DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO

ECONMICO

Francisco Diniz Bezerra (Organizador)Kamila Vieira de Mendona (Organizadora)

Arton Saboya Valente JniorAmanda Oliveira CavalcantiAna Cristina Lima M. Souza

Bruno Maia GomesDemartone Coelho Botelho

Elisa de Castro Marques RibeiroEveline Barbosa Silva Carvalho

Felipe Bezerra dos SantosFrancisco Ribeiro Barroso

Harine Matos MacielJair do Amaral Filho

Jos Arton da Silveira JniorLvia Socorro de Castro Fernandes

Marcelo de Castro Callado Marcos Antonio Moreira Maciel

Michele Queirs MouraMnica Emmanuelle Ribeiro da Silva

Pedro Jos Rebouas FilhoRaimundo Wellington Arajo Pessoa

Ral Mario Malvino MadridRita Ayres Feitosa

Rogrio Barbosa Soares Rosngela de Sousa Rocha

Tereza Cristina Lacerda Gomes

Desafios do desenvolvimento econmico / Francisco Diniz Bezerra (Org.), Kamila Vieira de Mendona (Org.) et al. Fortaleza: Banco do Nordeste, 2010.458 p.: il. ISBN: 978.85.7791.096.0

1. Desenvolvimento econmico. 2. Desenvolvimento social. I. Ttulo.

CDD: 338.9

D451

Presidente:Roberto Smith

Diretores:Joo Emlio GazzanaJos Sydrio de Alencar JuniorLuiz Carlos Everton de Farias Luiz Henrique Mascarenhas Corra SilvaOswaldo Serrano de Oliveira Paulo Srgio Rebouas Ferraro

Conselho Editorial:Jos Narciso SobrinhoJos Rubens Dutra MotaFrancisco das Chagas Farias PaivaJos Maurcio de Lima da SilvaOzeas Duarte de OliveiraJos Maria Marques de Carvalho Jnia Maria Pinho SouzaAirton Saboya Valente Jnior Paulo Ddimo Camura VieiraAdemir Costa

Ambiente de ComunicaoJos Maurcio de Lima da Silva

Escritrio Tcnico de Estudos Econmicos do Nordeste ETENESuperintendente: Jos Narciso Sobrinho

Editor: Ademir CostaNormalizao Bibliogrfica: WilmaDiagramao: Deborha RodriguesCapa: Wendell SReviso Vernacular: Francisco MacedoTiragem: 1.000

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Depsito Legal Biblioteca Nacional, conforme Lei 10.994, de 14/12/2004Copyright 2007 by Banco do Nordeste do Brasil

APRESENTAO

O debate sobre o tema desenvolvimento econmico engloba muitas vertentes. H sculos, os pensadores e pesquisadores da cincia econmica tm apresentado teorias e numerosos estudos na tentativa de compreender e interpretar a realidade socioeconmica e a dinmica do desenvolvimento de pequenas localidades, estados, regies e at de pases integrados em blocos econmicos.

A multiplicidade de abordagens relacionadas ao tema desenvolvimento econmico refletiu na ideia desta publicao, que compreende uma coletnea de artigos elaborados de monografias defendidas na primeira turma do Curso de Especializao em Desenvolvimento Econmico, da Universidade Federal do Cear (UFC). Fruto da parceria com o Banco do Nordeste, com a intervenincia da Associao Cearense de Estudos e Pesquisas (ACEP), este curso, em sua primeira turma, produziu 20 monografias, a maioria abordando temas relacionados economia do Nordeste e de seus estados. Desses trabalhos, 18 foram resumidos nos artigos apresentados neste livro.

A coletnea de artigos mostra temas relacionados tecnologia da informao, pesquisa e inovao, economia de setores produtivos, fluxo e controle de capitais, economia local e regional, dentre outros, evidenciando a complexidade da temtica desenvolvimento econmico, quer atravs de abordagens especficas, quer atravs de abordagens gerais. Contribui, assim, para alimentar o debate de temas importantes para o desenvolvimento do Nordeste. Convm ressaltar que sendo os artigos individuais, as ideias expostas e o contedo de cada texto refletem exclusivamente o pensamento de cada autor.

Os autores agradecem a colaborao de todos que, direta ou indiretamente, contriburam para a elaborao deste livro e, especialmente, aos professores que atuaram como orientadores das monografias que serviram de base preparao dos artigos aqui expostos, bem como aos participantes da banca examinadora, que cooperaram para aprimorar os documentos apresentados Universidade Federal do Cear (UFC). Externam tambm os seus agradecimentos ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., por ter acatado a ideia do lanamento desta obra e patrocinado a sua edio.

Os autores

Captulo 1Anlise das caractersticas socioeconmicas da pobreza rural no Cear no perodo aps o Plano Real. Kamila Vieira de Mendona ................

09

Captulo 2Fatores crticos para a efetivao de polticas de desenvolvimento territorial. Jos Arton da Silveira Jnior .....................................................

33

Captulo 3Consrcio pblico como instrumento de promoo para o desenvolvimento regional. Ana Cristina Lima M. Souza ...................

53

Captulo 4Poltica de incentivo para melhoria do bem-estar social: uma anlise do Prmio Cear Vida Melhor. Elisa de Castro Marques Ribeiro e Eveline Barbosa Silva Carvalho .............................................................

79

Captulo 5Avaliao da ao do Governo Federal no desenvolvimento da P,D&I do Nordeste: uma anlise comparativa dos investimentos regionais entre 1975 e 2007. Francisco Diniz Bezerra ...........................................

107

Captulo 6O papel da tecnologia da informao no processo de aglomeraes de empresas de base tecnolgica: casos no Brasil. Lvia Socorro de Castro Fernandes ..........................................................................................................

131

Captulo 7A insero internacional da economia nordestina na dcada de 1990: efeitos da abertura comercial e da estabilizao econmica. Pedro Jos Rebouas Filho e Marcelo de Castro Callado ...........................

157

Captulo 8Controle de capitais: fundamentos e propostas para o Brasil. Michele Queirs Moura ...............................................................................................

173

Captulo 9Fluxos de capitais, vulnerabilidade externa e poltica de estabilizao: a experincia brasileira no perodo 1994-2007. Amanda Oliveira Cavalcanti ..........................................................................................................

201

SUMRIO

Captulo 10O microcrdito produtivo orientado como forma de incluso social. Rosngela de Sousa Rocha ...........................................................................

233

Captulo 11Anlise da contribuio do microcrdito para o desenvolvimento econmico e social: um estudo de caso do Banco Palmas. Harine Matos Maciel ....................................................................................................

249

Captulo 12O microcrdito como instrumento de consolidao do capital social: a experincia da Asmoconp/Banco Palmas. Bruno Maia Gomes ............

267

Captulo 13Razes da evaso de microempreendedores do Programa Crediamigo do Banco do Nordeste do Brasil no ano de 2006. Marcos Antonio Moreira Maciel e Raimundo Wellington Arajo Pessoa ..........................

297

Captulo 14Floricultura cearense: um panorama da evoluo da atividade no Estado. Mnica Emmanuelle Ribeiro da Silva ...........................................

323

Captulo 15A participao da educao privada no valor adicionado a preos bsicos (PIB a preos bsicos): o caso do Cear, 2002-2007. Felipe Bezerra dos Santos ...........................................................................................

351

Captulo 16Estudo socioeconmico da comunidade pesqueira da praia da Redonda em Icapu-CE e alternativas de desenvolvimento. Rita Ayres Feitosa, Arton Saboya Valente Jnior e Ral Mario Malvino Madrid .

371

Captulo 17Anlise multicriterial como uma ferramenta de deciso para o planejamento agrcola: o caso do Assentamento F na Luta em Canind-CE. Rogrio Barbosa Soares, Jair do Amaral Filho, Demartone Coelho Botelho e Tereza Cristina Lacerda Gomes ..........................

391

Captulo 18Aspectos de sustentabilidade ambiental da agricultura e pecuria no Nordeste do Brasil no comeo do Sculo XXI. Francisco Ribeiro Barroso e Raimundo Wellington Arajo Pessoa ....................................

427

7PREFCIO

O convnio firmado em agosto de 2006 entre a Universidade Federal do Cear (UFC) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) propiciou a realizao do Curso de Especializao em Desenvolvimento Econmico, com a proposta de capacitar e instrumentalizar os participantes atravs dos diversos temas que constituem o estado da arte do desenvolvimento econmico.

A retomada do debate sobre desenvolvimento econmico resulta, principalmente, da continuao de problemas que inspiraram seu surgimento nos anos 1950 e 1960: disparidades de nveis de rendas, de riqueza e de padres de vida ainda esto presentes entre diferentes naes, assim como no interior dos pases entre regies e grupos sociais.

Os artigos aqui reunidos so resultados das monografias apresentadas pelos alunos do curso, que contemplam plenamente os diversos aspectos que envolvem a questo do desenvolvimento, contribuindo para solues de problemas socioeconmicos locais, regionais e nacionais.

, portanto, com muita satisfao que o Departamento de Teoria Econmica (DTE) da Faculdade de Economia, Administrao, Aturias e Contabilidade (FEAAC) da UFC e o ETENE/BNB disponibilizam essa coletnea de artigos desenvolvidos pelos alunos da sua primeira turma, contribuindo para buscar alternativas capazes de atender as necessidade e demandas dos cidados.

Fortaleza, abril de 2009

Prof. Dr. Carlos Amrico Leite MoreiraProf. Dr. Raul dos Santos Filho

Coordenadores do Curso de Especializao em Desenvolvimento Econmico da UFC

9Captulo 1

Anlise das caractersticas socioeconmicas da pobreza rural no Cear no perodo aps o Plano Real

Kamila Vieira de Mendona1

INTRODUO

A pobreza pode ser entendida como uma situao de carncia de condies para satisfazer as necessidades bsicas, capazes de permitir ao indivduo ou sua famlia recursos para supri-las. Por ser um fenmeno complexo de significados multivariados para pessoas, instituies ou pases, faz-se necessrio identificar a pobreza atravs de indicadores de renda, sade, habitao, educao, entre outros.

