforma na oresença cas testemunhas abaixo, valendo por si, herdeiros t sucessores.
Rio de Janeiro, RJ, 09 de Agosto de 2010.
%4u*JcjMARCELO PEREIRA 2A
MÁRCIA DE SOUZA
rTESTEMUNHAS:
.... . tuosnqbtaduaaIDT; 0l4769/O-p/p*C»UCPF: 031.0*3-201-30
Pnça Timàmm. » Sal* '. IO* ' IHKT«l ,' F
ALUl2\>JUí*CELCjteUWTEIDT: J378137/Qtf CRCR3CPF: 001.22b.§91
JUNTA COMÊUCIAL DO 61**00 DO MO DÊ. JAUBRCMU T***P*«"« «maM*^» t MUMWWroi. (*«BcwwSTiiíMJIW^CALraAWfi ; •
- i, ,1.1 «h3S*a*»iiM i i'.l«UÍ*S . <wnrita a c£'E*«enTo *« 2WHMQ1 o r ?•*«-*"«t 0*TA«*llM5
M-.jlfcfc<V
00902030517
7o Oficio de Notas - Edyanne Moura da Frota Cordeiro - TabeliãRua Santa Sofia, 40 - RJ -fc.el.(21)3078-1122
AUTENTlCAcÀoCertifico e dou fé que a presente copia fiel ío original que foi exibidoServentia. 4.10 Rio de Janeircdsn/)8/201334% TJ +Fundos. 1.46 J_\Total 5 56 ALEXANDRE GjDMI !S DE PAULA
AUTORIZADO »
[AUTENTICAÇÃOSíW
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c°K&*«*'»Mé7. Oficio de Notas - "^Ú^^S ',
Rua Santa Sofia,40 - RJ •W 'J
Serventia 4.1034%TJ +FundosV46 ___FlTotal 5.56 AUToRIZADO
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7° Oficio de Notas - Edyanne Moura da Frota CordeiroRua Santa Sofia, 40 - RJ - Tel. 21)3078-1122
AUTENJICAÇAiCertifico e dou fé que a presente copia fiel do oígii Jnatf^fgj.*Serventia. 4.10 Rio de Janeiro 30JJB/2P1»V/^34% TJ + Fundos 1.46
Total. 5.56 ALEXANDRE GOM
AUTORIZADO
Rio de Janeiro 30i5p/2p1*V:V^.,
: E PAU
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TR!BUN/C~'~GGG,<„- 000Í55
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/?í'o de Janeiro, 05 de Abril de 2013.
PROCURAÇÃO
Por este instrumento de procuração MULTISUPRIMENTOSSUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA,estabelecida na Rua do Senado, n° 45 Sobrado e 3o Pavimento - Centro, neste atorepresentada pelo Sr. MARCELO PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, Administrador deEmpresa, Residente na Iguatemi, 350 - Ilha do Governador, CPF n° 946.462.447-72 portadorde Carteira de Identidade n° 006.612.612-9 DETRAN emitida em 14/02/2000, e pela Sra.MÁRCIA DE SOUZA, brasileira, separada consensualmente, Administradora Financeira,residente na Rua Iguatemi, 350 - Ilha do Governador, CPF No. 722.443.727-15 portadora daCarteira de Identidade No. 05.568.094-6 IFP emitida em 14/11/79, constitui seu bastanteprocurador o Sr ALONSO ALVES CIRINO, portador da Carteira de Identidade n°.24.688.077-7 DETRAN/RJ, CPF n ° 860.417.112-68 com poderes especiais e específicos pararepresentar a outorgante junto a esta Empresa podendo praticar os atos indispensáveis àexecução deste mandato tais como: formular ofertas e lances de preços, concordar, desistir,renunciar, transigir, firmar recibos, assinar atas, contratos, notas de empenho, e outrosdocumentos em relação a processos da Comissão de Licitação, podendo para tanto praticartodos os atos necessários para o bom e fiel cumprimento.
Atenciosamente,
*!.' XfyVtrMAtfCMARCELO PEREIRA DEKEIR
MÁRCIA DE SOUZA
7°Oficio de Ncfái - EdyãTmeMoura da Frota Cordeiro - Tabel
p h cál?ut^I,4u4°^:T'l(21 )3078"1 13^üTa, ,W "SS"^Reconheço por SEMELHANÇAestaria deX ^> uSbLm ""s'"11**1**
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34%TJ+Fund0S. 0,00 ALEXANDRE GOtfEB DE PAUI A-Al ifHSStbãÉÊÊMTotal: 10 72- Selo SMD63314 aSMD63315\^ ™^^^SrOOT14
llllllliiHIIIIMultisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática Ltda.Rua do Senado, n.° 45 - Sobrado e 3o Pav. - Centro - CEP: 20231 -000 - Rio de Janeiro - RJ.Tel (21) 2277-8850 - Fax: (21) 2277-8870 - E-mail: rnultisuprimentos@multisuprimentos com brCNPJ: 39.119.656/0001-63 Insc. Estadual: 84 190.268
70 Oficio de Not»a ca
Total 5.56 ~X7^Z- —u_iale*andWgõ#íIs~dT?AUTORIZADO ^"PEP'
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Certidão Negativa de Debito http://www010.dataprev.gov.br CWS/BfN/cws_mv2.asp'.'COMS_BIN..
pfRÍBUNAL"üETcNÍT^s'":MINISTÉRIO DA FAZENDA j 0 0 í) 1 f> 7Secretaria da Receita Federal do Brasil j fê í " í ; H'A 1 ? !
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS COrTTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EÀS DE TERCEIROS
N° 001292013-17060656
Nome: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA
ESCRIT
CNPJ: 39.119.656/0001-63
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquerdívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado quevierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seunome relativas a contribuições administradas pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suasfiliais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e àscontribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU,não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demaisinscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei n°8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedadelimitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedadesociedade empresária simples;- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931da Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção deentidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foiemitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço<http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01, de 20 dejaneiro de 2010.
Emitida em 12/07/2013.
Válida até 08/01/2014.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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https://www.sitge.caixa.gov.br/Hnpresa/Crt'Crt/FgeCFSImprimirPapel.
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CAI\ACAIXA ECONOM CA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
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Inscrição: 39119656/0001-63Razão Social: multisuprimentos supr e equip p escrit e inform ltdaEndereço- R D0 SENA°o 45 and sobr e 3pv / centro / rio de janeiro / rj
v ' / 20231-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, aempresa acima identificada encontra-se em situação regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança dequaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 27/08/2013 a 25/09/2013
Certificação Número: 2013082710415318901782
Informação obtida em 28/08/2013, às 11:51:31.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estácondicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:www.caixa.gov.br
2H/0X/2013 11:51
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CADASTRO fj;. .<••
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E
INFORMTICA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 39.119.656/0001-63
Certidão n°: 31589510/2013
Expedição: 18/06/2013, às 08:58:34
Validade: 14/12/2013 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da datade sua expedição.
Certifica-se que MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARAESCRITÓRIO E INFORMTICA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) no
CNPJ sob o n° 39.119.656/0001-63, NÃO CONSTA do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis doTrabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, ena Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior doTrabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) diasanteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relaçãoa todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (http: //www.tst.jus.br) .
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicasinadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigaçõesestabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVADE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EINFORMTICA LTDA - ME
CNPJ: 39.119.656/0001-63
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade dosujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB) com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei n2 5.172, de 25 de outubrode 1966 - Código Tributário Nacional (CTN); e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional(PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidãonegativa.
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente àsituação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuiçõesprevidenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dívida Ativa doInstituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n2 3, de 02/05/2007.Emitida às 09:01:15 do dia 06/06/2013 <hora e data de Brasília>.
Válida até 03/12/2013.
Código de controle da certidão: 4707.857F.C94C.B152
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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CADASTRO 1I-';- '^r% A.
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PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIROSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
COORDENADORIA DO ISS E TAXAS
N° Autenticação: 1679899242
Órgão: F/SUBTF/CIS-4
Controle: *8844/2013
-NOME / RAZÃO SOCIAL / ENDEREÇO-
MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS EEQUIPAMENTOS PARA ESCRITOEH%€-4NeORMATiCA] fR!BUiVA: >"•• "• '"ONTAÍ
RUA DO SENADO 45 A A ( G C[ *SBRPAV3 ' s" Ul'U-j iCENTRO RIO DE JANEIRO 20231-000 RJ
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- CNPJ •
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! CADASTRO i):i-INSCRIÇÃO MUNICIPAL -
39.119.656/0001-63 ANTIGA: *************
NOVA: 0.078.814-7
CERTIDÃO DE NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -Modelo 4
CERTIFICO que, até a presente data, em relação à pessoa jurídica acima identificada, não há débito
apurado de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Fica, entretanto, assegurado ao Município
o direito de cobrança de qualquer débito que vier a ser verificado posteriormente, inclusive no que dizrespeito às penalidades cabíveis previstas;
em rela
privado
em relação ao estabelecimento acima referiáífodiifii,
y-féM0-
VALIDADE: 180 (cento eoitenta) diaMad^âG<kàmp%Certidão expedida com base na Resolução SMF n° 1897, de 23/12/2003 e alterações posteriores.
Rio de Janeiro, 20 de MARCO de 2013.
Carimbo a,
igor. A presente Certidão, válida apenas
prova perante qualquer órgão público ouf$: Gí
m/-yy
Alittsio^lattS ArrudaFiscal «ie Rendas
_^ Mat. 10/267553-5inatura do Fiscal da Rendas
HORA:10:53
BSERVAÇÕES
Aautencidade desta certidão deverá ser confirmada napágina da Secretaria Municipal de Fazenda na internet
no endereço http://www.rio.rj.gov.br/smf
7o Oficio de Notas - Edyanne Moura da Frota Cordeiro -Rua Santa Sofia, 40 - RJ - Tel.(2fi3078-1122
AUTENTICAÇÃOCertifico e doufé que a presente copia fiel do ori linal que foi exibid'Serventia 4.10 Rio de Janeiro. 3O/03f?8Jl334% TJ + Fundos: 1.46
Total. 5.56 ALEXANDRE GOMEí
AUTORIZADO
DÊÍÃULA
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ÍSELOOEflSlEALIZAÇÃOCORRE6EBORIA GERAL
DA JUSTIÇA 4RJ^
AUTENTICAÇÃO
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* '^f ,-ta 3 ^ f , »e Fazemia j iRIBUi\!/-.l DE CCo"m
r . . r-r V aRíVADF FISCAl a- 10-2013/003Í290-6 n, ,,. ,..,..,CERTiDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS -CND \_GCGCGJ '-"'••' ^a;'<{(£ h
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
CPF/CNPJ 39 119.656/0001-63 CAD-ICMS ATIVO
NOME / RAZÃO SOCIAL
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v1Uí. ÍISUPRIMENTaS 3UPRIMFNTOS F EQUP n ESCRIT" E INFORMA ~ cJDA
:."!:• Ri IFICAMOS. para os fins de direito, e de acordo com as informações registradas nos
s.sten-as Sorpoiativos da Secretaria de Estado de Fazenda, que até a presente data.
NAU CONSTAM DÉBITOS perante a RECEITA ESTADUAL para o requerente «ow?
Aie-íiLcadü ressalvado o direito de a Receita Estadual cobrar e Inscrever as dividas de a a
responsabilidade, que vierem a ser apuradas.
FMITiDA FM- 08/07/2013 AS 14 57.59
VAI IDA ATE 04/01/2014
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Claudia goàies l.engruber
OBSERVAÇÕES
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Muaeio aprovado pei= Resolução SER
70 Oficio de Nofas phR-s-;^n70M-;adaFrofaCorde(ro"í\* 1,3078-1122
ALPÍTiüíílí7rr:#--VÍ—^ÈXÃNDrVgAUTORIZADO ,
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SERVIÇO REGISTRAL - RIO DE JANEIRO - CAPITAL —.178249-L
FINALIDADE declarada pelo requerente: CONCORRÊNCIA "~"'~'"' n A"/"" yG'C ' ~°
^j-a c> J3 A ! K-/ í\ 1
Ofício do Registro de Distribuição ^RUA DO OUVIDOR, 63 - 2o ANDAR - CENTRO
Delegatário: Lélio Gabriel Heliodoro dos Santos
CERTIDÃO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS AJUIZADOSO REGISTRADOR DO 1o OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA CIDADE ECOMARCA DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
C E R T I F I C Acom referência aos assuntos abaixo mencionados, e DÁ FÉ QUE, revendo em seu poder e Serviço os livrose / ou assentamentos das distribuições em curso ou andamento relativos a:A) INDISPONIBILIDADE DE BENS, ARRESTOS, SEQUESTROS EOUTRAS DETERMINAÇÕES COMUNICADAS PELACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA;
B) FALÊNCIAS, CONCORDATAS, INSOLVENCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DISTRIBUÍDAS A UMA DASVARAS EMPRESARIAIS:
DESDE DOZE DE JULHO DS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS «TÉ DOZE ~- .tULHO DE DOIS MIE E TREZE(12/07/1993 ATÉ 12/07/2013), de" ,' cA ********
*_^_*_*_*_*_NADA_CONSTA_*_*_*_*_*_Relativamente ac nome de MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOSPARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA • CNPJ: 3 9.119. 6>Õ7D 001-63*******?ic de Janeiro, Capital e:i IS/07/_0_3. QUALIFICAÇÃO ccnf. cheque rido'. EnolumeAAak Tabela 01. A_o 01: RS i0,55, Tabela C4-Ato CS: Ri " t ç \ 7 fl
r.s c , bC , feia 91, EUNDPERA •UaPERJA Ej/2,97, FLNAESE.3RGS LUIZ CÉSAR DS ALMEIDA{94 ÁÇÍ2 75; ,Cficial Substicacsi.' , i d . ii.
CERTIDÃO ECPECIAE - {ART.21, 5 1", IV CNCGJEIESTA CEATADÃC REFERE- SS ÚNICA E
EXCUUS1VAMEKTE AO ASSUNTO REQUERIDO
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7° Oficio de Notas -Edyanne Mounrta Frota Cordeiro -TRua Santa Sofia, 40 -RJ (^1.(21)3078-1122
' Rl° de Janeir^3fK)8/201334% Tj +Fundos. 146Total. 5.56 "ALEXANDRE&ÕMES DE PAULA
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SERVIÇO REGISTRAI - RIO DE JANEIRO - CAPITAL
2Q Ofício do Registro de Distribuição !RUA DA ASSEMBLÉIA, 19 - 79 ANDAR - CEP 20011-020 '""
CENTRAL DE CERTIDÕES - AV. ALMIRANTE BARROSO. 90 - 2" ANDARiP»,.::::!,;!:.;;;;,;:::^ jA j\ ];•..!;i?;;A; I.iniEiL >r;:0ii0"0iil'-iiU::0;:íí'::"!ii!--;:'í!::;í"Sa:;::"IV'--!;íi:::":: "ir ii'":;>
CERTIDÃO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS AJUIZADOS
O REGISTRADOR DO y OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃODO RIO DE JANEIRO. CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CERTIFICA
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i*. - scDg; OE r-aíEíiciê ou LoncarSítâ disíriüindSb as Va^as loispetentss, oe* coiso, íncueritos Juoiaa:s*"'r3lTff^t3-'e€- o% - •
Falências Dolosas as Varas CrisinaiB ou outras iart. ISò da Lei de Falências), Pecucçracao Judiciai;
B - Interdição e/ou Indisponibiiiúsds de Bens, previstas pela lsi no. 4024 desde i3.*03/74. eus trata da Intervencsc sLiotiidacao Extrajudicial d? Instituições Financeiras peic Banco Centrai do Brasil ou rhr.-iste n *- a •» a ^
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s)* NADA CONSTA *CAnt;"/? o:
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RUA DA ASSEMBLÉIA. Stí - A. -•AAAk -CEP 20ÍA ;-ü0(- j ®* K ••' 0 / / £ íj i % ]CENTRAL DE CERTIDÕES -AV ALWiAAA íi BARROSO. 90 -2" AMlJaR r, , , , "' !
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CERTIDÃO DO REGL- í K- i.': r-*-1 KiBEIÇÃODE FKIJO^ tH »,' t j)í js X
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dTd- _ 3 .oiffpftricia tíioresa
inventários, tesiaaenios, àrrolaaentos, arrecadações, adairustraçces provisórias, tuteles, interdições, curarei;Oiarâções de ausfriciã e outras ações e precatórias distribuídas às varas cora cospet?ncia es Arfíos e Sucessões;-d- *r l d A d ib ^ ntjrrij dd I ert t<=> ^ dL Iji 'h ad? r0c p?r4qrd = ir * o u
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IEMOLUMENTOS R* 60,15 [Tab 1, m...... nn.TJ370/29 {R* íj ,, 58 '! ] ., r" E"i J í R$ 11 „ 9.L ) , FUNDj R j r- jARP E N (RS 2 „ 3 8 ) ; X\a 1 o r t o I:a 1 P * 8 0 , Li E
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7oOficio de Notas - Edyanne Moura dá Frota Cordeiro - TabRua Santa Sofia, 40 - RJ - Te|l.£1)3078-1122
AUTENJICACCertifico e dou fé gue a presente copia fiel do prig nal que foi exibid.Serventia 4.10
34% TJ + Fundos 1.46
Total: 5.56
Rio de Janeiro. 30(08/; 1013
ALEXANDRE GO
AUTORIZADO
E PAULA
CERTIDÃO MODELO ESPECIAL
DE FALÊNCIASERVIÇO REGISTRAI. - RIO,DEJANE IRQ - CAPITAL
J CERTIDÃO DE REGISTRO DE
DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS AJUIZADOS
178249
Emolumentos: (Tab 01-Ato 01} R$:30,55 (Tab 04-Atc08) R$:29,02 (FETJ) R$:11,91 (FUNDPERJ) R$:2,97(FUNPERJ) R$:2,97 (FUNARPEN) R$:2,38 (CG -PORTARIA 17/13) RS:0,58 = Total RS:80,3S
4O GGG. J l- j TRinüiyyCZl €&Ofício do Registro de Distribuição 0,0Q
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NDR3A CAPITAL. DO rLSTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, Folha: 1
»'""•» 9SCSQDQQSQ ™e DÁ FÉ QUE, ao verificaros litros e/cu assentamentos de seu Serviço Registrai, relativos a fe tos em curso ou andamento, no pe-icdorequerido, no que concerne aos assuntos abaixo:
I - Açõesde FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS e dornas ações e precatónas distribuídas às varas corriccmpetência Empresariais;
II - Incueritos Judiciais Falimcntares ou fslênc as dolosas as varas crin nas oj outras (art. 186 ca uei ce Falências);
III - INTERDIÇÃO e/ou INDISPONIBIUDADE de BENS, previstas pela lei n° 6024 de 13/03/1974, que trada da •ntervenção e iiqu^darãcextrajudicial de instituições financeiras pe o Banco Central do Brasil eu Ministério da ra?enda;
IV - INVENTÁRIOS, TESTAMENTOS, ARROLAMENTOS, ARRECADAÇÕES, ADMINISTRAÇÕES PROVISÓRIAS, TUTELAS, INTrRDIÇÕFS,CURATFI AS, DECLARAÇÕES de AUSÊNCIA e outras ações e precatórias distnouidas às varas cem comoetêrcia em Órfãos e Sucessõesafetos a este Oficio;
ca infância, da juventude e de idoso, mencionadas no parágrafo pnmero e terceiro tío artigo '33 cestaV - Ações distribuída
Co 153 idação, desde:
ONZE DE JULHO DE
ONZE DE JULHO DE
que de 1e [s]MULTISUPRIMENTOS
INFORMÁTICA LTDA
CNPJ :39 .11 9 .656/C0 ') 1 -63//// ////////////// /' ///////REQUERIDA E EKTTTDA EM: 15/07/2013,RIO DE JANEIROFINALIDADE DECLARADA PELO REQUERENTE:CONCORRÊNCIA
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MIL NOVECENTOS E
DOIS MIL E TREZE
NADA CONSTA
SUPRIMENTOS E
NOVENTA E TRÊS xxxxxxxxxxxxxxxxx ate
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DA JUSTIÇA
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OlvOp+izaçào do processo de—""'chancela mecânica
autorizado pelo aviso n°1388/2012 de 29 de
novembro de 2012
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Cerffico edou fé aue anr«c^!TÜII£ÍI1£AC;^Serventia 410 ""* * ^W™ «±r 3inal que foi exibid34% TJ +Fundos 146 Kl° de Janeiro. ^2013Total. 5.56
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Ao
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (RO)Ref. ao PregãoEletrônico n° 4212013
caijast;
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADOS MENORES
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A Empresa Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática LTDA, inscrita no
CNPJ n° 39.119.656/0001-63, sediada na Rua do Senado n°45 - Sobrado e 3oPav. Centro - Rio de Janeiro - RJ CEP:
20.231-000, declara que não possui, em seu Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de
aprendiz, a partir de 14(quatorze) anos, em observância à Lei Federal n° 9854, de 27.10.99, que altera a Lei n° 8666/93.
Rio de Janeiro, 28 de Agosto de 2013.
Atenciosamente,
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üfcAlonso Alves Cirino
Supervisorde VendasRG:24.688.077-7
CPF: 860.417.112.68
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Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática Ltda.Rua do Senado, n.° 45 - Sobrado e 3o Pav. - Centro - CEP: 20231-000 - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: (21) 2277-8850 - Fax: (21) 2277-8870 - E-mail: [email protected]: 39.119.656/0001-63 Insc. Estadual: 84.190.268
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ÍRmuLTi @^^ ^suprimentos .
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Ao
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (RO)Ref. ao Pregão Eletrônico n°4212013
iI CADASTRO kG
DECURAÇAO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
AEmpresa Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e InformáticaLTDA, inscrita no CNPJ sob on.° 39.119.656/0001-63, sediada na Rua do Senado n" 45 - Sobrado e3o PavCentro - Rio de Janeiro - RJ CEP: 20.231-000, declara, sob as penas da Lei, que até apresente datainexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo ciente da obrigatoriedade de declararocorrências posteriores.
Rio de Janeiro, 28 de Agosto de2013.
Atenciosamente,
!MMàKyjMGÁ^y^(]Alonsc^Álves CirinoSupervisorde Vendas
RG:24.688.077-7
CPF: 860.417.112.68
39.119.656/ v ? -y^
MufttóupwíRêfltús Sijjk«í*«9S«EqthjAiw:»
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Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática LtdatV? ?20i?27a770««,n ~SObcd° 63° PaV'" Centr° - CEP: 20231-000 -Rio de Janeiro"- RJSp 9119 656/0001 63 <21> 2277-8870 "E-mail: [email protected]. jy. 119.656/0001-63 insc Estadual: 84.190.268
Cêiuro CEf 20 231-040
RIO DE JAMEÍSO -RJ
ÍÍÇmULTI ©>^ j suprimentos
Ao
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (RO)Ref. ao Pregão Eletrônico n° 4212013
GV^ 93.H
TRIBU; OE000 íp9""'
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CAOASTíAj
DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
OSr Alonso Alves Cirino, portador do Documento de Identidade n° 24.688.077-7 DETRAN/RJ e inscrito noCPF sob o n° 860.417.112.68, como representante devidamente constituído de Multisuprimentos Suprimentos eEquipamentos para Escritório e Informática LTDA (doravante denominado Licitante), para fins do disposto no item 01(um) do Edital 42/2013, declara, sob as penas da lei, em especial oart. 299 do Código Penal Brasileiro, que:
(a) aproposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos paraEscritório eInformática LTDA, eque oconteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente,informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitação 42/2013, porqualquer meio ou por qualquer pessoa;
(b) a intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutido com ou recebido de qualquer outroparticipante potencial ou de fato da Licitação 42/2013, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
(c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencialou de fato da Licitação 42/2013 quanto a participar ou não da referida licitação;
(d) que oconteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado aou discutidocom qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitação 42/2013 antes da adjudicação do objeto da referidalicitação;
(e) que oconteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido comou recebido de qualquer integrante do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia antes da abertura oficial daspropostas; e
(f) que está plenamente ciente do teor eda extensão desta declaração eque detém plenos poderes e informações parafirmá-la.
'39.119.656/0001-6MOtisiipwriífltos Sujx-unwrtM»Eqi»pamírU'j$
para Esmtacw einfiKwjlici U*a EPp
Xâ 30 SíP.âds, H Abadar Soorado 8 3°i\
Centio - CE-P 20.231-MO
RIO DE JANEIRO - RJ
Rio de Janeiro, 28 de Agosto de 2013.
