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    GRUPO DE AÇÃO COSTEIRA

    da REGIÃO DE AVEIROSessão de Divulgação 19.12.2013

    2º concurso GAC-RA

    Turismo do Centro de Portugal

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      GAC - Região de AveiroEnquadramento geográfico

    Ovar

    Murtosa

    Aveiro

    Ílhavo

    Vagos

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    GAC - Região de Aveiro

    o Município de Ovar

    Freguesia  Populaçãoresidente 

    Pop.dependentepesca 

    % Pop.dependentepesca 

    Arada 3 430

    127 0.28 %

    Cortegaça 4 066

    Esmoriz 10 993

    Maceda 3 687

    Ovar 17 185

    Válega 6 742

    Total 46 103 127 0.28 %

    Arada

    Esmoriz

    Cortegaça

    Maceda

    Ovar

    Válega

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    GAC - Região de Aveiro

    o Município de Aveiro

    Freguesia  Populaçãoresidente 

    Pop.dependentepesca 

    % Pop.dependentepesca 

    S. Jacinto 1 017 61 6.00 %

    Vera Cruz 8 652 102 1.18 %

    Total 9 669 163 1.69 %

    S. Jacinto

    Vera Cruz

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    GAC - Região de Aveiro

    o Município de Ílhavo

    Freguesia  Populaçãoresidente 

    Pop.dependente

    pesca 

    % Pop.dependente

    pesca 

    Gafanha doCarmo

    1 521 18 1.18 %

    Gafanha daEncarnação

    4 907 255 5.20 %

    Gafanha daNazaré

    14 021 1 727 12.31 %

    São Salvador 16 760 184 1.09 %

    Total 37 209 2 965 7.97 %

    Gafanha do Carmo

    Gafanha da Encarnação

    Gafanha da Nazaré

    São Salvador

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    GAC - Região de Aveiro

    o Município de Vagos

    Freguesia  Populaçãoresidente 

    Pop.dependente

    pesca 

    % Pop.dependente

    pesca 

    Gafanha da Boa Hora 2 277 161 7.07 %

    Total 2 277 161 7.07 %

    Gafanha da Boa Hora

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    Estrutura da Parceria

    3; 21%

    7; 50%

    4; 29%

    Setor Público

    Setor Privado

    Setor Associativo

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    GAC-RA - 14 Parceiros

    SECTOR ENTIDADEPÚBLICO  CIRA - Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga

    UA - Universidade de Aveiro

    FORMAR – Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar

    PRIVADO  MATERAQUA – Criação e Comercialização de Peixes, Lda.

    David Casqueira Ramos (Empresário em nome individual – Mariscador)COMUR - Fábrica de Conservas da Murtosa, Lda.

    DPB – Depuradora Portuguesa de Bivalves, S. A.

    APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.

    DOCAPESCA – Portos e Lotas, S.A. (Delegação de Aveiro)

    Mútua dos Pescadores – Mútua de Seguros, CRL

    ASSOCIATIVO  APARA – Associação de Pesca Artesanal da Região de Aveiro

    ADAPI - Associação de Armadores da Pesca Industrial

    AIB – Associação dos Industriais do Bacalhau

    APMRA - Associação de Produtores e Marnotos da Ria de Aveiro

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    Modelo de Gestão

    o Comissão de Acompanhamento é constituída pelos 14parceiros

    o Conselho de Administração é constituído por 5 parceiros:

    CI Região de Aveiro; Universidade de Aveiro; FORMAR - Centrode Formação Profissional das Pescas e do Mar; ADAPI -

    Associação de Armadores da Pesca Industrial e a COMUR -

    Fábrica de Conservas da Murtosa, Lda..

    o Secretariado Técnico é constituído por 3 técnicos

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    Estratégia de DesenvolvimentoAções a desenvolver

    o Reforço da competitividade das zonas de pesca evalorização dos seus produtos

    oDiversificação e reestruturação das actividades económicas e sociais

    o Promoção e valorização da qualidade do ambientecosteiro e das comunidades 

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    Complementaridade com outrosprojetos na Região

    o POLIS da Ria de AveiroPrograma de investimento orientado essencialmente para a

    realização de projetos materiais na bacia hidrográfica do

    Vouga

    oOCEANO XXI

    Cluster do Conhecimento e Economia do Mar (QREN) comAssociação Forum Mar Centro

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    1º Concurso Público (2011)

    o Candidaturas submetidas - 29o 25 - GAC-RA

    o 4 - Direcção Regional Agricultura e Pescas do Centro

    o Investimento Previsto – 5.367.980,83

    17; 59%

    7; 24%

    5; 17%

    Setor Público

    Setor Privado

    Setor Associativo

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    1º Concurso Público (2011)

    o Candidaturas analisadas – 22 (6 desistências)o Candidaturas c/ parecer favorável – 17

    o 14 - GAC-RA

    o 3 - Direcção Regional Agricultura e Pescas do Centro

    Investimento Previsto - 3.085.256,75

    13; 76%

    1; 6%

    3; 18%

    Sector Público

    Sector Privado

    Sector Associativo

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    1º Concurso Público (2011)