Conforme dados do IBGE (2008), a taxa de pobreza da regio Nordeste de 50,15%, portanto, mais que o dobro do Pas que de 20,26%. Os indicadores sociais so mais preocupantes na zona rural nordestina, consequncia da posse desigual da terra, das polticas pblicas limitadas, do sistema de explorao pouco produtivo, da instabilidade nas relaes de trabalho e das condies climticas especficas, muitas vezes, desfavorveis.

O estudo participativo realizado pela Winrock International (2000) concluiu que os problemas histricos do semirido nordestino so provenientes de uma estrutura de crescimento regional desigual e de uma estrutura fundiria que o tornam mais vulnervel. As polticas implementadas na Regio so

1 Kamila Vieira de Mendona, doutoranda em Economia CAEN/UFC, mestre em Economia Rural (UFC) e especialista em Desenvolvimento Econmico (UFC).

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muitas vezes decorrentes de decises tomadas nos momentos da seca e ainda voltadas para o combate prpria seca, como por exemplo, o uso de carros-pipa, proviso de alimentos e crditos emergenciais, desconsiderando o fato de que a seca no admite combate. A maior parte dos insucessos dos programas de combate pobreza concentra-se na defasagem estabelecida entre objetivos e estratgias propostos nos programas assistencialistas e clientelistas.

As polticas de combate pobreza, at ento formuladas, no levaram em conta que o Estado do Cear rene todas as condies para manter o problema, como o baixo nvel de desempenho econmico, desigualdade de riqueza e renda e onde cerca de 30% da populao pobre, ou seja, tem renda menor do que meio salrio mnimo (HOLANDA, 2006).

Sampaio et al. (1997) analisaram e avaliaram programas de desenvolvimento agrcola no Nordeste nas dcadas de 1960 e 1970 e concluram que os resultados da poltica agrcola no so coerentes com o proposto, ou seja, criar empregos, diretos e indiretos, assim como a elevao da renda da populao mais pobre do campo. O governo adotou aes com o objetivo de facilitar o crescimento da produo agrcola, prejudicando assim, a distribuio de renda.

Rocha (2000) concluiu, em documento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (IPEA), que a incidncia de pobreza absoluta se mantm em nveis elevados em razo da persistncia da desigualdade na distribuio da renda nacional que se ampliou nos ltimos anos em funo do esgotamento dos efeitos distributivos do Plano Real e da desvalorizao da moeda nacional. Segundo a autora, em 1999, o nmero de indivduos que no conseguiram satisfazer as suas necessidades bsicas aumentou. Porm, apesar deste aumento da pobreza o nmero de pessoas que viviam em condio de indigncia naquele ano caiu em comparao aos demais anos, contados a partir de 1996.

A agricultura brasileira, a partir de meados da dcada de 1970, passou por processos de transformao da base tecnolgica e formao de complexos agroindustriais. Os efeitos sociais decorrentes desses processos so a concentrao de renda rural e o aumento das desigualdades e da excluso no campo. O estudo da pobreza rural deve ser feito a partir das transformaes estruturais que atingiram a agricultura e a populao rural no perodo recente. Portanto, combater a pobreza rural passou a ser uma medida social cujo objetivo manter os pobres no campo (SCHNEIDER; FIALHO, 2001).

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A parte da populao mais pobre do Cear constituda por famlias de agricultores rurais que possuem pouca ou nenhuma terra que executam a atividade agrcola pelo sistema de parceria ou arrendamento. Esses agricultores so particularmente vulnerveis em anos de estiagem quando perdem a maior parte de seus meios bsicos de sustento. Indiretamente, os trabalhadores no-rurais so atingidos por meio da reduo abrupta dos rendimentos agrcolas.

O estudo da pobreza rural no Estado do Cear justifica-se pela precria qualidade de vida da populao rural que, por sua vez, induzida a migrar. Segundo Bar-El (2006), durante as ltimas dcadas, a participao da regio metropolitana em termos de populao cresceu constantemente, como consequncia do desenvolvimento econmico. Este contingente migratrio pressiona os servios bsicos resultando na multiplicao de favelas, incremento do desemprego, da marginalizao e da insegurana nas grandes cidades.

Este trabalho pretende abordar a pobreza nas reas rurais do Cear no que se refere caracterizao da educao, idade, cor, gnero, atividade principal de ocupao e transferncias governamentais. Para isso, ser construdo um perfil para a pobreza rural cearense com o objetivo de verificar possveis alteraes no nvel da pobreza no perodo aps o Plano Real.

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1 POBREZA

1.1 PERSPECTIVAS E CONCEITOS

Nos anos 1950 e 1960, considerou-se que o crescimento era o melhor meio de reduzir a pobreza e aumentar a qualidade de vida. Nos anos 1970, foram debatidas questes de polticas pblicas a prestao de servios de sade, nutrio e educao. Nos anos 1980, foi enfatizada a conteno de despesas pblicas, sendo questionada em alguns pases a eficincia das polticas pblicas. Nos anos 1990, foram examinadas as possibilidades das polticas pblicas contriburem para a reduo da pobreza (BANCO MUNDIAL, 1990).

Com relao ao significado de pobreza, esta no sinnimo de desigualdade. A pobreza est relacionada ao padro de vida absoluto de uma parte da sociedade, que so os pobres. Por outro lado, desigualdade considera os padres de vida relativos de toda a sociedade.

O combate pobreza possvel por meio da utilizao produtiva do fator trabalho. Para tal, so necessrias polticas de incentivos de mercado, de instituies polticas e sociais, de infraestrutura e de tecnologia. Alm da prestao de servios sociais bsicos como atendimento mdico, nutrio e educao.

O Relatrio do Banco Mundial (1990) define pobreza como a incapacidade de atingir um padro de vida mnimo. O padro de vida pode ser medido pela renda per capita incluindo o consumo corrente que reflete a capacidade de uma famlia de preservar o seu padro de vida por meio de poupana e emprstimos, apesar das flutuaes de renda. Porm, essas medidas no so capazes de captar certas dimenses da riqueza, como sade, expectativa de vida, nvel de escolaridade e acesso a bens pblicos.

Para Holanda (2006), a pobreza pode ser considerada como a privao acentuada de bem-estar atravs de fatores como a falta de alimentao adequada, carncia de habitao e vesturio, baixa escolarizao, falta de participao nas decises polticas, etc. O conceito de pobreza, neste caso, estaria ligado vulnerabilidade e exposio a riscos, assim como falta de

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influncia e poder de um grupo de indivduos que integra uma sociedade.

Na anlise da pobreza e da desigualdade geralmente s se consideram a renda e a riqueza, contudo, questes como gnero e gerao, raa e etnia, refletem no nvel de escolaridade e oportunidades, assim como o meio ambiente influencia nas desigualdades regionais.

Os efeitos da desigualdade de renda podem afetar a economia regional tanto em nvel regional quanto social, levando a regio a um menor crescimento econmico. No caso dos mercados, os agentes se tornam mais avessos ao risco e investem menos em bens pblicos, ademais, o grau de incerteza em relao ao retorno do mercado maior. Por conta disso que a desigualdade de renda produz mais pobreza e, consequentemente, menos consumidores potenciais nos mercados. Socialmente, a desigualdade de renda cria barreiras e provoca reduo do capital social (BARRETO et al., 2001).

Pobreza relativa um conceito dinmico, pois envolve comparaes da posio relativa do indivduo no meio em que vive. A linha de pobreza relativa determinada a partir de um nvel estabelecido de renda ou de consumo por determinadas categorias sociais.

Por outro lado, pobreza absoluta relaciona-se com nveis mnimos de necessidades que deveriam ser providas. Dessa maneira, possvel estabelecer uma comparao intertemporal entre regies e pases.

O conceito de pobreza pode ser entendido por meio de outra abordagem que deduz que os pobres so aquelas pessoas que no dispem de meios para atender s suas necessidades bsicas, por no possurem renda e/ou patrimnio suficiente para o acesso aos bens e servios adequados (HOLANDA, 2006).

Para medir a pobreza, uma srie de indicadores pode ser considerada, tais como: taxa de mortalidade infantil, esperana de vida ao nascer, taxa de analfabetismo, porcentagem de domiclios sem gua tratada, com esgotamento inadequado, sem geladeira, sem eletricidade, etc. Neste caso, a renda seria uma proxy destas necessidades, permitindo a quantificao do nmero de pobres e a comparao intertemporal.

O conceito de linha de pobreza considera como medida a renda, por esta ser de fcil quantificao e rpida comparao entre pases. um parmetro como a renda mnima, que tem como objetivo garantir os custos mnimos para a manuteno da vida como alimentao, habitao, transporte, vesturio, educao e sade.

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No Brasil, a linha de pobreza determinada pelo salrio mnimo um dos parmetros usados para refletir as condies de vida de um indivduo na sociedade. Porm, a desvantagem que este salrio dificilmente cobre as necessidades bsicas, no contempla as divergncias no custo de vida das diferentes regies, nem entre o meio rural e urbano e, alm disso, apresenta variaes peridicas.

No h consenso sobre qual critrio deve ser adotado como linha de pobreza. O Banco Mundial, em seu Relatrio de Desenvolvimento Mundial de 1990, estabeleceu que a linha de pobreza mundial de menos de 1 dlar por dia. O critrio que define linha de pobreza como proporo do salrio mnimo utilizado por diversos autores como Rocha (2003) e Hoffmann (1998). Assim como tambm pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (IPEA) e Fundao Getlio Vargas (FGV).