Atenciosamente,
ÊyGjGGAlonso Alves Cirino^
Supervisor de VendasRG: 24.688.077-7
CPF: 860.417.112.68
Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática Ltda.Rua do Senado, n.° 45 - Sobrado e 3o Pav. - Centro - CEP: 20231-000 - Rio de Janeiro - RJTel: (21)2277-8850 - Fax: (21) 2277-8870 - E-mail: vendas@multisuphmentos com brCNPJ: 39.119.656/0001-63 Insc. Estadual 84 190 268
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RECIBO DE ENVIO DE MATÉRIA
INFORMAÇÕES SOBRE ODIÁRIO 1 '([ yQ! )\\\ ...
DOeTCE-RO N°.:511 ; ^ ''•Data de publicação(previsão): 10/09/2013 |
DADOS DE MATÉRIA ! -'"--
Aviso de LicitaçãoRESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°42/2013/TCE-RO
0 Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, por intermédiode seu Pregoeiro, designado pela Portaria n° 1.215/2013/TCE-RO,torna público o resultado do certame em epígrafe, Processo Administrativo n° 2767/2013/TCE-RO, que tem por objeto a contrataçãode empresa para o fornecimento de 1 (uma) impressora laser a cores com memória interna mínima de 1GB, com garantia on sitedepelo menos três anos, de acordo com as condições e quantitativos constantes nosANEXOS do edital. Ocertame, tipo menor preço,teve como vencedora a empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS EEQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EINFORMÁTICATDA, CNPJ 39.119.656/0001-63, com o valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Porto Velho - RO, 09 de setembro de 2013.
JANAINA CANTERLE CAYE
Pregoeira/TCE-RO
INFORMAÇÕES SOBRE O ENVIO
Matrícula responsável pelo envio: 416
Data do envio: 09/09/2013 12:58:05
http://www.tce.ro.gov.br/doe/Recibo.aspx?c=l 3404
Página 1 de 1
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09/09/2013
Porto Velho - RO DOeTCE-RO - n° 511 ano I TRIBIX" '.terça-feira,' 10 desétembro de 2013
o10. Neste ponto, impende mencionar que, nos termos do art. 2o, II e § 1o,da mesma Lei, o valor a ser incorporado pelos Técnicos de ControleExterno é de R$ 1.200,00, no percentual de 25% a partir de outubro de2012 e 75% a partir de maio de 2013.
11. Todavia, como mencionado alhures, a lei pretende corrigir distorçõesremuneratórias existentes na carreira de auditoria, inspeção e controle. Vê-se, assim, que, embora o servidor seja de tal carreira, atualmente exercecargo em comissão, recebendo a remuneração do cargo que ocupa.
12. Diante disso, o servidor expressamente optou pela alteração na formade remuneração, a fim de perceber o devido ao Técnico de ControleExterno acrescido do valor correspondente a 50% do subsídio deassessora jurídico, CDS 5, fazendo jus à percepção da diferença (fls. 06).
13. Não bastasse, com relação ao marco inicial para percepção davantagem, o art. 5o da Lei Complementar n. 725 de 03.07.2013 determinouque ela será devida a partir do requerimento.
14. No entanto, embora o interessado tenha feito a opção pelaremuneração do cargo efetivo em 12.07.2013, após a publicação da LC n.725, seu requerimento inicial é anterior à publicação da lei, no dia02.07.2013 (fls. 01).
15w^ imente, insta salientarque, nos termos do art. 3o da LC n. 692/12,a efetivação da incorporação da verba, a partir de maio de 2013, somenteocorreria se os levantamentos e ensaios realizados pelo Tribunal deContas revelassem, com base na receita arrecadada e na perspectivafutura de arrecadação, que no exercício em questão e nos doissubsequentes não seria violado o limite jurisprudencial da despesa compessoal do Tribunal de Contas de 0,99% da Receita Corrente LíquidaEstadual.
16. Desta feita, o pagamento da vantagem deverá retroagir a maio, pois,embora a Secretaria-Geral de Administração e Planejamento tenhaconcluído os mencionados cálculos somente no mês de julho, a previsãolegal era para pagamento total dos valores a partir daquele mês.
17. Diante do exposto, comprovado o atendimento dos requisitos legais,determino o encaminhamento dos autos à Secretaria-Geral de
Administração e Planejamento para adoção das seguintes providências:
I - Altere-se a forma de remuneração do servidor Miguel Roumie Júnior,para que ele passe a receber a remuneração do cargo efetivo de Técnicode Controle Externo acrescido do valor correspondente a 50% do subsídiode assessor jurídico, CDS 5;
II ^nceda-se a verba elencada no art. 2o, II da Lei Complementar n.s*-^ incorporando este valor na próxima folha de pagamento e pagandoem folha suplementar os valores remanescentes a partir do mês de maiodo corrente ano;
III - Dê-se ciência ao interessado.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 09 de setembro de 2013.
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLOConselheiro Presidente
Licitações
Avisos de Licitação
ABERTURA DE LICITAÇÃO
Itr£i'DOeTCE-ROTribunal de Contas do Estado de Rondônia
www.tce.ro.gov.br
tKçãoAVISO DE LICI /' 1 0 1
PREGÃO ELETRÔNICO N° 43/2Ò'là/TCE-RC\TCA.0AS:,•:(, ' %\£) X*ô
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, por intermédio de suaPregoeira, designada pela Portaria n° 1.215/2013/TCE-RO, ematendimento ao solicitado pelo Secretário-Geral de Administração ePlanejamento, Processo 2891/2013/TCE-RO, e autorizado peloExcelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente, torna pública a abertura docertame licitatorio na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, tipomenor preço, realizado por meio da internet, no site:www.comprasnet.gov.br, local onde se encontra disponível o Edital paradownload gratuito. O certame será regido pelas disposições da Lei Federal10.520/02, do Decreto Federal 5.450/05, da Lei Complementar 123/06, dasResoluções Administrativas 13/2003-TCRO e 32/2006-TCER, da LeiEstadual 2.414/11, da Lei Federal 8.666/93 e demais legislaçõespertinentes, segundo as condições e especificações estabelecidas noEdital e seus anexos, visando formalização de contrato administrativo parafornecimento, tendo como unidade interessada o próprio Tribunal deContas do Estado de Rondônia. A abertura da sessão pública será no dia23/08/2013, horário: 10 horas (horário de Brasília-DF). OBJETO:contratação de empresa para o fornecimento de 400 (quatrocentas)tomadas de embutir 2P+T, conforme especificações técnicas e condiçõesminuciosamente descritas nos Anexos do Edital. O valor estimado da
pretensa contratação é de R$ 2.352,00 (dois mil trezentos e cinqüenta edois reais).
Porto Velho - RO, 10 de setembro de 2013.
FERNANDA HELENO COSTA VEIGA
Pregoeira/TCE-RO
RESULTADO DE JULGAMENTO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2013/TCE-RO
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, por intermédio de seuPregoeiro, designado pela Portaria n° 1.215/2013/TCE-RO, toma público oresultado do certame em epígrafe, Processo Administrativo n°2767/2013/TCE-RO, que tem por objeto a contratação de empresa para ofornecimento de 1 (uma) impressora laser a cores com memória internamínima de 1GB, com garantia on site de pelo menos três anos, de acordocom as condições e quantitativos constantes nos ANEXOS do edital. Ocertame, tipo menor preço, teve como vencedora a empresaMULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 39.119.656/0001-63, com ovalor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Porto Velho - RO, 09 de setembro de 2013.
JANAINA CANTERLE CAYE
Pregoeira/TCE-RO
Documento assinado eletronicamente,utilizando certificação digital da ICP-Brasil.
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
po DESPACHO
De: DIVLICIT - DIVISÕES DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕESDIRETAS
ParaiDIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E REG. DE PREÇOS
Após publicação do resultado da licitação, conforme extrato à fl. 170/171, e juntada dosdocumentos originais da empresa (fls.141/169) encaminho os autos para formalização doinstrumento contratual e demais providências.
Porto Velho, 11 de setembro de 2013
xUJANf^TNA CÂNTJÊKLE CAYE
Pregoeira
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 11 dias do mês de Setembro do ano de 2013, neste(a) DIVLICIT - DIVISÕES DE LICITAÇÕES ECONTRATAÇÕES DIRETAS, faço a remessa deste processo a(ao) DIVISÃO DE GESTÃO DECONTRATOS E REG. DE PREÇOS, contendo 1 volume(s) com 172 folhas numeradas e rubricadas e0 apensos.
4)ffXXxGX^kAMAINA CANTE416 - JANAINA CANTERLE CAYE
- ASSESSOR II
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos Ju dias do mes de kU)'^' do ano 20 \? , neste(a)1G2GG „ 1 , recebi este Processo
do(a) ÍGGIGG^ , contendo / volume(s) com|T -C a folhas numeradas e rubricadas _y^Z apensos.
Assinatura / Nome / Matricula
Miéi(rTr;wnoíe0.foérw';AA Jt OiviSãO
Cadastro 990204
*\wt\
d1
Chefe deDmsacCCadVsUo 990204
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Rò
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ífe 0. Poroso
:;?:| | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA j} 3'LJ? ! ' 0 Secretaria Geral de Administração e Planejamento - SGAP/TCE-RO ')i(yt \ 9>
Secretaria Executiva de Licitações e Contratos - SELICON * I'Divisão de Gestão de Contratos e Registro de Preços - DIVCT \ . ...
•J! Av. Presidente Dutra, 4229 - Pedrinhas - Porto Velho - CEP 76.801-327 r >TCG-RO Tel. (069)3211 9162 V^
OFÍCIO N° 283/2013-SELICON/DIVCT
Porto Velho. 24 de setembro de 2013.
<XÍ ít
Ao Senhor
ALONSO ALVES CIRINO
Representante Legal da empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS EEQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA.Rua do Senado n° 45 - Sobrado e 3o Pav. Centro.
CEP: 20.231-000 - Rio de Janeiro-RJ.
Assunto: Encaminha Contrato para assinatura.
Prezado Senhor.
Encaminho, em anexo, 1 (um) via da Nota de Empenho n° 1977/2013, bem como
3 (três) vias do Contrato n° 37/TCE-RO/2013, para assinatura, solicitando posterior devolução
de 02 (duas) vias a este Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste
expediente, para publicação no Diário Oficial Eletrônico desta Corte de Contas e outras
providências administrativas necessárias.
Atenciosamente,
lJOANILCE DA SILVA BANDEIRA DE OLIVEIRA
Secretária Executiva ~úe Licitações e Contratos
Zimbra Página 1 de 2
Zimbra [email protected]
Rastreamento do Contrato/ Nota de Empenho ^ íi^
JDe : Adriano - Multisuprimentos Ter, 01 de Out de 2013 14:5CK<[email protected]> 2 anexos
Assunto : Rastreamento do Contrato/ Nota de Empenho
Para : [email protected]
Ce : [email protected]
A/C: Sra. Michele
Boa tarde!
Prezada,
Conforme contato por telefone, comunico que não recebemos o contrato/ nota de
empenho referentes ao pregão eletrônico 42/2013 TCE (RO). O mesmo consta norastreamento como "postado" desde o dia 25/09/2013.Se possível, poderia nos enviar via e-mail ou mesmo fax? Neste caso, segue os dadosabaixo (preferencialmente por e-mail):
Fax: (21)2277-8870
E-maii: [email protected]; [email protected]
Obrigado!
Atenciosamente,
Adriano Batista
Auxiliar de Licitação
ÍRmULTI '©> ^ ^Suprimentos
Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática Ltda.Rua do Senado, n.° 45 - Sobrado e 3o Pav. - Centro - Cep: 20231-000 - Rio de Janeiro - RJ.
Tel: (21)2277-8850 - Fax: (21) 2277-8870E-mail: [email protected] - CNPJ: 39.119.656/0001-63 - Insc. Estadual:84.190.268
imageOOl.png19 KB
https://webmail.tce.ro.gov.br/h/printmessage?id=C:-261 l&tz=America/Guyana 02/10/20 L
Zimbra Página 2 de 2&•
lüIllll SJ1
Resultado Rastreamento 01-10-13.pdf110 KB
https://webmail.tce.ro.gov.br/n/printmessage?id=C:-2611&tz=America/Guyana 02/10/2013
Zimbra
Zimbra
Entrega de Contrato Efetuada 02/10/2013
De : Adriano - Multisuprimentos<[email protected]>
Assunto : Entrega de Contrato Efetuada 02/10/2013
Para : [email protected]
Ce : [email protected]
Boa Tarde!
Prezada,
Comunico que o contrato referente ao PE 42/2013 TCE (RO) foi entregue hoje, comoconsta no rastreamento anexo.
Estou dando andamento no processo para entrega.
Obrigado!
Atenciosamente,
Adriano Batista
Auxiliar de Licitação
ÍRmuLTi* ^ j s u p r i m e n t o s
®
Página 1 de 1
... .-• ^
Qua, 02 de Out de 2013 13:48
2 anexos
Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática Ltda.Rua do Senado, n.° 45 - Sobrado e 3o Pav. - Centro - Cep: 20231-000 - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: (21) 2277-8850 - Fax: (21) 2277-8870
E-mail: [email protected] - CNPJ: 39.119.656/0001 -63 - Insc. Estadual:84.190.268
0','.>. :n;cs
©imageOOl.png19 KB
mResultado Rastreamento - ENTREGUE.pdf121 KB
https://webmail.tce.ro.gov.br/h/printmessage?id=C:-2615&tz=America/Guyana 03/10/201
,'• f^Cü, ít ' ', Secretaria Geral de Administração e Planejamento - SGAP/TCE-RO*l**wft k \\, Secretaria Exceutiva de Licitações eContratos - SELICON/TCE-ROG: itli \ , í Divisão de Gestão deContratos e Registro de Preços - DlVCT/TCE-ROi Í>$ | ,',J • Av. Presidente Dutra, 4229 - Pedrinhas - Porto Velho - CEP 76801-327-*?-'" Tel. (069)3211 9162TC6-RO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA j.%7
é
CONTRATO N2 37/TCE-RO/2013
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
RONDÔNIA E A EMPRESA MULTISUPRIMENTOSSUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA, PARA OSFINS QUE ESPECIFICA.
Aos dezesseis dias do mês de setembro, do ano de dois mil e treze, o TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, inscrito no CNPJ sob o n2 04.801.221/0001-10, com sede naAv. Presidente Dutra, n2 4.229, nesta cidade de Porto Velho/RO, doravante designado CONTRATANTE,neste ato representado pelo seu Secretário-Geral de Administração e Planejamento, Senhor LUIZGUILHERME ERSE DA SILVA e a empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS EEQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nQ39.119.656/0001-63, com sede na Rua do Senado n° 45 - Sobrado e 3o Pav. Centro - Rio de Janeiro -RJ - CEP 20.231-000, doravante denominada CONTRATADO, representada neste ato por seurepresentante legal Senhor ALONSO ALVES CIRINO, inscrito no CPF sob o n2 860.417.112-68,pactuam o presente Contrato, cuja celebração foi autorizada em decorrência do Processo Administrativon2 2767/2013/TCE-RO, e que se regerá pelas Leis Federais n- 10.520/02 e 8.666/93, e posterioresalterações, atendidas as Cláusulas e condições que se seguem:
DO AMPARO LEGAL
CLÁUSULA PRIMEIRA - O respaldo jurídico do presente contrato encontra-seconsubstanciado na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e Processo Administrativo n°2767/2013/TCE-RO.
DO OBJETO
CLÁUSULA SEGUNDA - O objeto do presente termo é a contratação de empresapara o fornecimento de 1 (uma) impressora laser a cores com memória interna mínima de 1GB,com garantia on site de pelo menos três anos, para atender as necessidades do Tribunal deContas do Estado de Rondônia, conforme especificações técnicas e condições minuciosamentedescritas nos Anexos do Edital de Pregão Eletrônico n° 42/2013/TCE-RO, partes integrantes einseparáveis do mesmo, que constituem o Processo n° 2767/2013/TCE-RO.
PARÁGRAFO ÚNICO - São partes integrantes do presente Contrato, independente desua transcrição, a proposta do CONTRATADO, o edital de Pregão Eletrônico n° 42/2013/TCE-ROacompanhado de seus anexos, e os demais elementos constantes do Processo n° 2767/2013/TCE-RO.
DO VALOR / .CLÁUSULA TERCEIRA - O valor global da despesa com a execução do pre^enti
Contrato importa em R$ 13.000,00 (treze mil reais). / '
PARÁGRAFO ÚNICO -_0 valor unitário dos equipamentos é o seguinte:
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria Geral de Administração e Planejamento - SGAP/TCE-ROSecretaria Exceutiva de Licitações e Contratos - SELICON/TCE-RO
Divisão de Gestão de Contratos e Registro de Preços - DIVCT/TCE-ROAv. Presidente Dutra, 4229 - Pedrinhas - Porto Velho -CEP 76801 -327
Tel. (069)3211 9162
Item ESPECIFICAÇÃO
Impressora laser a cores com memóriainterna mínima de 1GB, com garantia onsite de pelo menos três anos - de acordocom as especificações técnicas do Termode Referência, anexo II deste Edital.
Marca e
Modelo
HP (Modelo:CP5525dn-
Part Number:
CE708A)
Qtd. Und.
um
Valor unit.
(R$)
13.000,00
Valor total
(R$)
13.000,00
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIACLÁUSULA QUARTA - As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por
conta dos recursos consignados ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, pela Lei OrçamentáriaAnual do Estado de Rondônia, conforme a seguinte Classificação Funcional Programática:01.126.1264.1422 - Modernizar a Estrutura de Hardware e Dispositivos Periféricos - Elemento dedespesa 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente, nota de empenho n° 01977/2013.
DA VIGÊNCIACLÁUSULA QUINTA - O prazo de vigência deste contrato, em relação à garantia do
material, é de 3 (três) anos, contados a partir da data do aceite definitivo.
DO REAJUSTE
CLÁUSULA SEXTA - Os valores dos serviços informados pela empresa contratada emsua proposta serão fixos e irreajustáveis durante a vigência do Contrato.
DA EXECUÇÃO DO CONTRATOCLÁUSULA SÉTIMA - A execução deste contrato, bem como os casos nele omissos,
regula-se pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente,os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, daLei n° 8.666/93, combinado com o inciso XII, do artigo 55, do mesmo diploma legal.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADACLÁUSULA OITAVA - Compete ao CONTRATADO:
I. Cumprir os prazos e condições estabelecidas;
II. Fazer a entrega do objeto deste contrato, com a qualidade padrão requerida de mercado, no localindicados pela Administração do Tribunal de Contas.
III. Atender prontamente as solicitações do contratante acerca do fornecimento contratado e forneceros esclarecimentos que forem necessários;
IV Comunicar à Administração do Tribunal, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente,além de prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
V. Manter, durante toda a execução do contrato e em compatibilidade com as obrigações assumidas,todas as condições exigidas para habilitação no certame;
VI. Indicar ao Contratante o nome do funcionário que será o contato usual para equacionar osproblemas relativos à prestação dos serviços da garantia, bem como seu telefone direto e e-mailde contato;
VII. Emitir Nota Fiscal que deverá vir acompanhada de todas as certidões de regularidade fiscal(Federal, Estadual, Municipal, INSS, FGTS e Trabalhista);
VIII. Ressarcir ao Tribunal ou terceiros, por danos causados a bens ou materiais de sua propriedade,porseus empregados ou prepostos, durantea execução do fornecimento; 1
IX Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes do fornecimento, inclusive loc<Wo<?ãj3,
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA . ~
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Divisão de Gestão de Contratos e Registro de Preços - DIVCT TCE-RO ~- ••-" . Ç 7Av. Presidente Dutra, 4229 - Pedrinhas - Porto Velho - CEP 76801-327
Tel. (069)3211 9162
que forem devidas, quer em relação à execução do fornecimento, quer em relação aosempregados;
X. Atender todos os prazos e condições de garantia conforme dispostos nos Anexos do Edital doPregão Eletrônico n°42/2013;
XI. Os casos omissos ou excepcionais serão avaliados pelo CONTRATANTE, que decidirámotivadamente.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTECLÁUSULA NONA - São responsabilidades e obrigações do CONTRATANTE:
I. Promover o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, anotando em registro próprio as falhasdetectadas e comunicando as ocorrências de fatos que, a seu critério, exijam a adoção de medidaspor parte do CONTRATADO;
II. Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo CONTRATADO;
III. Proporcionar todas as facilidades para que o CONTRATADO possa cumprir suas obrigações dentrodas normas e condições contratuais;
IV. Assegurar que os serviços descritos neste instrumento somente sejam realizados peloCONTRATADO, sendo vedada a interveniência de terceiros estranhos ao contrato, salvo seautorizado prévia e expressamente;
V. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços ou bens entregues em desacordo com as obrigaçõesassumidas pelo CONTRATADO;
VI. Certificar-se do atendimento às exigências elaboradas para a presente contratação, condicionantesda assinatura deste Termo;
VII Zelar pelo cumprimento das obrigações das partes, constantes nos documentos que precedem eintegram o presente contrato, mesmo as não transcritas neste Termo;
VIII. Notificar por escrito o Contratado a respeito de qualquer irregularidade constatada na prestação dosserviços;
IX. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o contrato:
X. Efetuar o pagamento à empresa contratada, no máximo em 30 (trinta) dias após o recebimentodefinitivo dos serviços pelo fiscal do contrato, de acordo com as condições de preço e pagamentocontratados;
XI. Efetuar a publicação deste termo contratual na forma da lei.
DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS COMERCIAIS E FISCAIS
CLÁUSULA DÉCIMA - Caberá ao CONTRATADO, ainda:
I. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstosna legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que osseus empregados não manterão nenhum vinculo empregatício com o CONTRATANTE;
II. Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas nalegislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas osseus empregados no decorrer do fornecimento e do desempenho dos serviços ou em conexão comeles, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;
III. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encaraos fiscais e comerciais resultantes da execiaçâodeste contrato. ^*"^>^& f \)
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IV. A inadimplência do CONTRATADO, com referência aos encargos estabelecidos nesta cláusula,não transfere à Administração do CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nempoderá onerar o objeto deste contrato, razão pela qual o CONTRATADO renuncia expressamente aqualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE.
DA FISCALIZAÇÃOCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Durante a vigência do contrato, a prestação do
serviço será acompanhada e fiscalizada pelo servidor responsável da Divisão de Suporte e Operação, daSecretaria de Informática, ou outro servidor por ele designado, representando o CONTRATANTE,permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essaatribuição.
PARÁGRAFO ÚNICO - O representante do CONTRATANTE anotará em registropróprio todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços mencionados, determinando c^que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
DAS PENALIDADES
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - O licitante que deixar de entregar documentaçãoexigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto,não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo oucometer fraude fiscal, garantida a prévia e ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com aAdministração e será descredenciado do Cadastro de Fornecedores do Tribunal de Contas do Estado deRondônia, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e das demaiscominações legais.
SICAF.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As penalidades serão obrigatoriamente registradas no
I. As empresas punidas com impedimento de licitar e contratar com Estado deRondônia, ou que sejam declaradas inidôneas para licitar e contratar com aAdministração Pública, serão incluídas no CAGEFIMP.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Penalidades a que está sujeito o contratado inadimplente:
I. Advertência;
II. Multa, sobre o valor contratado, nos seguintes percentuais:
a) 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por hora sobre o valor da fatura,no caso de atraso na entrega do objeto do contrato ou na substituição debens ou serviços, ou ainda, por ocorrência de descumprimento contratual(quando sua expectativa de solução também for auferida em horas), limitadoa 10% (dez por cento);
b) nas hipóteses em que o atraso no adimplemento das obrigações sejamedido em dias, aplicar-se-á mora de 0,33% (trinta e três centésimos porcento) ao dia sobre o valor da fatura, limitado a 10% (dez por cento);
c) em caso de reincidência no atraso de que trata as alíneas "a" e "b", a partirda 3a (terceira) vez, poderá ser aplicada a sanção prevista na CláusulaDécima Segunda, Parágrafo Segundo, inciso III deste Termo, concomitantese sem prejuízo de outras cominações;
d) caso a mora ultrapasse os limites fixados nas alíneas "a" e "b", pode/á" s^raplicada a sanção prevista na Cláusula Décima Segunda, PaíágWor
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Segundo, inciso III deste Termo, concomitantes e sem prejuízo de outrascominações;
e) na hipótese da empresa recusar-se a assinar o Termo de Contrato no prazoinformado, durante a vigência da proposta, assim como não cumprir o objetodo certame, caracteriza-se a inexecução da obrigação assumida, sujeitando-a à aplicação da sanção prevista na Cláusula Décima Segunda, ParágrafoSegundo, inciso III deste Termo.