    AÇÃO Nº PROJETOS DISPONÍVEL SOLICITADA %

    a) Reforço da competitividade das

    zonas de pesca e valorização dosprodutos da pesca

    10 1.477.922,00 2.014.899,191 136%

    b) Diversificação e reestruturaçãodas actividades económicas esociais

    3 517.272,70 441.029,06 85%

    c) Promoção e valorização doambiente costeiro e dascomunidades

    4 517.272,70 550.649,26 106%

    Total 17 2.512.467,40 3.006.577,511 120%

    Candidaturas aprovadas por ação

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    Estratégia GAC-RA

    Ações prioritárias• Reforço da competitividade das zonas de pesca e

    valorização dos produtos da pesca

    • Os projetos que se enquadram neste objetivo procuram mais-valias dentro do

    setor para o tornar sustentável a prazo.• Os projetos apoiados pelo GAC-RA devem concentrar-se em soluções

    inovadoras dirigidas à sustentabilidade económica e ambiental de pequenos

    empreendimentos.

    • Exemplos de projetos enquadráveis nesta tipologia de ações:

    • Inovações no processamento. Novos produtos de qualidade. Melhoria deprodutos tradicionais.

    • Inovações ao nível do marketing e da distribuição. Circuitos de

    comercialização mais curtos.

    • Inovações na aplicação de tecnologias de informação. Vendas pela internet.

    Rastreabilidade dos produtos.

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    Estratégia GAC-RA

    Ações prioritárias• Reforço da competitividade das zonas de pesca e

    valorização dos produtos da pesca

    • Ações da estratégia do GAC-RA previstas nesta tipologia de ações do

    Eixo 4

    • Implementação de Planos de Gestão dos Cais de Pescadores

    • Estruturação dos Circuitos de Venda

    • Valorização dos Mercados Tradicionais

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    Estratégia GAC-RA

    Ações prioritárias• Diversificação e reestruturação das atividades

    económicas e sociais

    • Os projetos a desenvolver ao abrigo desta medida envolvem o apoio a

    atividades que estabeleçam relações do setor das pescas com outros setores.• O setor turístico, através das atividades náuticas e da restauração, é visto

    como um dos que, mantendo alguma ligação à pesca, pode contribuir para a

    desejada diversificação.

    • Exemplos de projetos enquadráveis nesta tipologia de ações:

    • Desenvolvimento do ecoturismo, restauração, pesca turismo e atividadesafins.

    • Produtos e serviços ambientais relacionados com proteção ambiental,

    energias alternativas e outros.

    • Utilização de novas tecnologias de informação e atividades culturais e

    criativas inovadoras.

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    Estratégia GAC-RA

    Ações prioritárias• Diversificação e reestruturação das atividades económicas

    e sociais

    • Ações da estratégia do GAC-RA previstas nesta tipologia de ações do

    Eixo 4

    • Especialização da Restauração

    • Promoção do Ecoturismo, Turismo-Natureza e Pesca-Turismo

    • Programa de Atividades Complementares (Pesca+Sal /

    Pesca+Ecoturismo)• Plano de Acção para a Valorização do Papel da Mulher

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    Estratégia GAC-RA

    Ações prioritárias• Promoção e valorização da qualidade do ambiente

    costeiro e das comunidades

    • Os projetos a desenvolver ao abrigo desta medida relacionam-se com a

    melhoria das condições físicas e humanas requeridas para a sustentabilidadedo desenvolvimento da área costeira de intervenção da Região de Aveiro.

    • projetos a empreender permitirão às comunidades locais organizar as suas

    mais-valias naturais, culturais e sociais de forma a criar oportunidades

    económicas a prazo.

    Exemplos de projetos enquadráveis nesta tipologia de ações:• Reabilitação de edifícios históricos associados à pesca e à região costeira.

    • Apoio à musealização e a centros de interpretação.

    • Criação de itinerários temáticos.

    • Promoção de serviços ambientais.

    • Qualificação dos agentes locais.