Para Sen (2000), a medio por meio da linha de pobreza no reflete as diversas dimenses do que ser pobre, pois no considera as diversidades dos seres humanos, as relaes de gneros manifestadas em liberdades, responsabilidades e ganhos diferentes para homens e mulheres, caractersticas e circunstncias pessoais, alm de fatores geogrficos, biolgicos e sociais que impactam nos rendimentos dos indivduos. Porm, esses aspectos so demasiados qualitativos.

A fome do Nordeste vem da pobreza e no propriamente da seca. A pobreza se caracteriza pela discriminao, acesso desigual aos recursos e estagnao social e cultural. O conceito de vulnerabilidade social foi substitudo e a pobreza passa a ser vista no s como um hiato de renda, mas tambm como resultado de diversos fatores, incluindo aspectos econmicos, sociais, humanos e ambientais. Por meio da medio da pobreza possvel verificar hipteses sobre suas causas e elaborar metas visando atingir objetivos predeterminados (HOLANDA, 2006).

A maior parte da pobreza est concentrada na rea rural, onde contingentes de miserveis passam fome e no tm o direito de satisfazer as necessidades bsicas mnimas. Como consequncia da incapacidade de manter uma vida produtiva saudvel, tem-se a subnutrio e o fraco desenvolvimento fsico e intelectual.

O acesso inadequado a terra provavelmente o mais importante colaborador para a pobreza rural. Muitos outros fatores esto envolvidos, incluindo a qualidade da terra, o acesso ao crdito e mercados, o alcance

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infraestrutura pblica e servios de suporte (KHAN, 2000). A concentrao de terra produz uma estrutura produtiva baseada na produo em larga escala cuja sobrevivncia ocorre devido s polticas de proteo e ao bloqueio imposto pela prpria desigualdade e pobreza ao crescimento do setor familiar que poderia ameaar a produo em larga escala (TEFILO, 2002).

A melhoria da qualidade de vida da populao rural depende do aumento da produtividade que ocorre atravs do progresso cientfico e tecnolgico (LEITE, 2002). Os conhecimentos tecnolgicos necessitam ser adaptados s diferentes condies de clima e solo locais; assim, a introduo de novas tcnicas devem se adequar s condies fsicas, biolgicas, econmicas, sociais e institucionais de cada comunidade.

Para Sachs (2005), grande nmero de miserveis est preso no que ele chama de armadilha da pobreza. Essas pessoas no tm capacidade de escapar sozinhas da privao material extrema, pois permanecem encurraladas por doenas, isolamento fsico, estresse climtico, degradao ambiental e pela prpria misria.

A armadilha da pobreza , sobretudo um fenmeno rural de camponeses presos a uma espiral de populaes crescentes e produo de alimentos por pessoa estagnada ou em queda (SACHS, 2005). Para os miserveis faltam os seis principais tipos de capital, que so: capital humano, capital empresarial, capital em infraestrutura, capital natural, capital pblico institucional e capital de conhecimento. Para superar a armadilha da pobreza necessria a acumulao de capital lquido, grande o suficiente para acompanhar o crescimento da populao.

Sachs (2005) classifica oito problemas que podem causar a estagnao de uma economia: a armadilha da pobreza, a geografia fsica, a armadilha fiscal (investimentos do governo), as falhas de governana, as barreiras culturais, a geopoltica (ou seja, sanes comerciais entre pases), a ausncia de inovao e a armadilha demogrfica (quando famlias pobres escolhem ter muitos filhos).

Com o objetivo de eliminar parte da pobreza at 2015, foram estabelecidas as Metas de Desenvolvimento do Milnio, em que 191 Estados-membros da Organizao das Naes Unidas (ONU) assinaram a Declarao do Milnio das Naes Unidas. So metas audaciosas que representam o comeo do progresso econmico, da esperana e da segurana que acompanham o desenvolvimento (PNUD, 2007).

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Esses objetivos poderiam ser alcanados com adoo de polticas pblicas direcionadas para a rea social e melhor eficcia nos gastos pblicos. Os pases ricos, em contrapartida, ampliariam o acesso comercial, com a reduo de barreiras alfandegrias e ajuda externa.

A ciso entre os ricos e os pobres clara, assim como os diferentes modos de tratamento. A pobreza passou a ter outras dimenses cuja eliminao requer um comportamento integrado e intersetorial. As desigualdades foram reveladas nas suas variadas formas: cor, raa, posio econmica, social, tnica, cultura, ambincia, entre outros.

As polticas pblicas receberam maior ateno da sociedade. Todos precisam ser atores das mudanas, tanto os que possuem maior poder aquisitivo, para manuteno do nvel de vida, quanto os pobres, para ter o direito a terem direitos, como cidados, pensando e criando o prprio destino.

Embora comum, a pobreza se diferencia no tempo. Sendo assim, a atual no se compara a nenhuma outra. Mesmo no sendo um problema novo, o processo gerador tem sido aperfeioado no tempo pelo sistema capitalista e, ultimamente, com a globalizao, que traz em si perversidade sistmica.

Para Silva (1999), a pobreza considerada de forma nica, indiferente do meio rural e urbano, ou seja, a pobreza urbana fruto da rural em razo do xodo, baixa escolarizao e insuficiente oferta de empregos. A nica maneira de manter a populao rural nos atuais locais de moradia seria criar empregos no-agrcolas nas reas rurais.

Outro enfoque dado por Veiga (2001) o de que os conceitos rural e urbano esto obsoletos. Para o autor, a pobreza est ligada ao atual modelo excludente e concentrador. A agropecuria pode contribuir para a reduo da pobreza desde que se verifiquem as possibilidades de diversificao das economias locais.

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2 METODOLOGIA

2.1 NATUREZA E FONTE DOS DADOS

Foram utilizados dados secundrios compilados junto aos microdados das Pesquisas Nacionais por Amostras de Domiclio (PNADs), obtidos no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), tomando como referncia anos selecionados de 1998, 2002 e 2005. A amostra foi representada por informaes relativas s caractersticas do processo de formao de rendimentos do trabalho, limitada aos indivduos classificados de acordo com a renda familiar per capita2 e residentes nas comunidades rurais3 (SILVA JNIOR, 2006).

2.2 MTODOS DE ANLISE

Como medidas de pobreza, sero consideradas as rendas das pessoas. Alm disso, ser estabelecida a linha de pobreza pela renda aplicando a proporo do salrio mnimo, pois em tese, este deveria suprir as necessidades bsicas, no s da alimentao, mas tambm da moradia, vesturio, etc. Optou-se por utilizar o valor comumente empregado de meio salrio mnimo.

O ndice Nacional de Preo ao Consumidor (INPC) do IBGE ser utilizado como deflator, por ser um ndice de custo de vida. Seu clculo feito por meio da mdia ponderada dos ndices elaborados pela Fundao IBGE para as seguintes regies metropolitanas: So Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Braslia e Belm.

A Tabela 1 apresenta os valores do salrio mnimo com base em dezembro de 2007, de acordo com o INPC. Como linha de pobreza, foi empregado o valor do menor salrio mnimo do perodo, o do ano de 1998.2 Ver Hoffmann (1998).3 Segundo o IBGE (2008), em situao urbana consideram-se as reas urbanizadas ou no, cor-respondentes s cidades (sedes municipais), s vilas (sedes distritais) ou s reas urbanas isoladas. A situao rural abrange toda a rea estabelecida fora do permetro urbano, inclusive os aglomerados rurais de extenso urbana, os povoados e os ncleos.

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Tabela 1 Equivalncia entre valoresAno INPC para

Dezembro de 2007

Salrio Mnimo

corrente (R$)

Salrio Mnimo em valores de

Dezembro de 2007

Razo: Sal. Mn. da referncia/Sal. Mn. 1998

1998 1,9113 130,00 248,46 1,00002002 1,4488 200,00 289,76 1,16622005 1,1022 300,00 330,66 1,3308

Fonte: Elaborao prpria do autor

Para traar um perfil da pobreza rural cearense, as variveis sero analisadas pelo modelo Logit de regresso, tais como: educao, idade, cor da pele, gnero, atividade principal do trabalho e transferncias governamentais do Estado do Cear.

2.3 MODELO Logit DE REGRESSO

O modelo de regresso Logit empregado neste trabalho se baseia na metodologia utilizada em Fiszbein y Psacharopoulos (1995, apud SILVA JNIOR, 2007) e no estudo realizado por Silva Jnior (2007) para o Nordeste do Brasil na dcada de 1990. Este modelo tem como objetivo determinar as variveis que apresentam associao com a pobreza rural no Estado do Cear.

Para tal, o indivduo considerado a unidade econmica da anlise. Logo, a varivel dependente representada por uma varivel dummy que assume o valor um, se o indivduo pobre, e zero se no o for, classificao que est de acordo com a renda individual.

A funo especificada dada pela probabilidade de estar ou no abaixo da linha de pobreza, condio esta que depende de caractersticas individuais. A relao definida por:

ii XeP +=

1

1(01)

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As caractersticas para cada indivduo i, como educao, idade, idade elevada ao quadrado para captar efeitos do ciclo de vida, cor, gnero, atividade ocupacional e municpio dado pelo vetor de caractersticas Xi.

Os resultados do efeito marginal podem ser avaliados pelos valores mdios das variveis explicativas e medem o efeito marginal na probabilidade a partir destes valores. Assim como tambm podem ser feitas estimaes para indivduos com determinadas caractersticas, colocando os valores que os caracterizam e avaliando o efeito marginal de cada varivel.

O modelo estimado para determinar os fatores que mostram maior associao com a pobreza de um indivduo residente na rea rural do Estado do Cear o seguinte:

iiij XP

P +=

1log (02)

Com relao educao, foram utilizadas quatro variveis dummy, onde: X1 se o indivduo tem ensino fundamental incompleto; X2 se o indivduo possui o ensino fundamental completo; X3 se possui o ensino mdio completo; e X4 se tem curso superior completo. A varivel de comparao foi o indivduo ter declarado no possuir o referido ano de estudo. esperado que medida que o indivduo aumente sua escolaridade, a probabilidade de ser pobre diminui.