III. Pelo descumprimento total ou parcial do compromisso pelo Contratado, aAdministração poderá aplicar multa de até 10% (dez por cento) sobre o valorreferente à parcela não adimplida da obrigação,
IV. Impedimento de licitar e contratar, aplicados conforme a seguinte gradação dasfaltas cometidas:
a) Gravíssima: Suspensão do direito de licitar e contratar com o Estado deRondônia pelo prazo de 5 (cinco) anos, mais declaração de inidoneidadepara licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem osmotivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitaçãoperante a própria autoridade que aplicou a penalidade. Compreende oscasos de crime na execução do contrato, inexecução total e a recusa emassinar o termo contratual;
b) Grave: Suspensão do direito de licitar e contratar com o Estado deRondônia, pelo prazo de 4 (quatro) anos. Compreende os casos deretardamento da execução do objeto com prejuízo à Administração;
c) Retardamento da execução do objeto, sem prejuízo à Administração:Suspensão do direito de licitar e contratar com o Estado de Rondônia, peloprazo de 3 (três) anos;
d) Às demais ocorrências, que não previstas nas alíneas anteriores, seráaplicada a suspensão por prazo diretamente proporcional ao percentual dainexecução. Exemplo: Inexecução Parcial de 20% do contrato = 1 ano;Inexecução Parcial de 40% = 2 anos.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A aplicação de quaisquer das penalidades ora previstasnão impede a rescisão contratual.
PARÁGRAFO QUARTO - A aplicação das penalidades será precedida da concessão deoportunidade para exercício da ampla defesa e do contraditório, por parte do contratado, na forma da lei.
PARÁGRAFO QUINTO - Reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidadeserá concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e apósdecorrido o prazo da sanção aplicada.
PARÁGRAFO SEXTO - Os prazos para adimplemento das obrigações contratuaisadmitem prorrogação nos casos e condições especificados no § 1o do art. 57 da Lei n° 8.666/93,devendo a solicitação dilatória, sempre por escrito, ser fundamentada e instruída com os documeníoknecessários à comprovação das alegações, recebida contemporaneamente ao fato que ensejá-la.-seridmconsiderados injustificados os atrasos não precedidos da competente prorrogação. /
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DO PAGAMENTO
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O pagamento será efetuado através de ordembancária e depósito em conta corrente indicada pelo Contratado, à vista da fatura/nota fiscal por eleapresentada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo, sendo efetuada aretenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãosfiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar opagamento se, no ato da atestação, houver erro na fatura, ou se os serviços não estiverem em perfeitascondições de funcionamento ou de acordo com as especificações apresentadas e aceitas.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Saneadas as condições impeditivas do pagamento, serãocontabilizados os dias decorridos desde a sua comunicação formal, e adicionados ao prazo depagamento restante.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O CONTRATANTE poderá deduzir da importância a pagar"os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pelo CONTRATADO nos termos destecontrato
PARÁGRAFO QUARTO - Ocorrendo atraso no pagamento, desde que aCONTRATADA não tenha concorrido, de alguma forma, para o atraso, fica convencionado que a taxa decompensação financeira devida, entre a data acima referenciada e a correspondente ao efetivoadimplemento da obrigação, será calculada com a aplicação da seguinte formula:
EM = I x N x VP
Onde:
EM = Encargos moratórios,N = Numero de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;VP valor da parcela paga;I = índice de compensação financeira = 0,000328767, assim apurado:l = (TX) l = (1/100) 1= 0,000328767
365 365
TX = Percentual da taxa anual = 12%
PARÁGRAFO QUINTO - O recebimento do objeto se fará em conformidade com o-procedimento descrito no edital de licitação que precedeu o presente termo, no Item 14.1 e seussubitens.
DA ALTERAÇÃO DO CONTRATOCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Este contrato poderá ser alterado nos casos previstos
no art. 65, da Lei n° 8.666/93, desde que haja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação dasdevidas justificativas, adequadas às condições do Termo de Referência e Instrumento Convocatório.
DA RESCISÃOCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a
possibilidade de sua rescisão, a critério da Administração, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lein° 8.666/93.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A rescisão deste contrato será formalmente motivada nosautos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e poderá ser:
I. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumer.nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificandoCONTRATADO com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
TC6-RO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
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II. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo licitatorio, desdeque haja conveniência para a Administração;
III. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A rescisão administrativa ou amigável será precedida deautorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
PARÁGRAFO TERCEIRO O CONTRATADO reconhece os direitos do
CONTRATANTE em caso de rescisão Administrativa prevista no art. 77 da Lei n° 8.666, de 1993.
DO FORO
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - As partes elegem o foro da Comarca de Porto Velho,Estado de Rondônia, para dirimir as dúvidas ou omissões oriundas do presente Contrato que nãopossam ser dirimidas administrativamente, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, é lavrado o presente Contrato em 03(três) vias de igual teor e forma, o qual depois de lido e achado conforme, é assinado peloCONTRATANTE e pelo CONTRATADO, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessáriaspara sua publicação e execução.
-Velho-BO, 16 de setembro de 2013.
Secretário-Geral de Administração e Planejamento/TCE-RO
A
ALONSO ALVES CIRINO
Representante legal do CONTRATADO
VISTO
EXTRATO DO CONTRATO N° 37/TCE-RO/2013jK)
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CONTRATANTES - OTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA EAEMPRESA^MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EINFORMÁTICA LTDA.
DO OBJETO - Contratação de empresa para o fornecimento de 1 (uma) impressora laser acores com memória interna mínima de 1GB, com garantia on site de pelo menos três anos, paraatender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência deste contrato, em relação à garantia do material, é de 3(três) anos, contados a partir da data do aceite definitivo..
DO VALOR - O valor Global da despesa com a execução do presente Contrato importa em R$13.000,00 (treze mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes do presente Contrato correrão porconta dos recursos consignados ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, pela LeiOrçamentária Anual do Estado de Rondônia, conforme a seguinte Classificação FuncionalProgramática: 01.126.1264.1422 - Modernizar a Estrutura de Hardware e Dispositivos Periféricos- Elemento de despesa 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente, nota de empenho n°01977/2013
DO PROCESSO - N° 2767/2013.
DO FORO - Comarca de Porto Velho-RO.
ASSINAM - Senhor LUIZ GUILHERME ERSE DA SILVA, Secretário-Geral de Administração ePlanejamento do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e o Senhor ALONSO ALVESCIRINO, representante da empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS EEQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA.
,6 de setembro de 2013.
Secretário-Geral de Administração e Planejamento
Página 1 de
mRECIBO DE ENVIO DE MATÉRIA V0\ IINFORMAÇÕES SOBRE ODIÁRIO . rf
DOeTCE-RO NX531
Data de publicação(previsão): 09/10/2013
DADOS DE MATÉRIA
Extratos
EXTRATO DO CONTRATO N° 37/TCE-RO/2013
CONTRATANTES - O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA E A EMPRESA MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS EEQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EINFORMÁTICA LTDA.DO OBJETO - Contrataçãode empresa para o fornecimento de 1 (uma) impressora laser a cores com memória interna mínima de1GB, com garantia on site de pelo menos três anos, para atender as necessidadesdo Tribunal de Contasdo Estado de Rondônia.DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência deste contrato, em relação à garantia do material, é de 3 (três) anos, contados a partir da datado aceite definitivo.
DO VALOR - O valor Global da despesa com a execução do presente Contrato importa em R$ 13.000,00 (treze mil reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta dos recursos consignados aoTribunal de Contas do Estado de Rondônia, pela Lei Orçamentária Anual do Estado de Rondônia, conforme a seguinte ClassificaçãoFuncional Programática: 01.126.1264.1422 - Modernizar a Estrutura de Hardware e Dispositivos Periféricos - Elemento de despesa44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente, nota de empenho n° 01977/2013DO PROCESSO - N° 2767/2013.DO FORO - Comarca de Porto Velho-RO.
ASSINAM - Senhor LUIZ GUILHERME ERSE DASILVA, Secretário-Geral de Administração e Planejamento do Tribunal de Contas doEstado de Rondônia e o Senhor ALONSO ALVES CIRINO, representante da empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS EEQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EINFORMÁTICA LTDA.
Porto Velho, 16 de setembro de 2013.
LUIZ GUILHERME ERSE DA SILVA
Secretário-Geral de Administração e Planejamento
INFORMAÇÕES SOBRE O ENVIO
Matrícula responsável pelo envio: 990204
Data do envio: 08/10/2013 14:40:56
http://www.tce.ro.gov.br/doe/Recibo.aspx7c-T4387 08/10/201
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHO
Fls. 182
Processo 2767/2013
^
De: DIVCT - DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E REG. DEPREÇOS
Para:DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
Após a juntada dos documentos relativos ao Contrato n° 37/TCE-RO/2013, às fls. 173/180, bemcomo envio do extrato para publicação no Diário Oficial Eletrônico desta Corte de Contas,conforme se observa no recibo, à fl. 181, cumprindo formalidades regimentais, encaminho opresente processo para conhecimento desse Departamento, solicitando posterior envio à Divisãode Patrimônio, Materiais e Almoxarifado (DIVPMA), para acompanhamento e recebimento doobjeto deste processo, ressaltando que enviamos cópia do contrato à Secretaria de Informática(SEINF), cópia do contrato
Porto Velho, 9 de outubro de 2013
iMA.cMICHELE TRAJANO DE OLIVEIRA PEDROSO
Chefe da Divisão de GesüLc^ae Contratos e Registro de Preços
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 09 dias do mês de Outubro do ano de 2013, neste(a) DIVCT - DIVISÃO DE GESTÃO DECONTRATOS E REG. DE PREÇOS, faço a remessa deste processo a(ao) DEPARTAMENTO DESERVIÇOS GERAIS, contendo 1 volume(s) com 182 folhas numeradas e rubricadas e 0 apensos.
J990204 - MICHELE TgAJANO DE OLIVEIRA
Chefe da Divisão de Gestão-d^ Contratos e Registro de Preços
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos _/ dias do mea de J^LuJlHCx ......_ do ano 20_/_3. .., neste(a)UxiÇ,, t , recebi . este Processo
do(a) GxI^HX—-' contendo _ Oj volume(s) comj ^<\y folhas numeradas e rubricadas ...._ y. __ apensos.
Assinatura / Norrus/ Matricula
'Sanáerson Queiroz 'Vé^.AgenteAdministrativo
Cad. 3P3
9 Mfio 13
* ]í' %Sanderson Queiroz Vr.çc
Agente AdministrativoCad. 388
TCE-RO
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHO
De: DESG - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
ParaDIVISÃO DE PATRIMÔNIO, MATERIAL E ALMOXARIFADO
Após a juntada, pela DIVCT, dos documentos relativos ao Contrato n° 37/TCE-RO/2013, às fls.173/180, bem como envio do extrato para publicação no Diário Oficial Eletrônico desta Corte deContas, conforme se observa no recibo, à fl. 181, cumprindo formalidades regimentais,encaminho o presente processo a essa divisão para acompanhamento e recebimento do objetodeste processo, ressaltando que a DIVCT enviou cópia do contrato à Secretaria de Informática(SEINF).
Porto Velho, 9 de outubro de 2013
JAIR DANpQkTNI PESSETJIDIRETOR
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 09 dias do mês de Outubro do ano de 2013, neste(a) DESG - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOSGERAIS, faço a remessa deste processo a(ao) DIVISÃO DE PATRIMÔNIO, MATERIAL EALMOXARIFADO, contendo 1 volume(s) com 183 folhas numeradas e rubricadas e 0 apensos.
386 - SANDERSOIWQUEIROZ VEIGAAGENTE ADMINISTRATIVO
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos _JÜ___ dias do mes de i^XX.XX. do ano 20j_;!.„, neste(a)XO Lv i .ai ri , recebi este Processo
do(a) CjCG-Ga.^1 , contendo d- volume(s) comIXy folhas numeradas e rubricadas </ apensos.
Assinatura / Nome / Matricula
AxeFc N. de Souza"Estagiário
^70 366
i 7 toJUNTADA l*fLi
Faço juntada asr.ros autos +G G4J ,adlantt se vs, do qui paro co.isiafJavrlTn^L*.
Porto Velho,..áÍLdaJ^ííií^Ltíí "^ ^
Aüíl G7N?d« SouITÈMnglírlo
P'M» W •ProcN°JÍ£l£±áâLiá«
XaX O , ^rjVlr- X-
Axel G. N. de SouzaTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA Estagiário
DAP - Divisão de Patrimônio, Material e AlmoxarifadoCad. 770.368
TCG-ROTRIBUNAL DÊ CONTAS OO
Ç5TAD0 D6 RONDÔNIA
MEMORANDO N" 98 - DIVPMA/TCE-RO
Porto Velho. 25 de outubro de 2013.
De: Divisão de Patrimônio. Material e Almoxarifado.
Para: SEINF - Secretaria de Informática
Assunto: Remessa de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica n" 000 002 586 da
MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIP. P/ESCRIT. INFORM. LTDA com
data da emissão 11.10. 2013 para recebimento definitivo
Senhor Secretário,
Recebemos, em 24.10.2013. 01 volume, referente à aquisição de uma impressora,
conforme Documento Auxiliar da Nota Fiscal Hlctrônica n° 000.002.586 emitida em
11.10.2013 pela MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIP. P/ESCRIT.
INFORM. LTDA.
Assim, considerando que trata dos referidos materiais, submetemos os presentes
documentos, a fim de que essa Diretoria adote as providências necessárias, junto ao setor
competente, para obter o RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO dos bens
entregues.
Após este procedimento, solicitamos retorno dos autos a esta Divisão, juntamente
com seus anexos, acompanhado das certidões de aceite e recebimentos provisório e
definitivo pelo setor competente, para que sejam feitas as devidas liquidação e
incorporação, se for o caso.
Respeitosamente.
ANTÔNIO CARLOS SI^uWrAjWrEIRÂ DE ASSISCl-i^T>-da DivisnO Patrimôwft—MTrrPiapil/p ATrnõxnril'ado -TTPVPMA.
•'•" '':' ' ;,1"';' : '•'' r:*;'-'x;' •"' :'•!!'•'!.-•:•.•;; ;•.<:;•.:•..•.:•••• •-,< m :.'•••. •-. ..-. i>r;<V! ,'•••- .; ••.•••• s. ••• v •,-•:;.•. :'-\- .,.\!'v M :\i t .-.:•'. ,•-,..•.!'•'
\ ••<..... o<,;.?X(.
S!K!1 !
MULTISUPRIMENTOS
SUPRIMENTOS E EQUIP.
P/ESCRIT.INFORM.LTDA.
RIA OO SK.NADO., 45 NOIÍKAW) I 3" 1'AVIMKMO
CKYi RO. Riu di" .iiintiro. K.I í i.P: 2(12310(1(1 loiui .i\:
212224918"
VENDA
84190268
D AN FEAviniunl'.) \ü\ili:ir da Xota
}Acai i- lelronica
li- 1 nlrada
1 - Saídat
N° 000.002.586
SÉRIE: 1
Pá"ina 1 de 1
iiiiiiigiiiiiiiiiiiiiai3313 1113') 11')d 5(i(»P lild.5 5500 1000 0025 8615 (10(10 2005
Consulta de autenticidade no portal nacional daNXe \\\\\vníc.fa/eikla.Lun.br/jiortal ou no siteda Sela/ Auton/adora
33313ol3S3XiHi43 - 11,10/2013 11:30
39.1 19.650/0001-0.-
DKS 1 IN Al ARIO/RI \1K 1 KM K
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E RONDÔNIA 04.801.221/0001-10 11/10/2013
AV PRESIDENTE DUTRA. 4229 - OLARIA 76X01-326
Porto Velho 69X119162 RO ISENTO
HIIHA
AGAMENTO A PRAZO / Num.: 25S6 / V Orig.: 13.000.00 ./ V. Liq : 13.000.00
( Ai.C'1'I.O IM) iMPOSTO
000.00
0.00 0.0(1
IRA\S1'(>RTAI)()K/V01.IAIKS TRANSPOR i ADOS
RÁPIDO TRANSPAULO LTDA
ROD.PRESIDENTE DUTRA.G 2.-Al
I1 CX
DADOS IM) 1»R()1)1 TO SKKVICO
! r ' t: '•
CAI (1 IO IX) 1SSON
.470.00 0.00
íl Oi!
Rio de Janeiro
T~x
' ' - .• cia í
GJ ;/('.h.^/3
Marco AiiTérliof H# d^íima-eiKfMlS' Di/ d^iPlpflííraetwial
DlSJBPO/TCE-^0"CW 375
.00
-T-
0 («I 13.000.00
(l 00 13.00o.on
88.317.847/0014-60
RJ 75968779
63.000 0.000
FLN° !<Í<T
Proc N°. G^ré^/ Jc/3
—. /.f.-; y -riu. <f'r*r~f
Axel G. N. de SouzaEstagiário
Cad. 770.366
ri .piclo Transpaulo Ltda
-> P a- a eiro - Rj
A S35--1541
TfDO DO SERVIÇO
NORMAL
TOMADOR DO SERVh
REMETENTE
!vice
DACTEDocumento Auxiliar do Conhecimento
de Transport^letrõnico
FL 1 / 1N° 109729
SÉRIE 1
MODELO 57 i
Filial 19
0 - Normal 2 - Anulação de Valoies1 - Complemento de Valores 3 - SuDst.tuição
FORMA DE PAGAMENTO
PAGO
DATA E HORA DE EMISSÃO
11/10/2013 19:02:44
Modal
RODOVIÁRIOINSC. SUFRAMA DO DESTINATÁRIO
CONTROLE DO FISCO
3313 1088 3178 4700 1460 5700 1000 1097 2910 1909 7258
rOINSl.1'1 \ DE Al TtNTK IDADE NO PORTAI. NACIONAL DOCT-F\\\\>\.<tf..f*zf.nd.ví;ov.br
oi \ositl dasf.faz- mtori/.adora
Prolocolo de Autorização de l so:
CFOh - ^?;ureza da Operação
63.^3 - Prestação de serviço de transporteORIGEM DA RPESTACÃO
Rio de Janeiro - RJ
DESTINO DA PRESTAÇÃO
Porto Velho - RO XROTA 1
RO 80 PVH
Ir
remetente Multisuprimentos Supri e Eqts Esc E Info -
ENDEREÇO r do Senado, 45, sobrado, Centro /
MUNICÍPIO rj_0 de Janeiro CEP 20.231-000CNRJ/CPF 39.119.656/0001-63 X inscrição estadual 84190268PAIS: Brasil FONE 22778881
destinatário Tribunal de Contas do Estado De Rondônia^
endereço av Presidente Dutra, 422 9, Bairro das SPedrinhas
município Porto Velho . cep 76.801-326
cnpjcpf 04.801.221/0001-10 ' inscrição estadual isento
PAIS Brasil fone 6932119006
iEXPEDIDT.R '
ENDERF-"1
RECEBEDOR
ENDEREÇO
i
,NSCR.Cr".0 EStAD'JmL
FONE.
cpdosepvxo Multisuprimentos Supri e Eqts Esc E Info
''x R do Senado, 45, sobrado, Centro
39.119.65 6/0001-63 inscrição estadual 84190268
MUMCIFIC Rio de Janeiro
fone 22778881
INSCRIÇÃO ESTADUAL
FONE
UF RJ CEP 20.231-000
pais Brasil
PRODUTO PREDOMINANTE
Tab Nordest Exceto Am/pa/ap/rrOUTRAS CARACTERÍSTICAS DA CARGA VALOR TOTAL DA MERCADORIA j
R$ 13.000,00 X |GNT.LX MtDiDA^ QNT UN MEDIDA /
1 UNIDADE(S)
QNT UN MEDIDA QNT 'UN MEDIDA QNT UN MEDIDA NOME DA SEGURADORA Pamcary 1
63.0000 KG RtSPONSAVEL
Emitente do CT-e
NUMERO OA APÓLICE
-. •---.,•• . -.Al
NUMERO DA AVER JCOMPONENTES DO VALOR DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Frete Peso / 115.4
Frete Valor / 65.0
Ademe / 39.0
Pedágio / 8.39
NOME VALOR R$) VALOR TOTAL DO SERVIÇO
R$ 304,90 '
Outros / 3.06
SecCat / 52.71
VALORA RECEBER
RS 304,90
jO - tributação normal ICMS
CNaJ C3^ tV!n"ENTE TIPO DE DOCUMENTO
•A\ 39.119.656/0001-63 ; NF-e
INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO
R$ 304,90
DOCUMENTOS ORIGINÁRIOS
ALIQ ICMS
7,00
VALOR ICMS
R$ 21,34
CHAVE DE ACESSO {NF-E OU CT-E)
33131039119656000163550010000025861500002005
OBSERVAÇÕES
INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO MODAL RODOVIÁRIOLOTACÃC i DATA DREVISTA DA ENTREGA
'i-.REDBCÃALC
SERIE/NRO DOCUMENTC
1/2586 /
FLN°_ i%±
~2L'-•/ ^OX:f-^-fa----
AxelG.N. de SouzaEstagiário
Oac. 770.300 -,
ESTE CONHEC.MENTO DE TRANSPORTE ATENDE A LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO EM VIGOR
USO EXCLUSIVO DO EMISSOR DO CT-E
FLN° [£_
AxelG.N. de SouzaEstagiário
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ' • N O T A D E E M P E N H OQ^^Bfjn 3RfiCNP1 do Orqao : "No. do Documento: 2013ME01977 Data cie emissão: 06/09/2013 Gestão: 00001UG Descrição No.Processo020001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 2767/2013Credor: MULTISUPRIMENTOS SUPRI. P/EQUIP. ESCR. INFORM CNPJ/MF 39119656-0001/63Endereço: RUA DO SENADO, 45, SOBRADO,CENTROCidade: rio DE janeiro UF: RJ CEP: 20231000 Origem Material
Esfera Evento UO Programa de Trabalho Fonte Nat.Desp. UGR PI1 400091 2001 01126126414220000 0100000000 449052
Ref.Dispensa: 8.666/93 E 10.520/02 Empenho Orig.: Acordo:Licitação : PREGÃO Modalidade: 1 ORDINÁRIO
valor do Empenho: RS Saldo Disoonivei*************13.000,00
laneiro Fevereiro MarcoCRONOGRAMA DE
Abril Maio Junho DESEMBOLSOPREVISTO
Julho Aciosto Setembro13.000,00
Outubro Novembro Dezembro Exerci ei o Seguinte
ITEM UNID ESPECIFICAÇÃO QTDE PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL1 UND AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) IM
PRESSORA LASER A CORES
COM MEMÓRIA INTERNA MÍNI
MA DE 1GB, MARCA HP, COMGARANTIA ON SITE DE PELO
MENOS 3 (TRÊS) ANOS, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO
N°. 42/2013/TCE-RO. 1 13.000,00 13.000.00
TOTAL OU A TRANSPORTAR ======> R$
subitem: 3s
Local e Data cia EntregaPORTO VELHO-RO
RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO
341249932/34 - CONCEIÇÃO DEORDENADOR DE DESPESA
111111111/11 - .
.-ERRtlKÃ Li
06/09/2013
MPRESSO PELO SIAFEM
X3.000.00
Paq.
ir'i i_Ud ;
o OuKI
Vii'*&,
lllllÊ4^i
MULTI
RIO DE JANEIRO,ll DE OUTUBRO DE 2013
FLN8, WProc h3_£^jH^Ii-
Axel G. N. de SouzarvAMcc. «oc EstagiárioDANFE: 2586 r . 7*7». 36gSEGUE O N° DA CONTA DO BANCO DO BRASIL
AG:0392-1 C/C:41572-3
Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática Ltda.Rua do Senado, n.° 45 - Sobrado e 3o Pav. - Centro - CEP: 20231-000 - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: (21) 2224-9187 - Fax: (21) 2224-9187E-mail: [email protected]: 39.119.656/0001-63 Insc. Estadual: 84.190.268
MULTI
RIO DE JANEIRO,l 1 DE OUTUBRO 2013
CERTIFICADO DE GARANTIA
OS EQUIPAMENTOS ABAIXO RELACIONADOS ESTÃO SOB GARANTIA DE FÁBRICANO PERÍODO DESCRITO, CASO SEJA EVIDENCIADO DEFEITO DE FÁBRICA.MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS P/ESCRIT. INF.LTDA.
FL N° kG±_DANFE:2586 PfOCu'^^/^MARCA....HP
garantia (36) meses ONSiTE Axel G. N. de SouzaN/serie itemOl CNGCF630PZ „E jta„9'írio
Cad. 770.366
Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática Ltda.Rua do Senado, n.° 45- Sobrado e 3o Pav. - Centro - CEP: 20231-000 - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: (21) 2224-9187 - Fax: (21) 2224-9187E-mail: [email protected]: 39.119.656/0001-63 Insc. Estadual: 84.190.268
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHO
De: DIVPMA - DIVISÃO DE PATRIMÔNIO, MATERIAL EALMOXARIFADO
Paia:SECRETARIA DE INFORMÁTICA
Recebemos, conforme memorando n° 98 DIVPMA, às fl. 184, 1 volume, referente à aquisição deuma impressora da empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIP. P/ESCRIT. INFORM.LTDA.Assim, considerando que trata dos referidos materiais, submetemos os presentes documentos, afim de que essa Secretaria de Informática adote as providências necessárias, para obter orecebimento DEFINITIVO do bem entregue.