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    Estratégia GAC-RA

    Ações prioritárias• Promoção e valorização da qualidade do ambiente costeiro

    e das comunidades

    • Ações da estratégia do GAC-RA previstas nesta tipologia de ações do

    Eixo 4

    • Realização de Estudos sobre a Sustentabilidade Biológica doEcossistema

    • Campanha de Informação sobre os Valores Naturais da Ria de Aveiro

    • Plano de Promoção dos Elementos Culturais Diferenciadores• Qualificação e Valorização do Sal e do Salgado Aveirense 

    • Programa de Orientação Vocacional nas Escolas de 1º Ciclo

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    Estratégia GAC-RA

    Ações prioritárias• Promoção e valorização da qualidade do ambiente costeiro

    e das comunidades

    • Ações da estratégia do GAC-RA previstas nesta tipologia de ações do

    Eixo 4 (continuação)

    • Implementação de um Plano de Intervenção e Qualificação Social ede Equipamentos

    • Plano de Dinamização das Estruturas Desportivas Existentes

    • Plano de Dinamização Desportiva e de Ocupação dos Tempos Livresdas Comunidades Piscatórias

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    Destinatários das

    Candidaturaso Profissionais do setor das pescas, suas famílias e as

    comunidades piscatórias em geral da área geográfica de

    atuação do GAC-RA.

    o Os destinatários dos projetos que visem a “Promoção e

    valorização da qualidade do ambiente costeiro e das

    comunidades” deverão ser trabalhadores da pesca ou

    outras pessoas que exerçam uma atividade ligada a este

    setor.

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    Promotoreso Podem apresentar candidaturas no âmbito das ações previstas

    na estratégia do GAC-RA, quaisquer pessoas individuais oucoletivas, públicas ou privadas:

    • Pescadores, armadores, aquicultores e empresas detransformação e comercialização de produtos da pesca;

    • Associações e organizações profissionais do setor,associações cívicas, ambientais, económicas ouempresariais, instituições de solidariedade social e outros

    agentes económicos;• Autarquias locais e Administração pública, central ou

    regional, com responsabilidades nos domínios da pesca,portos, turismo e ambiente.

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    Condições de Acessoo Encontrar-se legalmente constituído;

    o Cumprir as condições legais ao exercício da atividade – p.e. o respetivoregisto no Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística;

    o NIFAP - Estar registado enquanto beneficiário do IFAP;

    o Possuir capacidade técnica e de gestão que garanta a adequadaconcretização dos investimentos;

    o Dispor de contabilidade atualizada nos termos da legislação aplicável;

    o Demonstrar situação económico-financeira equilibrada pela apresentaçãode uma Autonomia Financeira pré-projeto de 15%;

    o Projetos cujo montante global de investimento seja superior a 200.000,00€

    deverão realizar um Estudo de Viabilidade Económico-Financeira;o Os investimentos terão de ser executados nos concelhos e freguesias

    abrangidas pelo GAC-RA ;

    o No caso de investimentos imateriais, o promotor terá de ter a sua sedenaquele território;

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    NIFAPo Para obter o seu NIFAP, imprescindível para a formalização de qualquer candidatura, deverá dirigir-se

    aos serviços do Grupo de Ação Costeira ou da Direção Regional da Agricultura e Pescas com os

    seguintes documentos, consoante o caso:

    Empresário em nome individual: cartão de cidadão ou BI + NIF, NIB - comprovativo bancário em

    nome do beneficiário, início de atividade complementado com um print da situação cadastral do

    portal das finanças;

     Sociedade Comercial: NIF, NIB - comprovativo bancário em nome do beneficiário, cartão de cidadão

    ou BI + NIF de quem assina (beneficiário, gerente/ administrador, procurador/ representante), código

    da certidão permanente e declaração de início de atividade complementado com um print da

    situação cadastral do portal das finanças;;

    Sociedades não comerciais / entidades sem fins lucrativos: NIF, NIB - comprovativo bancário em

    nome do beneficiário, cartão de cidadão ou BI + NIF de quem assina (beneficiário, gerente/

    administrador, procurador/ representante) e declaração de início de atividade;

    Entidades públicas: NIF, NIB - comprovativo bancário em nome do beneficiário, cartão de cidadão ou

    BI + NIF de quem assina (beneficiário, gerente/ administrador, procurador/ representante) e ata de

    nomeação ou Publicação da Nomeação em DR.

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    Autonomia Financeirao A autonomia financeira pré-projeto tem por base o último exercício

    encerrado, à data de apresentação das candidaturas, sendo dada apossibilidade de a comprovar com informação mais recente , massempre referida a uma data anterior à da apresentação da

    candidatura, devendo para o efeito apresentar as respetivasdemonstrações financeiras devidamente certificadas por um ROC.

    o A verificação desta condição pode ser diferida até 90 dias a contar dadata de apresentação de candidatura, por despacho do gestor,mediante requerimento devidamente fundamentado a apresentarpelo promotor com a sua candidatura.

    o Estão isentas de apresentação de autonomia financeira as entidadespúblicas, as entidades sem fins lucrativos ou legalmenteequiparadas.

    o Estão isentos os projetos cujo montante global de investimento sejainferior a 50.000,00€.