No que diz respeito idade, tem-se: X5 que a idade do indivduo e X6 a idade elevada ao quadrado para captar os efeitos do ciclo de vida. de se esperar que a probabilidade de ser pobre seja menor com a idade at uma faixa de idade mais produtiva dos indivduos e decresa a partir desse perodo.

No que se refere cor, a varivel dummy X7 assume valor igual a um, se o indivduo declarou-se de cor branca e valor zero, se no-branco. esperado que os indivduos no-brancos tenham maior probabilidade de serem pobres.

A varivel gnero tambm uma dummy onde X8 assume o valor igual a um, se o indivduo for do sexo masculino e zero se do feminino. esperado que os indivduos do sexo masculino tenham menor probabilidade de serem pobres.

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Com relao principal atividade de trabalho, a varivel uma dummy, X9, que assume valor igual a um, se sua atividade principal fora da agricultura e zero, se a agricultura a sua principal atividade de trabalho. Espera-se que os indivduos empregados fora da agricultura devam ter menores probabilidades de serem pobres que os que esto na agricultura.

Em relao s transferncias governamentais, a varivel X10 assume o valor igual a um, se o indivduo recebe rendimento de aposentadoria, X11 penso e valor zero, caso contrrio. de se esperar que os indivduos que no recebem transferncias governamentais tenham maior probabilidade de serem pobres.

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3 RESULTADOS

3.1 CAraCTERSTICAS ESTRUTUraIS DA POBREZA

A Tabela 2 apresenta os resultados da estimao Logit realizada para compreender as relaes estatsticas, que esclarecem as caractersticas estruturais da pobreza rural no Estado do Cear.

Para avaliar a significncia estatstica dos coeficientes, foi usada a estatstica normal. Este teste utilizado para a prova de hipteses em torno dos coeficientes de regresso. A hiptese nula de que o coeficiente estimado para cada varivel zero. Consequentemente, os resultados da estimao mostram aquelas variveis que so estatisticamente significantes.

Com relao ao nmero de iteraes para a maximizao da funo de verossimilhana, foram necessrias quatro para o ano de 1998 e cinco para os anos de 2002 e de 2005. Para todos os anos, a estatstica qui-quadrado foi significativa, indicando que o modelo estatisticamente significante. importante destacar que a varivel que caracteriza o ensino superior foi excluda pelo programa utilizado para estimao em todos os anos analisados, pois no apresentou relevncia para o modelo.

De acordo com a Tabela 2, a regresso para o ano de 1998 apresenta dois coeficientes que no so estatisticamente significativos, no caso a idade e a cor. Diante dos resultados encontrados, para o ano de 1998, tais caractersticas no influenciaram para menor ou maior a probabilidade de um indivduo estar ou no em condio de pobreza. A mesma regresso foi obtida para o intervalo de confiana de 90% e os resultados permaneceram no-significativos. Pode-se perceber que o sexo do indivduo tem influncia na condio de pobreza. Por meio do sinal do coeficiente, pode-se afirmar que, mantidas as demais variveis constantes, os indivduos do sexo masculino tm menor possibilidade de ser pobre em relao ao feminino. Do mesmo modo ocorre com os indivduos que so aposentados ou pensionistas e os que possuem a atividade principal de trabalho fora da agricultura (servio ou indstria, por exemplo). Com

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relao s variveis educacionais, todas apresentaram os sinais esperados e tendem a diminuir a possibilidade de o indivduo ser pobre medida que aumenta os anos de escolaridade. importante observar que dentre as variveis educacionais, a que caracteriza o indivduo que possui o ensino mdio obteve o maior coeficiente.

Para o ano de 2002, os resultados das variveis idade, idade ao quadrado e cor no so significativos, tanto para o intervalo de confiana de 95% como para o de 90%. O fato de o indivduo ser do sexo masculino, ser aposentado ou pensionista e no ter como atividade principal de trabalho a agricultura reduz a possibilidade de pobreza. Para o mesmo ano, as variveis que caracterizam o nvel educacional apresentaram os sinais esperados, contribuindo assim para a reduo da pobreza, sendo que o coeficiente que representa o ensino mdio mostrou-se o mais importante.

O ano de 2005 apresenta trs variveis no-significativas que so a idade, a cor e o ensino fundamental incompleto. Os indivduos que so do sexo masculino, aposentados, pensionistas e que possuem a atividade de trabalho principal fora da agricultura mostram menor possibilidade de pobreza. Quanto educao, os sinais foram os esperados, contribuindo, assim, para a reduo da pobreza. Novamente, a varivel que representa os indivduos que possuem ensino mdio foi a que expressou maior coeficiente.

No Estado do Cear, verifica-se pelos resultados das regresses logit que a cor no tem importncia na possibilidade de o indivduo ser ou no ser pobre, tendo em vista que no Pas grande a miscigenao, com destaque para a regio Nordeste (SILVA JNIOR, 2007).

Para avaliar o impacto marginal das caractersticas individuais na probabilidade dos indivduos serem pobres, considera-se o indivduo tpico a partir dos valores mdios para a idade e pela estatstica moda nas variveis

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Tabela 2 Anlise probabilstica das variveis correlacionadas com a pobreza rural do Estado do Cear, a partir do modelo logit, nos anos de 1998, 2002 e 2005

1998 2002 2005linpob Coef. Sig. Coef. Sig. Coef. Sig.

idade 0,008208 0,602 -0,125313 0,483 0,017844 0,285idquad -0,000402 0,049 -0,000260 0,282 -0,000562 0,014sexo -0,349076 0,003 -0,485388 0,000 -0,620454 0,000cor -0,147605 0,222 -0,009193 0,940 -0,058846 0,584fundinc -0,435630 0,001 -0,459255 0,002 -0,208334 0,116fund -0,877779 0,000 -1,198920 0,000 -0,618702 0,000med -2,601132 0,000 -1,905219 0,000 -1,504346 0,000aposent -1,540036 0,000 -1,791814 0,000 -2,124120 0,000pension -1,223335 0,002 -1,921500 0,001 -1,726004 0,000ativprin -0,456860 0,000 -0,895064 0,000 -0,977353 0,000cons 2,322788 0,000 2,902455 0,000 1,895051 0,000

Fonte: Dados da PNAD, elaborao do autor.

dummy, os que possuem as seguintes caractersticas:

Serdosexomasculino;

Perfazer36anosdeidade;

Teraprincipalocupaonosetoragrcola;

Noserdecorbranca;

Noterinstruoouquantificarmenosdeumanodeeducaoinstitucional; e

Noreceberaposentadoria,nempenso.

As elasticidades dos coeficientes estimados das variveis independentes na regresso so apresentadas na Tabela 3. A varivel cor no mostrou coeficientes estatisticamente significativos para os anos pesquisados.

No que se refere ao gnero, no ano de 1998, o indivduo do sexo masculino obteve cerca de 9% menos chance de ser pobre que o de sexo feminino, aumentando para 15% em 2002 e 26% em 2005. As mulheres costumam ser

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,370

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mais prejudicadas pelo nus da pobreza, pois nas famlias pobres, sua carga de trabalho, em geral, maior que a dos homens, menor seu acesso a atividades remuneradas e maior o diferencial de salrios.

Concluir o ensino fundamental reduz a probabilidade de o indivduo ser pobre, porm no decorrer dos anos a probabilidade aumentou para 11% em 1998, em 2002 para 17,4% e em 2005 para 21%. Das variveis relacionadas educao, a concluso do ensino mdio tem a maior contribuio marginal.

Diante deste resultado, conclui-se que a educao passa a ser fundamental, principalmente porque o acesso a terra difcil. O Estado est localizado no semirido do Nordeste do Brasil, com superfcie de 146,7 mil km e clima tropical e equatorial ao mesmo tempo. O Cear est situado na regio mais pobre do Pas, marcada pela grande vulnerabilidade produtiva. Porm, o semirido vivel, desde que ocorra uma adeso plena dos envolvidos. A implantao das mudanas tecnolgicas e do conhecimento necessita estar juntos e integrados (LEITE, 2002).

As diferenas de renda entre pessoas de uma regio diminuem quando aumenta o nvel de escolaridade das camadas mais pobres. A educao um importante estmulo para a modernizao, e o progresso tecnolgico intil sem uma populao treinada para fazer uso dele.

Segundo Leite (2002), o maior problema que o Nordeste enfrenta consequncia da educao que alm de insuficiente no compatvel com as necessidades e as oportunidades oferecidas pelo sistema econmico. essencial um esforo no sentido de elevar a qualidade do sistema educacional e adapt-lo s necessidades da populao pobre. A educao o elemento determinante da melhoria das condies de bem-estar, cidadania e liberdade de escolha e das oportunidades sociais.

Com respeito varivel que representa as pessoas que recebem aposentadoria ou penso, a probabilidade destas serem pobres menor do que das que no possuem tais benefcios, fato este observado em todos os anos pesquisados, como pode ser visto na Tabela 3. Oferecer ajuda direta s pessoas pobres eficiente em termos de alvio dos problemas agudos, porm no contribui para um processo de longo prazo de diminuio da pobreza. Poder influenciar na elevao do poder de compra dos pobres, mas esse efeito ser apenas marginal.

No que se refere atividade de trabalho principal, os indivduos ocupados

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fora da agricultura tm menos chances de serem pobres se comparados com os que possuem atividade profissional na agricultura.

A participao da agricultura na economia segue uma tendncia natural de reduo com o crescimento econmico, no longo prazo. A participao decrescente da agricultura na economia do Cear no reflete um processo saudvel de melhoria de tecnologia e produtividade e de mudana natural de emprego para outros ramos econmicos. A baixa produtividade na agricultura, a baixa tecnologia e eficincia empresarial, assim como a carncia de emprego alternativo resultam no baixo nvel de renda mdia. A diminuio da pobreza requer, portanto a melhoria da produtividade agrcola, tanto quanto das atividades no-agrcolas.