Porto Velho, 25 de outubro de 2013
AXEL GUIBSON NOGUEIRA DE SOUZAEstagiário Nível Superior
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 25 dias do mês de Outubro do ano de 2013, neste(a) DIVPMA - DIVISÃO DE PATRIMÔNIO,MATERIAL E ALMOXARIFADO, faço a remessa deste processo a(ao) SECRETARIA DEINFORMÁTICA, contendo 1 volume(s) com 190 folhas numeradas e rubricadas e 0 apensos.
Aos
do (a)
-Oi-?
137 - ANTÔNIO CARLOS SIQUE^ FERREIRAJDJE_ASSIS_FG 2 - CHE
,v x
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
dias do mes de ^«xOWt^o do ano 20 X^ neste(a)Processo
- , contendojP^O folhas numeradas e rubricadas . . ._
-r=yAssinatura / Nome / Matricula
Maria Terezínha de BritotecrAA OiSGI- Cadastro 152
recebi este
volume(s) comapensos.
TERMO DE JUNTADAAos dias do mês y^^GGGGydo anodt
20"13>...nc3X' ••) . .GG^.- kx- juntada a esteprocesso de. ^frG. •::••:• numeradas de
Asstnatura/Nome/Matrícula
Maria Terezinha de BritoSecretarias®-Cadastro 152
28/10/13
Zimbra
Zimbra
Impressora CP5525
De : Marco Hey <[email protected]>
Assunto : Impressora CP5525
Para : [email protected]
Ce : Charles R. Vasconcelos
Informo que recebemos na data de hoje a impressora HP CP5525, danfe 2586, referenteao pregão eletrônico 42/2013/TCE-RO. O equipamento está de acordo com o solicitado,porém não identificamos o certificado de garantia on site de 36 meses emitido pelofabricante, conforme solicitado no termo de referência.
Aguardo esclarecimentos.
ki:a;\aí ni í. d\
!'S lAIXi 1)1 IÀAMH
Marco Hey - 375Chefe da Divisão de Suporte Operacional - DISUPO(69)3211-9108/9110
https://webmail.tce.ro.gov.br/h/printmessage?id=14588&tz=America/Guyana&xim=1
375(çfttcQ.ro,.nov.br
rFl. No
Prcc. r,°]tW\kZ
Sex, 25 de Out de"7ul3 12:02
1/1
28/10/13
Zimbra
Chamado HP
Zimbra
De : Renata Peinado (Coach IPG) Seg, 28 de Out de 2013 08:51< [email protected] >
Assunto : Chamado HP
Para : [email protected]
Prezado Sr.Antonio José do Carmo,
Conforme solicitado em contato telefônico no dia 28/10/2013 as 10:23, venho atravésdeste, formalizar e confirmar que até o presente momento, em nossos sistemas não hánenhum CARE PACK para o equipamento de serial CNGCF630PZ, Modelo HP ColorLaserJet CP5525dn Printer.
Caso possua o interesse de adquirir um CARE PACK, contato nossa central nos telefones aseguir:
^- São Paulo e regiões: (11)3474 9548- Outros estados : 0800 709 7751
Att,Centro de Soluções HP Brasil.
Renata PeinadoCoach - technical support
renata.peinadoCáQhp.comRamal Ex: 42544 Ramal Int: 84041
11 3613 4041
Sitel - à serviço da HP Brasil
www.sitel.com
https://webmail.tce.ro.gov.br/h/printmessage?id=14657&tz=America/Guyana
[email protected]#Fl. N° JjMz.......Proc. ri" .3;;CGÒ..\Â.Ã..
S E I N F
pv.br
1/1
TÍ...G-RO
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHO
De: SEINF - SECRETARIA DE INFORMÁTICA
Para:SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Encaminhamos o referido processo e informamos a Vossa Semhoria, que o equipamento entreguepela empresa Mutisuprimentos Suprimentos para Equipamentos para Escreitório e InformáticaLtda, não atende ao item "5" do Termo de Referência anexo ao edital de licitação, que exige àaquisição de garantia estendida on site de 36 meses junto ao fabricante do equipamento.Enviamos e-mail anexo em 25/10/2013, (fls.191/192, informando a empresa precitada sobre adesconformidade, mas até a presente data não obtivemos resposta. Em contato com o fabricantedo equipamento, não foi possível identificar qualquer contrato de extensão da garantia através donúmero de série do equipamento, estando o mesmo coberto apenas por 12 meses de garantia.
Porto Velho, 28 de outubro de 2013
CHARLES
SECRETÁRIO DE IfO VASCONCELOS
1ATICA - SEINF SUBSTITUTO
TERMO DE RÇM^SSA DE PROCESSOAos 28 dias do mês de Outubro do ano de 2013, neste(a) SEINF - SECRETARIA DE INFORMÁTICA,faço a remessa deste processo a (ao) SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS,contendo 1 volume(s) com 193 folhas numeradas e rubricadas e 0 apensos.
152 - MARIA TEREZINHA DE BRITO
SECRETÁRIA - SEINF
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos dias do
do(a)_
mes_ deA_£U-Ox^xyyyd-
Ml
contendo
do ano
recebi
L
20/ \
\ Gí, folhas numeradas e rubricadas . apensos.
Assinatura / Nome / Matricula
Izanete Schneider%Kslstente de Gabinete
Cad. 238
neste(a)este Processo
_ volume(s) com
Aosji20. ) hP-cx,:íh:.
Tizrrfi.n r^
)
'UNTada• Jü
C^yycrJ a—do ano cté
-ÇOjLíníqdaaesjg
L—s f,t' J.^1
Assins^te. '' me/Matrícula".' I- -!• ! If>r
•adi 2.;8
1
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CON IAS
DESPACHO
Fls. 194
Processo 2767/2013
De: SELICON - SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES ECONTRATOS
Paia:SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Senhor Secretário,
Em atenção ao despacho de ÍI. 193, no qual o Secretário de Informática em substituição informaque ter atestado cesconformidade nos equipamento entregues em cumprimento ao Contrato n°37/TCE-RO/2013, fazemos os seguintes apontamentos:
A contratada deverá cumprir rigorosamente as obrigações contratuais, no tempo e modo devidos,observando todas as condições e especificações do objeto, pra/o e local de entrega definidos noinstrumento convocatório.
A empresa obrigou-se a providenciar junto ao fabricante, o produto "garantia estendida on site"para o período de 3 (três) anos. Assim sendo, em que pese a comunicação mantida com aempresa, entendemos que, em não sendo devido o RECEBIMENTO DEFINITIVO, deverá o Fiscalproceder à REJEIÇÃO FORMAL do objeto, nos termos do item X 12 do referido TDR, por meio denotificação a ser encaminhada à empresa contratada, declinando as razões da rejeição, bemcomo concedendo prazo para a regularização da desconformidade, sem prejuízo de aplicação deeventuais penalidades pertinentes.
Se o particular realizar os reparos necessários dentro do prazo estipulado, adequando o objetoaos termos pactuados, o Fiscal, deverá recebê-lo provisoriamente e, após proceder todos ostestes e averiguações, recebê-lo de maneira definitiva. Caso contrário, a recusa importará emdescumprimento total do ajuste, autorizando os procedimentos para rescisão contratual.
Porto Velho, 28 de outubro de 2013
JOANILC
SECRETÁRIA EILVA BANDEIRA DE OLIVEIRA
I FACÕES I CQN"I RAIOS
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHO
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 28 dias do mês de Outubro do ano de 2013, neste(a) SELICON - SECRETARIA EXECUTIVA DELICITAÇÕES E CONTRATOS, faço a remessa deste processo a(ao) SECRETARIA GERAL DEADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, contendo 1 volume(s) com 1<M folhas numeradas crubricadas e 0 apensos.
Aos
do (a)
238 - IZANETTTSCHNEIDERFG 1 - ASSISTENTE DE GABINETE
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
/ dias d,o, mes de ^Á-(X..XX -a, /' do ano 20./ y, ncste(a)"' . . , recebi este ProcessoL '•• , contendo £/ \ volumc(s) com
y apensos.1folhas numeradas e rubricadas
TERMO DE JUNTADAft«s **~ ry més cie..^o.tL,AX^;.do ano ti©
2C ' "W p2sta (e) ...SCxVx faço juntada a est©proc.occ;, d!, jC./..folhas, rubricadas e numeradas da
7I G, nc
TC6-RO
DESPACHO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
Secretaria Geral de Administração e Planejamento
A SECRETARIA DE INFORMÁTICA - SEINF/SGAP
1. Fundamentado nas razões apresentadas pela Secretária Executiva de Licitações
e Contratos. Joanilce da Silva Bandeira de Oliveira, encaminhamos o presente processo
para que o fiscal do Contrato n.° 37/TCE-RO/2013. cujo objeto é a contratação de empresa
para o fornecimento de 1 (uma) impressora laser a cores com memória interna mínima de
1GB e garantia on site de pelo menos três anos. notifique a empresa Multisuprimentos
Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática Ltda. quanto a rejeição do
objeto por estar em desacordo com o edital, conforme previsto no item 4.12 do Edital de
Pregão Eletrônico n.° 42/2013/TCE-RO. às fls. 83. transcrito abaixo:
\o prazo de até quinze dias a contar do recebimento provisório, a Secretaria de
Informática do TCE examinará detalhadamente todas as configurações do
equipamento entregue, afim de averiguar desconformidade com o edital ou vicio
no equipamento e, caso ocorra defeito em algum equipamento entregue, notificará
a empresa para substitui-lo no prazo de até dez dias.
2. Procedida a notificação da contratada, essa Secretaria deverá observar os
prazos para que a empresa forneça a garantia estabelecida no Edital.
3. Caso a solicitação não seja atendida e esgotando-se todas as prerrogativas do
fiscal do contrato, os autos deverão ser encaminhados à SELICON/SGAP para as
providências de rescisão e apuração de responsabilidade por descumprimento contratual.
LUIZ GUILHERME ER'SE_DASJSecretário-Geral de Administração e Planejamento
AR. 29yâe outubro de 2013.
C'í-a
Fls. 195
Processo 2767/2013
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIASecretaria Geral de Administração e Planejamento
TC6-RO
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
/ lV do ano de 2013, nesta SGAP. faço, contendo (. / volume (s). com
Aos ;\J dias do mês de _f__ya remessa deste processo a (ao) 3. _ .•'''>' folhas numeradas e rubricadas e ^0_ apensos.
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos yU dias do mês de úUiGiD do ano de 2013. neste (a)htifVr . recebi este Processo do (a) OXXlF
contendo £ j volume (s), com Gí > folhas numeradas e rubricadas e~^_ apensos.
Assinatura? Nome / Matricula
Qianca 'Martins 'DuarteEstagiária Nível Médio/SEINF
Cad.660133
T/x? xo DE JUNTADA
AosJ'/. X^s r : -- ' X.XoLLlXA;.JX<_- d3 20..neste j
a fls. Aj.\-.—/...y
As-A.iAufj / Uctne 1 ívlatrícula
Maria Terezinha de BritoSecretária SGI-Cadastro 152
coskso do
'.': L<,
12/11/13
. t7\J X
,v i ribunai. i)t; Contas noix I AOO Dl Rondônia
Zimbra
De: "Marco Hey" <marco.hey@t:ce.ro.gov.br>Para: "Adriano - MultiSuprimentos" <[email protected]>,o;onso@ nxjltisLiprimentos.com. brCe: "Charles R. Vasconcelos" <[email protected]>, [email protected]: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 7:50:53
Assunto: Re: Impressora CP5525
p"
Mé
__ Bom dia sr. Adriano,
Fl. N"
Proc.
iS4)'•
X
sugiro especial atenção aos prazos contratuais para a entrega doequipamento, que somente se encerram quando o equipamento estivercompleto, ou seja, com os devidos certificados de garantia.
Marco Hey - 375Chefe da Divisão de Suporte Operacional - DISUPO
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO
(69)3211-9108/9110
https://wcbmail.tcc.ro.gov.br/h/printmossago?id=1/1843&tz=Arncrica/Guyana8rxim=1 4/5
12/11/13 Zimbra
Adriano Batista
Auxiliar de Licitação
Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática Ltda.
Rua do Senado, n.° 45 - Sobrado e 3o Pav. - Centro - Cep: 20231-000 - Rio de Janeiro - RJ.
Tel.: (21)2277-8850 - Fax: (21) 2277-8870
E-mail: adriano@multÍSUprÍmentOS.COITl.br - CNPJ: 39.119.656/0001-63 - Insc. Estadual: 84.190.268
De: Marco Hey [mailto:[email protected]]Enviada em: quarta-feira, 30 de outubro de 2013 11:55
Para: Adriano- Multisuprimentos;[email protected]: Charles R. Vasconcelos
Assunto: Re: Impressora CP5525
Bom dia,
Qual o prazo para a entrega do certificado de garantia? Ressalto que a entrega definitivado objeto já está atrasada de acordo com o contrato firmado.
Marco Hey
Chefe da Divisão de Suporte Operacional - DISUPO
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO
(69)3211-9108/9110
https://wcbmail.tcc.ro.gov.br/h/printmossagc?id=14843&tz=Amcrica/Guyana&xim=1 3/5
12/11/13 Zimbra
Ff. r;- &1
Atenciosamente,
Adriano Batista
Auxiliar de Licitação
ptoc. *•MZI2)& \
Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática Ltda.
Rua do Senado, n.° 45 - Sobrado e 3o Pav. - Centro - Cep: 20231-000 - Rio de Janeiro - RJ.
Tel.: (21)2277-8850 - Fax: (21) 2277-8870
E-mail: adriano@multiSUprÍmentOS.COm.br - CNPJ: 39.119.656/0001-63 -Insc. Estadual: 84.190.268
De: Adriano - Multisuprimentos [mailto:[email protected]]
Enviada em: quarta-feira, 30 de outubro de 2013 12:03Para: 'Marco Hey'
Cc: '[email protected]'Assunto: RES: Impressora CP5525
Bom Dia, Sr. Marco
O certificado será enviado ainda hoje pelo fabricante.
Estou aguardando para encaminhar o mesmo,
Atenciosamente,
https://wcbmail.tce.ro.gov.br/h/printmessage?id=14843&tz=America/Guyana&xim=1 2/5
12/11/13 Zimbra
Zimbra [email protected]
Re: Care Pack - Impressora CP5525
De : Antônio J.C. de Moraes <[email protected]> Qua, 30 de Out de 2013 19:16
Assunto : Re: Care Pack - Impressora CP5525
Para : Marco Hey <[email protected]>
Marco.
Vou ver se consigo verificar à autenticidade do care pack da impressora CP5525 aqui decasa, logo que que tiver uma conclusão te informo oK!Toninho.
De: "Marco Hey" <[email protected]>Para: "Antônio J.C. de Moraes" <[email protected]>, "charles Vasconcelos"<[email protected]>Enviadas: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 16:52:51
Assunto: Ene: Care Pack - Impressora CP5525
Toninho, segue comprovante de aquisição do care pack hp. Quando puder, verifique juntoà central hp se é mesmo on site.
Grato
Marco Hey
Chefe da Divisão de Suporte Operacional - DISUPOTribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO
(69)3211-9108/9110Enviado por Samsuna Mobile
Mensagem originalDe : Adriano - Multisuprimentos <[email protected]>Data: 30/10/2013 13h56 (GMT-04:00)Para: 'Marco Hey' <[email protected]>Ce: [email protected]: Care Pack - Impressora CP5525
Sr. Marco,
Envio anexo certificado de garantia expedido pelo fornecedor do equipamento.
Agradeço pela espera e fico à disposição,
https://wobmail.tce. ro.gov.br/h/printmossage?id=14843&tz=America/Guyana&xim=1 1/5
12/11/13
Marco HeyChcli d,i Dn .são iL SupnncOponicioiKi! - DI.SLI'(>
Trilmii.il A C".ini:i> do IA:>do de RoihIõiiili - TCARO
(69).-:; ama- a ín
ÍS, i KílUJiVM IM- l.lAN ! A". I u '
1383580783846.png160 KB
Zimbra
h A'l CjHPCAa PrirkH I i Vhiiíi d ,i>
Stdtus do Registro
Niim.HP Care Pack
Num. de Strif di' Hardware
II) Produto Hardware
Descrição Hardware
Ddta "I érmirio Serviços HPídrr Pdde
•='=s:. •j-iited States HP.c;.m
https://wobmail.tco.ro.gov.br/h/printmossago?id=C:15301 &tz=Amcrica/Guvana&>ám=1
[ANULADO
UX95-'E
Fl.- N" i%?.ppoc. ^GGblJGLGj
13/13
12/11/13
•:•
Marco Hey
Chefe da Divisão de Suporte Operacional - DISUPO
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO
(69)3?11-9108/9110
li.
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De : Marco Hey <[email protected]>
Assunto : tela HP
Para : [email protected]
Zimbra
JiiAJ States HP.; Scfea-? I Re:ir
Sioarte ecivers i HPLaís i Trabalhes : WsçAsorAnvesti:
Ds;lsraçãc Ce Dnva:'dac)e I Ternos de use I I2C-13H?.'
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ameias - *i Uacjicí Cd-
HP Chsnriel Seivices Netno...
noentciv SA.U 3.0 TERM_SEINF
: ;,-'.'fF-=C'l l.l'^ A Li:.A4::i5-
l.ojd Online (omprar produtos e Suporte eserviços drivers
htipsAwobmail.tcc.ro.gov.br/h/printmessagc?id=C:15301 &U=America/Guyana&xim=1 12/13
12/11/13 Zimbra
ÍFSíTl ULTI 0Multisuprimentos Suprimentos c Equipamentos para Escritório o Informática Ltda.
Rua do Scnaao. n.° 45 - Sobrado o 3o Pav. - Centro - Cop: 20231-000 - Rio do Janeiro - RJ.
Tol.: (21)2277-8850 - Fax (21) 2277-8870
E-mail. [email protected] - CNPJ 39.119.656/0001-63 - Insc. Estadual: 84.190.268
De: Marco Hey Imailto:marco.hev(5>tce. ro.Rov.br]
Enviada em: quarta-feira, 6 de novembro de 2013 15:06
Para: aionso(5>multisupiimentos.com.br
Assunto: tela hp
' hp.ccm . • A- •_. i.1. , , nPCIisnnd5e'\iCf. het.'c...
Carnera; » ^ tlagici Ccre CCSIn.enter. SAU 3.0 TERL1_3F.lrli
-.. - i ' r--j . li i c. li:.;-i;cí5:::.
loja Online Comprar produtos e Suporte eserviços drivers
K AA r Hl l k 1 tiik Fl Vti fl u ri
Status du Registro (At.CÍ i ."AO
Num. lll> tare Pnck UXAAE
Num. de Série de Hardware
ID Produto Hdrüwure
Descrição Mtirtíwüre
Ddtü lérrninu Serviços HP direPack
https://wcbmail.tco.ro.gov.br/h/printmossago'r>id=C:15301&tz=Amorica/Guyana&xim=1 11/13
12/11/13
•AíS
Zimbra
ID Produto Hardware
Descrição Hardware
Data Término Serviços HPCare. Pack
Jd States HP.;-/n
FI.N" 200Proa ia MQjJCiCh.
iOt'S 3 -
Suooite 9 eiveis ; hplsds 1 TtaDSAcs •. ?A5i;A^:
0e:lar3cãcce3ri'.'ô:'dadi I "erras de .i=c i :•:: 3 -
Relatório de Registros entre 1.10.2013 e 4.11.2013
Data
Número Compra Número
Núm. de Série Número de Produto Produto HP Care Descrição HP Atualizado
Núm.Ped. Vendas Pedido cm Nome da Empresa Contato do Care Pack Série doHW HW HW Vencimento Pack Care Pack em
IIP 3year
Next
business day
Onsite
LaserJet
nova morri P3015
10/08/2013 EMPREENDIMi NIOS EAR1ANO Hardwarc 10/09/2013
AM03117/0? 19:00 IIOiriFIROS I.IDA. SI ABRA X6I97GXQK534 BRBSF27K73 CE528A 2/14/2013 4/13/2016 UP872E Support 13:53
IIP 3year
Next
business day
Onsite Color
SLRVIÇO LaserJet
AUTÔNOMO DL CP6015
10/24/2013 ACUA E CSGOTO DL RICARDO Hardware 10/25/2013
A M03194704 7:00:00 PM GUARULMOS MAKINO XVLCWB34G296 CN6CE6V1MM Q3932A 10/17/2013 12/15/2016 UJ177E Support 9:31:14 PM
IIP 3year
Next
Business
dayColor
LaserJet
TRIBUNAL DL CP552S/M750
CONTAS DO ESTADO MARCO Hardware 10/30/2013
Afv;03?20.,A4 10/30/2013 DL RONDÔNIA HEY XKQ3N47C96r>2 CNGCr630P2 CL708A 10/08/2013 12/06/2016 UX964L Support 1:19:05 PM
HP 3year
Care Pack
w/Return to
Depot
NOVARIOIEL Support for
EMPR1ANDIMEN10S f-abíano Officejet 10/30/2013
AM03220/0? 10/30/7.013 HOTELEIROS LTDA. Seabra XW8XGR7Q763C CN35S1THKD CR768A 8/16/2013 10/14/2016 UG241E Printers 2:23:56 PM
Do: Alonso - Multisuprimentos [ma111o:aIonso(ã>mu111s11primentos.com.br)
Enviada em: quarta -feira,. 6 de novembro de ?013 lb:09
Para: a:; z G ""' • 11 s 11:; rim e n tol, .co m. Pr
Assunto: í NC teia \\P
'Vcnciosamcnte.
Alonso Alves Cirino
Supervisor de Vendas
hüps^webmail.tcc.ro.g ov.br/h^ 10/13
12/11/13 Zimbra
Air>ancire, : jcio beirA nA r ntr. adi sua súíkA >cão. vej<i todo^ os AM informados estão registrados. De qual pedoo vc e; to íÁvido:1
AM03220574
httns://h30125AAvw3.hp.roHi/'sn/k:l/ptAx./sãbsmktq/elfpack/erf certfcate details.asp^code=elem:3:hrslAartHLim-:;a7c9157G98fai8799cc02T90i: l7"9AAA0TfA
att
Tluacjo Correia
From: Alexandre ["ma ilto:aba A multisuprimentos. com, br]
Sent: quarta-rcira, 6 de novembro de 2013 17:49To: Correia, Thiago (TS COToam)
Cd alonso A multisuprimentos.com.br
Subject: enc teia hp
:A'í samo c.u i.rna suíiií;,:.' u^ Aata Uataii: :• ue orgáos públicos que tem o poder de nes punir
Nu: lium a k..i-,garantias ir:,:,' • i, ,v, aparecem omu adquii ide, inclusive como consta aba -o apai ece c<111"•'r eiucela
Mtps '. . hp.ccm . •• ;.-.,. A - ,^ C HPChdnnelSer. IceAJtt.' c...
- " Carnera; - ^ Nagics Core . OCS Inventor/ SAU3.0 TERM_SElía
- --11 " -- '. li i- a iiaíaAj aa
i , LojdOnline Comprar produtos <• Suporte e•t i seivicos drivers
. , • ' AAl i. A. A: A ' .
hc-jAi liHIC il Pack Eisicc - VtTitiíiirao
....,,, ., Status ilo Registro A".r.Cl 15110
Núrn.llPUirePack UXAA.E
Num. de Série de Hardware
https://wcbmail.tco.ro.gov.br/h/printmossagc?id=C:15301&tz=Amcrica/Guv9na&xim=1 9/13
12/11/13
Klaiail
•E-
Marco Hey
Chefe da Divisão de Suporte Operacional - DISUPO
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO
(69)3211-9108/9110
Zimbra
( U Pa/k II li C \i'll*|iii .0
Status do Registro
Núm.HP Care Pack
Núm. de Série de Hardware
ID Produto Hardware
Descrição Hardware
Data Término Serviços HP Tare Pack
."liteiEtstesHP.:;
De : Alonso - Multisuprimentos <[email protected]>
Assunto : ENC: tela HP
Para : marco hey <[email protected]>
Atenciosamente.
Alonso Alves Cirino
Supervisor de Vendas
' e ntos.com.br
ídulti m
. Segue para ;:onsu'ta.
Multisuprimentos Suprimentos o Equipamentos para Escritório e Informática Ltda.Rua do Senado, n ' 45 - Sobrado o 3° Pav. - Centro - Cep: 20231-000 - Rio do Janeiro - RJ.
