2001 - AEUDF - O Regime Dos Contratos Plurilaterais Do Código Civil de 2002

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O Novo Regime da Contratação Pública no Código dos Contratos Públicos – Grupo de Trabalho – Março/Abril, 2008.

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O REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS DE CRÉDITO AO CONSUMO Regime... · O regime jurídico dos contratos de crédito ao consumo Introdução O presente trabalho procura abarcar as principais

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9869...e do Conselho, de 26 de fevereiro, relativa aos contratos públicos e define a disciplina aplicável à contratação pú-blica e o regime substantivo dos contratos públicos

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REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - … · prévia do orçamento estimado, maior abertura para negociação e contratos de eficiência”. MARIA SYLVIA Z. DI PIETRO

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REGIME DOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - … · 2017-03-12 · teoria da . dupla personalidade do Estado; c) à . distinção entre . ... De fato, apesar dessas características,

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O (Novo) Regime Jurídico Dos Contratos Celebrados à Distância e Fora Do Estabelecimento Comercial

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Reforma do arrendamento urbano Aprovado o regime de ... · JULHO † 2ª QUINZENA ANO 83º † 2015 † No 14 O regime do subsídio de renda a atribuir aos arren-datários com contratos

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32 É.. UFnaG - UFMG › dlo › arquivo › dfc › Contratos › 018_2016_cons… · A Universidade Federal de Minas Gerais, autarquia de regime especial, CNPJ 17.217.985/0001«04,

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