Segundo Bar-El (2006), a baixa produtividade resultado de baixos nveis dos fatores de produo, a saber: mo-de-obra (reduzido nvel de capital humano); capital (pouco acesso a financiamento); e infraestrutura (deficiente ou inadequada). O aumento da eficincia destas condies pode ocorrer com o fornecimento de servios de educao, treinamento profissional, infraestrutura fsica e condies adequadas de gesto pblica.

A Tabela 4 mostra a renda mdia e o percentual da populao residente na rea rural do Estado do Cear, segundo as caractersticas de sexo e atividade principal de trabalho. Pode-se observar, para os anos pesquisados, que a diferena entre a renda mdia dos homens comparada com a das mulheres no muito grande. Portanto, verifica-se a inexistncia de desigualdade de gnero.

No que se refere atividade profissional, possuem maior renda mdia as pessoas que trabalham fora do setor agrcola. Nos anos de 1998 e 2002, a diferena dada pela relao entre o trabalho no-agrcola e agrcola, foi de 1,3 enquanto que em 2005 aumentou para 1,6. Observa-se tambm que, nos anos pesquisados, o percentual da populao permaneceu estvel nos setores.

Na Tabela 5 apresentada a escolaridade mdia da populao rural cearense segundo o gnero e a atividade profissional. possvel verificar que em todos os anos analisados, as mulheres tm mais anos de estudo do que os homens. Alm disso, de 1998 para 2005 aumentaram os anos de estudo tanto dos indivduos do sexo masculino quanto os do sexo feminino.

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Tabela 4 Renda mdia e percentual da populao de acordo com o sexo e a atividade de trabalho principal em 1998, 2002 e 2005

Caractersticas

1998 2002 2005Renda Mdia (R$)

% pop

Renda Mdia (R$)

% pop

Renda Mdia (R$)

% pop

Sexo Masculino 115,28 61,06 127,88 61,31 146,22 60,59Feminino 123,47 38,94 129,69 38,69 161,36 39,41

Atividade principal de trabalho

Agrcola 110,30 73,75 118,22 74,07 131,60 73,71No

agrcola141,41 26,25 158,18 25,93 209,93 26,29

Fonte: Dados da PNAD, elaborao do autor. % pop o percentual da populao.

Tabela 5 Mdia dos anos de estudo segundo o sexo e a atividade principal de trabalho nos anos 1998, 2002 e 2005

Caractersticas

Anos1998 2002 2005

Sexo Masculino 2,6 3,7 4,2Feminino 3,6 4,6 4,9

Atividade principal de trabalho Agrcola 2,6 3,4 3,9No agrcola 4,2 5,8 6,2

Fonte: Dados da PNAD, elaborao do autor.

Quanto atividade principal de trabalho, ainda de acordo com a Tabela 5, as pessoas que esto empregadas no setor agrcola possuem menos anos de estudo do que as que esto fora da agricultura. Porm, houve um aumento dos anos de estudo no perodo de 1998 a 2005.

28

4 CONCLUSES

Este trabalho procurou analisar as caractersticas da pobreza rural no Estado do Cear nos anos de 1998, 2002 e 2005. Observou-se que as variveis que caracterizam o sexo, o nvel de escolaridade, o recebimento de aposentadoria e penso e a atividade principal de trabalho possuem relao significativa para exacerbar a pobreza da regio.

A caracterstica dada pela idade no foi significativa, assim como a cor, pois esta no apresenta grandes diferenas no Estado. Sendo assim, essas variveis no influenciaram para menor ou maior probabilidade de um indivduo estar ou no em condio de pobreza.

Adicionalmente, pde-se perceber que os indivduos do sexo masculino, os que recebem aposentadoria ou penso e os que possuem atividade profissional fora do setor agrcola tm como resultado um efeito negativo sobre a probabilidade de ser pobre.

Para os anos pesquisados, verificaram-se alteraes no que se refere ao gnero, pois no ano de 1998, o indivduo do sexo masculino obteve menos chance de ser pobre que o de sexo feminino, aumentando esta proporo em 2002 e 2005. Quanto educao, conclui-se que o ensino fundamental reduz a probabilidade de o indivduo ser pobre.

Um dos fatores que contribuiu para a reduo da pobreza, no perodo, foi o nvel de escolaridade representado pelos anos de estudo, com destaque para os indivduos que possuem ensino mdio, varivel esta que apresentou elevados coeficientes estimados, alm de grande contribuio marginal. A concluso do ensino mdio, comparado com os outros nveis de escolaridade, reduz ainda mais a probabilidade do indivduo ser pobre, considerando o meio rural cearense.

possvel concluir que a educao leva a uma produtividade mais elevada e a nveis crescentes de renda e ao mesmo tempo diminuio da pobreza. Assim sendo, o elemento mais importante a melhoria do capital humano que, por sua vez, facilita a flexibilidade do emprego e a acessibilidade s oportunidades de trabalho.

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Sugere-se um mapeamento da pobreza do Estado, pois as regies so diferentes, alm da distribuio espacial das famlias carentes e suas caractersticas para que com isso possam ser elaboradas polticas de investimentos, de infraestrutura, de sade, de educao e de gerao de capital humano, ferramentas estas essenciais para o desenvolvimento sustentvel das comunidades rurais. Torna-se necessrio melhorar as condies de transporte e agronmicas; elaborar planos, sistemas e mecanismos de financiamento; e eliminar as falhas de governana. Assim como reduzir as barreiras culturais ainda existentes, relacionadas ao gnero e religio.

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AGraDECIMENTOS

A monografia que serviu de base para a elaborao deste artigo teve como orientador o Prof. Dr. Jair do Amaral e como participantes da Banca Examinadora os professores Dr. Robrio Telmo Campos e Dr. Pichai Chumvichitra. A esses professores, a autora agradece a colaborao na elaborao e crtica da monografia defendida em 09/09/2008, na Faculdade de Economia, Administrao, Aturia, Contabilidade e Secretariado Executivo (FEAAC).

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33

Fatores crticos para a efetivao de polticas de desenvolvimento territorial

Jos Arton da Silveira Jnior1

INTRODUO

O presente artigo tem como objetivo apontar obstculos, erros fundamentais (falhas) de formulao, implementao e gesto de polticas de desenvolvimento territorial, bem como identificar aspectos especialmente importantes (fatores crticos) a serem superados para a efetivao das polticas. Para isto, ser apresentada uma breve reviso de literatura quanto aos conceitos de territrio e polticas de desenvolvimento, bem como de lies aprendidas na sua implementao.

As polticas de desenvolvimento territorial podem ser valioso instrumento para que governos, empresas e agentes produtivos, conjuntamente organizados, desenvolvam interaes com as quais possam enfrentar os desafios e oportunidades, colocadas na ordem do dia pela globalizao. De fato, h experincias bem-sucedidas na Europa e na Amrica Latina, onde os atores territoriais conseguiram reforar e desenvolver capital social e criar as condies para a sua insero competitiva nos mercados globais e locais.

1 Jos Arton da Silveira Jnior gerente da Clula de Desenvolvimento Territorial da Superintendncia Estadual do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). especialista em Desenvol-vimento Econmico (UFC) e bacharel em Direito (UERN). No BNB trabalhou como Agente de Desenvolvimento e Gerente do Polo de Desenvolvimento Integrado Assu Mossor (RN).

Captulo 2

34

Entretanto, necessrio reconhecer que, referidas interaes entre os atores territoriais, no costumam ser fceis nem simples, devido a uma srie de contradies que precisam ser equacionadas no prprio processo de aprendizagem coletivo, que envolve criao e fortalecimento das instituies e organizaes. A formulao de polticas de desenvolvimento territorial deve levar em conta tais contradies bem como estimular o debate e sugerir estratgias para o enfrentamento ou convivncia com as contradies e conflitos. No pode ser esquecido, pelos formuladores de polticas, que os territrios so arenas, domnios, espaos sociais organizados em que os atores coletivos procuram produzir sistemas de dominao por meio de um conjunto variado de recursos materiais e culturais (ABRAMOVAY et. al., 2006).

Neste contexto que os atores territoriais buscaro, reciprocamente e coletivamente, a cooperao social localizada, necessria para levar adiante as polticas de desenvolvimento territorial que devem contemplar os interesses da maioria. Para que um territrio seja competitivo e ao mesmo tempo sustentvel, dos pontos de vista ambiental, social e institucional deve, coletivamente: envolver diferentes atores e instituies, integrar as empresas em uma dinmica de inovaes, cooperar com outros territrios e ligar-se a polticas regionais e nacionais. Tal abordagem no depende, apenas, de boa vontade dos atores, mas tambm de transformaes nas estruturas polticas e institucionais, para que os projetos de desenvolvimento possam efetivamente acontecer (BEDUSCHI FILHO; ABRAMOVAY, 2004).

O objetivo deste trabalho , portanto, apontar fatores que dificultam ou comprometam a efetividade das polticas de desenvolvimento territorial, sem a pretenso de exaurir o tema, nem de afirmar que tais fatores ocorrem em todas as polticas de desenvolvimento territorial.

O presente artigo encontra-se assim estruturado: no primeiro captulo, faz-se uma reviso dos conceitos de territrio e de polticas de desenvolvimento territorial e apontam-se obstculos efetividade das polticas. No segundo captulo, destacam-se falhas, erros fundamentais comumente observados nas polticas de desenvolvimento territorial. No terceiro captulo, abordam-se fatores crticos, aspectos a serem especialmente observados para uma maior efetividade das polticas de desenvolvimento territorial.