Tel..121)2277-8850 -- Fax: (21) 2277-8870E-mail: alo-so.3rrjitiSLiprirneiltos.com.br - CNPJ. 39.119.656/0001-63 - Insc. Estadual: 84.190.268
De: Correia. Thiago (TSCOToam) (mailto:thiago.correiaiiShp.com]
Enviada em: quarta-feira, 6de novembro de 2013 18:53
Para: Alexandre
Cc: alonsoí/ímultisupnmcntos.com br
Assunto: itr: teia hp
hi;ps:/iVvCbmail.tcc.ro.gov.br/h/prinlmossagc?id=C:15301&tz=Amcrica/Guyana&xim=1
CANCELADO
UX95ÍE
fi. n° yOiProc. n 'MIÜDGG
8t-l:X
u>3r.?ec'i'..eis HPLass l Trso
Dsclaraçãc ce arivaAIade I 7emosrJe jíc
8/13
12/11/13 Zimbra
w/Rcturn to
Depot
NOVA RI01E1. Support for
EMPREENDIMENTOS Fabiano OfficejetAM03220/07 10/30/2013 HOTELEIROS LTDA. Scabra XW8XGH2Q763C CN35S1TIIKD CR/68A 8/16/2013 10/14/2016 UG241I ÍAinters
De: Alonso - Multisuprimentos ' mail to iaíonsotã) mu ltisuprimerUos.com.br]
Enviada em: quarta-feira, 6 de novembro de 201315:09Para: daaifOmuítisuprimentos com.br
Assunto: fcNC tela HP
Atenciosamente.
Alonso Alves Cirino
Supervisor de Vendas
f^íílULTI ©Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório o Informática Ltda.
Rua do Senado n.= 45 - Sobrado e 3° Pav. - Centro - Cop: 20231-000 - Rio do Janeiro - RJ.
Tel. (21^2277-8850 - Fax (21)2277-8870
E-mail alonso AmultisuprimeAos com.br-CNPJ 39.119.656/0001-63 -Insc. Estadual: 84.190.268
De: Marco Hey [mail to.-marco, hey (õ>tco.ro.Ero\ .br]
Enviada em: quarta-feira. 6 de novembro de 2013 113:06Para: alonsoAmultisupMmemos.com.br
Assunto: teia hp
https hp.ccm ••}•-,:• '•.. HPChannelSce.icfr.tJet.-t.
Cameras - ^ Nagics Ccrt ' 0C5 Inventor, SAU3.0 1ERM..SEIIIF
.'•SZE? CCMPPiS CN-LIMf £ 4CAj b^
Loja Online Comprar produtos e Suporte eserviços drivers
hUps://wcbmail.tco.ro.gov.br/h/pnntmossago?id=C:15301&tz=Amcrica/Guyana&xim=1
10/37 ?G.
7/13
12/11/13
https
Zimbra
"•hp.com . ca > A . HP Channe! ServicesNeT.vc...
i, - Camela; - t^NagiciCcre CCSIiT.entcr, SAU 3.0 TERMJEINF
loja Online Comprar produtos e Suporte eserviços drivers
t i' a nXiA/nrK
t. -j< i Ht 1 i Ptik Em i V n*icãcão
Status do Registro
Núm.HP Care Pack
Núm. de Série de Hardware
10 Produto Hardware
Descrição Hardware
Data Término Serviços HPCare Pack
CANCELADO
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Fl. N" J.02......Proc.;.>ym.WG-x
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SuaoiA erivers : MPLías I Tr;S5'.tios ' =t':;-;ia; c:n ine=5ti:
Declararão ce "jrivãciciade I 'ernc.sde'.i;C I sAC:3Av
Relatório de Registros entre 1.10.2013 c 4.11.2013
Número Número
Núm. de Série Número de Produto Data Compra HPCare Descrição HP Atu
Núm.Pcd. Vendas Pedido em Nome da Empresa Contato do Care Pack Série do HW HW Produto HW Vencimento Pack Care Pack
HP3vear
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Onsite
LaserJet
NOVARIOTEI. P3015
10/08/2013 EMPRF.ENDIMENIOS FABIANO Hardware 10/0
AM0311//0? 19:00 HOTELEIROS LIDA. SEABRA X6E9/GXQK534 HRHSF27K73 CE528A 2/14/2013 4/13/2016 UP872E Support
HP 3year
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business day
Onsite Color
SERVIÇO laserjet
AUTÔNOMO 1)1 CP601S
10/24/2013 ACUA E ESGOTO DL RICARDO Hardware 10/2
A M03194704 7:00:00 PM GUARULHOS MAKINO XVIOWB34G796 CN6CF6V1MM Q3932A 10/17/2013 12/15/2016 UJ177E Support 9:31::
HP 3ycar
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LaserJet
TRIBUNAL DE CP5525/M7S0
CONTAS DO ESTADO MARCO Hardware 10/3
AM03220574 10/30/2013 DE RONDÔNIA HEY XKQ3N47C9652 CNGCr630PZ CE708A 10/08/2013 12/06/2016 UX964E Support 1-19T
HP 3year
Care Pack
https://vvcbmail.tcc. ro.gov.br/h/printmossagc?id=C:15301 &tz=Amcrica/Guyana&xim=1 6/13
12/11/13 Zimbra
IOI.: I21) 22A-8B0U - Eax (21) 22//-«K/b
E-mail. alonsoramultisupnmentos.com.br - CNPJ- 39.119.656/0001-63 -Insc. Estadual: 84.190.268
De:Correia,Thiago (ts co Team) [mailto:[email protected]]Enviada em: quarta-feira, 6 de novembro de 201318:53Para: Alexandre
Cc: [email protected]: Rr-teiaiip
Alexandre, tudo bem? n.io ent< ndi sua solicA.cào, ve|a todos os AM informados estào registrados. De chm pedido vc es:.. • dando?
AM03220574
https://rr30125.www3.hp.com/csn/lcl/Dt-br/salesmktq/elfpack/elf certfcate detafe,asp?code=elem:3:brsl&actnum=a7d9157698fS18799ce02490tl 17799AfQ20406;-Ao
llucajo Correia
From: Alexandre imailto:aoaAimLltisuprimentos.com.brl
Sent: quarta-feira, 6 de novembro de 2013 17:49
To: Correia, Thiago (TS CO Team)Cc: aionsoAmiultisupnmenAs.com.br
Subject: enc tela hp
Thi..i>;o, boa rareie
precisamos de uma solução medi ata tratam se de órgãos pucheos que tem o poder de nos punir
Nenhuma aaí garantias adcuiridcrs aparecem como adquirido, nelusive como consta abaixo aparece corno cancelado
https://wcbmail.tco.ro.gov.br/h/printmcssago?id=C:15301&tz=Amcrica/Guyana&>!Ím=1 5/13
12/11/13
Cinde ila Dn 1A10 rio Suporte Operacional - DISUPO
Tnhiin.il Jc Cantas de l-Aado de Rondônia - TCE-RO
(e')i3:::-'i|ns AlO
k: l'.i.'\,-\l IM AC >N IAS Al >
I S I Ai"K) OI KtlMXAIA,
De: "Marco Hey" <[email protected]>Para: "Marcmci V. da Silva" <[email protected]>
Enviadas: Quinta-feira, 7 de Novembro do 2013 7:40:38
Assunto: Fwd: tela HP
scgdc
Marco HeyClicte da Dn isão de Suporte Operacional - DISUPOTnhunalde Comas do Eslado de Rondônia -TCE-RO
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\ k. !'•: i\ai IA i.( A-j i ,\s . >,
í-s | AIA ! Al RdMKM -\
De : Marco Hey <[email protected]>
Assunto : Fwd: tela HP
Para : Marcinci V. da Silva <[email protected]>
segue
Marco Hey1'lieie da Dn isao de Supone Operacional - DISUPOInAinal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO
aaa: t .-rios o; :n
•% '• :A PANAI PE X >N l'AS POfcj^ !-AAl"-IA IU-MV.MA
De: "Alonso - Multisuprimentos" <[email protected]>Para: "marco hoy" <[email protected]>Enviadas: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 6:57:21
Assunto: ENC:tela HP
Iihk com <! conhrn?
Atenciosamente.
Alonso Alves Cirino
Supervisor de Vendas
www.rrulti5uprimentos.com.br
í^mum* * j •;.!.>-1 ni u n i c s
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Segue pnra consulta
Zimbra
Multisu primcntos Suprimentos o Equi pamcntospara Escritório o informática Ltda.Rua do Senado, n ° 45 - Sobrado o 3o Pav. - Contro - Cop: 20231-000 - Rio do Janeiro - RJ.
hUps:/'vvcbmail.tcc.ro.gov.br/h/printmossago?id=C:15301&tz=Amcrica/Guyana&>arn=1
Fl. N°
Prcc. «° 2% WÍjCG
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4/13
12/11/13 Zimbra
cnviaaa em: qumta-teira, / de novembro ae lua lu:3i
Para: alonso(S)multisuprimentos.com.br;Adriano - MultisuprimentosCc: marcinei viana; Charles R. Vasconcelos
Assunto: Re-tela IIP
Bom dia Alonso e Adriano,
como estamos em contato desde 25/10 e as inconsistências nas informações sobre a garantia persistem, aguardaremos uma confirmação até segundaresponsável pela execução de contratos analise a situação, considerando que também temos prazos a cumprir.
Estamos a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Marco Hey
Chefe da Divisão de Suporte Operacional - DISUPOTribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO
(69)3211-9108/9110
JUfc I ItllilIVM Ai •- .ON I Aè IifxÜtf IX.MA ; | ,| !.ANDAM.
De: "Marco Hey" <[email protected]>
Para: "Marcinei V. da Silva" <[email protected]>
Enviadas: Quinta-foira. 7 de Novembro do 2013 7:40:38
Assunto: Fwd: tola HP
segue
Marco Hey
Chefe da Divisão de Suporte Operacional - DISUPOTribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO
(69)3211-9108/9110
lüVALIDAÇÃO DE GARANTIA HP.pdf
'79 KB
De : Marco Hey < [email protected]>
Assunto : Re: tela HP
Para : [email protected], Adriano - Multisuprimentos <[email protected]>
Cc: marcinei viana <[email protected]>, Charles R. Vasconcelos -cená[email protected]>
Bom dia Alonso e Adriano,
como estamos em contato desde 25/10 e as inconsistências nas informações sobre a garantia persistem, aguardaremos uma confirmação até segundaresponsável pela execução de contratos analise a situação, considerando que também temos prazos a cumprir.
Estamos a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
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Ml.
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Marco Hey
hUps://wobmail.tce.ro.gov.br/h/printmcssagc?id=C:15301&tz=Amorica/Guyana&)<im-1 3/13
12/11/13
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I s I AIAA III RíAs no\! A
Zimbra Fl. N« 2Í06/Prcc n•JCMJgÜGI
5 £ I N F
Do: "Marco Hey" <[email protected]>Para: "Marcinei V. da Silva" <[email protected]>
Enviadas: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 7:40:38
Assunto: Fwd: tela HP
segue
Marco Hey
Chefe da Divisão de Suporte Operacional - DISUPOTribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO
(69)3211-9108/9110
0yk muinai ni- Con ias ia-
•> i ,\no ni Komióma
mageOOl.png19 KB0'.
De : Alonso - Multisuprimentos <[email protected]>
Assunto : RES: tela HP
Para :'Marco Hey' <[email protected]>, 'Adriano - Multisuprimentos' <[email protected]>Cc :'marcinei viana' <[email protected]>, 'Charles R. Vasconcelos' <[email protected]>
3om dei
Aeceoemos a seguinte orientação da HP: abrir um chamado oara que se possa corrigiro que esta acontecendo, fazendo as devidas comprovações
rsi;,j enviando em anexo comprovante do chamado que abri junto a HP explicando o que está acontecendo. Solicitamos respeitosamente aguardara resposta da HP quanto
Atenciosamente,
Alonso Alves Cirino
Supervisor de Vendas
www.multisuprimentos.com.br
flfimum <©^ jé * supr-.menlos -,,.,,, „
Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática Ltda.Rua do Senado. n.° 45 - Sobrado o 3o Pav, - Contro - Cep: 20231-000 - Rio de Janeiro - RJ.Tel. (21) 2277-8850 - Fax: (21) 2277-8870
E-mail. [email protected] - CNPJ: 39.119.656/0001-63 -Insc. Estadual: 84.190.268
De: Marco Hey [mailto:marco.hey(õ>tce.ro.gov.br]
https:/'webmail. tco.ro.gov.br/h/printmossagc?id=C:15301 &tz=America/Guyana&xim=1 2/13
12/11/13 Zimbra
Zimbra [email protected]
Re: RES: tela HP
De : Marco Hey <[email protected]>
Assunto : Re: RES: tela HP
Para : Alonso - Multisuprimentos <[email protected]>
Cc : Adriano - Multisuprimentos <[email protected]>, marcinei viana <[email protected]>. Charles R. Vas<<charles. [email protected]>
Bom dia Alonso,
aguardaremos até amanhã uma posição concreta, lembrando que o prazode entrega ainda está contando e o prazo de entrega previsto já expirou.
Marco HeyChele Ta Di\ isão de Sü|ioi1c ()pei,a:iiii.il - DISlil'0
Inbun.il.lL Antas do fetade de Keedõiiia -TCI-.-RH
(.i.)lA,l Alls l)11(p
' kl iíUNAI 11| AON I'AS 1 -. i
l si Ano i a ivOf\no\iA
De: "Alonso - Multisuprimentos" <aí[email protected]>Para: "Marco Hey" <[email protected]>, "Adriano - Multisuprimentos" <[email protected]>Cc: "marcinei viana" <[email protected]>, "Charles R.Vasconcelos" <[email protected]>Enviadas: Segunda-feira, 11 de Novembro de 2013 8:49:44Assunto: RES: tela HP
bom dl,,
netebemos a seguinte orvntjç.io da HP: aorir uni chamado para que se possa corrigir o que está acontecendo, fazendo as .-Ávidas comprovações.
Estou enviando em anexo comprovante do chamado que abri junto a HP explicando o que esta acontecendo. Solicitamos respeitosamente aguardar,, resposta cia hp nu
Atenciosamente,
Alonso Alvos Cirino
Supervisor de Vendas
vvww.multisuprimentos.com.br' MlltC.le • -V .S.lU-l.lL.. • ,k V |l
fRíllULTI ®Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática Ltda.Rua do Socado, n.° 45 - Sobrado o 3o Pav - Contro - Cep: 20231-000 - Rio de Janeiro- RJ.Tel-(21)2277-8850 - Fax: (21) 2277-8870
E-mail: [email protected] - CNPJ: 39.119.656/0001-63 - Insc. Estadual: 84.190.268
De: Marco Hev (mailto:[email protected]
Enviada em: quinta-feira, 7 de novembro de 2013 10:31
Para." [email protected]; Adriano - MultisuprimentosCc: marcinei viana; Charles R.Vasconcelos
Assunto: Re: tela MP
Bom dia Alonso e Adriano,
como estamosem contato desde 25/10 e as inconsistências nas informações sobre a garantia persistem, aguardaremos uma confirmação até segundaresponsável pela execução de contratos analise a situação, considerando que também temos prazos a cumprir.
Estamos a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Marco Hey
Chefe da Divisão de Suporte Operacional - DISUPOTribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-ROÍ6913211-9108/9110
https.7/wcbrnail.tcG.ro.gov.br/h/printmossago?id=C:15301&tc-America/Guyana&)<im^1 1/13
TCG-RO
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHO
De: SEINF - SECRETARIA DE INFORMÁTICA
Para:SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Conforme solicitado às fls. 195, informamos que mantivemos por diversas vezes contato com osresponsáveis pela empresa Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório eInformática Ltda, conforme e-mails anexos aos autos.Fomos informados pelo sr. Alonso Alves Cirino por diversas vezes que a garantia solicitada noedital licitatorio fora sim adquirida, porém a empresa Multisuprimentos não conseguiu comprovara veracidade das informações e por diversas vezes solicitou que aguardássemos a resolução doimpasse.Conforme despacho à (fl. 195), quanto a rejeição do objeto por estar em desacordo com o edital,conforme previsto no item 4.12 do Edital de Pregão Eltrônico n° 42/2013/TCE-RO, às fls. 83. Emconsulta ao site do fabricante do equipamento obtivemos a informação que o contrato de garantiaon site adicional estaria com status "cancelado", conforme imagem da tela e-mails (fls. 196/204)anexos aos autos.
Encaminhamos o referido processo para as medidas pertinentes, em virtude da urgência naaquisição do equipamento.
Porto Velho, 12 de novembro de 2013
. MAJX€ELO DE ARAÚJO RECH
X-SÉCRETÁRICKDE INFORMÁTICA
TERNKTDE REMESSA DE PROCESSO
Aos 12 dias do mês de Novembro do ano de 2013, neste(a) SEINF - SECRETARIA DEINFORMÁTICA, faço a remessa deste processo a (ao) SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES ECONTRATOS, contendo 1 volume(s) com 205 folhas numeradas e rubricadas e 0 apensos.
152 - MARIA TEREZINHA DE BRITO
SECRETÁRIA - SEINF
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos j-4 dias do mes de \ \ do ano 20_x G, neste(a)'-> ; i 'i "m' , s recebi este Processo
do(a) Si | :v(a f contendo J. volume(s) com0X0 \ folhas numeradas e rubricadas .——-— apensos.
Assinatura / Nome / MatriculaM£
Izanete SchneiderAMlsu-A,. o G..bmet*
o..x ):nol>
GPMC DE is tMTADA
:.i5in^urLÍM^:'0'Mair; V!<
Janete Aftnerter-sslsí. :d/d- Gabinet»
-ao. 238
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
"Ce~RO DESPACHO
De: SELICON - SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES ECONTRATOS
Para:DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E REG. DE PREÇOS
Senhora Chefe,
0 Secretário de Informática encaminha os autos noticiando que "em consulta ao site do fabricantedo equipamento obtivemos a informação de que o contrato de garantia on site adicional estariacom estados 'cancelado'".
Encaminha imagem de tela e-mails (fls. 196/204) e solicita medidas pertinentes, em virtude daurgência na aquisição do equipamento.
Dado que as informações prestadas apontam para o descumprimento contratual, em vista dadeterminação consubstanciada no despacho exarado pelo Secretário-Geral proceda-se à instruçãoquanto aos procedimentos pertinentes para rescisão contratual, assegurando-se ampla defesa econtraditório, bem como possiblidade jurídica de contratação direta com fundamento no art. 24,XI da Lei de Licitações.
Porto Velho, 13 de novembro de 2013
JOANILCE DA SÍLVA BANDEIRA DE OLIVEIRASECRETARIA EXEG JTIVA^&e-HGÍTAÇOÈS E CONTRATOS
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 13 dias do mês de Novembro do ano de 2013, neste(a) SELICON - SECRETARIA EXECUTIVADE LICITAÇÕES E CONTRATOS, faço a remessa deste processo a(ao) DIVISÃO DE GESTÃO DECONTRATOS E REG. DE PREÇOS, contendo 1 volume(s) com 206 folhas numeradas e rubricadas e0 apensos.
238 - IZANETE ECHNEIDER
FG 1 - ASSISTENTE DE GABINETE
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos __Jx_ dias do mes de hí Uu/wlC do ano 20jX1__, neste(a)Gj.G , recebi este Processo
do(a) _—_ liiii_tí0iO , contendo O volume(s) comL_rX_u__ folhas numeradas e rubricadas apensos.
1 A ^
Assinatüí^7N[âftie / Matricula
Mele fumo àO. (PedrosoChofi dt Divisão
Cadastre 660204
«4?
i .~.T' i "^70i. aTJX :U*olk
•te. fy-AndeTSOTrtefttrtiáêâ"^0
Assessor IICadastro 395
Zimbra Página 1 de 1
Zimbra [email protected]_. M.
Processo 2767/2013 !'":': -^
De : Marco Hey < marco. hey@tce. ro.gov. br> Ter, 29 de Out de 2013 08:5'
Assunto : Processo 2767/2013
Para : [email protected]
Cc : Charles R. Vasconcelos
As imagens externas não são exibidas. Exibir as imagens abaixo
A respeito do processo 02767/2013 que trata da aquisição de umaimpressora laser com memória interna de 1GB, processo esse que foraencaminhado à essa DIVCT para providências em virtude dedesconformidades do produto entregue pela empresa vencedora docertame, informo que fomos contatados hoje pelo sr Adriano da empresaMutisuprimentos e o mesmo alega ter adquirido a garantia estendida,conforme solicitação do edital de licitação. Solicitei que o mesmoencaminhasse com urgência documento comprovando tal informação.
O número de telefone constante no processo não mais está disponível e otelefone atual da empresa Multisuprimentos é o (21)2277-8850, ainda
£^-^" segundo o sr Adriano.
Marco Hey - 375Chefe da Divisão de Suporte Operacional - DISUPOTribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO
(69)3211-9108/9110
https://webmail.tce.ro.gov.br/h/printmessage?id=C:-2793&tz=America/Guyana 13/11/201
Zimbra
Zimbra
Re: Impressora CP5525
De : Marco Hey <[email protected]>
Assunto : Re: Impressora CP5525
Para : Adriano - Multisuprimentos<[email protected]>,[email protected]
Cc : Charles R. Vasconcelos <[email protected]>,[email protected]
Bom dia sr. Adriano,
Página 1 de 4
990204@tGe;ro.gov.br
Qua, 30 de Out de 2013 07:50
c#l anexo
sugiro especial atenção aos prazos contratuais para a entrega doequipamento, que somente se encerram quando o equipamento estivercompleto, ou seja, com os devidos certificados de garantia.
Marco Hey - 375Chefe da Divisão de Suporte Operacional - DISUPOTribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO
(69)3211-9108/9110
De: "Adriano - Multisuprimentos" <[email protected]>Para: "marco hey" <[email protected]>Cc: [email protected]: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 15:52:48Assunto: Impressora CP5525
Boa Tarde, Sr. Marco,
Comunico que estamos providenciando o certificado de garantia junto ao fabricante.Estarei o enviando imediatamente quando disponível.
Desde já agradeço pela atenção dispensada e fico à disposição,
Obrigado!
https://webmail.tce. ro.gov.br/h/printmessage?id=C:2798&tz=America/Guyana 13/11/201
Zimbra Página 2 de 4
Atenciosamente,
Adriano Batista
Auxiliar de Licitação
(RmULTI %> <* Z* s u p r i m e n t o s -,»,.,
Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática Ltda.
Rua do Senado, n.° 45 - Sobrado e 3o Pav. - Centro - Cep: 20231-000 - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: (21) 2277-8850 - Fax: (21) 2277-8870
E-mail: adriano@multÍSUprimentOS.COm.br-CNPJ: 39.119.656/0001-63 -Insc. Estadual:84.190.268
De: Marco Hey [mailto:[email protected] em: sexta-feira, 25 de outubro de 2013 14:02Para: [email protected]: Charles R. Vasconcelos
Assunto: Impressora CP5525
Informo que recebemos na data de hoje a impressora HP CP5525, danfe 2586,referente ao pregão eletrônico 42/2013/TCE-RO. O equipamento está de acordo como solicitado, porém não identificamos o certificado de garantia on site de 36 mesesemitido pelo fabricante, conforme solicitado no termo de referência.
Aguardo esclarecimentos.
'KiBUNAi i.u Con ias no
1 S IADO IH IIONDÒNIA
Marco Hey - 375Chefe da Divisão de Suporte Operacional - DISUPO(69)3211-9108/9110
https://webmail.tce.ro.gov.br/h/printmessage?id=C:2798&tz=America/Guyana 13/11/2013
Zimbra Página 3 de 4
IÜiilii @Í9aKroi-pn9>^ j suprimentos te!
De : Marco Hey <[email protected]> Qua, 30 de Out de 2013 07:42
Assunto : Fwd: Impressora CP5525 #1 anexo
Para : [email protected]
Cc : Charles R. Vasconcelos <[email protected]>
Encaminho para conhecimento, e-mail enviado pelo sr Adriano a respeitoda impressora CP5525.
Marco Hey - 375Chefe da Divisão de Suporte Operacional - DISUPOTribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO
(69)3211-9108/9110
De: "Adriano - Multisuprimentos" <[email protected]>Para: "marco hey" <[email protected]>Cc: [email protected]: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 15:52:48Assunto: Impressora CP5525
Boa Tarde, Sr. Marco,
Comunico que estamos providenciando o certificado de garantia junto ao fabricante.Estarei o enviando imediatamente quando disponível.
Desde já agradeço pela atenção dispensada e fico à disposição,
Obrigado!