    Montantes m x mos e

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    Montantes m x mos eapoio e taxas de

    financiamento

    o Entidades com fins lucrativos

    Taxa de financiamento 60%• Montante máximo até 200.000€

    o Entidades sem fins lucrativos

    • Taxa de financiamento 100%

    • Montante máximo até 500.000€

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    Despesas não elegíveiso Não são consideradas elegíveis as seguintes despesas:

    Aquisição de terrenos;

    Compra, construção ou obras de adaptação de edifícios ou

    outras construções, quando não diretamente relacionadas como exercício da atividade objeto do projeto;

    Manutenção ou conservação de quaisquer edifícios ouinstalações, exceto aquelas que se destinem a melhorar ascondições ambientais, de trabalho e higiossanitárias;

    Trespasses de estabelecimentos comerciais ou industriais, bemcomo outros direitos de utilização ou exploração do todo ouparte de imóveis;

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    Despesas não elegíveis  Habitação;

    Aquisição de veículos automóveis, à exceção dos relativosao transporte de bens alimentares sob temperatura

    dirigida, desde que aprovados e certificados de acordocom o ATP;

    Aquisição de bens em estado de uso;

    Aquisição de quaisquer serviços, bens ou equipamentos

    dispensáveis à exequibilidade do projeto;Trabalhos da empresa para ela própria, à exceção dos

    relativos a atividades de investigação, desenvolvimento edemonstração (I&DD);

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    Despesas não elegíveis Juros durante o período de realização do investimento;

    Investimentos não comprovados documentalmente;

     Despesas pagas em numerário;

    Aquisição de equipamentos financiados através de contratos delocação financeira ou de aluguer de longa duração, salvo se osrespetivos contratos estipularem uma opção de compra e estaestiver realizada e paga até à data de apresentação do pedido depagamento do saldo dos apoios;

    Custos com os contratos de locação financeira ou de aluguer de

    longa duração, na parte que excedam os custos de aquisição doscorrespondentes bens, nos casos referidos na alínea anterior;

    Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), com exceção do impostonão recuperável sempre que este seja definitivamente suportadopelos beneficiários;

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    O processo de candidaturao As candidaturas devem ser apresentadas através de

    Formulário de Candidatura, disponível no sitewww.regiaodeaveiro.pt/gac-ra.

    o Através do mesmo endereço eletrónico estão disponíveisos seguintes documentos: Aviso de Concurso,Regulamento de Acesso, Número de Identificação deBeneficiário (NIFAP), Guia do Promotor e Guião de

    Preenchimento do Formulário.o As candidaturas deverão dar entrada nos serviços

    administrativos do GAC-RA até às 18:00h do dia 30 dedezembro de 2013.

    http://www.regiaodeaveiro.pt/gac-rahttp://www.regiaodeaveiro.pt/gac-ra

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    O processo de candidaturao As candidaturas são apresentadas em mão ou enviadas

    pelo correio, em formato papel, sem encadernação para

    a sede da CIRA, Rua do Carmo, nº 20 – r/c, 3800—127

    Aveiro. Deverão ser apresentados 2 exemplares de cada

    candidatura, incluindo documentação exigida.

    o Cada candidatura, para além do formulário, terá de ser

    acompanhada pelos elementos elencados na check listdo referido formulário. Após a receção da candidatura

    poderá ser solicitado esclarecimentos ou documentos

    adicionais necessários à sua análise.

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    Considerações finaiso Iniciar a execução dos projetos até 180 dias a contar da data da

    assinatura do contrato com o IFAP e completar essa execuçãoaté dois anos a contar dessa data. O início do projeto éidentificado no formulário de candidatura e estabelecido na

    prática pela data dos documentos de despesa apresentados afinanciamento.

    o A primeira prestação dos apoios só é paga após realização de5% do investimento elegível, devendo o montante da últimaprestação representar, pelo menos, 10% daquele apoio.

    o O promotor poderá solicitar a concessão de um adiantamentoaté 50% do valor do apoio, e disporá de 6 meses parademonstrar a realização daqueles 50% do investimentoelegível. Será necessário constituição de garantia bancária novalor de 110% do adiantamento a favor do IFAP.

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    Contactos

    Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro

    Comunidade Intermunicipal da Região de AveiroRua do Carmo nº 20 – R/c Esq. 3810-127 Aveiro

    Tel. 234 377 650 - Fax. 234 377 659

    [email protected] 

     [email protected] [email protected] 

    [email protected] 

    mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]