35

1 TERRITRIOS, POLTICAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E OBSTCULOS EFETIVIDADE

1.1 TERRITRIOS

De acordo com Abramovay et al. (2006), o territrio o espao fsico no qual se processam as relaes entre indivduos e suas organizaes empresariais ou no que, no seu conjunto, formam uma organizao complexa, um tecido social, territorializando um modo prprio de desenvolvimento que resulta das interaes internas e externas. Expressa, portanto, uma trama de relaes com razes histricas, configuraes polticas e identidades que desempenham um papel ainda pouco conhecido. Os territrios so o resultado de formas especficas de interao social, da capacidade dos indivduos e das organizaes locais de promover ligaes dinmicas, capazes de valorizar seus conhecimentos, suas tradies e a confiana que foram capazes, historicamente, de construir.

Para o Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (MDA) (2007), territrio um espao fsico, geograficamente definido, no necessariamente contnuo, caracterizado por critrios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a poltica e as instituies e uma populao com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos especficos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coeso (social, cultural e territorial).

Os territrios podem ser dados, quando definidos de fora pra dentro, como um recorte geogrfico, um objeto de observao, por exemplo, uma regio, distrito, provncia, etc., enfim um espao definido a partir de uma viso externa. Os territrios podem ser tambm construdos, resultantes de um processo de construo social pelos atores (ARNS, 2008). Para Bacelar (2003), o territrio vai alm do espao fsico, sendo uma construo social, havendo nesta concepo duas noes clssicas: o territrio, como espao do poder institudo (o Brasil, o Cear, Fortaleza, etc.) e o territrio, como espao das identidades (p. ex. o Nordeste, o Serid do Rio Grande do Norte, etc.).

36

A partir dos anos 1980, a cincia econmica passou a focalizar os territrios como reas-alvo para a pesquisa e planejamento de polticas de desenvolvimento local e regional. Houve uma valorizao da participao ativa dos atores locais na definio, implementao e avaliao de polticas de desenvolvimento, alm do reconhecimento de que os cidados podem atuar como verdadeiros protagonistas de uma espcie de desenvolvimento cujas bases so construdas a partir do prprio local: o desenvolvimento endgeno (AMARAL FILHO; VALENTE JUNIOR, 2007).

Vrios foram os fatores que contriburam para o surgimento da abordagem territorial do desenvolvimento. No Brasil, podemos citar a crise fiscal do Estado, a redemocratizao do Pas, o estabelecimento do municpio como entidade federativa pela Constituio de 1988 e os processos de descentralizao da administrao pblica. Mundialmente, destaca-se a globalizao, nos aspectos de abertura econmica, reconfigurao dos padres de produo e internacionalizao dos fluxos de capital. (MORAES, 2003). So tambm fatores importantes: o surgimento de regies vencedoras, como a Terceira Itlia, os problemas decorrentes da megametropolizao e o desenvolvimento da tecnologia da informao e telecomunicaes que permitiram a autonomizao de atividades em relao ao espao geogrfico (AMARAL FILHO; VALENTE JNIOR, 2007).

O desenvolvimento territorial surge como uma resposta ao processo de globalizao, uma possibilidade de se contrapor aos seus efeitos desagregadores das economias locais, alm de se colocar como estratgia para aproveitamento das oportunidades oferecidas pela descentralizao e desconcentrao da produo, com base nas interaes cooperativas entre os atores locais. Os territrios produtivos so espaos onde a comunidade vivencia conhecimentos, normas, identidades, cultura, valores etc. Nesse espao possvel construir coletivamente estratgias de desenvolvimento capazes de potencializar e recriar relaes sociais, institucionais e econmicas (IPIRANGA, 2007).

O desenvolvimento territorial est fortemente associado a outro conceito, o de capital social, termo popularizado pelo cientista poltico Robert Putnam, que caracteriza referido capital como um conjunto de habilidades sociais coletivas, a exemplo da confiana mtua, predisposio cooperao, compartilhamento de regras de reciprocidade, formao de redes de relaes sociais e de sistemas de participao. Estas habilidades podem se desdobrar e se integrar em um tecido socioprodutivo, onde os atores especializam-se, cooperam, aprendem e tornam-se competitivos no jogo global (IPIRANGA, 2007).

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1.2 POLTICAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

As polticas de desenvolvimento territorial so entendidas, neste artigo, como planos, programas e projetos fundamentados na organizao e na cooperao que tm por objetivo viabilizar a participao de pessoas, empresas e organizaes, vinculadas a um determinado territrio, em processos econmicos dos quais se encontram excludos. O sentido, portanto, o de projetos de integrao produtiva, projetos que tm como objetivo promover a competitividade mediante esquemas de cooperao entre empresas, e entre estas e instituies pblicas e privadas. (DINI; GUAIPATN; RIVAS, 2005).

As polticas de desenvolvimento territorial so instrumentos de promoo do desenvolvimento por meio de estratgias de inovao, articulao produtiva, fomento produtivo, atrao de investimentos e gesto do conhecimento, entre outras. As polticas de desenvolvimento territorial objetivam aumentar a eficincia do trabalho das pessoas, das empresas e das regies, promovendo a sua competitividade mediante a criao de ambientes de dilogo e cooperao envolvendo os empreendimentos, o setor pblico e as organizaes no-governamentais.

1.3 OBSTCULOS EFETIVIDADE

Um dos maiores obstculos para a efetividade das polticas de desenvolvimento territorial se constitui em criar, implementar e manter esquemas de cooperao. Isto ocorre porque os territrios so espaos socialmente construdos, com conflitos de interesses e diferentes relaes de poder. Passar cooperao quando esta no praticada nem valorizada, difcil. Empresas que competem pelos mesmos clientes tendem naturalmente ao oportunismo. Iniciativas pioneiras de cooperao so frustradas quando novos participantes se beneficiam de esforos cooperativos de antigos participantes. Tanto a partir de uma perspectiva terica como emprica, deve-se esperar o surgimento e o eventual fortalecimento de aes no-cooperativas entre os atores locais. Portanto, a poltica de desenvolvimento territorial deve presumir que ser difcil promover a cooperao.

De acordo com Meyer-Stamer e Harmes-Liedtke (2005), os obstculos mais comuns cooperao entre empresas associadas so: a) os benefcios

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da cooperao geralmente sero no longo prazo e hipotticos, enquanto que os custos e os riscos so evidentes e imediatos; b) para uma empresa, o risco mais evidente a perda dos seus segredos comerciais, como a tecnologia, ou o conhecimento dos seus mercados e clientes. Estes riscos constituem um motivo importante para que as empresas no participem, em aes cooperativas, com seus competidores diretos; c) entre os custos diretos da cooperao se incluem, em primeiro lugar, os custos de transao e oportunidade; d) muitas empresas, em especial nos pases em desenvolvimento, so partes de cadeias de valor mundiais, dominadas por uma grande empresa situada em outro Pas, o que no lhes d autonomia para participar de processos cooperativos; e) com frequncia, interessa aos compradores que as empresas concorram para oferecer o menor preo possvel.

Podem-se resumir os principais obstculos efetivao das polticas de desenvolvimento territorial nos seguintes pontos:

Desconfiana;

Resistnciaamudanas;

Conflitosdeinteresses;

Relaesdepoder;

Prticasoportunistas;

Benefcioshipotticosefuturosversus riscos reais e imediatos;

Possibilidadedeperdadeposiesdemercado;

Maiorescustosdetransaoedeoportunidade.

Alm dos problemas de cooperao, existem contradies na relao entre os atores territoriais e entre estes e o ambiente externo que dificultam a efetivao das polticas de desenvolvimento. De acordo com Abramovay et al. (2006), so contradies normalmente enfrentadas na construo das interaes entre os atores territoriais e extraterritoriais: a) a necessidade de um forte sentimento de identidade entre os atores em oposio necessidade de extrapolar os limites identitrios existentes como imperativo para a viabilizao das iniciativas empresariais; b) a necessidade de construir habilidades sociais para negociar interesses conflitantes em oposio a relaes de dominao mais ou menos consolidadas; c) a contradio entre a crtica a uma sociedade baseada no mercado, enquanto entidade abstrata de coordenao social, e

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a necessidade de viabilizao das atividades econmicas do territrio nos mercados (ABRAMOVAY et al., 2006).

Alm das contradies acima referidas h outras, relacionadas governana dos territrios, tambm citadas por Abramovay (op. cit.): a) risco de que os interesses das organizaes se tornem mais ou menos autnomos em relao aos atores que elas representam; b) risco de que os processos participativos sejam dirigidos por parcelas minoritrias da populao; c) dificuldade de compor conselhos verdadeiramente intersetoriais (ausncia dos empresrios e administradores pblicos nos conselhos gestores das polticas de desenvolvimento); d) risco de que os atores participantes adotem uma viso restrita, impedindo um planejamento inovador; e) incapacidade dos atores de produzir um plano de desenvolvimento abrangente, que ultrapasse uma lista de reivindicaes.

As contradies das polticas de desenvolvimento territorial podem ser sintetizadas em:

Fortalecimentodaidentidadedoterritrio versus necessidade de interao com identidades e necessidades externas;

Interessesconflitantesversus viabilizao de interesses comuns;

No-participaodesetorespolticoseempresariais;

Crticaaomercadoversus necessidade de viabilizao das atividades no mercado;

Preservaodosrecursosnaturais versus presses antrpicas e do sistema produtivo;

Interessedasorganizaes versus interesse da maioria dos atores.

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2 FALHAS COMUNS (OU ERROS FUNDAMENTAIS) OBSERVADOS NAS POLTICAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

Para Dini, Guaipatn e Rivas (2005), as polticas de desenvolvimento territorial tm complicaes inerentes dificuldade de estimular um processo de gerao de confiana e de transformar esta confiana em um ativo comercial. As polticas so, portanto, intensivas em processos, ou seja, o seu sucesso depende tanto da qualidade da sua formulao (desenho), como da qualidade da execuo, da gesto e do capital social.