Atenciosamente,
Adriano Batista
Auxiliar de Licitação
https://webmail.tce.ro.gov.br/h/printmessage?id=C:2798&tz=America/Guyana 13/11/2013
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m^M^Ê S PrmtliM[RmULTI %* * Z+ suprimentos *««..,,!«
Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática Ltda.Rua do Senado, n.° 45 - Sobrado e 3o Pav. - Centro - Cep: 20231-000 - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: (21) 2277-8850 - Fax: (21) 2277-8870
E-mail: [email protected] - CNPJ: 39.119.656/0001-63 -Insc. Estadual:84.190.268
De: Marco Hey [mailto: [email protected]]Enviada em: sexta-feira, 25 de outubro de 2013 14:02
Para: [email protected]
Cc: Charles R. Vasconcelos
Assunto: Impressora CP5525
Informo que recebemos na data de hoje a impressora HP CP5525, danfe 2586,referente ao pregão eletrônico 42/2013/TCE-RO. O equipamento está de acordo como solicitado, porém não identificamos o certificado de garantia on site de 36 mesesemitido pelo fabricante, conforme solicitado no termo de referência.
Aguardo esclarecimentos.
TRiiHJNAi m Contas do
Ia IAIK1 [H IvOMX.lNIA
Marco Hey - 375Chefe da Divisão de Suporte Operacional - DISUPO(69)3211-9108/9110
BSffliiíi Í£r,0i-pn9//süpnoieritcs ,,,,,,
https://webmail.tce.ro.gov.br/h/printmessage?id=C:2798&tz=America/Guyana 13/11/20 IL
Zimbra Página 1 de 4
Zimbra [email protected]
" m.y y?0y^y^r Tr
Re: RES: RES: RES: tela HP
De : Marco Hey <[email protected]>
Assunto : Re: RES: RES: RES: tela HP
Para : Alonso - Multisuprimentos<[email protected]>
Ela me ligou hoje. Eu passei o numero de serie do equipamento e ela disse querealmente não consta nenhum care pack relacionado. Iria verificar o que está ocorrendoe retornaria ainda hoje.
Marco HeyChefe da Divisão de Suporte Operacional - DISUPOTribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO
(69)3211-9108/9110
Qua, 13 de Nov de 2013 10:4
Mensagem originalDe: "Alonso - Multisuprimentos" <[email protected]>Para: "Marco Hey" <[email protected]>Cc: [email protected]: Quarta-feira, 13 de Novembro de 2013 10:44:37Assunto: RES: RES: RES: tela HP
Bom dia,
Um representante da HP tentou entrar em contato com você ontem, ele deve ligar hojepara esclarecer essa situação.
Atenciosamente,
Alonso Alves Cirino
Supervisor de Vendas
www.multisuprimentos.com.br"Consulte no site nossa relação de Atas"
https://webmail.tce.ro.gov.br/h/printmessage?id=C:2958&tz=America/Guyana 13/11/201:
Zimbra Página 2 de 4
Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática Ltda.Rua do Senado, n.° 45 - Sobrado e 3o Pav. - Centro - Cep: 20231-000 - Rio de Janeiro-RJ.
Tel.: (21) 2277-8850 - Fax: (21) 2277-8870E-mail: [email protected] - CNPJ: 39.119.656/0001-63 - Insc. Estadual:84.190.268
Mensagem originalDe: Marco Hey [mailto:[email protected]]Enviada em: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 09:59Para: Alonso - MultisuprimentosAssunto: Re: RES: RES: tela HP
Bom dia Alonso,
quando recebemos seu e-mail o expediente neste Tribunal de Contas já estavaencerrado. O Processo foi encaminhado ontem pela manhã à Secretaria deAdministração deste Tribunal de Contas pois esgotava-se o prazo para aceite ou recusapor esta Secretaria de Informática.
O contato poderá ser feito através do e-mail [email protected] ou no telefone (69)3211-9162.
Marco HeyChefe da Divisão de Suporte Operacional - DISUPO Tribunal de Contas do Estado deRondônia - TCE-RO
(69)3211-9108/9110
Mensagem originalDe: "Marco Hey" <[email protected]>Para: "Alonso - Multisuprimentos" <[email protected]>Enviadas: Terça-feira, 12 de Novembro de 2013 15:09:14Assunto: Re: RES: RES: tela HP
Destinatário: [email protected]
Assunto: RES: RES: tela HP
Boa tarde, Desde já gostaria de agradecer o que este estimado órgão já concedeu anossa empresa, tendo em vista que o prazo para entrega completa do equipamento jáfinalizou. Como mencionei por telefo
De : Alonso - Multisuprimentos Qua, 13 de Nov de 2013 10:44
https://webmail.tce.ro.gov.br/h/printmessage?id=C:2958&tz=America/Guyana 13/11/2013
Zimbra Página 3 de 4
<[email protected]> •ç^^~^^,^jjAssunto : RES: RES: RES: tela HP :Z2 " '" '
Para :'Marco Hey' <[email protected]>
Cc : [email protected]
Bom dia,
Um representante da HP tentou entrar em contato com você ontem, ele deve ligar hojepara esclarecer essa situação.
Atenciosamente,
Alonso Alves Cirino
Supervisor de Vendas
www.multisuprimentos.com.br"Consulte no site nossa relação de Atas"
Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática Ltda.Rua do Senado, n.° 45 - Sobrado e 3o Pav. - Centro - Cep: 20231-000 - Rio de Janeiro-RJ.
Tel.: (21) 2277-8850 - Fax: (21) 2277-8870E-mail: [email protected] - CNPJ: 39.119.656/0001-63 - Insc. Estadual:84.190.268
—Mensagem originalDe: Marco Hey [mailto:[email protected]]Enviada em: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 09:59Para: Alonso - MultisuprimentosAssunto: Re: RES: RES: tela HP
Bom dia Alonso,
quando recebemos seu e-mail o expediente neste Tribunal de Contas já estavaencerrado. O Processo foi encaminhado ontem pela manhã à Secretaria deAdministração deste Tribunal de Contas pois esgotava-se o prazo para aceite ou recusapor esta Secretaria de Informática.
O contato poderá ser feito através do e-mail [email protected] ou no telefone (69)3211-9162.
Marco HeyChefe da Divisão de Suporte Operacional - DISUPO Tribunal de Contas do Estado deRondônia - TCE-RO
https://webmail.tce.ro.gov.br/h/printmessage?id=C:2958&tz=America/Guyana 13/11/2013
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— Mensagem originalDe: "Marco Hey" <[email protected]>Para: "Alonso - Multisuprimentos" <[email protected]>Enviadas: Terça-feira, 12 de Novembro de 2013 15:09:14Assunto: Re: RES: RES: tela HP
Destinatário: [email protected]
Assunto: RES: RES: tela HP
Boa tarde, Desde já gostaria de agradecer o que este estimado órgão já concedeu anossa empresa, tendo em vista que o prazo para entrega completa do equipamento jáfinalizou. Como mencionei por telefo
https://webmail.tce.ro.gov.br/h/printmessage?id=C:2958&tz=America/Guyana 13/11/201
20/11/13Zimbra
Zimbra
VERIFICADOR DE GARANTIA - HP
De : Alonso - Multisuprimentos<[email protected]>
Assunto : VERIFICADOR DE GARANTIA - HP
Para :anderson melo <[email protected]>
Bom dia Sr. Anderson,
Conforme contato telefônico segue link para comprovação de garantia:
fi-T,-I • I ! ! ! '
o part number do equipamento é CE708A
Atenciosamente,
Alonso Alves Cirino
Supervisor de Vendas
www.multisuprimentos.com.br"Consulte no site nossa relação de Atas"
AMk Irri.ujuir;
IRmULTI ®* <*** suprimentos -xx
$p<-<i*;i.it
Qua, 20 de Nov de 2013 09:30
0\ anexo^„ ...
Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e Informática I triaRua do Senado, n.° 45 - Sobrado e 3o Pav. - Centro - Cep: 20231-000 - Rio de Janeiro - RJTel.: (21) 2277-8850 - Fax: (21) 2277-8870
E-mail: [email protected] -CNPJ: 39.119.656/0001-63 - Insc. Estadual: 84.190.268
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Spiiéjl
https://wsbmail.tce.ro.gov.br/h/printmessage?id=C:-4027&tz=America/Guyana1/1
20/11/13 Resultados de garantia de produtos HP HP Color LaserJet Enterprise CP5525dn Printer | Suporte HP®
E
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As seguintes informações foram fornecidas para o seuproduto
Número de série CNGCF630PZ
Número do produto CE708A
Status de garantia Cobertopela garantia
Trrormação adicional Garantia de Fábrica
Data final de garantia 2016-12-07 (AAAA-MM-DD)
Asseguintes opções de suporte online estão disponíveis
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0 resultado apresentadoé exclusivamente baseadonas informações disponíveis para a HP. A^ta legalde expiração da garantia baseia-se na data de compraindicada norecibo. Essadata
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Se oresultado exibido não estiver correto, porfavor, entre emcontatocom um agentedoSuporte Técnicoda HPpara obter ajuda adicional.
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Vei site móvel
2/2h10025.www1 .hp.corrVewfrf/wc/weResuIts
ESTADO DE RONDÔNIATRIBUNAL DE CONTAS
TCG-RO DESPACHOFls. 214
Processo 3767/2013
u
De: DIVCT - DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E REG DEPREÇOS
Para.SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES ECONTRATOS
Senhora Secretária,
Após contato realizado por esta Divisão com a contratada, foi enviado a esta Corte oendereço emque poderia consultar a garantia do equipamento (fl. 212), e, em sondagem efetuada por esteSetor no link recebido, constatou que há registro junto a HP de garantia de 3 anos para ohardware adquirido por esta Administração, segundo pode ser observado no documento acostado3 fl. 2.13.
Assim, ^preambularmente, se denota que a contratada poderia ter adimplido, com mora aobrigação assumida perante este Tribunal, haja vista que com o documento extraído do sítio'daHP, demonstrou que o equipamento tem garantia de 3 anos, no entanto, não restou confirmadoque se trata da modalidades contratada.
Desta feita, para comprovar a regular execução da obrigação, sugerimos o envio dos autos aSecretaria de Informática objetivando averiguar se a garantia informada atende aos comandos doedital.
Se constatar que a garantia reflete os requisitos do edital, assim como as especificações doequipamento, sugerimos o recebimento definitivo do bem, com posterior devolução dos autos aesta Divisão, para extração dos documentos necessários a formalizar o procedimento de apuraçãode responsabilidade da contratada, nos termos da Resolução n. 141/2013/TCE-RO.
Entretanto se não atender as regras do instrumento convocatório e do contrato deverá serefetivado o comando estabelecido no despacho de lavra de Vossa Senhoria, à fl. 194,' "proceder aREJEIÇÃO FORMAL", a qual deverá ser comunicada à contratada. Após a adoção desses atosassim como na hipótese anterior, sugerimos encaminhar os autos a esta Divisão para formalizar oprocedimento de rescisão de contrato e de apuração de responsabilidade da contratada
Porto Velho, 20 de novembro de 2013
/ , AÍDERSÒW FERNANDES MELO
CHEFE DE DIVISÃO EM SUBSTITUIÇÃO
ESTADO DE RONDÔNIATRIBUNAL DE CONTAS
T{~f*-RO ^*^ ALxlvJ
Fls.
Processo 2767/2013
TERMO DE REMESSA DE PROCESSOAos 20 dias do mês de Novembro do ano de 2013, neste(a) DIVCT - DIVISÃO DE GESTÃO DECONTRATOS EREG. DE PREÇOS, faço a remessa deste processo a(ao) SECRETARIA EXECUTIVA DELICITAÇÕES E CONTRATOS, contendo 1 volume(s) com 214 folhas numeradas e rubricadas e 0apensos.
Aos a \j
do(a)_
395 N FERNANDES MELO
ASSESSOR II
^ y* l//
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
dias do mes de J\ do ano
recebi
._>
20^2--' neste(a)este Processo
volume(s) comapensos.
^\V
contendo
folhas numeradaas e rubricadas
x
0Assinatura / Norhfe / Matricula
JIzanete Scitnkider
Assistente d= GabineteCad. 236
TERMO DE JUNTADA
uy: y. ••a á ••' ; _jj... rJo ano de20 y^ . ••'•::•• . J ei {U,d..- "••• l'-'pí5!Ja aesteProcxx. x J _ ... •-. •• a l x<: :•: o .xr-cxoas 03f-s. ZG*"-3A>/./
Assinatús^Norr-ei Mma~l
Izanete &chn)iderAssist.Aa (J Oyílnet»
Cad. 2..8
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
TCG-RO DESPACHO
De: SELICON - SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES ECONTRATOS
Para:SECRETARIA DE INFORMÁTICA
Senhor Secretário,
Encaminhamos os autos para conhecimento e as providências recomendadas no despachoexarado pela Divisão de Gestão de Contratos e Registro de Preços, à fl. 214.
Porto Velho, 21 de novembro de 2013
JOANILCE DÁ SILV\BANDEIRA DE OLIVEIRASECRETÁRIA EXEOUTIVA D^JCITAÇÕES ECONTRATOS
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 21 dias do mês de Novembro do ano de 2013, neste(a) SELICON - SECRETARIA EXECUTIVADE LICITAÇÕES E CONTRATOS, faço a remessa deste processo a(ao) SECRETARIA DEINFORMÁTICA, contendo 1 volume(s) com 215 folhas numeradas e rubricadas e 0 apensos.
238 - IZANEfá SCHNEIDERFG 1 - ASSISTENTE DE GABINETE
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos GG_ dias; do mes de ^^QxKãJtuã— do ano 20yGy, neste(a)-—- -^1^—- , recebi este Processodo(a) . y~J=GG!y , contendo Xl_ volume(s) com
lib folhas numeradas e rubricadas :_ apensos.
Assinatura / Nome / Matricula
Qianca Martins (DuarteEstagiária Nível Médio/SEINF
Caa. 6finn3
TERMO DE JUNTADAAos dias do mês de ....'xílò.....1...Ado ano ete
20:~.X...nesta (e) .....Ox.aOa. .. íx:o juntada a estoProcesso de.ioí.fo!hx\ uy y.r- e numeradas defl».^.La fís.^-xT
x c ,-^__; .7^\«•••«•
Aesmatura/Norne/Matrícula
Maria Terezinha de BritoSecretaria SG1 -Cadastro 152
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Núm.HP Care Pack UX964E
Núm.de Sériede Hardware CNGCF630P2ID ProdutoHardware CE708A
Descrição Hardware
DataTérmino Serviços HP Care Pack 7.10.2016
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Suporte edrivers I HP Labs I Trabalhos I Relações com investidores I Cidadania global I Mapa do siteDeclaração de privacidade I Termos de uso I ©2013 Hewlett-Packard Development Company, L.P.
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21/11/13
sResultados de garantia de produtos HP HP Color LaserJet Enterprise CP5525dn Printer | Suporte HP®
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Número de série CNGCF630PZ
Número do produto ce708a
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informação adicional Garantiade Fábrica
Data final de garantia 201 6-12-07 (AAAA-MM-DD)
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21/11/13 Zimbra
Zimbra [email protected]
Garantia do equipamento HP Color LaserJet CP5525dn Printer
De : Renata Peinado (Coach IPG)<[email protected]>
Assunto : Garantia do equipamento HP Color LaserJetCP5525dn Printer
Para : [email protected]
Bom dia,
Qui, 21 de Nov de 2013 07:57
Fl. No ZJ.1Proc. n°GGCG) \
SEINF
Venho através deste formalizar que consta em nosso sistema um contrato de atendimento no local ativo parao equipamento HP Color LaserJet CP5525dn Printer, Serial cngcf630pz, vigente até a data 07/12/2016 comopode consultar no link a seguir:
^.nttp://h10025.www1.hp.com/ewfrf/wc/welnput?cc=br&dlc=ptaic=pt
Att,
Hp Brasil.
https://webmail.tce.ro.gov.br/h/printmessage?id=C:-15964&tz=America/Guyana 1/1
Rh
TCE-RO
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Fl. N° a2-J~/Proc. n° „j£ rKA.Li,
SE I:
ACEITE DEFINITIVO
PROCESSO N° 02767/TCERO/2013
Atestamos que a IMPRESSORA HP LASER A CORES com memória
interna de 1GB, com garantia on-site de 36 meses, referente ao processo N°02767/2013, atende às especificações técnicas conforme termo de referênciaanexo ao processo.
Porto Velho, 21 de Novembro de 2013.
(Qy>
CByton Edíõráo dos Anjos RiosAssistente de Informática
Cad. 990316
Av. Presidente Dutra, 4229 - PedrinhasCEP.: 78.903-900 Porto Velho - RO
A
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Marca/AursI/ãHaydeLimaChefeyãe Diyyijl silp. Operacional
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Página 1 de 1
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AA-'" T
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EINFORMTICA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 39.119.656/0001-63
Certidão n°: 31589510/2013
Expedição: 18/06/2013, às 0:Validade: 14/12/2013 - 180
de sua expedição.
1:58:34
Xento e oitenta) dias, contados da data
Certifica-se que multisuprimentos suprimentos e equipamentos paraESCRITÓRIO E INFORMTICA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) noCNPJ sob o n° 39.119.656/0001-63, NÃO CONSTA do Banco Nacional deDevedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis doTrabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, ena Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior doTrabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) diasanteriores à data da sua expedição.No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relaçãoa todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (http://www.tst.jus.br).Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessários à identificação das pessoas naturais e jurídicasinadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigaçõesestabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentesde execução de acordos firmados perante o Ministério Público doTrabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
19/11/13
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVADE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DlVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EINFORMTICA LTDA-ME
CNPJ: 39.119.656/0001-63
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade dosujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB) com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei n2 5.172, de 25 de outubrode 1966 - Código Tributário Nacional (CTN); e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional(PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidãonegativa.
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente àsituação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuiçõesprevidenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dívida Ativa doInstituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n2 3, de 02/05/2007.Emitida às 08:41:00 do dia 19/11/2013 <hora e data de BrasíliaxVálida até 18/05/2014.
Código de controle da certidão: C961.5BEE.DBA1.5D9E
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Fl. N°
Proc.
<rC<)
n°..y g iij^._-
~\ —
S E I U r
1/1
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIROSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
COORDENADORIA DO ISS E TAXAS
-NOME / RAZÃO SOCIAL / ENDEREÇO
N° Autenticação: 1 341 554274
Órgão: F/SUBTF/CIS-4
Controle: 22473/2013
MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS EEQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EINFORMÁTICARUA DO SENADO 45SBR PAV 3
CENTRO RIO DE JANEIRO 20231-000 RJ
Fl. N° X2-Z-
SEINr
CNPJ •- INSCRIÇÃO MUNICIPAL-
39.119.656/0001-63 ANTIGA: ******»*#♦»**NOVA: 0.078.814-7
CERTIDÃO DE NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -Modelo 4
CERTIFICO que, até a presente data, em relação à pessoa jurídica acima identificada, não há débitoapurado de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Fica, entretanto, assegurado ao Municípioodireito de cobrança de qualquer débito que vier aser verificado posteriormente, inclusive no que dizrespeito às penalidades cabíveis previstas ^j%^Wvigor. Apresente Certidão, válida apenasem relação ao estabelecimento acima referi^^^,'prova perante qualquer órgão púb|jco Quprivad0- • "<í?M/!m?C0Ç^^G
G,/*G, V $% "'*<' '"'»/<* '¥*/*,* ,' / f i, ms„ í' '-/• y/ ** "y" *y " ••.;
•" :-Gy -2, 'y '' G;';y'',, Gj "!VALIDADE: 180 (cento eoitenta) dias"ãã data daMÜtoépeatffa '•• X *'"**",Certidão expedida com base na Resolução SMF n° 1897, de 23/12/2003 ealterações posteriores.
Riode Janeiro, 29 de AGOSTO de 2013.
Aautencidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria Municipal de Fazendano endereço http://www.rio.rj.gov.br/smf
na internet
Certidão Negativa de Debito http://wwAv010.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws_mv2.asp7COMS_BIN.
MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVADE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E
ÀS DE TERCEIROS
N° 001292013-17060656
Nome: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARAESCRIT
CNPJ: 39.119.656/0001-63
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquerdívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado quevierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seunome relativas a contribuições administradas pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suasfiliais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e àscontribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU,não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demaisinscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei n°8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedadelimitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedadesociedade empresária simples;- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931da Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção deentidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foiemitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço<http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01, de 20 dejaneiro de 2010.
Emitida em 12/07/2013.
Válida até 08/01/2014.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
fi. n° CG..G.Proc. n° <•- \C:').G.y.
S £ 1 N F
12/07/2013 16:14
Governo do Estado Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Fazenda
Impressão: 08/07/2013 - 14:58:
IFl. N" yG-]Proc. n° ZGíG ) S^
CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL N° 10-2013/0034290-6
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - CND SEINF
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
CPF/CNPJ 39 119.656/0001-63 CAD-ICMS ATIVO
NOME / RAZÃO SOCIAL MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIP P ESCRIT E INFORMÁTICALTDA
CERTIFICAMOS, para os fins de direito, e de acordo com as informações registradas nos
Sistemas Corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda, que. até a presente data.
NÃO CONSTAM DÉBITOS perante a RECEITA ESTADUAL para o requerente acima
identificado, ressalvado o direito de a Receita Estadual cobrar e inscrever as dívidas de sua
responsabilidade, que vierem a ser apuradas.
EMITIDA EM. 08/07/2013 AS 14:57:59
VÁLIDA ATÉ: 04/01/2014
(assinatura da autoridade fiscal emitente)
Nome: CLAUDIA GOMES LENGRUBER
Matricula: 0294868-5
OBSERVAÇÕES
Esta certidão deve estar acompanhada da Certidão Negativa da Divida Ativa, emitida pe;0 órgão oróonoda Procuradoria Geral do Estado nos termos da Resolução Conjunta PGE/SER n° 33/2004
A autenticidade desta certidão pode ser confirmada pela Internet (www sefaz.rj çov.rjr).
A verificação de débitos è efetuada pele CNPJ do requerente, abrangendo sua regularidade fiscal e deestabelecimentos que porventura possuir com mesma ra z de CNPJ A razão social, quando indicada, é informaçãoapenas ilustrativa [
O campo CAD-ICMS atesta a situação do CNPJ do requerente no Cadastro Estacua! de Contribuintes do ICMS' !ATIVO - estabelecimento inscrito e ativo. DESATIVADO - estabelecimento inscrito e desativado; NÁO INSCRXOestabelecimento sem qualquer inscrição No caso de estabelecimento inscrito no CAD-ICMS, sua identificação devera iser obtida peo Comprovante ae Inscrição e de Situação Cadastral {www.sefaz.rj gov.br). \
A condição de não-inscrito ou desativado não desobriga o requerente de possuir inscrição ativa no CAD-ICMS casoexerça atividade relacionada no artigo 31 da Resolução SEF n° 2.861/97 (texto disponível em www.sefaz.rj.gov br)
FINALIDADE (A SER INFORMADA FM CASO DE DETERMINAÇÃO JUDIC AL
Modelo aprovado pela Resolução SER n° 310/20C
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
TCG-RO DESPACHO
De: SEINF - SECRETARIA DE INFORMÁTICA
Fls. 225
Processo 2767/2013
ParaiDIVISÃO DE PATRIMÔNIO, MATERIAL E ALMOXARIFADO
Encaminhamos o referido processo para a devida incorporação, Aceite Definitivo (fl. 219), NotaFiscal devidamente certificada e certidões anexas. Em seguida enviar ao DEFIN para o devidopagamento.
Porto Velho, 22 de novembro de 2013
CyyyhCW-'-, "ERICA PINHEIRO DIAS
SECRETÁRIA'DE INFORMÁTICA - SUBSTITUTA
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 22 dias do mês de Novembro do ano de 2013, neste(a) SEINF - SECRETARIA DEINFORMÁTICA, faço a remessa deste processo a (ao) DIVISÃO DE PATRIMÔNIO, MATERIAL EALMOXARIFADO, contendo 1 volume(s) com 225 folhas numeradas e rubricadas e 0 apensos.
152 - MARIA TEREZINHA DE BRITOSECRETÁRIA - SEINF
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos çZ^2t_ dias do mes de JÁGGGGJCGCG do ano 20_/>i, neste(a)^JJlJlGGI , recebi este Processo
do(a) , jL^yG^G contendo - volume(s) comÜY folhas numeradas e rubricadas apensos.