2.1 FALHAS DE FORMULAO

Uma formulao participativa e com qualidade tcnica fundamental para o xito das polticas de desenvolvimento territorial. De acordo com a CEPAL (2007), as falhas de formulao (desenho) mais comuns so:

Inclusodemetasinviveis;

No-inclusodemetas,masdeumalistadeintenes,necessidades e desejos, falta de viso estratgica;

Multiplicidadedemetas,definidasapartirdedemandascomplexas e plurais, ao invs de uma quantidade menor de metas alcanveis;

No-previsodosrecursoshumanosefinanceiros,edesuasrespectivas fontes, necessrias para efetivar a poltica;

Afaltadecapacidadeinstitucionalparadesenharapoltica,emespecial baixo conhecimento das dinmicas territoriais, dos mercados, da legislao e do funcionamento da administrao pblica;

Tentativadeimplementarmelhoresprticasrecomendadaspelos organismos financiadores das polticas;

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Separaoentreainstituioqueformulaapolticaeainstituioque a executa;

Polticasdedesenvolvimentoformuladaspararesponderapresses sociais, para cumprir a legislao, para satisfazer rgos financiadores ou para obter recursos.

2.2 FALHAS DE IMPLEMENTAO

s falhas de formulao somam-se as de implementao tambm apontadas pela CEPAL (2007), que so:

Asimplesno-implementaodaspolticasformuladaseanunciadas;

Faltaderecursosoudeapoiopoltico-institucionalparaimplementar ou continuar a poltica;

Faltadecapacidadedaequipetcnicaparaimplementarapoltica;

No-cumprimentodosacordosentreogovernoeosetorprivadopara a implementao da poltica;

Dificuldadesdeexplicareoperacionalizarapoltica,cujosxitosso incertos.

Dini, Ferraro e Gasaly (2007) alertam para o que no deve ser feito em termos de implementao de polticas de desenvolvimento:

Iniciarprojetoemambientedemuitoconflito,noavaliarosconflitos com a governana local;

Forarosatoresacooperar;

Incorporaraessofisticadas(design, tecnologia, etc.) em empresas sem base produtiva estruturada;

Incorporarexpectativas,ansiedadeseposturasdefensivasdosempresrios;

Ofertarprodutospadrodasinstituiespatrocinadoras;

Realizarsaeshorizontais;

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Fazerparticiparsumdosscios(oufamiliares)dasempresas;

Deixardemonitoraroambientemotivacionaleinter-relacional;

Gerarexpectativas;

Adotarcomportamentopaternalista;

Criardependncia;

Demorarnaobtenoderesultadosdecurtoprazo;

Realizareventosscominformaoeseminterveno.

2.3 FALHAS DE GESTO

Podem-se apontar as seguintes falhas de gesto das polticas de desenvolvimento:

Indefinioquantoaosmecanismoseindicadoresdeavaliao:na anlise das polticas de desenvolvimento territorial comum observar a ausncia de processos sistemticos de avaliao. A ausncia de avaliao das polticas ocorre porque, quando da sua formulao, no so definidos os critrios nem os mecanismos de avaliao e, consequentemente, no so registradas as informaes necessrias ao processo de avaliao. A multiplicidade de objetivos e linhas de ao dificulta a avaliao, assim como a dificuldade de acessar informaes sobre os recursos alocados;

Inexistnciadesistemasdeinformaoedegestodoconhecimento;

Ausnciadeestratgiasdecontinuidadedasaesdapoltica.

Todas essas falhas impedem a concretizao do planejado e prometido, implicando na perda de credibilidade das polticas de desenvolvimento territorial e levando crena de que as polticas simplesmente no funcionam. Esta crena diminui o interesse dos que deveriam ser os principais beneficiados das polticas, os empreendedores, alm de no conferir a necessria legitimidade s polticas.

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Fatores crticos de formulao das polticas de desenvolvimento territorialFator Objetivos Estratgias Aes Desafios01. Capacitao dos atores

Melhorar nvel de sensibilidade, preparao, orientao e expresso dos valores compartilhados. Criar sintonia de propsitos e linguagem.

Capacitar atores para dialogar, tomar decises coletivas, atuar de forma coordenada e liderar.

Capacitar para atuar na formao, assistncia tcnica e consultoria atravs de metodologias interativas.

Desenvolver capacitao abrangente, integral, estratgica, terico-prtica, aplicvel, permanente e inovadora.

continua

3 FATORES CRTICOS (OU ASPECTOS ESPECIALMENTE IMPORTANTES) PAra A EFETIVAO DAS POLTICAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

3.1 FATORES CRTICOS DE FORMULAO

Em geral, a literatura aponta quatro fatores crticos para a formulao de polticas de desenvolvimento territorial. O primeiro fator crtico a capacitao das pessoas envolvidas na poltica. A capacitao dos atores deve ser permanente e abranger aspectos de educao bsica, cooperao, organizao, mercado, tecnologia e legislao. O segundo fator crtico a inovao. A poltica de desenvolvimento deve ser capaz de promover, efetivar e fazer evoluir a inovao nos processos, produtos, atividades e formas de organizao e cooperao. O terceiro fator crtico a viabilidade econmica da poltica de desenvolvimento, com destaque para o enfoque de mercado. O quarto fator crtico a viabilidade tcnica e institucional da poltica, que depende da capacidade tcnica da instituio executora e das alianas com o setor pblico e o privado.

O Quadro 1, abaixo, resume os principais fatores crticos de formulao das polticas de desenvolvimento territorial, bem como seus objetivos, estratgias, aes e desafios.

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Fatores crticos de formulao das polticas de desenvolvimento territorialFator Objetivos Estratgias Aes Desafios02. Inovao

Desenvolver capacidade de criar, acumular, acessar, absorver e aplicar inovaes aos processos, produtos, atividades e cooperao.

Investir na educao e formao, incorporar conhecimento aos processos e produtos, valorizar todos os fatores intangveis (conhecimento tcito, cultura, marcas), intensificar os relacionamentos.

Captar recursos adequados s caractersticas da P & D e desenvolver programas em parceria com governos, empresas e instituies de pesquisa.

Inovao nas mentalidades, instncias de coordenao, normas, processos, produtos e funes da cadeia produtiva.

03. Viabilidade econmica

Gerar resultados econmicos compensadores para os participantes.

Identificar oportunidades, diferenciar produtos, acessar mercados especficos e priorizar atividades relevantes para a maioria.

(aes em cooperao): compras, promoo, comercializao, produo e relacionamento com clientes.

Padronizao dos processos e produtos, controles sanitrios e logstica eficiente.

04. Viabilidade tcnica e institucional.

Garantir o compromisso e a motivao dos empresrios, governos e instituies em apoio poltica.

Participao abrangente, apropriao e patrocnio da poltica pelos atores.

Formular a poltica com qualidade tcnica e legitimidade mediante processos participativos.

Fortalecimento da confiana, promoo da cooperao, exerccio da liderana, apoio efetivo do poder pblico.

Quadro 1 Fatores crticos de formulao das polticas de desenvolvimento territorial

Fonte: Elaborao prpria

continuao

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Fatores crticos de implementao das polticas de desenvolvimento territorialFator Objetivos Estratgias Aes Desafios01. Criao, consolidao e efetivao de relaes de cooperao entre os atores.

Gerar confiana e credibilidade na Poltica mediante experincias coletivas bem-sucedidas.

Criar oportunidades de dilogo, fortalecer a confiana, criar interao produtiva, implementar pequenas solues com resultados abrangentes, imediatos e significativos, abolir comportamentos predatrios e demonstrar compromisso do poder pblico.

Revalidar a Poltica e os compromissos iniciais, criar governana local, intercambiar informaes e experincias e desenvolver aes-piloto.

Evitar superposio e potencializar as aes institucionais.

continua

3.2 FATORES CRTICOS DE IMPLEMENTAO

As polticas de desenvolvimento territorial tm diferentes formas de implementao, a depender das caractersticas de cada projeto. Entretanto, podem-se apontar trs fatores crticos nesta fase: a) a criao e consolidao de relaes de cooperao entre os atores; b) a adequada definio de indicadores de desempenho; e c) a formao da equipe tcnica.

Os fatores crticos de implementao das polticas de desenvolvimento territorial, seus objetivos, estratgias e desafios podem ser resumidos no Quadro 2, a seguir:

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Fatores crticos de implementao das polticas de desenvolvimento territorialFator Objetivos Estratgias Aes Desafios02. Definio dos indicadores.

Criar indicadores capazes de apontar continuamente erros e acertos relevantes no planejamento e execuo da poltica.

Definir poucos indicadores que sejam de curto e longo prazo, quantitativos e qualitativos, facilmente mensurveis, relevantes e custo-efetivos.

Indicadores devem facilitar a correo de rumos, a motivao dos atores e a harmonizao entre aes de curto e de longo prazo.

03. Formao da Equipe tcnica.

Formar equipe capaz de facilitar a comunicao, confiana, superao de conflitos, processo de aprendizagem, desenvolvimento dos negcios, execuo da poltica e acompanhamento.

Selecionar com transparncia, por mrito e com participao dos empresrios.

Harmonizar quadro permanente com quadro temporrio, adotar critrios de mrito e equidade, remunerar de acordo com os resultados.

Quadro 2 Fatores crticos de implementao das polticas de desenvolvimento territorial

Fonte: Elaborao prpria

continuao

3.3 FATORES CRTICOS DE GESTO

Na fase de gesto da poltica de desenvolvimento possvel destacar os seguintes fatores crticos: a) a gesto dos objetivos estratgicos e a monitorao dos indicadores; b) as avaliaes sistemticas e redirecionamentos do projeto; c) aes para a sustentabilidade da poltica.

O Quadro 3, abaixo, resume os fatores crticos de gesto das polticas de desenvolvimento territorial:

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Fatores crticos de gesto das polticas de desenvolvimento territorialFator Estratgias Aes Desafios01. Gesto dos objetivos estratgicos e monitorao dos indicadores.

Apurar indicadores para gerar linha-de-base; gerar, armazenar e sistematizar Informaes continuamente com o menor custo possvel.

Desenvolver sistema de informao e sistema de gesto do conhecimento.

Manter sistemas em funcionamento.

02. Avaliaes sistemticas e redirecionamentos da poltica

Incorporar critrios de avaliao significativos para os atores; critrios devem avaliar o processo, no somente o resultado econmico; mtodos devem ser apropriados cultura local

Avaliar a poltica continuamente, de forma participativa; envolver todos os atores; compartilhar resultados e adotar medidas corretivas imediatamente.

Evitar utilizao exclusiva dos critrios de avaliao dos financiadores.

03. Aes para a sustentabilidade da Poltica

Continuidade das estratgias coletivas; continuidade da atuao da instituio executora; continuidade da metodologia e sua transferncia para novos projetos.

Formalizao contratual das parcerias; criao de entidades com personalidade jurdica prpria; contratao da executora pelas empresas ou governos; disseminao do conhecimento gerado.

Gerao de recursos de sustentabilidade a partir dos negcios; desenvolvimento de instncias de coordenao e de novas polticas.

Quadro 3 Fatores crticos de gesto das polticas de desenvolvimento territorial

Fonte: Elaborao prpria

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4 CONSIDEraES FINAIS

As polticas de desenvolvimento territorial so instrumentos de promoo do desenvolvimento mediante estratgias de inovao, articulao produtiva, fomento produtivo, atrao de investimentos e gesto do conhecimento. O seu objetivo aumentar a competitividade por meio da cooperao entre os empreendedores, o setor pblico e as organizaes no-governamentais. necessrio verificar se possvel utilizar as polticas de desenvolvimento territorial, dependendo das possibilidades de realizar a inovao nos processos, produtos e nas formas de organizao existentes no territrio. Os principais problemas para a aplicao de polticas de desenvolvimento territorial so a desconfiana entre os atores e a resistncia a mudanas.

Um dos principais obstculos efetividade das polticas de desenvolvimento territorial a realizao dos esquemas de cooperao entre as empresas, pois os territrios so espaos onde so comuns os conflitos de interesses, as relaes de dominao e a prtica oportunista. No que se refere cooperao, constituem-se outros obstculos: os benefcios hipotticos futuros em oposio aos riscos reais e imediatos, a possibilidade de perda de espao no mercado e os maiores custos de transao e de oportunidade verificados na atuao cooperada.

A qualidade tcnica e o carter participativo devem verificar-se nas fases de formulao, execuo e gesto das polticas de desenvolvimento.

So falhas importantes observadas na fase de formulao das polticas: a) a incluso de metas inviveis; b) a no-incluso de metas, mas de uma lista de intenes, necessidades e desejos; c) a multiplicidade de metas, definidas a partir de demandas complexas e plurais, ao invs de uma quantidade menor de metas alcanveis; d) a no-previso dos recursos humanos e financeiros e de suas respectivas fontes, necessrias para efetivar a poltica; e) a falta de capacidade institucional para desenhar a poltica; f) a tentativa de implementar melhores prticas recomendadas pelos organismos financiadores das polticas; g) a separao entre a instituio que formula a poltica e a instituio que a executa; h) polticas de desenvolvimento formuladas para responder a

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presses sociais, para cumprir a legislao, para satisfazer rgos financiadores ou apenas para obter recursos.

Na fase de implementao das polticas de desenvolvimento tambm ocorrem falhas importantes: a) a simples no-implementao das polticas formuladas e anunciadas; b) a falta de recursos ou de apoio poltico-institucional para implementar ou continuar a poltica; c) a falta de capacidade institucional para implementar a poltica; d) o no-cumprimento dos acordos entre o governo e o setor privado para a implementao da poltica; e) dificuldades de explicar a poltica, cujos xitos so incertos. Dini, Ferraro e Gasaly (2007) acrescentam: f) iniciar projeto em ambiente de muito conflito, no avaliar com a governana local; g) forar os atores a cooperar; h) incorporar aes sofisticadas (design, tecnologia, etc.) em empresas sem base produtiva estruturada; i) incorporar expectativas, ansiedades e posturas defensivas dos empresrios; j) ofertar produtos padro das instituies patrocinadoras; k) realizar s aes horizontais; l) fazer participar s um dos scios (ou familiares) das empresas; m) deixar de monitorar o ambiente motivacional e inter-relacional; n) gerar expectativas; o) adotar comportamento paternalista; p) criar dependncia; q) demorar na obteno de resultados de curto prazo; r) realizar eventos s com informao e sem interveno.

Na fase de gesto das polticas de desenvolvimento podem apontar-se as seguintes falhas: a) indefinio quanto aos mecanismos e indicadores de avaliao: quando da formulao das polticas comum no serem definidos os critrios nem os mecanismos de avaliao e, consequentemente, no serem registradas as informaes necessrias ao processo de avaliao; b) inexistncia de sistemas de informao e de gesto do conhecimento; e c) ausncia de estratgias de continuidade das aes da poltica.

Todas essas falhas impedem a concretizao das polticas, implicando em perda de credibilidade e levando crena de que as polticas simplesmente no funcionam.

importante destacar os fatores crticos para o xito das polticas de desenvolvimento territorial de acordo com cada fase. Na fase de formulao das polticas de desenvolvimento territorial, identificam-se 04 (quatro) fatores crticos: a) o planejamento da capacitao das pessoas envolvidas na poltica; b) o planejamento das inovaes mais oportunas, viveis e eficientes para a promoo da competitividade; c) o planejamento da viabilidade econmica da poltica; e d) o planejamento da viabilidade tcnica e institucional da poltica.

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Na fase de implementao, destacam-se 03 (trs) fatores crticos: a) a criao e consolidao de relaes de cooperao entre os atores; b) a adequada definio de indicadores de desempenho; e c) a formao da equipe tcnica.

Finalmente, na fase de gesto da poltica de desenvolvimento, destacam-se os seguintes fatores crticos: a) a gesto dos objetivos estratgicos e a monitorao dos indicadores; b) as avaliaes sistemticas e redirecionamentos do projeto; c) aes para a sustentabilidade da poltica.

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AGraDECIMENTOS

O presente artigo foi baseado em monografia homnima, de mesma autoria, apresentada como trabalho de concluso de curso da Especializao em Desenvolvimento Econmico pela Universidade Federal do Cear (UFC). Referida monografia teve a orientao do Prof. Dr. Jair do Amaral Filho e como participantes da banca examinadora os professores Dayane Lima Rabelo de Souza e Keuler Hissa Teixeira. O autor agradece aos professores a orientao e apoio na elaborao da monografia, bem como ao Banco do

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Nordeste e Faculdade de Economia, Administrao, Aturia, Contabilidade e Secretariado Executivo (FEAACS), por lhe terem propiciado a oportunidade da Especializao.

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Consrcio pblico como instrumento depromoo para o desenvolvimento regional

Ana Cristina Lima M. Souza1

INTRODUO

Atualmente, quando se fala em desenvolvimento tem-se um entendimento bastante amplo que vai desde a estrutura econmica ao comportamento humano. O assunto torna-se ainda mais complexo quando analisada a forma de como alcanar ou alavancar o desenvolvimento. O paradigma de desenvolvimento, baseado no simples crescimento da economia, mostrou-se ineficiente, fazendo-se necessrio pensar em um novo modelo que garanta o bem-estar social e econmico para todos os indivduos.

As mudanas ocorridas nas trs ltimas dcadas, como a abertura comercial, globalizao, reestruturao produtiva, avano tecnolgico e descentralizao, geraram o deslocamento de empresas de regies industriais tradicionais para regies que oferecem vantagens competitivas, causaram uma desverticalizao do processo produtivo e relativizaram a importncia da distncia espacial. Esse cenrio favoreceu para um novo modelo de desenvolvimento regional com uma viso para o endgeno. Os fatores internos passaram a ser vistos como elementos essenciais para o desenvolvimento. Sendo assim, alm dos fatores tradicionais, como produto interno bruto e capital fsico, elementos como capital social, governana, cooperao e territorialidade ganham importncia na poltica de desenvolvimento.

1 Ana Cristina Lima M. Souza tcnica do Instituto de Pesquisa e Estratgia Econmica do Cear, do corpo da Diretoria de Estudos Econmicos. Economista e especialista em Desenvol-vimento Econmico, pela Universidade Federal do Cear (UFC).

Captulo 3

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No Brasil, alm dessas transformaes, a descentralizao poltico-administrativa tambm causou vrias mudanas no comportamento dos entes federados, principalmente dos municpios. Diante disso, surge a iniciativa de uma poltica pblica de desenvolvimento regional baseada na cooperao, os chamados consrcios pblicos, que tm como definio uma reunio de dois ou mais entes da federao para realizao de objetivos de interesse comum. Esse comportamento traz luz uma forma de se fazer poltica de desenvolvimento, uma vez que eleva as condies dos entes, principalmente dos municpios, em realizar servios pblicos para a populao e condies de atrao de investimentos.

Este trabalho visa mostrar o que um consrcio pblico, identificar os principais fatores que devem existir para o consrcio pblico obter sucesso e a importncia dessa poltica como instrumento para o desenvolvimento regional. Para isso, no primeiro momento ser feita uma abordagem sobre o conceito de desenvolvimento e as transformaes socioeconmicas que trouxeram consigo novos modelos de desenvolvimento regional. Em seguida, ser analisada a importncia do capital social e da cooperao para desenvolvimento regional. A terceira seo consiste em definir o consrcio pblico e em apresentar um estudo de caso dos municpios da Regio do Serto Central Sul, no Cear,