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Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Sistema Integrado de Patrimônio - SIPTce-RO Boletim de Incorporação
Período de : 25/11 /2013 à 25/11 '2013
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 01.02 TCER - Tribunal de Contas do Estado de RondôniaELEMENTO DE DESPESA : 52 - BENS MÓVEIS
TIPO DE MATERIAL : 2 TOMBADO
JXt r \
TOMBO SERIE
17 738 CE708A
NOMENCLATURA
Impressora laser a cores, marca HP. mod CP5525dn
INCORPORAÇÃO VALOR25/11/2013 13.000.00
Total do Tipo 13.000,00Total do Elemento 13.000,00
Total da Unidade 13.000,00
Total de Itens :
Pat()0002 Emissão 25/11/2013 Pagina
SIAFEM2013-EXEFIN,CONSULTAS,CONDL ( CONSULTA DOCUMENTO LIQUIDAÇÃO )CONSULTA EM 25/11/2013 AS 07:52DATA EMISSÃO
DATA LANÇAMENTO
UNIDADE GESTORA
GESTÃO
CGC/CPF/UG FAVORECIDAGESTÃO FAVORECIDA
NUMERO EMPENHO
EVENTO INSCRIÇÃO DO EVENTO
510145 2013NE01977
ANTÔNIO CARLOS
2013DL01688 l01/01
USUÁRIO
2 5NOV2013 NUMERO25NOV2013 TELA
020001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
00001 - TESOURO
39119656000163 - MULTISUPRIMENTOS SUPRI. P/EQUIP.PROCESSO: 2767/2013
2013NE01977 DOC.REFERENCIA:
CLASSIFIC NATUREZA FONTE VALOR
123110201 344905235 0100000000 13.000,00
ESC
OBSERVAÇÃO :
LIQUIDãO DA NOTA EMPENHO 2013NE01977 CORRESPONDENTE DA NOTA FISCAL N° 000002586 DA MULTISUPRIMENTOS CONFORME PROCESSO 2767/2013 - AQUISIÇÃO DE UMA IMPRESSORA
LANÇADA POR : ANTÔNIO CARLOS SIQUEIRA F. DE ASSIS EM : 25NOV2013 AS 7:42HS
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHO
De: DIVPMA - DIVISÃO DE PATRIMÔNIO, MATERIAL EALMOXARIFADO
Para:DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
^,^?.^-
Procedemos a incorporação e Liquidação (fls. 226 e 227) da Nota fiscal n° 000.002.5686 daMULTISUPRIMENTOS no valor de R$ 13.000,00 (fl.185), referente à aquisição de 1 impressora.Assim, encaminhamos os autos para pagamento.
Porto Velho, 25 de novembro de 2013
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 25 dias do mês de Novembro do ano de 2013, neste(a) DIVPMA - DIVISÃO DE PATRIMÔNIO,MATERIAL E ALMOXARIFADO, faço a remessa deste processo a(ao) DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,contendo 1 volume(s) com 228 folhas, numeradas e rubricadas e 0 apensos.
Aos
doía")
üí. J
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
dias do mes de ._AJx%<mr^ílÉG domes ano
recebi
2ZIÜJUHÜIOLG~GÍ_ folhas numeradas e rubricadas
contendo
20JÜ_, neste(a)este Processo
volume(s) comapensos.
CUymj/aAssinatura / Nome / Matricula
limiJUúiwidlyuiiGih'.Estagiária Nível Médio
Cadastro66913!
G
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHO
De: DEFIN - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
aiaDIVISAO DE GESTÃO DE CONTRATOS E REG. DE PREÇOS
Em atendimentos ao despacho à folha 214 dos autos, especificamente aos parágrafos quarto equinto, seguem os autos para, se possível, providenciar a apuração de responsabilidades e oscálculos da possível multa aplicada, conforme versa o contrato n° 37/TCE-RO/2013 (folhas 176 a179)
Porto Velho, 25 de novembro de 2013
JAILTON.
-v
MpAIO DA SILVAIRETOR
I ERMO DL REMESSA DL PROCESSO
Aos 25 dias do mês de Novembro do ano de 2013, neste(a) DEFIN - DEPARTAMENTO DEFINANÇAS, faço a remessa deste processo a (ao) DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E REG. DEPREÇOS, contendo 1 volume(s) com 229 foltjas^umcradas e rubricadas e 0 apensos.
Aos
do(a)
349
iWu^MARIA DE JESUS GOlVlES COSTA
ECONOMISTA
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
dias do mes de M^^í^hi^ do 20GGeste
'y>%\
mes
-. . H^ÇG. , contendofolhas numeradas e rubricadas
ü 0. feérosoChefe ae Divisão
Cadastro 990204
ano
recebi
neste(a)Processo
volume(s) comapensos.
ff /fiyfi''-' /yG y<o , &1
íUiA ^ ^%^~Anàerson Fernandes Mfllo
Assessor HCadastro 395
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TCG-ROlHit.VUNAL.De CONTAS DO
tLSTADO DÊ RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CON IAS DO ESTADO DE RONDÔNIASecretaria Executiva de Licitações c Contratos - SLLICON
Divisão de Gestão de Contratos e Registro de Preços - DIVCT
DESPACHO
ÀSECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Senhora Secretária,
Tratam os presentes autos sobre a aquisição de uma impressora laser a corescom memória interna mínima de 1GB, com garantia on site de pelo menos três anos,objetivando atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Insta ressaltar que o objeto contratado teria como prazo de entrega 30 (trinta)dias, iniciando da data do recebimento da nota de empenho, conforme reza o ContratoN° 37/TCE-RO/2013, todavia foi cumprido parcialmente dentro do prazo avençado.
Vale registrar que o marco inicial da contagem de prazo se deu com orecebimento da Carta Registrada sob o n° JL575031915BR, cujo conteúdo consiste noOfício n° 283/2013-SELICON/DIVCT. A entrega dessa correspondência se aperfeiçoouem 2.10.20131, iniciando, assim, a contagem do prazo de entrega do equipamento noprimeiro dia útil subsequente, 3.10.2013, ocorrendo o encerramento deste no dia1011.20132.
Entretanto, compulsando os autos, constatamos que o equipamento adentrou aesta Corte no dia 25.10.2012, uma vez existir apenas um documento comprovando aentrega deste bem a este Tribunal, consubstanciado no Memorando n° 98-DIVPMA/TCE-RO, datado de 25.10.2013.
Após o recebimento provisório efetivado pela DIVPMA, os documentosjuntamente com o equipamento foi remetido ao setor técnico para análise e posteriorrecebimento definitivo. Ao avaliar constatou-se que esse atendia as especificaçõestécnicas, no entanto não se comprovou a garantia na forma exigida no edital,sobrevindo os autos a esta Divisão para instrução do processo quanto a rescisão do
contrato.
1 Fl. 230.? Art. 110. Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á odo vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto emcontrário.Parágrafo único Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente noórgão ou na entidade, (grifamos)
4
TCE-ROTRIBUNAL 0£ CONTAS DO
esTADo ne. rondonia
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria Hxecuüva de Licitações c Contratos - SIXICON[Divisão de Gestão de Contratos e Registro de Preços - DIVCT
Fls.
Processo 2667/20 13
Em que pese existir decisão superior determinado a adoção de procedimentos
mais evasivo, rescisão de contrato, a DIVCT realizou mais uma tentativa no sentido de
que fosse comprovada o garantia de 3 anos uon site", sendo enviado pelo
representante da empresa, senhor Alonso Alves, e-mail contendo o endereço de
consulta da garantia do equipamento, de onde se extraiu a informação que a garantiado equipamento atendia ao requerido no edital.
De posse dessa informação submetemos os autos ao crivo do setor técnico
para atestar se realmente estaria o objeto entregue em harmonia com o contratado. Em
resposta, proferiram o recebimento definitivo do equipamento, pelo que se conclui que
ele agora atendeu as condições editalícias.
Diante dessas digressões é imperativo identificar se ocorreu inadimplemento
contratual, que no caso seria mora, esculpida na Cláusula Décima Segunda do
Contrato 37/TCE-RO/2013.
Desta forma, considerando que a contratada não apresentou junto ao
equipamento o certificado de garantia na forma exigida do edital e tão pouco
demonstrou, na época, que esta era na forma ajustada, a qual somente ocorreu em
20.11.2013, vislumbramos, preambularmente, a incidência de mora na execução do
contrato, a qual, após regular processo administrativo deverá ser aplicada a contratada.
Não podemos olvidar que assiste a contratada, após o recebimento definitivo,
o direito de receber pelo bem que forneceu a esta Administração, todavia, dessa falta '
contratual gerou para esta Corte o dever de punir a contratada morosa, na forma das
sanções definidas na cláusula de penalidade delineada no contrato citado.
Desta forma, para que possamos concretizar a penalização da contratada, em
razão da mora, se faz necessário à abertura de processo de apuração de
responsabilidade, respeitando todas as garantias constitucionais voltadas ao
contraditório e a ampla defesa, condições essas que, se observada, levará esta
administração a atrasar o pagamento.
Assim, para evitar que esta Corte, se torne como a contratada, inadimplente, é
que recomendamos o pagamento referente ao equipamento entregue. Todavia, a
nosso ver, com intuito de evitar que não se consiga efetivar a cobrança da multa
moratória estabelecida na Cláusula Décima Segunda, inciso II, alínea "b", após a
observância de todo o procedimento de apuração de responsabilidade, sugerimos a
TCG-ROTRIBUNAL DE CONTAS JO
ESPADO Í,C RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria Executiva de Licitações e Contratos - SELICONDivisão de Gestão de Contratos e Registro de Preços - DIVCT
retenção cautelar, na forma prevista no art. 6o, § 2o, IV da Resolução n. y41/2013fTCE-RO, de 6,6% (seis vírgula seis por cento) do valor da nota fiscal n° 2.586, acostada à fl.185, visando custear, após o regular processo administrativo, o pagamento da multa.
É digno de registro que a Lei 8.666/93, em seu art. 86 define a forma em queserá efetuada a cobrança dessa sanção, vejamos:
Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará ocontratado à multa de mora, na forma prevista no instrumentoconvocatório ou no contrato.
(...)§ 2° A multa, aplicada após regular processo administrativo, serádescontada da garantia do respectivo contratado.§ 3Q Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada,além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, aqual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelaAdministração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.(grifamos)
Não obstante a lei determinar que a multa seja descontada da garantia, essanão poderá ser efetivada, haja vista o contrato em testilha não ter exigido tal condiçãopara sua celebração, sobrevindo, assim, a segunda opção da Administraçãosancionadora, que é o desconto nos pagamentos devidos.
Ademais, esse somente poderia ser concretizado após o devido processo legal.Mas se o pagamento for efetivado por esta Corte se ruirá essa possibilidade de efetivara cobrança da multa de mora, motivo pelo qual se sugere a retenção do valor deR$815,10 (oitocentos e quinze reais e dez centavos).
A apuração dessa multa se pautou no seguinte cálculo:
'Percentual de multa: 0,33% ao dia, limitado a 10%;*Dias de atraso: 19:
*Valorda parcela inadimplida: R$13.000,00;Logo:0,33*19=6,27%;R$13.000,00*6,27%=R$815,10.
Isso posto, em razão da existência do atraso de 19 dias no perfeitoadimplemento do Contrato 37/TCE-RO/2013, sugerimos que seja instaurado processoobjetivando a apuração da falta contratual, bem como a retenção cautelar do valor deR$815,10 (oitocentos e quinze reais e dez centavos), referente a 6,27% do valor docontrato inadimplido no prazo avençado. com fito de concretizar a aplicação da multa
À
I ! TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIASecretaria Executiva de Licitações e Contratos - SELICON
Divisão de Gestão de Contratos e Registro de Preços - DIVCT
Fls.
TCG-ROTRIBUNAL ÍX COr.TAS DO
ESTADO DE RONDÔNIA
Processo 2667 201
moratória, prevista na Cláusula Décima Segunda, inciso II, alínea "b" do contratocitado.
A retenção deverá se prolongar até a efetiva conclusão do processo deapuração de responsabilidade da contratada, garantindo a empresa morosa o direito aocontraditório e a ampla defesa, observando os prazos definidos no art. 87 da Lei deLicitações e Contratos Administrativos, onde se concluirá pela cobrança da multa emfavor desta Corte, ou pela complementação do pagamento da contratada, caso lheassista razão.
20 ^....
DIVCT, 28 de novembro de 2013.
JQJÜ ÚÍIGCMICHELE TRAJANO/)E OLIVEIRO PEDROSO
Chefe da Divisão de'QQSíâo de Contratos e Reg. de Preços
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 268 dias do mês de novembro do ano de 2013, nesta DIVCT- Divisão de Gestãode Contratos e Registro de Preços, faço a remessa deste processo a (ao) SELICON,contendo I volume (s), com 232 folhas numeradas e rubricadas e 0 apensos.
AssTnatúra / NÍome / MatrióulaAnderson Fernandes Melo
Assessor IICadastro 395
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos "QK dias do mês de j j do ano de 2013, neste (a) SL^ ^ Grecebi este Processo do (a) D\\( rf contendo j" volume (s)com cs).^ '2- folhas numeradas e rubricadas e apensos.
Assinatura / Ntóme / Matricula
Izaupf/Gcli-iriderAssis/.,!* d- Gibinste
Cad. 2ó8
ÍERMO DE JUNTADA
CÇ <-J , x/j jXLXiíi c! esto.0 0',X ;St XXLX;d£!L, CJ3
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ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHO
De: SELICON - SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES ECONTRATOS
5aia:SECRETARIA DE INFORMÁTICA
Senhor Secretário,
Em atendimento à solicitação do servidor Antônio do Carmo de Moraes, encaminhamos os autos,solicitando que o mesmo tenha breve retorno a esta Secretaria, visando continuidade nasprovidências.
Porto Velho, 28 de novembro de 2013
JOANILCE DA SHLVA BANDEIRA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA EXECUTAVA DE LICITAÇÕES ECONTRATOS
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 28 dias do mês de Novembro do ano de 2013, neste(a) SELICON - SECRETARIA EXECUTIVADE LICITAÇÕES E CONTRATOS, faço a remessa deste processo a(ao) SECRETARIA DEINFORMÁTICA, contendo 1 volume(s) com 233 folhas numeradas e rubricadas e 0 apensos.
238 - IZANETrXÇCHNEIDERFG 1 - ASSISTENTEbE GABINETE
TERMO DE RECEMMENTQ DE PROCESSO
Aos Vv dias do mes de n\: C-y n^iGV do ano 20_i3_, neste(a)zkuyn , recebi este Processo
do(a) __._XÍELiilLiJvL , contendo yl volume(s) com~^ folhas numeradas e rubricadas — apensos.
Assinatura / Nome / Matricula
(Bianca Martins DuarteEstagiária Nível Médio/SEINF
Cad. 660133
m?1/0 DE JUNTADAr rU-. I
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Maria Terezinha de BritoSecretária SGI-Cadastro 152
ff'à} i ESTADO DE RONDÔNIA' ' ' TRIBUNAL DE CONTAS
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TCG-RODESPACHO
Fls. 234
Processo 2767/2013
De: SEINF - SECRETARIA DE INFORMÁTICA
Para:SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Após análise dos autos devolvemos o mesmo.
Porto Velho, 29 de novembro de 2013
1ÃRCELO DE ARAÚJO RECHrCRETÁRIO DE/ífÍFORMÁTICA - SEINF
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 29 dias do mês de Novembro do ano de 2013, neste(a) SEINF - SECRETARIA DEINFORMÁTICA, faço a remessa deste processo a(ao) SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES ECONTRATOS, contendo 1 volume(s) com 234 folhas numeradas e rubricadas e 0 apensos.
Aos
do(a)_
Q3
152 - MARIA TEREZINHA DE BRITOSECRETÁRIA - SEINF
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
dias do mes de j_|SQxÜpL
do ano 20 \> , neste(a), recebi este Processo
, contendo J volume(s) com4-
^tfolhass numeradas e rubricadas apensos.
Assinatura / Nome , Matricula
izanete/ .Sciinei-ievAsslsl/íte da Gabinete
Cad. 238
TERMO DE JUNTADA
AOS_Qy__CÍ3i C!.r. AX3 :-; Jj} Cb aHO ClO20 j^ ._, íllaL - o ;^4^_ xxix x- a E?staPrx". XXO; i XL" • '••• a Xa:--XX03Cs. "I.xx^
ha^eie Sc/rieiderAssisiAita d« G.-iijIiiete
CaáL 238
Secretaria de Uxceut.va de Liuta^TRlBür
TCG-RO
iUOTAÇÔESE CONTRATOS
S,ARTAMWronNANCEIROPara: D*
Senhora Diretor,
,nfíe 11 231 e nas informações, direito expendidos no despacho de i• do objeto do
r , base nos fundamentos de fato cd - « 9P(dczcn0Ve) dias mcon d ^c ^.^
Aguiar instrução processual.
SlLl.lCON.03 de dezembro de 2013.
-^Ésssssísir
non.cr^oase
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. , f í/i)l"6,í*AssistAiU) o•yCad./238
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(iiiiiilaGwiiiüiaf^Ji^ínfajEstaqiâna Nivel Médio
Cscn^o650T35
STAFFM?013-FXFFTN,CONSIII TAS,CONNI í CONSUI TA NOTA DE 1ANCAMENTO ^)CONSULTA EM : 06/12/13 AS 09:12 USUÁRIO: AILTON
DATA EMISSÃO 06DEZ2013 NUMERO : 2013NL02104
DATA LANÇAMENTO 06DEZ2013 TELA : 01/01UNIDADE GESTORA 020001
GESTÃO 00001 PROCESSO : 2767/2013CGC/CPF/UG FAVORECIDA 39119656000163 EMPENHO :
GESTÃO FAVORECIDA DOC.REFERENCIA: 2013DL01688PROCESSO
EVENTO INSCRIÇÃO DO EVENTO CLASSIFIC NATUREZA FONTE VALO R
530301 2013NE01977 213110101 344905235 0100000000 815 10
520225 39119656000163 218810101 0100000000 815 10
HISTÓRICO:
PROC.2767/2013 - LIQUIDAÇÃO REF.A RETENÇÃO DE MULTA INCIDIDA SOBRE A NF.N0.00002586, DF 11/10/2013 (19 DIAS DE ATRASO).
LANÇADA POR AILTON FERREIRA DOS SANTOS EM : 06DEZ2013 AS 09:15
SIAFEM2013-EXEFIN,CONSULTAS,CONPD ( CONSULTA PROGRAMA DESEMBOLSO ) _CONSULTA EM 06/12/2013 AS 09:49 USUÁRIO : AILTONDATA EMISSÃO
UG
GESTÃO
06DEZ2013 DATA VENCIMENTO : 06DEZ2013 NUMERO 2013PD03897
PAGADORA
UG
GESTÃO
BANCO
020001
00001
020001
00001
001
EVENTO INSCRIÇÃO EVENTO
700301 2013NE01977
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
TESOURO
* PAGA -•• NI. REF. : 2013DL01688DATA PAGAMENTO : 06DEZ2013 OB PAG. : 2013OB03943TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
TESOURO
AGENCIA : 2757X CONTA CORRENTE : 52558
SETOR PUBLICO
FAVORECIDO / DOMICILIO BANCÁRIOCGC/CPF/UG : 39119656000163 - MULTISUPRIMENTOS SUPRI. P/EQUTP. ESCR. INFOGESTÃO :
BANCO : 001 AGENCIA : 03921 CONTA CORRENTE : 415723CINELANDIA RIO
PROCFSSO : 2767/2013 VALOR : 12.184,90FINALIDADE : PGlXDA NF. 0002586, DE 11/10/2013
C1ASSIFIC NATUREZA FONTE
213110101 344905235 0100000000
VALOR
12.184,90
LANÇADO POR: AILTON FERREIRA DOS SANTOS EM: 06DEZ2013 AS: 09:39 MS
iI
SIAFLV-SISTEMA
I.N1ECRÃAO
BEADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
DATA
REFERENCIA
06/12/2013
L.33200.CJ
RELAÇÃO
DAS
ORDENS
BANCARIAS
EXTERNAS
-NAO
CONTA
ÚNICA
2013RE50951
UNTAAD'
GESTORA
-02000":
TRIBUNAL
DF
CONiAS
DO
ESTADO
DE
RONDÔNIA
GESTÃO
-00001
TESOURO
BANCO
-001
BANCO
DO
BRASIL
S/A.
AGENCIA-
2757.X
SETOR
PUBLICO
CONTA-
52558
ORDEM
TIPO
NUMERO
GR
DE
BANCARIA
03
CPF/CN-A
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BANCO
AGENCIA
CONTA
VALOR
CANCELAMENTO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS-DEFIN
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E ITNANÇAS-DIVORE
PROCESSO
FAVORECIDO
C.N.P.J.
NOTA FISCAL
REFERÊNCIA
2767/TCE-RO/2013
MULTISUPRIMENTOS SUPRI.P/EQUIP.ESC
39.119.656/0001-63
002586
NOTA FISCAL DH MAL. PERMANENTE
LIQUIDAÇÃO
Favorecido CNPJ. Evemo Inscrição Classificação Fonle Valorem R$ Liquidação
MULI [SUPRIMENTOS
SUPRLPLOUIPLSCMU 145 .^>13N!.OW7'7 .i 44')» S; 1* niuu 13.00(1.(10 201 iDLulí.xn
TOTAL GERAL 13.000,00
ISS-QN - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Favorecido Evento Inscrição Classificação Fonte Valor em RS Liquidação
MIM TLSITRIMLNLOS
SI ARI L L.OIAMAG-,.,,„ Al/Al A" • ,,,,„-,-
.„.,..
NI- 10
,„..M.,,...
Ml LIA SOISRL NLOOnA ?lx s|i; loi XI vl n
TOTAL GERAL 815,10
PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO
Rnorccidú Liquidação E\ enio Ckissiticcivão Forno Valor cm RS PD OB
Mi AUSUPRIMLN 1OS
SUPRI !' LOUIP LSCAl -DIA 1(AS •00 301 ••'""'-="
i-l-vo 3897 3SM3
Ml.'l.'l.\ NI 0L:"" ?.0ANL0'.l(>.| 700 101 :is siu im SlVln
TOTAL GERAL 13.000,00
Dl O!. :'i Dl \<A IA1BKO Dl.
•OBS. INFORMAMOS OIT O VALOR DA MULTA LOI SO RETIDA
'ARA POSLLRIOR RL.OI Jl.I ILMLN I"(). ACIJARlAlNHfAWtüSÀO SUPERIOR
AILTON FER
CHEFE DE
TCG-RO
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHO
Fls. 240
Processo 2767/2013
De: DEFIN - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Para:DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E REG. DE PREÇOS
Encaminhamos os autos (vol. único), que tratconforme solicitado em despacho as folhas n,
Porto Velho, 16 de dezembro de 2013
de/aquisição de uma impressora laser a cores,
JAILTO
TERMO DE
Aos 16 dias do mês de Dezembr
FINANÇAS, faço a remessa deste prPREÇOS, contendo 1 volume(s) com
[ESSA DE PROCESSO
ano de 2013, neste(a) DEFIN - DEPARTAMENTO DE^so a(ao) DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E REG. DE
folhas numeradas e rubricadas e 0 apensos.
Aos
do(a)_
k?££tôj770284 - OLÍVIA PEREIRA MAURÍCIO
ESTAGIÁRIO NIVEL SUPERIOR
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
' {-> A-^r. a~ ™Q£- Aa y^^-ry^GG do ano 2Q_iCLdias do mes dei>ax
•U"^JlGLLG contendo
folhas numeradas e rubricadas
e/íAssinatura / Nome/ Matricula
<Mié(Grfnoít0.^ksoChefe de Divisão
Cadastro 990204
recebi
apensos.
neste(a)este Processo
volume(s) com
rhc«^e
-~=J&rrdrQtrk)iparcG'ã'Mantaia
Estagiária Miv.. -íuCadastro "Víj3f'
1<LS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria Geral de Administração e Planejamento - SGAP/TCE-RO
Secretaria Executiva de Licitações e Contratos - SELICON/TCE-RO
Divisão de Gestão de Contratos e Registro de Preços - DIVCT/TCE-RO
Processo n°2767/2013Folha n° *SI
Processo n° ^LJ^jt, i3
CERTIDÃO
Certifico que em cumprimento a Decisão de fls. 235 foi registrado e
autuado pela DIVDP, o Processo Administrativo sob n° 4215/2013 que
trata de "Apuração de possível descumprimento contratual - Contrato n°
37/TCE-RO/2013- em face da MultiSuprimentos Suprimentos e
Equipamentos para Escritórios Ltda" Nada mais.
Porto Velho, 20 de dezembro de 2013.
5AJAN0DE OLIVEIIMICHELE TRAJANJ3 DE OLIVEIRA PEDROSOChefe de Divisão de tSestao de Contratos e Registro de Preços
Av. Presidente Dutra, 4229 - Pedrinhas - Porto Velho - CEP 76801-327
Tel/Fax(69)3211 9162
Fls. 167
Processo 4215/2013
/X
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔMlASecretaria Geral de Administração e Planejamento
TCG-RO
DESPACHO
À SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SELICON
1. Embasado na Instrução n° 32/2014/DÍVCT, às fls. 155/157, subscrita pelaChefe da Divisão de Gestão de Contratos e Registro de Preços, Michele Trajano deOliveira Pedroso, anuída pela Secretária Executiva de Licitações e Contratos, às íls. 159.bem como, no Parecer n.° 189/ASSEJUR/GP-2014, subscrito pelo Assessor Jurídico.Miguel Roumié Júnior, às fls. 162/165. afasto a penalidade de multa moratória à empresaMULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EINFORMÁTICA LTDA. CNPJ n.° 39.119.656/0001-63.
2. Após o trânsito em julgado, autorizo a restituição do valor retidocautelarmente de R$ 815,10 (oitocentos e quinze reais e dez centavos), devidamentecorrigido, a empresa supracitada nos termos do art. 25 da Resolução n° 141/TCE-RO/2013.;'/7 xerbis:
"Art. 25. Transitada em julgado a decisão, o processo será remetido ao DepartamentoFinanceiro - DEFIN para compensação do valor da multa aplicada, com eventuais pagamentosdevidos à contratada on, se existente, garantia contratual em dinheiro, ou, ainda, liberaçãodos valores retidos cautelarmente, corrigidos monetariamente desde a data da decisão quedeterminou a retenção cautelar".
3. Ressaltamos que a devolução do valor acima deverá ser procedida pormeio doProcesso n." 2767/2013, que originou a retenção cautelar, devendo ser encaminhado aoDepartamento de Finanças para fins de processamento do itcm_"2".
-->Xj iyy>SGAP. 14 de maio de 2014.
LUIZ GUILHERME ERSE DA SILVA
Secretário-Geral de Administração e Planejamento
TKRIVÍO i)IL RF.MF.SSÀ DF. PROCESSO
Aos dias do mês de
a remessa deste processo a (ao) _ •'folhas numeradas e rubricadas e
y ano de 2014, nesta SGAI'. laço
. contendo . 'volume (s). com
apensos.
ia Matricula
ESTADO DE ROaXXNíà
TRIBUNAL 1010 CONTAS
DESPACHO
IX. . K.8
IXkasso 421.5/2013
4
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Processo ji°"^?6 •?,/, 13Processo na_^: «^-*^-
De: SELICON - SECRETARIA aXECUTIVA DE LICITAÇÕES £CONTRATOS
ParaiDIVISÃO DE GESTÃO ÜE CONTRATOS H REG. DE PREÇOS
Sen tiora Chefe,
Reoortando-me ao despacho Ac Secretario Geral de Administração e Planejamento a fl. 16/,encaminho os autos para que soja â empresa MULI ISUIXIMLíX OS SUPRIMENTOS EEQUIPAMENTOS PARA XSCP.XLXMÜ í IM ORMAXCA ILIDAM, NÜ'111 IÇADA quanto ao afastamentoda penalidade de MULTA MORAI ORIA que lhe foi aplicada, na forma do Parecer Jurídico n°t89/2014/ASSTJUTGGP, exarado pela Assessona Jurídica da Presidência desta Corte de Contas.
Após adoção das formalidades necessárias, encaminhem se os autos ao DKl IN, visando àdevolução'do valor retido cautelarmente a título de multa, devidamente corrigido com índice decorreção monetária específico considerando o objeto e o ramo de atividade econômica.
Porto Velho, .19 de maio de ?.()!•• l
JOAT1II.CI DÃ SIXVA TXNDÍLIRA Dl OI IV! IRASECRETÁRIA I XKÒJJI TXGX 1ICITAÇÕI S I CON IRAI OS
' S' A I i' S « i' i AA:.' : A,2 i'.K i i l.)' .ri', l.\ í
Aos 19 dias do mês de iaiíu do ano ••
LICEI AÇÕES I CO NI PA! CS i au aCON'1 RAIOS li RKG. D; PRAÇAS camU
0 apensos.
XX - 10AO
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TCG-RO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIASecretaria Geral de Administração e Planejamento - SGAP/TCE-ROSecretaria Executiva de Licitações e Contratos - SELICON/TCE-RO
Divisãode Gestão de Contratos e Registro de Preços - DIVCT/TCET^OAv. Presidente Dutra, 4229 - Pedrinhas
CEP: 76.801-327 - Porto Velho/ROTel/Fax (069) 3211-9162
TERMO DE NOTIFICAÇÃO N°10/2014
PROCESSO N° 4215/2013
ASSUNTO: Notificação
CONTRATO: 37/TCE-RO/2013 (Nota de Empenho n°1977/2013)
OBJETO DO CONTRATO: o fornecimento de 1 (uma) impressora laser a cores com memória interna mínima de 1GB, comgarantia on site de pelo menos três anos, conforme especificações técnicas e condições minuciosamente descritas nos Anexosdo Edital do Pregão Eletrônico n.42/2013/TCE-RO, partes integrantes e inseparáveis do edital.
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA-TCE-ROCONTRATADO: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS EEQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EINFORMÁTICA LTDA.NOTIFICADO: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA,inscrita no CNPJ sob o n° 39.119.656/0001-63, na pessoa do Senhor ALONSO ALVES CIRINO, - representante legal do
contrato, endereço: Rua do Senado n° 45 - Sobrado e 3o Pavimento. Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.231-000.
FINALIDADE: NOTIFICAR a empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EINFORMÁTICA LTDA, acerca da decisão exarada pelo Secretário-Geral de Administração e Planejamento (cópia anexa)
quanto ao afastamento da penalidade de multa moratória no valor de R$815,10 (oitocentos e quinze reais e dez centavos)correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, a qual foi retida cautelarmente, em face doacolhimento das razões de defesa concernente à imputação de atraso de 19 (dezenove) dias na entrega do objeto contratado.
Registre-se. Cumpra-se.Para tanto, expeça-se o necessário.
Porto Velho, 21 de maio de 2014.
JOANILCE DA SILVA BANDEIRA DE OLIVEIRA
Secretária Executiva de LicíTações e Contratos
] xlECEBIDO EM.,
\ DÂaÂ;„-,.'.-. 'J..'... -•'..li r;ryj <\ * . ",i ÜUU.:i. .;..... -
!> i ESTADO DE RONDÔNIA''' TRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHOTCG-RO
Fls. 245
Processo 2767£P£*r«íUr
De: DIVCT - DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E REG. DEPREÇOS
Para:DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Senhor Diretor,
Cumprindo formalidades regimentais, e visando dar cumprimento à decisão do Secretário-Geralde Administração e Planejamento à fl. 242 (cópia), encaminhamos os autos a esse Departamento,solicitando a devolução do valor retido cautelarmente a título de multa sobre a NF 002586, o qualse observa à fl. 239, em desfavor da empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS EEQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA.
Ressaltamos, ainda, que o valor a ser devolvido deverá ser corrigido com índice de correçãomonetária específico, considerando o objeto e o ramo de atividade, conforme estabelecido poreste Tribunal de Contas.
Após, retornem os autos a esta DIVCT (com urgência) para demais providências cabíveis.
Porto Velho, 23 de maio de 2014
<=taU>UX,òMICHELE TRAJANO DE OLIVEIRA PEDROSO
- CHEFÊ-DÉIDIVISÃO
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 23 dias do mês de Maio do ano de 2014, neste(a) DIVCT - DIVISÃO DE GESTÃOCONTRATOS E REG. DE PREÇOS, faço a remessa deste processo a(ao) DEPARTAMENTOFINANÇAS, contendo 1 volume(s) com 245 folhas numeradas e rubricadas e 0 apensos.
Aos Q3_do(a)_
QaCLG
770361 - CARLA APARECIDA MANTAIA
ESTAGIÁRIA DE NÍVEL SUPERIOR
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
dias do mes_ de ^AOLUO do ano 20 AUrecebi
mes^ de
yh^-yi- contendo
folhas numeradas e rubricadas
Assirfatítra / Nome / Matricula
Cintia Soares CoelhoEstagiária N Médio - Cad 660173
O'
este
volume(s) comapensos.
neste(a)Processo
DE
DE
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_ SIAFEM2014-EXEFIN,CONSULTAS,CONOB ( CONSULTA ORDEM BANCARIA )CONSULTA EM 27/05/2014 AS 09:17 USUÁRIO : AILTONDATA EMISSÃO : 27MAI2014 DATA LANÇAMENTO : 27MAI2014 NUMERO : 2014OB00905UNIDADE GESTORA : 020001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAGESTÃO : 00001 - TESOURODOMICILIO BANCÁRIO EMITENTE PD : 020001 / 00001 / 2014PD00956 NAO TEM
: 001 AGENCIA : 2757X CONTA CORRENTE : 52558SETOR PUBLICO
BANCO
FAVORECIDO / DOMICILIO BANCÁRIOCNPJ/CPF/UGGESTÃO
BANCO
39119656000163 - MULTISUPRIMENTOS SUPRI. P/EQUIP. ESCR. INFO
001 AGENCIA : 03921 CONTA CORRENTECINELANDIA RIO
PROCESSO : 2767/2013 VALOR :FINALIDADE : DEVOLUÇÃO DE MULTA-REF.NFS.2586/2013.EVENTO INSCRIÇÃO DO EVENTO CLASSIFIC NATUREZA FONTE700101 39119656000163 218819900 0100000000701984
415723
815,10
VALOR
815,10815,10
SITUAÇÃO : RELACIONADA - NUMERO: 2014RE50321
LANÇADO POR: AILTON FERREIRA DOS SANTOS EM: 27MAI2014 AS: 09:11
<(
SIAFEM
-SISTEMA
INTEGRADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
DATA
REFERENCIA
-27/05/2014
L.33200.0
RELAÇÃO
DAS
ORDENS
BANCARIAS
EXTERNAS
-NAO
CONTA
ÚNICA
2014RE50321
UNIDADE
GESTORA
-020001
TRIBUNAL
DE
CONTAS
DO
ESTADO
DE
RONDÔNIA
GESTÃO
-00001
TESOURO
BANCO
-001
BANCO
DO
BRASIL
S/A.
AGENCIA-
2757X
SETOR
PUBLICO
CONTA-
52558
ORDEM
TIPO
NUMERO
GR
DE
BANCARIA
OB
CPF/CNPJ
FAVORECIDO
BANCO
AGENCIA
CONTA
VALOR
CANCELAMENTO
2014OB00905
32
39119656000163
MULTISUPRIMENTOS
SUPRI.
P/EQUIP.
ESCR.
INF
001
03921
415723
815,10
TOTAL
R$
815,10
OITOCENTOS
EQUINZE
REAIS
EDEZ
CENTAVOS*********************************************************
AUTORIZO
OBANCO
DOBRASIL
AEFETIVAR
OSPAGAMENTOS
ACIMA
RELACIONADOS,
EXCETUANDO
AQUELAS
OBÍ
CANCELADAS
EAUTORIZADAS.
t
DATA
27/05/2014
-LOCAL
-PORTQ
VELHO-RO
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G
27/5/2014 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Tribunal de ContasEstado de Rondônia
Atualização Monetária - TCE-RO
Mes/ano in'cial:12/2013 índice inicial:
Mês/ano final:04/2014 índice final:
Fator de Correção: 1,0290089
Vabroriginário:815,10 Vabr atualizado:
Vabr corrigido comjuros:872,30 Total de Meses:
55,8900749206796
57,5113867501386
838,75
4
Mês/Ano índice índioel índice 2 índioe3 Ml* TCE VabrCorrigido
01/12/2013 INPC 1,0072 1,0290089 815.10
01/01/2014 INPC 1,0063 1,022566,8 820.24
01/02/2014 INPC 1,0064 1,0160640 825,48
01/03/2014 INPC 1,0082 1,0078000 832.25
«^.''04/2014 INPC 1,0078 1,0000000 ,838.75
http://intranet/atualiza/resultadolista.asp
MUon.Chile tia
TCE J «0
tiLe& -oci üru*^?acfít:^Jg±£
1/1
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ do orgao : „„~„,No. do Documento: 2014NE00824 Data de emissão: 27/05/2014 Gestão: 00001UG Descrição No.Processo020001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 2767/2013Credor: MULTISUPRIMENTOS SUPRI. P/EQUIP. ESCR. INFORM CNPD/MF 39119656-0001/63Endereço: RUA DO SENADO, 45, SOBRADO,CENTROCidade: RIO DE DANEIRO UF: RJ CEP: 20231000 origem Material i^^-f
NOTA DE EMPENHO NE
Esfera Evento UO Programa de Trabalho Fonte Nat.Desp.1 400091 2001 01122126529810000 0100000000 339093
UGR PI
Ref.Dispensa: LOA 3313/2013Licitação : não aplicável
Empenho orig.: Acordo:Modalidade: 1 ordinário
Valor do Empenho: R$
VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS*5;Vr-,'r iVrt Vc* V.- VrVfVi VrV.- V.- VcV,- ViVrVrVfVr'.',- VrVrVr* * Vr-.V VrVrVrVr-.V VrVrVr-VVrVrVr-.V VrVrVrVr'V VrVr
Feverei roDaneiro
Abril
Dulho
Outubro
Maio
23,65Agosto
Novembro
Marco
Junho
Setembro
Dezembro Exercicio seguinte
Saldo Disponivel
CRONOGRAMA DE
DESEMBOLSO
PREVISTO
ITEM UNID ESPECIFICAÇÃO
1 UN ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA
MULTA RETIDA CAUTELARMEN
TE DA EMPRESA MULTISUPRI
MENTOS SUP.E EQUIP. P/ ESCRITORIO E INFOR.LTDA.
INCIDIDA SOBRE NFS.002586EM OBIDIENCIA AO EXPEDIEN
TE ACOSTADO AS FLS.167,DOS AUTOS.
REF. DEZ/2013.
QTDE PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL
23,65 23,65
TOTAL OU A TRANSPORTAR ======> R3 *********23,65
..^,.ibltem: 09
27/05/2014Local e Data da EntregaPORTO VELHO-RO
RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO
162941812/91 - AILTON FERREIRA DOS SANTOSORDENADOR DE DESPESA
111111111/11 - . IMPRESSO PELO SIAFEM Pag.
os Pontos
cheie GTyào *• ^,.?..) se. Finanças \ JusceCino Vieira
' SecretárioGeralde Administraçãoe Planejamento Substituto
Cadastro 990409
XY^
_ SIAFEM2014-EXEFIN,CONSULTAS,CONOB ( CONSULTA ORDEM BANCARIA )CONSULTA EM 28/05/2014 AS 11:18 USUÁRIO : AILTONDATA EMISSÃO : 28MAI2014 DATA LANÇAMENTO : 28MAI2014 NUMERO : 2014OB00906UNIDADE GESTORA : 020001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAGESTÃO : 00001 - TESOURODOMICILIO BANCÁRIO EMITENTE PD
BANCO : 001 AGENCIA
FAVORECIDO / DOMICILIO BANCÁRIO
020001 / 00001 / 2014PD00958 2014DL004812757X CONTA CORRENTE : 52558SETOR PUBLICO
CNPD/CPF/UGGESTÃO
BANCO
39119656000163 - MULTISUPRIMENTOS SUPRI. P/EQUIP. ESCR. INFO
001 AGENCIA : 03921 CONTA CORRENTECINELANDIA RIO
VALOR :PROCESSO : 2767/2013FINALIDADE : PGT° DE ATUALIZAC.MONET.DE MULTA/2014.EVENTO INSCRIÇÃO DO EVENTO CLASSIFIC NATUREZA FONTE700803 2014NE00824 218910102 333909309 0100000000701984
415723
23,65
VALOR
23,6523,65
SITUAÇÃO : RELACIONADA - NUMERO: 2014RE50322
LANÇADO POR: AILTON FERREIRA DOS SANTOS EM: 28MAI2014 AS: 10:44
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íTS.. . Y:
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\ A
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
AV. PRESIDENTE DUTRA, 4229
PORTO VELHO
06932119001
NOTA DE EMPENHO N°:
DATA DE EMISSÃO :
TIPO:
000845
27/05/2014
ORDINÁRIO
04.801.221/0001-10
Dados do Credor
N° CredorNome
EndereçoMunicípioTelefone
3772 CNPJ: 39.119.656/0001-63MULTISUPRIMENTOS SUPRIM.P/EQUIP ESC INFRUA DO SENADO,CENTRO, 45RIO DE JANEIRO-RJ CEP : 20231000
Fax
Banco/Ag./Conta : /
Órgão : 02 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAUnidade 01 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAFunção 01 - LEGISLATIVOSubfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERALPrograma 1265 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOProj/Ativ 2981 - GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZAADMINISTRubrica 3 3.3.9.0.93.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESRecurso : 100 - RECURSO TESOURO
Reduzido 14
Licitação
Modalidade de Licitação NÃO APLICÁVELCaracteristica Peculiar 000 - NÃO SE APLICA
PROCESSO DE COMPRA N' 0QO00Q
AUTORIZAÇÃO N° 01221
SEQ DO EMPENHO N" 00118a
PROC. ADMIN (P.A ): 2767/2013
QUANT
Vaícr Orçado10.000,00
Valor Empenhado 23,65
MATERIAL OU SERVIÇO
3.3.3.9.0.93.09.00.00 • ATUALIZAÇÃO MONETÁRIAINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES(Atualização monetária da multa retida cautelarmente da empresa Multisuprimentos sup e equip p/ esc. e inform Ltdaincidido sofre nf. n° 00002585/2013.)
RESUMO: Atualização monetária de multa relida cautelarmente da empresa Multisuprimentos supri p/ equip inform. , incidida
sobre nf. 002586/2013.
DESTINO
tóTÊnciíií/os Oantos
Saído Antenor8637,88
8 61-1,23
VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
23,65 23,65
TOTAL 23,65
RECIBOI
!
Recebemosem
a 1a via/
da Nota de Empenho em/
/ / . sendo que o (material/serviço/objeto) deverá ser entregue!
O atraso na entrega do objeto e/ou descumprirrinstrumento convocatório,
ento das condições pactL adas. enseja aplicação de penalidade, conforme previsto no|j
Porto Velho - RO / / ;
Assinatura com identificação do fornecedor ;
i
Emissor. 213 Data 27/05/20U Hora 12 00 00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
AV. PRESIDENTE DUTRAPORTO VELHO06932119001
04.801.221/0001-10
ORDEM DE PAGAMENTO N°: 1224
DATA DE EMISSÃO : 27/05/2014
Órgão 02 - TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE RONDÔNIAUnidade : 01 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Função 01 - LEGISLATIVO
Proj/Ativ : 2981 - GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINIST
Dotação : 02.01.01.122 1265 2981 3339093000000.0100
Elemento 3 3.9 0 93.00 00 00INDtNIZACOtS t RES 111 UlCOtS
Recurso 100 - RECURSO TESOURO
Dados da Ordem de Pagto.ELEMENTO DESCRIÇÃO
3339093090000 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIARef. Nota Fiscal n°: S/N. de 28/05/2014
Dados do Credor
N°Credor 3772 CNPJ 39119656000163
Nome MULTISUPRIMENTOS SUPRIM.P/EQUIP ESC INF
Endereço RUA DO SENADO, CENTRO
Município : RIODE JANEIRO-RJ CEP
Banco/Ag./Conta
Telefone Fax
Empenho N'
VALUH
23,65
23.65
845/2014
ANULADO
0.00
0,00
Vaíor do Empenho
PAGO
0.00
0,00
TOTAL DA ORDEM
SALDO ANTERIOR
OUTRAS ORDENS
VALOR RESTANTE
23,65
SAI 1)0
23 65
23.65
23,65
23,65
0,00
0,00
OBSERVAÇÕES:Atualização monetária de multa retida cautelarmente da empresa Multisupnmentos supri p/ equip. inform. . incidida sobre nf. 002586/2013
Repasses Dados das Retenções
REC. DESCRIÇÃO
BÜ5w^rc?sNTASFINANÇASTR1
29yo^ / 14
A. GTOTAL
i !
TOTAL 0,00 LIQUIDO DA ORDEM DE PAGTO. 23,65
Recebemos a 1a via da Nota de Empenho emem / / .
RECIBO
sendo que o (material/serviço/objeto) deverá ser entregue
O atraso na entrega do objeto e/ou descumprimento das condições pactuadas, enseja aplicação de penalidade, conforme previsto noinstrumento convocatório. •
í
Porto Velho - RO / / !Assinatura com identificação do fornecedor
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SIAFEM
-SISTEMA
INTEGRADO
DEADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
DATA
REFERENCIA
-28/05/2014
L.33200.CJ
RELAÇÃO
DAS
ORDENS
BANCARIAS
EXTERNAS
-NAO
CONTA
ÚNICA
2014RE50322
UNIDADE
GESTORA
-020001TRIBUNAL
DECONTAS
DO
ESTADO
DERONDÔNIA
GESTÃO
-00001TESOURO
BANCO-001
BANCODOBRASIL
S/A.
AGENCIA-
2757X
SETOR
PUBLICO
CONTA-
52558
ORDEM
TIPO
NUMERO~GR~DE~
BANCARIA
OBCPF/CNPJ
FAVORECIDO
BANCOAGENCIA
CONTA
VALOR
CANCELAMENTO
2014OB00906
3239119656000163
MULTISUPRIMENTOS
SUPRI.
P/EQUIP.
ESCR.
INF001
03921
415723
2365
TOTAL
RS23,65
VINTEE
TRÊS
REAIS
ESESSENTAECINCOCENTAVOS*********************************************i*i***
AUTORIZO
OBANCO
DOBRASIL
AEFETIVAR
OSPAGAMENTOS
ACIMA
RELACIONADOS,
EXCETUANDO
AQUELAjS/Ó^S
CANCELADAS
EAUTORIZADAS.
DATA28/05/2014
-LOCAL
-POf}TO
VELHO-RO
,,
,
-ORDENADOR
P/ASSINATURA
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Porto V.'f>o, 3.Q ™_0Uo^ ao 20 j.^_... 2JjjJllGí£u
DÜÜF
•VdBMja Mitos <fc£uiwEstòjiànaN Supro -CAD HM31
ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHO
Fls. 252
Processo ^767/2013AXúAu.y*l>
De: DEFIN - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Para:DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS EREG. DE PREÇOS
Após processar pagamento de atualização monetária de multa/2014 em favor da empresaMULTISUPRIMENTOS SUPRI. P/ EQUIPAMENTOS ESCR. INFO., encaminhamos os autos (vol.único), para demais providências cabíveis, conforme despacho às fls 245.
Porto Velho, 30 de maio de 2014
JAILTON LÜÍZ SAMPAIO DA SILVA0 DIRETOR
/
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 30 dias do mês de Maio do ano de 2014, neste(a) DEFIN - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, façoa remessa deste processo a(ao) DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E REG. DE PREÇOS,contendo 1 volume(s) com 252 folhas numeradas e rubricadas e 0 apensos.
770431 - VANESSA MATOS DE LIMA
ESTAGIÁRIA NÍVEL SUPERIOR
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos _jy%_ dias do mes de tüIaA do ano 20 jG , neste(a)£±XLi_ , recebi este Processo
do(a) . Oá~-±0_LÍA , contendo _X volume(s) com-GiyL_ folhas numeradas e rubricadas apensos.
áAssinatura / Nome / Matricula
GiádríwânoítOjfeéTOSoChefe de Divisão
Cadastro 990204
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b\oc~V
lastro 7703GK
'<(
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iíESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHO
Fls. 253
Processo 276^/2^13
De: DIVCT - DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E REG. DEPREÇOS
Para:SECRETARIA DE INFORMÁTICA
Senhor Secretário,
Depois de promovida a juntada de documentos concernente ao afastamento da penalidade demulta imputada à empresa MULTISUPRIMENTOS, conforme certidão à fl. 241, cumprindoformalidades regimentais, encaminhamos os autos a essa Secretaria de Informática paraacompanhamento e fiscalização do pactuado, tendo em vista que se encontra vigente a garantia(On site) de 3 (três) anos de 1 (uma) impressora laser a cores com memória interna mínima de1GB, conforme dispõe a Cláusula Quinta do Contrato n°37/TCE-RO/2013 (fls. 176-179).
Porto Velho, 26 de junho de 2014
çf' DE OLIVEIRAMICHELE TRAJANÇT DE OLIVEIRA PEDROSO- CHEFE DE DIVISÃO
TERMO DE REMESSA DE PROCESSO
Aos 26 dias do mês de Junho do ano de 2014, neste(a) DIVCT - DIVISÃO DE GESTÃO DECONTRATOS E REG. DE PREÇOS, faço a remessa deste processo a(ao) SECRETARIA DEINFORMÁTICA, contendo 1 volume(s) com 253 folhas numeradas e rubricadas e 0 apensos.
770361 - CARLA^KPARECIDA MANTAIAESTAGIÁRIA DE NÍVEL SUPERIOR
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO
Aos dias do mes de do ano 20 , neste(a), recebi este Processo
do (a) , contendo volume(s) comfolhas numeradas e rubricadas apensos.
Assinatura / Nome / Matricula